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segunda-feira, 20 de março de 2023

A ratificação dos vícios - Alex Pipkin, PhD

        A que ponto de alerta - VERMELHO - se chegou em terras verde-amarelas.

O ex-presidiário, em suas costumeiras e burlescas bravatas, afirma que os jovens não podem ser presos por “roubarem um celular”, apenas um celular…

Outro quadrilheiro petista, André Sanchez, disse ontem que “roubar é um direito”. Você não compreendeu errado, esse cidadão afirmou exatamente isso!

Não se trata da externalização de ojeriza e de ódio por esses sujeitos, trata-se sim de um comportamento pensante e lógico sobre essas falas populistas, coletivistas e destruidoras.

Onde nós estamos, para onde vamos?

Qualquer indivíduo racional sabe que os incentivos importam.

O prêmio Nobel em economia, Gary Becker, faz tempo, já demonstrou que o comportamento criminoso é motivado e/ou inibido pelos incentivos.

Assim, antes de agir no crime, o bandido avalia os eventuais ganhos e os custos implicados em sua ação. Como por aqui não há leis, imperando a impunidade, aliado aos motivadores discursos palacianos, todo mundo sabe que o crime compensa! [não pode ser olvidado que o  atual ocupante da cadeira presidencial é um criminoso descondenado = ficando livre da obrigação de cumprir vários anos de cadeia =, porém não inocentado.]

Esse país, portanto, tende a ficar cada vez mais inseguro e criminoso. Simples assim.

Um presidente ex-presidário, e seus comparsas, induzindo ao crime. Escárnio.
O que se está operando com a mente das pessoas, em especial, dos moços, das moças e de assemelhados tupiniquins?

A mentalidade arrasa-quarteirão da turma petista, ao invés de realmente agir para melhorar a condição de vida dos mais necessitados, destila seus sentimentos reais de ódio, de inveja e de rancor por àqueles que empreendem, correm riscos, empregam, e geram maiores laços associativos e de solidariedade voluntários entre pessoas.

Essa mentalidade petista tacanha, invejosa, repleta de ódio e de rancor, enaltece as vicissitudes da pobreza, contrariamente às virtudes daqueles que se esforçam e que produzem para si e para os outros.

Como esse país pode dar certo, estimulando o ato de roubar e outros vícios do fracasso, ao invés das virtudes do sucesso?

Me tira o tubo! Não dá mais!

Já me tiraram todos, ou quem sabe, já roubaram todos os tubos existentes.

Alex Pipkin - PHD


segunda-feira, 31 de outubro de 2022

Moraes roubou a cena - Revista Oeste

Augusto Nunes

O presidente do TSE é o mais poderoso sem-voto da política brasileira 

Ah, Moraes!, deve estar exclamando em silêncio, a cada mirada no espelho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, grávido de admiração pela figura que vê. Ele era Alexandre quando promotor de Justiça, secretário municipal da prefeitura paulistana, secretário estadual do governo Geraldo Alckmin e ministro de Estado durante a passagem de Michel Temer pela Presidência da República. 
Só depois de premiado com a toga pelo chefe, eternamente grato ao secretário de Segurança Pública que esbanjara discrição nas investigações do caso do hacker que invadiu o celular da primeira-dama Marcela Temer, o prenome foi demitido pelo sobrenome. Perto dos 50 anos, Alexandre tornou-se Moraes.

Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste/STF?SCO

Alexandre de Moraes | Foto: Montagem Revista Oeste - STF?SCO

E que Moraes!, deve estar suspirando de meia em meia hora o advogado formado na faculdade do Largo de São Francisco. Em março de 2017, ao pousar no Pretório Excelso, o único ministro indicado por Temer, o Breve,  parecia condenado a um longo estágio na igrejinha dos devotos do agora decano Gilmar Mendes, então governador-geral do Supremo. Neste último domingo de outubro, o discípulo foi homenageado pelo mestre, que considerou “fundamental” o papel desempenhado pelo TSE no ano eleitoral de 2022. TSE é o codinome do ministro que o preside, e Moraes roubou a cena pertencente a candidatos ao transformar-se no mais poderoso. Encerrou a campanha transformado no sem-voto mais poderoso da história política brasileira.

Na tarde de 30 de outubro, logo depois do encerramento da votação, o atual presidente do tribunal convocou uma entrevista coletiva para divulgar o balanço das atividades mais recentes e para aplaudir-se pelo próprio desempenho. Ficou tão exultante que quase exibiu o sorriso banido do rosto desde a chegada ao STF. Não conseguiu ir tão longe. Foi com a carranca de festa (usada quando comemora o aniversário de algum parente ou o cumprimento de mais um mandado de prisão) que o chefão do TSE divulgou as façanhas protagonizadas nas 36 horas anteriores, inteiramente consumidas pelo infatigável combate a fake news.

Moraes acredita ter chefiado a mais democrática das eleições realizadas desde a primeira escolha do primeiro líder de uma tribo de homens das cavernas. Foi uma das mais sujas da história do Brasil

A poucos dias do pleito, por decisão unânime, os seis doutores em votos e urnas que completam o tribunal resolveram facilitar as ofensivas e ataques pelos flancos planejados pelo comandante: Moraes foi dispensado de aguardar o aparecimento de alguma queixa ou denúncia para entrar em ação. 
Também se dispensou de aguardar o aval do plenário para ordenar a remoção de qualquer coisa que o desagradasse. 
Bastava enxergar algum vestígio de tapeação e decolava rumo ao espaço outro hediondo crime eleitoral. 
No balanço, contudo, fez questão de atribuir ao TSE proezas que protagonizou sozinho.

O surpreendente surto de generosidade também aconselhou o caçador de delinquências digitais a evitar o uso exagerado da primeira pessoa do singular. Acabou derrapando no plural majestático ao relatar o que andou fazendo. Não foi pouca coisa. “O TSE determinou a retirada de 354 posts impulsionados que disseminavam fake news em diversas plataformas digitais, que rapidamente acataram o pedido”, informou. “Também decidimos desmonetizar sete sites e remover 701 notícias fraudulentas.” Depois da pausa, e de sobrevoar a turma da imprensa com um olhar superior, o juiz mais loquaz do planeta, que só fala fora dos autos, engatou a quinta marcha e acelerou: “O TSE suspendeu 15 perfis de grandes propagadores de fake news”.

Para justificar o castigo, puniu o idioma com um desfile de redundâncias: “Essas mensagens são consideradas crimes eleitorais, conforme disposto no artigo 296 do Código Eleitoral, uma vez que promovem desordem eleitoral que pode prejudicar os trabalhos eleitorais”. Outra pausa e o fecho superlativo: “Também banimos cinco grupos do Telegram que envolviam a participação de 580 mil pessoas”. Tudo isso e mais um pouco em apenas 36 horas. Menos de dois dias. Haja produtividade.

Amparado em cifras do mesmo porte, Alexandre de Moraes acredita ter chefiado a mais democrática das eleições realizadas desde a primeira escolha do primeiro líder de uma tribo de homens das cavernas. Foi uma das mais sujas da história do Brasil, deformada pelo ativismo judicial, por decisões arbitrárias, pela parcialidade descarada, pelo cinismo sem camuflagens, por sucessivos socos e pontapés na Constituição, pelo rebaixamento da Justiça Eleitoral a integrante da inverossímil frente ampla composta hegemonicamente de gente que deveria mandar prender e gente que merecia estar engaiolada.

Moraes festeja o aniversário em 13 de dezembro de 1968, dia em que se consumou o parto do Ato Institucional nº 5. Data de nascimento é destino.

Leia também “A exumação da censura”

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste


segunda-feira, 26 de setembro de 2022

A ‘ajudinha’ de Carlos Bolsonaro para o STF achar Janones e notificá-lo

Defesa do filho do presidente apresentou ao ministro Lewandowski dados do registro da candidatura do deputado, que ainda não foi notificado de ação

Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguir encontrar e notificar o deputado federal André Janones (Avante-MG) a respeito de um processo movido contra ele na Corte pelo vereador Carlos Bolsonaro, como mostrou VEJA, o filho do presidente Jair Bolsonaro resolveu dar uma “ajudinha” ao STF para localizar Janones. 
 O deputado atua na coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais e é acusado por Carlos do crime de injúria por tê-lo chamado de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta” em postagens no Twitter.

O advogado do Zero Dois anexou aos autos da queixa-crime a íntegra do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de Janones à Câmara dos Deputados, no qual estão listados um endereço em Ituiutaba (MG), cidade de Janones, um telefone fixo e um número de celular com WhatsApp, além de um e-mail do parlamentar.

Anteriormente, um oficial de Justiça enviado pelo STF havia tentado contato com Janones por meio de assessores e idas a seu gabinete na Câmara, que estava fechado. O deputado deve se manifestar na ação de Carlos Bolsonaro caso tenha interesse.“Não obstante a surpresa pelo não cumprimento da diligência, uma vez que o querelado é um agente público com domicílio certo e de fácil localização, através do Requerimento de Registro de Candidatura – RRC (documento anexo) apresentado à Justiça Eleitoral, pode ser obtido outras informações fornecidas [sic] pelo próprio querelado que poderão auxiliar na efetivação da notificação já determinada por Vossa Excelência”, escreveu a defesa de Carlos ao ministro Ricardo Lewandowski.

Depois das informações apresentadas pelo advogado de Carlos, Lewandowski determinou que se busque notificar André Janones no endereço indicado em seu registro de candidatura.

O que diz a ação de Carlos Bolsonaro
André Janones fez publicações no Twitter atacando Carlos Bolsonaro, a quem chamou de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta”. Janones tem afirmado abertamente que pretende tratar os bolsonaristas com o que entende serem as mesmas armas usadas pelos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Uma das publicações do deputado citadas na ação de Carlos Bolsonaro, feita em 24 de agosto, inclui uma caricatura em que um personagem representando Janones força outro, representando o vereador, a tomar o “próprio veneno” de um frasco. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, escreveu o parlamentar. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, tuitou André Janones em seguida.

Três dias depois, ele voltou a ofender o vereador, que se licenciou do mandato na Câmara Municipal para passar a campanha em Brasília. “Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones.

O advogado de Carlos Bolsonaro sustenta que as manifestações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. “Assim, considerando que o querelado agiu de forma livre, consciente com o nítido propósito de atacar a honra (subjetiva) do querelante ao afirmar que este seria ‘miliciano’, ‘merda’ e ‘miliciano vagabundo’, ‘esse merda’ e ‘um bosta’, em três publicações diferentes e de forma reiterada, não resta a menor dúvida de que o querelado cometeu o crime de injúria, cinco vezes”, diz a petição.

 Blog Maquiavel - Coluna em VEJA



quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Eleitor que não entregar celular a mesário não poderá votar, decide TSE

 Laísa Dall'Agnol

O mesmo acontecerá com aqueles que estejam portando armas nos locais de votação, determinou a Corte 

O TSE aprovou, nesta quinta-feira, 1º, novas regras sobre o uso de celular e sobre o porte de armas nos locais de votação nas eleições deste ano.
A Corte determinou por unanimidade que eleitores que se recusarem a entregar o aparelho eletrônico aos mesários serão impedidos de votar. O mesmo acontecerá com aqueles que estejam portando armas. [foi necessário uma reunião plenária da Corte Eleitoral para decidir sobre algo que  já ocorre desde 2010 ou mesmo antes = o eleitor,  há umas três ou quatro eleições,  é obrigado a deixar o celular com os mesários para ingressar na cabine de votação; 
quanto ao porte de armas, ainda que concedido com base em uma lei federal, portanto, superior  a uma Resolução da Corte Eleitoral, pode ser suspenso em situações excepcionais - com certeza, o ingresso na Seção Eleitoral é uma delas.
Quanto ao estabelecimento de penalidades não surpreende, no Brasil de hoje, para punição penal não é preciso seguir a norma constitucional (também inserida no Código Penal) que estabelece: 'não há crime SEM LEI anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.]

Neste último caso, a exceção se aplicará, por exemplo, a profissionais da segurança pública em serviço junto à Justiça Eleitoral e quando estiverem autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

Anteriormente, o plenário do Tribunal já havia decidido pela vedação de celulares na cabine de votação e pela proibição do porte de armas nos locais. O que mudou, agora, foi a determinação de penalidades para quem não cumprir as regras, além de demais detalhes que disciplinarão o processo eleitoral.

De acordo com as normas estabelecidas, o eleitor deverá desligar o celular e demais aparelhos eletrônicos — como máquinas fotográficas, filmadoras e rádios — na seção eleitoral, antes de se dirigir à cabine da urna. Os equipamentos deverão ser entregues aos mesários, junto com o documento de identidade apresentado.

No caso em que houver a recusa da entrega, a presidência da mesa deverá registrar em ata o ocorrido e a polícia poderá ser chamada para tomar as medidas cabíveis. Já em relação ao porte de armas, a regulamentação aprovada pelo TSE nesta quinta-feira definiu que a proibição se aplicará a civis que estejam carregando os artefatos, mesmo que tenham porte ou licença.

Se o eleitor não cumprir a determinação, estará sujeito a prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente. [Em nossa opinião, apesar de que somos favoráveis a que as pessoas não devem utilizar celulares durante a votação, nem adentrar no local da votação portando armas, nos parece que prender alguém que porte uma arma legalmente = porte assegurado em documento específico, emitido pela Polícia Federal com base em LEI. A exceção é se a legislação eleitoral conceder poderes à Corte Eleitoral para determinar prisão do 'infrator'. Medida mais adequada e pacífica,  seria impedir o ingresso e permanência do cidadão 'infrator' no local de votação e, se necessário, prendê-lo em flagrante por perturbação da ordem. 

Não podemos esquecer que dificilmente haverá problemas do tipo, já que o cidadão vai preferir obedecer as determinações e votar pacificamente.

É O QUE PENSAMOS. ]

 Laísa Dall'Agnol, coluna RADAR -  VEJA


quinta-feira, 28 de julho de 2022

Prova do crime - A gravação do médico estuprador é ilícita juridicamente? - Thaméa Danelon

VOZES - Gazeta do Povo 

No dia 11 de julho de 2022, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante por ter praticado ato libidinoso com uma grávida, que estava severamente anestesiada por ele próprio, durante a realização do procedimento de cesárea. 
O ato criminoso do médico foi gravado pelas enfermeiras através de um aparelho de celular, e, evidentemente, o médico não havia consentido com a gravação. 
Diante dessa questão, surge a seguinte dúvida: as enfermeiras poderiam ter realizado a gravação do ato criminoso do anestesista?  
Essa prova poderia ser considerada lícita e utilizada para a condenação do médico? 
Vamos, agora, analisar essa questão.


Se condenado, médico indiciado por estupro no RJ pode ficar só três anos em regime fechado - Imagem ilustrativa. -  Foto: Unsplash

Sem dúvida, as enfermeiras poderiam ter filmado o crime cometido pelo médico anestesista. Primeiramente, como profissionais da saúde que são, elas têm o dever de zelar pela integridade física e mental da paciente que está sob seus cuidados.  
Além disso, o médico não tinha direito algum sob o sigilo de seu ato criminoso, muito ao contrário, pois as próprias enfermeiras e os demais médicos que participaram do parto poderiam realizar a prisão em flagrante do anestesista. A lei artigo 301 do Código de Processo Penalautoriza qualquer pessoa a prender outra que esteja em flagrante delito. 
Logo, se as enfermeiras tinham o direito de prender o médico em flagrante, que é um ato mais severo do que filmar alguém, evidentemente que o ato de gravar um terceiro que está praticando um crime poderia, sim, ter sido realizado.

Não há sentido que uma gravação seja permitida apenas para beneficiar a defesa de um criminoso; é necessário que as provas no processo penal possam ser utilizadas tanto pela defesa como pela acusação

Contudo, uma lei aprovada em 2019 daria certa margem para questionamento da gravação realizada. Quando o Congresso Nacional discutia o Pacote Anticrime (Lei 13.964/19), apresentado pelo Poder Executivo, os parlamentares incluíram um dispositivo na lei que dizia ser possível a captação ambiental sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público “desde que fosse utilizada pela defesa”
Assim, poderia se extrair da lei nova que essa gravação somente seria considerada lícita caso ela fosse realizada em benefício da defesa de um criminoso, e não em favor da vítima ou da acusação.

Quando o Pacote Anticrime foi encaminhado para o presidente da República, ele vetou esse trecho da lei, pois entendeu que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita levando em consideração apenas uma das partes de um processo criminal, que no caso seria o réu. O presidente também entendeu que a aprovação dessa parte do projeto representaria um retrocesso legislativo no combate ao crime. Contudo, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional, e a lei está em vigor.

Mas ainda que a lei esteja vigorando, não faz sentido algum não se considerar a gravação realizada pelas enfermeiras como prova válida. Explico: vamos supor que essas enfermeiras não tivessem realizado a filmagem com o celular, mas apenas testemunhassem o estupro praticado. Assim, quando fossem chamadas para prestar depoimento, essa prova testemunhal não seria válida? Claro que sim, pois elas presenciaram o cometimento de um crime hediondo
Desta forma, se elas poderiam depor, por que não poderiam gravar o crime ocorrido?  
A gravação não seria muito mais eficaz do que as palavras das testemunhas? 
Evidente que sim, pois a filmagem que demonstra a prática concreta de um crime é muito mais fidedigna do que o depoimento de uma pessoa, seja uma testemunha ou a vítima.
 
Veja Também:


Não há sentido que uma gravação seja permitida apenas para beneficiar a defesa de um criminoso; é necessário que as provas no processo penal possam ser utilizadas tanto pela defesa como pela acusação, pois os direitos da vítima também devem ser assegurados. E como direito da vítima e de toda uma sociedade podemos mencionar o direito à segurança pública e de que criminosos cumpram suas penasapós o devido processo legal com intuito de serem afastados da vida em sociedade e para que não cometam novos crimes contra outras pessoas.

Foi apresentada ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que essa parte da lei seja declarada inconstitucional
A Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), e a Presidência da República apresentaram pareceres favoráveis. Agora, cabe ao presidente do STF pautar essa ação para que seja votada pelo pleno. 
Contudo, no meu entendimento técnico, é evidente que as filmagens realizadas são plenamente válidas, e descartar essa prova lícita seria uma total afronta ao Estado Democrático de Direito
A impunidade de criminosos perigosos iria se sobrepor ao direito das pessoas, e principalmente das mulheres, em terem preservadas sua integridade física e psíquica. [COMENTÁRIO: A ilustre articulista, procuradora da República, está certa, certíssima.
Só que vivemos no Brasil, país que vive, pelo menos dizem, sob a égide do 'estado democrático de direito', com uma propensão a aliviar para os criminosos e punir os inocentes - especialmente se os inocentes também apoiam o presidente Bolsonaro que é favorável ao endurecimento das punições para criminosos. 
Entendemos que no caso presente o criminoso deveria ser condenado a pena severa de reclusão e a pelo menos submetido por dez anos à castração química. Só que,infelizmente, será condenado a no máximo 5 anos, saindo livre em dois anos no máximo.
Outro exemplo de impunidade: um individuo no exercício do cargo mais alto da República, Presidente da República, foi condenado a pena superior a dez anos por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; 
Nove magistrados atuaram no processos e todos condenaram o individuo e as condenações forma confirmadas em três instâncias. Só que em decisão monocrática, um ministro do STF entendeu que a denúncia havia sido apresentada na jurisdição errada - no popular, ocorreu erro de CEP - e anulou os processos, descondenando o condenado, que não foi inocentado.
Hoje ele é candidato ao cargo de presidente da República, em evidente intenção de voltar à cena do crime.
Voltando ao médico estuprador: não será surpresa se daqui a dois ou três anos, o criminoso seja libertado, volte a trabalhar como anestesista e proceder novos estupros - agora com mais cuidados para não ser flagrado.É a nossa opinião.]
 

Thamea Danelon, coluna em VOZES, Gazeta do Povo
Procuradora da República (MPF) desde dezembro de 1999, ex-coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção em São Paulo/SP; ex-integrante da Lava Jato/SP; mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP); professora de Direito Processual Penal e
palestrante.
 

sábado, 26 de março de 2022

Sobre o assunto aquele - Percival Puggina

O fato é que estamos sob censuras e ameaças. Existem questões importantíssimas a respeito das quais é perigoso falar. Quem criou isso – pasmem! – foi o ... . Esses temas, quando mencionados, acionam controles no território patrulhado das redes sociais e nas agências de checagem; ouve-se o bater de pregos no cadafalso do ... e alguns dos seus ... entram em surto.

É o caso do assunto que quero abordar, tomando as precauções necessárias, como percebem, porque não sou louco, não rasgo dinheiro e entendi os recados. Vêm daí essas lacunas que, prudentemente, estou deixando no texto, confiando em que o leitor, com o discernimento que tem, fará a sua parte. Peço que não me levem a mal pelo trabalho que lhes estou atribuindo, mas fazer o quê?

Refiro-me àquele dispositivo adicional que permite a ... dos votos. Isso está fora de questão para as próximas ... , mas nesse mundo de incertezas que se instalou no país, parece que o tema veio para ficar.

Beira as raias do inacreditável saber que o topo do poder ... até hoje não tenha percebido o efeito de sua rasgada interferência num tema de natureza legislativa e de tanto interesse para a legitimação do poder político em todas as suas dimensões. Inclusive, por tabela, para o próprio ... .

Como esquecer a substituição de quase duas dezenas de representantes partidários na CCJ da Câmara dos Deputados?  
Como esquecer que o fato ocorreu logo após a visita do presidente do ... ?  
Como esquecer que essa visita reverteu um quórum que até então era favorável à adoção das ... com o tal dispositivo adicional que permite a ... dos votos?

A extrema imprensa considerou aquilo expressão visível da independência e harmonia dos ... . Eu não. Na minha perspectiva foi um ato de invasão do espaço aéreo e terrestre de outro ... .

O que ouço no meu círculo de relações, expressa, também, o sentimento de que uma ... sem possibilidade de contagem dos ... tem significado a realização do sonho de consumo de quem organiza esses eventos. Usadas desde o longínquo ano de 1996, ano em que a GM lançou o Corsa e ano de lançamento do celular Motorola Startac de tampa e anteninha, as ... brasileiras são a segurança de ... sem possibilidade de encrenca, atraso e retrabalho. A menos que um ... resolva se instalar no meio dos computadores do ... .

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 11 de janeiro de 2022

STF deixa de ser funcional e quem paga a conta somos nós - VOZES - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Farra dos jatinhos

É raro, hoje em dia, passar muito tempo sem que os ministros do Supremo Tribunal Federal comprovem com algum ato concreto, individual ou coletivo, o quanto contribuem para os piores usos e costumes da vida pública brasileira.  
Nisso aí pode-se contar tranquilamente com todos eles: da mesma forma como produzem insegurança jurídica permanente, com decisões que ignoram a lei para atender interesses políticos e pessoais, é garantido que vão sempre optar pelo lado do mal quando se trata de gastar o dinheiro do pagador de impostos.
 
Reportagem do jornalista Lúcio Vaz, na Gazeta do Povo, comprova pela centésima vez essa degeneração serial. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, gastou um total de R$ 1,6 milhão com suas viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira em 2021 – quase tudo em viagens de ida e volta para a sua casa do Rio de Janeiro, ou 96 voos
Não há o mais remoto vestígio de interesse público em nenhuma despesa dessas – todas elas são estritamente pessoais. 
Por que diabo o cidadão teria de tirar dinheiro do seu bolso para pagar os voos particulares do ministro Fux? Não há resposta possível para isso.

Presidente do STF, Luiz Fux, gastou R$ 1,6 milhão com viagens em aviões da FAB no ano passado, segundo revelou reportagem da Gazeta do Povo. -  Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Não estão incluídos neste total os gastos com os batalhões de agentes de segurança pessoais do ministro – o STF decidiu que tais despesas, como tantas outras, são “secretas”.  
Qual o propósito de esconder uma informação como essa? 
É tudo abertamente mal-intencionado – e feito de propósito.  
Fux, na verdade, superou o recorde anterior do ministro Dias Toffoli, que conseguiu socar em cima do pagador de impostos até uma viagem para assistir à canonização da Irmã Dulce em Roma.
 
Fux, naturalmente, não é o único que abusa de sua função e utiliza a FAB, cada vez mais, como uma empresa de táxi aéreo. Na verdade, essa é uma doença incurável da vida diária entre os sultões de Brasília – os que estão sentados, o tempo todo, nos galhos mais altos da árvore do Estado. 
É uma das mais agressivas demonstrações do escândalo permanente de um setor público pervertido – que vive como a nobreza dos tempos do rei Luiz XV e que, para sustentar os seus privilégios, trata os brasileiros como escravos, cuja principal função nesta existência é trabalhar para encher-lhes o bucho e pagar-lhes os jatinhos.

Da próxima vez que for ao posto de gasolina, fizer uma ligação no celular ou acender a luz de casa, lembre-se que uma parte do que você está pagando – e pode ser até 30% do total – vai servir para que o ministro Fux continue voando de cima para baixo em avião da FAB. Que tal? Excelente emprego dos impostos, não é mesmo?

É o que se chama normalmente de “disfunção” – aquele tipo de patologia que impede um órgão de funcionar como previsto e de cumprir, assim, as tarefas para as quais existe. 
O ministro Fux e seus 96 voos em 2021 provam, uma vez mais, que o STF deixou de ser funcional neste país.
 
J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo
 
 

sexta-feira, 24 de dezembro de 2021

O pior divórcio do mundo: a mulher traiu o xeque e ele pagará 700 milhões - Blog Mundialista

O pacote, recorde na Inglaterra, inclui segurança para proteger os filhos da princesa Haya do próprio pai, o emir de Dubai  

Nem os ex-casais russos que eventualmente disputam milhões nos tribunais ingleses conseguiram competir em matéria de revelações escandalosas – ou apenas estonteantes, pelas quantias envolvidas – com o divórcio da princesa Haya e do xeque Mohammed Bin Rashid Al-Makhtoum, que além de reinar sobre Dubai também é primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos, a constelação de micro países do Golfo Pérsico movidos a petrodólares.

Não adiantou a cara feia: Al-Makhtoum tentou, mas não conseguiu escapar de um divórcio à inglesa Ali Haider/EFE

A decisão já saiu: o xeque vai ter que participar com 700 milhões de dólares para manter o padrão de vida de Haya e dos dois filhos menores, Jalila, de 14 anos, e Zayed, de nove. E que padrão. Um exemplo: durante umas férias em que as coisas ainda corriam bem, o casal gastou o equivalente a 2,6 milhões de dólares só em morangos.

Entre outros pertences, Haya, que é filha do falecido rei Hussein da Jordânia e deu um salto quântico em matéria de status financeiro quando se tornou a sexta mulher concomitante do xeque, pediu a devolução de suas roupas de alta costura avaliadas em 85 milhões de dólares. As joias são mais modestas: só 25 milhões de dólares. Empregados para servir mãe e filhos, 80. Mesada das crianças, 13 milhões de dólares por ano.

Haya saiu escondida de Dubai em 2019 e se instalou em seu palacete em Londres, dizendo temer o marido, acusado de mandar sequestrar duas de suas próprias filhas para impedir que escapassem de sua esfera de influência. Na época, o xeque, que faz poesia pela internet, insinuou deslealdades. Muito possivelmente já sabia que Haya havia tido um caso com um segurança da equipe inglesa, Russell Flowers, um ex-militar bonitão.Durante o processo, vieram à tona detalhes dolorosos. Haya foi chantageada pelos seguranças para que não revelassem o romance.

 “Amigos” de Flowers dizem que não foi exatamente assim: ele assinou um contrato de confidencialidade, equivalente a 1,6 milhão de dólares, para não falar sobre o assunto até o fim da vida.

O xeque, que é dono da maior rede de haras do mundo e através do mundo das corridas de cavalo se aproximou da família real inglesa, não ficou sentando, quietinho, enquanto corria o processo, obviamente com os mais caros advogados do mercado londrino. Mandou espionar, justamente, a chefe da equipe contratada por Haya, Fiona Shakleton, que é membro da Câmara dos Lordes. Seus agentes usaram tecnologia vendida pelo NSO Group, empresa israelense já enrolada na espionagem do saudita Jamal Khashoggi, morto e esquartejado no consulado em Istambul.

Os advogados do xeque tentaram evitar reiteradamente que a espionagem fosse revelada, invocando inclusive a condição de governante estrangeiro de Al-Makhtoum. Perderam. A própria NSO, através de seus representantes, informou ao tribunal que havia detectado um uso “não contratual” do Pegasus, o incrível software que invade qualquer celular no mundo e é vendido para combater terrorismo e outras ameaças à segurança de estado.

Outra revelação de derrubar o queixo: o emir de Dubai tentou comprar um palacete vizinho ao da ex-mulher só para espioná-la melhor. Por causa dessas manobras, Al-Makhtoum foi considerado uma ameaça aos próprios filhos e a enorme quantia destinada a segurança na sentença de divórcio visa a protegê-los do próprio pai.  O juiz Philip Moor disse que, de maneira “única”, a “maior ameaça” à princesa e às crianças provém do próprio xeque e “não de fontes externas”.

As varas de família são extremamente favoráveis às mulheres em processos de divórcio, em especial no que diz respeito à divisão meio a meio do patrimônio e à manutenção do padrão de vida que desfrutavam durante o casamento. Por isso, estrangeiras com residência no país recorrem às cortes de Sua Majestade. Existe até uma expressão, “turismo de divórcio”.

As esposas de oligarcas russos e milionários árabes pegam carona nesse sistema. No processo que era recorde até o de Haya, a mulher do magnata russo do gás Farkhad Arkhmedov, Tatiana, ganhou exatamente 41,5% do seu patrimônio de 1,3 bilhão de dólares. Ele não pagou e a mãe processou o próprio filho, Timur, por conspirar com o pai para esconder a fortuna, um caso de descrer na espécie humana, como tantos outros dessa esfera.

A fortuna pessoal de Al-Makhtoum é calculada em quatro bilhões de dólares, mas obviamente ele e a numerosa família desfrutam também das benesses de estado. O emir, um título equivalente ao de príncipe e comandante, construiu uma cidade-estado cheia de atrações turísticas mirabolantes e vantagens para empresas estrangeiras, um modelo afetado pela pandemia, mas que mira no longo prazo, num mundo pós-combustíveis fósseis.

A modernidade de Dubai convive com o estilo de vida bem tradicional dos muçulmanos mais conservadores, com estrita separação entre os sexos fora da família e mulheres cobertas por um manto negro da cabeça aos pés quando saem à rua. Nos velhos tempos, Haya poderia sofrer a pena capital reservada às mulheres infiéis. Se tivesse continuado em Dubai, provavelmente seria confinada em algum palácio sem nenhum acesso ao mundo exterior – como aconteceu com as filhas rebeldes do xeque, agora aparentemente “reformadas”.

Em Londres, estará livre para desfrutar o dinheiro que o ex-marido, muito contra a vontade, terá que dar. O pacote é vitalício e inclui até 7 milhões de dólares para que a princesa jordaniana, que já foi amazona competitiva, compre e mantenha cavalos de raça. Também vai dar para pagar os morangos, embora seja difícil imaginar como um ser humano gasta mais de dois milhões de dólares nisso numa temporada de férias.

Vilma Gryzinski - Blog Mundialista - VEJA

 

quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

PF reabre inquérito sobre facada e analisará celular de advogado de Adélio - Ministros do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Decisão ocorre após TRF-1 liberar acesso a informações do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior

A Polícia Federal reabriu o inquérito sobre a facada em Jair Bolsonaro com o objetivo de analisar o celular do advogado de Adélio Bispo, que deu uma facada no então candidato Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral em 2018.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a análise de dados bancários e do material reunido em busca e apreensão realizada contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior. O material está com o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que vai analisar também as informações fiscais de Zanone. Imagens do circuito interno de TV do escritório de advocacia também serão parte do inquérito. A intenção é apurar se Oliveira Júnior recebeu de terceiros para assumir a defesa ou seu interesse era apenas midiático, por se tratar de um processo que daria visibilidade ao advogado.

O acesso aos dados de Zanone tinha sido suspenso provisoriamente, por meio de um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil. Por 3 votos a 1, os desembargadores do TRF-1 rejeitaram a ação.  A defesa de Bolsonaro argumenta que o material pode ajudar a esclarecer se Adélio Bispo agiu de fato sozinho ou teve algum tipo de auxílio, como financiamento, e considera que decisão do TRF-1 viabiliza a reabertura da apuração.

Zanone Manuel de Oliveira Júnior ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ministro do STJ julgam esquema de corrupção no Judiciário

Caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos no Espírito Santo

Os ministros da Corte Especial do STJ analisam nesta quarta a denúncia, apresentada em 2010, contra investigados na Operação Naufrágio.

O caso envolve venda de sentenças, loteamentos de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos.

Os fatos que dão suporte a esta denúncia foram apurados no decorrer da investigação originada de indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo com foro privilegiado no STJ.

Estariam envolvidos desembargadores, servidores e ex-servidores do TJES.

Blog Radar - VEJA

 

terça-feira, 23 de novembro de 2021

O fim das agências bancárias e o desfalque na Rede Globo - Revista Oeste

Itaú digital..
Sob a presidência de Milton Maluhy Filho, desde fevereiro o Itaú passa por uma revolução em seus interiores. A digitalização, diz um executivo, está no coração da mudança e é a palavra mais usada entre vice-presidentes e diretores. Talvez por isso, circulou a informação por uma ala da Avenida Faria Lima de que o maior banco privado do Brasil estava prestes a anunciar que seria 100% digital no fim de 2022. O Itaú nega.


A atriz Camila Pitanga - Foto: Wikimedia Commons 

…mas nem tanto
Nos últimos 12 meses, até sete
mbro, o Itaú fechou 112 agências no Brasil para reduzir custos, seguindo na mesma direção dos cinco maiores bancos do país.  Mas a ideia do Itaú é pisar um pouco no freio. Na visão de um executivo, muitos clientes ficariam chateados se, de uma hora para outra, a instituição tomasse a atitude radical de fechar todas as operações, visto que muitos serviços ainda exigem presença. O Itaú conta com cerca de 4.000 agências físicas e 60 milhões de clientes, entre conta corrente, cartões, crédito e investimentos.  

A propósito
Os cinco maiores bancos
do país Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa — poderiam reduzir 30% de suas agências físicas imediatamente, de acordo com um estudo da consultoria alemã Roland Berger, para ganho de eficiência e corte de custos. Em 2021, alguns dos maiores bancos do Brasil reduziram as transações feitas em agências em 70%, enquanto as feitas no celular saltaram mais de 90%. 
 
Meirelles 2022
Henrique Meirelles anda animado com as pesquisas que recebeu sobre a candidatura ao Senado em 2022 por Goiás: está na liderança em todas. Sobre uma suposta chapa com Lula na eleição presidencial, ele desconversa. Diz que não recebeu convite do ex-presidente, apenas sondagens de pessoas do partido. “Não tomo decisão baseada em especulação”, diz o economista. Meirelles foi presidente do Banco Central no governo Lula. 
 
Novos donos da Latam
A próxima terça-feira, 23 de novembro, vai ser movimentada no setor aéreo no Brasil. É essa a data em que companhias aéreas no mundo ou fundos de investimento podem oferecer propostas para a compra da Latam, empresa que pediu proteção contra a falência nos Estados Unidos em maio de 2020. A Azul é a maior interessada, e os executivos David Neeleman e John Rodgerson falam abertamente sobre o assunto. 
 
Faculdade por R$ 9.700
Faculdade de administração de empresas mais cara do Brasil, a Link School of Business tem mensalidades de R$ 9.700, mais que o dobro dos concorrentes FGV e Insper. O alto valor não afugenta os alunos. Com 300 estudantes, a escola está com fila de espera e vai crescer. No primeiro semestre de 2022, a Link abrirá um segundo campus em São Paulo, o campus JK, na Vila Olímpia, perto do shopping JK Iguatemi. 
 
Streaming sai à caça
A tática dos novoschefões do streaming no Brasil é atrair medalhões da dramaturgia com maior autonomia na criação das obras. A Amazon tirou o ator Lázaro Ramos da Globo e deu a ele a direção de um filme. Para a comediante Ingrid Guimarães, a proposta foi maior: ela será showrunnermandachuva total, do roteiro à direção — de uma produção da Amazon. 
 
Globo sem Pitanga
O trio Silvio de Abreu, Mônica Albuquerque e Edna Palatnik, todo-poderosos da dramaturgia da Globo até recentemente e que agora comandam a HBO Max na América Latina, ofereceu a Camila Pitanga o cargo de produtora-executiva por três anos com a WarnerMedia, dona da marca. Pitanga foi mais um nomão a deixar a Globo na última semana, depois de 25 anos na empresa.
 
Elas cantam Roberto

Fafá de Belém e Maria Bethânia estão confirmadas na gravação do especial de Roberto Carlos na Globo. As gravações ocorrerão durante dois dias consecutivos nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, com exibição em 23 de dezembro. Em 2020, Roberto Carlos não gravou o tradicional programa de Natal por conta da pandemia.Festa à brasileira

A ordem na Globo é reunir o maior número de gigantes da música brasileira, do porte de Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Ivete Sangalo, na edição de fim de ano de Roberto Carlos. Como tradição, o especial se resume a quatro participações musicais, a entrada de uma ou duas atrizes no palco para uma dobradinha com o cantor e uma plateia de globais. A dificuldade é ter globais disponíveis na gravação e conciliar a agenda de todos os cantores desejados pela emissora. Ainda se discute se haverá plateia ou não. 

Fafá no Fausto
Por falar em Fafá de Belém, ela está na lista de atrações para as primeiras edições do novo programa diário de Faustão na Band, com estreia para janeiro. Curiosidade: a cantora foi a única artista que aceitou gravar um piloto em 1982, a convite do então repórter de esportes da rádio Excelsior Fausto Silva. O piloto entrou no ar no programa de Goulart de Andrade, na madrugada da TV Gazeta, e foi o embrião do Perdidos da Noite, que virou programa de auditório na TV Record, em 1984. Dois anos depois, o show de improviso e criatividade de Fausto, com baixíssimo orçamento de produção, foi para a TV Bandeirantes para exibição em rede nacional. O resto é história. Até hoje, Fausto chama Fafá de “irmã” e “madrinha”.

Leia também “Globo inquieta”

Edição 87, Revista Oeste

 

domingo, 5 de setembro de 2021

UM PEQUENO DISCURSO DE DESPREZO À TIRANIA - Valterlucio Bessa Campelo

Não trata o atual debate público brasileiro, como podem pensar apressadamente alguns tolos e cretinos, de mera disputa entre personalidades, estilos de governo ou sequer entre projetos sociais e econômicos díspares. 
Mas de uma luta que se replica no mundo inteiro, opondo as pessoas que se sentem e se pretendem livres e aquelas que apenas cedem ou, por sua ideologia malsã, oferecem o pescoço à coleira apresentada pelos poderosos promotores de uma nova ordem.  A peste chinesa serve, neste sentido, de plataforma para que determinadas autoridades desatem suas vocações autoritárias, e imponham sobre o cidadão um poder que não lhes foi conferido pelo voto ou pela Lei. 
 
Vivemos um mundo distópico que exige, como reação de cada homem e mulher livre, muito mais que indignadas mensagens de celular, “lives” diárias, ou sábias análises em sites de notícias. 
Não podemos perder sem verdadeiramente lutar, nos render ao totalitarismo sem enfrentá-lo com toda força e tirar-lhes a máscara que encobre sua face sórdida. 
Devemos, pela liberdade, ir às ruas e, direta ou indiretamente, por qualquer via, mandar para o esgoto as tentações despóticas de quem quer que seja.
 
Presenciamos um momento “Orwelliano” da vida nacional, de controle da verdade, de censura de nossas opiniões e de punição liminar de quem não entra no “supremo bonde progressista”. 
Nesta quadra tenebrosa em que pairam sobre todos nós a insegurança, a dúvida e o medo, provocados por inúmeras e poderosas investidas sobre o direito à livre expressão, é necessário que declaremos o nosso mais profundo desprezo a toda espécie de tirania. Indico:
- A dos políticos, dos que pedem e recebem do povo a confiança para que atuem em sua defesa, governem e legislem em seu benefício, mas cuidam somente de suas próprias famílias, seus negócios e ideologias, algumas tão funestas quanto totalitárias, desprezando a liberdade.
- A dos juízes, daqueles que por décadas se dedicam laboriosamente ao Direito, mas quando alcançam o alto da escadaria, acomodam-se em tronos eternos, apropriam-se da verdade, escolhem na balança sempre o lado do coração e decidem com desprezo à liberdade.
- A da ciência, dos cientistas endeusados em altares de falsos consensos sobre temas globais, atribuindo às próprias conclusões caráter irrefutável, negando o questionamento mais elementar, fazendo-se desse modo anti-ciência e desprezando a liberdade.
- A do dinheiro, de todos os que alcançando grande riqueza, apoderam-se do Estado, corrompem seus agentes em todas as esferas, descumprem as leis, impõem criminosamente seus interesses, destroem sem critérios os bens naturais, dão como invisíveis os pobres e desvalidos, edesprezam a liberdade.
- A do ensino, dos professores e alunos que dançam a música do saber nas universidades, como esponja absorvem doutrinas, teorias e pesquisas,
olham com lupa para o passado e o presente, aprendem sobre governos totalitários e, mesmo assim, desprezam a liberdade.
- A dos advogados, daqueles que juram solenemente “defender a liberdade, pois sem ela não há justiça”, mas atraídos pelas chances de enriquecimento e poder, traem seu juramento, vendem suas convicções, aliam-se aos corruptos, sustentam suas baixezas e desprezam a liberdade.
- A dos clérigos sacripantas, daqueles que em nome de Deus prometem abrir-nos o caminho da fé e guiar-nos no percurso do bem, mas não resistindo ao reluzir do ouro ou à fama, transmutam-se em mercadores ou reles ideologizadores, em desprezo à liberdade.
- A da imprensa, dos seus editores, jornalistas, analistas e de todos aqueles que no exercício da comunicação renunciam ao seu papel crucial na democracia, e transformam a informação em meio para achaques, chantagens, perseguição e manipulação em desprezo à liberdade.
- A da cultura, dos artistas e intelectuais que sabendo do infinito valor da beleza, das letras e de todas as artes, se deixam levar pela ambição e narcisismo, algemam-se ao “politicamente correto”, e põem-se vulgarmente em desprezo à liberdade.

Em certo trecho (Cap. 58), o grandíssimo Miguel de Cervantes Saavedra diz em sua obra prima “Dom Quixote”, de 1605; “A liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos dons que aos homens deram os céus; com ela não podem igualar-se os tesouros que encerra a terra nem que o mar encobre; pela liberdade assim como pela honra pode-se aventurar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode vir aos homens”.

Nada pode ser mais importante que a liberdade. Com ela, lutamos, ainda que em desvantagem; nos expressamos, ainda que sejamos incertos; vivemos, ainda que surjam moléstias; doamos, ainda que tenhamos pouco; seguimos, ainda que possamos cair; servimos, ainda que estejamos fracos; aprendemos, ainda que se torne difícil; crescemos, ainda que fique tardio e penoso.
 
Às ruas!


Valterlucio Bessa Campelo escreve ensaios, crônicas e contos eventualmente em seu BLOG e é colaborador do site Conservadores e Liberais.


quinta-feira, 19 de agosto de 2021

A tornozeleira eletrônica que chamam “celular” - Sérgio Alves de Oliveira

Muitas vezes o impulso pelo consumo de produtos das novas tecnologias que surgem a cada dia ,nas chamadas sociedade de consumo do liberalismo exacerbado, tem força para “cegar” as pessoas em relação às armadilhas em que poderão estar caindo.  A tese que iremos suscitar é de que os “bilhões” de usuários de telefonia móvel celular em todo o mundo perderam tanto a liberdade, quanto a intimidade e a privacidade, sujeitando-se ao monitoramento de todos os seus passos e lugares frequentados, tanto quanto controlados são os condenados criminalmente ao uso de tornozeleira eletrônica, como alternativa à execução da pena em presídios.

A única diferença reside na figura do “controlador”. Na “tornozeleira eletrônica” é o Estado que executa o controle,através das suas organizações repressivas e preventivas ao crime. No segundo caso, aparecem as operadoras de telefonia celular, sem qualquer controle efetivo do uso que farão da ”vida” privada dos seus usuários, monitorada pelo “smartphone”,mesmo que por intermédio de ações não autorizadas dos seus próprios prepostos.

A tornozeleira eletrônica usada para monitoramento de todos os passos de condenados criminalmente que tenham preenchido certos requisitos para esse tipo de benefício, teve inspiração no “Homem- Aranha”, desde o momento em que o juiz norte-americano Jack Love lia um jornal, no ano de 1977, e a partir daí idealizou o dito aparelho, "inventado”a partir da tirinha de uma história em quadrinhos escrita por Stan Lee (também criador do “Incrível Hulk”),que mostrava o personagem maligno chamado “Rei do Crime” colocando o “Homem Aranha” em sucessivas “enrascadas”.

Na referida história em quadrinhos,o super-herói “Homem Aranha” teve um bracelete colocado no seu punho para fins de monitoramento por um radar controlado pelo vilão “Rei do Crime”, que dizia que “nem mesmo o incrível poder do “Homem-Aranha” poderia removê-lo”, exceto com a sua “chave-laser”, que ficava escondida.

Essa foi a inspiração do juiz Jack Love ,preocupado com a superlotação do presídio da sua cidade, no Novo México, que ao mesmo tempo considerava que essa armadilha para o “Homem-Aranha”  talvez pudesse dar certo como execução de pena alternativa para os “excessos” da população carcerária da sua cidade. Com esse objetivo, o juiz saiu à procura de fornecedores de equipamentos eletrônicos apropriados. Mas acabou frustrado. Nada encontrou. Mas teve a sorte de um vendedor se interessar pela ideia e sair a campo para “inventar” alguma coisa que atendesse à vontade do juiz. Michael Goss largou o seu emprego e montou a própria empresa para desenvolver a ideia do juiz Love,que seria usado no “tornozelo” dos “usuários” compulsórios desse aparelho.

Antes de oferecer o dispositivo a quatro condenados,como opção à prisão,o juiz testou a “tornozeleira eletrônica” recém inventada no próprio corpo ,durante três semanas. Deu certo e o aparelho foi adotado em todo o mundo.   Ora, no estágio atual da era digital, praticamente todas as pessoas usam a ”tornozoleira eletrônica” chamada “smartphone”. Só nos Estados Unidos são 396 milhões de “smartphones”, de “tornozeleiras eletrônicas”, para uma população de somente 326 milhões de pessoas.

Em 1992 participei como convidado de uma palestra dada no Hotel Plaza (Plazinha), em Porto Alegre,com o impactante título de “Telecomunicações no ano 2.000”. Na mesa que conduzia os trabalhos, estavam os grandes “figurões ” da época em telecomunicações. Um dos componentes da ilustre mesa era o ex=Ministro Mailson da Nóbrega.

Pois bem, peço que não se espantem, mas a previsão da quantidade de celulares para o ano de 2.000, no mundo inteiro, (estávamos em 1992), era de 500.000 (quinhentos mil celulares). É claro subestimaram a “explosão” que teria a seguir o uso do celular. No ano de 2000, somente em Porto Alegre, já tinha bem mais que essa previsão para o mundo. E em 2020, o número de celulares era de 234 milhões no Brasil inteiro.

Embora com meios tecnológicos diferentes para controlar os passos das pessoas,na verdade a telefonia móvel celular e a tornozeleira eletrônica de condenados possuem inúmeras características e utilidades afins. Mas em relação à telefonia celular é flagrante a INCONSTITUCIONALIDADE da sua operação e funcionamento. É inconstitucional porque “atropela” a cláusula pétrea, imodificável por emenda constitucional, contida nos incisos X e XII ,do artigo 5ª, da CF,por força do parágrafo 4º, inciso IV, do artigo 60, combinados com o “Título II,Capítulo I,da Constituição. Porque viola a “intimidade”, a “vida privada” e a” imagem” das pessoas,bem como as comunicações telefônicas.

Como a telefonia móvel celular surgiu e começou a operar nos anos 90 em todo o mundo,inclusive no Brasil, a Constituição brasileira é anterior, com cláusula pétrea vedando expressamente esse controle que as operadoras de telefonia celular fazem sobre a vida privada dos usuários de telefone celular, não havendo nenhuma garantia que impeça o eventual mau uso das informações sobre as pessoas usuárias dos serviços.

Com a implantação da telefonia móvel celular de 5ª Geração (5-G), em pleno curso, e a quase certa vitória dos fornecedores chineses nessa licitação internacional, o que vai acontecer é que com essa sofisticada tecnologia porvindoura, o Partido Comunista Chinês-PCC passará a ter pleno acesso a informações até sobre o que “pensam” e o cheiro do “pum” de cada brasileiro, usuário do “5-G”.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo


sexta-feira, 23 de julho de 2021

Gangues do Amazonas - Revista Oeste

Silvio Navarro

Denúncias de corrupção, respiradores comprados em adega de vinhos, políticos presos. Por que tudo acontece no Amazonas? 
 
No fim de junho, quando a CPI da Covid pressionava pela prorrogação do seu funcionamento por mais três meses, o tal G7, grupo majoritário que dá as cartas na comissão, resolveu tomar uma decisão: um dos seus integrantes deveria ser cancelado. Era o amazonense Eduardo Braga (MDB). O motivo: seu conterrâneo Omar Aziz (PSD), que preside a CPI, não confiava nele e ambos sabem muito sobre o que fizeram no passado. Imediatamente, o comissariado criou um novo grupo no WhatsApp para se comunicar reservadamente batizado de G6. Começava ali uma confusão que tem tudo para não acabar bem. Oeste vai contar quem são os personagens da política amazonense.

[sugestão de segurança: a maioria dessa turma do Amazonas, alguns mostrados na foto,é perigosa. Assim, por questões de segurança dos nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo' - sugerimos que não ingressem na sala com carteira, celular, relógios Rolex e coisa do tipo.]

A briga regional se tornou pública em 29 de junho durante uma sessão da CPI convocada para ouvir o deputado estadual Fausto Junior (MDB), que foi relator de uma comissão similar na Assembleia Legislativa do Amazonas. Visivelmente irritado, Aziz acusou o deputado de ter protegido o governador Wilson Lima (PSC), contra quem a Polícia Federal chegou a expedir um mandado de prisão por desvios de recursos no combate à pandemia — o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido
O deputado reagiu e citou uma denúncia que marcou o governo e até hoje persegue Aziz: “Vossa Excelência e sua família são acusados de desviar R$ 260 milhões da Saúde. Por isso está me atacando. Fale a verdade, senador, o senhor não tem moral para falar”.

A partir daí, a coisa só piorou. Aziz resolveu acusar a mãe do deputado, que é servidora do Tribunal de Contas do Estado. Mostrou fotos de dois terrenos da família em condomínios que, segundo ele, foram adquiridos de maneira não republicana — leia-se: a mãe do parlamentar poderia ser laranja do governador Wilson Lima.

O senador está acostumado a atacar mulheres. Minha mãe não está aqui!
— Só estou querendo provar por que Fausto Junior não indiciou o governador.
O fato de minha mãe ter terreno não quer dizer que ela teve algum benefício. O senhor está expondo coisas pessoais.

É justamente esse o ponto que tomou conta dos bastidores da CPI: “coisas pessoais”. Na noite do mesmo dia, Aziz apresentou 41 requerimentos de convocações e quebras de sigilo envolvendo seus adversários no Estado. Incomodado com a escalada amazônica, entrou em cena o também integrante da comissão e ex-governador Eduardo Braga — de quem Aziz, aliás, foi vice e herdou o governo em 2010. “Precisamos conhecer o mérito e a fundamentação de 41 requerimentos que foram adicionados à pauta”, [mérito e  fundamentação, três detalhes que o trio, segundo Bolsonaro, formado por  "três p ...",  não costuma considerar necessário. Se faz a denúncia, se convoca a vítima, ops ... investigado ou testemunha, Calheiros dá o primeiro aperto, depois se reveza com senadores, antes delegados de polícia,  que esquecem que estão senadores. Em virtude do conveniente esquecimento querem tratar as vítimas... ops, de novo....como bandidos que prendiam em um passado não muito distante.] disse, acusando o conterrâneo de usar a CPI para conseguir informações sigilosas de rivais locais. Houve troca de farpas nos microfones e alguns assessores cochicharam ao pé do ouvido lembrando o básico: se o tiroteio enveredasse por ali, não restaria nenhum dos dois em pé. Os requerimentos voltaram para a cartucheira e não se falou mais nisso.

Apesar de ser citado frequentemente por supostos desvios na área da saúde e por pagamentos de indenizações suspeitos, são outros dois casos que tiram Aziz do eixo. O primeiro é a lembrança da prisão de sua mulher e de seus três irmãos — Murad, Amim e Mansour
Há dois anos, a Polícia Federal revirou sua casa e levou Nejmi Aziz presa. Trata-se daqueles esquemas de corrupção com indícios de entrega de dinheiro vivo. As operações foram batizadas de Maus Caminhos e Vertex — nessa última, o nome do senador é citado 256 vezes no relatório. Quando renunciou ao mandato, em 2014, para disputar o Senado, seu sucessor, José Melo, também foi preso e só retirou a tornozeleira eletrônica recentemente.

Outro fantasma na vida pública de Aziz foi a acusação de prática de pedofilia. Em 2005, quando era vice de Braga, seu nome foi incluído no parecer da então relatora da CPI da exploração infantil, a ex-senadora Patrícia Saboya (CE), mas na última hora foi retirado por um voto — do ex-senador Ney Suassuna (PB). Saboya chegou a afirmar em entrevista que “houve enorme pressão da bancada do Amazonas” e que ocorreram “situações constrangedoras” no Congresso.

Já Eduardo Braga teve pesadelos quando a Lava Jato bateu à porta do seu gabinete. Um executivo da Odebrecht afirmou que ele recebeu propina na construção da ponte do Rio Negro. Também foi citado em outra investigação de repasse de R$ 40 milhões da JBS para políticos do MDB. Os casos, contudo, pouco avançaram ao longo dos anos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Turma do fundão
Quando a CPI da Covid entrou em férias na semana passada, a manchete que inundou a imprensa foi a aprovação de um fundão eleitoral de quase R$ 6 bilhões num daqueles “jabutis”, segundo o jargão do Congresso Nacional, incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente Jair Bolsonaro acusou o deputado amazonense Marcelo Ramos (PL) de patrocinar a votação, já que ele comandava a sessão.“O deputado responsável por aprovar isso aí é o Marcelo Ramos, lá do Amazonas, viu presidente [refere-se a Arthur Lira]? Ele é que fez isso tudo. Se tivesse destacado, talvez o resultado tivesse sido diferente”, disse.

Em resposta, Ramos solicitou à direção da Câmara cópias dos processos de impeachment protocolados contra Bolsonaro, o que alvoroçou a esquerda, com quem mantém laços históricos: foi dirigente da União da Juventude Socialista, militou no PCdoB e trabalhou no ministério de Orlando Silva durante o governo Lula. “Se depender do Bolsonaro, ele não é responsável por nenhuma das mais de 530 mil pessoas mortas na pandemia”, afirmou.

Sempre em Manaus
Não bastasse essa enorme lista de absurdos envolvendo os principais políticos do Amazonas, o Estado ainda apareceu no noticiário político-policial durante a pandemia por crimes envolvendo a compra de respiradores sem licitação e com sobrepreço de 300% — R$ 3 milhões foram parar numa loja de vinhos. Pior: os aparelhos eram inadequados para o tratamento de pacientes com covid porque não são aptos para a ventilação em UTIs, mas sim para socorro ou deslocamentos rápidos dentro de hospitais.

No próximo ano, 2,5 milhões de pessoas poderão votar no Amazonas — quase dois terços na capital. Talvez seja hora — já passou da hora — de se libertar dessa gangue.

Em tempo: os advogados de todos os políticos citados na reportagem negam as acusações.

Leia também “O triunfo dos bandidos”

Revista Oeste