Jornalista tem fonte, blogueiro tem informante? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


"Blogueiro bolsonarista investigado pelo STF usou estagiária de Lewandowski como informante", diz manchete em destaque na Folha de SP hoje. O jornal conseguiu acesso às conversas trocadas entre o jornalista e a funcionária do ministro, usando alguma fonte. Mas eis o interessante: só quem tem fonte é jornalista de esquerda!  A tática da velha imprensa é tão manjada que falta sutileza. Todos percebem o truque. Para começo de conversa, o uso do rótulo blogueiro, que os militantes disfarçados de jornalistas usam para se referir a qualquer jornalista que não seja de esquerda.

Mesmo alguém que atua e atuou nos principais veículos de comunicação do país, como no meu caso, continua chamado de blogueiro se não for da patota corporativista, dominada pelo esquerdismo. Jornalista é termo reservado só para quem é do clubinho, gente que leva a sério Renan Calheiros.

Por que o preço da carne subiu tanto – e não deve baixar tão cedo

Bolsonaro aceita depor presencialmente em inquérito e STF suspende julgamento

É a mesma tática do uso da expressão "empresário bolsonarista". Ora, nunca vimos a imprensa falar em empresário tucano ou empresário lulista, mesmo quando o empresário em questão é ligado umbilicalmente ao PT ou ao PSDB. Mas bastou enxergar virtudes no presidente ou em seu governo para virar um empresário bolsonarista, em tom depreciativo.

Voltando ao caso de Allan dos Santos, do Terça Livre, eu poderia jurar que a mídia chamasse esse tipo de contato de "fonte". Algo inclusive preservado pela Constituição Federal, com direito ao sigilo e tudo. Mas como se trata de um "blogueiro bolsonarista", a fonte virou "informante", e o panfleto esquerdista disfarçado de jornal faz de tudo para criar ares golpistas e criminosos na relação entre fonte e jornalista.

A ponto de passar batido pelo que realmente importa nessas trocas de mensagens! "O que vi de mais espantoso é que realmente eles decidem como querem e o que querem. Algumas decisões são modificadas porque alguém importante liga para o ministro", diz a funcionária do ministro Lewandowski.

Barbara, a mineira do popular canal TeAtualizei, comentou sobre isso: "Invés da galera comentar o absurdo da informação dada pela estagiária do Lewandowski, d q as coisas mudavam qdo alguém importante ligava, os jornalistis estão chocados pq ela foi a fonte de alguém. Ninguém tá ligando para a gravidade da informação sobre a justiSSa desse país!"

O jornalismo morreu? Esses militantes perderam a capacidade de identificar o essencial numa notícia? 

Vale tudo para atingir jornalistas independentes ou simpáticos ao governo Bolsonaro? 

Carolina Brígido, colunista do UOL e que escreve sobre o STF, tirou disso tudo que Allan dos Santos tentou "espionar o Supremo". Leandro Ruschel rebateu:

Quando você recebe uma informação das suas fontes no Supremo é "jornalismo", e quando o Allan faz o mesmo é "espionagem"? Alem disso, sobre a grave acusação de mudança de sentenças a pedido de autoridades, é mentira? Fake news? Nunca aconteceu?

Essa postura da velha imprensa tem sido responsável por sua acelerada perda de credibilidade. 

Enquanto os jornalistas deveriam estar debruçados sobre os esquemas absurdos que existem em nosso Poder Judiciário e ameaçam nosso Estado de Direito, preferem fazer picuinha e atacar "blogueiros bolsonaristas", gente que, aliás, costuma ter muito mais engajamento do que esses jornalistas.

 

A prioridade dessa turma é lutar com unhas e dentes para resgatar uma era de hegemonia e monopólio das narrativas, uma época que não volta mais após o advento das redes sociais. 

Não há mais espírito público, compromisso com os fatos, a busca da verdade. 

Restou apenas a militância ideológica e a tentativa de assassinato de reputação dos novos concorrentes. 

São os blogueiros socialistas, que comandam o espetáculo da velha imprensa decadente...

Saber mais, clique aqui.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Legalize a opinião! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Vivemos uma total inversão de valores em nosso país.  

Bandidos perseguem gente honesta, corruptos bancam os bastiões da ética, autoritários fingem defender a democracia e impostores monopolizam a fala em nome da ciência.  

A CPI circense da Covid é o ícone dessa inversão toda.

Lacombe abre assim sua coluna de hoje na Gazeta: "É um absurdo atrás do outro. O avesso de tudo o que é desejável: a verdade, o fato, o argumento, o bom senso, a isenção, a imparcialidade… Quer saber como não se realiza um depoimento? É só assistir às sessões da CPI da Covid. A maior parte dos senadores está descontrolada. Claro, o que essa turma fala e faz é irrelevante; sua guerra eleitoral é muito particular. Por isso, entendo que, com o tempo curto, ninguém decente deve perder um minuto sequer com sessões fedorentas, mas é urgente que se faça um alerta".

O jornalista aponta para o óbvio: como não há crimes cometidos nem pelo presidente, nem por seus apoiadores, até onde a vista alcança, então é preciso inventar o crime, e no caso apoiar o governo já virou uma infração grave:  Crime não há. Eles estão à procura de um. O criminoso já estava escolhido. Quem é próximo dele vira cúmplice. No mínimo, cai por propagação de “fake news”. E você sabe o que é isso? Mentiras a gente conhece bem. Os senadores são muito afeitos a elas, num plural bem generoso: “Metade das mortes por Covid poderia ter sido evitada”, “Poderíamos ter o dobro de vacinas hoje no Brasil”, “Não existe imunidade de rebanho”, uma consequência lógica de infecções e vacinação…

J.R. Guzzo, também na Gazeta, foi na mesma linha, incluindo a imprensa no rol de inquisidores: "Como esperar qualquer seriedade da ação política no Brasil depois da exibição pública, repetida e cada vez mais grosseira de atos de banditismo — contra as testemunhas, contra os inimigos e principalmente contra os fatos — por parte dos responsáveis pela CPI? Pior: esses acessos de delinquência serial foram praticados com o objetivo específico de atacar o governo diante da mídia. Tiveram o apoio militante da maioria dos veículos de comunicação. A CPI foi montada para agredir o presidente da República e o seu governo — e se alguma coisa é “contra o Bolsonaro”, o apoio dos jornalistas é automático e absoluto, sem questionamento algum".

Comentando sobre o depoimento do empresário Luciano Hang, Guzzo diz: "Hang é um admirador eloquente de Jair Bolsonaro e isso, para a CPI, é o pior crime que alguém pode cometer no Brasil de hoje". De fato, temos observando um espetáculo macabro de tentativa de assassinato de reputação, para dar um recado claro: quem ousar defender o presidente será execrado em praça pública por senadores, intimidado, ter sua vida devassada, tudo com o apoio de uma imprensa torpe, podre.

Vera Magalhães, por exemplo, leva muito a sério a CPI circense, acha que o circo, comandado por Omar Aziz, Randolfe "Maduro" Rodrigues e Renan Calheiros, contribuiu muito com o país, e por isso lamenta uma CPI tão "séria" dar palco para um "palhaço" como Hang. Vera é uma piada! Só que esse tipo de militante disfarçado de jornalista infelizmente representa a imensa maioria da nossa velha imprensa.[essa jornalista era um ilustre desconhecida; um dia descobriu que para se tornar conhecida, ganhar alguma, e temporária, projeção, bastava narrar algo contra Bolsonaro. Fez uns rabiscos, gostaram e está conseguindo sobreviver possuindo uma coluna, apesar de hospedada em um jornal que nos seus bons tempos,  ela não seria sequer mensageiro.]

Criaram o crime de opinião! Para o senador Randolfe, que apoia o ditador socialista Maduro na Venezuela, liberdade de opinião é defender o Flamengo, não criticar máscaras obrigatórias. "Por que você disseminou sua opinião sobre vacina?", quis saber o relator. "Porque no Brasil tenho a liberdade de disseminar minha opinião", respondeu o depoente. E isso deveria bastar, encerrar qualquer discussão sobre o assunto.

Essa CPI patética virou uma "comissão de perseguição inconstitucional", nas palavras de Alan Ghani. "É apenas mais um instrumento de perseguição de conservadores e de quem defende direitos naturais e liberdades individuais", acrescentou. "Empresários conservadores estão sendo caçados para que sirvam de exemplo: Não apóiem o governo. Absurdo o que acontece no Brasil", desabafou a dona de casa Barbara, do canal TeAtualizei.

A direita é perseguida por suas qualidades e virtudes, não por seus defeitos. Bolsonaro mesmo, que tem inúmeros defeitos, acaba sendo atacado por seus acertos. Tem se colocado contra o absurdo passaporte vacinal, por exemplo, e com os argumentos certos: "Cada vez mais nos vemos obrigados, juntamente com vocês, como demonstramos no 7 de setembro, a lutar para que cada um dos incisos do artigo 5º seja cumprido. Respeitar o direito de ir e vir. Respeitar o direito ao trabalho. À liberdade de culto. Não aceitar o passaporte da Covid".

Enquanto isso, o STF, em mais uma decisão monocrática, resolveu restabelecer o passaporte de vacina no Rio, derrubando decisão de desembargador, e ainda suspendeu uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval a pedirem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios. A deputada Janaina Paschoal comentou: "Ao restabelecer o famigerado passaporte da vacina, no Rio de Janeiro, o Ministro Fux asseverou que não estava entrando no mérito. Se o Presidente da Corte Constitucional do País não verifica o mérito de medida que impacta os direitos constitucionais mais básicos, quem o fará?"

Janaina também apontou para o absurdo de uma CPI que criminaliza a autonomia médica: "Gente, venho acompanhando a CPI da COVID e o noticiário. Pelo que estou entendendo, criaram, sem lei específica, o crime de 'prescrever medicamentos a pacientes com COVID'. Isso é um absurdo! Crime é deixar o paciente morrer, sem tentar nada!"

Ou reagimos com mais vigor contra tanta inversão e tanto absurdo, ou seremos totalmente escravizados em breve. O empresário Otávio Fakhouri, que teve sua honra massacrada por senadores sem qualquer honra na CPI, alertou: "Ter posição favorável à descriminalização das drogas e ao assassinato de fetos - LIBERDADE DE OPINIÃO; Ter posição favorável à não obrigatoriedade do uso de máscaras - CRIME CONTRA A HUMANIDADE; Entenderam o perigo de aceitarmos essa narrativa que tentaram impor sobre mim hoje?" [lamentamos que o empresário tenha pedido desculpas àquele senador capixaba; o mais adequado seria o empresário pedir uma Bíblia Sagrada e ler alguns versículos, tais como: Carta aos Romanos (cf. 1, 24-32),  (cf. 1, 26-28). (1Cor 6, 9-10).  (1Cor 5, 11.13).

Saber mais, clique aqui.,ou  aqui 

É hora de legalizar a opinião no Brasil, pois está evidente que criaram o crime de discordar das "autoridades" - e olha que nem se sabe qual, pois quando até a OMS vai contra essa patota doriana, pior para a OMS. Temos políticos lulistas e jornalistas esquerdistas decidindo o que é ou não verdade e ciência em nosso país, e isso é temerário!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

Para onde vai a investigação do STF sobre os atos de 7 de setembro

Gazeta do Povo

STF - Alexandre de Moraes assumiu o inquérito porque já havia conduzido outras investigações sobre “atos antidemocráticos”, apesar da PGR ter pedido sorteio entre os ministros

Passadas mais de duas semanas das manifestações do dia 7 de setembro, a favor do governo de Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito aberto na Corte para investigar a eventual ocorrência de atos violentos contra ministros ou senadores chegou a poucos resultados concretos. 

A Gazeta do Povo teve acesso às mais de 1,6 mil páginas dos autos, que tramitam sob sigilo, ouviu advogados e investigadores do caso, e verificou que o relator, Alexandre de Moraes; a Polícia Federal, que toca as diligências; e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a apuração, ainda não chegaram a conclusões sobre a real ameaça das manifestações contra a democracia e as instituições, motivo principal da investigação.

O sinal mais claro disso foi uma decisão do próprio ministro, do último dia 9, revogando, de ofício, a prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, que havia sido determinada no dia 5 de setembro. Afirmou que "naquele momento", a medida se justificava em razão da divulgação de "mensagens, agressões e ameaças" contra o Estado de Direito, mas que, passado o feriado, não estariam mais presentes "os requisitos fáticos necessários à manutenção da decretação da prisão preventiva". Como se sabe, não foram registrados atos violentos, invasões do STF e do Congresso, em Brasília, nem depredações a edifícios públicos ou rebeliões policiais nas capitais onde ocorreram os atos.

"Não existia razão nenhuma para ter aberto esse inquérito. Os crimes que eles estão sendo acusados é de opinião. Mas vamos dizer que o inquérito fosse justo. Não houve qualquer depredação, foi ordeira no Brasil inteiro a manifestação de 7 de setembro. Qual era a preocupação? A integridade física dos ministros e senadores, bem como evitar depredação. Isso nunca aconteceu", disse à reportagem o advogado Levi de Andrade, que defende Oswaldo Eustáquio e o caminhoneiro Zé Trovão.

Mesmo dentro da PGR, de onde partiu o início da investigação, há dúvida sobre o resultado do inquérito. Nos bastidores, subprocuradores que se opõem ao caso dizem que ele não deveria estar tramitando no STF. "O objetivo é mais dissuasão que punição", disse um deles à reportagem, sob condição de anonimato. "É o que se chama de 'direito penal do inimigo' ou 'direito penal da emergência'. Guantánamo é direito penal do inimigo", completou, referindo-se a investigações ilegais que, a pretexto de combater extremistas, suprimem direitos básicos de defesa dos investigados.

Neste mês, chegaram ao STF os resultados das buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal antes dos atos. Num relatório apresentado a Moraes no dia 6 de setembro, dia de diligências, o delegado Dhiego Almeida listou 11 endereços, dos alvos da investigação, visitados pelos policiais em busca de provas. Em nove deles, o resultado foi "negativo", ou seja, a pessoa nem morava no local e nada foi recolhido. Nos demais locais, foram apreendidos computadores e celulares, cujo conteúdo ainda está sendo analisado pela PF. As perícias, que ainda não estão prontas, poderão indicar o caminho para onde seguirá a investigação.

Um dos alvos de maior interesse do inquérito é a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), pela suspeita de que teria patrocinado as manifestações. Um dos endereços em Brasília era um espaço de coworking, onde a entidade alugava espaços esporadicamente e no qual não foram encontrados documentos sobre seu funcionamento. Em sua filial no Mato Grosso, os policiais vasculharam o computador na sala da presidência. "Não se encontrou nenhum elemento que pudesse ser de interesse da investigação [...] Na sala do vice-presidente nada de relevante foi encontrado", registraram em relatório enviado a Moraes.

Num computador, foi encontrada "apenas uma imagem isolada de apoio ao voto impresso". Os únicos objetos dignos de registro encontrados foram 3 mil máscaras nas cores verde e amarelo com a inscrição "Brasil verde e amarelo". A gerente da associação mostrou ao delegado documento comprovando que eram doações que seriam distribuídas à população junto com outros brindes (pulseiras, canetas, bonés, copos, camisetas e blocos de anotação) no fim de semana seguinte às manifestações, 11 e 12 de setembro. "Diante dos fatos e da apresentação de documento comprovando a campanha de doação de brindes desvinculada de cunho político ou de atos antidemocráticos, deixou-se de apreender qualquer objeto encontrado como forma de brinde", registrou o delegado Antônio Freire.

Em âmbito nacional e em sua unidade matogrossense, a entidade também teve as contas bloqueadas para saques. Moraes determinou ainda que fossem identificados todos os valores acima de R$ 10 mil transferidos de suas contas para outras pessoas ou empresas. Surgiu a suspeita de que a Aprosoja estivesse desviando dinheiro de contribuições obrigatórias que recebe para financiar os atos de 7 de setembro. "Quando veio a notícia pela imprensa do que fizeram, entrei em contato com os dirigentes. Ouvi 'ainda bem que fizeram isso, porque não vão achar nada, não tinha nenhum patrocínio'", disse à reportagem o advogado Néri Perin, que, até o início da investigação, fazia a defesa do presidente da Aprosoja, Antônio Galvan, um dos alvos. Ele deixou de advogar no caso por não conseguir acesso aos autos e às suspeitas que pesavam sobre Galvan, de quem é amigo há mais de 30 anos. "É um inquérito de exceção, foi criado com outra finalidade. O povo no Dia da Independência, pedindo liberdade, é ato antidemocrático? Minha preocupação é que quando vem de cima, o que pode acontecer lá em baixo?", protestou, ressalvando que, apesar de considerar o inquérito ilegal, Galvan foi tratado com bastante respeito e gentileza pelos policiais.

Em agosto, quando depôs à PF, o agricultor negou "qualquer relação com movimentos que tentam abolir o Estado Democrático de Direito". Disse integrar o Brasil Verde-Amarelo, formado por produtores rurais que, segundo ele, protestam contra uma decisão do STF de 2017 que os obrigou a pagar contribuições previdenciárias sobre a receita bruta da comercialização de seus produtos, o chamado Funrural. "É um movimento democrático, que prega os valores de liberdade, democracia, independência dos poderes, fim da corrupção e apoio ao presidente da República", afirmou Galvan, negando que o movimento contra o Funrural seja financiado pela Aprosoja.

O bloqueio das contas da entidade deveria durar até o dia 8 de setembro, mas acabou perdurando sem maiores explicações, apesar de vários pedidos para liberação apresentados por advogados ao STF.

Objeto e alvos da investigação do STF
A investigação sobre os preparativos do 7 de Setembro foi pedida ao STF em 16 de agosto pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo, braço direito na área criminal do procurador-geral, Augusto Aras. No pedido, afirmou que, por meio de postagens e vídeos nas redes sociais, um grupo de 10 pessoas estava convocando a população para um protesto pedindo a aprovação do voto impresso, proposta que já havia sido derrotada na Câmara; bem como a destituição dos 11 ministros do STF, por meio da pressão sobre o Senado para avançar com processos de impeachment contra eles. Entre os principais alvos estavam o caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão, e o cantor e ex-deputado Sérgio Reis, em razão de declarações gravadas em julho, principalmente.

Numa live, por exemplo, Zé Trovão falou em "fechar Brasília", "invadir" o STF, "partir para cima" dos senadores na manifestação. Para isso, dizia que haveria apoio de empresários do agronegócio para bancar viagem, alimentação e hospedagem de manifestantes. Sérgio Reis, por sua vez, aparece em gravações, durante reuniões em São Paulo e Brasília, com caminhoneiros e agricultores, em que fala em "intimação" do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para iniciar processos de impeachment dos ministros. Se nada ocorresse, disse que "ninguém anda[rá] no país", "a cobra vai fumar", sugerindo uma paralisação dos caminhoneiros pelas estradas do país.

(...............)

A PGR ainda incluiu no inquérito o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), apoiador fiel de Bolsonaro, por causa de um post em que falava em "forçar o Senado" a abrir processo de impeachment de Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Por causa da inclusão do parlamentar, o inquérito foi levado ao STF. Lindôra pediu que fosse sorteado um ministro para relatar o inquérito, mas a Secretaria Judiciária da Corte decidiu entregá-lo a Moraes porque ele já havia conduzido investigação semelhante.  No dia 18 de agosto, dois dias após o pedido de abertura do inquérito, o ministro autorizou buscas e apreensões contra todos os alvos, proibiu que eles se aproximassem de ministros e senadores, impediu que recebessem doações e bloqueou seus perfis nas redes sociais, proibindo-os de usá-las e de aparecerem fisicamente nas manifestações.

No início de setembro, a pedido da PGR, Moraes mandou a PF prender Zé Trovão, Wellington Macedo e Oswaldo Eustáquio por causa da participação deles numa nova live, no fim de agosto, chamando as pessoas para as manifestações. Eles estavam proibidos de usar as redes. Para a subprocuradora Lindôra, o propósito era "incitar a realização de atos violentos com fechamento de estradas para pressionar o Senado a aceitar o pedido de impeachment contra ministros do STF".

Em 5 de setembro, antevéspera das manifestações, também a pedido da PGR, Moraes incluiu novos personagens na investigação. Mandou prender Márcio Niquelati, um professor de Otacílio Costa (SC) que, num vídeo que circulou na internet, disse que tinha um "grupamento" para "caçar ministros em qualquer lugar que eles estejam" e que "um empresário grande" estaria oferecendo "uma grana federal pela cabeça do Alexandre de Moraes, vivo ou morto".

No mesmo dia, 6 de setembro, foi preso o policial reformado Cássio Rodrigues Costa Souza, morador de Conselheiro Lafaiete (MG). Nas redes sociais, em protesto contra a ordem de prisão de Zé Trovão, ele defendeu a morte de Moraes. "Terça-feira vamos te matar e toda sua família seu vagabundo [...] nós militares te eliminaremos [...] vou te dar um tiro de 762 no seu focinho e acabar com sua família", postou.

O jornalista Wellington Macedo, preso por participar de uma live, ainda está no presídio da Papuda, em Brasília, e há 18 dias faz uma greve de fome em protesto. Também permanecem detidos o professor Márcio Niquelati e o policial reformado Cássio Souza. Zé Trovão está no México, para onde viajou ainda no dia 28 de agosto, antes de seu decreto de prisão — ele pediu asilo político e cogita ir para os Estados Unidos. Apesar de não ter mandado de prisão, Oswaldo Eustáquio permanece no México e teme voltar ao Brasil.

O que dizem os investigados
Nos depoimentos que prestaram ainda em agosto, quando começou a investigação, os alvos do inquérito negaram intenção de promover um golpe. Interrogados pelos policiais, eles explicaram quais eram os objetivos e detalharam como se organizavam para os atos. O professor Márcio Niquelati e o policial reformado Cássio Souza, presos por proferirem ameaças graves, alegaram problemas psiquiátricos.

Zé Trovão foi questionado sobre um discurso, em 22 de março, num ato em Joinville, no qual defendia uma intervenção militar no país. Negou tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, disse que conheceu os outros investigados pela internet e que o objetivo dos atos de 7 de setembro era o impeachment dos 11 ministros do STF. Várias vezes, afirmou desconhecer como recursos doados seriam usados nas manifestações. Questionado depois sobre como pretendia "fazer a limpeza dos 11 ministros do STF", como havia dito em um vídeo, respondeu que não pretendia exercer qualquer ato de violência.

O caminhoneiro confirmou que no dia 9 de agosto, quase um mês antes das manifestações, encontrou-se, em Brasília, com o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; o assessor especial da Presidência Mozart Vianna; o ministro do Turismo, Gilson Machado; e com os deputados federais do PSL Nelson Barbudo (MT) e Hélio Lopes (RJ), todos apoiadores e muito próximos de Bolsonaro.

Disse que o objetivo desta viagem à capital federal era organizar os atos de 7 de setembro, mas que os encontros com as autoridades foram "casuais". "O declarante esteve no Palácio do Planalto em reunião para tratar de assunto afeto à classe dos caminhoneiros; que não foi discutido o impeachment dos ministros do STF com essas autoridades", registra o termo do depoimento.

Em seu depoimento, também no final de agosto, Sérgio Reis negou participação em movimentos antidemocráticos, disse não ter relação próxima com outros investigados (que disse ter conhecido somente neste ano, em reuniões para tratar de assuntos ligados à agricultura) e afirmou ainda desconhecer detalhes da organização da manifestação de 7 de setembro. Ele confirmou que, em 9 de agosto, foi almoçar com Bolsonaro no Palácio do Planalto, onde estavam presentes os comandantes das Forças Armadas. "Não houve qualquer tipo de conversa sobre movimentos, que as conversas foram triviais", afirmou.

Depois, repetindo o pedido de desculpas que já havia feito numa entrevista na TV, o cantor disse que foi um erro sua fala, num áudio de WhatsApp vazado, em que dizia que manifestantes iriam "invadir, quebrar tudo e tirar [os ministros] na marra". "A frase foi uma força de expressão", disse, acrescentando que, se preciso for, iria pedir desculpas aos ministros do STF.  Em seu interrogatório, o deputado Otoni de Paula disse que suas manifestações nas redes, motivo de ser investigado, são críticas políticas e não antidemocráticas. "O impedimento [de ministros do STF] é um dos atos mais democráticos da democracia brasileira. O que seria antidemocrático seria tirar alguém do poder por força da violência, não pelo rito previsto na Constituição", afirmou.

Wellington Macedo, jornalista registrado, preso por participar de uma live, afirmou em depoimento que seu trabalho não é político. "Não costumo emitir minha opinião. Nunca ataquei com palavras e nem com vídeos qualquer instituição, pública ou privada. As coberturas que fiz se deram em razão do contexto atual e são meu ganha-pão", disse. A defesa já pediu sua soltura, mas ainda não há decisão. Familiares dizem que ele pode morrer na prisão, pois não consegue mais se alimentar.

O professor Márcio Niquelati, do interior catarinense, que disse que havia empresário pagando pela morte de Moraes, afirmou, em depoimento, que tem autismo, "problema nos nervos e de socialização". "Tenho problemas em ficar trancado, resultando em fobia e estresse", afirmou. O policial reformado Cássio Souza, do interior de Minas, que defendeu a morte de Moraes, afirmou que faz tratamento para depressão e ansiedade e já foi internado mais de 10 vezes por dependência alcoólica. Disse que foi reformado da PM por "incapacidade para o serviço policial militar sob o argumento de alienação mental".

República - Gazeta do Povo

 

COVEIROS DA LIBERDADE - Percival Puggina

Já vivi períodos de democracia. Já provei tempos de esperança, desesperança, autoritarismo, ditadura. Cruzei por crises e bolhas. Nunca, porém, exceto quando viajo a Cuba, me senti sob tensões inerentes a um regime totalitário. 

 É importante perceber as diferenças. 

Nos governos autoritários e nas ditaduras, a opressão é atributo do presidente, do líder máximo, daquele que enfeixa a autoridade ou o poder absoluto. As demais instituições do Estado o seguem ou servem. A imprensa é objeto de censura, inibida ou proibida de criticar o governo.

 

O que estamos vivendo é diferente. Acusado de ser um “ditador”, o presidente legítimo da República sofre severa e majoritária oposição do Congresso e a ela se submete. 

Recebe antagonismo frontal, cumpre ordens mesmo se esdrúxulas e acumula interferências do STF em seu governo. É cotidianamente atacado, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, pela quase totalidade dos grandes meios de comunicação do país. 

Expressa sua indignação, muitas vezes de modo grosseiro, mas jamais prendeu um jornalista, censurou um veículo ou recolheu uma edição seja lá do que for.

Como se vê, fica difícil diante desse quadro reconhecer a narrativa lançada ao mundo pela mídia e pelos partidos de esquerda a respeito dos momentos opressivos que estamos a enfrentar em nosso país. Nesse concurso de narrativas, em cuja plateia sentamos como cidadãos consumidores de informação, resulta impossível desconhecer a falta de sintonia entre as mentiras contadas e a realidade vivida.

Sim, há opressão. Sim há medo no ar. Sim, a democracia, constrangida, está em licença. Sim, as idéias consagradas nas urnas de 2018 são recusadas por instituições da República. 

Sim, a vontade popular é objeto de desprezo, a voz das ruas renegada e quando se expressa não é ouvida. 

Sim, a Constituição é ruim, mas muito pior é o que fazem com ela! Sim, há censura, mas por ações concretas do STF.  

Sim, temos jornalistas presos, não pelo governo, mas pelo Supremo. 

Sim, há também uma censura privada, nas plataformas das redes sociais, em parte por conta própria, em parte por ordens judiciais. 

Como em Cuba, há jornalistas presos, um deles em greve de fome, como em Cuba. Mas aqui, presos e censurados são apoiadores do presidente...

 

A tudo, o Congresso Nacional consente, incapaz de cumprir seu papel, por temor e ciência das vergonhas de tantos de seus membros. 

Aliás, a maioria se vale das condições inerentes ao totalitarismo em curso para aprovar qualquer coisa em benefício próprio e em favor da impunidade dos corruptos e dos ímprobos. Não é assim nos totalitarismos?

Selando a trama sinistra, cai sobre tais malefícios o silêncio da mídia militante, que só tem um assunto, um alvo e um objetivo: descarregar os males de uma democracia irreconhecível e o absoluto descrédito em que mergulharam as instituições sobre a pessoa do presidente da República.

Com quanto pesar escrevo este pequeno diagnóstico, pedindo a Deus que suste as mãos das quais saem os golpes contra a liberdade de seus filhos!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

NOSSOS PRESOS POLÍTICOS - Percival Puggina

Como recebo assiduamente notícias de Cuba, em virtude dos contatos e amizades que fiz por lá, também tenho ocasionais informações sobre desaparecimentos, detenções sem justificativa, dificuldade de acesso de familiares a notícias sobre prisões políticas feitas nas ruas e, não raro, greves de fome. Algumas terminam em morte.

A sempre alerta lucidez do amigo Alexandre Garcia, ao comentar o discurso do presidente Bolsonaro na ONU, deixou no ar uma pergunta que só não perturbou aqueles em quem a ideologia calcificou os sentimentos de humanidade: “E se Bolsonaro tivesse mencionado os presos políticos no Brasil?”.

Pois os temos por aqui; e estão nessas condições por ordem do Supremo Tribunal Federal, como se a liberdade de cada um dependesse, exclusivamente, da autoridade que se incomodou com ele e o mandou prender. Que país é esse? Que Estado de Direito é esse?

Contudo, estamos ainda mais próximos de uma realidade cubana do que se possa depreender das linhas acima. O jornalista Wellington Macedo está preso no “contexto” do inquérito dos atos antidemocráticos e entrou em greve de fome há 19 dias! Enquanto a família clama por socorro as instituições se fazem surdas!

Terrível, não? E o que se dizer dos grandes grupos de comunicação, dos principais jornais do país, em seu mutismo sobre esse assunto? Faça a experiência: procure no Google pelo nome dele, acrescente “greve de fome” e veja quais meios de comunicação registram alguma informação ou comentário a respeito.  Silêncio de cemitério. Silêncio no triste cemitério da liberdade de opinião, de expressão e, claro, do jornalismo brasileiro.

[LEIA TAMBÉM: Para Twitter e Google, ordens de Moraes podem ser ‘censura’

Empresas se manifestaram sobre pedido do bloqueio de perfis de apoiadores do presidente. ...]

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

INDISCUTIVELMENTE UM FIASCO - Percival Puggina

Com amplo apoio da mídia militante, hoje nitidamente golpista, o evento de ontem (12/09) promovido pelo MBL quis ser uma colcha de retalhos políticos costurada pelo MBL e pelo Novo. Tudo que os grandes grupos de comunicação fizeram, na tentativa inútil de esvaziar a manifestação do dia 7 de setembro, foi aplicado no sentido positivo para impulsionar as concentrações do dia 12.

Em torno da primeira data, total desqualificação do ato em si e do público que viesse a comparecer. Amplo espaço para boataria sobre atos de violência, pessoas armadas, situação de risco físico e material. Na palavra de veículos que supõe falar à nação, o evento pró governo era coisa de gente da pior espécie.

Em torno do segundo (12/09), espaço aberto aos organizadores, divulgação dos locais de concentração no país e pesadas críticas aos petistas que não apoiavam e aos partidos que não aceitavam parceria com o MBL e o VPR.  É inevitável constatar o esvaziamento do prestígio a que o jornalismo feito com azia, de política estudantil, de centro acadêmico, arrastou alguns dos grandes grupos de comunicação do país. Resultaram indisfarçáveis tanto o sucesso do que tentaram esvaziar quanto o fracasso do que impulsionaram.

O jornalista Diogo Mainardi esfregou os olhos nesta manhã de segunda-feira, teve seu momento de iluminação e viu o seguinte (parte final de seu texto em O Antagonista):

Uma nova rodada de protestos está sendo marcada para 15 de novembro. O PT vai fazer de tudo para transformá-los numa prévia dos comícios lulistas, mostrando que só o ex-presidiário pode derrotar Jair Bolsonaro. Ou a Terceira via ganha vida própria, ou vai ser engolida por Lula.

Alguém aí não sabia que uma Terceira Via, num país que sequer tem uma Segunda Via organizada é um projeto petista que só traz farinha para o angu de Lula? Toda essa mídia que foi longe demais no ódio a Bolsonaro vai ficar sem porta de saída.

Estes cinco dias de setembro gritam lições aos que no Senado, no STF e na outrora “grande mídia” se recusam a ouvir a voz das ruas. A overdose de interesse próprio no primeiro, de soberba no segundo e de manipulação na terceira geraram os grandes fiascos nestas preliminares já floridas da primavera que se aproxima.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Manifestações - No 7 de setembro, imagens derrubam as narrativas - VOZES

Alexandre Garcia

Mais um 7 de Setembro. A comemoração oficial, em Brasília, foi diante do Palácio Alvorada com hasteamento da bandeira. Depois, no decorrer do dia, vieram as manifestações pedindo liberdade, pedindo que o Supremo, em especial um ministro do Supremo, cesse as restrições às liberdades, às garantias e direitos fundamentais – como o direito de ir e vir, o direito de opinião e, sobretudo, à liberdade de expressão e o veto à censura, previstos todos na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro, tanto em Brasília quanto na Avenida Paulista (em São Paulo), disse, com o testemunho da multidão, que a partir de agora não serão mais cumpridas ordens que estejam fora da Constituição. Aliás é dever dele, é obrigação dele porque ele jurou no dia da posse cumprir, manter e defender a Constituição – juramento previsto no artigo 78 da mesma que, se ele não cumprir, pode levá-lo a um impeachment.

É uma questão para o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes considerar: humildade para reconhecer os problemas desse inquérito do fim do mundo - como chamou o ex-ministro da Corte Marco Aurélio Mello. O Supremo está esticando a corda. Está reagindo à crítica desconhecendo que ele é um poder da República e que todo poder da República (em democracias) está sujeito a crítica. Se houver ameaças - ameaças realmente concretas, que não sejam só saliva - elas têm que ser enquadradas (se tiver injúria, calúnia, difamação, tem código penal para isso) e não ficar sujeitas ao arbítrio de um inquérito em que o próprio ofendido é quem julga, investiga e manda prender.

Ainda nesta terça, um americano que veio ao Brasil para a Conferência de Ação Política Conservadora (Cpac), ex-assessor do presidente Donald Trump, foi detido no aeroporto de Brasília para prestar depoimento. Segundo notícias ele participou de manifestações antidemocráticas no Brasil. Como assim? Ele chegou faz dois, três dias. E nesses últimos dias não houve nenhuma manifestação antidemocrática no Brasil. Houve lá atrás: queimaram a bandeira nacional, quebraram agência bancária, jogaram pedra na polícia, quebraram ponto de ônibus, tocaram fogo em estátua, mas ele não estava aqui naquele momento. Estranho isso.

Público nas manifestações: a grande discussão.
Aqui vem a palavra do experiente narrador esportivo Milton Neves: “uma lição antiga do jornalismo é: não brigue com a imagem”. E eu acrescento, quem brigar com a imagem vai perder credibilidade e credibilidade a gente leva anos para recuperar quando perde. Fica feio dizer uma coisa sobre a Avenida Paulista quando a imagem está mostrando outra. Falar sobre Copacabana e a imagem mostra outra coisa, Esplanada dos Ministérios, a imagem mostra outra coisa.

Vale do Anhangabaú (em São Paulo), Torre de Tevê (em Brasília), Centro do Rio de Janeiro - pontos de concentração de manifestações contrárias ao governo nesta terça. Dizer uma coisa e a imagem está mostrando outra. Fica muito feio e tem gente que jogou pá de cal na credibilidade nesta terça. Uma pena.

Veja Também:  Bolsonaro diz que ato é “ultimato a todos da Praça dos Três Poderes”

 A mentira do "fique em casa"
Outra questão a ser relatada é, como disse o jornalista Cláudio Humberto, a mentira da violência.
Pregaram no noticiário que haveria violência para assustar as pessoas, para que ficassem em casa. É o mesmo "fique em casa" do "fecha seu emprego", "perca seu emprego", "toque a sua empresa na falência" que se viu na pandemia, a mesma coisa. E o que se viu não foi nada disso. Foi uma manifestação ordeira, pacífica, patriótica, pela liberdade, sem bandeiras partidárias e que serve de exemplo.

Tomara que no ano que vem, nos 200 anos na Independência, a gente possa repetir uma grande festa cívica, do povo brasileiro, de fortalecimento da democracia, pedindo que todos, sem exceção, cumpram a Constituição brasileira - já que todos sabemos ler, temos acesso à Constituição pelas redes sociais e sabemos muito bem quando há gente que a desrespeita.

Alexandre Garcia, colunista

"No inquérito sem limites, juiz é promotor e carcereiro"

Alexandre Garcia

"As palavras de qualquer dos três detidos não produziram dano algum à democracia; as prisões deles, sim"

Único voto contrário ao inquérito das fake news, o ministro Marco Aurélio o denominou de inquérito do fim do mundo e profetizou que seria sem limites. Foi em 18 de junho do ano passado, quando o Supremo, por 10 a 1, confirmou uma ação baseada em seu próprio regimento interno, em que o ofendido investiga, denuncia, julga e manda prender. 

Esse ônus, o recém-aposentado Marco Aurélio não carrega em sua biografia. 

O inquérito já tinha 15 meses quando foi assumido pela maciça maioria do Supremo. E já jogou na cadeia um jornalista, um deputado e, agora, um presidente de partido. 

Magistrados, mestres e estudantes de direto devem estar se perguntando onde ficaram o devido processo legal e a Constituição.

O pior é a indiferença diante de prisões por opinião — embora disfarçadas de defesa da democracia. 

Na Câmara, mais do que indiferença, houve aprovação de uma delas. Um parlamentar foi preso, e fingiram não saber que a Constituição torna deputados e senadores invioláveis por suas palavras.  

Os que fazem cara de paisagem também têm boca: se tiverem opinião, passam a depender do escrutínio de um juiz, e não da garantia de uma carta de direitos.

Não aplaudo o estilo de nenhum dos três presos, mas está escrito na Constituição que é garantida a liberdade de expressão, sem censura. Para injúria, calúnia e difamação, há o Código Penal; 

para indenização por danos morais, há o Código Civil.  

O que não há, em código algum, é a possibilidade de o próprio ofendido fazer justiça. 

Além disso, as palavras de qualquer dos três não produziram dano algum à democracia; as prisões deles, sim. Deixam o ranço totalitário da liberdade condicionada.

 

Um mês depois de aberto esse inquérito por iniciativa do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, a procuradora-geral da época, Raquel Dodge, em abril de 2019, mandou arquivá-lo, arguindo a Constituição e o Estado democrático de direito. Mas nada aconteceu. Agora, a PGR manifestou-se contra a prisão de Jefferson, por caracterizar censura prévia — com o que concorda o mestre Ives Gandra. Mas a prisão se consumou. A Constituição estabelece (art.127) que o Ministério Público é “essencial à função jurisdicional do Estado”. No inquérito sem limites, juiz é também promotor e carcereiro.

Alexandre Garcia, colunista - Correio Braziliense

ESSA NÃO É A CASA DE RUY BARBOSA! - Percival Puggina

“Senhores, estamos em uma época em que passa como irritante o fiel cumprimento dos mais sagrados e imperiosos deveres da honra política pelos representantes do povo” (Ruy Barbosa, em discurso no Senado, 1911)

Que fique clara, desde logo, minha opinião. A maior parte de nossos senadores decaiu na confiança da sociedade.  

Os 81 membros da Câmara Alta da República não forneceram sequer as 27 assinaturas necessárias para instalar a CPI da Lava Toga, que já era vista como necessidade nacional no início desta legislatura! 

O Senado brasileiro, junto com a Câmara dos Deputados, não se mostrou capaz de atender ao audível clamor nacional a favor da prisão após condenação em 2ª instância!

Definitivamente, esse Senado não é mais a “Casa de Ruy Barbosa”.

Por muitas vozes, esse poder de Estado alegou que a Lava Toga “desestabilizaria as instituições republicanas” e por igual motivo travou a tramitação das várias acusações encaminhadas contra ministros do STF. Tratava-se, porém, de um falso zelo institucional. 

A absurda CPI da Covid-19 foi entregue à maioria oposicionista e a senadores de má reputação, em deliberado esforço para desestabilizar o governo. 

O Senado preserva, reitero, a regra da eterna impunidade, o melhor guarda-chuva de criminosos que o mundo já viu:  cumprimento de pena só iniciar após trânsito em julgado da sentença condenatória. 

Quem não sabe que o corporativismo da Casa e os problemas pessoais de tantos senadores com a justiça ocupam os primeiros lugares na lista de motivos dessa descomunal omissão?

O Senado silencia quando o STF, sob sua vigilância institucional, prende jornalista, prende deputado, censura meios de comunicação e transforma a Constituição em arma pessoal, de ataque, para uso ao gosto, como sal em batata frita. [sem exagerar: temos a convicção, em nossa modesta opinião, que só não prendeu o presidente da República, como habitual por decisão monocrática, devido, digamos, "problemas de logística".]

A sociedade se vê ao relento! Desprotegida e receosa. Teme o órgão máximo do Poder Judiciário e percebe que não pode contar com o Senado.

Eu sei que há eleições logo ali e que o voto popular é o poder mais alto que se levanta. Verdade? Tal poder nos é surrupiado a cada omissão de nossos representantes, invalidado quando o silêncio dos parlamentos nos leva ao grito das praças e também este, por fim, se dissipa no calculado silêncio dos parlamentos.

Sim, há eleições e, de momento, o jogo político é para profissionais. Pois é aí que a democracia desanda e vira farsa, enganação. É salve-se quem puder para derrotar adversário e preservar mandato. E dane-se a dignidade!

Até outubro do ano que vem, o dinheiro resolverá tudo. Mesmo? Comprará o passado e o futuro? A memória e o esquecimento? O bem não feito e o mal feito?

Antecipo minha convicção de que os senhores senadores não acolherão o pedido de impeachment de dois ministros do STF, se proposto pelo presidente da República. E o rejeitarão de modo furtivo, esquivo como de hábito, sem colocar o nome na tela. Numa atitude que, esta sim, tem nome e é bem coerente com o que observo.

Como reagirão os bons senadores que ainda restam nesse gulag das esperanças nacionais?

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

TSE persegue a direita - Gazeta do Povo

 Rodrigo Constantino

Censura kafkiana

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta segunda-feira (16) que as redes sociais suspendam o repasse de valores a canais que comprovadamente propagam desinformação sobre as eleições. Os valores arrecadados deverão ser direcionados a uma conta judicial vinculada à Corte eleitoral.

Os canais seguem no ar, porém sem a monetização de conteúdos como as lives. Entre os canais envolvidos no inquérito, está o Terça Livre, do jornalista Allan dos Santos, o o TeAtualizei, da mineira Barbara. O ministro também determinou que as plataformas barrem o uso de algoritmos que indicam outros canais e vídeos de conteúdo político, com exceção da pesquisa ativa pelos internautas por meio de palavras-chave.

A decisão de Salomão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) para a aplicação de medidas cautelares no inquérito que apura o funcionamento de supostos ataques ao sistema eleitoral. As redes sociais deverão identificar a origem das publicações. Todas as medidas já estão em vigor para as plataformas.

Quem vai parar o arbítrio supremo?

Allan e Barbara se manifestaram sobre a decisão: O que está acontecendo?! Como é que podem censurar algo previamente, sem qualquer condenação? E isso sem falar que nosso Código Penal sequer tipifica o “crime” de Fake News (se fizesse teria que enquadrar Barroso e o TSE). É bizarro demais! Essa turma dobrou a aposta no arbítrio, tudo claramente para perseguir a direita e derrotar Bolsonaro.

O lance é kafkiano! A Barbara sequer é citada em inquérito de Fake News. De onde vem tanto absurdo?!  

A Associação Brasileira dos Juristas Conservadores emitiu uma nota de repúdio contra a decisão:

O advogado Emerson Grigollette lembrou de um ponto importante: "Não bastasse a censura, passaram a interferir, através de um juízo incompetente na livre iniciativa e no ato jurídico perfeito oriundo de contratos privados celebrados entre usuários e plataformas; direitos fundamentais tão sagrados quanto a liberdade de expressão". Esse ponto é um agravante que tem sido ignorado por muitos. 

São partes privadas envolvidas. Isso é estado de exceção total. Ditadura. O Brasil sofreu um golpe!

Enquanto isso, o editorial do Estadão volta a acusar Bolsonaro de desejar o confronto, de ser o responsável pelo clima tenso, por não querer desanuviar o ambiente. Como o jornal pode inverter tanto a verdade? O editorial ainda chama a prisão de Roberto Jefferson de "desculpa formal" do presidente para manter a tensão com STF. Conclui falando que Bolsonaro quer apenas "vandalizar a democracia", como se não fosse o Supremo a fazer isso...

Esse trecho inacreditável mostra que não há espaço para a direita bolsonarista na "democracia" tucana pregada pelo jornal: "É ocioso tentar demonstrar que a interpretação bolsonarista sobre a liberdade e a democracia é equivocada. Em primeiro lugar, porque não é possível esperar que um bolsonarista entenda os princípios da democracia – se entendeu, é porque deixou de ser bolsonarista. Em segundo lugar, não importa a qualidade da argumentação: o bolsonarismo não pretende discutir nada, mas apenas causar confusão, em todas as áreas que importam, seja no combate à pandemia, seja na manutenção da democracia".

Abrir o Globo e ler as colunas de Merval Pereira ou Carlos Andreazza leva à mesma sensação: Bolsonaro é o golpista, o provocador, o fascista. E nem uma palavrinha sobre os abusos de poder do STF e do TSE. Nada! Em que mundo essa turma tucana vive?  

No planeta Bizarro, onde tudo é trocado, invertido? Só pode ser.

J.R. Guzzo, jornalista sério, coloca os pingos nos is em sua coluna na Gazeta: "A prisão do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é um escândalo. Seria motivo de protestos apaixonados dos movimentos de 'direitos humanos ao redor do mundo, se o preso não fosse, como ele, um político de direita e não apoiasse o governo 'fascista' do seu país (só no Brasil de 2021 o sujeito é a favor do governo e acaba preso)".

Guzzo, rebatendo os antibolsonaristas histéricos, acrescenta: "Não importa quem Roberto Jefferson é — não importa a mínima. Ele pode ser o político mais detestável do país. Mas isso não tira dele nenhum direito; não pode, pelo fato de ser de direita, ter um passado penal e apoiar o presidente legal do Brasil, ser tratado como uma exceção e ficar fora da proteção que a lei dá a todos os cidadãos. Não pode, simplesmente — por mais que os defensores da “democracia” se sintam ameaçados por ele. A lei é para todo mundo, nos deveres e nos direitos".

Alexandre Garcia, outro jornalista experiente e sério, comentou sobre os abusos contra a liberdade de expressão em sua coluna na Gazeta: "São condutas inconstitucionais que a gente vê no dia a dia e tem gente que ainda faz cara de paisagem, finge que não vai atingir a liberdade dele, mas isso infelizmente atinge todo mundo". Cris Graeml, também na Gazeta, comentou sobre a nova investida do TSE: "Ditadura da toga já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp ou Telegram. É percepção generalizada da população, depois de anos vendo ministros do STF cometerem seguidos abusos".

A deputada Bia Kicis subiu o tom: "Em decisão monocrática, o Ministro Salomão do TSE determinou a suspensão da monetização de 11 canais conservadores. É censura proibida pela CF. A cada dia uma nova medida. Todas contra conservadores. É o vale tudo contra qualquer um que apoie as pautas da direita".

Leandro Ruschel alertou: "É assombrosa a decisão do TSE que determina a desmonetização de diversos canais alinhados à direita, por suposta divulgação de 'fake news'. É a mesma coisa que barrar receita de publicidade de jornais e canais de TV. Censura na veia. Estamos em pleno estado de exceção". Ruschel lembrou que o alcance desses formadores de opinião também foi atingido: "A decisão do TSE não envolve apenas a desmonetização de canais de direita. Se eu entendi bem, eles querem que as empresas que controlam as redes sociais limitem o alcance do conteúdo postado por tais canais".

Ruschel apontou ainda para o fim da liberdade de expressão na prática, ou seja, ela segue como uma garantia de jure, mas não de facto: "A liberdade de expressão depende não só da capacidade de apresentar ideias, mas sim a certeza que você não será perseguido por fazê-lo. No Brasil, essa condição não existe mais. Só há liberdade para defender o status quo. Logo, não há mais liberdade de expressão".

O jurista Fabricio Rebelo apontou a inconsistência jurídica da decisão: "Acabo de ler a decisão sobre a suspensão da monetização de diversos canais de conteúdo. Não é citado um único dispositivo legal que autorize a medida. Ao contrário, há referências garantindo o oposto, apenas para dizer não ser uma garantia absoluta". Rebelo acrescentou: "Para quem ainda não entendeu, nenhuma lei vai socorrer aqueles que estão sendo alvo das recentes ordens de censura. Elas não importam mais nada. Conservadores, reais ou de ocasião, estão sendo direta e indisfarçavelmente caçados, cancelados, à margem de qualquer lei".

O deputado federal Eduardo Bolsonaro chamou de mais um passo rumo à ditadura essa decisão descabida: "Mais um passo da ditadura. Em decisão monocrática corregedor do TSE determina a desmonetização dos canais e que eles sumam das ferramentas de buscas. Receberam a sanção sem o devido processo legal, sem contraditório e ampla defesa, por crime de 'fake news' (sem previsão legal)".

Você pode detestar Bolsonaro. Você pode até mesmo achar que esses sites e indivíduos censurados espalham mentiras nas redes sociais (ainda que, curiosamente, ninguém aponte quais seriam as mentiras). Nada disso importa, ou deveria importar. O que está em jogo é muito maior do que isso. Não é porque considero mentira o que nossa imprensa publica que vou aplaudir medidas arbitrárias contra ela. Imagina uma decisão numa canetada para impedir publicidade na Folha de SP, uma máquina de Fake News. Nenhum liberal poderia compactuar com tamanho absurdo.

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "No Brasil do Twitter é assim: aos que concordam comigo, a lei. Àqueles com quem eu não concordo, a caneta. Ignoram que a cada ato a caneta ganha mais tinta. Não faltará tinta pra 'canetar' ninguém". A porteira do inferno se abriu. Hoje o alvo é bolsonarista. Amanhã será qualquer um de nós!

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A ditadura velada do Judiciário - Revista Oeste

Cristyan Costa

Presos políticos não são exclusividade de ditaduras. No Brasil, o deputado federal Daniel Silveira e o jornalista Oswaldo Eustáquio foram detidos por criticarem o STF

Há sempre dois pesos e duas medidas para os direitos dos reis e os direitos das pessoas comuns, observou o filósofo iluminista Voltaire, no livro O Século de Luís XIV, publicado em 1751. Embora tenha sido criada há 270 anos —  para atacar a autoridade papal —, a expressão continua bastante atual no Brasil. Crítico da concentração de poder absolutista e do seu abuso por parte das autoridades, o pensador francês era um ferrenho defensor da liberdade de imprensa e de expressão.

A violação desses direitos e a prisão de adversários políticos por força do Estado têm sido recorrentes. Na Nicarágua, por exemplo, a 142 dias das eleições gerais, a comunidade internacional pressiona o ditador de esquerda Daniel Ortega a interromper a perseguição aos opositores. Entre 2 e 20 de junho, cinco importantes candidatos presidenciais e nove críticos da ditadura foram detidos e processados.

Um relatório de 37 páginas da organização não governamental Human Rights Watch acusa Ortega de lançar mão dessa arbitrariedade para eliminar a competição política. Atualmente, há 125 presos políticos na Nicarágua. A Venezuela não é muito diferente. O país governado por Nicolás Maduro tem 301 homens e mulheres detidos por se oporem ao governo, conforme levantamento da ONG Foro Penal. Desde 2014, o chavismo mandou para trás das grades 15,7 mil pessoas por emitirem opiniões. Um dos casos mais conhecidos é o do ex-tenente-coronel da Força Aérea venezuelana Ruperto Sánchez, libertado na quinta-feira 17, depois de passar sete anos preso, acusado de rebelião militar.

A situação deplorável se repete em Cuba, onde há cerca de 120 presos políticos, de acordo com carta enviada por mais de 300 cubanos ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, na semana passada. O grupo, composto de jornalistas, opositores e intelectuais, reivindica a libertação dos detidos, considerados pelo regime castrista “mercenários dos EUA” e “indivíduos que perturbam a paz do país”. Acusações como essas levaram à cadeia o pedreiro Orlando Zapata, crítico de Fidel Castro. Detido em 2003, Zapata foi condenado a mais de 30 anos de cadeia. Morreu em 2008, após 85 dias em greve de fome.

A asfixia da liberdade ocorre também na Bolívia. Em 13 de março, a ex-presidente Jeanine Áñez e ex-ministros de seu gabinete foram levados ao cárcere por supostamente terem tramado um golpe contra o então presidente do país, Evo Morales, acusado pela Organização dos Estados Americanos de fraudar a disputa de 2019. Presa preventivamente, Áñez sustenta que o atual presidente, Luis Arce, se utiliza do aparato judicial para perseguir opositores.

República das bananas
O cerco às liberdades e aos direitos fundamentais não é exclusividade de ditaduras escancaradas. No Brasil, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deixou a prisão domiciliar para voltar ao regime fechado na quinta-feira 24, por ter violado, segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes. O parlamentar havia sido detido a mando de Moraes no começo do ano, com base no inquérito que apura supostos atos antidemocráticos contra os juízes da Suprema Corte.

Em fevereiro, Silveira publicou um vídeo nas redes sociais com ofensas aos magistrados. Pouco depois, a PF batia na porta do deputado com um mandado de prisão baseado na Lei de Segurança Nacional (LSN). Detido “em flagrante”, o congressista foi acusado de atentar contra as instituições e o Estado Democrático de Direito. O Congresso Nacional ratificou a excrescência no mês seguinte.

Além do parlamentar, o Supremo também mandou para trás das grades no ano passado o jornalista Oswaldo Eustáquio, que desde janeiro segue em regime domiciliar. Entre outras denúncias contra o repórter está a prática de fake news. Assim como Silveira, o STF enquadrou Eustáquio na LSN. Ele ficou detido em outras ocasiões por violar o monitoramento judicial. Na cadeia, o jornalista relatou ter sido torturado, além de quase ter ficado paraplégico em razão de uma queda no banheiro. Enquanto manda prender Silveira e Eustáquio, o Supremo colabora para a soltura, um a um, de quase todos os presos da Operação Lava Jato, como mostra a reportagem de capa de Oeste.

Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, avalia que as prisões de Eustáquio e de Silveira são inconstitucionais. Para Dircêo, o STF não pode ser vítima e investigador ao mesmo tempo. Sendo assim, o inquérito dos “atos antidemocráticos” e o das notícias falsas vão contra a lei. “Em primeiro lugar, a denúncia tinha de ter sido apresentada pelo Ministério Público Federal e investigada pela PF”, observou o jurista, ao afirmar que Moraes também não poderia ser relator por escolha do então presidente da Casa, ministro Dias Toffoli. “O processo é por sorteio”, constatou. “Por ser jornalista e sem foro privilegiado, qualquer acusação contra Eustáquio precisava ser encaminhada à primeira instância. Só no fim é que o STF seria provocado. Trata-se de um jornalista, um civil, que tem o direito à liberdade de expressão”, disse.

O jurista lembra que fake news, um dos argumentos usados contra Eustáquio, é um termo subjetivo e difícil de caracterizar. Portanto, frágil no proferimento de uma sentença. No caso de Silveira, Dircêo ressalta que houve excesso nas críticas feitas aos ministros, mas insuficientes para uma prisão. “Ele manifestou uma opinião”, afirmou, ao lembrar que o parlamentar tem imunidade em razão do cargo que ocupa. Ainda segundo o jurista, caso o deputado fosse condenado com base no artigo 286 do Código Penal, que prevê punição de três a seis meses por incitação à violência, Silveira poderia cumprir a pena em liberdade. “No artigo 53 da Constituição está escrito: deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”

Há outras inconstitucionalidades nos casos de Eustáquio e Silveira. Marcelo Figueiredo, advogado e professor associado de Direito Constitucional da PUC-SP, aponta a Lei de Segurança Nacional (LSN) como uma delas, usada para justificar a prisão da dupla. “Ninguém pode ser preso por praticar atos de liberdade de expressão, ainda que polêmicos e passíveis de críticas”, afirmou. “Uma prisão somente ocorre quando uma lei é violada. Não foi o caso.”

Ao comentar o caso de Silveira, Figueiredo relembra a necessidade de a Câmara dos Deputados ser a responsável por definir o futuro de um parlamentar, e não o Poder Judiciário — medida descumprida pelo STF. Além disso, Figueiredo discorda de Alexandre de Moraes quando o ministro do STF justifica a prisão do congressista ao afirmar que houve flagrante. “Um vídeo não caracteriza o ato em flagrante”, diz. De acordo com o especialista, as duas situações configuram uma prisão política. “Considero que o deputado é preso político. E a prisão do jornalista é ilegal”, ressaltou.

Os deputados sob a mira da lei
Outros parlamentares não tiveram o mesmo tratamento que Daniel Silveira, embora carreguem nas costas denúncias de crimes ainda mais graves. É o caso do deputado João Rodrigues (PSD-SC), o atual prefeito de Chapecó, em Santa Catarina. Preso em fevereiro de 2018 a mando do STF por fraude e dispensa de licitação quando comandava Pinhalzinho (SC), conseguiu comparecer a sessões na Câmara dos Deputados três meses depois graças ao ministro Luís Roberto Barroso. Na época, Rodrigues dormia na cadeia e participava das atividades parlamentares durante o dia.

A peculiaridade abrange outra figura do Congresso Nacional: o ex-deputado Celso Jacob (MDB-RJ). Condenado pelo STF a sete anos e dois meses de prisão por falsificação e dispensa de licitação na construção de uma creche quando era prefeito de Três Rios (RJ), em 2002, foi preso em 6 de junho de 2017. No entanto, quatro meses depois, conseguiu na Justiça autorização para frequentar a Câmara. À noite, voltava para dormir na Papuda. Mais recentemente, o STF nada fez contra a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do pastor Anderson, seu marido. Os ministros deixaram o caso nas mãos do Legislativo.

Por que, então, há dois pesos e duas medidas em todos esses casos? Matheus Falivene, doutor em Direito e Processo Penal pela USP e professor da PUC-Campinas, acredita tratar-se do ativismo que tem tomado conta do Judiciário como um todo. O acadêmico afirma que a Carta Magna aumentou o alcance desse poder, que hoje acaba usurpando funções que não são de sua alçada. “Daí surge o termo ‘ditadura do Judiciário’”, observou Falivene. “Na Constituição, entregou-se muito poder aos juízes, que passaram a atuar politicamente em alguns casos.”

As prisões arbitrárias e ilegais do deputado Daniel Silveira e do jornalista Oswaldo Eustáquio são apenas mais um chute na democracia, além dos inquéritos policiais em que ambos foram enquadrados: o das fake news, criado em 2019, e o dos tais atos antidemocráticos, no ano seguinte. Essas investigações são inteiramente fora da lei, sem indiciados, sem um crime específico a apurar, sem prazo para terminar e sem direito de defesa para os acusados. Ao agir simultaneamente como vítima, polícia, promotor e juiz, a Corte Suprema do país vem sendo usada, no fundo, apenas para perseguir quem desagrada a qualquer um dos onze ministros.

Leia também “O estranho caso de Alexandre de Moraes”

Cristyan Costa, jornalista - Revista Oeste