Alguns ministros do STF avaliam que Barroso avançou o sinal

A depender das conversas entre ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso avançou o sinal ao dizer que as Forças Armadas estão orientadas a pôr em dúvida o processo eleitoral no Brasil. Nos bastidores, há quem tema que as declarações de Barroso sirvam para que as Forças tomem partido nessa tensão entre o Poder Executivo e o Judiciário e para que o presidente Jair Bolsonaro inclua outros temas, muito além da graça que Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira. [é ótimo que o ministro Barroso fale cada vez mais, avaliação que se estende para os ministros Fachin, Moraes, Toffoli e outros. Quanto mais falarem,  de forma provocativa e/ou desrespeitosa,  mais o capitão se fortalece - não fica bem um supremo ministro falar que o presidente (a fala não citou o presidente mas foi clara, de forma a não permitir outra interpretação) é o 'inimigo' e mais imprópria por ter sido expressa fora do Brasil.

Em tempo: se o descondenado petista desejar participar da 'falação', vai melhorar o que já está ótimo.]

 

 

A citação por parte de Bolsonaro do novo marco para demarcação de terras indígenas, em discussão no Supremo Tribunal Federal, é vista como um exemplo. O presidente não pode simplesmente dizer que não cumprirá uma determinação da Suprema Corte. [em nossa modesta opinião, sendo o STF a instância máxima do Poder Judiciário e o presidente da República a autoridade máxima do Poder Executivo, uma recusa tem que ser sempre ponderada, visto que sempre há o risco da

Muita calma…
Os líderes partidários mais aliados ao Planalto não estavam muito dispostos a entrar nessa briga entre Planalto e Supremo Tribunal Federal. Mas o projeto da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que concede anistia ao deputado Daniel Silveira, tenta colocar a turma no redemoinho.

…nessa hora
Em princípio, a ideia que alguns vão levar ao presidente da Câmara, Arthur Lira, é deixar esse projeto tramitando normalmente, para esperar um pouco e ver se esfria a tensão entre Planalto e STF. Falta combinar com os bolsonaristas, ávidos por ver Daniel Silveira candidato.

 Blog da Denise - Correio Braziliense

 

Terror ianomâmi: Garimpo ilegal toma pistas de pouso e postos de saúde para guardar máquinas e gasolina - O Globo

Destruição provocada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi cresceu 46% de 2020 para 2021, diz relatório da Hutukara Associação Yanomami 

Postos de saúde foram dominados por garimpeiros nas regiões de Homoxi, Arathau, Parafuri e Kayanaú para serem usados como depósitos, informa relatório divulgado nesta segunda-feira pela Hutukara Associação Yanomami.

Postos de saúde, fragilizados pela administração pública, passam a servir de base para pistas clandestinas, como a do Jeremias, na região de Homoxi Foto: Bruno Kelly/ HAY

A destruição provocada pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Ianomâmi cresceu 46% de 2020 para 2021, o que significou um incremento de 1.038 hectares, levando a um total acumulado de mais de 3 mil hectares devastados, a maior taxa anual desde a demarcação da área, em 1992, diz o relatório. [Vamos defender os indígenas, mas SEM MENTIRAS, COM FATOS  e buscando o BEM MAIOR dos verdadeiros donos do Brasil = os brasileiros.

Os defensores dos índios, quase todos vinculados a ONGs vendidas aos interesses estrangeiros, esquecem que o garimpo hoje chamado de ilegal, pode ser legalizado e uma vez legalizado pode produzir empregos, gerar divisas, etc.

Só que a mania de dar aos índios áreas imensas, a obsessão de algumas ONGs, estrangeiras ou por eles patrocinadas, de transformar cada indígena em latifundiário, e manter a ilegalidade interessa aos gringos já que tal condição favorece o contrabando, a exploração de mão de obra.

Uma conta simples confirma o absurdo da imensidão de terras indígenas ociosas e que poderiam gerar riquezas, divisas para o Brasil. DIVIDAM o total de hectares classificados como terras indígenas pelo número de indígenas e verão que caberá a cada um algo em torno de 4.000 hectares/índio = cada índio não cultiva sequer um hectare.

Esse cálculo da destruição de um ano para outro é chute = sobre qual área foi aplicado esse percentual? Chute; omitem a área de 2020 e a de 2021 e jogam um percentual. E a mídia militante, sempre contra os interesses do Brasil e de milhões de brasileiros, faz uma narrativa validando.]

O documento informa ainda que em Homoxi, o posto que em 2020 fez cerca de 6 mil atendimentos não chegou a 1 mil consultas no ano seguinte e hoje é um galpão de material de extração de minério e combustível dos invasores.

LEIA TAMBÉM - Marco temporal - Denis Lerrer Rosenfield

A IDEIA MAIS PERNICIOSA SOBRE A HISTÓRIA DO BRASIL - Percival Puggina

Continue lendo em: Brasil - O Globo

Com a guerra de Putin, Bolsonaro quer o potássio das terras indígenas

'O potássio e a nossa segurança alimentar. Em 2016, como deputado, discursei sobre nossa dependência do potássio da Rússia', diz o presidente

Jair Bolsonaro viajou à Rússia para manifestar solidariedade a Vladimir Putin nos dias que antecediam a guerra na Ucrânia. Disse que buscava garantir negócios para melhorar o mercado de fertilizantes no Brasil. Com a guerra, a viagem se converteu em mais um episódio de constrangimento para o presidente, que perdeu tempo e gastou dinheiro público na empreitada.

Sem a Rússia e seu mercado de fertilizantes, Bolsonaro quer avançar sobre as reservas indígenas para explorar potássio. O presidente lembrou nesta quarta de um projeto apresentado por ele na Câmara em 2016 que tratava do tema. “O potássio e a nossa segurança alimentar. Em 2016, como deputado, discursei sobre nossa dependência do potássio da Rússia. Citei três problemas: ambiental, indígena e a quem pertencia o direito exploratório na foz do Rio Madeira (existem jazidas também em outras regiões do país)”, disse o presidente. [LEMBRETE IMPORTANTE: o potássio localizado nas terras indígenas não pertence aos indígenas - que agora são também conhecidos como 'povos originários' - e sim ao Brasil e aos brasileiros = que inclui todos os nascidos em solo brasileiro, sem nenhuma distinção seja qual for o motivo invocado em eventual tentativa de discriminação. 

Não tem sentido que para favorecer determinada etnia o Brasil sobre prejuízos.

As terras consideradas reservas indígenas podem até pertencer aos 'povos originários', mas sempre  com a ressalva de que sua extensão e o nelas contido, estão sujeitos aos superiores interesses nacionais. Não tem sentido discriminação entre os nascidos no Brasil, da mesma forma que não tem cabimento privilegiar estrangeiros em detrimento dos brasileiros.

O principio constitucional de 'todos são iguais' tem que ser seguido.] 

“Nosso Projeto de Lei n° 191 de 2020, ‘permite a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas’. Uma vez aprovado, resolve-se um desses problemas. Com a guerra Rússia/Ucrânia, hoje corremos o risco da falta do potássio ou aumento do seu preço. Nossa segurança alimentar e agronegócio (Economia) exigem de nós, Executivo e Legislativo, medidas que nos permitam a não dependência externa de algo que temos em abundância”, segue Bolsonaro.

 

Robson Bonin - Radar - VEJA

Demarcação de terras indígenas: Agro pede respeito à Constituição - Revista Oeste

Julgamento no STF será retomado na tarde desta quarta-feira, 1º 

Diante dos questionamentos ainda existentes em relação à demarcação de terras indígenas, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) alertou para a necessidade de se manter as seguranças social e jurídica no campo. O julgamento do tema será retomado nesta quarta-feira, 1º, no Supremo Tribunal Federal (STF). A FPA esclareceu que não é “contra o direito indígena”, contudo, defende o “direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas”. A bancada pede aos ministros do STF que respeitem a Constituição Federal que já “reconhece o direito originário de indígenas às terras por eles ocupadas”.

Leia também: “A mais grave ameaça à soberania nacional”

Os parlamentares do agro destacam que a manutenção do “marco temporal” solucionará diversos conflitos territoriais, no campo e na cidade, evitando mortes ou “invasões de propriedades rurais no Paraná, decorrente da vinda de índios do Paraguai”. Os argumentos levantados visam a diminuição da violência e confrontos territoriais.

Segundo estimativas apresentadas pela entidade, uma expansão de terras indígenas em áreas com os maiores valores produtivos das atividades agropecuárias do país poderia gerar prejuízo bilionários ao país. “Estima-se uma perda de 1,5 milhão de empregos, mais de R$ 364 bilhões em produtos agrícolas não produzidos, US$ 42 bilhões em exportações não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.”

Leia também: “Defesa de Jefferson promete apresentar laudos de exames que atestam infecção nos rins”

Íntegra da Nota:

Diante dos questionamentos que ainda circundam o tema, é dever da FPA esclarecer o posicionamento e dirimir dúvidas existentes:

O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas na próxima quarta-feira, dia 1º de setembro, e debaterá os conceitos de marco temporal e de ocupação tradicional de terras indígenas.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a FPA não é contra o direito indígena. Defendemos o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se sobrepor ao outro.

Dito isto, ressaltamos que a Constituição Federal reconhece o direito originário de indígenas às terras por eles ocupadas, em caráter permanente, ou seja, o texto é claro em definir um marco temporal (05/10/1988) para distinguir os indígenas que têm direito à demarcação de suas terras que tradicionalmente ocupavam até a promulgação da Constituição, determinando, ainda, que em cinco anos pós promulgação as demarcações fossem finalizadas.

Dados importantes

Segundo dados da Fundação Nacional do Índio, o Brasil possui mais de 119 milhões de hectares reconhecidos como terras indígenas, o que corresponde a 14,1% da superfície do território nacional. Na região Norte, a porcentagem chega a atingir 82,6% de toda a área, e no Centro-Oeste, 14,3%.

De acordo com as projeções do Observatório Jurídico do Instituto Pensar Agro, que reúne 48 entidades do setor produtivo nacional, sem o Marco Temporal de 1988, a área prevista para novas terras indígenas poderá alcançar 27,8% do território nacional brasileiro, levando-se em consideração o tamanho atual das áreas demarcadas. Serão somadas 487 novas terras reivindicadas e outras 120 que estão em estudo, que contemplarão 117,1 milhões de hectares. Serão, portanto, 236,93 milhões de hectares em 1.228 terras.

As terras indígenas em estudo estão se expandindo para as áreas que geram os maiores valores produtivos das atividades agropecuárias do país. O impacto em diversos setores da economia e na geração de empregos é forte: estima-se uma perda de 1,5 milhão de empregos, R$ 364,59 bilhões em produtos agrícolas não produzidos no país, US$ 42,73 bilhões em exportações agrícolas não geradas, além do aumento significativo no preço dos alimentos.

A manutenção do marco temporal estabelecido pela Constituição é ferramenta para solucionar conflitos em territórios privados, ao conferir segurança jurídica, garantindo que a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas se dê com base em um marco objetivo, a promulgação da Constituição. Evita, por exemplo, que áreas urbanas e rurais tituladas há décadas, sejam demarcadas como terras indígenas tradicionalmente ocupadas sem garantia da prévia e justa indenização ao proprietário.

Dados obtidos junto às Federações de Agricultura dos Estados apontam disputa de aproximadamente três milhões de hectares de terras férteis no Mato Grosso do Sul; pretensão de cerca de 5,3 milhões de hectares no Estado do Mato Grosso, em função de 25 áreas que estão em estudo pela Funai atualmente; pretensão demarcatória no sul e no extremo sul da Bahia, onde várias mortes já ocorreram, principalmente de pequenos agricultores; conflito e invasões de propriedades rurais no Paraná, decorrente da vinda de índios do Paraguai, consequentemente, aumento da violência no campo.

Situação semelhante atinge os Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Maranhão, de Santa Catarina, de Minas Gerais, de Rondônia, do Amazonas e outros, onde pequenos e médios agricultores estão sendo desalojados. Portanto, a pacificação no campo é urgente, assim como garantir a continuidade da proteção aos indígenas e à produção de alimentos, em respeito ao direito de todos os brasileiros.

Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária atua para gerar o debate do tema e garantir que o Marco Temporal seja efetivamente respeitado em análises jurídicas, tal como o Supremo Tribunal Federal já destacou há mais de uma década. Garantir o direito de todos de maneira justa e legal é respeitar a Constituição da República e todos os brasileiros.

Revista Oeste

Aliados do governo temem integridade das instituições nas manifestações do dia 7

Recentes afirmações de Bolsonaro preocupam líderes aliados do presidente, que veem o andamento de pautas para o país emperrar pela falta de consenso

A afirmação do presidente Jair Bolsonaro, no último sábado, em Goiás, sobre o próprio futuro — ser preso, ser morto ou conquistar a vitória — foi lida pelos partidos como um salvo-conduto para os radicais que ameaçam invadir o Supremo Tribunal Federal e até o Congresso no Sete de Setembro. Até os líderes aliados estão preocupados. 

 

     [a foto mostra três autoridades, mas só estão representados dois dos Poderes da República; o ministro Fux, autoridade máxima do Poder Judiciário, o deputado Lira,  preside a Câmara uma das duas Casas que formam o Poder Legislativo e o senador Pacheco preside o Senado a outra Casa que compõe o Congresso Nacional. 

Assim, falta para os Três Poderes da União estarem representados o presidente Jair Bolsonaro, que preside o Poder Executivo.]

Em conversas reservadas no fim de semana, muitos se mostraram, inclusive, inclinados a pedir aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que acionem as Forças Armadas para a proteção dos prédios públicos no feriado da semana que vem. [lembramos que a solicitação deve ser apresentada na forma do artigo 15, da Lei Complementar 97/99, especialmente seu parágrafo primeiro.] parágrafo só pode ser apresentada por O governo do Distrito Federal já destacou 5 mil policiais militares para a segurança da Esplanada dos Ministérios. A preparação para o feriado da Independência sem desfile militar, e com atos por todo o país, promete tomar conta de mais uma semana tensa e travar parte da pauta do Congresso, uma vez que a energia será dedicada a tentar arrefecer os ânimos e evitar estragos para o pós-dia 7.

No STF, além de uma intensa atuação nos bastidores, os ministros vão se dedicar ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que mobilizou líderes nativos de todo o país e, também, os outros Poderes. O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, tem dito que se os demais ministros acompanharem a posição do ministro Edson Fachin, contrário ao desejo dos agropecuaristas de estabelecer a Constituição de 1988 como ponto de partida para as demarcações de reservas, será o fim do agronegócio. [ao nosso entendimento os agropecuaristas estão certos quando defendem que a data da promulgação Constituição de 1988 seja o ponto limite para as demarcações de reservas; 

se o cidadão que hoje se declara índio,  e naquela época não morava na reserva, que razão o assiste a que agora tenha o mesmo direito dos que antes daquela data já habitavam as terras indígenas?] Até para reduzir a tensão na Esplanada dos Ministérios, a ideia é concluir a análise antes do feriado para que os índios deixem o centro de Brasília, dando lugar aos bolsonaristas, patrocinados por aliados do presidente.

O marco temporal promete ser o tema mais polêmico da semana. No Congresso, a expectativa é a de dias mais calmos, até para preparar o terreno para o dia seguinte ao Sete de Setembro. “Esta semana está tranquila. O pós é que vai depender dos desdobramentos das manifestações”, diz o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). De mais polêmico, só mesmo o Código Eleitoral, que pretende estabelecer, a partir de 2024, uma quarentena para juízes, militares e bombeiros terem direito a disputar um mandato. A votação está prevista para quinta-feira.

Política - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

Terras indígenas: conflito marca votação de PL que dificulta demarcação

Projeto que dificulta a demarcação das áreas, e permite que grandes obras sejam realizadas nas reservas, seria apreciado pela CCJ da Câmara. Protesto de nativos termina em confronto com PMs e Polícia Legislativa. Houve troca de disparos de bombas de gás e flechas

A Polícia Militar do Distrito Federal e indígenas entraram em confronto, ontem, em frente à Câmara dos Deputados, durante uma manifestação contra a votação do Projeto de Lei 490/2007, que dificulta a demarcação de terras dos povos nativos. Se aprovado, o governo poderá, por exemplo, construir rodovias e hidrelétricas nesses territórios, sem necessidade de conversar com as etnias da região. Mais: os povos que migraram para áreas que ocupam depois de 1988 perderão o direito ao espaço e a definição do espaço destinado aos nativos ficará mais lenta.

 

Além disso, fazendeiros poderão pleitear acordos com os povos originários para exploração do território para plantação de soja ou criação de gado. O projeto provoca reação contrária de setores da sociedade civil que defendem os direitos dos índios e, por causa do confronto, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), adiou para hoje, a partir das 10h, a votação da matéria.

 

 [ESTAMOS NO SÉCULO XXI - passou há muito tempo a hora dos indígenas brasileiros serem tratados como são tratados mais de 200.000.000 de brasileiros = DIREITOS E DEVERES IGUAIS.

Absolutamente sem  sentido que milhões de hectares sejam considerados terras indígenas, quando a maior parte dos índios moram nas cidades e proximidades, áreas urbanas ou semiurbanas, e milhoes e milhões de brasileiros não possuem sequer 50m² para construir um barraco para moradia sua e de seus familiares.

Muitas cidades brasileiras, incluindo algumas capitais, tem energia elétrica fornecidas por usinas termoelétricas - caras e extremamente poluidoras - simplesmente por não ser possível que a energia elétrica gerada de forma mais barata chegue em tais cidades. QUAL  O MOTIVO? é necessário  a construção de uma linha elétrica - o chamado LINHÃO - com um pequeno trecho passando sobre 'terra indígena'.

Para passar tem que pagar taxa ao indígena,  dono da terra que não ocupa,  para obter a permissão = ainda que a rede elétrica seja sustentada por torres com  dezenas de metros de altura.

Construir uma rodovia atravessando 'terra indígena' , exige conversar com os indígenas (conversar inclui pagar taxas, aceitar exigência absurdas).  

Tais conversas são com lideranças indígenas que vivem em cidades, com hábitos urbanos e que não aceitam o  desconforto de morar em terra indígena. Aparecem por lá, quando são contratados por emissoras de TV, aparecendo em filmes em defesa da causa indígena.

Pessoal, o Brasil precisa aceitar que estamos em 2021, não se justificando que queiram nos responsabilizar  -  que vivemos no século 21, os mais velhos nascidos em meados do século 20 - por situações que podem ter ocorrido nos séculos XVI a XIX , não se justificando que o ônus da incabível compensação caia sobre nossas costas.

Não podem nos responsabilizar por algo que, caso tenha ocorrido, transcorreu há, no mínimo, 130 anos - cujos efeitos já cessaram. ÍNDIOS, QUILOMBOLAS, AFRODESCENDENTES  E AFINS, SÃO TODOS BRASILEIROS, possuidores dos mesmos direitos e sujeitos aos mesmos deveres dos que não estão integram seus grupos.]

De acordo com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a proposta tem como objetivo dar maior “segurança jurídica” ao processo demarcatório para garantir o direito à propriedade privada. “Hoje, nenhum cidadão brasileiro tem a garantia de que seu imóvel, rural ou urbano, não será reconhecido como uma terra indígena, pois basta que qualquer autodeclarado descendente de índios reivindique sua propriedade para ter direito a ela”, disse, em nota.

Política - Correio Braziliense

 

O desalento no Supremo com as Forças Armadas

Defesa diz não ter dinheiro e recusa apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo STF para impedir "o massacre de populações indígenas" 

São apenas 29 palavras. Elas compõem um retrato dramático do ônus imposto ao país por uma burocracia paralisante: “Registro com desalento o fato de que as Forças Armadas brasileiras não tenham recursos para apoiar uma operação determinada pelo Poder Judiciário para impedir o massacre de populações indígenas.” 

O autor da frase é Luís Roberto Barroso, 63 anos, juiz do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele escreveu em despacho publicado ontem, num processo judicial que relata a história de um ano de sucessivas determinações do Supremo ao governo Jair Bolsonaro para cumprir a Constituição, garantindo a vida, a saúde e a segurança dos índios amazônicos Yanomami e Munduruku.

[Um dos maiores problemas do Brasil e dos brasileiros e que pode se tornar o maior - o STF se esforça - é que o Supremo intervém em tudo e, na maior parte das vezes, sem entender do assunto e cego pelo pensamento que sabe tudo.

Ser ministro do Supremo não significa ser onisciente, condição  que exige a humildade  de consultar os que sabem. 

Virou moda no Brasil, sempre com o apoio de ONGs fajutas, a serviço de interesses alienígenas, um grupo de índios liderados por uma liderança auto nomeada se reúnem, rodam um pouco em círculos e logo anunciam aos brados que a terra indígena "...tal, tal, daru...' está sendo invadida e pedem apoio de forças federais.

 

Logo um advogado já postado as portas do Supremo, em nome de algum partideco sem noção, sem programa, sem votos, que primam pela insignificância e outras carências, ingressa com uma ação no STF e um ministro sorteado,  sem consultar instâncias que conheçam o assunto, considera como fato tudo que é apresentado pelo advogado, que representa o partideco e interesses outros que não os dos indígenas, determina o envio de tropas federais.

 

Os senhores ministros do Supremo precisam ter em conta que as Forças Armadas do Brasil possuem efetivo pequeno, meios de locomoção precários, imensas áreas de fronteiras a guarnecer e que não podem  ser usadas para defender terras que um grupo de indígenas alegam que são suas = as famosas terras indígenas = com argumentos que ninguém contesta. 

 

A continuar assim, chegará o dia em que  as FF AA terão que escolher entre guardar o Palácio do Planalto e outros locais sensíveis da Nação ou guardar terras ditas como 'terra indígena'. Precisa ser visto, com seriedade e isenção, quantos milhares de índios há no Brasil e quantos milhões de hectares são considerados terra indígena. 

Proteger os indígenas, preservar seus valores, é necessário, mas também é necessário que, simultaneamente, seja implantada para valer, para ser cumprida, uma política em que CIDADÃOS INDÍGENAS e CIDADÃOS COMUNS, sejam todos CIDADÃOS BRASILEIROS com DIREITOS e DEVERES IGUAIS. ]

O caso começou na segunda-feira 29 de junho do ano passado, quando representantes dos índios recorreram ao tribunal para obrigar o governo a levar serviços de saúde às tribos indígenas amazônicas. Naquele dia, contavam-se 58 mil mortos pelo vírus, que se disseminava sem controle e deixava o país responsável por um de cada quatro novas infecções no continente americano.  A resistência governamental se confirmou numa série de respostas evasivas. O juiz determinou, então, que fosse apresentado um plano de proteção à saúde indígena, até especificou parâmetros.

Se passaram doze meses, já foram protocoladas quatro versões, todas questionadas. Índios continuam morrendo de Covid-19, mas até agora o governo não fez nada do que foi prescrito sair do papel para a vida real na selva.  Os problemas se agravaram. Garimpeiros, madeireiros e seus financiadores intensificaram invasões em terras indígenas, áreas reconhecidas na Constituição como bens da União inalienáveis, indisponíveis e com direitos imprescritíveis dos índios habitantes.

Ricas em ouro, as reservas Yanomami (Roraima) e Munduruku (Pará) se tornaram alvos do garimpo ilegal organizado em bases empresariais, com uso de maquinário pesado e caro, apoiado numa complexa rede logística de suprimentos (terrestre, aérea e fluvial), com características semelhantes à de um empreendimento de mineração de médio porte.

Multiplicaram-se os indícios da presença de grupos narcotraficantes, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), entre outros, no patrocínio do garimpo ilegal de ouro, no suprimento dos garimpeiros e no controle das principais rotas de navegação fluvial nas reservas indígenas. O crime organizado, em qualquer lugar, sobrevive do lucro. Garimpo nas terras indígenas da Amazônia é empreitada de alta lucratividade, ajuda a financiar a expansão da principal frente de negócios, o tráfico de drogas, e tem baixo risco — em comparação, por exemplo, ao roubo de bancos nas cidades. [enquanto alguns milhares de índios detiverem a propriedade -  sem se interessarem pelo controle, pela posse efetiva, pelo  domínio de milhões de hectares e nada for feito para que eles explorem pelo menos um décimo do que possuem de 'terra indígena' e o restante seja adequadamente explorado, o tráfico vai consolidando posição em solo brasileiro, dito, indígena.]

Desde o início do ano, esses grupos têm intensificado os ataques nas reservas Yanomami e Munduruku. Por ordem da Justiça, a polícia foi mobilizada. Nas últimas três semanas, agentes federais foram atacados e aldeias foram incendiadas em Roraima e no Pará.  O Supremo mandou o governo ampliar o item de segurança da quarta versão do plano de proteção à vída indígena na Amazônia. Determinou a proteção dessas duas reservas com uso de força policial que, nesses casos, sempre é dependente do apoio logístico das Forças Armadas.

Diante da ordem, o governo se refugiou no quartel-general da resiliência burocrática. O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ofício ao Ministério da Defesa para “tratar sobre o apoio logístico a ser prestado pelas Forças Armadas”. A Defesa respondeu, semana passada: “Sobre o assunto, esse Estado-Maior Conjunto informa que aguarda a disponibilização de recursos extraordinários (…) Dessa forma, o apoio previsto necessitará ser postergado, condicionado ao recebimento dos referidos créditos”.

O chefe do gabinete do Estado-Maior Conjunto, brigadeiro Flávio de Oliveira Pinto, se despediu indicando o e-mail de um coronel do Exército “para quaisquer outras informações”.  Dias antes, o chefe deles, Walter Braga Netto, ministro da Defesa, esteve na Câmara apelando a parlamentares por emendas ao orçamento para projetos militares. Estavam previstos R$ 9,5 bilhões, mas houve corte de R$ 1 bilhão imposto pelo acordo de Bolsonaro com o Centrão, o esteio parlamentar governista.

Braga Netto, general na reserva, lutava por mais dinheiro no orçamento (83% são gastos com pessoal). Lembrou a Batalha de Guararapes (1648-1649), quando índios, mestiços e brancos portugueses se uniram contra invasores holandeses em Pernambuco, e comentou: “Podemos não ser utilizados por vários anos, mas, quando formos solicitados, temos que estar prontos para responder ao chamamento, seja em um conflito, seja em uma emergência.”

A emergência existia, mas o ministério de Braga Netto não conseguiu localizar num orçamento de R$ 8,4 bilhões o dinheiro necessário ao apoio logístico à Polícia Federal numa operação determinada pelo Supremo “para impedir o massacre de populações indígenas”. O juiz Barroso registrou o seu “desalento”, palavra que tem sinônimos como desânimo, abatimento e esmorecimento. [desalento bem mais preocupante do que o do ministro Barroso é o de milhões de brasileiros que de tão desalentados sequer conseguem procurar emprego - as inúmeras   negativas recebidas se soma a falta de recursos para pagar passagens.]

José Casado, jornalista  -  Blog na Revista VEJA

 

Heleno critica decisão de Cármen sobre Forças Armadas na Amazônia

No Twitter, ministro do Gabinete de Segurança Institucional questionou pedido de informações a Bolsonaro e ao Ministério da Defesa em ação do PV 

[Atenção partidecos, sem programa e sem votos, entendam de uma vez por todas que para governar o Brasil são necessários votos - que sobram para o presidente Bolsonaro e faltam para vocês - a cada dia, a cada judicialização contra o Brasil, mais perdem votos dos poucos que ainda restam.

Deveriam se preocupar é que a  cláusula de barreira  acabará em definitivo com vocês e devem parar de constranger os ministros do STF a tomarem decisões que equivalem a um tiro n'água.

Governar sem ganhar eleições, via judicialização de tudo, funciona até que os magistrados percebam que estão sendo usados para impedir que o presidente eleito, democraticamente - com votos - não pode ser impedido de exercer o mandato que lhe foi conferido, via judicial, para satisfazzer opositores rejeitados, por incompetência e descrédito.]

O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), questionou na manhã deste sábado, 5, no Twitter, a decisão da ministra Cármen Lúcia de pedir  informações ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo, sobre uso das Forças Armadas na Amazônia. “A Min Carmen Lúcia, do STF, acolheu ação de um partido político e  determinou que Pres Rep e Min Defesa expliquem o uso das F Armadas, na Amazônia. Perdão, cara Ministra, se a Sra conhecesse essa área, sabe qual seria sua pergunta: ‘O que seria da Amazônia  sem as Forças Armadas?'”, escreveu Heleno, que é general da reserva do Exército.  

A decisão foi tomada pela ministra na terça-feira, 1º, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo Partido Verde. Na ação, a legenda pede a suspensão do decreto presidencial que instituiu a Operação Verde Brasil 2, com previsão do emprego das Forças Armadas “na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal”. A medida entrou em vigor em 11 de maio e está prevista até o dia 6 de novembro.

Na ADPF, o PV afirma que o decreto promove “verdadeira militarização da política ambiental brasileira” e “usurpa competências” de órgãos de proteção ambiental, como o Ibama. Em sua decisão, Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Azevedo prestem informações sobre o assunto em até cinco dias. Em seguida, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar. A ministra determinou a remessa da ação ao plenário do Supremo, que tomará a decisão sobre suspender ou não o decreto, sem data prevista para julgamento. 

VEJA - Blog Maquiavel

Aumenta ousadia de invasores de terras indígenas - O Globo

Bernardo M. Franco 

DESRESPEITO AOS ÍNDIOS - Época de retrocessos

A retórica de Jair Bolsonaro e a omissão de Sergio Moro fizeram aumentar a ousadia dos invasores de terras indígenas. Na sexta-feira, um deputado serrou a corrente que protegia o território dos kinja em Roraima. No norte do estado, garimpeiros voltaram a levar máquinas pesadas para a reserva Raposa Serra do Sol. [A questão das invasões as terras indígenas tem um motivo que supera toda e qualquer alegação contra tal conduta:

- a necessidade urgente de adequação das atuais dimensões das reservas indígenas, a dimensões compatíveis com o número de índios e sua capacidade de explorar.

Manter o absurdo de milhares e milhares de hectares para pequenos grupos de índios, além de por em risco a própria SEGURANÇA NACIONAL, por facilitar a infiltração de estrangeiros, torna os índios os maiores latifundiários do Brasil.

Lógico que os indígenas são detentores do direito de manter terras em proporção com a necessidade e capacidade de exploração dos silvícolas. Mas, sem excessos e sem por em risco a SOBERANIA do BRASIL.

As terras, dentro de limites toleráveis, são de usufruto dos índios, mas a propriedade é,  e sempre será, do BRASIL.

Inaceitável que para favorecer uma minoria, populações fiquem desprovidas de energia elétrica, apenas devido a necessidade da rede elétrica atravessar reserva indígena.]

Os criminosos têm atuado à luz do dia, sem medo de represálias [sic] da Funai ou da Polícia Federal. Em alguns casos, a crença na impunidade é tamanha que eles se sentem livres para filmar e divulgar as ações ilegais.  Foi o que fez o deputado estadual Jeferson Alves. Na sexta, ele convocou fotógrafos e cinegrafistas para registrar sua performance na BR-174. Diante das câmeras, ligou uma motosserra e destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari.

Há cerca de 40 anos, a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento. O trânsito permanece livre para ônibus, ambulâncias e caminhões com carga perecível. Mesmo assim, fazendeiros e empresários insistem em derrubar o bloqueio.“Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs”, bradou Alves, exibindo a corrente rompida como um troféu. Na internet, o deputado se apresenta como um político “temente a Deus e aos princípios bíblicos”. Em dezembro, ele debochou da Justiça Eleitoral ao promover um show com sorteio de panelas, geladeiras e carro zero.

O clima de vale-tudo se estende a Raposa Serra do Sol, cuja demarcação foi combatida por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno. Depois de mais de uma década, a reserva voltou a ser invadida para a instalação de um garimpo ilegal de larga escala. Ouvido pela “Folha de S.Paulo”, o macuxi Edinho Batista de Souza vinculou o crime ao projeto do governo que libera a mineração em terras indígenas. No início de fevereiro, o senador bolsonarista Chico Rodrigues visitou a região para apoiar os infratores.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal confirmou a demarcação contínua de Raposa. Relator daquele processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto diz que o governo federal não pode continuar de braços cruzados diante das invasões. “A Constituição está sendo desrespeitada de forma petulante e inadmissível. A União tem o dever de sair em defesa das populações indígenas”, afirma. [ o ex-ministro Ayres Britto passou à história pela interpretação 'criativa' que permitiu que o decreto regulamentado da Lei de Acesso à Informação, modificasse o sentido de um parágrafo da Lei que regulamentava - descumprindo o princípio constitucional que uma Lei pode regulamentada por um Decreto, mas, jamais modificada.]
Para o jurista, as ações do governo estão “em rota de colisão” com os direitos dos índios. “O presidente não tem demonstrado conhecimento de causa. É uma época de retrocessos”, lamenta.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo

‘Barbeiragens’ jurídicas marcam primeiro ano de governo Bolsonaro - O Estado de S. Paulo

Subchefia de Assuntos Jurídicos acumula derrotas para o presidente, obriga Planalto a recuar de anúncios de MPs e cria mal-estar com o Supremo

 Um dos postos mais estratégicos do governo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) virou alvo de críticas fora do Palácio do Planalto pelas “barbeiragens” no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro. As derrapadas da repartição responsável por aconselhar o presidente na tomada de decisões já o obrigaram a recuar de anúncios, como uma Medida Provisória (MP) para aumentar salários de policiais do Distrito Federal, e provocaram mal-estar com o Supremo Tribunal Federal (STF), após a insistência em transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. 

A pasta é ligada à Secretaria-Geral da Presidência e os dois cargos são acumulados pelo ministro Jorge Oliveira, um dos auxiliares mais próximos do presidente, além de ser seu amigo. Advogado e policial militar da reserva do Distrito Federal, ele assumiu a SAJ no início do ano, quando a secretaria ainda se reportava à Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni. Foi alçado a ministro-chefe da Secretaria-Geral em uma reestruturação feita em junho do ano passado e levou consigo o núcleo da SAJ, esvaziando a Casa Civil. [o ministro Jorge Oliveira tem demonstrado com erros primários, comezinho mesmo,  a sua incompetência nas lides jurídicas mais simples.

Ele não era ainda o responsável mediato pelo assessoramento jurídico do Presidente Bolsonaro quando da 'confusão' de induzir o presidente a modificar uma lei - 'estatuto do desarmamento' via decreto.

Mas, o aumento dos PMs e Bombeiros do DF,sem previsão orçamentária, foi uma mancada que mostrou seu desconhecimento jurídico, ao não respeitar a exigência para concessão de aumento, dos recursos para o mesmo constarem do Orçamento - e foi arrogante ao não se informar;

faltou também habilidade política, já que ao conceder aumento para os PMs e BMs do DF - cujos salários estão realmente defasados - 'esqueceu' a repercussão do reajuste junto aos bombeiros e policiais militares dos demais Estados.
O Presidente Bolsonaro deve começar a desistir, se já não o fez, de nomear o ministro Jorge Oliveira para o STF.
Tem mais duas mancadas políticas:
- não incluir no aumento 'hipotético', via MP,  para os BMs e PMs,  a Polícia Civil, que também espera reajuste;
a outra - que  foi mais armação do governador do DF - do governador Ibaneis prometer aumentar os recursos da Segurança Pública retirando da Educação e da Saúde - medida altamente impopular.
Caberia ao ministro Jorge Oliveira aconselhar o presidente Bolsonaro a em um dos seus "Twitter", deixar bem claro que nada tinha e nem estava patrocinando o golpe do Ibaneis contra a Educação e Saúde.]

Em um ano de governo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos já deu aval para aumentos salariais sem dotação orçamentária, reedição de Medida Provisória – texto legal que tem vigência imediata – com conteúdo idêntico no mesmo ano, o que é vedado pela Constituição, e decretos com trechos considerados inconstitucionais. Nos bastidores, as “barbeiragens” jurídicas são atribuídas ao fato de um novo governo demorar para se familiarizar com o dia a dia da burocracia, mas também ao atropelo patrocinado pela equipe de Oliveira, na tentativa de emplacar projetos de interesse de Bolsonaro e seu eleitorado. Integrantes do governo ouvidos pelo Estado avaliam que o Planalto e sua assessoria jurídica “testam limites” ao propor medidas questionáveis do ponto de vista legal. Há também receio com a exposição do próprio Bolsonaro, que muitas vezes fica à beira de cometer ilegalidades ao assinar atos validados pela subchefia jurídica. 
 
A atuação da SAJ já foi alvo de “reparos” até mesmo de outros órgãos do governo. O Estado apurou que a equipe de Oliveira foi alertada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a ilegalidade de editar uma segunda MP para transferir para a Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas, hoje com a Fundação Nacional do Índio (Funai).
A primeira tentativa foi barrada pelo Congresso. Mesmo assim, a SAJ deu sinal verde para atender à pressão dos ruralistas, e a tentativa foi derrubada no Supremo, por unanimidade. No julgamento, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, classificou a conduta do governo como “clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição”. 

No embate mais recente, a SAJ “driblou” a área econômica e deu parecer favorável à publicação de uma MP para conceder aumento às polícias Civil e Militar do Distrito Federal sem que houvesse dinheiro destinado para esse fim no Orçamento de 2020. Autorizar gastos sem a devida dotação orçamentária foi uma das acusações que pesaram contra a então presidente Dilma Rousseff em seu processo de impeachment. 

O Ministério da Economia só entrou em campo quando a medida estava praticamente pronta para ser publicada. Em dois pareceres, a equipe de Paulo Guedes alertou Bolsonaro de que a medida viola a Constituição e questionou o instrumento jurídico usado para propor os reajustes. Após a divulgação do teor dos documentos pelo Estadão/Broadcast, o Planalto pressionou a área econômica a mudar de posição, mas no fim desistiu da MP e enviou a proposta conforme o regulamento. 

O episódio, porém, deixou uma ferida. Em conversas reservadas, integrantes da Economia dizem se preocupar com o que chamam de “manobras” da ala política para levar adiante propostas que produzem desequilíbrio fiscal, como um “resgate” da ginástica contábil ocorrida na gestão Dilma. Afirmam, ainda, que têm ficado “no escuro”, enquanto outros setores discutem temas que envolvem recursos da União, como a criação de um fundo para amortecer os efeitos da oscilação do petróleo nos preços dos combustíveis. 

Por outro lado, a equipe econômica também foi criticada pela edição da MP que acabava com o DPVAT, seguro obrigatório para proprietários de veículos. O texto foi suspenso pelo STF, em derrota já esperada por técnicos da área jurídica. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, a MP “atenta” contra a Constituição e o entendimento foi acompanhado pela maioria. 

Em nota encaminhada ao Estado, a SAJ afirmou que “divergências de interpretação são naturais e integram o processo de depuração das propostas”.
Para a advogada Vera Monteiro, professora de Direito Administrativo da FGV-SP, o Planalto adota uma estratégia de “testar os limites” legais ao elaborar normas que atendem ao eleitorado fiel a Bolsonaro. Dessa forma, segundo ela, mesmo que a medida seja barrada pelo Congresso ou pelo STF, o presidente constrói a narrativa de que lutou pelos interesses da sua base até o fim. “É um governo que está muito empenhado em executar suas pautas eleitorais e explora a falta de segurança jurídica e de critérios muito claros sobre a edição de normas pelo Executivo”. 
 
O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão apontou “erros elementares” na condução de decisões do governo. “A SAJ está na mão de amadores”, disse Aragão, que é advogado do PT. “Todo mundo sabe que não pode reeditar medida provisória. Isso é banal, de um primitivismo assustador. Parece que os diversos níveis da administração não conversam entre si”, afirmou. “A SAJ não pode errar. Ela é o último filtro.”

O Estado de S.Paulo - Idiana Tomazelli, Rafael Moraes Moura e Julia Lindner

No cargo, novo PGR contraria posições de Bolsonaro - Míriam Leitão

O Globo

O novo procurador-geral da República tem contrariado posições do presidente Jair Bolsonaro. Augusto Aras, que tomou posse esta semana, disse em entrevista à “GloboNews” que o direito brasileiro “impõe a todo agente público o dever de comunicar a autoridade competente eventuais ilícitos”. Essa é uma posição que contraria integralmente o que pensa o presidente da República.

O senador Flavio Bolsonaro recorreu ao Supremo para reclamar do compartilhamento de dados da movimentação financeira dele. Essa é a posição da defesa dele. A repórter Bela Megale apurou que o presidente passou recentemente um fim de semana em reuniões com o advogado do filho. O órgão de onde saíram as informações sobre Flavio saíram, o Coaf, foi extinto por Bolsonaro. A unidade de inteligência financeira foi recriada no BC.

Todos os órgãos de controle entendem como Aras. Uma evidência de crime tem que ser comunicada. No caso das informações financeiras, existe a regra do sigilo bancário. Mas o Supremo vem demorando para decidir o que pode ou não ser compartilhado. No STF, o procurador-chefe vai ter a oportunidade de defender sua posição.

Aras foi indicado pelo governo para o cargo. Naquela fase de “campanha”, ele defendeu posições conservadoras mais próximas da pauta do presidente. Aras assinou um documento de juristas evangélicos que falava em cura gay e que restringia o conceito de família a uma união heterossexual. [quanto a cura gay é um assunto controverso e temos que dar o benefício da dúvida ao atual procurador-geral;
quanto a restrição do conceito de família, o procurador geral, Augusto Aras, não pode, nem deve, ser criticado por seguir o conceito constante do artigo 226, da Constituição Federal que estabelece ser a família a união estável entre HOMEM e MULHER.] Na sabatina no Senado, foi confrontado e disse que assinou sem ler. Ao lançar sua candidatura, Aras dizia que era a favor de mineração em terras indígenas. Agora, fala em defesa das minorias, posição diferente daquela defendida por Bolsonaro, que fala em defender as maiorias.  

A PGR não pode mesmo ser um espelho do governo. Aras chegou a dizer que ajudaria a destravar as obras e a economia. O Ministério Público tem que zelar pelo papel constitucional dele, e não se envolver na condição da política econômica. Bolsonaro dizia que sua relação com Aras foi “amor a primeira a vista”. A dúvida é como será a relação a partir de agora.

Blog da Míriam Leitão - Coluna em O Globo - Economia

Sociedade reage e mostra limite - Míriam Leitão

O Globo

Sociedade mostra vigor na crise ambiental

A sociedade brasileira mostrou um enorme vigor nesta crise ambiental. Ex-ministros do Meio Ambiente foram juntos a Brasília pedir apoio ao Congresso. Funcionários de órgãos ambientais reagiram. Instituições científicas e organizações ambientalistas mostraram os riscos que o país estava correndo. Os empresários do agronegócio alertaram para o prejuízo que a perda de reputação poderia provocar nas exportações. A imprensa contou histórias como a do “dia do fogo”, exibiu imagens eloquentes em reportagens e nos artigos de opinião.

O governo teve que recuar e mandar as Forças Armadas para a Amazônia. Disse que houve efeito imediato de reduzir os focos de incêndio e que a fiscalização voltou a atuar. Houve prisão e suspeito foragido. A Polícia Civil apreendeu em São Félix do Xingu galões com gasolina que seriam usados num vasto plano de queima de floresta em área protegida.  O MPF do Pará, por sua vez, diz que é preciso esperar pelos dados do Inpe para se ter certeza de que houve redução dos incêndios. Está preocupado com o andamento das investigações e diz que não houve “nenhuma ação coordenada do governo federal em Novo Progresso.” Exatamente o município do Dia do Fogo.

Na democracia é assim. O governo eleito não tem carta branca para fazer o que quiser. Mesmo os seus eleitores não aprovam todas as suas propostas. Alguns votam por se identificar integralmente com o político, outros, por algumas das ideias defendidas na campanha, muitos escolhem um candidato para evitar o adversário. O que tem ficado claro nestes dias da crise ambiental é que o presidente não tem a maioria da opinião pública ao seu lado nas ideias que tem sobre a Amazônia, conservação, terras protegidas e atuação de órgãos de controle. O presidente e seu ministro do Meio Ambiente deram uma sucessão de evidências do desprezo pela proteção do meio ambiente. O senador Flávio Bolsonaro assinou com o senador Márcio Bittar uma proposta de fim de mundo, que era acabar com toda a reserva legal nas propriedades privadas, que existe na legislação brasileira desde 1939. O projeto de tão absurdo foi retirado, mas quem assina uma sandice dessas sabe o que está fazendo.

A carta de nove ex-ministros do meio ambiente ao Congresso foi entregue na quarta-feira. Levava também a assinatura dos presidente da OAB e SBPC. Alertava contra “as graves consequências ambientais, sociais, econômicas, políticas e diplomáticas que poderão advir da continuidade dessa situação”. Os efeitos econômicos já começam a aparecer com a reação de compradores de produtos brasileiros e até compradores de títulos da dívida ameaçando afastar-se do país. Uma das medidas emergenciais pedidas ao Congresso pelos ex-ministros foi a “suspensão da tramitação de matérias que possam agravar a situação”.

O presidente Jair Bolsonaro, apesar de ter inicialmente feito um discurso mais moderado, e ter enviado as tropas para o combate, mobilizado ministros e se reunido com governadores, não mudou, nem atualizou seu pensamento sobre o que fazer com a Amazônia. E isso se viu claramente na reunião com os governadores da região em que, em vez de se concentrar na emergência e no trabalho colaborativo para resolver o problema que provocara a reunião, ele abriu uma outra frente de conflito ao ameaçar as terras indígenas. Como todos que leram a Constituição sabem, as terras são da União e são Unidades de Conservação. Ele falou como se parte do território brasileiro tivesse sido expropriada. A questão indígena é outra agenda que pode causar muito dano ao país.[uma das providências de maior importância adotada pelo presidente Bolsonaro foi desmascarar os planos intervencionistas do Macron, alertar para o fato de que s indígenas são os maiores latifundiários do Brasil - qualquer hora alguém vai ter a ideia de proclamar a 'independência1 das reservas indígenas, que então serão vendidas a preço de banana.
Esse protesto dos funcionários do ICMBio tem valor ZERO.]
Dentro do governo, os funcionários também reagem. Servidores do ICMBio assinaram uma carta pedindo o fim da “política de assédio e intimidação”. Eles querem o fortalecimento dos órgãos de controle.  Bolsonaro pode dizer que na área ambiental ele nunca escondeu qual era o seu projeto. De fato. Antes e depois das eleições ele deu demonstrações de não ter entendido a complexidade da questão ambiental e suas relações com a economia atualizada. Bancos, fundos de pensão, grandes empresas têm códigos ambientais e compromissos assumidos de prestar contas aos seus clientes, acionistas e investidores sobre as práticas ambientais e sociais que suas decisões de negócios e investimento estão convalidando. Os sinais de que o estrago na imagem do Brasil, provocado pelo tom beligerante e antiambiental do governo, estava chegando à economia estão ficando cada vez mais fortes. A sociedade brasileira, contudo, tem reagido e demonstrado que, na democracia, todo governante tem limites.

Blog da Míriam Leitão -  Alvaro Gribel, de São Paulo

Bolsonaro jogou o Brasil na fogueira - Bernardo Mello Franco

O Globo

AMAZÔNIA EM CHAMAS - O Brasil na fogueira

As imagens da Amazônia em chamas estão queimando o filme do Brasil no exterior. Com palavras e ações, o governo de Jair Bolsonaro estimulou o avanço dos desmatadores sobre a floresta. Agora o país inteiro está na fogueira, sob risco de sofrer um boicote internacional.  [lembram das mentiras que o site 'intercept', que se tornou conhecido como intercePTação, publicou e que todos achavam que seria o ESCÂNDALO, o pai de todos os escândalos e que se revelou ser 'o escandalozinho que encolheu'?
Esse boicote que o francês Macron, perdendo popularidade dia sim e no seguinte também, tentou criar não passou de um traque francês. NÃO VAI TER BOICOTE o BRASIL continua sendo  uma NAÇÃO SOBERANA e o presidente Bolsonaro livre para cortar o cabelo na hora que quiser e os franceses continuam não sendo confiáveis.] A semana terminou com protestos em embaixadas, críticas de líderes do G7 e manchetes negativas nos principais jornais do mundo. Nossa reputação sofre o maior desastre em 50 anos, definiu o embaixador Rubens Ricupero, ministro do Meio Ambiente no governo Itamar [Ricúpero!!! certamente muitos lembram deste nome; é o daquele ministro que admitiu que o que ´bom a gente fatura o que é ruim a gente esconde'.
Aqui, Vídeo e mais detalhes.]
É um caso único de haraquiri diplomático. Em menos de oito meses, Bolsonaro conseguiu unir a comunidade científica, os ambientalistas e a opinião pública internacional contra o governo que dirige.



[Sugestão: que tal ouvir quem realmente entende de Amazônia, Amazonas e de índios?

Abaixo tem um vídeo em que ORLANDO VILLAS BOAS, um dos maiores indigenistas, apresenta sua versão sobre as riquezas amazônicas, desmatamentos e terras indígenas.
Diz com conhecimento e isenção as razões do súbito interesse dos países desenvolvidos pela Amazônia.]

Depois de hostilizar doadores do Fundo Amazônia e tentar culpar as ONGs pelos incêndios, o presidente se refugiou no patriotismo para rebater líderes estrangeiros. Na quinta-feira, ele acusou o francês Emmanuel Macron de expressar uma “mentalidade colonialista” ao condenar a devastação da floresta. O tom conspiratório foi endossado pela ala militar do governo. O general Villas Bôas falou em “ataque à soberania brasileira”, e o general Augusto Heleno reciclou a tese de que haveria um “movimento mundial” para “frear nosso inevitável crescimento”. Esta é uma conversa antiga, usada pela ditadura para justificar a ocupação predatória da Amazônia.

*Bomba! O grande brasileiro e indigenista, o Orlando Villas Boas, já previa, há décadas, há muito tempo atrás, para o que já foi dado o primeiro passo com a criação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol". Vejam o vídeo e repassem em massa: O Bolsonaro está certo, ou não, em "colocar o dedo nesta ferida"?

 
Além de soar antiquado, o discurso nacionalista não combina com as ações do Planalto. Há menos de um mês, Bolsonaro disse que deseja abrir as terras indígenas para mineradoras americanas. “Por isso eu quero uma pessoa de confiança minha na embaixada”, acrescentou, referindo-se à indicação do filho Eduardo.  Em outro sincericídio, o Zero Três passou um atestado de inadequação à diplomacia ao divulgar um vídeo que chama o presidente da França de “idiota”. Seria melhor entregar a embaixada a Neymar, que tuitou um anúncio de relógio enquanto jogadores europeus se mobilizavam contra as queimadas.

A ofensiva do bolsonarismo contra as terras indígenas pode provocar a próxima crise na reputação do país. Aos 89 anos, o cacique Raoni tem rodado a Europa para denunciar a pressão de garimpeiros e desmatadores sobre os povos tradicionais. Na sexta-feira, ele acusou o presidente de incentivar a destruição da floresta. “É por isso que os garimpeiros e madeireiros estão colocando fogo”, disse. Raoni se reuniu até com o Papa, mas Bolsonaro se recusa a recebê-lo, alegando que ele “não representa o Brasil”. [o Papa em um gesto humanitário, cristão, recebe qualquer um - até o presidiário Lula já foi recebido no Vaticano; 
Bolsonaro é mais prático e receber Lula e Raoni é perda de tempo - os dois tem em comum o fato que nunca trabalharam.]

Por aqui, o líder indígena Davi Kopenawa tem alertado para o aumento das invasões em território ianomâmi. “O garimpeiro continua porque o Bolsonaro está apoiando ele. Todo mundo sabe”, disse, na sexta-feira. “O garimpo não vai trazer benefício ao povo ianomâmi. Vai trazer doença, cachaça, pistola para matar”, afirmou. Em debate no Instituto Moreira Salles, o xamã se disse “revoltado” com o presidente. “Ele só sabe mentir, enganar. Está dizendo que a terra é grande, é rica e tem pouco índio. Ele não me engana, não”, avisou.

Bernardo Mello Franco, jornalista  - O Globo