As denúncias que levarão Dilma ao abismo

Conheça o conteúdo das denúncias que podem custar o mandato de Dilma

A acusação formal contra a presidente Dilma se restringe às pedaladas fiscais e a abertura de créditos neste ano. Os escândalos de corrupção e delações não fazem parte da denúncia

Manobras contábeis feitas no orçamento são a dor de cabeça do governo e que, hoje, motivam o processo de Denúncia por Crime de Responsabilidade (DCR) contra Dilma Rousseff, com poder de cassar seu mandato. Apesar das inúmeras denúncias de corrupção contra o governo e o Partido dos Trabalhadores, nenhuma delas faz parte do que, ao menos em tese, deverá ser analisado pelos 513 deputados para dizer se deve ou não continuar o processo de impeachment.

A acusação foi apresentada no ano passado pelos juristas Hélio Bicudo, fundador do PT; Miguel Reale e Janaína Paschoal. Eles listam acusações mais genéricas de corrupção e manobras contábeis de 2014 e 2015. No entanto, em 2 de dezembro, o presidente da Câmara aceitou apenas a parte da denúncia que trata das chamadas “pedaladas fiscais” e abertura de créditos ilegais em 2015, pois se referem ao atual mandato.

À época, grande parte das suspeitas de corrupção não existia, a exemplo da delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (ex-PT-MS). E uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que os parlamentares considerassem apenas as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares de 2015.

De acordo com o trio de juristas, Dilma cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079 de 1950, e feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. As chamadas pedaladas fiscais são ações que, na prática, significaram tomada de empréstimos pelo governo em bancos públicos. Em 2015, isso envolveu o Banco do Brasil e produtores rurais. A instituição opera um programa de crédito rural que contém uma espécie de subsídio bancado pelo Tesouro para reduzir as taxas de juros. Com esse dinheiro, o percentual de juros é “equalizado”, para níveis considerados mais competitivos para os agricultores.

Numa situação normal, o governo passa o dinheiro para o BB, que empresta o dinheiro mais barato para os produtores. Porém, devido à crise financeira e à falta de caixa, o governo deixou de repassar o dinheiro para o banco, que, mesmo assim, fez os pagamentos aos produtores. Na prática, isso significou uma operação de crédito, de acordo com o Reale, Bicudo e Janaína Paschoal. A dívida do governo com o BB somava R$ 12,7 bilhões em março de 2015 e só foi paga após a divulgação do caso. Para os juristas, ao fazer isso, Dilma cometeu crime de responsabilidade, por tomar empréstimo sem autorização e fora das permissões legais.

A outra acusação se refere aos créditos suplementares. Em 27 de julho do ano passado, Dilma assinou quatro decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Em 20 de agosto, baixou mais dois. O objetivo dos créditos eram garantir o cumprimento da meta de superavit primário, a economia que o governo faz ao fim do ano para pagar juros da dívida. Os juristas dizem que a presidente sabia que a meta não poderia ser cumprida e, por isso, abriu créditos incompatíveis e com fontes de receita irreais.

Os decretos resultaram em obter R$ 95,9 bilhões no orçamento, embora R$ 93,4 bilhões viriam de anulação de outros gastos já previstos. Seriam obtidos ainda R$ 1,6 bilhão a partir de superavit e mais R$ 863 milhões com excesso de arrecadação. Para o trio de juristas, essa medida também feriu a lei orçamentária e é crime de responsabilidade, além de atentar contra a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.

Acusações formais:

Pedaladas fiscais
» O governo fez operações que, na prática, significaram empréstimos tomados no Banco do Brasil para pagar uma espécie de subsídio em juros para produtores rurais e uma taxa de safra agrícola. Numa situação normal, o governo passa o dinheiro para o BB, que repassa isso aos beneficiários dos dois programas. Porém, o governo deixou de repassar o dinheiro para o banco, que, mesmo assim, fez os pagamentos do subsídio e da taxa de safra. Na prática, isso significou uma operação de crédito, na avaliação do trio de juristas Miguel Reale, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. A dívida no BB somava R$ 12,7 bilhões em março de 2015 e só foi paga após a divulgação do caso. Para os juristas, ao fazer isso, Dilma cometeu crime de responsabilidade, por tomar empréstimo sem autorização e fora das permissões legais.

Créditos suplementares
» Em 27 de julho e em 20 de agosto de 2015, Dilma assinou seis decretos suplementares sem autorização do Congresso Nacional. Para a acusação, o motivo seria porque a presidente já sabia que as metas para só gastar aquilo que se arrecada não poderiam ser cumpridas — o chamado superavit primário. Os decretos resultaram em obter R$ 95,9 bilhões, embora R$ 93,4 bilhões viriam de anulação de outros gastos. Seriam obtidos R$ 1,6 bilhão a partir de superavit e mais R$ 863 milhões com excesso de arrecadação. Mas, segundo a denúncia, as fontes de financiamento eram “incompatíveis”. Para o trio de juristas, ferir a lei orçamentária é crime de responsabilidade e ainda atenta contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição.

Acusações que não estão em discussão, após decisão do STF

Pedaladas e créditos de 2014
» A abertura de créditos entre novembro e dezembro de 2014, sem autorização do Congresso e incompatíveis com a meta de superavit primário, ficaram de fora porque esses fatos aconteceram no outro mandato de Dilma. Pela mesma razão, foram excluídas as pedaladas ocorridas em 2014, que envolvem a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Fundo de Garantia, para quitar o Bolsa Família, o seguro-desemprego, o abono salarial, o Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Delação de Delcídio
» O senador e ex-líder do governo Dilma Delcídio Amaral (ex-PT-MS) disse que a presidenta se reuniu com ele em julho de 2015 no Palácio da Alvorada e, enquanto caminhavam pelo jardim, pediu que o congressista questionasse um candidato a uma vaga no STJ se ele estava ciente de seu “compromisso”. O tal compromisso do hoje ministro Maurício Navarro seria soltar empreiteiros presos na Lava-Jato. Escolhido, Navarro tentou soltar dois executivos, mas os demais ministros não aceitaram.

Conteúdo de grampos
» Uma ligação telefônica interceptada pela Justiça e dois comunicados do Palácio do Planalto mostram que Dilma enviou, antecipadamente, o termo de posse como ministro da Casa Civil para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está investigado e é alvo de um pedido de prisão sob acusações de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e obstrução da Justiça.

Delação da UTC
» O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse que fez doações à campanha de Dilma em 2014, com dinheiro desviado da Petrobras. Afirmou ainda que o tesoureiro e ministro Edinho Silva insinuou que, se ele quisesse manter seus contratos na petroleira, deveria fazer mais contribuições. O presidente da Andrade Gutierrez também afirmou que parte de suas doações eleitorais em 2014 para Dilma vieram do caixa de propinas que teria de pagar por contratos com o governo.  

Fonte: Correio Braziliense

 

Defesa de Cardozo

O ministro José Eduardo Cardozo defende que o país faça o debate sobre os erros econômicos e políticos do governo, mas afirma que nenhum erro dá base para impeachment. Ele defende que o PT faça uma autocrítica diante dos casos de corrupção, mas diz que o ideário do partido está vivo. Se o impeachment for aceito pelo Senado, diz que volta à prefeitura de São Paulo, onde é funcionário, e a dar aulas.

Em entrevista que me concedeu na GloboNews, o advogado-geral da União insistiu que não houve crime de responsabilidade e que as pedaladas fiscais são apenas “atrasos de pagamento em uma prestação de serviço” que eram aceitas antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Perguntei se o fato de a quantia que o governo pagou aos bancos, no final de 2015, ter sido tão volumosa, R$ 72 bilhões, não provaria que era operação de crédito.  — Não é o volume que muda a tipificação da operação, nem tudo o que é devido é empréstimo, se eu atrasar o salário de um funcionário não é uma operação de crédito. Um débito não se origina apenas de um empréstimo — disse ele.

O ministro afirmou que ingressará com outras ações no Supremo, além do mandado de segurança apresentado ontem questionando o impeachment: — O processo tem vícios de origem e que se transformaram em cerceamento de defesa. O desvio de poder do deputado Eduardo Cunha não houve apenas na abertura, mas no decorrer de todo o processo. O impeachment de Collor foi aberto depois de um processo de investigação de uma CPI. No caso atual não houve sequer um ato da presidenta.

Sobre a debandada dos partidos da base, Cardozo diz que é um fenômeno que pode acontecer em qualquer democracia, de um governo perder sua base parlamentar. No parlamentarismo o problema é resolvido com a queda do governo, mas no presidencialismo não se prevê a saída do chefe do governo por perda de apoio parlamentar ou popular: — O governo pode ter feito muita coisa errada, mas nada que se enquadre em crime de responsabilidade. No primeiro mandato, a presidente bateu recorde de popularidade, mas agora caiu. A gente pode repetir a frase “é a economia, estúpido”. A situação econômica se agravou por uma série de fatores. E a crise política piorou a situação e criou-se um círculo vicioso. Não conseguimos evitar a crise política, mas as quedas de popularidade são episódicas e devem ser absorvidas pela institucionalidade.

Cardozo era criticado pelo PT por não ter controlado a Polícia Federal na Lava-Jato e por isso saiu do Ministério da Justiça. Mas na Advocacia-Geral da União ele tem sido elogiado pelos petistas pelo seu empenho da defesa do mandato de Dilma. Quando perguntei sobre isso, ele disse que não foi o partido que o criticou, mas sim alguns integrantes do PT, e que agora está em outro papel: — Agora eu sou advogado. E advogado tem causa e lado na causa. Eu acredito no que estou fazendo e quando a gente acredita põe mais paixão no que faz.

Se o impeachment passar pela Câmara, e o Senado abrir o processo, começa então o governo Temer, mesmo que provisório. Nesse cenário, eu perguntei a ele quem defenderia Dilma e o que ele faria, já que certamente deixaria de ser o Advogado-geral da União:  — O AGU defende os servidores públicos, de modo que, se eu não estiver aqui, a presidenta pode pedir para o novo ocupante do cargo ou constituir um advogado particular. Eu estarei em São Paulo. Sou funcionário da prefeitura e sou professor.

O PT já foi o partido que defendia a “ética na política” e agora está vivendo o impacto do segundo grande caso de corrupção, que levou para a cadeia dois tesoureiros do partido, o ex-chefe da Casa Civil, entre vários outros. Eu perguntei a Cardozo se o partido não faria, como é comum na esquerda, uma autocrítica.  — Eu acho que quem cometeu irregularidade tem que pagar seu preço, nós não podemos alisar a cabeça de quem quer que seja, mas eu não acho correto generalizar. A corrupção atinge todos os partidos brasileiros. Eu não vou dizer que todo o PT está contaminado. Acho que o partido deve fazer uma avaliação crítica. Como petista, defendo que o meu partido faça análise, reflexão para saber como podemos evitar que casos como esse ocorram. O ideário partidário está intocado, o sonho permanece vivo.

Fonte: Coluna da Miriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

O fracasso de Lula informa que a pose de supercraque mascarava o Pelé de picadeiro

No dia 16 de março, caprichando na pose de Pelé do PT, Lula enfim se ergueu do banco onde esperava a hora certa para entrar em campo e virar o jogo do impeachment: o supercraque estava pronto para salvar o time ameaçado pela derrota seguida de expulsão. Com o uniforme de chefe da Casa Civil, seria simultaneamente o técnico, o capitão, o cacique da zaga, o regente do meio de campo e o artilheiro incomparável. 

“Lula, o ministro da Esperança!, exultou Rui Falcão no Twitter. O deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, [irmão do bandido Zé Genoino e mais conhecido no mundo do crime pelo vulgo 'capitão cueca'.] homenageou o companheiro que fora rebaixado, sem chiar, a chefe de um Gabinete Pessoal da Presidência criado às pressas. “O ministro Jaques Wagner, no dia do seu aniversário, mostra grandeza e desprendimento ao deixar a Casa Civil! Lula novo ministro da pasta!”

Passado um mês, Wagner se foi, Lula não chegou, a sala segue deserta. E a fantasia do estrategista genial está em frangalhos. Proibido pelo Supremo Tribunal Federal de acampar no gabinete localizado no 4° andar do Planalto, Lula cansou-se de aguardar a autorização para a posse: transformou uma suíte de hotel no balcão de compra de votos parlamentares e nomeou-se ministro do Comércio de Congressistas.

Nestes 30 dias, o gênio de araque errou todas as jogadas e não fez um único gol. Graças ao bisonho desempenho do Pelé de picadeiro, a tripulação do Titanic dos cafajestes é cada vez menor. O grande articulador garantiu no começo da semana que a maioria do PMDB e quase todo o PP permaneceriam a bordo.

Era mentira,  comprovou horas depois a declaração de apoio ao impeachment divulgada por ambas as siglas. A performance de Lula facilitou a goleada. Neste domingo, o Brasil decente vai aposentar com um retumbante 7 a 1 o grotão assolado pela corrupção, pela inépcia e pela canalhice.

Lula não entendeu que a Lava Jato mudou o país. Os parlamentares que tentou adquirir se tornaram mais cautelosos — e muito mais atentos aos humores da nação. Num ano eleitoral, deputados e senadores tiveram de escolher entre o suicídio e a sobrevivência, entre as vontades do reizinho nu e a vontade popular.

As ruas venceram.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes 

Alguém informou para a Dilma que os BANDIDOS dos movimentos sociais não votam em processo de impeachment e ela agora via mendigar votos aos deputados

Dilma cancela ida a ato do MST e se reúne com deputados em busca de votos

Governo avalia que ainda é possível ao menos evitar uma derrota acachapante no plenário da Câmara amanhã

Na rodada final do varejo político em busca de votos contrários ao impeachment, a presidente Dilma Rousseff tenta neste sábado se reunir com o maior número possível de deputados para conquistar apoios e evitar uma iminente derrota avassaladora no plenário da Câmara dos Deputados no domingo, quando o processo de impedimento será votado. Ela cancelou participação em um evento do Movimento dos Sem-Terra (MST), estrategicamente intitulado "Movimentos Populares pela Democracia e Contra o Golpe", e passará o dia em reuniões no Palácio da Alvorada. Em seu lugar na linha de frente do ato pró-governo estarão o ex-presidente Lula, que tenta se blindar da Operação Lava Jato, o presidente do PT Rui Falcão e apoiadores clássicos do governo, como a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Oficialmente articuladores do governo não jogaram a toalha em relação a domingo, mas já preveem como deve ser o enfrentamento do processo de impeachment no Senado. A estratégia é, se não conseguir os 172 apoios necessários - entre votos, ausências e abstenções - para enterrar o caso na Câmara, que pelo menos a derrota não seja acachapante. Um placar ainda que desfavorável mas próximo aos 172 é, na avaliação de governistas, uma tentativa razoável de argumento para convencer senadores e não aceitar o mérito da denúncia contra Dilma por crime de responsabilidade. Caso o processo de impeachment chegue ao Senado, a tendência é que o peemedebista Eunício Oliveira (CE) assuma a relatoria.

 Se o processo de impeachment for aprovado na Câmara no domingo, o caso chega ao Senado no dia 18 de abril. Em 19 de abril, já seria eleita a comissão especial para analisar as acusações de crime de responsabilidade contra a presidente. A comissão tem dez dias úteis para votar o parecer preliminar do impeachment, data que se encerra em 5 de maio. No impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o parecer foi elaborado e votado em duas horas. Na sequência, o tema é remetido para o plenário do Senado. Se os senadores aprovarem a admissibilidade do processo de impeachment, a presidente é afastada por até 180 dias.

Fonte: VEJA

 

Contas fatais

Contas fatais [graças a elas o Brasil ficará livre de Dilma - claro que se necessário a presidente cometeu outros crimes e tem que ser punida com rigor.]

No dia em que começou o debate na Câmara dos Deputados da aceitação ou não do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, tendo como causa os seus erros fiscais, o governo enviou para o Congresso os parâmetros do Orçamento de 2017 prevendo um novo déficit. Pela forma peculiar com que faz as contas, a equipe econômica não admite o déficit, mas avisa que ele ocorrerá.

Explico: a LDO de 2017 terá oficialmente déficit zero. Mas a proposta vem com a informação de que haverá a possibilidade de redução da meta de até R$ 65 bilhões, a título de frustração de receita e de despesas com programas essenciais ou estratégicos. É o começo de um novo resultado negativo.  Isso é emblemático da crise em que o governo está, por ter descumprido as normas fiscais do país. O governo tem dito que não cometeu crime porque o Tribunal de Contas da União (TCU) mudou de entendimento sobre as pedaladas e sobre os decretos de aumentos de gastos sem autorização do Congresso. O procurador de contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, nega que isso tenha ocorrido.  — Absolutamente. O TCU nunca mudou a interpretação sobre nada disso. Em outros governos houve atrasos de valores irrelevantes e esporádicos com bancos públicos. Nos anos de 2013, 2014 e 2015, houve um aumento desse não pagamento aos bancos, chegando-se a R$ 42 bilhões. Nunca o TCU aceitou que isso acontecesse. Jamais houve acórdão dizendo que isso podia. O que houve é que o TCU não identificou a prática em 2013, quando ela começou — disse o procurador.

Sobre os decretos sem autorização do Congresso, o procurador disse que o TCU aceitou como regulares inúmeros decretos da própria Dilma e de presidentes anteriores. O que o TCU considera irregular é o governo não estar conseguindo cumprir a meta, saber disso, e baixar novos decretos de despesas sem autorização do Congresso: — O TCU considera que se o governo mandou projeto para mudar a meta, porque ela não está sendo cumprida, não pode, ao mesmo tempo, baixar decreto de aumento de gastos. E foi o que o governo fez.

O governo Dilma teve déficit em 2014, apesar de ter manipulado as contas com as pedaladas. Em 2015, teve que pagar o que devia aos bancos públicos — por exigência do TCU — e passou a ter um enorme déficit. O resultado ficaria vermelho de qualquer maneira, mas o rombo foi maior porque foi preciso pagar as contas escondidas do passado. Em 2016 haverá forte déficit e, agora, projeta-se novo desequilíbrio em 2017. Será o quarto resultado negativo consecutivo.

Enquanto isso no mercado de câmbio acontece algo curioso: há uma semana o Banco Central compra dólares. Já fez operações envolvendo US$ 30 bilhões. Mesmo assim, a moeda tem se mantido em torno de R$ 3,50. Em um país que não é grau de investimento, está vivendo o que um economista do FMI chamou de “colapso da confiança” e atravessa um momento de incerteza política, o dólar deveria subir. A avaliação no mercado é de que a possibilidade de saída da presidente Dilma é uma boa notícia. Isso não significa um veto ideológico à presidente, mas sim à convicção de que com Dilma o país continuaria piorando. Os mesmos investidores podem mudar de ideia quando constatarem que não haverá solução mágica para a confusão econômica. Mas por que o BC tenta conter o dólar?  — Para evitar que caia rapidamente. É uma atuação correta para atenuar a volatilidade. Não é saudável para a economia que o câmbio vá de R$ 3,60 a R$ 3,30 em poucos dias — disse Sérgio Vale, da MB Associados.

O principal problema econômico é o fiscal e ele manterá a economia brasileira sob estresse em qualquer governo. E foram as manobras para esconder a realidade fiscal que levaram Dilma à discussão do impeachment. No fim das contas, é por elas, as contas, que Dilma está onde está.

Fonte: Blog da Míriam Leitão
 

Gçleisi Hoffmann, mais uma petista ex-chefe da Casa Civil = COVIL DE LADRÕES é indiciada pela PF

Janot defende que STF anule indiciamento de Gleisi Hoffmann pela PF

Procurador-geral da República alega que autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela Polícia Federal

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Polícia Federal em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Janot alega que autoridades com foro privilegiado não podem ser indiciadas pela PF.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, anuncia o novo salário mínimo(Alan Marques/Folhapress/VEJA)

Ao solicitar a suspensão, Janot classificou a ação do delegado Thiago Delabary como inconstitucional. Em seu parecer, ele explica que o indiciamento serve apenas para comunicar alguém de que ele é formalmente suspeito. "No caso vertente, como já demonstrado em tópico anterior, o fato de que o indiciamento de Senadora da República veio a ocorrer após seu interrogatório apenas deixa patente a ilegalidade do ato."

Gleisi e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento, no governo Lula, e Comunicações, na gestão de Dilma), foram indiciados no início do mês por corrupção passiva, sub suspeita de receber propina para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado em 2010. A senadora nega envolvimento no esquema de corrupção.

A senadora é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) depois de ter sido citada pelos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. Tanto o doleiro quanto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras apontaram a parlamentar do PT como destinatária de 1 milhão de reais, desviados da Petrobras, e repassado como doação de campanha. Na versão de Youssef, o dinheiro sujo foi entregue a um preposto da petista em um shopping de Curitiba.

Suspeitas de envolvimento da senadora e de seu marido também foram detectadas depois de a Polícia Federal e o Ministério Público terem rastreado as movimentações do advogado e ex-vereador Alexandre Romano, preso na Operação Lava Jato por indícios de operar um esquema de pagamento de propina no Ministério do Planejamento.

Conforme revelou VEJA, o ex-vereador petista Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, listou em seus depoimentos de colaboração à Justiça como petistas das mais diversas matizes - de um então ministro de Estado ao atual líder do governo na Câmara dos Deputados - embolsaram dinheiro e receberam benesses a partir de favores políticos e desvio de recursos em estatais.

(Com Estadão Conteúdo)

 

O último capítulo do governo Dilma

Às vésperas da decisão sobre o impeachment, aliados abandonam a presidente, ministros pedem demissão e Temer já fala como futuro ocupante do Palácio do Planalto. A presidente já não governa mais o Brasil

Em 2014, Dilma Rousseff resistiu a uma ofensiva de dirigentes petistas e expoentes do PIB nacional para fazer de Lula o candidato do PT à Presidência da República. Reeleita, viu o PSDB recorrer à Justiça Eleitoral para lhe cassar o novo mandato. Desde o ano passado, seu adversário é outro, o poderoso PMDB, patrocinador e beneficiário direto do pedido de impeachment em tramitação. Até agora, a presidente sobreviveu à pressão dos três maiores partidos do país. Um feito considerável para uma neófita no universo dos profissionais da política, mas um desalento para a maioria dos brasileiros. Por um motivo simples. A presidente já não exerce a Presidência de fato. 

Dilma Rousseff: empenhada apenas em salvar o mandato, ela se transformou em reles figurante do próprio governo(Adriano Machado/Reuters)

Mostra-se incapaz de restabelecer o diálogo com os setores produtivos e o Congresso e, assim, contribui para agravar a recessão econômica. Na prática, seu governo acabou, e os últimos sinais vitais se restringem a eventos com plateias cativas, a tentativas de obter apoio com a oferta de cargos a deputados e senadores e a batalhas na Justiça, com os pedidos de liminares de última hora no Supremo Tribunal Federal.

Os prazos e datas podem ser adiados, mas nada parece destinado a exorcizar o fantasma do impedimento de Dilma, cujos contornos estão cada vez mais delineados.

Colaborou Hugo Marques
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A volta da Estelionatária

A VOLTA DA ESTELIONATÁRIA – Em vídeo, Dilma lança contra Temer as mesmas mentiras que lançou contra Aécio em 2014

Num discurso espantosamente irresponsável, a ainda presidente também diz que o Brasil está em crise por culpa da... oposição!

O pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que acabou restrito às redes sociais depois que ela desistiu da cadeia nacional de rádio e televisão, dá conta da loucura que tomou conta do Planalto. Como é que esta senhora pensa governar depois caso sobreviva? A petista repisou a ladainha mentirosa de que está em curso um golpe no Brasil e conclamou os seus seguidores à resistência.

Uma governante que chama um processo de impeachment regulamentado pelo Supremo de golpismo diz bem a responsabilidade que tem. Mas isso, acreditem, nem foi o pior. Ela repetiu o discurso do estelionato que à levou à reeleição e lançou, agora contra Michel Temer, as mesmas acusações que fez contra o tucano Aécio Neves em 2014.

Afirmou a ainda presidente: “Peço a todos os brasileiros que não se deixem enganar. Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas ja disseram que, se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Ameaçam até a educação pública. Querem abrir mão da soberania nacional, mudar o regime de partilha e entregar os recursos do pré-sal às multinacionais estrangeiras. Antes de tudo, o que move os golpistas são os nossos acertos.”

Como se vê, no discurso de Dilma, não houve crime de responsabilidade, e aqueles que se movimentam em favor do impeachment estão a serviço de interesses inconfessáveis. Na reta final, no desespero, Dilma retorna ao discurso terrorista da campanha eleitoral, quando atribuiu ao adversário intenções que, depois, acabaram fazendo parte do seu próprio rol de medidas.

Aquela que lidera o governo mais criminoso da nossa história se coloca como o esteio da dignidade política. Quem diria, não é? Enquanto ela gravava esse pronunciamento, o presidente “de facto” do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, distribuía cargos num quarto de hotel. Ele também gravou um vídeo em que, com a sem-cerimônia habitual, deixou claro que, se derrotado o impeachment, será ele próprio a garantia do governo. Isso, sim, é a mais pura expressão de um golpe.

Dilma foi adiante e atribuiu a seus adversários práticas que só típicas das milícias que a apoiam e que ela recebe em palácio. Afirmou:  “Para alcançar seus objetivos, estão dispostos a violentar a democracia e a rasgar a Constituições, espalhando a intolerância, o ódio e a violência entre nós”.  As quatro grandes manifestações em favor do impeachment constituíram as quatro maiores da história do Brasil. Não se registrou, à diferença do que diz esta senhora em seu discurso irresponsável, um só ato de violência. Já os seus brucutus, ah, estes, sim, ameaçam, intimidam, atacam e prometem conduzir o país ao caos.

Em seu discurso, Dilma praticamente extingue os artigos 85 e 86 da Constituição. O primeiro trata dos crimes de responsabilidade — e entendo que ela foi muito além do atentado à Lei Fiscal —, e o segundo, do impeachment. Segundo a pensadora, a deposição de um presidente eleito é inaceitável e pronto. Por esse caminho, os petistas precisam começar a chamar de “golpe” o impeachment de Collor.

Esse é um discurso de guerra, não de paz. A fala injeta veneno na sociedade brasileira e se sustenta em mentiras óbvias. Se Dilma, para má sorte do país, sobrevive ao impeachment, tende, sim, a conduzir o país para a desordem. E não! O caos não será provocado por seus adversários, mas pela própria presidente e seus aliados.

Para arremate, Dilma encontrou os culpados pela situação calamitosa do país. Leiam: “Os derrotados mergulharam o país num estado permanente de instabilidade política, impedindo a recuperação da economia, com um único objetivo: de tomar à força o que não conquistaram nas urnas”.

Entenderam? Não houvesse oposição no Brasil, não haveria crise. Dilma superou Dilma na mentira, no estelionato eleitoral e na truculência retórica.

Ela, que não governa, quer ser agora a sacerdotisa do apocalipse. Mas não será. 

Clique e assista o vídeo do discurso proibido de Dilma .

 

Aquele deputado ex-BBB - que defende tudo que não presta - ingressa no STF contra o voto de Cunha. Afinal, o ex-BBB sabe que o voto de Cunha vale por mil votos dele

Deputado ex-BBB pede que Supremo impeça Cunha de votar no impeachment

O deputado alega que Cunha não pode votar, exceto em votações por escrutínio secreto ou em caso de empate.

Aquele deputado ex-BBB (PSOL-RJ) entrou nesta sexta-feira (15/4) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ, de votar na sessão que vai decidir, domingo (17/4), sobre aceitação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.

Na ação, o deputado alega que, de acordo com o Artigo 17 do regimento interno da Casa, Cunha não pode votar, exceto em votações por escrutínio secreto ou em caso de empate. “O dispositivo regimental transcrito acima é claro ao lecionar que o presidente da Casa Legislativa não pode votar, salvo nos casos de escrutínio secreto, ou havendo empate em votação ostensiva. Ao anunciar publicamente que irá votar o impedimento da presidenta Dilma Rousseff, o presidente da Câmara mostra uma nítida intenção de violação das regras regimentais.”, argumenta o parlamentar.

[esse ex-BBB está esquecido, anda meio apagado - aliás desde seu primeiro mandato a sua incapacidade para produzir ideias úteis, portanto,  luminosas,  foi a única coisa que ficou clara; e agora, mesmo reeleito, sua caminhada rumo ao ostracismo segue inexorável, já que na atual legislatura os parlamentares do tipo dele que são contra a Família, contra a Moral, os Bons Costumes estão perdendo pontos, saindo do foco.

Então parlamentares nos moldes do ex-BBB tem que aparecer de qualquer forma, até mesmo apresentando mandados de segurança sem o menor sentido - exceto que mesmo em uma fase de desprestígio o Cunha, sozinho, vale por mil deputados do estilo do ex-BBB.

Vejam que até a tal de Marina Silva, tenta aparecer defendendo a maldita Ideologia de Gênero - e se diz evangélica.] 

Fonte: Correio Braziliense 

 

O ensaio do adeus - O fim nunca esteve tão próximo

Na semana do impeachment, o isolamento de Dilma se aprofunda em meio à debandada de aliados. 

Intramuros, o próprio Lula joga a toalha. O fim nunca esteve tão próximo

 A solidão dos políticos, nos últimos dias de poder, é tamanha que até o cafezinho passa a ser servido frio, reza a tradição. A presidente Dilma Rousseff não sofreu com isso isso na semana antecedente à votação do seu impeachment na Câmara. Seu café já estava gelado fazia algum tempo. O isolamento se expressou de outra maneira. Seu criador, o ex-presidente Lula, responsável por legá-la ao País, ­– contrariando seu próprio partido, o PT –, e idealizador da narrativa da gerentona, “mãe do PACo”, pouco lhe telefonou na semana crucial de seu governo. Na quinta-feira 14, um parlamentar da base governista perguntou a Lula sobre a relação com Dilma nesta tensa reta final. Sem titubear, respondeu-lhe o morubixaba petista: “Não dá mais para conversar com ela. Não dá mais. Desisto”. Companheiro do presidente desde os tempos do ABC, o deputado concluiu em conversa com um colega de bancada: “Lula parece ter jogado a toalha”, lamentou. Nos dias derradeiros, deputados recusavam os convites para audiência com Fernando Collor. Getúlio Vargas convivia com conspirações dentro do Palácio do Catete. Compadres não retornavam os telefonemas de João Goulart. Com ela, não poderia ser diferente. Mas a resignação de Lula, ao menos intramuros, já que publicamente ele se comporta de maneira diferente, foi emblemática. Pela circunstância, pelo momento, por se tratar de quem é e pelo que representa para Dilma e para o PT cada passo e gesto seu.

 Sob intensa pressão, Dilma oscila entre a resiliência e o reconhecimento do infortúnio. Na quarta-feira 13, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o tom foi de despedida, num discurso com claros traços de melancolia. Dilma até se esforçou para demonstrar bom humor. Vestida de maneira descontraída, com uma camiseta preta de bolinhas brancas e transparência nos braços, deixou escapar alguns sorrisos. Mas ao esticar a prosa não conseguiu esconder o abatimento. “A gente deveria ter duas vidas: uma para ensaiar e outra para viver. Eu tinha que ter ensaiado, mas fui obrigada a viver”, afirmou, recorrendo a uma citação do ator e diretor italiano Vittorio Gassman. Em outro momento, disse: “na minha vida, eu te dou 20 mil, 30 mil coisas que eu não faria de novo. Sou normal. Da vida, você leva seus filhos, seus amigos e seus amores.” Na mesma conversa, admitiu pela primeira vez a derrota publicamente. “Se ganhar, vou propor um pacto. Se perder, sou carta fora do baralho.” Ali ela já sabia que nem um inesperado coringa poderia mudar o seu destino.

O ensaio do adeus foi justificável. Minutos antes do encontro com os setoristas do Palácio do Planalto, a presidente soubera que sua base de apoio no Congresso se esfacelara por completo e o governo não tinha os 172 votos necessários para evitar o impeachment. A deserção se aprofundaria ao longo da semana. Fio de esperança do governo na luta contra o impedimento de Dilma, PRB e PTB passaram da neutralidade para a defesa da cassação. Juntaram-se ao PMDB, PSB e até ao PSD do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Coube a ele a tarefa de avisar Dilma pessoalmente sobre o desembarque do partido sem escalas. Kassab chegou a oferecer o cargo, mas Dilma o demoveu da ideia, ao menos até a derradeira votação. Julgou que ele pouco poderia fazer para impedir que a legenda seguisse o caminho trilhado na véspera pelo PP. Restaram os insuficientes apoios do PT, PSOL, PC do B e PDT, além de dissidentes de outras legendas.

As dificuldades do governo Dilma Rousseff em obter os votos necessários para frear o impeachment ficaram ainda mais evidentes quando, num ato de puro desespero, na sexta-feira 15, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal. Na peça, a AGU pediu para a Corte anular o processo de cassação sob o pretenso argumento de que o relatório aprovado pela Comissão conteria ilegalidades. O autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), alegou o ministro José Eduardo Cardozo, durante as discussões do parecer teria extrapolado as denúncias acatadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que, segundo o governo, teria prejudicado o direito à defesa da presidente. Mais uma vez, Cardozo recorria a chicanas jurídicas com o único propósito de adiar a votação deste domingo. O STF assim entendeu. Ao receber o pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro Edson Fachin submeteu a decisão ao pleno. Para dar prioridade ao recurso, a corte alterou a agenda de votações da quinta-feira 14. Os ministros por 8x2 indeferiram os argumentos dos advogados da petista e a votação do impeachment de Dilma permaneceu agendada para o domingo 17 no plenário da Câmara dos Deputados. A sessão foi iniciada na própria sexta-feira 15, quando já se cristalizava uma ampla maioria pelo afastamento da presidente.

Enquanto achava que tinha fôlego para reverter o impeachment na Câmara, o governo desceu ao mais rastaqüera modo de fazer política. Sem qualquer freio moral e de maneira escancarada, lançou mão de uma prática já condenada pelo Supremo: a de usar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso. A partir de um hotel, em Brasília, o ex-presidente Lula passou a negociar emendas e cargos, e até dinheiro, com deputados que, até então, se dispunham a votar contra o impeachment da petista. Não logrou êxito. O governo apostou a sua sobrevivência política em três siglas. O PP, com 46 votos, rompeu. O PSD, dono de 36 assentos, a abandonou. Ficou o PR, com 40 parlamentares. A bancada, no entanto, foi para a votação completamente dividida.

Em franca campanha de olho no pós-Dilma, Lula parece não ter o mesmo faro político de outrora. Não considerou que, por fisiológicas, as siglas chamadas à mesa das negociações se orientam pela perspectiva de poder. Não adianta, ao parlamentar, receber promessas de ministério ou de nomeação para diretoria estatal para um governo que não para em pé. Neste ponto, o vice Michel Temer, sucessor de Dilma consumado o impeachment, já obtinha larga vantagem. Não por acaso, o Palácio do Jaburu, sede da vice-presidência, na quarta-feira 13, foi invadido por uma romaria de parlamentares. Um deputado governista brincou. “Na última semana, Temer falou com mais políticos do que Dilma em todo o mandato”. Ao lado do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Temer conseguiu atrair a bancada do PP, que dois dias antes parecia estar seduzida pelas benesses oferecidas por Lula. O líder do partido na Casa, Aguinaldo Ribeiro, que chegou a cabalar votos pró-Dilma há duas semanas, anunciou a reviravolta. “A bancada sai hoje unida. O partido e a sua maioria ampla deliberou pelo encaminhamento no plenário do voto sim no processo (de impeachment)”, disse. Ato contínuo, a legenda devolveu os cargos na gestão federal, inclusive o do ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O governo ainda tentou reverter a decisão. Em vão. Procurou individualmente integrantes da sigla. A estratégia virou mais um tiro no pé. Irritada com a nova investida, classificada de indecorosa por membros da legenda, a direção do PP fechou questão em relação ao impeachment na quinta-feira 14. Quem votar pela manutenção de Dilma sofrerá sanções.

A sensação de que Dilma estaria sem saída de um jeito ou de outro foi cristalizada quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal que a presidente incorreu no crime de obstrução de Justiça – o que configura crime de responsabilidade – ao montar toda uma estratégia para nomear o ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil. “A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição”, denunciou Janot. “O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade”, complementou.

No fim da semana, o clima no governo já era de fim de feira. Numa última e inútil cartada, a presidente gravou um pronunciamento no Palácio da Alvorada. Foi o retrato mais bem acabado do seu desespero. Em sua fala, Dilma chegou ao cúmulo de pedir à sociedade que conversasse com deputados federais de seus Estados para que ficassem “ao lado da democracia” e contra o impeachment. Ao fazer esse último apelo, a presidente deu nova demonstração de total desconexão com a realidade. Ignorou um fato incontestável mais do que registrado em recentes pesquisas: a maioria da população não está do lado dela. As pressões foram exercidas sim pela sociedade junto aos seus deputados. Mas para que fizessem o inverso do apregoado por ela: votassem a favor de impeachment.

Ainda haveria tempo hábil caso Dilma Rousseff não quisesse deixar a Presidência pela porta dos fundos. Mas, por ora, a presidente parece esquecer de seu discurso de posse da primeira eleição em 2010. Nele, mencionou um trecho da obra de Guimarães Rosa, Grande Sertão: Veredas. “O correr da vida embrulha tudo. A vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”. Agora, mais do que nunca, a vida exigiria coragem da presidente Dilma. Coragem para admitir que não possui mais condições de conduzir o País. Coragem para reconhecer sua incapacidade de levar o Brasil para uma trilha que o afaste do caos econômico completo e irremediável capaz de comprometer o futuro de gerações de brasileiros. Coragem para abrir mão do mandato, livrando o País e ela própria de atravessar a agonia do afastamento do cargo por no mínimo seis meses. Gestos de grandeza, no entanto, próprio de estadistas, parecem lhe faltar. Assim sendo, ao impeachment!

Fonte: Revista Isto É

Fotos: Eraldo Peres/AP Photo, Diego Padgurschi/Folhapress; DIDA SAMPAIO/ESTADÃO; Christophe Simon/AFP, Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil); Jorge William/Ag. o Globo  

Não vai ser golpe - Editorial - Isto É

A mudança necessária

Não vai ser golpe. O impeachment da presidente Dilma Rousseff, que terá seu processo de votação iniciado pela Câmara neste histórico domingo, 17, é fruto de uma árvore de horrores adubada com muita corrupção, crimes, gestões temerárias e fraudes que afundaram o nosso País na mais grave crise moral, política e econômica da história.

As pedaladas fiscais, mais do que evidente crime de responsabilidade, serviram como arma para o governo praticar o estelionato eleitoral derradeiro, nas eleições de 2014. Alguns, oportunisticamente, fecham os olhos para esta óbvia peça do arsenal bélico utilizada pela presidente para se manter no poder. Outros (a grande maioria), integrantes do universo de 54 milhões de brasileiros que Dilma Rousseff vangloria-se de terem votado nela, foram enganados! Porém, agora, podem enxergar a verdade com clareza. Tanto que, apenas um ano e meio após a eleição, a desaprovação a seu governo é quase unânime e o apoio ao impeachment está no mesmo patamar observado às vésperas do impedimento de Collor.

O impeachment, se aprovado ao final deste tortuoso processo, terá cumprido à exaustão todas as etapas constitucionais e será o justo desfecho de uma gestão que se corrompeu de forma nunca antes vista na história deste País e que priorizou amigos e aliados (muitos já presos) em detrimento do povo brasileiro. O governo tenta emular argumentos farsescos de movimentos socias que visam a tumultuar o processo e convulsionar o ambiente. 

 Muitos deles, hoje, são convidados ao Palácio do Planalto para bradar ameaças, diante da mandatária em pessoa, que assiste impassível, como a concordar, sem nem sequer desautorizar a violência. Não é digno de uma chefe da Nação tal papel. A farsa do golpe, arquitetada pela “inteligência” do Palácio do Planalto, nunca se sustentou de pé. Não há o mínimo desvio constitucional ou muito menos conspiração antidemocrática quando os preceitos legais são seguidos à risca.

Existe um vasto conjunto probatório de desvios que maculam o exercício da presidência por Dilma Rousseff. As pedaladas fiscais em si estão descritas e tipificadas como crime de responsabilidade na Constituição. E isso não é pouca coisa. Elas levaram o País à completa desestruturação orçamentária e à ruína das conquistas econômicas e sociais dos últimos 20 anos. Não bastasse o dano dessas operações contábeis ilegais, que levaram boa parte do povo brasileiro à ilusão (para dizer o mínimo), às vésperas das eleições de 2014, a presidente ainda incorreu em inúmeros atos que ferem o decoro do cargo. A nomeação de Lula para o ministério, por exemplo. Ficou ali absolutamente escancarada, a viva voz, uma tentativa de obstrução da Justiça com o claro objetivo de dar foro privilegiado ao seu criador. O STF suspendeu liminarmente a decisão e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a classificou como manobra com “desvio de finalidade” que “ocultava propósito e efeitos contrários ao ordenamento jurídico”. Doações ilegais para a sua campanha — apontadas em várias delações, que servem como provas testemunhais — e o uso da sede do governo para eventos político-partidários entram no rol de flagrantes crimes da mandatária que tornam insustentável a sua permanência no poder.

Ao longo de todo esse processo, a incansável equipe de jornalistas da Revista ISTOÉ, na sua prática cotidiana de produzir um jornalismo investigativo, responsável e fiscalizador do poder, deu sua contribuição com reportagens exclusivas e decisivas que desnudaram parte das fraudes. Mostramos, em primeira mão, a gênese das pedaladas, em agosto de 2014 — portanto, ainda antes da reeleição de Dilma —, denunciando como o governo retinha recursos e obrigava bancos públicos a arcar com benefícios sociais. Logo a seguir, revelamos com exclusividade o confisco secreto da Caixa Econômica, que encerrou irregularmente mais de 525 mil contas de poupança dos correntistas e usou o dinheiro para engordar o seu lucro em mais de R$ 700 milhões. Foi por meio das páginas da ISTOÉ que, em fevereiro do ano passado, o Brasil soube pela primeira vez dos empréstimos suspeitos que o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo íntimo de Lula, conseguiu junto ao Banco Schahin para repassar ao PT. Na prática, Bumlai foi apresentado aos investigadores da Lava Jato naquela reportagem. Assim também, os leitores de ISTOÉ foram os primeiros a tomar conhecimento das bombásticas denúncias do ex-líder do governo, Delcídio do Amaral, numa reportagem que se converteu em divisor de águas rumo ao impedimento da presidente, quando este arrefecia por conta das inúmeras (e por que não assumir, astutas) manobras do Palácio.

E é pelo conjunto de evidências e provas que gradativamente foram surgindo que hoje a Revista ISTOÉ está plenamente segura ao defender o impeachment de Dilma Rousseff. São incontáveis as demonstrações de que ela e o Partido dos Trabalhadores, que lhe dá sustentação, promoveram e forjaram a imagem de um governo que mirava o desenvolvimento social do País. Cabe dizer que esta revista também acreditou neste discurso, quase que isolada no âmbito da mídia, por tantos e tantos anos, até as evidências não permitirem mais enganos. Almejaram apenas um projeto de perpetuação no poder para os fins já conhecidos por todos os cidadãos brasileiros com amplo acesso à informação.

Virada esta página, para o bem da Nação, é primaz que a limpeza ética tenha continuidade, retirando do protagonismo político outros atores pilhados em desvios, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A necessidade de um pacto de salvação nacional, com forças partidárias e líderes realmente comprometidos com os interesses do País, deve ser priorizada. Não há mais tempo a perder. A mudança, além de importante, é também urgente. O Brasil anseia por ela e espera que os seus parlamentares cumpram com o papel cívico que ganharam nas urnas, atendendo à vontade majoritária dos eleitores, muito mais do que amparados, motivados pela Constituição brasileira. Não vai ter golpe. Não vai ser golpe. 

Por:  Caco Alzugaray

STF acerta ao manter a tramitação do impeachment

Supremo agiu de maneira correta ao não intervir no processo de impedimento da presidente, uma questão política que não será julgada na Justiça comum

Transferido da Justiça para a Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo recebeu a tarefa de defender a presidente Dilma no processo de impeachment, e logo compareceu à comissão especial da Câmara formada para apreciar o pedido de impedimento. Lá, foi claro: não deixaria de recorrer à Justiça ao menor sinal, ao seu entendimento, de que direitos de Dilma estivessem sendo malbaratados.

Cumpre o que prometeu. Aprovado na comissão o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a favor do impeachment, Cardozo o desqualificou e recorreu ao Supremo para que a Corte o invalidasse e colocasse a comissão na estaca zero. Como a evidente intenção do governo é ganhar tempo, para tentar obter votos e/ou o compromisso de ausências na votação de plenário, o PCdoB, aliado de Dilma, recorreu à Corte, ao mesmo tempo que Cardozo, contra critério do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proceder a votação.

Cunha estabelecera uma ordem de votação que começaria pelas bancadas dos estados do Sul e do Sudeste — de oposição. Depois, reviu a regra, para haver uma alternância entre regiões, mas ainda assim o tema foi ao plenário da Corte. Com a decisão correta do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, de realizar sessão de urgência logo na quinta à noite, os dois blocos de contestações, do advogado-geral da União e do partido, foram avaliados de uma só vez, numa jornada de trabalho que se estendeu até a madrugada de ontem.

O recurso mais importante, da AGU, perdeu por maioria de votos, oito a dois — de um lado, o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Teori Zavascki, Luís Fux e Rosa Weber; de outro, Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Já a última forma estabelecida para a votação foi aprovada. A Corte rejeitou a ideia de Cardozo de que houve cerceamento da defesa e inclusão indevida de outros assuntos no relatório da comissão, além daqueles estabelecidos como o centro do pedido do impedimento: pedaladas fiscais e edição de decretos de despesas, ao largo do Congresso, e em 2015. Não foi aceito.

Ficou perceptível em votos contrários aos pedidos da AGU e do PCdoB o cuidado da maioria da Corte em não intervir em assuntos políticos do Congresso. Afinal, na essência um processo de impeachment é político, embora tenha de, por óbvio, seguir a Constituição e legislações correlatas, além de apresentar argumentos sólidos.

A linha de defesa da AGU acusa falhas no encaminhamento de denúncias contra Dilma como se o processo tramitasse na Justiça comum. Não funcionou.  O Supremo já foi o responsável por definir o rito que está sendo seguido no Congresso. Não parece disposto a ir além disso, no que faz muito bem.  Mas sempre é possível encontrarem-se brechas para alguma reclamação, embora a postura da maioria do Supremo, na quinta e na madrugada de sexta, tenha dado alento a quem se preocupa com uma tramitação do processo a mais rápida possível, crucial para que o Planalto passe a se concentrar no combate à crise.


Fonte: O Globo - Editorial

Dilma pode cometer hoje novo crime: usar recursos públicos para proveito pessoal

Dilma Rousseff pretende se vingar dos brasileiros devido estar sendo 'impichada' e vai usar cadeia de Rádio e TV para se defender dos muitos crimes pelos quais será condenada

Paulinho da Força aciona Justiça para impedir pronunciamento de Dilma 

[diante da ação do Solidariedade  Dilma se acovardou e desistiu do pronunciamento em Rede Nacional de Rádio e TV e com isso nossos ouvidos se livraram se ser penico.]

 

Paulinho entende que além de Dilma não ter direito a usar recursos públicos para fazer proselitismo e assim tentar se livrar da justa punição por seus crimes ainda considera que: "Ela (Dilma) só vai incentivar que o povo fique ainda mais irritado", disse Paulinho. E completou: "Ela só vai indignar mais ainda a sociedade, vai acontecer um grande panelaço e será mais um tiro no pé". O Solidariedade, ou melhor, o Paulinho - fiel aliado de Cunha - demonstra o desespero ao saber que a presidenta Dilma falará à Nação denunciando as manobras golpistas que eles promovem na Câmara. [a Dilma precisa ser avisada por um dos seus 'aspones' que não adianta nada ela falar em cadeia nacional de Rede e TV, por vários motivos, merecendo destaque dois:

- ninguém vai prestar atenção as besteiras que ela vai dizer e será saudada com um panelaço;

- o destino de Dilma está sendo selado na Câmara, local que por ser órgão público é proibido a divulgação de asneiras - que é a única coisa que Dilma consegue vomitar quando discursa.]
“Caso nada seja feito para impedir a iminente disseminação de conteúdo durante a votação, como forma de convencimento desesperado da população, tudo indica que o resultado desse processo político-jurídico seja diretamente interferido pelas manobras político-administrativas questionadas”, diz a petição do Solidariedade. Coincidência ou não, a ação foi distribuída para o juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 6ª Vara Federal em Curitiba.

A julgar pela ação, a oposição golpista não deve ter os votos que eles dizem ter para aprovar o impeachment no domingo (17). Ao que tudo indica, nem mesmo o "bolão" sobre o placar da votação que Paulinho lançou vai render o que esperava.

Fonte: Mapa da Democracia e outros

Estamos postando esta matéria para que nossos dois leitores - 'ninguém' e 'todo mundo'  - tenham mais uma prova do quanto a corja que defende Dilma é estúpida.

Em capacidade de ser estúpidos só perdem para a ainda presidente.

Só tem ladrão - mas, falta prender o chefão: o Lula - Fernando Pimentel, governador de MG, já foi indiciado

Operador da campanha de Dilma é preso pela Polícia Federal

Responsável por pagar contas da campanha presidencial do PT em 2010, Benedito de Oliveira, o Bené, foi preso preventivamente pela Operação Acrônimo poucos dias após o indiciamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ex-coordenador do comitê eleitoral de Dilma

Em fevereiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, encontraram-se para inaugurar uma fábrica de cervejas em Uberlândia, Minas Gerais. Logo após o evento, os dois companheiros conversaram sobre o andamento da Operação Acrônimo. Dilma disse que não gostaria de ser surpreendida com más notícias sobre seu coordenador de campanha. Pimentel afirmou que não havia motivos para a presidente se preocupar. Dois meses depois, Pimentel, amigo de longa data e homem de confiança de Dilma, foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As provas que embasaram as conclusões da PF, obtidas por VEJA, são robustas -- e maculam mais uma pessoa que faz parte do universo restrito de Dilma. Nesta sexta-feira, Dilma foi surpreendida novamente por outra notícia incômoda: o empresário Benedito Oliveira, o Bené, amigo de Pimentel, foi preso preventivamente na Operação Acrônimo. Bené foi o responsável por pagar as despesas de uma casa em Brasília que servia à campanha que elegeu Dilma, sob a coordenação de Pimentel.

O empresário, que após o PT assumir o governo federal viu suas empresas ampliarem geometricamente seu faturamento, também bancava as despesas pessoais do governador Pimentel e da primeira-dama, Carolina Oliveira. Era no avião particular de Bené que Pimentel voava de um lado para outro do país. O operador também pagava as hospedagens do casal. Em novembro de 2013, por exemplo, ele desembolsou 12.127 reais para que o ex-ministro e a sua mulher pudessem desfrutar um fim de semana num bangalô luxuoso no Kiaroa Resort, na Península de Maraú, no sul da Bahia. As empresas de Bené, como a Gráfica e Editora Brasil, receberam meio bilhão de reais do governo do PT em serviços gráficos e de organização de eventos - parte dos pagamentos sem que os serviços sequer tivessem sido prestados.

Bené não era o único que arcava com as contas de Pimentel. Em 25 de junho de 2015, durante a segunda fase da Operação Acrônimo, investigadores encontraram na sede da empresa OPR Consultoria Imobiliária contas pessoais de Fernando Pimentel e da primeira-dama, Carolina Oliveira. Agentes identificaram uma cópia do cartão de crédito e extratos de contas telefônicas do ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Posteriormente, a quebra de sigilo da OPR revelou que a empresa bancou três faturas do cartão de Pimentel que somavam 10.755 reais ao longo de 2013, quando ele ainda comandava o MDIC. A PF achou um envelope pardo com a inscrição "P/ Carolina" com comprovantes de pagamentos de taxas de condomínio e uma conta de uma agência de turismo no valor total de 2.256 reais com datas de abril e maio de 2015. Há também um recibo de pagamento feito à empregada doméstica de uma ex-mulher do governador de Minas Gerais. Além disso, foram encontradas na sede da OPR um álbum de fotos, uma guitarra autografada e anotações em agendas que remetem a Pimentel.

"Apesar de Fernando Pimentel ter sido excluído do quadro societário da empresa OPR Consultoria Imobiliária em 27/07/2012, Fernando ainda continuou participando da gestão da referida empresa, juntamente com Otílio Prado, inclusive usufruindo de forma velada de valores oriundos da empresa OPR", diz o relatório da área de inteligência da PF, obtido por VEJA. "Há indícios de que Fernando Damata Pimentel utilizou-se da empresa OPR para pagamento de suas dívidas pessoais/familiares (exemplos: faturas de cartão de crédito, contas de internet/telefonia fixa-GVT, contas de telefonia celular-VIVO, contas da esposa, Carolina de Oliveira, e da ex-mulher Thais Velloso etc.), desde o ano de 2013, com indícios de pagamentos inclusive no ano de 2015", conclui a delegada Rafaella Vieira Lins Parca.

A OPR era, segundo investigadores, uma empresa de fachada que simulava prestações de serviços para lavar dinheiro. Em março de 2014, a consultoria foi contratada pela Bridge Participações, de Bené, amigão de Pimentel. O objetivo era fazer um levantamento sobre oportunidades de investimentos no mercado imobiliário na região metropolitana de Belo Horizonte. O relatório produzido pela OPR é uma cópia de trabalhos publicados na internet e apresenta dados desatualizados de 2005 e 2012. Pelo serviço copiado do Google, a Bridge pagou 70.000 reais à OPR em julho de 2014. "Tal trabalho de consultoria, confeccionado pela OPR, trata-se apenas de cópias de conteúdos de trabalhos, estudos e relatórios produzidos por terceiros, inclusive disponíveis na internet gratuitamente, por meio de verdadeira montagem de informações", diz a análise feita pela PF. A Bridge, de Bené, também foi utilizada para receber 1,4 milhão de reais em propinas pagas pela montadora Caoa - que recorreu ao amigo de Pimentel para destravar portarias no MDIC que favoreceram a empresa em 2014. O serviço prestado pela Bridge à Caoa também foi copiado da internet, segundo a PF.

Após ser eleito governador de Minas Gerais, em 15 de dezembro de 2014, Pimentel mandou uma mensagem para Maciel Neto, presidente do grupo automotivo Caoa, marcando um encontro na rua do Ouro, em Belo Horizonte, mesmo endereço da sede da OPR. A PF suspeita que a consultoria de fachada era utilizada para realizar encontros reservados com empresários interessados em fazer negócios com o governo. "Conforme se percebe pela mensagem, Fernando Pimentel continuou a utilizar a sede da empresa", diz o laudo da PF. Investigadores também acreditam que o ex-ministro fez tráfico de influência em favor da Caoa em portarias que beneficiaram a empresa junto ao ex-ministro Mauro Borges, que sucedeu a Pimentel no MDIC.

Procurado, Fernando Pimentel, por meio do seu advogado Eugênio Pacelli, disse que não irá comentar as acusações relacionadas com as suas contas pagas pela OPR. "Estamos questionando a legalidade do indiciamento no STF, porque não há previsão legal para isso", disse. "Esperamos que o MPF permita que o governador exerça o seu direito de ser ouvido", diz Pacelli. Procurado, o advogado José Luis Oliveira Lima, que defende Bené, afirmou que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades. "Não faz o menor o sentido, depois de tanto tempo de investigação, ser decretada a prisão preventiva de Bené. Essa é uma medida de exceção, que não poderia ser aplicada nesse caso", afirma o criminalista, que irá ajuizar no início da próxima semana um pedido de habeas corpus para tirar o seu cliente da prisão.

A situação de Pimentel e da presidente Dilma deverá se agravar ainda mais nos próximos meses. A empresária Danielle Fonteles, dona da agência de publicidade Pepper, promete contar tudo o que sabe sobre o seu envolvimento com o ex-ministro. Pimentel foi o responsável por intermediar a contratação da Pepper pela campanha da presidente Dilma em 2010. A agência substituiu a Lanza Comunicação, envolvida em espionagens clandestinas. A relação entre a Pepper e o PT foi tão frutífera que a empresa recebeu 15 milhões de reais do partido entre 2013 e 2015. O contrato, porém, foi rompido no ano passado, com o avanço da Operação Acrônimo que tisnou a imagem da Pepper. Danielle Fonteles se comprometeu a contar aos investigadores que Pimentel foi o responsável por negociar com a construtora Andrade Gutierrez o pagamento de 6 milhões de reais de serviços prestados pela Pepper à campanha de Dilma em 2010. Se isso de fato ocorrer, a presidente e o PT, ao contrário do que disse Pimentel em Uberlândia, terão muitos motivos para se preocupar.

Fonte: Revista VEJA
 

 

Dilma e os cortes nos programas sociais

Um golpe contra os pobres está em curso

Como diz a peça de acusação a Dilma, o Brasil perdeu a cultura da responsabilidade fiscal. O resultado são os cortes nos programas sociais 

A responsabilidade fiscal virou um saco de pancadas no Brasil atual. O Tribunal de Contas da União, por unanimidade, apontou graves irregularidades na gestão fiscal, em 2014, mas o governo diz que nada de mais aconteceu. Nada diferente do que fizeram “outros governos”. Diante de um gráfico, mostrando os pagamentos a descoberto, feito por bancos oficiais, a programas do governo, sem o devido repasse pelo Executivo, eminentes juristas e economistas “em defesa da democracia” dizem nada enxergar. Talvez seja a realidade que ande por baixo, no Brasil de hoje.

Dias atrás li um artigo do professor da Universidade de São Paulo Vladimir Safatle, em um jornal paulista, reproduzindo a narrativa do “golpe”. Seu argumento era o seguinte: não há sentido em acusar a presidente em função das pedaladas fiscais, dado que, neste país, ninguém respeita um orçamento público. Orçamentos, no Brasil, dizia o professor, não passam de “mera carta de intenções”. E mais: que, se orçamentos valessem, “não sobrava de pé um só representante dos Poderes Executivos”.

O texto poderia ser ofensivo a milhares de bons gestores públicos, Brasil afora, mas por certo ninguém deu bola. Desconheço se o referido professor algum dia analisou a execução orçamentária de um município ou Estado brasileiro. O curioso é que ele “sabe” que nenhum deles cumpre coisa nenhuma. Safatle segue a última moda da intelectualidade governista: se o PT, o melhor de todos os partidos, cometeu algum deslize, é óbvio que todos os outros já fizeram coisa muito pior. O partido pode até ter cometido algum pecado. Mas será sempre inocente, por definição, dado que ninguém é virtuoso o suficiente para julgá-lo.

A lógica complementar, nesse argumento, é mais direta: que importância tem, afinal de contas, a ideia de responsabilidade fiscal? Se o governo ficou sem caixa, em algum momento de 2014, para honrar os repasses aos programas sociais não seria lógico mandar os bancos públicos pagarem a conta? Qual seria a alternativa? Deixar de pagar o Bolsa Família? O seguro-desemprego? As bolsas do Fies? Foi Lula que deu o tom desse argumento, logo no início do debate sobre as pedaladas fiscais. E ele tem sido seguido à risca pela intelligentsia oficial.

Como de costume, a narrativa governista empurra alguns detalhes para debaixo do tapete. Um deles: a parte gorda das pedaladas fiscais foi feita para bancar os empréstimos a juros subsidiados, feitos pelo BNDES, dentro do PSI, o Programa de Sustentação do Investimento, a empresas brasileiras. Lula poderia ter explicado que as pedaladas serviram ao “mercado”, primeiro, e em tese beneficiaram os mais pobres, depois. Sua base militante, por certo, entenderia. De qualquer modo, correto mesmo teria sido dizer que elas serviram ao governo, que driblou a contabilidade pública e ganhou as eleições em novembro de 2014.

A “narrativa pela metade” de Lula explicita um paradoxo da democracia. Temas de gestão pública são, frequentemente, complexos, mas o discurso político requer simplificação. As pessoas dificilmente perderão um episódio de House of cards, ou uma boa cerveja, no fim do dia, tentando entender se as pedaladas foram uma “operação de crédito” disfarçada, e, portanto, vetada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou um simples “inadimplemento”, mera “tecnicalidade contábil”, como escutei de um intelectual amigo, dias atrás. Tudo funciona, no fim do dia, como um convite à irresponsabilidade, fiscal e hermenêutica. Talvez seja este “estado de irresponsabilidade” que democracias maduras aprendem a superar, com o tempo.

Em maio de 2000, o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dois meses depois, o partido entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Supremo, contra a Lei. A “narrativa” usada, à época, pelo partido, era de que a Lei faria mal aos trabalhadores. Tratava-se de uma imposição da “austeridade”, do FMI, do mercado financeiro, aquelas coisas de sempre. Cinco anos depois, já no governo, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fazia autocrítica da posição do partido, dizendo que a responsabilidade fiscal havia se tornado “um valor da sociedade, de caráter suprapartidário e acima de questões pessoais”.

Fonte: Revista Época

 

Terrorismo - próximo alvo

Abin confirma existência de ameaça de terrorismo ao Brasil

Terrorista francês integrante do Estado Islâmico postou tweet no ano passado dizendo que o país é o "próximo alvo"

[a maior concentração de terroristas  no Brasil se encontra no atual desgoverno - para nossa sorte eles foram, são e sempre serão incompetentes.]

 

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirmou nesta quinta-feira (14/04) a existência de uma ameaça de terrorismo ao país. “Brasil, vocês são nosso próximo alvo. Podemos atacar esse país de merda” – foi a mensagem postada, em novembro do ano passado, em um perfil do Twitter, que tinha como dono Maxime Hauchard, de 22 anos. A Abin informou que o perfil pertence ao terrorista francês, integrante do Estado Islâmico (EI).

Segundo a agência, o diretor do Departamento de Contraterrorismo (DCT), Luiz Alberto Sallaberry, participou na quarta-feira (13/04) da Feira Internacional de Segurança Pública e Corporativa (LAAD Security, no Rio de Janeiro (RJ). Em sua apresentação sobre ameaças terroristas aos Jogos Olímpicos Rio 2016, ele contou que a Abin já havia confirmado, em novembro de 2015, a autenticidade do perfil do Twitter em que Maxime Hauchard, afirmava que o Brasil seria o próximo alvo.

O diretor também informou que a probabilidade de o país ser alvo de ataques terroristas foi elevada nos últimos meses, devido aos recentes eventos ocorridos em outros países e ao aumento do número de adesões de brasileiros à ideologia do Estado Islâmico. Sallaberry ainda listou ações executadas pela Abin para evitar possíveis ataques, como intercâmbio de informações com serviços estrangeiros, capacitação de profissionais de setores estratégicos e trabalhos com órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), em especial com os eixos de Segurança Pública e Defesa. 

 

Fonte: Correio Braziliense

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