O triunfo da injustiça - Augusto Nunes e Cristyan Costa

Revista Oeste

Quando o medo paralisante acabar, o STF não demorará a criar juízo e resgatar o respeito que perdeu

 O ex-desembargador e advogado Sebastião Coelho da Silva e o ministro Alexandre de Moraes, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 13, durante o início do julgamento dos acusados de participar da invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Neste 13 de setembro, no Supremo Tribunal Federal, o desembargador aposentado Sebastião Coelho ocupou a tribuna reservada ao advogado de defesa para cumprir a missão impossível: livrar da condenação o técnico em saneamento Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, paulista de São José do Rio Preto. 

Ele é o primeiro da extensa fila dos réus composta de brasileiros acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro. 

Proibido de acompanhar o julgamento no plenário, o cliente ouviu numa cela o recado do defensor: a decisão seria política. 

Embora saiba que mesmo provas materiais indesmentíveis valem menos que zero em decisões tão previsíveis quanto a mudança das estações, Coelho incluiu na sustentação oral argumentações jurídicas. Informou, por exemplo, que não é possível enxergar um golpe de Estado na depredação de prédios e objetos pertencentes ao patrimônio público. 

 

“As armas que nós temos neste processo são canivetes, bolinhas de gude e machado”, recordou o advogado. “Não havia nenhum quartel de prontidão. Quem iria assumir o poder, se houvesse um golpe de Estado?” 

 Coelho também advertiu que estavam todos no local errado: “A Constituição diz que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Não haverá juízo de exceção. No caso que estamos a examinar, a competência para o julgamento é do juízo federal de primeira instância. Este tribunal é ilegítimo para este julgamento”. 

Ciente de que essas e outras obviedades foram deliberadamente esquecidas, Coelho optou por uma trilha que o levou a compensar a derrota inevitável com a façanha muito mais impressionante: com uma curta e contundente sequência de recados marcados pela corajosa lucidez, mandou às favas a pandemia de medo estimulada há mais de quatro anos por decisões ilegais, abusivas e autoritárias chanceladas pela corte que Alexandre de Moraes lidera. 

 

O primeiro recado teve por destinatário o presidente do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que começou a investigar Coelho com a quebra do seu sigilo bancário entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Depois de registrar que soubera quando estava a caminho do tribunal, o investigado comunicou a Salomão que a tentativa de intimidação não dera resultados: “Estou com 68 anos e alguns probleminhas de saúde. Posso morrer a qualquer momento. Não tenho tempo para ter medo”. Na mesma quarta-feira, Coelho encaminhou a veículos da imprensa cópias da sua declaração de renda e extratos da conta bancária. “Nada me intimida”, reiterou. Nem carrancas togadas, informou na parte final da exposição. “Nestas bancadas aqui, dos dois lados, estão as pessoas mais odiadas deste país”, avisou. Ressalvando que dizia aquilo “com tristeza”, reprisou a constatação sublinhada pelo silêncio constrangido da plateia engrossada por estudantes de Direito. “Vossas Excelências têm que ter a consciência de que são pessoas odiadas. Alguém tem que dizer, porque precisam saber disso.” 

Alexandre de Moraes mereceu um lembrete pessoal e intransferível: “A defesa entende que Vossa Excelência é suspeito para julgar esse caso”. Se o Brasil não estivesse do avesso, só teriam seu destino decidido no STF gente com direito a foro privilegiado ou tripulantes de processos que por algum motivo merecem as atenções da mais alta instância. Mas estes são tempos estranhos. 

 

Desde 2019, quando foi aberto o chamado inquérito sobre fake news e atos antidemocráticos (mais conhecido pelo codinome perfeito: “inquérito do fim do mundo”), o sistema acusatório brasileiro foi demolido. 

Ninguém sabe direito quantas investigações do gênero são conduzidas por Moraes. Só os barulhos do 8 de janeiro são alvejados por seis inquéritos, todos secretos. 

Os indiciados não sabem com precisão em quais crimes foram enquadrados. 

Se não existe norma jurídica que autorize a punição de um perseguido, cria-se alguma. 

Se a Constituição proíbe, dá-se um jeito. 

O tribunal incumbido de garantir a segurança jurídica do país e preservar as normas constitucionais viola até cláusula pétrea e eterniza a insegurança. Com frequência alarmante, age fora da lei — comandado por um ministro incapaz de admitir quaisquer críticas, reparos ou opiniões divergentes. 

 

Previsivelmente, a fala do desembargador aposentado fez a temperatura de Moraes roçar o ponto de combustão — e ali permanecer, indiferente aos sucessivos goles no copo com água. 

Sempre enredado no cipoal de regências verbais, pronomes, plurais e redundâncias, o relator foi à réplica: “Às vezes, o terraplanismo e o negacionismo obscuro de algumas pessoas fazem parecer que tivemos um domingo no parque no dia 8 de janeiro. É tão ridículo ouvir isso que a Ordem dos Advogados do Brasil não deveria permitir algo assim”. Achou pouco determinar que a OAB proíba seus integrantes de contrariá-lo. “Os extremistas que não gostam do STF são minoria. Isso ficou demonstrado nas urnas e nos atos golpistas, que uma minoria praticou e foi repudiada pela população brasileira”, transbordou o pote até aqui de cólera. Nas urnas? 

Moraes deve acreditar que, como o STF apoiou o candidato vitorioso, só um punhado de 58 milhões de fascistas odeia os heróis togados que salvaram a democracia.

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Depois de condenar o réu a 17 anos de prisão em regime fechado, além de impor-lhe a “multa solidária” de R$ 45 mil, o relator ouviu com expressão entediada as sensatas observações do revisor Nunes Marques. Um dos dois indicados por Jair Bolsonaro, o ministro reiterou que o julgamento não será justo sem a individualização de conduta. “Uma pessoa não pode ser responsabilizada pelo que outra cometeu”, ensinou Nunes Marques. “A individualização da conduta do agente é uma garantia”, afirmou. “O artigo 41 do Código de Processo Penal estabelece como requisitos de validade da denúncia a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime”, concorda o advogado criminalista Davi Rodney Silva. “No caso de 8 de janeiro, com as imagens e todo material investigado, é possível individualizar a conduta.” 

Em poucas linhas, Nunes Marques rasgou a fantasia do “golpe de Estado”. “Os expedientes empregados no dia 8 de janeiro de 2023 caracterizam, em realidade, a hipótese de crime impossível, em virtude da ineficácia absoluta do meio empregado pelos manifestantes para atingir o Estado Democrático de Direito.” Ele sentenciou Pereira a dois anos e meio de prisão em regime aberto, por “deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência”.

A voz da intolerância voltou a ecoar quando André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, contestou uma das certezas de Moraes. “Os manifestantes não agiram para tentar depor o governo”, afirmou o ministro em seu voto. “A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas.” Ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro, Mendonça estranhou a facilidade com que tantos manifestantes entraram nos prédios. “Onde estava todo o efetivo da Força Nacional? Em todos os movimentos de 7 de setembro, eu estava de plantão com uma equipe à disposição, seja no Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos. Não consigo entender como o Palácio do Planalto foi invadido da forma que foi invadido.”

A Justiça não sabe dizer quantos são os que deixaram a cadeia por falta de provas mas só se livrarão da tornozeleira, ou da volta a uma cela, se aceitarem o infame “acordo de persecução penal” proposto pela PGR: para recuperar a liberdade por inteiro, um inocente terá de declarar-se culpado

Foi aparteado pelo morubixaba do Pretório Excelso. “Vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro é do ministro da Justiça é um absurdo, quando cinco comandantes da Polícia Militar de Brasília estão presos”, irritou-se Moraes. “O ex-ministro da Justiça, que fugiu para os Estados Unidos e jogou o celular no lixo, foi preso. Vossa Excelência vem ao plenário do STF, que foi destruído, falar que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo. Tenha dó.” 

Mendonça recomendou ao relator que não lhe atribuísse declarações que não fizera. Mas não absolveu o réu de todos os cinco crimes que lhe foram imputados por Carlos Frederico dos Santos, representante da Procuradoria-Geral da República, enfaticamente endossados por Moraes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

 

Mendonça limitou-se a abrandar a pena aplicada por Moraes e encampada pela maioria do plenário. Com pequenas diferenças, o mesmo castigo foi estendido a Thiago Mathar, 43 anos, e Mateus Lázaro, 24 anos, julgados na quinta-feira.  

Não houve tempo para punir o quarto integrante do primeiro lote: Moacir José dos Santos, 52. 

Thiago e Moacir foram capturados no interior de prédios invadidos. 

Mateus estava a 5 quilômetros da Praça dos Três Poderes ao ser detido por policiais. 

Mas, como Aécio, os três foram enquadrados nos mesmos cinco delitos. 

É improvável que, como ocorreu no caso de Mateus, a distância do epicentro dos distúrbios atenue o ímpeto dos carcereiros nos próximos julgamentos. “A dosimetria das penas incorreu em excessos”, constata o advogado Davi Rodney Silva. “Os ministros desconsideraram o fato de os réus serem primários.” Nas duas sessões, os doutores que controlam o Supremo suprimiram pedaços de vidas sem hesitações — e sem a angústia que costuma visitar juízes que não abdicaram da compaixão. Quando o calouro Cristiano Zanin, por exemplo, decidiu-se por um tempo de prisão ligeiramente inferior ao imposto por Moraes, o relator manteve o bom humor momentâneo. “Vossa Excelência ainda vai concordar comigo no número de anos”, brincou.

 

O desconforto provocado pela lentidão do julgamento deverá apressar a adoção das sessões virtuais. Segundo o levantamento mais recente divulgado pelo STF, 1.345 pessoas envolvidas nas manifestações de 8 de janeiro são atormentadas por medidas restritivas que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, limitações geográficas para deslocamentos e a proibição do acesso a redes sociais. 

A perversa criatividade dos carrascos brasileiros superou amplamente a imaginação dos congêneres a serviço de ditaduras já grisalhas, como as que infernizam Cuba ou a Coreia do Norte. 

A incerteza expropriou o sono das vítimas da invenção de Moraes: a liberdade relativa, ou meia prisão. Nessa multidão figura a professora aposentada Iraci Nagoshi, 70 anos, que ficou sete meses encarcerada. Médicos confirmaram que Iraci enfrenta uma conjugação de moléstias — diabetes, hipertireoidismo e dislipidemia. Na cadeia, sobreviveu a crises de ansiedade e depressão. “Ela mesma não quer encontrar muita gente, por sua condição emocional”, relata o filho mais velho, Newton, que luta contra um câncer desde 2019. Segundo Newton, a mãe só sai de casa, em São Caetano do Sul, nos horários estabelecidos pelos policiais. “Ela está fazendo fisioterapia, três vezes por semana, para recuperar os movimentos do lado direito do rosto”, contou o filho. 

 

O mato-grossense Jean da Silva, 27 anos, catador de materiais reciclados em Juara, não sabe por que continua obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica desde que saiu da Papuda, em julho. Segundo a irmã Geane, ele é autista e é portador de deficiência intelectual moderada. Libertado depois de sete meses de prisão, Jean também não sabe que, dependendo dos humores de Moraes e seus parceiros, pode ser preso de novo, usar a tornozeleira por alguns anos ou submeter-se à meia prisão perpétua. Absurdos desse calibre não atrapalham o sossego dos ministros. 

Só ficam indignados uns poucos advogados dispostos a enfrentar a arrogância, a soberba e os chiliques dos artilheiros do Timão da Toga. Na quinta-feira, por exemplo, outros dois defensores de “golpistas” foram alcançados pela ira de Moraes. O ministro irritou-se com Larissa Lopes de Araújo, que chorou ao recordar o martírio vivido pelo réu. “Sentimentalismo”, desdenhou Moraes. Hery Kattwinkel ouviu palavras semelhantes às endereçadas a Sebastião Coelho. Ao fim da sustentação oral, o advogado de Mathar foi qualificado de “medíocre” e “patético”. Nenhuma surpresa. 

 

Surpreendentes foram os sinais de que a altivez e a coragem de Coelho são contagiosas.  

Kattwinkel criticou com aspereza e sem temor algum o comportamento de Moraes e declarações desastradas de Luís Roberto Barroso. 

Quando o medo paralisante acabar, o STF não demorará a criar juízo e resgatar o respeito que perdeu.

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Augusto Nunes E Cristyan  Costa, colunista - Revista Oeste

 

 

O STF podia fazer algo em favor do Brasil e proibir Lula de sair do país – e falar o que não deve - J R Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Ficou na moda, na Justiça brasileira de hoje, apreender passaportes e proibir acusados de viajarem para o exterior. 

Não tem servido para grande coisa, mas talvez os tribunais superiores e supremos de Brasília pudessem aproveitar o embalo para fazer algo concreto em favor do país: proibir o presidente Lula de sair do Brasil, pelo menos até o fim deste ano.

 

Eles não decidem sobre tudo e sobre todos? 

Obrigam as pessoas a pagarem de novo o imposto sindical.  

Estabelecem quantas gramas de maconha o sujeito pode carregar consigo. Condenam a dezessete anos de cadeia réus que, pela lei, não podem ser julgados por eles. Então: já que tudo serve, bem que os ministros poderiam confinar o presidente dentro dos limites do território nacional.

    O problema é que as coisas que o presidente diz estão colocando o país que ele representa num papel cada vez mais ridículo na frente do mundo.

Não é só para segurar um pouco o que ele, a mulher e o seu cortejo estão gastando com o cruzeiro de volta ao mundo que fazem há oito meses, non stop, com o dinheiro do pagador de impostos. 

Já torraram, nesse período, entre 25 e 30 milhões de reais, em treze viagens ao exterior; acabam de voltar da Índia, e já estão indo para Cuba. Mas a vantagem principal não estaria aí. Lula deveria ser proibido de sair do Brasil para se interromper a sangria desatada de declarações cretinas que ele começa a fazer assim que põe o pé fora do país.

 

O problema não é que isso faz mal para o próprio Lula – o prejuízo, aí, é só dele. O problema é que as coisas que o presidente diz estão colocando o país que ele representa num papel cada vez mais ridículo na frente do mundo. 

É verdade que pouca coisa do que ele diz chega ao conhecimento do público mundial; suas viagens são assunto só para jornalista brasileiro ou, talvez, para uma parte da mídia local. 

Mas o protocolo diplomático exige que Lula apareça ao lado de presidentes, reis e outros peixes graúdos, para os quais não consegue dizer nada de útil, ou compreensível – e que faça declarações públicas. 

Aí é um desastre serial. Nesta última viagem à Índia ele conseguir ir além dos seus piores momentos.

    Lula deveria ser proibido de sair do Brasil para se interromper a sangria desatada de declarações cretinas.

Lula, num único surto, disse que o ditador russo Vladimir Putin, que tem contra si um mandato internacional de prisão por crimes de guerra, não será preso se vier ao Brasil. Aqui vale “a lei brasileira”, disse ele, e o seu governo é que decide as coisas; prender Putin, como manda a lei internacional, seria “desrespeitar o Brasil”. 

Alguém lhe avisou, então, que ele não podia dizer uma coisa dessas. 

O Brasil assinou e prometeu cumprir o tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, este que expediu a ordem de prisão contra Putin; aliás, o Brasil teve uma brasileira entre os juízes da corte, uma magistrada brasileira, que foi nomeada para o cargo pelo próprio Lula em sua primeira encarnação na Presidência.

Diante do desastre, e como sempre faz, Lula ignorou o que disse e falou o contrário logo depois – não é o seu governo que resolve isso, mas “o Judiciário”. Também como acontece sempre, decidiu falar mais do assunto sobre o qual não entende nada; poderia ter ficado quieto, mas quis se exibir. É claro que ficou muito pior.

Lula confessou, num tom de quem estava mostrando valentia, que “nem sabia desse tribunal”, e que vai “pensar direitinho no assunto”. 

Por que não pensou antes? Sua ameaça velada, e tola, é sair do tratado. Falou como quem diz: “Me aguardem”. É mesmo?  

E como ele pode discutir “investimentos”, ou a “crise do clima”, se faz demonstrações públicas de ignorância desse tamanho? [o constrangimento que o petista impõe ao Brasil, só não é maior pelo fato de que nos dois mandatos anteriores a ignorância e inconveniência do 'estadista de araque' já se tornou conhecida. Ele é tido hoje como uma figura folclórica e fosse o Brasil um império ele teria lugar garantido na corte.]

Para completar, disse que “não entende” por que os Estados Unidos ou a China não assinaram o tratado do TPI. Por que não pergunta para eles? Lula terminou sua aula de geopolítica dizendo que quem assinou o tratado foram os “bagrinhos”. 

Não só reduziu o Brasil à condição de “bagrinho”, mas informou ao mundo que os 123 países que assinaram são de segunda categoria. Entre eles estão a Alemanha, a Inglaterra, a França e o Japão.  

Não seria preciso passar por este vexame. 

Bastaria que Lula entregasse o seu passaporte.

Conteúdo editado por: Jocelaine Santos

J.R. Guzzo,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Alexandre Garcia vira alvo do “Ministério da Verdade” de Lula - VOZES

Gazeta do Povo 

Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia

 

"Ministério da Verdade"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o advogado-geral da União, Jorge Messias.| Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Alexandre Garcia é o mais novo integrante da lista de desafetos do governo petista. 

Depois de cobrar apuração sobre a eventual responsabilidade do governo federal na tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul na semana passada, o jornalista com mais de cinco décadas de carreira virou alvo de uma investigação na recém-criada Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), uma espécie de órgão censor para identificar e punir críticos do governo, que vem sendo chamada de "Ministério da Verdade".

A PNDD está subordinada à Advocacia-Geral da União (AGU), que é comandada por Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”.

Ao comentar sobre a tragédia no RS no programa “Oeste Sem Filtro”, no último dia 8, Alexandre Garcia disse que “a chuva foi a causa original [da tragédia]. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo”.

Em seguida, o jornalista defendeu que as autoridades deveriam apurar a responsabilidade do governo no agravamento da tragédia que deixou 46 mortes. Após a repercussão da fala do jornalista, o advogado-geral da União foi às redes sociais anunciar que determinou a “imediata instauração de procedimento contra a campanha de desinformação promovida” por Garcia.

Jorge Messias disse ainda que a declaração de Garcia é “inaceitável” e que o governo vai “buscar a responsabilização” do jornalista. Eventuais medidas a serem adotadas contra Garcia ainda não foram divulgadas pela AGU.

Após a manifestação do advogado-geral da União (AGU), o ministro da Justiça, Flávio Dino, também se posicionou sobre o caso, ainda que não tenha mencionado Garcia diretamente. Sem citar qualquer dispositivo da legislação vigente, Dino disse que "fake news é crime" e afirmou que a Polícia Federal "adotará as providências previstas em lei".

A postagem de Dino foi enquadrada pelo recurso "notas da comunidade", do X (antigo Twitter), por trazer a informação falsa de que as fake news são um tipo penal no Brasil. "No Brasil, não há uma lei específica que defina e puna a criação e o compartilhamento de fake news, mas dependendo do conteúdo e do dano que elas causam, elas podem se enquadrar em outros crimes, como calúnia, difamação, injúria, racismo, homofobia, entre outros", afirma a nota, produzida pela comunidade de usuários da rede.

A movimentação petista contra o jornalista ocorre no mesmo momento em que o presidente Lula enfrenta críticas por não ter visitado a região atingida pela tragédia.

Garcia afirma que apenas pediu transparência e investigação

Em vídeo divulgado em seu canal no YouTube na segunda-feira (11), Alexandre Garcia afirmou que seu objetivo era exigir transparência e pedir investigação sobre o caso, e não o de lançar acusações. O jornalista, que tem mais de 50 anos de carreira, destacou que é um defensor da democracia. "Fico muito feliz que isso seja encaminhado à Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, porque estamos juntos em defesa da democracia. Todos os dias, aqui – você que me acompanha sabe disso –, eu defendo os valores da democracia, o poder que emana do povo, a nação maior que o Estado, o Estado para servir a nação, a independência, a autonomia de poderes, a primazia do Legislativo, o devido processo legal, o juiz natural, o direito de defesa, a liberdade de expressão e a transparência", afirmou.

O jornalista ressaltou que os próprios prefeitos dos municípios da região do Rio das Antas levantaram, na semana passada, a dúvida sobre uma eventual influência das instalações do Complexo Energético Rio das Antas (CERAN) nas enchentes. Ele afirmou que apenas reproduziu a preocupação trazida pelas autoridades e manifestou a opinião de que era necessário investigar o caso.

No vídeo, Garcia também leu a nota enviada pela CERAN em resposta aos prefeitos – que não é conclusiva sobre os efeitos das instalações nas enchentes. "Se eu tivesse a nota oficial naquela noite, eu leria a nota oficial da empresa", disse o jornalista.

Fake news não é crime, e AGU não é órgão de defesa do governo, diz jurista

A perseguição legal a Alexandre Garcia é inconstitucional, de acordo com Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP.

Ele ressalta que as fake news não são crime no Brasil, e que a AGU não pode ser usada para defender os interesses do governo. "Não há como perseguir legalmente alguém por fake news no Brasil, já que este é um tipo penal inexistente. O que poderia ser feito – mas não neste caso concreto – é enquadrar o indivíduo em crime de injúria, calúnia ou difamação (que, repito, não se aplicam ao caso em tela). Também seria possível processar civilmente o indivíduo por provocar dolosamente algum dano patrimonial ou à imagem; mas, nesse caso, necessário seria fazer prova do dano", esclarece o jurista.

Chiarottino recorda ainda a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), que regula a liberdade de expressão para jornalistas, além das próprias previsões constitucionais sobre o mesmo tema. Outro ponto questionável, segundo ele, é o uso da AGU para perseguir um jornalista e adversário político. "A AGU deveria ser reservada ao interesse institucional da União Federal, e não à defesa do governo", diz.
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República - Gazeta do Povo 

 

 

O racismo escancarado no STF - O Globo

Flávia Oliveira

Em 132 anos, o STF teve 171 ministros. Apenas três eram homens negros e três mulheres brancas

O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa — Foto: Aílton de Freitas/Agência O GLOBO

Duas décadas atrás, na esteira da Conferência Mundial contra a Discriminação Racial, em Durban (África do Sul), um conjunto de organizações da sociedade civil, sob protagonismo do movimento de mulheres negras, pôs na rua a campanha “Onde você guarda o seu racismo”. Até o lançamento, em 2004, a iniciativa colheu, em espaços públicos do Rio de Janeiro, três centenas de depoimentos, transformados em anúncios de TV, spots para rádios, outdoors, cartazes. A enquete tinha a intenção de tirar o véu da democracia racial e provocar brasileiros e brasileiras sobre o preconceito que levavam. Afinal, só guarda quem tem.

Hoje, a pergunta que cabe é outra: “Quando você libera o seu racismo?”. E já respondo. O racismo explode no momento em que organizações sociais, celebridades e formadores de opinião ousam apresentar uma campanha pela indicação de uma mulher negra para a vaga do Supremo Tribunal Federal em substituição à ministra e presidente da corte, Rosa Weber, que se aposenta mês que vem. Em 132 anos, o STF teve 171 ministros. Apenas três eram homens negros (Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros e Joaquim Barbosa) e três mulheres brancas (Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber).

O ativismo por identidade racial, bandeira histórica do movimento negro, alcançou as pesquisas do IBGE. Tanto assim que, no Censo Demográfico 2010, pela primeira vez, os negros (soma de pretos e pardos) tornaram-se maioria na população brasileira. 

Os brancos, que beiravam dois terços dos habitantes em meados do século passado, chegaram a 42,8% no ano passado, informou o órgão oficial de estatísticas em julho. Em 2022, 10,6% se declaravam pretos; 45,3%, pardos. Mulheres também somam mais da metade da população.

Nada mais natural que negros e mulheres, as maiorias minorizadas por um poder masculino, branco e hétero, reivindiquem democraticamente presença nos espaços de poder. Assim, crescem e se fortalecem as candidaturas diversas para cargos do Executivo e do Legislativo; multiplicam-se os programas em empresas e na produção cultural. Igualmente, ganha tração o esforço por representatividade no Judiciário, que tanta desigualdade produz ou confirma. Diversidade é riqueza, inovação, justiça.

Luiz Inácio Lula da Silva, em todas as pesquisas da disputa pelo terceiro mandato, tinha a preferência das ditas minorias. Foram as mulheres, os negros, os pobres que pavimentaram o caminho do presidente ao Planalto. [e que hoje estão sendo ignoradas pelo boquirroto presidente - oportuno ter em conta que mulheres que o petista nomeou 'ministras' sequer foram recebidas por ele.] Também eles, com indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+, subiram a rampa em cerimônia tão simbólica quanto comovente no primeiro dia de 2023.

Desde o início do governo, é constante a cobrança por diversidade nas escolhas de Lula. A primeira-dama, Janja da Silva, costuma manifestar publicamente satisfação pela nomeação de mulheres. Na origem, eram 11 em 37 pastas, recorde que ultrapassou as dez ministras do primeiro governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Passados oito meses, restam nove em 38, porque o presidente cedeu à pressão de cartolas do Centrão e limou Daniela Carneiro do Turismo e Ana Moser do Esporte. Medalhista olímpica, com duas décadas de ativismo em programas de inclusão pelo esporte, a ex-ministra era a legítima encarnação do que significa representatividade feminina em espaços de poder.[foi praticamente expulsa a pontapés do governo que imaginou integrar e para tanto não vacilou em envergonhar seus fãs, quando aceitou ser ministra.]

O presidente entregou um tanto de diversidade nos gabinetes da Esplanada. Indicou Daniela Teixeira, uma mulher branca, para o STJ, e Edilene Lobo, negra, como substituta no TSE. Escolheu Marcelise Azevedo, negra, para o Conselho de Ética Pública da Presidência e Cristina Nascimento de Melo, branca, como desembargadora no TRF 3ª Região. São nomeações bem-vindas, mas não suprem a lacuna que Lula produzirá se apresentar um homem para o lugar de Rosa Weber, tal como já fez ao pôr Cristiano Zanin em substituição a Ricardo Lewandowski. No colegiado de 11, restaria uma só ministra, Cármen Lúcia.

Ao fim dos trabalhos do governo de transição, em 2022, foi Lula quem declarou que “um governo tem que ser cobrado”. E pediu isso. Organizações sociais que reivindicam a indicação de uma jurista negra para o STF — como Coalizão Negra por Direitos, IDPN, Mulheres Negras Decidem, Instituto Marielle Franco, Instituto Peregum, Nossas — estão fazendo em declarações, textos, outdoor e vídeo exatamente o que Lula sugeriu. Dentro e fora do país, cobram publicamente do presidente, tal como fazem, quase sempre em privado, líderes de União Brasil, PP, Republicanos, representantes do empresariado, figurões do Judiciário.

Na ágora moderna, a platitude sobre uns contrasta com os ataques àqueles, inclusive à esquerda, que defendem a primeira mulher negra no STF. Democracia pressupõe troca de ideias e disputas, vitórias e derrotas. Mas, toda vez que pessoas negras se levantam por direitos, emerge a ira dos que não abrem mão de ocupar o topo e nem sequer se enxergam como identitários. O racismo, de nós, quer obediência. Em silêncio.

 

Flávia Oliveira - O Globo

 

A cidadania violentada - Percival Puggina

 

Essa imensa e onerosa máquina ministerial vai gastar o ano retrocedendo em avanços realizados no quadriênio anterior?  

Aos nove meses, no final de setembro, virá à luz algo parecido com um plano de governo que não seja a sua própria conveniência?

Governar é tarefa complexa, que vai além da distribuição de dinheiro em alguns pacotes, associada à busca de novas formas de sangrar o pagador de impostos. Governar não é, tampouco, viajar pelo mundo em faustosas jornadas turísticas que só têm servido para tostar ainda mais a reputação, arrastando junto a imagem de um país novamente transformado em destino de criminosos e párias internacionais. Zero surpresa.

Se o governo ainda não apresentou seu lado positivo, embora já tenha dado muitas voltas em torno de si mesmo, a estratégia está bem conhecida. 

A Constituição de 1988, prolixa e minuciosa, agravou vícios institucionais que se arrastam desde a proclamação da República. 

Insano, mas real: hoje, governar exige, sempre, emendar a Constituição, tarefa para a qual se requerem 3/5 dos votos das duas casas legislativas. Boa parte desses totais precisam ser adquiridos a preços nada módicos que sobem em alta temporada. O governo pode, é claro, obter algum desconto se tiver “milhas” acumuladas com o partido ou com o parlamentar, mediante indicações para cargos, convites para viagens ou prestação de serviços diversos.   

Nem sempre esses bônus de desempenho são suficientes, mormente se a matéria de iniciativa do governo atacar princípios e valores de apreço da sociedade. Vem então o plano B: o governo apela, direta ou indiretamente, à sua sólida e infatigável bancada no Supremo Tribunal Federal. Ela é pequena, mas unida e manda pacas.

Para substituir-se ao parlamento, o STF precisa, por sua vez, contar com a tolerância das duas casas do Congresso Nacional, que dão sinais de se sentirem sumamente honradas quando o trator judiciário lhes passa por cima. Dado que há bom tempo o sinal congelou no verde, o Supremo vai adiante atropelando a vontade da ampla maioria da população, estabelecendo normas e criando penas segundo as pautas esquerdistas: drogas, imposto sindical, ideologia de gênero, terras indígenas, e por aí segue (aborto já está liberado para ir a plenário!).  

Tais deliberações representam a vontade da ampla maioria dos cidadãos? 

Concedemos mandato para isso a alguma autoridade togada? Descrevo, pois, a violação da cidadania.

 

O resultado dessa duplicidade legislativa é o colapso da democracia na forma do preceito constitucional que determina o exercício da soberania popular mediante a representação parlamentar.  

Se as casas do Congresso abdicaram de suas funções, parcial ou totalmente, que entreguem as cadeiras e fechem cuidadosamente as portas.   

Percival Puggina (78) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país.. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

Uma carta de amor ao Brasil - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

Naquele 7 de Setembro, quando ouvia nosso hino ser tocado ou cantarolado em algum ponto da Paulista, era como se eu estivesse em uma viagem boa no tempo quando a melodia era ouvida nos pódios pelo mundo afora

Foto: Shutterstock

Eu sei que você ficou triste com este 7 de Setembro. Nós também.

Foram muitos anos te presenteando com as ruas pintadas de verde e amarelo. Nos últimos quatro anos, então… parecia uma Copa do Mundo por ano! Amor, muito amor por você. Sua bandeira estava por todos os lados! Carros, janelas, sacadas, carros e carrinhos de bebês, sua bandeira era estampada e tatuada em jovens, idosos, crianças e animais de estimação! Sempre uma festa com milhões de convidados por todo o Brasil. Seu hino podia ser ouvido em caminhões ou em rodinhas de bar onde as pessoas celebravam o orgulho de te amar de novo!

Neste 7 de Setembro foi diferente, eu sei. Havia um presidente amigo de ditadores desfilando em carro aberto com uma primeira-dama vestida de vermelho. As ruas estavam vazias, e eu posso imaginar que você esteja pensando que não te amamos mais. Por favor, não se precipite em qualquer conclusão. As ruas estavam vazias exatamente porque havia um presidente amigo de ditadores desfilando com uma primeira-dama vestida de vermelho. As avenidas estavam fantasmagóricas exatamente porque te amamos demais. Os últimos meses foram de enorme provação para todos nós, você sabe. Desafios que nunca imaginamos encontrar. Já há algum tempo, tiranos covardes vêm tentando desvirtuar suas instituições, ignorar suas leis e a vontade do povo, censurar nossas dúvidas e amordaçar nossas ideias. E, você sabe como ninguém, resistimos como pudemos durante quatro anos.

Eu sei que a ausência do povo e o silêncio das ruas te incomodou. Foi muito difícil para nós também. Ainda estamos nos recuperando de imensas injustiças cometidas contra a sua gente. 

Inocentes estão presos, famílias estão quebradas, jornalistas e cidadãos estão sendo perseguidos e silenciados; e um perigoso regime totalitário só visto em páginas de livros de história anda assolando a sua democrática estrutura. Você é grande, às vezes consegue absorver o impacto e seguir, mas nós estamos assustados. Mesmo assim, não pense que nossa conclusão é de que perdemos tempo com tantas manifestações pacíficas para você em quatro anos. Não! Se te disserem isso, não acredite! 

Por você faríamos tudo de novo. Sigo tendo orgulho de você, de quem sou e de onde vim. O meu coração é seu, afinal, foram mais de duas décadas juntos e entrelaçados por tantos céus e estradas, não é mesmo? Você sabe que sempre foi difícil segurar as lágrimas quando tocava o seu hino em algum lugar do globo e eu, orgulhosa, colocava a mão no peito para mostrar o meu mais profundo amor e respeito por você. 

Por favor, não se chateie que nesta data as lágrimas não sejam de alegria. Não fique triste comigo, ainda sinto um orgulho imenso de você. Sua gente, mesmo tendo o espírito esmagado por tantas injustiças, segue lutando bravamente contra quem te usa sem escrúpulos e abusa de suas qualidades e belezas por projetos nefastos de poder. 

Ah… foram tantos anos sorrindo com você. E como demos muitas risadas juntos… Quando olho para as páginas da nossa relação, mesmo quando as lágrimas vinham, por alguma derrota ou decepção, suas cores sempre se destacavam e você me fazia sentir grande, potente! Apesar de todos os anos percorrendo o mundo com você nos ombros e nos uniformes, debaixo de sol e chuva, suas cores nunca deixaram de estar vibrantes. Todos sabiam de onde eu vinha porque suas cores me envolviam e brilhavam! 

Neste 7 de Setembro, essas cores e nossos corações estão desbotados. Perdoe-me a angústia nestas linhas. Peço, de coração aberto, que tente entender minha tristeza e por que não encontrei motivos para celebrações na semana do aniversário de sua Independência. 

(...)

Posso te confessar uma coisa? Naquele dia, não consegui evitar que um longo filme de mais de duas décadas com você e como atleta profissional passasse pela cabeça. Todas aquelas viagens pelo mundo com a sua bandeira talhada em nossos uniformes. Naquele 7 de Setembro, quando ouvia nosso hino ser tocado ou cantarolado em algum ponto da Paulista, era como se eu estivesse em uma viagem boa no tempo quando a melodia era ouvida nos pódios pelo mundo afora. As lembranças do passado se misturavam com as cenas da realidade diante dos meus olhos, e isso me trazia algumas lágrimas aos olhos que, algumas vezes, confesso, tentei esconder. Uma bobagem. O amor faz isso com a gente mesmo. Aquela sensação que senti tantas vezes em mundiais e olimpíadas estava de volta! 

Eu estava em uma grande — na verdade, em uma gigantesca — delegação olímpica pelo Brasil! A maior e mais bonita de todas elas! Era uma multidão feliz! E não havia lixo jogado nas ruas, não havia baderna, não havia vandalismo, não havia brigas e discussões. Havia um grande senso de civilidade e responsabilidade de te fazer feliz. Havia uma paixão profunda por você exarada no rosto das pessoas! As pessoas tinham o mesmo semblante de quando tirávamos da mala nossos uniformes novos com a bandeira do Brasil bordada na manga, como as que os soldados usam em seus uniformes nas guerras. 

(...)

Quem vive na prostituição intelectual resiste à verdade, à verdadeira luz. Neste triste 7 de Setembro, os olhos estão magoados, sim, mas entenda: agora conhecemos você como você merece ser conhecido e amado, e como você, de fato, é. Milhões de brasileiros saíram da caverna e descobriram que as sombras na parede não eram reais, que fomos manipulados e empurrados por tempo demais para que não chegássemos à superfície para apreciar o sol. 

Como escreveu Drummond, um de seus poetas mais fascinantes, também lá das minhas Gerais:

“Eu te amo porque te amo,
Não precisas ser amante,
e nem sempre sabes sê-lo.
Eu te amo porque te amo.
Amor é estado de graça
e com amor não se paga.
Amor é dado de graça,
é semeado no vento,
na cachoeira, no eclipse.
Amor foge a dicionários
e a regulamentos vários.
Eu te amo porque não amo
bastante ou demais a mim.
Porque amor não se troca,
não se conjuga nem se ama.
Porque amor é amor a nada,
feliz e forte em si mesmo.
Amor é primo da morte,
e da morte vencedor,
por mais que o matem (e matam)
a cada instante de amor.”

Meu amado Brasil, apesar da tristeza, não vamos mais voltar para a escuridão. 

Leia também “As caixas de dona Ruth”

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Ana Paula Henkel, colunista  

 

 

 

Viagens de Lula já consumiram 25 milhões – pagos até o último centavo por você - J. R. Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

O presidente Lula acaba de gastar 2 milhões, só de hotel, para passar um fim de semana prolongado na Índia. 

A escolha do hotel, como em todas as viagens do seu programa de volta ao mundo com a mulher, é feita pelo preço. Qual é o mais caro de todos? 

Então vamos ficar nesse. Carrega com ele, a cada vez que põe o pé fora do Brasil, uma comitiva de sultão, paga até o último centavo por você.

 

Como é possível em três dias, descontando o tempo que eles passam no avião, arrumar trabalho para tanta gente? 

 É claro que ninguém faz trabalho nenhum – a maioria dos acompanhantes, para começo de conversa, não sabe falar inglês. 

 Os 2 milhões são só de hotel, uma despesa que não dá para esconder; o resto, e põe resto nisso, é tratado pelo governo democrático, popular e transparente de Lula como segredo de Estado.

    Lula conseguiu gastar 25 milhões de reais – no mínimo, e segundo dados do próprio governo, que não incluem os “trajetos aéreos”

Em oito meses na Presidência, Lula já fez treze viagens ao exterior, fora as escalas em ilhas do Oceano Atlântico e uma visita ao Vaticano para tirar foto com o papa, e esteve em vinte países. 

Não há registro de nada parecido com isso na história dos presidentes do Brasil, e talvez do mundo. É também uma queima inédita de dinheiro público.

 

Nesses oito meses, segundo um levantamento do site Poder 360, Lula conseguiu gastar 25 milhões de reais – no mínimo, e segundo dados do próprio governo, que não incluem os “trajetos aéreos”. 

 Dá, até agora, 3 milhões de reais por mês ou 100 mil reais por dia. 

É dinheiro que está sendo pago para o casal Lula ficar no exterior, sem fazer nada de útil para o interesse público. 

É verdade que ele também não faz nada quando está aqui – mas se tivesse feito só uma ou duas viagens nesse período, o que já estaria mais do que bom, a conta ficaria mais barata. 

Nada por nada, é menos ruim gastar menos.

    As viagens de Lula são, cada vez mais, um espetáculo apenas ridículo, onde a personagem que mais se exibe é a sua mulher.

A propaganda oficial do governo, talvez sentindo a necessidade de dizer alguma coisa a respeito, veio com uma peça de publicidade (que agora tem de ter obrigatoriamente o vermelho, junto com as cores nacionais) apesentando uma das fake news mais incompetentes que já foram produzidas neste país. Dizem ali que as viagens de Lula já renderam mais de 100 “bilhões de dólares” em “investimentos no Brasil”. É uma piada.

Investimento estrangeiro não sai nos comunicados do serviço de imprensa do governo – seu montante preciso e real está registrado no Banco Central, e ninguém no Banco Central, ou em qualquer outro lugar da administração, tem a menor ideia de que bilhões são esses.  

Dinheiro certo, mesmo, são os 2 milhões de reais que o primeiro casal gastou para ficar num hotel de dez estrelas da Índia – e os 800 reais que o governo federal diz que vai dar para as vítimas das últimas enchentes no Rio Grande do Sul.

As viagens de Lula são, cada vez mais, um espetáculo apenas ridículo, onde a personagem que mais se exibe é a sua mulher [o que estraga qualquer tentativa de mostrar que estão fazendo algo de útil.] e a função de Lula é aparecer estático, como uma figura de museu de cera, em fotos ao lado de altos presidentes, reis e primeiros-ministros – como se ele tivesse capacidade para conversar de qualquer assunto sério nesses encontros. Ao mesmo tempo, tendem a ficar ainda muito mais caras do que já são.

LEIA TAMBÉM: O STF podia fazer algo em favor do Brasil e proibir Lula de sair do país – e falar o que não deve

Lula e sua corte de Terceiro Mundo viajam, hoje, num Airbus A-319-ACJ privado, mas o presidente e Janja não estão satisfeitos. 

Querem coisa melhor, um Airbus A330-200 com quarto privativo e cama de casal, banheiro com chuveiro quente, sala de reuniões e outras exigências de conforto só feitas por bilionários das Arábias. 

O novo avião está orçado, por baixo, em 70 milhões de dólares. 

Deve ser, com certeza, um dos compromissos com “os pobres” para os quais o governo diz, todos dos dias, que precisa de mais imposto.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Teste das urnas: o que o ministro Alexandre quis dizer? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Vaidade de vaidades, diz o Pregador. Vaidade de vaidades! Tudo é vaidade". Além do Eclesiastes, temos também a fala final do Diabo, personagem de Al Pacino, no filme "O advogado do Diabo": "Vaidade, definitivamente meu pecado favorito".

Alguém com o poder de Alexandre de Moraes acaba se cercando só de bajuladores, pois todos têm medo de fazer críticas duras, de "tocar a real". A própria imprensa tem aplaudido seu abuso de poder, pois mira basicamente em "bolsonaristas". Alexandre se fechou numa bolha.

Quando, então, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, homem de coragem, disse em sua cara - e na cara do Brasil todo - que os ministros do STF eram "as pessoas mais odiadas do país", isso foi uma bomba. E Alexandre parece ter reagido com o fígado mais do que com a cabeça.

Rebatendo o desembargador, que atuava como advogado do réu, Alexandre disse que uma minoria extremista odeia o STF, enquanto a maioria defendia a atuação dos ministros supremos, e deu a seguinte "prova" disso: basta ver o resultado das urnas! [vamos mais no popular: o 'teste das ruas', que são evitadas pelo maligno petista e pelos ministros da Suprema Corte.]

Não vou entrar na questão da transparência desses resultados, se são ou não confiáveis, até porque o tema virou tabu imposto pelo TSE, ou sequer no aspecto do 7 de setembro lulista totalmente às moscas, esvaziado, enquanto Bolsonaro arrastava multidões. 

O que o ministro quis dizer com isso?

 

Ora, Alexandre confessa, como fez seu colega Barroso, que o STF tinha um candidato, um partido preferido? 

O STF, como sabemos, não recebe votos. 

Logo, os votos recebidos por Lula são sinônimo de votos de confiança na atuação do Supremo?

 

Essa confissão é simplesmente bizarra! Os ministros supremos admitem à luz do dia que tinham um candidato, que "derrotaram Bolsonaro". Deixando de lado a insanidade de tal confissão e a consequente cara de paisagem da mídia e dos nossos juristas ou da OAB, cabe perguntar: 

- então os quase 60 milhões de votos que Bolsonaro recebeu foram dos que não confiam no STF? 

Se for o caso, isso está longe de ser uma minoria insignificante, não é mesmo? 

A matemática alexandrina é um tanto esquisita...

 

A democracia brasileira está morta, eis a triste realidade. 

E certamente não é a ampla maioria que aprova essa transformação do STF num partido político. 

Tanto que nem o presidente nem os ministros supremos aceitariam o "teste das ruas", preferindo se proteger atrás do "jornalismo" alinhado ou das urnas eletrônicas.

Na "democracia relativa" do lulismo, só não há espaço mesmo para o povo. Esse tem que aceitar calado essas narrativas estranhas, ou arcar com as consequências que nem marginais perigosos enfrentam. Afinal, Alexandre condenou um manifestante a 17 anos de prisão, enquanto traficantes acabam soltos pelo mesmo STF. 

Está tudo invertido no Brasil hoje...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

Justiça? Direito? Cadê vocês? - Sílvio Lopes

         "Neste mundo eu também reparei o seguinte: no lugar onde deviam estar a justiça e o direito, o que a gente encontra é a maldade".  

A constatação está inserida no livro de Eclesiastes, ou "o sábio". 

Como se vê, justiça e direito sempre estiveram presentes (ou ausentes) no cotidiano dos povos, seja na vida nos antigos povos nômades (os sumérios, entre eles), seja nas mais complexas civilizações que os sucederam pelo tempo. 

Sem o mínimo de justiça e direito, o que temos é exemplo típico das mais desaforadas e cruéis tiranias. 

Onde se fizeram implantadas e respeitadas, foram erigidas civilizações exemplares e evoluídas, em democracia e nas liberdades individuais (a partir da Grécia antiga). 

 

Estes povos, no fim das contas, nos transmitiram a verdadeira forma de convivência do Estado com o indivíduo. Neles, ao Estado coube o estrito papel de lhes garantir unicamente o direito à vida e às liberdades. 

A busca da felicidade, a maneira de conduzir a vida é de estrita alçada de cada um de nós. Até neste item está implícito o chamado livre arbítrio bíblico, que nos faz criaturas únicas diante de nossos parceiros, os animais.

Tudo na vida tem o seu tempo. De amar e de odiar; de calar ou falar. Também há o tempo de paz e o tempo de guerra. Os exemplos históricos aí estão, claros, evidentes, cristalinos. Nossa paz nos foi tirada, nossos sonhos catapultados e lançados no rol das impossibilidades e nossos valores, vilipendiados e desonrados.

Haveria outros mais motivos para apontar que é chegado o tempo de guerra? 

Que sonhamos viver na paz, essa é a verdade, mas que isso jamais fez parte dos planos de nossos líderes que nos querem escravizar e tornar criaturas indignas do próprio e intransferível bem viver? 

Que para eles sequer a paz e, muito menos, as liberdades as merecemos verdadeiramente? 

 Vamos continuar dando chances para os inimigos nos condenarem a uma vida de medo, total submissão e desonra?

 

No mesmo livro acima referido há um versículo que bem se adapta aos Brasil de hoje. Ei-lo: "Tenho visto escravos andando à cavalo e príncipes andando a pé como se escravos fossem".  

Até quando vamos nos conformar em ser príncipes e escravos ao mesmo tempo? 

E permitir, sem esboçar reação digna de gente sábia e livre, que tolos continuem a comandar os destinos de nossas vidas e de uma nação inteira?

*Conservadores e Liberais -  O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista, professor e palestrante.

 

 

A discussão entre Moraes e Mendonça durante a sessão: 'Tenha dó'

Moraes e Mendonça batem boca ao julgar réu do 8 de janeiro: ‘tenha dó!”

 

 Os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, durante julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu do 8 de janeiro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (TV Justiça/Reprodução)

 Os dois ministros do STF divergiram sobre a condenação por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça bateram boca há pouco no plenário do STF durante o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu a ser julgado pelos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

Mendonça foi o quarto ministro a votar. Moraes, o relator da ação, votou para condenar Pereira a 17 anos de prisão por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.  

Kassio Nunes Marques, o revisor do processo, divergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses. 

Já Cristiano Zanin acompanhou o voto de Moraes.

 

Indicado à Corte por Jair Bolsonaro, Mendonça comentou que, na sua análise, “à luz dos fatos, dessas figuras, desses manifestantes, vândalos, criminosos, deles, não tinha ação idônea para destituir um poder”. “Nós podemos achar ação idônea em outras ações”, comentou, acrescentando que já houve em outros momentos invasões violentas do Congresso e de ministérios. 

O decano da Corte, Gilmar Mendes, interveio e fez referência ao contexto golpista dos ataques, precedidos por outras ações violentas e pedidos de intervenção militar diante de quartéis do Exército contra a eleição do presidente Lula, para manter Bolsonaro no poder.

Houve então a seguinte troca de declarações entre Mendonça e Moraes:

Mendonça: “Eu estou tentando me deter no caso concreto, ministro Gilmar, porque, vamos lá, eu fui ministro da Justiça e o senhor também trabalhou no Palácio do Planalto na Subchefia de Assuntos Jurídicos. Em todos esses movimentos, de 7 de setembro, como ministro da Justiça, eu estava de plantão, com uma equipe à disposição, seja do Ministério da Justiça, seja com policiais da Força Nacional que chegariam aqui em alguns minutos para impedir o que aconteceu. 

Eu não consigo entender, também carece de resposta, como que o Palácio do Planalto foi invadido da forma como foi invadido. 

Vossa Excelência sabe o rigor de vigilância e cuidado que deve haver lá. O fato é o seguinte: eu não vou entrar nesse mérito hoje, acho que não nos cabe, pelo menos da minha parte não é intenção entrar nesse mérito hoje, a minha intenção é avaliar a conduta do senhor Aécio Lúcio Costa Pereira…”

Moraes (interrompendo): “Ministro André, se me permite, já que vossa Excelência entrou nesse caso, as investigações demonstram claramente por que houve essa facilidade: cinco coronéis comandantes da PF estão presos, exatamente porque desde o final das eleições se comunicavam como ‘zap’ dizendo exatamente que iriam preparar uma forma de, havendo manifestação, a Polícia Militar não reagir. Então, claramente a Polícia Militar, que é, eu também fui ministro da Justiça e sabemos nós dois que o ministro da Justiça não pode utilizar a Força Nacional se não houver autorização do Governo do Distrito Federal, porque isso fere o princípio federativo…”

Mendonça: “Não em relação aos prédios federais…”

Moraes: “Mas não em relação à Praça dos Três Poderes…”

Mendonça: “Mas em relação às edificações federais ele pode e deve conter…”

Moraes: “É um absurdo… com todo respeito, vossa Excelência querer falar que a culpa do 8 de janeiro foi do ministro da Justiça…”

Mendonça: “Não, vossa Excelência é que está dizendo isso…”

Moraes: “… é um absurdo, quando cinco comandantes estão presos…”

Mendonça: “muito embora, eu queria e o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça.”

Moraes: “Quando o ex-ministro da Justiça [Anderson Torres], que sucedeu

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém aqui, ministro Alexandre…”

Moraes: “… fugiu e jogou o celular dele no lixo, e foi preso…”

Mendonça: “Eu não sou advogado de ninguém, nem de A nem de B”

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Moraes: “… e agora vossa Excelência vem, no plenário do Supremo Tribunal Federal, que foi destruído, para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca…”

Moraes: “Tenha dó!”

Mendonça: “Não coloque palavras na minha boca. Não coloque palavras na minha boca. Tenha dó, vossa Excelência”

Minutos depois do bate-boca inflamado, os dois, que se sentam lado a lado, pediram desculpas pelos excessos.

Radar - Coluna Revista VEJA

STF retoma julgamento de primeiro réu do 8 de Janeiro

Ministros da Corte votam sobre ação penal depois de divergência entre o relator Alexandre de Moraes e o revisor Nunes Marques

Plenário do STF (Carlos Moura/SCO/STF)

O STF retoma nesta quinta-feira, 14, o julgamento do primeiro réu pelos ataques de 8 de Janeiro. Relator das ações penais, Alexandre de Moraes defendeu a condenação de Aécio Pereira por todos os cinco crimes que ele foi acusado: associação criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio público. O ministro estabeleceu a pena de 17 anos de prisão.

Revisor do processo, Nunes Marques divergiu e condenou o réu apenas pelos dois últimos crimes, de menor gravidade, defendendo pena de 2 anos e 6 meses.

Durante a sessão, Cristiano Zanin, Luís Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto de Moraes. Barroso, porém, absolveu o réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito por considerar que o crime já estava contemplado na condenação por tentativa de golpe. 

André Mendonça votou para absolver o réu por tentativa de golpe e o condenou pelos outros quatro crimes.

A sessão teve momentos de bate boca entre os ministros. Uma das discussões envolveu Moraes e Mendonça. Outra teve como protagonistas Gilmar Mendes e Nunes Marques.

Política - Revista VEJA