Gravação? A montanha pariu um rato que só rói o roupa do rei de Roma, que não tem rei - Laudo da PF é superestimado; relatório de delegado se finge de denúncia. Tiro n’água!

Perícia concluída pela PF não consegue trazer à luz nada além de suspeitas e ilações. É patético!

Também a transcrição da fita da PF virou um caso clássico de montanha que pariu um rato. Então aquilo é o que se tem de mais forte para “provar” que o presidente tentou obstruir a investigação? É com aquilo que se vai depor um presidente da República?

A mistificação poderia ser mais modesta.

Até FHC vai concluir que “assim não pode, assim não dá”.

Laudo da PF é superestimado; relatório de delegado se finge de denúncia. Tiro n’água!

Diante de um STF acovardado, também a Polícia Federal se arvora, ora vejam, em formuladora da denúncia, que é papel que cabe ao Ministério Público. Mas quê... Na atual quadra da República, ninguém se conforma em exercer o papel que lhe faculta a lei.

O que foi que disse mesmo o decano Celso de Mello no dia em que alguns ministros do STF decidiram que “supremo” pra valer é o acordo entre um bandido e um procurador? Ah, lembrei: o Rodrigo Janot, o acusador-geral da República, segundo o ministro, não poderia ser surpreendido por um “gesto desleal” do tribunal. Por deslealdade, ora vejam, entendia-se resistir à ideia de que, pouco importa seus termos, um acordo de delação é irrecorrível. Diante dele, o Supremo reconhece sua falência. Um documento mais alto se alevanta.

Ora, diante de um tribunal que se acovarda, como está prestes a fazer o STF, o que Se vê? O óbvio: um Ministério Público Federal que se agiganta do ponto de vista político e que exibe notável fragilidade técnica. Qualquer advogado razoavelmente capaz faz picadinho da denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer por Janot. Tanto pior quando se sabe que mais da metade do texto nada tem a ver com o tal repasse de dinheiro de Joesley a Rodrigo Loures, que, por sua vez, seria sócio de Temer na empreitada criminosa. Já evidenciei isso.

Diante de um STF acovardado, também a Polícia Federal se arvora, ora vejam, em formuladora da denúncia, que é papel que cabe ao Ministério Público. Mas quê… Na atual quadra da República, ninguém se conforma em exercer o papel que lhe faculta a lei. Ou não vimos, no acordo de delação da Odebrecht, o Ministério Público Federal a distribuir penas informais, como se Justiça fosse? Vivemos na República dos Usurpadores. E todos eles acham que estão fazendo um bem imenso ao Brasil. Nem diga! Se a eleição fosse hoje, o futuro presidente do Brasil seria… Luiz Inácio Lula da Silva. O PT voltou a ser a legenda mais admirada do país, com mais do que o triplo do segundo lugar.

Isso deveria dizer alguma coisa a certa direita xucra. Mas vocês sabem: os xucros são mais notáveis por garbosos do que por inteligentes. Os nossos, nem isso: um bando de gabirus políticos a arrotar formuletas sem qualquer aplicação prática no Brasil real. Nessa toada, teremos um futuro governo de esquerda, e Deus tenha piedade de nós. E Ele não terá porque faz muito bem em não se meter com essas mundanidades.

Li o relatório de 75 páginas assinado pelo delegado Thiago Delabary. Dizer o quê? Ele não se limita a informar o que vai nas gravações e suas eventuais conexões com dados já conhecidos. A PF, antecipando-se a Janot, acusa o presidente “por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha (deputado cassado preso), pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pela mesmo empresário”.

É um espanto. Trata-se de uma ilação a partir de um trecho extraído do laudo, que segue abaixo, em que duas palavrinhas seriam suficientes para levar Temer à guilhotina. Transcrevo o essencial: Joesley: (ininteligível) Todo mês… Michel Temer: O Eduardo também, né? Joesley: Também. Michel Temer: É…

Sabe o que impressiona? Embora, segundo a PF e o MPF, todos compusessem uma organização criminosa, da qual, segundo Joesley — o homem que nunca gravou Lula —, o agora presidente era “o número 1”, a fala nunca é explícita. A conversa de Temer com Joesley, conduzida por este, que sabia que estava fazendo a gravação, nada traz de evidente, de claro. Por mais imaginação que se tenha, nada autoriza a concluir que os trechos inaudíveis escondem a confissão de um crime.

Nas conversas entre Loures e Ricardo Saud, que embasaram a denúncia apresentada nesta segunda por Janot contra Temer, não há uma só passagem inequívoca que caracterize uma combinação da qual estivesse ciente o presidente. Que Loures se encontrasse a fazer lambança com o grupo JBS, isso parece inequívoco. Note-se que, em nenhum momento, se diz a palavra “Temer”! Ora, se estavam todos mancomunados, por que não? E, ainda que se dissesse, restaria evidenciar que o presidente de fato tinha ciência da safadeza e que um outro não usava o seu nome sem consentimento.

É lealdade a esse tipo de coisa que cobra Celso de Mello? Impressiona que o decano do Supremo se dê por satisfeito que um procurador-geral apresente uma denúncia contra o presidente com base em trechos inaudíveis de uma gravação; em conversas ambíguas para flagrante induzido que, em momento nenhum, evidencia a conivência do presidente; em delações premiadas e, para escândalo dos escândalos, numa prova original ilícita, que gerou outros tantos procedimentos viciados, como o flagrante armado.

Sim, isso tem, sim, características de estado policial, ainda que meio mambembe. Não quer dizer que não seja perigoso.

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Fachin tira de Moro mais um inquérito contra Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da petição na qual constam as delações do patriarca da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht, e do executivo Alexandrino de Salles Ramos Alencar envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos seus filhos, Luís Cláudio Lula da Silva. 

Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão deste caso com os fatos apurados na Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Na semana passada, Fachin já havia tirado da tutela de Moro outras investigações que citam o ex-presidente.

De acordo com fatos narrados na petição, em contrapartida ao auxílio no relacionamento entre a então presidente Dilma Rousseff e o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, o grupo empresarial apoiaria o filho do ex-presidente na criação de uma liga de futebol americano no Brasil.

Ao apreciar o pedido da defesa, o ministro Fachin salientou não ter constatado, de início, qualquer relação com a Operação Lava Jato e que, embora o Ministério Público Federal tenha feito referência a processo em curso na Seção Judiciária do Paraná, “no momento não se pode falar em conexão a outros fatos apurados em relação aos agravantes”.

De acordo com o ministro, “como a narrativa é de que os fatos teriam se passado na cidade de São Paulo, na qual foram realizadas as tratativas sobre os apoios recíprocos e que envolviam, de certa forma, o prestígio de Lula junto à Presidência da República, essa circunstância atrai a competência da Justiça Federal (artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal)”.

Por este motivo, o ministro determinou a remessa das cópias dos termos de depoimento à Justiça Federal de São Paulo “para as providências cabíveis”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Estratégia de Palocci no processo voltou-se contra ele

O ex-ministro Antonio Palocci, quando falou que teria muito a colaborar com a Lava-Jato e o que o que ele tem a contar daria para mais um ano de trabalho para as investigações, queria dar um sinal de que poderia ser um colaborador da Justiça. O juiz Sérgio Moro entendeu que ele estava usando aquele momento para mandar sinal a terceiros para que o tirassem da prisão preventiva antes que ele começasse a delatar. Voltou-se contra ele a estratégia. E isso elevou a pena.

Aliás, a decisão de ontem mostra as vantagens da colaboração. Os marqueteiros João Santana e Monica Moura vão ficar em prisão domiciliar por um ano e meio em regime integral. Não podem sair de casa. E depois disso será o domiciliar semiaberto. Terão que dormir em casa e passar fins de semana e feriados no domicílio. A pena é de pouco mais de quatro anos. Eles foram beneficiários da propina.

Já o ex-ministro Palocci condenado por administrar o caixa geral da propina da Odebrechet para o PT foi condenado a doze anos e dois meses de prisão começando em regime fechado. E só depois poderá pensar em progressão de pena. Ele ainda pode ter benefícios se fizer delação premiada, mas só vale se contar o que a Justiça ainda não sabe.

Fonte: Miriam Leitão - Bom Dia Brasil

 

Um fracasso de gerações

O componente peculiar na cena brasileira é o fiasco das gerações que ascenderam no ocaso da ditadura militar e dominaram o poder a partir da Constituinte

A pinguela está ruindo, e rapidamente. A ponte rústica, débil construção política no improviso do impeachment de Dilma Rousseff, desmorona aos olhos daquele que talvez tenha sido seu principal arquiteto na intimidade do poder, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Seis meses atrás, ao revisar a obra, ele achava que ainda era possível seguir até o fim, pela legitimidade de Michel Temer. “Foi eleito”, argumentou ao repórter Mario Sergio Conti. “Vice-presidente, mas foi eleito. Muita gente pode não ter consciência disso, mas é legal. Pode-se discutir o impeachment [de Dilma] e tal, mas Temer é legítimo ali na Presidência.”

Há 11 dias, depois de o Tribunal Superior Eleitoral absolver Dilma e Temer por excesso de provas em processo sobre crimes de abuso de poder econômico na eleição de 2014, Fernando Henrique registrou em nota à Agência Lupa: “Se tudo continuar como está, com a desconstrução contínua da autoridade [de Temer], pior ainda se houver tentativas de embaraçar as investigações em curso, não vejo mais como o PSDB possa continuar no governo. Preferiria atravessar a pinguela, mas, se ela continuar quebrando, será melhor atravessar o rio a nado e devolver a legitimação da ordem à soberania popular.” 

Ontem, em artigo, notou que se desfazem “o apoio da sociedade” e o “consentimento popular ao governo”. Lembrou que esse aumento da “descrença popular” ocorre numa circunstância de esgotamento dos meios constitucionais para mudança de governo, e Temer, “ainda que se mantenha, terá enorme dificuldade para fazer o necessário”.
Propôs uma saída honrosa: “O presidente tem legitimidade para reduzir o próprio mandato, propondo, por si ou por seus líderes, emenda à Constituição que abra espaço para as modificações.” 

Fernando Henrique foi dos poucos governantes a passar a faixa presidencial ao sucessor (Lula) igualmente eleito pelo voto direto. Desde a redemocratização, em três décadas o Brasil teve quatro presidentes escolhidos nas urnas. Dois (Collor e Dilma) acabaram destituídos. Passaram-se apenas 15 meses desde o impeachment de Dilma, e, agora, o país está diante de uma inédita situação — a insustentável permanência de um presidente denunciado por corrupção no exercício da função. O enredo singular demonstra como é praticamente impossível aos melhores ficcionistas competir com a realidade política. 

Se há um componente peculiar na cena brasileira, é o fracasso das gerações que ascenderam na política no ocaso da ditadura militar, dominaram o poder a partir da Constituinte de 1987, e só admitiram a renovação partidária oligárquica (49% dos deputados federais eleitos em 2014 tinham berço em dinastias políticas, segundo a ONG Transparência Brasil). 

Da gênese à agonia, o governo Temer contém uma síntese desse histórico fiasco geracional. Conservadores, liberais e ex-comunistas, todos se mostraram incapazes de reconstruir as bases institucionais do país em harmonia com o capitalismo contemporâneo. O legado está aí: uma pinguela em ruína em direção à absoluta incerteza.

Fonte: O Globo - José Casado, jornalista

Temer: ‘Nada nos destruirá. Nem a mim e nem aos nossos ministros’

Presidente diz que não há 'plano B' para recuperação do país

O presidente Michel Temer disse, nesta segunda-feira, que não há “plano B” para a recuperação do Brasil. Ele frisou que o país tem a agenda mais ambiciosa dos últimos tempos e que a melhora econômica parecia miragem há um ano. Segundo ele, hoje o Brasil está nos trilhos. No encerramento de uma solenidade no Palácio do Planalto, ele ainda disse que não será "destruído". — Nada nos destruirá. Nem a mim nem aos nossos ministros — encerrou a fala e, em seguida, foi aplaudido.

 

A fala de Temer vem às vésperas de ele ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva. Janot deve apresentar a denúncia até esta terça-feira. Temer é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça.

Temer partiu em defesa da reforma trabalhista e ainda disse que seu governo tem tomado medidas importantes para a economia que estavam paradas há 15 anos. Na solenidade para sancionar a lei que permite a diferenciação de preço para o consumidor que paga em dinheiro ou em outros tipos de meio de pagamento como, por exemplo, o cartão de crédito.

No discurso, o presidente Temer afirmou durante toda a solenidade que o governo promove medidas que estavam em discussão, mas não iam para frente. Falou que os representantes de vários setores admitem que essas ações deslancharam.
— Temos tido no governo essa satisfação — comemorou o presidente.
— Isso esperava oito, dez e, às vezes, 15 anos. E nós estamos fazendo.

Sobre a lei da diferenciação de preço, Michel Temer disse que a medida provisória é singela. Frisou que a legislação não precisa ser longa para produzir “efetivos efeitos”. Disse que, no Brasil, os políticos adotaram o hábito de ampliar demais a legislação e que isso gera uma “prisão para o interprete”, ou seja, para o Poder Judiciário.

Argumentou que a lei promove a justiça social e garante a transparência. E disse ainda que essa era uma demanda de uma década atrás.  — Grande parte do nosso povo não tem cartão de crédito e pagavam mais do que deveriam pagar — afirmou.
— É uma coisa socialmente produtiva.

Fonte: O Globo

 

Ledo engano

Reformas ficam para quando se resolver para onde vai (ou se vai até o fim) o governo Temer. Até lá o que se vê é o desmanche gradativo da base parlamentar.

O governo não tem outra saída a não ser trabalhar no modo auto-engano. É o que vem fazendo ao tentar se convencer de uma força que já não possui,  Planalto falando grosso (também no sentido da grosseria) com parlamentares rebeldes à pauta de interesse do Planalto e ao pretender convencer o chamado mercado que o destino das reformas trabalhista e previdenciária sofre percalços, mas está a salvo.

O ledo e voluntário engano pode até servir de “ganha tempo” ao governo, mas não nos obriga a aderir a ele. Agora se anuncia que a votação da reforma trabalhista no plenário do Senado, prevista para este mês, ficará “para julho”. Não é bem assim. Ficará para quando, e se, se resolver a crise de confiabilidade que erode as condições objetivas de Michel Temer para conduzir o país.

Tido como exímio articulador político-parlamentar, o presidente não tem conseguido resistir aos fatos e, assim como a inepta antecessora, vê a base de apoio se desorganizar a despeito das tentativas de aplicação das velhas fórmulas de retaliação mediante o manejo de cargos. Não deu certo com Dilma. Não dará certo com Temer, cuja perspicácia no ramo já deve ter-lhe informado que não há controle possível quando a realidade se impõe e decreta que chega uma hora que chega.

Fonte: Dora Kramer 

 

 

J.R. Guzzo: Dois mundos

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado "julgamento" do presidente Michel Temer

A vida pública no Brasil degenerou a tal ponto que ficou criada a seguinte situação: os sócios-proprietários do governo, divididos em bandos rivais que tentam se exterminar uns aos outros, perderam a capacidade de tomar qualquer decisão certa, seja ela qual for. 

Só conseguem errar. Um lado aposta “par”, o outro lado aposta “ímpar” e os dois perdem — é aonde chegamos, pela ação das facções que mandam hoje no país e passaram a acreditar, nos últimos anos, que podem salvar os seus interesses políticos e materiais dedicando-se a uma campanha permanente de suicídio. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, levando uma vida de tormento silencioso e diário, enquanto os donos do aparelho de governo fazem tudo o que podem para manter o mundo da produção paralisado e sem oportunidades. O Brasil chegou aos 60 000 homicídios por ano — e responde por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo. Não há esgotos. Mas os barões, duques e arquiduques que controlam as decisões públicas se matam para ganhar seus joguinhos nos tribunais e em outros terreiros de disputa. Estão cegos.

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado “julgamento” do presidente Michel Temer, dias atrás, pela aberração conhecida como “Tribunal Superior Eleitoral”. De um lado, é mais do que sabido, pela exposição dos fatos, que em 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff fez a campanha mais corrompida, fraudada e criminosa na história das eleições brasileiras, levando-se em conta a estonteante quantidade de delitos cometidos para mantê-la no cargo. É impossível, também, fazer de conta que o atual presidente, na condição de seu vice, não foi um beneficiário direto da trapaça — simplesmente ganhou a Presidência da República quando Dilma foi despejada do posto por fraude contábil, depois de um governo corrupto, trapaceiro e inepto. As provas dos crimes são indiscutíveis, e até os ministros do TSE concordam que a campanha foi paga com dinheiro roubado. Mas decidiram que Michel Temer deve continuar no cargo, porque em seu entender as provas contra a chapa vencedora, embora reais e concretas, não são válidas. Quer dizer: valem, mas na hora em que foram apresentadas não estavam mais valendo, pois apenas nossos cientistas jurídicos sabem que uma banana, hoje, pode ser uma laranja amanhã.

De outro lado, é um completo disparate achar que sete nulidades, que jamais foram eleitas nem para inspetor de quarteirão, possam decidir se o presidente da República fica ou não no cargo. Quem o coloca lá é o eleitorado. Quem tem o direito de tirá-lo é o Congresso Nacional, e não o senhor Benjamin ou o senhor Gilmar, o senhor Napoleão ou dona Rosa, e outros gigantes do mesmo porte. Quem é essa gente? Por que fazer um processo judicial que se arrasta por anos, se os juízes decidem que as provas não servem para nada e se não têm a mínima condição lógica para depor o presidente da República? 

Seja lá o que façam, não podem acertar. Apesar dessa insanidade geral, a desordem continua. O procurador-geral da República, agora, quer tirar Temer por “obstrução da Justiça” e outros crimes, sabendo muito bem que a Câmara dos Deputados não vai aceitar sua denúncia. A Câmara, por seu lado, ameaça chamar o procurador para explicar por que, em sociedade com um ministro do Supremo Tribunal Federal, perdoou sem nenhum processo judicial aos autores confessos de uma das mais delirantes operações de corrupção de toda a história brasileira.

A reação popular à “absolvição” do presidente foi a mais humilhante indiferença — a melhor resposta, possivelmente, para os que são donos do governo, da máquina pública e do Tesouro Nacional. Trata-se dessa aglomeração de políticos, magistrados, procuradores, lobistas, chefes de gangues partidárias, acionistas do Erário e todos os demais parasitas que desfilam pelo noticiário. Fingem que estão ocupadíssimos na solução das mais graves questões da vida nacional. Sabem perfeitamente que no Brasil há problemas de dois tipos — os problemas deles e os problemas da população, e que esses dois mundos jamais se tocam. Quanto tempo vai durar o mandato de Temer? Como acordou hoje o senador Calheiros — contra as reformas, a favor das reformas? O PSDB vai ficar no governo, sair ou ficar e sair ao mesmo tempo? Qual o último chilique do ministro fulano do STF, ou do STJ, do TSE ou de onde for? Lula é um líder nacional ou um futuro presidiário? Enquanto isso, como diria o deputado Justo Veríssimo, os desempregados que se explodam.

Publicado na edição impressa de VEJA

Transcrito da coluna do Augusto Nunes  

 

O time de capa preta inventou o supremês

O STF criou um subdialeto mais complicado que o juridiquês e, frequentemente, tão impenetrável quanto o dilmês

O estranho subdialeto falado nos tribunais do Brasil foi sempre inacessível ao brasileiro comum. Mas a linguagem adotada pelos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal é bem mais complicada que o juridiquês e, frequentemente, tão impenetrável quanto o dilmês. Para explicar o espanto que assalta mesmo veteranos bacharéis quando algum dos 11 craques do time de capa preta desanda no supremês, bastam dois exemplos colhidos na semana passada.

No primeiro, o ministro Edson Fachin tenta explicar por que negou o pedido de prisão preventiva do senador Aécio Neves:
“No caso presente, ainda que, individualmente, não considere ser a interpretação literal o melhor caminho hermenêutico para a compreensão da regra extraível do artigo 53, parágrafo 2º, da CR, entendo que o locus adequado a essa consideração é o da colegialidade do Pleno”.

Fachin poderia apenas ter escrito que preferiria decidir sozinho, mas achou melhor que os colegas de toga também votassem para não parecer egoísta.

O segundo exemplo foi protagonizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, ao ler um trecho do voto que rejeitou a revisão do acordo de delação premiada que livrou Joesley Batista dos pesadelos em que reencontrava antigos parceiros num pátio de cadeia:
“Em princípio, a homologação do relator é hígida e válida sob todos os aspectos. Mas, se o plenário, após a coleta de provas, sob o crivo do contraditório, constatada a irregularidade insanável, não posso ter em sã consciência que possamos ficar silentes quanto a isso. A última palavra relativa à legalidade e à constitucionalidade das cláusulas é do colegiado”.

Em língua de gente, Lewandowski quis lembrar que o STF poderá revisar o acordo mais adiante. Mas 999 em cada mil espectadores da TV Justiça não entenderam o que diziam os doutores. O que entendeu merece ser presenteado com uma toga.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

Dólar comercial cai 0,8%, a R$ 3,31, e Bolsa sobe mais de 1%

Ativos locais seguem desempenho de outros países emergentes

Depois de uma semana negativa para os ativos brasileiros, o dólar comercial opera em queda de 0,77% nesta segunda-feira contra o real, valendo R$ 3,313, enquanto o índice de referência da Bolsa, o Ibovespa, sobe 1,02%, aos 61.712 pontos. Os ativos locais acompanham a valorização de moedas e papéis ligados a outros países emergentes, em dia de valorização do petróleo. Ainda estressado com a onda de desvalorização que registrou há alguns dias, a commodity se firma na terceira sessão seguida de alta, com o barril do tipo Brent avançando 1,5%, a US$ 46,24.

  Nos EUA, os pedidos de bens duráveis em maio tiveram queda acima do esperado, indicando esfriamento dos investimentos em bens de capital no país. As encomendas recuaram 1,1%, ante estimativas de um recuo de 0,6%. Esse dado reforça a tendência de desvalorização do dólar em escala global. 

A semana é de agenda cheia, com a expectativa de entrega de denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a meta de inflação e a votação da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No mercado de câmbio, o Banco Central brasileiro realiza nesta sessão mais um leilão de até 8,2 mil swaps cambiais tradicionais — equivalentes à venda futura de dólares — para rolagem dos contratos que vencem julho.

As ações da JBS sobem 0,79%. Sua controladora, a J&F Investimentos, fechou com a Cambuhy Investimentos acordo de confidencialidade para possível aquisição de participação na Alpargatas, fabricante das sandálias Havaianas. Segundo comunicado, o acordo foi celebrado em 23 de junho. O papel da Alpargatas avança 1,22%. As ações dos bancos dão a maior contribuição positiva para o Ibovespa, com o Banco do Brasil subindo 2,31%, o Bradesco avançando 2,38% e o Itaú Unibanco, 1,71%. A Vale tem alta de 0,73% (ON) e 0,94% (PNA). A Petrobras registra valorização de 1,16% (ON) e 1,76% (PN).

Incerteza política abala a confiança do consumidor

A expectativa das famílias e o ímpeto de compra começaram refletir a piora no cenário político. A confiança do consumidor caiu 1,9 ponto em junho, apurou o índice da FGV, agora em 82,3 pontos. A crise do governo provocou uma reação negativa em cadeia na perspectiva dos entrevistados.

O abalo maior foi na visão das famílias sobre o futuro. A parte do índice que mede as expectativas recuou 2,9 pontos em um mês. A pior influência no resultado veio das perspectivas sobre a situação financeira das famílias, com queda de 5,6 pontos. A confiança, mesmo com os altos e baixos recentes, apresentava tendência de melhora. Apesar do mergulho de junho, em um ano o índice avançou 9,5 pontos.

Os próximos dados sobre atividade vão revelar se a desconfiança de fato se converteu em encolhimento do consumo. Mas os primeiros sinais são negativos. A FGV coletou informações de 1.929 domicílios.

Fonte: Blog da Miriam Leitão 

 

Depois de Palocci, não falta mais nada para a sentença de Lula

Moro deve agora se debruçar sobre ação relacionada a apartamento atribuído a ex-presidente

Após a condenação do ex-ministro Antonio Palocci, nesta segunda-feira, a expectativa é que a próxima sentença dada pelo juiz Sérgio Moro seja a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As alegações finais da defesa de Palocci foram protocoladas uma semana antes das alegações do ex-presidente, cuja defesa se manifestou na segunda-feira passada — pedindo a absolvição de Lula. Além disso, como Palocci está preso, portanto, seu processo tinha prioridade.

Ao concluir o trabalho nesta ação de Palocci, Moro deve agora se debruçar sobre o primeiro processo em que Lula é réu, o relacionado ao tríplex no Guarujá que, segundo o Ministério Público, era destinado ao ex-presidente oriundo de dinheiro de propina. A sentença de Lula não deve demorar mais que um mês para sair. Em levantamento feito pelo GLOBO, em três anos de Lava-Jato, Moro se notabilizou pela rapidez nos julgamentos: já publicou sentenças no mesmo dia em que recebeu os processos, como nas condenações de Nestor Cerveró e José Carlos Bumlai. Em 19 das 30 ações com sentença na Lava-Jato, Moro demorou menos de 30 dias para condenar ou absolver envolvidos na operação. Em nove delas, a decisão veio em menos de uma semana.

A lista de ações com sentença também tem somente algumas discrepâncias: em uma das ações às quais responde, o ex-deputado federal André Vargas aguardou 480 dias à espera de uma sentença.

DENTRO DO PRAZO
Tecnicamente, o Código de Processo Penal prevê um prazo de dez dias para a sentença. Mas, de acordo com o professor da FGV-Rio, Thiago Bottino, especialista em Direito Penal, não há qualquer tipo de sanção para um juiz que não obedeça o prazo e a prioridade depende da complexidade do processo e da urgência - ações com réu presos são julgadas com mais rapidez, por exemplo.  — O prazo é de 10 dias, tem juízes que demoram mais, outros demoram menos. Não tem como comparar uma vara que tem 500 processos e uma vara que tem mil, por exemplo. O caso do Moro é ainda mais especial porque ele está dedicado exclusivamente à Lava-Jato.

Neste ano, as principais decisões de Moro foram dentro do prazo previsto: Eduardo Cunha foi condenado três dias após as alegações finais. Sérgio Cabral esperou uma semana para receber sua sentença. Cláudia Cruz foi absolvida após dez dias. Outro fator que pesa a favor da celeridade do processo de Lula é a prioridade dada a ações com réus presos. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá e está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais desde setembro de 2016, quando voltou ao cárcere.

Para especialistas, no entanto, Moro não precisaria decidir em ordem cronológica. A negociação de um acordo de delação premiada entre Palocci e o Ministério Público Federal não foi, dada a sentença desta segunda-feira, motivo para colocar a ação de Lula à frente.
Os acordos são, salientam, entre Ministério Público e defesa — portanto, os trabalhos de juízes não devem ser afetados com base em delações não homologadas.  A sentença de Lula pode ser adiada se houver novos pedidos da defesa ou pedidos de novas diligências por parte de Moro.

Fonte: O Globo

Moro defende prisões preventivas em sentença na qual condena Palocci a 12 anos de prisão

Juiz manda recado aos críticos da Lava Jato ao justificar a manutenção do ex-ministro de Dilma e Lula atrás das grades 

Na sentença em que condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, defendeu as prisões preventivas no âmbito da Operacão Lava Jato. Foi uma resposta do magistrado aos críticos dessas medidas judiciais, incluindo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Aos críticos de supostos excessos das prisões preventivas, é oportuno ressaltar esse aspecto, que foram elas, circunstanciadamente empregadas, que interromperam, como admitem os próprios criminosos, os pagamentos de propinas acertadas em esquemas criminosos da Petrobras, da Sete Brasil e igualmente da conta-corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e Antonio Palocci Filho”, afirma Moro.

Diz ainda o magistrado: “Não fossem elas, o Grupo Odebrecht e Antonio Palocci Filho estariam hoje discutindo acerca de novos repasses do saldo de R$ 66 milhões da conta-corrente geral de propina”.

De acordo com a sentença, divulgada na manhã desta segunda-feira (26), Palocci permanecerá preso enquanto recorre da condenação. “O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, afirma um trecho do documento.

 Fonte: Revista Época

Quanto pior, melhor (para quem?)

O PT deixou como legado 14 milhões de desempregados e inflação acima de dois dígitos. E ainda quer voltar ao Planalto

Petistas e opositores boicotam as reformas e inviabilizam o País para que, na eleição do ano que vem, surjam como os salvadores da pátria. Ainda bem que (quase) ninguém mais cai nessa ladainha

A tática remonta a Roma antiga. A exemplo do que o imperador Nero fez com a capital ocidental do Império, para depois culpar os cristãos, o PT conduz uma política de terra arrasada. Orientados pelo ex-presidente Lula, e inflamado por organizações e entidades bancadas pelo PT, petistas e congêneres resolveram tocar fogo no Brasil. A estratégia é fazer o País sangrar.

Pairam dúvidas até se, como dizem publicamente, os petistas querem mesmo a derrubada do presidente da República, Michel Temer. Na realidade, a intenção é que o governo permaneça em eterna crise política até o final de 2018, que as reformas não avancem e a recuperação econômica retorne à estaca zero. Como Nero fez com os cristãos, o PT já ensaia o discurso de atribuir a culpa de todos os males ao sucessor de Dilma Rousseff. “A desgraça tomou conta do País depois que Temer assumiu”, afirmou Lula, cinicamente, em evento no fim de semana no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Tudo para que, nas eleições de outubro do ano que vem, ele próprio ressurja como uma espécie de salvador da pátria. [graças a DEUS, que ainda é brasileiro,  esse risco o Brasil não corre; nas eleições do ano que vem Lula estará devidamente encarcerado.]

Ninguém cai mais nessa lorota. Afinal, foi após treze anos de governo petista que o Brasil quebrou, o desemprego alcançou 14 milhões de pessoas e o País mergulhou numa interminável crise moral e ética, com o PT no comando da maior pilhagem aos cofres públicos da história recente. Lula, que almeja surgir como o salvador, é réu em cinco ações por corrupção e responde a diversos outros inquéritos, entre os quais por ser o comandante da organização criminosa que orbitou em torno do PT, segundo definição do Ministério Público Federal.

Na terça-feira 20, o partido, aliado com o que há de mais atrasado no Congresso, comemorou efusivamente, como se fosse um título de Copa do Mundo, a derrota do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado.
Contou com votos de aliados do governo, como os dos senadores Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Otto Alencar (PSD-BA), cabalados pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que trabalhou abertamente pelo triunfo do PT.

O relatório foi rejeitado por 10 a 9, placar alcançado graças ao apoio dos três governistas. O voto de minerva foi lido pelo tucano Eduardo Amorim, classificado pelo governo como “o traidor da pátria”. Ao final da sessão, enquanto a sensatez era tripudiada, todos dançaram alegremente no recinto da CAS, sambando sobre a cabeça da Nação, que deseja a aprovação das reformas o mais urgente possível. Trata-se indiscutivelmente de uma das etapas para o soerguimento da economia.

 NINGUÉM ENTENDEU O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), o CALABAR SERGIPANO, da base aliada do governo, votou contra a reforma trabalhista, que poderia atenuar o desemprego (Crédito:GERDAN WESLEY)

 
É bem verdade que, apesar do alarido, a derrota na Comissão de Assuntos Sociais pouco significa na prática. Afinal, o relatório já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na semana que vem deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mesmo que volte a ser derrotado na CCJ, o que vai contar mesmo é a votação no mês que vem do projeto final da reforma no Plenário do Senado. Tende a ser aprovado, pois o governo, mesmo em crise, ainda possui maioria na Casa, para desespero da aliança do retrocesso celebrada entre Renan e o PT.

PT planeja prolongar a crise
Ao desejar manter o Brasil sangrando, o PT planeja tirar o foco de Lula, hoje no epicentro de investigações por corrupção que podem levá-lo à cadeia em breve. Esticando a corda no pescoço de Temer, o PT imagina afastar Lula do ringue dos ataques. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, os petistas com o apoio de partidos satélites como a Rede e o Psol trabalham claramente para imobilizar o governo.

Sobretudo quando se lançam contra a reforma trabalhista no Senado e, ao mesmo tempo, procuram retardar a votação da reforma da Previdência na Câmara. Afinal, se o Brasil não conseguir aprová-las, os efeitos sobre a economia serão devastadores. O País não resolverá o déficit orçamentário e a economia dificilmente voltará a crescer. Pelo contrário, pode dar nova marcha a ré.

As medidas fiscais, como a aprovação do limite do teto dos gastos públicos, constituíram uma tentativa de recolocar o País nos eixos. Como consequência, provocou a baixa da inflação e sinalizou que o crescimento poderia voltar a patamares de 1% este ano.
Parece pouco, mas para um País em frangalhos representa um alento. Sem as reformas, o Brasil retornará à era de incertezas. Quando foi apeada do poder em 2016, Dilma deixou a inflação acima de dois dígitos (hoje voltou ao patamar de 4%) e índices de desemprego astronômicos. A Nação não pode permitir o regresso da turma do atraso e da incompetência administrativa, sob o risco de o País adormecer no berço esplendido do caos econômico.

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Símbolos nacionais

Quem era apresentado como caso de sucesso nas capas de revista? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike

Grandes empresários deveriam ser símbolos de sucesso, empreendedorismo e retidão. Homens que teriam sido feitos por si mesmos em processos concorrenciais em que saíram vitoriosos. Apareceriam, então, como exemplos a serem seguidos tanto por jovens em início de carreira quanto por aqueles que seriam objeto de um processo de emulação. 

Uma sociedade organiza-se em função de exemplos a serem seguidos, em uma encarnação de valores a serem repetidos. O caso do mundo empresarial deveria, neste sentido, mostrar o caminho dos que pretendem o sucesso na vida econômica, sem descuidar, evidentemente, de que este sucesso obedeça a regras do ponto de vista moral e jurídico. Não se trata de um vale-tudo no absoluto desconhecimento do compromisso com valores éticos. 

O Brasil, no longo reinado lulopetista, com suas consequências agora aparecendo, deu mostras de condutas que não deveriam ser imitadas. Seriam expressões de um sucesso a ser obtido a qualquer preço, como se o mundo das regras jurídicas e de mercado fosse considerado simplesmente na perspectiva de sua perversão. O seu capitalismo seria o do compadrio, tornando-se, progressivamente, o dos comparsas. 

Quais eram os símbolos nacionais que vinham se destacando? Quem era apresentado como caso de sucesso, preenchendo capas de revista, propagandas, notícias, redes sociais e o mundo televisivo? Marcelo Odebrecht, os irmãos Batista, Eike Batista e outros. Todos têm em comum estreitas relações com o ex-presidente Lula, embora todos procurem, agora, minimizar este fato, inclusive o próprio ex-presidente. De repente, tornaram-se desconhecidos, como se, em um passe de mágica, tudo o que junto fizeram tivesse sido apagado. Nem as mágicas infantis produzem tal efeito.

É bem verdade que, nesse relacionamento de compadrio, Lula foi somente o líder máximo, tendo sido acompanhado por todo um submundo em que compareceram não apenas os petistas, mas a maioria dos outros partidos, em uma espécie de partilha dos bens nacionais. Estabeleceu-se uma triangulação entre políticos, empresários e executivos de empresas estatais e bancos públicos, baseada tanto no enriquecimento pessoal, no sucesso das empresas quanto no financiamento de partidos políticos. Convém aqui ressaltar que tal processo não ficou limitado somente a um falseamento da concorrência, restringindo severamente as condições de uma economia de mercado, mas terminou evoluindo para um complexo processo de corrupção, que permeou todo o aparelho estatal. 

O saqueio, por assim dizer, da Petrobras ilustra muito bem a que ponto este processo foi conduzido, espalhando-se, assim, para outras empresas e bancos públicos. Os compadres evoluíram para comparsas. O mundo da política tornou-se o da polícia; o mundo empresarial, o do crime. A Lava-Jato tem o grande mérito de ter desvendado este processo, graças ao incansável trabalho de juízes, desembargadores, promotores, procuradores e policiais federais. Graças a eles, este submundo veio à tona, expondo a corrupção que tinha tomado conta do Estado, dos partidos e deste setor do mundo empresarial. A delação premiada, nesta perspectiva, foi um instrumento da máxima importância. 

Marcelo Odebrecht está preso, o nome de sua empresa aparecendo, agora, como símbolo da corrupção e do descaso para com os bens públicos. Os seus donos lutam atualmente pela sua sobrevivência, imersos nos mais distintos tipos de problemas. Foram comidos por sua própria voracidade.  Eike Batista, outrora símbolo do rápido sucesso empresarial, cortejado por muitos e dono de uma muito boa capacidade de comunicação, pena em processos criminais. O seu império desmanchou-se como um castelo de cartas, tendo mostrado não possuir nenhuma base real. A sua imagem é um exemplo do que não pode ser repetido. 

Os irmãos Batista, com destaque para Joesley, são um caso à parte. Não por não serem compadres e comparsas, mas por exporem à nação que o crime compensa. Comparsas foram a um grau máximo, mas pretendem se vender como vítimas e, pior ainda, como partícipes de um processo de revelação da corrupção. De bandidos, pretendem ser mocinhos. Ocorre que a sociedade brasileira, que manteve a sanidade e o bom senso no que diz respeito aos seus valores, embora tenha sido ludibriada eleitoralmente, insurge-se contra o espetáculo político-policial da corrupção. Os irmãos Batista continuam sendo vistos como bandidos que devem ser exemplarmente punidos. 

Acontece, porém, que conseguiram um acordo de delação que os isenta da punição. Um dos irmãos, Joesley, em um ato de completo descaramento, sem nenhum tipo de vergonha, logo embarcou com a família para Nova York, em avião particular, para usufruir do luxo de sua vida de criminoso bem recompensado. Seu iate foi para os Estados Unidos, para melhor usufruírem de suas regalias. E, o mais grave, com o beneplácito e o apoio da Procuradoria-Geral da República. 

A Lava-Jato mostrou que a delação é meio para a obtenção de provas, e não fim em si mesmo. O que estamos observando, contudo, é uma busca desenfreada por delações como se essas fossem o seu próprio fim. Ou seja, delações são — ou deveriam ser — instrumentos de punição, e não ferramentas de impunidade.  O resultado é uma completa inversão de valores. Os Batistas chegam a reclamar candidamente de que estariam sofrendo “retaliações” do governo, como se o seu acordo com a Procuradoria-Geral da República fosse um salvo-conduto para que a sua vida empresarial — e pessoal — continuasse “normalmente”.  

Fizeram um grande caixa para atravessar este período. Esqueceram de combinar com os russos. Seus fornecedores não mais querem lhes vender os seus produtos. Os seus clientes já não mais querem comprá-los. Bancos públicos e privados querem segurança do que lhes foi emprestado. E a Comissão de Valores Mobiliários investiga suas operações.
E a sociedade quer dar um basta a tudo isso!

Fonte: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - O Globo

FHC Bolado: tucano quer que Temer encurte mandato e que Congresso rasgue a Constituição

O ex-presidente é uma das melhores cabeças políticas que o país já produziu, mas, desta vez, falou uma grande besteira. Acha que Congresso não tem legitimidade para fazer valer a Carta, mas a tem para rasgá-la

O presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu o artigo mais confuso da sua vida. E também o mais tolo no que tem de compreensível. Pior: flerta com o golpismo em curso. E olhem que ele é bom de texto. Costuma ser mais claro escrevendo do que falando, já que sua enorme gentileza tem uma certa propensão para concordar com o interlocutor. A maluquice está na Folha desta segunda.

FHC expõe as dificuldades em curso. Lembra que a Constituição impede antecipação de eleição. É verdade. Por outro lado, apela ao presidente Michel Temer para que encurte o seu mandato. Ora, isso só poderia ser feito, entende-se, com uma renúncia com data marcada. E se realizariam eleições gerais — o que implicaria, imaginem, encurtamento do mandato de deputados e de uma parte do Senado.

Mas esperem: se o presidente renuncia, a Constituição já oferece a saída: eleição indireta. E FHC sabe disso. Mas eis que ele questiona a legitimidade do próprio Congresso ao afirmar: “Com que legitimidade alguém governaria tendo seu poder emanado de um Congresso que também está em causa?”

Como é? Então FHC considera que esse Congresso, que “também está em causa”, não teria legitimidade para eleger presidente-tampão caso Temer renunciasse ou perdesse o mandato, mas a tem para, como ele sugere, votar uma emenda que:
– antecipe eleições presidenciais;
– antecipe eleições congressuais;
– extinga a reeleição;
– defina o mandato de cinco anos.

Em que circunstâncias uma mente brilhante, como a de FHC, produz coisa tão tacanha? Não sei. Segundo sua proposta, as diretas se fariam num prazo que ele imagina de “seis a nove meses”. É mesmo? Vamos fazer contas.

No prazo menor por ele imaginado, aconteceria em dezembro. Pois é… O recesso congressual vai de 23 desse mês a 1º de fevereiro. Impossível. Então fiquemos com o prazo maior: março! Uma confusão dos diabos se armaria para antecipar a eleição em meros sete meses e encurtar o mandato em nove?

Parece piada!

Pensemos mais um pouco. Um presidente que anunciasse a sua renúncia com seis ou nove meses de antecedência conseguiria votar no Congresso o quê? Nada! As reformas iriam para o brejo! Ou FHC imagina alguém se esfalfando em nome da mudança na Previdência?  Há mais. Há as questões que são de natureza política. Então se deve ceder à estúpida manipulação da verdade, preparada por Joesley Batista e Rodrigo Janot, que transforma Temer no nº 1 de uma organização criminosa e Aécio Neves no nº 2, enquanto Lula, ora vejam!, estará plenamente elegível nesse prazo — a menos que se dê um jeitinho para fazer a Justiça andar mais depressa?

A proposta de FHC é uma soma de despropósitos. E é claro que tem um desagradável lado desestabilizador. E, por mais que ele tente vacinar a peça com repúdio a golpismos, obrigo-me a dizer: é uma proposta filogolpista.  O ex-presidente deveria usar a influência que tem no PSDB para engajar o partido nas reformas, inclusive na política, já que se abre, de fato, uma chance de aprovar, para 2022, parlamentarismo e voto distrital misto.

Em vez disso, o tucano resolve cismar com uma saída exótica, que jogaria definitivamente as reformas no lixo, criando turbulência adicional no Congresso. E tudo isso por causa de alguns meses?  Tenham a santa paciência!  O presidente deveria combater, isto sim, com a autoridade moral que tem, o viés golpista de certos setores da imprensa e de alguns órgãos do Estado brasileiro, mormente o Ministério Público Federal.

Ah, sim: o texto vem à luz no dia em que pesquisa Datafolha indica que Lula é o preferido da população nas eleições diretas. Sem ele na disputa, Marina Silva e Bolsonaro lideram. Que beleza!

Para encerrar
FHC, um dos maiores presidentes que o Brasil já teve, fez uma vez uma grande besteira: patrocinou a emenda da reeleição, em 1997. Foi um ato maroto, já que ele próprio pôde ser beneficiado por ela, mas inconstitucional não era.

Agora, ele está sugerindo que se rasgue a Constituição. “Como, Reinaldo?” É isto mesmo: se Temer renunciar, como ele sugere, isso não muda o Parágrafo 1º do Artigo 81 da Constituição, que prevê eleição indireta nem o Inciso II do Parágrafo 4º do Artigo 60, que impede que se mude a periodicidade da eleição. E é cláusula pétrea, professor!

O artigo não para em pé. É realmente do balacobaco FHC achar que um Congresso, atingido por denúncias, não tem autoridade para fazer cumprir a Constituição, mas tem autoridade para rasgá-la.

Volte à prancheta, FHC. Ou mude de conselheiros.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

Lula lidera; Bolsonaro e Marina empatam em 2º lugar - só Bolsonaro sobe, ainda dentro da margem de erro

Em simulações para o 2º turno, o ex-presidente vence Alckmin (45 a 32%), Doria (45 a 34) e Bolsonaro (45 a 32), mas empata com Marina (40 a 40)

[a presença do nome de Lula nas pesquisas é sem sentido, tendo em conta que quando da realização das eleições 2018, aquele bandido terá sido condenado em vários processos, algumas condenações confirmadas em segunda instância e portanto inelegível.

Mantemos o execrável nome, apenas pela integridade da matéria transcrita.] 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a liderança nas intenções de voto para a eleição presidencial de 2018 com 30% da preferência do eleitorado, à frente da ex-ministra Marina Silva (Rede) e do deputado Jair Bolsonaro (PSC), que aparecem empatados com 15%, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira.

Em cenário tendo o prefeito de São Paulo, João Doria, como candidato do PSDB, Lula passou de 31% em abril para os atuais 30%, enquanto Bolsonaro foi de 13% para 15 e Marina saiu de 16 para os mesmos 15%. O tucano aparece em quarto lugar, com 10%, um ponto acima do levantamento anterior. 

Lula também alcança os 30% de preferência do eleitorado quando o governador paulista, Geraldo Alckmin, substitui Doria como concorrente do PSDB. [a presença do Alckmin, a exemplo das vezes anteriores,  apenas atrapalha.]  Nesse cenário, Bolsonaro fica um ponto à frente de Marina, 16 a 15%, e o tucano aparece com 8 pontos. Bolsonaro sobe ante os 5% de levantamento realizado em dezembro de 2015, enquanto Marina cai dos 24% que possuía.

Em simulações para o 2º turno, Lula vence Alckmin (45 a 32%), Doria (45 a 34) e Bolsonaro (45 a 32), mas empata com Marina (40 a 40), de acordo com o Datafolha. Em uma eventual disputa entre Marina e Bolsonaro, a ex-ministra venceria por 49 a 27%.
Apesar da liderança nas intenções de voto, Lula também aparece em primeiro lugar na lista das maiores rejeições, com 46%, seguido por Alckmin (34) e Bolsonaro (30).
A pesquisa Datafolha foi realizada entre os dias 21 e 23 de junho, com 2.771 pessoas, em 194 cidades. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Fonte:  Agência Reuters

 

Moro condena Palocci a doze anos de prisão e Justiça pede sequestro de imóveis das filhas de ex-ministro

Moro condena Palocci a doze anos de prisão na Lava Jato

Ex-ministro é acusado de participar de esquema de propinas envolvendo atuação da Odebrecht junto a Petrobras e terá que pagar 1,06 milhão de reais em multa

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1ª instância, condenou, na manhã desta segunda-feira, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT) a doze anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira condenação do petista, que também chefiou a Casa Civil, na operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

A decisão foi proferida em um processo que envolve a atuação da Odebrecht em contratos com a estatal, favorecida em troca de repasses de propina ao PT. Além da prisão, Antonio Palocci terá que arcar com uma multa de 1,06 milhão de reais. Segundo o juiz, o esquema teria movimentado pouco mais de dez milhões de dólares, o equivalente a cerca de 34 milhões de reais em valores de hoje. A sentença também condenou o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, ex-diretores da Petrobras e ex-executivos do grupo Odebrecht.

 Na sentença, Moro ressalta que Palocci não tem antecedentes, uma vez que ainda não foi condenado em outros processos nos quais é acusado. O juiz ressalta, no entanto, que deve ser considerado negativamente o fato dos valores desviados terem envolvido pagamentos de serviços em campanhas eleitorais. “A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu o magistrado.

De acordo com as delações do grupo Odebrecht, que o juiz avalia terem sido corroboradas por provas, o ex-ministro interferiu nas decisões do governo federal em favor da empresa, em troca de recursos para as campanhas do PT. Seria ele o “Italiano”, codinome ao qual são associados repasses de valores nas planilhas encontradas pela Polícia Federal durante ações na empresa, nas casas e escritórios de executivos.

Nas suas alegações finais, Palocci negou as acusações e pediu a absolvição. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016 e continuará detido após a condenação, mesmo que recorra da decisão. O tempo cumprido agora será debitado da pena que lhe for imputada ao final do processo. O ex-ministro negocia acordo de delação premiada, com a expectativa de que possa comprometer ainda mais a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo processo entra agora no radar de Moro, uma vez que também já foram cumpridas todas as etapas processuais, faltando a sentença.

Os condenados
Considerado responsável por receber e operacionalizar os valores no PT, João Vaccari Neto foi condenado, por corrupção passiva, a seis anos de prisão e ao pagamento de 46.650 reais de multa. Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque foi condenado a cinco anos e quatro meses de prisão e o pagamento de 466.500 reais em multas.

Delatores, o empresário Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Fernando Migliaccio, Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues, ex-executivos do grupo Odebrecht, cumprirão as penas estabelecidas em seus acordos com o Ministério Público Federal (MPF). O mesmo vale para o ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, para o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos de Medeiros Ferraz e os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

O juiz também decidiu absolver dois dos que foram acusados pelo MPF: Branislav Kontic e Rogério Araújo. Kontic é ex-assessor de Antonio Palocci e Araújo, ex-diretor da Odebrecht. De acordo com Moro, em ambos os casos há “falta de prova suficiente de autoria ou participação”.

Lava Jato pede sequestro de imóveis de filhas de Palocci

Enviada ao juiz Sérgio Moro, manifestação do Ministério Público alega que existem indícios de que apartamentos foram comprados com dinheiro ilícito

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Fonte: Revista VEJA

ÍNTEGRA DA SENTENÇA DE PALOCCI - Clique e leia