Câmara dos Deputados aprova reajuste salarial a ministros do STF

Medida faz parte do pacote de altos reajustes salariais, como para presidente da República, parlamentares e para a elite do funcionalismo

A Câmara dos Deputados aprovou reajuste salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/12). O salário dos ministros passa de R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil mensais, de forma progressiva ao longo de três anos. A medida segue para apreciação do Senado Federal.

O reajuste de 18% será feito gradativamente nos próximos três anos. Os primeiros 6% serão acrescentados em abril de 2023 e concluídos em fevereiro de 2025. O Congresso também deve aprovar projetos para aumentar os vencimentos para os demais servidores do Poder Judiciário. [nada contra os funcionários públicos e obviamente que o aumento se estenderá a todos os servidores; pode haver algum atraso, mas todos receberão. 

Cá entre nós, seria divertido se os 'barnabés' - servidores públicos do baixo escalão, que quase sempre são responsabilizados pela elite por tudo de ruim que o alto escalão faz- não recebessem reajuste salarial, partissem para a greve, fossem espancados pela polícia do presidente (por enquanto, só eleito) que ajudaram a eleger,mostrando para o mundo que no Brasil o crime compensa.]

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade que é parte do Senado Federal, o impacto será de R$ 1,8 bilhão em 2023, R$ 5,5 bilhões em 2024, e um total de R$ 6,3 bilhões a partir de 2025.

Pacote de reajustes
O aumento salarial dos ministros da Corte fazem parte de um total de 11 projetos que concedem ou já concederam reajustes salariais a diversos cargos públicos. Com a mudança, o presidente da República e parlamentares passam a receber.

Na terça-feira (20), foram aprovados reajustes que variam entre 37% a 50% nos vencimentos do presidente da República, vice-presidente e parlamentares. Os aumentos também serão feitos por parcelas ao longo de quatro anos, até 2026.

Com as alterações, o presidente da República, deputados e senadores passam a receber, até 2026, os mesmos R$ 46,3 mil dos ministros da Suprema Corte.

 Política - Correio Braziliense

O caminho da Venezuela - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Na Venezuela há "excesso de democracia", disse Lula certa vez quando Hugo Chávez já era um ditador corrupto. A democracia venezuelana foi destruída desde dentro, pelo aparelhamento da Suprema Corte e seu uso para legislar sem a necessidade do Congresso. Foi assim que Chávez instalou, com apoio de Lula, seu "socialismo do século 21", uma tirania abjeta como todo socialismo.

Lula sequer subiu a rampa e o Brasil já testa o mesmo caminho. O ativismo supremo chega a patamares bizarros, com decisões como aquela que dispensa uma PEC para furar o teto de gastos ou a que determina o fim do "orçamento secreto". Atribuições parlamentares foram usurpadas por ministros supremos.  

O Congresso, na prática, vem sendo fechado pelo STF.

O senador eleito Rogério Marinho (PL-RN) foi escolhido por seu partido para disputar a presidência do Senado, em eleição que vai ocorrer em fevereiro. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele promete comandar a Casa com independência e diálogo com a Câmara dos Deputados, o futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Marinho também comenta sobre a possibilidade de o Senado fiscalizar de forma mais incisiva o STF – uma atribuição dos senadores – e sobre a futura oposição a Lula.

Marinho considera que o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser candidato à reeleição, conduziu uma gestão omissa e complacente em relação a excessos cometidos por ministros do STF, a exemplo do inquérito das fake news e de decisões que atentaram contra a liberdade de expressão. "Nós somos candidatos a favor da liberdade de expressão, da liberdade de opinião, do restabelecimento da normalidade democrática", afirma Marinho.

Na entrevista, o senador eleito manifesta o desejo de buscar um diálogo com o STF. Mas alerta para os "instrumentos" constitucionais e para "medidas subsequentes" caso o diálogo não prospere, e promete não abrir mão da "altivez necessária", inclusive na relação com o governo eleito. Até aqui, porém, o que vemos é um Senado comandado por um cúmplice do STF.

Em seu editorial de hoje, a Gazeta do Povo comenta sobre os novos avanços ativistas do STF: "O Judiciário volta a tomar para si as competências de outros poderes e o faz de forma bastante grotesca, ignorando preceitos básicos da economia em nome da necessidade (real, não o negamos) de garantir renda aos brasileiros mais vulneráveis".

O editorial conclui: "A liminar de Gilmar Mendes, se confirmada pelo plenário, abre caminho para uma gastança ilimitada, desde que com “finalidade social”, sem respeito algum pelas normas fiscais, com todos os resultados amplamente conhecidos de qualquer brasileiro que tenha memória da recessão recente e saiba ligar alguns pontos".

Enquanto isso, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (19) que o governo do Rio de Janeiro (RJ) apresente em cinco dias o cronograma para a instalação de câmeras nas fardas dos policiais de batalhões especiais, nas viaturas deles, e também nas unidades policiais que se localizam nas áreas com os maiores índices de letalidade policial. A decisão foi dada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. O autor da ação é o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Fachin também determinou que o governo do RJ se manifeste, no prazo de 10 dias, se irá adotar ou não a sugestão do partido de estabelecer a meta de reduzir em 70% a letalidade policial. [o governo do  RJ deve ignorar este prazo e quando responder dizer apenas: "depende dos bandidos mudarem de Estado = a escolha é deles = mudar ou morrer."]Caso não aceite, a administração estadual deverá informar qual será o percentual que irá adotar no Plano de Redução da Letalidade.

A letalidade policial tem relação direta com a reação marginal. Quando policiais fazem operações em favelas controladas pelo tráfico, são recebidos por tiros de fuzis. O STF não gosta nada disso, pelo visto. Prefere que os policiais cheguem com flores e cantando "Imagine" enquanto soltam bolhas de sabão. E seu ativismo serve para proteger bandidos perigosos e colocar os policiais em situação de fragilidade.

O Brasil caminha, a passos largos, no caminho venezuelano. [o momento da interrupção dessa caminhada está muito próximo - é o que os brasileiros do BEM desejam e vão conseguir.] Marginais e corruptos seguem impunes, enquanto o único "crime" punido é o de opinião, inexistente em nossas leis. 

Arriscado, hoje, não é escolher a marginalidade, mas sim criticar em demasia nossos ministros supremos. A Venezuela é logo ali...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

“O feminismo é um dos maiores cânceres da sociedade”

Revista Oeste

A socióloga Geisiane de Freitas relembra a época de “comunista radical” e conta o que a levou a enxergar as coisas como as coisas são

A convidada do programa As Liberais desta semana é a socióloga Geisiane de Freitas. Pesquisadora de relações raciais e do feminismo, ela tem uma posição oposta ao que as feministas radicais gostariam de escutar vindo de uma mulher negra e de origem pobre. Na entrevista, ela relembra o período de “comunista radical” que viveu durante a época em que foi universitária e o que a levou a enxergar as coisas como as coisas são.

 

“O feminismo é um dos maiores cânceres da sociedade”, diz. “As feministas consideram todo homem inerentemente um vilão e determinam quais características as mulheres não podem ter, sob o argumento de que elas foram impostas pela sociedade. Com isso, vão contra a natureza feminina, que é a da beleza, da maternidade e da esposa auxiliadora. Algumas dizem, por exemplo, que, donas de casa, uma mãe que cria um filho com todo amor e carinho é subdesenvolvida e está sendo subutilizada”.

Apresentado pelas jornalistas Branca Nunes e Paula Leal, o programa As Liberais vai ao ar toda terça-feira, às 20h30. Semanalmente, a dupla conversa com mulheres de destaque no cenário nacional. Aproveitem este espaço para sugerir nomes de entrevistadas que vocês gostariam de ver por aqui. E não deixem de se inscrever no nosso canal.

Redação - Revista Oeste

 

Supremo é o soberano - Gilberto Simões Pires

MEDIDAS MÓRBIDAS

Governantes socialistas/comunistas, mesmo convencidos de que ninguém seria capaz de impedir seus atos ditatoriais, ainda assim, como que atraídos por vaidade incontida, fazem questão de, na calada da noite, ou, principalmente, quando seus súditos estão muito envolvidos com as festas de confraternização, como é o caso do Natal e Ano Novo, adotar medidas mórbidas e/ou inconsequentes.

DIABOS EM RETIRADA

 No Brasil, notadamente depois que a maioria dos ministros do STF fez valer, sem ser minimamente importunado, a certeza de que o único SOBERANO É O SUPREMO, aí até os piores diabos entenderam que suas maldades não passam de coisas insignificantes e inofensivas. Como tal, cheios de frustração, muitos já estão de malas feitas e prontos para cair fora do Brasil e buscar um lugar onde têm chances de serem reconhecidos como malfeitores. 

FORA DO TETO DE GASTOS

Ontem, 18, à noite, para confirmar que é forte concorrente na arte de praticar maldades, o ministro Gilmar Mendes tomou a diabólica decisão que abre espaço para que o governo fique livre de pressões e negociações para aprovar a PEC da Transição. De novo, para que não paire dúvida: Gilmar Medes DETERMINOU que os recursos para renda mínima - estabelecida como os R$ 600 atuais do Auxílio Brasil- ESTÃO FORA DO TETO DE GASTOS. Mais: basta uma Medida Provisória de crédito extraordinário, para que o governo eleito resolva a principal promessa de campanha. Que tal? 

SUPREMO DO SUPREMO

Com esta fantástica decisão -diabólica- Gilmar Mendes, como que querendo mostrar que é o SUPREMO DO SUPREMO, fez uma legítima e enorme FIGA para o Poder Legislativo. Mais: tornou absolutamente irrelevante a tramitação da PEC DO ESTOURO, a qual havia sido aprovada no Senado na semana passada e pronta para ser votada na Câmara nesta semana.

VONTADE DO POVO?

Pois é, meus caros e tontos brasileiros: enquanto muita gente fica em frente dos quartéis esperando que um milagre aconteça, a Câmara e o Senado emitem sons de grande irresponsabilidade e o SOBERANO SUPREMO, sem ser minimamente incomodado, toma decisões DITATORIAIS que ignoram por completo a tal da ridícula VONTADE DO POVO. Pode? [comentando: se o milagre acontecer, e tudo indica que acontecerá, a vontade e arrogância do Supremo, Câmara e Senado, deixam de contar.]

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

A esfinge - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

O presidente do Congresso já convidou os parlamentares para a posse dos novos presidente e vice, às 15 horas do próximo dia 1.º. Faltam 12 dias, aí incluídas as festas de Natal, para Lula ter o ministério de 37 nomes decidido e anunciado, e resta apenas esta semana para aprovar a decisiva PEC da gastança. 

 E o eleitor de Lula ainda não foi informado exatamente sobre qual é o programa de governo. [e nem será; como informar sobre o que não existe?
De concreto, no intestino do presidente eleito - parte do organismo onde ele elabora e guarda suas ideias de governo - só tem uma obsessão: desmanchar, destruir, tudo que foi realizado após o desastre pt = perda total - interrompido com a defenestração da 'engarrafadora de vento'.] Mais de 900 pessoas aparecem como integrantes do governo de transição, e a transição está acabando. Imagino a cabeça de Lula nessa acomodação de tanta gente, ministros e cargos de confiança, na bacia das almas da partilha.

Cada vez que sai um anúncio, aparece um problema. Queixa dos preteridos ou até sustos, como com a futura ministra da Cultura, a cantora Margareth Menezes, que dizem ter sido anunciada. Segundo o TCU, ela tem de pagar por irregularidades num contrato com o próprio Ministério da Cultura, ao tempo de Lula presidente, e deve para a Receita Federal e para a Previdência por impostos e contribuições não recolhidas.  

Ou com Aloizio Mercadante, já anunciado presidente do BNDES, mas que, saído da Fundação Perseu Abramo, precisava de um “fura-Lei das Estatais” para ter de esperar só 30 dias antes de assumir o cargo, em vez dos três anos exigidos pela lei. Só que o projeto, aprovado às pressas na Câmara, parece que vai ser derrubado pelo calendário no Senado. Lula dissera que não traria de volta o passado, mas Luiz Marinho, Alexandre Padilha, Mercadante, Fernando Haddad, José Múcio Monteiro e Mauro Vieira desmentem isso. Parece não haver novos talentos na equipe.

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A cada dia aparece um ministério novo para abrigar o interesse de algum grupo ou partido. Vai ter Ministério dos Povos Originários para o PSol, no país de um índio preso por liberdade de expressão; 

Ministério de Portos e Aeroportos, sem explicar por que não vai haver um ministério só para as rodovias, que são bem mais populares; 

voltam os ministérios da Pesca, dos Esportes, das Cidades, das Mulheres e aparece o da Igualdade Racial. 

 

O que Paulo Guedes fazia, na Economia, vai ser feito por três ministros: o da Fazenda, o do Planejamento e Gestão e o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Para esse último, foi convidado Josué Gomes, filho do ex-vice de Lula José Alencar, mas ele já pensou e ficou fora da partilha. A Educação deve ir para o ex-governador do Ceará Camilo Santana, que é agrônomo, já tendo sido secretário de Agricultura de Cid Gomes. 

Cada ministério tem sua estrutura de Secretaria-Executiva, Chefia de Gabinete, assessoria parlamentar, Controladoria, com toda a burocracia correspondente. Vai ficar bem caro para o contribuinte sustentar toda essa gente que quer uma carona no poder.

O PT olha desconfiado para os partidos que vão avançando sobre o novo governo; a esquerda raiz olha desconfiada para as concessões que vão ser feitas ao Centrão; 

as centrais sindicais e o MST estão cheios de perigosas esperanças; os economistas que apoiaram Lula estão com medo da gastança, desequilíbrio fiscal, inflação, juros mais altos e dívida pública em elevação; o agro, carro-chefe da economia, está parado em planos e investimentos, à espera de definições. 

 O ministro da Agricultura é um dos que ainda não foram escolhidos. Lula tem um vice ligadíssimo ao ministro Alexandre de Moraes, que está cheio de poder. 

Experiente, ele sabe que foi usado para impedir a reeleição de Bolsonaro. Agora está com uma gigantesca esfinge pela frente, a dizer-lhe: “Decifra-me ou devoro-te”.

 

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campo

 

 Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

 

O recado de Ives Gandra sobre ação do STF para tirar Bolsa Família do teto

Um dos maiores especialistas sobre a Constituição brasileira alerta que decisão sobre orçamento não deveria ser tomada pela corte

A decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de retirar os recursos destinados ao pagamento do Bolsa Família do teto de gastos não foi bem digerida. 

 O jurista Ives Gandra Martins, um dos maiores estudiosos da Constituição brasileira, entende que os únicos poderes que poderiam opinar sobre o tema são o Executivo e o Legislativo. “Eu ainda sou de uma corrente clássica do constitucionalismo de que todo poder Legislativo, todo poder de fazer a Lei, pertence exclusivamente ao Executivo, por leis delegadas e medidas provisórias, e ao Legislativo, de forma permanente”, afirma ele ao Radar Econômico.

O jurista alega, no entanto, que a Constituição abre uma possibilidade para a decisão do ministro Gilmar Mendes, pautada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. “Eles interferiram e decidiram furar o teto de gastos considerando que o Bolsa Família poderia ser enquadrado numa interpretação amplificada do direito de dignidade de pessoa humana”, explica. “Eu, pessoalmente, entendo que o Bolsa Família não poderia ser alterado por decisão da corte, mas o Gilmar Mendes é que tem o poder da caneta, e ele entende que pode ser feito, de tal forma que a minha interpretação da Constituição nada vale e a dele é a que tem o poder absoluto”.

A decisão referendada por Mendes atende a um pedido do partido Rede. Enquanto isso, aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam conseguir a mesma liberação por meio da chamada PEC da Transição, que tramita no Congresso.

Radar Econômico - Revista VEJA

FARRA GERAL - Na surdina, Câmara aumenta o salário dos deputados e de Lula

Aumento foi colocado em votação minutos antes do início da sessão

Sem alarde, sem comunicação prévia, num momento em que o Congresso Nacional vive dias tenebrosos, os deputados resolveram aumentar seus próprios salários nesta terça-feira, 20. O projeto foi aprovado por 348 votos a 45. Todos os partidos orientaram a favor, com exceção do Novo. 

O reajuste afeta todos os servidores federais — do Congresso, Ministério Público Federal e de tribunais superiores, por exemplo. Os deputados vão passar a receber R$ 37 mil.

Em seguida, outro projeto foi aprovado para reajustar a remuneração de presidente da República e dos integrantes do Judiciário. O placar foi de 295 votos a favor contra 102.

O salário de ministro do Supremo Tribunal Federal passará para R$ 46 mil. O efeito cascata só para o Judiciário será de R$ 13 bilhões. “É um aumento para a elite do funcionalismo. Duvido que alguém grave um vídeo agora para explicar isso para a população. Avisaram que iriam votar faltando meia hora para começar a sessão”, afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

“Sempre fui servidora pública. Esse é um momento absolutamente inoportuno. Urgência para reajustar salários? O país está pegando fogo”, disse Bia Kicis (PL-DF). “Deveríamos estar aqui tentando defender a Constituição e salvar o motivo pelo qual fomos eleitos porque o STF está legislando por nós.”

ATENÇÃO! Aumentos estão sendo votados A JATO na Câmara para uma série de categorias, incluindo deputados, senadores e até mesmo ministros do STF! pic.twitter.com/YoKBaI7eUQ

— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) December 20, 2022

No momento em que dizem que é preciso dinamitar o teto de gastos para pagar programas sociais aos mais pobres, vários projetos de aumentos de salários da elite do funcionalismo na pauta da Câmara, inclusive para o STF. Voto contra todos. Esse país explodiu.

— Paulo Eduardo Martins (@PauloMartins10) December 20, 2022

De última hora, após acordo de líderes e às vésperas do Recesso, a Câmara vai votar uma série de AUMENTOS DE SERVIDORES. Absurdo ⚠️

Iniciei meu mandato lutando CONTRA O AUMENTO DOS POLÍTICOS E DA ELITE DO FUNCIONALISMO. Terminarei da mesma forma. Não há espaço pra isso agora!

— Vinicius Poit (@ViniciusPoit) December 20, 2022

Redação - Revista Oeste 

 

MPF faz recomendação às polícias e ao Exército por segurança na posse

Procuradores pedem às forças de segurança que adotem medidas conjuntas para prevenir e impedir que bolsonaristas façam novos atos como os do último dia 12

O Ministério Público Federal em Brasília enviou uma recomendação, nesta segunda-feira, 19, para que os órgãos de segurança pública trabalhem juntos para prevenir e combater atos criminosos e violentos no dia da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). [O Ministério Público, sempre ansioso por protagonismo, faria bem melhor se em vez de fazer recomendações óbvias para as forças de segurança, sobre como proceder  no dia 1º jan 2023, data prevista a posse do presidente eleito, cuidasse de exigir do STF o cumprimento pelo ministro Moraes das normas que regulam os procedimento de competência do MP e que são sistematicamente ignoradas por aquele magistrado.

Ao que sabe as evidências coletadas até agora mostram que foram esquerdistas infiltrados que promoveram a quebradeira em 12 p.p.,

Em nosso entendimento não é correto o MP acusar pessoas que apoiam o presidente Bolsonaro de atos que ainda estão sob investigação.] A recomendação foi enviada à Polícia Federal, à Polícia Militar, à Secretaria da Segurança Pública do Distrito Federal e ao Comando Militar do Planalto por temor de que a quebradeira promovida por radicais bolsonaristas na noite do último dia 12 se repita no dia 1º de janeiro. No episódio da semana passada, as forças de segurança foram alvos de críticas, principalmente pela falta de manifestantes detidos naquela noite em que vários ônibus e carros foram incendiados.

Os procuradores recomendam aos órgãos de segurança que planejem conjuntamente como lidar com os manifestantes que estão na porta do quartel-general do Exército pedindo um golpe militar, adotando “medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados naquele local, principalmente o porte ilegal de armamentos, de explosivos e de outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio (botijões de gás, líquidos ou gases inflamáveis etc)”. [chega a ser cômico a recomendação acima destacada - será que seus autores não sabem da competência e capacidade das nossas forças de segurança e ficam querendo dar aulas inúteis, por desnecessárias?] No quebra-quebra do dia 12, botijões de gás foram espalhados por uma via central de Brasília para aumentar os focos de incêndio.

O MPF também recomenda que haja um monitoramento conjunto de pontos de tensão, como a Esplanada dos Ministérios, onde ocorre a posse do presidente eleito, e que as forças de segurança estabeleçam um canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência, “a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos”.

Por fim, os procuradores recomendam que os órgãos atuem para “coibir eventuais manifestações que incitem a prática de violência contra candidatos eleitos, que estimulem a obstrução do exercício regular dos poderes constituídos, ou que incitem a sublevação violenta ou estimulem a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos”. percebam que todas as recomendações são inúteis, tanto quanto estivessem dizendo 'não entrem no fogo pois vão que queimar. E, para variar, fixam sempre um prazo, desnecessário e quase sempre descumprido.]

A forças de segurança têm 72 horas para informar ao MPF quais providências serão adotadas.

Coluna Maquiavel - Revista VEJA

A nova meta de um TSE sem limites é extinguir o partido de Bolsonaro - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

Num país em que o mundo político, as elites pensantes e as entidades da “sociedade civil” acham perfeitamente normal, e até elogiam, que o Supremo Tribunal Federal prenda um cacique xavante e coloque em liberdade o ex-governador Sérgio Cabral, a conclusão mais simples é: está valendo realmente tudo. 

O cacique não cometeu delito nenhum, a não ser um desses “atos antidemocráticos” que servem para colocar na cadeia, hoje em dia, qualquer cidadão que entre na lista negra dos ministros do STF.                 O ex-governador está condenado a 300 anos por crimes de corrupção, provados e confessos. 

O primeiro não tem direito, como acontece com tantos outros brasileiros, a processo legal. O segundo tem direito a desfrutar os mais extremos privilégios que a lei concede a criminosos cinco estrelas. O cacique, é claro, é de “direita”. 

O magnata que a justiça condenou como ladrão é de “esquerda”.    Fica tudo explicado, então: prende um e solta o outro. É desse jeito que funciona a democracia no Brasil no final do ano de 2022.

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Numa situação assim, é natural que não tenha levantado o mais remoto sinal de protesto o anúncio, por parte do ministro Alexandre de Moraes, de que o sistema STF-TSE pode extinguir o PL. 

Sim, extinguir o PL e, possivelmente, os mandatos dos seus deputados e senadores – qual é o problema? 

É apenas o maior partido da Câmara dos Deputados, só isso; acaba de eleger, nessas eleições que o STF considera impecáveis, 99 deputados. 

E o que o PL fez de errado para merecer a ameaça de extinção? Entrou com uma representação na justiça eleitoral para que fossem apuradas possíveis falhas em milhares de urnas usadas na eleição.       Mas não é justamente para isso que existe a justiça eleitoral - para investigar queixas como as que foram feitas pelo PL? Deveria ser, pelo que está escrito na lei, mas não é. Esse TSE que está aí, claramente, não admite nenhuma queixa quanto à sua perfeição; reclamar é crime.

 

O PL, como se sabe, foi multado em 23 milhões de reais, e teve todas as suas contas bancárias bloqueadas, por ter apresentado a reclamação.   O TSE não investigou absolutamente nada. Apenas decretou a multa, horas depois da entrada do pedido, sem observar processo legal algum. É uma decisão demente – e não importa, aí, se o PL está certo ou está errado em suas pretensões. 

A lei, obviamente, não exige que ninguém esteja com a razão para entrar com um processo na justiça. As alegações de quem reclama alguma coisa são examinadas; se forem julgadas procedentes o autor ganha a causa, se forem julgadas improcedentes ele perde. 

É isso, e só isso – mas não para o TSE. Lá você é punido por exercer o seu direito de reclamar à justiça. O ministro Moraes justificou a multa dizendo que o PL teria feito “litigância de má fé”. É um disparate.          Essa má fé teria de ser provada, dentro dos procedimentos previstos em lei – e não foi provada má fé nenhuma, mesmo porque não houve procedimento nenhum.

Esse TSE que está aí, claramente, não admite nenhuma queixa quanto à sua perfeição; reclamar é crime

Todo mundo sabe, naturalmente, qual é o crime pelo qual o PL foi punido – trata-se do partido do presidente Jair Bolsonaro, que o STF escolheu como o seu maior inimigo e ao qual faz oposição diária e sistemática. Se multaram e bloquearam as contas - inclusive as de recursos próprios, que não têm nada a ver com o dinheiro público dos “fundos” partidário e eleitoral – e ninguém viu nada de errado, por que não dar o passo seguinte e extinguir o PL logo de uma vez?                 É a maneira mais cômoda de se livrar, numa tacada só, dos 99 deputados “do Bolsonaro”; funciona com mais eficácia, pensando bem, do que qualquer multa. 

Talvez eles possam criar alguma dificuldade mais adiante – não seria melhor resolver isso já? 

Uma coisa é certa: se fecharem o PL, vão dizer que é para salvar a democracia. 

O Brasil civilizado, moderno e lúcido vai aplaudir de pé.

 

J. R. Guzzo, colunista - Revista  Oeste

 

Randolfe e Moraes, feitos um para o outro - Percival Puggina

 

O inevitável senador pelo Amapá postulou e o intemperante ministro do STF por Michel Temer concedeu ordem para desmontar à força o acampamento a frente do Comando Militar em Brasília. “Ordem dada, missão cumprida”. É assim que no Brasil destes anos imoderados se faz política no Brasil. Sem modos e sem povo.

“Deus cria, o diabo espalha e eles por si se juntam”, constata o ditado popular. A História está cheia desses exemplos, como os de Mao Zedong e Zhou Enlai, Hitler e Goebbels. Às vezes se juntam e se separam como os três monstros da Revolução Francesa – Robespierre, Danton e Marat – ou Lênin e Trotsky.

Aqui no Brasil temos o recente caso da dupla Alexandre de Moraes e Randolfe Rodrigues.  

Um ministro do Supremo e um senador pelo Amapá que se tornou famoso em virtude do ritmo alucinante que, sozinho, consegue imprimir aos tribunais superiores da República. Ele é o cara que faz girar a roleta. E ganha sempre.  

Moraes e Randolfe parecem almas gêmeas, nascidas uma para a outra.

 

O senador alegou que o acampamento estava tumultuando a vida da capital do país e era necessário “puni-los exemplarmente”.  

É óbvio que os acontecimentos posteriores à prisão do cacique têm que ser investigados e as autores identificados e submetidos à lei. 

Se a investigação for feita como deve, certamente evidenciará que houve infiltração.  

Seja porque a conduta dos malfeitores é totalmente atípica em relação aos manifestantes acampados, seja porque, ao contrário, do que pensam o senador e o ministro, ela caracteriza um tipo bem conhecido de militância.

A Vice-Procuradora-Geral da República, Lindôra Araújo, em contestação à decisão, escreveu:

"O Ministério Público Federal requer, em caráter de urgência, o exercício do juízo de retratação pelo eminente Ministro Relator, reconsiderando-se a decisão agravada, com a consequente negativa de seguimento ao pedido incidental formulado por agente político e o desentranhamento dos autos deste inquérito, com arquivamento das petições, sob os fundamentos de falta de legitimidade ad causam, ausência de conexão, violação do sistema acusatório e ocorrência de “bis in idem", Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República.

A Vice-Procuradora afirma uma verdade que a dupla não se empenhou em buscar. A Justiça não pode funcionar desse jeito, na base do “ordem dada, missão cumprida” (“falta de legitimidade”), violando constantemente o sistema acusatório da competência da PGR, nem agir onde já existe inquérito funcionando “(bis in idem”). [aos poucos o senador 'estridente' vai aprendendo que um supremo ministro pode muito mas não pode tudo - pode mandar prender um cidadão que expresse um pensamento que  desagrade ao ministro, mas mandar a polícia entrar em ÁREA MILITAR temos certeza que ainda está fora do alcance de um supremo ministro.

Quanto ao senador Randolfe ele terá que acertar contas com o seu eleitorado nas próximas eleições e obtenha uma votação condizente com o que ele tem feito pelo povo do Amapá.

Quanto a poder TUDO, é algo que DEUS não concedeu a nenhum ser humano.]

Mas o Brasil está assim. O povo não gostou do modo como é tratado? Vá para casa e faça cara feia onde ninguém veja. Tal qual em Cuba, que conheço melhor do que o Lula (onde falei e falo com quem ele jamais falou) e certamente como na Venezuela e Nicarágua, que o Lula conhece melhor do que eu (mas na campanha eleitoral não se podia dizer).

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Para que serve o Congresso? Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu no domingo (18) que os recursos públicos necessários para o pagamento de programas sociais de renda mínima - como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família - podem ficar fora da regra do teto de gastos. A decisão foi dada de caráter liminar e a questão ainda será analisada pelo plenário do STF.

No despacho, o ministro autorizou que a abertura do crédito extraordinário para o pagamento do Bolsa Família seja feita por meio de Medida Provisória. Na prática, a liminar abre uma possibilidade ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de seguir com o pagamento do programa social em R$ 600 em 2023 mesmo se a PEC para furar o teto de gastos não for aprovada no Congresso. As informações foram publicadas pelos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade ao STF. Na ação, a legenda argumentou que o Auxílio Brasil representa o “mínimo existencial” que é garantido pela Constituição Federal aos brasileiros.

Quando Gilmar Mendes não está dando habeas corpus ou soltando corruptos, ele resolve legislar por conta própria, provocado pela Rede, um "partido" que existe basicamente para ser despachante do próprio STF.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes ações de quatro partidos para declarar inconstitucionais as emendas de relator – o chamado "orçamento secreto" do Congresso Nacional. A maioria de 6 a 4 foi formada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski nesta segunda-feira (19) pela manhã, quando o julgamento foi retomado. Com isso, o orçamento secreto foi derrubado pelo STF. O julgamento prossegue com o último voto, de Gilmar Mendes.

O resultado representa a rejeição, pelo STF, da aprovação no Congresso, na sexta-feira passada (16), de uma nova resolução cujo objetivo era dar mais transparência à distribuição das verbas do orçamento secreto entre deputados e senadores. Foi uma tentativa de fazer o STF manter o chamado orçamento secreto.

Isso tudo junto representa uma espécie de xeque-mate do STF/Lula no Congresso. Lula não precisa mais da PEC Fura Teto nem do orçamento secreto para ter "governabilidade". Sua governabilidade será garantida por poucos ministros supremos, dispensando assim a necessidade de compartilhar poder com os parlamentares.

O deputado Marcel Van Hattem, que tem sido uma voz firme contra os abusos de poder, desabafou: "O Supremo já fechou o Congresso Nacional, só não vê quem não quer. Judiciário decide sobre tudo que cabe ao Parlamento: um Ministro tem mais poder em uma canetada do que 594 parlamentares. Legislativo pra quê?"

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco parecem confortáveis em seus papeis decorativos. Na Venezuela, a Suprema Corte assumiu os poderes do Legislativo e deu no que deu.  

Quando o presidente era Bolsonaro, o STF agiu para criar inúmeros obstáculos e praticamente impedi-lo de governar.  [o pior de tudo e que muito nos constrange é o dever de  expressar nosso pensamento de que todo empoderamento do STF se consolidou quando Bolsonaro aceitou ser proibido de nomear um diretor para a PF - naquele momento ele tivesse assinado a nomeação e mandado cumprir, teria sido cumprida e o STF cessaria a interferência.

Até Temer, bem mais comedido que Bolsonaro, quando foi proibido pela presidente do STF de nomear um ministro,  suspendeu a nomeação  e recorreu ao plenário do Supremo. Dias depois o plenário decidiu ser competência exclusiva do presidente da República nomear ministros. Bolsonaro vacilou diante de uma decisão monocrática. Agora é tarde, para chorar sobre o leite derramado.]

Agora que vem o seu candidato de volta à cena do crime, o STF prepara para usar o ativismo em conluio com o Poder Executivo, para que Lula possa mandar sem necessitar do Congresso.

 

O voto em senador ou deputado já não vale quase nada.  

O parlamentar pode ter seu direito de parlar usurpado por uma canetada de ministro supremo, que resolve impor censura sem qualquer base legal. As instituições foram solapadas, a República existe só no nome, nossa democracia virou um teatro farsesco.

 

O golpe não veio de Bolsonaro, mas do próprio STF. Diante dessa triste realidade, cabe perguntar: para que serve o Congresso? 

 Ditadores sempre avançaram contra a Casa do Povo e muitos resolveram fechar o Congresso. O STF, na prática, faz quase o mesmo. E a maioria se mantém calada, passiva, talvez pensando apenas em sua parcela na divisão do butim que Lula já vem promovendo. 

O Brasil está largado às traças. Ou melhor, aos cupins, chacais e hienas.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O ministério de Lula é um pesadelo - Revista Oeste

Silvio Navarro

PT prepara farra de cargos na máquina pública e arma novo projeto de poder para chamar o Brasil de seu 

Futuros ministros do governo Lula | Foto: Montagem Revista Oeste/Agência Brasil/Wikimedia Commons 

 

Na semana passada, uma hora antes do jogo decisivo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, começou a colocar em prática seu plano para destruir o país. 

O petista anunciou futuros ministros para áreas estratégicas: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), José Múcio Monteiro (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e o comunista Flávio Dino (Justiça).

A exemplo da emenda à Constituição (PEC) para promover a gastança de R$ 170 bilhões, o mercado reagiu com sobressaltos na Bolsa de Valores e alta do dólar. Mas não para por aí. No dia seguinte, circulou uma foto do ex-governador Flávio Dino vestido de guerrilheiro — chapéu de Fidel Castro e empunhando uma foice e um martelo no Carnaval. No caso de Dino, não era fantasia. Ele foi militante do Partido Comunista do Brasil durante anos.

A escolha de Rui Costa, ex-governador da Bahia, era previsível. A Casa Civil é uma espécie de antessala da Presidência da República, onde despachava, por exemplo, José Dirceu, quando Lula chegou ao poder. Também foi um recado claro de que é o PT quem vai chefiar a Esplanada dos Ministérios, e não um aliado do chamado centrão, como ocorre sempre que o governo precisa ampliar sua base no Congresso Nacional.

O Poder Executivo tem hoje 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, com cem faixas salariais

Mauro Vieira já anunciou que o plano na área internacional, em que o Brasil conseguiu uma corrente comercial recorde de US$ 500 bilhões, é um cavalo de pau. 

Pretende restabelecer as relações diplomáticas com a Venezuela e socorrer os vizinhos latinos em ruína financeira. [preferimos chamar de 'distribuição da miséria'  = o Brasil, o que está em situação mais favorável vai emprestar aos miseráveis para ficar todos no mesmo nível = MISERÁVEIS.]

A primeira viagem internacional de Lula será à Argentina, para retribuir o abraço de Alberto Fernández. Depois, embarcará para a China.

Máquina de empréstimos do BNDES
Para quem se espantou com o time lulista anunciado antes da partida de futebol, a semana seguinte foi pior. O momento mais ousado foi a nomeação de Aloizio Mercadante para comandar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Mercadante é dirigente da Fundação Perseu Abramo e coordenador da campanha de Lula. Sua indicação fere a Lei das Estatais, de 2016, que determinava uma quarentena de três anos. A lei era um legado da Lava Jato, para blindar os cofres públicos de ingerência política e corrupção. Qual foi a saída encontrada? Rasgar a Lei das Estatais.

O BNDES ficou conhecido na era petista como uma máquina de empréstimos, inclusive para ajudar a financiar ditaduras de esquerda na África, na Venezuela e em Cuba — o banco abriu uma linha de financiamento de US$ 640 milhões, não quitada, para construir o Porto de Mariel na ilha.

A articulação política da “emenda Mercadante”, como foi apelidada em Brasília, envolveu promessas de cargos em conselhos, diretorias e comissões de empresas e bancos públicos para deputados e senadores. Do lado da Câmara, quem capitaneou o balcão foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em campanha pela reeleição. O alagoano quer um naco significativo na Esplanada, com o controle de um ministério e indicações na Caixa Econômica Federal e no setor elétrico — neste último, a briga é para impedir seu rival, o senador Renan Calheiros (MDB), de dominar a área.

O PT não quer ceder espaço no setor elétrico nem na Petrobras. [afinal, a petrolão tem que continuar - por isso,estão voltando à cena do crime.] O partido indicou nomes para retomar a área: Maurício Tolmasquim, ex-EPE (Empresa de Pesquisa Energética); Giles Azevedo, ex-braço direito de Dilma Rousseff; Nelson Hubner; e o ex-deputado Fernando Ferro. Para a Petrobras, o favorito é o senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte, assim como ​​Magda Chambriard na Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Lula também pretende ajudar o amigo mineiro Anderson Adauto (PCdoB), que foi seu ministro dos Transportes, mas acabou condenado em 2012 por improbidade administrativa quando foi prefeito de Uberaba.

Companheirada
O projeto de governo Lula 3 também abriu espaços generosos para antigos petistas que estavam desempregados desde o impeachment de Dilma Rousseff ou o término dos mandatos em prefeituras.

 

Um caso simbólico é o de Luiz Marinho, ex-presidente da CUT e ex-prefeito de São Bernardo do Campo. 

Marinho é amigo de Lula há décadas, desde o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, quando comprava briga com montadoras de veículos. 

Vai assumir o Ministério do Trabalho, para restabelecer benefícios aos sindicalistas, no lugar de escolher técnicos de carreira. 

A CUT já apresentou uma lista de nomes para serem alocados em cargos de menor escalão. É aí que o aparelhamento corre solto.

A “república sindical” é uma marca dos mandatos de Lula. Na época, a cientista política Maria Celina D’Araújo, da PUC-RJ, afirmou no livro A Elite Dirigente do Governo Lula que 42% dos ocupantes de cargos de assessoramento eram filiados a sindicatos. Desse total, 85% eram filiados ao PT.                       A CUT tinha assento em conselhos de bancos públicos, como o próprio BNDES, e na administração dos fundos de pensão — Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica) [falta o Postalis - dos Correios - que eles destruíram de tanto roubar.]

Em São Bernardo, Luiz Marinho foi condenado por improbidade administrativa, num caso de nepotismo cruzado de familiares com o colega Carlos Grana, ex-prefeito de Santo André. Também enfrentou denúncias de desvios na obra do Museu do Lula, que pretendia erguer na cidade, mas que foi revertida pelo sucessor, Orlando Morando (PSDB), quando assumiu o mandato. Ele foi absolvido na Justiça no ano passado.

Outro episódio que marcou sua trajetória política foi a atuação como “piloto de testes” dos caças suecos Gripen. O petista fez lobby a favor da empresa Saab no processo seletivo com a francesa Dassault (caças Rafale) e a norte-americana Boeing (F-18). Os suecos ganharam a concorrência.

Também vão ser agraciados com cargos velhos conhecidos, como Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula; os ex-ministros Paulo Bernardo, Miriam Belchior e José Sergio Gabrielli, que dirigia a Petrobras.

Faltou espaço para acomodar toda a equipe de transição de governo instalada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Logo na primeira semana pós-urnas, não havia cadeiras para o grupo, que chegou a mil pessoas, divididas em mesas temáticas.

O Poder Executivo tem hoje 34 tipos de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, com cem faixas salariais. São mais de 5 mil assessores sem concurso público. O novo projeto de poder do PT para chamar o Brasil de seu está só começando.

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Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

Desastre iminente - Rodrigo Constantino

Revista Oeste

É preciso ser muito trouxa, e não só ingênuo, para acreditar no mito do Lula moderado e responsável 

 

Ilustração: Shutterstock 

Não foram poucos os tucanos “liberais” que resolveram fazer o L por nojinho de Bolsonaro, e por acreditar, de forma totalmente patética, que Lula montaria uma equipe econômica mais responsável. É como se a simples presença de Alckmin na chapa fosse suficiente para apagar toda a essência petista da noite para o dia. Essa turma resolveu acreditar na tal “frente ampla”, e já começa a se dar conta da lambança feita.

Um economista tucano, ao publicar um desabafo, ilustra com perfeição o grau de alienação dessa gente. Ele se disse “ingênuo” por acreditar que a equipe econômica teria figuras como Arminio Fraga, Henrique Meirelles ou Persio Arida, em vez de Fernando Haddad e Aloisio Mercadante. Não obstante, ele ainda “espera” bom senso dos escolhidos e torce para que tudo dê certo. Haja ingenuidade! Ficar nessa torcida é fechar os olhos para a experiência e para tudo que economistas sérios aprenderam ao longo do tempo.

O secretário-executivo da Fazenda, apontado por Haddad, o futuro ministro, é um sujeito que nem sequer compreende o conceito de estagflação. Ele acha que uma economia fraca, em queda, jamais poderia conviver com um elevado índice de inflação. Para “pensar” assim é preciso ter ignorado todos os livros decentes sobre o tema, assim como fugir das aulas de história. Mas foi exatamente o que ele disse numa entrevista recente.

Haddad dispensa apresentações. Foi o pior prefeito de São Paulo, um ministro da Educação que teria de melhorar muito para ser apenas medíocre, e um perdedor nas urnas. 

Acabou premiado por Lula, pois o PT gosta do fracasso e porque Lula quer o controle da chave do cofre, para promover a divisão do butim entre seus comparsas. Não faltam tucanos avaliando que o perfil de Haddad, porém, é “moderado” e que ele é até um reformista.

Para ele, as economias da Argentina e da Venezuela vão mal porque a moeda deles perdeu muito valor, e não o contrário. É como se o rabo balançasse o cachorro

Mercadante era um fiscal do Sarney, um jovem economista empolgado com o congelamento de preços. Todos podem ser idiotas quando mais novos, mas o problema é que Mercadante nunca deu sinais de arrependimento ou aprendizado. Pelo contrário: seguiu a vida toda um defensor do socialismo, da gastança estatal, do “desenvolvimentismo” à la Dilma. 

 Lula achou adequado colocá-lo para comandar o BNDES, o que exigiu até mudança da Lei das Estatais no Congresso. O Brasil voltará a financiar seus companheiros ideológicos latinos, ou seja, o trabalhador brasileiro vai ter de ralar mais para sustentar oligarquias de Cuba, Venezuela ou Honduras.

O único nome mais “técnico” anunciado é para a reforma tributária, mas se trata de um economista obcecado com a ideia do imposto de valor agregado, o que certamente representaria aumento da carga tributária no país e perdas enormes para os setores de varejo e comércio. O próprio Haddad já fala em aumento de tributos, pois essa é e sempre foi a essência socialista: avançar sobre o que os outros produzem, incapazes que são de produzir riquezas por conta própria. É o modelo da pilhagem, que dura até o dinheiro dos outros acabar.

Haddad já fala abertamente em uma moeda comum dos países latino-americanos. Para ele, as economias da Argentina e da Venezuela vão mal porque a moeda deles perdeu muito valor, e não o contrário. É como se o rabo balançasse o cachorro. Unir as moedas de Brasil e desses países quebrados vai apenas acelerar a quebra do próprio Brasil.

Em suma, não corremos o menor risco de dar certo com essa turma e com essa mentalidade. Mas quem poderia de fato esperar algo diferente? É preciso ser muito trouxa, e não só ingênuo, para acreditar no mito do Lula moderado e responsável. Ele jamais deu sinais disso. 

E, mesmo sem apresentar um plano de governo na campanha, deu vários indícios do que desejava: furar o teto de gastos, revogar a lei trabalhista e voltar com o imposto sindical, parar com as privatizações e regular mídia e redes sociais. Não houve estelionato: Lula confessou os crimes planejados. Mas os tucanos “liberais” preferiam fingir nada ver, pois odeiam Bolsonaro e Paulo Guedes.

 

Se Lula subir mesmo a rampa em janeiro, e essa equipe econômica assumir o controle das finanças públicas, será questão de tempo para os indicadores se deteriorarem de forma muito acentuada. Não é preciso ser profeta ou ter bola de cristal para antecipar esse caos. 

Basta ter acompanhado os rumos de países que seguiram essa cartilha recentemente, como a Argentina, ou ter estudado um pouco de economia na vida. Com a volta do PT ao poder, o desastre é iminente.

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Rodrigo Constantino, colunista - Revista Oeste 

 

Proposta que endurece política antiaborto volta à Câmara dos Deputados

Estatuto do Nascituro quer criminalizar interrupção da gravidez mesmo em casos de violência sexual. [não é devido um ato de violência sexual que podemos  matar um ser humano inocente e indefeso = quem defende tal posição é pior do que o autor da violência sexual.] Proposta estava paralisada, mas voltou a ser debatida entre os parlamentares na reta final do ano e pode ser votada nos próximos meses

O polêmico projeto de lei que trata da proteção integral ao feto e proíbe o aborto mesmo em casos de violência sexual voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados. Conhecido como Estatuto do Nascituro, o PL 478/07 foi incluído na pauta da Comissão dos Direitos da Mulher no último 30 de novembro e, após dois adiamentos, voltou a ser discutido na última semana passada. A expectativa é de que o texto ainda seja debatido novamente nos próximos meses.

 A matéria foi apresentada em 2007, mas não andou muito. Entre outros trechos, prevê que os embriões, antes mesmo do nascimento, sejam dotados de personalidade jurídica, tendo o mesmo status jurídico e moral de pessoas nascidas e vivas.

Dessa forma, segundo o texto do projeto, "nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos".

Caso se torne lei, classificaria a interrupção da gravidez nos atuais casos legais um crime hediondo — que é inafiançável e sem previsão de indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil, exceto três situações: a primeira, se oferece risco de vida à gestante; a segunda, se o bebê possuir anencefalia (cérebro subdesenvolvido e crânio incompleto); e a última, se a gestação for fruto de violência sexual.[tem mesmo que punir com severidade todos que participarem da prática criminosa e hedionda: desde a mãe aborteira e incluir todos que de alguma forma, por ação ou omissão, contribuíram para o assassinato - a dosimetria da pena deve seguir os mesmos critérios usados para definir a pena dos que participam de assassinatos = com a agravante da vitima ser um ser humano inocente e indefeso.

Médicos e demais profissionais de saúde que participarem do assassinato devem ter seus registros profissionais cassados em definitivo.

O Brasil não adota pena de morte para punir os piores bandidos, então como pode assassinar seres humanos INOCENTES e INDEFESOS?]

Durante a sessão da semana passada, houve muito tumulto do lado de fora do plenário. De um lado, os defensores do projeto gritavam: "Vida sim, aborto não!". De outro, os contrários diziam: "Criança não é mãe, estuprador não é pai!". [os vermes que defendem matar a criança alegando que criança não é mãe, tem que aceitar que criança é um SER HUMANO INOCENTE E INDEFESO.]

A votação da proposição foi adiada após uma obstrução dos partidos PT, Psol, PCdoB e PSB. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também apresentou, na véspera da votação, um outro projeto sobre amparo à gestante e ao nascituro, o PL 2960/22, que passou a ser analisado junto ao estatuto. Uma nova data para a votação do Estatuto do Nascituro ainda não foi definida.

Com a aproximação do recesso parlamentar, que começa na próxima sexta-feira, os integrantes da bancada conservadora correm contra o tempo para tentar votar a proposta. Um dos idealizadores do projeto, o professor Paulo Fernando, membro do Movimento Pró-Vida, e suplente na próxima legislatura da Câmara, afirmou que não vê possibilidade de o texto ser votado ainda neste ano, mas que está confiante pela aprovação em 2023. Ele defendeu novamente a mudança na lei. "Esse é um projeto de suma importância para assegurar um direito primordial, que é o direito à vida à todos. A criança não pode ser discriminada pelo fato do pai ser bandido. Ela não pode responder pelo crime que o pai cometeu", disse. "Muitas vezes, o estuprador que é culpado fica solto, e a criança, que é inocente, é condenada à morte. Não faço apologia ao estuprador, mas defendo os direitos da criança", acrescentou.

Críticas
O ponto mais controverso do Estatuto do Nascituro é o 13º artigo, que diz: "o nascituro concebido em violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de delitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes: 

I — direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; 

II — direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; 

III — direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento".A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) criticou a proposta e disse que o texto deveria ser chamado de "estatuto do estuprador", por ignorar a agressão sexual sofrida pelas mulheres. "Meninas, em sua maioria, crianças que são mais de 70% das vítimas de violência sexual do país, quando estupradas, serão obrigada a levar adiante uma gravidez de seu estuprador. Um sujeito que deveria ser punido por seus crimes será chamado de pai", afirmou. [será que essa deputada - que com esse pensamento a favor do assassinato covarde, só poderia ser do Psol - quer priorizar à agressão feita à mulher assassinando um ser humano e inocente e indefeso?  

ou seja: se vinga a agressão sofrida pela mulher assassinando a criança? pensamento típico de um partideco, que tem entre seus assessores Achilles Lolo, terrorista,  que tocou fogo em crianças na Itália.]

Desde que o projeto voltou ao debate, associações médicas e grupos de defesa dos direitos das mulheres se posicionaram publicamente contra. A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) disse, em nota, que repudia o Estatuto "por trazer entraves aos direitos reprodutivos da mulher, dificultando a reprodução assistida e a interrupção da gravidez prevista em lei". A Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras define a proposta como um "retrocesso". "As evidências científicas mostram que, quanto mais restritivas são as leis antiaborto, maior a mortalidade entre mulheres. Para proteger a vida, é preciso garantir o aborto previsto em lei", destacou em comunicado oficial.[é bom que essas ginecologistas e obstetras se acostumem com a ideia de que o projeto sendo aprovado, e será, se participarem de qualquer assassinato, de seres humanos inocentes e indefesos, serão,  além de presas,  proibidas definitivamente de exercerem a profissão que não honram.]

A socióloga Maria José Rosado Nunes apontou que a possibilidade de que a mãe entregue a criança quando nascer é "absurda". "É como se nós mulheres fôssemos animais que reproduzem e que não se importam com o fruto da reprodução. Nós nos importamos. Nós queremos ser mães se o desejarmos, quando o desejarmos e tendo como companheiro dessa relação, ou companheira, alguém que nós elegemos", ressaltou. [essa senhora quer simplesmente que se algum incidente resultar em uma gravidez indesejada, a criança seja assassinada em nome do direito da mulher - esquece essa senhora, que o direito de cada um termina onde começa o de outro. O dela e das que apoiarem seu infame e covarde raciocínio termina exatamente onde começa o DIREITO À VIDA da criança.]

No entanto, há quem discorde e defenda a matéria. Para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), visa proteger a vida tanto da mãe, quanto do bebê ainda não nascido. "Não é relativização nem desprezo da vida humana. O ser humano mais inocente, mais frágil, aquele que sequer cometeu algum tipo de crime, não pode ser penalizado, ainda mais com pena capital, pelo crime de terceiros", argumentou.

A professora de biologia da Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, partilha do mesmo entendimento. "A gente estaria falando de cidadãos de segunda categoria, inclusive quando essa criança nasce. Uma criança gerada em estupro não tem uma dignidade menor do que qualquer outra criança", disse.

Brasil - Correio Braziliense