PL da Censura: o Brasil não pode virar uma China - Marcel van Hattem

Vozes - Marcel van Hattem

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou urgência para o PL das Fake News. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O maior ataque à liberdade de expressão já visto na história recente do Brasil está em curso e, infelizmente, é o Poder Legislativo quem o está protagonizando. 

O Parlamento nacional, que deve dar neste momento de nossa história o conforto de que a população necessita para ver garantidas suas liberdades, está debatendo um tema que arrisca colocar direitos constitucionais históricos do nosso povo no lixo. 

O Projeto de Lei 2630/2020 tem um nome orwelliano, “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, e uma alcunha enganadora, “Lei de Combate às Fake News”, mas felizmente já está ficando mais conhecido popularmente por aquilo que realmente representa: uma “Lei da Censura”.

 

Na noite de terça-feira, 25 de abril, mais um passo foi dado para que a censura volte a ser realidade no Brasil com a aprovação do requerimento de urgência para incluir a matéria em pauta. 

A batalha será árdua, mas não impossível: foram 238 votos a favor e 192 votos contrários, com manobras regimentais do presidente Arthur Lira para aprovar o requerimento excepcionalmente por maioria simples (artigo 154 do Regimento Interno da Câmara, que só pode ser usado simultaneamente por duas matérias por vez) em vez de por maioria absoluta (como preconiza o artigo 155).

    Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo.

Considerando-se que muitos parlamentares votam a urgência sem ter compromisso com o mérito e que 83 parlamentares não votaram, é possível reverter esse placar no momento de discussão do projeto, que pode ocorrer hoje, 26, ou na próxima terça-feira, 2 de maio. 

Os interesses envolvidos pela sua aprovação, porém, são enormes. 

Além da tradicional voracidade de políticos que preferem o silêncio dos críticos à liberdade de opinião, imprensa e expressão, também o Supremo Tribunal Federal e parte relevante da mídia brasileira integram o front a favor da volta da censura no Brasil. Repito: a batalha será árdua!

 

O Supremo Tribunal Federal vem há muito tempo interferindo no processo legislativo. 

Inicialmente com opiniões, depois com decisões e, agora, com sugestões legislativas apresentadas oficialmente ao Parlamento. 

Trata-se de função que não lhe compete e, a rigor, lhe são vedadas, mas os ministros do STF não demonstram mais qualquer respeito com a lei, inclusive com aquela que regula suas próprias condutas, a Lei Orgânica da Magistratura. 

Pouco antes da abertura da Ordem do Dia na Câmara dos Deputados que aprovou o requerimento de urgência da Lei da Censura, o próprio ministro Alexandre de Moraes trouxe propostas em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam incluídas no texto do PL 2630.

    Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas?

Em resumo, as propostas do ministro Alexandre de Moraes trazem uma confissão: o que ele tem feito até aqui como juiz no que diz respeito ao suposto “combate às fake news” é ilegal. Ponto. 

Ao oferecer ao Congresso Nacional uma proposta de lei que dê suporte ao que ele já executa, censurando políticos e jornalistas, prendendo manifestantes pacíficos, detendo inclusive idosos e crianças, comerciantes e comediantes, Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.

A escalada autoritária do STF é tão desabrida e explícita, que o fato de estar admitindo sua própria infração à lei e à Constituição Nacional já não é notícia relevante no Brasil. 

Ministros do Supremo conseguiram a proeza de, ao mesmo tempo, tornarem-se atores relevantes no cenário político brasileiro e irrelevantes como operadores sérios e confiáveis do Direito pátrio.

    Alexandre de Moraes admite publicamente e sem o menor pudor que tem agido sem lei que o respalde e em contrariedade com a Constituição.

Já a mídia tradicional, ciosa com a perda de público decorrente do advento das redes sociais, decidiu apostar as fichas na capacidade do Estado para esmagar a concorrência.  

Em vez de olhar com seriedade e honestidade intelectual para dentro de suas próprias quatro paredes e entender melhor os motivos para a derrota constante para a concorrência virtual, as empresas de jornalismo profissional, com raras exceções, encontram agora no governo, que deveriam vigiar e fiscalizar, o suporte para resolver seus problemas financeiros.

 

A imprensa que outrora fez campanha intensa contra a censura, nos tempos da ditadura militar e das Diretas Já, agora usa argumentos esdrúxulos e injustificáveis para defender o cerceamento da liberdade de expressão. Faz lembrar a fábula do sapo e do escorpião:

 - o governo pode até conseguir auxiliar as empresas de mídia no curto prazo, mas é de sua natureza aferroá-la e estrangulá-la até a morte. Basta ver todos os exemplos internacionais em que governos autoritários, como o petista, cooptaram a imprensa e liquidaram com sua liberdade.

A discussão sobre liberdade de expressão e responsabilidade é imensa e intensa, impossível resumi-la em um artigo. Em tempos em que a disseminação de informação é tão rápida quanto perigosa via redes sociais, porém, não há dúvidas de que é preciso discutir e aprovar formas legais mais adequadas aos nossos tempos de combater a injúria, a calúnia e a difamação, há muito tempo já tipificados inclusive como crime no Brasil, além de outras formas de contravenção e ilegalidades cometidas online e que extravasam para o mundo real. Contudo, não podemos correr o risco de jogar o bebê fora junto com a água suja do banho.

Quando a mentira é combatida de forma errada, a primeira vítima é sempre a verdade. 

Passar ao governo a tutela sobre a opinião dos seus cidadãos é caminho certo e seguro para o autoritarismo. 

Quantas vezes ainda teremos de ver o arbítrio e a ditadura imperar em países onde a política determina quais opiniões são lícitas até que ideias como a Lei da Censura sejam apenas devaneios pensados por uma minoria radical e delirante? 

Não tenho resposta a esta pergunta, sobretudo considerados aqueles que hoje lideram os Três Poderes e os já mencionados mesquinhos, mas significativos interesses envolvidos. O Brasil, porém, não tem vocação para virar uma China em termos de censura e é por isso que nesse momento será por meio da mobilização de sua população que poderemos evitar esse destino.

Nota: para acompanhar em tempo real quais são os parlamentares a favor e contra o PL da Censura, acesse pldacensura.com. 

Ali é possível identificar cada deputado e pedir àqueles que são a favor da censura ou que não se posicionaram que reflitam sobre o futuro que querem para si e para o nosso país.

Marcel van Hattem, é deputado federal em segundo mandato - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

De Portugal para Lula: Chega! - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

"Nos últimos dias, tive aqui em Portugal a inconfundível sensação de estar em casa, sentimento que, acredito, é compartilhado por todos os brasileiros que visitam Portugal e todos os portugueses que visitam o Brasil", escreveu o presidente Lula em suas redes sociais. Já a sensação de muitos portugueses foi bem diferente...

André Ventura, líder do partido Chega, convocou uma pequena multidão para recepcionar o presidente brasileiro de uma maneira um tanto, digamos, calorosa:  Deputados portugueses protestam também durante discurso de Lula no Parlamento. O presidente da Assembleia da República pediu cortesia e educação aos colegas que exibiam cartazes contra a corrupção e bandeiras da Ucrânia. Mas a mensagem foi transmitida com clareza: os portugueses não querem o ícone da corrupção brasileira, com elos com os socialistas portugueses ao que tudo indica, fingindo que nada aconteceu, que não houve julgamento e condenação, só porque malabarismos supremos soltaram depois o "descondenado".

Nas ruas, enquanto passeava como se fosse um líder mundial, o petista foi obrigado a ouvir "Fora Lula":  Sair da bolha controlada pela velha imprensa e pelo STF significa encarar a realidade, e esta não é aquela pintada pelo sistema que viu em Lula a única alternativa para se livrar de Bolsonaro. O mundo sabe quem é Lula, o que ele fez no verão passado, e o que anda defendendo abertamente e sem pudor: as piores ditaduras comunistas do planeta e a agressão indefensável de Putin à Ucrânia.

O Brasil voltou, diz o slogan patético dos petistas. Só se for a passar vergonha. Agora sim, os brasileiros saberão o que é ser um pária internacional. E como sempre, a esquerda radical não gosta nada da manifestação popular, não tolera a liberdade de expressão.  

O ministro Flavio Dino ficou incomodado com a recepção ao chefe:

Leandro Ruschel comentou: "O comunista não curtiu as verdades que a direita portuguesa jogou na cara do descondenado". O deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança, da família real, constatou: "Recepção em Portugal foi digna de um político criminoso". Gustavo Gayer também alfinetou o presidente: "O ladrão tendo a recepção que merece em Portugal agora. O Brasil virou uma piada internacional".

Só ficamos sabendo dessa recepção "amigável" ao presidente petista graças ao que resta de liberdade nas redes sociais.  

E se depender do PT, bajulador de tiranos, isso está com os dias contados. 

A PL da Censura vem aí com força para calar os críticos e "dissidentes". Relatada por um comunista, [que gosta de tapioca, desde que paga com o cartão corporativo = dinheiro público.] ela exala autoritarismo e arbítrio do começo ao fim.

Barrar esse troço é crucial. Mas o amigo de ditadores tem aberto os cofres públicos para "convencer" a turma. Tem veículo de comunicação que pode lucrar dezenas de milhões com a aprovação da PL, e que, coincidentemente, tem defendido a censura no país em nome da "defesa da democracia".

O Brasil vive um claro embate entre os que normalizam o desgoverno atual e aqueles que pretendem impedir o destino venezuelano. 

O recado tem de vir de todos os cantos, não só de Lisboa: CHEGA! Esses comunistas já foram longe de mais e precisam ser colocados para fora do poder o quanto antes!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Tarcísio de Freitas: “Lula não tem plano para o Brasil”

O governador de São Paulo aposta em privatizações e diz que segue fiel ao ex-presidente, acreditando na volta da direita bolsonarista ao Palácio do Planalto

 

 Tarcísio Gomes de Freitas (Egberto Nogueira/ímãfotogaleria/.)

Há quase um mês sofrendo com cólicas provocadas por pedras nos rins, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), de 47 anos, passou a intercalar a rotina no Palácio dos Bandeirantes com internações hospitalares.  

Em meio a despachos internos e reuniões, ele se prepara para uma terceira cirurgia, procedimento que fará em breve. 

O problema médico, no entanto, não alterou muito a rotina de trabalho e, como destaque próximo na agenda política, o ex-ministro receberá Jair Bolsonaro em um evento em Ribeirão Preto, no interior paulista, no início de maio. 

Dizendo-se grato ao ex-chefe, Tarcísio acredita que o nome do capitão continuará forte no campo da direita, principalmente porque, em sua avaliação, o governo petista “não está sabendo aproveitar as janelas de oportunidade”. “Lula não está entregando aquilo que o Brasil esperava”, afirma o governador, que recebeu a reportagem de VEJA em seu gabinete. Além das críticas ao atual mandatário, Tarcísio falou de seus planos para o estado que comanda, com destaque para a grande agenda de privatizações. A seguir, os principais trechos.

Como está sua saúde? Tive esse susto das pedras no rim em Londres, no fim de março. É um problema que me atinge desde 1995. Sofro esporadicamente e estou fazendo um tratamento em algumas etapas para eliminar de vez o problema. Obviamente isso vai envolver mais cuidados com a saúde. Fiz um bombardeio nas pedras, mas elas não saíram. Agora passei por outro procedimento no sábado passado, 15, e deverei encarar pelo menos mais um.

Após 100 dias de governo, o senhor foi bem avaliado pelo Datafolha, inclusive por eleitores de Fernando Haddad. Isso o surpreendeu? O caminho que estabelecemos, de buscar o desenvolvimento do estado de São Paulo, assim como dignidade e diálogo, o que chamo de governo 3D, é um caminho acertado. Isso traz a esperança nas pessoas de uma boa condução, independentemente da linha partidária, ideológica. As pessoas não votaram em mim, mas acreditam que eu possa entregar resultados.

O senhor foi eleito com o apoio de Bolsonaro e dos apoiadores do ex-presidente. Ainda pode ser chamado de bolsonarista? Tenho relação de amizade e gratidão com o presidente Bolsonaro. Ele foi muito importante para mim. Me abriu uma porta que não era aberta para técnicos. Eu acredito muito no governo que ele fez. Sou liberal, acredito na busca pela iniciativa privada. E o fato de estar aqui eu devo exclusivamente ao Jair Bolsonaro.

Ainda se considera um bolsonarista? 

Sim, claro.

(...)

A preocupação com a segurança nunca foi tão grande e hoje o problema chegou com força às escolas. O que pode ser feito para evitar que não se repitam episódios como o de uma professora assassinada dentro da sala de aula em São Paulo por um aluno de 13 anos? De forma estrutural, vamos cuidar da saúde mental, com a contratação de psicólogos para atender alunos e profissionais da educação. Vamos também contratar segurança privada, com vigilantes desarmados. Não queremos transformar uma escola naquilo que ela não é. A escola tem que ser local de alegria, de barulho de criança. Não será local do medo, com detector de metal, não. Mas terá mais segurança.

Uma de suas prioridades de governo é combater a chaga da cracolândia do centro de São Paulo. Vários gestores tentaram fazer isso e fracassaram. O que o senhor fará de diferente? Queremos pegar essa pessoa que hoje sucumbe ao álcool e às drogas e primeiro tratá-la. Depois, ofereceremos oportunidades de trabalho. No estado, há falta de profissionais na indústria de celulose, na lavoura, na construção civil, por exemplo.

Sua imagem ficou marcada pela cena do senhor quase quebrando um martelo durante o pregão de um trecho do Rodoanel na B3. O vídeo viralizou nas redes. De onde saiu a ideia? Surgiu de brincadeiras que fazíamos durante os leilões nos tempos do ministério. Foram mais de 80, e em todos havia essa competição para quebrar o martelo do seu Osni Branco, que é o artesão que o fabrica. Mas o objeto foi muito reforçado, então eu vou pensar em desistir da ideia (risos).

Publicado em VEJA,  edição nº 2838,  de 26 de abril de 2023

ENTREVISTA COMPLETA, Páginas Amarelas, Revista VEJA

Lula e o dólar - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

“Toda noite me pergunto por que todos os países estão obrigados a fazer o seu comércio lastreado no dólar. Por que não podemos fazer nosso comércio lastreado na nossa moeda? Por que não temos o compromisso de inovar? Quem é que decidiu que era o dólar a moeda, depois que desapareceu o ouro como paridade”, questionou o presidente Lula na cerimônia de posse de Dilma Rousseff para comandar o Novo Banco de Desenvolvimento, também chamado de Banco dos Brics – sigla formada por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Mais tarde, Lula ouviu que o presidente da China Communications Construction Company (CCCC), Wang Tog, estaria disposto a criar mecanismos de troca direta entre o yuan, a moeda chinesa, e o real. 

O acordo seria uma forma de facilitar transações financeiras entre os dois países. No Brasil, a CCCC investe em obras de infraestrutura, como a construção da ponte Salvador-Itaparica. 

Lula foi acompanhado na reunião por ministros, incluindo o da Fazenda, Fernando Haddad, e cinco governadores, entre eles o da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

 

Que a China tenta substituir o dólar como moeda básica do comércio mundial não é novidade alguma. 

Mas agora a ditadura comunista conta com o apoio aberto do Brasil, graças a um presidente alinhado com o comunismo chinês. 

A esquerda radical brasileira sempre alimentou um antiamericanismo patológico e infantil, e nessa Guerra Fria 2.0, nem pisca antes de escolher o lado do regime tirânico oriental.

 

Vamos responder a pergunta feita por Lula: quem escolheu o dólar como moeda internacional depois do ouro? Simples: o mercado, ou seja, os próprios indivíduos livremente. 

Se o trabalhador brasileiro, argentino, venezuelano ou indiano puder escolher se quer seu salário definido em dólares, reais, bolívares ou yuans, ele muito provavelmente escolherá a moeda americana. Se ele tiver algum conhecimento econômico, ele certamente fará isso.

 

Lula sempre coloca a carroça na frente dos bois, confunde causalidade, acha que tudo é uma questão de "vontade política". 

É a mesma mentalidade que clama pela redução artificial na taxa de juros. Ele não compreende que tais índices são consequência, são efeitos de medidas econômicas. 

O dólar é considerado mais seguro pois os Estados Unidos, apesar de seu endividamento crescente e preocupante, ainda são o país mais livre e sólido.

O mundo prefere uma moeda que tem lastro numa sociedade próspera, com império das leis, propriedade privada garantida, liberdade. Tais valores já foram mais robustos na América, é verdade, mas não há a menor dúvida de que a China e o Brasil não são substitutos decentes.

Uso meu exemplo para ilustrar isso: no Brasil do arbítrio supremo, minhas contas bancárias foram congeladas do nada. 

Meus reais ganhos honestamente com meu trabalho estão retidos nos bancos. 

Se eu recebesse tudo nos bancos americanos em dólares, certamente estaria mais tranquilo. 

É por isso, Lula, que o mundo todo prefere dólar a real lulista!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Brasil pode integrar a Otan? Entenda se o país tem chances de entrar para a aliança militar

 O Globo

EUA já reconhecem o Brasil como um aliado prioritário extra-Otan, mas ingresso do país no Tratado do Atlântico Norte dependeria de mudança de estatuto

[a noticia, ou narrativa, sobre o Brasil integrar a Otan,  é mais uma ação dispersiva, uma fake news, para desviar atenção da TOTAL INÉRCIA do DESgoverno petista; o desgoverno do estadista Lula, hoje completando 97 dias, não fez absolutamente nada, exceção de três insignificantes ações*,  que em  nada favoreceram a população do Brasil, especialmente a mais pobre.  

Apesar de um ministério com 37 integrantes - quase todas enrolados com a Justiça e/ou Polícia, os quatro dedos que restam na mão esquerda do 'nine fingers', são suficientes ara contar os honestos e/ou não enrolados - não conseguiu realizar nada. 

Até o arcabouço, 'apresentado' ao Congresso, teve apenas uma função = impedir que o retorno do ex-presidente Bolsonaro ocupasse todo o noticiário - já foi recolhido pelo 'poste' Haddad, para ajustes: tentar produzir algo com começo, meio e fim.

Então, o recurso é tentar vender a imagem de que o estadista vai conseguir elevar o Brasil aos píncaros do prestígio - ambição demais, visto que o Brasil já tem um  título inédito: é o único país do mundo que tem na presidência da República um ex-presidiário condenado por crime comum, condenação confirmada por 9 juízes e por três instância - foi descondenado, porém,  não foi inocentado.

O ingresso do Brasil na Otan NÃO é interessante nem ao Brasil, nem aos países que integram aquela aliança.

Além da necessidade de alterar estatutos, impedimentos geográficos, a própria Otan perde prestígio e força - nos tempos das guerras convencionais, seu poderio impressionava.

Agora, com armamento nuclear, ela é mais simbólica = pode destruir seu principal adversário - que entendemos ser a Rússia - porém ao custo da destruição do planeta Terra. VALE A PENA? ]

 

Militares do Exército Brasileiro durante treinamento - Ailton de Freitas

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) cresceu nesta semana. Com a adesão da Finlândia, a aliança militar chegou a 31 países-membro, unindo quase todo o território da América do Norte ao Leste Europeu sob um compromisso de defesa coletivo em caso de agressão externa. O ingresso dos finlandeses no bloco reacendeu uma pergunta antiga: o Brasil pode se tornar um membro da Otan?

• Entenda: O que é a Otan, a aliança militar liderada pelos EUA
• Cronologia: Otan, da Guerra Fria à invasão russa na Ucrânia

A última vez em que o assunto esteve em alta foi em 2019, quando Donald Trump e Jair Bolsonaro ainda ocupavam as presidências de Estados Unidos e Brasil, respectivamente. Após um encontro dos dois mandatários em Washington, os EUA reconheceram o Brasil como um aliado prioritário extra-Otan. À época, Bolsonaro afirmou em Brasília:— Nós tratamos disso na última viagem que eu fiz aos EUA. Conversei com o Trump. A ideia dele era até nos colocar, mas teria que mexer no estatuto dentro da Otan —, disse o então presidente em frente ao Alvorada um dia depois da confirmação.

O limite estatutário ao qual o ex-presidente se referiu em 2019 é o Artigo 10° do tratado fundador da aliança, que dispõe sobre a inclusão de novos membros ao acordo. O texto diz: "As partes podem, por acordo unânime, convidar qualquer outro Estado europeu em posição de promover os princípios deste Tratado e contribuir para a segurança da área do Atlântico Norte a aderir a este Tratado".

A limitação a Estados europeus tem a ver com a própria fundação da aliança. Criada em 1949 para conter a influência da União Soviética no Ocidente, o acordo previa a defesa de um grupo de países muito específico. De acordo com o professor de Relações Internacionais Vinicius Rodrigues Vieira, do Centro Universitário FAAP, aspectos culturais foram e são definidores para a própria existência da organização.

"A Otan não é apenas uma aliança militar para a defesa de Estados. Muitos analisam que ela é a defesa do coração da chamada civilização ocidental. Ela possui um contexto civilizacional, lembrando que, aos olhos da política internacional, o Brasil não é parte do Ocidente, mas sim da América Latina", disse o professor em entrevista a O GLOBO.

A outra aliança
Se apenas uma mudança profunda no centro da Otan poderia fazer o Brasil entrar na organização, não significa dizer que o país fica sem nenhuma possibilidade de defesa coletiva diante de uma ameaça estrangeira. Vieira aponta que o Brasil já é parte de um tratado — visto por alguns como uma aliança, ao menos em sua concepção — de defesa coletiva com os EUA anterior a própria Otan, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), criado pelo presidente americano Harry Truman, em 1947.

"O Brasil já tem um tratado de assistência mútua com os EUA. No campo dos estudos estratégicos, o TIAR é considerado uma aliança, porque é um tratado de assistência recíproca. Ou seja, se há um ataque a qualquer um dos territórios, os EUA teriam a obrigação de nos defender. E nós teríamos a obrigação de defender os americanos", explicou o professor.

Apesar de propor uma garantia coletiva de segurança, o histórico de aplicação (ou não aplicação) do tratado e o peso político perante sua principal potência militar, põem em dúvida o que ele realmente tem a oferecer."Quando ocorreu a Guerra das Malvinas, convenientemente esse tratado não foi invocado, porque envolvia o Reino Unido, um aliado americano de longa data, e a Argentina, integrante do TIAR", disse Vieira, apontando a diferença de prioridades.

Aspectos operacionais também limitam um aprofundamento do TIAR. "Ele é um tratado e não uma organização como a Otan, que tem autonomia, burocracia e comando próprios."

Aliado prioritário extra-Otan [nenhum valor prático,] 

Embora não seja uma etapa prévia para a entrada na Otan, o status concedido pelos EUA possui serventia prática, funcionando como uma espécie de selo de verificação para a interação militar dos dois países.

O benefício, no entanto, não é exclusivo do Brasil. O mesmo status é concedido a um grupo de cerca de 20 países da América Latina, África, Oriente Médio, Ásia e Oceania, como Austrália, Japão, Argentina, Israel e Egito.

Mundo - O Globo

[*REALIZAÇÕES DO governo Lula:

- aumento de R$ 18, no salário mínimo; 

- apresentação do rascunho, melhor dizendo MINUTA, do que pretendem que seja um 'arcabouço fiscal' - não passa no Congresso;e,

- inauguração de uma placa de identificação/localização da sede do 'ministério da cultura' - uma repartição que ele denominou 'ministério', que seria substituída com vantagens  por uma subsecretaria pendurada no Ministério da Educação.]

 

Sem barulho, mas vivo e disposto a ir à luta: a volta de Bolsonaro ao Brasil - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro

De volta ao Brasil, Bolsonaro diz que vai trabalhar para fazer PL e aliados elegerem mais da metade das prefeituras brasileiras nas eleições de 2024. -  Foto: Luis Nova/EFE

Jair Bolsonaro voltou a fazer parte ativa da política nacional – desembarcou na manhã de quinta-feira (30) em Brasília, sem barulho e sem festa, mas vivo, inteiro e, ao que parece, disposto a ir à luta.  

Tem pela frente uma barreira formidável: o consórcio dos supremos tribunais de Brasília, que dá a entender que vai passar os próximos quatro anos fazendo exatamente a mesma coisa que fez nos quatro últimos.

Nestes últimos quatro anos, a ideia fixa do STF foi destruir o governo Bolsonaro – começou proibindo que ele nomeasse o seu próprio diretor da Polícia Federal, e a partir daí não parou nunca mais. [ação que foi o marco inicial do desgaste, desprestigio e até desmoralização do Governo Bolsonaro - tivesse simplesmente ignorado a ordem, mantido a nomeação sob a alegação que se pela Constituição Federal o presidente da República pode demitir qualquer ministro, até mesmo 'ad nutum', pode também, por óbvio,  demitir um subordinado do ministro -  o servidor que ele nomeou seria empossado e exerceria o cargo. 

Todos lembram que o ex-ministro do STF, Celso de Melo, hoje aposentado, determinou que Bolsonaro comparecesse a uma delegacia da PF para depor; 

o então ministro se aposentou e o ministro Moraes manteve a determinação, Bolsonaro ignorou a ordem, não compareceu, o ministro reiterou, Bolsonaro continuou ignorando. 

Resultado = Bolsonaro não foi e nada, absolutamente nada, foi feito contra ele.

O mesmo ministro, hoje aposentado, determinou que oficiais generais comparecessem para depor em determinado inquérito, se necessário 'debaixo de vara'; não foram, a vara não foi utilizada acionada e o assunto esquecido.]

Nos próximos quatro, a ideia continua fixa, só que com propósitos ainda mais radicais: cassar os seus direitos políticos, impedir com isso que ele se candidate a qualquer coisa pelo resto da vida e, se for possível, até para estabelecer alguma simetria com Lula, mandar o homem para a cadeia.

Lula, a esquerda em peso e os advogados garantistas, mais o Jornal Nacional e boa parte da mídia, vão dar 1.000% de apoio ao projeto – já em execução cinco minutos depois de anunciado pelo TSE o resultado da eleição. Bolsonaro, para todos eles, continua sendo o principal problema da nação.

O ex-presidente, do seu lado, começou a se mexer de novo; chegou a dar a impressão de que estava morto, mas não está. Não houve recepção em massa – e nem seria permitido pelas autoridades de Brasília, que desde a suspensão e o pito passado no governador já querem chamar a polícia, bloquear ruas e pedir estado de sítio a cada vez que veem três pessoas juntas.  

Mas houve a reestreia formal de Bolsonaro na política brasileira em seu primeiro gesto oficial: uma recepção na sede do Partido Liberal, do qual é o presidente de honra. Falou de trabalho no Congresso. Falou do PL. Falou de sua prioridade, as eleições municipais do ano que vem, nas quais conta estar ao lado dos vencedores nos dez ou vinte maiores colégios eleitorais.

Teve, naturalmente, de responder à acusação de hoje da mídia – as joias da Arábia, que vieram se juntar às denuncias ininterruptas de cada um dos seus anos no governo. Nenhuma deu em rigorosamente nada, do ponto de vista legal. 

 Mas vão continuar sendo feitas até o fim de sua vida natural, e isso não o impediu de ter 58 milhões de votos na última eleição – nem de continuar sendo a assombração número 1 do Supremo e do seu entorno.

Bolsonaro, no momento, tem um cabo eleitoral dos sonhos de qualquer político de oposição, e um plano B. O cabo eleitoral é o governo Lula: está pior hoje do que estava apenas 90 dias atrás e tem tudo para ficar pior nos próximos 90. Não há limites, daí para frente. A esquerda, é claro, acha que esse tipo de observação é apenas “opinião errada”, ou “desinformação”, ou “bolsonarismo” – infelizmente, para quem está começando a sentir na própria pele os efeitos das decisões do governo, trata-se de fatos.

Não há como falsificar todos os fatos; uma parte sim, mas não todos, e isso é uma bênção diária para quem está na oposição.  

Não ficam nunca sem material de trabalho; quando ficam, o governo fornece. 

O plano B do ex-presidente como novo líder não oficial da direita brasileira – e no caso de sua carreira política ir a pique nos tribunais – é jogar todo o seu capital no apoio a um nome forte e viável do seu mundo. Não será pouca coisa.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Brasil não cresce porque o governo Lula é muito ruim - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Presidente acha mais fácil fugir do seu fracasso escolhendo um culpado. No caso, o Banco Central

Presidente acha mais fácil fugir do seu fracasso escolhendo um culpado. No caso, o Banco Central. ruim, O ministro da Fazenda acaba de dizer que o Banco Central “também tem de ajudar o governo.” 

Está errado, e essa é mais uma das razões pelas quais nada de relevante deu certo até agora os primeiros três meses do governo Lula; a ideia geral da coisa está fundamentalmente errada.

 O Banco Central não está aí para “ajudar o governo”. Sua função é cuidar do valor da moeda nacional, tentando que esse valor seja amanhã mais ou menos o que é hoje; não serve ao governo, e sim ao cidadão, principalmente o mais pobre. 

Este não costuma ter reservas; vai simplesmente à ruína se o pouco dinheiro que tem no bolso chega ao fim do mês valendo muito menos do que começo.

Na verdade, para realizar direito o seu trabalho, o BC tem muitas vezes de fazer o contrário do que pede o ministro: "tem de opor à desvalorização da moeda que o governo quer provocar o tempo todo, gastando mais do que pode para satisfazer aos seus desejos e ao que chama de necessidades do Estado”. Isso é inflação. O BC é contra. Lula a favor.

Todo o governo Lula e o PT estão obcecados com o Banco Central - além de Bolsonaro e do senador Sergio Moro. 

Percebem, irritadíssimos, que a economia, o governo e o país vão mal – mas é claro que se negam terminantemente a entender que esse desastre em formação é resultado único e exclusivo da má qualidade patológica da equipe de ministros que Lula armou à sua volta, e da militância primitiva de suas posições econômicas. 

Sem consertar isso, e aí é trabalho de carpintaria pesada, não vão resolver nada, nunca.

Mas quem é que diz que Lula quer resolver alguma coisa com racionalidade? 

Ele acha muito mais fácil, como sempre, fugir do seu fracasso escolhendo um culpado a quem possa atacar com o mínimo de risco e com o máximo de demagogia. 

No caso, escolheu o Banco Central. Desde o primeiro dia, é culpado por tudo o que está acontecendo de ruim no Brasil por causa da incompetência terminal do presidente da República.

O conto do vigário que o seu governo quer aplicar no público é o que ouve todos os dias: o Brasil não está se desenvolvendo e criando empregos por causa dos juros altos estabelecidos pelo BC.

É falso. O Brasil não cresce, nem vai crescer de verdade, porque o governo Lula é muito ruim. Desde o primeiro minuto, numa erupção combinada de rancor com ímpetos suicidas, lançou-se numa guerra aberta contra a produção, a iniciativa privada e o capitalismo em geral – não porque tenha alguma coisa útil para colocar no lugar, mas porque Lula tem raiva, ouve gente que tem raiva e está numa cadeira onde pode exercer suas raivas privadas. 

As empresas só investem o que precisam para continuarem em funcionamento – quem quer investir num país em que presidente se acha “socialista”?

 

Na viagem que cancelou à China, um dos marajás mais gordos da comitiva seria um burocrata decidido a denunciar a soja, o milho e o agronegócio brasileiros como um mal a ser combatido. 

Iriam também sócios-proprietários do MST. 

Para que, numa viagem supostamente de “negócios”? 

Para pedir que o governo da China ajude o MST a invadir terras no Brasil? Socou de novo em cima da população impostos que haviam sido suprimidos; quer tirar da tumba ainda outros, como o imposto sindical e o seguro obrigatório. Pensa só em aumentar a carga fiscal. 

Diz que “precisa” de  dinheiro para os pobres etc, etc...[é nossa OPINIÃO que não podemos esquecer  que na virada do governo Bolsonaro para o inicio do DESgoverno Lula, várias categorias de MEMBROS - Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público e assemelhados  - MEMBROS = os que integram um dos poderes da República, MP - não confundam com servidor público - foram agraciados com reajustes salariais e a imprensa noticiava que já em março/23, parte do funcionalismo público também teria o salário reajustado; março está acabando, nenhum funcionário público teve reajuste salarial e estranhamente nenhum sindicato piou, reclamou.

Razão do silêncio das entidades sindicais = em troca do silêncio pretendem ter de volta o imposto sindical - excelente para os pelegos.] 

 

De novo é falso. O governo Lula quer dinheiro (já levou uma fortuna antes mesmo de tomar posse) porque tem de pagar as viagens do ministro das Comunicações em jatos da FAB para ir à exposições de cavalo; seguem-se mil e uma coisas equivalentes.  

Os pobres continuam o seu pretexto para o governo forrar o Estado com cada vez mais dinheiro, que  vai ser gasto cada vez mais consigo mesmo. A arrecadação total do Brasil, em todos os níveis, vai passar os R$ 3 trilhões – mas Lula acha que isso não chega, e exige que lhe deem mais. 

Se gasto público tirasse pobre da pobreza, já não haveria, há muito tempo, nenhum pobre neste país. 

Mas quem quer falar disso à sério? É muito mais proveitoso jogar a culpa no Banco Central.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

A economia do Brasil vai mal? Para Lula, a culpa é dos livros – que ele não leu - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - Vozes

O presidente Lula, cada vez mais empenhado em agredir os brasileiros com exibições públicas de ignorância mal-intencionada, acaba de dizer que os “livros de economia estão superados”. É mesmo? 

E quais os livros de economia ele leu para chegar a essa afirmação? Três? Dois? Está bem – um só. Qual teria sido? 

Como até uma criança com dez anos de idade está cansada de saber, Lula não leu livro nenhum para dizer isso.

 

Mais uma vez, como vive fazendo, promoveu a si próprio às funções de Deus e decretou que os conhecimentos acumulados pela humanidade na área da economia não valem mais nada – é ele, agora, que sabe das coisas. Não foi capaz sequer de admitir que algum, entre as dezenas de milhares de manuais que circulam sobre o tema, possa ter uma utilidade qualquer. Não: “Os livros de economia estão superados”, simplesmente. Todos.

    O inimigo de Lula, agora, são os livros de economia. A economia do Brasil vai mal? Prendam os livros.

Não se trata, no caso, apenas de uma estupidez – é uma estupidez com método. Lula diz esses despropósitos porque acha que está sendo esperto, e quer tirar vantagem pessoal deles para tentar esconder a calamidade que o seu governo está construindo, na economia e em praticamente tudo naquilo em que encosta a mão.  

É cada vez mais claro que a situação econômica do Brasil, caso as decisões continuem na mesma linha em que têm andado, caminha para um desastre passível de acabar sendo pior do que o balanço final de Dilma Rousseff. Não poderia ser de outro jeito.

Lula montou um governo de extremistas, parasitas e puxa-sacos que não têm a mais remota ideia de como resolver nenhum dos problemas concretos do Brasil de hoje, e quando têm, a ideia está errada. 

Mas Lula é incapaz de procurar alguma solução séria para qualquer desses problemas. Como não quer trabalhar nas soluções, [por faltar competência  ele e a quase totalidade dos 37 'aspones' que chama de ministros.] inventa inimigos para esconder o seu fracasso e jogar a culpa nos outros.

 

Em noventa dias de governo, Lula já tem uma obra copiosa em matéria de fugir dos efeitos da sua inépcia, da sua arrogância e da desgraça nacional que foi a montagem do seu ministério. 

De cara, sem apresentar a menor razão para o que estava falando, disse que tinha recebido do seu antecessor um país “destruído” – o que é flagrantemente falso, pelo exame mais elementar dos números, e poderia lhe valer um processo de fake news por parte do próprio Ministério da Verdade que criou logo depois de assumir a presidência. 

Ultimamente, inventou que todos os problemas que lhe aparecem pela frente são culpa do Banco Central – o único órgão de governo no qual não manda, é claro. O inimigo, agora, são os livros de economia. A economia do Brasil vai mal? Prendam os livros.

Nada disso, é claro, vai fazer com que qualquer das dificuldades do país desapareça. Mas o presidente não está interessado em solução nenhuma – a única coisa em que pensa é se vai continuar tirando proveito do seu truque mais velho: enganar o maior número possível de gente e governar o Brasil com palavrório falsificado como o dos “livros de economia”.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Trimestre Trágico - Gilberto Simões Pires

 

CORRIDA CONTRA O TEMPO

Hoje, 27, o desgoverno Lula completa 86 dias repletos de tragédias e mentiras que por si só garantem, inequivocamente, a certeza de que o Brasil corre contra o tempo para assumir, muito em breve, a liderança do seleto TIME DE PAÍSES LATINOAMERICANOS, cujos presidentes-tiranos- fizeram valer os -PRINCÍPIOS E PROPÓSITOS COMUNISTAS- que estão elencados de forma extremamente didática e cuidadosa na CARTILHA DO FORO DE SÃO PAULO, organização que reúne de maneira promíscua partidos políticos de esquerda, organizações criminosas e grupos de narcotraficantes.

PROJETO DE DESTRUIÇÃO NACIONAL

Lembro bem, e até mencionei num dos meus editoriais, o MENTIROSO DISCURSO que o líder do crime proferiu no Congresso, no dia 01/01, sob aplausos da Mídia Abutre Consorciada, quando classificou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como PROJETO DE DESTRUIÇÃO NACIONAL. Alto e bom tom, Lula subiu nas tamancas do comunismo ao dizer que estava assumindo o país sob TERRÍVEIS RUÍNAS e com um DESASTRE ORÇAMENTÁRIO. Que tal? 

GÊNERO, NÚMERO E GRAU

Considerando a importância que é dada, tradicionalmente, aos primeiros 100 dias de governo, período que o novo governante usa para marcar o território das suas intenções e propósitos para os 4 anos de mandato, o que temos, faltando apenas 14 dias para o fechamento deste ciclo, é simplesmente ASSUSTADOR. Ou seja: tudo de ruim e péssimo que se poderia esperar de Lula & Cia já excedeu, de forma gritante, e inquestionável, em GÊNERO, NÚMERO E GRAU. Um legítimo HORROR.

DADOS DA OCDE, BANCO MUNDIAL E MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Observem que Lula, seguindo a velha e conhecida lógica de Goebbels, de que uma mentira repetida várias vezes faz dela uma verdade, disse inúmeras vezes que durante o governo Bolsonaro (2019 a 2022) o Brasil ficou ISOLADO do resto do mundo. Pois, para que não se perca de vista a verdade, eis o que dizem, por exemplo, os dados compilados a partir de estatísticas da OCDE, BANCO MUNDIAL E MINISTÉRIO DA ECONOMIA:  

1. O *Brasil foi o 4° maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) em 2021* segundo a OCDE.

2. O *Brasil foi o maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) como proporção do PIB* em 2021, consideradas as 15 maiores economias do ranking do Banco Mundial.

3. *Em 2022, o Brasil se consolida como 4° maior destino de IED e maior destino como proporção do PIB*, com base em dados da OCDE.

4. A *OCDE formalizou o processo de acessão do Brasil* à Organização em 2022.

5. O *Brasil é o único país a integrar o G20, o BRICS* e em processo de ingresso à *OCDE.*

6. De *2019 a 2022, Brasil* conclui *15 acordos de comércio internacional*.

7. Em 2019, o *Brasil liderou a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, maior tratado* entre blocos econômicos da *história do comércio internacional.*

8. Em 2019, o *Brasil liderou a conclusão do acordo Mercosul-EFTA*, a área de livre comércio que reúne os países mais ricos da Europa fora da zona do euro.

9. *De 2003 a 2018*, o Brasil concluiu 17 acordos, todos *de abrangência menor do que os dos últimos 3 anos e meio.*

10. De 2018 a 2021, o *Brasil* é a economia dentre os *países do G20* que *mais aumentou a participação do comércio exterior* (exportações + importações) como percentual do *PIB.* 

11. *Em 2021, o comércio exterior brasileiro atingiu recorde sobre PIB*. A soma de exportações e importações chegou a 39% do PIB, *maior patamar da série histórica iniciada pelo Banco Mundial* em 1960.

12. *Em 2021, a corrente de comércio brasileira* (exportações + importações) foi de *meio trilhão de dólares*. Recorde histórico.*

13. *Em 2021, as exportações brasileiras* foram de *US$ 280,4 bilhões. Recorde histórico.*

14. *Em 2021, o superávit comercial brasileiro* (exportações - importações) foi de *US$ 61 bilhões. Recorde histórico.*

15. De janeiro a agosto de 2022, as *exportações brasileiras somaram *US$ 225,1 bilhões, recorde histórico para o período.*

16. De janeiro a agosto de 2002, a *corrente de comércio exterior* (exportações + importações) de jan a ago 2022 é de *US$ 407 bilhões, recorde histórico para o período.*

17. O *Brasil é o *país ocidental que apresenta o maior superávit* em seu comércio bilateral *com a China.*

18. Nos últimos 3 anos e meio o Brasil obteve superávit comercial com a China superior ao acumulado *durante os 16 anos de governos anteriores..*

19.  Comparado com os números de 2018, *em 2021 o Brasil teve crescimento em sua corrente comercial com União Europeia, EUA, países da ASEAN e do Oriente Médio.*

20. Na comparação entre janeiro-agosto de 2022/2021, *dos 20 principais destinos de exportação do Brasil, houve crescimento nas transações para 19*, sendo que 17 tiveram *crescimento de dois dígitos.*

21. *Superávit comercial médio mensal nos governos brasileiros de 2003-2018* foi de US$ *2,28* bilhões. *Superávit comercial médio mensal de janeiro de 2019 a julho de 2022:*US$ *4,35* bilhões. 

22. *De janeiro de 2019 a agosto de 2022, o *superávit comercial acumulado do Brasil* chegou a US$ 191 bilhões. O valor é equivalente a *R$ 1 trilhão.*

DEMOCRACIA

Tudo isto, infelizmente, está sendo atacado e destruído a todo vapor.  Assim, sem tirar nem pôr, a considerar o quanto os primeiros 100 dias já se mostraram catastróficos, tudo leva a crer que os próximos 100 dias serão marcados por TRAGÉDIAS que neste momento ainda estão fora da nossa imaginação. Mais: a julgar o que significa -DEMOCRACIA-, por tudo que estamos assistindo, e principalmente sentindo, este REGIME já deixou de existir no nosso Brasil. 

Isto ficou claro a partir do momento em que o STF e o PCC, com total determinação, passaram a governar o nosso país. 

 Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

O Brasil pertence aos índios? - Percival Puggina

[como de hábito, estão sempre ocupados em nada nada fazer.]

         Corria o ano 2000 e a nação se preparava para festejar os 500 anos do Descobrimento. Nunca a esquerda foi tão indigenista! Cabral era vaiado nas salas de aula e na mídia. 

Se aparecesse alguma caravela, seria afundada. 

Aliás, fizeram uma que, de maneira muito suspeita, se recusou a navegar. Em Porto Alegre, o relógio que fazia a contagem regressiva serviu a culto indígena prestado por descendentes de europeus que copiaram performances apaches aprendidas do cinema ianque. Tocaram fogo no relógio, dançaram em torno da fogueira e foram comemorar num restaurante.

Quando escrevi criticando a representação teatral e o incêndio, que contou com proteção do oficialismo petista da época, respondeu-me um padre, reprovando minha posição. O que segue é um extrato dos argumentos que usei na réplica e atende solicitação de leitor do Instagram que, há alguns dias, me pediu informações sobre o tema.

Comecei a carta ao padre alertando para a obviedade tantas vezes mencionada por mim: o fato de o espaço físico do nosso subcontinente já estar povoado não significa que ele não tenha sido descoberto porque, de fato só se descobre o que já existe; o que não existe e passa a existir é criado ou inventado. Os portugueses descobriram algo que lhes era, em todos os seus aspectos, desconhecido.

São raríssimos os casos em que os atuais ocupantes de quaisquer áreas do globo estão nelas e as têm como suas desde os primórdios. Não era diferente aqui, antes de Cabral. As tribos disputavam o litoral, por ser mais aprazível do que o interior. Na Bahia, onde aportaram as caravelas, os tupiniquins haviam expulso os tapuias, nome que significa “índio do mato”.     

No Peru, os Chavins, os Nazcas, os Paracas, os Moches que ocupavam a costa do pacífico no século XVI, foram expulsos ou submetidos pelos Incas. E os astecas, a quantos expulsaram e sacrificaram? 

Que fizeram na Europa e norte da África, ostrogodos, visigodos, suábios, hérulos, vândalos, entre outros? 

Por ser meu interlocutor da época um presbítero, pareceu-me oportuno lembrá-lo de que nem Deus conseguiu que a Terra Prometida estivesse desocupada e disponível para o povo da Aliança quando os israelitas se retiraram do Egito. Rolou sangue, muito sangue.

 

Aliás, é bom que os cristãos devotos desse tão engenhoso quanto inútil revisionismo histórico tenham presente o que aconteceu quando Constantino decretou e impôs o fim da religião do Império Romano. 

Nunca vi qualquer religioso “progressista” ou conservador, reclamando do que foi feito com a civilização e a cultura romana anterior ao Cristianismo. Coitados! Num canetaço imperial lhes tomaram a fé e os templos. Quantos deuses romanos ficaram ao relento! 

Tampouco vi alguém denunciando a ação evangelizadora e restauradora da civilização empreendida por cristãos junto aos bárbaros na baixa Idade Média. 

Nem sobre os procedimentos de Clóvis, rei franco, após seu batismo.

 

Lamentar o fim da “civilização” pré-cabralina, como tantas vezes ouço, é fazer uso totalmente inadequado da palavra civilização. 

Pode-se falar em “cultura”, mas tampouco esta teve um fim. 

Há tribos que vivem até hoje como viviam ao tempo do Descobrimento. Mas será isso positivo? Será bom que essas pessoas vivam privadas dos benefícios da civilização e sirvam de laboratório para estudos antropológicos? 

 

Por outro lado, tenta-se extrair dividendo político e moral de uma suposta descoberta petista sobre os problemas dos povos originários após o Descobrimento. Não subestimem os meus professores de escolas públicas nos anos 50, lá em Santana do Livramento!  

Aprendi deles e dos mais elementares livros de história da época que os índios foram vítimas de violência, tentativas de escravidão etc. Não sei de onde saiu o suposto mérito petista de, num furo de reportagem, trazer à superfície a verdade sobre tais fatos. Novidade é a tentativa de extrair, além do impróprio dividendo moral, o lucro ideológico disso, jogando brasileiros contra brasileiros, tentando simplificar a história para reduzi-la aos termos da interpretação marxista de luta de classes. 

Novidade é entrar de martelete e picareta no relato dos acontecimentos históricos para deslegitimar todos os títulos de propriedade do país. Que eu saiba, nem Engels pensou nessa!

Na Ibero América, a esquerda católica, conhecida na Itália como “cattocomunista” parece não reconhecer o valor da conversão, do batismo e da evangelização de um continente inteiro. Chego a crer, que muitos religiosos veem com maus olhos a cruz plantada nas areias de Porto Seguro, após a primeira missa, pelos nossos descobridores que ante ela se ajoelhavam para que os nativos (na forma da carta de Caminha) “vissem o respeito que lhe tínhamos” ...

Muitas vezes, nas datas nacionais que cultuam o verde e amarelo da nossa bandeira, quando a esquerda está na oposição, seus militantes costumam proclamar do alto de sua simulada benignidade que nada há a comemorar porque as coisas não vão bem. 

A gente os conhece, mas sempre me surpreende quando quem diz isso é um religioso católico ou cristão. 

Afinal, se fossem boas essas razões, as próprias festas cristãs deveriam ser suspensas porque estamos tão longe do Reino de Deus e de seus critérios que deveríamos entoar, em todas as missas, um cântico que iniciasse com “Nada a comemorar, Senhor!”.

Eu continuo crendo no valor do batismo e convencido de que há um bem intrínseco na evangelização e na civilização. E quando vejo essas dezenas de milhões de mestiços que compõem a parcela majoritária da população do norte, nordeste e centro-oeste brasileiro, trazendo nos cabelos, nos olhos, na estatura, as marcas de suas raízes indígenas, e os encontro nas missas e na vida civilizada, me alegro pela obra dos jesuítas e de quantos para cá vieram, com os recursos da época, fazendo a história como sabiam, com a coragem que nos falta e com os conhecimentos inerentes ao período em que viviam.

Todas essas manifestações de repúdio aos brancos que se intrometendo aqui não viraram índios e não trouxeram a bordo antropólogos, sociólogos, psicólogos e filósofos me suscitam uma dúvida: onde querem chegar? Devemos voltar para a Europa, confinarmos os brancos em reservas e devolvermos tudo para os índios? 

Nos juntarmos a eles no mato? Des-descobrir? Desconstruir? Desevangelizar? Deseducar? Desmestiçar? 

Retornarmos os brancos à Europa, os negros à África, os amarelos à Ásia? Não conheço pensamento mais racista do que esse.

Admito que muitos pensem diferente. Também eu preferia que essas coisas e muitas outras tivessem ocorrido de modo diverso. Mas não vou passar a vida remoendo fatos ocorridos em séculos passados, escrutinando-os anacro Terra Prometida unicamente. Menos ainda criando um impasse sem solução sobre nossa identidade nacional. Não podemos corrigir o passado, mas o futuro, sim.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Não existe imunidade parlamentar no Brasil - Revista Oeste

Silvio Navarro

Patrulha da esquerda, imposição do politicamente correto e superpoderes do Judiciário minam a liberdade no Congresso

 

Deputado federal Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução Redes Sociais 

 

No último dia 8 de março, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) subiu à tribuna da Câmara usando uma peruca loira. A sessão era comandada por representantes da ala feminista da Casa, filiadas a partidos de esquerda, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Campeão de votos nas últimas eleições, conhecido pelo estilo provocador, o jovem parlamentar resolveu tocar num dos temas mais sensíveis para a agenda dos “progressistas”: a ideologia de gênero.

“Hoje, no Dia Internacional da Mulher, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque não estava no meu local de fala”, disse. “Então, eu solucionei esse problema. Hoje eu me sinto mulher, a deputada Nikole”.

As imagens do plenário mostram que a repulsa da esquerda começou antes mesmo de o deputado começar o discurso. Três minutos depois, ele já havia sido fuzilado nas redes sociais pela patrulha ideológica da esquerda. Uma integrante do programa Big Brother Brasil resolveu causar tumulto num voo, ao descobrir que ele estava a bordo. Os portais de notícias da velha imprensa sentenciaram que Nikolas deveria responder pelo crime de transfobia — que não existe em lei e foi equiparado ao racismo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A menina-prodígio da esquerda, Tabata Amaral (PDT-SP), apoiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, comandou a gritaria na internet. O líder do Psol, Guilherme Boulos (SP), foi tirar a história a limpo cara a cara no plenário. O Psol acionou o Supremo. Nikolas ainda vai responder a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

O que, afinal, irritou tanto a esquerda na fala do mineiro? Ele disse que as mulheres estão perdendo espaço para os homens que se sentem mulheres. “Ou você concorda com o que eles estão dizendo, ou, caso contrário, você é um transfóbico, homofóbico e preconceituoso”, disse.

No ápice da fala, já com a campainha acionada pela gaúcha Maria do Rosário (PT), que dirigia a sessão, deu um exemplo que acontece diariamente em vários estabelecimentos comerciais do país. “Defendo a liberdade de um pai recusar que um homem de 2 metros de altura, um marmanjo, entre no banheiro junto com sua filha sem você ser considerado um transfóbico”, disse. Ou ainda na participação de homens biológicos que desequilibram as disputas esportivas femininas.

Pressionado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que raramente se manifesta nas redes sociais, correu para o Twitter.

O Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude no dia de hoje.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 8, 2023

O jornal Folha de S.Paulo publicou uma charge na qual caracteriza o deputado como um personagem assassino — em nome da liberdade de expressão.

Ilustração: Reprodução/Folha de SP

O desfecho do caso de Nikolas ainda é incerto, tanto na Câmara quanto no Supremo, que analisa processos contra parlamentares por causa do foro. Mas o episódio joga luz para um problema crescente no Brasil: embora o texto constitucional seja claro, nos últimos anos, a imunidade parlamentar só existe no papel.

Diz o artigo 53 da Constituição, sem rodeios: “Os deputados e os senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Interferência do Supremo
Quando um visitante chega a Brasília, para um tour guiado pelo Congresso Nacional, uma placa na entrada da Câmara dos Deputados diz: “Bem-vindo à Casa do povo”. 

Ali estão 513 parlamentares eleitos para representar todos os segmentos da sociedade. Logo, numa democracia plena, em tese, se a ideologia de gênero é um tema importante para o mundo atual, o foro para debatê-la deveria ser justamente a tribuna da Câmara, as comissões temáticas e até uma frente parlamentar dedicada ao assunto.

Mas tudo isso em tese. Porque a erosão da inviolabilidade parlamentar no Brasil também se deve porque outro artigo constitucional deixou de valer nas últimas décadas. Diz o artigo 2º: “Os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si”. Refere-se ao Legislativo, Executivo e o Judiciário. Contudo, é o Supremo quem manda — prender, inclusive. E também quem decide o que pode ou não ser dito nas redes sociais ou em entrevistas.

A única exceção ocorreu em 2016, quando Renan Calheiros (MDB-AL) disse que não cumpriria uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello para se afastar da presidência da Casa. Mas outros parlamentares não tiveram a mesma sorte: por exemplo, Eduardo Cunha (RJ), Aécio Neves (MG) e Delcídio Amaral (MS) tiveram os mandatos suspensos imediatamente.

Fotos: Wikimedia Commons

A prisão de Daniel Silveira foi amplamente revisitada por Oeste nos últimos meses. A inviolabilidade do mandato parlamentar foi desrespeitada. A prisão será lembrada no curso da história pelo ineditismo: o flagrante perpétuo. Ele foi punido pela publicação de um vídeo — de péssimo gosto — na internet com ataques ao Supremo. Os termos “quaisquer opinião ou palavras”, presentes no trecho da Constituição para assegurar ampla liberdade aos parlamentares, foram ignorados pelo Supremo.

O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país

No aspecto jurídico, o caso foi piorando ao longo dos meses: a Polícia Federal foi enviada à Câmara dos Deputados para instalar uma tornozeleira no deputado. Depois, em fevereiro, Alexandre de Moraes mandou prendê-lo outra vez, por uso irregular dela. Detalhe: Silveira foi beneficiado por um indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas o ministro decidiu ignorar o indulto, até que ele seja analisado pelo plenário da Corte, o que não tem data definida para ocorrer.

Segundo a última decisão de Moraes, Silveira deve cumprir pena em regime fechado, “por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito”. O mau uso da tornozeleira foi classificado como “completo desrespeito e deboche” ao STF. Por fim, o agora ex-deputado terá de pagar uma multa no valor de R$ 4,3 milhões, dinheiro que ele já afirmou não ter guardado nem como levantar.

No ano passado, dezenas de parlamentares que apoiavam a reeleição de Jair Bolsonaro foram proibidos de dar opiniões em suas redes sociais, por decisão de Moraes. 

Eles foram punidos por comentar determinados temas censurados pelo STF. Na época, Bia Kicis (PL-DF) tentou argumentar usando a Constituição.

“Quando se censura um parlamentar não se trata apenas de censura — o que já é grave e inconstitucional —, mas de interferência na própria atividade parlamentar, o que é um atentado à democracia e à separação dos Poderes”

O futuro das redes sociais no Brasil parece ser o tema da vez. O governo Lula tenta aproveitar a censura do Supremo no período eleitoral contra conservadores e liberais para cumprir o sonho da tutela definitiva dos meios de comunicação no país, como ocorre nas ditaduras de esquerda. 

O Supremo, contudo, mantém as rédeas sobre o tema — além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso estão à frente da operação. O resultado é incógnito.

O fato é que, no dia 8 de março, a fala mais alardeada contra Nikolas foi a de Tabata Amaral, “em nome de todas as mulheres”. Disse ela: “É um homem que, no Dia Internacional da Mulher, tirou o nosso tempo de fala para trazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta”. Curiosamente, Tabata recorreu justamente à inviolabilidade — seletiva — do mandato para justificar sua ira. “A transfobia ultrapassa a liberdade de discurso, que é garantida pela imunidade parlamentar.”

A imunidade parlamentar, conforme um dia já definiu a Constituição, não existe mais no Brasil.

Leia também “Cortina de fumaça”

Silvio Navarro, colunista - Revista Época