Proibir Daniel Silveira de conceder entrevistas é censura prévia, diz defesa

Deputado também não pode usar redes sociais 

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o deputado federal Daniel Silveira de conceder entrevistas sem ordem judicial. A decisão ocorreu depois de o congressista falar ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan. Moraes entendeu que o parlamentar violara medidas cautelares, como a de se pronunciar em redes sociais, em razão de a conversa ter sido veiculada em plataformas digitais.

Segundo Paulo Faria, advogado de Silveira, a decisão foi inconstitucional, além de configurar censura prévia contra seu cliente, “como tudo que se refere ao Daniel”. A seguir, os principais trechos da entrevista com Paulo Faria.

1 — A decisão do ministro Alexandre de Moraes de proibir o deputado Daniel Silveira de conceder entrevistas é inconstitucional?
Por se tratar de Daniel Silveira, nenhum ato praticado pelo STF e pela Procuradoria-Geral da República encontra qualquer base legal ou constitucional. Todos os atos praticados são ilegais, pois violam princípios básicos da Constituição, como: a) o devido processo legal; b) a ampla defesa; c) o contraditório.

Ainda fere o sistema acusatório e a autonomia do Ministério Público Federal. Por fim, o princípio da imparcialidade do juiz, pois a suposta vítima é o juiz da causa e quem o julgará.  

Especificamente sobre a proibição de entrevistas, é claramente uma censura prévia à liberdade de expressão. O artigo 220 veda qualquer espécie de censura. Isso, por si só, já é uma ilegalidade extraída diretamente da Constituição. Vamos recorrer.

2 — O deputado está proibido de acessar as redes sociais, mesmo através de terceiros e de assessores. Essa decisão se estende a familiares? E como fica se ele quiser comemorar a vitória de um time de futebol, por exemplo?
Sim, se estende a familiares e a qualquer pessoa que queira falar em nome dele pelas redes sociais. O deputado está totalmente censurado. O objetivo do ministro é calar Daniel, como fez com Roberto Jefferson, Oswaldo Eustáquio, Zé Trovão, entre outros. Desses que citei, com exceção do deputado, nenhum tem foro de prerrogativa. O ministro está atuando além de suas atribuições. O STF não tem competência para julgar o cidadão comum. Contudo, agora, criou-se uma jurisprudência para isso.

3 — Ao soltar o deputado, o ministro estabeleceu medidas cautelares com base nos artigos 319 e 282 do Código de Processo Penal. Esses dispositivos se enquadram na situação do deputado?
Daniel não cometeu crimes. Sendo assim, não pode ser enquadrado nesses artigos. O 319 apresenta medidas restritivas, como o uso da tornozeleira eletrônica, mas não cita, por exemplo, que se pode permitir a proibição do uso de redes sociais. Já o 282 prevê condições que impedem o investigado de fugir, já que ele representaria “risco social”. Nada do que está escrito pode ser aplicado ao deputado.

4 — Como foi o dia da prisão do deputado?
Ele estava em casa, fez o vídeo com críticas ao STF e publicou. Por volta das 23 horas do dia 16 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) chegou para prendê-lo, a mando do STF, por suposto crime inafiançável. Os agentes da PF atuaram com cordialidade. Daniel nunca imaginou que seria preso devido à gravação porque as imunidades parlamentares afastam punições penais sobre quaisquer palavras, votos e opiniões proferidas por ele. Essa prerrogativa se estende para além das dependências do Congresso, incluindo as redes sociais. As mídias digitais são consideradas uma extensão do exercício do mandato de um congressista. Como o Daniel tem a conta verificada nas plataformas, com o selinho azul, ele estava utilizando um perfil para o exercício do seu mandato. O deputado não agiu de forma proposital ao fazer o vídeo de críticas aos magistrados, com a finalidade de ganhar holofote. Daniel simplesmente expressou uma opinião.

5 — Como foi o período em que Daniel Silveira ficou na cadeia?
Daniel ficou por mais de 26 dias no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ocupou uma cela individual, se alimentou bem durante o período e recebeu tratamento gentil dos agentes. O prazo máximo de uma prisão em flagrante é de 24 horas, conforme estabelece o artigo 306 do Código de Processo Penal. Em 14 de março, a Justiça converteu a prisão para domiciliar. Daniel ficou em casa o tempo todo. Do dia 24 de junho até o dia da soltura, por motivos inexistentes, como violação de tornozeleira e fuga, que não houve, o STF mandou o deputado de volta para o BEP. Sobre questões de saúde, o rompimento de ligamentos no joelho direito do deputado era o maior problema, lesão que ocorrera antes de ele ser detido devido à prática de artes marciais. No dia da prisão, isso foi constatado pela perícia, mas Daniel não fez tratamentos, apesar de nossa insistência à Justiça. Para ter ideia, só em 24 de setembro o ministro Moraes autorizou a realização da ressonância. O quadro clínico do deputado afasta a alegação segundo a qual ele teria tentado fugir no dia da prisão. Trata-se de uma versão fabricada. Livre, agora ele deve fazer a cirurgia de correção.

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Deputada acredita que o caso será arquivado

 

Revista Oeste

 

 

BLM sai em defesa de ditadura cubana e comprova que movimento não é racial, mas marxista - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Quando Fidel Castro morreu, em 2016, o Black Lives Matter postou uma mensagem curta e direta, reverenciando o ditador cubano. Dizia "Rest in Power", ou "descanse no poder, em vez do tradicional "descanse em paz".

Agora que o povo cubano corajosamente foi às ruas enfrentar com as mãos milicianos armados pela ditadura, o BLM saiu novamente em campo para defender... a tirania comunista! Nas imagens que podemos observar pelas redes sociais, boa parte da população nas ruas é formada por negros, até porque Cuba tem maioria negra. Já no comando da ditadura há uma absoluta presença de homens brancos. Não há mulheres praticamente, tampouco negros. Não obstante, o BLM tomou o partido dos tiranos.

A organização Black Lives Matter culpou os Estados Unidos – e não a ditadura castrista – pelo "tratamento desumano" aos cubanos, instando que o governo de Joe Biden acabe com o embargo à ilha. Em uma nota publicada em seus perfis nas redes sociais nesta quarta-feira (14), o BLM disse que o embargo americano foi instituída com "a intenção explícita" de desestabilizar Cuba e "minar o direito dos cubanos de escolher seu próprio governo".

"O povo de Cuba está sendo punido pelo governo dos EUA porque o país manteve seu comprometimento com a soberania e autodeterminação", continua a declaração, que mais adiante elogia a ditadura comunista. "Cuba historicamente demonstrou solidariedade com pessoas de ascendência africana oprimidas". A nota não menciona, em nenhum momento, as prisões arbitrárias e a violência do regime para suprimir os protestos por liberdade.

Não é novidade que o BLM seja um movimento marxista, não racial. Assim foi descrito por seus fundadores, que eram abertamente marxistas. O aspecto racial serve apenas para mascarar a essência revolucionária. O BLM não tem nada a ver com o reverendo Martin Luther King, por exemplo, que exaltava a Declaração de Independência Americana e sonhava com o dia em que todos seriam julgados por seu caráter, não pela cor da pele. O BLM tem mais a ver com Malcom X ou os Black Panthers, que queriam implodir o sistema.

Se os responsáveis pelo movimento lessem um autor negro cubano chamado Carlos Moore, talvez ficassem um pouco constrangidos com o papelão. Moore compilou no pequeno O marxismo e a questão racial citações de Marx ou Engels. O escritor negro acabou exilado pelas críticas de racismo feitas ao regime castrista. Vejamos algumas delas, que se o leitor fechar os olhos vai jurar se tratar de algum ariano seguidor de Hitler: ‘Sem escravidão, a América do Norte, a nação mais progressista, ter-se-ia transformado em um país patriarcal. Apenas apague a América do Norte do mapa e você conseguirá anarquia, a deterioração completa do comércio e da civilização moderna.”

“A escravidão é uma categoria econômica como qualquer outra. Portanto, possui seus dois lados. Deixemos o lado mau e falemos do lado bom da escravidão, esclarecendo que se trata da escravidão direta, a dos negros do Suriname, no Brasil, nas regiões meridionais da América do Norte. [...] A escravidão valorizou as colônias, as colônias criaram o comércio universal, o comércio que é a condição da grande indústria. Por isso, a escravidão é uma categoria econômica da mais alta importância.”

“Talvez a evolução superior dos arianos e dos semitas se deva à abundância de carne e leite em sua alimentação.”

“Sendo que, comparado ao resto de nós, um nigger (crioulo) é o que há de mais perto do reino animal, ele é, sem nenhuma dúvida, o representante mais adequado para este distrito.”

“Os franceses precisam de uma surra. Se os prussianos vencerem, a centralização do poder de estado será benéfica para a centralização da classe trabalhadora alemã. A predominância germânica também deslocará o centro de gravidade do movimento dos trabalhadores na Europa ocidental, da França para Alemanha, e se apenas compararmos os movimentos nos dois países, de 1866 até agora, se verá que a classe trabalhadora alemã é superior à francesa, tanto no aspecto teórico quanto em organização.”

“A luta dos beduínos era uma luta inútil e, apesar da maneira com que soldados brutais, como Bugeaud, conduziram a guerra seja extremamente condenável, a conquista da Argélia é um fato importante e auspicioso para o progresso da civilização. [...] E se talvez lamentamos que a liberdade dos beduínos do deserto tenha sido suprimida, não podemos nos esquecer de que estes mesmos beduínos eram uma nação de ladrões.”

“Fomos espectadores da conquista do México e nos regozijamos com ela. [...] É do interesse de seu próprio desenvolvimento que ele seja, no futuro, colocado sob a tutela dos Estados Unidos. É do interesse de toda a América que os Estados Unidos, graças à conquista da Califórnia, assumissem o domínio sobre o Oceano Pacífico.”

“É lamentável que a maravilhosa Califórnia tenha sido arrancada dos preguiçosos mexicanos, que não sabiam o que fazer com ela? Todas as nações impotentes devem, em última análise, ser gratas àqueles que, cumprindo necessidades históricas, as anexam a um grande império, permitindo, assim, sua participação em um desenvolvimento histórico que, de outra maneira, seria ignorado a eles. É evidente que tal resultado não poderia ser obtido sem esmagar algumas belas florzinhas. Sem violência, nada pode ser realizado na história.”

“A Inglaterra tem que cumprir uma dupla missão na Índia: uma destruidora, outra reguladora — a aniquilação da velha sociedade asiática e o lançamento das bases materiais da sociedade ocidental na Ásia.”

“Não devemos nos esquecer de que esta vida sem dignidade, estagnada e vegetativa, este tipo de existência passiva invocou, por outro lado, em contrapartida, forças de destruição selvagens, sem objetivo, sem fim, e tornou o próprio assassinato um rito religioso no hinduísmo.”

O autor comprova que não são afirmações fora de contexto; ao contrário: Marx e Engels defenderam em várias ocasiões esta visão imperialista ariana e racista. Era parte essencial de sua ideologia.

Ambos beberam da mesma fonte, Hegel, que disse: “O que nós propriamente entendemos por África é o Não Histórico, Não Desenvolvido Espírito, ainda envolvido na condição de mera natureza, e que foi apresentado aqui somente como soleira da História mundial.”

O problema é que nossos marxistas não leram Marx. Nelson Rodrigues escreveu: “E, por todas as cartas de Marx, não há um vislumbre de amor e só o ódio, o puro ódio. Para ele, há ‘povos piolhentos’, ‘povos de suínos’, ‘povos de bandidos’, que devem ser exterminados.”

Duro é aturar a esquerda radical acusando os liberais e conservadores de “imperialistas”, “racistas”, “fascistas” ou algo do tipo. E fazendo isso enquanto enaltecem o regime ditatorial cubano. Seria cômico, não fosse trágico...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo 

 

Defesa - Alon Feuerwerker

Análise política

O presidente da República colocou hoje mais claramente os termos da disputa dele com a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19. Disse que estão tentando atingi-lo por causa de negociações que o terceiro escalão entabulou sobre vacinas, negociações que segundo ele nunca chegaram a andar de verdade. Para ter dito isso, é razoável imaginar que antes tenha passado um pente fino situacional com sua equipe no Planalto sobre as ações do primeiro e segundo escalões.

Ao mesmo tempo, o governismo procura demolir na CPI a tese de que Jair Bolsonaro prevaricou. [é conversa de CPI sem causa, considerar aceitável a tese estúpida de que o presidente da República prevaricou; além de não se sustentar por atribuir ao presidente uma omissão que não houve - até que provem o contrário o presidente passou a denúncia para frente - não conseguiram caracterizar a vantagem que seria auferida pelo presidente = "Prevaricação = Código Penal, Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa." 

Imperioso considerar que até o momento não ocorreu o crime que justificasse a prevaricação. 

A compra não foi formalizada, por consequência,  a mercadoria não foi entregue,  consequentemente, não foi efetuado nenhum pagamento. 

Simplesmente surgiu uma ordem de compra eivada de erros primários, de pedidos que não foram oficializados, tentativas de descumprir um suposto contrato.  (E tempo para efetuar a compra sobrou, só quando a fofoca começou é que suspenderam a tal compra. 

Houvesse corrupção,  haveria pressa, o pedido teria sido entregue, o contrato estaria em andamento, e, constatada ilegalidade, estaria caracterizado  crime.) 

Mas tudo que houve foi que um monte de imbecis se reuniu, ficaram perdidos - não conseguiram sequer descobrir que em inglês companhia se abrevia com CO, o CIA é abreviação de companhia em português.

Por uma questão de principio, de educação, evitamos usar termos inadequados, mas as acusações da CPI contra o presidente Bolsonaro a respeito da Covaxin é tão em pé nem cabeça, que justificaria o capitão usar um daqueles termos: "vão todos t...',  ou 'tou c... e and...', ou ainda, vão todos pqp'.]

 

A correlação de forças na comissão está dada, pelo menos até o momento, e a oposição tem um voto a mais. Isso lhe dá as condições para aprovar o relatório que quiser. Mas é sempre melhor não depender tanto assim da aritmética política. 

Se os fatos ajudarem, o relatório ficará mais forte e andará pelas próprias pernas. 

Se não, será facilmente caracterizado como obra manca resultante de politicagem.

Outros dois detalhes. Parece que haverá mesmo o recesso e a CPI terá de parar. Nada que impeça seus protagonistas de frequentar o noticiário, desde que produzam notícias diárias, ou mais de uma por dia, o que não chega a ser um desafio tão inalcançável. Elas poderão ser produzidas a partir da farta documentação de que a comissão já dispõe. E algumas semanas passam rapidinho. E a prorrogação da CPI por mais três meses além do prazo original já é pule de dez.

Mas algum dia a CPI vai acabar, e as conclusões enviadas às autoridades. Que precisarão decidir o que fazer. E sofrerão pressões de todos os lados para avançar a coisa no terreno judicial. Pois só uma conclusão de CPI não chega a ser arma eleitoral decisiva. E aí, como sempre, quem tiver mais força prevalecerá. O trabalho da oposição é criar uma pressão psicossocial insuportável. O do governo é manter suas linhas organizadas para resistir. 

Vai saber jogar na defesa? Até porque daqui a três meses vai faltar só um ano para a eleição. [Um ano é tempo mais que suficiente para que muitas coisas ocorram, sendo uma delas o esquecimento das conclusões da CPI - caso consigam concluir e provar alguma coisa.

Outra, é o fortalecimento do governo Bolsonaro - na véspera do segundo turno 2018, os institutos de sempre, que produzem as pesquisas de sempre, apresentaram pesquisas com Bolsonaro caindo e ele  foi eleito.

Não podemos esquecer que Aziz foi enquadrado, condição que se estende aos demais boquirrotos da CPI Covidão e de outras áreas.]

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

O custo do erro político - Alon Feuerwerker

Análise Política

Comissões parlamentares de inquérito têm como objetivo central construir narrativas. Mais raro é chegar a provas definitivas de crimes. Entretanto, a consolidação de uma narrativa também ajuda a acelerar processos no âmbito da Justiça, pois aumenta a pressão social para evitar a suposta impunidade. Além de, naturalmente, contribuir para alterar a correlação de forças, e de vez em quando até para remover governos.

Por esses ângulos, a CPI no Senado da Covid-19 é um sucesso. Produz diariamente fatos noticiosos, e abundantemente noticiados. Se lá na frente alguma das múltiplas acusações será comprovada, é outra história. [a elevada produção de narrativas divulgando suspeitas, suspeitas em sua maior parte impossíveis de serem provadas, devido a  maior parte das suspeitas ser  da prática de crimes que não ocorreram, começa a enojar e suscitar reações enérgicas.

Está se revelando desagradável, inaceitável, o cidadão ver a todo momento acusações absurdas, sem sentido e que são meras interpretações. O que mais revolta é  o estofo moral dos acusadores.] Mas nesse intervalo já terá tido a oportunidade de produzir efeito político. Um bom exemplo foi a Lava-Jato. O juiz que a comandou acaba de ser declarado suspeito nos casos de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas no meio-tempo Dilma Rousseff foi removida, Lula preso e o PT derrotado na eleição de 2018. [só que DEUS dá o frio conforme a roupa; o tempo que a CPI ainda resistirá, antes de cair de podre, é bem menor que o necessário para o FIM DA PANDEMIA, com a consequente RECUPERAÇÃO da ECONOMIA,do NÍVEL DE EMPREGO.]

Aliás é sempre pedagógico observar a inversão de papéis quando o vento político muda o sentido. Os que lá atrás consideravam, na prática, delação como prova definitiva de crime hoje exigem não ser condenados sem provas no tribunal da opinião pública. E os ontem campeões da defesa dos direitos e garantias individuais carimbam "culpado" na testa de qualquer adversário acusado de qualquer coisa, ainda que sem a apresentação da prova cabal.

O cenário é paradoxal: o aspecto subjetivo vai degradando, mas os dados objetivos melhoram. Os últimos números da vacinação, dos casos de Covid-19, das mortes pela doença, das internações, todos são unânimes em apontar a melhora do quadro epidemiológico. Claro que há a incógnita da variante Delta, mas cada dia com sua agonia. E a economia também vai confirmando as previsões de recuperação, mesmo que com importantes déficits sociais, dos quais a alta taxa de desemprego é talvez o vetor mais cruel. Governos podem errar em várias coisas. Mas o custo de errar na política costuma ser muito alto. Em geral o mais alto de todos. Eis uma lição sempre repetida.

 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político 

 

Carrefour ameaça processar autores de livro sobre caso de racismo na rede

Obra retrata pesquisa de professores da Universidade Zumbi dos Palmares sobre a morte de João Alberto Freitas em novembro de 2020 numa loja do grupo no RS

O grupo Carrefour ameaçou processar os responsáveis pelo livro Caso Carrefour, Segurança Privada e Racismo: Lições e Aprendizados, que será lançado nesta terça-feira, 29, pela Universidade Zumbi dos Palmares e pela Fenavist (Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores).

A obra, escrita pelos pesquisadores Susana Durão e Josué Correira, tem como base pesquisa sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas em novembro de 2020 por seguranças de uma loja da rede em Porto Alegre (RS). O crime ocorreu na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra e teve repercussão no país e no exterior.

 

O CRIME – Seguranças atacam João Alberto Freitas após desentendimento em loja do Carrefour em Porto Alegre: morte por asfixia, segundo laudo da perícia - Reprodução [o que se percebe na foto, na acima e em muitas outras imagens mostradas pela imprensa é uma ação de contenção, sem nenhum viés de exagero e/ou racismo.]

Em e-mail direcionado à reitoria da universidade, o gerente jurídico do grupo, Danilo Bonadio Bonfim, afirma que a obra “contém graves imprecisões e equívocos”. O executivo aponta que o título do livro associa o nome do Carrefour ao racismo, afirma que o trabalho utiliza documentos internos pertencentes ao grupo disponibilizados “apenas à Fenavist (nota da redação: Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores), em reunião particular” e diz que o trabalho tem “informações em desarmonia com a veracidade dos fatos e afirmações que não refletem o posicionamento do Grupo Carrefour frente ao episódio”.

“O Grupo Carrefour, com o lançamento do livro como se encontra, se reserva no direito de buscar a responsabilização criminal de todos os envolvidos, bem como adotar as medidas cíveis e inclusive reparatórias por todos os prejuízos que venham a ser causados”, conclui o diretor do Carrefour no e-mail.

Segundo José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o livro tem três pilares: 

- a análise do que foi publicado sobre o caso em mais de 200 veículos de imprensa, 

- a consulta a gestores de segurança pública sobre o caso e,

-  entrevistas com jovens negros de movimentos antirracismo. “O que eles estão fazendo é censura. O livro é uma pesquisa científica, que não tem que agradar a ninguém. Nós vamos publicar, quer eles gostem ou não. E também vamos nos defender”, afirma. Quanto à citação ao Carrefour, ele diz que o caso foi citado no título por ser a forma como ele ficou conhecido na cobertura jornalística. “Nós não falamos sobre o Carrefour ter ou não uma postura racista, mas analisamos os fatos que aconteceram”, diz o professor.

Procurado pela reportagem de VEJA, o Grupo Carrefour disse que “foi pego de surpresa com a publicação por não ter sido procurado em nenhum momento para contribuir com o livro que leva seu nome”. Na nota, o grupo também reforça que viu documentos internos publicados sem anuência. “Entendemos que teríamos muito para compartilhar dado todo o aprendizado dos últimos meses e lamentamos que isso não tenha sido considerado”, diz a rede de supermercados. O comunicado segue dizendo que, desde o episódio no qual João Alberto foi morto, o grupo Carrefour tem adotado “postura absolutamente transparente e colaborativa”.

[o que o Carrefour chama de "postura absolutamente transparente e colaborativa"  foi mais uma atitude de subserviência, até mesmo de uma certa pusilanimidade.

Indiscutivelmente, e o julgamento dos acusados mostrará a procedência  do aqui opinado,  não ocorreu nenhum ato de preconceito racial ou de qualquer espécie, de racismo sob outra forma. 

Houve um exagero da segurança do hipermercado e que resultou na morte de João Alberto. 

O morto no desentendimento - portador de uma folha corrida policial que não é das mais abonadoras, ao contrário inclui violência doméstica, etc - se envolveu em uma situação de desinteligência, em ocasião anterior à do fato, com a segurança do hipermercado e no dia da contenda se dirigiu ao hipermercado com atitudes inadequadas, e os seguranças ao tentarem contê-lo, tiveram que enfrentar uma reação de João Alberto e  que motivou um revide enérgico  dos seguranças e que resultou na morte do mesmo. Homicídio houve, se culposo ou doloso, só o julgamento definirá.

Só que o Carrefour optou, motivado  por razões que desconhecemos,  por fechar um acordo que implicou em reconhecimento, ainda que tácito, da ocorrência de racismo, preconceito racial e tudo o mais que lhe foi apresentado. Também o hipermercado concordou em pagar uma indenização milionária a vários entes  apresentados como defensores da igualdade racial. Além do mais, praticamente todos os  familiares do falecido, incluindo parentes até o terceiro grau, enteada, neto, pai, etc., foram contemplados com indenizações.

Entidades defensoras da causa da igualdade racial também foram contempladas e agora retribuem a atitude frouxa do hipermercado, dando razão ao velho ditado: 'quem muito se abaixa... '; para se livrar da ganância dos familiares da vítima e daquelas entidades, o Carrefour abriu as pernas e o resultado começa a aparecer.] 

 

Acordo
Em maio deste ano, o Carrefour aceitou pagar 115 milhões de reais em um TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com entidades e organizações não governamentais a título de reparação por danos morais à comunidade e para evitar que fossem abertas novas ações judiciais contra o grupo em razão do episódio. O dinheiro será destinado a políticas contra o racismo.

Na Justiça, seis [?sete?] pessoas estão respondendo pelo crime: quatro seguranças da empresa terceirizada Vector e três funcionários do Carrefour. A empresa não é ré no processo. Eles foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe (preconceito racial), uso de meio cruel (asfixia) e impossibilidade de defesa pela vítima.

 Blog Maquiavel - Revista VEJA

É preciso coragem para tanta covardia - Augusto Nunes

Revista Oeste

Gilmar Mendes,  tem tudo para virar herói da guerra contra o combate à corrupção

Edição de arte Oeste: Leandro Rodrigues e Luan Pinheiro

Já devo ter evocado nesta coluna o advogado da minha terra que guardava para o meio da apresentação das razões da defesa no tribunal do júri — fossem quais fossem o réu e o crime cometido — a frase tremenda: “Nem tudo é nada nem nada é tudo em matéria de principalmente!“. Ninguém na plateia sabia o que aquilo significava, mas todos os espectadores tratavam de controlar-se para não deslustrar a solenidade do julgamento com uma ovação de comício. A inventiva inversão das mesmas palavras, o prosaico advérbio virando um misterioso substantivo realçado pelo ponto de exclamação, o ritmo empolgante do desfile de consoantes e vogais, a voz de cantor de bolero — tudo conspirava para anunciar que ali estava uma sumidade do mundo jurídico. Foi difícil recuperar-me do impacto provocado pela descoberta de que o falatório não tinha pé nem cabeça.

Pronunciada num hospício, a frase bastaria para que o mais otimista dos psiquiatras desse o caso por perdido. 

Não pode ter cura um paciente capaz de afirmar que nem tudo é nada nem nada é tudo em matéria de principalmente. 

Pois a famosa criação do meu conterrâneo não é mais enigmática, e parece bem menos amalucada, que a pinçada no pior repertório de Ruy Barbosa pelo ministro Gilmar Mendes na sessão do STF que decretou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá — e em todas as bandalheiras protagonizadas pelo Amigo da lista da Odebrecht.  

Ao enunciar seu voto, o ministro Nunes Marques se amparou em sólidos argumentos jurídicos para provar que a maioria dos colegas estava errada. O Maritaca de Diamantino não gostou da audácia do caçula do tribunal. Já tinha votado, mas reapareceu na telinha para demolir o insurgente com uma lição curta e, sobretudo, grossa.

“Como disse Ruy, o bom ladrão salvou-se, mas não haverá salvação para o juiz covarde“, recitou o magistrado que nunca viu de perto alguma velha e boa comarca. Como é que é?, espantaram-se com a citação do Águia de Haia os espectadores da TV Justiça socorridos por mais de 15 neurônios. 

O que uma coisa tem a ver com outra? O que há em comum entre o calvário de Jesus Cristo, crucificado em companhia de dois gatunos, e a safadeza urdida para livrar da merecidíssima cadeia um corrupto juramentado? O bom ladrão é Lula? 

Nessa hipótese, o ator não ficaria mais confortável no papel do mau ladrão, que morreu sem admitir os crimes que cometeu e sem quaisquer vestígios de remorso? 

O juiz covarde seria Sergio Moro, Pôncio Pilatos ou Nunes Marques? Ou Gilmar Mendes, que entre um pontapé na Constituição e um carrinho por trás na moral e nos bons costumes surrupia da população carcerária outro bandido de estimação?

Se tivesse nascido em Taquaritinga, Nunes Marques dificilmente resistiria à tentação de revidar a insolência com a frase do mesmo quilate: “Nem tudo é nada…”. Seria divertido contemplar o desconcerto de Gilmar. Mas, caso o destino me colocasse nas imediações do ministro piauiense, eu lhe entregaria um papel com a reprodução do recado que passei ao apresentador Jorge Escosteguy durante um Roda Viva estrelado por Orestes Quércia, então governador de São Paulo. Aproximava-se o fim do primeiro bloco quando um integrante da bancada começou a acenar freneticamente para Escosteguy. Ele reivindicava a palavra com urgência urgentíssima.

Atendido, o entrevistador caprichou na expressão enfezada e foi à luta: “Peço licença para fazer uma provocação”, avisou o preâmbulo. Tensão no estúdio. E então veio a pergunta: “Como é que o senhor se sente diante do fato de ser considerado o melhor governador do país?”. Considerado pelo autor da pergunta, claro. Enquanto Quércia tentava disfarçar o entusiasmo provocado pelo tipo de provocação com que sonha todo entrevistado, rabisquei a mensagem ao meu amigo Escosteguy: “Certas demonstrações de covardia exigem mais coragem do que qualquer daqueles atos de bravura em combate que rendem condecoração. É o que acaba de mostrar nosso colega”. É isso que Nunes Marques deveria ter dito na réplica a um provocador patológico. Porque é preciso muita coragem para fazer o que Gilmar anda fazendo.

As demonstrações de pusilanimidade que vem colecionando são tantas e tão temerárias que podem acabar por transformá-lo no mais condecorado herói da guerra contra o combate à corrupção. Só alguém sem medo de ser covarde se atreveria a insultar com tamanha desenvoltura a mais eficaz operação anticorrupção da história. “A Lava Jato é a maior mentira da história do Judiciário“, deu agora de recitar o Juiz dos Juízes. Só um pusilânime intimorato se atreveria a comandar a ofensiva destinada a transformar um magistrado exemplarmente honesto num julgador parcial, e promover a perseguido político um caso de polícia que desonrou a Presidência da República.

O gerentão da Segunda Turma do Pretório Excelso enxerga em qualquer votação um jogo em que só é crime perder. Fora esse pecado mortal, vale tudo: cotovelada no queixo, carrinho por trás, joelhaço no fígado — nada merece punição. Foi por isso que o camisa 10 do Timão da Toga, que vai virar decano com a aposentadoria de Marco Aurélio, encerrou a discussão com o ministro Luís Roberto Barroso berrando o mantra de torcida organizada: “Perdeu! Perdeu!“. 

O que Barroso perdeu foi a chance de desmoralizar o chilique do oponente com a lembrança de uma verdade endossada pelo olhar sem luz de Gilmar Mendes: melhor perder uma causa do que perder para sempre a vergonha.

Augusto Nunes, colunista - Revista Oeste

Não, eles não mudaram - Carlos Alberto Sardenberg

Por falar em comitê de combate à pandemia, eis o exemplo do Reino Unido: em março de 2020, início da primeiro onda de Covid, o Parlamento aprovou legislação de emergência – “Coronavirus Act” , com vigência de um ano – dando poderes ao governo para administrar  a crise. Isso incluía desde a decretação de lockdowns e  fechamento de escolas  até compra e distribuição de vacinas, sem que o governo precisasse voltar ao Parlamento a cada nova medida.

Foi uma decisão delicada para o Reino Unido, onde o parlamentarismo tem sua expressão mais forte. Transferir poderes para o Executivo é um movimento raro, para momentos graves.  Nesta semana, a legislação especial foi renovada por mais seis meses, pois o governo ainda luta para debelar a segunda onda – o que aliás tem conseguido com uma combinação de isolamento social e vacinação em massa. Quase metade dos britânicos adultos já recebeu pelo menos uma dose.[no Reino Unido transferiram poderes para o Executivo e deixaram o Governo governar. 

Não houve espaço para holofotes serem usados para destaque de parlamentares, membros do Poder Judiciário, etc. 

Aqui, o deputado Maia criou com apoio dos seus 'aliados' um arremedo de lei facilitando a vida de governadores e prefeitos na prática do que mais sabem fazer = gastar BEM MAL o dinheiro público. (há raras exceções, representada por um ou outro governador e uma dúzia, se muito, de prefeitos.) 

Não bastasse, o Supremo decidiu que as ações ficariam por conta de governadores e prefeitos - decisão recentemente convalidada ainda que de forma oblíqua - sob a coordenação do Poder Executivo Federal = que poderia coordenar tudo, desde que o decidido nos entes federativos, fosse respeito pelo 'coordenador'.]

No pico da segunda onda, 20 de janeiro deste ano, o Reino Unido registrou  1.826 mortes por Covid. Em 25 de março, 61 pessoas morreram.  O governo prepara, então, a segunda fase de relaxamento de isolamento social, a se iniciar em 12 de abril. No primeira, desde 8 de março, os alunos voltaram às aulas presenciais. Em abril, serão reabertos salões de beleza, academias, ginásios de esportes e bares e restaurantes, neste caso apenas para atendimento externo. 

As lições: - um governo (ou um comitê), com autoridade legalmente definida; 

- ações com base em planejamento definido com critérios científicos;  

- testagem e avaliação de cada fase.

 

Por aqui, esse comitê a ser liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo 
Pacheco, por enquanto é rigorosamente nada. [opa..... é rigorosamente nada, mas já identificou a causa principal da demora na vacinação: FALTA O IMUNIZANTE.

Tão importante descoberta vai permitir  que um desses partidecos sem noção, sem programa, sem votos, ingresse no Supremo para que a Corte Suprema, em decisão quase sempre monocrática, estabeleça  prazo para - o padrão tem sido  dois ou cinco dias - que o Executivo informe as razões do atraso: informação 'descoberta' pelo comitê e que do conhecimento dos brasileiros. 

Não podemos olvidar, que a União Europeia que reúne grupo de países que estão entre os mais ricos do mundo, está tendo dificuldades para conseguir vacina para imunização em massa em todos os países que formam o Bloco.]
Todo [?] o poder de ação, no nível federal, continua com o Executivo, ou seja, com o presidente Bolsonaro e, no caso, seu ministro da Saúde. [continua com o presidente Bolsonaro e o ministro da Saúde - só que decisões recentes do Supremo mantiveram o já decidido no começo da pandemia = desde que não contrarie a vontade soberanas dos chefes dos municípios e estados.]Só que não há o menor sinal de um programa de ação, muito menos de regras nacionais para as diversas providências, desde decretação de isolamento social até a compra internacional de vacinas.

 

Nessa ausência, governadores e prefeitos agem conforme seus próprios critérios. Muitas vezes, uns prejudicam outros. Fechar as cidades do Rio ou de São Paulo significa “liberar” pessoas para viajar a outros municípios. Na falta de critérios e coordenação nacional, as autoridades locais tentam se acertar, mas é sempre mais difícil.  

Se vai mesmo coordenar alguma coisa – se vai assumir essa responsabilidade ou correr esse risco  – o senador Rodrigo Pacheco deveria providenciar rapidamente uma legislação de emergência estabelecendo a formação, poderes e limitações desse comitê. [lembrando que qualquer movimento para estabelecer legislação será contestado o Supremo e trava tudo.

O único a ser favorecido por esse comitê é o presidente Bolsonaro -  os inimigos do Brasil = a turma do mecanismo, não terão êxito em responsabilizar o Chefe do Poder Executivo Federal, a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil. ]

 

Na falta disso, o que tivemos nesta semana foram encenações, como a tal reunião dos chefes dos três poderes da República. 

Presidentes da Câmara e do Senado pronunciam “graves” advertências.  

Mas o que deveriam mesmo fazer era ao menos prover as autoridades executivas, dos três níveis, de uma legislação emergencial que permitisse lidar com a crise.

 

Por exemplo: 

- regular de maneira clara quem pode comprar vacina; 

- definir os critérios para aquisição de medicamentos e equipamentos sem licitação;  e, 

- muito especialmente, estabelecer normas para a participação 
do amplo e capacitado setor privado no combate à pandemia.

Mas não. Como se viu na votação do Orçamento, o Centrão só se preocupou com abocanhar nacos do dinheiro para suas emendas (ou seja, os gastos que comandam). Pouco dinheiro para Saúde e Educação, muito para a Defesa. E tiraram dinheiro de despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias, para financiar gastos populistas. Ora como as despesas obrigatórias são … obrigatórias, o governo vai ter que pagá-las. Como? Com mais déficit – o que significa mais juros, mais inflação, menos crescimento.

Alguém acha mesmo que Bolsonaro e Centrão mudaram ou podem mudar? Bolsonaro e Centrão, essa é a pior combinação.

 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

 

Coluna publicada em O Globo - Economia 27 de março de 2021

 

Quem estica a corda? - Merval Pereira

O Globo

Ameaças de Bolsonaro

Do jeito que a coisa vai, o Exército brasileiro será colocado à prova muito em breve, quando o presidente da República resolver decretar o estado de sítio, ou estado de defesa, ou qualquer medida emergencial para calar os que o criticam e controlar as instituições.

 
O ex-comandante do Exército e general Eduardo Villas Bôas revelou em entrevistas que a instituição foi sondada por emissários petistas para apoiar a decretação de estado de defesa durante a tramitação no Congresso do processo de impeachment que acabou tirando Dilma Rousseff da Presidência da República. O general disse que assessores militares no Congresso foram procurados, mas o Exército rechaçou a sondagem.

[o esticamento da corda tem vários atores, mas o mais acintoso é o que vez ou outra o Supremo promove = em decisões monocráticas, que representam,  pelo menos naquele momento,  a vontade do STF.

Ano passado, foi determinado pelo então decano do STF a condução de oficiais-generais, se necessário debaixo de vara - e se eles decidem 0or não comparecer, dado o caráter ofensivo da condução.

O mesmo ministro determinou que o presidente da Repú7blica comparecesse à Policia Federal para prestar depoimento.

Se o assunto tem curso, porém, no dia da audiência o presidente decide não comparecer.

E o então ministro emite ordem para que a Polícia Federal prenda o presidente onde se encontre - uma versão tipo flagrante perenemente possível na prática do crime de desobediência.

Viaturas da Polícia Federal tentariam entrar no Palácio da Alvorada - residência do presidente da República e sob a guarda do Exército Brasileiro. 

Por óbvio não conseguiriam efetuar a prisão por : 'obstrução de Justiça?' . Cometida pelo EB sob o comando do seu Comandante?

Tem vários outros exemplos, com destaque para o Poder Judiciário.

Situações que sempre ao alvo da medida contestável a perguntar: "se eu resolver não obedecer?"]

A ex-presidente negou ter acontecido tal episódio e desafiou Villas Bôas a revelar quem foi o emissário petista, mas não obteve resposta. De qualquer maneira, no relato do general, um ícone do Exército, autor de um famoso tuíte, às vésperas do julgamento de um habeas corpus para Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), interpretado como pressão sobre os ministros para que não soltassem o ex-presidente, o Exército brasileiro rejeitou uma tentativa de golpe, o que seria uma atitude em defesa da democracia e do estado de direito.

O que se coloca hoje é qual seria a atitude do Exército, do qual Bolsonaro é oriundo e de cujo governo diversos militares, inclusive da ativa, fazem parte, se o presidente tentasse recorrer a uma regra constitucional excepcional para impedir que seus adversários políticos se pronunciem ou que manifestações a favor do impeachment prosperassem?

O presidente Bolsonaro usa o que chama de “meu Exército” [O Exército Brasileiro, o Exército de Caxias,  o nosso Exército, o meu Exército,  o Exército de todos os brasileiros - o que inclui o colunista - é também o Exército do Presidente da República, tão 'dono' da Força Terrestre, quanto os demais 'donos', sendo também o seu comandante supremo]   que é também o seu comandante  para respaldar suas sandices, como fez domingo, em frente ao Palácio da Alvorada, saudado por centenas de apoiadores. Voltou a chamar os governadores e prefeitos que estão decretando medidas de restrição social, e em alguns casos lockdown, de “tiranetes ou tiranos” que, segundo ele, “tolhem a liberdade de muitos de vocês”.

Anteriormente, ele já dissera que estava chegando o momento “de tomar medidas duras” e comparou o fechamento de comércio e outros estabelecimentos a uma medida de exceção como o estado de sítio. Mais uma vez, fazendo prognósticos sombrios sobre fome dos cidadãos, perguntou: “Será que o governo federal vai ter que tomar uma decisão antes que isso aconteça? Será que a população está preparada para uma ação do governo federal dura no tocante a isso?”.

No domingo, retomou o tema, afirmando que poderiam contar “com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade”. O presidente voltou a advertir que “estão esticando a corda” e que faria qualquer coisa “pelo meu povo”. Esse discurso delirante leva novamente à discussão sobre a tendência de Bolsonaro usar o Exército como arma de ataque aos que considera seus inimigos, agora sendo a vez de governadores e prefeitos. Tendo entrado no Supremo contra medidas de isolamento social adotadas no Distrito Federal e nos estados da Bahia e do Rio Grande do Sul, o presidente Bolsonaro faz uma pegadinha com os ministros.

Ele sabe que a tendência é negarem seu pedido, ou simplesmente nem o examinarem, pois o Supremo já decidiu sobre o assunto, dando poderes aos estados e municípios para tomar as medidas necessárias, sem retirar do Executivo qualquer iniciativa que deva ser adotada. [resultando implícito que qualquer decisão do Executivo,  que contrarie medida considerada necessária por prefeitos e/ou governadores, é abatida no nascedouro.  

O fato  - que agora,  inutilmente,  procuram apagar - é que os  ministros do Supremo em abril passado, decretaram que o protagonismo das ações de combate ao coronavírus seria dos governadores e prefeitos = qualquer medida do presidente contrariando o decidido não teria validade.  

Nasceu aberrações como uma rua de BH de um lado ficou fechada e no do outro - pertencente a um município da área metropolitana da capital mineira - podia abrir tudo. O belo-horizontino interessado em se aglomerar, atravessava a rua, aglomerava, voltada a BH com alguns vírus de carona e nada era feito. Ficasse a coordenação central, o comando central com o Poder Executivo da União este poderia decidir o melhor para a região/situação.Ainda que o decidido contrariasse a vontade de um dos prefeitos.

Em São Paulo ocorreu de em um shopping ser permitido as lojas de um lado do corredor abrirem e no outro lado era proibido abrir. No Distrito Federal e no Entorno tais situações de tornaram rotineiras. Tanto que Ibaneis Rocha, governador do DF, impôs o uso de máscara (por sinal, necessário) no DF e viajara para cidade vizinha para se aglomerar sem máscara.

A situação do Supremo é que qualquer que seja a decisão que profira, estará confirmando de forma  direta ou tácita da decisão tomada em abril passado. Vejamos:

- Se nega a examinar o processo = a negativa expressa tacitamente a concordância com a situação atual - prefeitos e governadores no assunto tem prioridade sobre o presidente da República; 

- Rejeita a petição do presidente =  expressando que ratificam a situação vigente, estabelecida pelo STF em março passado.

- Aceitam o requerido pelo presidente.]

Quer simplesmente Bolsonaro reafirmar sua tese de que o STF e os governadores não o deixam governar, uma tese mentirosa e perigosa, pois pode embasar a tentativa de golpe que ameaça sempre.   fato é que Bolsonaro, com o desastre que patrocina no combate à Covid-19, está perdendo apoio, o que demonstra a carta dos economistas divulgada na coluna de domingo, que desmascara a tese de que é a esquerda que está contra seu governo. E também apoio político, pois até mesmo o Centrão já está temeroso de continuar uma aliança acriticamente, só pensando nas benesses imediatas, sem medir as consequências de longo prazo de estar abraçado a um presidente que pode naufragar nessa travessia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo 

 

"Ameaça do procurador-geral'' - Nota de Aras causa indignação no Supremo e no Conselho Superior do MPF [e DAÍ?] - O Estado de S. Paulo

 

É inexplicável que  a Procuradoria-Geral da República venha agora evocar o estado de defesa

Ministros da Corte consideraram o texto que cita estado de defesa como um ‘desastre’                             

[O estado de defesa é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988 desde a sua promulgação. Sendo um dispositivo constitucional com mais de 32 anos de existência, é surpreendente que sua menção provoque tantos protestos.

O que torna um desastre o uso de um dispositivo autorizado  pela Carta Magna? O que fundamenta que um ministro do STF - Marco Aurélio - revele perplexidade e diga que a  medida "extremada" não se "coaduna com ares democráticos".

O caminho natural é se considerar constitucional uma norma   inserida na Lei maior, há três décadas. Sendo constitucional, se supõe que pode ser usada - desde que necessária (no entendimento da autoridade competente para decretar seu uso) e todos os trâmites legais sejam usados.

DE TUDO, CABE PERGUNTAR:   usar dispositivo previsto em norma constitucional é inconstitucional? é antidemocrático? se a resposta for SIM, só cabe uma resposta no estilo Bolsonaro, E DAÍ?]  

Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.

A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment. O mote político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.

A nota pública divulgada por Aras na noite desta terça-feira, 19, também apontou risco de o atual estado de calamidade progredir para o estado de defesa, previsto na Constituição, que pode ser decretado por presidentes a fim de preservar ou restabelecer “a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. Tal recurso, sujeito à aprovação do Congresso em dez dias, permite ao presidente restringir direitos da população.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, disse estar “perplexo” com a nota. “A sinalização de que tudo seria resolvido no Legislativo causa perplexidade”, afirmou o magistrado ao Estadão. “Não se pode lavar as mãos, não é? O que nós esperamos dele (Aras) é que ele realmente atue e atue e com desassombro, já que tem um mandato e só pode ser destituído, inclusive, pelo Legislativo”, acrescentou.

Marco Aurélio afirmou, ainda, que é “impensável” qualquer decreto de estado de defesa no atual contexto. “Não se pensa em estado de defesa. Está lá no artigo 136 da Constituição, mas isso é impensável em termos de República e estado democrático”, argumentou.

Outro integrante da Corte, ouvido reservadamente, concordou que essa hipótese não está posta no cenário brasileiro. O magistrado disse que toda a gestão feita pelo Supremo foi para mostrar que o País é capaz de enfrentar as adversidades sem estado de emergência ou de sítio. Na sua avaliação, Aras parece tentar circunscrever a tragédia de Manaus — na qual dezenas de internados com covid-19 têm morrido por falta de oxigênio — a um problema local.

Integrantes do conselho superior do MPF protestam

Nesta quarta-feira, 20, seis dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal também demonstraram “preocupação” com a manifestação de Aras.

“Referida nota parece não considerar a atribuição para a persecução penal de crimes comuns e de responsabilidade da competência do Supremo Tribunal Federal (...), tratando-se, portanto, de função constitucionalmente conferida ao Procurador-Geral da República, cujo cargo é dotado de independência funcional”, escreveram os conselheiros José Adonis Callou, José Bonifácio Borges de Andrada, José Elaeres Marques Teixeira, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mario Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino, todos subprocuradores-gerais da República. Um dos signatários, José Bonifácio, foi vice de Aras no início da gestão.

Os conselheiros destacaram que a possibilidade da configuração de crime de responsabilidade, eventualmente praticado por agente político de qualquer esfera, também não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais. “Nesse cenário, o Ministério Público Federal e, no particular, o Procurador-Geral da República, precisa cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo – independentemente de “inquérito epidemiológico e sanitário” na esfera do próprio Órgão cuja eficácia ora está publicamente posta em xeque –, e sem excluir previamente, antes de qualquer apuração, as autoridades que respondem perante o Supremo Tribunal Federal, por eventuais crimes comuns ou de responsabilidade”, afirmaram os conselheiros.

Os subprocuradores observaram, ainda, que “a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente.

ANPR também critica manifestação de Aras
A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também criticou a manifestação do procurador-geral Augusto Aras. “Qualquer alusão, no atual estágio da democracia brasileira, a estados de exceção, inclusive aqueles previstos na própria Constituição, como os estados de sítio e de defesa, se mostra absolutamente desarrazoada e contrária à missão constitucional que foi incumbida precipuamente à instituição (Ministério Público Federal) e a todos os seus membros”, disse, em nota, a diretoria da associação.

Segundo a ANPR, a PGR não pode se afastar de investigar a prática de crimes e processar os acusados, inclusive aqueles que são praticados, por conduta ativa ou omissiva, por autoridades com foro privilegiado. “Não se pode abdicar também dessa missão ou mesmo transferi-la a outras instituições”, diz o texto. “Não há por que confundir a prerrogativa da investigação criminal com o também importantíssimo papel político que possui o Congresso Nacional no julgamento de autoridades públicas por crimes de responsabilidade”.

O que é o estado de defesa
Segundo o artigo 136 da Constituição, o estado de defesa tem o pretexto de ‘preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza’.

O instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, o estado de defesa acaba com garantias como a exigência do flagrante para uma prisão. [E no Brasil atual é necessário, dependendo da posição política candidato a preso, flagrante para alguém ser preso?]

A medida pode ser decretada pelo presidente, após serem ouvidos os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, formados pelo vice, chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara, do Senado, líderes do Congresso, entre outros. O decreto é então submetido ao Congresso, que tem dez dias para aprová-lo ou rejeitá-lo.

Governador do Amazonas está sob investigação
Diante do agravamento da crise sanitária em Manaus, a única investigação aberta até agora pela Procuradoria-Geral da República, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi sobre a atuação do governador do Amazonas, Wilson Lima, do prefeito de Manaus, David Almeida, empossado no início deste mês, e de seu antecessor, Arthur Virgílio Neto. [por decisão do STF, desde abril 2020, os responsáveis são exatamente os que a PGR está investigando.

Pode prosperar algum  questionamento sobre o novo prefeito - empossado no inicio da crise.]

A Procuradoria também pediu informações ao ministro da Saúde após representação do partido Cidadania, que apontou omissão de Pazuello, alegando que ele recebeu informações prévias sobre a falta de oxigênio em Manaus.

A assessoria de imprensa da PGR disse ao Estadão que o texto de Aras foi feito em resposta a um movimento de segmentos da política e da sociedade que têm cobrado atuação do chefe do Ministério Público Federal contra Bolsonaro. A principal mensagem da nota é que os crimes de responsabilidade são da competência do Legislativo, e não da Procuradoria. Segundo a assessoria, o procurador-geral diz que é necessária a “temperança” para todas as instituições para que a crise não cresça, uma vez que já estamos em um estado de calamidade.

Saiba mais em Notas & Informações - O Estado de S. Paulo

Apoio a manifestações de rua amplia as divisões na esquerda - O Globo

Gustavo Schmitt 

Inicialmente, havia uma consenso entre líderes de que os riscos da Covid-19 e a eventual violência dos atos poderia ajudar a fortalecer o discurso de Bolsonaro

O apoio do PT e de membros do PSOL às próximas manifestações em defesa da democracia e contra o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a divisão nos partidos de esquerda. Legendas como PSB, PDT, Rede, PCdoB e Cidadania aconselharam as pessoas a não irem para as ruas por causa da pandemia. Inicialmente, havia consenso entre líderes dos partidos de esquerda sobre os riscos da Covid-19 e também de que a eventual violência dos atos poderia ajudar a fortalecer o discurso de Bolsonaro sobre o uso inclusive das Forças Armadas na repressão a atos futuros. [a maldita esquerda e o amaldiçoado  perda total não se sustentam como oposição ao governo Bolsonaro;

aliás, existe tentativas de fazer oposição ao presidente da República - tentativas realizadas por grupos majoritariamente formado por inimigos do presidente = inimigos do Brasil = inimigos da liberdade e dos valores morais e patrióticos.

Não conseguirão prosperar - os brasileiros de bem já decretaram a morte política de tais grupos.]

O senador Jaques Wagner (PT-BA), vice líder no Senado, chegou a assinar uma nota conjunta com outras siglas que não recomendavam a participação nos atos. O PT, no entanto, divulgou uma nota posterior apoiando as manifestações. O partido disse que Wagner não tinha conhecimento da posição. Parlamentares afirmam que a legenda acabou cedendo à pressão de movimentos sociais. O PT diz que não irá convocar pessoas e nem participar formalmente, mas defende a legalidade dos atos e apenas recomenda cuidados como a utilização de máscaras. 

O presidente do PSB nacional, Carlos Siqueira, criticou a postura do PT: — É uma posição que me parece equivocada. Nesse momento temos que ter responsabilidade com a vida das pessoas — afirmou. Na tarde de ontem, o PSB divulgou nota com o alerta de que “não é hora de tomar as ruas” em razão da disseminação da Covid-19. O presidente do PDT, Carlos Lupi, foi no mesmo tom. — O PT tem suas posições. Mas a gente fica incoerente se incentiva as manifestações ao mesmo tempo que cobra do Bolsonaro o respeito ao isolamento social.

Uma das vozes mais contundentes na oposição a Bolsonaro, o governador Flávio Dino (PCdoB-MA) também se disse contrário à presença em atos de rua. — A nossa posição é de resistência democrática em relação ao governo, mas sabemos que agora não é o momento adequado de ir para a rua — disse Dino.

No PSOL, o ex-candidato à presidência Guilherme Boulos, que lidera o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), anunciou participação nos próximos atos na cidade de São Paulo. Boulos esteve inclusive na reunião convocada ontem pela Polícia Militar com o objetivo de separar as manifestações contra e a favor do presidente, inicialmente marcadas para o mesmo dia. Durante a semana, o governador João Doria havia proibido a realização de atos de espectros ideológicos diferentes em local e horário idênticos, a fim de evitar confrontos. Até a noite, não havia uma definição para o impasse.

À parte da política institucional, uma série de manifestos surgiu na internet nos últimos dias em defesa da democracia. Pelo menos três deles — o Basta!, formado por juristas, o Estamos Juntos e o Somos 70% — também se opuseram à participação nos atos.  — Respeitamos aqueles que vão às ruas, mas somos a favor do isolamento social e obedecemos a ciência — diz Sergio Renault, um dos representantes do Basta!.  Há ainda um outro movimento formado por intelectuais, alguns deles da USP, que tem divulgado um texto com um aviso para uma manifestação na semana que vem. O grupo não tem lideranças, prefere o anonimato e diz que foi criado para ajudar na organização de atos em defesa da democracia.

Gustavo Schmitt, jornalista - O Globo