Uma PEC para evitar a politização dos militares - Valor Econômico

[ou uma tentativa, mais uma e fadada ao fracasso, de tornar os militares cidadãos de segunda classe?]

Iniciativa precisa ser olhada com mais atenção pelo Parlamento

Avança, a uma velocidade bem abaixo da ideal, a proposta de emenda constitucional (PEC) que veda a nomeação de militares da ativa para cargos civis da administração pública.  A ideia é positiva. Afinal, no Brasil de hoje o chefe do Poder Executivo [não olvidem: eleito com quase 60.000.000 de votos.]  insiste em mesclar sua imagem pessoal e a de seu governo com a reputação das Forças Armadas, instituições de Estado bem avaliadas por parte considerável da população.

Nesta equação, saem perdendo Exército, Marinha e Aeronáutica. Em praticamente todas as semanas o presidente Jair Bolsonaro aproveita-se da estrutura militar para realizar uma solenidade, inaugurar uma obra ou participar de alguma cerimônia. Barracas de campanha já viraram até cenário para as tradicionais “lives” de quinta-feira ancoradas pelo presidente.

Foi numa dessas viagens, por exemplo, que uma organização do Exército passou a figurar, no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a realização de atos antidemocráticos, [o famoso 'inquérito do fim do mundo' e que até o presente momento nada trouxe de concreto que sustente a ocorrência de algum crime.] como um dos locais de onde foram acessados perfis suspeitos. Bolsonaro acena para parte de sua base eleitoral sem se preocupar com os danos institucionais que pode causar.

Entre oficiais, não há registro de críticas em relação à PEC. Ela tornou-se, portanto, uma iniciativa que precisa ser olhada com mais atenção pelo Parlamento. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), [o partido da autora da PEC, sua democracia centenária, dispensa maiores comentários.] a proposta de emenda à Constituição é debatida há meses entre os parlamentares. Ela tomou força com a nomeação do general da ativa Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde e ganhou ainda mais evidência depois que o militar participou de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro.

A história é conhecida. Pazuello desrespeitou não apenas o bom senso como também atropelou as regras de conduta que se espera dos integrantes das Forças Armadas. Subiu em um carro de som e, ao lado do seu comandante em chefe, falou à plateia como se num evento de campanha eleitoral estivesse. Isso tudo depois de comparecer à CPI da Covid do Senado para defender sua gestão no Ministério da Saúde, uma passagem que ficará marcada na história pela ineficiência e pelos tristes números de mortes que até hoje não param de crescer. Ainda assim, até agora a PEC só recebeu o apoio de 150 dos 513 deputados. Para entrar oficialmente no sistema da Câmara e começar a ser discutida - inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a admissibilidade - são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 deputados.

O texto é ponderado. A PEC determina que militares - das Forças Armadas ou da polícia - que quiserem ocupar cargos de indicação políticas, como ministérios, terão que se licenciar, caso tenham menos de dez anos de serviço, ou passar para a reserva, se tiverem mais de dez anos. Segundo a deputada Perpétua Almeida, ainda seria possível discutir também a ampliação para outras carreiras que tampouco deveriam exercer atividades de caráter político-partidário.

“Busca-se resguardar as Forças Armadas (FFAA) dos conflitos normais e inerentes à política, e fortalecer o caráter da Marinha, do Exército e da Aeronáutica como instituições permanentes do Estado e não de governos”, destaca a parlamentar na justificativa que fundamenta a apresentação da PEC. “As Forças Armadas, e suas altas e dignificantes funções de defesa permanente da Pátria, não devem ser submetidas a interesses partidários, mas também não podem se desviar de sua função constitucional para participar da gestão de políticas de governos, estes, por definição democrática, transitórios. A história do Brasil e a própria Constituição nos trazem a certeza de que a presença de militares da ativa, servindo a governos e participando da luta política partidária, pode contaminar a tropa com a politização e a partidarização do seu corpo, fenômeno nefasto para a democracia”.

Se lamentavelmente a PEC não avançar, a estratégia da oposição será tentar introduzir esse debate nas discussões a respeito da reforma administrativa. Conforme revelou o Valor na semana passada, aliás, esse tema já chegou à mesa do relator da reforma, o deputado Arthur Maia (DEM-BA). No entanto, misturar os dois assuntos pode criar uma grande oportunidade para aqueles contrários a ambas as iniciativas. O Brasil sairia perdendo duplamente.

Opinião - Valor Econômico

 

Inquérito na PGR - Merval Pereira

O Globo 

Bode expiatório

Tudo indica que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, será escolhido para bode expiatório da crise sanitária que o país passou a viver a partir do Amazonas, onde pessoas morreram por falta de oxigênio, o que qualifica como criminosa a inação dos governos estadual e federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, mais uma vez tira o presidente Bolsonaro da Linha de tiro, colocando Pazuello como responsável direto pelo descalabro que tomou conta do país na atuação contra a COVID 19. 

[Por favor: adeptos do 'quanto pior, melhor' + arautos do pessimismo + inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, ACEITEM que o capitão vai concluir este mandato, ser reeleito para o segundo = VOCÊS PERDERAM.

Somos educados e respeitamos os adversários,  ainda que sempre perdedores, por isso não repetimos aquela frase de um senador - aquele, o  irmão do sempre candidato Ciro Gomes -  trocando só o final por: Bolsonaro é o presidente da República.]

É claro que o ministro Pazuello tem culpa na história, pois não deveria assumir a Saúde sem condições técnicas para tal, mas quem nomeou foi Bolsonaro, que deve ser culpado por essa escolha infeliz. [vale lembrar: condições técnicas para ser ministro da Saúde? 

José Serra foi um dos melhores ministros da Saúde - suas realizações permanecem,passaram de século e de milênio, e era economista. Talvez não soubesse a diferença entre cápsula, comprimido e drágea.

Indispensável ter presente, que desde abril 2020, qualquer intervenção do Poder Executivo da União exigia extrema atenção e prudência, devido o risco de implicar em desobediência à decisão judicial.]

Além disso, quem orientou Pazuello para dar força ao tratamento precoce da COVID 19, com invermectina e cloroquina como a prioridade do ministério da Saúde foi o presidente, e o ministro apenas seguiu na tese de que “um manda, e o outro obedece”. [quantos doentes por covid-19 faleceram, comprovadamente,  em função do uso dos dois fármacos citados? Até hoje não foi apontado um que seja. Já casos de pessoas que se recuperaram apenas com o  uso da azitromicina e ivermectina, ministrados sob prescrição médica, são muitos.]  O que pode dar muito certo nos quartéis, mas na vida real não funciona. O procurador-geral foi pressionado pelos procuradores a investigar o descaso em Manaus e saiu pela tangente, para colocar a culpa toda em Pazuello, livrando Bolsonaro, o que é um despaupério, já que a responsabilidade final é sempre de quem nomeia um auxiliar incompetente. Sobretudo quando o próprio presidente vive desclassificando a vacinação como solução para a doença.

Acusa Aaras, sobre a culpa direta de Pazuello, na abertura do inquérito: “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilidade cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial’. 

O procurador-geral pede que o Supremo escute o ministro, que é general do Exército da ativa, e que a Polícia Federal entre no caso para “as medidas investigativas cabíveis”. No pedido de instauração de inquérito, Aras cita, por exemplo, a distribuição de cloroquina em Manaus, coordenada pelo ministério da Saúde às vésperas do colapso por falta de oxigênio. É verdade que o ministro da Saúde, ao visitar Manaus no auge da crise, foi incapaz de decretar que a crise de oxigênio estava iminente, assim como agira mesmo em Porto Velho a pandemia está descontrolada, ameaçado nova tragédia brasileira.

De nada adianta Augusto Aras estar bancando o “engavetador geral da República”, fingindo que está investigando os reais culpados pela tragédia de Manaus, se ele protege o presidente da República. O fato é que o país tem mais de 200 mil mortos, sendo cerca de mil por dia, sem que o governo se movimente para procurar saída. [existe uma saída imediata? Os Estados Unidos, a maior superpotência do mundo em todos os aspectos, com população superior a do Brasil em menos de 50%, já beira o dobro do número de mortos aqui; a Bélgica tem o maior índice de letalidade por milhão de habitantes - e realizou o primeiro lockdown em março 2020; Exemplos são inúmeros.]                   A revelação de que a correspondência da Pfizer com o governo vem de setembro, sem que tenha havido uma negociação séria, mostra que o governo brasileiro não entendia a dimensão do problema.

Acesse  Merval Pereira, jornalista - O Globo e continue lendo

 

É incrível - Parece que a Justiça está com uma tremenda vocação para ser o Poder Executivo - Alexandre Garcia

Imagina um juiz de primeira instância, da 8° Vara Cível Federal, de Brasília, deu 72 horas para o presidente da República explicar a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro.  É incrível. Parece que a Justiça está com uma tremenda vocação de ser o poder Executivo, não quer mais ser o poder Judiciário. A troca foi feita pelo novo diretor-geral da PF, e agora Carlos Henrique Oliveira é o número dois da PF.

Tacio Muzzi assumiu a superintendência, ele era o superintendente interino. Muzzi é o delegado que prendeu Sérgio Cabral e pegou Eike Batista, ou seja, ele tem vocação para o cargo. O novo superintendente trabalhava na Lava Jato.

Veja Também: O presidente foi eleito para ser responsável por todas as nomeações do seu governo 

Eu não sei o que o presidente vai dizer para o juiz, talvez ele diga que trocou porque era necessário. As nomeações são do exclusivo arbítrio do poder Executivo, desde que não haja o descumprimento de alguma lei.  Faz parte da função pública nomear pessoas para cargos públicos. Dizem que os ministros são demissível ad nutum, ou seja, se o presidente não gostou dele, ele tem o direito de demitir.

O poder Executivo é assim, o presidente da República é eleito para governar. No poder Executivo mais ninguém é eleito para governar, só o presidente. Por meio do poder do voto, ele escolhe seus auxiliares.

Condenação de Lula é mantida
Em Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal da 4° região (TRF-4) -- a segunda instância --, teve uma condenação confirmada em um exame de embargo de declaração referente ao Sítio de Atibaia. Lula já foi condenado, pelo mesmo processo, com pena de 17 anos. Enquanto isso, no Superior Tribunal de Justiça também há um julgamento de recurso de Lula, mas no caso do triplex. Ele foi condenado a 8 anos e 10 meses nesse processo. Dá uma soma de 25 anos, reduzindo o tempo que ele já ficou na prisão.

Mas ainda é possível haver um embargo do embargo de declaração, em Porto Alegre. Todos esses embargos fazem o faturamento de grandes escritórios de advocacia, já que o valor para recursos em tribunais superiores é alto.  Esses recursos só beneficiam pessoas com dinheiro. Paulo Maluf, por exemplo, passou 25 anos para ser preso depois da condenação por conta dos embargos e dos recursos. E ele tinha dinheiro para bancar os advogados. Quem não tem dinheiro é julgado rapidamente.

Como cobrar as multas da Covid?
O prefeito de Belo Horizonte divulgou um decreto municipal que determina multa de R$ 80,00 para quem sai de casa sem máscara. Entretanto, não fica claro no decreto como esse valor será cobrado.

O Código de Trânsito, que tem 23 anos, prevê multa para pedestre que descumprir as regras de trânsito. O valor é metade da multa leve, R$ 44,00. Mas até hoje não descobriram como cobrar essas multa. Se não sabe como cobrar, não adianta aplicar.

Alexandre Garcia, jornalista Vozes - Gazeta do Povo

A URNA E A RUA - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

O presidente pediu para repensar; governadores proibiram; [os que não proibira claramente, negaram segurança para a manifestação (caso do governador do DF, o Ibaneis = 'enganês').]  a mídia ameaçou com contágio. 
Mas nem o presidente, os governadores e o coronavírus impediram que multidões ganhassem as ruas do 15 de março - de carro, moto ou a pé.

O que levou tanta gente a esse desafio, essa rebeldia? Antes de xingar de irresponsáveis os que deixaram suas casas no domingo, seria bom pensar sobre os motivos que levaram milhões a correr riscos de saúde, a se contrapor a governos e a supostos condutores de opinião.
Não são causas geradas do dia para a noite. Vêm de longe. Nos outros tempos, os políticos sabiam que o eleitor  exercia sua cidadania na urna e depois deixava nas mãos dos eleitos a condução dos assuntos públicos. Pois na era digital, em que as redes sociais elegeram o presidente, isso mudou.

O povo que depositou o voto majoritário na urna de outubro de 2018, não esqueceu em que votou. Também não esqueceu em quem votou para que executasse aquilo em que votou. E foi para as ruas cobrar daqueles que estão atrapalhando as mudanças na legislação e no combate à corrupção. Simples de perceber.

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General Heleno testa positivo para coronavírus e está em isolamento
Nunca vi isso: nem presidente nem coronavírus impediram milhões de ir às ruas

Simples de perceber também que agora está em prática a divisão de poderes arquitetada por Montesquieu e estabelecida na Constituição. O presidencialismo de coalisão - eufemismo para um sistema frankenstein de governo - foi abolido pelas urnas e posto em prática pelo ex-integrante do Legislativo que foi eleito chefe do Executivo. Partidos e lideranças políticas já não são donos de ministérios de estatais. A mudança doeu nos fisiológicos de sempre e eles ainda tentam dobrar o presidente, para que ele ceda. E se não recebem ministérios, estatais, tentam grossas fatias do orçamento, que é do Poder Executivo. Simples de perceber.

O 15 de março demonstrou que não é um homem - são milhões - que não é uma facção, um partido; são ideias, é a vontade da maioria que não quer mais protelação no cumprimento do que foi aprovado nas urnas. Quer reformas, não quer destruição de valores, não quer corrupção, quer segurança, quer uma economia que possa gerar emprego e riqueza.

O presidente sabe que essa vontade é que manda. Afinal, a Constituição começa afirmando que todo poder emana do povo. Assim, ele não vai fazer o que nós, jornalistas, queremos que ele faça. Vai fazer o que as urnas mandam, ou será apenas mais um da lista dos que esqueceram dos compromissos com seus eleitores. E no domingo, o povo físico na rua exigiu de seus representantes que façam a sua parte na realização da vontade que foi posta nas urnas.
[não gostaram, paciência... NÃO VÃO CONSEGUIR impedir o Presidente -fracassam na consecução dos seus intentos, na maioria das vezes, não republicanos e querem impedir o presidente.
A prova que estão errados é que falam, falam, criticam, ameaçam, mas NADA FAZEM contra o presidente Bolsonaro.]

Alexandre Garcia, jornalista - Vozes - Gazeta do Povo

Governo é o grande ausente na volta dos trabalhos legislativos - CB

Dos integrantes do alto escalão do governo federal que compareceram ao parlamento para prestigiar a cerimônia de abertura dos trabalhos estavam os chefes das pastas da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; da Agricultura, Tereza Cristina; da Cidadania, Osmar Terra; e da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira

[o presidente Bolsonaro agiu corretamente ao não comparecer à sessão de abertura do Congresso Nacional.

O Poder Executivo desprestigia, boicota de forma sistemática qualquer iniciativa do Poder Executivo.

O presidente da Câmara chega a fazer críticas, dar ultimatos velados, a qualquer comportamento do presidente da República. Tem mais é que ignorar - afinal, disem que cada país tem o governo que merece, no Brasil cada casa legislativa tem o presidente que merece e é a conduta deles (presidentes) que dosa o respeito que as casas que presidem merece.]

Apesar da expectativa elevada para a mensagem que o Poder Executivo iria apresentar ao Congresso Nacional com as prioridades para 2020, o governo federal teve uma aparição apagada durante a sessão que marcou a abertura do ano legislativo. Com o presidente Jair Bolsonaro em viagem a São Paulo e o vice Hamilton Mourão em compromisso no Palácio do Planalto, coube a quatro ministros a responsabilidade de representar a Presidência da República no plenário da Câmara.

As pastas mais importantes da Esplanada dos Ministérios ficaram de fora, como a da Justiça e Segurança Pública, capitaneada por Sergio Moro, e a da Economia, presidida por Paulo Guedes, justo ele que precisará negociar bastante com o Congresso para dar continuidade às reformas estruturais para o reequilíbrio fiscal, como a administrativa e a tributária. Em vez de comparecer ao Congresso, Guedes manteve a agenda de reuniões com secretários e com a nova secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

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Mensagem dispersa

Além da presença mínima de ministros, parlamentares notaram a ausência de notáveis aliados de Bolsonaro no Congresso. Filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), não registraram presença na solenidade. Tampouco compareceu o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Integrante da oposição, o deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA) criticou o presidente e, sobretudo, o discurso assinado por Bolsonaro, o qual garante, em um dos trechos que “o nosso governo está promovendo uma série de realizações, que já estão trazendo benefícios, tanto para a sociedade quanto para os investidores e o setor empresarial no Brasil”.

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Em São Paulo, Bolsonaro fala de educação 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu ficar distante de Brasília enquanto o Congresso iniciava o ano legislativo com pretensão de apreciar projetos vitais para o governo. Bolsonaro inaugurou a pedra fundamental do Colégio Militar de São Paulo, acompanhado por Abraham Weintraub (Educação); Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Regina Duarte (Cultura). Também fizeram parte da comitiva presidencial o senador Flávio Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro.

A inauguração da pedra fundamental foi o pretexto para Bolsonaro defender as escolas militares e atacar governadores do Nordeste. “Oito dos nove governadores do Nordeste não aceitaram a escola cívico-militar. Para eles, a educação está indo muito bem formando militantes e desinformando, lamentavelmente”, disse. “A questão político-partidária não pode estar à frente das necessidades do país”, acrescentou. O único estado nordestino que aderiu ao projeto de construir escolas militares foi o Ceará, governado por Camilo Santana (PT). O governador da Bahia, Rui Costa (PT), rebateu. Segundo ele, o governo federal não ofereceu construir novas escolas nem recursos. “Só ofereceu a metodologia. É só para botar o carimbo dele (de Bolsonaro).”

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No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

[O presidente Bolsonaro optou por não comparecer à sessão de abertura do ano no Judiciário, mas, foi devidamente representado pelo vice-presiente Hamilton Mourão.

No Correio, leia matéria completa.] 

 

 

Concurso do Senado confirmado - Bolsonaro publica LOA 2020: mais de 50 mil cargos para criação e provimento

A maioria dos cargos é para provimento do Poder Executivo.

As vagas para o novo concurso do Senado Federal estão previstas

O Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (20/1), trouxe publicada a Lei 13.978/2020, mais conhecida como a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020). O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17/1) e autorizou 51.391 cargos públicos, sendo 5.575 de criação e 45.816 para provimento. 

A grande maioria das chances são do Poder Executivo federal, sendo 43.568 apenas para provimento (com o maior número para o banco de professor equivalente e quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos na Educação, 19.520) e 3.140 de criação. 

O Poder Judiciário ficou em segundo lugar, com 1.871 cargos de provimento e 1.417 para criação. Já o Poder Legislativo ficou em terceiro, com 147 de provimento (77 para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União) e somente sete de criação para a Câmara. 

A LOA estima a receita da União para este ano em R$ 3,686 trilhões e fixa a despesa em igual valor. Ela foi sancionada com R$ 18,4 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 15,4 bilhões são impositivas, ou seja, de execução obrigatória. O Orçamento ainda prevê R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, para custear as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. A seguridade social terá recursos da ordem de mais de R$ 1,189 trilhão. Para o refinanciamento da dívida pública federal são destinados mais de R$ 917 bilhões. 

Em 2020, o governo voltará a pedir autorização do Congresso para descumprir a chamada “regra de ouro” — quando o governo utiliza títulos públicos para financiar despesas correntes. Será preciso emitir R$ 343,6 bilhões em títulos públicos para quitar gastos correntes. Em 2019, foram R$ 248,9 bilhões. Os recursos obtidos com a venda dos títulos financiarão, principalmente, despesas com benefícios previdenciários (R$ 213,7 bilhões) e funcionalismo público (R$ 84,4 bilhões).
Correio Braziliense - Com informações da Agência Senado

 

Bolsonaro vê 'babaquice' da PF e quer arejada na direção da polícia - Folha de S. Paulo

Presidente afirma que comando da polícia precisa de renovação e que está tudo acertado com Moro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou à Folha que o comando da Polícia Federal precisa dar uma “arejada” e chamou de “babaquice” a reação de integrantes da corporação às declarações dele sobre trocas em superintendências e na diretoria-geral.   Bolsonaro disse que já teve uma conversa com Sergio Moro sobre uma possível mudança na direção da PF, subordinada ao ministro da Justiça. “Está tudo acertado com o Moro, ele pode trocar [o diretor-geral, Maurício Valeixo] quando quiser.”

Na avaliação do presidente, é preciso uma renovação: “Essa turma [que dirige a PF] está lá há muito tempo, tem que dar uma arejada”.
“Mais difícil é trocar de esposa. Eu tive uma conversa a dois com o Moro...[O diretor-geral] tem que ser Moro Futebol Clube, se não, troca. Ninguém gosta de demitir, mas é mais difícil trocar a esposa. Eu demiti o Santos Cruz, com quem tinha uma amizade de 40 anos”, disse, referindo-se à saída, em junho, do seu ex-ministro da Secretaria de Governo.

Segundo Bolsonaro, apesar de sua insatisfação, não há, por ora, nenhuma definição sobre prazo de troca na PF. Questionado pela Folha, ele não negou que o nome do delegado Anderson Gustavo Torres, atual secretário de Segurança do Distrito Federal, seja seu favorito para assumir a PF. O presidente disse que Torres tem tido o apoio do ex-deputado federal (e também delegado) Fernando Francischini.

As declarações foram dadas pelo presidente nesta terça-feira (3) em um café da manhã com a Folha no Palácio do Alvorada. Participaram, além de Bolsonaro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência, Fábio Wajngarten, e o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP). O encontro ocorreu das 7h40 às 9h10.   No dia 22 de agosto, Bolsonaro afirmou que poderia trocar o diretor-geral da PF. A frase foi dita na esteira de uma crise após ele anunciar que o então superintendente da PF no Rio, Ricardo Saadi, seria exonerado por questões de gestão e produtividade.

A corporação reagiu e divulgou uma nota negando que a mudança tivesse a ver com a conduta do superintendente.   O episódio enfraqueceu o ministro Sergio Moro, a quem a PF é subordinada, e gerou especulações sobre uma eventual saída de Maurício Valeixo, que virou diretor-geral por escolha de Moro. Os dois se conhecem há vários anos e trabalharam juntos na Operação Lava Jato.  À Folha Bolsonaro disse que mudanças feitas nas superintendências foram a razão de sua crítica à direção da polícia. “O motivo foi a troca de 11 superintendentes sem falar comigo. Fui sugerir para o Rio um de Manaus, aí teve essa reação toda. Isso é babaquice”, disse no encontro.

 

Bolsonaro tentou emplacar o nome de Alexandre Saraiva, hoje superintendente no Amazonas, no Rio. O escolhido pela PF era Carlos Henrique Oliveira, atual chefe de Pernambuco.   A escolha de superintendentes, historicamente, é feita pelo diretor-geral da PF, sem ingerência de ministros ou do próprio presidente.   Diante da crise interna, Saadi deixou o cargo no Rio, mas não houve uma substituição oficializada. Tácio Muzzi, diretor executivo do Rio, número 2, assumiu a função interina por tempo indeterminado.   Bolsonaro negou que a sua interferência na PF tenha relação com investigações envolvendo seu filho Flávio, senador pelo PSL-RJ. “Já investigaram a vida da minha família inteira e não acharam nada”.

(...)  
 

Novo PGR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve anunciar até quinta-feira (5) o nome indicado para assumir o comando da Procuradoria-Geral da República. Esse depois terá de ser sabatinado e aprovado em votação no Senado.   Bolsonaro disse que o escolhido sairá do “bolo” de candidatos que o visitaram nas últimas semanas. “A criança deve nascer até quinta”, disse.   O presidente não quis adiantar o nome, mas sinalizou que será do sexo masculino. “Tem que tirar nota 7 em tudo e ser alinhado comigo”, afirmou. Segundo ele, o escolhido, seja qual for, vai “apanhar”, apenas por ter sido escolhido por ele.

Bolsonaro descartou ainda indicar o subprocurador da República Alcides Martins, vice-presidente do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), que pode assumir interinamente após 17 de setembro, quando termina o mandato da atual chefe da PGR, Raquel Dodge.   Não há um prazo certo entre a indicação do presidente e a votação desse nome no Senado.

O presidente usou uma metáfora do jogo de xadrez para definir a importância do cargo. “Eu sou o rei, os ministros são os bispos, como a Tereza Cristina [Agricultura], por exemplo. E o PGR é a dama”, disse, querendo se referir à rainha do tabuleiro. Questionado sobre que função teria neste jogo o ministro Sergio Moro (Justiça), o presidente respondeu: “Ele seria a torre”.

Até agora, Bolsonaro recebeu pelo menos oito candidatos. Visitaram o presidente a atual PGR, Raquel Dodge, que deseja ser reconduzida, os subprocuradores-gerais Augusto Aras, Antonio Carlos Simões Soares, Paulo Gonet, Marcelo Rebello, Bonifácio Andrada e Mário Bonsaglia, este último integrante da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), além do procurador-regional Lauro Cardoso.  O presidente já declarou que não se comprometeu a escolher um dos nomes da lista tríplice. Os outros dois nomes são Luiza Frischeisen e Blal Dalloul.

Para evitar um desgaste tanto com a categoria como com os ministros do Supremo, Bolsonaro foi convencido a escolher o nome de um subprocurador-geral, cargo do topo da carreira, e que faça parte do Ministério Público Federal, reivindicação apresentada em sondagens informais feitas pelo Planalto.  Pela Constituição Federal, Bolsonaro não é obrigado a indicar um dos nomes da lista tríplice, mas essa tem sido a tradição desde 2003. [o presidente Bolsonaro tem, entre uma das razões da sua eleição, o compromisso de romper tradições.
Não há razão nenhuma para subalternos escolherem o chefe - especialmente no caso da PGR em que o chefe não pode desrespeitar a independência funcional dos subordinados.]  Para boa parte dos membros do Ministério Público Federal, a eleição interna é um instrumento importante para garantir a independência da PGR em relação ao Poder Executivo.

Na Folha de S. Paulo, leia a matéria completa.

O dever de agir

É inaceitável deixar o País refém da chantagem de uma categoria, como os caminhoneiros

Em maio deste ano, caminhoneiros paralisaram o País por dez dias. No início, protestavam contra o preço do óleo diesel, mas, com o tempo, ampliaram suas reivindicações. Ao fim, já não era possível afirmar com precisão quais eram suas demandas. Bem conhecidas ficaram as consequências das paralisações. O governo demorou a agir e o bloqueio das estradas provocou o caos. A economia foi seriamente afetada. O Ministério da Fazenda estimou perdas de R$ 15,9 bilhões decorrentes da paralisação dos caminhoneiros. Houve desabastecimento de combustíveis e alimentos, e muitas pessoas foram tolhidas em seu direito de ir e vir. [as multas aplicadas tanto aos caminhoneiros, pessoas físicas = proprietários dos veículos multados, quanto as transportadoras que aderiram à greve - no caso lockout - foram pagas? Foram, para exigir o mínimo, cobradas?
A pressa do ministro Fux em suspender as aplicações de multas, se estendeu àquelas multas?
Dispensar o pagamento das multas decorrentes da paralisação vale como um estímulo, irresponsável, à nova paralisação.
Dispensar o pagamento de multas aplicadas a grevistas (especialmente seus sindicatos) qualquer que seja a categoria - prática que Justiça do Trabalho faz continuamente (se um décimo das multas estipuladas pela JT fossem cobradas, muitos sindicatos já teriam fechado) faz com que greves fiquem impunes e o recurso de aplicar multas, desmoralizado.]

Agora, os caminhoneiros ensaiam nova paralisação. O motivo imediato é a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida no dia 7 de dezembro, que suspendeu a aplicação de multas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às empresas que descumprirem os preços mínimos estabelecidos na tabela de frete para o transporte de mercadorias por caminhões. No dia 10 de dezembro, houve protestos em três Estados contra a decisão do ministro Luiz Fux. Foram registradas manifestações na Via Dutra na altura de Barra Mansa, no acesso ao Porto de Santos (SP), em Pindamonhangaba (SP) e em Minas Gerais. Na Via Dutra, um caminhoneiro foi ferido na testa por uma pedra jogada contra seu veículo por alguns piqueteiros. Agentes da Polícia Rodoviária Federal precisaram utilizar armas de choque para controlar o distúrbio e dois manifestantes foram presos. Houve congestionamentos e as paralisações afetaram o abastecimento da Ceasa do Rio de Janeiro. 

Diante do atual risco de novas paralisações por parte dos caminhoneiros, não cabe ao governo alegar, como em maio passado, que foi surpreendido. Se naquela ocasião já foi difícil entender como o governo não previu as dimensões e as consequências do movimento dos caminhoneiros, agora são notórios os danos que podem ser causados por bloqueios nas estradas. [sem contar que a natural preocupação da população em estocar alimentos, combustível, gás de cozinha  provoca uma demanda artificial e a consequente elevação de preços.]
O País tem muito a perder se o governo não atuar com a devida diligência. É imperioso, portanto, impedir que o País fique refém uma vez mais de uma categoria profissional. Não cabe tolerar nenhum início de piquete ou paralisação nas estradas. É preciso, também, com a ajuda dos órgãos de inteligência, identificar as pessoas que coordenam, planejam e estimulam essas criminosas paralisações. Sendo conhecida a ousadia dos caminhoneiros [a impunidade provocada pela omissão covarde, mesmo criminosa, do Poder público, estimula tal ousadia.] - não temem parar o País como forma de impor suas reivindicações -, seria criminoso que o poder público se omitisse na sua tarefa de zelar pela paz e ordem pública. Não cabem desculpas. O Estado tem os meios legais para atuar a tempo, prevendo e impedindo bloqueios, ataques e piquetes. 

Num Estado de Direito, bloquear estradas não é um meio legítimo para reivindicações políticas. Até porque, como se viu em maio deste ano, a paralisação de caminhoneiros pode causar danos irreversíveis ao País. Foram muitos os setores da economia que se viram seriamente afetados pelo bloqueio das estradas e pela falta de combustíveis. Sofreram consequências especialmente graves a pecuária, a agricultura, o comércio e a construção civil. Houve também desabastecimento de remédios e insumos farmacêuticos em hospitais e postos de saúde.[ainda neste dezembro, alguns produtos continuam com preços bem acima os dos praticados antes da paralisação, devido a "inflação da greve dos caminhoneiros." ]
É inaceitável deixar o País refém da chantagem de alguns membros de determinada categoria profissional. Além do mais, a tabela de fretes mínimos é acintosamente inconstitucional, já que afronta o princípio da livre iniciativa. Não há, assim, nenhum sentido em tolerar a violência de quem deseja impor pela força medidas inconstitucionais. Todos devem se submeter à lei, sem nenhuma exceção. Por isso, todos têm direito de manifestar-se e de reivindicar suas pretensões, mas ninguém tem o direito de travar o País. Cabe ao ministro Fux, em primeiro lugar, dar sequência ao julgamento que interrompeu. E cabe ao Poder Executivo, se o Judiciário não o fizer, revogar a medida inconstitucional que patrocinou e que só pode produzir maus frutos.

Opinião - O Estado de S. Paulo

Vem BOBAGEM por aí: Ministro Jungmann participará de debate sobre crime organizado do Correio

O debate acontecerá nesta terça-feira (4/9), no Correio Braziliense, e contará com autoridades no assunto, dentre eles o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann 

[ministro as vésperas  de ficar desempregado, pretende apresentar soluções que não apresentou durante todo o período em que foi o homem da confiança do atual presidente da República.

Sendo notório que todas as reuniões da qual a presença daquele ministro está prevista e ele não comparece ou comparecendo nada fala, vamos torcer para que ele falte ou entre e permaneça em silêncio e saia calado.]

De difícil combate, o crime organizado tem avançado no país trazendo insegurança à população e levantando a questão para políticas de segurança pública mais efetivas. No intuito de promover um diálogo sobre medidas para acabar com a criminalidade, aumentar a segurança e conter o mercado ilegal, o evento 'Correio Debate 10 medidas contra o mercado ilegal: os 3 Poderes unidos contra o Crime Organizado' reunirá especialistas e autoridades no assunto, dentre eles o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O evento acontece no dia 4 de setembro, das 8h às 14h no auditório do edifício sede do jornal e é uma realização do Correio Braziliense, patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco). A mediação é do jornalista Leonardo Cavalcanti.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.correiobraziliense.com.br/correiodebate/mercadoilegal/ com vagas limitadas.

Um Welcome Coffee será oferecido no começo da cerimônia e a abertura do evento contará com a presença do professor da FGV e coordenador do estudo do Centro de Estudos de Direito Econômico Social (CEDES), Luciano Godoy.  Os painéis serão divididos em três partes, que representam o Poder Executivo, Legislativo, e Judiciário e MPF. [complicou: existe Três Poderes e um apêndice do Executivo que é o Ministério Público - só que no painel juntam Judiciário e MPF o que não é conveniente.] O tema do primeiro painel é “A importância do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e o papel dos Orgãos Reguladores no combate ao mercado ilegal” e será aberto pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. 

Comporão a mesa o professor da UERJ e autor do estudo do CEDES, José Vicente Mendonça; o Coordenador Geral de Combate ao Contrabando e ao Descaminho da Receita Federal, Arthur Cezar Rocha Cazella e o diretor geral da PRF, Renato Dias. O segundo painel de tema “Três caminhos para combate ao crime organizado: sistema penal brasileiro, simplificação tributária e Segurança Pública como prioridade dos investimentos públicos” será aberto pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A mestre da USP e autora do estudo CEDES, Danyelle Galvão; o doutor pela USP e autor do estudo do CEDES, Carlos Daniel Neto; o professor livre-docente de direito tributário da USP, Cristiano Carvalho e o professor doutor em Economia Aplicada, Pery Shikida compõe a mesa. O presidente do ETCO, Edson Vismona encerrará o debate.  

Correio Braziliense

 

“Os ouros, naipe da sucessão” e outras notas de Carlos Brickmann

A tese de Alckmin, até hoje mal nas pesquisas, pode agora ser testada: quem tiver mais TV cresce. E ele tem quase metade do tempo total de TV [as manobras de Alckmin para conseguir 'maioria', os apoios que diz ter e outras manobras deixam claro que um possível governo Alckmin será o conhecido mais do mesmo: 

mistura do estilo Sarney, Temer, FHC, Itamar - não muda quase nada, mas, com um pouco de sorte não piora e talvez até melhore (se tivessem deixado Temer trabalhar com certeza o Brasil estaria bem melhor do que está - o que interessa aos brasileiros, especialmente quando temos 13.000.000 de desempregados.)  

Para qualquer melhora é preciso que as denúncias vazias, sem provas, dos janots ... deixem de ser apresentadas - quem denunciar sem provas, tem que ser punido, independentemente do cargo que ocupe.]

 Coluna de Carlos Brickmann

De uma tacada só, usando os argumentos preferidos de boa parte dos políticos, Geraldo Alckmin se transforma no candidato dominante das eleições: terá quase a metade do horário eleitoral gratuito, e ganha o apoio do industrial Josué Christiano Gomes da Silva, ou “Josué Alencar”, filho do vice de Lula de 2002 a 2010. Josué é perfeito: promete não atrapalhar os planos de Alckmin e paga a campanha. Ou melhor, nem ele é perfeito. Ele é filiado ao PR de Valdemar Costa Neto, a quem muitos fazem restrições. Mas Valdemar não é exceção no grupo que apoia Alckmin: com ele estão Roberto Jefferson, Cristiane Brasil e Paulinho da Força, conhecidíssimos.

A tese de Alckmin, até hoje mal nas pesquisas, pode agora ser testada: quem tiver mais TV cresce. E ele tem quase metade do tempo total de TV.  Mas sejamos justos: não há candidatos viáveis mais ou menos impuros. O PT, seja quem for seu candidato, viu a condenação judicial de seu ícone, Lula; a prisão de seus tesoureiros; a pena de seus coordenadores. 

Ciro, que manteve imagem razoável, acaba de levar duas pancadas: o lançamento de sua candidatura foi murcho, e O Globo revelou que o deputado Leônidas Cristino pagou com dinheiro da Câmara mais de R$100 mil a um escritório de advocacia em Fortaleza do qual seu padrinho político, Ciro Gomes, é sócio. Cristino foi ministro dos Portos de Dilma, por indicação de Ciro.

Brigar por causa de política, hoje, é como ter crise de ciúmes na zona.

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Rosa Weber barra vontade de aparecer de dois advogados e nega dois pedidos para barrar intervenção federal no Rio

Advogados questionavam decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o prosseguimento, na noite desta sexta-feira, de dois pedidos de liminares para barrar a intervenção federal na Segurança Pública do Rio. Dois advogados — Carlos Alexandre Klomfahs e Rafael Evandro Fachinello — entraram com as ações logo após a assinatura do decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer nesta sexta-feira. 

Com a medida, segundo o decreto, o interventor será o general Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste do Exército, sediado no Rio de Janeiro. Ele fica subordinado ao presidente da República e "não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção", afirma trecho do decreto. Ele também "exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública".

De acordo com a petição apresentada por Fachinello, o objetivo não é questionar a necessidade ou não de uma intervenção federal, mas sim os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal na edição do ato. Segundo o advogado, a figura do interventor é de "substituição do então Chefe do Poder".  

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Poder Judiciário e infantilização da política: o caso de Cristiane Brasil

Como se desconfia dos políticos, os juízes tomam para si o papel de dar substância aos valores da Constituição, assumindo o papel de fiscais da política

É líquido e certo. Hoje, qualquer decisão política de impacto acaba sendo judicializada. Suspende-se nomeação de ministro com base no princípio da moralidade, suspende-se indulto natalino invocando desvio de poder e cassam-se medidas provisórias alegando ausência de urgência. O fator “Judiciário” passa a ser considerado nos cálculos políticos. A mais recente manifestação dessa celeuma é a nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, atualmente obstada por decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF. Em todos esses casos, vê-se a nítida interferência do Judiciário em decisões que competem, constitucionalmente, ao chefe do Poder Executivo.

Nem sempre foi assim. Antes, nos tribunais, havia nítido respeito ao espaço da deliberação política. A teoria jurídica sempre cuidou de delimitar que o controle do Judiciário sobre a atuação do Estado se dá pela legalidade, [principio abrigado no mesmo artigo da Constituição Federal que abriga o principio da moralidade.] e que espaços de autonomia do governo e da administração devem ser respeitados, pois, assim, se concretiza a separação dos poderes. Mas isso hoje em dia é démodé. O espírito do tempo reconhece aos juízes amplas capacidades de judicar com vistas a concretizar as promessas da Constituição. E a Constituição tem mais promessas que os bancos da Basílica de Aparecida. Nessa linha, é evidente que juízes passam a incorporar em suas decisões juízos políticos.

Um dos pressupostos da democracia é a existência de grupos que ficarão frustrados com a política
A Constituição é um texto amplo que se dirige à sociedade e aos poderes constituídos. Ela traz um misto de regras de organização, normas de conduta e também de objetivos a serem implementados (os princípios). Muito da linguagem constitucional se dirige a um estado ideal de coisas almejado pela sociedade brasileira. Muitas vezes, a Constituição elege fins sem tornar claros os meios pelos quais esses fins serão atingidos. Cabe aí a atuação concreta do Estado e da sociedade para implementar esses objetivos. A potência transformadora contida na Constituição precisa ser concretizada. E diversas visões de mundo, com distintos projetos, se articulam na complexa missão de tornar efetiva a Constituição. A articulação possível entre essas diversas formas de enxergar a realidade se faz pelo processo democrático.

A Constituição se abre à política. Ela pressupõe que pelo jogo democrático a sociedade elegerá os meios pelos quais pretende tornar efetivas as promessas da Constituição. E é natural que seja assim, pois a aplicação da normatividade constitucional dialoga com a realidade. Não se pode hipertrofiar o sentido jurídico da Constituição e pretender que ela seja um documento alheio à política.  O que se passa, contudo, é que, na prática, as promessas da Constituição são em larga medida descumpridas. Nesse espaço de desencantamento constitucional brota a atuação política dos juízes. Como se desconfia dos políticos, os juízes tomam para si o papel de dar substância aos valores da Constituição, corrigindo os supostos desvios praticados. Assume-se, assim, um papel de fiscal da política, criando um nível novo de controle sobre a atuação do governo. A existência de normas abertas na Constituição serve de fundamento para tanto. Assim, decisões que tradicionalmente seriam aceitas como sendo “atos de governo” ou “atos discricionários” – e, portanto, escapariam à revisão judicial – hoje são revisitadas pelo Judiciário sem maiores embaraços.

A teoria jurídica tradicional enxergava com clareza a questão ao proscrever o controle judicial de atos de governo. Assim, preservava-se o espaço da decisão política, criado pela própria Constituição. Para tais questões, o controle se dá pelas vias políticas, pelo processo democrático. Tal modo de ver o problema exige maturidade e que se assuma que no processo político haverá descontentes, haverá frustrações. Isso é parte do jogo. Afinal, um dos pressupostos da democracia é a existência de grupos que ficarão frustrados com a política. Democracia implica descontentamento. Apenas os totalitarismos mais delirantes pretendem não haver conflitos dessa natureza e afirmam uma homogeneidade de interesses.

Percebe-se, portanto, que o Judiciário tem pouquíssima aptidão para lidar com essa complexidade. Os juízes decidem sobre recortes de realidade, contidos dentro de um processo. A velha frase de que “o que não está nos autos não está no mundo” dá conta disso. Portanto, ao pretenderem agir como fiscais da política, corrigindo o que veem como desvio, os juízes agem, necessariamente, sem ter a visão do todo. O risco de criar problemas que nem sequer foram imaginados é grande. Um outro ditado que vem a calhar diz “summum jus, summa injuria”.

O problema dessas visões que ignoram a realidade e creem nas virtudes mágicas do Direito é que elas não funcionam
Pior. A vulgarização do controle judicial sobre deliberações de governo acaba por incentivar a adoção de posturas passivas por parte dos governantes, que abdicam de agir para não se exporem aos controles do Judiciário, evitando assim desgastes de opinião pública. Não raro, sabedores de que suas decisões serão judicializadas, os que respondem pelo exercício do poder optam em nada fazer, criando vazios de deliberação. Todavia, um dos pressupostos do Executivo é exatamente ser um poder ativo, que dá contornos concretos à atuação do Estado. Estimular a paralisia do Executivo gera efeitos institucionais sérios.

O problema dessas visões que ignoram a política é que elas não funcionam. Elas ignoram a realidade e creem nas virtudes mágicas do Direito. Não há como pensar a atuação do Estado para além da política. Até há, mas isso é totalitarismo. Para o bem e para o mal, a formação de consensos em uma sociedade altamente complexa e desigual exige recurso à política. É ingênuo pensar que substituir a deliberação política resolverá nossos problemas. A intrusão desmedida do Judiciário no campo da política serve para infantilizar a política e tende a gerar problemas muito mais graves que aqueles que se pretendem combater. O respeito ao espaço da deliberação política deve ser respeitado, limitando-se a atuação do Judiciário ao controle de ilegalidades reais.


Gazeta do Povo - Bernardo S. Guimarães, advogado

Veja os servidores que terão o reajuste adiado de 2018 para 2019

Servidores do Poder Executivo

O governo já bateu o martelo e definiu as carreiras do serviço público que terão os aumentos de salário adiados de 2018 para 2019. Estão na lista os militares, os policiais federais, os policiais rodoviários federais, os diplomatas, os integrantes das carreiras jurídicas, como os advogados da AGU, os auditores federais, os gestores da União e os funcionários do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

No caso dos policiais civis e militares do Distrito Federal (que são pagos pela União), que não tiveram aumento, ficarão sem reajuste.

O adiamento dos reajustes de salários pegará todas as carreiras da elite do funcionalismo. [o adiamento dos reajustes devido a independência dos Poderes só alcança os servidores do Poder Executivo.] A perspectiva do governo é de economizar, com a medida, cerca de R$ 10 bilhões em 2018. Não entram na lista os servidores que integram o carreirão, que fecharam acordo para correção dos contracheques por apenas dois anos, 2016 e 2017. Nesse período, o aumento foi de 10,8% e a última parcela, paga em janeiro deste ano.

No total, devem ser atingidos pelo adiamento dos reajustes 253 mil servidores ativos e inativos, além dos militares. Estão na lista: médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos Ex-Territórios e Suframa.

Esse conjunto de servidores foi beneficiado pelas Leis nº 13.327/16, 13.371/16 e 13.464/17 e fizeram acordos de reajustes escalonados em percentuais diferenciados, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Restam os índices abaixo: janeiro 2018, de 4,75 e 6,65%; janeiro de 2019: 4,5% e 6,31%.

O restante dos servidores do Poder Executivo Civil (cerca de 1 milhão de ativos e inativos) teve reajustes negociados para dois anos, porém com algum rebatimento em 2018 e 2019. É o caso dos docentes, com uma reestruturação de carreira que irá até 2019 (Lei nº 13.325/2016).

Projeto de lei

O adiamento dos reajustes deve ser proposto por meio de projeto de lei, até porque os aumentos foram aprovados pelo Congresso. Um técnico do governo diz que o congelamento dos salários pode ser feito por medida provisória, mas o Palácio do Planalto acredita que o tema deve ter o aval do Legislativo. A polêmica é grande e os servidores já se preparam para invadir a Esplanada dos Ministérios com manifestações e possível greve. [a opção do Temer é alterar por Medida Provisória - projeto de lei é mais demorado e o adiamento do reajuste tem que ser decidido até 31 de dezembro de 2017; caso isto não ocorra em 1º de janeiro os servidores estarão com os novos salários e dificilmente o governo terá condições de barrar reajuste já em vigor.

O que complica é que Rodrigo Maia não é favorável ao envio de MP e poderá usar dos seus poderes de presidente da Câmara dos Deputados para melar tudo.

Mais uma vez Temer está contra a parede:

- projeto de lei dificilmente será aprovado até 31 de dezembro próximo;

- MP pode ser boicotada por Maia.

O que deve deixar os servidores em estado de alerta é que sempre encontram um jeitinho para prejudicá-los.]

Técnicos da equipe econômica dizem que o adiamento dos aumentos de salários é vital para que o deficit nas contas de 2018 não seja ainda maior do que o que está sendo proposto. A meta atual é de rombo de R$ 129 bilhões no próximo ano. Está praticamente certo que o buraco será de R$ 159 bilhões. Mas poderia chegar a R$ 169 bilhões se os R$ 10 bilhões não fossem economizados.  “A situação das contas públicas é dramática, não há alternativa. Todos têm que dar sua cota de sacrifício”, diz um técnico. Ele ressalta que, neste ano, o rombo passará de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

Fonte: CB - Blog do Vicente