Sem pânico, mas voltando a agir - Valor Econômico

Luiz Carlos Mendonça de Barros

Os efeitos da recuperação mostram que faz sentido gastar primeiro e posteriormente reaver via aumento da arrecadação

O agravamento da situação sanitária com o recrudescimento da pandemia nos últimos meses está obrigando a maioria dos governos a buscar um segundo esforço fiscal para manter a recuperação econômica viva. As novas medidas de afastamento social e, como consequência, as novas restrições a várias atividades econômicas importantes trouxeram o risco da repetição da recessão que ocorreu no segundo trimestre de 2020.

Os números já conhecidos mostram no terceiro e parte do quarto trimestre de 2020 uma recuperação econômica bastante forte embora ainda não o suficiente - com exceção da China - para compensar a queda que ocorreu entre março e junho. Alguns casos atingiram números históricos como o do Reino Unido com uma queda do PIB médio de 2020 superior a 8% quando medido contra o ano anterior.

Nos Estados Unidos, a maior economia do mundo, a queda foi bem menor, mas ainda assim um valor que vai fazer parte dos registros históricos com certeza. O Brasil, apesar de todas as incertezas que vivemos, mostrou uma performance admirável com uma queda média pouco superior a 4%, mas com uma recuperação bastante forte em vários setores importantes da economia. Como comparação no mundo emergente o México chegou a mais de 8% de queda também.

Mas sem uma ação forte e imediata por parte dos governos - completando a postura agressiva dos Bancos Centrais na política monetária - voltaremos certamente a uma recessão profunda em um momento em que a aplicação de várias vacinas permite trabalhar com um horizonte mais otimista para o controle da pandemia neste ano. Gosto de acompanhar o caso do Reino Unido pois o Partido Conservador, do ministro Boris Johnson, tem uma longa e conturbada história de conservadorismo fiscal radical em muitas décadas. Pois seu ministro das Finanças foi um dos mais ousados na montagem de um programa de estímulos ao setor privado na recessão do ano passado e agora - apesar de um déficit fiscal recorde que assusta os conservadores - repetiu a mesma dose em fevereiro. Sua única mudança em relação ao primeiro programa foi uma mensagem que deixou bem claro que após uma nova estabilização por conta do sucesso da vacinação da população os ingleses vão ter que pagar - do próprio bolso - os gastos extraordinários incorridos pelo tesouro britânico.

Em outras palavras, no Reino Unido o governo aceitou o fatiamento do novo Plano em duas etapas; na primeira estão os gastos necessários para estabilizar a economia e depois, a fase de aumento de impostos e redução de despesas correntes para estabilizar a dívida pública. Aqui no Brasil esta forma de agir provocou um pânico no mercado financeiro pela falta de confiança de que o governo Bolsonaro, antes das eleições de 2022, tome as medidas compensatórias necessárias à estabilização de nossa dívida pública. Talvez tenham razões para isto, mas na Medida Provisória aprovada no Senado - e certamente na Câmara de Deputados - as medidas simultâneas de compromisso com a austeridade fiscal foram fortemente desidratadas. Mas de qualquer forma as regras para um novo pacote de estímulos econômicos que dependem da aprovação legislativa estão estabelecidas e concentradas na transferência de recursos para a camada mais pobre da população.

Serão elas suficientes para suportar o pesado impacto de medidas de afastamento social sobre a atividade econômica na espera do progresso da vacinação em massa? Creio que não, pois a nova paralisação das atividades nos setores de serviço e comércio vão atingir empresas já muito enfraquecidas e que dificilmente sobreviverão a novas restrições de suas atividades. O governo deve tomar medidas semelhantes as que estão em vigor no Reino Unido, do tipo bolsa-empresário para as empresas que serão mais afetadas nos próximos meses. Na Inglaterra o governo tem um vasto cardápio de medidas que vão da postergação ou cancelamentos de impostos até o pagamento direto de até 80% dos salários dos funcionários.

A indústria está tendo no Brasil uma proteção conjuntural importante - e pouco percebida pelos analistas mais conservadores - em função dos efeitos de uma taxa de câmbio ultra desvalorizada pela saída maciça e continuada de capitais financeiros de curtos prazo. Com esta situação as vendas no mercado interno crescem pela alta de preços em reais dos produtos e componentes importados e a parcela exportada pelo aumento das margens de lucro. Apesar disto faz sentido um novo programa de adiamento do pagamento de impostos por simples medidas administrativas da Receita Federal. Finalmente o setor agrícola continua sendo o grande vencedor em função da produtividade sistêmica em um quadro de demanda mundial aquecida - e que só tende a aumentar com a recuperação das principais economias do mundo mais à frente - e uma taxa de câmbio generosa para nossos produtores.

Apesar da paranoia fiscal que tomou conta das elites econômicas - principalmente no mercado financeiro e nos principais órgãos da mídia - os efeitos da recuperação da economia nos últimos meses mostram que faz sentido gastar primeiro e posteriormente recuperá-los via aumento da arrecadação. Com o horizonte da vacinação em massa a ser atingido ainda este ano fica mais fortalecido ainda o custo/benefício de um novo pacote fiscal no Brasil para enfrentar os próximos meses.

E, como no Reino Unido, primeiro aumentar os gastos públicos para depois ajustar o crescimento do estoque de dívida pública via um aumento temporário e inteligente da tributação de empresas e pessoas mais ricas, que serão os grandes beneficiários deste novo pacote fiscal.[um lembrete: o que assusta são os  temporário = que no Brasil quase sempre fica permanente, com a agravante de que o ministro Guedes continua obcecado pela maldita CPMF = e o inteligente = um ministro que quer restabelecer uma extorsão que não deu certo desde o seu primeiro lançamento.]

LuizCarlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, presidente do Conselho da Foton Brasil. Ex-presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

Oposição se mobiliza para derrubar decretos que facilitam compra de armas

Os atos do chefe do Executivo fazem parte da chamada "pauta de costumes"

[oposição? existe isso no Brasil?. O que temos no Brasil são sobras, restolhos, que não aceitam a derrota de 2018 e tentam fazer oposição - quando conseguem algum êxito,  prejudicam o Brasil.]

 

Parlamentares de oposição ao governo prometem trabalhar para derrubar as mudanças promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar o acesso a armamentos. O Planalto publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira, quatro decretos que flexibilizam os limites para aquisição e estoque de armas e munições por pessoas autorizadas por lei. Uma das alterações amplia de quatro para seis o número de armas que podem ser adquiridas por membros das Forças Armadas, das polícias, da magistratura e do Ministério Público. Os atos do chefe do Executivo fazem parte da chamada “pauta de costumes”.

As novas regras autorizam que atiradores adquiram até 60 armas, e caçadores, 30, só sendo exigida permissão do Exército quando a quantidade desejada superar esses limites. Outra mudança trata do limite anual de insumo para recarga de cartuchos que um desportista pode utilizar — 2 mil nos casos de armas de uso restrito e 5 mil para as de uso permitido, quando o armamento for registrado no nome do atirador. “A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga, atualmente previstos, não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano”, argumenta o governo, por meio de nota.

[esse amontoado de derrotados, que se autodenomina oposição,  tenta impedir que o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, eleito com quase 60.000.000 de votos,  GOVERNE. 

Tudo que o presidente tenta realizar em prol do Brasil e dos brasileiros do BEM, é alvo de críticas e tentativas de boicote -  algumas exitosas, infelizmente. 

É bom ter presente que no inicio do seu Governo o presidente Bolsonaro sofreu algumas derrotas - que não foram consequência da ação dos opositores, entre eles aquele parlamentar que presidia a Câmara dos Deputados. Tais derrotas ocorreram mais em função da incompetência de assessores jurídicos da PR, que induziram Bolsonaro a assinar decretos que modificavam leis. Agora, felizmente, temos decretos que modificam decretos e/ou regulamentam pontos do tal Estatuto. Tudo rigorosamente dentro das leis.

Não causa surpresa que esses partidecos sem noção, sem programa de governo, sem votos, tenham livre acesso ao STF para contestar atos do presidente da República - a Constituição Federal permite que assim procedam. 

Fora da curva é esses institutos, associações disso e daquilo que só existem no papel ou em entrevistas na mídia (quando os contadores de cadáveres ficam sem afazeres e surge espaço para tais institutos aparecerem) possam ocupar o tempo de um Poder Judiciário sobrecarregado, para questionamentos incabíveis dentro do ordenamento legal vigente.]

A medida também tira de alguns armamentos a classificação de Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensando a exigência de registro na Força para comerciantes de armas de pressão (como as de chumbinho); a regulamentação da atividade dos praticantes de tiro recreativo; e a necessidade de solicitação de autorização para importação de armas de fogo e munição pela Receita Federal e pelos CACs — sigla usada para denominar caçadores, atiradores e colecionadores registrados.

O comunicado do governo informa que “o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas por lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos por lei”. Também afirma que “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

As mudanças, no entanto, encontrarão resistências no Congresso. A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ) anunciou que apresentará um projeto para sustá-las. “Bolsonaro editou mais quatro decretos facilitando acesso a armas e munições. Ao menos 500 mil pessoas foram mortas por armas de fogo na última década. Isso significa 70% dos homicídios. O PSol vai apresentar projeto para sustar os decretos”, disse a parlamentar, pelas redes sociais. Do mesmo partido da parlamentar, o deputado Marcelo Freixo (RJ) afirmou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O presidente não pode legislar sobre armas via decreto”, afirmou.

Já a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destacou que “as milícias comemoram” os decretos do presidente. “As milícias comemoram! Bolsonaro assina + decretos p/ facilitar o acesso a armas e munições: retira o poder de fiscalização do Exército; 1 atirador pode adquirir até 60 armas”, escreveu a parlamentar.

Promessa
A flexibilização do Estatuto do Armamento [Estatuto do Desarmamento] foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro em 2018. Em 11 de janeiro deste ano, ele anunciou que ia publicar novos decretos para facilitar o acesso a armas de fogo para os CACs. Foi durante uma conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada, quando o presidente disse que houve um aumento recorde na venda de armamentos no país, mas frisou que o crescimento precisaria ser mais robusto.“Nós batemos recorde no ano passado em relação a 2019. Mais de 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem de aumentar mais. O cidadão de bem, há muito tempo, foi desarmado”, declarou o chefe do governo. De acordo com a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no Brasil no ano passado, o que equivale a um aumento de 91% na comparação com 2019.

Bolsonaro voltou a manifestar a intenção de publicar esses decretos após a vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL), seu aliado, na eleição para a presidência da Câmara. Quando Rodrigo Maia (DEM-RJ) comandava a Casa, as “pautas de costumes” pouco avançaram, já que a prioridade era para temas econômicos. Na manhã de ontem, o chefe do Planalto usou as redes sociais para falar sobre os decretos que publicou, voltando a defender o direito das pessoas de terem armamento. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, justificou.

Entidades repudiam decretos
O Instituto Sou da Paz divulgou nota criticando as medidas que ampliam o acesso a armas de fogo e munições, definidas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Com esses decretos, já são mais de 30 atos normativos, publicados nos dois últimos anos, que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado — contrariando todos os cientistas que dizem que mais armas em circulação no Brasil nos levarão a uma tragédia em perda de vidas e deterioração democrática”, diz um trecho.  

(.....)

Por sua vez, o Instituto Igarapé destacou, também por nota, que “novos decretos de armas colocam população em grave risco, podem favorecer criminosos e ameaçar a democracia do Brasil”. 

(.....)

A organização frisou, ainda, “que não há qualquer justificativa ou conhecimento técnico que embase as perigosas mudanças” e anunciou que vai questionar os atos presidenciais no Supremo Tribunal Federal.

Correio Braziliense - leia MATÉRIA COMPLETA

Governo altera decretos para ampliar acesso a armas e munições

Todos elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

[PARABÉNS! Presidente Bolsonaro. 

A um primeiro exame, tudo indica que a Assessoria Jurídica da Presidência da República, não incorreu nos erros  cometidos em decretos sobre o tema, expedidos ao inicio do seu mandato = decretos modificando leis. Nos de agora decretos alteram decretos e regulamentam leis.

Vale lembrar que ao regulamentar uma lei o decreto não pode modificá-la = o que ocorreu no tempo da regulamentação da LAI = ao regulamentar a Lei de Acesso à Informação, o decreto regulamentador 'incluiu' um parágrafo no artigo 6º daquela Lei.]

O presidente Jair Bolsonaro alterou quatro decretos federais com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país. As medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa sexta-feira (12). Todos elas regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.823/2003).

 

Uma das mudanças, no Decreto 9.845/2019, permite que profissionais com direito a porte de armas, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público, possam adquirir até seis armas de uso restrito. Antes, esse limite era de quatro armas. 

O Decreto 9.846/2019 foi atualizado para permitir que atiradores possam adquirir até 60 armas e caçadores, até 30, sendo exigida autorização do Exército somente quando essas quantidades forem superadas. A medida também eleva a quantidade de munições que podem ser adquiridas por essas categorias, que passam a ser 2.000 para armas de uso restrito e 5.000 para armas de uso permitido. 

"A justificativa para este aumento é que os calibres restritos ainda são muito utilizados pelos atiradores e caçadores, nas competições com armas longas raiadas, assim como nas atividades de caça. Um competidor facilmente realiza 500 tiros por mês, somente em treinamentos, de modo que as 1.000 unidades de munição e insumos para recarga atualmente previstas não são suficientes nem para participar do Campeonato Brasileiro, que são 10 etapas ao longo do ano", disse o Palácio do Planalto, em nota para divulgar as mudanças. 

O decreto também garante aos chamados CACs, que são caçadores, atiradores e colecionadores, o direito de transportar as armas utilizadas, por exemplo, em treinamentos, exposições e competições, por qualquer itinerário entre o local da guarda e o local da realização destes eventos.

O presidente também modificou o Decreto 9.847/2019, que regulamenta o porte de arma de fogo, para permitir, por exemplo, que profissionais com armas registradas no Exército possam usar essas armas na aplicação dos testes necessários à emissão de laudos de capacidade técnica. A medida também estabelece, entre outras mudanças, novos parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, "cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias fáticas do caso, as atividades exercidas e os critérios pessoais descritos pelo requerente, sobretudo aqueles que demonstrem risco à sua vida ou integridade física, e justificar eventual indeferimento". 

Por fim, Bolsonaro também atualizou o Decreto 10.030/2019 para desclassificar alguns armamentos como Produtos Controlados pelo Exército (PCEs), dispensar da necessidade de registro no Exército para comerciantes de armas de pressão (como armas de chumbinho), a regulamentação da  atividade dos praticantes de tiro recreativo e a possibilidade da Receita Federal e dos CACs solicitarem autorização para importação de armas de fogo e munição. 

O decreto também estabelece atribuição clara da competência do Exército para regulamentar a atividade das escolas de tiro e do instrutor de tiro desportivo, e autoriza ainda o colecionamento de armas semiautomáticas de uso restrito e automáticas com mais de 40 anos de fabricação. "Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei", enfatizou o Palácio do Planalto, em nota.

Na manhã deste sábado (13), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para divulgar os decretos publicados no Diário Oficial da União e voltou a defender o direito de armamento das pessoas. "Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa", escreveu.

Política - Correio Braziliense

Auxílio é viável e é urgente - O Globo

Pablo Ortellado

Pobreza

Reedição do auxílio para pobres é urgente e fiscalmente viável

Congresso e governo discutem uma reedição do auxílio emergencial, em nova versão. A medida é viável, no tocante às regras fiscais, e urgente, do ponto de vista social.

A pobreza extrema, que chegou a ser reduzida para 4,5% em agosto de 2020, com a primeira edição do auxílio, subiu para 12,8% em janeiro de 2021.  

São 27 milhões de brasileiros vivendo com menos de R$ 246 ao mês. 

Temos, além disso, 14,1% da força de trabalho desocupados, com os índices do segundo semestre de 2020 atingindo o nível mais alto de toda a série histórica. São 14 milhões de trabalhadores.

Depois de idas e vindas, o governo lançou a ideia de um auxílio enxuto, de R$ 200 e distribuído para cerca de metade dos beneficiários de 2020. Mas Congresso e sociedade podem pressionar o governo a entregar mais.  O auxílio não é apenas despesa, mas também estímulo à atividade econômica, como mostrou estudo da Faculdade de Economia e Administração da USP. Quando recebem o auxílio, as famílias aumentam o consumo, estimulando as expectativas de vendas das empresas e o investimento privado.

O estudo da USP estima que o efeito estabilizador do auxílio sobre o Produto Interno Bruto em 2020 foi o grande responsável pela sua redução em apenas 4,1%, sendo que o mercado chegou a estimar  queda do PIB de 11% —que, afinal, terminou sendo aproximadamente a redução do PIB na maioria dos outros países latino-americanos.

O governo tem a oportunidade de corrigir e melhorar os instrumentos de implementação da política, aperfeiçoando a integração dos cadastros da Receita Federal, emprego, servidores públicos e óbitos. 

A falta dessa integração, em 2020, fez com que muita gente que precisava desesperadamente do auxílio não tivesse tido acesso ao benefício, e muita gente que não precisava tanto tivesse ganhado.

O valor também pode ser majorado para R$ 300 ou mesmo R$ 350, já que R$ 200 certamente não é suficiente para enfrentar a pobreza extrema. Esse valor proposto, de R$ 200, é a retomada da velha ideia de Paulo Guedes de fazer um programa que não compita com o Bolsa Família, que paga aproximadamente esse montante por família. Mas o valor precisa ser maior neste momento em que desemprego e pobreza atingem valores recordes. É preciso também garantir que as famílias monoparentais recebam outra vez uma cota dupla.

Há preocupação de operadores do mercado de que um programa mais amplo comprometa o teto de gastos e, com isso, ponha ainda mais em risco o equilíbrio fiscal. Mas a solução que está sendo encaminhada — fazer o novo auxílio por meio de uma combinação da concessão de crédito extraordinário (que está fora da regra do teto) e uma revisão da meta de déficit primário — permite implementar a medida sem modificar as regras fiscais vigentes.

O auxílio emergencial não é a solução de política social de que o Brasil precisa. Em algum momento será necessário reformular amplamente o Bolsa Família. Até lá, precisamos apoiar os brasileiros mais vulneráveis — e podemos fazer isso atendendo todos os que precisam e combatendo a pobreza extrema. [confiamos de DEUS que 2021 será o inicio da caminhada do Brasil rumo ao PROGRESSO = PLENO EMPREGO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, SAÚDE DE EXCELÊNCIA, com a extinção do bolsa família, o fim do auxílio emergencial e de qualquer outro programa social -  não por maldade do governo ou impossibilidade de pagar - e sim por TODOS OS BRASILEIROS não necessitarem de tais complementos, que são apenas nomes bonitos para esmolas.

BRASIL ACIMA DE TODOS, DEUS ACIMA DE TUDO!]

 

Pablo Ortellado, jornalista  -  O Globo

Congresso está pronto para virar um puxadinho do Planalto - Blog do Noblat

 Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

O avanço de Bolsonaro sobre as demais instituições 

A menos de dois anos das próximas eleições gerais, deputados e senadores fazem qualquer negócio na tentativa de assegurar um novo mandato, e o governo federal se vale disso para emplacar homens de sua confiança nas presidências da Câmara e do Senado. Salvo uma guinada de última hora, terá êxito. É cedo ainda para dizer que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro está ladeira abaixo. As pesquisas de opinião a serem aplicadas lá para o final de fevereiro confirmarão ou não o que as mais recentes indicaram. Mas como o Congresso habita um mundo paralelo, para ele tanto faz como fez.

[o que assusta e e trava o raciocínio do povão, é a teimosia de grande parte da imprensa, incluindo luminares, na insistência inútil de complicar a vida do Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO - essa qualificação tem o dom de elevar a pressão arterial de muitos, devido a raiva contra o que, adaptando Zagallo, 'vão ter que engolir'. 

Seria bem mais simples se adotassem  a máxima da frase: "Se você não pode vencer seu inimigo, una-se a ele". Não teriam mais que escrever maximizando insignificâncias que poder ser contrárias ao presidente, interpretando fatos contrariando o que está escrito - desde que resulte em algo que possa parecer erro do presidente.

Aproveitamos para linkar artigo da jornalista Helena Chagas  - escreve bem, só que  sempre a favor do lado errado. Essa triste sina, acompanha a ilustre escriba ainda dos seus tempos do jornal O Globo e do famigerado criminoso petista. Leiam: Simples assim: STF e TCU têm que investigar Bolsonaro (por Helena Chagas).

O lastimável é que o lado que ela defende, sempre perde.]

Meu mandato primeiro, o resto que se dane! Inclua-se o país no resto. Bolsonaro passou quase 30 anos como deputado federal, e se não aprendeu por lá grande coisa, aprendeu que a maioria dos seus colegas, ou quase todos, tem um preço. Quem pagar leva. A moeda são cargos, dinheiro para obras e toda sorte de sinecuras. Não foi preciso que deputados e senadores metessem o pé para forçar a abertura dos cofres públicos – Bolsonaro mandou abri-los, uma vez que não entende isso como corrupção, como seus antecessores, uns mais, outros menos, também não entendiam. E como a oposição nesta terra abençoada por Deus inexiste…

Atraiu também a oposição. Os candidatos do governo poderão ser eleitos com o apoio da oposição sem votos e incapaz de resistir aos encantos de quem detém o poder. E Bolsonaro não só detém como tem sabido ampliá-lo, atropelando regras se necessário, atropelando como um governante autoritário, que é o que ele é.

O Congresso sob seu controle, se isso acontecer, se juntará a um ministério emasculado, à servil Procuradoria-Geral da República, a um ministro da Justiça do Brasil rebaixado à condição de ministro de Bolsonaro, à Receita Federal, à Polícia Federal e à Agência Brasileira de Informação (Abin) que já foi um órgão de Estado. Não haverá impeachment por mais que se peça. Nem CPI da pandemia. Os processos contra os filhos do presidente continuarão devagar, quase parando. Por que Queiroz depositou 89 mil reais na conta de Michele seguirá sem resposta, bem como a investigação sobre os bolsonaristas financiadores de atos antidemocráticos.

Em setembro, dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, dois já terão sido nomeados por Bolsonaro. Antes disso, com o voto do primeiro deles, Nunes Marques, é possível que Lula seja liberado para se candidatar a presidente. A Bolsonaro interessa que seja, para que possa depois ameaçar o país com a volta do comunismo.

Quanto aos trágicos erros que cometeu até aqui, sendo o mais grave deles a parceria com o vírus para salvar a economia à custa da morte dos que tivessem de morrer, Bolsonaro não liga. Porque acha – e com razão – que seus devotos fiéis e desinformados também não ligarão no Dia D e na Hora H de irem às urnas.

O Brasil profundo tem a cara da Record e do SBT, não da Globo. Torce por Bolsonaro como se torce por um time de futebol. Considera-o um ídolo, assim como um cantor de música sertaneja que faz sucesso. Detesta política e pensa que ele também detesta. Defende a democracia, mas não entende como ela funciona.[entender como funciona a democracia no Brasil é tarefa impossível; um mesmo dispositivo constitucional tem uma interpretação quando é usado conta um inimigo do Brasil = inimigo do presidente Bolsonaro e interpretação totalmente diferenciada quando invocado contra um apoiador do capitão. Como entender?]   No passado votou no caçador de marajás, no homem do Real, no sapo barbudo e no capitão que prometia fuzilar os sapinhos. Ainda poderá votar no moço do caldeirão que costuma fazer caridade pública, é casado com aquela moça linda, de olhos azuis, que estourou nas paradas cantando “Eu vou de táxi”, lembra?

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Revista VEJA

Comissão de Inteligência do Congresso quer ouvir Flávio Bolsonaro sobre relatório da Abin - Época

Guilherme Amado

A Abin e a operação para ‘defender FB’ e enterrar o caso Queiroz

Há conflito de versões entre advogada de Flávio e Augusto Heleno, que segue sustentando que Abin não produziu relatórios

[Excelente matéria. Nos lembra os livros de de Frederick Forsyth  - famoso escrito de ficção. Suas obras possuem uma redação excelente, enredo perfeito, mas a exemplo da presente matéria não cita provas. Faz menções a acontecimentos, descreve ambientes, diálogos, mas provas não são apresentadas.

O envolvimento da ABIN - se considerarmos os diversos órgãos envolvidos - Serpro, RFB, AGU, CGU - em supostas fraudes, desvio de função, organização criminosa (inclusive com citação nominal de um ex-secretário da Receita Federal) -  até que se justifica, buscando fornecer ao Presidente da República informações de primeiro nível.

As atribuições da ABIN, certamente incluem fornecer informações seguras ao Chefe do Poder Executivo da União, não constituindo um suposto envolvimento de filho do PR justa causa para que a missão da ABIN não seja cumprida.]

 

Randolfe Rodrigues vai apresentar na Comissão de Inteligência do Congresso, composta por deputados e senadores, um convite para que Flávio Bolsonaro deponha sobre os relatórios que recebeu da Abin, com instruções sobre como sua defesa deferia proceder para obter documentos que embasassem o pedido de anulação do caso Queiroz. Segundo Randolfe, o convite é para que o senador tenha a oportunidade de explicar o conflito das versões de sua advogada, Luciana Pires, e de Augusto Heleno, que segue sustentando que a Abin não produziu os relatórios. [fazia algum tempo que esse senador - que se destaca por não lograr aprovar nada que favoreça o Amapá, estado que cometeu o erro de elegê-lo - nos privilegiava com sua ausência. Agora que reaparece,  é sustentando denúncias vazias - até hoje, o senador sem projeto, não conseguir fazer prosperar nenhuma das denúncias que apresenta  = o que já é um bom indicador para os acusados,seja qual for a acusação.]

  

Abin produziu pelo menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados sobre o que deveria ser feito para obter os documentos que permitissem embasar um pedido de anulação do caso Queiroz

 

A propósito, Flávio ficou em silêncio ontem, assistindo ao circo pegar fogo. [o silêncio sempre é de ouro e no caso do FB o favorece, por evitar que ele as vezes se empolgue e fale inconveniências e há o fato de que todos já sabem que sempre suas manifestações, mesmo quando pertinentes, costumam ser manipuladas.]

Nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas. Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.

O primeiro contato de Alexandre Ramagem com o caso foi numa reunião no gabinete de Bolsonaro, em 25 de agosto, quando recebeu das mãos das advogadas de Flávio uma petição, solicitando uma apuração especial para obter os documentos que embasassem a suspeita de que ele havia sido alvo da Receita. Ramagem ficou com o material, fez cópia e devolveu no dia seguinte a Luciana Pires, que voltou ao Palácio do Planalto para pegar o documento, recebendo a orientação de que o protocolasse na Receita Federal. A participação da Abin, a partir daí, seguiria por meio desses relatórios, enviados a Flávio Bolsonaro, com orientações sobre o que a defesa deveria fazer.

 

No primeiro relatório, o que especifica a finalidade de “defender FB no caso Alerj”, a Abin classifica como uma “linha de ação” para cumprir a missão: “Obtenção, via Serpro, de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”. O texto discorre então sobre a dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e, num padrão que permanece ao longo do texto, faz imputações a servidores da Receita e a ex-secretários, a exemplo de Everardo Maciel.

 “A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, referindo-se a José Tostes Neto, chefe da Receita.

O relatório sugere a substituição dos “postos”, em provável referência a servidores da Receita, e, sem dar mais detalhes, afirma que essa recomendação já havia sido feita em 2019. “Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior. Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada, nada disso estaria acontecendo, todos os envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB!”, explica o texto.

A agência traça em seguida outra “alternativa de prosseguimento”, que envolveria a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU). “Com base na representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência da Receita Federal; Comissão de Sindicância requisita a Apuração Especial ao Serpro para instrução dos trabalhos. Em caso de recusa do Serpro (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. (...) FB peticiona acesso à CGU aos autos da apuração especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ”, recomenda o texto, resumindo qual é a estratégia: “Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo”.

Ainda nesse primeiro documento, outros dois servidores federais são acusados pela Abin, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, e o corregedor da Receita, José Barros Neto. "Existem fortes razões para crer que o atual CGU (Gilberto Waller Júnior) não executar(ia) seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da Corregedoria (amizade e parceria com BARROS NETO)”, disse o texto.

 Um parêntese curioso. Neste trecho, já no fim do documento, a Abin, comandada pelo delegado da PF Alexandre Ramagem, sugere que Bolsonaro demita Waller Júnior da Corregedoria-Geral e coloque no lugar dele um policial federal: “Neste caso, basta ao 01 (Bolsonaro) comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança”. O outro documento enviado pela Abin a Flávio e repassado por ele a sua advogada traça uma “manobra tripla” para tentar conseguir os documentos que a defesa espera.

As orientações da agência aqui se tornam bem específicas. “A dra. Juliet (provável referência à advogada Juliana Bierrenbach, também da defesa de Flávio) deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, diz a primeira das três ações, chamadas pela Abin de “diversionária”.

Em seguida, o texto sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação — o que de fato a defesa de Flávio Bolsonaro faria. A Abin ressalta que o pedido deve ser por escrito. “O e-sic (sistema eletrônico da Lei de Acesso) deve ser evitado pois circula no sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB”, explicou a Abin.

E, por fim, o relatório sugere “neutralização da estrutura de apoio”, a demissão de “três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”. “Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas”, afirma o texto, sem especificar que condutas seriam essas. E cita os nomes de três servidores: novamente o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes. Num indicativo de que Bolsonaro talvez esteja seguindo a recomendação da Abin contra os servidores, Paes pediu exoneração do cargo na semana passada.

Procurado, o GSI negou a existência dos documentos, mesmo informado que a autenticidade de ambos havia sido confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro, e manteve a versão de que não se envolveu no tema. [salvo engano de nossa parte a defesa de Flávio Bolsonaro não tem FÉ PÚBLICA, assim, confirmar autenticidade de documentos é desperdício de tempo - errado estaria o GSI se declarasse a existência dos documentos com base em confirmação sem amparo legal. Procurada, a advogada Luciana Pires confirmou a autenticidade dos documentos e sua procedência da Abin, mas recusou-se a comentar seu conteúdo.

A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios nem se produziu mais documentos além dos dois obtidos pela coluna. Alexandre Ramagem, diretor da agência, atualmente voltou a ser cotado para comandar a Polícia Federal, caso Bolsonaro seja inocentado no inquérito que investiga se ele queria controlar a corporação ao nomear Ramagem, amigo de seus filhos, para a direção da PF.

Revista Época - Gilberto Amado

Com Eduardo Barretto e Naomi Matsui

A justiça politizada - IstoÉ

Não é de hoje, aqui e alhures, que mandatários do Executivo tentam fazer do Judiciário uma espécie de puxadinho do seu poder, buscando influenciar nas decisões, acolher relações poucos republicanas — Jair Bolsonaro, por exemplo, quer colocar lá alguém com quem “possa tomar uma cerveja” — e, em certas circunstâncias, tratando de ignorar o seu papel institucional, via descaso mesmo às deliberações da Corte. Nesse contexto, em paralelo, o STF brasileiro foi tomando gosto pelas articulações midiáticas, opiniões pessoais fora dos autos e uma certa pitada de guerra partidária entre os ministros membros. 

A politização do Judiciário virou praga. De pretenso poder moderador, ele se converteu, em muitos momentos, no fórum filial de decisões combinadas com o Planalto e o Congresso. Há uma diferença abissal entre o objetivo, legítimo, da harmonização de poderes e o acerto de práticas que, no fim, servem a interesses específicos. O caso da transferência do Coaf da Receita Federal para o BC, por exemplo, tirando do órgão o papel contributivo às investigações de corrupção, foi medida alinhavada diretamente entre o Messias capitão e o então titular na presidência do STF, ministro Dias Toffoli. [lembrando que quando ocorreu a mudança, o Coaf já tinha sido vítima de um vazamento -  e que, estranhamente, não foi investigado nem tirou a licitude do conteúdo vazado: O material vazado apontava movimentações atípicas na contra de Fabrício Queiroz]. Tanto o chefe da Nação demonstrava, ali, intenções claras [sic]  de proteger o filhote Flávio Bolsonaro, e até de evitar maiores apurações sobre denuncias do laranjal que começava a brotar, como o magistrado também parecia acalentar o desejo de tirar os holofotes sobre os rendimentos advocatícios e as transferências de sua mulher para ele. Normalmente, as três esferas da República se acumpliciam, jogando por terra o fundamento constitucional de independência que cada um deveria nutrir. Talvez, na origem dessa deturpação de comportamento e da acochambrada nas relações esteja o próprio instrumento que permite ao mandatário, no exercício do cargo, escolher quem e como indicar a cada vaga aberta naquela Suprema Corte. [se impõe ter presente, que após aprovado e empossado, o ministro pode agir contra quem o indicou;

um ministro do STF só está sujeito à jurisdição do Senado Federal, que pode decretar o seu impedimento. Tanto que alguns ministros do Supremo chegam ao absurdo de se considerarem 'supremos' ministros com poderes absolutos.]. Imagine a força da missão: é ele, somente ele, quem no recôndito do lar, na solidão inclemente das madrugadas insones, decide os benfejados pela sua magnânima concessão. Quem não se condói de tamanha responsabilidade? Não vem a ser algo singular nos modelos em vigor mundo afora, é verdade. 

Também nos EUA, onde a morte da icônica juíza, Ruth Ginsburg, abriu espaço a uma sucessora, o presidente Trump apontou a preferida, nos moldes que entendeu ser uma candidata ideal: alguém alinhada aos conceitos conservadores e, por vezes, ultrapassados que acalenta. Acredita o líder americano ser esse o caminho mais fácil para reverter precedentes históricos sobre temas como aborto e posse de armas, tão caros a ele. Nada diferente do que se faz por aqui. Na gangorra de preferências do presidente em mandato, o STF assume feições a sua imagem e semelhança, caso ocorram substituições providenciais. Trump está tendo a oportunidade de costurar uma maioria ampla na Corte, na qual, nos próximos anos, serão decididos muitos casos que moldarão a economia e, quiçá, talvez até julgue um recurso dele, Trump, contra o resultado das eleições em andamento. Casuísmo? Pode ser, mas dentro das regras. 

E é sobre elas (as regras) que os questionamentos deveriam se concentrar. A onda sempre oportunista que concede aos mandatários o poder discricionário de estabelecer a composição desses colegiados — onde, eventualmente, assuntos de sua competência e participação podem ser analisados e revistos — [insistindo em lembrar que os ministros, dos tribunais superiores ou do STF, não estão sujeitos à autoridade de quem os indicou.] deixa um sabor de trapaça na arbitragem. O Executivo não deveria ter tal direito. A ameaça de cooptação de ministros, via a escolha direta, para que atendam as suas vontades, é clara. No mesmo sentido, também não é aceitável que a força de sua caneta, em ato soberano e isolado, estabeleça quem aboletar na cadeira de procurador-geral da República que, por vezes se verificou, acabou atuando como mero advogado particular, interferindo e judicializando questiúnculas familiares fora de sua alçada.

Enquanto a Corte for considerada no Brasil uma espécie de condomínio fechado de luminares da ciência jurídica, [consideração sem nenhum fundamento; 

impossível a existência de um condomínio de luminares jurídicos sem ter entre seus condôminos IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Não pode ser olvidado que o indicado pelo presidente Bolsonaro, tem duas condutas que  contrariam posições conhecidas e assumidas pelo capitão:    

a - ter liberado uma licitação do STF que previa a compra de produtos como lagostas e vinhos caros = desperdício dos recursos públicos; 

b - por ter votado a favor de suspender a ordem de primeira instância para deportação do terrorista italiano Cesare Battisti = cuja deportação foi autorizada pelo presidente Bolsonaro.]

Como de praxe, o nome de preferência de Bolsonaro — ao que tudo indica, do desembargador Kassio Nunes Marques — passará pelo Senado. É dado um aval protocolar, mera formalidade quase. Atendendo às exigências de idade entre 35 e 65 anos, “notável saber jurídico e reputação ilibada” tá dentro. 

No Brasil os critérios de qualificação são tão vagos e falhos que, atualmente, apenas quatro dos 11 ministros exerceram a magistratura antes de chegar ao STF. [um lembrete se impõe: os indicados para o STF, precisam, no tocante a conhecimentos, apenas o NOTÓRIO SABER jurídico, não precisam sequer ser bacharéis em direito.]  Três deles eram subordinados diretos dos presidentes que os nomearam. A avenida assim aberta para que os selecionados possam ter inclinações ideológicas afins, como precondição maior que a da própria reputação acadêmica e jurídica, é enorme. Subjetivo o princípio? Não há dúvida. Aceite-se ou não, é assim que as coisas são feitas entre os vetustos donos do poder.[que entre seus exagerados direitos e poderes está o de ERRAR POR ÚLTIMO.

Carlos José Marques, diretor editorial da Editora Três

A verdade sobre o STF - J.R.Guzzo

Toffoli e seus colegas reduziram a si próprios à condição de uma empresa de segurança cuja principal ocupação é fornecer proteção para si mesmos e para políticos enrolados com o Código Penal

Nunca houve nos 129 anos de história do Supremo Tribunal Federal, mesmo nos seus momentos mais constrangedores, um ministro tão incompreensível quanto Antonio Dias Toffoli. Desde 2009, quando ganhou do ex-presidente Lula a indicação para o cargo, e até hoje, ninguém conseguiu entender a seguinte charada: 
como um cidadão que foi reprovado duas vezes seguidas no concurso público para juiz de Direito pode ser ministro do tribunal mais importante da Justiça brasileira?
Toffoli foi declarado incapaz, por decisão oficial de duas diferentes bancas examinadoras que tiveram a oportunidade de apreciar os seus méritos, de exercer o cargo de juiz em qualquer comarca do Brasil. Mas pode ser ministro do Supremo — até o próximo dia 10 de setembro, aliás, é ninguém menos que o seu presidente. Não existe nada de parecido na Justiça de qualquer outro país.

Toffoli, até ser nomeado para o STF, foi advogado de um partido político, o PT, e das campanhas eleitorais de um ex-presidente que cumpriu pena de prisão fechada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua mulher é advogada de um escritório de Brasília, que tem causas no tribunal em que o marido é ministro; até algum tempo atrás, por sinal, dava a ele uma mesada de R$ 100 mil. Em fevereiro do ano passado foi incluída pela Receita Federal, junto com o ministro Gilmar Mendes, numa investigação sobre irregularidades no pagamento do Imposto de Renda. Sabe-se o que aconteceu na ocasião. Os auditores que participavam da investigação foram suspensos de suas funções, o STF proibiu que o processo fosse adiante e a revista Crusoé, que noticiou o fato, foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes — o real motivo para o infame “inquérito das fake news”, ilegal e secreto, que está aí até hoje.

Dias atrás, o desfile de Toffoli chegou à Praça da Apoteose: revelou-se que ele foi acusado de receber propinas da empreiteira de obras Odebrecht entre 2007 e 2009, quando era advogado-geral da União. A denúncia vem do próprio Marcelo Odebrecht, condenado pela Justiça Federal como o maior corruptor da história do Brasil, na delação premiada que lhe permite cumprir a sua pena de prisão em casa, com tornozeleira eletrônica — desde que não minta em nada do que diz em suas acusações. O público foi informado, ao mesmo tempo, que o departamento de propinas da empreiteira OAS registra em seus arquivos a seguinte menção: “15 mil — reforma casa Dias Toffoli em 2013”. A imprensa, alguns anos atrás, tratou do assunto — no tempo em que ainda publicava notícias de corrupção. A história andava sumida, mas a Lava Jato, que parece morta na mídia, continua viva nos autos — e produzindo informações como essas, apesar de todos os esforços do ministro Moraes e de seus colegas no STF para censurar a realidade. Eles podem se manter a salvo do Código Penal e fora da prisão, pois resolveram, eles mesmos, que é proibido julgar os seus atos — mas é tudo o que conseguem. Podem preservar o próprio couro, mas não o bom nome. Acham-se sofisticados e não sabem quanto acabam parecidos com lordes de republiqueta bananeira.

É uma coisa penosa. Os magistrados do Supremo perderam a capacidade de funcionar como uma corte de Justiça; reduziram a si próprios à condição de uma empresa privada de segurança cuja principal ocupação, hoje em dia, é fornecer proteção para si mesmos e para políticos enrolados com o Código Penal. Toffoli não é a única anomalia do STF — na verdade, é uma espécie de “ministro-padrão”, cujo comportamento parece servir de modelo e inspiração para os colegas. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, seria o quê?
Sua mulher também trabalha num escritório de advocacia que tem causas perante o STF — embora, no seu caso, não haja notícias de mesada. É sócio de uma faculdade privada de direito em Brasília, que, além de sua atividade comercial, recebe dinheiro público em embalagens variadas — um fenômeno que igualmente não tem similar no mundo, a exemplo da dupla repetência de Toffoli. Foi, como mencionado acima, envolvido na investigação da Receita Federal que deixou tão assustados os colegas de STF. Sua última realização foi acusar o Exército Brasileiro de ser cúmplice do “genocídio” que, em seu entender, a covid-19 está causando no Brasil.

Depois de falar, o ministro não teve peito para sustentar o que falou — veio com a história de que não quis ofender os militares etc. etc. etc. Se não quis, então por que chamou o Exército de “cúmplice” de um crime contra a humanidade, como o genocídio é definido pela ONU? Enfim: esse é Gilmar Mendes, que já acusou o então juiz Sergio Moro, em seus tempos de Operação Lava Jato, de comandar uma “organização criminosa”, e que já foi avaliado pelo colega Luís Roberto Barroso como “uma mistura do mal com o atraso, com pitadas de psicopatia”. Hoje é um dos heróis dos “advogados do campo progressista”, ou do PT. De que maneira seria humanamente possível levar a sério o STF, diante de Toffoli, Gilmar e os colegas que os apoiam? O conjunto dos seus atos, na verdade, é uma humilhação. Não para eles, imunizados há anos por uma bateria de anticorpos que não lhes deixa sentir vergonha com a opinião alheia — mas para os 18.000 juízes, 14.000 procuradores e 1 milhão de advogados deste país e, sobretudo, para os brasileiros que os sustentam na condição de contribuintes.

Os ministros fizeram de si próprios, já há muito tempo, um objeto de piada com seu deslumbramento diante do desfrute gratuito das coisas caras da vida — gratuito para eles, claro, pois é você quem paga tudo com os seus impostos. Acham-se sofisticados por imitarem a vida de gente rica; não sabem quanto acabam parecidos com lordes de republiqueta bananeira, na sua ânsia de utilizar o cargo para tratar bem de si próprios. É o eterno vício do serviço público de país subdesenvolvido: “Vamos aproveitar, porque é o governo que está pagando tudo”. Nada foi tão típico dessa conduta quanto a cômica licitação feita em abril, com a covid-19 já roncando, para a compra de vinhos de safras com pelo menos quatro “premiações internacionais”, entre outras bugigangas de bufê metido a chique. O que pode ser mais atrasado do que isso?

O Supremo Tribunal Federal é hoje o ente público mais odiado do Brasil

A conta vai para o seu bolso. Numa reportagem recente da Revista Oeste, os jornalistas Branca Nunes, Cristyan Costa e Artur Piva demonstraram que o STF gastou em 2019 perto de R$ 700 milhões para oferecer ao público pagante esse serviço que está aí. Tem 2.000 funcionários, nos quais se incluem, acredite se quiser, jornalistas (são dezoito, ganhando até R$ 10 mil por mês), encadernadores, cerimonialistas, “auxiliares em reparação bucal” e por aí afora. Os ministros, além dos R$ 40 mil mensais de salário oficial — acrescidos de R$ 6,5 mil descritos como “abono de permanência”, licença-prêmio, dois meses de “férias coletivas” e outros “penduricalhos”, como dizem —, têm carro com motorista, plano médico cinco-estrelas, dentista, passagens de avião (com área exclusiva para embarque), diárias de hotel, reembolso de contas de restaurante. Cada um conta com 25 assessores pessoais — incluindo-se aí o cidadão vestido de capa preta que lhes puxa a cadeira na hora em que se sentam à mesa nas sessões plenárias. Têm segurança pessoal privada, que só neste ano já custou cerca de R$ 4,5 milhões. Entre março e maio deste ano, no auge do “distanciamento social” que exigem de todo mundo, conseguiram gastar R$ 800 mil com a sua frota de automóveis.

O resultado disso tudo é que o Supremo Tribunal Federal é hoje o ente público mais odiado do Brasil — uma situação que não tem precedentes na história de um país acostumado, bem ou mal, a achar que a Justiça era uma espécie de ilha no meio do oceano de safadeza dos políticos, governantes e malfeitores bilionários que fazem parte da paisagem. Os ministros dizem que são malquistos porque a “opinião pública”, que nada entende da ciência do Direito, não concorda com as suas decisões. Conversa. O problema não está em como decidem, e sim no que fazem. Sua reputação vem do seu comportamento como pessoas; eles não são respeitados, muito simplesmente, porque agem de maneira a não merecer respeito. É verdade que o brasileiro, cada vez mais, vê o STF dar sentenças tão parecidas com absurdos, mas tão parecidas, que fica impossível achar que são outra coisa. Mas o centro do problema está na conduta dos onze ministros que formam o atual plenário.

Há ministros que não praticam, ao que se saiba, as mesmas ações praticadas pelos Toffolis, Gilmares, Moraes e outros. Mas quando aprovam os colegas, ativamente ou pelo silêncio, não se comportam apenas como cúmplices; tornam-se iguais a eles. É isso, e só isso. Não há saída, por mais que venham com latinório, data venia e hermenêuticas para explicar o que estão fazendo. Têm de se conformar, em suma, em ser respeitados apenas entre os seus semelhantes, ou o seu  “público”: senadores, deputados, advogados de corruptos capazes de pagar honorários que começam em R$ 1 milhão, lobistas, colossos da finança, “campeões nacionais” e por aí vamos. Além disso não é possível.

A Corte criou dois tipos de cidadãos: os que fazem sacrifícios e aqueles cujo bem-estar tem de ser assegurado

Os ministros do STF, como se sabe, não podem botar o pé na rua, fazer uma fila ou entrar numa loja — o risco de vaias, ofensas e agressões, hoje, tornou-se quase uma certeza. Não é normal.
Como é possível que os membros da mais alta corte de Justiça do Brasil sejam tão detestados que não podem circular livremente em seu próprio país?
Os ministros se tornaram invisíveis fisicamente, mas não conseguem escapar do julgamento que a população faz deles e que está presente a cada minuto nas redes sociais. O ministro Toffoli tem sido um clássico. No dia em que mandou as forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro “compartilhar” com a Procuradoria-Geral da República a base de dados de suas investigações — tida como a mais rica mina de ouro que o país já conheceu em matéria de informação sobre ladroagem —, Toffoli “bombou”. Na escala de 0 a 100 usada para medir menções feitas na internet, pulou de 5 para 31 pontos. Logo depois, quando vieram as denúncias de propina da OAS e da Odebrecht, as “buscas” pelo nome do ministro subiram 1.800%.

Dá para entender por aí, é claro, o que na verdade já está entendido há muito tempo: a ofensiva ilegal do ministro Alexandre de Moraes, com o apoio de nove entre seus dez colegas, para investigar fake news e “atos antidemocráticos” não tem nada a ver com qualquer intenção de preservar a verdade ou defender a democracia — é repressão direta contra quem usa as redes sociais para se manifestar sobre o STF. Faz parte do modo de operação preferido dos ministros que estão aí. De um lado, declaram inconstitucional tudo o que possa prejudicar os seus interesses, como fizeram ao proibir o Congresso de aprovar qualquer projeto de lei para diminuir os salários do funcionalismo público em momentos de emergência. Pouco se importam, aí, com a aberração de estarem criando no Brasil, oficialmente, dois tipos de cidadãos desiguais perante a lei — os do setor privado, a quem cabe fazer os sacrifícios materiais, e os do setor público, cujo bem-estar não pode ser tocado por ninguém. De outro, criminalizam as redes sociais para intimidar quem está revoltado com os seus atos.
Os ministros do STF, pelo conjunto da obra, são hoje a principal ameaça à democracia no Brasil.

J.R. Guzzo, jornalista - Coluna Revista Oeste

Leia também a reportagem “O dossiê completo dos gastos do STF” e  “Gilmar e os Valentes da Live” o artigo de Guilherme Fiuza desta Edição 17

A falta que faz uma boa direita - Carlos Alberto Sardenberg

A Procuradoria Geral da República, sob o comando de Augusto Aras, já não esconde, nem disfarça: está em campanha para liquidar a Lava Jato, o conjunto de forças-tarefas organizadas em Curitiba, São Paulo e Rio. O argumento, alinhado em documento do vice procurador Humberto Jaques de Medeiros, não chega a dizer que essas forças são ilegais, mas é isso mesmo que se quer dizer. Ou seja, que a Lava Jato se tornou uma espécie de monstro fora de controle da cúpula do Ministério Público Federal. E que não é mais eficiente.

Nenhum argumento resiste. Comecemos pela eficiência: em apenas seis anos, a operação instaurou 1,6 mil processos nas três instâncias do Judiciário, firmou 298 acordos de colaboração premiada, dois quais 183 homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Aliás , há 71 inquéritos no STF oriundos da Lava Jato, com 126 denunciados. Esse combate à corrupção se fez com os métodos mais modernos do mundo – tanto que 12 países da América Latina montaram suas próprias operações com base em fatos apurados pela parte brasileira. Grandes empresas brasileiras, como a Odebrecht, levadas por Lula, espalharam a corrupção mundo afora. A Lava Jato foi atrás e apanhou gente mundo afora. E trouxe de volta para o Brasil bilhões de reais que haviam sido roubados do contribuinte.

Eis o ponto. A Lava Jato inovou na investigação, sempre coordenada, envolvendo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal,  o Coaf (que já conseguiram abafar)  e outros órgãos. Utilizou instrumentos contemporâneos, como a delação premiada, e introduziu novas interpretações jurídicas. Tudo isso permitiu caracterizar e punir os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha entre governantes, políticos e empresários. A operação não apanhou alguns casos de corrupção. O “direito penal de Curitiba” descobriu e apanhou um monstruoso assalto ao Estado que vinha sendo praticado há muitos e muitos anos. Lembra-se do “rouba, mas faz”? O outro direito penal, o velho, o da corte brasiliense, simplesmente não viu nada disso. Onde o velho direito, chamado garantista, via “simples caixa dois”, uma simples infração eleitoral, o novo descobriu lavagem de dinheiro – movimento, aliás, que começou a mudança.

A confirmação das sentenças em todas as instâncias desmonta o argumento de que a Lava Jato opera de forma ilegal. O velho direito – aqui incluídos advogados, magistrados, políticos e empresários acostumados a viver do dinheiro público – fez o possível para absolver Lula. O máximo que conseguiu foi tirá-lo da cadeia derrubando, de forma vergonhosa, a prisão em segunda instância. Agora, o ataque à Lava Jato é mais incisivo, pois parte de um governo que alardeava ter levado a Lava Jato para Brasília, dando um superministério a Sérgio Moro, para ampliar o combate à corrupção e à velha política. Moro está fora, a velha política está de volta, o presidente, incapaz de governar, só pensa em se livrar (e os filhos) de um passado suspeito perto das milícias do Rio.

Já escrevi aqui que um dos problemas da política brasileira é a falta de uma boa direita. Quando a sociedade, de algum modo, se inclinava para uma agenda conservadora/liberal, deu Collor. Depois dos anos do PT, com um Lula moderado no primeiro mandato, antes de cair na ampliação do Estado – para dar cargo e dinheiro aos correligionários –  a sociedade de novo se inclinou para a direita. E deu o capitão do Rio das Pedras. A agenda anticorrupção já era. A agenda de Paulo Guedes está funcionando só na cabeça de Paulo Guedes. Sim, a pandemia tornou necessário o aumento brutal do gasto público – aliás, feito com baixa eficiência – mas a questão é que não se vê a preparação para a volta da agenda reformista. Saímos da velha e corrupta esquerda, do capitalismo de amigos, para cair em algo que nem se pode chamar de velha direita. É uma súcia.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 2 de julho de 2020

‘Caráter inusitado’ - Eliane Catanhêde

O Estado de S.Paulo

PGR em chamas, MP, PF, Receita e ex-Coaf são peças do quebra-cabeças lançado por Moro

A Procuradoria-Geral da República está em chamas e a força-tarefa da Lava Jato reclama do “caráter inusitado” da ação da subprocuradora geral Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras e ligada à família Bolsonaro, que desembarcou em Curitiba exigindo arquivos e dados sigilosos das investigações e criando a impressão de uma devassa na Lava Jato que pode atingir até o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro. Esse, porém, é apenas mais um fato “inusitado” num país com quase 60 mil mortos de covid-19.

[Os livros de autoajuda costumam ensinar que quanto mais se concentra em algo, mais fácil fica obter o desejado - nos livros talvez funcione, mas na vida real vale o 'morte desejada, vida alcançada', que adaptado para a política vale dizer que quanto mais os arautos do mal apregoarem derrotas do presidente Bolsonaro e do Brasil - situação advinda de uma impossível vitória dos inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade - mais o presidente será vencedor.

Quanto ao quebra-cabeças do ex-juiz, será devidamente montado e a única peça que ficará de fora, por  política e irremediavelmente quebrada, será a correspondente ao ex-juiz.] 

A audácia de Lindôra corresponde à sucessão de mentiras ridículas do advogado Frederick Wassef, capaz de inventar até “forças ocultas” que queriam matar Fabrício Queiroz para atingir o presidente Jair Bolsonaro. E lembra o pedido inusual da delegada da PF Denisse Ribeiro para o Supremo suspender as investigações sobre bolsonaristas golpistas e, assim, evitar “risco desnecessário para a estabilidade das instituições”. Tudo muito inusitado.

O mais grave, porém, é que a ida da procuradora a Curitiba ocorre quando o presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo Supremo justamente pela acusação, feita por Moro, de intervir politicamente na Polícia Federal. E tudo num contexto maior de controle dos órgãos de investigação do País, não só para proteger filhos e amigos, como admite o presidente, mas também para perseguir adversários, como suspeitam governadores, ministros do STF, cúpula do Congresso e o próprio Moro. Ou seja, os alvos.

Lindôra, aliás, também exigiu os arquivos da Lava Jato em São Paulo e Rio e já tinha requisitado de todos os Estados e DF as investigações contra governadores. Ela alega que é coordenadora da Lava Jato na PGR e isso faz parte do trabalho, mas seus próprios pares desconfiam dessa “justificativa técnica”, convencidos de uma ação política coordenada. Tanto que três procuradores pediram demissão do grupo de trabalho e uma quarta já tinha saído por divergências.

Assim como Bolsonaro é investigado por intervir na PF e Lindôra invade investigações do MP em Curitiba, Rio e São Paulo, vale lembrar que, depois de revelar ao mundo a existência de um tal de Queiroz, o Coaf saiu do Ministério da Justiça, pulou de galho em galho e foi parar no Banco Central com o nome de UIF. E Bolsonaro, segundo o Estadão em 30/4, já pressionou a Receita Federal para perdoar dívidas milionárias de igrejas evangélicas.

Tudo somado, tem-se que Bolsonaro e seus seguidores têm uma visão muito particular e pouco republicana dos órgãos de investigação: PF, MP, Receita e Coaf, agora UIF. Essas peças vão montando o quebra-cabeças lançado por Moro a partir da demissão do competente delegado Maurício Valeixo da PF e das sucessivas mexidas na superintendência do Rio. Foram inusitadas, mas fazem todo o sentido.

Com Bolsonaro acuado e os militares passando a estabelecer (finalmente...) claros limites entre governo e Forças Armadas, veio à tona o personagem “Jairzinho Paz e Amor”, que dialoga com Judiciário e Legislativo, baixa o tom, ameniza a expressão, para de incendiar o País a cada manhã e de atiçar golpismos a cada domingo. Paz e amor, porém, implicam também órgãos de Estado e de governo independentes, apartidários, sem ações de “caráter inusitado” para salvar filhos e amigos e massacrar “inimigos”. Paz é paz, guerra é guerra.

Saúde

Reunido na quinta-feira para definir as promoções, o Alto Comando do Exército manteve em aberto e não indicou ninguém para a vaga de general de Divisão de Eduardo Pazuello, que foi cuidar da logística na Saúde e acabou ministro. Ele avisou que volta à Força em três meses. É a previsão para o fim da pandemia?

Eliane Cantanhêde, jornalista  - O Estado de S. Paulo