Corrida por vagas no STJ movimenta o STF: ministros articulam nos bastidores por seus preferidos - O Globo

Mariana Muniz

Ministros do STF atuam na disputa por vagas do STJ

Gilmar, Fux, Toffoli e Nunes Marques apoiam postulantes às duas cadeiras que serão preenchidas na Corte Superior

Desfalcado de dois ministros há quase um ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para iniciar o processo de indicação dos próximos magistrados que vão integrar a instituição. Embora eles sejam escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro a partir de uma lista com nomes sugeridos pelos próprios integrantes do tribunal, a corrida pelas vagas também tem movimentado outra Corte: o Supremo Tribunal Federal, onde os ministros articulam nos bastidores em favor de seus candidatos preferidos. [comentando: pela Constituição Federal em vigor,  a NOMEAÇÃO dos ministros do STJ é da COMPETÊNCIA do Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

Acontece que a escolha deve ser feita de uma lista tríplice elaborada pelo  STJ e os integrantes de referida lista devem preencher critérios estabelecidos pela Constituição. 

Assim, a escolha difere um pouco do sistema aplicado para seleção dos ministros do STF, indicados pelo presidente da República - escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada - e aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.

Pelas exigências para integrar a lista tríplice, os indicados ao STJ precisam necessariamente ser bacharéis em direito - exigência não aplicável para ser ministro do STF.

Considerando que o presidente da República pode indicar para o STJ integrante da lista tríplice, sem seguir a ordem de colocação, eventual 'lobby' não será de grande valia.] 

Eleições de 2022:WhatsApp avalia derrubar limites de mensagens

A tendência é que os quadros do STJ elaborem uma relação com quatro nomes a serem submetidos ao escrutínio do Palácio do Planalto. Pela previsão inicial, eles serão conhecidos no dia 23 de fevereiro. Os dois magistrados nomeados pelo presidente da República vão substituir os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro, que se aposentaram recentemente.

Faltando um mês e meio, alguns magistrados já despontam como favoritos para figurar na lista que chegará às mãos de Bolsonaro. Entre eles está o maranhense Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que conta com o apoio de peso de Gilmar Mendes, do STF, e de um grupo difuso no STJ.

Outros dois candidatos que chegam com força à disputa são do eixo Rio-São Paulo: Messod Azulay, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e Paulo Sérgio Domingues, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cada um deles conta com a preferência dos ministros do STJ dos estados onde atuam: ou seja, Azulay, cujo tribunal de atuação está localizado no Rio, tem o apoio dos cariocas, enquanto Domingues, desembargados da Corte sediada em São Paulo, conta com os votos dos paulistas.

No STF, contudo, há uma dissidência envolvendo um dos favoritos. O presidente do Supremo, o carioca Luiz Fux, que normalmente acompanhava a bancada fluminense do STJ na escolha de novos ministros, desta vez tem candidato próprio. Trata-se de Aluísio Mendes, também desembargador do TRF da 2ª Região.

Um ministro ouvido pelo GLOBO, sob reserva, pontuou o que considera um desequilíbrio na distribuição geográfica das cadeiras do STJ. “O que se percebe é que Rio e São Paulo, que já contam com dez ministros (cinco cada estado) de 33 (somando STJ e STF) querem mais espaço”, afirmou.

Efeito pandemia
Ainda entre os apoios vindos do Supremo, o ministro Nunes Marques, que até chegar ao STF almejava uma vaga no STJ, tem falado com os seis candidatos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (no Distrito Federal), de onde ele próprio é egresso. No STJ, porém, o diagnóstico é que Nunes Marques tem um favorito: Carlos Augusto Pires Brandão. Já o ministro Dias Toffoli vê com bons olhos a ascensão tanto do paulista Paulo Sérgio Domingues quanto de Ney Bello.

A influência de ministros do Supremo, segundo interlocutores do STJ, não chega a causar desconforto, uma vez que não é incomum. Mas a avaliação é que, no fim das contas, o que mais importa de fato para que um candidato integre a lista é o apoio dentro do próprio STJ. Os dois novos integrantes vão compor a Primeira Turma, de onde saiu Napoleão, e a Sexta Turma, onde são julgadas ações penais.

Outro candidato cotado para ficar entre os mais votados é Cid Marconi, desembargador da 5ª Região, que julga casos de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Seu principal cabo eleitoral é o atual presidente do STJ, Humberto Martins, com quem Bolsonaro e, principalmente, seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nutrem boas relações. Martins chegou a figurar na lista de cogitados para a primeira indicação de Bolsonaro ao STF. Influente, Marconi também é apoiado pelo ministro aposentado César Asfor Rocha.

A formação da lista, que dessa vez deverá ser quádrupla, em vez da tradicional lista tríplice,[nos parece que prevalecerá  a determinação constitucional que a lista seja tríplice. Eventual tradição é mera tradição. E vale destacar que a aprovação prévia pelo Senado Federal é necessária para compor a lista da qual sairá o nomeado = ser um dos indicados aprovado não implica em ser nomeado pelo presidente da República.  ]  foi adiada ao longo de todo o ano passado em razão da pandemia. Em fevereiro de 2021, os ministros deliberaram que não gostariam de fazer a votação de maneira virtual e, como as sessões presenciais tardaram em ser retomadas pelo alongamento das ondas de Covid-19, a eleição ficou para este ano. Reservadamente, alguns magistrados ainda afirmam que a eleição poderá ser remarcada novamente, visto o recrudescimento da pandemia com a expansão da variante Ômicron.

Candidatos da Lava-jato
Em novembro, o STJ recebeu dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) as listas dos desembargadores interessados em concorrer às vagas abertas com a aposentadoria dos dois ministros. Inicialmente, o rol de postulantes contava com 16 nomes, mas um deles, Rogério Fialho, do TRF da 5ª Região, desistiu.

Quem acompanha os bastidores da disputa de perto afirma que a atual corrida pela formação da lista quádrupla já é uma das mais concorridas batalhas por uma vaga na Corte . E que hoje, mesmo faltando pouco mais de um mês para a eleição , o quadro ainda pode sofrer mudanças.

Redes:Consulta sobre vacinação infantil e votação na 'Time' expõem tática bolsonarista

Outro ministro do Supremo, ouvido reservadamente, prevê uma disputa acirrada no plenário do STJ. “Todos estão buscando votos, pois a diferença de quem entra para quem fica fora costuma sempre ser muito apertada. Coisa de um ou dois votos. A briga vai ser muito grande”, disse.

Em O Globo - MATÉRIA COMPLETA

Togaquistão - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou nesta terça-feira (16) que o Brasil já vive um "semipresidencialismo", uma mistura do modelo presidencialista atual com a flexibilidade do parlamentarismo, com o Supremo como moderador.

"Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia", disse o ministro. Toffoli participava do 9º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

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O ministro Gilmar Mendes também destacou o debate, chamando o ex-presidente Temer de presidente:

 

A menos que tenha ocorrido algum plebiscito e não fiquei sabendo, o regime político brasileiro ainda é o presidencialismo, com divisão entre os poderes.    

Nesse regime, não cabe ao STF o papel de "moderador". 

A confissão de Toffoli gerou forte reação nas redes sociais, como não poderia deixar de ser.

 

O deputado Paulo Eduardo Martins comentou: "O semipresidencialismo não é o regime descrito em nossa Constituição. Ao afirmar que no Brasil há esse tal regime, tendo o STF como 'poder moderador', Toffoli confessa a hipertrofia de um poder, o que desequilibra o regime tripartite. Não existe democracia desequilibrada". Ele acrescentou com brilhante síntese: "Semipresidencialismo verbal é pai da semidemocracia real". [entendemos que semidemocracia real é uma excelente denominação para uma democracia fictícia, na qual, retiram dos cidadãos,  a pretexto de preservá-la, direitos que ela assegura.

São praticados, comprovadamente, atos antidemocráticos a pretexto de combater 'atos antidemocráticos'.]

O deputado Marcel van Hattem pontuou: "Se é assim hoje, é inconstitucional. Se não é, não sei por que o ex-presidente do STF foi dizer isso aí. Eu sou parlamentarista e, além disso, um fã de soluções institucionais que incluam instrumentos de moderação entre os poderes".

O vice-prefeito de Porto Alegre e advogado Ricardo Gomes escreveu chamou isso de "O GOLPE SILENCIOSO", e explicou: "Toffoli admitiu um golpe de Estado no Brasil. 'Na prática temos um semipresidencialismo com poder moderador exercido pelo Supremo'. Não é o que diz a Constituição! Para quem não sabe, Moderador era o poder exercido pelo Imperador no Brasil quando Monarquia".

O empresário Leandro Ruschel destacou uma decisão do ministro Fux que ressalta claramente a inexistência de tal poder moderador em nosso modelo: "Interessante esse trecho da decisão de Fux, sobre a inexistência de poder moderador no Brasil. Quando ele se pronunciou sobre a impossibilidade das Forças Armadas exercerem tal poder, definiu que a Constituição não prevê o exercício de tal prerrogativa por qualquer instituição".

 

A juíza Ludmila Lins Grilo resgatou a própria Constituição para rebater a fala do ministro: "A Assembleia Nacional Constituinte brasileira, em 1988, definiu que o ELEITORADO teria de definir, por meio de PLEBISCITO: 1) a FORMA de governo (monarquia ou república) e o 2) SISTEMA de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). Isso está no art. 2° do ADCT. Esse plebiscito aconteceu em 21/04/1993, tendo o POVO decidido pela república (86,6%) e pelo presidencialismo (69,20%). 

Só existem 3 formas de se modificar esse cenário: 

1) nova Assembleia Nacional Constituinte (forma legítima); 

2) novo plebiscito (forma legítima); 

3) revolução ou golpe de Estado (forma ilegítima). Qualquer tentativa de revolução/golpe é ilícita e deve ser imediatamente coibida". [e agora ministro Toffoli? Como ficamos?]

A coordenadora do Movimento Advogados do Brasil, Flavia Ferronato, questionou: "Deixa ver se entendi: políticos e ministros podem ir para Portugal defendendo a mudança do sistema político do Brasil e nós, povo brasileiro, não podemos pedir a saída de ministros e políticos porque é antidemocrático? É isso mesmo??"

A mineira Barbara, do canal TeAtualizei, apontou para o ensurdecedor silêncio dos juristas: "A constituição fala que o STF existe para guardar as leis, não debater com ex-presidentes e ex-ministros a mudança governamental que, por sinal, segundo Toffoli, já aconteceu. Juristas seguem em silêncio".

Enquanto isso, a velha imprensa faz barulho por conta da "motociata" de Bolsonaro no Catar, oferecida pelo governo local, e se delicia com o tratamento de "chefe de estado" concedido pela elite esquerdista europeia a Lula, que está circulando pela Europa com recursos públicos, em campanha antecipada, graças aos companheiros supremos que melaram a Lava Jato para solta-lo e torna-lo elegível. 

Não é fácil viver no Togaquistão, onde o autodenominado poder moderador manda e desmanda...

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES 

 

Toffoli acha que o STF é um “poder moderador”. É isso mesmo? Exame

 Blog Money Report 

Aluizio Falcão Filho

Ultimamente, o STF parece querer agir de fato como um poder moderador amplo, apesar de não ter recebido um só voto para isso

Dias atrás, em seminário realizado na cidade de Lisboa, o ministro Dias Toffoli disse que “nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal. Basta verificar todo esse período da pandemia”. 

Toffoli, além de constatar a realidade em que vivemos, aproveitou para defender o parlamentarismo. “Pergunto eu por que não tentar isso no Brasil? Sobretudo no Brasil de hoje, onde, sem nenhuma dúvida, o centro da política já é o parlamento, como é próprio de uma democracia representativa”, questionou.

Antes de mais nada, a declaração do ministro, proferida em evento organizado por seu colega, Gilmar Mendes, pode ser interpretada de duas formas. A primeira é que vivemos, de fato, em um semipresidencialismo, à medida que praticamente tudo o que o Planalto faz precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional.

A Constituição de 1988 traz esse efeito em seu texto, como se pode ver no bloco que compreende o intervalo entre os artigos 61 e 75. E reflete o que estava ocorrendo no país naquele final dos anos 1980. Lembremos que em 1984, houve eleições indiretas, vencidas por Tancredo Neves. Para garantir os votos que lhe dariam a vitória no Colégio Eleitoral, Tancredo conseguiu o apoio de políticos do PDS (o sucedâneo da Arena, o partido de apoio ao governo militar), entre os quais o então senador José Sarney, que ficou com a vice-presidência da chapa.

Quis o destino que Tancredo morresse sem tomar posse e Sarney fosse investido na presidência. Ou seja, o PMDB, partido vitorioso, ganhou as eleições indiretas. Mas não as levou. O resultado deste processo foi uma tutela violenta do presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, sobre o novo inquilino do Palácio do Planalto.

Sarney era percebido pela classe política como um presidente fraco e sem legitimidade. Por isso, dependia do apoio do dr. Ulysses, que era uma eminência parda em Brasília. Essa tutela, de certa forma, influenciou o texto da Constituição que deu maiores poderes ao Parlamento. De Sarney para cá, o Congresso sempre agiu como tutor do presidente – algo que se percebe até na gestão de Jair Bolsonaro, que fez há dois anos um acordo com o Centrão para garantir apoio político.

Até aí, essa é a realidade dos fatos. Estamos colhendo o que foi plantado lá atrás. Com um agravante: na época da Constituinte, tínhamos 12 partidos no Congresso. Hoje, passamos de trinta agremiações. Essa proliferação de siglas tornou a negociação de apoios cada vez mais difícil. Até o governo Fernando Henrique, bastava negociar com cinco partidos para obter maioria em qualquer votação. Hoje, esse número mais que dobrou.

Vamos passar à segunda constatação de Toffoli, a de que o STF é um “poder moderador”. A Constituição destina o artigo 102 ao funcionamento do Supremo. O texto diz que “compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição”.  

Não se fala nada sobre poder moderador. Portanto, não há como questionar a legitimidade da Alta Corte em julgar qualquer tema – desde que essa avaliação tenha como parâmetro o que está escrito na Carta Magna.

Ultimamente, porém, o STF parece querer agir de fato como um poder moderador amplo, apesar de não ter recebido um só voto para isso, e interferir em diversos assuntos do cotidiano brasileiro. Recentemente, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes proibiu que o deputado Daniel Silveira desse entrevistas (Silveira é réu no STF por ataques a ministros da corte e às instituições da República). “Determino a imposição de nova medida cautelar, em caráter cumulativo com as estabelecidas na decisão de 8/11/2021, consistente na proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independentemente de seu meio de veiculação, salvo mediante expressa autorização judicial”, decretou Moraes.

Silveira é um parlamentar boquirroto, agressivo e desrespeitoso. 

Sua atitude no Congresso e nas redes sociais provoca repulsa e desprezo em muitos. Mesmo assim, é preciso questionar essa atitude do ministro. Por enquanto, existe silêncio em relação à decisão de Moraes porque o deputado em questão é desprezado nos círculos intelectualizados. Mas, se ficarmos quietos agora, perderemos força na hora de reclamar de abusos cometidos contra parlamentares que são admirados e aplaudidos pela maioria da sociedade.

 

A impressão que se tem é a de que o STF se arvorou da condição de curador da Nação. 

A Corte decide o que é fake news, nos protege de difamadores e proíbe entrevistas. Por enquanto, estamos falando de Moraes e de Silveira. 

E se, no futuro, tivermos uma desavença, por exemplo, entre Kássio Nunes e a deputada Tábata Amaral, do PSB? 

Ficaremos em silêncio também?

Talvez, nesse momento, seja tarde demais para reclamar.

Curioso o nosso país. Para defender a liberdade de expressão, precisamos condenar o puxão de orelhas em cima de um indivíduo que não merece nenhum respeito. Mesmo assim, é o primeiro passo para que mostremos ao STF que ele é o guardião da Constituição e não a autoridade suprema sobre todos nós no Brasil. 

Todos os poderes são criticados quando extrapolam suas funções. Neste sentido, o Supremo é igual ao Executivo e ao Legislativo: precisa ficar em seu quadrado.

 

Blog Money Report - Aluizio Falcão Filho - Exame

TOFFOLI E O SINCERICÍDIO DO STF - Percival Puggina

Em 16 de março de 1990, quando a ministra Zélia Cardoso de Mello anunciou à imprensa e a um seleto público as medidas de contenção da inflação do Plano Collor, no fundo do salão, entre xícaras e cafeteiras, um garçom do palácio antecipou-se à plêiade de economistas presentes, exclamou e foi ouvido: “Não vai dar certo!”.  

O mesmo puderam dizer da Constituição de 1988 os mais sábios constitucionalistas do país. 

Não, o Brasil não precisa que ministros do STF profiram tolices para viver suas crises. 

Nossas crises estão constitucionalizadas. Basta ler os artigos da CF de 1988 que tratam dos poderes de Estado para saber que as exigências de Sarney, introduzidas sabe-se lá de que jeito pelo Centrão, provocariam as crises institucionais e morais  com que desde então convivemos.

Elas são inevitáveis! Nenhum presidente se elege com maioria parlamentar, mormente numa realidade partidária em que dezenas de partidos cercam todo governo como hienas cercam sua caça. Então, ou se instala a crise moral com permanente compra e recompra da base de apoio, ou se instala a crise institucional e o governante não governa, ou não conclui o mandato. A crise, contudo, é certa.

Durante muitos anos sob essa Constituição, o STF se manteve equidistante dos embates políticos. Afinal, tucanos e petistas, primos-irmãos para quem conhece os avós comuns, têm rusgas, mas se entendem como bem demonstram as cenas de carinho entre FHC e Lula e a recente tentativa de namoro entre o petista e Geraldo Alckmin. No entanto, ao se tornar eminentemente petista, o STF resolveu assumir um protagonismo jamais visto. Tornou-se a principal fonte dos noticiários, o poder político proativo. 

Emissora de TV que queira ter audiência precisa ligar-se ao canal do Supremo. Bye, bye Congresso! 

Bolsonaro aninhou-se nas redes sociais. Partidos de esquerda, de diversos portes abandonam o plenário e levam suas pautas direto para quem manda. E os conservadores, vitoriosos na eleição de 2018? Bem, para nós ameaças, dentes à mostra, censura, mordaça, cadeia.

Toffoli, em seu sincericídio lisboeta, explicitou o que tantas vezes escrevi e a maior parte do jornalismo brasileiro ocultava da sociedade: o STF, pela imensa maioria de seus pares, usurpa uma função constitucional inexistente, assumindo-se como pai da pátria, poder moderador da República, palavra final na Política e no Direito.

 Assim como em Cuba tive medo do Estado, hoje tenho medo do STF e desse poder moderador ilegítimo, não coroado nem eleito, a que se refere Toffoli.  Medo de também nos tomarem a esperança. Sinto em muitos a dormência dessa perda e me lembro das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente...”. 

E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate cognição speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).

 

Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Isabel, de Nabuco, de Caxias! 

Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos de ficha lavada não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos aos umbrais do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Toffoli abre "perseguição" contra Bolsonaro e pede explicação por algo absurdo

Jornal da Cidade Online
 

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique supostas agressões sofridas por jornalistas na Itália.

O chefe do Executivo estava em viagem pelo país, participando de encontro do G20, grupo das 20 principais economias.

 Foi o partido do senador Randolfe Rodrigues (AP), o Rede Sustentabilidade que protocolou a ação na segunda-feira (1). O congressista era o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que acabou há pouco tempo.

"A relevância da questão debatida na presente arguição enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações à parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República", escreve Toffoli.

E completou:

"Diante da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, poderá, após a prestação das informações, no prazo de dez dias, e a manifestação do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias, submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação."

De 7 jornalistas que acompanhavam a caminhada do presidente Bolsonaro em meio a uma multidão de apoiadores, três disseram ter sido agredidos pelos seguranças dele com empurrões e um relatou ter levado um soco, mas não há registros das agressões.

Clique aqui e saiba mais sobre o absurdo da solicitação do senador Rodrigues e mesmo da sua aceitação pelo juiz Toffoli

Um absurdo!

Membros do Conselho Superior do MPF acionam STF para que pedido de investigação contra Aras seja analisado

 O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e outros quatro integrantes do órgão acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o andamento do pedido de investigação apresentado por um grupo de subprocuradores-gerais aposentados contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, não seja barrado por movimentos da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). No mesmo dia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável à recondução de Aras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aras será sabatinado pelo colegiado amanhã, e a tendência é de que ele seja aprovado sem dificuldades. O atual mandato vence no próximo mês. [o pedido foi devidamente rejeitado pelo ministro Toffoli; 

outro pedido apresentado contra Aras,  pelos senadores Vieira e Fabiano, integrantes da CPI presidida pelo senador Aziz, foi devidamente arquivado pelo ministro Alexandre de Moraes - o pedido denunciava Aras por prevaricação no processo daquela prevaricação que não ocorreu = a compra da Covaxin, que também não ocorreu.]

Também nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido para que o procurador-geral fosse investigado por prevaricação, apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) na última quarta-feira.

Na ação do conselho do MPF, o vice-presidente, o subprocurador-geral José Bonifácio de Andrada, e os conselheiros José Adonis Callou, Mario Bonsaglia, Nicolao Dino e Nívio de Freitas pedem ao STF que Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, "se abstenham de qualquer modo de interferir na tramitação processual da representação" e que o pedido seja distribuído ao conselho.[continue lendo.]

Leia também: Toffoli nega pedido de membros do conselho da PGR para investigar Aras

Ministro do STF considerou que pedido era ‘manifestamente inadmissível’ e rejeitou o mandado de segurança; subprocuradores citavam manobra ilegal.............

 

Toffoli rejeita pedido para suspender exibição de comboio militar próximo ao Congresso

Ministro é o relator de um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade para impedir a passagem dos veículos militares no mesmo dia em que os deputados vão analisar a PEC do voto impresso. Toffoli entendeu que caso deve ser analisado pelo STJ, e não pelo STF.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido para suspender a exibição de veículos blindados e armamentos em um ato com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Walter Braga Netto.

O ministro não chegou a analisar o mérito do caso; entendeu que a ação deveria ser rejeitada por questões processuais. Isso porque, segundo Toffoli, o caso envolve ato da Marinha - e, nesta situação, cabe ao Superior Tribunal de Justiça, e não ao Supremo, analisar a questão. Determinou, então, o envio do mandado de segurança para o STJ."Conquanto os impetrantes tenham apontado como autoridade coatora o Presidente da República Federativa do Brasil, os fatos noticiados na inicial do writ dizem respeito a ato emanado da Marinha do Brasil, conforme nota acostada aos autos”, escreveu.

“É do Superior Tribunal de Justiça a competência para processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança ‘contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal’”, prosseguiu.

“Evidenciada a incompetência desta Corte, não conheço do mandamus. Determino, pois, a remessa dos autos o Superior Tribunal de Justiça para que analise como entender de direito”, concluiu.

O ministro é o relator de um pedido do PSOL e da Rede Sustentabilidade apresentado nesta segunda-feira (9), para impedir a passagem do comboio militar no Plano Piloto, especialmente nas proximidades do Congresso, enquanto o Legislativo analisar a PEC. De acordo com os partidos, a intenção do presidente é "demonstrar força militar". "A autoridade coatora quer demonstrar força militar através de tanques e caminhões de guerra na rua da Capital do país, a precedência de uma ação violenta e a seu dispor, a ruptura fácil de ser realizada, assim que ele entender necessária. Revela-se, pois, uma vez mais, agora pelo inusual e ameaçador desfile militar, o desejo autoritário expresso por quem ora ocupa a Presidência da República", [ELEITO COM QUASE 60.000.000 DE VOTOS] afirmam as siglas.

Segundo a Marinha, o objetivo da exibição é convidar Bolsonaro a participar de um treinamento de militares das três forças (mais Exército e Aeronáutica) no próximo dia 16 em Formosa (GO). Mas a passagem do comboio de veículos militares foi anunciada justamente no mesmo dia em que o Congresso analisa a proposta de emenda à Constituição que prevê a adoção do voto impresso, já julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pauta é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro que tem dito que, se não houver voto impresso, pode não haver eleições em 2022. Esta tese já foi rechaçada pelos chefes dos demais poderes. 

[o Brasil  é uma Nação Soberana, livre; O Supremo se mete em tudo, toma decisões contraditórias, polêmicas, os parlamentares e outros roubam dinheiro público - R$ DEZ BILHÕES (valor suficiente para pagar 16.666.666 auxilio emergencial/ano  (o de R$ 600,00, insuficiente, porém, menos miserável do que o atual)  = 1.388.888/auxílio) para serem gasto por partidos pode até ser legal, mas é imoral e querem impedir que as Forças Armadas desfilem, transitem, em solo brasileiro?

Esperamos que agora os partidecos sem votos, sem programa de governo, sem noção, sem representação, parem de tentar ser governo e deixem de sobrecarregar o Poder Judiciário com ações estúpidas, sem sentido e até antipatrióticas.]

Ué, mas não estamos em um país livre? Quer dizer que o supremo pode tomar suas decisões polêmicas, os deputados e senadores podem roubar a nação, mas as forças armadas não podem desfilar em Brasília?

Operação Formosa
Segundo a Marinha, o treinamento militar Operação Formosa acontecerá no próximo dia 16, em Formosa (GO). O comboio saiu do Rio de Janeiro e passará por Brasília nesta terça. Além do presidente Bolsonaro, serão convidados também os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL)."A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de julho. Desse comboio, 14 viaturas ficarão em exposição durante essa terça-feira, em frente ao prédio da Marinha na Esplanada dos Ministérios. Os eventos buscam valorizar e apresentar, à sociedade brasileira, o aprestamento dos meios operativos da nossa Marinha".

Ainda segundo a Marinha, "essa entrega simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República". 

G1 - Política

Poder Supremo detona Cabral e poupa Toffoli - Jorge Serrão

Reino das injustiças e impunidades, onde o Crime Institucionalizado compensa, Bruzunga é um País previsível. Na edição de 13 de maio, o Alerta Total antecipou que o “Supremo tem jeitinho para livrar quem quiser”. Nosso Judiciário opera sob rigor seletivo ou perdão conveniente. No mínimo, o sistema joga de modo conivente com as coisas e pessoas erradas. Nada de anormal no País em que a maioria “gosta de levar vantagem em tudo, certo?” - conforme frase-síntese da famosa Lei de Gerson (craque tricampeão na Copa de 70 que soltou essa no anúncio comercial do cigarro Vila Rica).

Tem jeitinho para tudo no Brasil. Ainda mais para quem detém o Poder Supremo. Por isso, foi simples e totalmente manjada a solução para resolver o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro José Dias Toffoli em função da colaboração premiada do ex-governador Sérgio Cabral Filho que o acusou de receber R$ 4 milhões na venda de sentenças para livrar dois prefeitos de condenação no Tribunal Superior Eleitoral. O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria e resolveu que a delação de Cabralzinho não tem validade. Simples assim. Deduragem inválida, então nem se entra no mérito da denúncia, se é verdadeira ou falsa.

O fato concreto é assustador. Seis ministros do STF, corporativamente, anularam a denúncia gravíssima de Sérgio Cabral Filho contra Dias Toffoli e sua esposa Roberta Rangel - que mantém um poderoso escritório de advocacia que, claro, atua em demandas no Supremo Tribunal Federal. Detalhe: Até Toffoli votou a favor dele mesmo... Pode isso? Por que o Poder Supremo preferiu não autorizar que o caso fosse investigado? Elementar, caro Watson: a Corte Suprema age em autopreservação de seus membros. Se as denúncias de Cabralzinho eram falsas, bastaria provar e lhe acrescentar mais uma aninhos aos já 280 anos de prisão acumulados. Mas, não… O STF botou uma pedra no assunto e ponto final...

Apenas para recordar, o Judasciário Tupiniquim livrou quase todos os 24 condenados (exceto o publicitário Marcos Valério e alguns peixinhos pequenos) no escândalo do Mensalão - no qual se apurou “roubos” de R$ 275 milhões em propinas e lavagem de dinheiro. Mesma coisa no Petrolão, que deflagrou a Operação Lava Jato, com um rombo estimado de R$ 88 bilhões. O Poder Supremo já decidiu até contra a Princesa Isabel de Orleans e Bragança - a mesma que assinou a lei que aboliu a escravatura no Brasil em 13 de maio de 1888. Depois de 125 anos, o STF não reconhecendo um pedido de indenização à Família Imperial pela apropriação do Palácio da Guanabara. Aqui é assim mesmo: a tal Justiça tarda, e o Judiciário falha... Continuamos escravos da injustiça... Até quando? Só o Acima de Todos sabe...

A corrupção sistêmica é genocida. Diretamente, assassina oportunidades e, sobretudo, mata pessoas. Por isso, o Brasil é um exterminador do próprio futuro. Enquanto isso, segue a roubalheira e a guerra de todos contra todos. As batalhas de narrativas tendem a dominar o cenário político, por muito tempo. Toda cautela será pouca! O problema vai se agravar com a proximidade da eleição de outubro do ano que vem. Quem falar menos besteira e conseguir manter a mínima serenidade, em ambiente de alta pressão, tende a sobreviver politicamente e seguir em frente. O destino promete ser cruel com quem fala demais (incluindo besteiras e inverdades).

Resumindo: A injustiça continua… A impunidade, também… O covidão segue matando… A corrupção, também… O Poder Supremo segue hegemônico… A economia brasileira tenta se recuperar… Mas o cenário não ajuda… Vem aí a maior seca em 111 anos… E os poderosos seguem brigando entre si, enquanto se locupletam e a maioria do povo se vira nos 30 para sobreviver… Eita, Bruzundanga!

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Ministro Kassio confirma a máxima do Barão de Itararé - J.R.Guzzo

Vozes - Gazeta do Povo

Supremo Tribunal - O ministro do STF Kássio Nunes Marques suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa

Poucos homens públicos conseguem confirmar tão rapidamente as piores perspectivas existentes em torno deles mesmos quanto este dr. Kássio que o presidente Jair Bolsonaro inventou e emplacou no Supremo Tribunal Federal. O homem mal completou dois meses com a sua toga nova e já se revelou, por conta das decisões que tomou neste curto espaço de tempo, em mais um exemplo clássico de uma das melhores máximas do Barão de Itararé: “De onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo”.

Em sua última decisão, tomada na véspera do “recesso” do STF, o dr. Kássio deu uma aliviada geral na Lei da Ficha Limpa. (Esse “recesso” é um longo período em que os ministros recebem seus salários e benefícios sem trabalhar; a folga se soma às férias individuais de cada ministro e, neste ano, se estende de 20 de dezembro até sabe lá Deus quando.) Foi o seu presente de Natal para o PDT e o ex-deputado Ciro Gomes.

A lei proíbe quem foi condenado – normalmente por corrupção – de se candidatar a qualquer cargo público por um período de oito anos após o cumprimento da pena a que foi condenado. O ministro mandou tirar da lei, sem consultar nenhum dos dez colegas, a expressão “após o cumprimento da pena”. A decisão vale já para candidaturas à eleição de 2020 “ainda não homologadas”. [tem uma lei que estabelece que medidas que alterem assuntos eleitorais sigam o principio da anualidade - só valem para as eleições realizadas, no mínimo, um ano após a modificação. Foi ignorada. Aliás, o que uma lei para atrapalhar a suprema vontade de um ministro do STF?]

Já é muito difícil cumprir essa lei, mesmo porque o sujeito tem de ser condenado em todas as instâncias, que podem se suceder até o Dia do Juízo Universal, para ser declarado inelegível. Agora, o ministro torna a coisa mais frouxa ainda – isso sem apresentar nenhuma razão lógica para invalidar uma decisão legítima e aprovada na forma da lei pelo Congresso Nacional. O PDT não quer que seja assim. O dr. Kássio também não.

Antes disso, na sua entrada em cena, o novo ministro já tinha dado um voto prodigioso: declarou que o deputado Rodrigo Maia não podia se candidatar outra vez à presidência da Câmara, mas que o senador David Alcolumbre, amigo profissional do governo, podia fazer a mesma coisa no Senado Federal.

O dr. Kássio tem tudo para ser um concentrado dos ministros Gilmar, Toffoli e Lewandowski, com essência básica de Marco Aurélio. A doutrina jurídica dos quatro se resume no seguinte: é contra a Constituição tudo o que, direta ou indiretamente, de perto ou de longe, possa incomodar a corrupção e os corruptos.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes 

 

Voz de prisão! - Percival Puggina

Acompanhando a política brasileira ao longo de décadas, posso afirmar sem dar chance a equívoco que, durante muito tempo, a moda era responsabilizar a infidelidade partidária pelos maus caminhos da vida pública nacional. O Brasil, dizia-se, só tomaria jeito quando acabasse o troca-troca de partido que permitia aos detentores de mandato transitar de uma sigla para outra sem constrangimento e com bons ganhos adicionais. Aquilo, definia Boris Casoy, era uma ver-go-nha. Que me lembre, fui voz isolada a afirmar o quanto uma regra de fidelidade partidária seria inepta como solução para nossos problemas institucionais. E foi, não foi? Quem tem problemas de convicções ou caráter não muda o modo de ser, esteja em que partido estiver.  Ademais, são nossos partidos costumeiramente fiéis a algum princípio válido?

Passados alguns anos, os olhares ansiosos da sociedade foram desviados para a imperiosa e redentora necessidade de uma Lei da Ficha Limpa. Mobilização nacional. Faxina geral na nação. CNBB, OAB, suas coligadas habituais e a grande imprensa cerraram fileiras e forçaram a aprovação de Nova Lei Áurea que iria salvar o Brasil dos políticos desonestos. Se alguém mais além de mim se atreveu a dizer e escrever que era uma lei inepta, que se apresente. Em setembro de 2010, em artigo para o Diário do Comércio, antecipei que iríamos trocar fichas sujas por outras novas, mas estas, logo adiante, se sujariam porque o verdadeiro ficha-suja, corruptor incurável, era o modelo institucional brasileiro. Não foi isso mesmo que aconteceu? A que nos levaram, tanto a eleição de 2014 quanto a grande renovação do Congresso em 2018?

Oitenta e cinco por cento dos senadores que buscaram reeleição no último pleito foram derrotados nas urnas! Mas não há na Casa, passados dois anos, mais do que 22 ou 23 votos entre 81 para qualquer projeto moralizador ou transformador, tipo CPI da Toga, impeachment de ministros do STF, prisão após condenação em segunda instância, alteração do modo de compor o Supremo e por aí vai. Ou melhor, não vai. Lamento dizer que, de novo, eu estava certo. A ficha mais suja de todas é a do modelo institucional e do sistema eleitoral que regem nossa política.

Nosso tão louvado e preservado presidencialismo de cooptação merecia voz de prisão!

É ele que responde pelas escolhas dos ministros do STF. É ele que levou Bolsonaro a indicar – num entendimento com os notórios Toffoli, Gilmar e Alcolumbre – o incógnito Nunes Marques para a cadeira vaga daquela Corte. Pois foi esse novato que concedeu liminar para revogar artigo da Lei da Ficha Limpa, desobstruindo o caminho para retorno à cena de políticos cujas candidaturas foram por ela barrados.

Uma coisa é dizer que a lei seria inepta, como de fato foi, para os fins pretendidos. Outra, bem diferente, é reabrir porteira para maus políticos cujo retorno à cena só irá agravar os embaraços e reforçar o contingente de criminosos já instalados em posições de poder e influência sobre nosso cotidiano.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 

Alexandre de Moraes segue Gilmar e Toffoli e vota para liberar reeleição de Alcolumbre e de Rodrigo Maia

UOL - Política e O Globo

STF tem 3 votos a favor da reeleição de Alcolumbre e Maia 

[Qual será o motivo do placar atual não surpreender a ninguém?  surpresa que também não ocorrerá se a reeleição, proibida pela Constituição Federal, for aprovada.] 

 Três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram, na madrugada e manhã de hoje, a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Votaram nesse sentido o relator da ação, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Já o ministro Nunes Marques votou a favor apenas da recondução de Alcolumbre, mas não a de Maia. A votação acontece no plenário virtual, sistema em que não há debate nem encontro entre os ministros e os votos são por escrito. Os outros sete ministros da Corte têm até o dia 11 de dezembro para votar.

Os votos

O relator Gilmar Mendes defendeu que tanto Alcolumbre quanto Maia possam se reeleger para a presidência de suas respectivas Casas. Ele também votou por criar uma regra para que haja limite de uma única recondução. Entretanto, o ministro votou para que isso só valha a partir da próxima legislatura. Com isso, Maia, que é presidente da Câmara desde 2016, poderia se reeleger. A posição de Mendes foi seguida pelos ministros Toffoli e Moraes sem ressalvas. Já Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro recentemente para o STF, acompanhou a decisão do magistrado, mas com ressalvas. Para o ministro,  os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger uma vez, mas a regra deve valer desde já. Pelo voto de Nunes Marques, a reeleição estaria liberada para Alcolumbre, mas não para Maia. "Peço vênia, no entanto, para divergir de Sua Excelência quanto à aplicação prospectiva do julgado. Nesse ponto, declaro vedada a reeleição ou a recondução de quem já esteja ou venha a ser reeleito", registrou Nunes Marques ao discordar de Mendes. [o voto do ministro Nunes  Marques, tenta reduzir o alcance do golpe, deixando o deputado Maia fora e mantendo Alcolumbre - ao STF é mais conveniente descartar a reeleição de Maia do que a do Alcolumbre.]

Por que há o julgamento?
O STF debate o tema em razão de uma ação do PTB —partido aliado a Bolsonaro—, que pede que o Supremo estabeleça a interpretação de que a Constituição proíbe a reeleição. [a Suprema Corte estabelecer, ou não, a validade de um artigo da Constituição com redação de uma clareza que torna possível seu entendimento até por  uma criança,  é um absurdo que só existe no Brasil. O que assusta é quanto mais as interpretações convenientes se tornarem maiores que o texto que interpretam, mais fácil se torna interpretar convenientemente a Carta Magna.] O Planalto é a favor da posição tomada por Nunes Marques em razão de atritos do governo Bolsonaro com Maia, principalmente em razão do controle da pauta da Câmara. Governistas alegam que já indicaram as pautas prioritárias e estão dispostos a votá-las, mas Maia estaria segurando a pauta. Aliados do presidente da Câmara, porém, afirmam que é o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), que busca frear votações e enfraquecer Maia de olho na cadeira de presidente da Câmara. Segundo eles, Lira não quer permitir que o rival se cacife como "o pai das reformas" e emplaque o próprio sucessor. 

Lira, réu no Supremo sob acusação de corrupção passiva, é um nome visto com bons olhos pelo governo para assumir a Câmara. [o fato de Lira ser acusado por corrupção não pode, nem deve, ser considerado. 

Acusado não é culpado.

Se acusação fosse certeza de culpa, a situação estaria complicada até para os ministros do STF - há no Senado, diversos pedidos de impeachment de ministros do Supremo(confira), cuja tramitação depende do Alcolumbre.] 

 

O que diz a Constituição? 

O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição afirma que o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". Porém, o Congresso passou a flexibilizar o tema quando a reeleição ocorre de forma excepcional ou entre legislaturas distintas. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) defenderam no processo que o tema é assunto interno do Legislativo e deve ser resolvido pelo próprio Congresso, posição que abre caminho para viabilizar a possibilidade de reeleição.

Tempo no cargo
Maia é presidente da Câmara desde 2016, quando foi eleito para assumir a Casa no lugar de Eduardo Cunha (MDB), que tinha renunciado. Em 2017, Maia foi eleito novamente. Dois anos depois, ele foi reconduzido para o mesmo cargo pela terceira vez. Alcolumbre está no seu primeiro mandato, conquistado em 2019, e busca reeleição para o comando do Senado Federal.

UOL - Política 

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