Bolsonaro sobre aborto: 'Se fosse minha filha, ia querer a criança viva'

[Faço minhas, as palavras do Presidente Bolsonaro. CH.]

Presidente citou a filha, Laura Bolsonaro, de 11 anos, para comentar o caso da menina que foi estuprada e teve o direto de negado por uma juíza 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou, neste domingo (26/6), o caso da jovem de 11 anos que fez um aborto depois de ser estuprada.
De acordo com o chefe do Executivo federal, se fosse a filha dele, Laura Bolsonaro, de 11 anos, ele iria querer que a criança ficasse “viva”. “Eu acho que não tem lei que pode dizer que o aborto foi legal. A condição que ela estava, com 7 meses, não podia se falar em aborto. Em hipótese alguma. Não se encaixa nessa questão. No sétimo mês de gravidez?", disse Bolsonaro ao programa 4x4 no Youtube.

"Esse feto, não, criança. Essa criança está no IML. Por meio da injeção. Não deixa de ser uma morte violenta”, afirmou.

Neste domingo, Bolsonaro disse que, no caso de estupro de uma mulher, “sempre fica uma dúvida”.  "No caso de estupro, sempre fica uma incógnita. Porque a pessoa diz que foi e não sabe dizer quem foi", disse.
“Minha posição: tenho uma filha de 11 anos. Espero que não aconteça nada com ela. Mas se acontecesse, eu queria que a criança ficasse viva", concluiu.

Vítima de estupro no começo do ano, a menina descobriu estar com 22 semanas de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis (SC). Ela teve o direto de aborto negado pela juíza Joana Ribeiro Zimmer. [só no Brasil tentar impedir o assassinato, na barriga da mãe,  de uma criança de 7 meses, tem má repercussão; é sabido que um elevado número de crianças nascem com 7 meses saudáveis e assim permanecem.]

Depois da má repercussão do caso, a jovem pôde obter a finalização da gravidez. 

Política - Correio Braziliense

 

O troco de Bolsonaro no TSE por lista “hostil” de ministros - O Globo

Rafael Moraes Moura

Crise entre os poderes

Insatisfeito com lista de indicados pelo Supremo, Bolsonaro quer travar nomeação para o TSE

Presidente considerou seleção 'hostil' e chegou até a avaliar devolvê-la

O presidente Jair Bolsonaro pretende dar o troco no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e “sentar em cima” da lista tríplice para a vaga de ministro da Corte. Conforme antecipou a coluna, a seleção de três advogados para a vaga de ministro substituto abriu uma nova crise entre o TSE e o chefe do Executivo, que considerou “hostil” a relação de nomes. [A Constituição Federal que vale tanto para o presidente Bolsonaro quanto para o STF, impede que  Bolsonaro nomeie nome que não conste da lista apresentada pelo STF, mas não obriga o presidente da República a nomear um dos listados pelo Supremo.]

Segurança: TSE teme ataque de "lobos solitários" contra ministros

Pela Constituição, a escolha do ministro cabe ao presidente da República, mas a seleção dos candidatos é feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente já deixou claro para auxiliares a sua insatisfação com as opções que lhe foram apresentadas, consideradas uma “provocação”. E vai revidar.

Segundo interlocutores de Bolsonaro no meio jurídico, o presidente chegou até a avaliar a possibilidade de devolver a lista  – o que poderia tensionar ainda mais a conturbada relação com o Judiciário. Porém, foi aconselhado por auxiliares a não tomar essa medida, porque ela não teria amparo legal. Como não há prazo para que o presidente faça a nomeação, Bolsonaro decidiu travar o processo.

A ex-presidente Dilma Rousseff já deixou arrastar por meses a indicação de integrantes do TSE durante o seu governo, mas por outros motivos: a petista costumava demorar para decidir quem seriam os novos ministros de tribunais superiores por não considerar o assunto prioridade. Ao travar o processo, Bolsonaro avalia que dá sinais claros de sua insatisfação com o TSE, além de evitar o risco de nomear alguém que poderia lhe dar decisões desfavoráveis durante as batalhas jurídicas do pleito.

Os candidatos aprovados pelo STF já saíram em defesa dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff (PT), contam com “padrinhos indesejados” e até fizeram manifestações duras contra aliados de Bolsonaro.Em eleições anteriores, os substitutos cuidaram de questões relacionadas à propaganda na campanha eleitoral. 

Na prática, a demora na nomeação fará com que o TSE funcione com um ministro substituto a menos por algum tempo. O tribunal é composto atualmente por sete ministros titulares e outros seis substitutos.  Até o fim da presidência do ministro Edson Fachin no TSE, em meados de agosto, a ministra Cármen Lúcia vai assumir a relatoria de casos de propaganda. Não se sabe ainda se haverá mudanças quando Fachin passar o bastão para Alexandre de Moraes.

Ao analisar os nomes para o TSE, Bolsonaro ficou particularmente incomodado com uma postagem feita pela advogada Vera Lúcia Santana, primeira mulher negra a integrar a lista tríplice do tribunal. “O bolsonarismo estupra crianças indígenas. Lula fortalece a luta dos povos indígenas. Tá aí a diferença”, escreveu Vera em 12 de abril, conforme revelou o blog. [essa cidadã fez uma postagem sobre um fato que não ocorreu - o estupro de criança indígena - uma fake news que enganou até a ministra Cármen Lúcia que desperdiçou tempo dos ministros em uma sessão criticando o estupro que não ocorreu.]

Continue lendo em Malu Gaspar, colunista - O Globo 

 

O triunfo da burrice - O Estado de S.Paulo

J. R. Guzzo

Ministros Barroso e Lewandowski viraram árbitros definitivos do que é ou não é ciência

Num mundo e numa época cheios de dúvidas, uma coisa se pode dizer com certeza: os ministros Barroso e Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que tomam essas estupendas decisões que vêm tomando sobre as obrigações do cidadão brasileiro diante da covid, sabem sobre medicina menos que um plantonista de pronto-socorro em começo de carreira. 

Também não sabem nada de biologia, nem de infecções do organismo humano, nem de qualquer disciplina da ciência que possa ser útil no trato dessa ou de qualquer outra doença. Não sabem nada, em suma – por que raios, então, estão dizendo o que as pessoas têm de fazer em questões absolutamente essenciais para as suas vidas? 

 

O primeiro deles baixou um decreto sem precedentes na história da Justiça brasileira, talvez mundial: proibiu os cidadãos brasileiros de entrarem no seu próprio país se não mostrassem para o guarda um “passaporte vacinal” atestando que tomaram duas ou mais doses de vacina contra a covid. 

Não aconteceu nada de realmente grave, como em geral é o caso com as decisões absurdas – mas o extraordinário é que ele tenha pensado que podia fazer, e feito, uma coisa dessas. 

O segundo decidiu que o “Ministério Público” está autorizado a retirar da guarda dos pais as crianças que não forem vacinadas – sabe-se lá quantos milhões, num país que não consegue cuidar com um mínimo de decência sequer dos menores abandonados que já estão aí na rua, amontoados uns em cima dos outros.

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Barroso, em matéria de ciência médica, tem em sua biografia a devoção pelo curandeiro João de Deus, condenado por estupro e charlatanismo em Goiás. Lewandowski não vale muito mais que isso. Mas, do jeito que ficou o Brasil, os dois, junto com uma multidão de semianalfabetos que têm cargos como governador, prefeito ou fiscal de covid, viraram árbitros definitivos do que é ou não é ciência neste país.  

Fazem pose de quem sabe o que está falando; o mundo oficial, a mídia e a elite fingem acreditar que eles sabem mesmo. O resultado é que acabam se metendo a tirar dos pais a guarda dos seus filhos – e todo mundo acha que isso é a coisa mais normal do mundo.  

 

O que Lewandowski, seus colegas do STF e quem fica balançando a cabeça diante desses acessos de demência pensam da vida?  

Querem entregar as crianças aos resorts infantis de luxo que o MP mantém em Trancoso? 

Não é apenas hipócrita; é estúpido. Estamos assim: um ministro-cientista ou uma “autoridade local” ficam agitados porque o coletivo que contabiliza os mortos da covid veio com algum número horrível?  

A única coisa em que pensam é: reprimir. É o triunfo da burrice.

 

J.R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

“Acho que fui estuprada” - Gazeta do Povo

Bruna Frascolla

A atriz Mônica Martelli

Diz a chamada do site de notícias Uol: “Mônica Martelli revela descoberta no 'Saia Justa': 'Acho que fui estuprada’”. Nas condições normais, a frase “acho que fui estuprada” sai da boca de alguém que ficou desacordado e não sabe o que se passou enquanto isso. O indivíduo que acorde nessa situação deverá correr à delegacia o mais rápido possível, sem tomar banho, para fazer exames toxicológicos e de corpo de delito. O exame toxicológico mostrará se o indivíduo foi dopado, a falta de banho servirá para não apagar vestígios materiais e o exame de corpo de delito é realizado por um legista com a finalidade de averiguar as marcas de lesões no corpo.

 

A atriz Mônica Martelli: “Acho que fui estuprada”| Foto: TV Globo / João Cotta

É possível, também, que o indivíduo tenha ficado nessa situação numa época em que ainda era ingênuo, e só mais tarde venha a suspeitar do que aconteceu. Nesse caso, muito provavelmente todas as provas terão sido apagadas, e, como todos são inocentes até prova em contrário, a vítima pensará duas vezes antes de sair acusando em público. Nada impede, porém, que fique de olho no abusador à solta e que tente descobrir um caso fresco, que possa ser levado à polícia.

Feminismo, movimento negro e LGBT: qual o peso da pauta identitária na campanha Lula

Onde o colunista pergunta ao leitor se deve ou não tomar a 3a dose da vacina

Como a atriz Mônica Martelli não se enquadra no primeiro caso, somos levados a imaginar que tenha sido uma revelação de um caso tenebroso guardado nos galpões da memória, daqueles bem suculentos para o jornalismo de mundo cão. Teríamos um escândalo do tipo do de Joanna Maranhão, a nadadora olímpica que acusou o treinador de abusar das alunas e desencadeou uma espécie de Me Too nos esportes.

Mas tampouco era esse o caso de Mônica Martelli a matéria. Ela aprendeu uma definição nova de estupro, raciocinou e – tcharam! – concluiu que talvez tenha sido estuprada. Afinal, ela foi a blocos de carnaval e lá as pessoas dão a língua. Leiamos juntos, para não dizerem que estou inventando: “Mônica Martelli constatou, em bate papo com Splash [do Uol], a violência que sofria diariamente [sic!] nas ruas com a ajuda das conversas no "Saia Justa", programa do GNT […]. O pano de fundo era a campanha "Não é Não!", que foi criada por um coletivo de mulheres em 2017 e que ganhou força no Carnaval. […] ‘Essa forma abusiva como tratam o corpo da mulher é normal para a gente, de nos protegermos com um casaco de moletom para o cara não colocar a língua para fora ou para não ouvirmos piadinhas. Sempre foi normal. A partir do momento que a discussão veio, eu falei, acho que fui abusada. Descobri isso aqui’, explica Martelli.”

Então ficamos assim: se algumas madames com consciência social se sentarem no sofá dos estúdios da Globo e passarem horas reclamando da vida e dos homens, vão concluir que foram todas estupradas, ou abusadas.

Os primórdios da confusão entre fiu-fiu com estupro
Fiz em voz alta uma leitura dramática da matéria do Uol para a minha tia. Ela lembrou que a finada matriarca da família, minha avó, ficou arrasada quando percebeu que não tinha mais cantada quando ela passava em obra. Por conseguinte, usando o léxico das madames da Globo, devo concluir que vovó gostava de ser estuprada ou abusada. Na verdade, eu até me lembro de quando surgiu essa conversa de que fiu-fiu era assédio. Em 2013, apareceu um tal de Think Olga com uma estatística debaixo do braço, dizendo que a maioria das mulheres não gosta de cantada de rua, e criou a campanha “Chega de fiu-fiu”, feita para combater “o abuso”.

Eu me lembro disso justo por causa da vovó, que sabidamente gostava de receber cantada de pedreiro. Se acreditássemos que a maioria das mulheres não gosta de receber cantada de pedreiro, admitiríamos a existência de uma minoria que gosta. A vovó cabia dentro da estatística do Think Olga, de modo que seria forçoso concluir que algumas mulheres gostam de abuso. Abuso deixa de ser algo objetivo e passa a ser aquilo que contraria o gosto da maioria.

No mais, a própria pergunta pode ser ambígua. Creio que a maioria esmagadora das mulheres não leva a sério o pedreiro que dá a cantada na obra; ou, por outra, creio que a vida amorosa do pedreiro não é composta por mulheres que ouviram seu “fiu-fiu” no canteiro, mas sim por mulheres que ele conheceu enquanto dançava coladinho ao som de Marília Mendonça. As mulheres não gostam da cantada em si mesma do pedreiro, mas sim do fato de saberem que movimentam a obra. Se um instituto fizesse em 2013 a pergunta “Você gosta de passar na obra e não ouvir nem um fiu-fiu?”, eu aposto que a maioria esmagadora das mulheres diria que não. A falta de cantada nas obras serve mais para marcar que a mulher está tão atraente quanto um pedaço de tijolo – daí a natural desolação da vovó.

Mas as obras estão bem menos assanhadas do que nos idos de 2013. Agora, se a feminista passar por uma obra e escutar o silêncio, pode chamar isso de empoderamento. Eis uma conquista.

 Agora é bonito ser vítima
Uns anos atrás, as feministas falavam que as vítimas de estupro precisavam ser encorajadas a superar a vergonha para poderem denunciar. E é verdade: dificilmente uma vítima de estupro sairia por aí trombeteando a própria violação. A causa dessa vergonha, porém, não é o machismo. A despeito da própria inocência, as pessoas decentes têm vergonha de passar por situações degradantes. Sobreviventes de guerras não têm prazer em contar que reviraram lixo para encontrar comida. Essa situação é degradante. Hannah Arendt dizia que Primo Levi tinha inventado tudo, porque quem passou por campo de concentração não quer falar sobre o assunto. Estupro é degradante. Isso basta para as vítimas terem vergonha de saírem contando por aí.

É fácil pensarmos em outro motivo importante: pena pode ser um sentimento benigno em si mesmo, mas ser olhado com pena diminui a autoestima de qualquer um. Há quem esconda câncer por esse motivo. Como é possível que de repente seja bonito sair se dizendo estuprada? Só mesmo com uma considerável mudança cultural. É bem o que vemos no nicho lacrador da sociedade, onde reina a celebração das vítimas.

É um problema bem sério a falta de discernimento entre o que é estupro e o que não é. Por um lado, fomenta acusações falsas que podem acabar com a vida de um homem e que sobrecarregam inutilmente as forças policiais e, por outro, atrapalha as vítimas reais de estupro, que precisam de clareza, informação e polícia.

Desigualdade entre os sexos
Por fim, cabe notar que esse é um problema prevalente entre mulheres. A base natural da moralidade humana impediu que os homens aderissem tanto a esse comportamento. Evolutivamente, é um problema no mercado sexual os homens ostentarem fraqueza. Já as mulheres, não. Podem posar de donzelas indefesas à vontade, que vai ter homem que vai achar bonito. Só tem é que tomar cuidado para não parar na cadeia.

Bruna Frascolla, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Quem chama Sílvio Navarro de racista é muito esquisito - VOZES

Bruna Frascolla

Mano Brown

Uns anos atrás, antes de se falar em cultura do cancelamento, Eli Vieira cunhou a expressão “in dubio pro hell” para descrever a conduta dos ativistas. “Na dúvida, condene ao inferno”, em vez do dito latino “na dúvida, decida-se a favor do réu.”

Há situações dúbias em que não dá para saber se a fala de alguém foi motivada por algum preconceito injusto. Eis é um fato outrora elementar da vida humana que foi completamente apagado pelo ativismo dos canceladores: as mentes dos outros são privadas, e na verdade é raro sabermos ao certo o que passa na cabeça de outrem. Hoje é normal agir como se todo mundo soubesse exatamente o que o outro está pensando, e mais: todo mundo tem certeza das intenções mais diabólicas dos outros. Não há dúvida; há a certeza da maldade.

O rapper Mano Brown faz show no Rock in Rio 2019: o jornalista Silvio Navarro fez tuíte sobre o músico, mas depois apagou e pediu desculpas| Foto: EFE/ Marcelo Sayão

É sintomático que um dito latino do mundo jurídico sirva para pensar o assunto. Afinal, julgar o caráter alheio é algo que fazemos individualmente e na vida privada. Nesse âmbito, há convicções que não podemos provar em juízo, nem devemos precisar provar em juízo. No entanto, vivemos uma situação em que a suposta falha de caráter precisa caber num tipo penal e, enquanto o Supremo não der todas as canetadas suficientes para criar tantos tipos penais quanto queiramos, o juízo moral precisa ser feito na internet por uma coletividade uniforme.

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Esse tribunal, à maneira do Sleeping Giants, serve para acabar com a fonte de renda das vítimas. E como a coisa evoluiu de uns anos para cá, nem podemos mais dizer “in dubio pro hell”. Não há dúvida. Existem predestinados ao inferno e cabe encontrar um indiciozinho qualquer para mandá-lo para o andar de baixo.

O mais novo caso                                                                                       O mais novo cancelado é Sílvio Navarro. Mano Brown comunica que exigirá passaporte sanitário para o seu show.                                         Sílvio Navarro tuíta que Mano Brown bem poderia exigir a certidão antecedentes criminais em vez disso. Pausa: se você está engajado na discussão do passaporte vacinal – e o público de Sílvio Navarro está –, você sabe que volta e meia alguém sugere uma exigência mais sensata do que o passaporte vacinal a fim de mostrar a irrazoabilidade do passaporte. Dada a alta reincidência dos criminosos brasileiros, faria mais sentido proteger o povo exigindo certidão de antecedentes criminais do que as famigeradas vacinas de covid.

Quem é Mano Brown? Quanto a mim, me lembro dele por causa daquele esculacho que ele deu na cúpula petista nas eleições de 2018, dizendo que o partido não falava mais com o povão. Ele falou isso, frise-se, enquanto apoiador insatisfeito com estratégia eleitoral. No mais, sabia ser do Racionais MC’s, um conjunto de rap que não me dizia nada, porque não gosto de rap. Sabia ainda que as músicas desse conjunto estavam na bibliografia da FUVEST, porque um amigo meu, um paulista doutor em geografia, solta fogo pelas ventas toda vez que fala da bibliografia da FUVEST por causa disso. Pelas convicções dele, que já foram muito comuns e são iguais às minhas, os alunos de todas as classes sociais devem estudar língua culta, em vez de ficar com essa coisa de os mano pra lá e os mano pra cá.

Mas voltemos a Sílvio Navarro. Para a minha sincera surpresa, o tuíte de Sílvio Navarro foi tido como um evidente racismo. Para minha surpresa e também revolta, já que sou nascida e criada na Bahia e, portanto, tudo quanto é cultura negra brasileira me toca. Se há algo que possa ser chamado de “cultura negra brasileira” neste país mestiço, é a cultura de Salvador (onde nasci) e do Recôncavo (onde moro). E eu não tenho nada a ver com “os mano”, que são coisa de paulista.

No fim das contas, como Sílvio Navarro trabalha para uma empresa que demitiu Constantino sem pestanejar, não ligando para o fato de que ele jamais defenderia o estupro da própria filha, ele apagou o tuíte e fez outro, esclarecendo o que não precisava ser esclarecido e pedindo desculpas: “O tweet anterior sobre o show do Mano Brown foi apagado. Não tem absolutamente nada a ver com racismo ou estilo musical – e sim, a letras sobre violência e crime. Como a mensagem não foi clara e muita gente se sentiu ofendida, peço desculpas.”

Graças a Deus que meu custo de vida é baixíssimo. Preferiria perder o meu emprego a escrever um negócio desses. Aí eu sigo os conselhos dos meus vizinhos e vou criar galinha.

O rol de pressupostos                                                                         Vamos arrolar os pressupostos que alguém precisa abraçar para chamar Sílvio Navarro de racista. O primeiro de todos é que Mano Brown é negro. Mano Brown é da cor de ACM Neto, que, quando se declarou pardo ao TSE, teve que voltar atrás por causa de chilique do movimento negro. Mano Brown é da cor de muita gente que se considera branca e está feliz, tacando pedra em Sílvio Navarro, se sentindo salvadora dos negros. Faço um pedido ao paladino defensor dos negros: vá ao espelho. A sua cor é assim tão diferente da de Mano Brown?                                                                                                       Então por que ele é negro e você é branco? Será que o racista aqui não é você, que precisa apontar uma terceira pessoa como “o negro”?

O outro pressuposto é o de que a música feita pelo “negro” Mano Brown é a música dos negros. Não o afoxé, não o samba de roda: o rap do Mano Brown. Daí vemos o pressuposto complexo de que existe uma música negra no Brasil, e essa música é feita por negros e para negros.Mano Brown – e não o Samba Chula de São Braz – faz música negra, seu público é negro. Por isso pedir antecedentes criminais é racismo, porque só negros vão ao show do negro Mano Brown.

Música com tema do tráfico
Já mencionei que escritores fazem muito bem em morar perto de cabaré, pois dá assunto. Na porta do cabaré da minha rua junta um pequeno tráfico, e além disso há uma jukebox que toca a música que os clientes pedem. Dá pra saber quanto o cliente é traficante por causa da música. Música de peão é Zé Vaqueiro, João Gomes, Gusttavo Lima. Música de traficante lá é Robyssão, baiano, e MC Poze do Rodo, carioca.

Espiar o estilo de vida dos pequenos traficantes foi frustrante. É tudo por mulher e roupa cara. A meta deles é juntar “muito” dinheiro (em Cachoeira mil reais é muito dinheiro) e se tornar o “rei das cachorras”, ostentando roupas caras (o xing-ling da Nike) e fornecendo acesso a drogas caras (a cafeína sintética que passa por cocaína).

As letras de música refletem isso. Robyssão canta: “Quer ganhar dinheiro fácil e andar todo arrumado?/ Vem balançar.” E o tal MC Poze eu demorei a identificar. Toda hora tocava um funk, mas eu não conseguia entender o que ele estava falando para botar no Google. Felizmente ouvi esse mesmo funk em São Paulo, passando na TV num bar em área nobre, e pude perguntar quem era o artista ao dono do bar. Tratava-se da música “A cara do crime”, de MC Poze. Vocês podem assistir aqui com legendas e prestar atenção à letra, que revela algo também do estado moral da classe média.

E se você não assistir, eu conto mesmo assim que o MC Poze, um mulato, se gaba de ser “pretinho”, ter cara de criminoso, ser sempre parado em blitz e deixar os policiais furiosos, porque não conseguem descobrir nenhuma irregularidade. Na letra o eu lírico deixa muito claro que é criminoso, traficante, anda cheio de dinheiro e as patricinhas correm atrás dele. Há alguns percalços, muitos querem tomar o seu lugar, os subordinados morrem na guerra, mas tudo vale a pena. A mensagem é essa.

As letras do Racionais MC’s são no mesmo estilo. Depois de ouvir “A cara do crime”, passe a “Eu sou 157”, do Racionais. Ambas retratam vida de bandido e ambas tentam dar um verniz de crítica social. No século XXI, a sociedade não se conforma em ver o pretinho se dando bem. No século XX, era a lenga-lenga contra o sistema. As mesmas recompensas já estavam em Racionais: “Hoje eu sou ladrão, artigo 157 / As cachorra me ama, os playboy se derrete.”; “Vagabundo assalta banco usando Gucci e Versace / Civil dá o bote usando caminhão da Light”.

Devo dizer que o MC Poze compunha música para o Comando Vermelho e foi proibido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia de fazer um show em Salvador. Uma facção local ameaçava cravá-lo de balas e a polícia não queria confusão.

Quem é racista mesmo?
Na minha terra há muitos negros. Há negros médicos, negros juízes, negros garis, negros traficantes. Apenas uma parcela dos negros de minha terra aprecia músicas que, no mínimo, naturalizam o estilo de vida da bandidagem e reforçam os seus valores. Racista é quem acha que o negro brasileiro é o Mano Brown.

 Bruna Frascolla, colunista - VOZES - Gazeta do Povo

A escolinha do professor Barroso - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 7, que regulamentar as redes sociais é “imperativo”. Contudo, é necessário “acertar a dose”, segundo ele. Segundo Barroso, inicialmente pensou-se que as mídias digitais tinham de ser livres. “Mas surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos.”

“Essa regulação se tornou imperativa; porém é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a democracia”, disse, ao receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados. A liberdade de expressão deve ser ampla e irrestrita. Quem dela abusar será confrontado com a Justiça, de acordo com as leis vigentes. Crimes contra a honra, por exemplo, podem ser punidos. Quem cometer injúria, difamação ou calúnia contra terceiros poderá ser processado.

Não é disso que se trata a preocupação do ministro. Barroso quer combater as "Fake News" e o "discurso de ódio". São coisas não previstas em nosso Código Penal, e por um bom motivo: são conceitos vagos, elásticos e muitas vezes subjetivos. Servem para dar ares de legitimidade à pura perseguição ideológica.

Barroso quer até "educação midiática" para combater esses males. Como eu não cursei a Escolinha do Professor Barroso, confesso ter receio de ser enquadrado nesses novos "crimes". Por exemplo, eu não considero o médium condenado na Justiça por estupro, João de Deus, alguém com "poder transcendente", como disse Barroso:

Por não ter feito a Escolinha do Professor Barroso, tampouco considerei em qualquer momento o terrorista assassino Cesare Battisti um "inocente", e jamais o defenderia só por seus crimes terríveis terem ocorrido décadas atrás:

[educação midiática, razão da  Escolinha do Professor Barroso, nos assusta. Motivo: lembra um pouco as escolas de reeducação, abundantes na Rússia de Stálin, na China de Mao - milhões morreram em tais escolas, ou 'campos' de reeducação.

Será que a ideia da Escolinha do Professo Barroso não se multiplica e teremos escolas de reeducação no Brasil? Já temos um deputado, jornalistas, políticos,presos e que poderão ser os primeiros alunos.]

"A causa era bonita", justificou o então advogado à época. O advogado viu beleza no fato de defender "um velho comunista, que faz parte do lado derrotado da história, e que a Itália, 30 anos depois, veio perseguir no Brasil". Acima de tudo, Barroso acreditou em Battisti. "O Cesare me olha nos olhos e diz: 'Não participei de nenhum desses homicídios'. Eu acredito no que ele me diz. Mas, independentemente da minha certeza subjetiva, a leitura do processo traz muitas dúvidas objetivas", explica. Battisti acabou voltando [extraditado pelo Governo Bolsonaro] para a Itália para cumprir pena e confessou seus crimes.

Barroso já disse também que a ditadura socialista da Venezuela é de "direita", pois tem militares no poder, ignorando que Chávez era um comunista defendido pelo PT de Lula, assim como é Maduro, e que ambos seguiram ipsis litteris a receita socialista, que sempre leva à miséria e à opressão. Barroso acha que Antifa realmente combate o fascismo só por causa do nome, ignorando que a Antifa é hoje o movimento que mais se assemelha aos métodos fascistas: gente mascarada, com armas brancas, ameaçando e intimidando velhinhos inocentes.

Barroso também acha que é Fake News repetir que as urnas eletrônicas que só Brasil, Butão e Bangladesh adotam são violáveis. 

Para o ministro, quem passa pela Escolinha do Professor Barroso precisa sair repetindo feito robô ou gado que as urnas são invioláveis e temos, provavelmente, o melhor sistema eleitoral do planeta, em que pese países bem mais desenvolvidos e com mais tecnologia se recusarem a seguir por esse caminho opaco. 

Bolsonaro provou, com inquérito guardado em sigilo pela Polícia Federal, que as urnas "invioláveis" foram... violadas.

 

Sobre discurso de ódio, Barroso certamente não tem em mente jornalistas que desejam abertamente a morte de Bolsonaro, outros que o confundem com o vírus chinês e o acusam de genocida, ou artistas que querem esfregar o rosto do presidente num asfalto quente. 

Tampouco Barroso considera discurso de ódio pregar que Lula deveria ser um tirano sanguinário. 

Assim como seu colega Alexandre, Barroso parece preocupado apenas com o que vem da "extrema direita".

 

Enfim, Barroso é um iluminado ungido que pretende "empurrar a história" rumo ao "progresso", à "justiça racial", e por isso mesmo está disposto a enfrentar "mentiras" e "discursos de ódio" nas redes sociais. Só não quer "errar na dose".  

Parece até certo deputado da esquerda radical que crê em "dose controlada" para o crack. 

Ocorre que liberdade de expressão é como mulher grávida: não existe meia gravidez; como não existe liberdade com censura.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O RABO DOS MACACOS - Percival Puggina

De uns tempos para cá, a militância esquerdista brasileira parece haver encontrado o que fazer na afirmação de pautas ambientais e identitárias, ideologia de gênero, domínio do vocabulário e imposição do “politicamente correto”. A jornada se completa com algumas ações do tipo “Fora Bolsonaro” escrito assim, sem vírgula e sem ponto de exclamação. Mas aí já seria exigir demais.

Ao procurar votos por esses caminhos, estabelecendo a cizânia e, principalmente, restringido a liberdade de expressão, a esquerda acordou sua adormecida divergência natural. Aqui e ali, dispersos, os conservadores começaram a sentir cheiro de fumaça e passaram a reagir de modo inevitavelmente crescente, num mecanismo de autodefesa.

Lembro-me bem da primeira vez em que fui advertido de estar sendo politicamente incorreto. Eu criticara o incremento da gravidez na adolescência e seus efeitos, por vezes devastadores, sobre a vida de tantas jovens. Lá pelas tantas, denunciei a promiscuidade incentivada pela moderna produção “cultural”, especialmente por aquela produção voltada para a juventude. 

Meu interlocutor julgou-se no direito de me acusar de estar sendo politicamente incorreto ao desqualificar, com palavras e autoritarismo moralista, a “opção” das garotinhas. Minha resposta foi ainda mais incorreta e não caberia reproduzir aqui.

Por cancelar o debate sobre certos temas ditos sensíveis e dá-los por consensuais e irrecorríveis – malgrado sejam insustentáveis numa interlocução esclarecida e bem intencionada – o “politicamente correto” deixa de ser civilizado e benéfico para ser uma velhacaria.

Impõe, assim, uma servidão mental e se vai, pouco a pouco, entregando as liberdades para o discernimento e a tutela daqueles que confiam mais no Estado e no partido do que em si mesmos e na sociedade. Parcela poderosa do Estado e muitos partidos querem exatamente isso.  

Breve não lembraremos mais o caso do jogador Maurício Souza, como não lembramos o caso do delegado que, manifestando-se sobre o estupro de uma menina de 11 anos pelo homem que vivia com a mãe, afirmou “haver crianças pagando muito caro pelo rodízio de padrastos em casa”. O autor da frase foi qualificado como machista e exonerado da função que ocupava na área de comunicação social de sua instituição.

Sempre que me deparo com esse tipo de abuso, essa estatização de conceitos, versões e narrativas como ação política, fico me perguntando se é para isso que nós, cidadãos, formamos partidos e instituímos poderes. Onde e quando esses poderes e partidos ocupam-se do Brasil real? 

Principalmente, quando vão entender quão politicamente incorreto é seu agir e o quanto são cúmplices, por omissão ou interesse próprio, em relação a tantos de nossos males? 

Existe algo politicamente mais incorreto do que políticos incorrigíveis?

* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

Casa de torturas - Folha de S. Paulo

Denúncia mostra rotina de maus-tratos a adolescentes sob custódia do Estado em SP

Adolescentes em isolamento por semanas em quartos úmidos e mofados; braços quebrados em sessão de maus-tratos; ferimentos roxos nas pernas e costas de jovens submetidos a pancadarias. Esses são alguns dos relatos de práticas reiteradas contra 147 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa na unidade Cedro, no Complexo Raposo Tavares, da Fundação Casa da capital paulista, entre 2015 e 2017. [como de hábito, nada é falado sobre a motivação que levou os adolescentes a serem compelidos ao cumprimento de medida socioeducativa - apesar do 'nome leve' da medida, ela é aplicável adolescentes autores dos mais diversos crimes, alguns extremamente graves, tais como estupro, sequestro, latrocínio - ops.... desculpem... o termo correto não é crime e sim ato infracional análogo a... também não podemos nos referir a presos e sim apreendidos.

Por óbvio,  o processo de acompanhar o cumprimento pelos adolescentes apreendidos de medida socioeducativa exige alguma disciplina - que não causa danos aos 'disciplinados' , quase sempre as lesões que apresentam são consequência de disputas internas.]

Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apresentada pela Defensoria Pública do estado, documenta tais relatos por meio de fotos e registros de atendimentos médicos emergenciais a rapazes feridos com instrumentos como cinto, cabos de vassoura, tijolos e cadeiras. A denúncia acusa o caráter sistemático das agressões ocorridas na unidade Cedro da Fundação Casa, seja por meio do ritual de “recepção”, espancamento de reincidentes recém-chegados por funcionários, seja por meio do ritual intitulado de “tranca”, isolamento de adolescentes por 24 horas.

Importa assinalar a omissão em punir eventuais responsáveis. A denúncia internacional à entidade de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sugere haver um jogo de empurra entre os órgãos de polícia e Justiça.  De acordo com a defensoria, falta responsabilização penal ou cível dos agentes —houve tão somente a demissão de alguns funcionários— e reparação às vítimas. [sempre bom ter atenção com a conduta da defensoria - não sabemos se é o caso da paulista, mas no DF a defensoria pública chegou a tentar processar e multar o GDF por estar prendendo muito bandido. Pela matéria se percebe que a defensoria,  sem investigação profunda, quer a responsabilização penal ou cível dos agentes e reparação às vitimas.

Na maior parte dos casos os 'apreendidos' sofrem lesões em confronto  com outros menores infratores (especialmente os reincidentes) ou se autolesionam. A Defensoria simplesmente quer punir os agentes, por atos que não praticaram, e reparação para as 'vitimas' = indenização = sem sequer apurar se o Estado tem responsabilidade pela lesão, especialmente dos reincidentes.]

Em que pesem as eventuais discordâncias sobre fatos específicos e a necessidade de apurar casos individuais, resta claro [sic]  que, de um lado, adolescentes em custódia do Estado foram torturados —essa é a palavra— e, de outro, investigações não avançaram. Tampouco se trata da primeira denúncia em unidades para adolescentes no país. Em 2016, a CIDH determinou medidas ao poder público brasileiro por causa de outros casos de agressões a adolescentes. [sempre os adolescentes cumprindo medida socioeducativa e seus familiares vão alegar maus-tratos - indenização fácil e liberação do apreendido.]

No ano seguinte, a Folha analisou relatórios de inspeções feitas em 14 unidades da Federação e, em todas elas, constatou relatos de tortura, superlotação e insuficiência de prestação de serviços. “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” É o que preconiza a Constituição de 1988, de forma categórica e sem admitir exceção.

Em contraste com o texto da Carta, o caso da Fundação Casa em São Paulo indica [???] a persistência de práticas bárbaras. Resta saber se os órgãos policiais e de Justiça responsabilizarão eventuais agressores ou se esperarão a entidade internacional assim determinar.[epa... entidade internacional determinar??? não esqueçam que o Brasil, apesar dos esforços dos inimigos do Brasil, é uma NAÇÃO SOBERANA... a tal entidade (seja espírita ou política) manda lá no seu quintal.... aqui QUEM MANDA é o cidadão brasileiro.]

Opinião - Folha de S. Paulo 

 

Janaína Paschoal sobre decisão de Fachin: “É como se o Direito tivesse sofrido um estupro” - Cristina Graeml

VOZES - Gazeta do Povo

Processos de Lula anulados

Lula, Lava Jato e Justiça são hoje palavras ao vento. Diante da bomba anunciada no meio da tarde desta segunda (8), de que o ministro do STF, Edson Fachin, anulou todos os quatro processos envolvendo o ex-presidente Lula na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, o que esperar da Justiça? Ela ainda existe no Brasil?

LEIA TAMBÉM:    Liberdade de expressão: STF vai mandar prender Gentili, Freixo e Ciro Gomes?

Estas e outras perguntas que todos os cidadãos de bem se fizeram de imediato, tão logo souberam da notícia, são a tônica da entrevista com Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP e professora de Direito Penal licenciada para exercer o mandato de deputada estadual em São Paulo.

O que acontece agora? 

Há alguma chance de o próprio STF reverter essa decisão? 

Há ainda como acreditar em Justiça no Brasil?

Conhecida por ter sido uma das signatárias do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (por crime de responsabilidade fiscal), a deputada comenta a decisão que pegou o Brasil de surpresa e aumentou ainda mais a descrença do brasileiro no Judiciário.    

"Ou o Supremo errou hoje na pessoa do ministro Fachin ou o Supremo, como Corte, vem errando há cinco anos. E isso é muito grave. Pra quem conhece Direito Penal é um choque sem precedentes, é como se o Direito tivesse sofrido um estupro. Se é difícil você mudar uma sentença com embargos de declaração, que dirá anular quatro processos. Eu só vejo uma saída: é o pleno reverter."     Janaína Paschoal, doutora em Direito Penal pela USP

Depois deixe um comentário externando sua opinião. Você ainda acredita na Justiça? 

Acha possível o pleno do STF reverter essa decisão?

Como se sentiu ao saber da decisão de hoje do ministro Edson Fachin?

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Mais presos por crime de opinião?

 Pedidos de prisão de gente que falou mal de autoridades começam a se acumular no STF, depois que o próprio tribunal abriu o precedente de mandar prender o deputado Daniel Silveira por ter publicado um vídeo ofendendo os ministros do Supremo. Danilo Gentili, Marcelo Freixo e Ciro Gomes estão na lista. Veja a análise da colunista Cristina Graeml sobre os ataques à liberdade de expressão ...

Cristina Graeml, jornalista - VOZES - Gazeta do Povo