Em 2021, celebramos o início do ano do Bicentenário da Independência

Data é exaltada pela defesa da Honra, Liberdade e Soberania, por meio dos heróis da história brasileira

No dia 7 de setembro de 1822, às margens do Rio Ipiranga, Dom Pedro proclamou a Independência do Brasil. Em 2022, celebramos o ano do Bicentenário da Independência.  Para comemorar a data, o Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social, homenageia homens e mulheres de coragem, de valor e patriotas da nossa história.

A Semana da Pátria é a oportunidade para celebrarmos os heróis que defenderam nossa Honra, nossa Liberdade e nossa Soberania ao longo de toda a História. Parafraseando Ruy Barbosa: “A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança, é o maior elemento da estabilidade." Afinal, a Independência é um processo que nunca termina.

Conheça mais sobre os personagens históricos na série de homenagens no perfil da SecomVc nas redes sociais Instagram, Facebook e Twitter. 

Dom Pedro I

Declarou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822. O Grito do Ipiranga está presente nos primeiros versos do Hino do Brasil.

Desde a chegada da família real portuguesa em 1808, o Brasil possuía grande autonomia política, mas esta se viu ameaçada por parte da classe política portuguesa na ocasião do retorno da família a Portugal em 1821.

Dom Pedro I assumiu a regência do Brasil em 1821, quando promulgou decretos que garantiam os direitos pessoais e de propriedade e reduziam impostos e gastos governamentais.

Após a Independência, foi aclamado Imperador no dia 12 de outubro e coroado em 1 de dezembro.

Sofrendo resistência das forças leais a Portugal, derrotou a todas até março de 1824.

Justino Alfredo

Falecido em 12 de abril de 2021, na sua figura, homenageamos toda a Força Expedicionária Brasileira (FEB), que lutou na 2ª Guerra Mundial com os Aliados contra os regimes nazi-fascistas.

A FEB foi responsável pela tomada de Monte Castelo no dia 21 de fevereiro de 1945.

Na Itália, há sete monumentos que homenageiam as nossas tropas que lutaram pela liberdade do mundo ocidental.

Em abril daquele ano, a 148ª Divisão de Infantaria alemã rendeu-se incondicionalmente às tropas brasileiras.

Foi a única unidade alemã que se rendeu integralmente antes do armistício de 2 de maio, no palco de operações italiano.

 Joana Angélica

Primeira heroína da Independência, morreu ao ser atingida por um golpe de baioneta enquanto resistia à invasão pelas tropas portuguesas ao Convento da Lapa.

Ficou conhecida pela frase: “Para trás, bandidos! Respeitai a casa de Deus! Só entrarão passando por cima do meu cadáver!”

Reconhecida pelo ato de bravura ao final da vida, hoje sua imagem é reconstruída por historiadores que a pontuam também como mártir da fé.

 

 Maria Quitéria

Condecorada pelo Imperador Dom Pedro I com a Imperial Ordem do Cruzeiro, no grau de Cavaleiro, Maria Quitéria foi a primeira mulher combatente do Brasil.

Desde 1996, é a patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro e, desde 2018, integra o Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Tendo se alistado no Batalhão de Voluntários do Príncipe, é reconhecida pelos serviços prestados à Causa da Independência.

Almirante Tamandaré

Combateu nas lutas do Império, como as Guerras de Independência, a Confederação do Equador, a Guerra contra Oribe e Rosas e a Guerra do Paraguai.

Durante a Guerra da Cisplatina, destacou-se de tal maneira que, com apenas 19 anos, foi nomeado comandante de um navio.

Foi comandante das forças navais brasileiras na intervenção no Uruguai, onde serviu também como diplomata.

O Almirante Tamandaré foi nomeado Patrono da Marinha do Brasil e em diversos locais foram erguidos monumentos em sua honra, como o da Praia de Botafogo e o do Parque Ibirapuera.

No dia do seu nascimento, 13 de dezembro, comemora-se o Dia do Marinheiro.

 Duque de Caxias

Serviu a Dom Pedro I e Dom Pedro II — a este último como mestre de armas, ensinando-lhe esgrima e hipismo, e tornando-se seu amigo.

Foi a única pessoa a receber um título de Duque durante o reinado de Dom Pedro II.

Foi designado como o patrono do Exército Brasileiro por incorporar o ideal de soldado, sendo a figura mais importante de sua tradição.

Duque de Caxias lutou contra Portugal na Independência do Brasil e em diversos outros conflitos.

É considerado o maior oficial militar da história do Brasil.

 Brigadeiro Eduardo Gomes

Começou sua carreira militar servindo ao exército, ingressando na Força Aérea Brasileira logo que a mesma foi criada, em 1941.

Trabalhou na criação do Correio Aéreo Militar, que se tornaria o Correio Aéreo Nacional.

Também atuou na organização e construção das Bases Aéreas que desempenharam importante papel na defesa da soberania nacional durante a 2ª Guerra Mundial.

Durante as eleições presidenciais de 1945, eram vendidos doces para angariar fundos para apoiar sua campanha. Os mesmos que ficaram conhecidos pela sua patente: brigadeiros.

Patrono da aeronáutica, recebeu diversas homenagens nacionais e internacionais.

ÍNTEGRA DA MATÉRIA: Governo do Brasil

Nota do Blog Prontidão Total

 

Por se tratar de uma transcrição, não acrescentamos fotos  ao trabalho. 

Buscando não ferir suscetibilidades, não citamos nenhum ex-presidente  vivo. 

Fazemos questão de registrar o nome de estadistas brasileiros que exerceram a Presidência da República e que em muito contribuíram para inimigos do Brasil não alcançassem o que pretendiam e com isso podemos comemorar na data de hoje, apesar dos percalços, e nas futuras a INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.

 

Com orgulho citamos:

Marechal HUMBERTO DE ALENCAR CASTELLO BRANCO, presidiu o Brasil de 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967;

Marechal ARTUR DA COSTA E SILVA, presidiu o Brasil de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969; 

General-de-Exército   EMILIO GARRASTAZU MÉDICI - 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974; 

General-de-Exército Ernesto Geisel  - 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979;

General-de-Exército João Baptista de Oliveira Figueiredo, presidiu o Brasil de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985.

Mourão sobre prisão de Roberto Jefferson: "Mandar prender é meio complicado"

General caracterizou as críticas realizadas pelo ex-deputado como sendo "pesadas", mas defendeu que "quem se sentir ofendido, deveria buscar outros meios, como um processo"

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou nesta sexta-feira (13/8) sobre a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a prisão do ex-deputado por ataques às instituições democráticas. Mourão disse que o magistrado tem "certa prerrogativa, mas prender é meio complicado".

"Na minha visão é aquela história né, tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado", disse o general a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, que pediu a prisão, afirma que o ex-deputado cometeu atos de organização criminosa, crimes contra a honra, racismo e homofobia. Em vídeos publicados na internet e comentários nas redes sociais, Jefferson ataca instituições democráticas e pede a deposição de ministros do Supremo.

O ex-parlamentar também aparece empunhando armas. No despacho, Moraes determina que sejam recolhidas todas as armas e munições em posse do investigado, assim como tablets, demais computadores e celulares. Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que não teve acesso aos autos e que só vai se manifestar após ficar a par da situação.

Roberto Jefferson será levado para o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, para realização de triagem. Após o procedimento, deve ser encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu.

Política - Correio Braziliense

Citando "crime de responsabilidade", STF responde a ataques de Bolsonaro

Em resposta às agressões e ofensas disparadas pelo presidente da República, ministros da Corte mencionam "crime de responsabilidade", além de "respeito às instituições" e à "honra de seus integrantes". 

Em uma escalada de acusações e ameaças de atos autoritários, o presidente Jair Bolsonaro vem desafiando o Poder Judiciário. Ao longo da semana passada, o chefe do Executivo afirmou reiteradas vezes que ocorreram fraudes nas eleições de 2014, e alega que Aécio Neves venceu o pleito. No entanto, convocado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apresentar provas do que diz, Bolsonaro ainda não se manifestou e ameaça atuar para aplicar um golpe, barrando as eleições de 2022. O comportamento do presidente é visto no Supremo Tribunal Federal como um ato de desespero diante da queda de sua popularidade. [queda de popularidade? desespero, se houver, é da parte dos inimigos do Brasil, dos que querem afastar o presidente Bolsonaro do cargo para o qual foi eleito pela vontade soberana de quase 60.000.000 de eleitores.

O desespero deles é tamanho, que fingem ignorar que a queda de popularidade do capitão é passageira, com o fim da PANDEMIA - que,  para desespero dos que são contra o presidente e o Brasil, está indo embora - e a volta do crescimento econômico, redução do desemprego e outras benesses que cairão sobre o Brasil e os brasileiros, logo a popularidade do presidente retornará aos níveis anteriores. Sugerimos que esqueçam o restante do mandato do presidente e concentrem suas preocupações em impedir que ele seja reeleito em 2022. 

Imagine... ter que engolir Bolsonaro por mais quatro anos a parte de 2023.]

Entre os ministros do Supremo, as ameaças de que “pode não ter eleição em 2022” caso não seja implantado o voto impresso situam-se no limite entre a liberdade de manifestação e a conduta criminosa, que enseja crime de responsabilidade. O custo da impressão das cédulas seria de R$ 2,5 bilhões ao longo de 10 anos, além dos riscos para o sigilo do voto. Na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que vai conduzir o TSE durante as eleições gerais do ano que vem, reagiu de maneira contundente. “Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, escreveu ele nas redes sociais. [a escolha soberana, com liberdade e sigilo do voto, já existe - o que preocupa é se o que o eleitor escolhe soberanamente e sob sigilo,  no momento do voto, é computado sem desvios = só o voto impresso pode garantir que o voto que seguiu para o cômputo digital é cópia fiel do que o eleitor digitou.]

O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, respondeu aos ataques com um tom mais institucional, mas deixou claro que excessos não serão tolerados. Em nota, afirmou que o tribunal “rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da Corte”. O presidente do STF demarcou, ainda, os limites da convivência entre os Poderes da República. “O Supremo Tribunal Federal ressalta que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição a qualquer brasileiro, deve conviver com o respeito às instituições e à honra de seus integrantes, como decorrência imediata da harmonia e da independência entre os Poderes”, escreveu.

Além de provocar desgaste institucional, as declarações do presidente Jair Bolsonaro podem gerar desdobramentos, inclusive na Justiça. O capitão da reserva do Exército chegou a dizer que o ministro Barroso se articula pessoalmente contra o voto impresso, e acusou-o de defender a prática de pedofilia, além de chamá-lo de “idiota” e “imbecil”. “Se nós queremos uma maneira a mais para mostrar transparência, por que o Barroso é contra? Ministro do Supremo Tribunal Federal, uma vergonha um cara desses estar lá. Não é porque ele defende aborto não, não é porque ele quer defender redução da maioridade por estupro de vulnerável. Com 12 anos de idade, tenho uma de 10 em casa, isso não é estupro, pode ser consentindo, segundo a cabeça dele. Um cara que quer liberar as drogas, um cara que defendeu um terrorista assassino italiano, Cesare Battisti. Esse é o perfil de Barroso que está à frente das eleições”, disparou o presidente. [o direito de ser contra o voto impresso e de apontar eventuais articulações realizadas por ministros do TSE, que podem prejudicar a imparcialidade que se espera dos magistrados, deve ser respeitado. (IMPORTANTE: O presidente Bolsonaro pode até ser acusado de ter se excedido, só que causa estranheza é que o criminoso Lula disse com todas as letras que o Supremo estava acovardado. E, ninguém protestou, o silêncio foi total. Já o excesso verbal do presidente Bolsonaro é criticado de forma implacável.) Mas, é INADMISSÍVEL, REPROVÁVEL, que ofensas pessoais sejam feitas contra ministros, juízes,magistrados e a qualquer pessoa. O ofendido tem o DIREITO, até mesmo o DEVER, buscar reparação junto ao Poder Judiciário, cabendo ao OFENSOR o DEVER, a obrigação inarredável,  de provar o que afirmou ou suportar as consequências.]

Barroso respondeu com ironia, ao postar na rede social um poema, falando sobre “insulto”, “mal” e recomendando a música Cálice, de Chico Buarque. No entanto, Rodolfo Tamanaha, professor de direito constitucional do Ibmec Brasília, afirma que o magistrado pode inclusive reagir na Justiça. “As declarações contra o ministro Barroso, por exemplo, poderiam caracterizar crime contra a honra, como calúnia, difamação, injúria, e o ministro poderia propor uma ação contra o presidente Bolsonaro por este tipo de crime. Mas seria inusitado, pois seria julgado pelo próprio Supremo, em razão da natureza do cargo envolvido”, diz.

Ele destaca que, em relação às acusações de fraude, o TSE pode responder como instituição. “Quanto ao voto impresso, o TSE tem função ativa, fiscalizatória e jurisdicional. Ele julga, normatiza as resoluções sobre as eleições e tem ação fiscalizatória por monitorar crimes eleitorais. Ele pode trazer para a opinião pública que o sistema eletrônico não tem falhas relevantes”, completa.

Eduardo Galvão, analista político, aponta que as relações entre os Poderes frequentemente passam por situações de crise, o que não representa rompimento democrático. “Ataques de presidentes ao STF não são exclusividades do nosso momento atual. O ex-presidente Lula disse, quando estava no governo, que o Supremo estava acovardado. A harmonia entre os Poderes sempre é tensa. Os poderes democráticos têm suas funções típicas e atípicas, como fiscalizar os excessos dos demais. É uma relação em que sempre há uma observância. Isso não quer dizer, de forma alguma, que exista risco para as eleições. As eleições são base do sistema democrático, com instituições fortes”, destaca.

Novo ministro
A série de críticas ao sistema eleitoral disparadas por Jair Bolsonaro ocorrem na iminência da indicação de um substituto para o ministro Marco Aurélio Mello, que deixa a Corte nesta segunda-feira, ao completar 75 anos de idade. A tendência é de que o próximo indicado à Corte seja o atual advogado-geral da União, André Mendonça. Apesar de ter se envolvido em polêmicas, ao usar a Polícia Federal e a Lei de Segurança Nacional para perseguir opositores do governo, [Mendonça se limitou a cumprir o principio basilar do 'estado democrático de direito' de que as LEIS se aplicam a todos  e a LSN é uma LEI em PLENA VIGÊNCIA e qualquer pessoa que a desobedeça, opositor ou apoiador do Governo deve ser investigada, processada e julgada. Mendonça tem a OBRIGAÇÃO de cumprir a LSN e qualquer outra lei e, por ser uma autoridade constituída tem o DEVER de fazer cumprir toda e qualquer lei vigente.] Mendonça tem boa aceitação entre os integrantes do Supremo. “A avaliação é de que ele sempre atuou para reduzir o impacto das declarações e colocar panos quentes no que o presidente fala”, diz um interlocutor de magistrados do Supremo.

O próprio ministro Marco Aurélio declarou publicamente apoio ao ingresso de Mendonça na vaga que ele deixa na Corte. As ações do presidente até agora eram interpretadas como “bravata” para tentar manter o apoio de eleitores mais radicais e discurso político de inovação. Ele foi eleito declarando oposição ao que chamou de “velha política”. No entanto, ao ser eleito, além de manter alianças com o Centrão, derrapou em suas propostas e protagoniza uma agenda de escândalos de corrupção, como supostas fraudes envolvendo a compra de vacinas contra a covid-19. As alegações de irregularidades nas eleições seriam uma maneira de manter apoio dos eleitores.

Correio Braziliense 

De volta aos velhos tempos em que civis eram julgados por militares - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

A Lei de Segurança Nacional não perdeu a validade. Finge-se de morta, mas está vivinha da silva

CPI sabe-se o que é, quando nada porque tem uma aberta por aí a despertar os instintos mais primitivos do mais primitivo presidente desde o fim da ditadura militar de 64. Por via das dúvidas, CPI quer dizer Comissão Parlamentar de Inquérito. IPM só sabe o que é os maiores de 60 anos de idade, e os militares; quer dizer Inquérito Policial Militar, uma arma fartamente usada durante a ditadura para perseguir os adversários do regime, fossem eles culpados de alguma coisa ou inocentes.

Em 1965, com a promulgação do segundo Ato Institucional, o julgamento de civis acusados de crimes políticos saiu da órbita do Supremo Tribunal Federal e passou para a do Superior Tribunal Militar. Gente comum passou a ser julgada por militares.  Por crimes políticos, entenda-se qualquer ato tido vagamente como “subversivo” e passível de ser enquadrado em um dos muitos artigos da Lei de Segurança Nacional, que por sinal não perdeu ainda a validade. Está vivinha, fingindo-se apenas de morta.

Se depender do governo Bolsonaro, civis voltarão a ser julgados pelo Superior Tribunal Militar. [atualizando: civis podem ser julgados pela Justiça Militar, cuja instância máxima é o Superior Tribunal Militar; quando um civil comete crime militar - são vários os crimes militares que civis podem cometer, entre eles ataque a instalação das FF AA, ataque a patrulha militar, à sentinela,  e outros cometidos em área sob administração militar. 

São vários e todos estão capitulados no Código Penal Militar, seguindo o rito processual estabelecido no Código de Processo Penal Militar. Um  crime militar que não pode ser cometido por civil é o de deserção. Além dos delitos previstos no Código Penal Militar, a Lei de Segurança Nacional contempla alguns crimes  cujo julgamento é de competência da Justiça Militar.

FELIZMENTE, a LSN - lei de Segurança Nacional está em plena vigência e pelo 'andar da carruagem' sem chances de ser revogada; ao contrário, deve ser modificada com acréscimo de alguns delitos e aumento de pena.]

Com olhos cheios de sangue, os fardados entusiastas do ex-capitão um dia expulso do Exército por conduta antiética, suspiram para que esse dia chegue logo. Parecer da Advocacia-Geral da União, comandada por André Mendonça, candidato terrivelmente evangélico a uma vaga de ministro do Supremo, defende que condutas de civis que ofendam instituições militares passem a ser julgadas por militares. [dependendo da natureza da ofensa, o crime  já é julgado pela Justiça Militar da União. Tanto que a pergunta "que tal" perde o sentido; da mesma forma que ignorar de forma recorrente  que o presidente Bolsonaro foi absolvido pela Justiça Militar da União deveria ser punido como crime militar.] Que tal?

O que é crime contra a honra das Forças Armadas?
Acusar o comandante do Exército de ter-se rendido a Bolsonaro ao não
punir o general Eduardo Pazuello?
Ou isso não será apenas a livre manifestação de pensamento tão invocada pelos bolsonaristas?
Crime contra a honra das Forças Armadas seria dizer que este é o governo mais militarizado da história, mesmo a levar-se em conta o período da ditadura? Ora, outro dia foi o próprio presidente Jair Bolsonaro quem o reconheceu sem ser contestado.

Vai longe o tempo onde para suprimir a democracia era necessário que tanques rolassem, o Congresso fosse fechado, a Justiça emasculada e a imprensa posta sob censura. Há meios quase indolores de se fazer isso hoje e de alcançar os mesmos resultados.

Ricardo Noblat, jornalista - Blog do Noblat - Metrópoles

 

Líder de advogados conservadores diz que OAB tenta 'intimidar' o grupo

A OACB publicou uma mensagem nas redes sociais em que anuncia uma espécie de "disque-denúncia" para que internautas reportem à entidade ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal

Presidente da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), Geraldo Barral criticou o pedido de investigação sobre "possível infração disciplinar" da entidade encaminhado na semana passada à Corregedoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Barral, a iniciativa do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, é uma "tentativa de intimidar" o grupo.

 

A OACB publicou uma mensagem nas redes sociais em que anuncia uma espécie de "disque-denúncia" para que internautas reportem à entidade ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal, "seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo". "Vamos processar todos", diz a postagem do grupo. "Nós não estamos cometendo nenhum tipo de crime, nem violando as nossas prerrogativas, nem sendo antiéticos. Pelo contrário, estamos tentando ajudar", afirmou Barral ao jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira passada.

 

Segundo ele, a entidade é composta por "pessoas idealistas e comprometidas com os princípios" ligados à família, à pátria e aos ideais cristãos. "Crime contra a honra é uma coisa. Criticar, é outra. A gente vai analisar todos os casos, alguns que já encaminharam para a gente nem cabe mais a notícia-crime. Nós vamos trabalhar com casos recentes, de agora em diante. Nós vamos agir dentro da lei", disse o dirigente.

 

Segundo Barral, o anúncio do "disque-denúncia", feito após a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), em 16 de fevereiro, atraiu novos apoiadores interessados em se associar à OACB - há cerca de 500 novos integrantes em processo de associação, afirmou. 

Para Santa Cruz, os advogados conservadores agem contra a livre manifestação de opiniões. A corregedoria vai investigar "possível cometimento de infração disciplinar e tentativa de uso indevido do nome da Ordem", disse o presidente da OAB por meio de nota.

"A Constituição Federal garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal 'entidade' desconhece ou despreza a Constituição", afirmou Santa Cruz. [curioso!!! o advogado que preside a OAB considera que  "ofensas ao presidente Jair Bolsonaro, a familiares do chefe do Executivo ou a integrantes do governo federal, é o exercício da liberdade de expressão";

mas, quando algum apoiador, simpatizante, em suma cidadão brasileiro favorável ao presidente Bolsonaro,  faz críticas a autoridades que não integram o  Poder Executivo é processado, muitas vezes preso, valendo qualquer recurso para conter a crítica.

Errado está é o presidente Bolsonaro quando deixa que sua generosidade de estadista prevaleça e não processa os que o acusam. O correto presidente, é processar todos que ofendam Vossa Excelência, seus familiares e  integrantes do seu governo. Tem que processar e levar tais indivíduos aos tribunais para que se expliquem e sendo condenados cumpram a pena que for aplicada - seja pecuniária ou de prisão.

Logo o senhor verá que as críticas cessarão - críticas podem ser negativas, desde que fundamentadas e respeitem o criticado.

Os caluniadores e irresponsáveis que criticam ao senhor, seus familiares e membros do seu governo devem comparecer aos tribunais, serem  julgados, condenados se culpados, absolvidos se inocentes, e pagarem a pena devida.]

Estrutura

Após a repercussão do caso, a OACB recebeu, via redes sociais, uma oferta de ajuda financeira, mas ela foi recusada. "Nós não temos o interesse de ter um fim lucrativo. É um trabalho pro bono, que o advogado tem direito de fazer", afirmou o presidente da entidade. No início de fevereiro, o grupo instituiu a cobrança de mensalidade. A taxa paga por associado é de R$ 22 e será usada no desenvolvimento de um site. O grupo não planeja a criação de uma sede física.

"Jamais vamos aceitar qualquer tipo de doação ou ajuda que venha contrariar os nossos ideais e nossa independência", disse Barral.

 

 "Eu, particularmente, não tenho a intenção de me envolver politicamente. Mas tem colegas com interesse na política. Se ele preza os nossos princípios, quem sabe nós podemos até apoiar."

No Twitter, entre quinta e sexta-feira da semana passada, o perfil da OACB ganhou mais de mil seguidores, chegando a quase 7 mil pessoas. No início da semana, a comunidade virtual era composta por cerca de 300 pessoas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

Correio Braziliense

Artigo de estreia do ex-juiz ex-ministro Moro

Um rico acervo de seis meses de mensagens de WhatsApp guardadas pelo ex-ministro será levado ao inquérito no STF

Coup d´FHC - Sergio Moro - Honra e fuzis

[artigo de estreia do ex-juiz, ex-ministro Sérgio Moro -e, tudo indica,muito em breve ex-escritor.

A DefesaNet está iniciando duas séries especiais. Veja Nota.

"Nota DefesaNet

Iniciamos duas séries especiais:

1 - Coup d´Presse - contendo publicações da imprensa contra as Forças Armadas, sempre com intuito de desinforma e desestabilizar,

E iniciamos a segunda:

2 - Coup d´FHC com as ações conduzidas pelo ex-presidente com o objetivo de desestabilizar o Brasil e o Governo Constituído e as Forças Armadas.

O Editor' ]

Sérgio Moro - 19 julho 2020

O ano era 2016, auge da Operação Lava jato. Já naquela época começaram a ocorrer manifestações populares de apoio na praça em frente à justiça Federal em Curitiba. Nunca fui a essas manifestações porque, como juiz, não seria apropriado. Não é soberba, mas necessidade de adotar posturas de prudência e resguardo. Meu gabinete ficava em frente à praça e, por vezes, eu olhava a movimentação pelas frestas das persianas. Em uma dessas espiadas, vi um grupo minoritário carregando uma grande faixa com os dizeres "intervenção militar constitucional já".

Confesso que aquilo me incomodou. Compreendo a insatisfação de muitos com algumas deficiências da democracia: falta de serviços públicos decentes, corrupção sistêmica, impostos elevados, estagnação econômica, entre outras. Ser, por vezes, forçado, em eleições, a escolher entre candidatos ruins também não éxatamente um sonho democrático. Mas a democracia é o que temos como melhor forma de governo e a única medida a fazer é melhorá-la, não acabar com ela.

Fiquei receoso de que a Operação Lava Jato fosse identificada com alguma pauta antidemocrática. Já não faltavam aqueles que afirmavam, mesmo em 2016, que a Lava Jato representava a criminalização da política, dando à operação um viés autoritário ou jacobino. Na verdade, não entendia e nunca vou entender esse argumento. Os condenados na Lava Jato eram políticos que haviam recebido suborno, ou seja, que haviam praticado crime de corrupção. Não se vislumbra como a punição de políticos corruptos possa ser compreendida como algo radical ou antidemocrático.

Mas "intervenção militar constitucional" era algo totalmente estranho à Lava jato. Nenhum dos agentes de lei envolvidos tratou desse tema ou defendeu medida dessa espécie. Na oportunidade, escrevi e enviei um pequeno bilhete solicitando, gentilmente, ao pequeno grupo de manifestantes que recolhesse a faixa em questão, a fim de evitar confusão entre o combate à corrupção dentro de uma democracia e uma proposta estranha a esse propósito. Fui atendido, para minha alegria.

Não deve ser ignorado ou depreciado o papel dos militares na consolidação da independência e da unidade do país. Ao contrário, cabe aqui o reconhecimento por todos. A Batalha de Guararapes, a Batalha Naval do Riachuelo, a tomada de Monte Castelo e a atuação da FAB no 22 de abril de 1945 contra o Eixo resumem alguns dos melhores momentos da história de nossas Forças Armadas e do próprio Brasil.

As Forças Armadas também participaram ativamente da vida política do país, ainda que sob controvérsia, em capítulos como a proclamação da República, o tenentismo, o governo militar após 1964, entre outros. Importante destacar que, em todas essas intervenções, as Forças Armadas não agiram exatamente sozinhas. Sempre havia o elemento civil que as apoiava. Isso é convenientemente esquecido por muitos, principalmente em relação aos reprováveis excessos cometidos durante o regime militar.

Desde a redemocratização, as Forças Armadas vêm se profissionalizando e merecendo o devido destaque em missões internas e externas, tendo inclusive sido prestigiadas internacionalmente, principalmente pela missão como Força de Paz no Haiti, por solicitação da Organização das Nações Unidas. Pesquisas de opinião, não raramente, colocam as Forças Armadas em destaque pelos índices de aprovação usualmente superiores aos das instituições civis. Em outras palavras, as Forças Armadas brasileiras construíram sua história e merecem reconhecimento. Não há lugar, porém, para uma inusitada "intervenção militar constitucional" para resolução de conflito entre Poderes.

Entre os Poderes, há que se respeitar a separação e a harmonia. O Legislativo faz as leis, o Executivo as executa e o Judiciário as aplica em julgamentos de casos concretos. Cabe ao Judiciário controlar os limites constitucionais dos demais Poderes. Esse modelo, da revisão judicial, foi importado pelo Brasil, em 1891, da Constituição norte-americana. Importante relembrar que isso não foi uma trama de juízes e advogados da época e que os primeiros presidentes da República eram inclusive militares.

(....)

Os militares precisam ser honrados. Deles depende a segurança externa e a unidade do país. A história mostra que fizeram jus à confiança neles depositada nas batalhas mais difíceis. Na presente crise política, sanitária e econômica, precisamos dos militares, mas não dos seus fuzis e sim dos exemplos costumeiros de honra e disciplina. Se o Poder Executivo confunde os seus papéis, ultrapassa os seus limites ou infringe a lei, é a província e o dever próprio do Judiciário censurá-lo, sem que isso signifique qualquer violação de suas atribuições. Da mesma forma, não é uma anormalidade a censura constitucional de uma lei pelo Poder Judiciário. A revisão judicial dos atos dos demais Poderes é algo usual e já ocorreu inúmeras vezes no passado, sem que, a despeito de eventuais críticas, gerasse crises institucionais.

Não há, portanto, espaço para urna "intervenção militar constitucional" contra o Judiciário. Falando francamente, não vislumbro risco de movimento da espécie por parte das Forças Armadas, mas faria um bem a todos se não precisássemos tratar sobre esse tema tão recorrentemente. Para tanto, parece ser necessário deixar de invocar a todo o momento o apoio dos militares, algo que só gera instabilidade e desmerece tanto a história das Forças Armadas, como nossa imagem de democracia moderna e pujante. Com tudo o que aconteceu desde 2016, não deveria ser necessário, a esta altura, escrever um novo bilhetinho.

PS: Esta é minha primeira coluna para a Crusoé. Quinzenalmente estarei por aqui. Escolhi a revista pela independência jornalística e por ter com o corpo editorial algumas causas comuns, como o repúdio à corrupção e ao arbítrio. Espero que o leitor tenha gostado desta primeira coluna. Se não foi o caso, sempre é possível tentar de novo.

Transcrito parcialmente da DefesaNet.

NOTA: 

optamos por nos abster de comentar algumas colocações, mas argumentos não faltam e outras oportunidades virão, quando então faremos o contraditório.

Blog Prontidão Total

A irritação das Forças Armadas com o decano do Supremo - VEJA - Política

Por Marcela Mattos 

Chefe da Defesa, Fernando Azevedo procurou representantes da Corte para reclamar de intimação de ministros-generais 'debaixo de vara'

Não estão nada amigáveis as relações das Forças Armadas com o Supremo Tribunal Federal desde que Celso de Mello deu ordem para ouvir três ministros militares como testemunhas. O ministro é relator da investigação que apura as acusações feitas por Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro estava interferindo politicamente na Polícia Federal. Ele convocou os generais Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) a prestar depoimento e fez questão de pontuar que, caso eles se recusassem a depor em um dia predeterminado, estariam sujeitos, como qualquer cidadão, a comparecer “debaixo de vara”. [vamos esclarecer:

- substituir dia predeterminado por ajustado - o termo usado deixa a impressão de que o dia foi imposto pelo decano, nada disso, os ministros tem direito a escolher dia e local - não podem depor por escrito;

- fazer constar da intimação a recomendação medieval, arcaica, dos tempos do império é ofensiva a qualquer cidadão, adequada para bandidos, e uma desnecessária demonstração de poder, os intimados ainda que não sejam bacharéis em direito sabem dessa sanção aos faltosos.]

Internamente, a mensagem não foi recebida como uma mera expressão jurídica, mas sim como uma intenção clara de provocar e constranger o presidente Bolsonaro e seus auxiliares palacianos. Desde o início do governo, a cúpula das forças tenta transparecer uma distância entre os ministros fardados e a instituição, deixando claro que os assessores de Bolsonaro estavam lá como civis. Mas, diante do que foi recebido como um ataque desferido pelo ministro do Supremo, essa barreira se desfez e o corporativismo falou mais alto.

“Dentro da reserva e da ativa, todos se enfureceram. Fazer isso é uma ofensa à instituição. Se mandou falar como testemunha, tudo bem, vai sem problemas. A gente está acostumado a obedecer, mas não a levar desaforo. Aí não dá”, disse um importante oficial a VEJA. Diante da insatisfação generalizada, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, chegou a consultar seus auxiliares mais próximos se seria o caso de se posicionar e exigir respeito às forças – já se tornou praxe o chefe militar emitir notas para comentar os arroubos antidemocráticos de Bolsonaro e garantir a obediência da Constituição Federal. Dessa vez, no entanto, foi convencionado que era o momento de manter silêncio. Fernando decidiu atuar nos bastidores e procurou ministros do Supremo, entre eles o presidente Dias Toffoli, para passar o recado de que o tom usado por Celso de Mello não era apropriado e atacava toda a categoria.

Coube ao deputado federal e general de reserva Roberto Peternelli (PSL-SP), amigo de turma do ministro da Defesa, vocalizar o sentimento: “Isso ofende a todos os militares, em especial aos do Exército. Ameaçar três militares de vida ilibada, de serem conduzidos sob vara, e todos lerem esse despacho. A troco de quê? A honra é um valor militar muito forte. Isso a fere e pode criar fatos desnecessários.”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Não é de hoje que as Forças Armadas vêm contestando ações do Supremo Tribunal Federal. Causou especial estranhamento a canetada dada pelo ministro Alexandre de Moraes que impediu Bolsonaro de nomear seu indicado para o comando da Polícia Federal. A medida foi vista como uma maneira de diminuir os poderes do presidente. Agora, diante do tratamento dado por Celso, o entendimento é o de que o Supremo continua a respaldar as críticas feitas pelos bolsonaristas à corte.
“Ao invés de prejudicar o governo, como o ministro queria, acabou facilitando a posição dos apoiadores do presidente. As forças começam a olhar ao Supremo e a se questionar: ‘Será que eles têm razão?’. Isso é muito perigoso”, disse um oficial ligado à cúpula do Exército.

VEJA - Política

Ramagem nega relação 'pessoal' com clã Bolsonaro e critica Moro: 'Intransigente' - Veja - Radar

Por Robson Bonin 

Moro poderia ter seguido ‘hierarquia e lealdade’ a Bolsonaro, diz Ramagem

[Lealdade é uma honra, uma virtude difícil de ser encontrada e praticada e que poucos possuem.]

Em depoimento, diretor da Abin disse que só foi perseguido pelo ex-ministro por não fazer parte do seu ‘núcleo restrito de delegados’

Segundo Ramagem, enquanto não representava uma ameaça a Moro na Polícia Federal, ele era elogiado pelo então ministro. “É de conhecimento do depoente que o ex-ministro Moro constantemente elogiava o seu trabalho, convidando-o para diversas reuniões de inteligência de cúpula, auxílio nas questões de segurança de alguns estados da federação”, disse.

 Análise: Declarações de Valeixo são banho de água fria em apoiadores de Moro

No longo depoimento que prestou à Polícia Federal nesta segunda, o chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou ter proximidade com o clã presidencial e aproveitou o interrogatório para bombardear Sergio Moro, definido por ele como “intransigente” e insubordinado por ter desrespeitado a hierarquia ao bater de frente com o presidente da República sobre a troca de comando na PF.

“O ex-ministro Moro, ao adentrar ao Executivo federal, e tratar especificamente de Polícia, poderia se ater a princípios e valores de hierarquia, lealdade e preferência da lei, até porque não houve qualquer comando ilegal emanado do Presidente da República”, disse Ramagem.
Para o delegado, o então ministro da Justiça só não aceitou seu nome e passou a desqualifica-lo perante a opinião pública porque ele não fazia parte do “núcleo restrito de delegados de Polícia Federal próximos ao então ministro, uma vez que, diante dos fatos ora relatados, não haveria um impedimento objetivo que pudesse conduzir à rejeição de seu nome” para o comando da corporação.

“Sérgio Moro não falou mal do nome do depoente em seus pronunciamentos mas fez questão de desqualificar o depoente para a posição de diretor-geral da Polícia Federal. A desqualificação ocorreu através de argumento inverídico de intimidade familiar nunca antes tido como premissa ou circunstância, apenas como subterfúgio para indicação própria sua de pessoas vinculadas ao seu núcleo diretivo de sua exclusiva escolha".

Ramagem ainda negou manter laços de amizade com o clã presidencial. Ele disse ter “ciência de que goza da consideração, respeito e apreço da família do presidente Bolsonaro pelos trabalhos realizados e pela confiança do presidente da República no seu trabalho, mas não possui intimidade pessoal com seus entes familiares”.

Radar - Blog em Veja

Cultura da vitimização - Folha de S. Paulo

Pablo Ortellado

'Cancelamentos' se difundem como sanção social a supostos agressores em relatos de vitimização

Na sexta-feira, o apresentador do jornal SPTV Rodrigo Bocardi foi acusado de racismo por supor que um entrevistado negro que vestia uma camiseta do clube Pinheiros seria um gandula [o termo gandula é ofensivo? é lícito que os gandulas se ofendam com os que consideram ofensa uma pessoa ser chamada de gandula.] —o rapaz, na verdade, é jogador de polo aquático. Logo, ativistas denunciaram nas mídias sociais o caso de racismo estrutural e o apresentador foi cancelado —isto é, passou a ser boicotado na economia da atenção.

O caso, um entre os inúmeros cancelamentos que acontecem todos os dias, exemplifica uma emergente cultura moral promovida pelo ativismo identitário. Os sociólogos Bradley Campbell e Jason Manning escreveram a melhor descrição e análise do fenômeno num influente artigo de 2014 transformado depois em livro (“The Rise of Victimhood Culture”, Palgrave Macmillan, 2018).

Essa cultura moral da vitimização se desenvolve com a difusão de táticas ativistas nas quais uma ofensa, voluntária ou mesmo involuntária, em situações de opressão, é vingada com a publicação de um relato de vitimização —com o duplo objetivo de angariar a simpatia do público e efetivar a punição social do agressor, normalmente com sanções como o cancelamento.

Os autores chamam atenção para o fato de essa cultura moral se desenvolver primordialmente no meio universitário, um ambiente no qual um relativamente alto grau de equidade e diversidade torna a comunidade mais sensível para os desvios que perduram. A forma vitimizante de lidar com insultos é bastante particular.

Por um lado, ela lembra a cultura moral da honra do século 19, na qual também havia sensibilidade ao insulto, mas difere dela no sentido de que a reparação se fazia de maneira direta e violenta, demonstrando bravura, como nos duelos. Difere também da cultura moral da dignidade do século 20, na qual um valor inerente inalienável tornava a pessoa pouco sensível a insultos que em casos graves eram resolvidos por meio do sistema legal.

Campbell e Manning sugerem que os ativistas podem estar agindo como uma espécie de vanguarda que estaria preparando uma nova cultura moral na qual resolveremos conflitos publicando relatos vitimizantes, solicitando a simpatia do público e a vingança social contra supostos agressores. Embora tudo isso hoje só ocorra em contextos de opressão e em meios universitários (não solucionamos conflitos de outra natureza e noutros espaços publicando relatos na condição de vítimas), pode ser que estejamos vendo o nascimento de uma nova ordem que tem a vergonha e o isolamento social como principal forma de punição.

Pablo Ortellado, colunista - Folha de S. Paulo 

Dilma fala em honra em congresso de bandidos - congresso da CUT e reunião do PCC é a mesma coisa - e leva esculacho de cidadão em rede social

Veja o VÍDEO que expressa a revolta da maior parte do POVO BRASILEIRO e que impõe para Dilma um único caminho: PEDIR PRA SAIR

Cidadão esculacha Dilma. Motivo: presidente falou em honra em um congresso da CUT, onde só tinha e tem bandidos

 

Eduardo Cunha: "Não sabia que a Petrobras não era do governo”

A declaração veio após Dilma Rousseff dizer que o escândalo não envolve a estatal, e sim, as pessoas que praticam corrupção 

O bate boca entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, teve um novo capítulo. Após a presidente declarar que não era a Petrobras que estava envolvida em escândalos, e sim as pessoas que praticam corrupção, Cunha rebateu dizendo: “Ué, não sabia que a Petrobras não era do governo.”  

A troca de farpas entre os dois acontece desde domingo (18), quando em visita oficial à Suécia, Dilma comentou sobre as acusações contra Cunha de que ele mantém contas na Suíça com dinheiro de propina da Petrobras e que “lamentava que fosse com um brasileiro.”

No dia seguinte, Cunha não ficou quieto. “Eu lamento que seja com um governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo.” Na terça-feira, enquanto visitava a Finlândia, Dilma declarou que o governo não estava envolvido em nenhum escândalo de corrupção, e comentou sobre a Petrobras. A deixa perfeita para que o presidente da Câmara alfinetasse Dilma.

De acordo com o Estadão, na terça-feira de manhã, o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, telefonou para Dilma e pediu que ela não respondesse mais ao presidente da Câmara. Ele alertou a presidente de que o clima político no Brasil está muito tenso e que qualquer declaração pode ser tirada de contexto.