B. do P. diz já ter 50 das 170 assinaturas para "CPI do Viagra"

B. P. diz já ter 50 das 170 assinaturas para "CPI do Viagra"

Comissão quer investigar suposto superfaturamento na aquisição de 35 mil comprimidos de viagra por parte de órgãos vinculados à Defesa 

“Estamos empenhados em colher as assinaturas para a CPI do Viagra, como está sendo identificado, também pelo absurdo do uso de dinheiro público sem nenhum critério, e já temos 50 assinaturas. Precisaremos mais do que assinaturas da oposição. Precisamos de mais assinaturas do campo democrático, mas sabemos o quão difícil é. Vimos o que aconteceu quando se tentou instalar uma CPI no Senado Federal", disse o deputado aos jornalista, em referência às tentativas de articulação para uma CPI do MEC.

  (...)

Parlamentares acionaram MPF e TCU para apurar as compras. O montante da aquisição de próteses penianas ultrapassa os R$ 3,5 milhões. Segundo o Exército, apenas três próteses foram adquiridas

(...)

Os dados do Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal mostram três pregões para aquisição de próteses penianas infláveis de silicone, com comprimento entre 10 e 25 centímetros. Todos foram homologados em 2021.

 

 

[Nada a ver com a matéria, porém como os assuntos tratados são, digamos, 'diferentes', recomendamos ler:

Médicos removem haltere de 2kg do ânus de homem em Manaus; veja fotos.]

Objetos retais retidos são uma queixa rara no pronto-socorro - (crédito: Reprodução/Science Direct)

 

[comentando,  por partes: -  SOMOS FAVORÁVEIS a que seja instalada uma CPI, caso tenha havido excessos ou ilegalidades, devidamente comprovados - no caso da aquisição das próteses penianas nos parece viável e legal, especialmente devido a  existência de  recomendações médicas  = podem os usuários ter sofrido acidentes que implicaram na necessidade da prótese;  

A ocorrência de 60 acidentes nos parece exagerada,  porém, viável, em face que os militares manuseiam explosivos e ocorrem outros acidentes e qualquer parte do corpo está sujeita as consequências.  

Vale ressaltar que os registros oficiais indicam 003 próteses, para uma contingente de mais de 300.000 militares; 

- agora instalar a CPÍ quando restam aos seus possíveis participantes oito meses de mandato - a Comissão terá um desempenho apenas de busca de  holofotes, conseguindo ser mais medíocre e ridícula que a CPI covidão-19, presidida pelo probo senador Calheiros, com a participação do estridente senador Randolfe, dos também senadores  'drácula' e Aziz;

- omitimos,  propositadamente, a citação do nome do deputado B. do P., em face da política do Blog Prontidão Total de não conceder holofotes aos que não merecem. 

Registramos que após 40 meses de mandato o parlamentar teve ZERO projetos transformados em lei. 

É daqueles que foi eleito por acidente e que nem os que nele votaram lembram seu nome.]

Correio Braziliense

Com raiva do mundo - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Não se entende por que Lula está tão irado: grita, ameaça, dá um espetáculo permanente de rancor

Campanha eleitoral é campanha eleitoral e, naturalmente, o eleitor brasileiro já se acostumou a ouvir durante essas épocas todo o tipo de cretinice – para não falar nas mentiras, nas promessas impossíveis de serem cumpridas e, enfim, na pura e simples estupidez. 

Mesmo dando este desconto, porém, o candidato que os institutos de pesquisa consideram como já eleito com 101% dos votos começa a chamar a atenção: a cada dia que passa, e a cada discurso que faz, vai ficando mais e mais esquisito.  

Não se entende, de um lado, por que está assim tão irado em tudo o que fala: grita o tempo todo, ameaça, dá um espetáculo permanente de ressentimento e de rancor. De outro lado, vem uma dúvida básica: por que, afinal, Lula está dizendo essas coisas? 

 

Num curto espaço de tempo, nessas últimas semanas, o ex-presidente já disse que o MST, cujo programa oficial de atividades é invadir propriedades rurais, destruir o que encontra nelas e roubar o fruto do trabalho alheio, vai ter um “papel importante” em seu governo. Saiu de pau em cima da classe média, que, em sua opinião, é muito “privilegiada” no Brasil; disse que é um absurdo, por exemplo, alguém querer mais de uma televisão em casa. 

Soa estranho, para o cidadão que está se matando na tarefa de criar três filhos, ouvir esse tipo de bronca de um cidadão que parou de trabalhar aos 29 anos de idade e não faz uma fila de ônibus há quase 50. Há pouco, abriu fogo contra a família – disse que as “pautas” que defendem os valores familiares eram “atrasadas”.

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‘Terceira via só ganha com uma candidatura única’, diz sociólogo

Temer: ‘Se Alckmin for igual a mim, Lula vai ter grande vantagem’  [Nossa opinião sobre Michel Temer: o senhor Michel Temer não foi um bom presidente, mas não está entre os piores - tipo os dois que o antecederam. 

O que estragou seu mandato, causando efeitos negativos até os dias atuais, foram algumas indicações que o senhor fez.]

 Lula, na mesma toada, se declarou a favor do aborto, para proteger as “mulheres pobres” – no dia seguinte tentou voltar atrás e dizer o contrário, mas aí já era tarde demais: o que disse ficou gravado.  

Num tom estranhamente enfurecido, dias antes, ameaçou aos gritos o presidente Vladimir Putin, da Rússia, o presidente da Ucrânia e os “presidentes europeus”: acabem já com essa guerra. Declarou-se certo de que ele próprio, Lula, resolveria tudo com uma “garrafa de cerveja”, ou com todas as garrafas que houvesse no estoque. 

Em seu surto mais recente, convocou os “sindicalistas” para “mapearem” as casas dos deputados federais, em seus Estados, e fazerem manifestações na frente delas, em grupos de 50 combatentes, para “tirar a tranquilidade” dos parlamentares e de suas famílias. Na sua opinião, não adianta “gastar uma fortuna” armando expedições a Brasília para pressionar o Congresso; os deputados não ligam a mínima e, para atender o PT, precisam ser incomodados nas suas próprias residências.

Lula, é claro, pode mudar daqui a cinco minutos e entrar no papel do tiozão boa gente, todo paz e amor. Por enquanto ele está com raiva do Brasil e do mundo. 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo 

 

O resultado está aí - Alon Feuerwerker

Análise Política

O Brasil está em plena “janela partidária”, em que o político pode trocar de agremiação sem perder o mandato. Há desta vez uma peculiaridade: o prazo para formar as federações partidárias, nacionalmente verticalizadas e vinculantes, ultrapassa a data-limite para as filiações com vista à próxima eleição. O político se filia ao partido e está sujeito a, mais na frente, descobrir que entrou numa coalizão estável de quatro anos e com a qual não concorda.

É apenas mais um detalhe estranho nos mecanismos de uma fidelidade partidária já meio fantasmagórica. Pois vale para mandatos proporcionais (vereadores, deputados) mas não para cargos decorrentes de escolha majoritária (prefeito, governador, senador, presidente). O “argumento” é que neste segundo lote o político não depende dos demais para se eleger. Argumentos úteis são o que não falta na folclórica política brasileira. Principalmente quando o Judiciário precisa, ou quer, abrir exceções. Pois ninguém é de ferro.

Por falar em tribunais, a recente decisão do Supremo ao homologar a frondosa anabolização do fundo eleitoral sugere uma reacomodação do “sistema”. De repente, a explosão das verbas públicas para partidos e candidatos deixou de provocar indignação, e no novo clima os ministros sentiram-se confortáveis para declarar alto e bom som que seria um absurdo o Judiciário meter-se excessivamente nos assuntos da alçada do Legislativo.

Sim, é isso mesmo que você acabou de ler.

Se conectarmos os dois pontos abordados acima, notar-se-á que o cofre cheio para campanhas eleitorais não deixa de ser, ao menos na teoria, um belo fator de atração de quadros na janela de trocas. O financiamento empresarial está proibido, o privado só rende uns caraminguás, então quem tem mais dinheiro público para investir na eleição tem mais argumentos para atrair gente boa de voto. Também aqui funcionam as leis de mercado.

Na política, a pergunta-chave sempre é “quem detém o poder?”. Os anos recentes assistiram à profusão de leis e decisões judiciais supostamente inspiradas pela vontade de aperfeiçoar a democracia. E qual é a resultante? Uma estrutura orgânico-monetária controlada de modo absolutista pelos presidentes de partido, figuras abarrotadas de dinheiro proveniente dos impostos, mas que não precisam prestar contas políticas a ninguém.

Pois a montanha de recursos para as legendas não vem acompanhada de exigências relacionadas à democracia interna. Não precisam fazer prévias para escolher candidatos. Podem ficar a vida inteira no cargo. Podem ir tocando o partido só com base em comissões provisórias, sem diretórios. Podem manter a estrutura partidária na coleira indicando apaniguados para os cargos-chave. E podem decidir que candidatos recebem mais dinheiro.

Eu dizia que cada escândalo dos últimos anos foi uma janela de oportunidade para todo tipo de gênio propor mais uma fornada de leis e regimentos para “aperfeiçoar o modelo”. Foi também a deixa para juízes legislarem, “devido à omissão do Legislativo”. O resultado está aí. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

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Publicado na revista Veja de 16 de março de 2022, edição nº 2.780

A ESTÉTICA REVOLUCIONÁRIA, OU: POR QUE VIVEMOS PERIGOSAMENTE? - Percival Puggina

Parecia impossível, mas nos habituamos a viver perigosamente, contando com a sorte de não estarmos à hora errada, no lugar errado. O mundo do crime prospera como nenhum outro ramo de “negócios”, consolida-se compondo e fortificando estados paralelos, nos toma como presas e tem, da lei, proteção superior à de suas vítimas.

O bandido brasileiro, apoiado por uma retórica de conveniência e pela autoproteção dos corruptos, sabe que opera com baixíssimo risco de ser preso e pagar por sua ação. É uma espécie de “camarada em armas” de certa intelectualidade que anseia por uma revolução. Atua em ramo altamente rentável e de baixíssimo risco. Teme muito mais a duríssima lei que rege o submundo do que a lei que rege a sociedade. Aquela é eficaz; esta, mera hipótese.

Muito nos perguntamos sobre os motivos que levam tantas pessoas esclarecidas a se seduzir pelo pensamento revolucionário, marxista, apoiando ou difundindo ideias que acabarão por sufocar sua própria liberdade. Não sou eu quem o assegura. Esse é o centenário e constante grito da história.  Penso que a vida e a experiência permitem constatar um fator essencial a motivar adesão a caminho tão sinistro. Refiro-me à estética revolucionária, à glamorização da vida criminosa, operada pelos salões de beleza dos meios culturais e educacionais.

Neles, a realidade presente e os fatos passados entram de um jeito e saem de outro, inteiramente modificados. O que é feio por natureza sai formoso pela jeitosa manipulação dos detalhes e ocultações. Desse trabalho, nasce a suposta superioridade moral do pensamento revolucionário.

Eis aí, a meu ver, a principal causa da insegurança em que vivemos. Ela jamais será corrigida e nossa liberdade jamais recuperada, se continuar havendo mercado para a ideia de que o criminoso é vítima da sociedade e do sistema, é alguém de quem não se pode esperar outra conduta que não seja buscar, pela violência e pela organização criminosa, o que de direito lhe pertence.

Esse é um dos conceitos mais hediondos, mais falsos e corrosivos da ordem pública que se pode compartilhar. Retoquem o visual quanto quiserem, isso não mudará os fatos. 

O criminoso sabe que sua ação está errada, tem consciência moral sobre a natureza do ato que comete, mas planeja sua ação e a pondera numa perspectiva econômica. 

Coloca na balança o lucro e o risco. E sabe que, no Brasil, como regra geral, salvo azar, “não dá nada”.

Todo criminoso – com arma, caneta ou mandato – pensa exatamente assim.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Seis razões que dificultam impeachment de Bolsonaro

Apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresentação por partidos de oposição do que vem sendo chamado de "superpedido de impeachment", seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo para cassar o presidente no Congresso

Em  meio a uma série de denúncias de possíveis ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regiões do país. Mas, apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresentação por partidos de oposição do que vem sendo chamado de "superpedido de impeachment", seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo para cassar o presidente no Congresso.

(...)

Somam-se a isso fatores adicionais como a falta de provas que confirmem cabalmente as denúncias de pedidos de propina dentro do Ministério da Saúde, a proximidade cada vez maior das eleições de 2022, e o fato de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, não ser visto no Congresso como uma opção interessante para presidir o país.

Entenda melhor esses seis obstáculos que hoje protegem o mandato presidencial, apesar de já terem sido apresentados 125 pedidos de impeachment.  Nessas dezenas de solicitações, os denunciantes acusam o presidente de cometer crimes de responsabilidade na condução da pandemia de coronavírus (ao promover aglomerações e demorar a comprar vacinas, por exemplo), assim como por ter participado em 2020 de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), ou ao supostamente interferir em instituições de investigação, como a Polícia Federal (PF).

1) Mais povo nas ruas
Embora os protestos de rua contra Bolsonaro tenham crescido desde maio, essas manifestações não ganharam, até o momento, a dimensão dos atos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Em um desses protestos, em março de 2016, havia 500 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, segundo estimativa do Instituto Datafolha.

Pesquisas de avaliação da popularidade do presidente também mostram que ele mantém apoio maior do que tinha a petista quando foi iniciado o processo de impeachment. Segundo recente pesquisa Ipec (instituto fundado por executivos que eram do Ibope), o governo Bolsonaro contava no final de junho com 24% de avaliação bom ou ótimo. Já em dezembro de 2015, a avaliação de positiva de Dilma era de apenas 9%, segundo pesquisa Ibope.

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A expectativa dos grupos que já estão nas ruas pelo impeachment é que o gradual aumento do desgaste que vem sendo provocado pelas sucessivas suspeitas sobre contratos de vacinas e a atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid atraia cada vez mais pessoas aos atos.[paciência pessoal! a CPI do Covidão é o exemplo perfeito, acabado e crescente do quanto uma CPI natimorta pode ser desmoralizada com o comando e liderança que possui.Vejam:  - relator Calheiros indiciado por corrupção e respondendo vários processos por crimes contra o erário, (+)  o presidente Omar enrolado em tentativas de fingir que sua esposa e três irmãos não foram presos acusados de corrupção em recursos da Saúde, (+) aquele senador do Acre , o 'encrenqueiro', que sempre perde,  e (+)  mais aquele senador do ES que ainda não conseguiu firmar uma posição  (+) aquele senador petista, um que foi ministro da Saúde do condenado Lula, cujo codinome é 'drácula' exatamente por envolvimento no desvio de sangue em bancos de sangue.]

A CPI estava prevista originalmente para durar até o início de agosto, mas já há apoio suficiente de senadores para que seja prorrogada por mais 90 dias. Nesta semana, estão programados depoimentos de servidores do Ministério da Saúde para dar explicações sobre as suspeitas de ilegalidade no contrato firmado em fevereiro para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e sobre denúncias de pedidos de propina.

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2) Votos insuficientes para aprovar impeachment
O instrumento do impeachment não foi feito para ser de fácil utilização: há necessidade de 342 votos dos 513 deputados federais para que Senado seja autorizado a processar o presidente. O objetivo é justamente trazer estabilidade ao mandato presidencial conquistado nas urnas. [IMPORTANTE: com a presença de 341 deputados a sessão  de apreciação do pedido de impeachment sequer é aberta.]

Hoje, o apoio na Câmara está distante desse patamar, o que deixa o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, em situação confortável para não dar andamento a pedidos de impeachment.

Na quarta-feira (30/6), partidos e parlamentares de oposição, juntos com movimentos da sociedade civil, protocolaram um "superpedido" de impeachment. No entanto, contabilizando os deputados das siglas que assinaram o pedido (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PC) mais os deputados que apoiaram a iniciativa individualmente, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), esse grupo soma pouco menos de 140 congressistas na Câmara. [se conseguirem aumentar em 150%, talvez consigam pelo menos abrir a sessão da Câmara; aproveitamos para informar que a grafia em tipos menores, é um recurso que usamos para mostrar a pouca importância das coisas e pessoas grafadas assim.]

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"Os principais fatores que impedem o impeachment são a inexistência de manifestações de rua de grandes proporções, tal como se deu no impeachment de Dilma, e falta de apoio suficiente no Congresso. A maioria parlamentar que o presidente construiu a partir de junho do ano passado não se desestruturou ainda", afirma o cientista político Antonio Lavareda.

3) A agenda própria de Lira
A ampla articulação construída por Arthur Lira para sua eleição, com apoio do Palácio do Planalto, lhe permitiu imprimir um ritmo acelerado para a aprovação de propostas na Câmara, incluindo pautas controversas. Os deputados aprovaram este ano, por exemplo, a flexibilização do licenciamento ambiental e a revisão da lei de improbidade administrativa - as duas propostas ainda serão analisadas no Senado. Além disso, as duas Casas do Congresso aprovaram a privatização da Eletrobras.

Se Lira decidisse abrir o processo de impeachment, na prática isso significaria frear essa intensa agenda de votações para que os deputados focassem na análise das denúncias contra o presidente. " Arthur Lira está tocando sua agenda e essa situação, até agora, pareceu confortável para ele", nota Lavareda.

Na semana passada, o próprio presidente da Câmara enfatizou o foco na aprovação de "reformas". "Aqui seguimos a pauta do Brasil, das reformas e dos avanços. Respeito a manifestação democrática da minoria. Mas um processo de impedimento exige mais que palavras. Exige materialidade", afirmou ao portal G1 o presidente da Câmara, após a entrega do "superpedido" de impeachment.

4) Necessidade de provas que comprovem as denúncias
Embora tenham se acumulado nos últimas duas semanas indícios de possíveis ilegalidades nos contratos para compra de vacinas, parlamentares consideram que não há ainda prova cabal de corrupção nesses negócios, nem de envolvimento direto de Bolsonaro.

O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (AL), disse à BBC News Brasil que as denúncias são graves, mas considera necessário aguardar a conclusão da investigação da CPI para avaliar se há provas de ilegalidades. Prevista para durar até o início de agosto, a comissão deve ser prorrogada por mais 90 dias.

"Não é o momento ainda de discutir isso (impeachment). Tem que ter um ambiente político, de (manifestações contra Bolsonaro nas) ruas principalmente. E o ponto principal é a comprovação de crime. Mas, pelo que me consta até agora, está em fase de denúncia, não é uma conclusão de investigação", ressaltou.

5) Governo Mourão "não enche os olhos" do Congresso
Em recente entrevista à BBC News Brasil, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou como um das diferenças entre o contexto que levou à cassação de Dilma Rousseff e o contexto que preserva o mandato de Bolsonaro é o perfil bastante diverso dos seus vice-presidentes.

No caso da petista, seu vice era Michel Temer, um homem da política, que presidia até então o maior partido do país (MDB) e havia comandado a Câmara três vezes quando era deputado federal. Ou seja, era uma pessoa que sabia negociar com os parlamentares e atuou ativamente para articular o impeachment da presidente. Já o vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, "não é uma pessoa ligada ao Congresso Nacional", resumiu Maia.

O fato de ele ser do Exército agrada menos ainda, disse também à BBC News Brasil o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, os parlamentares não tem clareza sobre o que seria um governo Mourão. "Oficialmente, estaríamos pondo os militares no poder", diz, com desconfiança. [alguém avise para esse deputado que os militares sempre estão e estarão no Poder,O Poder Militar é o Poder dos poderes.

Quanto ao general Mourão é confiável - o que não o recomenda para aliado do establishment - possui preferência política definida, que não é a da maldita esquerda ou coisa sequer parecida e condições para promover as reformas que consertarão o Brasil, reformas que devi9do a pandemia e o boicote sistemático dos que estão sempre contra o Brasil,  o capitão AINDA não conseguiu realizar na íntegras.

Mas não haverá impeachment e Bolsonaro continuará, com as bênçãos de DEUS, no elevado cargo de Presidente da República Federativa do Brasil = os inimigos do Brasil passam mal só em pensar que o cargo acima é  ocupado por JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

6) Eleição de 2022 cada vez mais próxima
O correr do tempo também joga a favor de Bolsonaro. Quanto mais o país se aproxima da eleição de 2022, menos atraente fica a ideia de iniciar um processo para alguns parlamentares, acredita Paulinho da Força. Na sua visão, o melhor é uma frente ampla derrotar Bolsonaro nas urnas, para evitar também que ele possa assumir um discurso de "vítima de golpe", caso ocorra um impeachment.

"Acho que no momento não há clima nem voto para aprovar impeachment no Congresso. Estamos há um ano e três meses das eleições e impeachment não é um processo simples. Não é uma coisa que você instala hoje e caça o cara amanhã. Então, isso levaria a votação do impeachment lá para a véspera da eleição", argumenta.

O partido de Paulinho da Força ainda não decidiu quem apoiará em 2022, mas tende a se aliar ao PT, que deve lançar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Nos bastidores de Brasília, alguns questionam o real apoio do petista ao impeachment de Bolsonaro, pois consideram que Lula estaria mais interessado em manter a disputa de 2022 polarizada entre ele e o atual presidente. As pesquisas hoje mostram o petista com boas chances de vitória na próxima eleição presidencial. O ex-presidente, porém, tem se colocado oficialmente a favor do impeachment. "Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment pra pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação", disse Lula em sua conta no Twitter, após a apresentação do "superpedido" de impeachment.

BBC News Brasil - MATÉRIA COMPLETA

Alcolumbre pede ao Senado reembolso de R$ 513 mil gastos em 2020 [rapaz 'esperto']

Davi Alcolumbre esperou deixar os holofotes que a Presidência do Senado lhe proporcionava para apresentar à Casa um pacote de notas fiscais que somam mais de meio milhão em cota parlamentar em 2020.

O pedido de reembolso de serviços prestados ano passado foi feito apenas no mês passado. Até então, quem tentava acompanhar mensalmente os gastos de Alcolumbre com dinheiro público encontrava R$ 0 como registro. Dos R$ 513,6 mil em faturas, 85% referem-se à divulgação do seu mandato.[divulgação de um mandato em que as coisas mais concretas, para não dizer falsas e imorais foi uma tentativa de golpe e uma eleição na qual votaram 82 senadores - o número máximo, total, era, e continua sendo de 81 senadores. 

Óbvio que ele sabe que sua carreira politica acabou antes de começar. Foi um mero acidente de percurso que felizmente terminou.]

A uma empresa de Macapá, ele declarou ter pago R$ 27,5 mil mensais. Apesar de os serviços serem referentes a 2020, as notas fiscais são todas datadas do mês passado.

Lauro Jardim - O Globo

Bolsonaro manda recado a Maia: 'Seja feliz, tudo acaba um dia, meu mandato vai acabar um dia'

À espera da decisão do novo comando para a presidência da Câmara dos Deputados, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mandou recado para o atual comandante da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante conversa com apoiadores, o presidente desejou que Maia “seja feliz” e ressaltou que “tudo acaba um dia”. “Meu mandato vai acabar um dia”, concluiu.

O recado de Bolsonaro a Maia ocorre após o presidente da Câmara ameaçar aceitar um pedido de impeachment contra o presidente da República neste domingo, 31. Diante da notícia de que o DEM abandonaria a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP), a quem apoia na corrida pelo comando da Casa, Maia afirmou a aliados que poderia aceitar não só um, como mais pedidos de impeachment em seu último dia de mandato.

Logo após a conversa com apoiadores, Bolsonaro foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocorre a cerimônia de abertura do ano judiciário, iniciada às 10hs. Maia, que tinha previsão de ir ao evento, cancelou sua participação ao saber da ida do presidente. A mudança na agenda de Maia ocorre em meio às tensões da eleição para o comando da Câmara, que ocorre hoje.

O compromisso no STF não constava na agenda pública de Bolsonaro, que chegou ao local por volta de 9h40. Desde ontem, a solenidade constava na agenda de Maia. O procurador-geral da República, Augusto Aras, também não está na cerimônia. O chefe do Ministério Público acompanhará o evento virtualmente. Estão presentes presencialmente no evento, além de Bolsonaro, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e o ministro da Justiça, André Mendonça. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ) também participa da solenidade.

A eleição para presidência da Câmara ocorre nesta segunda, a partir das 19h. Enquanto Maia apoia a candidatura de Baleia Rossi (MDB), o candidato do Planalto é o líder do Centrão, Arthur Lira (Progressistas-AL). Confiante na vitória de Lira, Bolsonaro terminou a conversa com apoiadores dizendo que “se Deus quiser, vai dar tudo certo”.

Recado de Bolsonaro ao Maia:  Seja feliz, tudo acaba um dia.

O Estado de S. Paulo

 

No que aposta Bolsonaro para completar o mandato e ganhar outro - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

Quem mudou? O ex-capitão ou o Exército?

[hoje estamos contaminados pelo DAÍ - é a quarta vez que usado o termo.
Não podemos considerar fora do tema, já que cuida de responder a um apoio que os inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro = adeptos do 'quanto pior, melhor', que querem seu impeachment receberam.
Fato noticiado por Camila Turtelli, em O Estado de S. Paulo, confira: Executiva nacional do Cidadania aprova defesa de impeachment de Bolsonaro.
Diante de notícia tão importante, só nos resta perguntar: E, DAÍ? ]

E o governo federal faz de conta que mortes por falta de oxigênio no Norte do país é problema dos governos estaduais, que culpam os municipais, que devolvem a responsabilidade aos estaduais, que suplicam em vão por socorro ao federal. Segue o baile.[o presidente Bolsonaro certamente espera ser questionado por quem de direito, para apontar o principal culpado e municípios e estados como coautores.

O dedo acusado estará acompanhado de fatos e fatos não podem ser mudados, já que passariam a ser mentiras; já interpretações e versões podem ser adaptadas, mudadas.]

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, reuniu-se com o embaixador da China no Brasil. Pediu pressa na remessa de insumos para a fabricação da vacina chinesa Coronavac. Foi desautorizado em nota pelo governo federal. Diz a nota que é atribuição do governo federal, e só dele, defender os interesses do país em conversas com representantes de outros governos. Tanto mais em meio a uma pandemia que matou quase 213 mil pessoas até ontem, das quais 1.381 nas últimas 24 horas.

Governo esquisito, este. O presidente Jair Bolsonaro vive dizendo que o Supremo Tribunal Federal impediu-o de combater a Covid-19, o que é uma mentira. Mas quando um membro de outro poder da República combate e tenta ajudá-lo, ele repele. [tenta ajudá-lo; nem o Eremildo - o idiota dos posts do Elio Gaspari - acredita nisso.

Bolsonaro tentou combater a covid-19 sem apelar para o tranca tudo,  total, governadores e prefeitos sentiram que o combate atrairia holofotes, que eles precisavam muito (tanto que quando querem holofotes e faltam formas de atraí-los, convocam uma entrevista e dão uma declaração acusando o capitão de algo errado = holofotes na certa).

Se articularam com uns partidecos que precisam de votos, programa, noção e acionaram o Supremo. Que decidiu que o protagonismo das ações de combate ficaria com os entes municipais e estaduais - na prática a  União Federal, especialmente o Poder Executivo, ficaria como é costume com o ônus.

A coisa complicou, prefeitos e governadores deram com a cara no chão e começam a perceber que a hora das explicações se aproxima. ] 

Vidas não importam a Bolsonaro, somente política, e logo ele que se apresentou aos brasileiros há dois anos como o antipolítico por excelência, embora deputado federal de sete mandatos. O Brasil nunca esteve em pior situação e, o presidente, idem. Como é incapaz de admitir erros, Bolsonaro reuniu seus ministros e cobrou-lhes duas coisas em termos duros – o que significa uma explosão de palavrões onde “porra” é o mais leve. A primeira: que defendam o governo. A segunda, que trabalhem melhor.

A cobrança por um trabalho melhor foi dirigida, principalmente, ao general Eduardo Pazuello, ministro da Saúde. Ora, Pazuello não é médico, não sabia o que era SUS e não se ofereceu para ser ministro. Bolsonaro foi quem o convocou e lhe deu a tarefa. Como na caserna missão dada é para ser cumprida, Pazuello perfilou-se, bateu continência ao chefe das Forças Armadas e encarou o desafio. Afinal, logística militar é sua especialidade. E uma pandemia se enfrenta também com logística, certo? Pois.

Cadê o cargueiro da Força Aérea Brasileira que poderia estar voando para abastecer o Norte do país com cilindros de oxigênio suficientes para que ninguém morresse? Foi despachado para uma manobra militar junto com a Força Aérea dos Estados Unidos. Cadê o avião da Força Aérea americana que o governo federal disse que pediria aos Estados Unidos uma vez que o avião da Força Aérea Brasileira está indisponível? Trump, o amigo de Bolsonaro, deixou a Casa Branca e não mandou.

O presidente empossado Joe Biden seria mais sensível a um pedido dessa natureza. [será? afinal quer boicotar o Brasil e todos sabem que um boicote produz muitas mortes - só que silenciosas.] Por que Bolsonaro não pede a ele? Só por que torceu abertamente por sua derrota? 

Só por que foi o último chefe de Estado a cumprimentá-lo pela vitória? 

Só por que foi o único chefe de Estado a justificar a invasão do Capitólio por hordas que Biden batizou de terroristas domésticos? 

Biden haverá de entender que, no passado, Bolsonaro planejou jogar bombas em quartéis. Perdeu a farda. [ sic! Bolsonaro foi acusado, porém inocentado pela Justiça Militar da União; inocentado = sem punição = não constituiu motivo para ser considerado indigno do oficialato = não perdeu a farda.]

Foi um momento de fraqueza de Bolsonaro. Faltou-lhe coragem para lançar as bombas. Contra todas as  provas, negou em depoimentos, negou por escrito, negou pelo mais sagrado que tivesse planejado atos terroristas. O Exército não acreditou.

Mudou Bolsonaro ou mudou o Exército que agora confia 100% nele a ponto de um general da ativa fazer parte do governo? Os gabinetes mais importantes do Palácio do Planalto são ocupados por generais da reserva. O governo emprega 3 mil militares.  Bolsonaro aposta na farda para completar o mandato e conquistar outro. Faltam menos de 88 semanas para a eleição do ano que vem. Que passem rápido, com oxigênio hospitalar para quem precisa.

Ricardo Noblat, jornalista - Blog do Noblat - VEJA

 

Bolsonaro colhe uma derrota que poderá abreviar o seu mandato - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

O Brasil só teria a ganhar com isso

Políticos de faro aguçado e olhar de águia, alguns com mandato e outros sem, detectaram nos últimos dias o crescimento do número de deputados federais e de senadores favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Isso poderá se dar enquanto Rodrigo Maia (DEM-RJ) ainda for presidente da Câmara – e faltam apenas 16 dias para que deixe de ser. Ou então se o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Maia e da oposição ao governo, sucedê-lo no cargo.

[os inimigos do Bolsonaro não se conformam com o fato de que desde janeiro 2019, acordam todo dia e o presidente está  firme e forte.

Aliás, pesquisas da popularidade do capitão continuam sendo realizadas, só que não são divulgadas - o motivo é que a divulgação da popularidade presidencial segue a máxima do ex-ministro Rubens Ricupero - "Eu não tenho escrúpulos; o que é bom a gente fatura, o que é ruim a gente esconde." -   e divulgar pesquisa com o capitão crescendo não está, na ótica de seus inimigos,  entre o que é faturável.]

Bolsonaro, como qualquer presidente da República até mesmo na época da ditadura militar, coleciona derrotas. O Presidente pode muito, não tudo. Mas ele só faz perder desde que decidiu tratar a Covid-19 como se não passasse de uma reles gripezinha. Não procedeu assim somente por ignorância, embora no seu caso a ignorância seja abissal, também por cálculo. Acreditou que o vírus seria detido matematicamente depois de infectar 70% dos brasileiros. [Bolsonaro defende a imunidade de rebanho, que existe, sendo reconhecida por cientistas, o inconveniente é que o custo é caro - por depender de elevado número de contágios. 

De qualquer modo a frase sobre o que o presidente acreditou - acima, negritada - não teve e nem terá (a pandemia será controlada antes) oportunidade de se concretizar = o número de brasileiros infectados não alcançou, nem alcançará, sequer 5%. Assim, o percentual de 70% é absurdo. Além de que a vacina, ou vacinas, somada ao número de contagiados, ajudará no alcance da imunidade coletiva.] Acima de tudo, o importante era salvar a economia.

Que morressem, portanto, os que tivessem de morrer – e Bolsonaro jamais imaginou que morreria tanta gente que não fosse apenas velha e sofresse de outras doenças. [em 2020, em dez meses e quinze dias, morreram de doenças cardiovasculares mais de 350.000 pessoas. Este ano, já morreram mais de 17.000.] O kit de drogas ineficazes recomendado por ele era para dar tempo ao tempo.O vice-presidente Hamilton Mourão disse mais de uma vez que a situação estava sob controle rigoroso – só não sabia por quem. Depois de livrar-se de Luiz Mandetta na Saúde e de Sérgio Moro na Justiça, Bolsonaro achou que controlava todas as ações.

Quebrou a cara, como agora deve ter percebido. Ocorre que quebrou a cara a um preço para além do suportável pela maioria dos seus governados. Líder político algum desdenha da morte sem ser punido, e ele desdenhou. Pagará caro por isso. Bom que pague. Por mais que fale que o Supremo Tribunal Federal o impediu de combater o coronavírus,  - como só ontem falou mais de 20 vezes em 53 minutos de palanque que lhe ofereceu Luiz Datena em seu programa na BAND, é difícil que consiga novos adeptos. [Bolsonaro apenas aponta um fato. Aliás o presidente, sabiamente, destacou
o feito, ou malfeito, do STF, ainda em abril passado,  quando marchou até a sede do Supremo, dando um destaque inusitado à suprema decisão.]

Por mais que ataque o governador João Doria (PSDB-SP) dizendo que ele não é homem, veste calça apertada e quis destruir a economia com medidas de isolamento social, não apagará a realidade de que Doria tem [tem? se tem, o que impede que comece a vacinação?]  a vacina e ele, não. Quando Manaus parou de respirar devido à falta de oxigênio, Bolsonaro tentou distrair a atenção do seu público cativo com a promessa de que a vacinação em massa teria início na próxima terça-feira – o tal do Dia D do general Eduardo Pazuello.

Não havia vacina garantida. O avião com destino à Índia para buscar 2 milhões de doses ficou retido no Recife. O jeito foi Bolsonaro se render à vacina da China, do Butantã e de Doria. Quer confiscar todo o estoque guardado em São Paulo. [todo o quantitativo de vacinas que for solicitado pelo Ministério da Saúde, será entregue pelo Butantan - o Programa Nacional de Vacinação é administrado pelo Governo Federal e tem prioridade sobre qualquer programação estadual.] Essa é uma fragorosa derrota capaz de marcar para sempre um desgoverno. Maior do que essa, talvez o impeachment que para Bolsonaro não seria tão mal assim. Diria que foi vítima de um golpe, desfrutando até morrer dos privilégios de um ex-presidente. [até morrer? será que sugestão de suicídio, menção a morte do presidente Bolsonaro, expressa algum desejo? 

(Bolsonaro e  todos os seres humanos morrerão, cabendo unicamente a DEUS decidir a data, quando, onde e como.]

De todo modo, o Brasil sairia no lucro se isso de fato acontecesse.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

A tempestade perfeita que poderá custar o mandato de Bolsonaro - Ricardo Noblat

Blog do Noblat

Ele é uma ameaça à vida alheia 

Se for o que resta para mostrar a que ponto chegou Bolsonaro, compare-se o seu comportamento com relação à vacinação em massa contra o vírus com o comportamento dos governantes mais autoritários do mundo, todos, como ele, de extrema-direita.  O ditador da República da Bielorrússia, Aleksandr Lukashenko, anunciou que não se vacinará porque a Covid-19 já o pegou faz algum tempo – como se não pudesse pegá-lo outra vez. Mas a imunização no seu país começou uma semana antes do previsto.

Até abril serão vacinadas 1,2 milhão de pessoas. Numa segunda etapa, mais 5,5 milhões. Na Hungria do primeiro-ministro Viktor Orbán, um dos poucos chefes de Estado a comparecer à posse de Bolsonaro, a vacinação começou no último sábado. A Polônia tem um governo nacionalista conservador admirado pelo presidente brasileiro. Pois bem: ali, ontem, os dois líderes dos partidos rivais Plataforma Cívica (liberal) e Lei e Justiça (conservador) foram filmados vacinando-se juntos.

Ontem também, os países da Comunidade Econômica Europeia compraram mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer. Em colapso desde a explosão do seu porto em Beirute, o Líbano comprou à Pfizer duas milhões de doses de vacina. Aqui, onde nas últimas 24 horas o vírus matou 1.075 pessoas e infectou mais de 57 mil, a Pfizer indicou em nota que no momento não irá pedir autorização de uso emergencial do seu imunizante porque as exigências do governo demandam tempo.

Como uma das muitas vacinas que já foram aprovadas em outros países e que estão sendo aplicadas por toda parte não pode estar rapidamente disponível para os brasileiros? É a pergunta que Bolsonaro e seus cúmplices se recusam a responder.

Na melhor das hipóteses, segundo o Ministério da Saúde, a vacinação contra o vírus está prevista para começar em 20 de janeiro, e na pior até o final da primeira quinzena de fevereiro. Quantas vezes você não leu previsões furadas? [especialmente quando apresentadas pelo Joãozinho Doria e diretores do Instituto Butantan - diretores que estão apequenando, retirando a credibilidade, de uma instituição centenária e mundialmente reconhecida pela seriedade e competência.]

Por outra parte, por que o espanto com a incompetência do governo Bolsonaro em dar início à vacinação? Quando foi que o governo dele revelou-se competente para tentar resolver um só grande problema do país nos últimos 2 anos? O prefeito Alexandre Kalil, de Belo Horizonte, reeleito com uma votação recorde, estoca há meses seringas de sobra para vacinar os habitantes de sua cidade e de cidades próximas. O que impediu o governo federal de fazer a mesma coisa?

Fracassou o pregão eletrônico realizado ontem pelo Ministério da Saúde para a compra de seringas e agulhas. De um total de 331 milhões unidades previstas para serem adquiridas, o ministério conseguiu fornecedor para apenas 7,9 milhões. Uma titica.

Não se brinca impunemente com vidas alheias, mas Bolsonaro insiste em brincar. Gosta de viver em perigo. Por que não brinca com a própria vida, quando nada para relembrar os antigos e bons tempos de paraquedista do Exército?  

Só a vacinação em massa já, e bem-sucedida, salvará o sonho de Bolsonaro de se reeleger daqui a dois anos, e mesmo assim não será tão fácil como parecia. O contrário disso será com toda certeza a abertura de um processo de impeachment. Crime de responsabilidade é razão para a abertura de um processo de impeachment do presidente. [crime de responsabilidade cometido; a quase totalidade da mídia acusa o presidente Bolsonaro da prática de  crime de responsabilidade, só que tudo não passa de relatos de supostas ocorrências = denúncia com tipificação fundamentada, juridicamente correta, do crime de responsabilidade não é apresentada. 

As vezes chamam de denúncia um emaranhado de narrativas que além de não comprovadas, não constituem crime, seja de responsabilidade ou qualquer outro.  

Além da necessidade do denunciado ser provado,  o presidente da Câmara dos Deputados tem competência para receber o pedido e pautar sua apreciação pelo plenário da Câmara. 

São os deputados que apreciam o pedido encaminhado que só se transforma em processo se receber, no mínimo,  342 votos favoráveis à transformação. 341 votos ou menos não são suficientes para sequer abrir a sessão. Decidido pelos deputados a abertura do processo o presidente da Câmara passa a ser apenas um espectador privilegiado.]

Falhar gravemente em garantir a vida das pessoas é o maior crime de responsabilidade que um presidente pode cometer. E daí? Daí que é por isso que Bolsonaro precisa tanto eleger Arthur Lira (PP-AL) presidente da Câmara dos Deputados. A abertura de um processo de impeachment depende exclusivamente do presidente da Câmara. Por lá, mais de 50 pedidos repousam numa gaveta. [Alguém em sã consciência, é capaz de achar que o deputado Maia,  contrário ao capitão quanto é, iria desperdiçar a oportunidade encaminhar um pedido de impeachment contra Bolsonaro? 

Claro que não. 

Não faz, nem fez, por saber que receberá atenção de alguns holofotes, mas o arquivamento do pedido causará mais prejuízos a ele e a outros inimigos do presidente, do que a tentativa de abertura.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

 

 

Quando o Supremo sai de seu quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo -  O Globo 

O quadrado do Supremo

Brasil não precisa que a corte entre numa guerra da vacina 

[Tem coisas que só acontece, ou não, no Brasil. Tivemos, ou melhor,  não tivemos, a 'batalha de Itararé';

Agora temos a guerra da vacina - uma vacina que ainda não existe.]

Com quase 158 mil mortos, depois de três ministros da Saúde, da cloroquina, da gripezinha e de outras tolices do curandeirismo político, o Brasil não precisa que o Supremo Tribunal Federal entre numa guerra da vacina. Países andam para trás. Passado mais de um século da Revolta da Vacina, o Brasil regrediu. Em 1904 o presidente Rodrigues Alves foi um campeão do progresso, inflexível na manutenção da ordem. Ao seu lado estava o médico Oswaldo Cruz, enfrentando políticos, jornalistas e militares, mais interessados num golpe de Estado que na saúde pública.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer da pandemia um instrumento de sua propaganda. Salvo poucos parlamentares excêntricos, alguns dos quais partiram para outra melhor, o Congresso manteve-se longe dos debates pueris. Pelo andar da carruagem, Bolsonaro está chamando o Supremo Tribunal Federal para a rinha: “Entendo que isso [não] é uma questão de Justiça, é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar a vacina. Isso não existe. Nós queremos é buscar a solução para o caso”.

O capitão tem direito às suas opiniões, mas o fato é que as atribuições do Judiciário estão definidas na Constituição e compete ao Supremo Tribunal Federal interpretá-la. Bolsonaro tem uma relação agreste com a Corte, e em maio passado ouviu-se seu brado de “vou intervir”. Viu que não tinha mandato nem cacife para isso. Pode-se discutir se o presidente Luiz Fux fez bem ao dizer que a obrigatoriedade da vacina acabaria chegando a seu tribunal. O Supremo não está aí para avisar que vai decidir um litígio. Ele simplesmente decide. A Corte não é um assembleia para debate político nem uma consultoria (apesar de alguns de seus ministros gostarem do papel de consultores). É uma Corte onde os 11 ministros votam. 

O quadrado constitucional do Supremo é específico. Seu poder emana de sua independência, e essa independência emana do distanciamento. Quando sai do quadrado, vira bancada, como a do boi ou a da bala. Os 11 ministros podem decidir, à luz do Direito, se uma vacina pode ser ou não obrigatória. Numa dimensão, quem não se vacina pode contrair febre amarela, sarampo ou Covid. Noutra, socialmente relevante, pode propagá-la. Onde acaba o direito de não se vacinar e começa a prerrogativa de contagiar?[NÃO PODEMOS ESQUECER que o rebelde que não se vacinou,  contaminou outro rebelde que também não se vacinou!!!]

A criação de um Fla X Flu com Bolsonaro de um lado e o Judiciário de outro pode atender aos interesses do capitão, mas é uma inconveniência constitucional. Quando o Supremo decidiu que os governadores tinham autoridade para criar regras de isolamento social, ajudou a salvar milhares de vidas.[? - dois exemplos da coerência e funcionalidade da suprema decisão: um shopping em São Paulo tem metade em um municipio e a outra metade em outro - um dos municípios mandou fechar e o outro permitiu abrir. Resultado: no centro do shopping as lojas de um dos lados do corredor central abriram, as do outro lado não puderam abrir.

No DF, o Ibaneis no inicio da pandemia mandou fechar tudo e Valparaíso, em Goiás, não fechou nada. Do DF se vai a pé para a cidade goiana e vice-versa. Imagine a zona que se instalou. A propósito: quando o Ibaneis não quer usar máscara, atravessa a fronteira e vai para Goiás. 

Verdade que quando ele invoca de não usar máscara, tira  o acessório e vai passear com um séquito nas UPAs.] 

 Vale lembrar que, à época, um dos paladinos da liberdade era o ministro-médico Osmar Terra. Ele achava que a pandemia mataria menos gente que a gripe sazonal. Tudo indica que a obrigatoriedade da vacinação irá ao plenário do Supremo. Os ministros deverão decidir e argumentar com base no Direito e na Constituição. Quanto menos bate-bocas fora do quadrado, melhor para todo mundo. Um dia a Corte se reúne, cada ministro vota, a televisão mostra, e o caso está decidido.

Folha de S. Paulo - O Globo - Elio Gaspari, jornalista 

Águas turbulentas – Folha de S. Paulo

Opinião

É necessário que decisão que afastou senador seja referendada no plenário do STF

Se o episódio vexaminoso do dinheiro encontrado na cueca de Chico Rodrigues (DEM-RR) indica que a corrupção nacional permanece viva e forte, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de afastar o parlamentar de suas funções sugere o mesmo no que diz respeito a polêmicas jurídicas no Supremo Tribunal Federal. Por compreensível que seja a providência diante do escândalo, navegam-se águas turbulentas quando um ministro do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, toma tal medida antes de uma denúncia formal e sem prisão em flagrante.

Ao afastar o congressista por 90 dias, o magistrado atendeu a pedido da Polícia Federal. A autoridade policial defendia que fosse decretada a prisão em flagrante ou, alternativamente, a prisão preventiva e o afastamento da função. Barroso entendeu que não se justificava a primeira e levantou dúvidas sobre a base legal da preventiva, diante de precedentes da corte — a Constituição determina que um parlamentar pode ser detido apenas em flagrante de crime inafiançável. Restou o afastamento.

[O Senado tem a obrigação, inclusive buscando preservar norma constitucional, de rejeitar a decisão monocrática do ministro Barroso afastando um senador da República,  sem que os requisitos legais tenham sido cumpridos;

Sendo a decisão monocrática acatada pelo plenário do Supremo, mesmo sem o cumprimento dos requisitos legais, o Senado tem o dever de não confirmar a suspensão, cabendo ao Supremo aceitar o decidido. A vontade dos ministros do STF, ainda que unânime, não pode cassar uma competência constitucional do Senado da República.] 

A Procuradoria-Geral da República requereu que o senador fosse monitorado eletronicamente e impedido de se comunicar com os demais investigados. “O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático”, escreveu o próprio Barroso na decisão. Ainda assim, o magistrado defendeu a medida. “Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil.”

Previstas no Código de Processo Penal, medidas cautelares se justificam para evitar que o uso do mandato atrapalhe as investigações. São medidas aplicáveis a “circunstâncias de excepcional gravidade”, como entendeu o STF em 2017 sobre cautelares aplicadas a detentores de cargo eletivo. Na ocasião, reconheceu-se que caberia à Casa legislativa afetada deliberar a respeito do afastamento.

Não é de hoje, pois, que o STF se aventura nessas águas. Em 2016, o ministro Marco Aurélio Mello tirou Renan Calheiros (MDB-AL) da presidência do Senado —à época, Calheiros era réu. Quando Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado no ano seguinte, já se via alvo de denúncia. Cabe agora encaminhar o caso de Chico Rodrigues ao plenário da corte, o que, felizmente, já foi providenciado. Caberá ao colegiado esclarecer os pressupostos de decisões como a de Barroso. Segurança jurídica faz bem ao combate à corrupção e à democracia.[perguntar e palpitar não ofende, vamos a um palpite: 200.000.000 de brasileiros  podem considerar o senador culpado de corrupção e de todos os crimes pelos quais está sendo acusado. 

Só que o Brasil está em um 'estado democrático de direito', o que impede que ser investigado signifique ser culpado.

Quanto ao acondicionamento/transporte de dinheiro em cuecas, entre as nádegas e outros locais não apropriados, não constitui crime.]

Opinião - Folha de S. Paulo

A perigosa brecha da reeleição - IstoÉ

Presidentes da Câmara e do Senado tentam driblar a regra que proíbe a recondução em meio de mandato. O casuismo abre o caminho para manobras contra a Constituição que podem favorecer Jair Bolsonaro

Está na Constituição. Os presidente da Câmara e do Senado não podem ser reeleitos no meio da mesma legislatura. A regra é clara e visa evitar a perpetuação de grupos de poder no Congresso. Mesmo assim, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), está em uma cruzada escancarada para achar uma brecha que permita sua recondução. Na Câmara, Rodrigo Maia divulgou que não tinha interesse em um novo mandato para a presidência da Casa. Mas os dois foram flagrados em um voo nada republicano, em 19 de agosto, quando foram a São Paulo se encontrar com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era encontrar uma manobra capaz de perpetuar o poder dos dois no Congresso. A eleição das duas casas legislativas vai ocorrer em fevereiro de 2021, mas desde já o jogo da sucessão, que impactará a segunda metade do mandato de Bolsonaro e pode selar o destino do seu governo, mobiliza Brasília.

[o mais absurdo é que nenhum dos dois - o autoproclamando primeiro-ministro Mais e seu fiel escudeiro Alcolumbre - recebeu um voto que seja para serem eleitos e reeleitos para presidirem a Câmara e o Senado e  substituir, eventualmente, o presidente da República e, pior: praticamente realizam um governo paralelo ao do presidente Bolsonaro - ou o presidente faz o que eles querem ou devolvem propostas do Poder Executivo, MPs, pautam votação quando lhes convém - é mais um governo estilo negativo = ou é do jeito que querem ou nada anda.

Sendo que o presidente Bolsonaro teve quase 60.000.000 de votos autorizando a governar o Brasil, o deputado Maia obteve nas eleições de 2018 para deputado  pouco mais de 70.000 votos = em um cálculo aproximado menos de 0,002 dos votos conferidos ao capitão (dois milésimos) e o senador Alcolumbre na eleição em que foi eleito presidente do Senado, possuindo o Brasil 81 senadores,  votaram 82.]  

A raposice de Alcolumbre ilustra a importância da norma. Ele se aproximou abertamente de Jair Bolsonaro nos últimos meses, defendendo seus interesses no Legislativo e buscando apoio para o seu pleito. Com isso, irritou os colegas, que também desejam uma recomposição de forças. Contra a atual cúpula, que é liderada por dois nomes do DEM, o PTB entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que visa impedir a ação continuísta e deve ser julgada nos próximos meses. Dez parlamentares do grupo Muda Senado protocolaram uma petição a essa ADI no dia 31, reforçando que tanto as normas dos regimentos internos do Senado e da Câmara quanto a Constituição vedam a reeleição na mesma legislatura para as Presidências das Casas. Para o grupo, só uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar as regras do jogo. O senador Alessandro Vieira (Cidadania), líder do Muda Senado, diz que a manobra pode abrir um precedente perigoso. “Pode-se rasgar a Constituição e dar um terceiro e quarto mandatos para o Bolsonaro, como ocorre na Venezuela.”

Para amparar sua esparrela, Alcolumbre conseguiu que o Senado enviasse ao STF uma manifestação defendendo o direito de reeleição. Assinado pelo Secretário-Geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, o documento sustenta que a emenda constitucional que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso em 1997 alterou o “princípio constitucional” da reeleição, o que valeria também para as duas Casas do Congresso.
“É um parecer frágil, fazendo uma analogia com  com Executivo. Alega-se que a alteração para o Legislativo não ocorreu na época por falta de clima político”, protesta Vieira. O senador aponta uma obviedade que nem precisaria ser reafirmada. Se a Constituição for sempre reinterpretada a partir da composição de forças em Brasília e de forma tão leviana, a própria ideia de uma lei maior perde o sentido. 

Outro parecer, da Advocacia-Geral do Senado, argumenta que cabe ao Congresso, e não ao STF, avaliar questões internas, utilizando o princípio da separação dos poderes.O temor é que o STF adote uma decisão política, deixando a definição para o próprio Legislativo. Atualmente, além do ministro do STF Alexandre de Moraes, seu colega Gilmar Mendes, que é o relator da ação do PTB, tem auxiliado a encontrar uma saída jurídica que favoreça os demistas. “Seria uma decepção. Mais uma, aliás”, diz Vieira. A possibilidade é real. A corte já abriu uma brecha em 1999, permitindo a reeleição de uma legislatura para a outra. A partir disso, o falecido Antônio Carlos Magalhães conseguiu sua recondução no Senado, e foi seguido, depois, por Michel Temer e pelo próprio Rodrigo Maia na Câmara. O atual presidente da Câmara também conseguiu autorização da Justiça para ser reeleito após um mandato-tampão, em 2017. As atuais lideranças não foram as primeiras a lutar pela mudança. Em 2004, uma PEC sobre o assunto
 foi rejeitada. Na época, tentavam se manter no cargo João Paulo Cunha (PT), na Câmara, e José Sarney (MDB), no Senado.Calheiros. “Até 2019, Alcolumbre nem existia no mapa da política. Hoje, é um aliado umbilical e financeiro do presidente”, diz Vieira. Já Maia tem agido nos bastidores. 

Os colegas apontam que os atuais presidentes se apresentam como garantidores da democracia e da estabilidade. [conhecem o dito: 'criar dificuldades para oferecer  facilidades'. É só adaptar para: 'criar a crise e oferecer a estabilidade', se projetando como 'salvadores da Pátria'.] É fato que Maia assumiu um papel importante de moderação diante da falta de rumo e dos ataques do governo Bolsonaro. Também é possível que a renovação abra espaço para a ascensão do Centrão, que se tornou crucial para o presidente. O líder do bloco fisiológico, Arthur Lira (PP), conta com o seu apoio entusiasmado. Mas abrir a possibilidade de um acordo ao arrepio da Constituição para eternizar a cúpula de um dos Poderes pode exatamente dar munição para futuras investidas do mandatário, que não mostra apreço pela democracia. Respeitar as regras e garantir transparência para o jogo político são fundamentais para o amadurecimento institucional, tão ameaçado atualmente.

IstoÉ