Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas - O Globo

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos. Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária.

A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema. Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo.

Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

 

O Globo - Editorial 

 

O governo paralelo liderado por Rodrigo Maia

No vácuo da desarticulação política do Executivo, o Congresso prepara uma agenda que será implementada após a aprovação da reforma da Previdência

Por Daniel Pereira, Marcella Mattos e Nonato Viegas

COMPETIÇÃO - Maia e o ministro Paulo Guedes: estranhamentos e disputa pela pauta econômica (André Coelho/Folhapress)

A imagem acima retrata o aperto de mãos entre dois dos mais poderosos homens da República. À direita, está Paulo Guedes, o superministro da Economia, o “Posto Ipiranga” do presidente Jair Bolsonaro. À esquerda, Rodrigo Maia, comandante da Câmara e senhor do destino de todas as votações importantes no plenário da Casa. Na foto, o clima é de cordialidade, mas longe dos holofotes a relação entre ambos, que ainda pode ser classificada de parceria, está se esgarçando. Os sinais são evidentes. Guedes reclamou publicamente do fato de os deputados terem mudado a proposta da reforma da Previdência do governo, retirando do texto o regime de capitalização, a menina dos olhos do ministro. Maia respondeu defendendo a autonomia do Legislativo e tachando o governo de uma “usina de crises”. Os dois também se estranharam sobre a demissão de Joaquim Levy do cargo de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A reação de Maia foi acima de seu tom habitual. Ele considerou a exoneração de Levy “uma covardia sem precedentes” por parte de Guedes.

Os dois episódios não são casos isolados. Pelo contrário, refletem uma disputa de poder entre o Executivo e o Legislativo para ver qual deles receberá os créditos pela aprovação de projetos capazes de reaquecer a economia brasileira, que registrou retração no primeiro trimestre deste ano. No modelo político brasileiro, o protagonismo cabe, em tese, ao presidente da República. O problema é que Jair Bolsonaro propôs a reforma da Previdência e, até aqui, nada mais falou sobre como destravar investimentos, gerar empregos, aumentar a produtividade. Sua agenda se restringe a temas caros a nichos bolsonaristas, como porte de armas, multas e cadeirinhas de trânsito. Empresários, banqueiros e trabalhadores, então, passaram a levar suas demandas e esperanças a outro guichê, o gabinete de Rodrigo Maia, que está preparando um pacote de medidas econômicas para ser votado tão logo a reforma da Previdência seja aprovada. As propostas estão sendo elaboradas por um grupo de especialistas que forma uma espécie de equipe econômica paralela do presidente da Câmara.

Maia acha que, se seu plano der certo, atingirá dois objetivos: terá sido responsável pela recuperação da economia e pavimentará o caminho para alçar voos maiores na eleição de 2022. [óbvio que, na eleição presidencial, muda tudo; 
mas, Maia terá que mudar muito mais, visto que por enquanto - destacamos que em eleição para deputado federal - Maia não obteve nem 75.000 votos.
Importante ter presente que até o momento Rodrigo Maia tem usado a tática do morde e assopra - finge apoiar as propostas de Bolsonaro, mas, sempre que possível, encontra uma forma de criticar o capítão, puxar o tapete do presidente Bolsonaro.] Em 2018, ele chegou a cogitar uma candidatura à Presidência. Cauteloso, o deputado afirma que não quer ocupar o espaço do governo, mas apenas colaborar. Em entrevista a VEJA, deixou claro, no entanto, que tocará seu Calendário Maia mesmo quando houver discordância do Planalto, já que o Legislativo é independente — e não submisso — na relação com o Executivo. “O presidente tem uma agenda muito voltada para os segmentos da sociedade que o levaram ao Palácio do Planalto. Fala a nichos bem específicos”, declarou. “Ele nunca falou aos brasileiros mais simples. O ministro Paulo Guedes menos ainda. Está faltando alguém que consiga elaborar uma política para a base da sociedade, para as famílias que ganham dois ou três salários mínimos.” O cronograma, por sinal, já foi definido. Maia pretende que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara até julho.

No segundo semestre, será a vez de votar a reforma tributária e uma reformatação ambiciosa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além da autonomia do Banco Central e de mudanças destinadas a baratear o custo dos empréstimos feitos pelas instituições financeiras, por meio da redução do chamado spread bancário. Esse ponto tem forte apelo popular, já que, segundo dados do Banco Central, 40% das famílias que ganham até dois salários mínimos entram no cheque especial pelo menos uma vez por mês. “O Paulo Guedes vendeu uma imagem que já foi perdida. Todos reclamam da instabilidade do governo. O pedido do setor produtivo ao Congresso é: tomem conta”, diz o deputado Aguinaldo Ribeiro, braço-direito de Maia e líder da maioria na Câmara, posto que, em tese, deveria estar alinhado ao presidente da República. Sob a batuta de Maia, os deputados estão, de fato, tomando conta. Nas próximas semanas, será instalada a comissão especial para analisar a reforma tributária. Embora o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, esteja preparando um texto sobre o assunto, a Câmara está tocando uma proposta de autoria formal do deputado Baleia Rossi, líder do MDB, mas que foi desenhada pelo economista Bernard Appy.

O texto reúne cinco impostos e contribuições que incidem sobre o consumo num único tributo e resultaria em benefícios como o fim da guerra fiscal e a simplificação da vida do contribuinte. “Essa proposta vai eliminar uma quantidade brutal de distorções e dos problemas no sistema tributário atual. Ela tem potencial enorme de impacto no crescimento da economia, no poder de compra do cidadão, na geração de emprego, o que facilita a constatação de que todos sairão contemplados”, disse Appy a VEJA. Já a reforma do FGTS está a cargo do economista Samuel Pessôa. Os objetivos são aumentar a rentabilidade do fundo, cuja gestão passaria para o Tesouro Nacional, e fomentar a poupança no Brasil a longo prazo. Pelo modelo que está em estudo, o FGTS deixaria de ser um instrumento de proteção ao desempregado, função que seria exercida por outras políticas públicas. O trabalhador não poderia mais sacar o FGTS em caso de demissão, mas apenas na compra da casa própria e na aposentadoria. Ou seja: faria uma poupança ao longo da vida que poderia ser embolsada quando ele deixasse a ativa.

Ao saber que Maia considera as mudanças no fundo a grande pauta do Congresso para o segundo semestre, o governo pediu para participar dos debates. “De modo geral, o trabalhador acumularia o FGTS para a aposentadoria, constituindo uma renda vitalícia. Essa poupança seria uma complementação à aposentadoria do Regime Geral da Previdência. Nada disso teria custo para o Estado, já que está sendo arrecadado”, afirmou a VEJA o economista Samuel Pessôa. Desconfiado de que Bolsonaro, até pela queda em sua popularidade, radicalizará o discurso e falará cada vez mais para segmentos específicos da sociedade, como militares e policiais, Maia — que acena ao topo da pirâmide social com a agenda econômica — prepara também ações sociais voltadas aos mais pobres.

Ao receber VEJA na quarta-feira 19 na residência oficial da presidência da Câmara, ele fez questão de sublinhar, numa das centenas de folhas espalhadas sobre a mesa, o que considera quatro áreas prioritárias: primeira infância, inclusão produtiva (“complementar ao Bolsa Família”), sistema de governança da educação (“hoje não temos”) e rede de proteção social.

Enquanto Bolsonaro enfrenta protestos contra o bloqueio de verbas na Educação, o deputado quer aprovar iniciativas que ampliem as vagas para crianças de até 3 anos nas escolas e turbinem o ensino técnico no país. Para facilitar seu plano, convocou um grupo de deputados de diferentes partidos para tocar pontos específicos da agenda social. Assim, semeia os votos favoráveis aos textos quando estes chegarem ao plenário. Hoje, o presidente da Câmara controla mais votos do que o governo na Casa. Bolsonaro, segundo o deputado, tem entre 100 e 150 votos, num universo de 513 deputados. A reforma da Previdência requer o apoio de pelo menos 308 parlamentares. Eleito com um discurso de rejeição à política, o capitão pouco faz para reverter esse quadro. Até aqui, a estratégia de seu governo foi basicamente usar as redes sociais para pressionar deputados e senadores a votar favoravelmente às medidas de interesse do governo. Não tem dado certo. Na semana passada, por exemplo, o Senado, comandado por Davi Alcolumbre, rejeitou por 47 a 28 o decreto de Bolsonaro que ampliou o porte de armas. O texto segue para a Câmara, que também deve impor derrota ao presidente.

Com a derrubada do decreto, os congressistas querem mandar um recado a Bolsonaro: na base da ameaça, ele só colherá derrotas. Em 26 de maio, 1 milhão de pessoas foram às ruas para protestar contra os políticos tradicionais e defender a reforma da Previdência. No próximo dia 30, nova manifestação a favor de Bolsonaro tomará as ruas. Numa conversa reservada, Rodrigo Maia afirmou que as críticas de Guedes ao texto dos deputados para a reforma da Previdência tiveram o objetivo oculto de incendiar tais manifestações. Tal atitude seria desnecessária, uma vez que os deputados estão comprometidos com as mudanças previdenciárias, apesar de não defenderem integralmente aquilo que Guedes quer. Nas redes sociais, os bolsonaristas atacam Maia com virulência e o tratam até com apelidos jocosos. A VEJA, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, revelou sua opção pelo caminho da conciliação: “O presidente está disposto a manter a paz. Ele já disse que não pretende contestar as coisas do Rodrigo Maia, porque o Rodrigo é presidente da Câmara e a agenda é dele”.

Com a pouca habilidade do governo em termos de articulação política, que sofreu alterações nesta semana (saindo de Onyx Lorenzoni e indo para o general Luiz Eduardo Ramos), o Congresso vem ganhando espaço. Derrotas como a derrubada do decreto que flexibilizava o porte e a posse de armas, um projeto-vitrine do governo, acumulam-se desde o início desta administração. Embora o descompasso entre os poderes possa gerar alguma turbulência, o movimento pode ser encarado também pelo lado positivo. “Acho muito importante que o Congresso retome seu protagonismo”, diz o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ. Na história recente da República, poucas vezes a Câmara e o Senado exerceram papéis decisivos na construção de propostas para o país (leia a Carta ao Leitor). A verdade é que o presidencialismo de coalizão, em quase todos os governos, acabou transformando o Parlamento em linha auxiliar do Executivo e, até por causa disso, no protagonista de diversos escândalos. Um Legislativo forte e independente pode mudar essa dinâmica e, simultaneamente, contribuir de maneira significativa para o avanço do país. Em seu sexto mandato de deputado federal, Rodrigo Maia ocupa pela terceira vez a presidência da Câmara e tem esta oportunidade nas mãos. Ele sabe que o resultado da empreitada pode mudar não apenas o destino do Brasil como o seu próprio destino. Afinal, faltam apenas três anos para 2022.

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Colaborou Hugo Marques
Publicado em VEJA de 26 de junho de 2019, edição nº 2640

Aprendendo a conviver

“Bolsonaro governa como se estivesse numa montanha-russa, se arrasta na subida das reformas institucionais e desce vertiginosamente na agenda dos costumes”

Hoje é dia da grande marcha a Brasília dos partidários do presidente Jair Bolsonaro, que promete se manter ao largo da manifestação, assim como seus ministros e a maioria das lideranças políticas que o apoiam. Convocada para pressionar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), num momento de esgarçamento das relações entre os poderes, no decorrer da semana, a marcha foi sendo desarticulada e virou um duplo problema: caso seja realmente de grande envergadura, a pressão se voltará contra o recuo do presidente da República e cobrará sua participação no evento; se for um mico, sinalizará seu isolamento político e fragilidade perante o Congresso. Os dados foram lançados, mas é um jogo de perde-perde, porque uma escalada na radicalização política turva os horizontes da economia.

A oposição observa, sem capacidade de iniciativa política e temerosa de que a crise se aprofunde institucionalmente. O PT não quer nem ouvir falar em impeachment, muito menos na renúncia do presidente da República. A contradição principal dessa cena política é uma disputa entre os setores de extrema-direita umbilicalmente ligados ao clã Bolsonaro e as forças mais moderadas de centro-direita que o apoiaram no decorrer do processo eleitoral, sobretudo, no segundo turno. Esses setores têm duas âncoras: os militares, que controlam o Palácio do Planalto, e os políticos, cuja influência na Esplanada se restringe a alguns ministérios mas controlam o Congresso. Há uma certa sensação para o clã Bolsonaro e seus adeptos de que o “mito” ganhou, mas não levou. Será?

Bolsonaro governa como se estivesse numa montanha-russa, se arrasta na subida das reformas institucionais e desce vertiginosamente na agenda dos costumes. A aprovação da reforma da Previdência e outras mudanças com impacto na economia segue a reboque desses altos e baixos, que imobilizam os investidores e causam turbulências no mercado financeiro. Há todo tipo de análises sobre o comportamento do presidente da República, que emite sinais contraditórios em relação aos demais poderes, principalmente o Congresso. Faz um governo de avanços em recuos, em razão dos compromissos de campanha e das reações da sociedade civil e do mercado. Se há algum método no seu estilo de governar, é o do ensaio e erro. Às vezes parece apostar na teoria do caos, como bem disse o ex-presidente José Sarney, mas os militares que o cercam não estão nessa, foram educados nos princípios da bandeira: ordem e progresso, ou seja, seguem o velho positivismo castrense.

Previdência
A semana passada começou com um cenário de muita instabilidade, no seu decorrer, o clima foi se desanuviando em razão do alto lá dos militares e do ativismo legislativo dos políticos, que aprovaram a reforma administrativa do governo com poucas modificações, deram início à própria reforma tributária e anunciaram que vão aprovar a reforma da Previdência em 60 dias na Câmara. As decisões mais polêmicas foram a volta da Funai para o Ministério da Justiça, o que não faz muita diferença para o agronegócio, e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia, o que afrontou a bancada alinhada com o ministro Sérgio Moro e a força-tarefa da Operação Lava-Jato. O mais importante, porém, foi garantido: auditores-fiscais continuam com suas atuais prerrogativas.

A política como ela é funciona como o movimento dos mares: é preciso respeitar as correntes e marés para se chegar onde quer. A reforma administrativa entrará em discussão no Senado na próxima terça-feira. Se houver alguma modificação em relação às mudanças feitas pela Câmara, a medida provisória caducará e não haverá reforma administrativa. Resultado, o Palácio do Planalto trabalha para que não haja marola no Senado e a reforma administrativa seja aprovada do jeito que chegou da Câmara.

Também não convém muita onda em relação à reforma da Previdência, que gerou expectativa no mercado e pôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, na berlinda. Todos os indicadores são na direção da aprovação da reforma da Previdência com alterações que a torne mais palatável para os principais atingidos, a grande massa de assalariados. O problema do valor da reforma — o ministro da Economia, Paulo Guedes, faz o discurso de que ele precisa valer a economia de R$ 1 trilhão ou o país vai à breca — é o lobby das corporações que gozam de muitos privilégios, entre as quais policiais militares e civis, auditores-fiscais, procuradores e magistrados. Bolsonaro, a vida inteira, foi um político corporativista. Defende, por exemplo, o regime especial dessas categorias na aposentadoria. Qual a diferença para os demais aposentados? Em tese, todos estão em casa, com direito a receber seus vencimentos sem fazer nada.

Nesse aspecto, a manifestação de hoje é uma grande incógnita. Seus participantes apoiam a reforma ou estão contra ela? Os discursos de seus líderes, faixas e cartazes traduzirão com mais exatidão seu verdadeiro caráter. Quantos são os que estão contra a reforma da Previdência e defendem privilégios? Logo saberemos. Todos têm direito a se manifestar livremente; o contraditório e o direito ao dissenso são pilares da democracia. Na verdade, estamos numa situação que pode ser comparada a um copo pela metade. Para uns, está quase vazio, e, para outros, está quase cheio. Pode ser que esse processo resulte em mais autonomia entre os poderes da República, o que é muito bom, desde que cada um respeite as prerrogativas do outro poder. O Congresso também precisa aprender a conviver com o governo Bolsonaro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB 

O milagre de governar o ingovernável

Era previsível (e a gente avisou desde o começo) que o Presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica erraram, estratégica e taticamente, em priorizar a reforma da previdência em detrimento de outras reformas estruturantes. Na campanha, o assunto não foi prioritário. Após a vitória, na transição, o “equívoco” foi parido. Agora, o governo é refém deste “erro de comunicação”.

A responsabilidade disso foi, principalmente, do czar econômico Paulo Guedes. Proclamou-se a falsa tese de que, sem a reforma previdenciária, a economia não voltaria a crescer e o Brasil quebraria. A classe política comprou a idéia sem críticas. A extrema imprensa agiu deste mesmo jeitinho. O interesse maior era dos bancos e interessados em ganhar “muito dinheiro” na Capitalização.

No entanto, é preciso considerar que “o debate é mais embaixo”. A equipe econômica também focou na previdência porque verificou que ali poderia ocorrer a primeira e fatal quebradeira das contas públicas. Ou seja, dentre tantos problemas a resolver, a previdência foi escolhida como a primeira. O curto prazo dirá se a opção foi ou não a melhor. Não é fácil governar um Estado quebrado, gastador e corrupto.

Um importante e sábio conselheiro estratégico do governo chama atenção para um ponto fundamental – que explica por que Jair Bolsonaro se viu obrigado a contingenciar (e não cortar): “O contingenciamento drástico que está sendo aplicado a todos os ministérios é consequência da tendência de queda da arrecadação, que pode estar sinalizando o início de uma recessão. O custeio está em situação de pré colapso e não há recursos para investimento. Se não houver a reforma da Previdência, ocorrerá o colapso das contas públicas. Espero que o Congresso entenda, porque podemos mergulhar em uma instabilidade de final imprevisível. Diria que o cenário poderia ser de ruptura institucional, para que uma nova solução possa permitir a sobrevivência do Estado”.  

 Medo de Lula [saiba a razão do medo de dividir uma cela com Lula.]

Quase seis meses de Governo Bolsonaro, e se começa a cair na real. A situação econômica piorou. A persistente recessão caminha para uma estagflação. [a pior das combinações: recessão + inflação = estagflação.] A indústria patina. O comércio claudica. A demanda por serviços diminui. A inadimplência e os calotes começam a assustar. A arrecadação entra em ritmo de queda. Os impostos continuam exagerados e estratosféricos. Reforma tributária? Só na boa intenção retórica... Por que mexer nisso não foi prioritário?

A máquina estatal segue perdulária e corrupta. Precisa de mais e mais dinheiro pago pelo cidadão, trabalhador ou empreendedor. Mais vivo que sempre, o Mecanismo do Crime Institucionalizado se reinventa. Manobra até para desestabilizar, sabotar e derrubar o Presidente que, no insistente discurso, dificulta o toma-lá-dá-cá. A politicagem se revolta e chantageia. Já fala até em formular uma alternativa à proposta de reforma previdenciária proposta pelo Guedes. O sinal claro é que o pacote oficial (a tal “prioridade”) já foi sepultado. Não passará no Congresso.  

Mergulharemos no caos? Ou vamos descobrir que a tal “prioridade” era um falso argumento? O mais provável é que ocorra uma acomodação. Tem muito dinheiro, no mundo, interessado em investir e faturar alto no Brasil. Seja com a capitalização previdenciária, nas privatizações facilitadas ou no retorno triunfal do jogo legalizado... Tal vontade e necessidade de lucrar muito tem mais força que a picaretagem da classe política desqualificada que coloca o Presidente nas cordas do ringue.

É por isso que não adianta Jair Bolsonaro reproduzir, nas redes sociais, um texto que reclama que o Brasil é ingovernável sem conchavos. O que o Presidente tem de fazer é focar na articulação política. Este é o grande calcanhar de Bolsonaro. Gritaria com picaretas nada resolve. Bolsonaro tem tornar públicos os debates de bastidor. Tem de cobrar resultados práticos do seu ministro da Casa Civil e amigo Ônyx Lorenzoni. Pergunta fatal: Ônyx, do DEM, é mais fiel ao Governo ou ao Rodrigo Maia (também do DEM) que preside a Câmara Federal? [qualquer manobra que ocorre na Câmara dos Deputados que prejudica o governo, ou as vezes até algum comentário, tem sempre origem em algum ato, decisão, ou mesmo omissão do Maia.

As vezes fica a impressão que ele perdeu para ajudar Bolsonaro, mas, se observarmos com atenção veremos que Maia está preparando um caminho oara 2022 e Bolsonaro é parte do tapete.

Quanto mais negociar com o Congresso sem Maia melhor ficará a situação para o governo Bolsonaro, para o Brasil e para os brasileiros. Sem pretensão de ensinar política a quem exerceu mandato legislativo por quase 30 anos, lembro que na negociação Bolsonaro não pode agir como agia nos tempos de parlamentar, tem que agir como presidente da República, ser um negociador, evitar o confronto com os parlamentares e cobrar mais do Ônyx - ele é que tem ser o articulador político do governo Bolsonaro, inaceitável que seja o articulador político do presidente da Câmara.

A resposta verdadeira à pergunta que antecede este comentário é uma informação que o Bolsonaro precisa saber e com absoluta certeza.]

Independentemente da relação complexa com um Congresso que usa a estupidez da Constituição para subjugar o Presidente, Bolsonaro precisa ser mais eficiente. A campanha eleitoral acabou nove meses atrás, mas parece que não... O tempo de prometer terminou. O que vale, agora, é entrega de resultados positivos. A massa cobra melhora na economia, na segurança, na saúde, no combate à corrupção e na própria atitude pessoal do Presidente – que precisa cumprir a mínima liturgia do cargo, sem perder a humildade e a sinceridade que lhe são características.

Visivelmente, o Presidente peca por não apresentar e realizar sua Agenda Positiva de modo claro, objetivo e entendível pela maioria das pessoas. Conceder entrevistas para dizer pouco ou nada é imperdoável. Não é só Bolsonaro que precisa melhorar a comunicação. Tal missão é do Governo como um todo. Em vez de responder a provocações de adversários e inimigos,[e 'falsos aliados'] em tretas intermináveis, o governo tem de partir para a ofensiva comunicativa, listando tudo de bom que tem feito e que ainda se compromete a fazer. Se não fizer isto, só vai tomar pancada. A extrema mídia existe para espancar e extorquir o Governo. Tal esquema não vai mudar. Então, o que precisa mudar é eficiência, a efetividade e a eficácia do Presidente e de seu Governo.

Se Bolsonaro não conseguir realizar o milagre de “governar o ingovernável”, corre sério risco de ser substituído antes do tempo legal previsto. O Presidente tem de enfrentar o Mecanismo sem tréguas. Precisa de competência, coragem e inteligência para neutralizar e eliminar inimigos próximos – travestidos de “aliados”, “colaboradores” e “amigos”. Quase sempre, na política, “amigo de ânus é pênis” (Tem uma versão mais popular deste provérbio, mas se eu escrever aqui vão dizer que sou pornográfico).

Bolsonaro tem superar, depressa, a crise econômica (que vem lá de trás) e a crise política (que a falha na articulação de seu governo produziu muito rapidamente). Uma estratégia de comunicação correta é fundamental para ajudar no processo de governança. Tecnologia (teleprompter, Internet e por aí vai) depende de conteúdo estratégico...

O Presidente tem de focar em apresentar uma solução certa por dia para cada problema. Não pode promover, nem cair, em polêmicas (inúteis) com a extrema imprensa. Se perder tempo com o inimigo errado, o inimigo certo [tipo camaleão] vai detoná-lo antecipadamente.  Bolsonaro tem de deixar claro que seu Governo é de transição para algo melhor para o Brasil. Desautorize qualquer inocente que já fala, prematuramente, em “reeleição”. O foco imediato é governar, liderar, comunicar bem e encher bandido de porrada. O resto é conseqüência...

Transcrito de Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Os ruídos da reforma tributária

A área econômica tem que parar de atropelar a si mesma

 Uma reforma como a tributária não pode ser divulgada antes que o governo tenha o projeto pronto e saiba explicar e todos os detalhes

O secretário da Receita, Marcos Cintra, disse em várias ocasiões que o governo iria criar um novo imposto, mas só ontem o presidente Jair Bolsonaro ouviu. Talvez pelo fato de Cintra ter citado o exemplo dos dízimos nas igrejas. O secretário já havia citado a economia informal, e até o escambo, para deixar claro que nada escaparia do novo tributo. Dar detalhes de uma reforma ainda embrionária, que não foi amadurecida internamente, sempre gera ruídos. Quando ela se propõe a mudar a estrutura dos impostos, a confusão é ainda maior.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem citado essa reforma, adiantando alguns pontos. Numa entrevista que fiz com o secretário da Receita, Marcos Cintra, há menos de duas semanas, perguntei como o imposto conseguiria pegar a economia informal, dado que todos os seus pagamentos são sem registro, e como seria a fiscalização: —A beleza do imposto sobre pagamentos é que ele não precisa de fiscalização. Toda atividade econômica gera um pagamento pela sua própria natureza. Se isso vai pegar todos as transações vai pegar também a economia informal. Mesmo o que for pago em dinheiro, como um carro, em algum momento vai ser registrado e precisa ter o Darf. Até mesmo negócios no exterior. Tendo registro no Brasil, não terá validade jurídica se não tiver passado pelo sistema financeiro brasileiro.

Em outra entrevista anterior, ao “Estado de S. Paulo”, ele disse que até escambo, negociação sem moeda, seria tributado por esse onipresente imposto. O difícil no caso da reforma que está sendo pensada no Ministério da Economia é entender como vai funcionar. A proposta é acabar com um imposto e substituir por outro. Esse tributo sobre pagamentos, que na entrevista à “Folha de S. Paulo” ele chamou de Contribuição Previdenciária (CP), substituiria tudo o que hoje é recolhido pelas empresas para o INSS. Permaneceria apenas a contribuição do trabalhador. Se algo der errado nesse tributo, aumentará o déficit da Previdência.

O imposto está sendo visto como uma grande CPMF, já que o que se pretende é ampliar ainda mais o conceito daquele tributo. Em vez incidir sobre as movimentações bancárias, seria sobre pagamentos: -  Qualquer débito e crédito bancário vai ter pagamento. Qualquer saque e depósito de numerário no sistema bancário será tributado em dobro. Se eu vou ao caixa do banco, eu saco dinheiro para depois fazer pagamentos, sem recolher esse imposto, porque é em espécie, eu já paguei quando saquei, previamente. É um tributo mais amplo, mais universal. É o único tributo que abrange a totalidade dos agentes econômicos.

Segundo ele, mesmo quando sonega a empresa acabará pagando porque a sonegação não torna desnecessária a retribuição ao serviço prestado. Em algum momento, essa transação será captada pelo sistema de pagamentos. Haveria, segundo Cintra, nessa reforma que vai aparecendo aos poucos na entrevista, a unificação de alguns tributos federais. Ele fala em PIS/Cofins com IPI, uma parte do IOF e talvez CSLL. Eu cheguei a perguntar ao ministro Paulo Guedes como seria possível unificar impostos de bases tão diferentes. O IOF é sobre operações financeiras, a CSLL é sobre lucro das empresas, o IPI, sobre produção industrial. Ele disse que isso não seria problema. Cintra chegou a falar na entrevista que me concedeu que poderia haver uma “integração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica com o da Pessoa Física”. Segundo ele, isso poderia reduzir a alíquota sobre as empresas, e combateria a pejotização. “Para acabarmos de se travestir uma atividade individual como pessoa jurídica, isso é um desvio que nós vamos corrigir”.

O grande problema é que a reforma está sendo anunciada antes de ser feita e no meio de uma discussão de mudança previdenciária que já é complicação suficiente. A agenda de mudanças estruturais brasileiras tem várias etapas, sem dúvida. Uma delas é simplificar o sistema tributário, que passa também por unificar impostos. Porém, nada é fácil, e antes de entrar em aventuras fiscais é preciso entender como funcionaria. Cintra partiu da ideia do imposto único, que sempre defendeu sem sucesso, para esse tributo sobre pagamentos. A área econômica tem de tomar o cuidado de parar de atropelar a si mesmo no seu projeto de reformas.

 

Coluna Miriam Leitão - O Globo

 

 

Reféns do senso comum

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, proibindo o aumento do óleo diesel programado pela estatal, está gerando apreensão não apenas no campo econômico do governo, liderado por Paulo Guedes, mas também nos setores militares que cuidam das questões de segurança. A certeza é de que o governo não pode ficar refém dos caminhoneiros, mesmo que avaliações políticas do Chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, tenham pesado mais na decisão presidencial do que a política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras desde o governo Temer.

A estatal só se recuperou da crise em que foi jogada pelas ações populistas dos governos petistas, principalmente no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porque adotou uma política de preços alinhada ao mercado internacional. As reuniões que começaram ontem e vão até hoje, em que estão presentes o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam compatibilizar o senso comum do presidente com as necessidades técnicas da Petrobras de se manter competitiva no mercado internacional. Um busca otimizar a performance econômica do governo, outra procura se alinhar com seu eleitorado, que se sente explorado pelos preços da gasolina e do óleo diesel cobrados nas bombas. Uma atenção especial, no entanto, precisa ser dada à questão do ICMS, que encarece o preço do óleo diesel e da gasolina para o consumidor.

No diesel, as alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão (20%). Sete estados utilizam a tarifa de 12%, a menor permitida por lei: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio a reduziu de 16% para 12% depois da greve dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro colocou em seu Twitter ontem uma comparação com a média dos preços da gasolina cobrados em vários países do mundo e os do Brasil, para demonstrar que cobramos muito acima: R$ 0,84 contra R$ 4,00 por litro.

Esse é um raciocínio que reflete o senso comum que se espalha pelo Twitter e outras mídias sociais. Só que Bolsonaro se esqueceu do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), que eleva os preços nas bombas, pois a gasolina e o diesel são vendidos pela Petrobras por um preço abaixo, que chega às bombas muito mais caro. O Rio sempre foi o estado com maior ICMS sobre a gasolina, atualmente de 34%. O querosene de aviação também é muito mais taxado no Rio do que em São Paulo, por exemplo.

Somente uma reforma tributária, que está prevista como desdobramento da reforma da Previdência, poderá resolver esse problema, dentro de um novo pacto federativo que distribua melhor os impostos entre estados e municípios.

Censura

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista “Crusoé” uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos. Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre censuras. A reportagem informava que Marcelo Odebrecht revelou em depoimento a que os sites tiveram acesso, que era Tofolli o “amigo do amigo de meu pai”, como se referia ao então advogado-geral da União, amigo de Lula.

A Procuradoria-Geral da República negou que a informação fosse verdadeira, e baseado na declaração formal da PGR, Moraes mandou que a reportagem fosse suprimida. Os sites reafirmam a veracidade da informação. Se o objeto da denúncia fosse um cidadão comum, iria à Justiça pedir reparação. Mas o ministro Dias Tofolli parece que não é uma pessoa comum.

 

Merval Pereira - O Globo

 

De cabeça para baixo

Municípios estão quebrados. Dezenas foram criados em anos recentes; a maioria sem a menor condição de gerar receitas [mais uma herança do maldito pt = perda total.]

Coluna publicada em O Globo - Economia 11 de abril de 2019

Futebol de praia, jogo oficial, bola alta na área: o jovem atacante tenta a bicicleta, fura espetacularmente e se estatela na areia. O experiente técnico, quase um educador, observa, meio conformado: meu filho, você de cabeça para cima já não é lá essas coisas… Pois tem muita jogada aqui no Brasil que está de cabeça para baixo. Pacto federativo, por exemplo. Prefeitos fazem marcha a Brasília para exigir participação maior no bolo tributário nacional. Querem mais dinheiro distribuído pelo governo federal. O presidente Bolsonaro vai lá e recolhe aplausos ao garantir que vai entregar.

Qual dinheiro?
O governo federal está quebrado, lutando para conseguir um déficit de R$ 139 bilhões neste ano, que será o sexto rombo anual seguido. Também, claro, o sexto ano seguido de crescimento da dívida pública. 
[apenas lembrando: de janeiro, até meados de 2015, por treze anos e alguns meses o governo foi do pt = perda total começando pelo presidiário Lula e terminando pela escarrada ex-presidente e futura presidiária Dilma;

Temer governou de 31 ago 2016  até 31 dez 2018, com Janot sempre atrapalhando a melhora da econômica que Temer iniciou;
Bolsonaro assumiu em 1º jan 2019 - assim, a responsabilidade total pela sequência de tombos é toda do perda total = pt.

Temer teve pouco tempo para consertar e o pouco tempo que teve Janot emperrou todo o processo de recuperação;
e, Bolsonaro ainda está em fase de adaptação - com as bênçãos de DEUS, seu governo e uma fase  de grande progresso 2002, se inicia logo após a Páscoa.

 Acima, ilustração em que o ex-ministro da Fazenda diagnostica a causa do rombo.]

Para voltar ao superávit e estancar a expansão da dívida, o governo federal precisa de um ajuste (uma combinação de mais receita e menos despesa) de R$ 300 bilhões.  Isso quando a carga tributária já é muito pesada e os serviços públicos carecem de tudo, de material a profissionais. Nisso, o pessoal do Ministério da Economia ainda arrisca a bicicleta. Promete reduzir impostos e distribuir mais para estados e municípios. Os municípios estão quebrados. Dezenas foram criados em anos recentes, a maioria sem a menor condição de gerar receitas próprias. A Constituição de 1988 distribuiu mais impostos para os municípios. As prefeituras, em regra, aumentaram os gastos de pessoal e diminuíram as despesas com prestação de serviços. São, geralmente, inviáveis.

Neste caso, jogar de cabeça para cima seria eliminar municípios, fazer fusões – o que no mínimo reduziria os gastos com estruturas de prefeituras e câmara de vereadores. Sem condição política. E lá se vão os prefeitos tentar a bicicleta em Brasília. Pertence a esse mesmo tipo de jogada a tentativa de lideranças políticas e econômicas de introduzir os temas, digamos, do novo século. Uns dizem, por exemplo, que a política monetária clássica – dos regimes de meta de inflação – já não funciona. Vai daí que o BC deveria reduzir a taxa básica de juros para um nível inferior ao da inflação e despejar dinheiro no mercado para estimular o crescimento.

Em países cujos BCs lutam para conseguir elevar a inflação de zero para 1% ao ano, com décadas seguidas de estabilidade monetária e fiscal, aquela já é uma ideia de cabeça para baixo. Aqui no Brasil, onde uma inflação de 4,5% ao ano é um golaço, a sugestão também não para de pé. Vão pelo mesmo caminho as teses progressistas, pelas quais “não basta” fazer o ajuste para a recuperação do crescimento. É necessário, dizem, investir e gerar empregos.
Ora, por que não há investimentos? Porque um Estado inchado e quebrado segura a economia e atrapalha o empreendedor privado. Ou seja, por falta de ajuste monetário (inflação baixinha com juros idem) e equilíbrio das contas públicas.

Vamos reparar: há 25 anos se discute a implantação da idade mínima de aposentadoria no Brasil. E ainda tem gente dizendo “não basta a reforma da previdência”.  Há 25 anos que o Executivo e o Congresso se dedicam a criar impostos e infernizar a vida do contribuinte honesto. E tem gente dizendo que “não basta” a reforma tributária. Além de equívoco, tem uma malandragem aí. É difícil defender um sistema previdenciário e um setor público que privilegia escandalosamente os que ganham mais e têm mais privilégios, como estabilidade e aposentadorias integrais. Os números aqui são fatais.


Daí a tentativa de tirar a importância daquelas reformas. Dizer que se precisa de mais investimento público – ou seja, mais gasto – é mais bacana do que defender ajustes e sacrifícios. É enganação, querer que tudo mundo jogue de cabeça para baixo. Mas, sem briga, vamos propor um acordo: depois de votar e implementar a reforma da previdência e a tributária, depois de começar a cortar privilégios de parte do funcionalismo, depois que a inflação estiver inteiramente controlada, depois de reduzir o Estado com privatizações, vamos então começar a tratar do que mais falta fazer.
E aí a gente vai descobrir que bastava, sim, fazer aquelas coisas.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Agenda nova na economia - Agenda econômica já tem uma nova série de propostas

Equipe econômica tem pronta agenda pós-Previdência, com divisão de receita de petróleo, reforma tributária, desvinculação e abertura comercial

A área econômica tem uma série de propostas para os próximos meses. A avaliação feita é que a reforma da Previdência vai ser aprovada neste primeiro semestre e depois virá a agenda que eles acham que será nova e positiva. O governo pretende propor a reforma tributária, a abertura comercial, o chamado “pacto federativo”, que tem como ponto mais atraente para estados e municípios a descentralização dos recursos. Essa nova divisão do bolo começaria com algo concreto, que é a distribuição de 70% dos recursos do pré-sal do megaleilão previsto para outubro.

A Previdência é sempre um assunto difícil, e por isso tanto o presidente Bolsonaro quanto o ex-presidente Lula começaram com ela. Mas já está em preparação o cardápio das próximas medidas. Na visão dos economistas do governo, todas serão assuntos mais populares do que a reforma da Previdência. A verdade não é tão simples. Algumas podem provocar muito debate, divisão e polêmica. Não é assim que a agenda é vista na área econômica.  O que eles chamam de novo pacto federativo inclui a desvinculação das receitas e a redistribuição de recursos. Para estados e municípios, falar em nova divisão das receitas é, de fato, muito atraente até porque começa pela divisão da renda do petróleo que fica com a União. O argumento na equipe é que quem centralizou foi o governo militar e que o ideal é fortalecer a Federação.

Já a desvinculação, que o ministro Paulo Guedes sempre apresenta como a devolução ao Congresso do poder de decidir sobre os recursos, sempre será polêmica. As bancadas temáticas que têm recursos carimbados, como educação e saúde, não vão querer, evidentemente, abrir mão da garantia constitucional à parcela dos recursos. Se realizado, dará mais poderes ao Congresso, de fato. Hoje, o Orçamento é feito por técnicos do Planejamento e a decisão está nas mãos de poucas pessoas. Antes eram o ministro da Fazenda e do Planejamento que decidiam o Orçamento. Hoje, os dois ministérios estão na mão de Paulo Guedes. Ele, por sua vez, tem um falso poder, já que tudo está definido previamente por regras, muitas vezes, estabelecidas na Constituição. O discurso de que desengessar será bom para os políticos acaba de ter um sinal contrário, porque a Câmara e o Senado votaram a favor de engessar ainda mais a destinação das receitas. Mas, nas conversas com os líderes do Congresso, o ministro Paulo Guedes repete sempre que essa agenda é positiva porque aumenta os poderes do parlamento.

A reforma tributária é outro tema que já estará ocupando a pauta nos próximos dias. Ideias começaram a ser discutidas. O próprio presidente Jair Bolsonaro falou recentemente em taxação de dividendos, sem entrar em detalhes. Esse é um ponto que esteve em quase todos os programas da última campanha eleitoral, do PT ao PSL. A ideia é reduzir o imposto sobre as empresas e aumentar a taxação sobre o acionista através do tributo sobre dividendos.  A reforma incluirá também alguns pontos que têm estado em todos os estudos sobre a estrutura de impostos brasileira: a de unificação de vários tributos num só para redistribui-los pelos estados e municípios. A grande vantagem é a da simplificação, e quando se tratar apenas de impostos federais, haverá acordo em todas as unidades da federação. Quando envolver o ICMS, estadual, ou o ISS, municipal, a avaliação das cidades e dos estados poderá ser bem diferente.

Outro ponto da agenda econômica de Paulo Guedes é a abertura comercial, que o ministério acredita que terá um efeito “exponencial”. Se, por um lado, essa reforma tem a chance de elevar a competitividade dos produtos brasileiros, por outro, tem perdedores e mexe com lobbies cristalizados. É apresentada na área econômica como agenda positiva, mas ela provocará muito debate, pressão e divisão. A última vez que o Brasil fez um forte movimento de abertura foi no governo Fernando Collor. O Brasil precisa se abrir e integrar-se a outros mercados. O fechamento nos trouxe até aqui: a uma indústria que encolhe como percentual do PIB a cada ano. A indústria tem dito é que antes de abrir será necessário mudar a economia. Essa nova agenda será apresentada aos poucos. No governo se diz que não tirará o foco da Previdência, que continuará sendo a primeira das reformas.

Miriam Leitão - O Globo
 

Bolsonaro aposta que outros farão a articulação política por ele.

Talvez não esteja tão errado assim

A dificuldade política do governo não está na falta de diálogo ou habilidade. Se fosse só isso, e se o presidente reservasse para cada parlamentar da potencial base uns 30 minutos, e se gastasse umas quatro horas diárias na coisa, em menos de dois meses o problema estaria resolvido e a reforma da previdência seria votada no primeiro semestre.  Restaria a questão da habilidade, mas Jair Bolsonaro sabe ser boa praça quando precisa. O ponto é outro: os parlamentares, deputados principalmente, não querem ajudar o governo a dar certo e depois serem atropelados em suas bases na eleição de 2022 por bolsonaristas armados do discurso da nova política e vitaminados pelos cargos federais.

Pois, no mentalmente entorpecido Brasil, deputados que pressionam por poder são rotulados fisiológicos, enquanto as divisões do bolsonarismo avançam como legiões romanas sobre os cargos federais. E os conflitos internos entre os subgrupos deles são tratados respeitosamente pela opinião pública como disputa entre ideológicos e pragmáticos.   Aí a palavra “fisiológico” não aparece. E ainda dizem que o governo tem problemas de comunicação. Nessa operação de promover a ocupação maciça da máquina enquanto os outros são acusados de fisiologismo o governo é um sucesso absoluto de comunicação. Mas não existe almoço grátis e o Parlamento está inquieto. Também pudera!

Os (e as) parlamentares sabem que cada novato no primeiro e segundo escalão no Executivo é potencial candidato em 2022. Ainda mais se tiver autoridade sobre dinheiro para prefeituras, que aliás têm eleição ano que vem. Se Bolsonaro chega bem na reta final, estarão dadas as condições para o bolsonarismo esmagar os atuais aliados na urna.   Em algum grau essa disputa é insolúvel, pois o bolsonarismo também tem boas razões para tentar diminuir a força eleitoral dos aliados. Depender muito de aliados na política não é bom. E Bolsonaro é produto de uma demanda bonapartista, ou cesarista, não seria prudente ele repentinamente vestir a roupa de conciliador e agregador.

Então não tem solução? Melhor ir com calma. O presidente sabe: em condições razoavelmente normais de temperatura e pressão o Congresso aprova alguma reforma da previdência. E isso vai injetar algum otimismo no mercado e velocidade na política. Já se fala na reforma tributária. Mas, e o risco de desidratar a previdenciária?   Bem, até agora “um trilhão de economia em dez anos” é postulado, ou dogma, não questionado. Ninguém diz exatamente quanto será economizado com cada medida. Sabe-se apenas a cota de sacrifício dos militares: 1% do total. O resto é mistério. E não é impossível o número final estar subestimado, já prevendo a lipoaspiração.

Ou seja, o Planalto espera que o Congresso, especialmente os presidentes das duas Casas, entregue a mercadoria para o ansioso mercado, em nome do superior interesse nacional, enquanto as tropas bolsonaristas se ocupam de tomar o Estado para a partir dele consolidar seu poder. E é exatamente isso que o eleitor fiel de Bolsonaro espera dele. Se vai dar certo? Os fatos dirão, mas a probabilidade é razoável. Apesar dos resmungos localizados, o centro da agenda governamental, a política econômica, mantém apoio maciço nos grupos sociais hegemônicos e na opinião pública. E a Lava Jato continua à caça da velha política. E o Judiciário está sob ataque. E as Forças Armadas estão coesas.

Claro que vai depender da execução. Mas não é tão difícil assim. O governo precisará errar muito para não entregar nada. E se entregar quase qualquer coisa isso será avaliado como avanço. O risco maior? A política econômica não dar o resultado esperado no médio e longo prazos. Um “Efeito Macri”. Mas isso, se é perfeitamente possível, ainda não está no radar. 

 Alon Feuerwerker - jornalista e analista político/FSB Comunicação

Falta combinar com os eleitores

É prioritário buscar o equilíbrio das contas públicas, começando pela principal fonte de desequilíbrio, a Previdência

Há dois grandes obstáculos à expansão da economia brasileira. No macro, é o desajuste das contas públicas, com os déficits anuais e a dívida crescente. No micro, é o ambiente de negócios desfavorável à atividade das empresas. Dentro do primeiro, o maior problema está na previdência, pública e privada, que gera déficits e desigualdades. No segundo, o principal entrave está no sistema tributário. As empresas pagam impostos elevados e gastam muito tempo, energia e dinheiro para pagá-los corretamente.

Há provas. Hoje, de cada 100 reais que o governo federal gasta, 50 vão para pagamento de aposentadorias e pensões. Há sete anos, eram 32 reais, ou 32% da despesa geral. E o sistema previdenciário não arrecada o dinheiro necessário para o pagamento dos benefícios. Resultado: o governo gasta cada vez mais com aposentadorias (e, portanto, cada vez menos com todos os demais serviços e investimentos) e usa a receita de outros impostos para financiar as aposentadorias.  No lado micro, a prova cabal está no extraordinário estudo do Banco Mundial, Fazendo Negócios, cuja versão 2018 foi divulgada ontem. Trata-se de avaliar a facilidade (ou dificuldade) para fazer negócios honestamente.

O Brasil até que melhorou. No ano passado, entre 190 países, estava na posição 125º, ou seja, na parte baixa da tabela. Na última versão, subiu para 109º, tendo melhorado na maior parte dos quesitos, como mais facilidade para abrir empresas. Mas no item “Pagando impostos”, não houve qualquer avanço. O Brasil continua na posição 184ª. Considerando que os seis últimos são países sem relevância, pode-se dizer com todas as letras: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Mas o pior de tudo é que nada disso é novidade. Qualquer pessoa que lida com negócios sabe o inferno que é pagar impostos corretamente. Mais ainda, os temas, macro e micro, estão colocados há bastante tempo, de modo que as diversas soluções estão disponíveis.

Por exemplo, tem uma reforma da previdência prontinha para ser votada na Congresso. Não é a ideal, mas quebra um bom galho – garante uma economia de uns R$ 500 bilhões em dez anos. Está lá também um projeto de reforma tributária que simplifica bastante o sistema, reunindo vários impostos numa única guia.  Por que não se resolve?  Porque nos tem faltado um governo com clara maioria eleitoral e que tenha assumido essa agenda de reformas.

O governo Temer tentou boa parte dessa agenda e, de fato, avançou em pontos como o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. Mas faltaram votos e moral para continuar o serviço.  O futuro governo Bolsonaro tem os votos e promete colocar os corruptos à parte. Além disso, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem colocado uma agenda que faz inteiro sentido.  Primeiro de tudo, buscar o equilíbrio das contas públicas, começando pela principal fonte de desequilíbrio, o gasto previdenciário.

Tudo depende disso. Por exemplo: não adianta nada cortar todos os gastos se a previdência continua gerando déficits. Não adianta nada privatizar estatais e resgatar parte da dívida pública, o que permitiria reduzir juros, se a estrutura básica de gastos continuar gerando déficits. Seria matar uma dívida e começar outra.  Tem que ser tudo combinado. Por exemplo, começar o ajuste fiscal, com a reforma da previdência que está aí, e apoiar esse esforço com privatizações.  Tudo considerado, a agenda econômica do futuro governo está correta.

Porém, ah!, porém, essa agenda não foi claramente apresentada aos eleitores. Os milhões que votaram em Bolsonaro votaram pela reforma da previdência, essa que está no Congresso e que Paulo Guedes quer aprovada?  Ainda dá tempo. O presidente eleito tem a força das urnas. Mas ele precisa ir a público e dizer que tais e tais reformas são necessárias para a retomada do crescimento. Dizer claramente e convencer seus eleitores, e a sociedade, que esse é o caminho. Sem isso, não formará maioria no Congresso para votar as reformas. 

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 1 de novembro de 2018

Ciro e Marina: desconforto na plateia em encontro na CNI - Alckmin e Bolsonaro agradam

Ciro e Marina causam desconforto no encontro da CNI com pré-candidatos

Ciro é vaiado por empresários

Alckmin e Bolsonaro agradam plateia de industriais

Em encontro com empresários na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os principais pré-candidatos à Presidência da República apresentaram ontem suas ideias para tentar conquistar a simpatia de um dos grupos mais relevantes da economia brasileira. Participaram da sabatina da CNI os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). Eles trataram de temas caros ao setor, mas nem todos agradaram os industriais. Enquanto Marina e Ciro causaram desconforto ao criticar a reforma trabalhista — o pré-candidato do PDT chegou a ser vaiado —, Bolsonaro e Alckmin foram aplaudidos diversas vezes. No encontro, os empresários aproveitaram para entregar aos presidenciáveis um conjunto de 43 propostas para “estimular a economia nos próximos quatro anos”.

Primeiro a falar, Geraldo Alckmin prometeu, caso seja eleito, realizar reformas ainda no primeiro semestre de 2019. O ex-governador apontou a necessidade simplificar a tributação e fazer as reformas política e da Previdência. Além disso, se comprometeu a zerar o déficit público em dois anos e a dar impulso às privatizações. Aplaudido pelos empresários ao prometer reduzir o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Alckmin citou como exemplo o presidente dos EUA, Donald Trump, que diminuiu impostos corporativos.  — Temos um verdadeiro manicômio tributário. O presidente Trump reduziu o imposto de renda corporativo. No mundo todo você tem um IVA, um imposto por valor agregado. Você faz uma transição do modelo tributário. Tendo um modelo tributário menor é possível ir reduzindo a carga tributária — disse.

Já Bolsonaro agradou a plateia ao defender os empresários e ao afirmar que, sem eles, não há empregos. O pré-candidato disse que vai focar na redução da burocracia.

— Jamais quero ser patrão no Brasil com essa legislação. Temos que valorizar os senhores, porque sem patrão não há empregado — pontuou.

Não Criarás a Prosperidade se desestimulares a poupança.
Não fortaleceras os fracos por enfraqueceres os fortes.
Não ajudaras o assalariado se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente baseada em dinheiro emprestado.
Não evitarás as dificuldades se gastares mais do que ganhas.
Não Fortalecerás a dignidade e o anônimo se Subtraíres ao homem a iniciativa da liberdade.
Não poderás ajudar os homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.

Abraham Lincoln

Ciro Gomes, por sua vez, foi vaiado ao dizer que pretendia rever a reforma trabalhista. Ele disse que só poderia revogar a reforma com a aprovação do Congresso, mas que havia assumido o compromisso com as centrais sindicais  — Fui vaiado por uma pequena fração, que depois percebeu que tinha feito uma indelicadeza desnecessária. Mas não estou um pingo incomodado pelo fato de receber agressão pelo fato de defender trabalhador. E essa reforma trabalhista, da forma como foi feita, é uma selvageria — disse o pré-candidato. [Caso Ciro fosse eleito iria tentar a volta do imposto sindical - fonte de mordomias e volta dos sindicalistas pelegos e profissionais (durante anos e anos tiveram uma fonte de receita fixa, crescente e que gastam da forma que desejar, já que não estão obrigados a prestar contas felizmente ficaria só na tentativa, e mais um felizmente = não será eleito; 

iria estimular a atuação dos sindicalistas pelegos - Ciro é um apoiador nato do PT;seguir o exemplo do irmão, Cid Gomes, que quando governador do Ceará usou recursos públicos para levar a sogra para fazer turismo na Europa.

Iria também estimular o desprezo pelas mulheres; foi ele quem declarou que Patricia Pilar, na época sua esposa, servia para uma função importante: dormir com ele.]

LEIA: Ciro aposta em Wesley Safadão para melhorar desempenho nas redes

Marina Silva focou sua fala na reforma política. Ela defendeu a criação de um “novo processo de presidencialismo programático" para garantir a governabilidade. Segundo a pré-candidata, o Estado deve ter um papel mobilizador, “como um treinador de time de futebol". Em momento de visível desconforto para os empresários, Marina disse que a reforma trabalhista ainda gera insegurança jurídica.  — A lei carece de mudanças e revisão, pois há resultados celebrados, como, por exemplo, a diminuição de processos, com custo elevado para as relações trabalhistas. [presidencialismo programático???  Estado treinador de time de futebol??? esqueceu de falar sobre o plebiscito para aprovar o aborto = assssinato de seres humanos inocentes e indefesos.] 

 

ALVARO DIAS E MEIRELLES: REFORMA TRIBUTÁRIA

À plateia de empresários, Alvaro Dias, do Podemos, disse que vai apresentar um conjunto de reformas nos 100 primeiros dias de governo. Entre as principais medidas estão as reformas da Previdência e tributária, além do enxugamento da máquina pública. — Certamente, não se fará uma reforma da Previdência sem atuarmos no andar de cima, eliminando privilégios de autoridades. A reforma do Estado passa por um grande programa de privatizações. Pela redução de números de deputados federais e senadores, deputados estaduais, com um Legislativo mais enxuto e eficiente. As contas estão desarrumadas e deterioradas. A refundação passa por essas reformas que serão colocadas na mesa nos primeiros cem dias de gestão — disse Dias. [promessa vazia, fins eleitoreiros; qualquer reforma séria só é possível de ser executada no primeiro ano de governo, no máximo até metade do mandato, mas, em CEM DIAS o máximo possível de ser feito é a apresentar o projeto do projeto.]

 

Henrique Meirelles, do MDB, também disse que vai priorizar a reforma tributária, tema de grande importância para os empresários. Segundo ele, impostos como PIS/Cofins, ICMS e ISS devem ser unificados na cobrança do Imposto de Valor Agregado (IVA). — Dados do Banco Mundial mostram que um empresário gasta 2,6 mil horas por ano para pagar imposto, e não é trabalhando para gerar dinheiro para pagar o imposto, é em burocracia, em papel. Meu objetivo é reduzir para 200 horas, seguindo o padrão mundial. Temos que simplificar para ficarmos mais eficiente. [somar os três impostos citados e cobrar pelo total é exatamente a mesma coisa que manter a cobrança parcelada;

Reduzir para menos de 10% o tempo gasto por um empresário para pagar impostos  vai reduzir de forma absurda a arrecadação - imposto é um mal necessário, uma redução apreciável se impõe mas reduzir em mais de 90% acaba com o Brasil - portanto, lorota para enganar eleitor.

O presidenciável Meirelles nada disse sobre o trabalhador - pessoa física -  trabalhar de janeiro a maio de cada ano apenas para pagar impostos.]

O Globo