Feirão de nomes para o Supremo

Virou uma chicana política, com direito a articulações de bastidores, pressões partidárias e lobby no Planalto, a escolha do substituto do ministro Teori Zavascki no STF. A vetusta instituição, que se orgulha de procedimentos eminentemente técnicos em suas deliberações, é alvo no momento de interesses específicos e grupos diretamente envolvidos nas rinhas e impasses que o Supremo tem a despachar. No tabuleiro da Justiça não há posto mais cobiçado no momento. Ativistas religiosos – de católicos a protestantes, incluindo as bancadas cristãs do Congresso – trabalham para colocar no lugar de Teori alguém antenado com suas ideias conservadoras como a proibição do aborto. Naquele colegiado, uma votação favorável à descriminalização até o terceiro mês de gestação já saiu vitoriosa. 

Legendas e parlamentares envolvidos nos desdobramentos da Lava Jato empenham-se, por sua vez, na escolha de alguém que se posicione contra a prisão de condenados em segunda instância, tese já em avançado processo de consolidação na Suprema Corte e que viabilizou as delações. Das questões de fé às mais mundanas aspirações, não há pauta que não mova agremiações com ideologias diversas. Até a Ong “Vem pra Rua”, autoproclamada líder dos protestos pelo impeachment de Dilma, engajou-se na disputa. Não lançou nome específico, mas firmou posição contra qualquer alternativa que apresente comprometimento com partidos ou faça parte diretamente do governo Temer. Uma lista de candidatos, com fotos e perfis, será divulgada nas redes sociais pela Ong explicando as motivações para o veto. Nela estarão inscritos os nomes de Alexandre Moraes, atual ministro da Justiça, e do advogado Heleno Torres, que assinou parecer contrário à saída da ex-mandatária. 

Os tucanos, por sua vez, lideram uma trupe de siglas, incluindo DEM, PR, PTB, PSD e parte do PMDB, favorável ao ministro Moraes por considerá-lo “qualificado”, “com experiência jurídica” e fiel à nova gestão. O advogado Torres, logo que viu despontar o seu nome, tratou de lançar louvas ao presidente Temer em declarações públicas que criaram constrangimento ao Planalto. Além deles, o procurador do Ministério Público no TCU, Julio Marcelo, e a atual advogada-geral da União, Grace Mendonça, entraram no páreo dos favoritos. O primeiro respaldado pelo conselho de procuradores gerais que chegou a encaminhar carta à Presidência nesse sentido.  Já o nome de Grace caiu nas graças do Governo, preocupado em aumentar o quórum feminino do STF. Ao todo, ao menos 15 postulantes estão na disputa. 

Entre os mais polêmicos deles, está a indicação do jurista Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, membro da Opus Dei e que recentemente fez declarações misóginas, pregando a obediência da mulher no casamento, o celibato, além de críticas ao casamento de homossexuais. Por seus pares é abertamente classificado como “retratado”, “xenofóbico” e “destemperado”.  A escolha é complexa e o caminho para chegar a ela está repleto de armadilhas e botes dos grupos interessados. O presidente Michel Temer, a quem cabe a decisão soberana de encaminhar o indicado, já avisou que só irá se pronunciar após a escolha do relator da Lava Jato pelo Supremo. 

Não quer ser acusado de interferir no andamento desse processo. Professor em direito constitucional como é, Temer cerca-se de cautela. Estava inclinado até o final de semana por opções mais técnicas, ligadas a outras cortes. Sabe o quanto é difícil agraciar todas as correntes desse intrincado jogo e deve se guiar pelo embasamento jurídico e conhecimento do postulante sobre as grandes carências nacionais. De uma maneira ou de outra, não deixa de ter um lado perverso e pouco dignificante tamanha corrida pela vaga de Teori. Logo após a tragédia que vitimou o relator da Lava Jato, aspirantes se apresentaram, cada um a sua maneira, a maioria por intermédio de simpatizantes. Ainda em meio ao velório, nas conversas ao redor do caixão, intensas negociações eram flagradas. O feirão de nomes não deve turvar a lisura e transparência necessárias à indicação. Não é na base da fuzarca, onde ganha quem grita mais alto, que deve ser nomeado o sucessor. Mais do que nunca, espera-se do mandatário Temer imparcialidade e serenidade nesse difícil veredicto. [que o melhor seja escolhido: IVES GANDRA MARTINS FILHO - se há entre os ministros do STF os que defendem a 'marcha da maconha', o 'casamento homossexual', o 'aborto', o que impede que também tenha ministros contrários as aberrações citadas?
Ou defender práticas criminosas ( apologia ao crime, caso da 'marcha da maconha', caso do aborto - e aberrações - casamento homossexual, entre outras) é condição que torna favorável a indicação e ser contra o crime é ponto contrário?]
 
Fonte: Editorial - Isto É - Carlos José Marques


 

Eike Batista, nem santo nem diabo

Eike hoje paga pela ostentação, pelos carrões, jatinhos, barcos e botox. O povo não perdoa ricos exibidos 

Eike Batista uma hora vai delatar. Não por maldade ou vingança. Não para crucificar a enorme lista de políticos que ele beneficiou, à vista de todos ou por baixo da mesa. Vai delatar porque nenhum empresário famoso consegue se manter “foragido da Interpol” por muito tempo, mesmo com passaporte alemão.  Vai delatar porque o ex-homem mais rico do Brasil, pai de Thor e Olin, ex-marido de Luma, se recusará a ser trancafiado em cela comum de presídio. Eike não concluiu o ensino superior de engenharia na Alemanha e, por isso, sem diploma, não tem direito a regalias. É o X do problema. Falência financeira, tudo bem, Eike já se reergueu com saídas mirabolantes. Falência moral é outra coisa para o filho do nonagenário Eliezer Batista.

Eike não se enxerga como chefe de quadrilha criminosa. Seus amigos e ex-funcionários tampouco o viam assim. Muitos ganharam e perderam dinheiro embarcando em seus delírios. Louco, visionário, audacioso, megalômano, empreendedor, místico e generoso – e até cafona e ingênuo – são adjetivos mais associados a Eike do que “bandido” ou “mau-caráter”, segundo quem o conhece bem. Era “mão-aberta”, não só em troca de incentivos fiscais. Não fazia segredo de sua carência maior: ser amado, especialmente no Rio.

Acusado de repassar e ajudar a esconder propina de US$ 16,5 milhões – um pingo no oceano que inundou as finanças do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral –, Eike é o alvo da hora da Operação Lava Jato. Mesmo antes de ter mandado de prisão preventiva contra ele, Eike já despertava misto de ódio e inveja. Era o 171 mais bajulado e contraditório do Brasil, recebido como Midas por banqueiros do mundo. Hoje paga pela ostentação, pelos carrões na sala de sua casa no bairro do Jardim Botânico, os jatinhos, os barcos de corrida, os implantes de cabelo e Botox. Paga pela insistência em prever, com seu riso estranho, que se tornaria o homem mais rico do mundo. O povo não perdoa ricos exibidos. 

O que me surpreende é que seus amigos não tenham coragem de vir a público defender seu outro lado. Uma vez testemunhei, no restaurante chinês Mr Lam, de sua propriedade, os efeitos de sua personalidade. O trabalho parecia ser sua maior diversão. Seus convidados, um bando de empresários orientais, só faltavam beijar seus pés. Ao longo de sua ascensão, vimos alguns admiradores ferrenhos de Eike.

“O Eike é nosso padrão, nossa expectativa e orgulho do Brasil”, afirmou a então presidente Dilma Rousseff na inauguração do Porto do Açu, em São João da Barra, Norte Fluminense. Para Dilma, Eike tinha “capacidade de trabalho”, buscava “as melhores práticas”, queria  “tecnologia de última geração”, percebia “os interesses do País” e merecia “o nosso respeito”.   Eike arrematou por R$ 500 mil o terno usado por Lula na primeira posse de janeiro de 2003. Era um leilão beneficente promovido pelo cabeleireiro da então primeira-dama, Dona Marisa, para arrecadar dinheiro para crianças do projeto Escola do Povo, na favela de Paraisópolis, em São Paulo.

Eike fez Madonna chorar, num jantar íntimo no Rio em sua casa, ao dar R$ 12 milhões para a Fundação SFK (Success for Kids), que ajudaria crianças brasileiras e suas mães vítimas de violência. Eike deu para a Santa Casa da Misericórdia um aparelho de ressonância magnética que custou quase US$ 2 milhões. “Todo mundo pede socorro ao Eike. Daqui a pouco vão ter de fazer uma estátua dele de braços abertos no alto de um morro”, afirmou o neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho.

Uma vez, caminhando no Morro do Borel com o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, perguntei sobre o acordo entre o governo do estado e sete grandes empresários que criaria um fundo para infraestrutura nas favelas ocupadas. “Só o Eike Batista honrou esse acordo”, disse Beltrame. “Ele contribui com R$ 20 milhões por ano.” A sede azul e branca da UPP exibia carros reluzentes. “Viu as camionetes?”, perguntou Beltrame. “Todas compradas com a ajuda do Eike. As motos para coleta de lixo também.”

O ator Rodrigo Santoro disse que o apoio financeiro de Eike foi “o fator decisivo” para que o filme Heleno de Freitas acontecesse. Eike ajudou Arnaldo Jabor a financiar A suprema felicidade, ajudou Cacá Diegues a realizar Cinco vezes favela. Nunca vimos antes no Brasil um pilantra com essas conexões.  Eike começou comprando ouro no Xingu aos 22 anos, magrelo, com botas e chapéu. Terminou vendendo ilusões e pasta de dentes – seu negócio mais recente. Dizia, no auge, que seu sonho era nadar “numa Lagoa Rodrigo de Freitas limpa” e por isso deu milhões para a despoluição-fantasma. Seu pesadelo agora é a cela comum de Bangu.

Fonte: Ruth de Aquino - Época

 

 

Cármen Lúcia: Do Supremo cuido eu

Cármen Lúcia é a nova voz da República

Na reta final da delação da Odebrecht, a temperatura política volta a subir e a presidente do STF, Cármen Lúcia, se impõe. A ministra assume a condução da Lava Jato, articula com os demais Poderes a sucessão de Teori Zavascki, ajuda a debelar a crise nos presídios e até enquadra o juiz Sérgio Moro

VOZ ALTIVA Durante o velório de Teori Zavascki, a presidente do STF deu uma resposta atravessada ao juiz Sérgio Moro. As razões foram esclarecidas ao longo da semana

A morte em um fatídico acidente de avião do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, acomodou uma nuvem cinzenta sobre futuro das investigações do maior esquema de corrupção já descoberto no País. Além de acumular em seu gabinete mais de 50 inquéritos e ações penais da Lava Jato, o ministro tinha em seu poder a explosiva delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. E estava prestes a homologá-la. Na esteira da tragédia, enquanto o meio político não só fazia figa para ganhar um fôlego, como já se articulava para jogar o fim do mundo para além das festas momescas, advogados da empreiteira manifestavam preocupação com um adiamento indefinido dos processos. Os procuradores, por seu turno, manifestavam dúvidas se o novo ministro relator reuniria condições técnicas e isenção ética para levar adiante a operação. 

Em meio a esse mar de incertezas, emerge como voz altiva da República a presidente do STF, Cármen Lúcia. Na última semana, coube à ministra avocar para si a condução da Lava Jato, acelerar a chamada “mãe de todas as delações” e assumir as rédeas do STF nas articulações para escolha dos novos ministro e relator. Foi como se as placas tectônicas, alvoroçadas em Brasília, se reacomodassem naturalmente, após o tsunami. A autoridade serena de Cármen e sua genuína firmeza, a se imporem perante o caos, ou a proximidade dele, bastaram. Fez-se a calmaria. Durante o velório de Teori, realizado em Porto Alegre (RS), a presidente do STF daria o primeiro e talvez mais contundente sinal de que, sim, ela mataria a crise que se avizinhava no peito. Em um dado momento, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, cumprimentou a magistrada e comentou esperar que ela decidisse com serenidade a escolha do novo relator do caso. Ladeada por colegas, a ministra respondeu a Moro: “Do Supremo cuido eu”.

Como se nota, Cármen Lúcia é uma mulher de poucas palavras e posições firmes. No início da semana, ela determinou aos juízes auxiliares do gabinete de Teori que remarcassem as audiências preliminares com os delatores. Pairavam dúvidas se Cármen aguardaria a indicação do novo relator, a quem, em tese, caberia a tarefa. A ministra não se fez de rogada. Reuniu-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 23 e deu o aval a uma estratégia para permitir a aprovação dos acordos. No dia seguinte, Janot apresentou formalmente ao Supremo um pedido para que a delação da Odebrecht fosse tratada em caráter de urgência. Era o respaldo que ela precisava para imprimir celeridade ao andamento do processo. Ato contínuo, os funcionários telefonaram para os advogados da Odebrecht e marcaram dia, horário e local para as audiências com cada um dos colaboradores – que aconteceram, em sua maioria, nos Estados de residência deles e com o apoio da estrutura da Justiça Federal. Previstos em lei, esses depoimentos prévios dos delatores são apenas para confirmar que assinaram a colaboração espontaneamente e por iniciativa própria, sem sofrer qualquer tipo de pressão. O trabalho ocorreu com velocidade incomum e foi aberto o caminho para a homologação, que pode sair a qualquer momento. 

“Sobre esse assunto não falo nem sob tortura”, esquivou-se Cármen na última quinta-feira 26. Não poderia mesmo. A partir desta fase, Janot já terá condições de solicitar as primeiras aberturas de inquérito contra políticos, dando prosseguimento a um dos passos mais importantes da Lava Jato.  As articulações para a definição tanto do nome do novo relator da Lava Jato no Supremo como do ministro substituto de Teori também tiveram a participação direta da ministra. Se por medo ou respeito, ninguém sabe. Mas, ao fim da semana, emissários do Planalto faziam circular a versão de que nada seria feito sem o aval e a aquiescência dela. Inicialmente, havia a possibilidade de que o ministro indicado para a vaga de Teori pelo presidente Michel Temer (PMDB) assumisse a relatoria, conforme reza o regimento interno do Supremo. Temer, no entanto, recebeu a visita da prudência, aquela que diferencia os homens públicos incautos dos previdentes. [ser previdente é uma qualidade do presidente Michel Temer; inaceitável é que ele aceite ingerências da ministra Cármen Lúcia ou de qualquer outra autoridade na escolha do novo ministro para o STF.
Indicar o substituto de um ministro é COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL do presidente da República, além do que certamente Temer já fez sua escolha: jurista Ives Gandra Filho, atual presidente do TST.]  O louvável gesto jogou a responsabilidade nas mãos da presidente Cármen Lúcia e ela agiu como manda o figurino de magistrada. Reuniu ministros, ouviu mais do que falou e terminou a semana inclinada a uma decisão. Qual seja: a de indicar um colega do plenário do STF para herdar a relatoria. Dentre os nomes incluídos nessa possibilidade largam na frente os dos ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, nesta ordem. [se o espírito do rei Luis XIV sair do corpo da ministra presidente do STF, ela optará pelo sorteio entre os ministros remanescentes - sendo aconselhável que retire as pedrinhas que se referem aos ministros Dias Toffoli, Barroso e Fachin.]

“CALA A BOCA JÁ MORREU”
O histórico de Cármen Lúcia é alvissareiro para a Lava Jato e sua postura combativa contra a corrupção indica que ela não vai medir esforços para fazer a operação continuar a todo vapor. E, sobretudo, sem ingerência das sempre condenáveis conveniências políticas. Ela, por exemplo, votou a favor da prisão de condenados em segunda instância e proferiu um duro voto ao se posicionar favorável à prisão preventiva do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em novembro de 2015. “Agora, parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”. Outro voto que ganhou repercussão foi na discussão sobre biografias não autorizadas, que foram liberadas por decisão unânime do Supremo. Cármen Lúcia se mostrou uma defensora da liberdade de expressão e alertou: “Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante”. Ela chegou a ser relatora dos inquéritos da Operação Zelotes que subiram para o Supremo por envolverem parlamentares, mas que ainda estavam em fase inicial. Como assumiu a presidência, as investigações ficaram a cargo do seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski.

Segunda mulher a assumir o comando do Supremo, aos 62 anos, natural de Montes Claros (MG), Cármen Lúcia não se limita a uma atuação burocrática nos autos processuais do seu gabinete e tem adquirido protagonismo ao enfrentar questões cruciais para o País. “Justiça não é milagre”, “Constituição não é utopia”, “cidadania não é aspiração”, costuma dizer. Em meio à crise nos presídios, tem discutido soluções com o presidente Temer e os dos tribunais de Justiça estaduais. Desde que assumiu o cargo, em setembro, ela fez visitas a presídios e articula agora a realização de um censo para a população carcerária, com o objetivo de traçar um diagnóstico para tentar propor soluções à situação explosiva das carceragens. 

A presidente do STF também tem atuado no sentido de buscar caminhos para solucionar a profunda crise econômica que acomete os estados brasileiros. A ministra, por exemplo, concedeu uma liminar desbloqueando R$ 193 milhões das contas do Rio. Graças à decisão, o governo fluminense conseguiu se programar para pagar os salários atrasados dos servidores. Seus recentes movimentos têm atiçado especulações das mais variadas, como as que a colocam como possível nome para concorrer à Presidência da República em 2018. Claro, sem nenhuma sinalização concreta por parte dela. Não é nem nunca foi de seu feitio. Como poucos, a ministra consegue manter a distância regulamentar que separa a magistrada da (eventualmente) política, condição que muitas vezes precisa assumir enquanto presidente da Corte Suprema do País.

A ministra monitora com atenção, por exemplo, a investigação sobre as causas do acidente aéreo que matou Teori na quinta-feira 19, tocadas pela Aeronáutica, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. As evidências colhidas até agora pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) reforçam a hipótese de que foi mesmo um acidente, provocado pelo mau tempo que assolava a região de Paraty (RJ) no momento do voo. O Cenipa conseguiu extrair os dados do gravador de voz da cabine do avião e divulgou que, em uma análise preliminar, “os dados extraídos não apontam qualquer anormalidade nos sistemas da aeronave”. O equipamento gravou os últimos 30 minutos de áudio do voo, o que inclui não só as informações de voz, mas também sons que podem indicar as manobras da aeronave e ajudar a explicar os motivos da queda. Os técnicos agora se dedicam à análise desse material, capaz de fornecer uma resposta definitiva à tragédia que chocou o País e ameaçou paralisar a Lava Jato. Ameaçou. Pois a atmosfera do imponderável que se abateu sobre o futuro da operação, para o instantâneo deleite de políticos encalacrados, não contava que no meio do caminho tinha Cármen. No meio do caminho tinha Cármen Lúcia.

ASSIM É CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, 62 ANOS

> Discreta, de poucas palavras, porém firme em suas decisões e às vezes dura nos autos, a presidente do STF preza pela simplicidade. Prefere dirigir o próprio carro e não gosta de ter seguranças à sua cola

> Gosta de bater longos papos com amigos, mas sente-se um pouco solitária em Brasília. Ela é mineira, religiosa, mas vota por direitos liberais, como aborto em caso de feto anencéfalo, união homoafetiva e a Marcha da Maconha

> Indicada ao STF em 2006 pelo então presidente Lula, assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2016. Ganhou notoriedade com atuação firme em casos de corrupção e frases de efeito nos julgamentos

Nos bastidores, é articulada na relação com parte dos ministros do STF e mantém bom trânsito com o Palácio do Planalto. Proferiu voto pela prisão do então senador Delcídio do Amaral no qual afirmou que “o escárnio venceu o cinismo”

 Fonte: Revista Isto É

A segunda queda de Eike Batista

A saga de Eike Batista, o empreendedor que sonhou em ser o homem mais rico do mundo fazendo negócios escusos em parceria com o ex-governador Sérgio Cabral 

>> Trecho da reportagem de capa de ÉPOCA desta semana

Até quatro anos atrás, quando começou a desmoronar o império financeiro de Eike Batista, o empresário era visto como um caso raro de bilionário generoso no Brasil. Com aparente desprendimento, destinava parte de sua fortuna a causas ecológicas, hospitais e atrações culturais. Assim, ganhou fama de benevolente e passou a receber uma avalanche de pedidos das mais diversas ordens. Eike, mineiro de Governador Valadares, era particularmente mão-aberta em relação ao Rio de Janeiro, lugar que escolheu para morar. No total, desembolsou quase R$ 60 milhões na campanha para a cidade sediar a Olimpíada, no programa de despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). A fama de empreendedor bem-sucedido de Eike já havia caído. 

Agora, o pedido de sua prisão, feito na quinta-feira, dia 26, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, fez com que caísse também a máscara de benfeitor desapegado. Como mostra a Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato cuja etapa anterior levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral e alguns de seus colaboradores, por trás do altruísmo de Eike havia um pesado jogo de interesses e ilicitudes. Ele adulava o Poder Executivo para obter vantagens – e vice-versa. Eike é um dos nove nomes cuja prisão preventiva foi determinada pelo juiz Bretas.

Na verdade, a relação estreita entre o empresário e o ex-governador do Rio era um espúrio toma lá, dá cá. No depoimento dado ao Ministério Público Federal (MPF) pelos irmãos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que tiveram Cabral como cliente, Eike está envolvido nos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Na delação premiada dos irmãos Chebar, sai de cena o empreendedor dinâmico e emerge o operador de propina. Segundo Renato, há sete anos ele foi procurado por Carlos Miranda, homem de confiança do ex-governador, e pelo ex-secretário Wilson Carlos – ambos presos pela Lava Jato – para viabilizar o pagamento de US$ 16,5 milhões (R$ 52 milhões) de Eike para Cabral. Os delatores relatam com detalhes a manobra engendrada para a lavagem do dinheiro. Numa reunião na sede da EBX, holding do magnata, Flávio Godinho, àquela altura executivo da empresa de Eike e hoje vice-presidente de futebol do Flamengo, sugeriu que fosse feito um contrato de fachada para intermediação da compra de uma mina de ouro entre uma empresa de Eike e outra pertencente ao delator. Concluída a operação, o dinheiro pousou numa conta de Cabral no exterior.

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Leia também: >> Procuradoria acusa Eike de pagar propina a “agentes públicos”, no plural

 

Transporte do DF circula neste sábado com valores de passagens reajustados

Após idas e vindas no Legislativo e no Judiciário local, ônibus e metrô voltam a circular com tarifa mais alta neste sábado (28). Confira os valores atualizados

O reajuste das passagens de ônibus e metrô entra em vigor neste sábado (28/1). As passagens nas linhas internas vão subir de R$ 2,25 para R$ 2,50; nas de ligação curta, de R$ 3 para R$ 3,50; e de R$ 4 para R$ 5 nas viagens de longa distância, integração e metrô. O aumento voltará para as catracas após autorização do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, que considerou inconstitucional o decreto, aprovado na Câmara Legislativa, que impediu o reajuste. 

O reajuste foi proposto pelo Governo do Distrito Federal (GDF) no último dia útil de 2016 e, desde então, gera polêmica e contestações. Em 2 de janeiro, brasilienses foram pegos de surpresa com o aumento das passagens. Após manifestações, deputados distritais barraram a mudança com um decreto. O Executivo alega que, sem os aumentos, só teria recursos para manter o sistema de transporte até março. 

Após a decisão do conselho do TJDFT, entidades, como o Movimento Passe Livre, e partidos políticos entraram na Justiça com ações populares para tentar reverter a decisão do governo de aumentar as tarifas. Grupos também se organizaram nas redes sociais e prometem protestos. Na segunda-feira (30/1), às 17h, haverá manifestação na Rodoviária do Plano Piloto. 

Fonte: Correio Braziliense 

 

Exemplo a ser seguido

[preso destruiu cadeia, transfere para contêineres; queimou colchão - nada de comprar outros - que passem a dormir no chão.]

No RN, presos de Alcaçuz serão transferidos para contêineres

Governo afirma que conseguiu tomar o controle da prisão, 14 dias depois das rebeliões

 Os presos custodiados na Penitenciária estadual de Alcaçuz, Região Metropolitana de Natal, vão ficar em contêineres até a desativação completa do presídio, anunciada pelo governador Robinson Faria. Nesta sexta-feira, foi assinado um termo para o aluguel de 50 módulos, que serão adaptados para servirem de cela. [providência excelente e que deveria ser estendida para todos os presídios nos quais ocorram rebeliões; o dificil mesmo será as tais ONGs especializadas em defender 'direitos humanos' para bandidos - esquecendo os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS - concordarem.
A grita será geral.
Mas, a solução ideal para os presídios, por possibilitar facilmente:
- redução, ou mesmo eliminação, das visitas de familiares a presos;
- acabar com as fugas, devido a longa distância dos presídios = campos de confinamento = Gulags florestais - das cidades e rodovias;
- impedir o uso de celulares - inexistência de torres próximas aos presídios; 
- e outros beneficios para a sociedade,
será quando presídios forem construídos na floresta amazônica, a no mínimo 1.000 kg da cidade mais próxima.]

Os contêineres serão instalados dentro do muro da penitenciária, sem data definida. Cada unidade terá capacidade para 20 vagas, totalizando 1.000 vagas em caráter emergencial em virtude da destruição parcial da estrutura do presídio. O governo anunciou que conseguiu tomar o controle da cadeia, 14 dias depois das rebeliões.

Na semana passada, a Polícia Militar entrou na penitenciária e ergueu um muro de contêineres para separar presos de duas facções que estão rebelados e entraram em confronto no início do mês dentro do presídio.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, ressaltou ontem que a intenção do governador Robinson Faria é desativar Alcaçuz até o fim do ano, após a construção de três novas unidades prisionais (Ceará-Mirim, Afonso Bezerra e Mossoró). Juntas, elas vão abrir mais 2 mil novas vagas no sistema penitenciário do estado ainda em 2017. — As duas facções que existem em Alcaçuz vão ser transferidas igualmente, para descartar qualquer possibilidade de privilégio. Mas, isso não é agora, só com a desativação — disse Virgolino.

Das três novas unidades, o governo informou que a construção do presídio de Ceará-Mirim está com 50% das obras concluídas e que, com a criação de 600 novas vagas, todo o sistema penitenciário do RN “vai melhorar”.  — Não temos como trabalhar com presídios menores por falta de agentes penitenciários, então precisamos começar a quebrar a superlotação, para só então administrar por regiões — explicou Virgolino.

Fonte: O Globo

Visto que a presidente do Supremo considera ser ELA o STF - Je Suis Le STF - certamente avocar o direito de homologar as delações

Sinal verde no Supremo para a delação da Odebrecht

Auxiliares de Teori Zavascki concluem a tomada de depoimento dos 77 delatores e só falta agora a homologação do acordo firmado com o Ministério Público Federal. Validação poderá ser feita pela ministra Cármen Lúcia ou pelo novo relator da Lava-Jato, na semana que vem

Cabe a Cármen decidir se homologará as delações ou passará adiante. A presidente pode validar os depoimentos na condição de plantonista do Judiciário para avaliar questões consideradas urgentes. A intenção de Zavascki, morto em acidente aéreo no último dia 19, em Paraty (RJ), era aceitar os acordos até a segunda quinzena de fevereiro. [percebe-se que o ministro Zavascki pretendia decidir sobre a homologação em fevereiro. Cabe a pergunta: qual a urgência a justificar o estilo Luiz XIV da atual presidente do Supremo?] O ministro trabalhava durante o recesso para cumprir o prazo. Após a morte, os trabalhos foram interrompidos. Na última terça-feira, porém, Cármen determinou a retomada das atividades e o início da realização das audiências para confirmar com os depoentes o teor das propostas de delação e se elas foram feitas de livre e espontânea vontade.

Na semana que passou, um pedido de urgência das homologações apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, endossou uma eventual consideração de urgência no processo. [o que motivou Janot só considerar o assunto urgente após a morte do ministro titular da Relatoria?] Até sexta-feira, Cármen não havia se manifestado acerca de uma eventual homologação, que pode fazer a qualquer momento. Há uma tendência, porém, de que a ministra deixe para o próximo relator do processo a validação. Isso porque os juízes auxiliares de Teori devem apresentar um relatório sobre as audiências de custódia, mas o recesso judiciário termina na próxima semana. Na quarta-feira, haverá a primeira sessão do Supremo e os outros ministros estarão reunidos.

Marcelo Odebrecht foi preso em junho de 2015, condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de pagar propinas para obter obras na Petrobras. Depois da assinatura do acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Marcelo só deverá ficar preso até o fim deste ano. Depois, cumprirá a pena em regime domiciliar e semiaberto. No total, a pena foi reduzida para 10 anos, sendo dois anos e meio em regime fechado.

A presidente, Cármen Lúcia, esteve ontem com a filha de Teori, Liliana Zavascki, o marido dela e com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Cármen formalizou ontem a entrega dos pertences do ministro. Na ocasião, a filha de Teori buscou bens do pai tanto no imóvel funcional quanto no gabinete do ministro na sede do Supremo. Zavascki morava em um apartamento funcional, por isso, a necessidade de conversa com o STF.

Leandro Daiello saiu do gabinete sem falar com a imprensa. A Polícia Federal também investiga o acidente, com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa). Na última semana, após a missa de 7º dia do pai, o filho de Teori, Francisco Zavascki, que ficou em Porto Alegre ontem, pediu uma investigação rigorosa sobre o acidente. “Vocês (jornalistas) têm uma missão com o país, que é de acompanhar todos os detalhes desta investigação, para que não restem dúvidas para ninguém, para a família e para o país, para que a verdade, qual ela for, apareça. Eu convoco vocês para fazerem valer a imprensa livre, fazerem valer o trabalho de vocês, que é muito importante”, disse.

Fonte: Correio Braziliense

 

Governo do DF não paga as contas alegando crise, mas contrata consultor de carnaval por R$ 80mil, SEM LICITAÇÃO

Sem licitação, GDF contrata consultor de carnaval por R$ 80 mil

A admissão visa a elaboração e implementação de uma política pública para os blocos de rua de Brasília 

O Governo do Distrito Federal tem procurado soluções para reestruturar o carnaval de rua da capital. A mais recente foi a contratação, sem licitação, de um consultor por mais de R$ 80 mil. A admissão de Guilherme Rosa Varella saiu no Diário Oficial do Distrito Federal nesta sexta-feira (27/1). O consultor irá elaborar e implementar uma política pública para a festa nas ruas de Brasília. 

 

Em nota, a Secretaria de Cultura argumentou que a contratação sem licitação do consultor “se deu com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8666/93” (lei da licitação), “tendo em vista a capacidade técnica e a experiência comprovada”. Guilherme integrou grupo de trabalho que estabeleceu, também, regras e políticas para os blocos de rua da cidade de São Paulo em 2013, durante o governo de Fernando Haddad.  [o GDF,   alegando falta de recursos, não honra seus compromissos com servidores, com fornecedores, reajusta passagens, não contrata funcionários para o METRÔ-DF, ambulâncias param por falta de combustível, mas, JOGA FORA R$ 80 mil com o arremedo de carnaval de Brasília.

Além do mais DESPESA SEM LICITAÇÃO - o fato do contratado Guilherme  ter integrado um grupo de trabalho é suficiente para ser considerado experiência?  Quem avaliou tal experiência? os resultados apresentados por este grupo de trabalho melhoraram o Carnaval de São Paulo?

O indivíduo pode perfeitamente integrar um grupo de trabalho e o trabalho do grupo não ter sido exitoso.

Brasília NÃO TEM e NUNCA TEVE Carnaval - sempre teve arremedo de folia, tudo a pretexto de desperdiçar dinheiro público. Dinheiro que agora o Rollemberg diz não ter.]

A pasta informou, ainda, que o pagamento do consultor será realizado somente após análise técnica dos estudos desenvolvidos entregues à secretaria. O valor de R$ 80.400 mil foi estipulado de acordo com um cálculo de horas de consultoria sênior necessárias para cada estudo e atividade.  

Guilherme atuou, também, como secretário de Polícias Culturais do Ministério da Cultura. Ele foi exonerado pelo então presidente interino Michel Temer, em 17 de maio de 2016. O consultor é mestre pelo Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro Plano Nacional de Cultura - direitos e políticas culturais no Brasil. 

As ações do GDF visam a construção de um decreto que definirá regras para a festa. Na primeira quinzena do ano, a Secretaria de Cultura lançou uma consulta pública virtual para que os brasilienses opinassem sobre o apoio de empresas privadas, o regramento sobre a exposição de marcas e publicidade, entre outros temas. O balanço da consulta pública será divulgado na primeira semana de fevereiro, durante o lançamento do carnaval 2017. A pasta planeja estudar modelos do carnaval de outras cidades, como Olinda (PE), São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG). 

 

Leia a nota da Secretaria de Cultura na íntegra:

 

A contratação do consultor Guilherme Varella se deu com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8666/93, pela hipótese de inexigibilidade de licitação, tendo em vista a capacidade técnica e a experiência comprovada do consultor.

A consultoria visa o desenvolvimento de estudos técnicos que subsidiem a elaboração e implementação da política pública de Carnaval como política de Estado, regulamentada pelo ordenamento jurídico do DF, e que busca garantir um carnaval mais sustentável.

O pagamento ao consultor será realizado após análise técnica dos estudos desenvolvidos entregues à Secretaria de Cultura. Os valores estipulados decorrem de cálculo de horas de consultoria sênior necessárias para cada estudo e atividade. 

 

Fonte: Correio Braziliense

 

[NOTA VAZIA, destinada a enganar o público:

- não diz quem constatou experiência comprovada no consultor Guilherme e quais critérios para avaliar se a alegada 'experiência comprovada' , foi obtida em atividades que apresentaram BONS resultados ???

- também silencia quem e quais os critérios que vão avaliar se os serviços de consultoria apresentados devem ser pagos por valerem o ajustado ??? 

Afinal depois que o filho do Lula - o tal Cláudio Luis - apresentou trabalhos  encontrados na internet como 'CONSULTORIA'  e recebeu milhões por isso, tudo é válido.

Desde quando carnaval deve ser considerado política de Estado?

E o governador Rollemberg não podemos esquecer foi petista e por dentro ainda é.] 

 

 

Temer me chama para o STF. Aceito o desafio. Pelo Brasil

Um amigo me perguntou se há o risco de eu ter uma convivência difícil com ministros que já foram alvos das minhas críticas. No que depender de mim, não!

Sei que as reações vão variar da surpresa à indignação, mas o fato é que, ancorado no Artigo 101 da Constituição, o presidente Michel Temer decidiu indicar meu nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a morte de Teori Zavascki.

Estabelece a Constituição: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

“Todo mundo sabe que o Reinaldo, além de conduta ilibada, tem notável saber jurídico, então para acabar de vez com essa expectativa, decidi nomeá-lo para o Supremo Tribunal Federal e creio que ele será um excelente ministro”, disse Temer.

Bem, gostem ou não, eu cumpro todos esses requisitos. Como se nota, não se exige que o ministro seja formado em direito. Aliás, Barata Ribeiro (1843-1910) não era jurista, mas médico. É bem verdade que o Senado não aprovou seu nome mais tarde, e ele teve de deixar o tribunal, onde ficou 10 meses.

Desta vez será diferente. Sei que terei de passar pela sabatina do Senado, mas acho que não vou decepcionar ninguém. Há dificuldades práticas: o salário. A família se mostrou disposta a fazer economia.

Um amigo me perguntou se há o risco de eu ter uma convivência difícil com ministros que já foram alvos de críticas severas neste blog. No que depender de mim, é claro que não! Divergências intelectuais são o sal da terra, não? Sou uma pessoa educada. Aceito o desafio! Sim, um pouco de vaidade, sempre há. Mas, acreditem, antes de mais nada, penso em meu país.

Se você quer mais informações a respeito, clique aqui

 Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

 

Polícia religiosa de esquerda patrulha Temer e quer um dos seus no Supremo

Esquerda quer que Temer indique esquerdista para o STF!

Nada surpreendente, mas impressionante ainda assim, a histeria dos esquerdistas para vetar e emplacar nomes para a vaga aberta no STF com a morte de Teori Zavascki. A reação negativa a Ives Gandra Martins Filho é emblemática do autoritarismo dos valentes e da incivilidade destes tempos. 

Martins Filho estaria impedido de chegar ao tribunal porque contrário ao aborto, à união civil de homossexuais e ao uso de embriões na pesquisa genética, entre outras coisas. Uma obviedade: ao indicar um nome, Michel Temer deve, sim, uma resposta política ao movimento que o conduziu, dentro da mais rigorosa ordem legal, à Presidência. Há de ser um conservador -homem ou mulher. "Conservador de iniquidades?" Não! Este seria só um reacionário estúpido. Nas democracias, conservadores... conservam instituições! 

Há na corte um ministro que defende uma tal "plurifamília". Para Edson Fachin, amantes podem ter direitos idênticos aos dos cônjuges. Roberto Barroso, num mero julgamento de habeas corpus, alucinou, queimou o Código Penal e resolveu que não há crime quando o aborto volitivo é praticado até o terceiro mês de gestação. Marco Aurélio concedeu liminar monocrática em matéria que exigia a votação do pleno e, mais fulminante do que o Deus do Velho Testamento com Onan, destituiu com um raio de ilegalidade o presidente do Senado. 

Luiz Fux mandou às favas sessão da Câmara porque não gostou do resultado da votação do pacote contra a corrupção. 

E vêm me dizer que esse tribunal não pode conviver com a ousadia de quem defende a lei em matéria de aborto e com o entendimento de que casamento há de ser aquele celebrado entre homem e mulher? Essa segunda questão, de resto, já está vencida. Mais pluralidade e tolerância, senhores! Ponham fim à essa polícia religiosa, armada com o porrete homonormativo e a cureta vingadora. Nos EUA, a resposta a isso deu em Donald Trump... 

Consta, a propósito, que Cármen Lúcia, presidente do STF, gostaria de ver mais uma mulher na corte. Foi nesse vácuo de critérios, mas com viés sexista, que surgiu a candidatura de Flávia Piovesan. A polícia religiosa aplaudiria. Para Flávia, a descriminação do aborto é capítulo dos direitos humanos. É mesmo? Não sendo humano, bicho ou planta, feto, então, deve ser coisa. A Dilma pré-candidata de primeira viagem disse certa feita que nenhuma mulher gosta de abortar, como não gosta de extrair um dente. Feto é dente podre. Nesse contexto, e só nele, a metáfora do "homem e seu cavalo" vira poesia... 

Escrevi em meu blog que Cármen Lúcia não pode ceder à tentação dos que lhe recomendam que se comporte como o Luís 14 do Supremo: "Le STF c'est moi". Ela tem claro, por exemplo, que não lhe cabe homologar delações e que a dita urgência é conversa mole, uma vez que ninguém sabe quando e como Teori decidiria. Ainda que se pudesse falar de atraso, seria de alguns dias apenas. 

Se a ministra, no entanto, deixa prosperar esse papo-furado, dá a entender que fazer a homologação está entre suas atribuições. E não está. Isso é tarefa do futuro relator. A menos que esteja a dizer que não sobrou ninguém na corte com honradez suficiente para fazê-lo. Nesse caso, vamos nomeá-la ditadora do Brasil. Diógenes finalmente vai apagar a lamparina e descansar. Encontrou seu homem honesto em forma de mulher. Já pode sair do barril. 

Eu indicaria Alexandre de Moraes ou Martins Filho para o Supremo se me coubesse tal tarefa. O meu candidato, na verdade, é alguém que siga a letra da Constituição e das leis. A isso chamo "um conservador".  Chega de feitiçarias do "novo constitucionalismo" e de triplos saltos carpados hermenêuticos do vale-tudo de toga -preta por fora e vermelha por dentro. [já é bastante, aliás estão sobrando por inúteis os militares melancia.]

Ordem no tribunal! 

Fonte: Reinaldo Azevedo - Folha 

 

Tinha que ser preso - invasor de terras - públicas ou privadas - e ladrão de água tem que

Tanques que captavam água irregularmente de mananciais do DF são aterrados

A ação desta quinta-feira (26/1) aconteceu próximo à região do Incra 6, em Brazlândia. Os tanques retiravam água ilegalmente do manancial Ribeirão Rodeador, que abastece a Barragem do Rio Descoberto

Seis tanques que captavam água irregularmente do manancial Ribeirão Rodeador foram aterrados. Ele abastece a Barragem do Descoberto, que registrou entre o fim de 2016 e o início deste os menores níveis da história. Na tarde desta quinta-feira (26/1), o Descoberto registrava 22,71% da capacidade. A operação do Governo do Distrito Federal (GDF) é para minimizar os efeitos da crise hídrica.

No primeiro dia de ação, na região próxima ao Incra 6, em Brazlândia, equipes desocuparam 20 mil m² de captação ilegal. Os trabalhos vão durar três meses e tê como foco as áreas rurais. O manancial Rodeador é um dos mais críticos e tem construções a 15m do canal. Durante a ação desta quinta, servidores demoliram um barraco de madeirite e telha a pouco mais de 10m do Canal do Rodeador. Também foram retiradas cercas com estacas de concreto e arame farpado.

Participaram também da operação a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), a Companhia Energética de Brasília (CEB), a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Subchefia de Ordem Pública e Social, da Casa Militar.

 

 

Fonte: Agência Brasília

 

‘Onda vermelha’ do PT vira piada no Facebook

"Seja um petista de carteirinha", diz o post na página do presidente nacional do PT, Rui Falcão. Milhares de comentários ironizaram a atitude do partido

O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão, publicou nesta terça-feira em sua página no Facebook um pedido que acabou virando piada. No post, Rui pede para que as pessoas se filiem ao partido. A frase “faça parte da onda vermelha” acabou sendo o principal alvo dos usuários e, na manhã desta sexta-feira, já tinha mais de 4.600 compartilhamentos, cerca de 10 280 comentários e 5 500 reações – 3 900 pessoas reagiram com o ícone risada.

A postagem motivou, na realidade, uma onda de comentários bem-humorados e ironias. “Não dá. Pretendo concorrer a uma vaga na PF em breve. Mas prometo que se tudo der certo estarei visitando a instituição”, afirmou um usuário. Outro comentário destacou a coragem do partido. “Parabéns pela coragem. Não é todo dia que vemos post como este de “Venha para o mundo do Crime” rolando na internet!”

Teve até quem lembrou do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) indo buscar o filho de helicóptero.

Fonte: VEJA

 

Agentes entram no presídio de Alcaçuz e retomam controle do presídio

Agentes fazem operação para retomar controle de presídio no RN

Apesar de separação de facções, presos seguem controlando unidade prisional; ação incluirá busca por armas e outros objetos ilícitos

Homens do Grupo de Operações Especiais (GOE) do governo do Rio Grande do Norte e agentes penitenciários da força-tarefa federal realizam, na manhã desta sexta-feira, uma operação na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. A operação Phoenix visa retomar, restabelecer e reformar o presídio, onde 26 pesos foram mortos no dia 14 de janeiro, durante uma briga entre facções criminosas. Segundo o comando da operação, o controle dos pavilhões 4 e 5, onde ficam detentos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi retomado.

Policial militar realiza contagem de detentos no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte - Felipe Dana / AP

Durante a Operação, os agentes carcerários também vão realizar uma revista nos pavilhões para recolher armas e outros objetos ilícitos que estejam no interior do estabelecimento penitenciário. No último sábado, policiais militares entraram na unidade para organizar o “muro” de contêineres que está separando o PCC e o Sindicato do Crime do RN provisoriamente, até que seja construída uma barreira definitiva. Apesar de separados, os presos seguem, no entanto, no controle da unidade prisional.

Desde o dia 14 passado, o clima é de tensão na penitenciária de Alcaçuz. Vinte e seis detentos foram assassinados durante as rebeliões que ocorreram na unidade. Outros 56 fugiram e apenas quatro foram recapturados. Há ainda dez homens feridos, que foram internados no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

Desativar “em breve”
Na última quarta-feira, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), revelou o desejo de desativar “em breve” a penitenciária de Alcaçuz. Antes, no entanto, é necessária a construção das unidades de Ceará-Mirim, Afonso-Bezerra e Mossoró.  Enquanto isso, o estado tomará outras medidas de segurança na unidade. O plano é a construção de uma cerca a 50 metros da penitenciária, novos sistemas de alarme, iluminação e videomonitoramento, a limpeza da vegetação do entorno e a preparação de 50 módulos habitáveis, com capacidades para 20 detentos cada, em um total de mil vagas.

A matança foi uma vingança de uma facção de São Paulo pela morte de seus integrantes em presídio de ManausFoto: NACHO DOCE / REUTERS

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Os 78 agentes da força-tarefa que participam da operação em Alcaçuz  chegaram ao estado na noite de quarta-feira. Eles vêm de outros estados e possuem treinamento especial para atuação em casos específicos como rebeliões, controle da população carcerária e intervenção em unidades prisionais. A força-tarefa também vai ajudar o governo do estado a dar um diagnóstico e propor soluções para Alcaçuz e todas as outras unidades prisionais do estado.

Ontem, o governo do Rio Grande do Norte solicitou ao governo federal a prorrogação dos trabalhos da Forças Armadas no Estado por mais 10 dias. O Ministério da Defesa havia autorizado a Operação Potiguar II - de reforço no patrulhamento das ruas - por um período de 10 dias. Esse prazo vence na próxima segunda-feira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 
 

A conta da pilhagem do Estado

Houve muito mais que propinas e preços abusivos. Projetos não faziam sentido ou tinham escala maior do que seria razoável

O ano de 2017 não promete ser fácil. Entre outras razões, porque será o ano em que o país, afinal, terá de começar a enfrentar o penoso ajuste que, aos poucos, lhe permitirá superar a gigantesca crise fiscal em que foi metido.  Já não há mais espaço para autoengano. Irresponsabilidade fiscal deixou de ser um conceito abstrato. Suas consequências afloram agora com dramática concretude, num quadro sinistro de folhas de pagamento impagáveis, serviços essenciais suspensos e órgãos do governo paralisados.

Em boa medida, a falência das finanças públicas, nos três níveis de governo, decorre de um processo de pilhagem sistemática do Estado, agravado, desde meados da década passada, pela restauração do nacional-desenvolvimentismo, fundado na crença equivocada de que o Estado é a grande fonte de riqueza com que conta a economia brasileira.  Como escrevi em artigo no “Estado de S.Paulo” há 13 anos — “Balcão de negócios”, 7/5/2004 — essa noção atávica, tão arraigada no PT, na verdade, perpassa todo o espectro partidário e tem raízes profundas na história do país. 

“Da Colônia à República, é com o governo que quase sempre foram feitos os melhores negócios. Não é de hoje que boa parte da elite vem sendo formada na crença de que o segredo da prosperidade é estabelecer sólidas relações com o Estado. Vender para o Estado, comprar do Estado, financiar o Estado, ser financiado pelo Estado, apropriar-se de patrimônio do Estado, receber doações do Estado, transferir passivos para o Estado, repassar riscos para o Estado e conseguir favores do Estado.
A natureza dos favores variou no tempo, mas a lógica permaneceu a mesma. Quem não tinha condições de voar tão alto, com frequência sonhava apenas com se tornar empregado do Estado e, especialmente, aposentado do Estado”.

Como já se temia em 2004, a restauração nacional-desenvolvimentista abriu caminho para um novo surto de pilhagem do Estado de proporções assustadoras. Hoje se sabe que a pilhagem envolveu todos os grandes programas de investimento do setor público federal. Da Petrobras às usinas hidrelétricas do sul da Amazônia, da construção de estradas à Eletronuclear. E também boa parte dos programas de investimento dos governos subnacionais. Houve muito mais do que propinas e preços abusivos. Com frequência os projetos não faziam sentido ou tinham escala muito maior do que seria razoável. 

Tudo regado a dinheiro farto e subsidiado do BNDES, bancado por centenas de bilhões de reais do Tesouro, provenientes de emissão de dívida pública. Desse faustoso orçamento paralelo montado no BNDES, beneficiaram-se também campeões nacionais de todos os naipes, boa parte deles agraciados ainda com outras benesses despropositadas, como as da tresloucada política de conteúdo local.  Mas a combinação de pilhagem com irresponsabilidade fiscal não parou por aí. Envolveu muito mais. Da custosa e mal concebida política de desoneração de folhas de pagamento, conduzida ao sabor da grita de cada setor, à concessão de garantias do Tesouro a empréstimos tomados por governos subnacionais que sabidamente não tinham como repagá-los. 

O mais grave, contudo, foi a gestão ruinosa e populista da Previdência Social, marcada, de um lado, pela insistência inconsequente na sobre indexação de grande parte dos benefícios e, de outro, pela teimosa recusa a reconhecer que as regras de acesso aos benefícios haviam se tornado insustentáveis.  Constato agora, quando a conta de tantos desmandos chegou, que os dois parágrafos finais do meu artigo de 2004 mostraram-se tristemente premonitórios.  “Para grande satisfação de certas alas do governo, o nacional-desenvolvimentismo redivivo parece a cada dia mais próximo. Está sendo aberto novo ciclo de grandes negócios com o Estado. No setor privado, os parceiros de sempre não escondem seu entusiasmo. O PMDB se abanca. Preparem-se.
Mas Lula tem razão. Talvez seja hora de indagar como é mesmo que tudo isso pode beneficiar os ‘credores de baixo’. O mais provável é que, mais uma vez, só sejam convocados para pagar a conta”.

Fonte:  Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Eike Batista: Dupla nacionalidade o protege da extradição - Alemanha não extradita seus cidadãos

Se for para a Alemanha, Brasil terá problemas para prender Eike

Por ter dupla nacionalidade, brasileira e alemã, Eike pode se safar. A Alemanha não extradita seus cidadãos, diz especialista em direito internacional

O professor de direito penal internacional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador regional da República Artur Gueiros considera que será “muito difícil” trazer Eike Batista, que tem dupla nacionalidade brasileira e alemã, de volta para o Brasil, caso ele vá para a Alemanha, país que não extradita seus nacionais.

O fato de Eike estar no exterior, neste momento, possibilita que ele não seja preso?
Sim. Dentro deste quadro, há o risco da não aplicação da lei penal brasileira pelo fato de ele estar fora do Brasil e ter nacionalidade alemã. Se ele realmente estiver nos Estados Unidos, a Interpol, que o incluiu na lista vermelha, pode prendê-lo e extraditá-lo. Agora, é uma corrida contra o tempo. É fundamental que evitem que ele vá para Alemanha.

E se ele for para a Alemanha?
Neste caso, vai ser muito difícil trazê-lo, porque a Alemanha não extradita nacionais. O governo brasileiro até poderia tentar uma extradição por vias diplomáticas. Mas a repercussão negativa da situação carcerária no Brasil, com as rebeliões, pode ser um elemento contra.

Como fica a situação com ele nos EUA?
Se ele for capturado, pode ser deflagrado um processo de extradição dele para o Brasil. Fora da Alemanha, ele não tem nenhuma proteção. Também há a possibilidade de a promotoria americana resolver instaurar uma investigação sobre os fatos da Lava Jato e abrir um processo criminal contra ele. É possível que haja esse interesse devido à dimensão dos seus negócios, inclusive internacionais. O pior lugar do mundo fora do Brasil para ele estar, neste momento, é os EUA, porque eles têm essa permissão de perseguir criminalmente práticas corruptas no mundo inteiro.

A decisão de prendê-lo foi do dia 13 de janeiro, mas a PF só deflagrou a operação ontem. Houve erro neste tempo?
Devido a profundidade desta operação, que é complexa porque envolve muitos mandados de prisão e de apreensão. Mas já acompanhei casos em que houve monitoramento em tempo real do acusado. Não sei o que aconteceu, se esta pessoa é difícil de fazer esse monitoramento em tempo real, se ela não usa o telefone.

Fonte:  VEJA On-Line