Piada numa hora dessas? - Carlos Alberto Sardenberg

Pois é, estava preparando uma coluna de humor, na medida de minhas limitações. Ocorre que os fatos ajudavam. Considerem, por exemplo, a sentença da juíza  Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves,  que livrou o blogueiro Allan dos Santos do crime de ameaças ao ministro Luís Roberto Barroso. Ela faz uma argumentação até pertinente sobre como caracterizar uma ameaça, mas escorrega feio na conclusão. Diz que não haveria possibilidade de concretização da ameaça, já que o ministro possui equipe de “seguranças qualificados” e um setor de inteligência “igualmente preparado”.

Ora, se um ministro do STF, numa democracia, precisa de “seguranças qualificados” para sair na rua só pode ser porque está sendo …ameaçado. Mas também tem humor no comentário do procurador geral da república, Augusto Aras, quando tentou explicar porque não tomava providências contra o presidente Bolsonaro por não usar a máscara e ainda incentivar outros a não usá-la.

[com todo o respeito ao ilustre articulista - cujos escritos desfrutam de nossa admiração desde o milênio passado.

Pedimos encarecidamente que continue escrevendo sobre economia, política, mas esqueça o humor. 

O senhor foi parcial na escolha do lado a ser alvo da sua estreia no campo humorístico = só viu comicidade nos atos dos apoiadores do governo Bolsonaro. 

Qualquer pretendente a humorista, não pode desprezar o filão magnifico propiciado pelo Circo Parlamentar de Inquérito, de "'propriedade" do triunvirato Aziz, Calheiros e Rodrigues, e sob "assessoria direta" do Humberto Costa, codinome drácula e do Barbalho, primeiro senador a estrear algemas - foi algemado e o fato foi documento pela imprensa.

Quanto ao ministro Barroso e demais ministros do STF andarem protegidos por segurança da própria Suprema Corte é uma prática que antecede ao blogueiro Allan dos Santos se tornar conhecido e, ao nosso entendimento, a Meritíssima ´pretendeu apenas mostrar que uma eventual agressão do blogueiro ao ministro, se inclui no rol dos crimes impossíveis.]

O procurador não tem dúvida da ilicitude do comportamento presidencial, afirmou. Mas ressalvou: é caso de multa administrativa. E arrematou: ” falar-se (no caso das máscaras) em pena de natureza criminal, que é diferente de outras sanções, pode ser algo extremamente perigoso”.  Ou seja, é “extremamente perigoso” denunciar o presidente pela conduta de colocar em risco a vida de pessoas, inclusive crianças.

Tem outra: o procurador disse que não “criminaliza a política” e por isso desmontou a Lava Jato. O que quer dizer isso? A Lava Jato não criminalizou a política, apenas apanhou políticos ladrões, assim contribuindo para sanear o ambiente político. Logo, o que fez Aras? [sanear o ambiente político? que adianta a Lava Jato montada se é possível algum saneamento em um monturo de lixo, sob a administração da maior sujeira política: o criminoso Lula da Silva. 

A anulação das condenações de Lula da Silva, sem análise do mérito, sepultou de vez a Lava Jato e qualquer outra operação que tente prender corruptos no Brasil - claro, se algum corrupto, ainda que pé de chinelo, for encontrado entre os apoiadores do presidente Bolsonaro, será exemplar e perenemente punido - no mínimo, com prisão preventiva = versa "a brasileira" das penas de prisão com caráter de perpétua.] Livrou os políticos e criminalizou a Lava Jato.

Mas o troféu de campeão nesse departamento continua com o ministro Guedes. Fechando a coleção de semanas atrás, mandou ver há dias: “Qual o problema agora que a energia vai ficar um pouco mais cara porque choveu menos?”  Sabem o quão “pouco” a energia elétrica ficou mais cara nos 12 meses terminados em agosto? 20,36%, bem acima da inflação, 9,30%, e penalizando as famílias mais pobres e toda atividade econômica dependente dessa energia. [quanto a atividade econômica os preços serão, como de praxe, repassados; já famílias de baixa renda dificilmente atingem o consumo mensal de 100Kwh.]

Mas para o ministro essa inflação também não é problema. Tem inflação também nos EUA, logo estão reclamando do quê? Estamos ali, mano a mano. Nem precisava, mas mostramos no Jornal da Globo e na  CBN que a inflação nos EUA é menor, o PIB é maior , o desemprego, muito menor, a taxa de juros, zero. [aqui para mostrar que não só o Brasil, governado por Bolsonaro, que produz notas dignas de um humor de péssimo gosto, perguntamos: será que essa situação privilegiada dos USA resistirá ao Biden?]

Teve mais: o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, numa boa, cometeu a irregularidade de vacinar o deputado Eduardo Bolsonaro – não pela vacina, claro, mas porque o deputado estava sem máscara! Segue a série: enquanto o próprio governo admite que os reservatórios das hidrelétricas estão no limite do limite, o presidente Bolsonaro, com sua sabedoria de botequim, pede às famílias: apaguem uma lâmpada.

Assim, a gente vinha nessa toada de gozação até ontem. Aí a coisa engrossou. O presidente Bolsonaro, no cercadinho, disparou: “Tem que todo  mundo comprar fuzil, pô”. Ainda recomendou o fuzil, o 762, pesado, ressalvou que é caro – por volta dos R$ 14 mil – e aí mandou ver: “Tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar.” [quem quiser comprar fuzil, tem o direito democrático de comprar;  quem não quiser, tem o direito democrático de não comprar; e os titulares dos dois direitos possuem o DEVER DEMOCRÁTICO de não interferir na vontade dos que pensam diferente.] Aí é ofender a população, especialmente a mais pobre. Os alimentos tiveram forte alta de preço neste ano. O feijão subiu quase 11% em 12 meses, e ainda ficou bem atrás do arroz, com inflação de 37%.

O presidente manda  apagar uma lâmpada, comprar fuzil e badernar no 7 de setembro[sic].  Não está para brincadeira.

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Coluna publicada em O Globo - Economia 28 de agosto de 2021

A Lei Fachin por trás do massacre - Revista Oeste

Como as determinações do STF elevaram a deterioração das favelas no Rio de Janeiro 

Silvio Navarro

Há mais de dez dias a morte de 28 pessoas na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, é um dos assuntos mais comentados nas redes sociais do país. Do presidente da República, que defendeu a dura ação policial, aos partidos de esquerda, que ofereceram narrativas para dar guarida aos narcoguerrilheiros, passando pelas manchetes da mídia tradicional esforçada em humanizar o pobre armado com fuzil, todos opinaram — e essa é uma daquelas discussões em que não há meio-termo no cenário político atual. 

Uma questão, contudo, parece ter sido relegada a segundo plano no debate, embora esteja no cerne do caso: mais uma vez, partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), do gabinete do ministro Edson Fachin, uma canetada sobre a condução da política de segurança nas favelas do Estado. É aí que, de fato, mora o perigo.

Edição de arte Oeste

De acordo com as apurações preliminares, tudo indica que não se tratou de nenhuma execução em massa morro acima: a polícia tinha seus alvos [alvos comprovados em mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público  - 19 mandados não foram cumpridos e a Polícia tem o DEVER e o DIREITO de onde encontrar os 'objetos dos mandados' prendê-los com o uso da força necessária.] — traficantes aliciadores de menores — e cumpriu seu papel. 

Mas por que, então, a operação se degenerou em algo tão tenso e virou vidraça rapidamente no noticiário? 

Para começar a entender essa história, é preciso relembrar um julgamento ocorrido no plenário do STF em agosto do ano passado. No meio da tarde do dia 18, a Corte que hoje delibera sobre qualquer coisa no Brasil determinou que helicópteros da polícia não poderiam mais patrulhar as favelas do Rio durante a pandemia — foram 7 votos contra 3 no plenário virtual.

Conforme o STF, a utilização de helicópteros é permitida em “operações policiais apenas nos casos de observância da estrita necessidade, comprovada por meio da produção, ao término da operação, de relatório circunstanciado”. Mais: são proibidas operações nas imediações de escolas — possíveis somente com justificativa prévia —, os corpos de mortos não podem ser recolhidos e os agentes que balearam bandidos serão investigados pelo Ministério Público, e não mais pela Corregedoria da PM.

Segue um trecho autoexplicativo do voto de 97 páginas do ministro Fachin: “Visto sob essa perspectiva, é quase impossível imaginar situações nas quais o uso de helicópteros para tiro, o chamado ‘tiro embarcado’, possa ser autorizado. Afinal, o tiro só pode ser dado para prevenir a ocorrência de dano à vida de outrem; deve ser dado aviso prévio, salvo, por evidente, a impossibilidade de exigir essa atitude; e deve ser dado tempo para que a pessoa que seria atingida possa obedecer à ordem do agente de Estado. É certo que a utilização de helicópteros não se presta a captura, nem deve constituir a primeira opção de uma operação”.

Ou seja, para Fachin, deve ser dado tempo para que “a pessoa que seria atingida” (registre-se: no caso, trata-se de traficantes e seus bandos) possa obedecer à ordem do agente de Estado — para baixar o fuzil e se entregar. “Isso é um absurdo. O policial não precisa esperar o bandido atirar para revidar. O simples fato de esses criminosos estarem portando uma arma de alto calibre na favela já justifica a ação do policial. Por que um cidadão estaria portando um fuzil? Para fazer algo de bom? Ela está lá para matar o policial. Só isso já permite disparar contra ele”, avalia o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública na Câmara, com 25 anos de atuação na Polícia Militar.

“É lamentável essa decisão do Fachin porque o tráfico continua correndo solto e com mais dinheiro”, diz o deputado. “Já não bastasse termos leis extremamente brandas e um Congresso Nacional que faz de tudo para endurecer legislação penal? Essa decisão dificulta ainda mais a ação policial. Chega a desanimar.”

Cenário de guerra
Não seria nem preciso dizer que a maioria dos especialistas em segurança pública avalia que a medida favorece as facções criminosas, cujo comando é propositadamente instalado no topo do morro, cada uma com seus sentinelas fortemente equipados e alertas para responder a qualquer movimentação policial nas entradas das favelas (literalmente) com uma chuva de balas.

Rodrigo Pimentel, ex-integrante do Bope (tropa de elite da polícia do Rio) e inspirador do clássico personagem do cinema Capitão Nascimento, analisou o caso do Jacarezinho. “Havia um inquérito policial, com aliciamento de crianças de 12 a 14 anos que eram seduzidas e armadas pelo tráfico.  

A Constituição diz que é dever do Estado — e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também — zelar pela vida. Era uma situação de excepcionalidade. 

 STF fala da necessidade de acompanhamento do Ministério Público, e ele estava lá. Foi tudo legal. Fiz várias operações naquela área, acompanhei a tentativa de instalação de uma UPP [Unidade de Polícia Pacificadora] que não deu certo e afirmo que é uma região complexa, com casas com seis ou sete andares, verdadeiros bunkers”, diz.

Pimentel também critica a judicialização das operações policiais: “São pessoas que nunca colocaram o pé lá, que não conhecem a realidade e não sabem que os moradores são vítimas dessas facções. Lamento muito a morte do herói André Frias [policial morto na ação], que sustentava a mãe. Entendo que a quantidade de armas apreendidas, entre pistolas, fuzis e granadas, é compatível com a quantidade de mortos, e é preciso esclarecer que o metrô está atrás do local da entrada dos policiais, ou seja, é impossível que as pessoas alvejadas tenham sido vítimas de disparos de policiais. 

Eram 21 alvos, tinha inteligência policial sim. Quem colocou o fuzil no chão foi conduzido para a delegacia. Havia a opção de sair vivo, mas, neste momento de judicialização, lamento até que a imprensa e alguns artistas falem em chacina. A polícia tinha todos os dados, mas não se combate o tráfico só com informação”.

[a situação no Rio de Janeiro, sob a lei Fachin é algo do tipo: imagine que você,  um cidadão do bem, por estar em área perigosa, anda armado e circula tranquilamente, a pé, por ruas do Rio. Em uma esquina próxima de onde você está, funciona um consulado de um determinado país - são comuns consulados diplomáticos no Rio de Janeiro e  outras cidades brasileiras. 

Dois marginais armados te atacam,  você consegue ser mais rápido, saca sua arma e consegue abatê-los. Em um estudo rápido da situação, logo percebe o consulado, consegue pular um muro de proteção, nele ingressando.

Imediatamente ergue as mãos, entrega sua arma e a partir daquele momento nenhuma autoridade brasileira pode efetuar sua prisão.

 

São iniciadas negociações e por fim  o cônsul decide te entregar aos policiais brasileiros - tudo de acordo com o protocolo diplomático. fato: você ganhou alguns minutos de segurança mas agora está preso em uma DP aguardando providências judiciais.

Calma, estou acabando: vamos imaginar  que você nas mesmas condições circula nas proximidades de uma 'boca de fumo', na entrada de uma favela, é atacado, reage e mata os dois agressores.

Você sendo esperto, não se preocupa com a polícia - que, certamente não está na entrada da favela. Se dirige à 'boca de fumo', conversa com o chefe do tráfico e solicita abrigo (usar o termo 'asilo diplomático'  é pegar pesado).

Autorizado sua permanência pelo chefão, por tempo indeterminado, não é preciso você se preocupar com a polícia - que não vai ingressar na favela para lhe prender, já que você está em favela, área sob domínio do tráfico, e a  polícia conforme decisão do ministro Fachin, só pode entrar em situações excepcionais.]

Num dos mais lúcidos depoimentos sobre o caso de Jacarezinho, o procurador Marcelo Rocha Monteiro, do Rio de Janeiro, afirmou que “ainda vamos descobrir o custo em vidas dessa decisão do STF”. Ele citou nas suas redes sociais que “especialistas” [especialistas em nada - essa corja ganhou muita grana posando de especialistas em covid-19, com entrevistas diárias na TV Funerária e ficaram desmoralizados, já que erravam até quando previam o passado. Agora tentam mudar o foco e passaram a defender bandidos.] da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) chegaram a enviar um vídeo ao ministro Edson Fachin, supostamente da ação ocorrida na semana passada, que por sua vez exigiu uma investigação dos policiais por “fortes indícios de execução sumária”. Detalhe: as imagens são do ano passado e foram captadas no Rio Grande do Sul durante uma briga entre bandidos rivais que usavam uniformes da polícia.

Com base nesse vídeo, o valente ministro Fachin exigiu que a polícia fosse investigada, e repetiu: “Há indícios de que policiais praticaram execução sumária”.

— Marcelo Rocha Monteiro (@MarceloRochaMon) May 11, 2021

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— Marcelo Rocha Monteiro (@MarceloRochaMon) May 11, 2021

“A pressa que o ministro Fachin tem em mandar investigar os policiais é inversamente proporcional à vontade de que traficantes dessas facções sejam reprimidos. Aí ele não tem pressa”, disse em entrevista à rádio Jovem Pan. “A operação foi antecedida por dez meses de coleta de informações e atividades de inteligência. Depois disso, o que se faz? Manda uma carta ao traficante pedindo que se entregue? A polícia tem que entrar. 

Desde o ano passado, o número de operações diminuiu porque o policial está sob ameaça de ser preso. 

Enquanto isso, o crime organizado se aproveitou para vender mais drogas e o dinheiro arrecadado é investido em armas pesadas para destruir blindados. Montaram ‘casamata’ de alvenaria [construção usada na 2ª Guerra Mundial] para atirar com fuzis contra a polícia. Montaram bloqueios que impedem a entrada de carros e de ambulância”, afirmou.

Juristas, parlamentares e especialistas em segurança pública ouvidos por Oeste — alguns pediram sigilo de fonte por receio de represálias do STF — questionam: será que é papel do Judiciário criar leis sobre segurança pública com o amparo de que estamos em meio a uma pandemia? Com a palavra, o corajoso procurador Rocha Monteiro: “Essa lei não existe; ele [Fachin] aplicou a visão política e ideológica de mundo dele, ainda que ela deveria ficar da porta do gabinete para fora”.

Em linhas gerais, as premissas que balizam o voto de Fachin fazem lembrar uma frase histórica do ex-governador Leonel Brizola (PDT) no início dos anos 1980, que para muitos acadêmicos está na origem desse problema quase insolúvel décadas depois: “No meu governo, a polícia não vai abrir as portas de um barraco com ‘botinaço’. Fará tudo na forma da lei, como em qualquer bairro”. Deu no que deu.

Silvio Navarro - Revista Oeste

Civil que atirou com fuzil contra tropa do Exército durante intervenção federal no Rio é condenado

[dificil de acreditar, mas as coisas parecem estar mudando; a JUSTIÇA foi feita - a pena deveria ser mais grave,mas é um bom começo. Visto que o  habitual seria os soldados serem punidos por não ter sido, digamos, cuidadosos - felizmente, os nossos valorosos soldados ainda consideram que cuidado excessivo e covardia são sinônimos.]

O Superior Tribunal Militar (STM) quase dobrou a pena aplicada a um civil, no estado do Rio de Janeiro, acusado de tentar matar três soldados do Exército, com tiros de fuzil, durante uma operação militar no âmbito da intervenção federal ocorrida em 2018.  Na primeira instância, o réu recebeu a pena de quatro anos, nove meses e 18 dias de reclusão. O Ministério Público Militar (MPM) recorreu ao STM, que elevou a comutação da pena para oito anos, dois meses e 12 dias de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

A denúncia da Promotoria Militar afirma que no dia 15 de setembro de 2018, por volta das 16h, o acusado disparou diversos tiros de fuzil em direção da viatura em que se encontravam militares do Exército, em serviço. O tiros atingiram a parte frontal do veículo. O episódio ocorreu na baixada fluminense, em Belford Roxo (RJ).  Na viatura militar estavam um sargento do Exército, um cabo e um soldado, quando se depararam com três homens armados, sendo dois em uma motocicleta e um a pé. Conforme afirma o MPM, o réu estava na motocicleta e armado de fuzil, enquanto os demais portavam pistolas. Ao avistar os militares, ele desceu da motocicleta e fugiu do local, efetuando disparos em direção à tropa, com a intenção de atingir os três militares. Em seguida, os militares da patrulha responderam com tiros e o atingiram. [lamenta-se que não tenha ocorrido o abate do bandido; bandido precisa aprender que atirar contra militares em serviço, em patrulha, deslocamento ou sentinela, será abatido; 

Nos tempos dos malditos terroristas, era comum a impunidade dos que atacavam  quartéis - a própria escarrada ex-presidente Dilma e outros ratos, participaram de um ataque contra um sentinela do QG do IIº Exército - o HERÓI Cabo MARIO KOZEL FILHO -  e foi 'premiada' com a presidência da República - e outros vermes, entre eles Diógenes do PT foram indenizados, pensionados e ainda estão vivos e impunes. O tipo das letras usado para grafar presidência da República, representa o apequenamento que o mais importante e poderoso cargo da República sofreu quando foi ocupado por coisas como Lula e Dilma.

Aos poucos,  com JAIR BOLSONARO a importância do cargo começa a ser recuperada.]

 Os três homens que participaram da ação criminosa fugiram, sendo que o denunciado, ferido, rastejou por um beco até uma região de mata.  Após o confronto, os militares iniciaram buscas nas redondezas para encontrar os três homens, além do armamento empregado. O réu foi encontrado no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias (RJ), tentando ser atendido e se queixando de ter sido atingido com arma de fogo. Ele foi reconhecido pelos militares da patrulha.

Para a promotoria, o dolo restou totalmente caracterizado, pois o réu disparou em direção à guarnição com intenção de matar os três ofendidos e portando arma de fogo de alto poder vulnerante, não obtendo sucesso por fatores alheios à sua vontade. Por isso, o réu passou a ser processado e julgado na Justiça Militar da União (JMU) pelo crime de tentativa de homicídio, por três vezes, previsto do artigo 121 do Código Penal Militar.

Decisão Monocrática
Em decisão monocrática, o juiz federal da Justiça Militar da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro considerou o réu culpado. No entanto, concedeu-lhe o direito de recorrer em liberdade, com a fixação do regime prisional inicial semiaberto. O Ministério Público Militar (MPM), inconformado com a decisão, recorreu ao STM, requerendo o aumento da pena de reclusão. Nas suas razões recursais, o representante do MPM pediu a reforma da sentença, para fixar, na primeira fase da dosimetria, a pena-base aplicada ao réu em patamar acima do mínimo legal, considerando as circunstâncias agravantes. Também requereu o reparo na parte final do cálculo da pena, por um suposto erro na aplicação da fração referente ao crime tentado. “Houve concurso material e não formal e, consequentemente, com a alteração da pena pleiteada, o regime inicial para o seu cumprimento deverá ser corrigido”, reiterou.

A defesa do réu, por sua vez, também interpôs apelação ao Tribunal Militar, pleiteando a absolvição por falta de provas.

Apelação
No STM, o relator do caso foi o ministro Marco Antônio de Farias. Em seu voto, o magistrado acatou a tese do Ministério Público Militar de ter havido circunstâncias agravantes, principalmente pelo réu estar portando um fuzil de uso exclusivo e contra agente do Estado.Segundo o relator, a versão do réu mostrou-se inverossímil e não comprovou a sua tese de negativa de autoria, pois, após ter sido baleado, foi reconhecido pelos três ofendidos no hospital. “Além disso, a prova dos autos demonstra que ele era o “carona” da motocicleta e estava armado de fuzil; e não o piloto, como a Defesa afirmou”. Para o ministro, a hipótese aventada pela defesa de o crime ter sido praticado por outras pessoas distanciou-se da verdade.

“Havia duas pessoas na moto (piloto e carona) e um terceiro a pé. Ao se depararem com a patrulha numa esquina, o elemento a pé correu em fuga, enquanto o carona saltou da moto (armado de fuzil) e iniciou o confronto. O terceiro delinquente evadiu-se do local, sempre pilotando a moto. A Defesa, inusitadamente, [foi generoso o ministro: a classificação do ato antipatriótico da  defesa, recomenda o uso do termo desavergonhadamente.]  sugere que o réu não praticou o crime. Por consequência, sem nenhuma conexão com as provas, supõe que os militares mentiram, situação na qual todos teriam praticado o delito de denunciação caluniosa”, rebateu o ministro, que manteve a condenação do réu.

Ao analisar o pedido de aumento da pena, o ministrou disse que havia razão ao se questionar o estabelecimento, pelo juiz de primeiro grau, da pena-base no mínimo legal. “De fato, ao examinar a sentença vergastada, a pena-base foi fixada no patamar mínimo permitido em Lei. Desse modo, houve desproporcionalidade, por não atribuir valor negativo a algumas circunstâncias judiciais merecedoras de destaque e por inexistir o consequente reflexo na reprimenda penal”, fundamentou. O ministro Farias informou que o magistrado, em sua sentença, desconsiderou algumas circunstâncias importantes, com força para elevar a pena-base e a mensuração da sanção merecia reforma.

“Não pode haver sombra de dúvida, neste sodalício jurídico, que o crime praticado é bastante grave. Trata-se de tentativa de homicídio praticada contra militares em Operação de Garantia da Lei e da Ordem, ou seja, afronta severa e deplorável à própria presença do Estado naquela comunidade. De fato, o que houve foi um confronto, com troca de disparos, entre o réu e a tropa federal. Assim, embora tenha havido a múltipla prática de crimes, todas aconteceram em contexto único, refletindo as características do concurso formal”, disse.

Por fim, o ministro-relator negou o segundo pedido do MPM, de que teria havido concurso material de pessoas, com reflexo na pena. “A conduta do agente ativo do crime não pode ser decomposta em contextos diferentes. Ressalte-se que a ação foi única, sendo os atos diversos, perfazendo o concurso formal.

[por fatos do tipo é que defendemos sempre e com ardor a 'excludente de ilicitude' para todas ocorrências ocorrendo ataques à integridade física de  autoridades de segurança, incluindo, sem limitar,  Forças Armadas, Forças Auxiliares, PC, PF e PRF.

Havendo reação imediata e letal ao ataque, os bandidos reduzirão a ousadia, cuidarão de evitar ações do tipo e de se vangloriar junto a outros criminosos de feitos dos quais participaram e agentes da Segurança foram assassinados e muitas vezes os bandidos ficaram impunes.]

STM - site

Desembargadora - Juíza recebe “pena” máxima do CNJ: aposentadoria com salário integral - VOZES - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

 

Desembargadora, na verdade, não foi punida, foi premiada: não precisa mais trabalhar e continua ganhando a mesma coisa. Foto: Bigstock

Pena "rigorosa" para desembargadora
Outro dia eu encontrei num restaurante, em Brasília, um juiz, ministro de tribunal superior, almoçando. E ele tentou se justificar, dizendo que fora injustiçado. Acusado de vender sentença, foi punido com aposentadoria. Estava lá gastando o dinheiro da aposentadoria num bom restaurante.

Conto isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena máxima a desembargadora de Mato Grosso do Sul, Tânia de Freitas Borges, que tirou o filho da cadeia por conta própria, num evidente caso de abuso de poder.

O filho tinha sido preso com 130 quilos de maconha e 200 cartuchos de fuzil. 

E ela, como mãe, foi lá, tirou o rapaz da cadeia e botou numa clínica por conta própria. 

Ela então foi punida com a pena máxima pelo CNJ: aposentadoria com vencimento integral. Ora, na verdade, ela foi premiada. Não precisa mais trabalhar e vai continuar ganhando a mesma coisa.

Quem não ajuda não deve atrapalhar
Uma diretora da Eletrobras interpelou o presidente da República com uma carta enviada ao Ministério de Minas e Energia, perguntando se Bolsonaro confirma que disse que ia “botar o dedo” no setor elétrico. O presidente respondeu pegando a medida provisória que acelera a privatização da Eletrobras, e levando pessoalmente ao Congresso. Entregando para o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Foi assim que ele respondeu.

 

Bolsonaro dá resposta ao liberais com MP da Eletrobras

É uma moda assim que a gente fica embasbacado, porque o presidente da República foi eleito para governar por quase 58 milhões de eleitores.  

E está cheio de gente dentro da estrutura estatal que acha que pode governar no lugar de presidente. Juiz de primeira instância, diretora da Eletrobras... [E, nenhum deles, teve ou tem votos para tanto. 

Alguns, especialmente os mais bem colocados onde sempre os sem votos, mas com QI de quem indique conseguem se arrumar, se se candidatos fossem,  talvez não tivessem os votos dos familiares mais próximos: algo como esposa e filhos.]

E quem está interferindo também é o pessoal do Supremo. Partidos pequenos que usam o STF para isso. [definindo melhor:partidos sem votos, sem projeto, sem noção e muitos serão triturados pela cláusula de barreira.] É uma coisa incrível, mas o presidente está respeitando todos eles e agindo conforme determina a lei.

Eu vou repetir que democracia é liberdade, é obediência às leis. As instituições, com exceção do legislativo, não fazem leis. Quem recebeu os nossos votos para fazer isso são os deputados federais e os senadores porque todo poder emana do povo.

 

 

Em VOZES, Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo

A morte e a morte da democracia - Fernando Gabeira

Em Blog

É preciso retomar o tema da democracia ameaçada. A prisão de Fabrício Queiroz conteve o avanço da extrema direita. Muitos interpretam o perigo de golpe apenas como um blefe de Bolsonaro, um delírio que agora se dissolve.  São pessoas sensatas que me perguntaram quando soei o alarme se eu não estava exagerando. De uma certa forma, abordei este tema num artigo de fim de semana. Lembrei a tensão nas democracias europeias dos anos 30 e as pequenas pausas que surgiam entre elas. Muitos as interpretavam como o fim dos problemas, um novo período de paz.
[democracia sob perigo?
A democracia no Brasil é 'à brasileira'. 
Uma democracia pela metade, adaptada às conveniências dos donos do poder.
VEJAMOS: 
- Se uma ação é realizada contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO - eleito com quase 60.000.000 de votos, em eleições democráticas - tal ação é um ATO DEMOCRÁTICO.

- Já quando um cidadão PENSA que ministros do Supremo devem ser presos, e expressa tal PENSAMENTO, é considerado autor de ATO ANTIDEMOCRÁTICO, de um crime hediondo - lembrando que o pensamento foi expresso em uma reunião que deveria ser reservada e foi divulgada por decisão de um ministro do STF;
- Se um cidadão participa de um ato defendendo uma intervenção militar constitucional, realizada na forma prevista da Constituição Federal, é acusado de ATO ANTIDEMOCRÁTICO;
- Se um cidadão que manifesta pacificamente sua preferência pró Bolsonaro, é alvo de mandado de busca e apreensão e mesmo encontrando em sua residência alguns fogos de artificio, camisetas da seleção brasileiro, responde pela prática de ATO ANTIDEMOCRÁTICO. 
Talvez, a democracia seletiva possa estar sob perigo e por isso muitos se preocupem, sempre fazendo ilações incabíveis. ]

Não tenho nenhuma intenção de comparar a extrema direita brasileira com a Alemanha nazista. Isto serviria apenas para reforçar a ideia de que exagero. Minha preocupação é apenas analisar a pausa. Ela pode ser aproveitada para se avançar na defesa da democracia ou pode ser considerada como o fim de um período de hostilidades. Muitos imaginam o golpe de estado clássico: tanques saindo dos quartéis e ocupando pontos estratégicos, Congresso e STF fechados. É uma espécie de tiro no coração da democracia. Acontece que, nos últimos anos, cresce o consenso de que a democracia é comida pelas beiradas, como um vírus que invade, gradativamente, seu pulmão até que pare de respirar.

Essa lenta e sistemática derrubada da democracia brasileira está em curso. Não há tanques na rua, nem censores dentro dos jornais.
Mas a informação de qualidade está sob intenso fogo. O IBGE teve contestado seus dados sobre desemprego; a Fiocruz, [decapitado? teve um presidente removido por usar o cargo para criticar o Presidente  da República - aliás, aquele do Inpe foi seguido por um ex-ministro da Saúde = o Mandetta.] invalidada uma pesquisa sobre consumo de drogas; o Inpe, decapitado por seus informes sobre o desmatamento na Amazônia. O próprio Bolsonaro tentou, mas não conseguiu, suspender a Lei de Acesso à Informação. É como se as luzes de um edifício fossem sendo apagadas gradativamente. Na Fundação Palmares já não é possível contestar o racismo. O governo já não defende a diversidade cultural. Somos todos filhos de um mesmo Deus. Nas palavras do Weintraub: “Odeio a expressão povos indígenas.”
Três mil militares ocuparam a administração civil. No Ministério da Saúde desalojaram técnicos num momento em que se luta, e se perde, contra uma pandemia que já levou mais de 50 mil vidas. As armas são vendidas em maior escala, na medida em que cai o controle do Exército.

Na preservação ambiental, as luzes já se apagaram há muito. Na escuridão, crescem o desmatamento, o garimpo ilegal, a grilagem. Não se respeitam as leis, e os funcionários que tentam aplicá-las são demitidos. O avanço de um golpe clássico foi contido pelo STF. Mas ele foi propagado em faixas que pediam intervenção militar com Bolsonaro na Presidência. Frequentaram essas manifestações, além do presidente, generais no governo e o ministro da Defesa. Foi preciso prender extremistas e investigar as contas de deputados que financiam as manifestações. O Congresso não se manifesta. Está escondido atrás das togas dos ministros, esperando que canalizem sozinhos a agressividade digital bolsonarista.

Um Congresso que tem medo de tuítes sairia correndo ao ver o primeiro fuzil. Mas é preciso contar com ele. Felizmente, a sociedade começou a acordar. Manifestos surgiram em vários setores. Esboços de frentes vão se formando aqui e ali. Há sempre quem se ache o rei da cocada e não aceita certos parceiros. Mas o rumo geral é de união. Apesar da pandemia, surgiram as primeiras manifestações de rua. De um modo geral, pacíficas, um ou outro choque com a polícia, uma solitária faixa pedindo ditadura do proletariado, rompendo o tom. Seria importante interpretar a pausa apenas como um tempo que se ganha para se organizar, não relaxar, achando que as coisas se resolvem sem nossa intervenção. Uma semana depois da prisão de Queiroz, o TJ do Rio já concedeu foro especial a Flávio Bolsonaro e pode anular não só a prisão, como trazer o processo à estaca zero. [O TJ-RJ, restabeleceu parcialmente o Império da Justiça.
Quando anular todo o processo, ilegal, a Justiça estará restabelecida em sua plenitude.]

Daqui a pouco, volta toda a onda agressiva e vamos nos perguntar o que fizemos na pausa. As democracias europeias vacilaram inúmeras vezes, mas acabaram vencendo no final. Mas os analistas sempre se perguntam se a vitória não poderia ter vindo mais cedo, poupado mais vidas. Mesmo em dimensões desarmadas, o preço da vitória depende da maneira como interpretamos as relativas calmarias, se alimentamos ilusões conciliatórias ou compreendemos que, cedo ou tarde, a batalha se dará. [Quanto aos adversários da direita, lembramos que já tentaram impor suas preferências em 35, 64 e foram derrotados - serão novamente, basta que tentem.]

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Artigo publicado no jornal O Globo em 29/06/2020

Até papagaio bate continência - O Globo

Ascânio Seleme 

Os milhares de cargos federais entregues a militares, suas famílias e seus amigos se transformam em motivadores do apoio a Bolsonaro

Nunca, desde abril de 1985, as Forças Armadas foram usadas de maneira tão escancarada em favor de um projeto político. E nunca, em toda a história do Brasil, cederam tão docilmente. A ocupação das estruturas do Executivo por militares já depõe sobre a subserviência [sic]  das forças ao presidente Bolsonaro. Não se trata de disciplina, de obediência ao comandante em chefe, que podem ser até a desculpa oficial, mas é porque há uma compensação. Com esse loteamento de cargos, Jair Bolsonaro interfere à vontade em todas as instâncias de poder militar, sobretudo no Exército. Não fosse assim, sua ordem para a revogação de três portarias do Comando Logístico do Exército que estabelecem controle, identificação e rastreabilidade de armas e munições jamais passaria. Passou e foi mais um dos muitos ataques de Bolsonaro ao Estatuto do Desarmamento, que o Ministério Público Federal denunciou por inconstitucional. O presidente já baixou diversos decretos autorizando porte, aumentando volume de compra de munições, reduzindo idade e ampliando áreas para uso de armas de fogo. Quase todos foram revogados depois de reconhecidas suas inconstitucionalidades. [o argumento de 'inconstitucionalidade' dos decretos só prosperou, não pela revogação das portarias e sim por ao revogá-las o Executivo fazia mudanças em normas estabelecidas por lei - o 'estatuto do desarmamento' que já agoniza.

Ocorreu uma falha na utilização de um Decreto para revogar disposições que apesar de constarem de portarias, tinham amparo em lei.] 

Um desses decretos aumentava de 50 para 5.000 o número de munições que poderiam ser compradas anualmente por qualquer pessoa que tivesse arma registrada. Ela autorizava a compra de pouco mais de 2 bilhões de balas por ano, permitindo que se dessem quase 6 milhões de tiros a cada dia no Brasil. Caiu, claro. Em outro, Bolsonaro flexibilizava de tal forma a lei de compra de armas que um cidadão como você e eu poderia ir ao mercado e comprar um fuzil para defesa pessoal. Há quem veja nisso apenas o atendimento de uma pauta da turma da bala. Ma há os que veem mais do que isso. Haveria um projeto em curso para armar e municiar pessoas e grupos que apoiam o presidente? O fato é que as pessoas estão cada vez mais à vontade para portar armas. No acampamento paramilitar da Esplanada dos Ministérios há gente armada, como revelou a líder do grupo, Sara Winter. Ela disse que as armas servem para o grupo se defender. Se defender de quê? Todos os acampados de Brasília são radicais antidemocráticos e atacam sistematicamente o Congresso, o Supremo e a imprensa, e muitos são membros efetivos ou reformados de forças militares.

Nesse sentido, os milhares de cargos federais entregues a militares, suas famílias e seus amigos se transformam em motivadores do apoio a Bolsonaro. Além de membros das três Forças Armadas, há cargos ocupados por oficiais e praças da ativa ou da reserva das forças auxiliares estaduais, como PMs e Bombeiros, e por delegados e agentes das polícias Civil, Federal e Rodoviária. A aposta é consolidar de tal maneira a presença militar e policial nas estruturas do poder que qualquer solavanco que ameace esses empregos se transforme num gatilho de defesa do governo.

Eles estão por todos os lados, nos ministérios, nas autarquias, nas estatais, nos bancos oficiais. Mas o caso do Ministério da Saúde é exemplar. Lá há tantos militares em cargos de chefia, 18 segundo contabilidade do GLOBO, que até papagaio bate continência. A expressão é do falecido escritor Joel Rufino, se referia à antiga CBD, Confederação Brasileira de Desportos e dava conta da militarização da seleção brasileira sob o comando do almirante Heleno Nunes. [irônico é que nos tempos da chamada militarização da seleção,  na qual "até papagaio bate continência", a seleção ganhava títulos;

já agora, que  não bate continência, os títulos escassearam - de SELEÇÃO BRASILEIA em maiúscula, passou a timinho.

Oportuno enfatizar que papagaio bate continência, os militares prestam continência.]  Na Saúde do general Pazuello ocorre o mesmo.

A explicação de que são bons porque são disciplinados é mais esfarrapada que pano de chão velho. Ninguém é melhor em qualquer coisa apenas porque foi ou é militar. Com certeza, pode-se garantir apenas que os militares são melhores em ordem unida. Fora isso, podem ser melhores ou piores, de acordo com a formação acadêmica de cada um. O que está ocorrendo sob o manto da eficiência militar é a distribuição de cargos com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 39 mil. E, nas ruas, colegas de farda, amigos e parentes armados e municiados servem de apoio. Assim Bolsonaro se protege, dando boquinhas aos militares e bocarras ao centrão.

Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

O mistério continua: Adriano foi ou não executado pela polícia? - VEJA

Novo laudo não esclarece as dúvidas sobre a morte do ex-PM que foi homenageado pela família Bolsonaro e era acusado de chefiar milícia

A perícia da Polícia Civil do Rio de Janeiro no corpo de Adriano Magalhães da Nóbrega não esclarece a principal dúvida sobre o caso: se o ex-capitão do Bope morreu em confronto com forças policiais, como diz a versão oficial, ou se foi executado, como alega a sua família. Assinado pelos peritos Gabriela Suares Pinto e Ricardo Barcellos, o laudo de 27 páginas registra que Adriano foi atingido por dois disparos de armas de fogo, um de carabina e outro de fuzil.

O miliciano Adriano da Nóbrega foi morto em ação da polícia da Bahia //Reprodução

Um deles entrou pelo tórax à esquerda e percorreu trajeto de baixo para cima, provocando uma lesão também no pescoço. O outro foi dado de cima para baixo, entrou pela clavícula direita e saiu pelas costas. Dizem os peritos: “Importante ressaltar que as direções descritas nos trajetos de projetis de arma de fogo no interior de um corpo não constituem informação suficiente para compreender as posições da vítima e do atirador no momento do disparo, devendo sempre, obrigatoriamente, haver a devida correlação com o laudo da perícia criminal no local do fato, buscando assim, elucidar com precisão a dinâmica do evento”.

As posições da vítima e dos atiradores são justamente as chaves do mistério. Segundo a versão oficial, policiais militares da Bahia, com a ajuda da equipe de inteligência da Polícia Civil do Rio, cercaram Adriano num sítio no município de Esplanada, na Bahia. Foragido há mais de um ano, o ex-capitão do Bope teria se recusado a se render. Os policiais que participaram da ação contaram que três deles invadiram a sede do sítio — um na frente com um escudo, e dois atrás com armas de fogo — e foram recebidos a bala por Adriano, que teria morrido no confronto. O fato de um dos disparos ter sido dado de cima para baixo inviabiliza a versão de que o confronto ocorreu frente a frente. “As lesões discutidas no laudo não são de pessoa que está de frente para os atirados”, afirma um dos peritos mais experientes do país, que pediu para não ser identificado.

Para esse perito, as informações preliminares apontam para uma execução. O trajeto do que ele considera o segundo disparo, de cima para baixo, seria um indício disso. “O segundo disparo foi dado com ele caindo ou já caído. É o tiro de misericórdia.” Esse perito consultado por VEJA ainda lembrou que, segundo o laudo oficial da Polícia Civil do Rio, uma ferida encontrada na cabeça de Adriano ocorreu quando ele ainda estava vivo, num sinal claro de que o ex-capitão do Bope sofreu houve algum tipo de agressão quando estava rendido.

NO PEITO – A queimadura pode ter sido provocada pelo cano de uma arma longa e de grosso calibre ./.

Há três escoriações perto da ferida. Para a família, essa ferida foi produzida por uma coronhada, o que indicaria a realização de tortura. O corpo de Adriano também tinha uma queimadura no tórax. O Ministério Público da Bahia, que investiga o caso, perguntou aos peritos da Polícia Civil do Rio se essa queimadura foi produzida pelo contato do cano aquecido da arma de fogo na pele de Adriano. Os peritos disseram que a resposta estava “prejudicada” porque “desconhecem a dinâmica do evento”.

A análise sobre a possibilidade de tortura em Adriano enfrentou uma série de obstáculos. Um deles foi o fato de as suas vísceras, que poderiam revelar lesões internas, terem sido retiradas de seu corpo antes da perícia. Outro, o estado de decomposição decorrente do tempo transcorrido entre a morte e o novo exame. “O estado de decomposição cadavérica, ainda que parcial, e a aplicação de técnicas de conservação cadavérica, em especial a retirada das vísceras, não permitem determinar as lesões que levaram ao êxito letal”, registram os peritos no laudo. “Entretanto, em decorrência das características das lesões cutâneas e ósseas observadas (…), é possível descrever trajetos em topografia de órgãos vitais, tais como coração e pulmões. Dentro desse cenário observado, as lesões têm alta letalidade e não se opõem os peritos que a causa da morte tenha se dado por lesões em tais órgãos, com consequente hemorragia e choque”.

(.....)

Amizade com Queiroz

O ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega era amigo do policial aposentado Fabrício Queiroz, protagonista da investigação sobre o esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Adriano e Queiroz trabalharam juntos no 18º Batalhão da Polícia Militar, na zona oeste do Rio de Janeiro, e participaram juntos de rondas que resultaram em mortes suspeitas, conforme matéria publicada por VEJA em junho de 2019.Quando foi demitida do gabinete de Flávio, a ex-mulher de Adriano enviou uma mensagem de texto o ex-capitão do Bope: “O amigo disse que fui exonerada”, escreveu, referindo-se a Queiroz. Danielle contou que estava sem dinheiro e com boletos para pagar. Adriano respondeu, em mensagem de texto: “Contava com o que vinha do seu tmbm (sic)”.

Em Veja - MATÉRIA COMPLETA

A quem interessava a morte do miliciano que guardava segredos - VEJA - Blog do Noblat

Troca de tiros. Ou execução pura e simples 

Por Ricardo Noblat

Troca de tiros. Ou execução pura e simples

Deixa ver se entendi. Setenta policiais do BOPE baiano, tropa de elite bem treinada, cercaram o miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega num espaço de vaquejadas no município de Esplanada. Uma semana antes, ele escapara ao primeiro cerco na Costa do Sauípe. Ao escapar também do segundo, refugiou-se numa casa acanhada de um vereador do PSL a 8 quilômetros de distância. 

A casa, abandonada, ficava numa área isolada. Sem vizinhos. Só com o descampado à vista. Um conhecido de Nóbrega deu o serviço à polícia e ela cercou o miliciano pela terceira vez. Ele estava sozinho, mas, segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, portava um fuzil e uma pistola, além de 13 celulares. Teria reagido à prisão disparando contra os policiais. Acabou morto.

A acreditar-se na versão oficial, Nóbrega chegou a ser levado ainda vivo para o hospital de Esplanada e, ali, morreu. Uma fonte da direção do hospital informou que ele chegou por lá já morto. Ao removê-lo do local onde teria se dado o tiroteio, a cena (ainda não chamemos “do crime”) foi alterada. Dela, além de mancha de sangue, deve ter ficado buracos de bala nas paredes.

[causa estranheza que em várias fotos publicadas na imprensa, são mostrado vários objetos, inclusive fotos da cama com sangue nos lençóis, também são mostradas  armas, que estavam com o ex-capitão; 

mas, não são mostradas cápsulas das balas, disparadas por Adriano - item comum em cenas de tiroteios envolvendo pistolas.

Sendo um 'expert', atirador treinado, ele certamente portava mais de um carregador, ensejando maior número de disparos, que, estranhamente, não produziram nenhuma cápsula.

Existem meios que impedem que as cápsulas se espalhem após ejetadas e, se usadas, deixariam outras pistas, que também não foram encontradas - ou foram sumidas.]

Não se sabe ainda. Como não se sabe, três dias depois, se foram recolhidas capsulas das balas disparadas pelos policiais e por Nóbrega no ato de reagir à prisão. Seria melhor dizer: à execução. Porque se fosse para prendê-lo, um homem solitário em uma casa completamente isolada, os policiais poderiam ter agido de outra maneira. Poderiam tê-lo avisado sobre o cerco e esperar.

O que restaria a Nóbrega, cercado, apenas com um fuzil e uma pistola, a não ser se entregar? Salvo se preferisse morrer. Digamos que ele estivesse disposto a resistir e a disparar toda a munição que dispunha. Muito bem: depois da última bala, seria forçado a render-se. Mas, não. Os policiais invadiram a casa e o mataram. Nóbrega era caçado como alguém que tinha muito que contar.

Com ele, morreram os preciosos segredos que guardava. [caso os guardasse.] Segredos que lhe seriam úteis na hora de negociar uma delação em troca do prêmio de uma sentença menos dura. Quem ganhou com a sua morte? A quem interessava, de fato, que Nóbrega fosse morto? Só a polícia do Rio e o Ministério Público poderão responder. É de duvidar que respondam tão logo. Ou mesmo um dia.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat,  jornalista - VEJA

 

Quem matou Ágatha? E quem autorizou matar? - Veja

Por Ricardo Noblat

Um ensandecido no governo do Rio

O que foi inventado, inventado está. Se foi testado e comprovou-se que funciona, copie. Pode não sair barato, mas é o que recomenda o bom senso. O mundo, por exemplo, está cheio de exemplos de inciativas bem-sucedidas de combate ao crime organizado.

Nenhuma delas tem a ver com a licença dada pelo governador do Rio de Janeiro para que a polícia mate à vontade. E não é só porque isso fere os direitos humanos e até mesmo bandidos têm direito à vida. É porque inocentes acabam sendo mortos. [existe alguma prova, conclusiva, de que as vítimas inocentes foram abatidas devido a licença dada pelo governador para que a polícia mate à vontade?

Tudo está em cima de uma grande mentira, já que em discurso de palanque,em entrevista, o governador pode até ter expressado a opinião favorável a que a Polícia Militar aja com mais energia, mas, jamais ele daria essa ordem e caso ordenasse não seria obedecido pela PMERJ, a 'ordem de abate' seria abatida pelo comando da PM do Rio no nascedouro.

Mesmo assim, eventual ordem - que não seria obedecida dado o seu caráter indiscutivelmente ilegal, visto que o ordenamento jurídico atual não permite tal conduta - seria para o abate de bandidos armados e não de crianças inocentes.]

Ainda não se sabe quantos foram mortos desde que a Polícia Militar do Rio foi autorizada a atirar para matar, explicando-se depois. Mas de janeiro até ontem, segundo o aplicativo Fogo Cruzado, 16 crianças foram feridas e pelo menos seis morreram. A menina Ágatha, de 8 anos de idade, estava no colo da mãe dentro de uma Kombi no Complexo do Alemão quando foi morta por um tiro de fuzil. O governador calou-se nas 36 horas seguintes. Depois disse que tudo será apurado com rigor.

Wilson Witzel age como prometeu antes de ser eleito. Depois de eleito, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, renovou sua disposição para matar bandidos. É um assassino confesso de bandidos e de inocentes, esses tratados como “danos colaterais”.

Um trecho de sua entrevista ao jornal:

Não há consenso sobre a interpretação de que basta o bandido estar de fuzil, sem mirar em alguém, para que se configure ato em legítima defesa.

Se estiver mirando em alguém, tem de receber tiro na cabeça na hora.

Se não há agressão, é legítima defesa sem dúvida?

Também tem de morrer. Está de fuzil? Tem de ser abatido.

Se o senhor dá essa autorização expressa e o policial depois é processado, a responsabilidade não cai no seu colo?

Não vai cair no meu colo nada. Vai cair no colo do Estado. O Estado tem de entender que tipo de segurança pública quer.

O senhor falou em colocar “snipers” em helicópteros. Os moradores das favelas ficam em pânico nessas operações.

E os cinco bandidos de fuzil atirando para tudo quanto é lado não contam, não? A errada é a polícia?

Da polícia o cidadão espera a conduta correta; do bandido, não…

O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro.

Se matar bandido reduzisse a violência, o Rio seria um paraíso…

Então não está matando, não é? Está deixando de matar.

[as respostas do governador dispensam comentários mais acurados;

qualquer pessoa que as ler, há de concordar com o  governador que um individuo que porta um fuzil - arma de guerra, não falamos de um estilingue -  não está bem intencionado.

Ou ele se prepara para atirar em alguém - seja em um assalto, uma vingança, um ataque a policiais ou mesmo em uma criança = com intenção de indispor a população contra a autoridade policial - e precisa ser neutralizado antes de conseguir seu intento, oportuno lembrar que sua neutralização desestimulará outros a seguirem seu exemplo de sair pelas ruas portando armas de forma ostensiva.]

 

O que fazer para parar esse governador ensandecido? Inocentes sempre morreram em meio à guerra contra bandidos, mas nunca um governador estimulou a matança. Nunca autorizou policiais a atirarem de helicópteros em comunidades indefesas. [atirarem em bandidos que como estratégia se escondem em comunidades.]

Se você admite que a guerra contra bandidos deva ser travada a qualquer custo e por quaisquer meios – danem-se as leis – , então reze para não ser atingido por uma bala perdida, e para que nenhuma bala perdida atinja quem você ama. [pedir a PROTEÇÃO DIVINA,  além de ser uma Graça que pode ser pedida por qualquer ser humano, é extremamente necessário, visto que balas perdidas são assim chamadas por estarem perdidas em termos de destino.

Só Deus livra quem está nas ruas ou em locais não protegidos de ser alvo de uma chamada bala perdida.]

Blog do Noblat - Ricardo Noblat - Veja

‘A polícia não mata. É alvo de disparos’, diz Major Fabiana, secretária de vitimização - O Globo

A PM, que contabiliza atendimento a 150 pessoas, responde a perguntas do GLOBO

Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas Foto: Gabriela Fittipaldi / Agência O Globo

Empossada há 17 dias como secretária de Vitimização do governo de Wilson Witzel, Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas. Elas são de famílias de policiais, criminosos e inocentes mortos ou feridos durante confronto entre agentes de segurança e bandidos. A pasta foi criada com objetivo de prover assistência médica e jurídica. Em entrevista ao GLOBO, a Major fala sobre o sequestro na Ponte Rio-Niterói, e também sobre a política adotada pelo estado no combate ao crime organizado.

Recentemente, seis inocentes foram mortos a tiros no Rio. Não se sabe de onde partiram as balas. Alguma família recusou assistência da secretaria?

As famílias da Tijuca e de Niterói recusaram. Ressalto que esses casos ainda estão sendo investigados. Mas, independentemente de serem ou não envolvidos com o tráfico, o foco da pasta é nas pessoas que ficam. Recuperar o coração dilacerado dessas famílias.

“A polícia não mata. É alvo de disparos. Ela tem ordenamento jurídico e regulamento para seguir. O bandido, não. A polícia não atira para matar. Ela revida para salvar a própria vida e a de terceiros”

Major Fabiana

Secretária estadual de Vitimização

Como major da PM, o que recomenda para reduzir mortes de inocentes?
A polícia não mata. É alvo de disparos. Ela tem ordenamento jurídico e regulamento para seguir. O bandido, não. A polícia não atira para matar. Ela revida para salvar a própria vida e a de terceiros. 

LEIA: Rio terá mais mortes causadas por ações policiais até dezembro, diz secretário de Polícia Civil
 

O governador estimula que a polícia atire para matar.

Quando ele fala que quem está com fuzil tem que ser abatido, quero que você me diga: uma pessoa que porta fuzil que outro resultado se não a morte ela deseja?

Voltando aos inocentes, o que fazer para evitar essas mortes?

O governo já tem feito: investir em projetos sociais que envolvam policiais nas comunidades e um excelente trabalho integrado das polícias Civil e Militar.

Como secretária de Vitimização, a senhora apoia a política de abate do governo?

Sou uma entusiasta da política de segurança do governador. Os números provam que é exitosa. O número de homicídios ainda não é o ideal, mas caiu imensamente.

O Globo