As garantias “pétreas” do artigo 5º da Constituição que levam ao atraso - Sérgio Alves de Oliveira

Sem dúvida o maior obstáculo que existe para o desenvolvimento e prosperidade do Brasil está no “endeusamento" que a esquerda faz do artigo 5ª da Constituição Federal de 1988, que ela inspirou e  escreveu, após o término do Regime Militar, cujos infindáveis dispositivos,com incisos,letras e parágrafos, superam em “tamanho” toda a constituição dos Estados Unidos, escrita em 1789, composta por 7 (sete) artigos,acrescidos de 27 emendas.

 

São raros os temas de alta relevância previstos tanto na constituição, quanto na legislação infraconstitucional, que precisariam ser mudados para que o país desse um salto  do estado de atraso em que está rumo à prosperidade, mas  que acabam “esbarrando”,de uma ou outra forma,no que chamam de “cláusulas pétreas”,ou seja,em dispositivos constitucionais proibidos de alteração pela própria constituição.

 

Mas na verdade não existe em toda Constituição a expressão “cláusula pétrea”, relativa a nenhum dos seus dispositivos. O que são, ou não, ”cláusulas pétreas”, constituem meramente “temas” elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, ou seja, 

(I) “a forma federativa de Estado”;

II) “o voto direto,secreto,universal,e periódico”;

(III) “a separação dos Poderes”;e, 

(IV) “os direitos e garantias individuais”, os  quais, portanto, não podem ser objeto de  emenda, e também outras cláusulas pétreas  pétreas, eventualmente “inventadas” pelo tribunal “intérprete” da constituição,na medida dos seus interesses em jogo.

 

Portanto em matéria de cláusulas pétreas o que temos é uma constituição “escorregadia”, à mercê dos “Supremos Ministros”. Mas o “constituinte” de 1988 tem muita culpa por essa verdadeira “confusão” que provocou,e que em última análise forneceu  as “armas” para o Supremo “intérprete” da Constituição (STF) fazer dela o que bem entendesse, ”roubando”  os poderes naturais do Legislativo, e mesmo do poder constituinte derivado, sob o pretexto do poder exclusivo de “interpretá-la”.

A verdadeira “confusão” que fez o constituinte de 88 sobre essa matéria começa pela impropriedade da terminologia que escolheu. 

O inciso 4 do parágrafo 4ª do artigo 60 da Constituição, que preceitua que não podem ser objeto de emenda constitucional os “direitos e garantias individuais”,  não “fecha” com o Capítulo I, do Título II da CF, que se refere extensivamente  “aos direitos e deveres individuais e coletivos”. Não há como “separar”,  nas disposições do artigo 5º, o que são “direitos individuais”   do que são   “direitos e deveres coletivos”, não protegidos pela proibição de emenda. 

Portanto impõe-se a indagação: deveres individuais são cláusulas pétreas? E “direitos coletivos”? Seriam menos que os “direitos individuais”?

 

Mas além dessa “confusão” constitucional, volta e meia o Supremo “inventa” outras “cláusulas pétreas”, não protegidas pelo inciso IV do parágrafo 4º do artigo 60 da CF, sob a alegação de serem cláusulas pétreas “implícitas”. A confusão reinante em matéria constitucional é tão grande que não é nada raro o Supremo não gostar de uma lei qualquer e por esse motivo julgá-la ”inconstitucional”, sempre dependendo da “autoria” da provocação judicial, se parte  de um “aliado, ou não. Os partidos de esquerda “deitam e rolam” com essas medidas.

 

Quanto aos três primeiros incisos (I a III) do parágrafo 4ª do artigo 60 da CF, os mesmos não merecerão abordagem nesse texto porque são temas alheios à discussão em curso. Portanto absolutamente nada do que desejarem mudar relativamente  ao  artigo 5ª da CF será possível fazer sem ferir alguma “cláusula pétrea”. E sem que se mexa radicalmente nesse conteúdo constitucional, que só garante “direitos”, e não cobra nenhum “dever”, ou “obrigação”, numa legítima disposição  constitucional tradicionalmente de esquerda, do ~atraso~, jamais o país sairá do atoleiro político, moral, social e econômico em que se encontra. Por isso o “balanço” constitucional será sempre deficitário  em relação à prosperidade social e econômica, e concomitantemente “superavitário” em matéria de “assistencialismo”.  

 

Esse aspecto  deveria ser do maior interesse no projeto de nova constituição que está em andamento por iniciativa Deputado Federal  (SP) Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente dos Imperadores Dom Pedro I e II, que por suas vezes devem estar dando cambalhotas nos seus túmulos em face do que os políticos “republicanos” que os sucederam fizeram do Brasil.

 

Mas tem uma saída para que se supere constitucionalmente essas “travas” sobre as cláusulas pétreas do artigo 5ª da CF. 

Bastaria a iniciativa  e a coragem de “riscar” da Constituição, mesmo que por meio de “emenda constitucional”, o inciso IV, do parágrafo 4ª,do artigo 60, da CF.     

Não se mexeria na “pedra” propriamente dita, no dispositivo constitucional “petrificado”, porém  no fundamento da “petrificação”, no agente “petrificador”. E não me venham, tanto a esquerda, quanto os “seus” Supremos Ministros, com o argumento “besta” de que essa mudança  estaria ferindo uma cláusula pétrea “implícita”. 

Valesse esse argumento, não haveria uma só “vírgula” na constituição capaz de fugir do risco de ser declarada “inconstitucional”,por estar protegida por cláusula pétrea.

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

A REAÇÃO DO VESPEIRO - Percival Puggina

Meus leitores, habituados a dedicar alguns minutos de seu tempo a estas ponderações, sabem que ideologias totalitárias e revolucionárias não se coadunam com o cristianismo cultural e, menos ainda, com o cristianismo em sua essência religiosa. Alguns filósofos do século XIX viram a fé religiosa como um lenitivo às amarguras da existência, enquanto outros, revolucionários, levaram essa ideia para o lado oposto. Passaram a ensinar que “a religião é o ópio do povo” e que a revolução exigia a derrubada de todo poder, fosse religioso, coroado, eleito ou financeiro.

A partir daí, a filosofia da destruição, lançou as bases de uma empreitada que se foi consolidando e já na segunda metade do século XX, esse trabalho alcançava êxitos infiltrando-se nos setores sociais (órgãos de imprensa, sindicatos, Igrejas, educação, cultura). De modo simultâneo com o desastre político e econômico dos totalitarismos, multiplicavam os sucessos da estratégia montada para derrubar os pilares da civilização ocidental. Seu objetivo permanente: reduzir a importância da família e do cristianismo na transmissão dos valores através das gerações. Mas vão além: da culinária ao clima, nada lhe escapa. Seus agentes são missionários de uma religião laica.

O desmanche do império soviético acabou sendo bom para os comunistas. Sumiu das vistas o mau exemplo que proporcionava e o Ocidente sentiu-se livre de suas até então piores ameaças. Até no extremo oriente, os países que ocidentalizaram suas economias e instituições, prosperaram, enquanto a mentalidade revolucionária ressurgia como pandemia, numa segunda onda, atacando as bases da civilização ocidental.

Aqueles que pressentiram o problema, entre os quais peço licença para me incluir, reconheceram a importância da vitória do exótico Trump em 2016 e viram com tristeza a roda do poder virar para a esquerda nas eleições de 2020. É nos EUA que mais fortemente se trava o combate pela preservação dos valores do Ocidente.

Em 2018, o Brasil assistiu o produto de um despertar. Veio tarde, mas não tarde demais. Nos dois ou três anos anteriores, a sociedade brasileira acordou para o despenhadeiro moral, social, político e econômico a que estava sendo conduzida. Entendeu o jogo de cena em que foi levada a optar entre dois partidos de esquerda, PT e PSDB. Um quarto de século entregue ao absoluto desleixo político de conservadores e liberais!

Nunca, na história de nossa república, um governante suscitou tão orquestrado clamor interno e externo como Bolsonaro. Se é verdade que a alguns desses clamores ele mesmo dá causa, também é verdade que as reações não guardam proporção com os fatos. O que todos vemos tem como único motivo ser, o Brasil, o grande baluarte em que um candidato com pauta não “progressista”, não revolucionária, fez 57 milhões de votos e derrotou a esquerda. Isso não é aceitável.

Eis o motivo pelo qual nosso país e seu governo estão sob ataque desse barulhento vespeiro que se sente ameaçado em suas posições. Ouça-o e verá que nada lhe é mais execrável, ninguém merece mais ser ferroado, do que o inimigo que tinham por destruído. Seja quem for, fosse quem fosse, sentado naquela cadeira que a esquerda tinha por propriedade sua, estaria sujeito aos ataques do mesmo vespeiro.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Supremo dá as ordens - O Estado de S. Paulo

O STF se transformou num partido, com militantes, facções internas e todo o resto

Talvez pela ruindade sem limites dos políticos brasileiros, talvez por causa da falência geral de órgãos que vai degenerando cada vez mais a vida pública nacional, talvez porque os poderes Legislativo e Executivo raramente foram habitados por gente tão frouxa quanto hoje, tanto nas ideias como na conduta, ou talvez por tudo isso ao mesmo tempo, o fato é o seguinte: os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que não há mais ninguém no governo da República, e que cabe a eles mandar no Brasil. 

Comparando uns com os outros, dá provavelmente na mesma. Mas, com certeza, um país está com problemas sérios de funcionamento quando começa a ser governado “por default”, como se diz hoje. Na falta de outra coisa, entra automaticamente em ação um mecanismo que passa a operar o aparelho por sua própria conta, e sem nenhuma consulta ao usuário.

 

A dificuldade, no caso, é que o STF está operando mal. Como poderia ser diferente? Os onze ministros não apenas governam o Brasil sem serem eleitos, mas sem terem nenhuma das responsabilidades que vêm junto com a tarefa de governar – e, obviamente, com risco zero de responder pelas consequências das decisões que tomam. Não pode dar certo. Na prática, isso significa que eles mandam em tudo mas não se obrigam a pagar por nada – a começar pelo pagamento propriamente dito das despesas que criam ou ajudam a criar. O STF dá ordens, apenas isso, e só dá ordens sobre o que lhe interessa – o Brasil que se vire para cumprir. É onde estamos.

Não há nenhuma lei que esse novo governo se sinta obrigado a obedecer; quem obedece, em sua visão das coisas, são sempre os outros. Como durante o AI-5, quando o regime deu a si próprio o direito de não submeter à Justiça nenhuma das suas decisões, o STF de hoje não responde a ninguém. Ainda outro dia, e mais uma vez, o ministro Alexandre Moraes prendeu um jornalista no inquérito abertamente ilegal que conduz sem nenhum controle há mais de um ano, como se o STF fosse uma delegacia de polícia da ditadura. O ministro Lewandowski decide o que você tem de fazer, e o que não pode fazer, em todas e quaisquer questões relativas à vacina; deu à sua palavra o status de verdade científica.

O ministro Fachin proibiu a polícia de sobrevoar com helicópteros as favelas do Rio de Janeiro, e decidiu que a revista íntima às visitas feitas a presidiários é “inconstitucional” – os visitantes estão liberados para levar drogas aos presos, por exemplo, e não podem ser condenados por isso. O ministro Marco Aurélio solta criminosos condenados a 25 anos. O Supremo decide sobre a nomeação do diretor da Polícia Federal, a eleição das mesas do Congresso e as fases da Lua.

O público é obrigado, além disso tudo, a ouvir lições de filosofia, de moral e de ciência política dos onze ministros – e ouvir o tempo todo. Todos eles estão convencidos de que têm o direito de pensar por você, e escolher o que é melhor para cada cidadão brasileiro – independente da opinião pessoal que o próprio cidadão possa ter. O último palpite sobre o bem comum foi dado pelo ministro Barroso, um dos que mais se encanta com a própria voz. Segundo ele, “o País” precisa do voto obrigatório; não se deve deixar as pessoas livres para exercerem o direito de votar, pois a seu ver isso leva ao “radicalismo”. E por aí vamos.

Juízes, em qualquer país decente, têm a obrigação de ser imparciais, sobretudo se estão no topo do Poder Judiciário. No Brasil é exatamente o oposto: O STF se transformou num partido político, com militantes, facções internas e todo o resto – um partido que não recebe um único voto. Dá nisso que se vê.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

 

Hora de cair na real - Nas Entrelinhas

O governo está desorientado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece enveredar pelo “quanto pior, melhor”, para prorrogar a “economia de guerra”

Vinte e quatro horas passaram-se, e as eleições para a Presidência dos Estados Unidos continuam no rumo de uma crise institucional, porque Donald Trump não quer sair da Casa Branca como derrotado e, por isso, constrói uma narrativa de que a votação de Joe Biden foi fraudada. Desde ontem, a contagem dos votos estava 264 a 214, faltando apenas seis delegados para o desfecho já previsível — a vitória de Biden —, mas a chicana republicana, além de atrasar o resultado final e acirrar a tensão social, pode resultar na sobrevivência do trumpismo como robusta força de oposição, negacionista, [A ideologia TRUMPISTA, vai se consolidar ainda que Trump venha a perder a Presidência dos EUA = tal ideologia defende, sem limitar, os valores conservadores da MORAL, BONS COSTUMES, CRISTÃOS, FAMÍLIA. Tais valores precisam voltar a ser valorizados e a crescerem, ainda que seja preciso sufocar valores insignificantes, imorais.] ainda mais antidemocrática e reacionária. Não devemos subestimar esse fato aqui no Brasil, porque isso se reproduzirá como discurso da ala ideológica do governo Bolsonaro.

Amplos setores da sociedade e uma parte significativa do governo torcem por Biden, na esperança de que isso signifique uma mudança de rota na nossa diplomacia e na política ambiental. “O homem é o homem e a sua circunstância”, dizia o filósofo espanhol José Ortega e Gasset, 100 anos atrás. Bolsonaro precisa cair na real de que a situação na economia é perigosa e tanto a política externa quanto a ambiental complicam desnecessariamente a vida de nossos agentes econômicos. O Brasil está em apuros financeiros, a conta da pandemia do novo coronavírus está chegando a passos de ganso. O governo está desorientado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece enveredar pelo “quanto pior, melhor”, para prorrogar a “economia de guerra” e fugir à responsabilidade do ajuste nas contas públicas. [a turma do 'quanto pior, melhor' é a turma que somada aos  inimigos da liberdade + turma do mecanismo + inimigos dos valores conservadores + inimigos da democracia = inimigos do Brasil.

Não devemos esquecer que governos estrangeiros - que destruíram suas florestas, exploraram colônias, mataram indígenas - que agora querem preservar nossas florestas e cuidar de nossos indígenas, ainda que aliados dos já citados inimigos do Brasil, nada conseguirão.
Atacar o Brasil exige uma logística formidável, armas nucleares não poderão ser utilizadas - minérios e produtos agropecuários, (constituem o que mais interessa aos invasores e aos maus brasileiros que os apoiam)  serão contaminados.
Usar armas convencionais, ainda que sofisticadas, destruirão de forma irreparável as nossas florestas e matarão os indígenas. 
A luta será renhida, nossos infantes na selva são os melhores.

E qualquer ação belicosa contra o solo soberano do Brasil será retaliada,  com suspensão da venda de produtos aos estrangeiros apoiadores dos que  atacarem o Brasil tanto necessitam. Países ricos não estão acostumados a ver seus naturais famintos.]

Há sinais de recuperação da indústria, muito positivos, que poderiam apontar noutra direção, se fossem acompanhados de uma proposta efetiva de retomada da economia. Entretanto, o governo não tem prioridades, improvisa. A política de Bolsonaro é feita sem estratégia, na base da transa com objetivos eleitorais imediatos. Nesse aspecto, as eleições municipais estão mostrando um cenário em que os eleitores estão sendo bem mais pragmáticos e objetivos, estão refratários a aventuras e apostam nos políticos com propostas e bons serviços prestados.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

A vez dos conservadores: como Bolsonaro quer transformar o perfil do STF

O presidente indica novo ministro e inicia um movimento que pretende mudar a mais alta Corte de Justiça do país, considerada por ele progressista demais

Jair Bolsonaro nunca escondeu o seu desapreço pela atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a campanha, ele disse que poderia ampliar de onze para 21 o número de ministros a fim de colocar “dez isentos” na Corte. Já empossado presidente da República, participou de uma manifestação, em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, que, entre outras coisas, pregava o fechamento do STF. Em um episódio singular, impedido de nomear Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, o que classificou como uma interferência indevida no governo, cogitou desrespeitar a decisão judicial e bradou, entre irritado e ameaçador: “Acabou, p…!”. Os tempos de beligerância explícita (ainda bem) foram deixados de lado, mas não os planos de mudar a mais alta Corte do Poder Judiciário. Com a aposentadoria do ministro Celso de Mello no próximo dia 13, Bolsonaro fez a sua primeira indicação para o STF. O escolhido foi o desembargador Kassio Nunes Marques, de 48 anos, que não figurava em nenhuma lista de favoritos. A surpresa tem múltiplas explicações. A prioridade, segundo o presidente havia declarado publicamente, era nomear alguém de perfil conservador, capaz de defender no tribunal posições caras ao bolsonarismo em temas como o aborto e o armamento. Na verdade, o plano é bem mais abrangente.

Nas palavras de um dos mais importantes auxiliares do presidente, a indicação tem a ver com o próprio futuro do governo: “Hoje, a maior bancada de oposição ao Bolsonaro é o Supremo. É preciso ter alguém que possa frear minimamente esse ativismo excessivo. Alguém que tenha ao mesmo tempo o apoio da classe política e o respeito dos pares para equilibrar a discussão jurídica, promover o enfrentamento técnico. A prática dos ministros de falar fora dos autos está desequilibrando a República. Alguns se comportam mais como agentes políticos do que como magistrados”. 

[a indicação foi apresentada, o presidente mesmo avisado que o seu indicado se manifestou contrário à prisão e consequente extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, optou por manter.

A tendência é o Senado Federal aprovar o nome indicado - há uma possiblidade: é um indicado do presidente da República, e os indicados pelo presidente Bolsonaro costumam não ser aceitos. No aguardo...

Cabe aos brasileiros aguardar pela altamente provável aprovação, nomeação e posse.

Apenas registramos que todos os quesitos exigidos pela Consituição Federal e os esperados pelos que amam ao Brasil, são preenchidos com sobras, com a indicação do jurista IVES GANDRA MARTINS FILHO.

Importante é conter a pauta progressista que tem todos os componentes para causar danos ao Brasil, com medidas que desrespeitam o direito à vida, a família, a moral, aos valores cristãos, bons costumes, etc.]

O que Bolsonaro chama de pauta progressista tem, de fato, avançado no STF. Nos últimos dez anos, o tribunal chancelou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o aborto em casos de bebês com malformação cerebral, a validade das cotas raciais em universidades e a criminalização da homofobia. [registre-se os pontos acima destacados não são todos os que atentam contra o valores citados;

optamos pelo exemplo abaixo, criminalização da homofobia, por o exemplo citado começa a se tornar recorrente: a criminalização da homofobia,  impede que você estando em  um estabelecimento comercial, tipo um supermercado, e dois homens entrem, de mãos dadas, decidam trocar carícias, incluindo beijos na boca,  e você estando lá com sua família e seu filho, ou filha, de dez anos, que lhe  lhe pergunta a razão de dois homens estarem se beijando na boca e você não tem o direito sequer de pedir que contenham seus arroubos amorosos.

Se ousar pedir, poderá ser preso em flagrante por crime análogo ao racismo.]

Com a indicação dos substitutos de Celso de Mello, neste ano, e de Marco Aurélio Mello, no ano que vem, o presidente quer levar o pêndulo para o outro lado. O seu lado. “Os parlamentares de esquerda usaram por anos, e seguem usando, o Supremo como instrumento político por saberem de suas posturas progressistas. Eles judicializam principalmente as pautas conservadoras criando um atalho, de modo a imobilizar o Parlamento, como aconteceu no caso do casamento homoafetivo”, afirma o deputado Marco Feliciano (Republica­nos-SP), amigo do presidente e expoente da bancada evangélica.

(.....)

Os candidatos as vagas no STF

MATÉRIA COMPLETA na Revista VEJA, Política

O custo de uma eleição = R$ 7,5, despesa para o contribuinte, mesmo não havendo nenhuma disputa

O Estado de S. Paulo

A ‘Justiça Eleitoral’ joga para o contribuinte uma despesa R$ 7,5 bi por ano mesmo quando não há disputa alguma

Todas as vezes que você ouvir alguma dessas peças de propaganda pró-virtude da “Justiça Eleitoral”, dando aulas de moral e cívica e ensinando como o eleitor deve votar nas eleições para prefeito que vêm ai, lembre-se que isso não está apenas enchendo a sua paciência – também está custando dinheiro, e esse dinheiro sai todinho do seu bolso. Os gestores da excelência eleitoral brasileira já devem ter tentado lhe demonstrar, em outras ocasiões, que o custo das eleições no Brasil é pouca coisa, levando-se em conta os ganhos extraordinários que elas trazem para a sociedade. O que se ganha, na vida real, são esses políticos que estão aí – e cada cidadão que faça o juízo que quiser sobre a sua qualidade. Mas na questão do dinheiro não há dúvida nenhuma: é mentira o que estão dizendo. Eleição custa uma fortuna.

A “Justiça Eleitoral”, coisa que não existe em nenhuma democracia séria do mundo – simplesmente por que se considera, ali, que um negócio desses não tem a menor utilidade – transformou-se, no Brasil, num mamute burocrático cada vez mais caro. Sua influência na melhoria do nível dos políticos eleitos é igual a três vezes zero. Em compensação, joga para cima do contribuinte uma despesa exorbitante: R$ 20 milhões por dia, ou perto de R$ 7,5 bilhões por ano, mesmo em anos em que não há eleição alguma. (Estas são as últimas cifras disponíveis; pode ser mais, é claro.)

O mais curioso é que, embora haja uma quantidade fixa de eleições – uma a cada dois anos – as despesas não param de crescer. Em 2017, por exemplo, quando não foi feita nenhuma eleição, o custo do aparato eleitoral foi 50% maior que o de 2016, quando o País teve suas últimas eleições municipais – essas que vão se repetir agora em novembro de 2020. E onde eles conseguem gastar tanto dinheiro? Acertou: 90% de tudo vai para pagar a folha de funcionários.

A organização das eleições poderia, é claro, ficar nos limites de uma repartição pública modesta (sobretudo numa realidade cada vez mais digital), encarregada de expedir títulos de eleitor, convocar mesários, registrar candidatos e realizar outras tarefas de baixa complexidade. Nem pensar. Deram um jeito de criar uma estrutura XXXX-L, incluindo nela até mesmo um “Tribunal Superior Eleitoral”, uma espécie de Supremo Tribunal Federal do setor; naturalmente o TSE dispõe do seu próprio palácio-sede (aliás, já está no segundo prédio desde a construção de Brasília) e custa cerca de R$ 2 bilhões por ano para o público pagante. É claro que arrumaram também 27 “tribunais regionais”, um para cada estado – cada um com a sua sede, etc. etc.

A “Justiça Eleitoral” tem grandes planos para você. Foram autorizados, neste 2020 de covid-19 e de economia em processo de destruição, concursos para contratar mais de 1.000 novos funcionários (1.002, mais exatamente) para diversos dos “Tribunais Regionais”. Salários? Estamos, aí, em pleno Brasil-Suécia. O salário inicial para “técnico”, o cargo mais modesto, é de R$ 8.500. Para funções de “segurança” a remuneração mínima é R$ 9.600. Já um “analista” começa a vida com R$ 13.500. Conseguiram inventar, acredite se quiser, nada menos que um “oficial de justiça”, como os que a justiça comum utiliza para servir notificações de despejo, etc. Salário inicial: cerca de R$ 15.000.

Entende-se perfeitamente, aí, o medo-pânico de todo esse mundo quando ouve falar no fim do voto obrigatório.

Sérgio Reis convoca protestos para ‘salvar o país dessa raça’ - O capitão treme na base - VEJA - Dora Kramer

Cantor sertanejo grava vídeo para atos em apoio a Bolsonaro e contra o Congresso: ‘chegou a hora de a gente mostrar o amor que nós temos pela nossa pátria’

O cantor e compositor Sérgio Reis, um dos principais nomes da tradicional música sertaneja brasileira, aderiu às manifestações convocadas para o dia 15 de março em defesa do presidente Jair Bolsonaro e contra o Congresso Nacional. Mais do que isso: gravou um vídeo convocando as pessoas para a manifestação, que pode elevar a tensão entre o Executivo e o Legislativo que se instalou nos últimos dias em razão de uma disputa sobre o controle do Orçamento.

O então deputado federal Sérgio Reis, durante sessão na Câmara - Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Sérgio Reis foi deputado federal por São Paulo entre 2015 e 2018, eleito pelo então PRB (hoje Republicanos), com mais de 45 mil votos. No mandato, votou a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), acusada de pedaladas fiscais, e da abertura de investigação contra o presidente Michel Temer (MDB) em razão de denúncias da Operação Lava Jato. Em 2018, com problemas de saúde, não tentou a reeleição.

No vídeo, ele afirma que estará nas manifestações a favor de Bolsonaro, ao lado de outros artistas – citou o cantor Amado Batista. “Chegou a hora de a gente mostrar o amor que nós temos pela nossa pátria, o respeito que nós temos pelo presidente Jair Bolsonaro e a vergonha que temos pelo Supremo e desses nossos políticos lá em cima”, afirma no vídeo.

E defende a “tirar essa raça de lá”, em referência aos seus ex-colegas parlamentares. “Temos de tirar essa raça de lá. É uma raça. É isso que estou falando, é uma raça. Fui quatro anos deputado e não tem jeito: quando eles falam não, é não e assim eles mandam no país”, afirma. “Nós temos que salvar o nosso país dessa raça que não merece estar onde está”, completa.

A manifestação prevista para 15 de março ampliou a crise entre Executivo e Legislativo. O estopim para as convocações foi um áudio vazado do general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), no qual ele afirma que o Congresso Nacional faz chantagem com o governo ao tentar controlar a destinação de cerca de 30 bilhões de reais do Orçamento. E diz: “Foda-se”.

Blog do Maquiavel - VEJA

Se Bolsonaro se sentisse mesmo forte, não pediria apoio às ruas

Se alguém tem motivo para temer alguém, não é a democracia que deve ter medo de Jair Bolsonaro. É o contrário: são as ferramentas democráticas que andam a impor a Jair Bolsonaro o receio de sofrer impedimento ou não conseguir se reeleger. A maior sinalização disso é a escalada defensiva do presidente, que, se de fato se sentisse firme e forte, não precisaria pedir apoio às ruas com pouco mais de ano de governo, tendo ainda mais três de mandato pela frente, e com pesquisas registrando ligeira melhora em sua avaliação positiva.

[A versão costuma mudar, adaptar, os fatos - o caso presente.

Mas, a matéria força a barra quando questiona -  interpretando  como falta de apoio - a não existência de uma ampla e irrestrita torcida =  quando diz: "...  torcida restrita se comparada a grupos e personalidades que o apoiaram em 2018..."

Em 2018, havia eleições, as pessoas iam às ruas para mostrar o que apóiam, o que querem, não é o caso de ano sem eleição. São situações bem diferentes e que levam o eleitorado a agir de forma absolutamente diversa.]

Bolsonaro faz questão (excessiva, até) de aparentar indiferença às críticas, embora suas atitudes digam exatamente o oposto. Não passa um dia sem produzir uma provocação, mas tem o cuidado de fazê-lo no cercadinho de súditos. Ali, encarna o forte. Quando se trata de enfrentar o mundo, faz o fraco, invoca o atentado de um ano e meio atrás, alude aos efeitos da recuperação e evita, por exemplo, ir ao Fórum de Davos.

O presidente pode ser tosco, mas não é tolo. Claudica mental e emocionalmente, o que não o impede de estar na perfeita posse de suas faculdades de visão e de audição. Portanto, já deve ter percebido que o adversário agora é outro, vai muito além do PT e forma um contingente que só faz crescer.

“O protesto do dia 15 chegará aonde? A lugar nenhum, se a gente somar os efetivos de um lado e de outro”

A conversinha sobre os “esquerdopatas”, os corruptos, os transgressores da moral e dos bons costumes anima uma torcida restrita se comparada a grupos e personalidades que o apoiaram em 2018, hoje grande parte batendo em retirada com boa parcela já tratando de se organizar em outras searas.

Alguns padeceram da demora em se movimentar por não acreditar que a eleição de Bolsonaro pudesse acontecer, outros acreditaram que o personagem se adequaria à Presidência, mas agora todos sabem do que se trata.  Trata-se de ir além de ficar pedindo que “as instituições tomem uma providência”, pois a única providência constitucionalmente possível seria o impedimento, e este depende de condições política e socialmente objetivas que no momento não estão presentes. Ainda assim, Jair Bolsonaro demonstra medo. Pisca quando se cerca de altas patentes militares do Planalto, pisca quando escolhe dobrar a aposta nos desatinos (coisa típica de quem se sente acuado) e pisca forte quando avaliza atos de ataques ao Congresso.

O protesto do próximo dia 15 concretamente chegará aonde? A lugar nenhum, se a gente somar os efetivos de um lado e de outro. Bolsonaro está em desvantagem nessa conta. Na sociedade há protestos gerais dos quais o Carnaval deu muitas notícias; não há partido que firme fileiras em favor dele; dos Poderes da República não se ouvem sequer manifestações de apreço e mesmo no Executivo muita gente está calada; não existe sinal de apoio das Forças Armadas aos arreganhos autoritários; os governadores protestam e no Parlamento o presidente perde sucessivas paradas.

Então, me digam: ainda que pretenda promover algum tipo de quebra da legalidade, contaria com quem? Pois é. Não obstante a indispensável necessidade de permanente e eterna vigilância, se alguém tem algo a temer, não é a sociedade nem a democracia, mas quem porventura queira atentar contra a institucionalidade, instância de força muito maior.

Dora Kramer - Blog em VEJA

Publicado em VEJA,  edição nº 2676,  de 4 de março de 2020 

Cultura da vitimização - Folha de S. Paulo

Pablo Ortellado

'Cancelamentos' se difundem como sanção social a supostos agressores em relatos de vitimização

Na sexta-feira, o apresentador do jornal SPTV Rodrigo Bocardi foi acusado de racismo por supor que um entrevistado negro que vestia uma camiseta do clube Pinheiros seria um gandula [o termo gandula é ofensivo? é lícito que os gandulas se ofendam com os que consideram ofensa uma pessoa ser chamada de gandula.] —o rapaz, na verdade, é jogador de polo aquático. Logo, ativistas denunciaram nas mídias sociais o caso de racismo estrutural e o apresentador foi cancelado —isto é, passou a ser boicotado na economia da atenção.

O caso, um entre os inúmeros cancelamentos que acontecem todos os dias, exemplifica uma emergente cultura moral promovida pelo ativismo identitário. Os sociólogos Bradley Campbell e Jason Manning escreveram a melhor descrição e análise do fenômeno num influente artigo de 2014 transformado depois em livro (“The Rise of Victimhood Culture”, Palgrave Macmillan, 2018).

Essa cultura moral da vitimização se desenvolve com a difusão de táticas ativistas nas quais uma ofensa, voluntária ou mesmo involuntária, em situações de opressão, é vingada com a publicação de um relato de vitimização —com o duplo objetivo de angariar a simpatia do público e efetivar a punição social do agressor, normalmente com sanções como o cancelamento.

Os autores chamam atenção para o fato de essa cultura moral se desenvolver primordialmente no meio universitário, um ambiente no qual um relativamente alto grau de equidade e diversidade torna a comunidade mais sensível para os desvios que perduram. A forma vitimizante de lidar com insultos é bastante particular.

Por um lado, ela lembra a cultura moral da honra do século 19, na qual também havia sensibilidade ao insulto, mas difere dela no sentido de que a reparação se fazia de maneira direta e violenta, demonstrando bravura, como nos duelos. Difere também da cultura moral da dignidade do século 20, na qual um valor inerente inalienável tornava a pessoa pouco sensível a insultos que em casos graves eram resolvidos por meio do sistema legal.

Campbell e Manning sugerem que os ativistas podem estar agindo como uma espécie de vanguarda que estaria preparando uma nova cultura moral na qual resolveremos conflitos publicando relatos vitimizantes, solicitando a simpatia do público e a vingança social contra supostos agressores. Embora tudo isso hoje só ocorra em contextos de opressão e em meios universitários (não solucionamos conflitos de outra natureza e noutros espaços publicando relatos na condição de vítimas), pode ser que estejamos vendo o nascimento de uma nova ordem que tem a vergonha e o isolamento social como principal forma de punição.

Pablo Ortellado, colunista - Folha de S. Paulo 

Petrobras dá vexame ao cancelar palestra - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

O vexame da patrulha contra McCloskey 

Não se pode saber como vai acabar a lambança do Enem, mas exemplos mostraram que as redes sociais são uma das boas coisas deste século 

Dizer que a terra é plana ou que o nazismo foi de esquerda fazem parte de um bestiário incontrolável, mas entra-se no caminho do vexame quando uma empresa como a Petrobras cancela uma palestra da economista Dreirdre McCloskey porque ela disse que os governos de Donald Trump e de Jair Bolsonaro são “qualquer coisa, menos liberais”. [se a contratante não concorda com a capacidade de quem vai proferir a palestra e as opiniões a serem emitidas, não são interessantes nem adequadas, o mais conveniente  é cancelar.

Sem esquecer, que palestras, que em sua maioria são úteis aos assistentes  - há algumas exceções - se tornaram durante o governo que destruiu o Brasil, 2003 a 2016, meio de lavagem de dinheiro, o que torna imperativo mais cautela sobre quem, e o que, se contrata.]

Trata-se de um vexame pela falta de educação, pela truculência e pelo obscurantismo. Falta de educação porque os áulicos da Petrobras cancelaram a palestra sem dizer uma só palavra à professora. Pela truculência, porque o ex-Robert McCloskey teve coragem para mudar de sexo e com isso já enfrentou paradas bem mais duras do que pitis de burocratas amedrontados. É dela a mais sólida resposta às patrulhas que associam Milton Friedman à ditadura chilena do general Pinochet. (O texto da palestra está na rede com o título “Ethics, Friedman, Buchanan, and the Good Old Chicago School”.) Pelo obscurantismo, porque a professora é uma economista respeitada internacionalmente.

McCloskey veio da cepa da universidade de Chicago e trabalhou com Friedman. Seus três livros sobre as virtudes, a igualdade e a dignidade dos burgueses são aulas de História para quem quer conhecer as raízes do mundo moderno. Em poucas palavras (dela), nada a ver com a luta de classes de Marx, com os protestantes de Max Weber, com instituições ou com as teorias matemáticas da acumulação de riquezas. Foi tudo coisa das ideias: “Comércio e investimentos sempre foram rotinas, mas uma nova dignidade e a liberdade das pessoas comuns foram únicas dessa época”. O construtor do mundo moderno foi o burguês.

Bolsonaro não é liberal, finge mal e, se quiser sê-lo, terá muito chão pela frente. Cancelar uma palestra de McCloskey porque ela criticou o capitão foi atitude de quem passa por qualquer vexame para ficar bem na nominata das cerimônias.
Se esse triste episódio levar alguma editora a publicar a trilogia burguesa de McCloskey, a patrulha terraplanista terá prestado um serviço ao país.

O MEC está deseducando uma geração

(.....)

O ruinoso do Enem de Weintraub junta-se a outro desastre, com o qual ele nada teve a ver e, pelo contrário, já denunciou. É o caso dos inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil. Invenção dos ministros da Educação petistas, para gosto dos donos de faculdades privadas, o Fies transferiu para a Viúva o risco de inadimplência dos estudantes da rede privada.

Hoje, o rombo está em R$ 32 bilhões. Isso aconteceu porque os financiamentos eram dados sem um fiador verificado e os educatecas não analisavam os empréstimos que o Fies concedia.
Weintraub apontou o pior lado dessa desgraça, o moral:
“São 500 mil jovens começando a vida com o nome sujo”.

Com o nome sujo e estimulados a não pagar o que devem, porque foram induzidos a isso pelos espertíssimos donos de faculdades. É sempre bom lembrar que um estudante da faculdade de Direito de Harvard formou-se em 1991 e só quitou sua dívida depois de 1996, com o que ganhou publicando seu primeiro livro. Chamava-se Barack Obama.

(....)

FiespDe um empresário abatido pelo desembaraço político de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo.
“Do jeito que estão as coisas aquele prédio da avenida Paulista podia passar por um retrofit. O térreo e o espaço do rés-do-chão poderiam ser entregues às moças que vendem milho e aos rapazes do yakissoba. Nos andares superiores ficaria o museu da indústria e o auditório seria entregue aos músicos e malabares”. [o que ocorre na Fiesp é apenas um tênue reflexo do que a 'nova cultura', que a esquerda tenta manter no Brasil, é capaz de fazer.
Se espera que Regina Duarte resgate a Cultura que merece ser valorizada na mesma proporção que valoriza antigos valores, que o maldito 'politicamente correto' tenta impor.
Caindo no lugar comum: se é político, jamais pode ser correto.]

Na Folha de S. Paulo e no O Globo, leia MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

 

Um disfarce para recriar a CPMF? Ou não?

O uso do celular para efetuar pagamentos não difere, para fins de tributar transações financeiras, do emprego de outros meios como o cartão de crédito

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reiterou a decisão do governo de não recriar a CPMF, mas ao mesmo tempo anunciou que se estuda a instituição de um imposto sobre transações digitais. Em entrevista coletiva, usou como exemplo o que entende como novidade dos dias atuais. Seria o pagamento de contas por meio do celular, que pode completar a transação por simples aproximação com a “maquininha”. O ministro avisou que ainda não tem detalhes da proposta.

Na verdade, está generalizando-se o uso do celular em substituição ao cartão de crédito para efetuar pagamentos no Brasil. Calcula-se que mais de 80% das “maquininhas” já estejam habilitadas a completar as transações sem uso do cartão de crédito. Pelo lado da base tributária, a proposta de Guedes nada diferiria da extinta CPMF. [Presidente Bolsonaro, certamente quinta-coluna é um termo bem conhecido.
E o senhor tem um dos seus ministros como quinta-coluna em seu governo.

- Com certeza é do seu conhecimento que o Marcos Cintra, aquele ex-integrante do seu governo e fissurado pela volta da maldita CPMF, agia como pau-mandado do ministro Paulo Guedes.

- Temer deu uma pisada feia nos tomates quando liberou preços diferenciados para venda a dinheiro e no cartão de crédito - o resultado foi a fantástica economia de R$0,04 no litro de gasolina pago em dinheiro vivo; 
só serviu para criar filas em posto de combustível, especialmente em locais em que abastecer  R$20,00 é rotina = economia um pouco inferior a R$ 0,20;

- agora o Guedes, do alto do seu liberalismo, tabela o cheque especial e se sabe o resultado = quem precisa do cheque especial para completar o salários, vai continuar usando.
Os que não precisam, tem aquele crédito devido os bancos ofertarem, vai cancelar - é praxe este cliente valorizar dinheiro, especialmente na hora de gastar sem necessidade.

- não satisfeito, o quinta-coluna governista quer punir os que usam recursos modernos, meios digitais, para efetuar movimentação financeira.
Não é novidade que a digitalização nos países modernos reduz custos - no Brasil aumenta os custos.

- Vamos ser CONSERVADORES - tenho orgulho de ser um - mas, CONSERVADORES no sentido de preservar FAMÍLIA, a MORAL, os BONS COSTUMES, a VIDA, e outros VALORES que são caros às famílias e a Pátria Amada, mas, vamos aceitar meios modernos que barateiem os custos e facilitem o progresso.]


Tanto faz a forma como se efetua o pagamento, se pelo celular, por cartão de crédito, por transferência bancária ou por cheque. O lançamento será feito na conta do titular, caracterizando a movimentação financeira objeto da tributação. Visto desse ângulo, o novo tributo seria um disfarce para recriar a CPMF.

Se assim for, a ideia teria tudo para fracassar. As pessoas e as empresas evitariam transações digitais e voltariam a usar o cartão de crédito e outros meios. Além do efeito negativo da recriação de um tributo disfuncional e causador de ineficiências na economia, a medida constituiria um retrocesso. As pessoas se organizariam para fugir das transações digitais, retornando à utilização de métodos menos eficientes.

Como o ministro não seria ingênuo a ponto de tentar ludibriar os contribuintes com um disfarce para recriar a CPMF, pode-se especular que sua ideia teria a ver com a reforma da tributação do consumo, ora sob exame do Congresso e do governo. Estuda-se a substituição de cinco impostos atuais – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – por um tributo sobre o valor agregado, que se chamaria Imposto sobre Bens e Serviços – IBS.

Os técnicos envolvidos no processo examinam uma forma de tributar o valor agregado no momento da liquidação financeira da operação. Seria uma forma de simplificar a cobrança sem custo adicional para o consumidor e sem causar as distorções econômicas como seriam as decorrentes do uso da CPMF.  Seja como for, é preciso esperar que o Ministério da Economia venha a público para detalhar, se for o caso, como funcionaria a ideia do ministro Guedes. Mas é também preciso ficar atento para identificar eventuais truques para recriar a CPMF.

Blog Mailson da Nóbrega - por Mailson da Nóbrega, colunista - VEJA

Em discurso, Bolsonaro promete entregar o país melhor ‘em 2026’

Declaração reforça intenção do presidente de disputar a reeleição

Por Redação

"Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente", disse, em discurso no Clube Naval (Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite de sábado 6, que entregará um país um melhor a quem o suceder “em 2026”. A declaração reforça a intenção do político, já sinalizada em entrevista a VEJA, de disputar a reeleição. A busca por um segundo mandato contraria uma promessa de campanha de Bolsonaro.
“Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente, mas, se Deus quiser, conseguiremos entregá-lo muito melhor a quem nos suceder em 2026”, afirmou, em uma festa julina no Clube Naval, em Brasília. Durante a campanha presidencial, o então candidato disse que acabaria com a reeleição se fosse escolhido presidente. [esclarecendo: Bolsonaro declarou várias vezes durante a campanha que se fosse apresentado um projeto acabando com a reeleição, ele não trabalharia contra sua aprovação.]

Em entrevista exclusiva a VEJA no fim de maio, Bolsonaro afirmou que “toparia entrar nesse bolo aí de não disputar a eleição” se houvesse “uma boa reforma política, que diminuiria o número de parlamentares de 500 para 400”. Uma proposta que reduza o número de parlamentares, porém, não está nos planos nem do Congresso nem do governo.

Reportagem de VEJA também mostrou como o atual presidente se lançou, de forma prematura, antes de completar seis meses de mandato, em campanha pela reeleição. “Não é usual esse grau de antecipação. Grau de lançamento precoce antes desse foi o do Lula, que partiu para um comício quando ficou claro que o mensalão ia pegar seus principais auxiliares”, disse a VEJA o cientista político Sérgio Abranches.

Revista VEJA

#EleNão foi um tiro no pé - a presença das vadias e do LBGT mostrou a milhões que o processo de destruição da Família, da Moral e dos Bons valores tem que ser contido = eleger Bolsonaro

PT atribui crescimento de Bolsonaro a voto de evangélicos

O comando da campanha de Fernando Haddad (PT) atribui ao eleitorado evangélico o crescimento da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) detectado pelas pesquisas eleitorais. De acordo com os petistas, houve, no fim de semana, uma mobilização muito intensa em diversas igrejas, em especial, nos templos da Universal do Reino de Deus. 

Nesses locais, pastores apresentaram fotos que teriam sido feitas nos protestos #Elenão, convocados contra o capitão do Exército, e que mostravam mulheres de seios de fora e em poses sensuais. [poses sensuais??? a quase totalidade daquelas fotos mostravam putas e chamá-las de pornografia barata ainda é pouco.

O abuso da pornografia e do baixo nível daquelas manifestações serviu para mostrar que os destruidores da FAMÍLIA, da MORAL, dos BONS COSTUMES, precisam ser contidos e Bolsonaro pode contê-los.]

O líder da Universal, bispo Edir Macedo, já declarou apoio ao candidato do PSL.

 Na pesquisa do Ibope divulgada em 24 de setembro, Bolsonaro tinha 34% das preferências dos evangélicos e 24% dos católicos; no dia 1º de outubro, os percentuais subiram para 40% e 28%. Haddad oscilou para baixo nos dois segmentos – entre os evangélicos, suas intenções de voto foram de 17% para 15%; entre os católicos, de 25% para 24%. Na pesquisa divulgada no dia 28 não foi informada a religião dos entrevistados.

Revista VEJA