Justiça americana não faz malabarismos jurídicos como STF - VOZES

Alexandre Garcia

Condenação

No momento em que o Rio Grande do Sul debate o passaporte da vacina decretado por uma única pessoa, o governador Eduardo Leite (PSDB), o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) entrou na Câmara Federal com um projeto de lei mostrando que é impossível ter passaporte da vacina diante da Constituição que é mais forte. O artigo 5ª da Constituição estabelece que "todos são iguais sem distinção de qualquer natureza". Portanto, não se pode distinguir vacinados de não vacinados.

 

Supremo Tribunal Federal gostar de fazer acrobacias jurídicas de vez em quando, como no caso do passaporte vacinal.| Foto: Rosinei Coutinho/STF

Mas tanta coisa já foi rasgada na Constituição que é triste e perigoso. Um exemplo é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que considerou que tem que voltar o passaporte da vacina da prefeitura de Macaé que foi derrubado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele ressuscitou esse passaporte que contraria direitos e garantias fundamentais que todo brasileiro deve ter para desfrutar de liberdade, que é essencial para a democracia.

Exemplo que vem dos EUA
E enquanto o nosso Supremo anula condenações da Lava Jato, a Justiça americana, não. Ela condenou o ex-presidente da Braskem, José Carlos Grubisich, a 20 meses de prisão e a pagar uma indenização de R$ 2,2 milhões por propina e suborno na Petrobras. Ou seja, a Justiça americana não faz os malabarismos, as acrobacias, que fez o STF.

Sem provas contra chapa Bolsonaro/Mourão
Falando em Justiça, o Ministério Público Eleitoral afirma não ter nenhuma prova, além de uma notícia na Folha de São Paulo, sobre qualquer problema com a chapa Bolsonaro/Mourão. O presidente já foi absolvido em ma ação no Supremo porque as provas eram só recorte de jornal.

Investigações contra Renan
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo o aprofundamento de mais investigações para apurar propina paga a um senador que hoje é relator de uma CPI que está no seu ocaso, Renan Calheiros (MDB-AL). [quer saber mais sobre Calheiros: clique aqui ou aqui, tem mais aqui. ]

Preservação de nascentes
O presidente Jair Bolsonaro lançou em Minas Gerais, nesta segunda-feira (18), um programa para ressuscitar nascentes plantando árvores. Vão fazer isso com o Rio Parnaíba, o Rio São Francisco e o Rio Grande. Ao mesmo tempo, farão barragens para regular o fluxo do Rio São Francisco, que é necessário para a energia elétrica e mais água para o Nordeste. São coisas que se falaram muito nos últimos 40 anos e nunca ninguém fez, e está sendo feito agora.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

PGR acusa desembargadora de ganhar relógio avaliado em R$ 450 mil como propina - Revista Oeste

Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, teria atuado em benefício de advogado em disputa de terras no Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Maria do Socorro Barreto Santiago, desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, ganhou um relógio Rolex avaliado em R$ 449 mil como pagamento de propina. O “presente” teria sido dado por um dos alvos da Operação Faroeste, o advogado Adailton Maturino dos Santos.

O Superior Tribunal de Justiça soltou a juíza no mês passado, que estava detida por supostamente atuar em benefício de Adailton em disputa judicial de terras no oeste da Bahia. Ele continua preso, informou o jornal O Globo, nesta quinta-feira, 15. Os investigadores localizaram o relógio em buscas no endereço de Maria do Socorro. Ao ser interpelado pela PGR, o vendedor do Rolex afirmou que o objeto fora vendido para o advogado, que o deu de presente à desembargadora.

“A dinâmica delituosa deu-se por meio do recebimento de um relógio Rolex, DAYTONA, Oyster Perpetual, caixa e bracelete em ouro amarelo, mostrador na cor preta, referência 116528, calibre 4130, cuja avaliação atual de modelo semelhante gira em torno de R$ 449.227,0038.”, escreveu a PGR na denúncia movida contra Maria do Socorro e Adailton.

Leia também: “A operação que mostrou que todos são iguais perante a lei”, reportagem publicada na Edição 21 da Revista Oeste

 

Calheiros, o relator, o honesto, é indiciado pelo PF por suposta propina da Odebrecht; senador vê retaliação por atuação em CPI

 O Globo

Senador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em troca de apoiar projeto de interesse da empreiteira

[relator Calheiros reclama de ter sido indiciado pela Polícia Federal  - alega 'falta de provas'.

Só que na CPI Covidão - CPI da impunidade das 'autoridades locais' - ele é o campeão em acusações sem provas. 

Agora reclama do uso contra ele do seu próprio veneno -  esquece  que seus antecedentes fortalecem as razões para o indiciamento.]

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

A Polícia Federal indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação do recebimento de R$ 1 milhão da Odebrecht em troca do apoio a um projeto do interesse da empreiteira no Senado, na época em que ele era presidente da Casa. Renan, que atualmente é relator da CPI da Covid e se tornou adversário do presidente Jair Bolsonaro, negou ter recebido pagamentos e vê retaliação por sua atuação contra o governo "em uma acusação sem prova referente a 2012". A defesa diz que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude" sobre o senador.

O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira e deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia contra o parlamentar. A PF apontou a existência de "indícios suficientes de autoria e materialidade" contra o senador envolvendo a aprovação, no Senado, de um projeto de resolução sobre alíquota de ICMS.

A propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan, de acordo com a PF. A acusação tem como base os registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome "Justiça" ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e negou ter recebido dinheiro ou malas.

O indiciamento ocorre em um momento no qual Renan se tornou uma das principais vozes contrárias ao governo dentro do Senado, por ser o relator da CPI da Covid, que tem levantado suspeitas de corrupção na compra de vacinas e de falhas na gestão do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia. Esse inquérito foi aberto em março de 2017, com base na delação da Odebrecht, e só foi concluído agora.  "Durante o inquérito identificou-se que o pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ocorreu em contrapartida pelo apoio político fornecido para a aprovação ao Projeto de Resolução do Senado n. 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal n. 13/2012, o qual beneficiou o GRUPO ODEBRECHT, e especialmente a BRASKEM SA, na medida em que limitou a capacidade dos Estados para concessão de benefícios fiscais a produtos importados, evitando a continuidade da 'Guerra dos Portos' ", escreveu o delegado Vinicius Venturini, do Serviço de Inquéritos (Sinq) da Polícia Federal, unidade em Brasília que investiga os políticos com foro privilegiado.

Ouvido pelos investigadores, Renan afirmou que apoiou esse projeto, mas negou ter recebido pagamentos indevidos. "Disse que atuou na discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos. Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem", diz o termo de depoimento do senador.

Em nota, Renan afirmou que o indiciamento era uma retaliação por sua atuação na CPI e disse que a Polícia Federal não tem competência para indiciar um senador. "Essa investigação está aberta desde março de 2017 e, como não encontraram prova alguma, pediram prorrogação. Estou surpreso que justamente agora, quando a CPI mostra todas as digitais do governo na corrupção da vacina, a parte politizada da Gestapo (referência à polícia secreta do estado nazista) enxerga indícios em uma acusação sem prova referente a 2012. Mas não irei me intimidar. Os culpados pelas mortes, pelo atraso das vacinas, pela cloroquina e pela propina irão pagar", afirmou.

Seu advogado, Luís Henrique Machado, disse que Renan "é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República" e que "jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos". "Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o senador já foram arquivadas por falta de provas", afirmou.

Brasil - O Globo

Caso Dominguetti: imprensa atirou no que viu e acertou no que não viu

O Antagonista

Jornais e emissoras preferiram ignorar a verdadeira bomba - os encontros de Luis Miranda com o lobista Silvio Assis e o líder do governo, Ricardo Barros - e acreditar em quem tentou desviar o foco da CPI

A imprensa tradicional decidiu, em boa parte, ignorar a reportagem da Crusoé sobre os dois encontros do deputado Luis Miranda com o lobista Silvio Assis. No segundo, estava presente o líder do governo, Ricardo Barros. Os encontros foram posteriores à reunião na qual o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo, denunciaram diretamente a Jair Bolsonaro um esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin.

De acordo com o que apurou a revista, e confirmado por Luis Miranda, o lobista ofereceu ao deputado 6 centavos de dólar por dose de Covaxin comprada pelo governo. Mais precisamente, vinte milhões de doses, o que faria Luis Miranda embolsar 1,2 milhão de dólares em propina. Em troca, o deputado e o seu irmão, Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde, deveriam deixar de embarreirar a aquisição da vacina (de eficácia e segurança duvidosas) fabricada por um laboratório indiano. A compra foi agilizada, lembre-se, por iniciativa de Ricardo Barros, e aprovada cheia de ressalvas pela Anvisa — só poderia ser aplicada em até 1% da população brasileira.

Talvez por acharem Luis Miranda picareta demais (como se os denunciantes dos esquemas fossem sempre gente muito ilibada), jornais e emissoras preferiram cobrir o caso do suposto representante de uma empresa supostamente representante da AstraZeneca, o PM Luiz Paulo Dominguetti Pereira. Ele teria tentado vender 400 milhões de doses do imunizante do laboratório anglo-sueco ao Ministério da Saúde — e teria ouvido a proposta de um funcionário do órgão, Roberto Dias, ligado a Centrão, de pagar 1 dólar de propina por dose, para que o negócio fosse efetivado. O valor da negociata sairia por 400 milhões de dólares, quantia impagável nos dois sentidos, convenhamos.

Em depoimento à CPI, hoje, Dominguetti apresentou um áudio que implicaria Luis Miranda na negociata com a AstraZeneca. A imprensa tradicional ignorou a verdadeira bomba, a reportagem da Crusoé, e pode ter caído numa armadilha. Agora, os senadores da CPI tentam entender o que aconteceu, abrindo um novo caminho de investigação. Jornais e emissoras miraram no que viram e acertaram no que não viram — e no que também se recusaram a ver.

 Mario Sabino - O Antagonista

 

Bolsonaro: 'não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui' - O Globo

Em meio a denúncias, [sempre bom lembrar: denúncias apresentadas sem provas, baseadas apenas nas palavras  dos denunciantes - todos com credibilidade igual ou menor do que a do relator Calheiros, do presidente Aziz, do senador petista 'drácula' e assemelhados.] presidente subiu o tom contra membros da comissão  

Acuado [sic] por  investigações da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro subiu o tom nesta quarta-feira contra membros da comissão. Bolsonaro afirmou que a CPI é formada por "sete bandidos", em referência à ala majoritária da comissão, e disse que não será retirado do cargo por "mentiras".— Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui — disse o presidente, durante evento em Ponta Porã (MS) de inauguração de uma estação radar da Força Aérea Brasileira (FAB).

Nos últimos dias, a CPI tem focado em apurar  a compra da vacina indiana Covaxin. A aquisição também é investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), que viu indícios de crime. Na terça-feira, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato, atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).

A dose do imunizante negociada pelo governo foi a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde, e o processo de aquisição foi o mais célere de todos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão. O montante foi empenhado, isto é, reservado pela Saúde, mas ainda não foi pago. [cuidado com manipulação de notícias, prática que está se tornando recorrente e que objetiva apresentar a notícia de forma que uma possibilidade da prática de algo ilegal, seja apresentada, manipulando a narrativa, como fato criminoso ou que uma exoneração seja noticiada como decorrente de uma acusação - em suma: induzir o leitor a equívoco; empenhar um valor é um ato que ocorre antes da compra ser efetuada, é algo que busca reservar o recurso para aquela despesa; a compra não foi efetuada, o contrato está suspenso - normal na administração pública que havendo suspeita de irregularidades, se suspenda o contrato para investigação - a entrega não foi efetuada.] 

Nesta quarta-feira, foi publicada a exoneração de Roberto Ferreira Dias do cargo de diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. A medida foi tomada após as denúncias de que Dias teria pressionado pela aprovação célere da Covaxin. O ex-diretor também foi acusado por um empresário de ter pedido propina para facilitar contratos de vacina com o ministério, segundo o jornal "Folha de S. Paulo".

Brasil - O Globo 

NÚMEROS da Covid - 19, NEM SEMPRE DIVULGADOS - CB-Poder

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

[e quando divulgados o destaque, quase sempre, é mínimo]

Sobradinho e Lago Sul têm maiores incidências dos casos de coronavírus

Ceilândia ainda é a cidade com mais casos de contaminação e mortes por covid-19. São 14.119 contaminados, segundo boletim de ontem da Secretaria de Saúde, e 316 óbitos. Mas as maiores incidências, considerando-se a proporção de doentes em relação à população ocorrem em Sobradinho e Lago Sul, com, respectivamente 5.824,49 e 5.313,32 a cada cem mil habitantes.

Recuperados
Segundo dados da Codeplan, divulgados pela CBN, Ceilândia, Plano Piloto e Taguatinga tiveram os melhores desempenhos na recuperação. 
Em Ceilândia, 80,3% estão curados. 
No Plano Piloto, são 76,7%. 
Já em Taguatinga, foram 78,3%.

[O número de casos confirmados na últimas 24h foi de 1880 e o de recuperados no mesmo período alcançou 2.160 casos =  promissor.]

Base do governo desarticulada
A sessão de ontem da Câmara Legislativa mostrou que há um buraco na articulação do Executivo com a Câmara Legislativa. Houve muitas críticas a projetos do governo e pouca gente para defender iniciativas como a volta às aulas em meio à pandemia e a privatização dos estacionamentos em quadras residenciais e comerciais do DF. [por onde anda o Ibaneis?

Perguntamos não por saudades e sim em comemoração por Ibaneis e o seu secretário de Saúde - nos parece que ainda é o Luiz ou Francisco - estarem nos privilegiando com suas ausências das entrevistas e noticiários.

Seria maravilhoso de os deputados distritais também nos privilegiassem = se ausentando dos noticiários e da CLDF = garantia de que bobagens não seria cometidas.]

(...)

Só papos

“Nosso maior problema é que a centro-direita não demonstra nenhum compromisso com a justiça social e nem mesmo com a democracia. Estão à vontade com um extremista chucro no poder”

Ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência em 2018 [mais conhecido como poste.]

“Problema mesmo é a hipocrisia da quadrilha petista que acusa os outros de não terem compromisso com a democracia enquanto faz live com ditadores.

Ninguém cai nesse papo, não. O PT governou na base da ditadura da propina”

Deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP)

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

A Lava-Jato não morreu - Nas entrelinhas

“Paira como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo”

Com o ex-ministro da Justiça Sergio Moro na planície, amargando o que talvez tenha sido seu grande erro — deixar a carreira de juiz para ser ministro do governo Bolsonaro —, e a força-tarefa de Curitiba sob pressão administrativa por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pretende unificar todas as forças-tarefa numa coordenação sob sua supervisão, a Operação Lava-Jato parecia perto do fim. Entretanto, na sexta-feira, mostrou que está vivíssima e continua sendo uma variável a ser considerada do processo político brasileiro. A bola da vez foi o senador José Serra (PSDB-SP), acusado de receber propina para garantir contratos da construtora Odebrecht com órgãos públicos em São Paulo.

[Não surpreende que o ex-juiz, ex-ministro, temporariamente colunista político, caminhe a passos rápidos para o total esquecimento.
O que ainda lhe concede um resquício de visibilidade é ter optado por  sair atirando contra o presidente Bolsonaro - conduta que garante aos que não tem escrúpulos em praticá-la,  alguns espasmos de fama.
Certamente, ele antes de cair no ostracismo político e mesmo profissional, assacará algumas acusações, que estão mais para relatórios e que se perderão no vazio da falta de provas.
"Bater" no presidente ainda rende efêmera fama, mas se torna cansativo para a opinião pública.] 
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar. Serra foi deputado federal, ministro da Saúde, prefeito de São Paulo, de 2005 a 2006, e governador do estado entre 2007 e 2010. Segundo a Lava-Jato, teria se beneficiado com propina em duas vezes: o primeiro repasse teria sido de R$ 4,5 milhões, e o segundo, de R$ 23,3 milhões. De acordo com a PF, era identificado pelo codinome “Vizinho” nas planilhas de pagamentos ilegais da empreiteira, porque morava perto de Pedro Novis, suposto contato dele com a Odebrecht. “Vizinho” aparece em planilhas de repasses ilegais relacionados às obras do Rodoanel de São Paulo, segundo a denúncia oferecida à Justiça contra o parlamentar e a filha dele, Verônica Serra. 

Ao todo, o senador teria recebido R$ 27,8 milhões ao longo dos anos.
A Justiça também autorizou o bloqueio de R$ 40 milhões de uma conta na Suíça supostamente atribuída a Serra. O dinheiro seria proveniente de contratos superfaturados da Dersa, uma empresa que opera rodovias para o governo do estado de São Paulo. Os repasses eram depositados por meio da Circle Technical Company, empresa offshore, no Corner Bank da Suíça. José Serra negou ter cometido qualquer ilegalidade e disse que as ações da Polícia Federal causam “estranheza e indignação”. Em nota, afirmou que houve “uma ação completamente desarrazoada”. Sua defesa alega que a Lava-Jato “realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.”

Bandeira
A denúncia atinge diretamente o PSDB, do qual Serra é um dos fundadores e líderes mais importantes, tendo sido prefeito, por duas vezes, candidato a presidente da República. Do ponto de vista jurídico, pode ser que não dê em nada, pois o que ocorreu há mais de dez anos já prescreveu, independentemente de comprovação. Politicamente, porém, mostrou o poder de fogo da Lava-Jato, desta vez, via força-tarefa de São Paulo.

A queda de braço do procurador-geral Augusto Aras com os procuradores do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro não tem um desfecho definido. A enfrenta grande resistência dos procuradores. Mesmo que a extinção das mesmas e a unificação do combate à corrupção numa coordenação centralizada em Brasília venha ocorrer, a Lava-Jato permanecerá como um fantasma assombrando os políticos, porque a bandeira da ética continua sendo um divisor de águas na política nacional. Graças a ela, mas não somente, Jair Bolsonaro se elegeu presidente da República; mesmo saindo de suas mãos, a Lava-Jato continuará pairando como espada de Dâmocles sobre a cabeça dos políticos enrolados com caixa dois eleitoral e outros ilícitos, tendo Sergio Moro como símbolo. Desconstruir a imagem do ex-juiz, como parece ser a intenção de Aras, não será uma tarefa fácil.

O saldo da Lava-Jato é o maior expurgo já promovido na política brasileira num ambiente democrático, desde a Proclamação da República. Houve outros dois grandes expurgos, um na ditadura Vargas e outro no regime militar, mas não com base no chamado “devido processo legal”. Nas eleições passadas, o papel da Lava-Jato foi alimentar a narrativa antissistema e impulsionar o tsunami que levou Bolsonaro ao poder. Nas eleições desse ano, que ocorrerá na rebordosa da pandemia de coronavírus e em meio à recessão econômica, com certeza, manterá sua força de inércia, graças à legislação criada sob sua influência, alijando das eleições os políticos com a “ficha suja” (condenados em segunda instância), por antecipação, e queimando o filme dos suspeitos de corrupção.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Adriano relatou a familiares ameaças de facção infiltrada no governo do Rio - VEJA

Enquanto estava foragido, o ex-capitão do Bope confidenciou ter dado 2 milhões de reais em dinheiro vivo à campanha de Witzel

Por Daniel Pereira e Hugo Marques, de Esplanada (BA) -

EXECUÇÃO - Familiares afirmam que Adriano da Nóbrega já sabia que a polícia não pretendia prendê-lo Cristiano Mariz/VEJA

No último dia 1º, Júlia Mello Lotufo, mulher do ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, disse que ele seria morto numa operação de “queima de arquivo” organizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Na ocasião, não quis explicar por que Witzel se empenharia na morte do marido dela, que aconteceria oito dias depois, durante operação realizada pela Polícia Militar da Bahia, com a ajuda da equipe de inteligência da polícia fluminense. Desde então, Júlia está escondida. Assustada, confidenciou a pessoas próximas o medo de sofrer represálias de uma organização criminosa infiltrada na administração do Rio caso revele o que sabe. 

E ela sabe muito. Seus segredos contemplam tudo o que viu, ouviu e fez durante dez anos de relacionamento amoroso com Adriano da Nóbrega, o ex-policial que enriqueceu ao mergulhar no submundo do crime e foi acusado pelo Ministério Público de chefiar uma das mais temidas milícias do Rio. A partir de conversas com parentes e pessoas do círculo íntimo de Adriano, VEJA descobriu a razão da manifestação pública de sua mulher. Enquanto estava foragido, ele confidenciou à esposa ter dado 2 milhões de reais em dinheiro vivo à campanha de Witzel ao governo do Rio. 

Também revelou a ela quem pediu e quem recebeu as mochilas de dinheiro — repassado, nas palavras dele, como uma espécie de investimento, um seguro que garantiria proteção para tocar seus negócios clandestinos sem ser importunado pelas autoridades, especialmente a polícia. A propina, na visão dele, seria a matéria-prima que selaria a paz entre as partes. Algo, porém, deu errado. Em janeiro de 2019, logo no primeiro mês de mandato de Witzel, o Ministério Público do Rio acusou Adriano de chefiar o Escritório do Crime e conseguiu uma ordem de prisão preventiva contra ele. Foragido, ativou sua rede de contatos e pediu socorro, invocando a ajuda financeira que prestara na campanha. Os amigos disseram a ele que Witzel queria usá­-lo como um troféu, como prova da eficácia de sua política de segurança. 

“Mas ele não acreditava”, contou uma pessoa próxima do ex-capitão.Adriano só passou a encarar Witzel de fato como um inimigo ao desconfiar que o governador queria mantê-lo na lista de suspeitos de participação no assas­sinato da vereadora Marielle Franco. 

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Aliás, quando lhe convém, Bolsonaro dá crédito à imprensa profissional. “Quem é o responsável pela morte do capitão Adriano? PM da Bahia, do PT”, disse o presidente num evento público no sábado 15. No mesmo dia, o Palácio do Planalto soltou a seguinte nota: “A atuação da PM-BA, sob a tutela do governador do estado, não procurou preservar a vida de um foragido, e sim sua provável execução sumária, como apontam peritos consultados pela revista VEJA. É um caso semelhante à queima de arquivo do ex-prefeito Celso Daniel, onde o seu partido, o PT, nunca se preocupou em elucidá-lo”. A nota oficial provocou reação imediata. Vinte governadores criticaram a manifestação do presidente, que teria se “antecipado a investigações policiais para atribuir graves fatos à conduta das polícias e seus governadores”. Entre os signatários estavam Rui Costa, da Bahia, e Witzel, que são pré-candidatos à próxima sucessão presidencial.

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Morto aos 43 anos, Adriano valorizava a lealdade e a palavra empenhada. No seu entorno, enquanto sobram críticas e acusações a Witzel, impera o silêncio sobre a família Bolsonaro. Na última terça-feira, o presidente declarou: “Poderia interessar a alguém a queima de arquivo. O que ele teria para falar? Contra mim, não teria nada. Se fosse contra mim, tenho certeza de que os cuidados seriam outros, para preservá-lo vivo”. O fato é que Adriano da Nóbrega, que já se sentia no meio de uma disputa política quando estava vivo, virou definitivamente motivo de um cabo de guerra depois de morto. “Talvez seja um problema tão grave que ele deve acordar, almoçar, jantar e pensar nisso 24 horas por dia”, disse o governador Rui Costa, comentando as manifestações diárias do presidente sobre o caso. “É como se ele tivesse receio de que alguma coisa fosse descoberta.” A provocação do petista pega carona numa preocupação externada pelo próprio Bolsonaro.

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Seus parentes contam outra história: “Ele foi torturado dentro da própria casa. Por isso contou para onde tinha levado o Adriano”. Na semana passada, repórteres de VEJA foram detidos pela polícia baiana quando tentavam entrevistar Leandro no município de Pojuca. “Como vocês acharam esse endereço?”, perguntou um dos agentes. Outro personagem fundamental para a compreensão do enredo é o motorista José Alves de Macedo Neto, o Zezinho. Depois da frustrada batida policial para prender Adriano da Nóbrega na Costa do Sauípe, Leandro indicou Zezinho para levar a mulher e a filha mais nova do ex-capitão da Bahia para o Rio de Janeiro. No trajeto, eles foram parados pela Polícia Rodoviária Federal. Os policiais perguntaram a Zezinho quem o indicara para prestar o serviço a Júlia Lotufo. Ele respondeu que tinha sido Leandro e, assim, deu aos policiais a pista definitiva para a descoberta do esconderijo de Adriano da Nóbrega.

MATÉRIA COMPLETA, leia em VEJA


Publicado em VEJA, edição nº 2675 de 26 de fevereiro de 2020

EXCLUSIVO O ‘divórcio’ de Lulinha e Jonas Suassuna na Gamecorp - VEJA - Radar

Por Robson Bonin

No fim de outubro, Lulinha pagou 1 milhão de reais pela parte de Suassuna

Em sigilo, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Jonas Suassuna assinaram o “divórcio” milionário na aventura outrora lucrativa da Gamecorp/Oi.

No fim de outubro, Lulinha pagou 1 milhão de reais pela parte de Suassuna.

Rebatizada de BR4 após a entrada da Oi no negócio, a empresa foi levada por Lulinha para o endereço do contador João Muniz Leite, citado na LavaJato por forjar recibos de aluguel do apartamento usado por Lula no ABC, que seria propina da Odebrecht.

Radar - VEJA

O tamanho do “mito”

“Ao não lotear o governo e recusar o chamado toma lá dá cá, o presidente Bolsonaro devolve a grande política ao Congresso, que está recuperando sua capacidade de mediação com a sociedade”

Quem apostou no fracasso das manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no último domingo perdeu. Foi uma dupla demonstração de força: primeiro, do poder de mobilização de uma militância aguerrida e ideologicamente alinhada com seu líder; segundo, da capacidade de direção política dos protestos, que foram convocados para confrontar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabaram redirecionados para apoiar o presidente da República e a reforma da Previdência. Não é pouco.

Também perdeu quem apostou no emparedamento do Congresso e do Supremo, ainda que Bolsonaro tenha acarinhado seus partidários radicais com sua declaração de que o ato foi um protesto contra as “velhas práticas”. Motivação inicial dos protestos, essa intenção foi sendo frustrada por setores que apoiam o presidente da República, mas não são radicais, situam-se no espectro da centro-direita. Esses setores mais moderados estão ancorados nos ministros políticos, militares e técnicos que compõem o governo e não reproduzem a lógica do grupo ideológico que cerca o clã Bolsonaro. O agrupamento moderado faz o presidente da República ser maior do que o “mito”.

Como nos ensina o mestre Norberto Bobbio, todo governo é a forma mais concentrada de poder; porque as funções essenciais do Estado, que são normatizar, arrecadar e coagir, fazem dele o eixo da vida nacional. O poder do Estado, cujo vértice é a Presidência, é muito maior do que o carisma do líder, ainda que esse carisma seja uma via de chegada e conservação do poder. Essa relação é ainda mais complexa na democracia, porque existem as mediações do Congresso (que normatiza ) e do Supremo (que delimita a autoridade). [cabe lembrar que não tem sentido, sendo até inaceitável, que o Supremo a pretexto de delimitar a autoridade de um dos Poderes, extrapole os limites de sua 'Suprema' autoridade e invada a competência de outro Poder - o comportamento do ministro Barroso, na ação contra o indulto natalino é um exemplo incontestável do abuso do ministro, quando a pretexto de limitar a competência do presidente da República - seus próprios pares reconheceram o abuso, quando decidiram que o presidente da República tem competência constitucional   para conceder indulto natalino - 'escreveu' o decreto nos termos que  entendia conveniente, usurpando competência do Poder Legislativo.]Talvez a melhor conclusão que possa se tirar das manifestações de domingo seja a separação das coisas, ou seja, deram mais nitidez entre o que é o poder do Estado e o carisma do “mito”.

Isso é bom para todos, porque há gente no governo que ainda não sabe separar alhos de bugalhos. Misturar essas coisas foi um dos defeitos do governo Lula, cujo enorme carisma era acompanhado também de grande capacidade de negociação. Juntando o poder do Estado com seu magnetismo popular, o petista abduziu do Congresso a grande política, levando toda a mediação do mundo dos interesses, tanto do trabalho como do capital, para o Palácio do Planalto. Restou ao parlamento a pequena política, cujo subproduto foi a propina miúda dos negócios, porque as grandes negociatas, essas rolavam mesmo é nos ministérios e nas estatais, sobretudo a Petrobras. Dilma não tinha a mesma capacidade de mediação, enveredou por um caminho desastroso na economia e acabou apeada do poder, pelo povo na rua e pelas raposas do Congresso. A Operação Lava-Jato se encarregou, depois, de passar o rodo em quase todo mundo que meteu os pés pelas mãos.

Grande política
Ao não lotear o governo e recusar o chamado toma lá dá cá, o presidente Bolsonaro devolve a grande política ao Congresso, que está recuperando sua capacidade de mediação com a sociedade, embora o custo disso seja certa instabilidade política e muitos desencontros com o governo, inclusive de sua base. O fato de o governo ter fortes características bonapartistas é contrabalançado pelo fortalecimento do Congresso como espaço da grande política e da negociação com a sociedade, e não do transformismo e do cretinismo parlamentar. Essa é uma visão otimista, digamos assim, mas verdadeira. O debate sobre a reforma da Previdência revela que a Câmara está nesse rumo; o fato de a reforma tributária entrar em discussão à revelia do Palácio do Planalto, para fortalecer a Federação, tem o mesmo significado. Pode ser que dessas tensões com o Executivo resulte uma relação mais saudável entre os poderes da República.

Isso também vai depender do Congresso, em particular das forças de centro-esquerda que apoiam as reformas e da esquerda formada pelo PT e seus aliados históricos. Fragilizadas pelo resultado das urnas — ficaram de fora do segundo turno —, as forças de centro-esquerda se rearticulam no Congresso em torno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do apoio às reformas. A emergência de outros atores nos governos estaduais, sobretudo João Doria (PSDB), em São Paulo, pode até resultar no surgimento de uma alternativa de poder fora do eixo da polarização Bolsonaro-Lula.

Já que falamos no nome do santo, vamos falar do milagre: o Lula livre! é um beco sem saída para o PT, serve para manter o partido agrupado e aguerrido, mas não para romper o isolamento. Retroalimenta a narrativa olavista e sua capacidade de mobilização. Essa polarização, que se impôs no primeiro turno das eleições passadas, pavimentou o caminho das alianças de Bolsonaro com os setores moderados. Vem daí a falta de iniciativa política dos partidos de esquerda a reboque do petismo, cuja bandeira de resistência absoluta às reformas é uma espécie de quanto pior, melhor.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense 


 

‘Reserva de poltrona’ e ‘localizador’ eram códigos para discutir propina, diz dono da Gol em delação

Henrique Constantino entregou mensagens de celular em seu acordo com o MPF 

Em sua delação premiada já homologada pela Justiça Federal, um dos donos da Gol, o empresário Henrique Constantino, revelou que usava expressões relacionadas a passagens aéreas para conversar sobre pagamentos de propina com o operador financeiro Lúcio Funaro . Constantino entregou cópias de mensagens trocadas via celular com Funaro, em material de sua delação.

As expressões eram usadas para definir quais seriam as empresas de fachada de Funaro que receberiam os pagamentos de propina de Constantino, destinados ao grupo político do MDB. “Outras vezes, eu mesmo fui questionado por Lúcio Funaro sobre os pagamentos, como pode ser comprovado pela troca de mensagens abaixo, na qual utilizamos termos como ‘passageiros’, ‘reservas’, ‘localizador’, ‘bilhetes’, ‘taxa de câmbio’ etc., como metáforas aos nomes das empresas que eram utilizadas à emissão de NF’s (notas fiscais) e aos pagamentos efetivos”, descreve Constantino em um dos anexos de sua delação.

Em mensagem de 1º de agosto de 2013, o empresário pede para Funaro:  “Você pode me mandar os dados da pessoa para a reserva da poltrona? Favor mandar para mim na Funchal. Abs.”
No dia seguinte, Funaro lhe envia os dados e manda uma mensagem para confirmar: “Recebeu a lista com o nome dos passageiros que te mandei?”
Constantino dá uma resposta positiva:  “Recebi. Assim que concluir as reservas, te passo o localizador e a taxa de câmbio. Abs.”

O empresário também anexou à sua delação trocas de e-mails entre sua secretária e uma funcionária de Funaro, nas quais acertavam valores e pessoas jurídicas para transações bancárias. “Era comum Lúcio Funaro questionar sobre o andamento dos pagamentos indevidos. Algumas vezes por meio de nossas secretárias, por e-mail”, contou o empresário. Funaro também fez acordo de delação premiada com o MPF, há dois anos, e foi o primeiro a relatar os repasses de propina de Constantino.

A delação de Constantino foi assinada no dia 25 de fevereiro com a Força-Tarefa Greenfield e revelada ontem pelo jornal O Globo. O empresário relatou acertos de propina com políticos do MDB, fez acusações ao ex-presidente Michel Temer (MDB) e se comprometeu a pagar indenização de R$ 70 milhões aos cofres públicos.

 O Globo

 

Lula, Dirceu e PT ficavam com 2/3 das propinas de estaleiros, diz Duque

A Sergio Moro, ex-diretor da Petrobras afirma que ex-presidente recebia dinheiro de estaleiro da Odebrecht por contratos com a Sete Brasil

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou na sexta-feira, 3, ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e o PT dividiam dois terços da propina arrecadada com os contratos de plataformas para exploração do petróleo do pré-sal da Sete Brasil. A informação, segundo Duque, foi passada a ele pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Segundo o ex-diretor, que era mantido no cargo por indicação de petistas, como Dirceu, um terço da propina iria para a “Casa”, nome usado para a propina destinada aos executivos da Petrobras e da Sete Brasil, e os outros dois terços, para o PT. “Esses dois terços para o partido seriam divididos entre Lula, José Dirceu e o partido”, afirmou. O valor seria bancado por estaleiros criados por empreiteira como Odebrecht, OAS e UTC.

Condenado a mais de 40 anos na Operação Lava Jato, Renato Duque teve acordos de colaboração premiada rejeitados pelo Ministério Público Federal (MPF) e passou a colaborar diretamente com a Justiça. A Moro, ele relatou que o pagamento de propina “era institucionalizado”. “Todos os estaleiros pagaram”, afirmou.  O ex-diretor da Petrobras disse que ouviu de Vaccari que ele era o homem do partido responsável pela arrecadação de propina da parte política nos contratos da Sete Brasil, empresa criada em 2010 para intermediar os contratos de plataformas e está em recuperação judicial. Segundo Duque, o ex-tesoureiro petista lhe afirmou que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci era o responsável pelo acerto e dava as coordenadas de como o dinheiro seria distribuído. Os contratos de plataformas feitos a partir de 2011 somavam, segundo ele, 20 bilhões de dólares e envolveram propina de 1%.

Renato Duque confessou a Moro que recebeu cerca de 3,8 milhões de dólares de propinas em negócio da Jurong com a Sete Brasil. Ele relatou que o dinheiro foi pago em uma conta aberta em Milão, no banco Cramer. Além de apontar que a propina a Lula foi paga pelo estaleiro liderado pela Odebrecht, Duque relatou que a parte destinada a Dirceu saiu do estaleiro da Engevix e o montante para o PT saiu do estaleiro da Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.
Nesta sexta, Sergio Moro ouviu depoimentos de quatro réus no terceiro processo a ser julgado na Lava Jato envolvendo negócios dos 21 navios-sonda da Sete Brasil contratados pela Petrobras a partir de 2011. O caso é o da Jurong, que tem 2,1 bilhões de dólares em contratos com a estatal e envolveria propina de 18,8 milhões de reais.

Defesas
A defesa de Vaccari disse que ele também foi interrogado por Moro nesta sexta-feira, mas foi orientado a permanecer calado: “o ex-tesoureiro nega no processo qualquer envolvimento com arrecadação de propinas e ilícito”. A assessoria de Lula afirmou que “o ex-presidente teve todas as suas contas vasculhadas e jamais recebeu valores ilegais ou teve em Palocci seu representante para receber qualquer valor. Não vamos comentar declarações sem nenhuma prova de presos que buscam fechar acordos para obter benefícios judiciais”.
A defesa de Dirceu emitiu nota afirmando que “diante da situação em que se encontra Renato Duque é absolutamente compreensível, que depois de anos de prisão, diga o que seus acusadores gostariam de ouvir.” O PT foi procurado mas não deu retorno até o fechamento deste texto.

Veja
 

Moro abre mão de ação que envolve propina a agentes públicos do Paraná

Juiz citou sobrecarga e fato de caso do Grupo Triunfo não estar relacionado à Petrobras

[o juiz Moro está certíssimo; o mais conveniente é reduzir o recebimento de processos e assim dar celeridade aos que estão desde o inicio na 13ª Vara Federal.

O excesso de processos em poder do magistrado está atrasando a manifestação da Justiça sobre processos de criminosos notórios - não fosse a sobrecarga de trabalhos sobre o titular daquela Vara, Lula já teria recebido sua segunda condenação, que já estaria em fase de recursos junto ao TRF-4.

Os nobres defensores de Lula precisam ter mais condenações do ex-presidente para recorrer - o que evitará que continuem impetrando recursos, petições e habeas corpus sobre o caso do 'triplex' - sentença examinada, e confirmada, por 19 juízes e já  definitiva.]

O juiz Sergio Moro abriu mão de conduzir o processo que envolve pagamentos de propina feitos pelo Grupo Triunfo, incluindo a concessionária Econorte, e intermediados pelos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. Os valores teriam beneficiado Carlos Nasser, da Casa Civil do governo do Paraná, e o então diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Paraná (DER/PR), Nelson Leal Júnior, entre outros. A decisão de Moro foi tomada nesta segunda-feira e a ação foi redistribuída para a 23ª Vara Criminal de Curitiba - uma das quatro varas criminais da Justiça Federal em Curitiba.

 

É a primeira vez que o juiz da Lava-Jato abre mão de conduzir uma ação que envolve corrupção e pagamento de propinas. Moro argumentou no despacho que o caso não está relacionado à Petrobras, embora tenha vínculo com o departamento de propinas da Odebrecht, e que não haveria grandes dificuldades de compartilhar as provas. Afirmou ainda que está sobrecarregado com as "persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobrás e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht", que tem elevado número de casos e variadas complexidades.

As defesas haviam apresentado recurso afirmando que a 13ª Vara era incompetente para julgar o caso. Moro afirmou que a Justiça Federal de Curitiba é competente, mas encaminhou para redistribuição entre as outras três Varas Criminais Federais da capital paranaense.  A investigação do Grupo Triunfo teve início com a 48ª Fase da Lava-Jato, realizada em fevereiro passado, com seis pessoas presas e mandados de busca e apreensão na sede do governo do Paraná.

As investigações que envolvem o ex-governador do Paraná Beto Richa, citado nas delações premiadas de executivos da Odebrecht, porém, seguem com Moro. O inquérito é mantido em sigilo.  A defesa de Richa apresentou recurso para que o caso seja encaminhado à Justiça Eleitoral, assim como ocorreu com as investigações que envolvem o governador de São Paulo, o também tucano Geraldo Alckmin.

O  Globo