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terça-feira, 28 de fevereiro de 2017

"País do Carnaval": o velho entrudo como política de estado

Nos dias correntes, nada mais eficiente para apaziguar os ânimos exaltados pela corrupção exposta pela Operação Lava Jato e pela calamidade em que se encontra a economia do que festejos e entretenimento.

A evolução tecnológica e o desenvolver das ciências nos elevam a condições de vida cada vez mais sofisticados, mas não se alteraram no homem sua características, desejos e necessidades mais essenciais. Dentre as quais, está a capacidade de confrontar sua condição enquanto integrante de uma sociedade. Tal capacidade é o grande empecilho encontrado pelos aspirantes ao pleno poder político desde os tempos do antigos imperadores até hoje.


Uma das estratégias políticas mais emblemáticas e conhecidas de Roma, a política do "pão e circo" visava conter possíveis distúrbios sociais decorrentes das péssimas condições de vida geradas pelos próprios governantes. Consistia em saciar a fome e conter os ânimos dos cidadãos através do entretenimento em arenas como o Coliseu, com lutas de gladiadores, encenações, corridas de bigas e quadrigas. Cada César que subia ao poder, tinha, dentre suas metas de governo, o patrocínio de mais dias de entretenimento seguidos do que o César anterior. Quem controla a massa, controla o poder e nele se mantém.

Passados os séculos, a manipulação por meio do espetáculo ainda é usada pelo estamento político, que faz uso de antigos e novos entretenimentos coletivos, conjugados com modernas técnicas de persuasão e inoculação anestésica de novos modos de pensar e agir.
Dentre tudo o que o colonizador português legou ao Brasil, consta a tradição européia do Entrudo, uma série de jogos e brincadeiras populares realizados de forma espontânea pela população nos três dias anteriores à Quaresma. Por volta do século XIX, governantes passaram a tentar acabar com essa festa popular, considerada grosseira, suja e violenta, tendo com isso perdido força nos primeiros anos do século XX.

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Empresário ajuda mulher de ministro e ele retribui

Agora sabe-se por que o titular da Saúde, Ricardo Barros, alugou um prédio do brasiliense Paulo Octávio por R$ 31 milhões sem licitação: ele financiou a campanha de sua esposa Cida Borghetti

Enquanto um despacha no principal gabinete do Ministério da Saúde, o outro atua no mercado imobiliário e da construção civil em Brasília. Até agora, a única ligação conhecida entre esses dois personagens da política nacional limitava-se à filiação ao mesmo partido: o PP. Mas o ministro Ricardo Barros e o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio se unem por outros elos que podem explicar por que o ministro da Saúde preferiu fazer um contrato de R$ 31,2 milhões sem licitação para locação do prédio do empresário a fim de abrigar a nova sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em 2014 (e não em 2010 como informou a reportagem anteriormente), a Construtora e Incorporadora Squadro Ltda, de propriedade de Paulo Octávio, destinou recursos para a vitoriosa campanha da mulher do ministro da Saúde, Cida Borghetti (PP), vice na chapa encabeçada por Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná. Além de engordar os cofres da campanha da mulher de Ricardo Barros, naquele ano, a Construtora e Incorporadora Squadro também colaborou com o polêmico irmão da vice-governadora do Paraná, cunhado de Ricardo Barros. De acordo com registros do TSE, a empresa doou à campanha de Juliano Borghetti (PP) tanto a deputado estadual em 2010, como ao cargo de vereador, em 2008.

Ali, o espúrio “toma lá, da cá” já estava em marcha. Como todos sabem que, no submundo da política, não há almoço grátis, o “da cá” ocorreu em dezembro do ano passado, quando o ministro da Saúde decidiu alugar um prédio inteiro de Paulo Octávio para alocar servidores da Anvisa e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O contrato de aluguel foi firmado via chamamento público e sem licitação. Participaram da concorrência as empresas Inovar Construções, J. Fleuma Consultoria Imobiliária, Consórcio Premium Venâncio 2000, Antonio Venâncio da Silva Empreendimentos e NJR Participações. O Ministério da Saúde alega que o preço apresentado pela empresa do ex-vice-governador do DF é compatível com o valor de mercado – uma resposta padrão para encobrir a conveniente relação entre Paulo Octávio e Ricardo Barros.

As suspeitas sobre o negócio são ainda mais robustas. Um anúncio publicado nos classificados do jornal “Correio Braziliense” em 9 de setembro continha uma mensagem cifrada adiantando o resultado da contratação: “O DR. R. BARROS anvisa ao público em geral que está gozando de muita saúde e pretende mudar a partir de 02/09 para o SRTN nº 700 POAP, onde atenderá amigo com tratamento privilegiado”. O endereço citado no anúncio, não por mera coincidência, é o local onde funciona o prédio, situado na Asa Norte em Brasília, e a expressão POAP refere-se às iniciais do nome completo de Paulo Octávio.

Apesar do desejo entre as partes, a mudança para o novo prédio ainda não aconteceu. Contrariados com o novo espaço, servidores da Anvisa entraram na Justiça para impedir a efetivação do contrato. A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa) anunciou que levaria o caso para o conhecimento do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. A entidade acusa Barros de não dialogar com os servidores. Escaldado, o ministro já tem peregrinado por gabinetes do TCU na tentativa de convencer a Corte a manter o negócio a qualquer custo.

Velho conhecido 
Essa não é a primeira vez que Paulo Octávio figura no epicentro de um escândalo. Em 2014, ele foi preso por suspeita de participar de um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás. A investigação começou em 2011. Além de Paulo Octávio, o Ministério Público denunciou dez  pessoas por suspeita de participação na fraude. Entre as obras investigadas está um shopping do ex-vice-governador em Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

Em 2012, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia denunciado o governador José Roberto Arruda e Paulo Octávio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeitas de envolvimento no mensalão do DEM, o esquema que desviou recursos do governo do Distrito Federal para pagamento de propinas a autoridades.  Companheiro de partido de Octávio, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, também tem atravessado maus bocados. Desde que assumiu o cargo, tropeçou nas próprias pernas por declarações no mínimo infelizes. Em sua primeira entrevista, ao jornal Folha de S.Paulo, Barros disse que o tamanho do SUS precisava ser revisto. Posteriormente, num evento na Associação Médica Brasileira, insinuou que os pacientes imaginam as doenças. A última pérola consistiu na afirmação de que os homens trabalham mais do que as mulheres. Pelo jeito, Barros é que terá de trabalhar mais se quiser permanecer no cargo. [outra pérola do Ricardo Barros é que o ministério sob seu comando decretou morte de paciente ainda vivo e mandou recolher na residência do mesmo remédio de alto custo - saber mais, clique aqui.]

Em nota, o Ministério da Saúde esclarece que:
“1) A locação do novo prédio do Ministério da Saúde faz parte de uma política de austeridade da atual gestão, que já economizou cerca de R$ 2 bilhões. Os recursos foram reinvestidos na própria rede pública para mais acesso a serviços da população.
2) Com a mudança de quatro unidades da pasta (com até 6 km de distância entre elas) para um único prédio, além de otimizar o trabalho e a logística, serão economizados R$ 20 milhões anuais aos cofres públicos.
São iniciativas que estão sendo realizadas independente de interesses contrariados e coorporativos.
3) Paulo Octavio nunca foi sócio da empresa Squadro. Ou seja, não existe qualquer relação proposta pela reportagem.
4) Além do mais, ressalta-se que Cida Borghetti não concorreu a vice-governadora em 2010.
5) Atualmente, com o aluguel e manutenção dos quatro prédios e da sede da Anvisa são gastos mais de R$ 64 milhões por ano. Com a centralização, a despesa federal deverá ser pelo menos, 30% menor.
Isso porque serão racionalizados custos com deslocamentos e manutenção predial (elevadores, recepção, vigilância, limpeza, brigada de incêndio, água, esgoto e energia elétrica), além da extinção de quatro contratos de aluguel. A mudança deve reduzir postos de trabalho duplicados, facilitar o acesso da população e a integração da administração.
6) Embora a lei não exija, foi feita chamada pública com a participação de seis empresas. O contrato foi assinado em dezembro e prevê aluguel de R$ 31,2 milhões por ano. A AGU deu parecer favorável e o TCU recebeu todas as informações solicitadas.”

É DANDO …
A Construtora e Incorporadora Squadro Ltda. – de propriedade do empresário Paulo Octávio – foi uma das doadoras da campanha de Cida Borghetti, mulher do ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao governo do Paraná em 2010. Ela é a atual vice-governadora do Estado.

… QUE SE RECEBE
O Ministério da Saúde vai pagar R$ 31 milhões para o empresário Paulo Octávio por um contrato de aluguel com o empreendimento situado na Quadra 701 da Asa Norte, em Brasília. O contrato ocorreu após chamamento público. Seis empresas apresentaram proposta. Entre as quais, a do ex-vice-governador do DF, que acabou sendo a escolhida.


Fonte:  IstoÉ


 

Paciente descobre que, para governo, ‘morreu’

Ministério da Saúde manda recolher remédio de paulistana com doença grave por óbito que não ocorreu

[no Brasil das  cotas  inconstitucionais, por inúteis, preconceituosas e estúpidas, está sendo gestada a cota dos que devem ter a morte decretada antes que o óbito ocorra.] 
Após derrubar na Justiça a decisão que determinou o fornecimento de um medicamento de alto custo usado por Denise Roque de Toledo Correia, paulistana de 29 anos que tem uma doença rara nas células-tronco, o Ministério da Saúde mandou recolher frascos da substância na casa da jovem. O motivo: “óbito”. 


À espera. Denise Roque de Toledo Correia, que precisou dizer que estava viva, aguarda os medicamentos do governo federal - Acervo pessoal


Denise conta que, com as mãos trêmulas e incrédula diante do funcionário responsável pela coleta do remédio, subiu as escadas do sobrado onde mora, buscou a documentação pessoal para provar quem era ela e teve de escrever o óbvio na guia do governo: “estou viva”. Depois, fotografou a papelada, pois foi impedida de ficar com qualquer cópia. 

A visita do emissário que, em nome do Ministério da Saúde, foi à casa da jovem, na Zona Norte de São Paulo, buscar frascos do medicamento por causa da suposta morte ocorreu no dia 13 de fevereiro, pouco antes das 16h. Segundo Denise, depois de acalmar a mãe, que ficou mais nervosa do que ela com o episódio, ligou para o número do Ministério da Saúde disponibilizado no próprio documento que assinou para entender o que havia ocorrido: — Eu queria saber de onde eles tiraram essa informação da minha morte. A atendente disse que não sabia, que não tinha como saber. Até que me perguntou por quanto tempo eu já estava sem o medicamento. Quando falei que há uns cinco meses, ela disse: ‘E você não morreu?’ — É triste dizer, mas parece que estão esperando isso acontecer. Primeiro que eu não estava mais recebendo o remédio há meses, como teria algum frasco em casa? E depois tive que escrever que estou viva. Um absurdo total.

A saga para permanecer viva começou há cerca de três anos, quando Denise descobriu ser portadora de HPN, uma doença rara e grave, que afeta o funcionamento das células-tronco e faz com que o corpo mate os glóbulos vermelhos do sangue, provocando tromboses e outras complicações. Em 2014, ela conseguiu, por decisão judicial, receber gratuitamente o medicamento Eculizumabe.

Transplante foi descartado
Para Denise, a droga é a garantia de uma vida melhor, sem o pavor de, a qualquer momento, ter de ser internada por causa de tromboses e hemorragias. Isso se houver tempo de chegar ao hospital. Os médicos não recomendam o transplante de medula, única saída curativa, porque a jovem tem complicações de AVC e outros problemas decorrentes da doença.

Para o governo, o remédio representa o maior gasto entre os dez medicamentos mais requeridos na Justiça pela população, com gastos de cerca de R$ 613 milhões em 2016 para atender a 442 pacientes, segundo dados do Ministério da Saúde. A pasta aponta ainda que a fórmula não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Foi com tais argumentos que a juíza federal Edna Medeiros derrubou, em julho de 2016, a decisão que beneficiava Denise. Ela escreveu na sentença que “o Estado, no cumprimento do dever constitucional de proporcionar saúde à população, o faz através de política pública planejada e universalizada, daí porque não pode ser exigida dele a prestação individualizada de ações voltadas para a prática da saúde. Isso fere o princípio da isonomia”.
Em outro trecho, a magistrada defendeu que, “não sendo assim, estará formado o privilégio dos pacientes de alto custo, com resultados duvidosos, em detrimento de outros, cujo atendimento demandaria gastos menores e de comprovada eficácia”.

Com os frascos que tinha recebido na última remessa antes da nova decisão judicial, Denise ainda conseguiu tomar o medicamento por cerca de três meses. Mas depois que parou, em outubro do ano passado, a saúde piorou e ela passou por internações.  A suspensão do medicamento sempre foi um fantasma a assombrar Denise, uma vez que é natural o governo recorrer das decisões judiciais que resultam em gastos extras. O que ela nunca imaginou é que chegaria ao ponto de, depois de perder o direito de receber o remédio, teria que provar para as autoridades que está viva e, evidentemente, precisando do tratamento. [o mais grave  é que após Denise admitir que conseguiu sobreviver - só Deus sabe a custa de quanto sofrimento - por cinco meses, a douta magistrada se sinta à vontade para manter a suspensão, o Ministério da Saúde manter o decreto que considerou a paciente FALECIDA e o mais grave que os rábulas do MS armem seus argumentos de que remédios de alto custo não são essenciais para manter o paciente vivo.
No Brasil da cotas para tudo, está sendo gestada a cota dos que devem ser declarados mortos antes que o óbito ocorra.]

Questionado especificamente sobre o episódio de Denise Roque de Toledo Correia, o Ministério da Saúde limitou-se a dizer, em nota, que o cadastro dela “consta como ativo no SUS” — o que significa apenas que Denise faz algum uso da rede pública de saúde. Não explicou por que Denise foi dada como morta e tampouco comentou sobre o atendimento dispensado a ela por telefone.

Fonte: O Globo



segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Honra ao demérito

Honra ao demérito - Mais que demitir, é preciso não admitir

Moreira Franco é ministro, Alexandre de Moraes está assegurado no Supremo Tribunal Federal, Antonio Cláudio Mariz, crítico da Lava Jato, foi por isso preterido na lista dos preferidos ao Ministério da Justiça. Em boa hora, diga-se. Nessa toada, o presidente Michel Temer assegurou que denunciados serão afastados e os réus demitidos do governo.
[enquanto Temer escolhe para ministros do seu Governo (ou indica para o STF) nomes que estão sujeitos a críticas, na maior parte das vezes procedentes, Ives Gandra - nome acima de qualquer suspeita ou crítica - permanecer esquecido.
No histórico de Ives Gandra, ao contrário do encontrado no de Alexandra Moraes,  não existe nada que justifique um 'esqueçam o que escrevi'.]

 
Com isso, pela ótica do Palácio do Planalto os flancos abertos por passos em falso na política foram fechados e a situação administrada. Na visão do público, cuja opinião é crucial, contudo, nada está resolvido. Disso dão notícia quaisquer conversas entre pessoas comuns sobre os inúmeros inquéritos, citações e processos envolvendo o grupo do presidente. Turma, diga-se, da pesada.

É com ela e em nome dela que Michel Temer tem transitado da posição de preferido para dar um jeito no país à condição de preterido na lista dos políticos mais bem aceitos pela sociedade. Seus índices de popularidade caem na proporção inversa dos sinais de reorganização da economia. Dado irrelevante, caso essa queda não se relacionasse aos erros do governo no campo dos bons costumes e sim aos acertos decorrentes de medidas rigorosas tomadas no intuito de recolocar o Brasil no rumo certo.

Temer não é candidato em 2018, mas seu partido (PMDB) é candidatíssimo a sentar no banco do carona do PSDB. Não irão a lugar algum sem levar em conta o julgamento moral do público, no qual se inclui a irritabilidade com a mentira e com o abuso do discernimento alheio. Instrumentos dos quais Planalto e adjacências têm feito uso – se me permitem a repetição – abusivo.

O anúncio da decisão presidencial de impor critério à permanência (ou não) de ministros nos respectivos cargos encerra lição mais eloquente que a aula de fisiologismo explícito dada pelo ministro Eliseu Padilha sobre a utilidade do balcão de votos como método para a escolha de ministros. “Normal”, diz Padilha para espanto de quem esperava do governo outro tipo de eficiência – aquele firmado no preceito de honra ao mérito -, uma vez que os atuais inquilinos no poder substituíram seus antecessores alegando, entre outros motivos, a prática sistemática da concessão de honra ao demérito. Já Temer em seu pronunciamento foi além: consignou a licença para transgredir.

Sem denúncia ou pronúncia de sentença, agentes públicos são imunes ao julgamento moral daqueles a quem devem servir. O presidente inverte conceitos, usando a presunção da inocência em prol da suposição de livre indecência. Por essa régua, os nomeados podem tudo, menos ser pegos, quando o correto seria não os admitir a fim de que não fosse necessário demiti-los.

Com essa e várias outras, Temer contratou um volta às ruas marcado para depois de o Carnaval chegar.

Fonte: Dora Kramer - Publicado na edição impressa de VEJA - Augusto Nunes

Nem as lotéricas resistem à crise - ou a ganância da Caixa

Loterias - Os dois lados

No ano passado, 215 lotéricas fecharam no País. Hoje, funcionam 13.069 unidades. A Caixa diz que o negócio acaba com o fim do contrato ou quando o empresário deixa de repassar receita ao banco. 

Presidente da entidade de classe do setor (Febralot), Jodismar Amaro aponta outras razões para a rede diminuir: há nove anos a CEF não lança uma nova loteria, as apostas caíram 13% desde 2016 e o repasse por serviços bancários está em R$ 0,54, quando o ideal seria R$ 0,70. “Quem entrar nesse ramo pagando R$ 250 mil, em média, por uma loteria vai perder dinheiro”, adverte.

Fonte: IstoÉ

 

Tempos muito esquisitos

Temer também é obrigado a enfrentar a desconfiança de que suas escolhas não dizem respeito aos interesses do País

O País vive tempos muito esquisitos. Um simples e curial ato de governo, como por exemplo a nomeação de um ministro, dá azo a todo tipo de especulação – que mesmo sendo elucubrações desligadas da realidade encontram guarida em notas de jornais e comentários de rádio e televisão – a respeito dos “reais motivos” por trás da decisão. 

Não só isso: esse mesmo ato, por mais banal que seja, parece hoje capaz de desencadear as mais destemperadas reações não apenas da oposição – de quem, de todo modo, nem se espera mesmo muito equilíbrio –, mas principalmente da base governista, em especial dentro do próprio partido do presidente Michel Temer, o PMDB, cujo papel essencial deveria ser não causar problemas ao governo.

É o que se vê agora, mais uma vez, com a escolha do deputado Osmar Serraglio, do PMDB paranaense, para o Ministério da Justiça. Nem bem seu nome foi anunciado e o vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho, do PMDB mineiro, informou que está “rompendo com o governo” e que vai “colocar toda a bancada de Minas para romper também”. Tudo porque o deputado Ramalho esperava emplacar um peemedebista conterrâneo seu no Ministério da Justiça.

“Se Minas Gerais não tem ninguém capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo”, vociferou o deputado Ramalho. “Vou trabalhar no plenário contra o governo, para derrotar o governo em tudo. A vice-presidência da Câmara vai ser um ponto de apoio aos que não estão contentes com o governo.”

O deputado Ramalho – que nisso nem de longe está sozinho é daqueles que só apoiam o governo caso este, em contrapartida, lhes ofereça cargos e prebendas. Antigamente, parlamentares dessa categoria ainda se preocupavam em manter as aparências e esconder sua natureza fisiológica pelo menos no discurso. Agiam com envergonhada discrição. Agora, não. Nesses tempos esquisitos, tipos como o deputado Ramalho deixam escancarado que o destino do País lhes é irrelevante. A única coisa que interessa é o atendimento das suas exigências, naquilo que em bom português política não é, e sim chantagem explícita. 

Considerando-se que o presidente Temer ainda terá de fazer mais algumas trocas em seu Ministério, pode-se esperar novos episódios de destempero e despudor.  Além de ter de lidar com a destrambelhada e muitas vezes irresponsável reação de seus supostos aliados, o presidente Temer também é obrigado a enfrentar a desconfiança de que suas escolhas não dizem respeito aos interesses do País, mas ao mister de salvar a pele de peemedebistas enrolados na Operação Lava Jato. O caso de Serraglio é, de novo, apenas o mais recente de uma longa série.

Assim que foi confirmado no cargo, o deputado Serraglio teve de vir a público, em entrevistas, para garantir que não interferiria, em nenhuma hipótese, na Lava Jato. Reagia assim ao rumor, alimentado pela oposição, de que fora nomeado com a missão de sabotar os esforços da Polícia Federal, que lhe será subordinada. Reforçava essa percepção a acusação de que Serraglio é apadrinhado do deputado cassado Eduardo Cunha, outro interessado em melar a Lava Jato.

O problema é que nada disso para em pé. Em primeiro lugar, a única forma de um ministro da Justiça tentar interferir em operações em andamento seria trocando a chefia da Polícia Federal, mas isso Osmar Serraglio já disse que não fará. Ademais, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal divulgou nota em que parabeniza a escolha e lembra que o deputado, além de ser professor de direito, se notabilizou por seu trabalho na CPI dos Correios, que desaguou no mensalão. Portanto, parece ser qualificado para o cargo.

Quanto à sua suposta ligação com Eduardo Cunha, é preciso lembrar que Serraglio está em seu quinto mandato e, nessa condição, dificilmente teria necessidade de prestar contas ou pagar favores ao ex-presidente da Câmara e hoje notório presidiário. Nenhuma dessas considerações racionais, contudo, parece suficiente para aplacar o zunido malicioso em torno da nomeação de Serraglio e dos demais escolhidos pelo presidente. Em tempos de “pós-verdade” e de “fatos alternativos”, as convicções ganharam mais valor do que a realidade. Poucos parecem ter a virtude de esperar por fatos concretos, para ver se o ministro dá conta do recado.

Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

 
 

Surubemo-nos todos

Na quarta-feira, 23, o dono de uma agência de automóveis do Rio de Janeiro, cuja identidade foi preservada, expôs à rádio BandNews FM Rio a corrupção generalizada nos postos do Detran.

Com todas as aspas, o empresário contou como servidores do órgão extorquem propinas durante os processos de vistoria de veículos para fins de licenciamento anual ou de transferência de propriedade. “Mesmo quando tudo está em ordem, eles inventam razões e exigem dinheiro para liberar a documentação”. A prática é tão corriqueira que os motoristas já têm como norma deixar separadas as notas do “cafezinho”, de forma a poder entregá-las discretamente ao fiscal.

Qualquer carioca – e quantos outros contribuintes, país afora, nas filas das repartições? – conhece a bandalheira institucionalizada no seu Departamento de Trânsito. Basta um passeio pelo Google para encontrar registros idênticos em jornais de muitas décadas. Não há, portanto, nada de surpreendente nesta notícia. O que serve à reflexão permanente dos brasileiros, pois assim ocorre em incontáveis escalões do Estado nacional, é a reação dos órgãos públicos às denúncias que os atingem. Elas seguem um padrão que navega entre a indignação caricata e a certeza de que tudo será esquecido.

Noves fora, as estatísticas mostram que a impunidade é campeã absoluta no desfecho das prometidas “apurações rigorosas”. Baixada a poeira do escândalo, os agentes “severamente investigados” lá estarão, quando muito “removidos” para a mesa ao lado, como exemplo de que o jogo é esse mesmo e que se dane o resto.  Exemplar bem acabado dessa cultura, o líder do Governo no Congresso, Romero Jucá, foi preciso em sua reflexão: “Suruba é suruba… Não pode ser seletiva. Ou entra todo mundo, ou não é suruba”.

É isso aí. Cansada de reclamar inutilmente, talvez a população tenha mais chances de sucesso se reivindicar, apenas, ingressos para o bacanal.

Justiça Tecnologia no plenário
Pela primeira vez no País, o Skype foi usado em júri popular – comum é a videoconferência. Na terça-feira 21, como perito, Wanderson Castilho falou dos EUA para o Tribunal do Júri em Curitiba, analisando vídeo da cena de crime ocorrido em 2012. O fazendeiro Alessandro Meneghel matou a tiros o policial federal Alexandre Drummond. Sentença: 34 anos de cadeia. Entre outros, na plateia Newton Ishii, conhecido como o “Japonês da Federal”.

Planalto Defensor particular?

Em março, na reunião da Comissão de Ética da Presidência da República, Gustavo Rocha terá que explicar como trabalhou para Marcela Temer (foto), no caso do hacker, que com os dados da primeira-dama, tentou extorquir dinheiro dela. O episódio, como se sabe, envolveu cerco à liberdade de imprensa. Sub-chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (e candidato a ministro da Justiça) Rocha só pode atuar para o Governo. Advocacia particular sendo “conflito de interesse” gera sanção.

Fonte: Coluna Ricardo Boechat - IstoÉ

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Rejeição aos cristãos perseguidos

O verdadeiro preconceito do Ocidente: rejeição aos cristãos perseguidos


Finalmente depois de anos de apatia e imobilismo, Washington está estendendo a mão amiga, deveras necessária, aos cristãos do Oriente Médio.  

O presidente dos EUA, Donald Trump anunciou recentemente que será dada prioridade aos cristãos perseguidos quando se tratar de aplicar o status de refugiado nos Estados Unidos.  Cristãos e yazidis estão sendo expostos ao genocídio nas mãos do ISIS e de outros grupos islâmicos, que estão empenhados em uma campanha de grandes proporções para escravizar as minorias não muçulmanas remanescentes e destruir o seu patrimônio cultural.


 Representantes da ONG Open Doors, juntamente com outras ONGs concederam uma entrevista coletiva à imprensa para apresentar um relatório intitulado "Ataques Motivados pela Religião Contra Refugiados Cristãos na Alemanha" em 2016.

Em 2006 o estudioso Hannibal Travis salientou:  "Lamentavelmente o Ocidente rejeitou a ideia de solidariedade para com os cristãos do Oriente Médio priorizando a diplomacia baseada em interesses petrolíferos e no conflito árabe-israelense. Assim sendo, os Estados Unidos, Grã-Bretanha e França têm ignorado as perseguições aos cristãos do Iraque, Líbano, Egito e Sudão, ao mesmo tempo em que correm para salvar os países muçulmanos ricos em petróleo como a Arábia Saudita e o Kuwait, bem como as minorias sitiadas como curdos, bósnios e kosovares. Até o dia de hoje sabe-se que as tropas americanas acantonadas no Iraque nem sempre intervêm para impedir a perseguição aos cristãos, talvez por não quererem ser vistos como "tomando o partido dos cristãos" e com isso provocar retaliações".

Por esta razão os assim chamados liberais no Ocidente -- e até mesmo cristãos -- começaram a se opor à medida.  Cristãos autóctones no Iraque e na Síria não só estão sendo expostos ao genocídio nas mãos do Estado Islâmico (ISIS) e de outros grupos islamistas, como também tiveram seus pedidos de imigração para os países ocidentais postos em segundo plano pela ONU, vergonhosamente, sem causar nenhuma surpresa.

Um grupo de armênios do Iraque, por exemplo, fugiu de suas casas depois que o ISIS apareceu. Optaram por ir para Yozgat, Turquia. Em 21 de dezembro de 2015 o jornal Agos publicou a seguinte matéria sobre eles: "Eles vivem em condições subumanas. A ONU não pode agendar nenhuma entrevista para pedido de imigração antes de 2022. Eles não sabem como irão sobreviver nestas condições por mais sete anos. A única coisa que eles querem é se reunir com seus parentes".

Yozgat, uma das cidades da Anatólia onde os armênios foram submetidos aos assassinatos mais abomináveis e exílio nas mãos dos muçulmanos durante o genocídio de 1915, é o lugar onde armênios se encontram novamente, desta vez lutando pela sobrevivência em meio ao desemprego, miséria, perseguição, intolerância e doença.
Sant Garabedyan, 23, disse que aos cristãos não são oferecidos empregos.  "Estive em Yozgat por dois meses. Somos em oito morando na mesma casa... Ninguém me contrata porque sou cristão. Minha esposa é caldeia e não usa crucifixo porque tem medo."

Como funciona o comércio ilegal de dólar no fantástico mundo dos doleiros

O fantástico mundo dos doleiros

Como funciona a engrenagem do comércio ilegal de dólar que é dominado por meia dúzia de operadores e movimenta R$ 12 bilhões por ano no Brasil. 

São eles que enviam para o exterior o dinheiro das propinas e ganham verdadeiras fortunas

No final de 2013, quando a Polícia Federal desencadeou uma operação para prender os maiores doleiros do Brasil, os telefones de Carlos Habib Chater, de Brasília, eram monitorados. A PF sabia que ele era um dos grandes doleiros do País. Chater disfarçava suas operações. Sua casa de câmbio funcionava dentro de um posto de gasolina, onde havia um setor de lavagem rápida de carros. Por isso, virou Operação Lava Jato. Ele pagava propinas a políticos de Brasília, sempre a mando de um doleiro de São Paulo, com quem falava diariamente ao celular, mas não se identificava. Era chamado pelo apelido de “Primo”, o maior doleiro brasileiro. Mas quem seria “Primo”? As investigações se arrastavam. 

Até que um dia Chater chamou “Primo” de “Beto”. O delegado Márcio Anselmo, que comandava a Lava Jato em Curitiba, pediu para ouvir as escutas e reconheceu a voz de “Beto”. Era Alberto Youssef. Foi a senha para que o juiz Sergio Moro determinasse a prisão de Youssef e Chater, além de Nelma Kodama e Raul Srour que mantinham negócios com “Primo”. O uso de codinomes é apenas um aspecto do cotidiano dos doleiros, que se transformaram numa espécie de figuras ocultas de nove em cada dez escândalos da história recente do País. 

Um mergulho no mundo particular desses operadores revela que eles são pessoas meticulosas, obedecem a uma hierarquia militar, fazem parte de uma engrenagem capaz de movimentar R$ 32 milhões por dia e são regidos por um sistema nada muito complexo criado para atender desde políticos e empresários até cidadãos comuns. Mas os doleiros só progridem porque existem corruptos que, para fugir das raias da Justiça, precisam camuflar dinheiro.

Se um político recebe, por exemplo, propina de R$ 10 milhões de uma empreiteira por ter facilitado o negócio da empresa numa licitação, ele não tem como justificar esse ganho milionário. Ele não pode depositar o dinheiro em sua conta porque negócios acima de R$ 100 mil são rastreados pelo Banco Central e o cidadão responderia penalmente por não conseguir justificar a origem dos recursos. Não pode mandar legalmente esse dinheiro para o exterior porque o Banco Central também informaria à Receita. Guardar o dinheiro debaixo do colchão nem pensar. É aí que ele procura um doleiro estabelecido numa casa de câmbio ou mesmo numa corretora de valores.

O doleiro abre para o cidadão uma conta numerada em algum paraíso fiscal, em geral, Panamá ou Uruguai. Antes a operação era realizada na Suíça, nos Estados Unidos ou em Mônaco. Mas esses países agora exigem que o dinheiro lá depositado tenha origem justificada. Usualmente, essa conta é criada em nome de uma offshore (empresa para comércio internacional), sem que os proprietários sejam identificados. Ao final, o cidadão entrega os R$ 10 milhões ao doleiro e o valor é transformado em dólares. O dinheiro é depositado, então, na filial da corretora no exterior, que depois repassa os valores para a offshore ou para a conta numerada do corrupto. A corretora ou casa de câmbio sempre fica com uma parte do dinheiro. Normalmente, as corretoras cobram 2% do volume total, mas pode chegar a 10%.

Youssef, por exemplo, começou a lavar o dinheiro de caixa dois das empreiteiras dado aos políticos por volta de 2007, no governo Lula. E foi assim até 2014, ao ser preso. Ele pegava o dinheiro das construtoras e emitia notas fiscais de empresas de fachada que comandava. Os serviços para as empresas nunca foram prestados. Mas isso gerava fluxo de caixa. Ele mandava seus funcionários sacarem dinheiro vivo nos caixas dos bancos e pagava em reais aos que assim desejassem. Ou então os convertia em dólares em suas casas de câmbio. Malas e malas de dinheiro foram despachadas para vários políticos Brasil a fora. 

Para os que preferiam receber em dólares no Brasil ou no exterior, Youssef fazia o câmbio, usando notas frias de importações fraudulentas da Lobogen, uma empresa de medicamentos de sua propriedade. Ele fazia “compras” de milhares de dólares em produtos na China, por exemplo, com guias aprovadas no BC. Com as compras fajutas, ele mandava os dólares para offshores ou empresas de fachada no exterior. O doleiro fez inúmeros pagamentos a políticos fora do País, com depósitos em contas de offshores abertas no Uruguai e Panamá. Abastecia também contas de empreiteiras e de diretores da Petrobras na Suíça.

Ricos por receberem generosas comissões das empreiteiras corruptoras e políticos corrompidos, os doleiros desfrutam de uma vida confortável, freqüentam restaurantes e hotéis caros, haras, jóqueis clubes e possuem carros luxuosos. Youssef mora num apartamento na Vila Nova Conceição, a área mais cara de São Paulo, cujo prédio tem até uma raia olímpica para natação. Namorou modelos famosas. A última delas, Taiana Camargo, de 30 anos, foi inclusive capa da Playboy em setembro de 2015, quando ele já estava preso. Ela foi fotografada coberta por dólares.

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Angelina Jolie
Nas mensagens trocadas entre os doleiros, apelidos e gírias são usadas para que ninguém seja identificado. A doleira Nelma Kodama assinava mensagens como Angelina Jolie, Greta Garbo ou Cameron Diaz. Nelma foi presa na Lava Jato tentando sair do País com 200 mil euros escondidos na calcinha. Na busca e apreensão em sua casa, a PF apreendeu quadros caríssimos e jóias valiosas. Os doleiros que comandavam o crime, Youssef, Nelma, Raul Srour e Charter, já foram postos em liberdade recentemente.


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Como gado para o abatedouro?

Se um direito é natural, inerente à condição humana, o Estado pode não o reconhecer, mas ele não deixa de existir.

No Brasil de 2017, a posse e o porte de armas deveria ser objeto de clamor nacional ante o Estado omisso no cumprimento das obrigações.

Quem se alinha com teses sempre desastrosas, como os defensores do desarmamento, por exemplo, senta-se sobre o lado esquerdo do traseiro. Por que será? As exceções são tão raras que não ocupam lugar na arquibancada dos fatos sociais. Não contentes com fincarem pé nos fracassos, nem com andarem por aí arredondando pilar quadrado até que a casa caia, esse pessoal se esmera em espancar o bom conselho e em desqualificar a divergência. Você é contra o desarmamento? Então você é raivoso, da turma da bala; está a serviço da indústria da guerra. Potencialmente, um assassino de aluguel.



No entanto, a entrega compulsória de todas as armas das pessoas de bem tem lugar de merecido destaque na lista das iniciativas absurdas e maléficas já adotadas em nosso país. Responde, diretamente, pelo aumento da criminalidade, tanto em razão do quantitativo quanto da desfaçatez com que os bandidos passaram a agir nos mais variados ambientes e circunstâncias. Percebem-se – e de fato são – “donos do pedaço”, tocadores de gado para o abatedouro ou para o brete da marcação. Rapidamente vamos adquirindo destreza em preencher boletins de ocorrência, aos quais já tratamos na intimidade como "os meus BOs".

Nós, os conservadores, e boa parte dos liberais, cremos que a pessoa humana é titular de direitos aos quais denominamos naturais. Entre eles, o direito à vida, à liberdade e à propriedade dos bens legitimamente havidos. Para os estatistas, socialistas, comunistas e outros totalitários em geral, as coisas não são assim. Entendem que os direitos nos são dados pelo Estado, motivo por que, fonte de todos os direitos, ele se torna, simultaneamente, objeto de reverência e de assédio. Estados vão à falência por conta do assédio. Sociedades são escravizadas por conta da reverência.

O leitor destas linhas pode estar pensando: “Mas se o Estado diz que eu não posso isto ou aquilo, na prática eu não posso mesmo; na prática eu não tenho tais direitos". Ora, se um direito é natural, inerente à condição humana, o Estado pode não o reconhecer, mas ele não deixa de existir. Os criminosos sentenciados têm a liberdade justificadamente tolhida; os presos políticos em regimes não democráticos, tem a liberdade injustificadamente contida. Mas o direito? Ah, o direito permanece na pessoa!

Isso é tão significativo quanto objeto de abuso. Se olharmos a pauta das postulações daqueles corpos políticos a que me referi no início, veremos que atuam invocando o reconhecimento de supostos direitos que seriam naturais aos grupos que manipulam. Normalmente, não são. Pois bem, a turma das teses desastrosas acabou, simultaneamente, com o sistema penitenciário e com a possibilidade de dar devida vigência repressiva ao Código Penal. A realidade social evidencia que já há mais criminosos soltos do que presos. As baixas contabilizadas pelas estatísticas são indicativas de estado de guerra, e de guerra sangrenta. Em tais condições, nosso direito à vida não pode ser preservado, defendido ou exercido na ausência de legítimo e proporcional direito de defesa. No Brasil de 2017, a posse e o porte de armas deveria ser objeto de clamor nacional ante o Estado omisso no cumprimento das obrigações. Esse não cumprimento se torna ainda mais grave quando, simultaneamente, nos recusa o direito à posse e ao porte de armas de defesa pessoal. Como gado para o abatedouro, não!

Fonte: Percival Puggina - http://puggina.org



Ditador Kim Jong-Un ordenou assassinato de meio-irmão

Caso Kim Jong-nam: ministérios norte-coreanos planejaram morte

Serviço secreto da Coreia do Sul afirmou nesta segunda-feira que oficiais norte-coreanos arquitetaram morte de meio-irmão do ditador da Coreia do Norte

A agência de inteligência da Coreia do Sul afirmou nesta segunda-feira acreditar que autoridades ligadas a dois ministérios da Coreia do Norte planejaram a morte de Kim Jong-nam. Em um discurso transmitido pela televisão, o parlamentar Kim Byung-kee afirmou que oficiais dos ministérios de relações exteriores e segurança nacional recrutaram as mulheres indonésias envolvidas no assassinato do meio-irmão do ditador da Coreia do Norte, que morreu devido ao VX, um potente agente nervoso, considerado pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU), uma arma de destruição em massa.

“O assassinato de Kim Jong-Nam foi um ato de terror sistemático ordenado por Kim Jong-Un. A operação foi conduzida por dois grupos responsáveis pelo assassinato e um outro de suporte”, afirmou em seu discurso Kim Byung-kee, que recebeu as informações do serviço secreto sul-coreano, segundo a CNN.

De acordo com informações dadas a jornalistas, entre os suspeitos de planejar a morte de Kim Jong-nam, seis são ligados a ministérios da Coreia do Norte. “Entre os oito suspeitos no caso, quatro são do ministério de segurança nacional e dois, que agiram diretamente, são do ministério de relações exteriores”, disse o parlamentar Lee Cheol-woo a repórteres, segundo a Reuters.

Morte de Kim Jong-nam
Segundo resultados da autópsia feitos pela Malásia, Kim Jong-Nam sofreu paralisia provocada pelo VX e morreu cerca de vinte minutos depois de ser atacado no aeroporto de Kuala Lumpur, em 13 de fevereiro.

Duas mulheres, uma indonésia e uma vietnamita, que teriam jogado a substância em Kim Jong-Nam foram detidas, assim como um norte-coreano. A polícia da Malásia também quer interrogar outros sete norte-coreanos, incluindo um diplomata da embaixada da Coreia do Norte em Kuala Lumpur, mas quatro deles fugiram da Malásia no dia do assassinato.

Nas imagens das câmeras de segurança do aeroporto é possível observar duas mulheres que se aproximam de Kim Jong-nam pelas costas. Uma delas joga algo no rosto da vítima. As duas detidas alegam que foram enganadas – a Indonésia disse ter recebido o equivalente a 280 reais para participar de uma “pegadinha” para um programa de TV – e que não sabiam o que faziam. Depois do assassinato uma das suspeitas ficou doente, com episódios de vômito, informou a polícia.

O VX é uma versão mais letal do gás sarin, extremamente tóxico. Os agentes nervosos agem com o estímulo excessivo das glândulas e dos músculos, o que cansa rapidamente as vítimas e ataca a respiração. De acordo com o ministro da Saúde, as causas da morte estão agora “mais ou menos confirmadas”.  Durante a madrugada de domingo, as equipes de defesa civil da Malásia, com trajes de proteção, rastrearam minuciosamente o local do crime, não encontraram nada e declararam que o aeroporto é uma área segura.

Fonte: Agência Reuters

 

 

GDF insiste em controlar as chuvas; Rollemberg, ateu, esquece que as chuvas são assunto de São Pedro

Racionamento de água no Plano Piloto começa nesta segunda-feira

O serviço será interrompido na Asa Norte e Sul, Lago Sul e Norte, Sudoeste e outras regiões abastecidas pelo reservatório Santa Maria 

Começa nesta segunda-feira (27/2) o racionamento de água no Plano Piloto. A medida atende a um decreto que obrigada a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a incluir as regiões abastecidas pelo reservatório Santa Maria no esquema de rodízio.


O serviço será cortado na Asa Norte, Asa Sul, Lago Norte, Lago Sul, Noroeste, Sudoeste, Varjão, Taquari, Jardins Mangueiral, Paranoá, Itapoã, Setor de Oficinas Sul, Park Sul, Cruzeiro, Octogonal, Setor Militar Urbano, Setor de Indústria e Abastecimento e Estrutural.



O racionamento de água em outras regiões do DF abastecidas pelo reservatório do Descoberto começou em 16 de janeiro. Nesta segunda, o Recanto das Emas e Riacho Fundo II terão o serviço interrompido. Nas regiões afetadas pela medida, a água é cortada às 8h e volta após 24h.



Cronograma do racionamento


Segunda-feira (27)
 Descoberto

Recanto das Emas e Riacho Fundo II



Santa Maria

Lago Norte (SHIN e SMILIN, exceto Tr 13 lts 01 a 13), Varjão, Granja do Torto, SAAN, SOF Norte, Regimento de Cavalaria e Guarda-RCG e Condomínios do Jardim Botânico (San Diego, Jardim Botânico I e V, Solar de Brasília, Mansões Califórnia, Jardins do Lago, Lago Sul – exceto QL 10 a 28, QI 17 a 29 e os conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13 –, Estância, Jardim Botânico, Mirante das Paineiras, Parque e Jardim das Paineiras, Portal do Lago Sul, Ville de Montagne)



Terça-feira (28)

 Descoberto

Vicente Pires, C.A. Samambaia, Vila São José,  Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria



Santa Maria

Asa Norte e Noroeste



Quarta-feira (1º/3)

 Descoberto

Gama



Santa Maria

Paranoá, Itapoã, SMILIN (Trecho 13, lotes 01 a 13), Taquari, Condomínio RK e Império dos Nobres, SM 5 Lago Sul (QL 10 a 28, QI 17 a 29 e conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13 ), SMDB, Setor Habitacional Dom Bosco, Condomínio Privê Morada Sul



Quinta-feira (2/3)

 Descoberto

Ceilândia Leste e QNM, QNJ e as quadras da QNL 09, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 28 e 30, CNL 01, Águas Claras, SMPW (Qds 01 a 05), Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, CABS (ch. 01 e 02), Candangolândia, Setor de Postos e Motéis e Metropolitana, Samambaia, Setor de Mansões de Taguatinga, Park Way (Qds 06 a 29), Vila Cauhy e Vargem Bonita



Santa Maria

Asa Sul, Lago Sul (QL 02 a 08, QI 01 a 15 exceto conjuntos 01, 02 e 03 da QI 13) e Jardins Mangueira



Sexta-feira (3/3)

 Descoberto

Taguatinga Sul, Setor Primavera, Arniqueiras, Areal, Riacho Fundo I, Guará I e II, Pólo de Modas, CABS (exceto ch. 01 e 02), Lúcio Costa, SQB e CAAC



Santa Maria

Sudoeste, Octogonal, Cruzeiro Novo, Setor de Indústrias Gráficas, Praça Municipal, Setor de Garagens Oficiais, Setor de Administração Municipal, Setor de Divulgação Cultural, Esplanada da Torre, Setor de Recreação Pública Norte, Condomínios do Jardim Botânico (Jardim Botânico III e IV, Quintas do Sol, Quintas Bela Vista, Quintas Interlagos, Morada de Deus, Quatro Estações, Máxximo Gardem, Belvedere Green, Chácaras Itaipú – exceto 80 a 84 –, Quintas Itaipú, Jardim da Serra, Solar da Serra).

Fonte: Correio Braziliense

[se o governador do DF não tivesse perdido tempo preocupado com o aspecto político do racionamento, certamente, o racionamento estaria ocorrendo,  mas com melhores perspectivas para a estiagem que se aproxima.
Imagine que em FEV/2016 o Descoberto estava com o nível aproximado de 80% e deu no que estamos vendo e vivendo.

Agora, FEV/2017, o nível do Descoberto está atingindo os 40% e as perspectivas de chuvas abundantes não são das melhores. Até petista, ou ex-petista - caso do Rollemberg - é capaz de deduzir que tudo indica a situação por volta de setembro próximo vai estar bem pior que agora.

Em vez de ficarem desafiando Poderes superiores, discutindo ideias imbecis de levar água do Paranoá para o Descoberto, seria mais prática e inteligente esquecer o aspecto político e partir para um esquema de racionamento a cada três dias = três dias com água, um sem e assim as chances de se evitar no final do ano  um racionamento estilo DOIS DIAS SEM  ÁGUA e UM DIA COM ÁGUA seriam bem melhores.

Enquanto brincam com soluções inexequíveis adotem um racionamento responsável, aumente a sobretaxa para os que desperdiçam = preço normal até dez m³/mês, manter a sobretaxa de 40% para consumo entre dez a 20 m³ mês e mais uma sobretaxa de no mínimo 50% para os que excederem 40m³/mês.

Com o esquema de racionamento atual, em Ago/2017 os reservatórios estarão com o nível inferior aos do inicio de janeiro passado.
E tem que reduzir a captação de água por chácaras localizadas nas margens do Descoberto e seus afluentes.

As regras de racionamento devem se aplicar tanto aos que moram na periferia quanto aos que moram no Plano Piloto - que já foi considerado área nobre do DF. 

Governador Rollemberg: esqueça as preocupações políticas, o senhor não ganha eleição nem para síndico de condomínio da periferia que seu desgoverno tanto maltrata (embora, a bem da verdade tenhamos que reconhecer que seu governo está sendo péssimo tanto na periferia como no Plano Piloto, antiga área nobre do DF) , aproveite que não tem nada a perder e faça a coisa certa para a população que agora sofre os efeitos da sua incompetência.]