Excelente negócio

O imposto sindical está para os sindicatos como o fundo partidário está para os partidos.

O imposto sindical, extinto na aprovação da proposta reforma trabalhista na Câmara a ser ainda submetida ao Senado, está para sindicatos, federações e confederações de trabalhadores como o fundo partidário e demais facilidades financiadas com o dinheiro do público estão para os partidos. Essas entidades têm em comum o fato de receberem recursos decorrentes de contribuição compulsória da população. Os partidos levam um naco do Tesouro e os sindicatos embolsam o equivalente a um dia de trabalho do cidadão que não tem escolha. [temos conhecimento que um sindicato que diz representar uma grande parcela de servidores públicos, em um passado não muito remoto, utilizava  'seus' recursos para fins não republicanos.
Um destes fins era conceder empréstimos aos seus diretores com período de carência superior a um ano para o pagamento da primeira parcela, a juros de poupança e prazo superior a 5 anos.
Parou a prática criminosa devido ter havido grande mudança na composição da Diretoria, o presidente na época da mamata perdeu seu mandato parlamentar e os ventos mudaram.]


A diferença significativa é que a mesma prerrogativa que permite aos parlamentares dar um fim às mamatas do alheio os autoriza não só a manter abertas as torneiras de seus privilégios como também a propor a ampliação do tamanho do ralo. Calcula-se que em 2016 os sindicatos tenham recebido mais de R$ 2 bilhões do imposto. Mais ou menos a mesma quantia que os partidos reivindicam que o poder público passe a dar a eles a título e financiamento de campanha. Não por acaso nem coincidência é que ao longo dos últimos anos tenha proliferado a criação de sindicatos (a maioria sem representatividade)  e que ainda continue a crescer a quantidade de gente ou de grupos interessados em criar partidos (na quase totalidade inexpressivos). 

Entidades de fachada destinadas ao exercício da arrecadação indevida do dinheiro alheio. Em um caso e no outro, as fontes de financiamento devem decorrer das respectivas capacidades de representação e mobilização das categorias profissionais e dos possíveis eleitores.

Fonte: Dora Kramer - VEJA 

 

 

MP sugere que depoimento de Lula a Moro seja sob sigilo

Petista quer transformar o interrogatório em ato político

O ex-presidente Lula quer, de fato, transformar seu depoimento ao juiz Sergio Moro, remarcado para o dia 10 de maio, num grande ato de campanha política. Além de toda a movimentação da militância, o petista disse a interlocutores que gostaria que o depoimento fosse transmitido ao vivo.

Em geral, Moro disponibiliza os vídeos dos interrogatórios somente depois do término da sessão. No Ministério Público, há quem defenda que o juiz coloque o depoimento sob sigilo para evitar o aproveitamento político por parte de Lula.

Isso não deve acontecer porque Moro, desde a 1ª fase da Lava-Jato, tem se mostrado a favor da divulgação de fatos que julga ser de interesse público.  A situação de Lula se complicou muito nas últimas semanas em função dos depoimentos de Leo Pinheiro a Moro e da provável delação de Antonio Palocci. [Nesta Moro está certíssimo, ao impedir a divulgação do depoimento enquanto ocorre, optando pela divulgação só após a sessão terminar, tendo o réu se retirado do Fórum ou sido recolhido do presídio; 
inaceitável seria o depoimento do réu Lula ser transmitido ao vivo - seria fornecer holofotes para bandido.
Errado está  o MP de manter sob sigilo um processo que deve ser público - atender ao MP seria conceder àquele órgão o poder de dosar eventuais vazamentos.]

Fonte:  Mauricio Lima -Radar On-Line

 

A necessária revisão do foro privilegiado

Especula-se por que o Senado extinguiu a prerrogativa, mas, seja como for, é positiva a revisão de um dispositivo que, nesta dimensão, só existe no Brasil

Chega a surpreender que o Senado, por unanimidade, haja aprovado, em primeiro de dois turnos, a proposta de emenda constitucional que extingue o foro especial, com exceção para os presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo. Apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e relatada por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC, se passar pelos três turnos restantes de votação com quorum qualificado, atingirá cerca de 35 mil autoridades.

Especulações à parte sobre o que pode ter levado a Casa a este surto de altruísmo, é boa iniciativa avançar sobre uma prerrogativa que, nesta extensão, só existe no Brasil. De fato, uma jabuticaba. Pode ser que os parlamentares tenham se apressado diante da decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de colocar na pauta da Corte, para exame em maio, uma proposta de revisão do foro, de autoria do ministro Luís Roberto Barroso. [convenhamos que em um país em que a presidente do Supremo Tribunal Federal - o guardião da Constituição e que é o órgão máximo do PODER LEGISLATIVO - pauta para exame e decisão daquela Corte uma revisão de dispositivo Constitucional, sendo que modificar a Constituição, seguindo o rito nela estabelecido, é da competência do PODER LEGISLATIVO, não merece nenhuma credibilidade.
Tal comportamento da ministra torna lamentável que Charles De Gaulle não tenha pronunciado a frase que dizem que ele pronunciou sem ter pronunciado:
"Le Brésil est pas un pays sérieux" = o Brasil não é um país sério.
A frase não foi pronunciada mas deveria ter sido, por retratar de forma magistral o Brasil atual.
Fala-se muito em SEGURANÇA JURÍDICA; nós, parte do POVO BRASILEIRO, no uso pleno da nossa ignorância, perguntamos:
Vale a pena ter o Brasil 3 Poderes, sendo um deles o PODER LEGISLATIVO, se tal Poder quando legisla corre o risco de ter produto resultante do ATO DE LEGISLAR - que é sua principal atribuição - revogado por uma mera reinterpretação do Supremo do texto legislado? ]

Assim, o Supremo alteraria a aplicação da norma por meio de uma reinterpretação do texto legal, sem precisar, para isso, da Câmara e do Senado.  Ao menos, o fato de o Congresso resolver tratar do assunto evita críticas de que o Supremo invade áreas do Legislativo. Seria mais uma desnecessária rusga entre poderes, no momento em que não se pode perder tempo diante da missão crucial do Congresso de aprovar as reformas. 

Não se discute é a necessidade da revisão da amplitude da aplicação do foro privilegiado. Mas acabar com o foro, pura e simplesmente, para quase todos não parece a melhor solução. É neste sentido que a decisão unânime do Senado alimenta especulações. É possível que surjam novas explicações para a motivação dos 75 senadores que aprovaram a PEC na quarta-feira. 

Como ainda há um longo trajeto à frente da PEC e, espera-se, muito debate, pode ser que, na Câmara, onde também haverá dois turnos de votação por quórum especial (maioria de três quintos ou 60% dos parlamentares), há a possibilidade de se considerar a sensata fórmula que o ministro Luís Roberto Barroso tem defendido. Relator de um processo em que o político acusado mudou sucessivamente de foro, e isso atrasou muito o julgamento do caso, Barroso defende que, para efeito de definição de instância, sejam apenas considerados crimes relacionados ao cargo da pessoa. [com o devido respeito exercemos o direito de não conceder ao ministro Barroso a nossa estima, de discordar do seu conceito de isenção e imparcialidade, da manobra ilegal de usar um habeas corpus para tentar descriminalizar o aborto e outros absurdos, mas, somos favoráveis ao entendimento de que o FORO PRIVILEGIADO deve estar vinculado ao cargo e não acompanhar o criminoso quando perde/troca de cargo.]

Acredita-se que isso ajudaria a desafogar o Supremo, tribunal para presidente da República, parlamentares federais e ministros. Como não é uma corte preparada para julgar processos criminais, e, com a Lava-Jato, começa a haver um acúmulo desse tipo de casos, o risco é concreto de que incontáveis acusados se livrem da condenação por prescrições.

Antes das delações da Odebrecht, estima-se que houvesse 400 processos no STF sobre parlamentares. Apenas a partir dos testemunhos da cúpula da empreiteira, o relator Edson Fachin, a pedido do MP, abriu quase 80 novos inquéritos. Aceitas as denúncias, instauram-se processos etc. O mensalão, um caso de dimensão menor, consumiu sete anos entre a chegada da denúncia do MP ao Supremo e o julgamento final. É real, então, o risco de a Lava-Jato terminar em frustração.

Fonte: Editorial - O Globo

Vingança, nunca!

Lei que deveria evitar abuso de autoridade contra o cidadão é distorcida para permitir que mandatários abusem no poder

“Eu me lembro, eu me lembro, era pequeno” (“Deus”, Casemiro de Abreu) é um dos versos que aprendi com minha mãe na primeira infância e que percutem em meu cérebro de idoso com a insistência de um apelo que ganha na redundância força mnemônica. Eu já era muito míope e foi com minha miopia profunda que aprendi a apreciar os prazeres da leitura à luz de candeeiro nas trevas do Semiárido. Fora gibis, revistas esportivas e literatura infantil, minha primeira leitura, digamos adulta, foi um perfil biográfico (magnificamente escrito por um padre chamado Chico Pereira) de seu pai, um cangaceiro também chamado Chico Pereira, ambos como eu nascidos às margens secas do Rio do Peixe. Um texto lindo sobre uma história exemplar: a aventura de uma recém-saída da adolescência que criou cada filho do homem de sua vida com um único objetivo: não vingar o pai. Era uma missão quase impossível ali pelos anos 20 do século 20 no sertão. Mas Jarda, nossa heroína, conseguiu e o autor era prova disso.

Casada por procuração, quando ainda brincava de boneca, a sertaneja altiva encontrou-se poucas vezes com o marido, perseguido pela lei, que ele desafiara para cumprir o destino de matar o assassino do pai. Os filhos homens de um sertanejo assassinado perdiam a honra e, com ela, o respeito geral, se deixassem vivos os responsáveis por sua orfandade. O ciclo terrível da vingança despovoava o ermo daquelas paragens com pertinácia similar às da esquistossomose e da fome, responsáveis pelos altíssimos índices de mortalidade infantil de meus conterrâneos que não sobreviviam ao primeiro ano de vida. Fotografias de cadáveres pueris velados em caixões cor de rosa ou tipoias rústicas disputavam com quadros de santos os flagrantes cotidianos dependurados nas paredes de taipa das casas da zona rural do Nordeste até bem depois de ultrapassada a primeira metade do século passado.

Cedo aprendi com minha mãe que adotar a lei primitiva de talião, do olho por olho, dente por dente, não é a atitude esperada de um ser humano de bem, para quem o zelo pela vida alheia não é apenas uma conversa para passar o tempo. Havia outras Jardelinas nos sertões de entonces e elas salvaram o futuro de gerações que já estão deixando a cena, caso de dona Ritinha Vilar Suassuna, mãe de Ariano. Ao evitar que a prole vingasse o pai, João, ela assegurou ao gênero humano a obra de gênio do filho escritor. Dona Ritinha, Jardelina e Mundica, minha mãe, ensinaram a seus filhos que a vingança, tida como sentimento nobre por nossos ancestrais, é uma torpe forma de evitar que a civilização ocupasse a terra seca, evitando com a ética e a fé na justiça inútil e abundante derramamento de sangue.

Há, porém, sertanejos que ainda chafurdam nessa sequência de extermínios, que fez a fama dos Sampaio e Alencar de Exu, Pernambuco; Maia e Suassuna de Catolé do Rocha, Paraíba; e Omena e Calheiros de Murici, Alagoas. Apesar do prenome sofisticado do grande historiador francês das origens do cristianismo, Renan carrega a vingança num gosto de sangue que pode não matar, mas persegue, chantageia e ata os punhos do inimigo. Foi esse espírito vingativo que o levou a preparar um projeto de lei com arrazoado nobre e consequências desastrosas para a justiça e a civilização de quem acredita na democracia como o regime dos iguais.

De posse da cadeira da qual já tinha saído para driblar punição justa, escapulindo à sorrelfa pelas brechas de uma lei feita de varas de cercas, pegou o sagrado princípio da inviolabilidade do cidadão comum contra o arbítrio do agente do Estado para torná-lo instrumento de vil vendeta. A lei do abuso de autoridade por ele engendrada é uma tentativa de algemar mãos que ameaçam coronéis de antanho que ainda mandam neste nosso país contemporâneo e evitar que o martelo dos juízes seja justo para todos. Para executar o projeto, prestes a ser votado, contou com o auxílio de um companheiro de plagas distantes, mas que tem costume de mentir, similar ao dos amarelinhos espertos das tradições dos cordéis do sertão alagoano.

O relator de seu desabusado projeto de abuso de autoridade, Roberto Requião, colega de partido, é notório pelo cinismo repetitivo e desenfreado com que mente. E sua maior mentira é a insistência numa postura falsamente ética, que só cospe da boca para fora. Renan já renunciou ao Senado para não ter de reconhecer a inexistência de uma boiada fictícia para explicar dinheiro sem origem para sustentar uma filha fora do casamento. Hoje responde a 13 processos na Justiça e é citado na lista dos 78 delatores da Odebrecht, na companhia do filho, governador de Alagoas.

Requião, três vezes governador do Paraná, hoje sede da “república de Curitiba”, da qual o Brasil espera punição exemplar para criminosos de colarinho branco, foi o relator indicado pelo Calheiros de Murici para relatar sua versão particular de vendeta, tornada lei contra abuso de autoridade. O paranaense protagonizou um dos espetáculos mais explícitos e grotescos de fraude eleitoral da História da democracia brasileira: o caso Ferreirinha. Esse foi o nome usado em sua campanha na eleição de 1990 por uma testemunha falsa que assumiu o papel de um pistoleiro inexistente, contando ter matado camponeses, cujas terras teriam sido ocupadas pelo empresário Oscar Martinez, pai de seu adversário, José Carlos Martinez.

Requião ganhou o segundo turno, mas o falso Ferreirinha foi desmascarado antes da posse: era Afrânio Luís Bandeira Costa, motorista da campanha do PMDB. Inculpado nas instâncias iniciais, o peemedebista tomou posse e estava a seis meses de terminar o mandato quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o inocentou a pretexto de erro no processo: Mário Pereira, vice não fora processado, como deveria tê-lo sido.

Segundo O Globo, Requião, que pertence à comissão que investiga os salários acima do teto constitucional no Senado, recebe R$ 64.234,11 por mês – um supersalário que inclui os R$ 33.763,00 (o teto constitucional) como congressista mais R$ 30.471,11 de “aposentadoria especial” de ex-governador. Aos repórteres do jornal disse que não abriu mão do benefício porque precisa dos recursos para pagar as indenizações a que é condenado. De acordo com o que o Diário dos Campos, de Ponta Grossa, no interior de seu Estado, publicou em 2009, o então governador era citado em 369 processos judiciais, que, em caso de condenação, lhe custariam R$ 1 bilhão – só os honorários judiciais, representavam R$ 16 milhões. A notícia sobre os vencimentos que ele mantém, segundo alegou, para pagar à Justiça foi reproduzida no Twitter do jornalista Fábio Campana. Em 1990, a PF identificou como sendo usada por esse jornalista, à época assessor de imprensa do senador, a máquina de escrever na qual foi redigido o falso testemunho de Ferreirinha, Esse personagem, ao contrário de seus inventores, não pode mais ser encontrado. Como se diz na gíria, ele tomou Doril.

O ex-governador leu seu relatório na quarta-feira 19 de abril e garantiu que tinha adotado medidas sugeridas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e apoiadas pelo juiz Sergio Moro. Este negou. Mais uma vez, Requião mentiu e, assim, violou o decoro parlamentar. Mas continua ganhando a imunidade garantida pelos colegões de Senado. [esclarecimento indispensável: não aceitar sugestões do procurador-geral da República ou de qualquer autoridade, da mesma forma que recusar medidas apoiadas pelo juiz Sérgio Moro ou outra autoridade, é um DIREITO INALIENÁVEL de qualquer parlamentar.]
 
Como se diz nas montanhas da Sicília, do bandido Salvatore Giuliano,sono tutti buona gente. Buoníssima, não é mesmo? Deixar que essa gente se vingue preventivamente, e de forma indecente, de policiais federais, procuradores públicos e juízes que os investigam, processam e incriminam, é uma ignomínia. [LEMBRANDO SEMPRE que a denúncia tem que ser apresentada por um membro do Ministério Público e será julgada por um juiz.
Como de forma incontestável diz Reinaldo Azevedo, em seu Blog na  VEJA: "Em qualquer versão, a autoridade que for processada só poderá ser denunciada pelo Ministério Público e julgada pelo Judiciário. Digam-me cá: os senhores procuradores e o senhores juízes não confiam nas instituições às quais pertencem e na lisura de seus pares?"

Pois a vítima de tal vendeta será o cidadão, que continuará pagando a conta e sendo roubado, como dantes, sem que os larápios sejam apanhados, processados e julgados. Como bradou o filósofo e membro da Academia Paraibana de Letras, padre Francisco Pereira da Nóbrega, “vingança, não!”. Ou melhor: vingança, nunca!

Fonte: Blog do José Nêumanne 

Abuso de autoridade

Abuso de autoridade, “imbecil coletivo de direita” e vigaristas

Texto do Senado não tem como ser descaracterizado na Câmara. Por que não? Porque os senadores podem simplesmente resgatar o projeto que aprovaram

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade e o plenário da Casa por ampla maioria — 59 a 17 — o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade. O resultado da votação e o texto final, que vai seguir para a Câmara, evidenciaram, sem reservas ou dúvidas, a má-fé dos críticos do texto, aí incluídos membros do Ministério Público, do Judiciário e, para não variar, da direita xucra. Ora vejam que graça! Esta já pode escolher um novo líder espiritual: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O ex-psolista e os xucros falavam a mesma coisa sobre o projeto.

E não! O texto aprovado no Senado não tem como ser descaracterizado na Câmara. Se essa Casa fizer alguma mudança, o projeto volta para o Senado. Se houver uma agressão àquilo que foi originalmente votado, os senadores podem simplesmente resgatar o texto por eles aprovado e enviá-lo à sanção presidencial. O diabo é que os “militontos” não estudam. Se for para malhar os políticos, afirmam o que lhe der no… Facebook! Já foi o tempo de tirar ideias tortas da própria cachola. Agora, quem pensa é o — com a devida vênia, hein, Olavão! — “imbecil coletivo”. Só que ele ganhou uma versão de direita! Adiante.

O trecho do texto em que se apontava o chamado “crime de hermenêutica” foi alterado. E por uma emenda do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que está na lista de Rodrigo Janot, mais uma evidência da falácia de que os políticos estavam tentando livrar a própria cara e perseguir o MPF. Segundo o novo texto, fica estabelecido no Artigo 1º que “a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade”. Segundo Roberto Requião (PMDB-PR), relator, ele atendeu a apelos de diversos senadores, que defendiam um consenso maior sobre essa matéria.

Na terça, Requião já havia aceitado mudar o Artigo 3ª do projeto, que permite que cidadãos comuns processem membros do Ministério Público. Neste caso, o senador reduziu de 12 para seis meses o prazo para que a ação seja proposta. O relator alterou seu parecer e adotou o mesmo texto do Código de Processo Penal.  Pronto! A pantomima precisa chegar ao fim, não é mesmo? O ator Thiago Lacerda já pode parar de se comportar como procurador, e o procurador Deltan Dallagnol — aquele que acha que o impeachment foi só uma tentativa de golpes na Lava Jato — já pode parar de se comportar como ator, estrela que é de sucessivos vídeos em que, desrespeitando a lei, propõe mobilizações contra o Senado.

Que fique claro: já não havia punição por “crime de hermenêutica”. Era uma mentira. Tratava-se apenas de uma forma de jogar pedra no projeto. O texto, como está, é satisfatório. Mas não pensem que vai contar com o apoio dos procuradores, não! Eles continuarão a fazer carga contra a projeto.  Não por acaso, Randolfe saiu-se com esta: “O texto, de fato, é melhor do que o anterior, mas ainda traz graves ameaças à atuação do Judiciário e do Ministério Público. E é inoportuno porque é um momento histórico que não encontra a necessidade desse debate nesse instante”.

Desafio o valente a demonstrar onde estão as graves ameaças.

Há mais
Atenção! Em qualquer versão, a autoridade que for processada só poderá ser denunciada pelo Ministério Público e julgada pelo Judiciário. Digam-me cá: os senhores procuradores e o senhores juízes não confiam nas instituições às quais pertencem e na lisura de seus pares? Convenham: para que se pudesse punir alguém por crime de hermenêutica, seria preciso contar com a colaboração de procuradores e juízes.

Não! Eu não escrevo essas coisas para convencer imbecis, individuais ou coletivos. Eu as escrevo para impedir que os bons sejam enganados por idiotas e vigaristas.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

 

Fim do foro, um alarme falso

Não foi um surto de bom senso que orientou a aprovação do fim do foro privilegiado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Não foi a adesão a um “avanço civilizatório”, como disse o senador Álvaro Dias em sua interpretação otimista, o que motivou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado a aprovar o projeto que propõe o fim do foro especial por prerrogativa de função para todas as autoridades à exceção dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Tampouco foi um surto de bom senso o que acometeu as mentes insanas de determinadas excelências, como supôs o senador Randolfe Rodrigues, relator do projeto.  O que existe é um alarme falso decorrente da necessidade de senadores de darem uma “resposta” ao Supremo Tribunal Federal, cuja pauta do mês de maio inclui o exame da questão. Cientes da impossibilidade de extinguir o chamado foro privilegiado por ato judicial, pois é prerrogativa do Congresso mudar as regras legais, o tribunal discutirá uma mudança de caráter processual: a restrição do foro de última instância a autoridades cujos atos irregulares tenham sido cometidos durante o curso do mandato.

Os senadores da CCJ quiseram dar uma demonstração de que são capazes de se adiantar ao STF numa questão em que o tribunal se prepara para se pronunciar devido à omissão do Legislativo. Pois bem, disso não passará. No máximo e na hipótese mais otimista, os congressistas aceitarão a alteração que, segundo o ministro Luiz Fux, já conta com apoio da maioria do colegiado. Ou alguém acredita que entre acabar com o foro, o que levaria à primeira instância todos os processos hoje em curso por atos cometidos em épocas anteriores aos atuais mandatos, e apenas limitar sua amplitude, senadores e deputados ficariam com a primeira hipótese? De jeito nenhum.

Há um dito segundo o qual o político acompanha enterro, mas não pula junto com o cadáver no túmulo. De onde trata-se de otimismo à deriva imaginar que seja possível reunir maioria de parlamentares dispostos a cavar as próprias covas.

Fonte:  Dora Kramer - Blog Coisas da Política

Políticos desesperados

Sem a modernização das relações trabalhistas, o Brasil continuará sendo um dos países mais caros do mundo para se investir 

O deputado Beto Albuquerque, vice-presidente do PSB, saiu-se com esta preciosidade: as reformas propostas pelo governo Temer são "devastadoras para partidos que querem ter candidatos a presidente em 2018". Repararam? Não é que as reformas sejam boas ou ruins para a estabilidade e o desenvolvimento do país. Isso não interessa. Só interessa saber se as reformas ajudam ou atrapalham o futuro candidato presidencial do PSB. E como há muitos grupos de pressão contra a reforma, o PSB, embora sendo parte do governo Temer, tendo ministério e cargos, declarou-se contra as propostas de Temer. E não renunciou a nenhum de seus postos no governo.

 

Não pode haver demonstração mais explícita de fisiologismo  - essa praga que trouxe a política brasileira ao ponto que está hoje. Impressiona mais ainda que políticos tão experientes não tenham percebido que essa postura é de uma estupidez monumental. Ou, talvez, tudo isso indique que estão desesperados.Dito de outro modo: manobras como essa do PSB não têm chance de prosperar.

 

Primeiro, porque o presidente Temer, que é do meio, sabe como lidar com esse pessoal. Por exemplo: no começo do debate, o presidente despachou ministros e economistas para convencer parlamentares sobre a necessidade das reformas. Nestes dias, não mandou ninguém para argumentar com o PSB. Simplesmente mandou dizer que o partido perderia cargos e sinecuras. Foi o suficiente para que boa parte dos deputados socialistas - socialistas! - voltassem para o lado das reformas. Fizeram contas: manipular verbas e serviços do governo pode gerar mais votos do que se manifestar contras as reformas.

 

Funcionou porque a alternativa do PSB, uma vez demitido do governo, era cair na oposição tipo "Fora Temer", fora tudo, que sabidamente já está ocupada. Ou seja, o PSB, aqui usado como exemplo, porque vários outros partidos e políticos pensam da mesma forma, entendeu que poderia se colocar da seguinte maneira: jogar para a torcida organizada e votar contra as reformas, mas continuar no ministério e nos demais cargos, oferecendo verbas, serviços e obras para sua clientela. Achava que podia ganhar dos dois lados.

Perderam a noção. 

 

Se as reformas trabalhista e previdenciária, nessa ordem, não forem aprovadas, o governo Temer acabou. Sem a modernização das relações trabalhistas, o Brasil continuará sendo um dos países mais caros do mundo para quem quer investir e ganhar dinheiro honestamente. Logo, não haverá retomada consistente. Sem a reforma da Previdência, o setor público vai quebrar - sim, pensem no Rio de Janeiro. É verdade que o governo federal tem mais instrumentos que os estaduais. Sem a economia propiciada pela reforma da Previdência, Temer pode tentar, no desespero, um forte aumento de impostos. Para isso, a turma da fisiologia estará pronta. Esse pessoal adora mandar a conta para os contribuintes.

 

Mas as ruas impedirão esse aumento de impostos. O pessoal está farto desses políticos e desses impostos. Sem dinheiro extra, as contas públicas naufragam e afundam junto o país. Isso quer dizer o seguinte: a dívida pública sobe de maneira explosiva; o governo só consegue se financiar pagando juros de agiota; logo, o BC tem que voltar a subir a taxa básica, aumentando os custos de financiamento de pessoas e empresas; a economia desacelera por falta de investimentos e consumo; não há geração de empregos; o governo arrecada ainda menos impostos; a despesa continua aumentando porque não foram votadas as reformas. Quebrado.

 

Mesmo que se consiga um aumento geral de impostos, não vai adiantar. Pessoas e empresas não vão pagar, porque ficarão diante da alternativa: pagar ao governo e quebrar ou não pagar e tentar sobreviver. A economia também não pode andar nesse ambiente. Não, isto não é terrorismo. É apenas a descrição do que já aconteceu em tantos países, inclusive o Brasil, que cometeram os mesmos equívocos. Mesmo, portanto, que o PSB e outros conseguissem votar contra as reformas e permanecer no governo, não adiantaria nada. A crise política e econômica - na sequência da Lava Jato - levaria ao limite o desprezo da população pelos políticos e pela política partidária. Seriam todos eliminados, como ocorreu na Itália, por exemplo.

 

Na verdade, essa devastação pode ocorrer mesmo que o governo Temer consiga votar as reformas. Os efeitos da Lava Jato permanecerão no cenário. Daí o desespero dos velhos políticos. Faz sentido. Mas está claro que a única chance deles, ainda que remota, é votar as reformas e colocar o país numa marcha de recuperação econômica e social. Num ambiente mais calmo, com algum crescimento, algum emprego, quem sabe o eleitor seja mais tolerante.

 

Tomara que não. E outra coisa. O nome em ascensão é João Dória, cuja principal virtude é definir muito bem o seu lado: pelas reformas, pelas privatizações, pela redução do Estado, contra Lula e o PT.

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, Jornalista.

 

 

Bye-bye, baby Kim: o destino do norte-coreano foi selado

Estados Unidos e China se entenderam sobre a conveniência de cortar as asinhas nucleares do pequeno ditador. Será que vai ter chuva de Tomahawk?

A batata de Kim Jong-Un está assada.
Evidência número um: Donald Trump convidou todo, repetindo todo, o Senado americano para ir à Casa Branca na quarta-feira.

Evidência número dois: Trump e Xi Jinping, o presidente da China, falaram por telefone. “Os dois líderes reafirmaram a urgência da ameaça representada pelos programas balístico e nuclear da Coreia do Norte e se comprometeram a reforçar a coordenação para conseguir a desnuclearização da península coreana”.

Evidência número três: Nikki Haley, a embaixadora americana na ONU, disse que os Estados Unidos “não descartam um ataque preventivo” caso a Coreia do Norte teste um novo míssil balístico de médio alcance, teoricamente capaz de levar uma ogiva nuclear até o Japão.

Isso tudo significa que as duas maiores potências econômicas do planeta se puseram de acordo em relação ao que Trump chamou de “encrencas” provocadas deliberadamente pelo ditador de 33 anos, herdeiro da dinastia fundada pelo avô que criou um dos países mais bizarros da história.  Ainda não é possível saber se o acordo Trump-Xi é com Kim ou sem Kim. Ou seja, se o rotundo ditador continua e é nada gentilmente convidado a se retirar. Nas duas hipóteses, tem que parar de testar bombas nucleares e mísseis que possam transportá-las.

O segredo da eventual solução de um problema intratável, fora da esfera da contenção, há mais de 60 anos, é a negociação entre Trump e Xi. A China tem poder total sobre a miserável Coreia do Norte, onde só sobra dinheiro para o programa nuclear e a programação de diversões da família Kim. Estrategicamente, a China sempre usou esse poder para reforçar seu poder de pressão na esfera asiática e no plano mundial. Se Xi mudou uma política estrutural é porque era alguma coisa a mostrar em troca.

Por mais poder que, silenciosamente, tenha acumulado, ele ainda precisa responder à altíssima e fechadíssima cúpula do Partido Comunista Chinês. O próprio Trump já disse que iria oferecer um “belo acordo comercial” à China se ajudasse a resolver a questão do encrenqueiro júnior da Coreia do Norte.  O sinal mais evidente de que a China estava mudando de ideia foi espetacularmente exposto no jantar em Mar-a-Lago oferecido por Trump a Xi. Na hora da sobremesa, bolo de chocolate, Trump deu a autorização final para que a Marinha americana mandasse a chuva de Tomahawks para a base aérea síria, em represália pelo ataque com gás sarin que atingiu civis inocentes.

Depois do café, Trump explicou a Xi o que estava acontecendo e o líder chinês concordou que era um castigo certo pelo uso absolutamente proibido de armas químicas. Sobre o que mais os dois concordaram ainda ficaremos sabendo, mas a recepção em Mar-a-Lago está se firmando como um dos jantares de maior peso histórico desde que Roosevelt, Stalin e Churchill jantaram em Yalta e dividiram o mundo do pós-guerra.  Yalta estabilizou a situação mundial em troca de uma traição horrível: Stalin ganhou de presente todos os países do Leste europeu que só se livraram do domínio soviético mais de 50 anos depois. De qualquer maneira, consagrou o status quo já existente, com a vitória da URSS nos territórios ocupados pela Alemanha nazista. Pragmaticamente, Churchill fez depois uma pergunta retórica: “O que a Polônia queria? Que começássemos outra guerra mundial?”  O comportamento abusivo de Kim Jong Un e as reações de Trump, depois de oito anos de politico externa assustadiça do governo Obama, despertaram uma curiosa divisão no mundo. Os anti-trumpistas passaram a torcer pelo ditadorzinho doido. 

Comemoraram quando a força de ataque do porta-aviões Carl Vinson, capaz de mandar a Coreia do Norte de volta para a idade da pedra à qual muitas vezes já parece ter regredido, estava “indo para o lugar errado”. Também levaram a sério todas as declarações delirantes de que a Coreia do Norte “ameaçava afundar” o porta-aviões e talvez, quem sabe, reduzir os Estados Unidos a cinzas nucleares. A CNN disse, a sério, que “não havia conseguido confirmar com fontes independentes” se a Coreia do Norte iria realmente afundar o Carl Vinson e destruir os Estados Unidos.

Todas as outras pessoas normais, embora nem sempre totalmente informadas sobre a complexidade dos elementos envolvidos, passaram a torcer para que Trump mandasse logo uma chuva de Tomahawks na cabeça do Kim. Muita gente também ficou com medo de uma guerra mundial e o assunto explodiu nas redes sociais.  Calma, gente. Não parece que vai ser dessa vez. Embora a capacidade de encrenca de um regime como o norte-coreano em situação de beco sem saída não possa ser subestimada, os chineses possivelmente se ocuparam de tarefas que sabem fazer bem, como ameaçar, chantagear, cooptar, comprar e, se preciso, detonar seus protegidos. O importante, agora, é não deixar a Coreia do Norte desabar. E não deixar a China parecer que cedeu em posição de fraqueza.

Trump, claro, será espinafrado por fazer concessões demais. Etc etc etc.

 Fonte: Blog Mundialista -  Vilma Gryzinski

 

Criticado, projeto de abuso de autoridade deve ser votado amanhã

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal tem reunião marcada para a amanhã (26), às 10h, com um único item na pauta: o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) para as duas propostas que definem os crimes de abuso de autoridade. Os textos vêm recebendo duras críticas de procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Ontem (24), procuradores da força-tarefa da Lava-Jato voltaram a publicar vídeo contra o projeto de abuso de autoridade. Eduardo El Hage, coordenador da operação no Rio de Janeiro, afirmou que a proposta coloca as investigações em risco. O vídeo foi publicado por Deltan Dallagnol, que comanda as investigações em Curitiba, em sua página no Facebook. “Ele nos impede de fazer o nosso trabalho. É uma reação às investigações. A Lava-Jato está em risco. A independência do Judiciário e do Ministério Público está ameaçada. Sem independência, ficaríamos nas mãos de interesses escusos”, declarou El Hage.

Em outro vídeo, Dallagnol já havia afirmado que o projeto que criminaliza o abuso de autoridade será utilizado pelos congressistas para tentar silenciar a Lava Jato. “Admitir isso é calar de vez a força-tarefa da Lava Jato e o próprio juiz Sérgio Moro. Não permita que isso aconteça. Se manifeste contra essa lei, viralize esse vídeo, expresse a sua indignação, faça a sua voz ser ouvida pelos políticos. Vamos lutar juntos contra a impunidade e a corrupção”, disse Dallagnol.

O relator do projeto, senador Roberto Requião (PMDB-PR), criticou o posicionamento dos procuradores. Em sua conta no Twitter, Requião afirmou que eles parecem "alunos aplicados que saem para festejar o sucesso e tomam um porre". O senador acrescentou, em sua proposta, sugestões realizadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas isso não reduziu as críticas ao texto.

O próprio Moro já se manifestou contra o projeto. Para ele, ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor, ou por autoridade policial. Apenas o que se receia é que a pretexto de se coibir abuso de autoridade seja criminalizada a interpretação da lei. “A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas”, disse em artigo.

Moro também destaca que, em seu art. 3º, o texto permite que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. “Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções”, aponta.

Tramitação

No último encontro da comissão, o relator leu seu voto, mas um pedido de vista coletivo impediu a análise do texto. A reunião foi marcada por divergência entre os senadores que queriam votar e outros que pediram mais tempo para análise.

Diante da divergência, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA) bateu o martelo. “Poderia conceder [vista] por 24 horas, por 48 horas. Mas concederei vista coletiva por cinco dias, marcando a próxima reunião para quarta-feira. Nós não admitiremos mais obstrução e nenhuma outra chicana regimental”, afirmou Lobão.

Escolha

O voto de Requião tem como base os projetos de lei do Senado 280/2016, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e 85/2017; e o de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que reproduz sugestões entregues ao Legislativo no fim de março pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de sugestões de procuradores.

Requião optou por considerar prejudicado o PLS 280/2016 e levar adiante o PLS 85/2017, por considerar este último mais adequado para o tratamento da matéria.

O texto a ser analisado pelos integrantes da CCJ abrange os crimes de abuso cometidos por agentes públicos em sentido amplo, incluindo militares, servidores públicos e pessoas a eles equiparadas, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário e Legislativo de todas as esferas da administração pública: federal, estadual, distrital e municipal.

Crimes

O substitutivo de Requião estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei. Também considera crime fotografar, filmar ou divulgar imagem de preso, internado, investigado, indiciado ou vítima em processo penal sem seu consentimento ou com autorização obtida mediante constrangimento ilegal.

Fonte: Contas Abertas 

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Militância pró-Lula é desmobilizada - Verba para custear pão com mortadela para militância petista é reduzida e volta o rejeitado pão com margarina

PT teme desmobilização da militância que prometia defender Lula no dia 3

Com o argumento de que precisa de tempo para organizar a segurança, polícia quer remarcar a data

O pedido de adiamento, feito pela Polícia Federal, do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, preocupa o PT, que teme uma desmobilização da militância para defender o petista em Curitiba. Lula, contudo, afirmou, durante seminário organizado pelo partido em Brasília, que comparecerá em qualquer data que o juiz Sérgio Moro marcar. “Isso não é um problema meu. Não fui eu quem marcou a data. Eu vou o dia que o Moro quiser, porque será a primeira vez, em viva-voz, que eu vou poder me defender. Porque estou há três anos só ouvindo”, reclamou o petista.

A Polícia Federal encaminhou ontem um pedido ao juiz Sérgio Moro para adiar o depoimento de Lula, marcado para o próximo dia 3. Oficialmente, a argumentação é de que a corporação precisava de mais tempo para organizar a segurança do evento.

Petistas como o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitem que eram esperados 50 mil militantes. “Claro que é ruim se a data for trocada. Muitos companheiros já tinham comprado passagens. O fato de segunda (dia 1º) ser feriado ajuda, especialmente para aqueles que moram longe de Curitiba”, disse Gilberto.

Será a primeira vez que Lula e Moro estarão frente a frente. A situação do ex-presidente deteriorou-se muito na semana passada, principalmente após o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que afirmou que Lula pediu para ele “destruir provas da Lava-Jato” e confirmou que a empreiteira fez obras no sítio de Atibaia e que o tríplex é, de fato, do petista. Lula tentou amenizar as declarações do empresário. “Com a tortura psicológica que ele vem sofrendo, entregaria até a mãe. Agora é engraçado que vejo reportagens com delatores condenados a 26 anos de prisão morando em casas com piscina e vista para o mar.”

Para o ex-governador da Bahia Jaques Wagner – citado nas delações da Odebrecht – o possível adiamento do depoimento de Lula só aumenta a panela de pressão social. Ele próprio admite que deverá ir a Curitiba para prestar solidariedade ao ex-presidente. “O enredo está desenhado, eles (a oposição e o Ministério Público) precisam de um desfecho. Se Lula for preso, torna-se herói. Se for interditado (tornar-se inelegível por condenação em segunda instância), poderá apoiar outros nomes e os militantes vão votar em quem for indicado por ele”, completou. Questionado sobre o fracasso do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o “poste” apoiado por Lula em 2010 e 2014, Wagner brincou. “Eu me abstenho de comentar isso”, disse o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Dilma Rousseff.

Lula disse que chegou a hora de apresentarem uma prova contra ele, porque, até agora, só apresentaram a prova de um pedágio pago por dois carros do Instituto Lula que teriam ido em direção ao Guarujá – praia onde fica o tríplex que seria do ex-presidente. “Quero ver alguma prova, alguma conta com dinheiro meu no exterior ou com R$ 1 aqui. Não estou falando de R$ 80, de R$ 2, estou falando de R$ 1”, cobrou o ex-presidente.

O petista mostrou disposição para se candidatar a presidente no ano que vem. Disse que o partido tem que modernizar o discurso, mas, ao mesmo tempo, defendeu ideias antigas, como a retomada do financiamento do BNDES a juros subsidiados, a política externa com foco na América Latina e na África e a regulação dos meios de comunicação. “Não dá para um governo ilegítimo, que não tem voto, achar que pode aprovar tudo o que eles querem só porque têm voto no Congresso”, completou, em uma alusão à maioria parlamentar do governo Temer.

Fonte: Correio Braziliense

Vendem-se partidos

A pedido do PT, Odebrecht pagou R$ 25 milhões pela montagem da coligação de partidos que favoreceu Dilma com o maior tempo de propaganda eleitoral na televisão 

Atravessou a portaria da empresa em São Paulo, no 11 de junho de 2014, quarta-feira animada pela abertura da Copa, dali a 48 horas, no Estádio de Itaquera — monumento de R$ 1,2 bilhão que o empreiteiro Emílio Odebrecht define como “presente” ao ex-presidente Lula.

Edson Antônio Edinho da Silva — como assina — foi recebido pelo herdeiro da companhia, Marcelo, e um dos diretores, Alexandrino Alencar. O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff coletava dinheiro para a continuidade do PT no poder. Odebrecht pagava para ter acesso a negócios e ao crédito público.

Marcelo já recebera nomes e valores de Guido Mantega, ministro da Fazenda. Anotara-os num rascunho (“Notas p/GM”), abaixo da lista de pendências de R$ 11,7 bilhões do governo que levou para cobrar do ministro, dias antes. “Necessidade de fôlego financeiro (inclusive Arena SP e Olimpíadas)”, escrevera no alto. Era uma lista de queixas que terminava com duas frases manuscritas, entremeadas por um palavrão: “Só nos fudeu. Nada dá positivo.”

Depois da reunião, o ministro insistiu, por telefone: “Estava indo para casa, passando pela Avenida Morumbi, e recebi uma ligação do Guido falando ‘Marcelo, você já fez aqueles…?’. Eu falei: ‘não dá ainda, você acabou de me pedir’” — contou aos procuradores. O tesoureiro de Dilma ali confirmava a compra de partidos. Na véspera, o PMDB decidira compor a chapa, em troca da vice para Michel Temer. Representava um aumento significativo (36,3%) no tempo de propaganda Dilma na televisão.

O PT queria mais. Mantega pediu R$ 57 milhões para os “partidos da base”. Marcelo negociou para R$ 25 milhões. O tesoureiro “pediu diretamente a Marcelo que pagássemos para que os líderes dos partidos PROS, PRB, PCdoB, PDT e PP formassem a chapa ‘Com a Força do Povo’, de Dilma/Temer” — relatou Alexandrino Alencar.

Era uma decisão do comitê eleitoral do PT, acrescentou: “Todos do comitê, formado por João Santana, Rui Falcão, Gilles Azevedo, pelo então ministro Aloizio Mercadante e Dilma, além de Edinho Silva, sabiam que a coligação “Com a Força do Povo” ocorria em razão da propina paga pela companhia”.

Edinho da Silva listou os pagamentos, deixando o PP de fora: no PCdoB, R$ 7 milhões a Fábio Torkaski, ex-assessor de Mantega; no PRB, R$ 7 milhões ao pastor Marcos Pereira, hoje ministro da Indústria; no Pros, R$ 7 milhões a Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi; e, no PDT, R$ 4 milhões a Carlos Lupi, ex-ministro do Trabalho de Lula e Dilma.

Os R$ 25 milhões compravam um adicional de 30% no tempo de televisão. Dilma ficava com um total de 11 minutos e 24 segundos, mais que o dobro do adversário do PSDB.  Os dirigentes do PCdoB, PDT, Pros e PRB venderam por R$ 125 mil, na média, cada segundo do tempo de TV dos seus partidos. Lucraram com apropriação indébita de um bem público, o horário eleitoral, gratuito para os partidos, mas custeado pelo povo, via compensações tributárias às emissoras.

Para a procuradoria, dirigentes partidários são agentes públicos. Por isso, investiga os envolvidos por crime de peculato. O dicionário explica: “Desvio de verba, no furto, na apropriação de bens e de dinheiro; normalmente, realizado por um funcionário público, valendo-se da confiança pública e, sobretudo, utilizando aquilo que furta em benefício próprio”.

Fonte: José Casado - O Globo

 

Fundos de pensão têm rombo de R$ 70,6 bilhões

Participantes estão preocupados com o ritmo de expansão do déficit nos últimos anos, apesar de cifra ter recuado 10% em relação a 2015

Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o xerife do setor. O dado preocupa por causa da rápida expansão do déficit do sistema, que subiu 700% em quatro anos – em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões. O rombo subiu para R$ 21 bilhões em 2013 e para R$ 31 bilhões no ano seguinte. O déficit atingiu seu ápice em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões.

A indústria dos fundos de pensão é composta por 307 entidades, que administram 1.137 planos de benefícios. Juntas, elas detêm quase R$ 800 bilhões em investimentos, que representam 12,6% do PIB nacional. São 7,2 milhões de associados, entre participantes que estão na ativa, dependentes e assistidos.

Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios. Para cobrir o déficit, participantes e patrocinadores precisam injetar mais dinheiro nos planos por meio de contribuições extras.

Fundo de pensão é uma poupança formada por trabalhadores de uma mesma empresa com a finalidade de complementar a aposentadoria. O dinheiro é gerido por um colegiado com representantes indicados pelas empresas e pelos trabalhadores. Os maiores fundos são de empresas estatais, criados há mais tempo.  Dez planos concentram 88% do déficit de todo o sistema. Dos maiores, apenas a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) já informou que fechou 2016 com superávit de R$ 2 bilhões. Os balanços da Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) ainda não foram divulgados, mas o Estado apurou que o déficit das três fundações somado deve ultrapassar R$ 30 bilhões. Entre participantes que ainda estão trabalhando, dependentes e assistidos, as três têm mais de um milhão de associados. [é muito justa a quebradeira que a má administração lulopetista impôs aos FUNDOS DE PENSÃO;

aliás, JUSTÍSSIMA, devido ao fato de que maior parte dos beneficiários desses fundos são de lulopetistas e que tinham Lula e Dilma como as almas mais competentes desde Adão.

Agora que estão sentindo o tamanho da competência serão mais cuidados na escolha dos seus gurus.

Para a Justiça ser mais completa a quebradeira tem que alcanças a PREVI, por ser público e notório que o Bando do Brasil abrigou milhares e milhares de petistas, que agora são contados as centenas.]

Ápice

O novo diretor-superintendente da Previc, Fábio Coelho, afirma que o “ápice” do déficit do segmento foi verificado em dezembro de 2015, quando bateu na ordem de 9% do total dos ativos. “A tendência é que nos próximos meses tenhamos uma redução maior”, afirma, em sua primeira entrevista exclusiva. Os elementos que devem contribuir para essa reversão, segundo ele, são a inflação mais controlada, a retomada da atividade e o comportamento mais benigno da Bolsa. “Nossa expectativa é que 2017 seja um ano de transição tanto do ponto de vista da mudança da supervisão como também da retomada dos ativos”, diz.

Coelho afirma que grande parte dos rombos registrados nos últimos anos teve origem em “agendas econômicas”: “Ao mesmo tempo em que o passivo aumentou por conta da longevidade e por pressões inflacionárias, tivemos também uma redução dos ativos por conta da recessão econômica e de investimentos não ‘performados.” [o presidente da Previc silencia sobre o fato que os atuais funcionários dos Correios - na ativa e que contribuem para o Postalis na expectativa de no futuro se aposentarem - terão que contribuir com uma parcela extra para pagar os benefícios dos já aposentados. Saiba mais, aqui ou aqui.]

Conselheiros que representam os participantes, porém, afirmam que os prejuízos também foram causados por investimentos que eram considerados apostas nos governos Lula e Dilma, como Sete Brasil, Invepar e Oi. Na visão deles, os governos anteriores pressionaram as entidades a dividir o risco desses projetos e deixaram aos participantes os prejuízos.

Casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais. O relatório final apontou prejuízos de R$ 6,6 bilhões causados por má gestão, fraudes e ingerência política nos quatro maiores fundos de pensão das estatais. Abastecida de informações da própria Previc, a Polícia Federal já deflagrou duas fases da Operação Greenfield, que investiga supostos desvios nessas fundações.  “A fotografia do nosso sistema continua sendo favorável. Esses são casos fora da curva, casos de polícia, que precisam ser investigados e punidos”, afirma Luís Ricardo Marcondes Martins, presidente da associação que representa o setor (Abrapp): “Um sistema que paga R$ 42 bilhões de benefícios por ano não admite amadorismos”.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

Para Temer vale tudo pela reforma: até encontro com Silvio Santos em salão do cabeleireiro Jassa

Temer pede ajuda a Silvio na defesa da reforma da Previdência

O encontro foi acertado na semana passada, quando Temer esteve em São Paulo cortando o cabelo no salão do cabeleireiro Robson Jassa

O presidente Michel Temer terá um jantar na noite desta quinta-feira com o empresário e apresentador, dono do SBT, Silvio Santos. O encontro servirá, principalmente, para que Temer acerte com o comunicador de televisão, que tem grande penetração nas classes populares, uma ajuda ao governo na desmistificação no que o governo chama de “mentiras” que estão sendo ditas a respeito da reforma da Previdência.

O encontro foi acertado na semana passada, quando Temer esteve em São Paulo cortando o cabelo no salão do cabeleireiro Robson Jassa. Além de Jassa, um outro amigo comum e também apresentador do SBT, Carlos Roberto Massa, o Ratinho, ajudou a costurar a conversa entre Temer e Silvio Santos, para ajudar o governo na comunicação sobre a reforma da Previdência.

A ideia do presidente é usar o poder de comunicação de Silvio Santos para que ele possa explicar à população a importância de se promover as reformas nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, garantindo a todos, inclusive, que não haverá prejuízo para quem já alcançou o direito ao benefício.  O presidente quer explicar a Silvio Santos tudo que está sendo desenhado na reforma e intenção é que o próprio apresentador faça a defesa do projeto para o seu público. A estratégia de comunicação será conversada neste encontro. Inicialmente não há intenção de Temer ir ao programa do Silvio, mas o próprio usar seu espaço para explicar a necessidade das mudanças mas, principalmente, assegurando que não vão acabar com aposentadorias ou direitos. Em um segundo momento Temer até poderia gravar para o programa, mas isso não foi preestabelecido. [o fator que complica é que o encontro ocorre exatamente no momento em que a Polícia Federal investiga possível fraude contra os cofres públicos no episódio da compra pela Caixa Econômica Federal do falido Banco Panamericano, na época de propriedade do Grupo Silvio Santos.]

Ao conversar com seu cabeleireiro, na semana passada, Temer se lamentou em relação às dificuldades e resistência que estava enfrentando na reforma da Previdência. Jassa, então, falou que Ratinho poderia ajudá-lo e Ratinho sugeriu, então, que Temer falasse com Silvio Santos sobre isso, porque ele poderia ajudá-lo. “Então, marca com o Silvio”, disse Temer a Ratinho, na semana passada. Esta semana, Ratinho e Temer conversaram novamente, desta vez por telefone, e agendaram o jantar com Silvio para esta quinta.

Ratinho já se comprometeu com Temer a explicar ao seu público a importância da reforma. O apresentador defende as mudanças nas regras de aposentadoria. Em uma segunda oportunidade, em data ainda a ser marcada, o presidente poderá, também, aparecer no programa de Ratinho. Temer embarcou para São Paulo no final da tarde e deve voltar para Brasília nesta sexta-feira. [outro complicador é que quem vai votar na reforma são os parlamentares, que estão mais preocupados com as eleições do próximo ano - nenhum deles quer perder a eleição e o que é mais aterrorizador: perdeu a eleição também perde o foro privilegiado.
Silvio Santos e Ratinho podem fazer a cabeça do povão por alguns dias (afinal, a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é verdadeiramente necessária, essencial para que no futuro ainda exista aposentadoria no Brasil), mas, se alguma coisa der errado a vingança contra os deputados que votarem a favor da reforma poderá ocorrer já nas eleições 2018 - muitas vezes o POVÃO é vingativo.]

O presidente tem intensificado sua agenda de entrevistas e encontros com políticos, em uma verdadeira romaria em defesa da reforma da Previdência. Esta semana foram apresentadas as primeiras campanhas com mensagens mais apelativas e outras já estão sendo preparadas. Além de propaganda defendendo as mudanças na Previdência, o Planalto quer divulgar proximamente, também, campanha defendendo a reforma trabalhista, que é alvo de ataques de sindicalistas.

 A ideia é colocar esta propaganda no ar antes de serem iniciadas as manifestações programadas para o dia do trabalho.  Temer também está programando uma ida ao Nordeste, na quinta-feira. Ele quer ir ao Recife, visitar o porto de Suape, visita recorrente dos ex-presidentes petistas. O presidente está em busca de penetração no Nordeste, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém-se na dianteira em popularidade. [o Nordeste não preocupa; é só manter as bolsas e os eleitores votarão em quem Temer indicar. O que importa mesmo é manter o trabalho distante dos ex-eleitores de Lula.]

Fonte:  Estadão Conteúdo

Líder do PT na Câmara, treme diante da possibilidade (já uma certeza) de delação de Palocci

Se Palocci fizer delação, Brasil vai sofrer terremoto, diz líder do PT

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), classificou como um “verdadeiro terremoto” a eventual delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. Na avaliação do líder petista, Palocci tem muito a contar sobre as relações políticas com grupos econômicos. “Nós não sabemos exatamente o que o Palocci tem a dizer, mas a gente tem certeza que ele tem muito para falar, inclusive sobre os grandes grupos econômicos brasileiros, o capital financeiro, os grandes bancos e as grandes redes de comunicação”, afirmou Zarattini, que participa nesta segunda-feira, 24, do seminário “Estratégia para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, promovido pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo, em Brasília. 

“Não sabemos exatamente o que ele pretende, mas, com certeza, se ele falar sobre o que tem conhecimento, o Brasil vai sofrer um verdadeiro terremoto no meio empresarial”, disse.
Na semana passada, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, Palocci deu indicações sobre sua disposição em fazer um acordo de delação premiada, ao sugerir que tem muito a contar sobre os esquemas investigados pela Operação Lava Jato. 

Entre as lideranças do PT presentes no encontro desta segunda-feira estão a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o senador Humberto Costa (PE), o presidente da sigla, Rui Falcão, e o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. A previsão é de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareça ao encontro no final da tarde.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo