Mutirão do emprego

Partidos querem criar dificuldades no Congresso para aumentar preço de apoio ao Planalto

Sob pressão de parlamentares, o Planalto topou abrir um mutirão do emprego. O governo suavizou o discurso de campanha e preparou uma lista de cargos que serão abertos para indicações políticas em troca de apoio no Congresso. As vagas só serão negociadas depois do Carnaval, mas deputados e senadores já ameaçam aumentar a fatura. Jair Bolsonaro se enrolou na própria retórica. Durante a eleição, o presidente demonizou os partidos e a distribuição de espaços na máquina pública. Ele só percebeu que precisaria desse artifício ao subir a rampa do palácio. Agora, potenciais aliados encaram o governo com desconfiança e querem cobrar mais caro para aprovar seus projetos.

Líderes partidários que estiveram com Bolsonaro na terça-feira (26) se dividiram. Alguns se contentaram com os sinais de que o presidente aceitou participar do jogo da política tradicional, mas outros deixaram o encontro dispostos a criar dificuldades e constrangimentos para o Planalto nas próximas semanas. Parte das siglas do centrão planeja emparedar o governo. A ideia é convocar ministros e presidentes de bancos públicos para explicar nomeações e medidas tomadas nos primeiros meses de mandato. Os parlamentares consideram que a retórica antipolítica de Bolsonaro os colocou sob suspeição e querem devolver na mesma moeda.

A hesitação do Planalto diante das engrenagens da política desgastou o novo governo, abrindo caminho para aproveitadores e chantagistas. A rigor, é normal que siglas com assento no Congresso participem do governo, já que representam uma parte da população. Não é normal que políticos aproveitem essa lógica para assaltar o Estado. Bolsonaro reagiu com fúria ao segundo grupo, mas pode ter ficado de mãos atadas. Sem saída, o presidente fará uma concessão aos partidos e entregará os cargos, ainda que a contradição com sua plataforma de campanha consuma parte de seu capital político. Mais do que nunca, ele precisará dos partidos para governar.

Bruno Boghossian - Folha de S. Paulo

É preciso haver limites

É natural a reação negativa de parlamentares e ministros do STF à informação segundo a qual auditores da Receita extrapolam seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias

Não se questiona a importância da luta contra a corrupção no Brasil, que vem concentrando as atenções dos cidadãos desde que a Operação Lava Jato alcançou as manchetes, há cinco anos. Esse sucesso, contudo, não pode servir de pretexto para uma ampliação desmesurada do poder dos agentes públicos envolvidos no combate aos desvios no âmbito estatal. Os limites haverão de ser sempre a lei e o bom senso – nem este nem aquela autorizam a violação de direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. Assim, é natural a reação negativa de parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal à informação segundo a qual auditores da Receita Federal estão se dedicando a investigações criminais, extrapolando seu âmbito de atuação, que são as irregularidades tributárias. Na esteira dessa inquietação, estuda-se a elaboração de um projeto de lei que restrinja claramente o escopo do trabalho da Receita.

O caso mais relevante a ilustrar esses excessos da Receita envolveu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Recentemente veio a público, por meio de vazamento criminoso, a informação segundo a qual um auditor da Receita havia aberto investigação para identificar o que chamou de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” por parte do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar.  Essa investigação é irregular porque a Receita não tem entre suas funções investigar nenhum dos crimes relacionados pelo auditor. Se uma auditoria nas declarações do contribuinte concluir que há indícios de movimento indicativo de crime que vá além da área fiscal, o auditor deve avisar o contribuinte e então encaminhar representação para fins penais. Nada disso foi feito no caso do ministro Gilmar Mendes – que, com razão, se queixou da truculência da investigação.

Esse caso ilustra o modo de atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), criada pela Receita Federal em março de 2018 para mapear agentes públicos sobre os quais recaem suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. Foram selecionadas 134 pessoas de todas as esferas do poder público, entre as quais, agora se sabe, o ministro Gilmar Mendes.

Além da exposição a que o ministro foi submetido, o vazamento serviu para mostrar que a Receita Federal, talvez embalada pela atmosfera de guerra sem quartel contra a corrupção, decidiu adotar uma atitude mais proativa – isto é, passou a deflagrar investigação sobre a evolução patrimonial de políticos e outros agentes públicos sem esperar solicitação formal de outros órgãos, como o Ministério Público. Auditores da Receita afirmam que se trata de um modelo de atuação resultante da experiência adquirida pela Receita em seu trabalho de cooperação na Lava Jato.

O problema é que tal modelo parece se enquadrar na mentalidade segundo a qual todos os agentes públicos são corruptos em potencial, até prova em contrário. Qualquer discrepância em declaração de renda desses agentes, pelo simples fato de serem funcionários públicos ou políticos, acaba sendo tratada, de saída, como indício de corrupção. Raciocínios como esse estão na raiz da desmoralização da classe política tradicional, fenômeno que abriu ampla senda para o populismo travestido de “renovação” da política.

Compreende-se, portanto, a mobilização de ministros do Supremo e de parlamentares contra esse arbítrio. Em encontro com auditores do Fisco, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, declarou que é preciso “delimitar” a atuação da Receita. No mesmo evento, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, afirmou que o Fisco deve participar das grandes operações anticorrupção “se o órgão competente requisitar informações” – como se fazia antes da Lava Jato. É quase certo que a mera discussão sobre a eventual restrição do trabalho da Receita será interpretada, entre os radicais da luta anticorrupção, como uma reação dos corruptos. Espera-se que esse alarido não interdite o necessário debate a respeito do crescente poder dos que se julgam com o dever missionário de sanear o Brasil.

[se todo mundo é suspeito por ser funcionário público, nos parece também ser suspeito o comportamento dos auditores da Receita - também funcionários públicos - livre e irrestrito acesso a áreas restritas dos aeroportos !!!.]

Opinião - O Estado de S. Paulo

As confissões de Cabral e a Lava-Toga

Ex-governador ainda pode contar segredos do Judiciário 

Sérgio Cabral demorou dois anos e três meses para admitir o que todo mundo já sabia: ele montou uma quadrilha para saquear os cofres do estado. A confissão do ex-governador não é uma novidade em si. A notícia está no que ele pode vir a contar.

Cabral governou o Rio por dois mandatos. Somando o período do sucessor, Luiz Fernando Pezão, comandou a política fluminense por 12 anos. Apesar de todas as revelações da Lava-Jato, ele simulava indignação ao ser questionado sobre o esquema. “Que maluquice é essa?”, reagiu, há oito meses, quando o juiz Marcelo Bretas mencionou a cobrança de propina em obras.

Ontem o ex-governador adotou um tom diferente. Mais humilde, disse ter desenvolvido uma relação de “apego” com o dinheiro e o poder. “Isso é um vício”, afirmou, sem pedir desculpas às vítimas da roubalheira. A confissão tardia é melhor do que nada, mas está longe de justificar algum benefício penal.  Se a lógica das delações premiadas é chegar ao topo das quadrilhas, Cabral tem pouco a acrescentar sobre a corrupção no Executivo fluminense. Ele era o chefe da organização criminosa que se instalou no Palácio Guanabara. Seus principais escudeiros já foram presos. O vice, que herdou a cadeira e comando do esquema, está na cadeia desde dezembro.

O Legislativo também foi depenado. A PF prendeu dez deputados estaduais, incluindo os últimos dois presidentes da Assembleia Legislativa. A devassa se estendeu ao Tribunal de Contas do Estado, que nunca se mexeu para conter os desvios da gangue. Dos sete conselheiros do órgão, seis foram afastados.

Até aqui, o Judiciário é o único Poder que não foi atingido em cheio pela Lava-Jato. Isso tende a mudar se o réu confesso começar a abrir seus arquivos. Em conversas reservadas, Cabral tem indicado disposição para revelar segredos da magistratura. Além de influir em decisões do Tribunal de Justiça do Rio, ele apadrinhou a indicação de ao menos quatro ministros do STJ e um ministro do Supremo. 

Uma delação do ex-governador pode ser o ponto de partida para a aguardada operação Lava-Toga.

Bernardo Mello Franco - O Globo

O papel dos militares no governo Bolsonaro

Ministros são mais realistas que o rei na agenda conservadora

Durante a recente campanha eleitoral, o consultor de um grande fundo de investimento britânico indagou aos convivas, num almoço em São Paulo, o que achavam da anunciada presença de militares no provável governo Bolsonaro. A resposta, quase em uníssono, foi rápida: "Será boa para o país". Surpreso, o executivo questionou: "Por quê?". Porque ninguém sabia quem é realmente Bolsonaro e, portanto, como ele governaria - a dúvida remanesce depois de dois meses de mandato, apesar do aparecimento de algumas pistas. Tudo indica, prosseguiu o interlocutor do consultor, que os militares serão o "fator de estabilidade" da nova gestão.

A preocupação e o espanto do consultor eram justificáveis. Basta conhecer um pouco da história recente do Brasil para entender que a longa ditadura militar (1964-1985) deixou marcas profundas. Não há nada que possa relativizar os efeitos nocivos da supressão das liberdades civis, nem mesmo o progresso econômico, como sugerem alguns em defesa do regime de 64. [excesso das práticas erroneamente consideradas liberdades civis, só prejudicam o país que é vítima do abuso.

Até mesmo a democracia, quando excessiva - caso do Brasil atualmente - é prejudicial - ainda que de forma indireta o deputado Rodrigo Mais, presidente da Câmara dos Deputados, reconheceu que atrapalha o andamento das reformas.]

O golpe [contragolpe] tinha dois objetivos claros: conter o getulismo, que desde 1930 era a maior força política do país, e afastar, no auge da Guerra Fria, a suposta ameaça comunista. O ambiente econômico, com inflação fora do controle (em torno de 100% ao ano), facilitou a ação militar, que, por pouco, não sucedera dez anos antes. Nos dois casos, a ousadia amparava-se em interesses de grupos políticos antagonistas ao getulismo.

Pausa para o "House of Cards" tupiniquim, onde a vida imita a arte e faz do original inglês e de sua versão americana uma espécie de "Sessão da Tarde": durante o predomínio de Getúlio e seus discípulos (de 1930 a 1964), apenas um presidente - Jânio Quadros, eleito em 1961 - não era getulista. Eurico Gaspar Dutra foi eleito em 1946 com o apoio de Getúlio, deposto no ano anterior, e dos dois partidos (PSD e UDN) da órbita do ditador. Dutra ajudou Getúlio a instaurar o Estado Novo, a ditadura que nos governou de 1937 a 1945, e foi seu ministro da Guerra até a deposição. Depois de oito anos de autoritarismo, o povo, dizia-se, ansiava por democracia, mas elegeu um prócer do regime que a suprimiu por quase uma década. Na eleição seguinte, Getúlio voltou ao poder eleito pelo voto popular...

Com o fim da ditadura, em 1985, a instituição Forças Armadas estava, obviamente, com a imagem destroçada. A participação num movimento de interrupção do processo constitucional é indefensável, afinal, a missão constitucional das três corporações é defender a soberania da nação contra a ameaça estrangeira. O uso da força internamente, admitida em casos como o da intervenção no Rio, é uma exceção.

A tensão, porém, nunca desapareceu, embora se possa afirmar que, durante os governos civis que sucederam o regime ditatorial, não tenha havido risco real de interrupção do rito constitucional. Houve ruídos que alguns chamaram de "crise institucional". Afeito ao hábito de, a partir de escassa informação, intuir sobre o desconhecido, o brasileiro facilita a disseminação de lendas urbanas que, de tão repetidas, se tornam "verdades" indiscutíveis. Há a ideia, por exemplo, de que os militares estão de prontidão para intervir no processo democrático em momentos de desordem, corrupção etc.

Desde a redemocratização, a imagem do Exército teria se recuperado. Pesquisa do instituto MK, de Belo Horizonte, contratado em 2015 pela corporação para fazer a aferição, mostra que 80,1% da população considera o Exército sério e confiável. Isso tornaria a instituição a de maior credibilidade do país. Não se deve deduzir, todavia, que essa opinião reflita suposto desprezo dos brasileiros pela democracia. A presença de militares nos altos escalões de Brasília - são mais de 30 - não deve ser confundida com a "militarização" do governo. Não se trata de envolvimento institucional. A maioria está na reserva e alguns são reformados (não podem mais retornar ao serviço ativo). Estão no poder graças à democracia. O risco, se existe algum, vem da caserna, onde militares da ativa que se sintam preteridos - por não estarem no governo - possam produzir barulho. [os militares no governo possuem grande prestígio junto aos militares da ativa, tanto os da reserva (que podem voltar ao serviço ativo) quanto os reformados (definitivamente fora da ativa).

 

Só que os que integram o governo comandam mesas e os da ativa comandam tropas.

O contragolpe de 64 teve apoio de praticamente 100% das FF AA, mas, só começou quando um general no comando de tropas (Olympio Mourão Filho) decidiu deslocar suas tropas rumo ao Rio.]

Até o momento, o papel do vice-presidente Hamilton Mourão e dos generais e almirantes que ocupam cargos no primeiro escalão tem sido o de moderar arroubos de ministros, de origem civil, que parecem desconhecer nossa história e, o pior, onde estamos como sociedade. No Itamaraty, por exemplo, o chanceler Ernesto Araújo causou espanto quando, numa nota oficial, acusou o governo venezuelano de chefiar o crime organizado e estar envolvido com tráfico de drogas e de pessoas.

A diplomacia não comporta linguagem beligerante como a do chanceler. O Brasil tem 11 vizinhos, caso único no planeta. Desde a Guerra do Paraguai, de 1864 a 1870, quando, aliado à Argentina e ao Uruguai, massacrou o Paraguai, não se envolve em conflitos com países da região. Apesar de ser o "gigante do Atlântico-Sul", detentor de mais da metade do território do continente sul-americano, da população e do Produto Interno Bruto, ainda é uma economia de renda média, com cerca de 50 milhões de pessoas vivendo em condições de miséria e outras dezenas de milhões com enorme dificuldade para ascender social e economicamente.

Como costumam dizer diplomatas experientes, o país não possui "excedentes de poder" para ajudar os vizinhos a se desenvolver, logo, não tem também - nem deveria ter - poder para interferir em questões internas dessas nações e de quaisquer outras. A liderança brasileira é natural, mas não pode haver excesso de gesticulação, como sempre adverte o embaixador Marcos Azambuja. Não se deve criar expectativa que, todos sabemos, não será atendida, nem ter a ambição de influir em regimes alheios.

Mourão, que, por ser vice-presidente, é indemissível, tornou-se porta-voz informal dos militares do núcleo do poder em Brasília. Tem sido a voz da moderação, inclusive, na política externa. Porque, sem saber o que pensa exatamente o presidente sobre a maioria dos temas, alguns ministros arvoram-se em defender, em várias áreas, ideias anacrônicas e perigosas para a jovem democracia brasileira.

 

Cristiano Romero - Valor Econômico

 

Escolas com (outro) partido [as escolas públicas e privadas, ensino fundamental, são obrigadas a executar o Hino Nacional, uma vez por semana.]

E as escolas públicas? Terão seus diretores segurança para recusar a proposta do ministro de cantar o Hino?

[é obrigação imposta por lei a execução do Hino Nacional  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.

Está determinado no parágrafo único, artigo 39, da Lei nº 5.700, em plena vigência:

"Art. 39. ...

Parágrafo único:  Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.               (Incluído pela Lei nº 12.031, de 2009)." 

(qualquer cidadão, até petista já percebeu que esta mudança é de 2009; advinhem quem era o presidente da República?;                                                   - ele mesmo e a lei apesar de ter sido assinada pelo hoje presidiário Lula da Silva, está em plena vigência.) ]

Está tudo errado na “sugestão” do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para que as escolas coloquem seus alunos cantando o Hino Nacional, o que foi mantido ontem, apesar da polêmica que provocou. E indica que o governo que denuncia a partidarização das escolas no governo petista quer apenas trocar de partido. [está errado apenas no fato de ser uma sugestâo, quando deveria ser uma determinação para que as escolas cumpram a lei.]

Retirar o slogan político da campanha de Bolsonaro é o de menos, mas colocá-lo na mensagem oficial indica que o novo ministro da Educação tentou infiltrar nas escolas do país uma propaganda política do governo a que serve. Só não conseguiu porque seu abuso de poder foi denunciado. Mandar pedir autorização dos pais para que seus filhos sejam filmados, também, é só uma questão de cumprir a legislação em vigor. Mas indica que o governo estava se preparando —e pelo visto continua com a ideia — para promover campanhas “educativas” utilizando-se dos alunos e professores. O problema maior é o subterfúgio usado para implementar uma promessa de campanha do presidente eleito.

Durante a campanha eleitoral, tanto Jair Bolsonaro quanto seus filhos prometeram que o Hino Nacional voltaria a ser cantado nas escolas brasileiras. 

[fácil perceber que eles prometeram algo que já é para ser feito por determinação legal.] O Ministério da Educação (MEC) afirma que se trata de um “pedido de cumprimento voluntário” e que os diretores que quiserem seguir a recomendação do ministro devem ler a carta aos alunos no primeiro dia letivo deste ano. [o MEC erra, no mínimo por omissão, quando diz ser de cumprimento voluntário cumprir uma norma legal;

Bolsonaro e filhos na realidade prometeram algo já determinado em lei e Bolsonaro,  sendo presidente da República tem a obrigação legal de fazer cumprir as leis do Brasil.]

Ora, para as escolas particulares, não haverá muito problema em recusar a “sugestão” do ministro. Mas, e as escolas públicas? Terão seus diretores segurança para recusar a proposta do ministro? Outra questão grave é a permissão dos pais para que seus filhos sejam filmados. [todos estão obrigados a cumprir o que a lei determina;

não se trata de cumprir uma ordem do ministro e sim de cumprir uma lei.]

Não me parece uma solução, pois também nas escolas públicas do país a maioria dos pais se sentirá constrangida diante de um pedido da diretoria da escola. Especialmente nas regiões menos desenvolvidas. Quem se recusar, qual garantia terá de que não será perseguido, do ponto de vista institucional, no caso dos diretores discordantes, ou do pessoal, no caso de constrangimento para assinar a autorização? E os alunos que se recusarem, que ambiente passarão a ter nas suas escolas? O ministro Vélez Rodríguez diz, com razão, que cantar o Hino Nacional “não é constrangimento, é patriotismo”. [brasileiros, devemos nos envergonhar que seja  preciso que um cidadão estrangeiro assuma um cargo público no governo brasileiro, para que o cumprimento de uma lei que existe já quase quarenta e oito anos passe a ser exigido.]  Mas patriotismo só é imposto em governos autoritários. É um sentimento de pertencimento que move muitos cidadãos espontaneamente. Ninguém precisa mandar a torcida brasileira cantar o Hino Nacional, às vezes à capela. Estímulos oficiais pelo patriotismo podem levar a frases como a de Samuel Johnson, que dizia que “o patriotismo é o último refúgio do canalha”.

Uma sugestão dessas só poderia ser feita pelo MEC depois de ouvidas as entidades ligadas à educação, num ambiente institucional adequado, certamente o Conselho Nacional de Educação (CNE). Não se trata de concordar ou não com cantar o Hino, mas de uma orientação oficial que muda o cotidiano das escolas. A recomendação lembra o governo Vargas, que estimulava esse tipo de “patriotada”, ou a implantação das matérias Estudo de Moral e Cívica (EMC) e a Organização Social e Política do Brasil (OSPB), que se tornaram obrigatórias no currículo das séries dos hoje ensinos fundamental e médio em 1969, em substituição a Sociologia e Filosofia. Aliás, a volta dessas duas matérias está nos planos do novo governo. O Hino Nacional seria apenas o começo.

Mas, mesmo na ditadura, essas mudanças no currículo seguiram os trâmites legais, sendo aprovadas no Conselho Nacional de Educação. No governo Temer, em 2017, o Ministério da Educação decidiu promulgar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, com alcance para todos os alunos da educação básica no Brasil, depois de amplo debate no Conselho Nacional de Educação e também no Congresso Nacional. É uma norma de Estado e, como disse na ocasião da sua aprovação o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), “deve ser implementado independentemente de quem esteja no governo federal ou estadual”. O mesmo Consed protestou contra a “sugestão” do ministro da Educação.

Segundo especialistas, é a autonomia e a liberdade do ensino que estão em jogo, e, sem isso, não existe aprendizado, existe controle mental, o que é bem grave do ponto de vista, inclusive, legal. [senhores especialistas, antes de jogar conversa fora, entrar em devaneio, VAMOS CUMPRIR A LEI.

Ela foi  decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República e está em vigor.]

Merval Pereira - O Globo

 

Ataque aos privilégios

Bolsonaro faz uma grande aposta com a ambiciosa proposta de mudar as regras da aposentadoria, reduzindo a desigualdade de tratamento entre ricos e pobres

O governo de Jair Bolsonaro, para todos os efeitos econômicos e políticos, começou na quarta-feira 20 de fevereiro. Nesse dia, o presidente e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram ao Congresso uma proposta promissora de reforma da Previdência.

O documento é ambicioso o bastante, dado o tamanho do problema, e abrangente a ponto de não ser acusado de corporativista. “Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição”, disse o presidente em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e TV na quarta à noite.


A reforma da Previdência é a mãe de todas as reformas do Estado brasileiro. O pagamento de aposentadorias e pensões se tornou o principal gasto da União, dos estados e municípios, consumindo mais da metade das receitas públicas. Diante de déficits cada vez maiores, o governo já não consegue cumprir com suas obrigações, como assegurar à população o direito à segurança e à saúde.

As perspectivas sombrias para o setor público, por sua vez, contaminam o ânimo e a confiança de empresários, que congelam investimentos e contratações. A proposta do governo é uma tentativa importantíssima de tirar o país desse buraco, atacando privilégios como a aposentadoria precoce.

Entre os servidores públicos, a exceção, por ora, são os militares. Mas, como a coluna Radar antecipou, o governo fará mudanças nos benefícios da categoria (veja o quadro no final da reportagem).

Elaborado desde a transição de governo, o texto apresentado institui algumas mudanças fundamentais para equilibrar o caixa. Um dos exemplos é a idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, que será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres a partir de 2031, quando acabar o período de transição de doze anos. “É uma medida justa, que torna o sistema mais igual”, diz o economista Hélio Zylberstajn, da Fipe.

A proposta será apreciada nos próximos meses na Câmara dos Deputados; se aprovada nessa Casa, passará ao Senado. Caso não sofra alterações — o que é altamente improvável —, vai gerar uma economia de 1,07 trilhão de reais em dez anos, segundo cálculos da equipe econômica (com a inclusão posterior dos militares, o impacto chega a 1,16 trilhão de reais). Esse valor equivale praticamente ao que o governo despendeu em 2018 com a seguridade social, a área que contempla a Previdência, despesas assistenciais e de amparo ao trabalhador: 994 bilhões de reais. 

(Arte/VEJA)
 “A proposta pode resolver o problema de tal forma que não precisaríamos ficar falando de reformar a Previdência a cada governo, o que consome uma grande quantidade de tempo e energia do debate político, em um país com tanta coisa para ser resolvida”, diz o economista Pedro Nery, coautor do livro Reforma da Previdência — Por que o Brasil Não Pode Esperar?. Segundo ele, o impacto fiscal seria suficiente para dirimir incertezas quanto ao indesejável crescimento da carga tributária e à trajetória da dívida pública, o que favorece a recuperação do investimento e do emprego.

A proposta tem outros méritos: busca unificar as regras dos diferentes regimes hoje existentes e impõe contribuições maiores sobre a renda atual de quem ganha mais — um aspecto que torna a reforma mais justa ao distribuir sacrifícios de modo equânime. A ideia acaba com distorções que fazem com que um professor da rede pública que ganha 1 200 reais por mês pague a mesma alíquota do INSS (no caso, de 11% sobre o rendimento) que um juiz cujo salário supera 30 000 reais. “O servidor antigo com regras privilegiadas vai ter de contribuir por mais tempo e, se ganha mais, vai ter de pagar um valor maior também”, diz Nery. A seguir, VEJA analisa os principais pontos da proposta de reforma da Previdência.

Tempo de contribuição
Pelas regras atuais, um trabalhador do setor privado consegue se aposentar com qualquer idade, desde que tenha contribuído para a Previdência por um período mínimo (trinta anos para mulheres, 35 anos para homens).

Se o recolhimento tiver começado aos 20 anos de idade, por exemplo, a mulher poderá se aposentar com 50 anos, e o homem, com 55 anos (em geral, são os trabalhadores mais escolarizados e de maior renda, que têm mais chances de contribuir por trinta anos ininterruptos). Isso não será mais permitido. “É uma medida inevitável e absolutamente necessária. Coloca o Brasil em linha com o que é praticado na grande maioria dos países”, diz Zylberstajn. Segundo ele, o tempo de contribuição deve servir principalmente como referência para o cálculo do benefício.

(...)

Missão: cortar na carne

PRECOCE – Cadetes da Aeronáutica: ensino médio já conta para a Previdência

Oficiais da Aeronáutica podem começar a contagem de tempo para a aposentadoria aos 14 anos. Essa é a idade mínima para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Ar, onde adolescentes cursam o ensino médio e recebem adestramento para sua futura carreira. Na Marinha, a entrada se dá a partir dos 15 anos. No Exército, dos 17. Esse mecanismo é que viabiliza a ida de militares para a reserva antes dos 45 anos — o que é um absurdo em qualquer lugar do mundo. Igual nas três Forças, o soldo de 1 044 reais mensais hoje não sofre desconto de contribuição previdenciária. O resultado desse arranjo é um rombo de 43,9 bilhões de reais só em 2018, quase 17% maior do que no ano anterior.

Não é preciso ser matemático para perceber que tal equação é insustentável, especialmente porque os militares têm a menor alíquota: apenas 7,5%. Em trinta dias, porém, a situação deve mudar. O governo vai mandar para o Congresso um projeto que altera esse regime. Nele, o tempo de contribuição passa de trinta para 35 anos, e a alíquota é elevada para 10,5%. Participar do esforço para equilibrar o Orçamento, cortando na própria carne, será um sinal de patriotismo dos militares brasileiros.

Publicado em VEJA de 27 de fevereiro de 2019, edição nº 2623

ÍNTEGRA DA MATÉRIA em  VEJA, edição nº 2623

Saiba mais sobre os chamados privilégios, clicando aqui


 

Fim do diálogo com o MST [mais um efeito governo Bolsonaro]

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não será mais recebido pelo Governo Federal para absolutamente nada.

Noutras palavras, o governo não reconhece mais a existência do MST ou de qualquer outra entidade que não tenha personalidade jurídica.

Nesse sentido, o novo Ouvidor Nacional Agrário do Incra, Coronel Souza Aguiar, já determinou a todas as superintendências do órgão que não recebam mais representantes de entidades que não possuam um CNPJ, caso do MST.  Perfeita a atitude do coronel. Inadmissível que o governo mantenha qualquer tipo de diálogo ou negociação com uma entidade “fantasma”.

Por outro lado, é necessário que se investigue como o PT repassou fabulosas verbas oficiais para o MST, durante o período em que esteve no (des)governo do país.
Sem dúvida, certamente está ai mais um crime cometido.
No vídeo abaixo, os comentários sobre o assunto de Felipe Moura Brasil, Augusto Nunes e José Maria Trindade:

É o fim do diálogo com o MST

Mesmo com problemas, a Receita contra as Drogas

A Receita Federal do Brasil ainda contabilizava os resultados históricos alcançados em 2018 em suas ações de combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria, que ultrapassaram R$ 3 bilhões em mercadorias e quase 30 toneladas em drogas, quando no Porto de Paranaguá/PR foi realizada a primeira grande apreensão de drogas de 2019. Analistas-Tributários da Receita Federal participaram da apreensão de 1.1 tonelada de cocaína no Terminal de Contêineres do Porto de Paranaguá. A droga estava escondida em meio à carga de pallets de madeira e seria transportada para o porto de Rotterdam, na Holanda.

As apreensões de contrabando e descaminho fazem parte da rotina dos Analistas-Tributários e de outros servidores da Receita Federal, que atuam em portos, aeroportos e postos de fronteira. A Aduana brasileira enfrenta o crime organizado, o tráfico internacional de drogas e de armas, a entrada ilegal de produtos falsificados e cigarros contrabandeados, o tráfico de animais, e, muitas vezes, o mais nefasto dos inimigos, o desprestígio. O controle aduaneiro realizado pelos servidores da Receita Federal tem relação direta com o combate de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas e, portanto, está diretamente associado às políticas de segurança pública.

Com um efetivo de 2.326 servidores, a Receita Federal atua nos postos de fronteiras e nos principais portos e aeroportos brasileiros. Esse pequeno contingente, quando comparado ao de outras aduanas, é responsável pelo controle de uma balança comercial de mais de U$ 365 bilhões e de uma fronteira com mais de 24 mil quilômetros (16,6 mil quilômetros terrestre e 7,5 mil quilômetros marítima). Mesmo com um quantitativo de servidores muito abaixo do ideal, a Receita Federal alcançou resultados significativos e apreendeu, somente nos últimos cinco anos, R$ 14 bilhões em mercadorias ilegais e mais de 100 toneladas de drogas. A Organização Mundial das Aduanas (OMA) reconhece que as Aduanas de todo o mundo têm uma atuação fundamental no enfrentamento ao crime organizado internacional, bem como o terrorismo. A OMA destaca o papel desses órgãos na segurança das fronteiras por meio da gestão de movimento de bens, dinheiro, pessoas e meios de transporte. A logística do crime organizado em determinadas situações é a mesma utilizada pelo comércio internacional, pois sempre se busca entrar ou sair do país com drogas, armas ou materiais ilegais de forma dissimulada, escondendo esses produtos em contêineres, veículos, bagagens e até no corpo de viajantes.

É nesse sentido que, ao longo dos últimos dez anos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a implementação de uma política nacional que fortaleça a Aduana brasileira, que está diretamente associada ao controle das fronteiras do país. Que essa política nacional não seja uma ação de governo, mas sim de Estado, que passa obrigatoriamente pela ampliação do efetivo da Receita Federal nos portos, aeroportos, postos de fronteira terrestre, e pelo fortalecimento da presença fiscal ininterrupta nas zonas primárias, além do reforço das equipes de vigilância e repressão, das equipes náutica, aérea e de cães de faro (K9).

(...)

Qual o motivo de se discutir a criação de uma guarda nacional para realizar ações que já são realizadas pela Receita Federal do Brasil? Ações que são, legalmente, atribuições do órgão. Qual o motivo de não se buscar fortalecer a Receita Federal do Brasil? Alguém desconhece que o projeto de equipes náuticas da Aduana brasileira está morrendo? Que as equipes K9 (cães de faro) estão desaparecendo? Que as ações de vigilância e repressão estão diminuindo ano a ano por falta de servidores e equipamentos? 

 

(...)

 

O governo não pode virar as costas para a Receita Federal do Brasil, que é responsável pela proteção da economia do país, ao combater o tráfico internacional de armas e drogas; o contrabando; o descaminho; à evasão de divisas; à corrupção; à lavagem de dinheiro e as ações de terrorismo.

Geraldo Seixas é presidente do Sindireceita.

Alerta Total - Jorge Serrão

 

“Dormindo com o inimigo” e outras notas de Carlos Brickmann

A última do ministro da Educação nem o mais esperto dos oposicionistas faria melhor

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann

Já se sabe por que o presidente Bolsonaro não convidou os mais radicais partidos de oposição para discutir a reforma da Previdência. É que, em seu Governo, ele é situação e também oposição. Não precisa do PT e de seus penduricalhos: o próprio Governo faz o trabalho da oposição, incluindo a parte difícil, de atrapalhar seus próprios projetos e se desgastar sozinho.

A última do ministro da Educação, por exemplo, nem o mais esperto dos oposicionistas faria melhor: em nome do respeito aos símbolos da Pátria, ordenou que professores, funcionários das escolas e alunos, devidamente perfilados em frente à bandeira, cantem o Hino Nacional e leiam um texto, supostamente patriótico, que inclui o lema de campanha de Bolsonaro, o que é ilegal. E tudo seria filmado para exibição pública, sem que os pais fossem ouvidos. Uma advogada pertencente ao próprio partido do presidente, a campeã de votos Janaína Paschoal, sugeriu que o ministro da Educação arranje com urgência um assessor jurídico.

Não foi necessário: rapidamente, o ministro mudou as ordens. Não é mais preciso ler o lema da campanha do presidente, nem as crianças irão aparecer em vídeos sem autorização dos pais. Ah, agir sem pensar!  E para quê? Por que banalizar um símbolo como o Hino Nacional? Já se ouve o hino em jogos de futebol. A torcida nem silêncio faz. Após ouvir a música-símbolo da união nacional, brigam, se machucam, se matam.

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Louvar o Senhor

Perfeito, até o ministro da Educação percebeu que tinha feito besteira. Mas a ideia original, de exigir que o lema da campanha presidencial fosse obrigatoriamente citado, forçava ateus ou seguidores de religiões não monoteístas a prestar homenagem ao Deus dos cultos abrâmicos, com origem em Abraão: judeus, cristãos e muçulmanos. E talvez violasse até um dos Dez Mandamentos, “não usarás o nome de Deus em vão”.

Jogo fácil

E, não fossem os inimigos internos, até que a situação não estaria difícil: a oposição é comandada por Gleisi, algo com que sonha qualquer Governo do mundo. O ministro da Justiça é ídolo popular, o ministro da Economia tem amplo trânsito no mercado, o agronegócio disputa a liderança mundial com os Estados Unidos, o presidente Bolsonaro continua em lua de mel com o público. Diz a pesquisa da Confederação Nacional da Indústria que ele é bem avaliado por 57,5% da população (43,4% são favoráveis à reforma da Previdência). O Governo é ótimo ou bom para 38,9%; e ruim ou péssimo para 19%. Excelentes índices. Mas o eleitor está atento: 56,8% acham que os filhos estão interferindo nas decisões de Bolsonaro.

O grande risco

O problema é que não dá para combinar com o mar, nem exigir que as águas tenham bom comportamento. Que acontece com o material tóxico em caso de movimentos anormais da água, causados, por exemplo, por tempestades? É isso que a Assembléia estadual quer apurar agora. Porque um vazamento naquela região, dentro do mar, como será contido?

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Contratação bilionária do TJ-SP chama atenção por ausência de licitação [faz lembrar a obra do TRT - SP.]

Gigantes Amazon, Google e Microsoft foram consultadas sob termo de confidencialidade

Tribunal de Justiça de São Paulo (Gedeão Dias/TJSP/VEJA)

O bilionário contrato firmado entre Microsoft e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, tem um ingrediente ainda mais explosivo: a Amazon e o Google, empresas que foram convidadas pela Corte para disputar o certame – e posteriormente desclassificadas por não cumprirem todos os requisitos solicitados -, foram obrigadas a assinar um termo de confidencialidade, no qual tinham de se comprometer a não divulgar detalhes do processo.

O problema é que a Lei de Licitações estabelecer como princípio a publicidade. O TJ-SP alega que foi uma contratação direta e que eles seguiram todos os trâmites legais. De qualquer forma, não abrir licitação para um contrato de 1,3 bilhão de reais é algo inédito no país.  E é exatamente pela informalidade que o processo foi derrubado pelo CNJ. O Tribunal queria informatizar seu sistema. Por meio do contrato com a Microsoft, seria adotada a computação em nuvem.

Veja OnLine

A economia depois da Previdência

Reforma da Previdência evita o pior cenário na economia, mas governo e Congresso terão que fazer mais reformas para acelerar o PIB

A aprovação da reforma da Previdência pode evitar o pior, mas ela sozinha não garante o cenário que está sendo vendido por alguns integrantes do governo e os mais entusiastas do mercado financeiro. Alguns economistas, mais realistas, calculam que mesmo com a aprovação da reforma o teto de gastos não se sustentará nos próximos anos. Outras medidas no campo fiscal terão que ser implementadas para aumentar a competitividade e acelerar o crescimento do PIB. Mas antes disso será preciso aprovar a reforma. Não será fácil.

Há uma tendência entre defensores da reforma de apresentá-la como uma panaceia. Ela é absolutamente indispensável, mas é o primeiro passo de uma difícil caminhada para resolver problemas crônicos do país. O economista Pedro Schneider, especialista em política fiscal do Itaú Unibanco, fez um cálculo a pedido da coluna. Mediu o impacto da reforma sobre a despesa primária do governo. Hoje, a Previdência consome 58% do Orçamento e, mesmo com a economia prevista de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, esse percentual subirá 17 pontos percentuais, até alcançar 75% no fim desse período. Por causa desse forte crescimento, o teto de gastos aprovado pelo governo Temer, e que congela as despesas em termos reais, não ficará de pé. A Previdência continuará drenando recursos da saúde, educação, dos investimentos e de várias outras áreas cruciais para o país. — A reforma da Previdência não é suficiente nem para o teto de gastos, nem para o reequilíbrio fiscal. O teto de gastos precisa de medidas além da Previdência, já em 2020, dado que o impacto da reforma é mais de médio prazo. As medidas principais, além da reforma, são a redefinição da regra de reajuste do salário mínimo e o controle de reajustes do funcionalismo público — disse Schneider.

Como não foi aprovada a reforma do governo Temer, o país perdeu tempo. Muito provavelmente este ano será consumido pela tramitação da nova PEC. O governo prevê que a reforma será aprovada nas duas Casas do Congresso até junho, mas não explica como se dará uma tramitação tão célere de uma proposta que já enfrenta bloqueios e críticas. É preciso ficar atento ao risco sobre o qual o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, está alertando: o de perder a batalha da comunicação. Maia alerta que não há ganho visível com a medida que muda o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou a que iguala idade mínima de homem e mulher na área rural, dado que na área urbana as idades são diferentes. Podem ser bodes na sala. Ou serem equívocos que elevarão resistência ao projeto.

Os técnicos do governo garantem que o projeto vai gerar uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, mas o relator da PEC 287, de Temer, deputado Arthur Maia (DEM-BA), duvida, argumentando que não há tanta diferença entre o substitutivo dele, que economizaria, R$ 450 bilhões, do projeto atual que reduziria o gasto em mais que o dobro disso. São parecidos em vários pontos, mas o atual é mais abrangente e tem regras de transição mais curtas. Até chegar ao Congresso a proposta dos militares, a PEC da reforma ficará em banho-maria. Se a mudança dos militares vier com um plano de carreira que eleve salários, vai ser outro ponto de polêmica. Até agora já se sabe que a paridade e a integralidade serão mantidas. Isso será um problema enorme para as finanças estaduais, por causa dos gastos com a Polícia Militar.

Muitas polêmicas começam a se formar. Algumas são criadas por grupos que têm muitas vantagens em deixar tudo como está, outras são produzidas pela incapacidade que o governo demonstrou até agora de ter boa comunicação e boa articulação. Há outras críticas, como a do senador Randolfe Rodrigues, da Rede. Com a autoridade de quem abriu mão do direito à aposentadoria especial dos políticos, o senador critica o fato de as regras não serem mais duras para os que têm mandato atualmente. Só os futuros políticos serão enquadrados. Randolfe poderia requerer aposentadoria ao fim do atual mandato, com 16 anos de senatoria. Esses pontos vão ser usados por quem não quer a reforma de maneira alguma. E a Previdência é só a primeira batalha da economia brasileira.

 

Miriam Leitão  - O Globo

 

Podia ser pior

Bolsonaro tem 57,5% de aprovação, mostra pesquisa CNT/MDA

Dada a rejeição no pleito e o início desordenado, Bolsonaro até que não está mal na pesquisa

[Bolsonaro não está mal na pesquisa, ao contrário, seu índice de avaliação positiva = aprovação é de 57,5%, crescente em relação  ao percentual de votos válidos obtido nas eleições 2º turno 2018 (55,13%).

Ninguém avalia positivo o que desaprova, assim, o uso da expressão avaliação positiva em substituição a aprovação é apenas uma forma de  ocultar um resultado favorável ao nosso presidente.  

A escarrada ex-presidente Dilma, no segundo mês do primeiro mandato tinha aprovação de  49,2% - inferior  de Bolsonaro.

O parágrafo abaixo mostra que Bolsonaro está revertendo todas as projeções para o inicio do seu governo e que eram desfavoráveis.]

Menos de 40% de aprovação para um governo que ainda não completou dois meses não é um bom patamar de largada se considerarmos o número em termos absolutos. Posto sob a lente da relatividade, no entanto, até que Jair Bolsonaro não está tão mal na primeira pesquisa de opinião (CNT/MDA) desde a posse.` Poderia ser bem pior. Aliás, tinha tudo para ser pior se considerado o índice de rejeição com que atravessou a campanha, a quantidade de “não votos” (abstenções, nulidades e escolhas pautadas apenas na rejeição ao PT) e principalmente a barafunda desses quase 60 dias iniciais envolvendo os filhos, interferência da família, declarações estapafúrdias de auxiliares e do próprio presidente, desempenho titubeante do governante, necessidade de afastamento para tratamento de saúde, demissão de ministro ainda sem explicação convincente, desarrumação completa no Congresso.

Não foram poucos os revezes, a maioria de produção caseira que pelo visto ainda tem longa trajetória a cumprir. Portanto, no cotejo com a realidade, Bolsonaro não poderia exigir muito mais que os 38,9% de aprovação ao governo e 57,5% de boa aceitação no campo pessoal. Ainda no campo da comparação, Luiz Inácio da Silva tinha 56% e Dilma Rousseff 49% em pesquisas realizadas com tempo semelhante de governo. Nenhum dos dois contava com rejeição igual à do atual presidente. [Lula, o esperto e agora um reles presidiário (pensar que é esperto muitas vezes faz a 'esperteza' comer o esperto, caso do petista) e que antes era fazedor de milagres tinha no mesmo tempo de governo 56% e, salvo improvável engano, 57,5% é mais que 56%.

Assim o criminoso petista tinha pior avaliação que Bolsonaro.

Os 49% de Dilma, dispensam comentários.]

A pesquisa traz ainda duas notícias dignas de destaque, uma boa e a outra óbvia. A obviedade guarda relação com as atitudes dos filhos do presidente, os três detentores de mandatos eletivos, cada um criando uma confusão diferente. Pois como seria natural, 75% dos entrevistados (note-se, num universo em que 80% declararam ter votado em Bolsonaro) são contrários à interferência da prole. A conferir se o pai levará esse dado em conta para melhorar a percepção que a sociedade tem do chefe da nação.

Para concluir, a boa notícia: 43% dos pesquisados apoiam a reforma da Previdência. Um cenário favorável se comparado a governos anteriores que enfrentaram uma barreira de aceitação popular ao tema.

Dora Kramer - Revista Veja

A força de Bolsonaro

Bolsonaro cobrou apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência: “Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento”

[O percentual de aprovação de Bolsonaro cresceu em relação ao percentual de votos válidos que obteve no segundo turno das eleições 2018 - que foi de 55,13%, indicador seguro de que se as eleições fossem agora ele seria eleito.]

Dois meses após tomar posse e às vésperas do debate sobre a reforma da Previdência no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro tem uma avaliação positiva de 57,5% da população e seu governo conta com a confiança de 38,9%, segundo pesquisa do instituto MDA divulgada ontem pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A distância entre seu desempenho pessoal e o do governo, da ordem de 18,6%, corrobora as avaliações de que precisa descer do palanque e cuidar mais da gestão para atender as expectativas da população. Avaliaram o governo como regular 29% dos entrevistados; como ruim ou péssimo,19%.

Em palestra para empresários, em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao xis da questão: “A sociedade pós-eleição gerou muita expectativa do governo do presidente Bolsonaro de que nós teríamos aí um novo país. Só que as mudanças não são tão rápidas em um país democrático”. A pesquisa mostra as prioridades da população: saúde (42,3%); segurança (34,3%); educação (31,6%); corrupção (29,2%); emprego (23,7%); economia (14,3%); combate à pobreza (13,3%); meio ambiente (1,5%); saneamento (1%); energia (0,9%); transporte (0,8%). São demandas objetivas, que não se encaixam no discurso de ordem ideológica.

Em compensação, Bolsonaro leva grande vantagem na comparação com os antecessores: para 55,4%, seu governo é melhor do que o de Michel Temer; para 55,9%, do que o de Dilma Rousseff. Lula e Dilma, porém, estavam melhor no começo de seus governos: 56,6% e 49,2%, respectivamente. Já o governo Temer tinha apenas 11,3%. O grande desafio do novo governo é corresponder ao otimismo popular gerado pelo resultado das eleições: 51,3% avaliam que o emprego vai melhorar; 51,2%, a saúde; 47,2% a educação; 53,3%, a segurança pública; e 48,3%, a corrupção. Todas essas tarefas do governo estão a cargos de ministros civis e dependem da aprovação da reforma da Previdência para ter mais recursos, com exceção do combate à corrupção. É aí que entra a política, como deixou claro Maia na conversa com empresários.

Patriotismo
Ontem, na posse do general Silva e Lula na presidência da Itaipu Binacional, Bolsonaro cobrou apoio do Congresso para aprovar a reforma da Previdência: “Nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento para que nós possamos ter uma reforma da Previdência. Porque, caso contrário, economicamente o Brasil é um país fadado ao insucesso”, disse. A reforma precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 dos deputados, e por 49 dos 81 senadores e só vai começará a andar na Câmara quando o governo encaminhar ao Congresso as propostas relativas à Previdência dos militares, com os quais o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não chegou a um acordo.

O apoio ao governo Bolsonaro e à reforma da Previdência, entretanto, é robusto na Câmara. Segundo pesquisa da Arko Advice, 39,4% dos deputados avaliam como positivo o governo; 60,55% consideram a relação entre o Executivo e o Legislativo como ótima ou boa; 68,8% são favoráveis à reforma da Previdência; e 34% acham que será aprovada até junho. Mas a situação se complica quando se discutem os detalhes. A idade mínima de aposentadoria apresentada pelo governo — 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens —, por exemplo, divide opiniões na Câmara: apenas 37,6% concordam com a proposta.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

O capitão voltou!

Em grande estilo - elogios aos governos militares e a Stroessner: o capitão voltou

[Capitão, seja BEM-VINDO de novo; seus quase 58.000.000 de eleitores estavam sentindo a falta do capitão em quem votaram.

todo o conteúdo do discurso do nosso presidente, na solenidade, expressou a mais pura verdade.]

E 14 dias depois de livrar-se “em definitivo do risco de morte”, como disse ao r
eceber alta no hospital Albert Einstein, o presidente Jair Bolsonaro fez sua primeira reaparição pública longe de Brasília – mais exatamente em Foz de Iguaçu, no Paraná, para empossar o general Joaquim Silva e Luna como novo diretor da Usina de Itaipu. [à frase aspeada, deve ser acrescida de, no minimo: decorrente da facada.]

Foi uma reaparição em grande estilo. Recusou-se a responder a uma pergunta sobre o escândalo das falsas candidaturas lançadas no ano passado pelo seu partido, o PSL. E ao discursar, foi pródigo em elogios a governos do período da ditadura militar de 64 que se envolveram diretamente na construção da usina.

O ponto alto de sua fala foi a referência feita ao general paraguaio Alfredo Stroessner, a quem chamou de “estadista”. Stroessner era o presidente do Paraguai quando Itaipu foi inaugurada. Não faltou uma menção à “esquerda nunca mais”. Devotos de Bolsonaro, cheios de entusiasmo, saudaram nas redes sociais a volta do capitão.

Stroessner governou o Paraguai durante 35 anos. No período, houve 59 execuções extrajudiciais, 336 desaparecidos, 18.772 torturados e 3.470 exilados. Admirador do nazismo, ele deu abrigo ao médico Josef Mengele, responsável pela morte de milhares de judeus no campo de concentração de Auschwitz durante a 2ª Guerra Mundial. [Josef Mengele também morou no Brasil, falecendo em Bertioga, SP, em 1979.]

Deposto em 1989, Stroessner fugiu para o Brasil e aqui morreu em 2006. Ele se junta, portanto, à galeria das pessoas reverenciadas por Bolsonaro da qual faz parte o coronel Carlos Alberto Ustra, o primeiro militar brasileiro condenado pela prática de tortura de presos políticos. [atualizando: o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, foi acusado da prática de tortura diversas vezes e a única sentença condenatória não foi confirmada em segunda instância.]

Blog do Noblat - Revista Veja

Alunos patriotas dependem da melhoria da pátria

Poucas vezes um ministro trombou tanto com os interesses do seu ministério em tão pouco tempo. Na penúltima trombada, o ministro Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação, mandou carta às escolas do país inteiro pedindo que filmem os alunos cantando o hino nacional depois de ouvir a leitura de uma mensagem escrita por ele para exortar os "novos tempos" e recordar o slogan da campanha de Jair Bolsonaro. Soterrado por críticas, o ministro abriu mão do bordão da campanha. "Foi um erro", disse. Mas manteve o pedido de filmagem das crianças, perfiladas diante da bandeira do Brasil, cantando o hino nacional. O ministro quer receber as imagens.

Ricardo Vélez Rodrígues parece ter feito uma opção prioritária pela polêmica. O ministro fornece trapalhadas aos brasileiros assim como as bananeiras dão bananas. A pasta da Educação passou a produzir confusões em cacho. Num dia, o ministro diz em entrevista que a universidade não é para todos, que ela "representa uma elite intelectual para a qual nem todo mundo está preparado…" Noutra ocasião, o ministro declara que "o brasileiro viajando é um canibal; rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião…"

[convenhamos que é um absurdo todo esse  'auê' em função de um pedido de ministro para filmar crianças perfiladas diante da bandeira do Brasil e cantando o Hino Nacional - exercendo uma das formas mais belas de cidadania, qual seja; demonstrando amor a Pátria, aprendendo a valorizar os símbolos da Pátria - com certeza não é coincidência, que os países mais desenvolvidos do mundo cultuem os símbolos nacionais.

Até os que não gostam do Trump, tem que reconhecer ser os Estados Unidos  a maior potência comercial, militar, etc, etc, do mundo e lá os símbolos nacionais são respeitados, difundidos, divulgados - é comum naquele país a Bandeira Nacional em casas, residências e tratada com o devido respeito = um exemplo a ser seguido.

Mas, parece que os professores, com as exceções recorrentes, preferem que sejam divulgadas imagens de escolas mostrando alunos e alunas, aos tapas.

professores chorando, machucados em função de agressão que sofreram de alunos.(aqui em Brasília, decidiram dividir os encargos do ensino -  especialmente tocante ao exemplo de disciplina, respeito, moral e ética - com a Polícia Militar do DF e a medida - felizmente já implantada com sucesso - foi repudiada por muitos professores, alunos e pais.

Parece que tais 'figuras' preferem que os traficantes, os alunos rebeldes e outras coisas do mesmo naipe, controlem as escolas - situação que não ocorre com a polícia presente.

Mas, absurdo dos absurdos é um jornalista, colunista de um conceituado jornal, ter publicado um artigo expressando seu orgulho por não saber o Hino Nacional - Eu me orgulho de não saber o hino -; 

Aos que desconhecem, lembramos que  os símbolos nacionais são objeto de Lei federal e respeitá-los é DEVER, estando sujeito as sanções legais os que desrespeitar os símbolos nacionais - clique aqui e conheça o texto atualizado e vigente da Lei nº versão atualizada da Lei nº 5.700, de 1º/set/1971 se recusarem . 

Esta Lei está em plena vigência, tendo sofrido várias alterações, sendo a mais recente realizada no governo de Michel Temer.

Mas, o que torna a Lei 5.700 mais representativa é que foi sancionada pelo presidente Médici - a corja esquerdista, os adeptos do quanto pior, melhor, devem espumar de ódio.

Finalizando: aos que não gostem dos símbolos nacionais, se sentem no direito de desrespeitá-los, uma sugestão: BRASIL, ame-O ou deixe-O.]

(...)

A maioria das escolas brasileiras, como se sabe, presta um serviço de quinta categoria. Isso acontece por muitas razões: professores desanimados, escolas desaparelhadas, currículos inadequados, o diabo… E o ministro ofende a inteligência alheia com um lero-lero patriótico. Seria fabuloso se os brasileiros entoassem o hino nacional em todo lugar. Mas uma pátria, para ser amada, precisa ser amável. Se o governo e o ministro da Educação desejam que as crianças sejam patriotas, a coisa é muito simples: basta melhorar a pátria.

Blog do Josias de Souza

[outra curiosidade:  a Procuradoria-Geral da República deu ultimato exigindo  esclarecimentos do   ministro, no prazo de 24 horas.]

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