Suprema Corte - Por onde andam os “garantistas” do STF agora que condenaram Daniel Silveira - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Onde teriam ido parar, a essa altura da vida, os “garantistas”? Você deve se lembrar deles durante os processos da Lava Jato e as ações da justiça contra a corrupção sem limites dos governos Lula-Dilma – não se podia virar uma esquina sem dar de cara com um “garantista”, todos eles empenhados em demonstrar a absoluta necessidade de obedecer aos detalhes mais microscópicos da lei quanto aos direitos dos acusados de crimes. 

Não importa o horror que tivessem feito; não se podia tocar no fio de cabelo de um réu se não estivesse 100% “garantido” que todos os itens do seu inesgotável sistema de proteção legal estavam sendo 100% cumpridos.

Ministros garantistas do STF, que ajudaram a anular processos contra Lula, parece que sumiram| Foto: Nelson Jr./STF

A transcrição do depoimento tem de vir com uma margem de 2,5 centímetros em relação à borda da página, segundo o rigor da lei, mas está só com 2,2? Anulem todas as acusações e soltem o criminoso, exigiam de imediato os “garantistas”. A lei é a lei. Não interessa que ela tenha sido aprovada para atender os interesses da sociedade; também não interessam as provas da culpa do acusado. A única coisa que interessa são as miudezas, pois é com elas que os bandidos se safam. Para entender melhor esta trapaça legal: os advogados de Lula apresentaram cerca de 400 recursos durante o seu processo.

Assim que o STF e a alta justiça brasileira resolveram o problema de Lula, porém, o “garantismo” sumiu do Direito brasileiro.  

Como ficará gravado para sempre na história jurídica do país, o ministro Edson Fachin achou um probleminha com o CEP do processo; não deveria ter corrido em Curitiba, mas em São Paulo ou Brasília, e então precisava zerar tudo, inclusive para o réu poder se candidatar à Presidência da República.

 

Durante cinco anos inteiros ninguém tinha achado nada de errado com essa coisa do endereço, mas eis aí: de repente, o STF descobriu que o possível equívoco era uma falha monstruosa que deveria anular as quatro ações penais contra Lula, incluindo suas condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, já em terceira e última instância.  

Não se discutiu, por um segundo, a culpa de Lula; a única coisa que interessava era o endereço. 

Tendo prestado o seu verdadeiro serviço, o “garantismo” não foi mais invocado.

 

É simples: não se fala mais no assunto porque Lula e a multidão de ladrões do seu governo não precisam mais de garantia nenhuma. O STF livrou todos eles; um dos ministros chegou a chorar de emoção diante do triunfo dos corruptos.  

O curioso é que do “garantismo” absoluto, quando isso servia aos interesses de Lula e da esquerda, o Brasil passou diretamente para uma situação em que não há garantia nenhuma, quando se trata da proteção legal de acusados da “direita”. É o caso do deputado Daniel Silveira, condenado a uma pena absurda – quase nove anos de cadeia – por ter feito ofensas ao STF. [atualizando: o presidente Bolsonaro no uso de competência privativa do cargo que ocupa, o mais elevado da nação, concedeu perdão, mediante Decreto de GRAÇA CONSTITUCIONAL, ao deputado Daniel Silveira.]

 

O processo contra Daniel Silveira é uma anomalia grotesca – a pior agressão jamais feita à Constituição Federal de 1988, grosseiramente violada pela decisão do STF. 

Nenhum dos seus direitos, como deputado ou como simples cidadão, foi respeitado. Silveira não podia ser processado por manifestar opiniões, por mais abusivas que fossem; a Constituição o protege com imunidades parlamentares. Só poderia ser preso em flagrante, e se estivesse cometendo um crime hediondo; não aconteceu uma coisa nem outra.

O motivo principal da sua condenação, pelo que deu para entender de uma sentença onde ele é acusado de tudo, é tentar “impedir pela força” o exercício de um dos três poderes; é um disparate em estado puro. Quem é o deputado, ou qualquer outro indivíduo, para impedir sozinho o funcionamento de “um dos poderes”? Como? Fazendo discurso? Gravando “live”? É insano.

O pior, em toda essa farsa, é a ideia vendida agora pelo STF: que um cidadão como Daniel Silveira, por ser de extrema direita, detestado pelo “Brasil do bem” e grosseiro no seu comportamento, não tem direito à proteção legal. Gente assim, decidiu o Supremo, não pode querer que a lei seja aplicada em seu favor; os direitos da defesa não se aplicam no seu caso. Em vez de julgamento, recebem um assassinato.

“Garantismo”? Para o deputado, nem pensar. É a oficialização, por parte da Suprema Corte de Justiça, do princípio segundo o qual os brasileiros não são iguais entre si. Pode servir para tudo e para todos.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O maior sequestro da história - Percival Puggina

Não, não me refiro a valor do resgate pago a sequestradores. O que tenho em mente é o imenso valor do bem sequestrado, que tem vínculo estreito com o sucesso, ou com o fracasso de uma nação.  

Em nosso país, a Educação foi sequestrada por interesses políticos, ideológicos e corporativos que a mantêm cativa, sob ferrolhos, impedindo-a de cumprir suas funções enquanto muitos dela se aproveitam para os próprios fins.

O art. 206 da Constituição Federal não deixa margem para fanatismos paulofreireanos. Nenhuma “autonomia” do professor, da escola, do departamento, da universidade, do Conselho, do sindicato pode desrespeitar o disposto no inciso III do art. 206 da Constituição Federal quando dispõe que o ensino será ministrado com “pluralismo de ideias e de concepções”. Mas para ler e entender isso é preciso não ser analfabeto.

Há um incompreensível silêncio sobre o dado divulgado em junho do ano passado pelo IMD World Competitiveness Center, que comparou a prosperidade e a competitividade de 64 nações. 

No eixo que avalia a Educação, o Brasil ficou em último lugar! Não surpreende o resultado, num país em que relacionar atividades pedagógicas a expectativas burguesas como competitividade e prosperidade é crime hediondo, punido com “cancelamento” definitivo do infeliz que o fizer. 

Quem desejar um Brasil mais qualificado sob o ponto de vista educacional terá que arrumar um banquinho e aguardar pelo menos uma geração inteira. Isso se começarmos amanhã de manhã bem cedo. Afinal, o fique em casa deixou nossas crianças por dois anos sem aula minimamente proveitosa e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua 2021) apontou um aumento de 66,7% no número de crianças de 6 a 7 anos que não sabem ler nem escrever!

"Uma geração inteira?", talvez exclame, preocupado, o leitor destas linhas. Sim, uma geração inteira porque para podermos alfabetizar melhor nossas crianças será preciso refazer um longo percurso que começa pela formação dos professores naquelas usinas dos recursos humanos do sistema que são as universidades. Ao mesmo tempo, haverá que abrir caminho até os registros e válvulas que comandam a entrada e saída de recursos do erário. E, também concomitantemente, acabar com as iniquidades instaladas na tradição brasileira, entre elas a que faculta ensino superior gratuito a quem pode pagar por ele. Em menos palavras: melhores professores, mais recursos financeiros, mais bom senso.

Por fim, se abrirmos a janela para espiar o Brasil real, será impossível não perceber que se instalou a cultura do não saber. Poucos são os alunos que querem aprender. Menos numerosos ainda os que têm hábitos de leitura. Separa-se o lixo na cozinha, mas não se separa o lixo inserido na Educação e nos meios de comunicação.

É a epifania da ignorância, cultuada em cativeiro e fanatismo.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

A hipocrisia da cultura do cancelamento - Revista Oeste

Ana Paula Henkel

Há um esforço global para derrubar espaços exclusivamente femininos e acomodar uma agenda radical de gênero que promova ideologias anticientíficas como verdade

 A cantora Adele, também vítima da cultura do cancelamento | Foto: Reprodução/Instagram 

 

A demoníaca cultura do cancelamento fez — ou pelo menos tentou fazer — outra vítima. Desta vez foi com Adele, a cantora britânica mundialmente reconhecida. A vencedora de mais de uma dúzia de Grammys cometeu o crime hediondo de defender o sexo feminino na premiação anual de música da British Phonographic Industry. 

Os organizadores do BRIT Awards anunciaram pela primeira vez que sua premiação seria “sem gênero”. A mudança, alegaram, pretendia mostrar o “compromisso da organização em evoluir para ser a mais inclusiva e relevante possível”. Em vez disso, enterrou as realizações de artistas conceituadas como Adele, que veem sua feminilidade como um ativo no mercado. Ao receber o prêmio de melhor artista do ano, Adele resolveu dizer o óbvio: que as mulheres não querem e não devem ser apagadas em nome de uma suposta “inclusão”. “Entendo por que o nome deste prêmio mudou, mas eu amo ser mulher e ser uma artista feminina — eu amo, eu amo!”

Boom. Os comentários de Adele receberam mais atenção do que a excepcional qualidade de sua música e de seu trabalho. No dia seguinte, muitos meios de comunicação destacaram vários tuítes de “influencers” da comunidade LGBT difamando a “Artista do Ano” como uma “feminista radical trans-excludente”, ou “TERF”, nome pejorativo dado a mulheres que, supostamente, não apoiam as causas trans. Os intolerantes do bem do teclado criticaram Adele por ela receber o prêmio e — pasmem! — não usar a baboseira da tal linguagem neutra em seu discurso. Mas não há nada de errado no comentário pró-mulher da cantora; muito pelo contrário, a verdade é que as mulheres podem — e devem — falar quando espaços dedicados a nós são arrancados em nome de uma suposta “inclusão”.

Há um esforço global para derrubar espaços exclusivamente femininos e acomodar uma agenda radical de gênero que promova ideologias anticientíficas como verdade. E isso está acontecendo em escolas, prisões, esportes e no mundo do entretenimento. Crianças e adolescentes com idades entre 4 e 18 anos estão aprendendo em muitas escolas públicas dos Estados Unidos que podem trocar seus pronomes, a aparência e até suas partes íntimas, dependendo de como se sentem. Essas mesmas escolas, financiadas com o dinheiro dos pagadores de impostos, justificam permitir que meninos do ensino médio que se identificam como meninas entrem nos banheiros femininos, o que abriu a porta para agressões sexuais. Homens, alguns acusados de crimes sexuais contra mulheres, estão sendo transferidos para prisões femininas aqui na Califórnia e em outros Estados democratas simplesmente porque afirmam que são mulheres. Mesmo esportes universitários exclusivos para mulheres, que deveriam ser protegidos pelo Título IX (lei de 1972 que previne a discriminação de gênero no sistema educacional atlético dos EUA, dando a cada gênero direitos iguais a programas educacionais, atividades e assistência financeira federal), são ameaçados por homens biológicos que “se sentem como mulheres”, como a nadadora da Universidade da Pensilvânia Lia Thomas, e aliados radicais das políticas de gênero na NCAA (Liga Universitária Americana).

Identidade de gênero como ideologia
Adele não é a primeira celebridade feminina a ser cancelada pela turba que jura por tudo que é mais sagrado proteger as minorias e as mulheres. Em 2019, J.K. Rowling, autora da série Harry Potter, saiu em defesa de uma mulher britânica que foi demitida de seu emprego por postar em suas redes sociais que “homens não podem se transformar em mulheres”, uma visão que muitos chamam de transfóbica.  

Como resultado, fãs furiosos tacharam a autora de TERF, queimaram seus livros e até enviaram ameaças de morte. Rowling saiu em defesa de Maya Forstater, que apenas disse o óbvio: que existem somente dois sexos biológicos. A bilionária do mundo literário também acrescentou em uma entrevista que “muitas mulheres estão preocupadas com os desafios aos seus direitos fundamentais que estão sendo colocados em xeque por certos aspectos da ideologia de identidade de gênero”. Logo após o episódio, Rowling se envolveu em uma outra “polêmica”, depois de criticar um artigo que usava o termo “pessoas que menstruam” em vez de “mulheres”.

 
Não entre em pânico
Não, não somos os únicos com a sensação de que o mundo está de cabeça para baixo. Estamos em tempos de tiranias governamentais e culturais. É fato que cada geração teve de lidar com suas próprias manifestações de bullying e vergonha pública. A década de 1950 viu o macarthismo, a perseguição política que expliquei em detalhes num artigo publicado aqui em Oeste e que voltou com tudo nesses tempos atuais de extrema polarização política. Na década de 1690, em Salem, no Estado de Massachusetts, a história testemunhou a caçada e os julgamentos de bruxas. Agora, estamos sofrendo com a digital perversa de nossa geração, que ficará marcada nos livros como a “cultura do cancelamento”. A vergonha pública do século 21, no entanto, não atinge milhares, mas dezenas de milhões e é capaz de fazer isso de maneira instantânea na internet e nas mídias sociais — com muita frequência, sob o manto do anonimato dos mascarados do Twitter, a cracolândia da internet.

A ruína de nossa geração é uma hidra de muitas cabeças, como o doxing (prática de descobrir informações pessoais sigilosas de uma pessoa e divulgá-las on-line), a exposição pessoal, a vingança e o cancelamento das carreiras de figuras públicas. As “manchas” são baseadas na suposição de que os alvos entrarão em pânico; eles se desculparão e buscarão penitência, reduzindo-se a ídolos tímidos e bajuladores da turba demoníaca. O objetivo é a trotskização eletrônica: fazer essa gente que ousa questionar a vil e segregacionista agenda identitária — pedindo desculpas ou não — desaparecer das telas dos computadores como se nunca tivesse existido.

Adele é uma mulher adulta que canta sobre suas experiências como mulher. Por que ela deveria se desarmar ou negar o que, essencialmente, é seu “superpoder”? Apesar de todo o lixo encontrado no Twitter, outras pessoas saíram em sua defesa — um sinal de que possivelmente estamos começando a emergir de um estado catatônico excessivo. Onjali Rauf, outra autora britânica de sucesso e fundadora da ONG Making Herstory, uma organização de direitos da mulher que combate o abuso e o tráfico de mulheres e meninas no Reino Unido, foi até a cracolândia da internet e disse: “Obrigado, Adele! Obrigado por falar duas palavras que estão sendo difamadas. Mulher. Feminino”. Um editorial da educadora Debbi Hayton, publicado pela revista Spectator, foi igualmente efusivo, agradecendo a Adele por se arriscar a ter o mesmo destino de J.K. Rowling e outras mulheres que “foram perseguidas, e perseguidas sem piedade, simplesmente por defender seu sexo. A mensagem de Adele para mulheres e meninas foi inspiradora”, disse Hayton. 

Trinta anos atrás, Kurt Cobain abriu a década de 1990 usando vestidos. Quem pensaria que o discurso de Adele, abraçando e afirmando sua feminilidade, seria considerado tão transgressor hoje em dia?        Dizer em voz alta que você tem orgulho de ser mulher agora é ofensivo. Estamos realmente surpresos neste momento? 

Há uma década, se alguém dissesse que uma mulher seria criticada pelo crime de pensamento de dizer que gostava de ser mulher, teríamos caído em gargalhadas por uma piada tão ridícula. Mas agora é real. E a cultura do cancelamento não vai parar a menos que aqueles que estão sujeitos a ela revidem.

Adele, como nos ensina um dos maiores pensadores contemporâneos, Jordan Peterson, não pediu desculpas a uma turba sedenta de sangue e tampouco suavizou suas declarações.  

 

Toda vez que uma pessoa pede desculpas ou se ajoelha no confessionário dos jacobinos para algum tipo de “reeducação”, os tubarões bradam: “Veja, nós fizemos isso!”. E isso não é apenas ideológico, é também pessoal. Muitos saem de suas obscuras tocas em tempos de julgamentos, como o das bruxas de Salem ou mesmo no reinado de terror da Revolução Francesa. 

 Criaturas inúteis e parasitas de almas, essa gente mesquinha, no fundo, faria de tudo para trocar de lugar com os cancelados. 

Eliminando o brilho que incomoda, o ego dos abutres fica fortalecido. 

E sob o pretexto da justiça social, eles cometem ações irresponsáveis e até perigosas. Toda essa insanidade não vai parar até que lutemos e sejamos explícitos que não temos medo, que não vamos nos desculpar por quem somos ou por aquilo em que acreditamos. A cultura do cancelamento é uma ilusão que deve ser destruída.

Os espaços femininos são projetados para fortalecer, proteger e celebrar as mulheres por suas realizações. Quando influências culturais, como prêmios e conquistas, abandonam o prestígio específico do sexo, eles acabam por tirar a honra e o respeito que vêm de ser uma mulher realizada. Apesar das tentativas do BRIT Awards, que segue a nefasta agenda de gênero neutro de apagar a importância do sexo, Adele orgulhosamente defendeu as mulheres e disse ao mundo que ama como foi criada. Ao final de seu discurso, ela afirmou: “Estou muito orgulhosa de nós. Estou realmente muito orgulhosa”.

Eu também, Adele. Eu também. 

Leia também “Este homem é uma lutadora”

Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

PIOR DO QUE A CENSURA É A AUTOCENSURA- Gilberto Simões Pires

CRIME HEDIONDO
Está mais que escancarado e provado que muitos daqueles que ousam MANIFESTAR OPINIÃO contrária a qualquer decisão e/ou postura assumida por integrantes do STF estão sendo perseguidos, censurados e até presos. Isto significa que no nosso empobrecido Brasil o DIREITO - FUNDAMENTAL- DE PODER MANIFESTAR OPINIÃO simplesmente foi cassado e/ou transformado em CRIME HEDIONDO do tipo SUMÁRIO- INAFIANÇÁVEL.

TEMEROSOS
Como o SENADO, a única - autoridade- que a nossa Constituição considera como capaz e efetiva para dar um basta nesta absurda aberração dá demonstrações de que está plenamente satisfeita com este incrível - estado de coisas-, aqueles que manifestam qualquer descontentamento quanto às decisões nada democráticas tomadas pelo STF, notadamente pelo superministro Alexandre de Moraes, estão se mostrando cada dia mais preocupados e/ou temerosos com a nítida perda da LIBERDADE PARA OPINAR.

AUTOCENSURA
Ora, quanto mais a CENSURA vai se tornando corriqueira, e suas consequências vão se mostrando cada vez mais complicadas para quem emite OPINIÃO que desagrade os - deuses do Olimpo-, aí acontece algo ainda pior: a - AUTOCENSURA-, ou o ato de CENSURAR o próprio discurso. Isto significa que o crítico, quanto mais temeroso, passa a questionar e controlar aquilo que gostaria de manifestar.

FREQUÊNCIA
Este receio de que pode ser CENSURADO faz com que muitos críticos passem a praticar da AUTOCENSURA. Este tipo de atitude, aliás, é visto com boa frequência em várias atividades praticadas por produtores de filmes, cineastas, editores, âncoras, jornalistas, músicos e outros tipos de autores, incluindo indivíduos que usam as redes sociais.

GUSTAVO GAYER RESOLVEU SE CALAR
A propósito, o youtuber goiano, Gustavo Gayer, para não ser vítima da AUTOCENSURA divulgou um vídeo nesta semana dando conta de que preferiu DESISTIR. Na sua exposição, Gayer diz que - "Depois de ver jornalistas sendo presos, deputado sendo preso, pessoas inocentes sendo presas pelo crime de opinião eu tomei uma decisão: - VOU ME CALAR! - Não vou mais opinar ou criticar os donos da verdade". Eis aí o vídeo, na integra:  

STF faz mais um PATRIOTA desistir! Gustavo Gayer

 

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires

 

Braga Netto dá resposta à altura a deputado psolista Glauber Braga

O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, rebateu um deputado psolista e declarou que não existe insubordinação nas Forças Armadas. Em audiência na Câmara, o general subiu o tom, ao responder a uma pergunta de Glauber Braga. O programa #OsPingosNosIs comentou.

LUCIANO HANG E OS MACACOS VELHOS DA CPI - Percival Puggina

Enquanto assistia à participação do dono da Havan na CPI, antevia que quando terminasse a sessão seria informado pela outrora grande mídia de que as coisas se passaram de outro modo. Há muito disso hoje. Você comparece, assiste, presta atenção e, mais tarde, fica sabendo em manchetes que foi enganado por seus olhos e ouvidos. Quem cometesse a imprudência de relatar conforme os sentidos lhe tornaram perceptível incorreria no crime hediondo de fake news.

Há um universo paralelo no qual tudo se desencaixa e a realidade se evade como sabonete foge das mãos em banho de cachoeira. 

É o universo onde vivem os mais destacados veículos de comunicação do país, partidos e organizações de esquerda, ministros do STF, o Congresso Nacional e, claro, a CPI da Covid-19 (cujo nome já é fake news porque seu objetivo é ferrar com a vida do presidente da República e ponto).

Assisti, então, boa parte da sessão em que a CPI inquiriu o dono da Havan. Quem perdeu ainda pode recuperar aqui. Valerá cada segundo. Os macacos velhos da política brasileira saltavam de um galho para outro tentando, inutilmente, capturar o empresário em pré-fabricadas narrativas. A todo instante, Luciano Hang os desconcertava com respostas corretas, surpreendentes, e uma descontraída insubmissão às pretensões autoritárias que caracterizam a conduta dos senadores oposicionistas.

De um lado, a fina ironia do inquirido, em sua expressiva fatiota verde e amarela; de outro, o deboche e a chacota, como única reação disponível no estoque de artimanhas da mesa dos trabalhos. Ora, a ironia é atributo dos espíritos livres, asas na porteira da liberdade (agauchando Vitor Hugo). O deboche é típico dos indivíduos rasteiros, aprisionados em si mesmos. Quanto mais tentavam aplicar ao inquirido seus próprios padrões, mais avultavam, mesmo não referidos, os apêndices caudais dos macacos velhos inquisidores.

Frequentemente, o senador Omar Azis, secundado pelo colega Renan Calheiros, sentindo que escorregavam de seus galhos, apelavam para restaurar as narrativas e as descarregavam sobre o empresário e todos os insubmissos como ele. Nesse momento, se erguia o vozerio do plenário para reforçar as imputações. Os ataques não correspondiam ao dito nem ao feito, mas era preciso contrapor algo para não ficar mais feio ainda.

Restou muito claro, durante todo o tempo, que a CPI tem um objetivo político e que sua preocupação passa longe da saúde pública e do contestável zelo de seus protagonistas pelo erário. 

Eles funcionam como metralhadora giratória, que dispara para qualquer lado onde possa servir ao objetivo dos viventes no universo paralelo. Essa metralhadora tem dois apoios retóricos: 

1º) no Brasil, quem mata não é o vírus, mas o presidente e o tratamento precoce; 

2º) conservadores, liberais, povo na rua, manifestações contra conduta de instituições de má conduta são antidemocráticos, exceto se forem para destituir o chefe do governo...

Absolutamente nada disso você vai encontrar em qualquer matéria da mídia militante sobre as seis horas de inquirição do dono da Havan.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Quem pode escapar? - Gazeta do Povo

 Luis Ernesto Lacombe

Liberdade, pisque mais lentamente e você pode perdê-la. Mesmo que tenha lutado por ela todos os dias e todos os momentos da sua vida, como deve ser. Não é questão de esmorecer, desanimar; basta uma breve distração, um engasgar do senso crítico, o ouvido erroneamente voltado a enganadores, cheios de artimanhas e tentáculos, e lá se vai a liberdade.

A censura se reproduz rapidamente. Cada vez, mais rapidamente. Nas redes sociais, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral, na CPI da Covid, em grande parte da imprensa...  

Vem com desfaçatez, gritando que se impõe em defesa da democracia. 

Cancelam, banem, fecham, estrangulam, asfixiam, inventam inquéritos, prendem. 

E o olho que pisca, nesse caso, é aquele que assume, malandramente, a enganação, a mentira.

A censura se expande, não quer saber de independência, quer que dela dependam todos os atos, todas as opiniões, todas as palavras

É proibido pensar, opinar, se expressar, perguntar. É proibido ouvir especialistas, juristas, constitucionalistas, procuradores, advogados, médicos, cientistas que não sejam os alçados à condição de donos da verdade. Os obcecados pela militância política tomaram tudo. 

Definiram que o lado certo é o deles, mesmo sem ter exemplos no mundo, em qualquer época, do sucesso do que defendem.

Quanta interpretação fajuta, mal-intencionada, quantos atos agressivos, violentos disfarçados de virtude. A censura se expande, não quer saber de independência, quer que dela dependam todos os atos, todas as opiniões, todas as palavras. A turma está unida na ilegalidade, executa a receita totalitária, e ai de quem reclamar.

Não querem ruptura, mas rompem. Não querem divisão, mas dividem. Não querem estragos, mas rasgam, destroem. 

Querem três poderes, mas resumem-se a um só. 

Querem as leis que recriam, que interpretam à sua maneira. 

Flagrante continuado, eterno é o desrespeito ao estabelecido como base de qualquer democracia. Falar é o crime hediondo. 

Chefes de facções criminosas, políticos corruptos, juízes que se acham deuses, esses preferem agir. Melhor esquecer os atos.

 

Veja Também:Togas, lagostas e vinhos

Uma grande mentira

A CPI dos “coroné”

 

Cadê a liberdade que estava aqui? Quem a tem arrastado das nossas vidas, mesmo que nossos olhos estejam bem abertos? 

Não são aqueles dos quais querem tirar a voz e que, quando falam, padecem sob interpretações tendenciosas, militantes. 

Não são eles que espancam a democracia, mas, sim, os que lideram e apoiam a censura, nessa guerra insana contra uma pessoa, um governo.

 

Todos nós estamos perdendo, não importa o nosso lado. A censura voltada a um grupo carrega todos os outros, mesmo que se engane quanto a isso quem agora se abraça à tirania e à opressão. 

A censura é como um vírus letal, que se multiplica rapidamente e contamina a Constituição, o Estado de Direito, a democracia, todas as formas de liberdade. Ninguém escapará.

 Luis Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Ação deliberada de espalhar vírus - Míriam Leitão

O Globo

 Acusado de escolher espalhar o vírus

Crime de epidemia. Essa é a acusação feita a Jair Bolsonaro na representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República para que ele ofereça denúncia contra o presidente. “Da mesma forma que alguém que agrave uma lesão existente responde por lesão corporal, presidente que intensifica a epidemia existente responde por esse crime. Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco.” Esse crime é previsto no artigo 267 do Código Penal. “Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos” e a punição é prisão de 10 a 15 anos, podendo agravar-se a pena se houver morte. Torna-se então crime hediondo.

Houve outras ações às quais essa representação se refere e que apontaram vários artigos do Código Penal que ele teria infringido, como o 132, que é pôr em perigo a vida ou a saúde de outrem. 

O grupo de procuradores aposentados — alguns exerceram até recentemente postos elevados no Ministério Público — e um desembargador que entrou com a ação apoiou-se em pesquisa. Recentemente publicado, o estudo faz uma linha do tempo dos atos e palavras do presidente da República nesta pandemia, para assim mostrar que houve uma ação deliberada do presidente de contaminar o máximo de pessoas, na suposição de que assim se atingiria a tal “imunidade de rebanho”. 

[Um esclarecimento: ao ver essa matéria, decidimos ler - mais buscando aumentar  nosso escasso conhecimento do nosso idioma fraco, bem dominado pela articulista e pela titular da Coluna, abundância, talvez excessiva de deduções em substituição aos fatos. Optamos por publicar para esclarecer sobre a afirmação que inicia o primeiro parágrafo - Crime de epidemia - que deixa a impressão, tão falsa quanto uma nota de três reais - de algo concreto. O subtítulo, 'acusado de escolher espalhar o vírus', não mereceu,  não merece,  jamais merecerá  maior atenção - o presidente Bolsonaro, é acusado, caluniado, criticado, insultado, que merecerá atenção especial o dia que grande mídia não o criticar.

No terceiro parágrafo é que constatamos que os autores da acusação, que inicia o artigo sendo tipificado como crime, são procuradores aposentados, tendo alguns EXERCIDO postos elevados e que dispondo de muito tempo livre, atualmente se ocupam em gastar nababescas aposentadorias, optaram por praticar o esporte preferido: acusar o presidente Bolsonaro. São tantas as acusações, tantos acusadores (a grande maioria mentirosos natos, inimigos da Pátria, arautos da desgraça) que não há sequer interesse  em processá-los. Mas já que os comentários estavam sendo formulados, decidimos seguir em frente.]

A representação foi apresentada ao Procurador-Geral da República pela, até recentemente,[= EX] procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, pelo ex-PGR Claudio Fonteles, [lembramos do senhor Cláudio Fonteles por ser um católico praticante, mas, se envolveu com a Comissão Verdade (mais conhecida na prática e pela sua produção de mentidas como Comissão da INverdade) caiu no esquecimento.] por dois ex-procuradores federais dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, o subprocurador-geral aposentado Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador aposentado do TRF da 4ª Região Manoel Lauro Volkmer de Castilho.

O começo da cronologia que apresentam é o dia 7 de março. Havia seis infectados no Brasil. O presidente foi a Miami, área de risco para a pandemia. “No dia 15 daquele mês, já de volta ao Brasil, convoca e participa de manifestações políticas com grande aglomeração, sempre sem máscara, tendo contato físico com manifestantes, desrespeitando a recomendação da quarentena após retorno. E, mais grave, pelo menos desde a véspera do evento, ou seja, em 14 de março, já era pública a informação de que parte da comitiva presidencial tinha sido infectada pelo novo coronavírus. Portanto, Bolsonaro foi para a manifestação ciente de que poderia ser um vetor de propagação de um vírus até então de baixa presença no território nacional.” A longa fila de eventos em que o presidente estimulou a contaminação, à qual a representação se refere, está na pesquisa CEPEDISA/FSP/USP e Conectas Direitos Humanos.

O mundo inteiro está sendo atingido pela mesma tragédia sanitária. Mas o ponto sustentado pelos autores da ação é que aqui houve mais. “No caso do Brasil, ao evento natural somou-se a ação criminosa de um presidente da República, que expôs, desde o início da pandemia até os dias atuais, a população a um risco efetivo de contaminação”, diz o texto da representação.

O procurador-geral Augusto Aras pode simplesmente ignorar o documento em sua mesa? Não pode. [PODE e DEVE a BEM DA VERDADE, da DIGNIDADE e da HONRA. Se percebe que no texto acusatório é plantada, ainda que de leve, o veneno de uma possível participação do presidente Bolsonaro na contaminação de brasileiros.

Aliás, já acusaram o presidente da República de atentar contra o meio ambiente, quando bateu na cabeça de uma das emas do Palácio da Alvorada com uma caixa de cloroquina.]

Só que alguns dos que integraram a comitiva presidencial, contraíram a covid-19, se recuperaram rapidamente, sem sequelas - incluindo alguns sexagenários.] Ele pode arquivar, mas ele tem obrigação de tomar providências. Ignorar uma representação como essa é uma impossibilidade institucional, me explica um especialista.

Conversei com outro procurador que permanece no serviço público e perguntei que chances tem essa ação de avançar. Aras, como já disse explicitamente, acha que essa não é a sua função, apesar de ser. O problema é que o próprio Aras pode ser acusado de prevaricação, por deixar de cumprir seu dever. E pode ser acusado pelos seus colegas. — O artigo 51 da lei complementar 75/1993, lei orgânica do MPU, diz que “a ação penal pública contra o procurador-geral da República, quando no exercício do cargo, caberá ao subprocurador-geral da República que for designado pelo Conselho Superior do Ministério Público” — explicou um procurador.

Aras não tem maioria no CSMP. A ação seria diretamente levada ao Supremo Tribunal Federal. Aras tem esperança de ser indicado para uma vaga no STF. Concorre com outros dois fortes candidatos, o ministro da Justiça, André Mendonça, e o ministro do STJ Humberto Martins. Bolsonaro se blindou, mas tem tido, como diz a representação, inúmeras “condutas criminosas” durante esta pandemia. E nessa ação foi acusado de crime grave.

 Míriam Leitão, jornalista - Alvaro Gribel - São Paulo - O Globo

Desviar recursos de combate à pandemia é crime hediondo - Vozes

Gazeta do Povo 

Absurdo

PF deflagrou operação Campanile após investigar desvio de recursos do combate à pandemia

Desviar recursos de combate à pandemia é crime hediondo

A Operação Campanile apura fraudes em contratos sem licitações na Secretaria Estadual de Saúde do Piauí. O dinheiro da pandemia está sendo desviado, e o governador estava fazendo campanha para a aquisição de vacinas. Ele se dizia preocupado.

 

Eu acho que desviar recursos de combate à pandemia é crime hediondo. Esses se aproveitam do medo da população. É terrível.

 

A eficácia da Coronavac

Saiu os resultados de eficácia da Coronavac. O Instituto Butantan atestou que o imunizante tem 50,38% de eficácia. Ou seja, meio a meio.  

A porcentagem mínima aceita pela OMS e pela Anvisa é de 50%, portanto, a CoronaVac passou nos testes. Em entrevista à CNN, o ex-diretor do Instituto Butantan Jorge Kalil afirmou que é preciso saber quantos idosos participaram dos testes, porque isso é essencial.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa dos filhos do ex-ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, Márcio Lobão e Edison Lobão Filho. A PF investiga qual o envolvimento dos filhos e do pai no esquema. Além disso, foram cumpridos mandados no Rio de Janeiro, em Brasília, em São Luís, Angra dos Reis e em São Paulo. A operação apura um esquema de fraude no “caráter competitivo“ da Transpetro, uma das subsidiárias da Petrobras.

Há indícios de que, enquanto Lobão era ministro entre 2008 e 2014, alguns contratos da subsidiária teriam arrecadado R$ 12 milhões de pagamentos em propinas. Eu acredito que esse valor é maior. Isso porque foram apreendidos um helicóptero, carros de luxo e 100 obras de arte. Aliás, era desse modo que o dinheiro era lavado, com aquisições de obras de arte. Por isso o nome da operação é Vernissage, um encontro cultural que expõe pintores, escultores e fotógrafos.

Veja Também: Twitter excluiu Trump: censura é comum em regimes totalitários

Eu não acredito muito nessas previsões da inflação
A inflação de 2020 foi de 4,5%. Eu, que vivi em uma época em que a inflação estava a 5.000% ao ano, acho isso extraordinário. O índice ficou acima [do centro] da meta, de 4%, mas, foi quase.

Além disso, estávamos em um ano de pandemia. Empresas foram fechadas e empregos perdidos. A inflação resistiu. Uma prova é o prêmio de banqueiro central do ano, da revista The Banker, concedido a Roberto Campos Neto.

A previsão de inflação para 2021 é de 3,31% – eu não acredito muito nessas previsões. Não sei porque tentam ser tão precisos, seria mais razoável estimar uma média de 3%.

Alexandre Garcia, jornalista - Gazeta do Povo - VOZES

Primeira-dama Michelle Bolsonaro, não facilite a vida dos inimigos do Brasil

Correio Braziliense

Michelle Bolsonaro quer censurar música "Micheque" do detonautas

Canção faz sátira com depósitos de cheques no valor de R$ 89 mil que teriam sido feitos por Fabrício Queiroz para a primeira-dama, descobertos em investigação de suposto esquema de "rachadinha",

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro quer a música “Micheque”, de autoria da banda de rock Detonautas, fora do ar. A canção faz alusão satírica aos depósitos de cheques no valor de R$ 89 mil que teriam sido feitos por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado por um esquema de "rachadinha” e sua mulher. 

Na última quinta-feira (24/9), Michelle prestou queixa na Delegacia de Crimes Eletrônicos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) em São Paulo alegando ser vítima de ofensa, injúria, calúnia e difamação. O requerimento é para que a obra seja retirada das plataformas digitais e seja proibida de ser executada em lugares públicos ou privados.

[à primeira-dama do Brasil:

Senhora Michelle Bolsonaro, não aceite provocação dessa banda e dos autores da música 'micheque'.

A senhora tem ciência que no Brasil o conceito de 'liberdade de expressão' inscrito na Constituição Federal, portanto, um direito constitucional de qualquer cidadão, tem duas interpretações:

a)se exercido por um inimigo do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, inimigos da democracia e liberdade, turma do mecanismo e outros = é pleno e regular exercício do direito constitucional de liberdade de expressão e merece encômios;

b) se exercido pelo presidente da República, por seus familiares e apoiadores, se torna um CRIME HEDIONDO - agora estão tentando  processar o ministro da Educação, pastor evangélico, por expressar  sua opinião em uma entrevista.

O pedido da senhora será negado e a tal música ficará em evidência, a banda idem.

Ignore o assunto.

NADA FOI PROVADO até o presente momento sobre o tal esquema de rachadinha - existem ilações maximizadas, baseadas nas letras 'a' e 'b' expostas.

Sugerimos pelo total desprezo à matéria, aguardar o pronunciamento da Justiça e após comprovada a inocência dos envolvidos, especialmente a da Senhora - ofendida e que tem um CPF único - vá para cima deles, buscando a mais severa punição.]

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

 

 

Maioria apoia fim da saidinha para crime hediondo e prisão em 2ª instância - Pesquisa VEJA/FSB

Pesquisa VEJA/FSB mostra ainda que eleitorado se divide sobre atenuar punição a policial que matar em ocorrências e reprova acordo com quem confessar crime

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante lançamento do pacote anticrime (Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)

A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.

A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.

A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). [os parlamentares ao retirarem a proposta apresentado pelo ministro Sergio Moro, legislaram em causa própria, visto que grande parte dos parlamentares é candidato a ser preso pela prática de crimes, especialmente corrupção e a estes interessa retardar ao máximo a condenação e na sequência à prisão.]

Saidinha
Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder. [esses indivíduos que compõem os 38% devem ser, em sua maioria, apoiadores dos que matam pais, filhos e ganham 'saídão' no DIA DAS MÃES, das CRIANÇAS e DOS PAIS.]
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criticar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela. A  maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).

Já em relação a outra proposta do pacote anticrime de Moro – também retirada pelo grupo de trabalho da Câmara – de oferecer acordo em troca de benefícios ao acusado que, na fase inicial do processo, confessar um crime com pena de no máximo quatro anos foi rejeitada pelo eleitor na pesquisa: 52% são contra.
Outra medida proposta no pacote, o atenuante para policial que matar alguém sob uma “situação de medo, surpresa ou violenta emoção”, divide o eleitorado: 48% é a favor e 44% é contra – como a margem de erro é de dois pontos, a situação configura empate técnico. [a pergunta deve deixar claro que o adequado é considerar 'policial não se deixar matar', já que o ataque aos policiais é sempre feito de surpresa e o primeiro tiro é 99% efetuado pelo bandido.]

Em Veja leia MATÉRIA COMPLETA

Tráfico de drogas na Justiça Militar só perde para deserção - O aiatolá de Virginia destrói a si mesmo - sua influência diminui e seus latidos não mais assustam

Cocaína enfraquece militares na disputa de poder com Olavo de Carvalho

Auxiliares de Jair Bolsonaro acreditam que a ala ideológica do governo será fortalecida depois das falhas dos militares da FAB 

[Bolsonaro nesta está inocente; 

 o que fortalece o tráfico de drogas é o Supremo aceitar discutir a descriminalização das drogas - quando a Corte Suprema aceita discutir a revogação de uma lei que proíbe as drogas, os traficantes e usuários ganham novo alento.

tem mais: qualquer hora corremos o risco de ao chamar um usuário de drogas de noiado, viciado, ser processados criminalmente por discriminação e mais grave, que tal conduta seja tipificada como crime hediondo, inafiançável e imprescritível.]

Por Robson Bonin

Auxiliares diretos de Jair Bolsonaro, que conhecem o poder de influência e as pressões da ala ideológica do bolsonarismo — liderada por Olavo de Carvalho — no gabinete presidencial, avaliam que o escândalo da mala de cocaína marcará uma virada importante no organograma de poder do Planalto.

O poder da ala militar sobre Bolsonaro sofrerá o desgaste natural do envolvimento de um dos seus (o segundo-sargento da Aeronáutica Silva Rodrigues) num escândalo de tráfico internacional de drogas. A partir de agora, diz um desses auxiliares palacianos, será “mais Olavo de Carvalho, menos militares”.

Blog Radar - Veja

Apesar do que diz Moro, tráfico de drogas é comum na Justiça Militar 

Ministro afirmou que caso de prisão em Sevilha é uma 'ínfima exceção'. Segundo estudo do Superior Tribunal Militar, delito só perde para crime de deserção

Por André Siqueira

 

Ao contrário do que diz o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o consumo ou o tráfico de drogas é o segundo crime mais comum analisado pela Justiça Militar da União. Os dados fazem parte do estudo mais recente do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar.  Em seu perfil oficial no Twitter, Moro afirmou, na quarta-feira 26, que “o militar preso com drogas em Sevilha [na Espanha] é uma ínfima exceção em corporação (FAB) que prima pela honra”. Como antecipou a coluna Radar, o sargento Silva Rodrigues, de 38 anos, foi detido no aeroporto de Sevilha na terça-feira 25. Ele atuava no Grupo de Transportes Especiais da FAB como comissário de bordo e não integrava a equipe presidencial de Jair Bolsonaro na viagem ao Japão.

O consumo ou o tráfico de drogas representa 11,03% de todos os casos, ficando atrás apenas do crime de deserção (33,6%), que ocorre quando um militar se ausenta de seu local de trabalho por um período maior que oito dias.   Completam a lista de crimes mais frequentes furto simples (7,48%), estelionato (6,13%) e peculato (5,4%). No total, as cinco infrações representam 63,65 dos crimes tipificados. O estudo dos crimes foi divulgado em 2014 pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os dados foram fornecidos pela Auditoria de Correição, e apontam a ocorrência de 1.777 crimes militares em 2012.

O projeto de pesquisa ressalta que alguns processos evidenciam “uma possível situação de mercancia, isto é, de verdadeira comercialização de entorpecentes no âmbito militar, denotando-se com isso uma periculosidade social mais elevada”. O relatório afirma, ainda, que é “fundamental, fazer valer, no âmbito das Forças Armadas, uma política preventiva que busque ao menos conscientizar seus integrantes, e por que não dizer também os seus familiares, enfim, a sociedade em geral”.
“Pois, a presença de drogas ilícitas nas Forças Armadas fatalmente comprometerá a sua espinha dorsal, que é exatamente a hierarquia e a disciplina militares. As drogas ilícitas são absolutamente incompatíveis com a vida militar”, acrescenta o estudo divulgado pelo STM.

Revista Veja  

LEIA TAMBÉM:  Senador bolsonarista pregapena de morte a militar preso com drogas

Major Olímpio disparou contra o militar preso com 39 kg de cocaína em avião da FAB

Conversa 'pra' boi dormir, igualzinho as UPPs - Unidades de Perigo ao Policial

Secretário de Segurança propõe que porte de armas de uso exclusivo vire crime hediondo

Roberto Sá defende endurecimento da legislação para aperfeiçoar combate ao crime

A histórica apreensão de 60 fuzis no Aeroporto Internacional Tom Jobim, na última quinta-feira, reacendeu o debate sobre o endurecimento da legislação brasileira sobre a posse e o comércio de armas no país. O secretário de Segurança do Rio, Roberto Sá, defende o endurecimento da legislação sobre o tema para aperfeiçoar o combate ao crime. 

 Apreensão de fuzis no Aeroporto Tom Jobim reacendeu debate sobre posse e comércio de armas no país - Domingos Peixoto / Agência O Globo

Entre elas, a Secretaria propõe que a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito seja considerado um crime hediondo (inafiançável). Atualmente, homicídio, latrocínio e estupro são alguns dos crimes com essa classificação. [conversa para boi dormir:

a apreensão dos fuzis -  o que certamente estimulou o secretário Roberto Sá, a ter a ideia - é uma situação em que a mudança na lei não vai funcionar.

Os usuários de fuzis no Brasil são bandidos que fazem parte de grandes quadrilhas, com elevadas penas a cumprir e que pouca diferença será ser processado por mais um crime, mesmo que o processo seja por crime hedidondo.

A mudança na lei só vai pegar os bandidos pé de chinelo que usam armas privativas das Forças Armadas ou das polícias e quase sempre pistolas, até mesmo revólver (pela lei atual até quem for apreendido portando um revólver com numeração raspada , é enquadrado por porte ilegal de arma de uso restrito.

Tem que liberar a venda, posse, porte de armas para todo cidadão maior de 18 anos. O bandido sabendo que quando for assaltar alguém estará correndo o risco de uma reação, pensará duas vezes.

Continuarão ocorrendo mortes, mas, o número de mortes entes os bandidos durante tentativa de assalto também vai aumentar - assaltar vai se tornar bem mais perigoso que atualmente.]

 

Mudanças sugeridas

Secretaria de Segurança defende alterações na legislação de armamento

 

Sá abordará as sugestões em uma reunião na Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça, na próxima segunda-feira, em Brasília. O governador Pezão, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, o chefe de Polícia Civil, delegado Carlos Leba, e ministros, entre eles o da Justiça, o da Defesa e o da Casa Civil, também estarão presentes.

A secretaria defende, também, o endurecimento da exigência para a progressão da pena. Hoje, os condenados aos crimes hediondos podem solicitar o benefício após o cumprimento de 2/5 da pena para o preso primário e de 3/5 para o reincidente. A proposta é que ela só seja possível após o cumprimento de metade da pena para o condenado primário e de 2/3 da pena para o reincidente.

A pasta propõe, ainda, um aumento nas penas para o porte e a posse ilegal de armas (hoje estabelecido entre quatro e oito anos, passaria a ser de seis a 12 anos), para o comércio ilegal de arma (de quatro a oito anos, passaria para entre oito e 16 anos) e sobre o tráfico internacional de arma de fogo (entre quatro e oito anos, aumentaria para entre dez e 20 anos). — O diferencial da violência do Rio de Janeiro é a arma de fogo, notadamente o fuzil, e nesse caso a Lei Penal do Brasil não cumpre seu papel. Ter uma Lei decente e exemplar que faça com que as pessoas temam praticar um crime não é atribuição da polícia e sim do Legislativo. Não faz sentido o tráfico de drogas ser considerado crime hediondo e o tráfico de armas de fogo ter penas tão brandas — afirma Roberto Sá.

Embora defenda o endurecimento da legislação, o diretor da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (Abseg) Vinícius Cavalcante faz ressalvas em um ponto da proposta. Para o especialista, é preciso criar um mecanismo para que armas adquiridas de forma lícita, mas que estejam em situação irregular, não sejam enquadradas da mesma forma que o armamento utilizado pelo tráfico. Cavalcante argumenta que, devido ao custo para manter a posse da arma, há muitos casos de pessoas que não estão com a arma regularizada, embora seja de origem lícita.

Fonte: O Globo