Funcionalismo - O parasita e o carregador de piano - Alexandre Garcia

Gazeta do Povo

"Parasita" foi o grande vencedor do Oscar deste ano e o diretor do filme, também premiado, divide com Paulo Guedes o uso desse título que frequenta o noticiário. O sul-coreano com o filme e o ministro com esta manifestação, pronunciada na Fundação Getúlio Vargas: “O funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação. Tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo, e o cara virou um parasita. O dinheiro não chega ao povo, e ele quer aumento automático. Não dá mais”.

Os parasitas e os que não são parasitas ficaram furiosos. O ministro da Economia pediu desculpas pela generalização. Mas o episódio deu munição para os que querem torpedear qualquer transformação no Estado brasileiro que tire do conforto os que vivem uma situação privilegiada em relação aos demais contribuintes brasileiros.

No fundo, no fundo, a denúncia de que há parasitas deve ter sido aplaudida pelos que "carregam o piano". Em qualquer instituição pública que se examine vai se identificar aqueles que deixam o paletó no espaldar da cadeira, os que ficam no cafezinho, os que saem para tratar de seus assuntos particulares, os que ficam de enganação dias, meses e anos, e aqueles hospedeiros dos parasitas, sobrecarregados, que precisam realizar as tarefas, como quietas vítimas da injusta distribuição do peso. "Carregam o piano" em hospitais públicos, nos postos de saúde, nas escolas públicas, na previdência, nos ministérios, nas estatais.

O concurso público é a forma mais justa de admissão em carreira do Estado, porque avalia o mérito. Mas esse mérito precisa ser continuamente avaliado no desempenho do servidor do público. No entanto, a estabilidade e o direito adquirido são tentações a que muitos não resistem, ao encontrar quem trabalhe em seu lugar. E não se pode elogiar o "carregador de piano" sem que isso signifique admitir como simbiose essa relação entre parasita e hospedeiro. É preciso libertar esse hospedeiro.

A agenda de transformação administrativa do Estado que vai ser oferecida ao Congresso quer romper isso para o futuro, já que no presente não pode ofender o direito adquirido, que está abrigado pela Constituição. As propostas de mudanças vêm da experiência crítica dos melhores das carreiras do Estado, os que dominam todas as nuances desse intrincado ser que é o inchado Estado brasileiro. Agente público escolhido e mantido por mérito, sem militância partidária, de caráter incorruptível, sem ser servidor de um governo ou de outro, mas do povo brasileiro e para as próximas gerações.

Ao longo dos anos, separou-se dos demais brasileiros um contingente estatal com mais direitos que os outros, contrariando a Constituição, que fala em igualdade, "sem distinção de qualquer natureza". E, convenhamos, as diferenças não são apenas entre os servidores do público e o público. Existem distinções também entre os próprios servidores, com a coexistência de parasitas e de "carregadores de piano".
 
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Alexandre Garcia, colunista - Vozes - Gazeta do Povo

Já viram o juro real? - Valor Econômico

Cristiano Romero

Juro real em julho caiu para 1,81% ao ano, o 2º menor do real

[efeito Bolsonaro é o responsável pela queda de juros;

para permanecer assim, caindo até mesmo um pouco mais, precisa reduzir despesas (as reformas, se concretizadas, garantem apreciável redução dos gastos) e aumentar receitas = crescimento econômico (com reforma ou sem reforma, só contribui para o INSS quem está empregado).

Se Bolsonaro ouvir Marcos Cintra, o resultado será a CPMF com outro nome, os mesmos defeitos - especialmente o famigerado efeito cascata -  e uma agravante: alíquota maior.

A economia trava e tudo volta aos tempos do Perda Total. Com a CPMF Bolsonaro encerra sua carreira política em 2011. 

Mantendo a política total (SEM CPMF) e falando sempre através do porta-voz, nota oficial e entrevistas marcadas - poucas e serem com perguntas por escrito, Bolsonara se reelege em 2022.]

O Brasil convive neste momento com a menor taxa de juros desde o lançamento do real, em 1º de julho de 1994. O juro real, isto é, a taxa descontada da inflação projetada para os próximos 12 meses, é o segundo menor da série. No país "viciado" em juro alto, ver juro real cadente ao longo do tempo e de forma consistente é muito positivo.o). Em 2003, quando a economia brasileira enfrentou grave crise, o juro real médio foi de 13,20% ao ano. No ano passado, caiu para 3,06% e, neste ano, até o dia 9 deste mês, estava em 2,36% ao ano. Em julho, ficou abaixo de 2% - 1,81% ao ano.

Infelizmente, não se pode falar ainda em conquista porque o país está longe, muito longe, de resolver o problema de financiamento do Estado brasileiro. O custo do dinheiro reflete, principalmente, a situação fiscal de uma economia. No regime de metas para inflação adotado pelo país em meados de 1999, a taxa de juros é o principal instrumento de combate à inflação, mas a âncora do modelo são as contas públicas. Se as finanças públicas são permanentemente deficitárias, a tendência é que os juros sejam altos. Na situação oposta, o juro é cadente. Sua influência sobre outro preço importantíssimo da economia - a taxa de câmbio ou, grosso modo, a cotação do dólar - é direta. Se o juro é alto, o real tende a valorizar-se porque investidores trazem seus dólares para tirar proveito do custo do dinheiro aqui. Se o juro é baixo, os fluxos de capitais de curto prazo diminuem e a pressão sobre o dólar é menor.

Estamos falando da taxa básica de juros, a tal da Selic, o juro de curtíssimo prazo, usado pelo Banco Central como meta para estabelecer o custo do dinheiro e, assim, conduzir a política monetária. A Selic funciona como referência para o mercado e também para o Tesouro Nacional. É calibrada mais ou menos a cada 45 dias pelo BC e, em última instância, decorre do prêmio que os investidores cobram para financiar o Estado brasileiro. Desde 2014, o setor público consolidado (União, estados e municípios) gera déficits primários, o que significa dizer que o dinheiro arrecadado com os impostos não tem sido suficiente para pagar as despesas dos governos federal e estaduais e das prefeituras. O conceito se chama primário porque não inclui o serviço da dívida (em português e não no economês, o gasto com juros). Portanto, o rombo total das contas públicas, o resultado nominal, é maior porque juro é despesa.

O governo brasileiro só consegue honrar despesas como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e salários do funcionalismo porque o Tesouro Nacional pode tomar dinheiro emprestado no mercado, por meio de emissão de títulos públicos. Quanto mais o Tesouro se endivida, maior é a dúvida comprador do título quanto à sua capacidade do governo de honrá-la no futuro, logo, maior também é o prêmio (os juros) que o investidor exige para adquirir o papel novamente. A dívida pública bruta da União tem crescido de forma exponencial - quase 30 pontos percentuais de PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos cinco anos! [governo do presidente BOLSONARO, está no oitavo mês - Temer tentou consertar, conseguiu muito pouco já que o Janot sabotou; assim, a herança maldita foi deixada pelo PT.] A dívida líquida é menor porque desconta da bruta as reservas cambiais, mas, desde que o governo Dilma desmoralizou a contabilidade oficial por meio de ardis como a troca de ativos entre estatais para gerar dividendos de natureza contábil, apenas o número "bruto' das contas, sem desconto, é aceito.

Por causa dos déficits primários recorrentes, o Brasil possui a maior dívida pública dos países de sua categoria - equivalente a 78,7% do PIB, quase o dobro da média das economias em desenvolvimento. O valor mais baixo da taxa real de juros ainda é o 1,39% ao ano, registrada no dia 6 de dezembro de 2012. Mas aquele valor era irreal. Não refletia os fundamentos da economia - a inflação se aproximava do limite do regime de metas e, pior, as expectativas estavam completamente fora de controle, razão suficiente para impedir a queda dos juros. O BC forçou a queda porque a presidente da República o obrigou a fazer isso, mas a farsa durou poucos meses.

Neste momento, os fundamentos não justificam o juro mais baixo da série do Plano Real, mas as expectativas, sim. E só é assim porque a atual equipe econômica tem credibilidade. O mercado aceita juros baixos neste momento - e isso beneficia a bolsa de valores e a taxa de câmbio - porque há um acordo tácito com Brasília: "vocês aprovam as reformas que vão equilibrar as contas públicas e nós lhes damos juro baixo, câmbio com baixa volatilidade e bolsa em alta".

Uma das principais lições da terrível crise econômica que assola o país há longos seis anos parece não ter sido totalmente assimilada - sem credibilidade, políticas expansionistas não dão certo, isto é, não entregam o prometido, que é a aceleração do crescimento do PIB. Memória: depois de crescer insustentáveis 7,5% em 2010, graças a uma hiperdose de estímulos fiscais, a economia brasileira faria um ajuste em 2011 para evitar que a inflação, que fechou 2010 acelerando o passo, superasse a meta da ocasião (o teto do regime era 6,5%); o novo governo até fingiu, nos primeiros seis meses, que faria a necessária correção de rumo, mas, em agosto daquele ano, promovera o que estava planejado há alguns anos - redução dos juros na marra, adoção de medidas para administrar a taxa de câmbio à revelia do mercado e uso da margem fiscal acumulada nos anos anteriores para estimular a atividade a qualquer preço.

 

Cristiano Romero - Valor Econômico

 

 

Legislativo já debate o fim da estabilidade - O Globo - Editorial

O Globo

É preciso cumprir a Carta, que impõe parâmetros de produtividade e qualidade ao funcionalismo

É imprescindível a modernização administrativa do Estado na sequência da reforma da Previdência. Governo, Câmara e Senado se mobilizam na preparação de projetos, aparentemente convergentes, sobre reestruturação de cargos, redução do número de funções de confiança, adoção de critérios de mérito nas carreiras e, também, revisão da estabilidade no emprego público. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais remeteu ao plenário do Senado, para decisão urgente, um projeto de lei complementar instituindo a avaliação periódica e obrigatória de desempenho para os servidores nos três Poderes.

Depois de três décadas, pretende-se regulamentar um artigo (nº 41) da Constituição. Ele estabelece como condição obrigatória a avaliação de mérito no desempenho de servidores, para admissão ou demissão. Pelas projeções oficiais, no ano que vem o país deverá somar quase 12 milhões de funcionários nas administrações federal, estadual e municipal — essa conta não inclui os empregados de empresas públicas e autarquias. Hoje são 6,7 milhões nas prefeituras, 3,7 milhões nos governos estaduais e 1,2 milhão na União.

A expansão do emprego público nas últimas três décadas foi mais acentuada nos municípios, por efeito da concentração de serviços de educação e saúde nas prefeituras, áreas que absorvem 40% da folha salarial. No conjunto, o setor público remunera seus empregados em média 50% acima do setor privado. Não há, porém, qualquer garantia de contrapartida ao contribuinte em padrão mínimo de qualidade e eficiência nos serviços (caros) que são prestados.

A maioria dos estados e municípios está em virtual falência, com excesso de pessoal ativo em áreas intermediárias da burocracia. Os gastos com pessoal extrapolam todos os limites legais e consomem recursos que deveriam ser destinados às atividades essenciais, como saúde, educação e segurança. O lobby das corporações do funcionalismo, no entanto, construiu uma muralha jurídica que impede demissões até por inoperância no setor público. Assim, servidores concursados, com estabilidade garantida após três anos, só perdem o cargo mediante infindável processo administrativo ou por sentença judicial transitada em julgado. A Constituição prevê ainda outra possibilidade, a da avaliação de mérito, mas até hoje isso não foi regulamentado.

A premissa corporativa de que é inequívoca a alta qualificação do serviço público simplesmente não corresponde aos fatos. Não há aferição e reconhecimento de mérito na carreira, por isso não se distingue o funcionário de desempenho sofrível, que custa em dobro ao contribuinte. É preciso cumprir a Constituição, que impõe parâmetros de produtividade e qualidade ao funcionalismo. O Senado abriu o debate e deveria avançar, celeremente, em outros aspectos dessa modernização, fundamental ao Estado brasileiro.

 

Editorial - O Globo

 

Distorções para todo lado

A integralidade da aposentadoria não é justa e o custo tornou-se insuportável

O debate econômico amadurece e hoje há amplo entendimento que a aposentadoria dos servidores pesa muito nas contas públicas, apesar de beneficiar a poucos. Este reconhecimento não é pouca coisa. Com maior pressão social, temos uma oportunidade inédita de mudar as regras da Previdência dos servidores de forma contundente, ainda que não seja possível eliminar completamente as diferenças entre o regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).
Temos assistido às reações de corporações do funcionalismo, como a inclusão de 104 emendas ao projeto de reforma da Previdência, de um total de 277, segundo o Valor Econômico. Essa cifra dá uma dimensão da hiper representatividade dos servidores no Congresso.

Chamando ou não de privilégio, o fato é que as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, não apenas pelo tratamento desigual entre empregados do setor privado e servidores públicos, mas também pela desigualdade dentro do próprio RPPS, com diferentes regras dependendo do ano de ingresso do indivíduo no setor público. [perdemos a conta de quantas vezes este Blog e dezenas de sites - alguns de grande relevância - tem explicado as razões que sustentam, justificam, a diferença entre as aposentadorias do  regime geral do setor privado (RGPS) e o regime próprio dos servidores (RPPS).
Obviamente que, a ilustra autora do artigo sabe perfeitamente que as diferenças até impõe que exista especifidades que,  caluniosamente,  chamam de privilégios.

Vamos apontar só um exemplo:
a matéria diz: 'as regras para aposentadoria dos servidores são generosas e injustas, ... .
Concordamos: tem maior injustiça do que cobrar dos servidores públicos 11% sobre o valor total do salário, quando no setor privado, só cobram até o teto, atualmente em torno de cinco mil e oitocentos reais - o que passa desse teto não nada, nem um centavos - e na hora de aposentar o da empresa privada tem a aposentadoria limitada ao valor máximo sobre o qual contribuiu, e sobre o qual pagou.
Já o servidor público recebe integral, visto ter contribuído sobre o valor integral do salário.]
 
Os que ingressaram antes de 2003 contam com regras de integralidade (aposentadorias equivalentes ao último salário) – e paridade (reajustes em linha com os concedidos aos servidores na ativa) dos benefícios. Se for antes de 1998, há ainda a possibilidade de aposentar antes da idade mínima de 60/55 anos para homens/mulheres. Para 2003 em diante, não há mais as regras acima, mas ainda assim os servidores se beneficiam da regra de cálculo das aposentadorias, que é a média dos 80% maiores salários. Vale lembrar que o funcionário público atinge, via de regra, o topo da carreira rapidamente, inflando o valor das aposentadorias. Já os servidores que ingressaram na União após 2013 (quando foi criado o fundo de Previdência complementar, o Funpresp) estão sujeitos à regra de idade mínima e ao teto da remuneração do RGPS (R$5.646).* Para Estados e municípios, a data de corte depende do ano que se implementou a Previdência complementar, sendo que em muitos casos isso não ocorreu. Além disso, há os regimes especiais para professores e policiais, que representam 56% da folha dos estados.

Há, portanto, grande disparidade de tratamento dos servidores, que, na verdade, já vem dos rendimentos no período ativo, como apontado por Daniel da Silva Barros. Com base em dados da PNAD de 2013, o pesquisador calcula que a desigualdade no setor público é muito superior à do setor privado (índice de Gini de 0,744 e 0,439, respectivamente). Isso se reproduz nas aposentadorias e pensões. Esse quadro provavelmente piorou após a reforma de 2003 O sistema é também muito generoso. Segundo a OCDE, a taxa de reposição (razão entre o valor da aposentadoria e a média dos salários na ativa) está em 110% no Brasil, mesmo com a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para inativos (exceto para os que ingressaram antes de 1993), algo pouco observado na experiência mundial. Na Coreia do Sul, Austrália e México, as taxas de reposição oscilam em torno de 64%.

Uma outra forma de apresentar este ponto é pelo cálculo do subsídio implícito da Previdência, que mede a expectativa de ganho dos inativos vis-à-vis a contribuição (incluindo a patronal) na fase ativa. Segundo o Ministério da Economia, o subsídio do setor público é muito superior à do setor privado, e os subsídios são mais elevados para os contribuintes de maior renda, em ambos os setores. Com a reforma, pretende-se reduzir essas distorções.

A integralidade de aposentadorias não é justa e o custo para sociedade tornou-se insuportável tendo em vista o quanto se compromete as demais políticas públicas. Cabe ao governo divulgar as informações à sociedade e fazer o devido enfrentamento das corporações. Isso é essencialmente papel do Executivo, e não do Congresso. Será que Bolsonaro é “bom de briga”?

(*)Informações obtidas no livro “Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar”, de Pedro Fernando Nery e Paulo Tafner.

Zeina Latif - O Estado de S. Paulo
 

Reforma: pressão do funcionalismo já não convence tantos deputados

Um ponto está diferente na tramitação desse projeto de reforma da Previdência. Os grupos de interesse do funcionalismo não estão conseguindo as assinaturas necessárias para apresentar emendas à proposta. É uma mudança de cenário. A pressão de grupos organizados no Congresso é legítima. Para uma emenda, eles precisam de 171 assinaturas. Dessa vez, o projeto recebeu menos da metade das propostas de emendas que tentavam alterar a reforma do governo de Michel Temer. Os servidores agora estão indo diretamente ao relator na Comissão Especial, deputado Samuel Moreira. Mas ele está convencido de que é necessário manter os principais pontos da reforma em relação ao funcionalismo. Outros deputados contam que as partes com maior chance de alteração são a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada. 

Os principais grupos de pressão, dizem os parlamentares, são de carreiras do Judiciário. Eles pedem regras de transição diferentes, mais suaves, e um alívio na idade mínima. O relator Moreira tem lembrado que não é um sacrifício trabalhar até os 65 anos com salários de até R$ 35 mil, sabendo que na aposentadoria terá uma renda muito maior que a de aposentados do setor privado. Algumas categorias ainda recebem o aumento de quem está na ativa.    

Mesmo com toda a pressão, Moreira pretende entregar ser relatório até antes do prazo, 15 de junho.

Coluna da Míriam Leitão - O Globo
 

Privilégio militar

Proposta de reforma da Previdência das Forças inclui vantagens não oferecidas a outros

A reforma previdenciária das Forças Armadas se tornou uma questão politicamente sensível no governo Jair Bolsonaro (PSL), dadas as suspeitas de que os militares, sobrerrepresentados no primeiro escalão do Executivo, tentariam esquivar-se de sacrifícios a serem impostos a toda a população. A apresentação da proposta, enfim levada a cabo na quarta-feira (20), evidenciou que tais temores tinham pleno fundamento.

No projeto, até existem providências para reduzir benesses excessivas hoje concedidas à inatividade de membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. De mais importante, aumenta-se de 30 para 35 anos o tempo mínimo de serviço para a obtenção do benefício. Sobe também, de 7,5% para 10,5%, a alíquota de contribuição para quem está na ativa —pensionistas também serão tributados. Somando-se o valor descontado para o sistema de saúde da corporação, chega-se aos 14%.

Com essas e outras medidas, os cálculos oficiais apontam uma economia orçamentária de R$ 97,3 bilhões ao longo de dez anos —um acréscimo razoável ao pouco mais de R$ 1 trilhão que se espera poupar, no período, nos regimes que atendem aos demais brasileiros. Porém o governo decidiu juntar ao texto, claramente para torná-lo mais palatável à caserna, uma reestruturação de carreiras —eufemismo brasiliense para a concessão de novas vantagens salariais e previdenciárias a servidores. Criam-se benesses variadas, que contemplam até uma descabida paridade de vencimentos entre ativos e inativos. Com tudo isso, o ganho efetivo com a reforma nas Forças Armadas cai a meros R$ 10,45 bilhões em uma década. [comentário: em linguagem popular: quem está na inatividade tem menor despesa com alimentação? transporte? e em outras despesas comuns as duas categorias?

A realidade é que os que estão na inatividade tem os gastos com assistência a saúde - incluindo, sem limitar, médicos e remédios - aumentados.

Portanto, o justo é manter a paridade - ou gastar mais para manter um sistema sueco de saúde, que, por óbvio, tem que atender a todos os brasileiros, visto que todos tem direito a saúde.]

As compensações respondem a antigos queixumes quanto a defasagens em relação aos salários do funcionalismo civil. Sendo assim, caberia, primeiro, trazer ao debate dados completos sobre a remuneração dos militares, nunca tratada com a devida transparência. Se de fato existem distorções, a correção deve se dar em reforma administrativa, incluindo as carreiras civis. Há estudos, por exemplo, para reduzir os vencimentos de entrada no serviço público. Não resta dúvida de que a Previdência das Forças, ao custo de mais de R$ 40 bilhões ao ano para os demais contribuintes, representa um encargo injusto e disfuncional.Admita-se que os militares mereçam um regime à parte, dadas as peculiaridades da carreira. É inconcebível, entretanto, que sejam poupados de ajustes proporcionais a seus privilégios.

 

Editorial - Folha de S. Paulo

 

Entenda os pontos que Bolsonaro pretende mudar nas regras de aposentadoria

A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016.

O presidente Jair Bolsonaro disse, ontem, em entrevista ao SBT, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres, com período de transição. A ideia é aproveitar a proposta que está na Câmara dos Deputados, enviada pelo então presidente Michel Temer em novembro de 2016. O texto foi aprovado pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário, o que acelera o trâmite em pelo menos seis meses.

“O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí, seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos), para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro, a partir de 2022”, explicou Bolsonaro.  Embora tenha dito que “todo mundo vai ter de ceder um pouquinho” e que o cerne do problema está no funcionalismo público, o presidente não deixou claro se o corte de idade será proposto só para quem trabalha na iniciativa privada e, portanto, contribui para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ou também para os servidores públicos, dos regimes próprios de Previdência Social (RPPS). O chefe do Executivo afirmou que, no segundo grupo, “isso pode variar”.

Atualmente, a regra do funcionalismo permite que se aposentem homens a partir de 60 anos e mulheres com 55 anos ou mais. Já trabalhadores da iniciativa privada podem se aposentar a qualquer idade, desde que completem 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Têm ainda a possibilidade de se aposentar aos 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de pagamentos ao INSS.

Pela versão atual da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, a idade mínima chegaria gradativamente até 65 anos para homens e a 62 anos, para mulheres. As mudanças que a equipe econômica julgar necessárias serão feitas por emenda aglutinativa antes da votação da matéria. “A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”, argumentou Bolsonaro.  O presidente afirmou ainda que deve haver diferenciação de idade de acordo com as profissões, devido às peculiaridades na expectativa de vida da população. “Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem de levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça”, garantiu.

Na entrevista, Bolsonaro também disse que não pretende aumentar a alíquota previdenciária dos servidores públicos e que não concorda com a alta, realizada por alguns estados, de 11% para 14%. “Você já tem alíquota de IR (Imposto de Renda) altíssima, que não é corrigida ano após ano. Acho injusta essa questão: 11% é suficiente, mais os 27,5% do IR”, disse. 

Ideias
A regra de transição ainda não foi divulgada. A equipe tem discutido a adoção de um pedágio, ainda indefinido, sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Temer, inicialmente, previa 50% de pedágio, ou seja, uma pessoa que ainda precisava de 10 anos para se aposentar pelas regras atuais teria que trabalhar por mais cinco, totalizando 15 anos. Como esse dispositivo precisou mudar várias vezes durante a tramitação do projeto na Comissão Especial, por ter sido considerado muito duro, o mais provável, desta vez, é que não ultrapasse 30%.

Também tem sido discutida uma tentativa de desvincular do salário mínimo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, e limitar o acúmulo de pensões por morte. Temer também havia sugerido essas mudanças no texto original, mas o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), teve de cortá-las por pressão dos deputados. Boa parte da propaganda negativa da reforma da Previdência veio dessas propostas. No caso do BPC, por afetarem diretamente pessoas que ganham até um quarto de salário mínimo por mês. Já o corte na pensão foi atacado, principalmente, por servidores públicos.

O desafio político do governo é conquistar os votos necessários para aprovar a PEC: 308 na Câmara e 49 no Senado. Temer ficou mais de um ano buscando esse apoio, sem sucesso.  Questionado sobre o tema em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, responsável pela articulação política do governo, deu uma resposta direta, porém vaga: “Só uma palavra sobre Previdência: nós vamos fazer a reforma. Próxima pergunta”.

“A boa reforma é a que passa. Não a que está na minha cabeça ou na cabeça da equipe econômica”
Jair Bolsonaro, presidente

Correio Braziliense

 

Melhorou, mas o velho está por aí

Bolsonaro pega um país mais arrumado. Fica também um Brasil antigo, que atrapalha qualquer mudança

Coluna publicada em O Globo - 27 de dezembro de 2018

A economia claramente melhorou nos dois anos do governo Temer. Foi até surpreendente: a equipe econômica manteve sua integridade e sua capacidade de atuação mesmo depois que o governo foi atolado por denúncias de corrupção. O país saiu de uma perversa combinação de recessão com juros altos e inflação elevada para um quadro de recuperação do crescimento, juros historicamente baixos, por um largo período, e inflação abaixo da meta.
Contas externas em ordem, graças a saldos comerciais e investimentos estrangeiros.

[o Temer sai envergonhando o Brasil, mas, duas coisas devem ser consideradas:

- as acusações contra Temer não são, até o presente momento,  consistentes, conclusivas e não fosse o golpismo, ainda impune,  de Janot Temer deixaria um Brasil melhor;

- se Dilma não tivesse sido 'escarrada' e o maldito lulopetismo detonado, o Brasil que seria entregue ao presidente Bolsonaro - com as bençãos de DEUS a partir do próximo dia 1º - seria pior que a Venezuela, felizmente, está bem melhor do que o recebido por Temer.] 

Na verdade, o país voltou ao normal quando comparado com o resto do mundo. No tempo de Dilma, excetuando-se um ou dois, os países estavam em crescimento, com inflação e juros muito baixos. Pois o Brasil de Dilma era exatamente o contrário: perda de riqueza, PIB em queda, inflação acima dos 10% mesmo com juros nas alturas. Merecia um prêmio Ignobel.

As contas públicas brasileiras continuam em estado de desastre. Nem se pode dizer que melhoraram, mas é certo que deixaram de piorar. Ou seja, antes iam de mal a pior; agora foram de pior a mal. O déficit público foi reduzido, aprovou-se um teto de gastos – reforma inédita e crucial – mas o problema estrutural é o mesmo: as despesas previdenciárias e com pessoal consomem parte cada vez maior do orçamento. Acreditem: se não for feita nenhuma reforma, em pouco tempo, algo como quatro ou cinco anos, toda a receita de impostos será destinada a pagar salários, pensões e aposentadorias.  Os salários dos juízes até poderão sair em dia, mas eles e todos os funcionários ficarão em casa porque não haverá dinheiro para pagar a conta de luz dos tribunais. Nem os medicamentos para hospitais. Pensaram no estado do Rio de Janeiro? Pois é, pior que isso.

De todo modo, Bolsonaro pega um país mais arrumado e pronto para reagir bem às reformas.  Fica também um Brasil velho, que atrapalha qualquer mudança. Começa pelo Judiciário, empenhado em elevar salários, dane-se o resto. A troca do auxílio-moradia por um aumento salarial, tudo decidido dentro do próprio Judiciário, foi um escândalo monumental. [aqui destacamos duas coisas:
- foi a leniência do Temer que permitiu a maracutaia  - era seu dever patriótico, vetar, protelar a derrubada do veto e deixar que as supremas excelências se entendessem com o presidente Bolsonaro; e,
- já tem ministro de tribunal estadual recebendo auxílio-refeição e auxílio-transporte, (os membros do MP estadual também estão recebendo) imagine se a isonomia não vai permitir que as excelências supremas e superiores passem  a receber as benesses  - clique e confira.]
Estranho que tanta gente acha que é assim mesmo, paciência.

Pior, o escândalo não terminou. Primeiro, que o Conselho Nacional de Justiça salvou o auxílio-moradia, com restrições, é claro. Mas podem apostar que essas restrições serão, digamos, “adaptadas” ao longo do tempo. Enquanto isso, tribunais estaduais, como o de Mato Grosso do Sul, arranjam um auxílio-transporte que dá para pagar algo como dez mil litros de gasolina por mês. Podem procurar outras peças pelos estados. Com isso, o teto salarial, agora de R$ 39 mil e uns trocados, continua sendo ultrapassado em diversos setores do funcionalismo, especialmente naqueles colocados mais longe do público. Policiais nas ruas, professores nas salas de aula, médicos e enfermeiros nos hospitais continuam na escala inferior.

A reforma do setor público tem duplo objetivo: conter o déficit e reduzir desigualdades. Não será tarefa fácil quando se sabe que as maiores desigualdades estão no Judiciário e nos Legislativos, por onde passam as reformas.  De resto, passam para 2019 muitos outros episódios antigos. Lembram-se do caso Celso Daniel? Pois a polícia de São Paulo acaba de prender, por acaso, numa blitz de trânsito, Klinger de Oliveira, condenado a 17 anos, em segunda instância, em novembro do ano passado, acusado de corrupção na prefeitura de Santo André (SP).
Segundo o processo, a roubalheira ocorreu durante a prefeitura de Celso Daniel (PT), assassinado em 2002. Caso obviamente em aberto.

A Lava Jato encerra 2018 muito perto de um evento extraordinário: a negociação para delação premiada de Sérgio Cabral, que pode entregar membros do alto Judiciário e da comunidade internacional que decidiu sobre a Copa do Mundo, por exemplo. E a gente fica pensando: se Cabral fechar a delação, só fica faltando o Lula. Parece que o STF vai tentar soltá-lo no ano que vem. [se tentar, basta vazar uma opinião contrária, maioria no Alto Comando do Exército e a tentativa é adiada.
É pacífico que o criminoso Lula permanece na condição de presidiário devido aquele Twitter do Comandante do Exército Brasileiro.] Mas e se Cabral entregar o chefe? Lula poderia, então, ficar na situação de delatar ele também (quem?) ou passar um longo período na cadeia.

E Temer e seu grupo deixam o poder para os tribunais.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Após premiar o STF, Congresso debate congelamento salarial do funcionalismo

Uma semana depois de o Senado ter retirado do freezer o projeto que elevou em 16,39% os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e da procuradora-geral da República, uma comissão especial de deputados e senadores se reúne nesta terça-feira (13) para discutir o congelamento de reajustes que seriam pagos a diversas categorias do funcionalismo público a partir de janeiro de 2019.

O resfriamento do contracheque dos servidores consta de medida provisória enviada ao Congresso por Michel Temer. Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, a proposta tem que passar pelo crivo de uma comissão mista. O colegiado reuniu-se na quarta-feira da semana passada —mesmo dia em que os senadores enviaram o aumento do Supremo e da Procuradoria para a sanção de Temer.

Sem clima, os membros da comissão adiaram para esta terça-feira a eleição de um presidente e de um vice-presidente, além da escolha de um relator para a medida provisória. O governo alega que os aumentos precisam ser adiados para 2020 em nome do equilíbrio das contas públicas. Até a semana passada, o argumento parecia lógico. Perdeu o nexo depois da exceção aberta para o STF.

O congelamento previsto na medida provisória de Temer afeta 372 mil pessoas, entre servidores ativos (209 mil) e aposentados (163 mil). Se for aprovado, evitará gastos de R$ 4,7 bilhões no próximo ano. O aumento dos salários do STF, que descerá em cascata por toda a administração pública, deve custar entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões por ano.

Entre as corporações que seriam afetadas pelo congelamento estão servidores da elite do funcionalismo, lotados na Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Itamaraty. Há também na lista médicos e professores. Ironicamente, os reajustes foram aprovados sob Michel Temer. Alegou-se que já haviam sido negociados pelo governo de Dilma Rousseff, antes do impeachment.

Para restaurar a lógica, Temer precisaria vetar o aumento que elevou os salários da cúpula do Supremo e da Procuradoria de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil por mês. Mas é improvável que um presidente em fim de mandato, com duas denúncias por corrupção e dois inquéritos criminaios sobre os ombros, se anime a desafiar os interesses monetários da nova CUT, Central Única das Togas.

Blog do Josias de Souza
 

Estereótipos e privilégios

Os servidores públicos tornaram-se objeto do ódio invejoso de uma nação em crise

Por inércia, a opinião pública vai-se habituando a chamar de “privilégio” a aposentadoria do servidor público, enquanto, de outra parte, dedica o mais reverencial silêncio às dinheiramas que são transmitidas por herança, praticamente livres de impostos, aos descendentes dos milionários. Se os filhos de ricos não são os maiores privilegiados deste país, os mais protegidos pela estrutura que pereniza a desigualdade, quem, então, é o privilegiado? Um professor que leciona e pesquisa por 30 ou 40 anos para depois se aposentar com proventos à altura do salário? O que dizer de quem herda bilhões sem nunca ter trabalhado, pagando uma ninharia de imposto?

Privilégio? Tomemos cuidado com as palavras. Elas são signos ideológicos, ensinava Bakhtin. Todas as palavras. Exemplos não faltam. Quando chamamos de “vândalos”, “baderneiros” ou “criminosos” os mascarados que atiram pedras nas vitrines no calor das manifestações de rua no Brasil, enquanto, de outra parte, chamamos de “jovens rebeldes” os também mascarados que praticam os mesmíssimos atos nos protestos em Caracas, quem fala em nossa fala é a ideologia, e nós não nos damos conta (a ideologia tem disso: ou é inconsciente, ou não é ideologia).

Cuidado com as palavras. Uma trama de escolhas se esconde sob a superfície do léxico e o falante fala sem saber o que fala. A vida é assim. Há quase um século, o jornalista Walter Lippmann fez o diagnóstico preciso: nós nos comunicamos por estereótipos, que funcionam como rótulos simplificadores, mais ou menos como caricaturas, pelos quais a língua vai definindo as coisas de forma rasa, opaca, chapada e altamente eficiente. Palavras como “folião”, “torcedor”, “evangélico” e “sem-teto” são estereótipos. Servem para resumir os tipos humanos. Ao mesmo tempo, reduzem e apequenam a descrição desses mesmos tipos humanos. Não há como ler o mundo sem a ajuda dos estereótipos, mas, ao mesmo tempo, quem vê o mundo pela lente dos estereótipos, e só por ela, perde de vista as contradições que estão por baixo da superfície, ou seja, perde a visão do todo.

Agora um novo estereótipo vem sendo martelado nos meios de comunicação para enxovalhar o funcionário público. As palavras “privilégio” e “privilegiado” são os alicerces de uma campanha de desmoralização do funcionalismo. A campanha é oficial. Trata-se de uma ação deliberada de ninguém menos que o governo federal. Isso mesmo: os servidores brasileiros são caluniados pelos seus superiores hierárquicos (os governantes). Estamos diante de uma infâmia.

Sabemos todos que reformar a Previdência é uma agenda inadiável e imprescindível. Ninguém de posse da razão deixará de reconhecer essa verdade. O problema está, mais do que nas propostas mal costuradas, na propaganda insidiosa pela qual o governo alega defender a causa da reforma. O discurso oficial – endossado, estimulado, emulado e patrocinado por amplos setores do capital e da sociedade civil – escalou para o papel de vilão os funcionários públicos, que aparecem na foto como os causadores da “conta que não fecha”. Segundo a campanha, é preciso acabar com os “privilégios” que travam o desenvolvimento do Brasil. Não, o governo e seu coro não se estão referindo aos faraós do nosso crony capitalism de abadá, nem às celebridades hiperempreendedoras viciadas nas mamadeiras do BNDES. Para o governo, “privilegiados” são os que fizeram carreira no serviço público e se aposentaram.

Temos, enfim, que o funcionalismo é o novo vilão nacional. Mas que vilão é esse? São brasileiros comuns, que sobrevivem medianamente e um dia acreditaram na promessa do Estado de que, se topassem trabalhar recebendo proventos limitados, sem os altos benefícios e os bônus elevados que podem ser alcançados na iniciativa privada, teriam, no final da vida, uma aposentadoria digna. Agora, o mesmo Estado, que antes pedia renúncias no presente em nome da segurança futura, o mesmo Estado que afirmava, com base na lei, que a aposentadoria um pouco melhor era um direito, passa a estereotipar seus servidores como “privilegiados”.

Isso não está certo. Por mais que existam distorções – algumas aviltantes – nos holerites do funcionalismo, essa generalização não é justa. Em nome do respeito humano e da honestidade intelectual, temos o dever de questionar os bordões dessa campanha. O governo federal, secundado por seus corneteiros, que orientam, reverberam ou multiplicam a campanha, está conseguindo pregar na testa dos servidores o rótulo de sanguessugas, aproveitadores, parasitas; está conseguindo substituir o velho estereótipo do funcionário público, que já era muito ruim – o estereótipo do “barnabé”, do incompetente, do acomodado –, pelo novo estereótipo de chupim endinheirado. Chegamos, com isso, ao arremate caprichoso de um processo industrial de fabricação de estereótipos que consagrou uma certa ideologia – ela mesma um estereótipo obtuso – que só vê o Estado como fator de atraso e só vê virtude no mercado sem lei.

Ninguém aqui vai negar que o serviço público acomoda rapinagens inaceitáveis, como essa gambiarra criptojurídica, mal disfarçada sob a rubrica esperta de “auxílios” (auxílio-moradia, auxílio-livro, auxílio-isso, auxílio-aquilo), cujo propósito é burlar o teto constitucional. Essas distorções têm de acabar, é claro. Mas essa campanha corrosiva não quer acabar com as distorções. O propósito dela é outro: ela quer acabar com a respeitabilidade do servidor público no Brasil. Para quê? Talvez para esconder a real responsabilidade pelo rombo que aí está, responsabilidade que é dos governos e dos legisladores, sempre omissos, e não do funcionalismo.

E o truque está dando certo. Por obra de uma prestidigitação publicitária paga com recursos públicos, os servidores estão levando a culpa e se converteram no objeto do ódio invejoso de uma nação em crise. Onde está o privilégio?

Eugênio Bucci é jornalista, é professor da Eca-Usp (e, portanto,servidor público)

O Brasil na casinha do cachorro

Para sair, só com a mão armada para controlar as carreiras políticas e do funcionalismo

[antes do concurso público o individuo que não tinha padrinho reclamava do nepotismo;

agora com a consolidação do concurso público,  o individuo que não consegue ser aprovado em um concurso público, chama - em tom pejorativo - de concurseiro,  aquele que batalha para passar em um concurso público.]

 

Em nenhum campo mais que no da política “o meio é a mensagem”. É o sistema que faz as pessoas, e não o contrário. Há sempre um elemento de “o ovo ou a galinha” nesse raciocínio, mas o fato é que, como McLuhan demonstrou em sua obra, a alteração do meio, ou seja, da tecnologia institucional em uso, é muito mais determinante para definir ou mudar os resultados (as mudanças sociais e comportamentais necessárias) do que o conteúdo que transita por esse meio (o discurso do bem ou mesmo a boa intenção que, porventura, tenha nascido sincera).

O caso brasileiro é um exemplo eloquente. Seja quem for que ingresse na política ou no serviço público do jeito que o “sistema” opera hoje, acaba por se corromper. A qualidade da matéria-prima inserida no “processador” pode alterar a velocidade da corrosão, mas ela é incoercível. Ninguém mergulha nesse mar de privilégios e impunidade e sai incólume. O bom comportamento num ambiente assim acaba assumindo o ar de uma denúncia. Ou o recém chegado se corrompe ou acaba sendo expelido como uma ameaça para os demais. Já começa, aliás, por se acumpliciar, pois para entrar na política é obrigatório “acertar-se” com o dono de algum dos partidos, que já vivem de dinheiro do governo e da distribuição de pedaços do Estado, enquanto no serviço público impera o espírito do “concurseiro”, a quem não interessa quando nem onde, tudo o que conta é pôr um pé dentro do privilégio...

Daí para a frente se cria uma cadeia causal. O de entrada é um sistema de seleção negativa. O de permanência, um filtro mais fino ainda. E como o “negócio” passa a ser a criação de dificuldades para proporcionar a venda de facilidades, essa filtragem negativa se estende para a sociedade como um todo. Quem insistir no caminho da lei morrerá afogado na burocracia, pois para seguir adiante na velocidade que o mundo requer é preciso subornar.  Em Estados tanto quanto em empresas, é o sistema de governança muito mais que o esforço despendido por cada indivíduo solitariamente que define o resultado do trabalho. É uma ilusão de noiva achar que algo vai mudar mudando-se apenas as pessoas na operação do mesmo sistema político.

O sistema político faz a riqueza ou a pobreza das nações. É uma falácia o argumento de que o Brasil jamais poderia ter um sistema civilizado. Os suíços e os americanos, entre outros, não nasceram como são hoje. Eles ficaram como são hoje porque por uma conjunção específica de acontecimentos históricos, cada um em seu momento, adotaram um sistema que resulta num filtro de seleção positiva. Não têm o sistema político que têm porque eram mais educados, mais ricos ou mais virtuosos que os demais no ponto de partida. É o contrário, eles ficaram mais ricos e educados porque instituíram um filtro de seleção positiva. A matéria-prima é a mesma aqui e lá, mais inclinada para o vício que para a virtude. Apenas lá, ao contrário daqui, o Estado trabalha para desimpedir os caminhos para a virtude e atravancar os que conduzem ao vício. Tanto que o melhor do que hoje “assinam” como produção própria foi feito por estrangeiros fugitivos de sistemas nos quais só o vício consegue passagem.

A questão da segurança jurídica é crítica. Dada a propensão preferencial da espécie pelo vício, quanto mais longe se colocar a baliza das decisões do arbítrio e do pensamento abstrato, pai do arbítrio, melhor tende a ser o resultado. Existe uma fortíssima coincidência entre a riqueza das nações e o seu sistema jurídico. É sob o sistema de “common law”, que foi comum a toda a Europa, Portugal inclusive, até os primeiros passos das monarquias absolutistas no final do século 13, que vive a maioria das nações mais ricas e livres do mundo. Nesse sistema é o precedente que define a sentença, e não o juiz. É o júri, não o meritíssimo, que define se o caso presente é mesmo idêntico ao anterior. Se a conclusão for que sim, a sentença será automaticamente a mesma que foi dada para aquele. O juiz está lá mais para conferir os ritos do processo do que para qualquer outra coisa, mesmo porque o sentido da justiça terrena é reduzir as oportunidades de corrupção, e não redesenhar a humanidade. O problema é que a corrupção se torna irresistível justamente quando é a liberdade do indivíduo ou até a sua vida que está em jogo, como no caso das decisões judiciais. Os fatos são o que são e podem ser concretamente aferidos na sua sequência e na sua relação causal, enquanto a vontade humana, livre para voar por definição, é sempre uma expressão do arbítrio, a própria negação da impessoalidade que torna previsível, ou seja, segura, a justiça que o investimento em desenvolvimento requer.

Assim também os sistemas políticos. A lei só será “amigável para o usuário” se for feita por ele ou, no mínimo, para ele. A democracia foi inventada para isso. Neste mundo de multidões, porém, ela só pode ser “representativa”. E para ser mesmo “representativa” é preciso que o representante esteja permanentemente sujeito à cobrança do representado e esta, para ser efetiva, tem de ser feita “à mão armada”. Ou seja, a sobrevivência do mandato do cobrado (assim como a do emprego público) tem de estar permanentemente em jogo.

Qualquer brasileiro, por menos educado que seja, sabe que se contratar um empregado amanhã garantindo-lhe que daí por diante será indemissível, faça o que fizer, e ele próprio definirá seu salário independentemente do serviço que entregar, em seis meses estará na casinha do cachorro e o tal empregado, deitado em sua cama.  O Brasil está na casinha do cachorro. Para sair terá de ter a mão armada para ganhar controle efetivo sobre o desenvolvimento futuro das carreiras políticas e do funcionalismo. E só tem esse controle quem tem o poder de demitir. Só o recall,o referendo e as leis de iniciativa popular dão esse poder ao povo de forma irrecorrível. E só com eleições distritais puras essa arma passa a atirar apenas e tão somente se for acionada de modo responsável, transparente e com garantia de atingir somente o alvo visado.

 

Fernão Lara Mesquita - O Estado de S.Paulo