Bolsonaro sempre será o maestro

O Globo

Bolsonaro se antecipa a decisão do STF e se oferece para depor pessoalmente em inquérito sobre interferência na PF

AGU encaminhou manifestação do presidente no início do julgamento pela Corte; ministros vão analisar pedido e julgamento foi suspenso uma mudança de postura, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que afirma querer prestar depoimento pessoalmente no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal (PF) — aberto em abril de 2020 após as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

[Não há mais o que o STF julgar; a decisão do presidente Bolsonaro  aceitando comparecer à PF implica em perda do objeto =  o processo que seria julgado decorre de uma ação do presidente Bolsonaro contestando decisão de um ex-ministro do STF que pretendia obrigá-lo a comparecer a uma delegacia da PF para depoimento presencial.  

Com a decisão presidencial não há mais o que ser contestado = o processo será arquivado. Mesmo optando pelo depoimento presencial o presidente permanece com o DIREITO de permanecer em silêncio.]

Diante do pedido, feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), o julgamento que determinaria qual seria o formato do depoimento do presidente na tarde desta quarta-feira foi suspenso. Segundo a AGU, o intuito do pedido de Bolsonaro é "a plena colaboração com a jurisdição" do STF.  "O Requerente manifesta perante essa Suprema Corte o seu interesse em prestar depoimento em relação aos fatos objeto deste Inquérito mediante comparecimento pessoal", diz a manifestação assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

No pedido, a AGU ainda solicita que Bolsonaro tenha a possibilidade de depor em local, dia e hora previamente ajustados, em aplicação ao que prevê o Código de Processo Penal, "prerrogativa que compatibilizará o pleno exercício das funções de Chefe de Estado e do seu direito de defesa na ocasião da prestação de depoimento em modo presencial".  O ministro Alexandre de Moraes, atual relator do inquérito, pediu a suspensão do julgamento e afirmou que irá analisar o prejuízo ao recurso — apresentado pela própria AGU para que Bolsonaro prestasse o depoimento por escrito —  após a manifestação do presidente.

Política - O Globo  

 

Bolsonaro sinaliza a ministros que não vai cessar nas críticas ao STF

Em reunião com a cúpula do governo nesta quarta-feira (8/9), presidente disse que vai manter postura crítica à Suprema Corte

O presidente Jair Bolsonaro teve uma longa reunião com ministros do seu governo nesta quarta-feira (8/9), e deixou claro aos subordinados que não deve amenizar o discurso contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Após discursos acalorados no feriado da Independência, quando prometeu desrespeitar futuras medidas judiciais impostas pela Corte, o chefe do Executivo reforçou o que disse na Esplanada dos Ministérios e na Avenida Paulista sobre o ministro Alexandre de Moraes estar explorando a sua função institucional e perseguindo o governo federal.

Bolsonaro comentou na reunião desta quarta que espera o auxílio do corpo ministerial para, caso necessário, ter algum tipo de respaldo para não cumprir as determinações, em especial as de Moraes. Com esse tipo de proteção jurídica, o presidente espera evitar a possibilidade de ser enquadrado por crime de responsabilidade ao ignorar decisões judiciais, algo que foi dito nesta quarta pelo presidente do STF, Luiz Fux, que rebateu os ataques feitos por Bolsonaro à Corte.

No encontro com seus ministros, Bolsonaro comentou que a quantidade de pessoas que participaram dos atos em Brasília e São Paulo na terça-feira (7/9) mostra que ele não está com a popularidade tão baixa. No entendimento do presidente, isso é um demonstrativo de que não há clima nas ruas para que um processo de impeachment contra ele seja analisado pela Câmara.

Sobre os pedidos de afastamento, Bolsonaro ficou mais tranquilo após o pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também nesta quarta. Por mais que tenha sido pressionado a instaurar um processo devido às declarações de Bolsonaro no Sete de Setembro, o deputado não abordou o tema no seu discurso e ainda classificou as manifestações do feriado como pacíficas e condizentes com a democracia do país.

O teor do pronunciamento de Lira foi importante para acalmar Bolsonaro visto que diferentes bancadas do Congresso Nacional se reuniram nas últimas 24 horas para deliberar [sic] sobre o apoio à abertura do impeachment contra o presidente. Legendas como PSDB, PSD e MDB passaram a "monitorar" o assunto e não descartam aderir ao movimento que é favorável ao afastamento de Bolsonaro.

Pautas econômicas
Outro assunto que tomou conta da reunião ministerial foi a economia. Insatisfeito com os indicadores atuais dos combustíveis, do gás de cozinha e dos alimentos, Bolsonaro pediu sugestões sobre como aumentar o poder de compra dos brasileiros em meio à disparada da inflação.Novamente, o programa que substituirá o Bolsa Família entrou em pauta. Por mais que não tenha sido tomada nenhuma decisão concreta, o presidente foi aconselhado a aumentar o valor médio do benefício em mais de 50%. Por enquanto, o novo programa, a ser lançado em novembro, deve ter um reajuste de até 50%.

Segundo alguns ministros, Bolsonaro tende a arrefecer as críticas que sofre de parte da população caso conceda um aumento maior do que o que tem sido anunciado até aqui. O objetivo do presidente, segundo os ministros, deve ser o de possibilitar que os brasileiros mais humildes consigam enfrentar o período de carestia com uma renda que supra as necessidades mais urgentes.

O encontro do presidente com os ministros aconteceu após Bolsonaro anunciar, equivocadamente, que se reuniria nesta quarta com o Conselho da República — um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas —, e não com o Conselho de Governo, formado pelos ministros do governo. O Conselho da República é dirigido pelo presidente e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e Segurança Pública e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.

Correio Braziliense

 

 

"Ninguém fechará esta Corte", diz presidente do STF em relação a Bolsonaro

Em discurso duro, Luiz Fux criticou as falas golpistas do presidente Jair Bolsonaro e disse que o STF não aceitará intimidações

Um dia após o presidente Jair Bolsonaro fazer discursos antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que “ninguém fechará” o Supremo e que não aceitará ameaças ou intimidações. O discurso foi feito na abertura da sessão desta quarta-feira (8/9).

 Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé com suor, perseverança e coragem. No exercício do seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição. E ao assim proceder, esta Corte reafirmará ao longo de sua perene existência o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos, e com o respeito aos poderes e às instituições deste país”, disse ele.

Fux falou ainda sobre a necessidade de saber conviver com posicionamentos opostos e disse que o Supremo “jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Ele afirmou que tantos os juízes da Suprema Corte quanto os mais de 20 mil magistrados espalhados pelo país têm compromisso com a independência do Judiciário assegurada pelo “documento sagrado”, referindo-se à Constituição.

O presidente da Corte também respondeu às falas de Jair Bolsonaro, que disse que não respeitará as decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes — desafeto do chefe do Executivo graças à atuação no inquérito das fake news, que resultou na prisão de diversos bolsonaristas investigados de propagarem informações falsas e incitarem apoiadores contra a democracia.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de apresentar um atentado à democracia, configura crime responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, acrescentou.

Pandemia e desemprego
Ele disse que quaisquer discordâncias ou questionamentos a decisões judiciais devem ser feitas de acordo com a lei, sem desobediência, via recursos oferecidos pelas vias processuais. “Num ambiente político maduro, os questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, da desordem ou do caos provocado, mas de certo pelos recursos que as vias processuais oferecem”. Em sua fala, Fux chamou os líderes do país a se preocuparem com os verdadeiros problemas que assolam a população, como a pandemia do novo coronavírus — que já matou mais de 580 mil brasileiros — e o desemprego.

 Leia a íntegra do pronunciamento do presidente do STF, ministro Luiz Fux

Correio Braziliense e VEJA

 

A urna e as pesquisas - Alon Feuerwerker

Uma expressão usada pelo presidente da República é “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”. O problema de Jair Bolsonaro: quem interpreta o que a Constituição quer dizer não é ele. É o Supremo Tribunal Federal. E, no processo histórico de construção do nosso “bonapartismo distribuído”, as diversas forças políticas gastaram as décadas recentes estimulando o STF a adotar interpretações cada vez mais elásticas da Carta, conforme a conveniência do momento. [e quando a suprema interpretação excede na criatividade e torna o intérprete da Constituição um Supremo legislador? e o produto do furor legisferante apresenta o que o ilustre articulista cita: "E as decisões passaram a depender mais da correlação momentânea de forças e menos do texto". Destacamos.]

E voltamos à inevitável citação do Conselheiro Acácio: as consequências vêm sempre depois. Foi a oposição de esquerda que inaugurou, nos anos 90, o hábito de recorrer ao Supremo quando perdia votações no Congresso, ou quando não gostava de alguma decisão do governo e faltavam-lhe votos no Legislativo para reverter. Basta procurar nos arquivos da imprensa a profusão de episódios com a foto dos principais líderes da oposição protocolando recursos no tribunal. 

Nos anos recentes, a direita incorporou-se à caravana e passou a liderá-la, especialmente no período de glória da Lava Jato. Talvez o episódio mais agudo desse último movimento tenha sido o STF aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Tempos depois, a decisão foi revertida, mas o estrago estava feito. [o erro da reversão foi da direita? quem errou foi a Suprema Corte ao rever uma decisão, (des)rever e depois reverter o (des)revisto.]

No passar dos anos, esse ativismo judicial passou a ser anunciado como tendo vindo para melhorar a República. Alguns veem também a oportunidade de “refundar” a dita cuja, e por outros meios que não o cansativo caminho de convencer o eleitor a dar os votos para construir a hegemonia no Executivo e Legislativo.  O ativismo judicial é um vetor da “nova política”, ou política de novo tipo. Agora parece termos enveredado por uma política de tipo inteiramente novo.

Política em que o Judiciário é arrastado a um papel equivalente ao dos outros dois protagonistas da Praça dos Três Poderes. E na qual o Executivo flerta com trazer as Forças Armadas para desequilibrar (ou equilibrar) o jogo. A parada em 2022 será decidida nessa moldura. A raiz das tensões políticas, como costuma acontecer na História do Brasil, é a sucessão presidencial. No cenário de hoje, Jair Bolsonaro iria ao segundo turno e perderia para Luiz Inácio Lula da Silva. E o desempenho da “terceira via” ainda engatinha. 

Se fosse um político convencional, o presidente estaria 100% concentrado em melhorar sua popularidade por meio de ações governamentais no combate à pandemia e no relançamento da economia. Decidiu, porém, ir por outro caminho. Insistir que só perderá a eleição se for roubado. Mas quem decidirá se a eleição foi ou não limpa não vai ser ele, será a Justiça Eleitoral, que ele não controla. E quem vai resolver qualquer imbroglio na última instância é o Supremo Tribunal Federal, onde tampouco o presidente tem maioria. [lembrando o óbvio: o temor do presidente -  sentimento compartilhado por milhões de brasileiros - é que ocorrendo fraudes no sistema eletrônico de votação, a configuração atual do  sistema impede que as fraudes sejam detectadas (a invasão do sistema da STN nesse final de semana, comprova a violabilidade de qualquer sistema de computação). Em nossa modesta e leiga opinião, se a porta pode ser arrombada, vale a pena colocar mais um cadeado = no caso o VOTO AUDITÁVEL.]

E ambos os tribunais têm também como buscar apoio planetário. E o Brasil se candidata a ser mais uma “photo op” para os tais “observadores internacionais”.

O método brasileiro de coleta de votos pode ser aperfeiçoado, como todo método de coleta de votos. Mas talvez Bolsonaro devesse ter aberto esse debate em janeiro de 2019, e não só quando a má condução das políticas na pandemia e a elegibilidade de Lula fizeram notar que a reeleição tinha subido no telhado.  Abrir esse debate quando na prática não há mais tempo hábil para mudanças radicais pode fazer desconfiar que o problema do presidente não é tanto com a urna eletrônica, mas sim com as pesquisas.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

UM JORNALISMO QUE SE EXTRAVIOU - Percival Puggina

O sucesso das redes sociais e da mídia alternativa se deve, principalmente, ao fracasso ético dos grandes grupos de comunicação do país. Se lessem o que publicam, se assistissem aos próprios programas com olhos de ver e não com olhos de quem dispara contra um alvo, talvez conseguissem compreender o fenômeno a que dão causa.

Enterra a si mesmo em cova rasa, à vista de todos, um jornalismo que silencia perante prisão de jornalistas, constrangimento de veículos e  atos que reprimem a liberdade de opinião e expressão. Envolto em cortina de silêncio, tudo isso está acontecendo no país.

Nuvens escuras da incerteza cobrem os céus da pátria, grandes grupos de comunicação formam nosso mais ativo partido político e compõem bancada ao lado do STF. 

Menosprezam a liberdade de expressão de seus leitores, tanto quanto os ministros alardeiam como mérito sua permanente empreitada “contramajoritária”. Quem diverge é vilão e toda divergência é vilania.

Esgotam sobre os próprios leitores o vocabulário, os rótulos e os chavões que servem como carteira de identidade do grupo que foi varrido do poder em 2018. 

[e não voltará tão cedo. ... a roubalheira acabou, ainda que o maior de todos os ladrões tenha sido favorecido com a anulação de suas condenações, a pretexto de que foi denunciado na vara errada ... 

o motivo da anulação, impõe duas perguntas:

- e os que são alvos de um inquérito que começou da forma errada = a possível vítima é também o policial que investiga, o promotor que denuncia, o juiz que julga... ? 

- Se ser denunciado na vara errada é motivo para ter condenação anulada, um inquérito que começou e segue errado  - tanto que o chamam de 'inquérito do fim do mundo' - que o motivo que impede que seja anulado? 

Não pode ser esquecido que as condenações anuladas foram vistas e revistas por mais de dez juízes, incluindo colegiados.]

Aliás, nada é tão parecido com um discurso da tropa de choque petista quanto o conteúdo de outrora expressivos meios de comunicação. Eu me criei lendo jornais com enorme tiragem e elevada credibilidade, cujo conteúdo era enriquecido por opiniões competentes e textos de brilhantes escritores. 

Hoje, fico entre o riso e a tristeza ao perceber a unânime atenção, o apoio e a fidedignidade que lhes merecem atores bufos da cena política, como os senadores ficha-suja que encabeçam a CPI da Covid e ameaçadores ministros que nem mutuamente se respeitam.

Hoje, fico entre o riso e a tristeza, repito, ao ver como veículos outrora altivos e independentes cortejam o cesarismo togado da Suprema Corte. E nisso persistem, mesmo quando ela dilacera a Constituição, mesmo quando faz “justiça” com as próprias mãos e mesmo que suas convicções durem tanto quanto sirva às estratégias. [uma das formas que utilizam para fazer "justiça" é interpretar a Constituição de forma a que possam, a pretexto de preservar a Carta Magna e democracia, usar meios constitucionais e democráticos para silenciar os que cometem dois "crimes":

a - pensar diferente dos que se consideram a 'nação', a 'democracia' e a 'constituição';

o "crime", tipificado em 'a' é considerado de lesa pátria e agravado quando quem o comete ousa apoiar o presidente da República = eleito com quase 60.000.000 de votos.]

Veem as praças coloridas com as bandeiras da pátria comum, ocupadas pacificamente por famílias, idosos, pais, filhos, jovens. Ouvem-nos cantar hinos cívicos e rezar pelo bem do país.

Esse bom povo brasileiro está ali, com seus apelos e seus cartazes, porque ainda preserva a crença de que a democracia tem ouvidos para ouvir.

Esse povo sabe que as instituições são “da democracia”, a ela devem servir, mas não são, em si mesmas, “a democracia”.

Por sua militância porém, veículos que eram oráculos de nossos pais a tudo retratam com as cores da irracionalidade, do desprezo e do ódio. 

Dão mais guarida ao fascismo dos antifas do que à civilizada manifestação dos conservadores!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

O BRASIL É GOVERNADO PELO PSOL - Ponto Crítico

Gilberto Simões Pires

ELEIÇÕES 2018
Nas eleições de 2018, mais do que sabido, o PSOL teve o pior desempenho de sua história na disputa pela Presidência da República. Guilherme Boulos, então candidato do partido, obteve 617.115 votos, ou 0,58% do total de votos válidos. Por outro lado, o candidato escolhido pelos eleitores, Jair Bolsonaro, obteve, no primeiro turno, 49.276.897 votos, ou 46% do total e, no segundo turno, 57.797.847 de votos, ou 55,13% do total.

QUEM MANDA É O PSOL
Pois, para aqueles que acreditam que o Brasil é um país DEMOCRÁTICO é importante que saibam que o PSOL, mesmo depois de obter o insignificante percentual de 0,58% dos votos válidos na corrida presidencial de 2018, é o partido que, através da maioria dos ministros da Suprema Corte, vem governando o nosso complicado País. Vejam que quase tudo que o PSOL quer, o STF obedece piamente e faz acontecer.

SUPREMO PSOLISTA
Para quem não sabe, os ministros do STF, atendendo com precisão um pedido do PSOL, entenderam como INCONSTITUCIONAL o decreto presidencial de Jair Bolsonaro que permitia ao Ministro da Educação a indicação de interventores para a direção dos institutos federais de educação. Mais: desconsiderar as eleições realizadas pelas próprias instituições.

SUSPENSÃO DAS DESOCUPAÇÕES
Mais recentemente, o ministro-psolista-, Luís Roberto Barroso, atendendo a vontade do PSOL, mandou suspender por seis meses as desocupações de áreas coletivas habitadas antes da pandemia, assim como também suspendeu, pelo mesmo período, despejos de locatários vulneráveis sem prévia defesa.

FERROGRÃO
Outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, para mostrar e/ou demonstrar o quanto é um apreciador da ideologia psolista, resolveu, no dia 15/03, suspender totalmente, a pedido do PSOL, a construção da ferrovia - FERROGRÃO-, prejudicando brutalmente o Agronegócio Brasileiro, considerado em prosa e verso como a locomotiva do PIB brasileiro.

A DEMOCRACIA DO STF
Resumo: no nosso empobrecido Brasil, diferente de qualquer democracia, onde o presidente eleito é o CHEFE DO EXECUTIVO, quem MANDA E GOVERNA É O STF com base nos interesses do PSOL, cujo candidato à presidente, em 2018, obteve 0,58% dos votos válidos.

A propósito, esta foi uma semana exaustiva e cansativa para os ministros do STF. Além de AUTORIZAR a realização da Copa América, os ministros psolistas disseram que não se opõem à indicação de André Mendonça para ocupar a vaga de Marco Aurélio Mello. [conforme a Constituição Federal, que sustenta o tão decantado 'estado democrático de direito' cabe ao Presidente da República indicar ministro para o STF e ao Senado Federal sabatinar e, na sequência, aprovar ou rejeitar o indicado.]

Outra decisão - celestial  - aí tomada pelo péssimo Superior Tribunal de Justiça aconteceu ontem. O STJ REVOGOU A PRISÃO de um homem que havido sido preso em flagrante por armazenar 420 quilos de maconha. O STJ entendeu, pasmem, que não havia justificativa para a entrada dos policiais na residência do criminoso.

Ponto Crítico - Gilberto Simões Pires 

 

Fux garante a Bolsonaro que a Copa América será jogada no Brasil - Blog do Noblat

Esse foi o principal motivo da visita inesperada do presidente da República ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ontem à tarde

Acendeu a luz vermelha no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde o presidente Jair Bolsonaro tem seu gabinete, tão logo ele soube, ontem, no final da tarde, que o Supremo Tribunal Federal marcara para amanhã uma sessão extraordinária destinada a tratar da realização ou não da Copa América no Brasil.

A sessão foi sugerida pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que é contra a realização da Copa enquanto durar a pandemia da Covid-19. Bolsonaro telefonou então para o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, e partiu imediatamente ao seu encontro. [mais uma vez um partideco SEM votos, SEM programa de governo, SEM noção, se borrando de terror da 'cláusula de barreira' , se vinga dos eleitores que o repudiam, ingressando com ações cujo único objetivo é sacanear o Brasil e o Povo brasileiro e sobrecarregar mais ainda o Poder Judiciário, e mais grave, apequenar a Suprema Corte.]

Saiu de lá com a certeza [?] de que a maioria dos ministros não se oporá à Copa. É possível que Ricardo Lewandowski, relator no tribunal de parte das ações que tem a ver com a Covid-19, faça determinadas exigências para que a Copa seja jogada. Caberia aos governadores bancar ou não os jogos, e quatro deles toparam.

De Fux, Bolsonaro ouviu que repercutiu muito entre seus pares a declaração do deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara, que criticou decisões do Supremo e disse que elas poderão começar a ser desobedecidas. [uma das decisões criticadas e  por  unanimidade em todo o território nacional: o Supremo aceitar que um ministro investigado, Dias Toffoli, votasse na sessão que decidiu, por vias indiretas, pelo arquivamento da investigação.] Barros disse o que Bolsonaro pensa, mas não tem coragem de fazer.

Indicação de novo ministro do Supremo Tribunal ficará para agosto

André Mendonça é o favorito por ser terrivelmente evangélico, mas seu nome ainda enfrenta resistência no Senado

André Mendonça, ex-ministro da Justiça, atual Advogado-geral da União, terrivelmente evangélico e fidelíssimo serviçal do presidente Jair Bolsonaro, continua sendo pule de 10 para ocupar a vaga que se abrirá no Supremo Tribunal Federal, em julho, com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele já foi avisado, bem como ministros do Supremo, que por uma especial gentileza de Bolsonaro, a nomeação só será anunciada em agosto para não melindrar Mello nem seus pares. Alguns ministros do Supremo já sabiam que seria assim antes de Luiz Fux, seu presidente, conversar a respeito com Bolsonaro.

[Dois comentários/alternativas:

- se o Supremo prezasse a função que diz ser sua - guardião da Constituição Federal -  não aceitaria julgar esse imbróglio = é um assunto muito pequeno para ocupar a Suprema Corte.  

Além do mais, se decidir contra a realização da Copa America no Brasil  - a pressa em julgar a matéria deixa claro a intenção da relatora de melar a realização do torneio e expor mais uma vez ao mundo a bagunça que é o Brasil - se ainda existir um mínimo de bom senso da Suprema Corte terá que suspender  o Campeonato Brasileiro, Copa Brasil = será, no mínimo, cômico, absurdo, proibir que um jogo da Copa América não possa ser realizado no Serra Dourada e, ao mesmo tempo um jogo pelo Campeonato Brasileiro possa - o exemplo  vale para qualquer estádio, só no próximo final de semana (ocasião em que pode se concretizar o risco da proibição da realização da Copa América no Brasil)  serão realizados vários jogos pelo Campeonato Brasileiro, séries A e B, em todo o território nacional. Cabe perguntar: ou será que foi decretada ' zona de exclusão para o coronavírus' nos estádios em que ocorram jogos da Copa Brasil, Campeonato brasileiro e outros que não sejam da Copa América? 

- é complicado afirmar que o ministro Fux pode dar este tipo de garantia = queira ou não, ele é apenas um voto em onze.]

Mendonça deve aproveitar o tempo para continuar à caça de votos de senadores dispostos a apoiá-lo. A nomeação depende da aprovação do Senado e, ali, o nome de Mendonça ainda enfrenta resistência. Sem plena certeza de que a resistência será vencida, Bolsonaro poderá surpreender e indicar outro nome. Já surpreendeu ao nomear ministro Kássio Nunes Marques. Levado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao gabinete de Bolsonaro no Palácio do Planalto, Nunes Marques foi escolhido no primeiro encontro entre os dois. Bolsonaro gostou dele na hora. Pesou o fato de que os senadores não faziam objeção ao seu nome.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - Metrópoles 

E o suspeito é o Moro… - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

 

O Supremo Tribunal Federal votou  contra a validação da delação premiada de Sérgio Cabral, que cita o recebimento de R$ 4 milhões pelo ministro Dias Toffoli com a venda de sentenças favoráveis a dois candidatos a prefeituras do Rio de Janeiro. 

A Suprema Corte recebeu sete votos favoráveis à anulação e quatro contrários. 

Além do relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e o próprio Dias Toffoli também votaram pela invalidação.

“Um juiz não pode votar em um caso em que ele é o interessado. A lei é clara ao proibir a participação do juiz, é uma questão que vai além da legislação, é o bom senso, é o óbvio. Jamais poderia ocorrer. Isso só mostra que o Supremo está cada vez mais distante da legislação, principalmente quando diz respeito às questões penais e criminais. Em hipótese alguma o ministro Toffoli poderia ter votado nesse caso”, opinou a procuradora da República, Thaméa Danelon.

Conflito de interesses em que ministros deveriam ter se considerado suspeitos não é novidade neste STF. O próprio Toffoli foi advogado do PT, trabalhou para José Dirceu, mas se considerou apto a julgar casos envolvendo os companheiros. 

Já teve ministro concedendo habeas corpus para compadre também. 

Nossos “deuses do Olimpo” se colocam acima do bem e do mal e simulam imparcialidade até onde fica evidente seu interesse em jogo.

Mas esse caso realmente ultrapassou qualquer limite. Não é um caso de suspeição, mas sim de impedimento mesmo. O Código do Processo Penal, em seu artigo 252, parágrafo V, diz claramente que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”.  

Toffoli rejeitar delação contra Toffoli é simplesmente o escárnio total.

Além disso, essa semana completou um ano do inquérito das Fake News, que prendeu um jornalista sem permitir aos seus advogados o acesso na íntegra ao conteúdo das denúncias. O procurador Marcelo Rocha Monteiro comentou: “Isso é (mais) uma aberração do STF, o tribunal que, nas palavras do grande jurista Ives Gandra Martins, é atualmente a maior fonte de instabilidade jurídica do país”.

Essa composição atual do STF envergonha o país, espalha insegurança jurídica, dificulta o combate à corrupção e vem atuando como partido de oposição ao atual governo, enquanto fez de tudo para tornar seu companheiro Lula elegível. O povo se sente refém dos “donos do poder”, que pelo visto podem tudo de forma arbitrária e sem qualquer respaldo legal ou constitucional. 

Até quando esses militantes vão esticar a corda desse jeito? [acrescentamos, de forma recorrente, a inevitável pergunta: 'reclamar para quem'?  

Ao tempo que lembramos aos senhores ministros do STF que  uma hora a corta arrebenta e sempre para o lado mais fraco.]

É preciso salvar o STF do petismo urgentemente, ou ele acaba de vez com nosso frágil estado democrático de direito.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Artigo originalmente publicado pelo ND

Randolfe pede para convocar Bolsonaro; especialistas divergem se CPI tem poder para ouvir presidente - O Estado de S. Paulo

Para juristas, regras não são explícitas quanto ao alcance de convocações; comissão ainda precisa votar requerimento

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento pedindo a convocação do presidente da República, Jair Bolsonaro, para prestar depoimento, como testemunha, na CPI da Covid. O documento foi apresentado, nesta quarta-feira, e ainda não foi apreciado na comissão.

Há divergências entre especialistas se a Comissão Parlamentar de Inquérito pode ou não convocar o presidente da República a depor, ainda que como testemunha. No documento, Rodrigues cita o artigo 58 da Constituição, que afirma que comissões do Congresso Nacional podem “solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão”, além de lei específica sobre CPIs e o regimento interno do Senado, que permite a convocação de “quaisquer autoridades federais".

Na justificativa, Rodrigues  afirma que a pandemia do coronavírus é uma “tragédia sem precedentes” e que as investigações da CPI mostram que Bolsonaro teve participação “direta ou indireta” nos fatos apurados. “Esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados. A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se mais cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”.

Rodrigues cita exemplos que chama de “emblemáticos” de comportamentos do presidente: “combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia; as omissões do governo federal na aquisição de insumos e medicamentos para as UTIs; as omissões em relação à proteção contra a covid-19 dos povos indígenas e quilombolas; e, principalmente, o boicote sistemático à imunização da população, deixando de adquirir vacinas da Pfizer em 2020 e no primeiro trimestre de 2021, atacando a China e a vacina Coronavac, colocando em risco o fornecimento do IFA das duas principais vacinas aplicadas no Brasil”.[o grande problema desse senador do AP é que ele sempre raciocina - ou tenta - partindo do principio que lendo algo, o que ele entender se torna FATO. Ele lê comentários, opiniões de qualquer autoridade, agora do presidente da República e logo tipifica como crime e quer punição.

Esse seu comportamento esquisito é contra qualquer autoridade e nunca cola = ele perde sempre. 

Se com autoridades de menor quilate ele perdeu, imagine agora que ousou afrontar o presidente da República.]

Para ser aprovado, o requerimento tem de ir à votação na CPI e é necessário que os parlamentares entrem em acordo para colocar o documento em análise.

Especialistas
Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que a convocação do presidente ou de ministros do Supremo Tribunal Federal pela CPI pode ferir o equilíbrio entre os poderes. O mesmo não valeria, porém, para governadores, que poderiam ser convocados desde que o assunto dos depoimentos seja restrito às competências da comissão – no caso, a transferência de recursos federais. Como mostrou o jornal, há duas semanas, há divergência se o presidente da República poderia ser obrigado a depor. A advogada constitucionalista Vera Chemin, lembrou que, no inquérito sobre a possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, que tramita no STF, o ministro Celso de Mello determinou que o presidente fizesse um depoimento presencial.

A questão ainda não foi decidida pelo plenário da Corte. [o ex-decano do STF com a determinação tinha um único objetivo: chamar atenção para o ocaso de sua carreira.

Para tanto não vacilou em intimar oficiais generais para depor, ordenando a condução debaixo de vara e outras coisitas mais - atraiu alguns holofotes, mas o resultado final é que se tornou um ilustre e raramente lembrado ministro aposentado do STF.

Os generais não foram conduzidos debaixo de vara e a Suprema Corte optou por deixar o tema 'depoimento presidencial do presidente Bolsonaro,  para depois  ´- atualmente, poucos lembram do fato.]

Já o advogado João Paulo Martinelli, professor da IBMEC-SP, disse que, em geral, há um entendimento de que deputados e senadores, representantes do Poder Legislativo, não poderiam obrigar o presidente da República, chefe do Poder Executivo, a depor. “Seria intromissão de um Poder em outro, e isso não é permitido. Mas não é uma proibição expressa”, explica o advogado. “Ele pode ser convidado, pode ser investigado, mas não é obrigado a comparecer”.

 O Estado de S.Paulo - Lorenna Rodrigues e Amanda Pupo

Por que o STF está na berlinda? - Folha de S. Paulo

Marcus André Melo

O momento em que mais precisamos da Corte, é quando ela enfrenta os maiores ataques

 “Por que eu vou ser o único presidente da Argentina a não ter a sua própria Corte?”

Foi assim que Carlos Menem (1930-2021) justificou sua iniciativa de criar uma maioria na Suprema Corte argentina. O caso ilustra um paradoxo já identificado na literatura: um Judiciário independente é difícil de emergir nos contextos em que se faz mais necessário; e fácil de se consolidar onde ele não importa. Nas democracias maduras, como a Inglaterra, a Suprema Corte não importa muito. Tanto que uma só foi criada no país em 2009. Há um equilíbrio institucional robusto que dispensa não só sua existência mas também a adoção de uma constituição escrita.

Em regimes autoritários, as cortes importam pouco porque neles elas são facilmente manipuláveis. O efeito é não linear: elas importam muito nos casos intermediários. É nos casos de mudança de regime ou alternância de poder entre forças políticas díspares que o Judiciário adquire centralidade política. Nas democracias estabelecidas isso só ocorre em situações muito raras (EUA sob Trump). Estou tratando aqui de centralidade política; não protagonismo em questões morais e comportamentais.

No caso do STF, sua centralidade política alcançou contornos sem paralelo em democracias. 

Seu hiperprotagonismo é magnificado por três fatores: seu papel como corte criminal em contexto em que ocorreu um dos maiores casos de corrupção já registrados e que atinge uma massa inédita de agentes políticos, inclusive três presidentes da República; 

a contenção que exerce em relação a um Executivo autoritário e populista, cujo discurso é abertamente antidemocrático; e pela elevada heterogeneidade política — que é produto da alternância— e modus operandi individualizado.

Este último se expressa no ativismo processual e produz intensa cacofonia. O individualismo é insidioso: os casos controversos em que a corte atuou de ofício, sem ser provocado (caso da Revista Crusoé), o leitmotif que deflagrou o processo foi o envolvimento de um membro do próprio Supremo nas denúncias. E o que é muito mais grave: motivações individuais ligadas à Receita Federal e a Lava Jato parecem explicar a alteração de voto e a reviravolta ocorrida no julgamento de Lula.

Inicialmente restrito à esquerda, a ofensiva à Corte concentra-se recentemente no bolsonarismo. Como mostrou Gretchen Helmke, em análise de 472 casos na América Latina, há expressiva correlação negativa entre ataques às Supremas Cortes (impedimento de juízes, CPIs, intervenções etc) e a avaliação que desfrutam junto à opinião pública.

O momento em que mais precisamos da Corte, é quando ela enfrenta os maiores ataques. E seu maior desafio.

Marcus André Melo - Professor da Universidade Federal de Pernambuco e ex-professor visitante do MIT e da Universidade Yale (EUA)

A culpa é do juiz? - O Estado de S. Paulo

Carlos Pereira

O legislador constituinte escolheu juízes e procuradores para controlar o presidente [quem vai controlar os juízes e procuradores?]

Tem havido uma crescente insatisfação com uma suposta atuação excessivamente política do sistema de justiça brasileiro, em especial da sua Suprema Corte e do Ministério Público. É como se essas organizações de controle estivessem extrapolando suas funções estabelecidas pela Constituição. O descontentamento é tamanho que já voltam a aparecer movimentos de pedidos de impeachment de ministros do STF ou processos disciplinares contra procuradores da República. Juízes e procuradores nunca estiveram tanto em evidência ou foram tão criticados... 

Mas, é imprescindível lembrar que juízes e membros do Ministério Público se tornaram influentes na vida política não por consequência de usurpações unilaterais de poderes.  Esses poderes foram estrategicamente delegados pelo próprio legislador constituinte. A Constituição de 1988 consolidou a visão de que a atuação de juízes e promotores deveria ser autônoma e independente da vontade política. [só que ela, a cidadã, esqueceu de adaptar o artigo que estabelece harmonia e independência entre os Três Poderes ao fato de dois dos poderes serem controlados por um dos e por um órgão que nem poder é.]

Legisladores constituintes poderiam ter escrito regras e procedimentos específicos e detalhados com o objetivo de gerenciar os microfundamentos da atuação de juízes e promotores, diminuindo assim a sua autonomia e discricionariedade. Ao invés disso, preferiram escrever regras vagas e princípios gerais, deixando procedimentos sem uma clara especificação, delegando grande autoridade de ação e decisão para esses atores. 

Ao transferir ampla discricionariedade a juízes/promotores, os legisladores sabiam que estavam correndo riscos de que esse poder pudesse reverter contra os interesses dos próprios parlamentares. Mas, naquele momento, valia a pena à sociedade, ainda traumatizada pelo recente regime autoritário, pagar esse preço, pois existia um risco muito maior a ser enfrentado: a possibilidade de mau uso, e indiscriminado, de poderes pelo Executivo. 

A saída encontrada para esse dilema foi proteger os cidadãos, com o máximo de garantias possíveis, contra um presidente dotado de uma “caixa de ferramentas” de governo capaz de fazer valer suas preferências. Políticos são mais propensos a preferir estatutos de baixa discricionariedade para juízes e promotores quando o ambiente de monitoramento legislativo é suficientemente forte, já que eles preferem confiar em mecanismos ex post menos onerosos. Uma espécie de efeito substitutivo. 

Portanto, quando o Executivo se torna constitucionalmente poderoso através de um processo de delegação do próprio Legislativo, é de se esperar o desenvolvimento de sofisticadas redes de instituições de controle com a capacidade de restringir potenciais condutas desviantes do chefe do Executivo. 

A última barreira para a ampla dominância do presidente passaram a ser as instituições judiciais, que assim assumiram um papel de protagonismo na política. A Lava Jato, a investigação de familiares do atual presidente, ou mesmo a atuação individual e, em muitos casos, inconsistente de juízes da Suprema Corte representa a parte visível e mais impactante dessa escolha legislativa. 

Como tudo na vida, os sistemas políticos são moldados a partir de escolhas. É sempre um cálculo de perdas e ganhos que a sociedade está disposta a pagar e pretende auferir. Não existe solução ótima. O que muda com o tempo é a avaliação dos prós e contras e o entendimento dos riscos. Os movimentos e tentativas recentes de redução da discricionariedade política de juízes e procuradores podem ter o efeito de não apenas restringir a atuação destes, mas também o de potencialmente colocar a sociedade em situação pior que a atual, definida a partir da escolha do legislador constituinte de 1988. Afinal, com uma coleira fraca o “cachorro grande” pode causar estragos ainda maiores. 

Carlos Pereira - Professor, FGV - O Estado de S. Paulo

‘STF está empurrando narrativa porca da mídia militante’, diz Ana Paula Henkel sobre invasão do Capitólio

Comentarista apontou, ainda, que juízes da Suprema Corte dos EUA não comentaram o episódio: ‘Nossos ministros se acham os protagonistas do Brasil, os reis’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou  que a invasão do Capitólio dos Estados Unidos por apoiadores do presidente Donald Trump na quarta-feira, 6, “deve colocar em alerta a democracia brasileira”. Já Luís Roberto Barroso classificou, em publicação nas redes sociais, o confronto como um ato de “apoiadores do fascismo”, que mostraram sua “verdadeira face, antidemocrática e truculenta”. Segundo a comentarista Ana Paula Henkel, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, este foi mais um episódio em que os ministros “quiseram aparecer”. A ex-jogadora de vôlei, que mora nos EUA, disse ainda que nenhum juiz da Suprema Corte americana se manifestou, seja os indicados por democratas ou republicanos.

“É uma desconexão com a realidade inacreditável que acontece com o STF no Brasil. Nos EUA, nenhum juiz da Suprema Corte tem Twitter ou Instagram, nenhum vai para encontro de Zoom com youtubers. Mas o nosso STF, de repente em um recesso do Congresso que estamos atravessando, sai para a luz. Eles precisam colocar o dedo no bolo, querem aparecer, colocar a cara nas redes sociais. Se acham os protagonistas do Brasil, os reis. E ainda vão empurrar a narrativa porca da mídia militante que viemos apontando”, afirmou. 

De acordo com Ana Paula, a mídia tradicional censurou notícias negativas sobre Joe Biden antes das eleições; criticou a invasão de ontem, enquanto foi isenta quanto às violências ocorridas nos protestos do Black Lives Matter; e tenta vender uma narrativa de que Trump é responsável pelo confronto e “um ditador antidemocrático”.

A ex-jogadora de vôlei voltou, ainda, a criticar os ministros que, de acordo com ela, se “acham no direito de opinar em prerrogativas que não são do Judiciário”. “O STF é uma piada ambulante. Tenho respeito extremo pela instituição, mas atualmente são 11 pavões, que não podem ficar fora do holofote em momento nenhum. O que tem a ver juiz da nossa Suprema Corte ir para Twitter e dar opiniões sobre sistema eleitoral e democracia americana?”, questionou a comentarista.

Pingos nos Is - Ana Paula Henkel

Em um ano de tensões entre o governo e o STF, a razão venceu

Uma sequência de decisões judiciais levou o Palácio do Planalto a crer — equivocadamente [?] — que estaria em curso uma conspiração

Em qualquer democracia, as fricções entre os poderes não apenas são naturais como desejáveis para o processo de amadurecimento institucional. Em 2020, porém, o nível de tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo por pouco não cruzou a fronteira do razoável. Uma sequência de decisões judiciais levou o Palácio do Planalto a crer — equivocadamente — que estaria em curso uma conspiração. No início da pandemia, o STF delimitou a competência do presidente para definir regras de restrição em estados e municípios, impediu que ele nomeasse para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal um delegado de sua confiança, determinou que ele depusesse sobre as acusações de que teria tentado interferir em investigações e, no curso de um inquérito sobre a disseminação de fake news, expediu ordens de busca em endereços de empresários e blogueiros governistas. [Equivocadamente... será? Foram muitas decisões contraditórias a decisões anteriores do próprio STF, outras interpretando de forma criativa e conveniente o texto constitucional. 

Exemplos sobre os casos destacados: 

- a decisão do STF é atribuindo aos estados e municípios  o protagonismo, o comando, sobre regras de restrição se revelou inócua e até nociva.Ensejou que prefeitos tomassem decisões contradizendo a adotada pelo seu colega do  município limítrofe = no estado de São Paulo, por falta de uma coordenação central , um shopping  na divisa de dois municípios, abriu na metade de um corredor ficando fechada a metade restante; se repetindo a confusão nas fronteiras do Estados. Na fronteira do DF com GO, bastava andar alguns metros para sair do DF,  onde botecos estavam fechados, e entrar  em Valparaíso GO, com bares abertos sem restrições.

A decisão foi tão contraditória, tão sem noção, que apesar de ser  público e notório que foi da autoria do STF, até aquela Corte silencia, sobre o assunto;

- se o presidente da República pode nomear/demitir  um ministro, qual a razão de não ter autoridade para nomear/demitir um subordinado de um ministro? 

No governo Temer, a ministra Cármen Lúcia, impediu o presidente Temer de nomear um ministro. Temer recuou, o assunto foi julgado pelo plenário do STF, que decidiu ser da competência do presidente nomear/demitir ministros de Estado.

Apesar da decisão o ministro Moraes, monocraticamente, decidiu adotar interpretação diversa da exarada pelo plenário da Corte Suprema; 

- uma interpretação enviesada de um artigo do CPP fundamentou decisão de um ministro do Supremo exigindo que o presidente da República comparecesse à PF para ser interrogado;

- a liberdade de expressão, direito constitucional, passou a ser válida apenas quando o 'expressado' era contrário ao presidente Bolsonaro.

 

Do outro lado, uma sequência de eventos levou os juízes a suspeitarem que a conspiração partia do Palácio do Planalto. Grupos radicais promoveram manifestações que ostentavam faixas pedindo a volta da ditadura e o fechamento do tribunal. Por mais de uma vez, Bolsonaro compareceu e apoiou os atos, num deles a bordo de um helicóptero militar que sobrevoou a Praça dos Três Poderes. 

 

O fato é que houve provocações de ambos os lados. 

[ministros do Supremo fizeram comentários ou proferiram despachos de teor provocativo, ofensivo.

Se o cidadão comum tem o DEVER de ser comedido, o que dizer de um ministro do Supremo Tribunal Federal? .

Além dos casos abaixo destacados, teve um ministro que simplesmente desenterrou de um código do século XVIII a expressão 'conduzir debaixo de vara', para autorizar o uso de tal procedimento se ministros de Estado, oficiais generais, intimados para depoimento não comparecessem.]

No auge da crise, o ministro Gilmar Mendes classificou a política de combate à Covid-19 como genocida. [recuou, devido a inexistência dos mortos necessários a um genocídio] O ministro Celso de Mello comparou o Brasil à Alemanha nazista. [o autor da infeliz comparação foi alcançado pela aposentadoria compulsória.] E a ministra Cármen Lúcia falou em “desgoverno”. [comentário inadequado, especialmente partido de  integrante da Suprema Corte.] Do Planalto, diante de pedidos para que o celular do presidente fosse apreendido como prova de uma suposta interferência na Polícia Federal, o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que a medida traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. 

Já o general Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, alertou que o “outro lado”, se referindo ao STF, não deveria “esticar a corda”. E Jair Bolsonaro, depois das investidas contra os blogueiros governistas, foi ainda mais incisivo: “Acabou, p.!”. A percepção dos dois lados de que houve exageros, principalmente retóricos, e de que o embate institucional começava a trilhar um caminho perigoso acabou arrefecendo os ânimos. A racionalidade, no fim, prevaleceu.

Política - VEJA 

 Publicado em VEJA,  edição nº 2719, de 30 de dezembro de 2020

 

Suprema Corte - O que pesou para o STF proibir a reeleição de Maia e Alcolumbre - Carolina Brígido

O Globo

Maré favorável aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado começou a virar na noite de sexta-feira entre ministros do STF

Se na semana passada os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tratavam como placar garantido permitir mais de uma reeleição para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado na mesma legislatura, o cenário começou a virar na noite de sexta-feira. Alguns ministros que planejavam autorizar que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) tentassem permanecer nos cargos mudaram de ideia. Dois fatores pesaram mais.

O primeiro deles foi a repercussão negativa que a autorização para ambos disputarem a reeleição começou a gerar nas redes sociais e na imprensa. Ministros avaliaram que, ao beneficiar Maia e Alcolumbre, o Supremo acabaria com a imagem arranhada. Especialmente porque, para chegar a esta conclusão, seria necessário fazer uma interpretação da Constituição Federal considerada ampla demais no meio jurídico.

O presidente do STF, Luiz Fux, disse a interlocutores na semana passada que planejava votar pela reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Luís Roberto Barroso seguia na mesma toada. Por fim, ambos preferiram obedecer à literalidade da Constituição do que manchar a imagem do Supremo com uma interpretação mais ousada.

A Constituição proíbe com todas as letras a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras do Congresso Nacional em uma mesma legislatura. Para permitir que Maia e Alcolumbre disputassem a reeleição, o relator do processo, Gilmar Mendes, argumentou que, desde a emenda constitucional que permitiu, em 1997, a reeleição para presidente da República, a Constituição poderia ser lida de acordo com esse novo parâmetro também para o Legislativo.

Outro fator que pesou para ministros mudarem de ideia foi o fato de que Gilmar Mendes era o maior defensor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. Na sexta-feira, ministros do STF trocaram mensagens por celular com notícias de que, se a reeleição fosse autorizada, Mendes sairia fortalecido no episódio.

A luta interna por poder na Corte impediu alguns ministros de endossar Mendes - que, no STF, é dos principais interlocutores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Dar mais poder ao ministro neste momento é uma forma de enfraquecer Fux na presidência do tribunal.

O Globo - Análise - Carolina Brígido