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quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Ativista preparou tudo para esfaquear e matar Bolsonaro e Maior fake news da CPI foi "Bolsonaro genocida"

 

Veja e ouça de que modo este ativista preparou tudo para esfaquear e matar Bolsonaro

 A Rede Globo chegou a informar o caso, mas cortou o essencial. Veja o vídeo completo:


 

Maior fake news da CPI foi "Bolsonaro genocida"

 O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, recuou e excluiu do texto do seu relatório o trecho que acusava o presidente Jair Bolsonaro dos crimes de homicídio qualificado e genocídio contra populações indígenas.

Durante meses, Bolsonaro foi publicamente denunciado como “genocida” pelos sete senadores que controlam a CPI. As acusações foram reiteradas por vários órgãos de imprensa. Com a retirada do enquadramento do presidente por homicídio, a responsabilização de Bolsonaro por um suposto genocídio se transformou na maior fake news difundida desde que foi instalada a CPI da Pandemia.

Blog Políbio Braga - Transcrito por Blog Prontidão Total


terça-feira, 19 de outubro de 2021

Emparedados, senadores do G7 temem reação de Renan e A responsabilidade da CPI - O Globo

O Globo -  Amanda Almeida

CONGRESSO

Para senadores do G7, Renan Calheiros vazou trechos do seu relatório final, em torno do qual ainda há muita divergência a ser vencida, com a finalidade de emparedá-los. Nos cálculos desses parlamentares, o relator os expôs à opinião pública como forma de pressioná-los a não abrandar a peça final da CPI da Covid. [senadores que tinham o relator Calheiros como herói, agora estão com medinho = amarelaram com medo do alagoano.]

LEIA MAIS: Vazamento de relatório final isola Renan na CPI

Um dos temas polêmicos é o indiciamento de Bolsonaro por genocídio. Omar Aziz já se manifestou contrário, mas mesmo senadores de oposição entendem que a tipificação é precária. Por isso, queriam mais tempo para, internamente, vencer as diferenças.

Agora, com pontos cruciais do relatório divulgados, entendem que será difícil retirar trechos de que discordam sem passar a imagem para a população de que estão aliviando as responsabilidades dos citados, como o próprio presidente da República. O péssimo clima criado interrompeu as discussões e muitas das conversas entre os integrantes do colegiado.

Por outro lado, senadores entendem que, caso haja uma acerto da maioria para modificar partes sensíveis do relatório, um Renan contrariado pode tomar o gesto extremo de abandonar o posto e deixar a comissão. [Calheiros tivesse adotado o que agora chamam de gesto extremo, antes do Circo Covidão iniciar os trabalhos, a desmoralização de agora seria menor.] Exatamente como fez dois anos atrás quando, sentindo que perderia a eleição à Presidência do Senado para Davi Alcolumbre, abandonou a disputa e se retirou do plenário.

LEIA TAMBÉM: 'Estou aberto para aceitar o ponto de vista da maioria', diz Renan sobre divergências na CPI da Covid

Lauro Jardim, colunista - O Globo

O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid, fez uma jogada política em benefício próprio ao liberar pontos importantes do que seria seu relatório final. Conseguiu ser o centro do grande assunto dos últimos dias a decisão de indiciar o presidente Bolsonaro por genocídio de indígenas e homicídio.

Outras decisões polêmicas como indiciar o ministro da Defesa, general Braga Netto, por sua atuação quando era chefe do Gabinete Civil, também causaram rebuliço entre seus pares. Por isso o presidente da Comissão, Omar Aziz, agiu certo ao retardar a divulgação do relatório oficial. Quer divulgar “o relatório da CPI, não o relatório do Renan”.

Os integrantes da CPI, principalmente os do grupo G7, senadores de oposição ou independentes que fazem a maioria do plenário, ficaram irritados com Renan porque temem que, além da questão política, o relator esteja indo além das suas pernas, querendo imputar a Bolsonaro crimes difíceis de apurar e de transformar em acusação de peso jurídico incontestável.

Deve-se criticar o governo pelo atraso das providências e pela falta de prioridade no atendimento aos indígenas,[a vida de um indígena,  vale tanto quanto a de um brasileiro branco, de um quilombola, de um afrodescendente; pesando contra os índigenas o fato de que se ficassem - morassem - em suas reservas (terra para moradia não falta aos índios) não seriam contaminados.] mas é incontestável que, depois de uma pressão da opinião pública, o governo Bolsonaro mandou auxílio e vacinas para os territórios, descaracterizando assim o genocídio indígena.

Também não se pode acusar que Bolsonaro teve intenção de matar, embora seja inqualificável a aposta numa “imunidade de rebanho” que até hoje seu filho Flávio defende em lugar da vacinação em massa. [imunidade de rebanho = imunidade coletiva - que aos poucos começa a ser reconhecida por grande parte da mídia, ainda que a contragosto,  como um dos fatores para controle da pandemia.] Bolsonaro foi culpado pela desorganização de seu governo no combate à pandemia e há suspeitas de que tenha atrasado a compra de vacinas aguardando a tal imunidade coletiva, que permitiria que a economia não parasse.

Eu mesmo já escrevi aqui, impactado pelas revelações da CPI e por depoimentos trágicos como os do médico da Prevent Senior ou de parentes de vitimas da Covid-19, que a acusação de genocídio já deixara de ser retórica política e passava a se basear em fatos. No entanto não creio que os mais veementes indícios e provas testemunhais sejam suficientes para conseguir uma condenação jurídica.

A consequência dessa fixação absurda com a economia, na tentativa de não prejudicar sua campanha pela reeleição, foram mortes evitáveis, devido à inação de seu governo, mas daí a acusá-lo de homicídio é um passo muito largo. Os senadores da CPI estão discutindo muito, porque temem que o procurador-geral da República Augusto Aras possa arquivar o relatório diante de acusações polêmicas e difíceis de comprovar.

Politicamente é muito bom para Renan Calheiros, que disputa espaço com Arthur Lira em Alagoas, acusar Bolsonaro de homicídio ou genocídio. Mas o mais provável é que não traga as consequências jurídicas que os casos revelados [ops... Merval, você esqueceu do termo provados - a frase correta é
casos revelados e provados] pela CPI deveriam merecer. É preciso mesmo um pente-fino no relatório, para chegar a uma decisão mais aceitável do ponto de vista jurídico, como quer o presidente da CPI, senador Omar Aziz.

Merval Pereira, colunista - O Globo


sábado, 16 de outubro de 2021

Bolsonaro ironiza possível indiciamento pela CPI e chama Renan Calheiros de 'bandido' - O Globo

Daniel Giulino

Presidente afirmou que não vai ficar sem dormir por relatório final da comissão, que deve imputar a ele 11 crimes, entre eles homicídio por omissão 

[Bolsonaro acertou mais uma; afinal, nem o relator Calheiros e seus cúmplices ... ops ... colegas da CPI acreditam que aquilo que pretendem expelir na próxima semana produza algum resultado. O que pretendem com o relatório de mais de mil páginas é passar a impressão - falsa - que trabalharam e produziram alguma coisa.] 
 
Após o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmar que deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes, Bolsonaro ironizou a intenção de Renan e chamou o relator de "bandido". O relatório de Renan deve ser apresenta na próxima semana à CPI e precisa ser aprovado pela maioria dos senadores. — Sabia que eu fui indiciado hoje por homicídio? Alguém está sabendo aí? A CPI me indiciou por homicídio. O Renan Calheiros me indiciou por homicídio. 11 crimes — disse Bolsonaro, rindo, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada.

Renan Calheiros:  Relator da CPI da Covid aponta Bolsonaro como integrante do 'núcleo de comando' de rede de fake news

Depois, enquanto falava de medidas tomadas pelo governo durante a pandemia, o presidente atacou Renan Calheiros: O que nós gastamos com auxílio-emergencial foi o equivalente a 13 anos de Bolsa Família. Tem cara que critica ainda. O Renan me chama de homicida. Um bandido daquele. Bandido é elogio para ele — disse, acrescentando depois: — O Renan está achando que eu não vou dormir porque está me chamando de homicida, está de sacanagem.

O presidente afirmou que "para o mundo tudo" será retratado como um "homicida", e reclamou de governadores não receberem a mesma acusação: — O que passa na cabeça do Renan Calheiros naquela CPI? Eu vi que...O que passa na cabeça dele com esse indiciamento? Esse indiciamento, para o mundo todo, vai que eu sou homicida. Eu não vi nenhum chefe de estado [sic]  (governador) ser acusado de homicida no Brasil por causa da pandemia. E olha que eu dei dinheiro para todos eles.

CPI da Covid:Testemunhas que passaram à condição de investigadas podem ter depoimentos anulados  - Ala do STF e juristas avaliam que mudança prejudica o direito ao silêncio e entendem que validade do material pode ser questionada na Justiça.[ apenas uma,  entre dezenas, das mancadas que mostram a fantástica competência do relator Calheiros, do Omar e do Rodrigues, a cúpula do Circo Parlamentar de Inquérito.]

Em entrevista à rádio CBN, Renan afirmou que pretender indicar ao menos 11 tipos penais ao propor o indiciamento de Bolsonaro: epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão. — (Homicídio por omissão) Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia — afirmou o relator.

Como o GLOBO mostrou, a incitação ao crime deve ser configurada por Renan em um trecho que fala de uma rede de disseminação de notícias falsas durante a pandemia. Bolsonaro deverá ser enquadrado como integrante do "núcleo de comando" dessa rede.

Política - O Globo - Matéria Completa


 

sábado, 4 de setembro de 2021

Os juízes do "tribunal do crime": a guerra entre PCC e Comando Vermelho

DF e Entorno são palcos da atuação de grupos organizados do Brasil. O assassinato de Randerson Carmo, 24 anos, em 2 de julho, expôs a brutalidade de um "tribunal do crime" na capital do país. Desafio da polícia é conter a expansão dessas células

Um conflito bárbaro que dura quase 20 anos no país se expandiu para o Distrito Federal: 
a guerra entre as duas maiores facções criminosas do Brasil, o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro; 
e o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, leva violência a áreas do DF e do Entorno. 
A disputa por pontos estratégicos para comercializar drogas deixa um rastro de morte em diversos estados brasileiros e, recentemente, Brasília registrou o assassinato de Randerson Silva Carmo, 24 anos, integrante do CV, decapitado após ser submetido a umtribunal do crime, que durou mais de 10 horas, em Ceilândia, transmitido on-line. 
 
Para especialistas, a ação de faccionados na capital tem sido mais discreta do que em outras unidades da Federação, mas o fato de lideranças do grupo terem sido transferidas para a Penitenciária Federal de Brasília indica o incremento das ações do grupo. Esta semana, um integrante do PCC pertencente à célula do DF, que tinha como função gerenciar as atividades da facção, foi preso em Piracicaba (SP), na companhia de um suspeito de participar do ataque a bancos em Araçatuba

Dos quatro envolvidos no homicídio de Randerson, todos membros do PCC, dois foram presos pela Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), um morreu em confronto com a Polícia Militar, e o outro está foragido. O Correio esteve em frente à casa onde o jovem foi assassinado e observou intensa movimentação de homens entrando e saindo da residência. Vizinhos relataram à reportagem que o imóvel funciona como um ponto de tráfico de drogas, mesmo após o crime. 

Delegado do Grupo de Investigação de Homicídio (GIH) de Águas Lindas (GO), Vinícius Máximo está à frente do caso e afirma que a polícia tem trabalhado para impedir a instalação e a expansão de facções em regiões do Entorno. “Muitas das ordens dos faccionados, seja para execução, seja para tráfico, saem direto do presídio. Então, nosso monitoramento se concentra muito nas cadeias, para inibir o problema na raiz. Não sabemos ao certo quantos membros de facção estão em Águas Lindas, mas acreditamos que sejam muitos. Eles estão em toda a parte. Nesse caso, em específico, os autores ficavam no DF”, pontuou.

Execução
Fim da tarde de 1º de julho. Por volta das 17h, Randerson, conhecido como Chico Nóia, saiu de casa, em Águas Lindas de Goiás, sem dizer para onde ia. Aparentava estar nervoso, segundo relatou a amiga que morava com ele, em depoimento ao qual o Correio teve acesso com exclusividade. O encontro parecia estar marcado. Próximo a uma padaria da região, ele entrou em um gol branco ocupado por quatro homens, Fernando Gomes de Morais, o Esquerdinha; José Francisco Feitosa Filho, o Foguinho; Antônio Francisco Batista, o Pé na Porta; e um identificado apenas como Zóio. Mal sabia que passaria por uma longa sessão de julgamento, sob acusação de agir para tomar o ponto de tráfico comandado pelo PCC: a Praça Santa Lúcia, em Águas Lindas.

Foram 26km até chegar a uma casa alugada, na Quadra 9 do Setor Industrial de Ceilândia. No interrogatório, à polícia, Fernando contou que, além da rivalidade entre os membros, as duas facções estariam disputando o ponto de tráfico no município goiano. A sessão começou por volta das 20h30. Fernando deu detalhes aos policiais de como ocorreu o tribunal. Segundo ele, cerca de 100 membros do PCC, incluindo um dos líderes, participaram do julgamento. Após mais de 10 horas, a maioria votou pela execução.

Dada a ordem do assassinato, os líderes da facção ordenaram aos “encarregados” que decapitassem Randerson e jogassem a cabeça na Praça Santa Lúcia: seria uma forma de “mostrar o poder”. A vítima foi espancada e esfaqueada com golpes de tesoura.  
O passo a passo do crime foi filmado, como determina uma das leis da cúpula, e o vídeo circulou nas redes sociais.  

Investigação
A cabeça de Randerson foi encontrada na praça, ao lado de um saco plástico preto. Uma testemunha relatou à polícia que recebeu a notícia em um grupo de WhatsApp de moradores e foi até o local. Na volta para casa, disse ter visto Fernando em um bar debochando da situação, dizendo que precisaria sair do bairro o quanto antes, pois tinha assassinado Chico Nóia.

A mãe de Randerson mora no Pará e recebeu a notícia da morte do filho no mesmo dia. A mulher veio para Brasília e, em depoimento, contou que o último contato que fez com o filho foi em 1º de julho, quando ele ligou, disse que estava trabalhando e que pretendia morar sozinho. Narrou que o filho nunca chegou a comentar se era ameaçado ou se era integrante de facção.

Em uma intensa investigação, policiais civis do GIH deram início às diligências e, em 7 de julho, a equipe recebeu a informação de que um corpo decapitado estava em um matagal próximo à Quadra 9 do Setor Industrial de Ceilândia. A perícia constatou que se tratava de Randerson. “A partir daí, iniciamos as apurações para capturar os envolvidos”, disse o delegado Vinícius Máximo.

“Fizemos duas perícias na casa onde ocorreu o crime. Encontramos lençóis sujos de sangue e um buraco na parede onde supostamente eles tinham escondido a tesoura usada no crime”, completou o delegado-chefe da 24ª DP (Setor O), Raphael Seixas. Um dia depois de os policiais encontrarem o corpo, um dos suspeitos do crime, Antônio Francisco Batista, foi morto após atirar contra policiais militares de Goiás.

A PCGO prendeu Fernando e José poucos dias depois do crime. Ambos foram indiciados por homicídio e ocultação de cadáver e cumprem prisão preventiva na cadeia de Águas Lindas. Eles ficarão no Complexo Penitenciário da Papuda, uma vez que o assassinato aconteceu no DF. “Um dos envolvidos está foragido. Estamos intensificando as investigações para identificá-lo e capturá-lo”, reforçou o delegado Vinícius Máximo.

Segurança
No Complexo Penitenciário da Papuda, os presos membros de facção não são separados por cela ou pátio. Isso porque, na avaliação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), é um meio de evitar o fortalecimento das organizações na cadeia.

No DF, a Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) é a unidade especializada da PCDF na desarticulação de facções criminosas na capital. Em maio deste ano, os investigadores capturaram o chefe da maior organização do Distrito Federal, o Comboio do Cão (CDC), Willian Peres Rodrigues, de 36 anos, que estava foragido desde 2017. Foram anos de investigação até chegar ao paradeiro do homem. O trabalho de monitoramento, no entanto, é sigiloso, para não atrapalhar as diligências.

Atitude dos governos

“Temos observado a expansão de facções prisionais por todo o país, mas também o surgimento de novos grupos, os quais têm se valido claramente da estrutura de Estado. Recentemente, a Polícia Civil do DF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios desarticularam mais uma célula do PCC na capital com a deflagração da Operação Tríade. A PMDF também prendeu um membro que estava foragido no DF. A PCGO teve êxito na prisão de um membro do PCC em Brazlândia. Ou seja, temos observado ações muito pontuais das forças de segurança pública para impedir que facções se instalem no DF, a partir de investigações, sem, contudo, conseguir resolver efetivamente o problema, pois o PCC tem se organizado como uma hidra: corta uma cabeça e nasce outra. O PCC internacionalizou um modelo de facção cuja forma de autoadministração entre membros e lideranças é complexa e muito bem articulada e, o pior, a partir da infraestrutura oferecida pelo Estado. Enquanto o Estado não atacar a política de drogas, pensar na questão da seletividade penal e nos filtros da entrada do sistema prisional, no problema do encarceramento em massa, na questão dos presos provisórios e não priorização às penas e às medidas alternativas, dificilmente a economia do crime e as facções perderão força.”

Welliton Caixeta Maciel, professor de antropologia do direito e pesquisador do Grupo Candango de Criminologia (GCCrim), da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Filiação
Natural do Pará, Randerson filiou-se ao CV em 2016 dentro da cadeia de Águas Lindas, onde cumpriu pena pelo assassinato de Jeferson Faria Nascimento, 17. Cerca de um mês após passar para o regime semiaberto, ele foi morto.

Preso o "geral do estado"
Mais conhecido como Luiz Adriano, o homem preso pelos investigadores da Decor da PCDF, na terça-feira, pertence à célula do PCC em Brasília e ocupava a função de “geral do estado” dentro da facção, segundo as investigações. O criminoso estava escondido em uma região de chácaras nos arredores da cidade de Piracicaba (SP), onde, de lá, geria os negócios do PCC na capital do país. As ações de Luiz Adriano foram investigadas no âmbito da Operação Tríade, deflagrada em junho deste ano pela Polícia Civil, como forma de conter a tentativa de estabelecimento do PCC no DF. Em decorrência dessa investigação contra o criminoso, constava mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. No momento da prisão, os policiais detiveram outros dois homens, sendo que um deles estava com um ferimento em um dos braços, decorrente de troca de tiros com a polícia durante o mega-assalto em Araçatuba, que deixou três mortos e cinco feridos.
 
Cidades - Correio Braziliense

terça-feira, 27 de julho de 2021

COMO SÃO ANTIGAS CERTAS NOVIDADES! - Percival Puggina

Volta e meia, minha mulher arruma tempo para abrir velhas pastas com papéis amarelados. Cada um à sua vez, eles foram úteis, ou importantes, e ganharam lugar em alguma pasta de cartolina, daquelas fechadas com elástico esticado sobre os cantos. Garanto-lhes que resistem ao passar dos anos. Nessas ocasiões, voltam ao manuseio, entre sorrisos e lágrimas, soluços e gargalhadas, bilhetes e desenhos dos filhos, mensagens trocadas, cartões guardados de presentes que o tempo levou, artigos anteriores à minha amizade com os computadores. Tudo carinhosamente preservado por ela.

Outro dia, numa dessas pastas havia anotações de comentários que eu fazia diariamente para a Rádio Guaíba de Porto Alegre, no início dos anos 90. O mais visível era do dia 23 de novembro de 1991 e eu abordava a chacina do soldado Valdeci de Abreu Lopes, degolado com golpe de foice na esquina mais central de Porto Alegre em 8 de agosto de 1990. Os autores nunca foram identificados, tendo havido seis condenações de coautores. À época, para criar uma “narrativa”, foi constituída na Assembleia Legislativa uma Comissão Especial para investigar a violência no campo e essa comissão fora ao Presídio Central visitar os presos.

No comentário, eu perguntava o que uma comissão instalada sobre violência no campo buscava em visita a presos por um homicídio praticado no centro da capital gaúcha... (a ironia sempre foi minha parceira). O achado me levou a outro. Certamente eu havia escrito algo a respeito daquele triste episódio, cujos primeiros movimentos, ocorridos na Praça da Matriz, assisti in loco, desde uma janela no prédio da Assembleia Legislativa do Estado.

Não encontrei o que queria, mas achei algo bem posterior, escrito 23 anos atrás para um semanário católico da época:

Ainda hoje, a defesa dos Direitos Humanos, na maior parte de suas manifestações visíveis, está longe de ter a abrangência que a condição humana (imagem e semelhança de Deus) reclama. Em nome de direitos naturais, dos quais todos somos igualmente detentores desde a concepção, se defende e se estimula aborto e controle de natalidade.  
Os mesmos grupos que, em nome dos Direitos Humanos, exigem sanções ao general Pinochet recebem Fidel Castro com urras e vivas (e vice-versa). 
Nenhum segmento que se preocupe com exigir do Estado um bom atendimento aos presos volta os olhos para os problemas enfrentados pelas vítimas dos crimes que esses mesmos presos praticaram. E assim por diante.

Por fim, nesse texto, de 14 de dezembro de 1998, afirmei:

“Em outras palavras, a maior parte das manifestações em defesa dos Direitos Humanos surge contaminada por um escrutínio racista, ou político, ou ideológico, ou sexual, ou cultural.”

Como é antigo esse divisionismo que hoje alguns parecem tardiamente descobrir e cuidam de atribuir ao presidente da República!

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

domingo, 22 de novembro de 2020

Foi homicídio , não racismo, o crime pela morte de João Alberto - Sérgio Alves de Oliveira

A enorme confusão que os agitadores de esquerda e a sua fiel “grande mídia” estão fazendo sobre o brutal assassinato de João Alberto, ocorrido recentemente no Carrefour,em Porto Alegre,por dois seguranças do estabelecimento, atribuindo a esse crime a tipificação de “racismo”, é absolutamente improcedente e desprovida de qualquer fundamento.

O crime de racismo está previsto tanto na Constituição Federal, artigo 5º, XLII, quanto no Código Penal, artigo 140. Todavia nenhuma dessas duas hipóteses pode ser confundida com o crime de homicídio por estar esse enquadrado em tipificação criminal totalmente diversa, ou seja, no artigo 121 do Código Penal.

Portanto, existe tanto crime de racismo, quanto crime de homicídio. Mas eles não se confundem. Ou é um, ou é outro. Significa dizer, portanto, que inexiste “homicídio racista”, como também não “racismo no homicídio”. E o racismo nem mesmo está previsto como “agravante” do crime de homicídio (qualificado) no Código Penal.

Em termos estritamente constitucionais e legais, portanto, já que o racismo não está previsto como elemento de “qualificação do crime”, e consequente aumento da pena, a única maneira legal de considerar o racismo agravante da pena pelo homicídio de João Alberto Silveira Freitas seria considerar a prática desse crime por motivo “fútil”, “torpe”, ou talvez por “asfixia, tortura, ou outro meio insidioso e cruel”, segundo ditames contidos nos incisos I,II,e III, do parágrafo 2º, do artigo 121 do Código Penal. [não nos parece viável incluir o racismo como agravante, visto que  as qualificadoras do crime de homicídio citadas pelo ilustre articulista podem ser cumuladas entre si para agravar o delito previsto no art. 121 do CP, mas jamais para qualificar um inexistente crime de homicídio racista.]

Há que se considerar, por fim,que essa manobra “politiqueira”, “insana”, e verdadeiramente “racista” da esquerda e seus “veículos”, de tirar proveito eleitoral do assassinato de João Alberto para as eleições nas cidades onde haverá 2º Turno nas eleições para prefeito passa muito longe da ética e merece total repulsa do eleitor.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo


sábado, 10 de outubro de 2020

Ministro do Supremo manda soltar chefe do PCC em São Paulo - IstoÉ

 [chega ou querem mais?.]

André de Oliveira Macedo, de 43 anos, foi preso em 2019, em uma das principais operações da polícia de São Paulo. Conhecido como o André do Rap, o chefe do PCC foi preso em uma casa de luxo em Angra dos Reis, Rio de Janeiro.

O ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou que o governo paulista coloque André em liberdade nas próximas horas. A decisão causou perplexidade entre integrantes da cúpula da segurança pública paulista, que enxergam a situação como um “desrespeito ao trabalho policial”.

Para Marco Aurélio, o narcotraficante está preso desde o final de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, excedendo o limite de tempo previsto na legislação brasileira. “Advirtam-no da necessidade de permanecer em residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamados judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”, relata a decisão do ministro.

Segundo a Justiça, André do Rap está atualmente condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão. Ele recorreu da decisão, emitida em 2013, e ainda não há trânsito em julgado. André do Rap ainda foi condenado a 14 anos de reclusão, porém, o Tribunal Regional Federal (TRF) reduziu a pena para 10 anos, 2 meses e 15 dias, em regime fechado. Nos dois processos, Marco Aurélio de Mello concedeu o habeas corpus.

O promotor de São Paulo, Lincoln Gakiya, acredita que a decisão do ministro fortalece o PCC. “Respeito o ministro, mas discordo do seu entendimento. Pra mim, um verdadeiro absurdo colocar em liberdade um dos maiores traficantes internacionais do estado de São Paulo. Vai fortalecer e muito a trafico de cocaína do PCC para Europa”, disse.

[Assinamos embaixo das acertadas palavras do promotor  Lincoln Gakiya, lembrando que o multicondenado Lula está solto por ser um bandido inofensivo (o dinheiro que ele e sua quadrilha roubaram dos cofres públicos sustentaria o Renda Cidadã pôr vários anos, isto o torna pior e mais letal que qualquer Marcola do PCC.

Falando em Marcola, o que mais assusta o povão é que se um ministro do Supremo decidir soltá-lo, quem vai se opor?]

Esta não é a primeira vez que o ministro manda soltar um integrante do PCC. No ano anterior, ele liberou a soltura de Moacir Levi Correia, conhecido como “Bi da Baixada”, condenado a 29 anos, 3 meses e 16 dias de prisão por associação criminosa e duas tentativas de homicídio.

IstoÉ


sábado, 6 de junho de 2020

A direita insana - IstoÉ

Cinco personagens expõem a miséria atual da vida política nacional e apontam para a conformação de uma nova extrema-direita com ideias sem pé nem cabeça e um desejo incontido de violência e lacração 

Seria ridículo se não fosse trágico. A manifestação noturna montada na frente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo autodenominado grupo 300 do Brasil, liderado pela ativista bolsonarista Sara Winter, ficará marcada pelo esvaziamento [sic] e falta de importância. O protesto serviu para espernear contra o relator do inquérito das fakenews, o ministro Alexandre de Moraes, atual inimigo número 1 dos radicais, a quem Sara chamou de “arrombado”. Mas o que pretendia ser uma grande ameaça direitista parecia um teatro ordinário, cheio de jovens grã-finos carregando tochas ou usando máscaras do personagem Jason, num clima de falsa Ku Klux Klan. [O KKK apresentado como símbolo da Ku Klux Klan,nada mais é do que o indicador de gargalhada Ka Ka Ka......na internet.
Os antifas são tão desacreditados que tentam trazer para as ruas do Brasil - que atravessa uma pandemia, uma crise econômica e para completar não deixam o presidente República governar - uma crise racial que está ocorrendo nos Estados Unidos.
Os problemas do Brasil são imensos e não é bom para o Brasil e para os brasileiros,  trazer problemas de outros países para cá.] O que não surpreende porque essa nova extrema-direita brasileira é absurda e sem vergonha. Esses grupos radicais que ganham forma agora no Brasil misturam símbolos neonazistas, fascistas, supremacistas e autoritários de um modo geral, falam muito palavrão e querem se assentar no poder. O ídolo momentâneo é o ditador Benito Mussolini, citado por Bolsonaro numa postagem. É um pessoal que toma leite, precioso líquido dos extremistas, para ser afirmar ideologicamente. Apesar do leite, cultivam a aparência de malvados e o poder dissuasivo. Exibem armas e, obviamente, todos defendem um golpe militar.
[por favor, ao ler tenha em conta:
- só os temas importantes são muito falados = quanto mais falam maior é a importância do assunto;
- quanto mais eles criticam mais estão incomodados e tentam criar uma imagem falsa do que criticam;
- se falam muito e falam mal é que o assunto além de importante prejudica interesses não republicanos (tipo os da Turma Mecanismo).
Assim, leia, desconte as calúnias e aleivosias assacadas contra a direita = que atravessa um processo de crescimento incontido em todo o mundo = e conheça melhor  o que eles tanto temem.]
Sara Winter ou Sara Fernanda Giromini, 27.......... 
Convertida ao cristianismo, diz-se defensora da família tradicional brasileira, luta contra a discussão de gênero, as drogas, a doutrinação marxista, a jogatina e a prostituição.
Gosta de exibir armas e se mostrar agressiva e desbocada. Hoje é uma das apoiadoras mais ferrenhas do presidente Jair Bolsonaro, tem um cargo no governo e comanda os 300 do Brasil. Parte dos membros do grupo está alojada em Brasília num acampamento situado no núcleo rural Rajadinha, entre Paranoá e Planaltina. A propriedade foi escolhida por cumprir o objetivo de dificultar a aproximação de estranhos e evitar olhares curiosos. Sara foi um dos alvos da operação da Polícia Federal que investiga as fake news, sob ordens do ministro Alexandre de Moraes. Nas redes, Sara divulgou vários impropérios e palavrões contra o ministro e a PF e disse que se recusará a depor.



Em sua cruzada para promover torturadores e facínoras, Bolsonaro postou uma citação de Mussolini no Twitter em que convoca a população a morrer lutando pela liberdade

Tiros nos antifascistas
Outro expoente dessa onda extremista é o deputado estadual Daniel Silveira (PSL-RJ), que ao longo da semana disse, numa transmissão pelo YouTube, que estaria disposto a atirar em manifestantes antifascistas se houvesse um enfrentamento. Ex-policial, Silveira é conhecido por ter sido filmado quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL) nas eleições de 2018. Também é alvo da mesma operação da PF que atingiu Sara Winter. Nos últimos meses se tornou muito ativo no YouTube e depois dos protestos de domingo publicou vários vídeos que mostram muito bem o espírito da nova extrema direita. Em um deles chamou os participantes de um protesto antifascista que aconteceu, domingo 31, na Praia de Copacabana, de “vagabundos” e, em outro, ameaçou se dirigir ao grupo, declarando a um policial do isolamento que estava armado. “Eu vou lá. Vamos ver se eles são de verdade. O primeiro que vier eu “cato”. Aí fica a lição. Eu queria ir lá pegar um, po. Deixa eu pegar um, caralho”, disse Silveira. Mais tarde, o deputado afirmou que não estava ameaçando ninguém, mas que considerava uma “hipótese plausível, factível” a de que poderia usar uma arma para se defender de manifestantes.

A mulher do porrete [esse porrete tem incomodado bastante.]
Representante de destaque dessa nova turma da extrema-direita é Cristina Rocha Araujo, também apoiadora fervorosa de Bolsonaro. Ela ficou conhecida, no domingo 31, porque portava um taco de beisebol durante uma caminhada contra  a democracia na Avenida Paulista. Acabou retirada da manifestação pela Polícia Militar. “Senhora, por favor, vamos para lá”, disse o agente de segurança, enquanto encaminhava a bolsonarista para o grupo de simpatizantes do mandatário. “Eu não tenho medo, vim para a guerra”, responde ela. Além do porrete, no qual estava escrito Rivotril, um remédio ansiolítico, a manifestante levava no rosto uma máscara com a bandeira dos Estados Unidos, e se dizia com vontade de “enfiar o bastão nas pessoas que estavam criticando o presidente”. Ela se diz filha de um general e amiga do general Eduardo Villas-Boas, ex-comandante do Exército e um dos articuladores da campanha de Bolsonaro à Presidência. Ela trocou insultos e xingamentos com manifestantes a favor da democracia, que naquele dia estavam representados pelas torcidas organizadas dos principais times de futebol de São Paulo.


O amigo do filho 03
Também chama a atenção nessa nova extrema-direita o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Paulo Bilynskyj, 33. Ele foi baleado em 20 de maio, por sua namorada, a modelo Priscila Delgado de Bairros, 27, após discussão e briga do casal, dentro do apartamento em que viviam juntos, em São Bernardo do Campo. O delegado ficou internado durante treze dias na UTI do Hospital Mário Covas, em Santo André. Bilynskyj, que era instrutor de tiro e dava aulas a Priscila, contou que a namorada teria ficado furiosa, enciumada, após ver uma troca de mensagens entre ele e uma ex-namorada. Na versão do delegado, a modelo teria disparado seis tiros contra ele e depois se matado com um tiro no peito. 
Porém, a investigação continua correndo e nenhuma possibilidade é descartada: feminicídio, homicídio e legitima defesa. Os dois se conheceram em 2019, e desde abril estavam morando juntos. 

A bandeira ucraniana
Uma misteriosa bandeira vermelha e preta apareceu na manifestação na Avenida Paulista, em meio aos grupos bolsonaristas, no domingo. Falou-se primeiro que se tratava de uma bandeira neonazista, mas logo se descobriu que era apenas de um grupo extremista e ultranacionalista ucraniano chamado Pravyi Sektor, organização paramilitar convertida em partido político. O reconhecimento da bandeira, inclusive, teria sido o estopim do entrevero entre bolsonaristas e torcidas organizadas que houve naquele dia. Quem portava a bandeira era o brasileiro Alex Silva, 46, instrutor de segurança que mora na Ucrânia desde 2014. Ele trabalha em uma academia de tiro e táticas militares em Kiev, capital do país, e, diante do clima propício às armas e ao conflito, veio abrir uma filial no Brasil. Ficou impedido de voltar para casa por causa da pandemia. Enquanto isso passa seu tempo em manifestações pró-Bolsonaro e contra a democracia. “A gente sempre vai de uma maneira ordeira, pacífica, sem quebra-quebra, sem vandalismo. O máximo que a gente faz é vaiar os caras que nos chamam de gado”, disse Silva.Eles são terroristas, não são pró-democracia coisa nenhuma”. Sua polêmica bandeira, porém, causou revolta e teve um efeito provocativo. Os novos extremistas dão a sensação de que podem manejar qualquer símbolo autoritário impunemente. Para eles, o importante é lacrar e se preparar para a briga, que pode eclodir a qualquer momento.

Em IstoÉ, MATÉRIA COMPLETA




sexta-feira, 6 de março de 2020

[Audiência de custódia libera mãe que matou bebê] Exame indica que mãe que matou bebê pode sofrer de tristeza pós-parto [a criança tnha 46 dias = tristeza bem longa...]

Vítima tinha 46 dias e, segundo confissão da mãe à polícia, morreu asfixiada com uma fralda

[FATO: a assassina NÃO estava em estado puerperal, conforme laudo do IML.]

A Justiça concedeu liberdade provisória à mãe suspeita de matar asfixiada a filha. A bebê tinha 46 dias. Aos policiais, a mulher, que não teve a identidade divulgada, disse que a gravidez era indesejada e confessou ter sufocado a criança com uma fralda. A mãe foi indiciada por homicídio duplamente qualificado meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima e liberada em seguida após passar por audiência de custódia.

O crime aconteceu na manhã de terça-feira. Agentes da 24ª Delegacia de Polícia (Setor O, Ceilândia) souberam da morte da criança pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constataram o óbito. Ao chegarem ao endereço da família, os policiais se depararam com o corpo da bebê no colchão. Inicialmente, na delegacia, a mãe alegou que amamentou a filha e, em seguida, a colocou para dormir. Disse ainda que, ao acordar, notou que a criança não respirava.

Mas, de acordo com o delegado da 24ª DP Raphael Seixas, à noite, uma testemunha compareceu à delegacia informando que a acusada teria dito a ela ter matado a filha. “Desde o começo das investigações, desconfiamos de um suposto homicídio, até por conta da frieza da suspeita durante o depoimento. A perícia esteve no local, e o cadáver foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) para constatar as causas da morte”, afirmou.

Após o depoimento da testemunha, agentes voltaram ao endereço da mulher para efetuar a prisão, mas ela não estava em casa. Na manhã de quarta-feira, os policiais voltaram ao local e a prenderam em flagrante. Ao ser interrogada, a autora confessou o assassinato e disse que a gravidez era indesejada. A mulher foi encaminhada ao IML, onde a equipe médica constatou estado puerperal (tristeza natural pós-parto). [caminho da impunidade; a gravidez é indesejada, a mãe assassina tem medo de fazer o aborto - acontece com frequência da assassina conseguir abortar, mata a criança mas também morre.
É bem mais cômodo deixar a criança nascer, mata a criança e depois um laudo errado diz que a mão criminosa estava em estado puerperal.]
A suspeita foi liberada após passar por audiência de custódia. Segundo o delegado, a Justiça entendeu que, pelo fato de ela estar em estado puerperal, caberia a liberdade provisória, mediante uso de tornozeleira eletrônica. A mulher é casada e tem outros dois filhos. A juíza determinou que, por segurança, ela permaneça longe das crianças.

De acordo com o delegado Raphael, não se sabe se, no momento do crime, os demais familiares estavam na residência. Nesta quinta-feira (5/3), a acusada foi submetida a outro exame no IML para comprovar o estado puerperal, mas o resultado deu negativo. “Há uma versão mentirosa por parte dela. Temos 10 dias para concluir o inquérito. Agora, ouviremos o depoimento do pai, além de outras testemunhas, para reunir novos elementos”, revelou o investigador.


TranstornoCybelle Bertoldo, obstetra do Centro de Medicina Fetal em Brasília (Cemefe), explica que o estado puerperal se divide em três fases. “O blues (tristeza) puerperal é aquela tristeza que desaparece aos poucos, mas a mãe não chega a rejeitar o bebê. Essa atinge cerca de 80% das mulheres. A depressão pós-parto é uma melancolia impactante, em que a mãe tem dificuldade de vínculo com a criança e apresenta irritabilidade. Por último, há a psicose puerperal, que é um transtorno mais grave, em que há casos de agressão contra o bebê”, detalhou.

De acordo com a especialista, a psicose puerperal é a mais rara e acomete menos que 0,2% das mulheres.Esses sintomas podem aparecer 15 dias após o nascimento do bebê. O exame para identificá-los consiste em uma avaliação psicológica, na qual os profissionais colocam em consideração os fatores de risco da gravidez, se a paciente foi agredida durante a gestação ou se é algo indesejado”, ressaltou.

Correio Braziliense





terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Mais feminicídios – Editorial - Folha de S. Paulo

Fixação de penas maiores não inibiu esse crime; certeza da punição importa mais

Levantamento desta Folha mostrou que ocorreram no ano passado 1.310 assassinatos decorrentes de violência doméstica ou motivados pela condição de gênero, características do feminicídio. A alta de 7,2% ante 2018 está em franco contraste com o recuo geral da criminalidade e da violência no Brasil.  Dados compilados pelo Ministério da Justiça de janeiro a setembro de 2019 indicam, por exemplo, uma diminuição de 22% nos homicídios dolosos e latrocínios (roubo seguido de morte), acentuando a tendência iniciada no ano anterior. Como explicar, então, que o feminicídio esteja em progressão?

Cruzes em frente ao Congresso Nacional, em ato no Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher - Michel Jesus - 25.nov.19/Câmara dos Deputados

Até aqui predominava a interpretação de que o avanço desse ato extremo de covardia machista decorria da tipificação inovadora, incluída na legislação em 2015. O feminicídio, desde então, saiu da punição genérica para homicídio (de 6 a 20 anos de reclusão) para a pena qualificada de 12 a 30 anos.  Segundo tal explicação, seria natural que subisse gradualmente o número de inquéritos e condenações categorizadas pelo novo tipo penal. Por esse ângulo, o incremento não passaria de um artefato, resultante não de salto na quantidade de mulheres mortas por maridos, companheiros, parentes ou conhecidos, como de hábito em tais crimes, mas do número crescente de notificações.
[sempre entendemos desnecessário a tipificação do homícidio contra mulheres, em certas circunstâncias, ser feminicídio - um mero jogo para a plateia do DESgoverno Dilma.
No Código Penal o homicídio qualificado já inclui em sua tipificação agravantes, que aplicadas, elevam a pena para 12 a 30 anos.
O que até estimula o feminicídio  são:
- as medidas protetivas, de valor  mínimo, por total falta de condições de serem respeitadas - se o individuo quer realmente matar a mulher, mata.
A garantia só valeria se a mulher fosse afastada do alcance de quem a ameaça ou este fosse preso preventivamente.
As audiências de custódia muitas vezes até facilitam a ação do criminoso - por o considerar não perigoso, libertando-o.
E o mais importante - lembrado oportunamente no Editorial -   a não certeza da punição. Seja homicídio qualificado ou feminicídio, o assassino sabe que ainda que condenado a 30 anos (ambas tipificações permitem tal dosimetria) dificilmente ficará preso sequer dez anos.
TRINTA ANOS tem que ser TRINTA ANOS enjaulado, regime fechado, e fim de papo.]

Há indicações, entretanto, de que o aumento seja real. Em 2018 já se haviam registrado mais casos de estupros e de lesões corporais decorrentes de violência doméstica. Faz sentido, assim, depreender que haja de fato uma trajetória ascendente desses ataques.  Constata-se, portanto, que a introdução do feminicídio como qualificador de homicídios e concomitante agravamento da pena não teve, infelizmente, o condão de coibir a classe bárbara de crimes. Como se anotou neste espaço à época da mudança, a minúcia crescente da lei não é garantia de que, na prática, a justiça seja feita.



Como em todos os delitos, mais importante que o tamanho da pena, para obter estupros e de lesões corporais é a certeza do castigo. E esta depende da eficiência da atividade policial, na prevenção como na investigação, e da presteza do Judiciário —nenhuma das quais progredirá só com o endurecimento da lei.

 Editorial  - Folha de S. Paulo




quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

INsegurança Pública no DF; Ceilândia [cidade do DF] registra três homicídios em uma hora nesta quinta-feira


Todas as vítimas eram homens, segundo a Polícia Civil. Até as primeiras horas desta manhã, apenas um autor havia sido preso

Ceilândia teve pelo menos três registros de homicídio durante a madrugada desta quinta-feira (20/2). As vítimas, segundo a Polícia Civil, são homens. Até as primeiras horas da manhã, apenas um autor foi preso. [o governador Ibaneis se jacta de que tem controle sobre a Segurança Pública do DF.
Só este ano mais de 40 pessoas foram assassinadas no DF. Na primeira semana de fevereiro, foram assassinadas 17 pessoas.
O governador está preocupado com a possibilidade de seu secretário de Segurança, baixar a nota da segurança pública de Brasília -  que em avaliação anterior aquela autoridade deu nota 8 - para  1 ou 2.
E, quando a vitima consegue sobreviver ainda sofre para ter atendimento médico. Um rapaz levou uma facada no Recanto das Emas, a faca quebrou e ficou em suas costas, a milímetros da coluna e ele teve que esperar 44 horas por atendimento médico.]


O primeiro caso aconteceu na EQNM 2/4 Bloco D, por volta da meia-noite. Investigadores da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia Centro) foram acionados e confirmaram o óbito. [esse homicídio aconteceu a poucos metros da 15ª  Delegacia de Polícia; 
o assassino desceu do carro que parou a alguns metros da vítima, o carona desceu, aproximou-se da vítima e efetuou dois disparos à queima-roupa. câmeras  de segurança filmaram a ação.] A suspeita é de que o homem tenha sido atingido por disparos de arma de fogo. Minutos depois, na QNN 1, outra vítima foi encontrada. 

O terceiro homicídio aconteceu por volta da 1h. Um homem foi esfaqueado em frente a um bar, na EQNO 1/3. Testemunhas contaram à polícia que autor e vítima estavam juntos, acompanhados de um grupo, bebendo. De repente, os dois teriam começado a discutir e, em seguida, um esfaqueou o outro. A vítima tinha 45 anos e morreu na hora. O autor, de 32 anos, foi preso em flagrante e encaminhado para a 24ª Delegacia de Polícia (Setor O), onde o crime é investigado. [no inicio da manhã, mais um assassinato foi cometido em Samambaia. O matador desceu de um carro e atirou na sua vítima que estava em outro carro e teve morte imediata.] 

Cidades - Correio Braziliense



sábado, 21 de dezembro de 2019

Bolsonaro quer que indulto para policiais siga critério de excludente de ilicitude em GLO

Medida ainda passará por ajustes e deve ser anunciada na próxima semana
 
— Anteriormente previsto para ser publicado até esta sexta-feira, o decreto do indulto natalino, que incluirá regras específicas para policiais, ainda passará por ajustes na próxima semana. O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta sexta-feira, que fará uma nova reunião na segunda. Ele adiantou que deseja que a medida siga os mesmos critérios do projeto de lei de excludente de ilicitude para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
 
Leia: STF afasta deputado Wilson Santiago, e PF faz buscas em sua residência

Enviada ao Congresso no final de novembro, a proposta quer isentar agentes de segurança de punição durante operação do GLO. Passam a ser considerado legítima defesa quando o policial atirar em quem, por exemplo, estiver portando uma arma de fogo ou na iminência de um ato de terrorismo, lesão corporal ou conduta capaz de gerar morte.
— Vou dar uma dica: tem um projeto dizendo da excludente de ilicitude em GLO. O que eu determinei a SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), o que for possível enquadrar no meu projeto no decreto de indulto, enquadre  — disse Bolsonaro.

Em conversa com jornalistas na porta do Palácio do Alvorada,  Bolsonaro disse que gostaria de ter assinado o indulto nesta sexta-feira. Entretanto, sinalizou que quer evitar que o decreto seja alvo de uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF). — Não quero ser contestado no Supremo. Não adianta  decreto bonito. Depois fica no Supremo — disse Bolsonaro. O presidente voltou a dizer que gostaria de beneficiar policiais que tenha sido condenados em casos de grande repercussão como agentes envolvidos no caso Amarildo e do Eldorado dos Carajás.

O texto do indulto natalino que vem sendo discutido deve liberar policiais que cometeram homicídio, mas pretende incluir, no decreto, outros crimes que vedariam a possibilidade de receber o benefício. Técnicos analisam estipular que os agentes de segurança condenados por delitos contra a dignidade sexual, pedofilia, corrupção e organização criminosa fiquem impedidos de receber o indulto, que é o perdão da pena.

O decreto também definirá que não estão aptos a receber o perdão da pena condenados incluindo policiais — por crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, conforme vedado pela Constituição. São considerados hediondos, pela legislação brasileira, alguns tipos de homicídio: como os praticados em atividade típica de grupo de extermínio e o delito na forma qualificada, como, por exemplo, quando cometido por motivo fútil ou mediante recompensa. Portanto, policiais condenados por homicídio que não se enquadrem na categoria de hediondos poderão ser beneficiados. O texto é costurado sob medida para atender à promessa de campanha de Bolsonaro de garantir “retaguarda jurídica” para policiais que matem em serviço.



O Globo - Brasil



sexta-feira, 12 de julho de 2019

Caso Rhuan: Justiça nega pedido de absolvição sumária de assassinas

O juiz destacou que a defesa das acusadas não apresentou provas que embasassem a tese apresentada. O 'casal' ficará preso até o julgamento 

As mulheres acusadas do assassinato bárbaro do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, continuarão presas até julgamento no Tribunal do Júri de Samambaia. A defesa da mãe da vítima, Rosana Auri da Silva Cândido, 27, e a companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, 28, entrou com pedido de absolvição sumária. Contudo, como o advogado das suspeitas não apresentou provas que pudessem embasar a tese, a Justiça negou o recurso. 

Conforme a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a defesa das acusadas se apoiou no artigo 397 do Código de Processo Penal para o pedido. Para isso, o advogado deve confirmar alguma(s) tese(s)
1) a ilicitude do caso; 
2) exclusão da culpabilidade do autor por ele apresentar inimputabilidade penal; 
3) que o caso não constitui crime; 
4) a extinção da punibilidade do agente.

Contudo, segundo o TJDFT, o material que consta na denúncia contra as acusadas não é suficiente para fundamentar o pedido. “Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária das acusadas”, explica o juiz Fabrício Castagna Lunardi. 


O magistrado destaca que, além de não apresentar as provas para a absolvição, o advogado de defesa estará indisponível por 17 dias. “Em que pese o patrono das rés afirmar que vai viajar entre 28/7/2019 e 13/8/2019, advirto à Defesa que as férias do advogado não suspendem o processo”, observa. 

O juiz acatou a denúncia contra as acusadas, por entender que o processo está regular e válido. Por fim, Fabrício Castagna Lunardi argumenta que em decorrência da ausência da defesa, “fica facultado ao patrono substabelecer poderes ou renunciar ao mandato, caso entenda pertinente. Intima-se a Defesa (...) da presente decisão”.O menino Rhuan Maycon foi morto esfaqueado, enquanto dormia, pela mãe, Rosana Auri, e pela companheira dela, Kacyla Priscyla. O caso ocorreu em 31 de maio, na casa onde a vítima morava com o casal, e a irmã de criação, na quadra 625 de Samambaia Norte. Após cometer o crime brutal, as suspeitas esquartejaram o garoto e colocaram o corpo em duas malas e uma bolsa.

Moradores da região viram Rosana jogar uma das malas no bueiro e, por isso, acionaram a polícia. Quando agentes da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) chegaram ao local, encontraram o restante do cadáver.


 A dupla acabou presa em flagrante e, na unidade policial, confessaram o assassinato. Em 1º de junho, elas passaram por audiência de custódia. A Justiça determinou a prisão preventiva — ficam detidas por tempo indeterminado

  

Caso Rhuan Rhuan Maycon foi morto pela mãe a companheira em maio (foto: Arquivo Pessoal)

Em meio às investigações da 26ª DP, policiais descobriram que as suspeitas cortaram o pinto e os testículos de Rhuan Maycon um ano antes do homicídio. A descoberta chocou ainda mais moradores do Distrito Federal e repercutiu em todo o país. Figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e a atriz Isis Valverde comentaram o crime brutal nas redes sociais. 

Em 19 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou as assassinas confessas por homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver, além de fraude processual. Somadas, as penas podem chegar a 57 anos. Em 25 do mesmo mês, o TJDFT acatou a denúncia. 


 



 

terça-feira, 7 de maio de 2019

Deputados do RJ denunciam Witzel à OEA por ‘abate’ de suspeitos

Governador do Rio diz que uso de atiradores de elite é praxe antiga no estado e que política de segurança é baseada em inteligência e investigação

[OEA não resolve nem a crise da Venezuela e agora é Delegacia de Polícia do Rio.]


A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) denunciou nesta segunda-feira, 6, o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), à Organização dos Estados Americanos (OEA), com base em sua política para a área de segurança pública. A denúncia cita a defesa feita por Witzel da tese de que é preciso utilizar atiradores de elite para “abater” suspeitos.

De acordo com a CDH, presidida pela deputada estadual Renata Souza (PSOL), a política de Witzel consiste em “crimes contra a humanidade, pena de morte e tortura” e está em desacordo com a Constituição. O documento questiona um sobrevoo de helicóptero que o governador fez em comunidades de Angra dos Reis, no sul do estado, falando sobre uma operação para “colocar fim” à bandidagem no município. [essa denúncia vai para o mesmo cesto de papel higiênico para o qual foi encaminhado o  pedido que os advogados de Lula fizeram a um 'comitê de boteco' da OEA para libertar o presidiário.]

A denúncia ainda enumera operações policiais que resultaram em mortes, como uma ação realizada na comunidade do Fallet/Fogueteiro que terminou com treze mortos, em fevereiro deste ano. Por meio de nota, o governo do estado informou que não recebeu nenhuma notificação da OEA e que não houve vítimas na operação de Angra dos Reis. Segundo o governo, sua política de segurança é baseada em inteligência, investigação e aparelhamento das polícias Civil e Militar.

Sobre os atiradores de elite, o governo informa que eles são usados pela Polícia Militar há anos e que todas as operações com esse tipo de agente são precedidas de planejamento técnico e seguem protocolos previstos em lei. Ainda de acordo com o governo, sempre que a ação resultar em mortos ou feridos, haverá procedimento apuratório imediato para investigar as circunstâncias.

A nota também destaca que, de janeiro a março, os casos de letalidade violenta caíram em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo o governo, em março deste ano foram registradas 344 vítimas de homicídio, o menor número desde 1991.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual, no primeiro trimestre deste ano, foram registradas 434 mortes provocadas por policiais, um aumento de 17,9% em relação a igual período de 2018 (368 mortes). [Quando aumentam as mortes decorrentes da ação policial o número de mortes de vitimas inocentes cai - polícia trabalhando = mais bandido morto = menos pessoas de bem assassinadas.
Essa deputada deve ser daquelas que vibra quando um policial é assassinado por bandidos.]

 
 Agência Brasil