Juristocracia midiática - A percepção do cidadão comum - Gazeta do Povo

Vozes - Luciano Trigo

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Já escrevi em mais de uma ocasião que, na percepção de muitos cidadãos comuns, dois atores da democracia brasileira que deveriam se caracterizar pela imparcialidade há muito se afastaram desse imperativo e deixaram claro que têm lado: a grande mídia e a Justiça.(Disclaimer: Atenção! Fiz questão de sublinhar, grifar e destacar em negrito a frase acima para ficar claro que estou tratando de percepções, que podem corresponder ou não à realidade – mas nem por isso devem ser ignoradas, porque têm consequências. Mesmo com a crescente relativização da liberdade de expressão em nosso país, acredito que ainda podemos divagar – sem temer ter o passaporte cancelado ou coisa pior – sobre a percepção que a sociedade tem do processo político.)

Certa ou errada, muita gente que acompanhou com alguma atenção o processo eleitoral de 2022 formou a opinião de que a Justiça e a grande mídia torceram abertamente pela vitória de determinado candidato.

Por exemplo: às vésperas do segundo turno, um ministro do STF postou em uma rede social o sambinha “Já vai tarde!”, do grupo Mania de Ser.  

Será que ele estava se referindo debochadamente ao ex-presidente? 

Não posso afirmar. 

Mas, na percepção de muitos cidadãos comuns, estava sim.

Este foi apenas um exemplo bobo. [vale destacar que a postagem citada ocorreu às vésperas do segundo turno.]  Houve dezenas de outros episódios potencialmente mais graves que, na percepção de muitos cidadãos comuns, caracterizariam parcialidade na forma como os dois candidatos que chegaram ao segundo turno foram tratados pela Justiça e pela mídia – o que pode ter afetado o comportamento de muitos eleitores.

Basta lembrar que um documentário sofreu censura prévia, e que jornais e jornalistas foram proibidos de falar sobre determinados temas. A grande mídia se calou nesses episódios, quando não aplaudiu – como aliás aplaudiu qualquer decisão que favorecia determinado candidato e prejudicava outro. Foram decisões acertadas?  

Minha opinião não vem ao caso, porque este artigo não trata do que eu acho, mas da percepção de uma grande parcela da sociedade.

Para essa parcela da sociedade, impedir a exibição de um documentário até a data da eleição e proibir que jornalistas tratassem de determinados temas (ou mesmo que empregassem determinadas palavras, ou citassem determinados nomes, ou lembrassem determinados episódios fartamente documentados da nossa História recente) foram decisões erradas, porque quebraram a isonomia do pleito.

Pois bem, todo o preâmbulo acima foi porque eu queria escrever sobre o caso do submarino desaparecido, mas me pediram um artigo sobre o julgamento da ação que pode tornar Bolsonaro inelegível. Sob qual alegação? Ter convocado uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

E quebra de isonomia é, justamente, o cerne da denúncia que começou a ser julgada hoje: o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0600814-85, que pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas eleições de 2022.

Ora, na percepção de muitos cidadãos comuns, se houve quebra de isonomia no processo eleitoral, a reunião do ex-presidente com embaixadores não foi a única, nem foi o ex-presidente o principal beneficiado deses episódios.

    Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado

Na época, aliás, a reunião com os embaixadores foi tratada assim pela mídia:

https://www.facebook.com/watch/?v=794450811924413

Aproveito para transcrever abaixo o resumo da ação, tal como aparece no próprio site do TSE, para que o leitor avalie a gravidade do caso:

 “Do que trata a Aije 0600814-85?

Na Aije, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o TSE declare inelegíveis Bolsonaro e Braga Netto por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.

O PDT também afirma que houve violação ao princípio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder político o fato de a reunião ter ocorrido na residência oficial da Presidência da República e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A defesa dos acusados argumenta que, no encontro com os embaixadores estrangeiros, foi praticado “ato de governo”, o que estaria fora do controle jurisdicional sob a ótica do “fim político”. De acordo com a defesa, não existe ato eleitoral a ser apurado, uma vez que, na reunião, não se tratou de eleições, não houve pedido de votos, não foi feito ataque a oponentes nem houve apresentação comparativa de candidaturas.

Os advogados afirmam que o evento constou de agenda oficial do então presidente da República, previamente informada ao público, e que a má-fé de determinados setores da imprensa levou a cobertura da reunião a tratar “uma proposta de aprimoramento do processo democrático como se se tratasse de ataque direto à democracia”. Segundo a defesa, o evento, na verdade, foi “um convite ao diálogo público continuado para o aprimoramento permanente e progressivo do sistema eleitoral e das instituições republicanas”.

E a parcialidade continua, na percepção desses cidadãos.

Vejam só, na semana passada um youtuber (mais um) teve suas contas canceladas nas redes sociais. Eis que um jornalista da grande mídia escreve um artigo criticando a decisão da Justiça, com o seguinte argumento: “Jair Bolsonaro não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar [o youtuber]? (...) É hora de deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas”.

A conclusão necessária é que, antes da eleição, justificava-se calar o youtuber; mas, agora que a eleição já passou, a Justiça pode deixar a democracia andar com suas próprias pernas...

Na percepção de muitos cidadãos comuns, tornar um ex-presidente inelegível por ter convocado uma reunião aberta com embaixadores é, digamos assim, um pouco exagerado. Na percepção do cidadão comum, essa reunião é apenas um pretexto para o cartão vermelho. Se não fosse este, encontrariam outro. Ou encontrarão, já que 15 outras ações correm no TSE contra o ex-presidente.

A metáfora futebolística parece adequada, porque, sempre na percepção de muitos cidadãos comuns, parece que o que está prevalecendo é a vontade de expulsar de qualquer maneira um jogador de campo – da mesma forma que, na campanha eleitoral, o que prevaleceu foi a vontade de derrotar de qualquer maneira o mesmo jogador.  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, não é correto juízes terem lado, e não apenas no futebol.

 

Há motivo suficiente para a inelegibilidade?  

Na percepção de muitos cidadãos comuns, seguramente não há. 

Mas de nada adiantarão os argumentos da defesa, porque, também na percepção de muitos cidadãos comuns, é "jogo jogado": todo mundo já sabe qual será o resultado, e que a grande mídia irá aplaudir.

Porque, justamente, como eu dizia no início deste artigo, na percepção de muitos cidadãos a Justiça e a grande mídia têm isso em comum: já abriram mão há muito tempo de qualquer verniz de imparcialidade. Mas, também na percepção de muitos cidadãos comuns, quando se perde a credibilidade, perde-se também o respeito.

Não sou eu que estou dizendo: esta é apenas a percepção de muitos cidadãos comuns, que pode corresponder ou não à realidade. Mas, certa ou errada, esta percepção não deve ser ignorada, porque as consequências virão depois.
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Luciano Trigo, colunista  - Gazeta do Povo 

 

Julgamento no TSE - Para incriminar Bolsonaro, acharam só cartão de vacina e reunião com embaixador - Alexandre Garcia

Vozes - Alexandre Garcia

Bolsonaro

O tão esperado julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral, na quinta-feira, foi interrompido ao meio-dia pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, sob o argumento de que os ministros tinham outros compromissos à tarde.  

Houve tempo para a defesa e a acusação falarem. 

A acusação, em nome do PDT, afirma que Bolsonaro atentou contra as instituições brasileiras e praticou crime de abuso de poder econômico e político, ao convidar embaixadores para uma preleção sobre as urnas eletrônicas, dizendo que era preciso haver comprovante do voto para garantir a credibilidade, se houvesse dúvida. 

Eu temo que a eleição municipal continue com urnas sem o comprovante do voto, e fique sempre a mesma dúvida.

 

O defensor de Bolsonaro chegou a alegar que nem havia sido no período eleitoral que ocorreu a reunião. 

E que Bolsonaro fez o mesmo que o ministro Edson Fachin, quando ele era presidente do TSE: na mesma época, convidou os embaixadores para dizer que o presidente do Brasil tinha de reconhecer o resultado da eleição, ou seja, já insinuando que Bolsonaro não reconheceria o resultado das eleições – no que se enganou, pois ele só não passou a faixa.

 

Na semana que vem teremos a continuação, com o voto do relator, aquele que foi saudado pelo presidente Lula com tapinhas no rosto, o ministro Benedito Gonçalves. 

Ele vai ler seu relatório e está todo mundo curioso para saber como os ministros vão conseguir tornar Bolsonaro inelegível. Eu vi nas redes sociais as pessoas dizendo que “estão crucificando o Bolsonaro” – e acertaram, porque, se o crucificarem, convertem-no em Cristo e dão mais força à liderança dele. 

Ele vai como vítima, como mártir, porque não encontraram sítio de Atibaia, nem tríplex, nem “Instituto Bolsonaro”, nem dinheiro de empreiteira, nem dinheiro de Petrobras, nem superfaturamento.  

Não encontraram nada disso; sobrou só o cartão de vacina e ter dito para os embaixadores isso e aquilo.

 

Deputados do DF ouvem Gonçalves Dias

Por falar em cartão de vacina, a ministra Cármen Lúcia está perguntando à CPI mista se o tenente-coronel Cid será investigado ou testemunha – se ele for investigado, tem o direito de ficar calado.  

O general Gonçalves Dias, que era do Gabinete de Segurança Institucional de Lula, foi ouvido na Assembleia Legislativa do Distrito Federal, onde também há uma CPI. Ele disse que não sabe se Anderson Torres, que foi preso e tudo o mais, tem alguma responsabilidade nisso. 

E disse que alterou, sim, um relatório antes de enviá-lo para o Congresso porque o nome dele aparecia lá de forma indevida, pois ele não sabia das informações enviadas pela Abin. Afirmou ainda que não facilitou a invasão do Palácio do Planalto, que as imagens são imprecisas e desconexas, que ele impediu a depredação e prendeu 182 pessoas. Gonçalves Dias só vai para a CPMI do Congresso em agosto.

 

Lula afaga Cuba, e Argentina traz o pires na segunda-feira

O presidente Lula, na quinta-feira, falou num festival de rock no Campo de Marte, em Paris. 

Pena que ele se esqueceu de lembrar para o mundo inteiro que foi lá que um brasileiro fez um avião decolar sozinho pela primeira vez, e que o Brasil é o campeão de aviação desse mundo. 

Depois, Lula se encontrou com o ditador cubano e disse que é preciso estreitar as relações com Cuba.  

Vai fazer isso agora, na reunião do Foro de São Paulo, em Brasília. 

E na segunda-feira vem a Brasília, de novo, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, pedir dinheiro. O BNDES está aí pra isso, né? 

Para compensar o fiasco econômico do governo socialista num país rico como a Argentina.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

CPMI do 8 de Janeiro vira confissão de culpa para governo Lula - O Estado de S. Paulo

Planalto joga cada vez mais na escuridão porque é a única coisa que lhe interessa nessa história

A atitude geral do governo Lula diante da CPMI que investiga os atos de violência do dia 8 de janeiro em Brasília está se tornando uma confissão de culpa.  

Há uma suspeita que só um trabalho sério de investigação poderia afastar – a de que o governo permitiu que os ataques fossem feitos, ou até coisa pior, para se fazer de vítima de uma tentativa de “golpe” e, por conta disso, apertar a repressão contra os seus adversários políticos. 

Como tirar essas dúvidas da frente e apresentar a verdade ao público? 

Só há uma maneira: esclarecendo os fatos com honestidade e competência. O governo age de forma exatamente contrária.

O ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques durante depoimento na CPMI do 8 de Janeiro Foto: Wilton Júnior/Estadão

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Por que essa insistência em ocultar o que realmente aconteceu? 

O governo diz, desde o dia das depredações, que a “direita”, os “bolsonaristas” e as suas vizinhanças estavam tentando derrubar o presidente da República com o seu quebra-quebra; o próprio Lula declarou que está “provado” que houve tentativa de golpe, e que “Bolsonaro” comandou tudo. 

Não há um átomo de prova, e nem de simples lógica, numa afirmação dessas – a começar pelo fato de que jamais houve, em toda a história humana, uma única tentativa de golpe em que os golpistas não tinham nem sequer uma espingarda de atirar em passarinho, mas bandeiras do Brasil e cadeirinhas de praia. 

Mas Lula é assim mesmo; ninguém espera, de seus discursos irados, nada que tenha algum contato com a verdade. 

Deveria ser diferente com a CPMI. 

Afinal, para quem se apresenta como vítima, não poderia haver uma oportunidade mais óbvia de se apurar os fatos e revelar os culpados. 

Por que, então, o governo está fazendo tudo para impedir que os fatos sejam apurados? 

O que o público não pode ficar sabendo?

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Os deputados e senadores do governo que estão na CPMI tentaram impedir, por exemplo, o depoimento do general G. Dias, íntimo de Lula, responsável pela segurança dos locais naquele dia e indispensável para se saber o que aconteceu de fato. 

Ele estava dentro do Congresso durante as depredações – quem melhor para ser ouvido? Ou: como investigar com seriedade alguma coisa se um dos principais envolvidos não pode falar?  

Mas os parlamentares governistas proibiram a convocação do general; acham que vai ser ruim se ele for interrogado em público. Proibiram, também, a convocação do ministro da Justiça, que como o general e dezenas de outras pessoas do governo, foi informado previamente das violências, mas não fez nada para impedir, nem ele e nem os demais; o ministro, inclusive, viu tudo da janela do seu escritório. Por que ele não pode falar?  

O governo, cada vez mais, joga na escuridão – é a única coisa que lhe interessa nessa história.

 

J. R.Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Sabatina e julgamentos - Próximos dias serão de absurdos no STF e no TSE

Vozes - Alexandre Garcia

Sede do STF, em Brasília
Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Esta quarta-feira é um dia importante, porque vai ser sabatinado o advogado de Lula, que ele indicou para ser ministro do Supremo no lugar de Ricardo Lewandowski. Um ex-advogado do PT já está lá, Dias Toffoli; agora, é a vez do advogado pessoal de Lula, que não conseguiu a absolvição, mas conseguiu anular os processos contra o presidente. 

Zanin será sabatinado no Senado e depois passará pelo voto secreto dos 81 senadores; ele precisa ter metade mais um, ou seja, com 41 votos ele já está escolhido. Muita gente está contra, não sei o resultado, mas diria que há uma leve tendência de que o nome dele seja aprovado.

 

No dia seguinte, quinta-feira, o TSE já está com as cartas marcadas para votar pela inelegibilidade de Bolsonaro. 

Foi aquilo de que livraram Dilma, naquela sessão do Senado presidida por Lewandowski. Agora, bem quando Lewandowski vai embora, aparece de novo esse assunto. Mas lá atrás foi o contrário: embora a Constituição mandasse que o presidente condenado ficasse inelegível por oito anos, Dilma não teve essa pena, tanto que foi candidata ao Senado por Minas Gerais em 2018, mas perdeu para Rodrigo Pacheco – muita gente deve estar pensando que talvez fosse melhor Dilma ter vencido, não? [a derrota imposta pelo eleitor mineiro à 'presidente escarrada' teve o seu valor = serviu para mostrar a Lewandowski que os ministros supremos podem até cassar, mas eleger é uma decisão exclusiva do povo.

Quanto a ter sido melhor que ela ganhasse e o omisso Pacheco perdesse,  tem algum sentido, apesar dela senadora  seria mero  'pau mandado' do presidente petista,  jamais presidiria o Senado = a impunidade que hoje existe,  no que depende daquela Casa, decorre  da omissão de Pacheco = com Dilma eleita não existiria Pacheco.

E, presidindo o banco do Brics ela é inofensiva - tem função simbólica.]  E ela não estaria hoje em Pequim, lá no banco do Brics.

 

Então, na quinta-feira, é possível que o TSE torne Bolsonaro inelegível ou nos surpreenda absolvendo-o.  

A absolvição é a coisa mais sensata, porque ele está sendo acusado de abuso de poder político e abuso de poder econômico por ter se reunido com embaixadores. 

Mas ministros do Supremo e do TSE também se reuniram e chamaram embaixadores para explicar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro. 

Foi o que Bolsonaro fez falando com os representantes de países amigos.  

Ele não chamou eleitores para convencê-los com seu poder político ou  econômico. Nenhum deles era eleitor no Brasil. 

O que a lei exige é que o abuso seja destinado a convencer o leitor, a constranger o eleitor a votar na pessoa que comete esse abuso. 

Não é o caso, mas isso vai ser decidido lá.

 

Enquanto isso, o Supremo vai começar a julgar, daqui a dois dias, mais um lote de acusados do 8 de janeiro. É a “justiça por lote”. 

São julgamentos por via digital, à distância, de denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre aquelas pessoas que foram presas lá no acampamento, na frente do Quartel-General do Exército, inclusive a cozinheira que nem saiu da cozinha. 

O lote de agora tem apenas 45, mas já são 1.245 que viraram réus – praticamente todo mundo virou réu –, daqueles 1.390 presos. 

Nesse grupo de 45 estão Antônio Claudio Alves Ferreira, aquele sujeito que quebrou o relógio histórico (vi um igualzinho no Palácio de Queluz, em Lisboa), e William da Silva Lima, que estava vestindo a toga de um ministro do Supremo quando foi preso. 

Há 250 casos que são considerados mais graves; esses seriam julgados até o fim do ano, e os acusados estão presos.

 

Aí vocês me perguntam: vão ser julgados na primeira instância? 

Não, serão julgados no Supremo. 

Mas como, se eles não têm foro privilegiado?  

Estão naquele inquérito que foi inventado no Supremo, sem pedido do Ministério Público, tudo muito estranho. 

Uma advogada me disse que seu pai está preso há quase meio ano. 

Não invadiu prédio público, não quebrou nada, mas está preso porque estava no acampamento. 

Eu só quero que seja aplicado o devido processo legal, algo que desapareceu, embora exista desde 1215, embutido na Magna Carta.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Prioridades - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Definir bem suas prioridades é fundamental na vida. É por isso que, diante das lições imprescindíveis na nossa imprensa e do nosso governo, resolvi alterar totalmente as minhas prioridades.

Para começo de conversa, eu era alguém que adorava uma ironia. Não mais! A partir de agora serei tão sério quanto um comunista revolucionário, como uma Tabata Amaral da vida, que força até demissão de humorista pois salvar a humanidade não é brincadeira.

Sem ironias, portanto, tenho hoje novas prioridades. Eu achava que um projeto escancarado de censura, vejam só, deveria ganhar mais atenção do que uma suposta falsificação num cartão de vacina experimental de Covid. Tolinho!  

Quem pode colocar a preocupação com a censura na frente de um crime hediondo desses que pode ter sido cometido por alguém próximo de Bolsonaro?

 

Eis, aliás, a prioridade das prioridades: destruir Bolsonaro e toda a direita junto. 

Nada pode estar acima disso para quem quer "salvar a democracia". Ajudar o ladrão a voltar à cena do crime? Isso faz parte do sacrifício democrático. 

Colocar de volta ao poder corruptos autoritários que bajulam as piores ditaduras do mundo? Um preço baixo a ser pago para quem tem as prioridades em dia.

No governo lulista, ministros apareciam com cinquenta milhões de reais em malas. Hoje as prioridades mudaram e devemos agir de acordo: o foco é exigir a vacinação da filha de Bolsonaro, mesmo que adolescentes tenham baixíssimo risco com Covid e as vacinas em questão não tenham muita eficácia. Quem liga para essas bobagens?

Num país cuja Corte Suprema, que deveria proteger a Constituição, é seu maior algoz, criando inquéritos ilegais e perseguindo quem cometeu "crime de opinião", claro que a prioridade não é denunciar esses abusos, mas sim aplaudir o ministro Alexandre por ter as suas prioridades corretas: destruir o bolsonarismo - e a liberdade de expressão por tabela.

Abra um dos grandes jornais do país hoje. Folha, Estadão, Globo. Ali estão as prioridades adequadas! 

Sim, o desgoverno vem destruindo rápido o Brasil e nossa imagem no exterior, enquanto seus aliados supremos acabam de vez com a democracia. 

Mas ai de quem tiver como prioridade criticar esse estado de exceção instaurado no país! 

Vocês não viram que o cartão de vacina de Covid de Bolsonaro pode ter sido adulterado?!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Bolsonaro tenta liderar a direita contra um governo dos sonhos para um político de oposição: o PT - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

Se em três meses de governo Lula foi isso, imagine-se o que será em três anos [para felicidade geral do Brasil e dos brasileiros - até dos estúpidos que fizeram o L - o apedeuta sairá ainda este ano - INcompetência, mentiras, inércia, recessão, expulsarão o apedeuta e o Alckmin estará a postos para substituí-lo e transmitir o governo, em 2027, para o capitão.]

Houve um momento, quando viajou para os Estados Unidos sem entregar a faixa ao seu sucessor e sem dar notícia ao público sobre o que iria fazer com o seu futuro, próximo ou distante, em que Jair Bolsonaro pareceu ter iniciado uma clássica carreira de ex-presidente. 

Sabe-se bem o que é um ex-presidente. É alguém que já foi e não é mais; o que realmente pesa, em sua nova situação, é o “ex”.

De novo no Brasil, depois de anunciar e adiar várias vezes a sua volta, Bolsonaro vai tentar construir uma segunda carreira no primeiro plano da política nacional. Não é nem um pouco comum. Depois de Getulio Vargas, mais de 70 anos atrás, só Lula conseguiu voltar a ser presidente – e para isso foi preciso, entre outros fenômenos prodigiosos, o Supremo Tribunal Federal fazer coisas que jamais tinha feito antes. 

 Bolsonaro é apenas o segundo a fazer a tentativa, agora como presumível líder de algo que nunca existiu de forma realmente clara no Brasil: a direita como forma organizada de ação política, com o patrimônio de 58,2 milhões de votos que construiu nas duas últimas eleições e a maioria, constatada numericamente pelo TSE, no Sul e Centro-Oeste do País, mais Minas Gerais e o Rio de Janeiro – o Brasil onde se concentram a produção, o trabalho e o que possa existir de conhecimento.

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Bolsonaro entra na guerra das direitas

O ex-presidente Jair Bolsonaro, na sede do PL, em Brasília, acena a apoiadores Foto: Gustavo Moreno/AP

Bolsonaro promete, portanto, ser uma presença efetiva na vida pública do Brasil no futuro que se abre logo mais à frente. Desta vez, ao contrário de sua rapidíssima ascensão de 2018, vai ter pela frente uma barreira que muito analista político já está considerando invencível: os esforços, ou a determinação, do STF e dos tribunais superiores de Brasília, em cassar os seus direitos políticos, passar os próximos meses ou anos fazendo a ameaça de cadeia pesar em cima dele e impedir que possa ser de novo candidato à presidência. [a ineligibilidade do presidente Bolsonaro nos parece dificil de ser estabelecida - ao que sabemos terá de ser decretada por um colegiado e não por uma decisão monocrática - e, em tal caso provas terão que ser apresentadas, analisadas, discutidas, contestadas e até mesmo anuladas. ]

Ao mesmo tempo, e a seu favor dia após dia, ele vai ter as calamidades do governo Lula. Se em três meses foi isso, imagine-se o que será em três anos; é o governo dos sonhos para um político de oposição.  

Foi algo que Bolsonaro não teve em 1918, quando combatia uma memória do PT; agora, se acabar sendo candidato, vai combater o presente imediato. De qualquer forma, é pouco provável que ele deixe de passar, então no papel de vítima injustiçada pelos poderosos, o apoio da direita à um outro candidato da área. 

As autoridades, naturalmente, foram aos extremos para impedir que houvesse gente à sua espera no aeroporto de Brasília, ou qualquer outra manifestação pública - uma espécie de toque de recolher. 

O problema realmente não está aí. Fazer de conta que Bolsonaro não existe, só porque impediram a recepção popular, não é realista; apenas mostra medo dele, e não vai fazer com que suma a sua segunda vida política. O Brasil vai ter de conviver com ela.

 

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Bolsonaro, o retorno. - Percival Puggina

Como dizem os amantes de cinema, é “remake” de um clássico. A volta de Bolsonaro ao Brasil por algum tempo dará bilheteria adicional aos noticiários. Eles terão novamente seu alvo preferido ao alcance da pontaria.

A gente entende. Todos gostamos de jogos a que estamos habituados, treinados. No entanto, para algo a que se possa chamar jornalismo, a maior atenção deveria estar posta na coleta de prováveis consequências e de reações honestas àquilo que o governo vem dizendo. E o que é mais grave – fazendo.

Não é papel da imprensa ajudar o governo a governar, mas o jornalismo que ajudou o presidente a retornar ao Planalto poderia ter um pouco mais de consideração com seus leitores e elucidar o governo sobre o caminho que percorre e sobre o atoleiro para onde conduz a nação.

Como cidadão que quer o bem do país, só posso lamentar quando o jornalismo foge do principal e vai atrás do secundário. 

Uma coisa é registrar, no tom que cada veículo considerar interessante, a chegada do ex-presidente. 

Outra bem diferente é persistir no desvio de conduta pelo qual a mídia do consórcio andou durante os últimos quatro anos desconsiderando o governo para atacar o presidente.

Desatentar aos graves erros do governo Lula para o remake de sua cisma com Bolsonaro será mais um desserviço à sociedade. Um país com as deficiências culturais do nosso precisa muito de uma imprensa livre e responsável.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

*       Revisado em 01/04/2023

 

Sem barulho, mas vivo e disposto a ir à luta: a volta de Bolsonaro ao Brasil - J. R. Guzzo

Gazeta do Povo - VOZES

Bolsonaro

De volta ao Brasil, Bolsonaro diz que vai trabalhar para fazer PL e aliados elegerem mais da metade das prefeituras brasileiras nas eleições de 2024. -  Foto: Luis Nova/EFE

Jair Bolsonaro voltou a fazer parte ativa da política nacional – desembarcou na manhã de quinta-feira (30) em Brasília, sem barulho e sem festa, mas vivo, inteiro e, ao que parece, disposto a ir à luta.  

Tem pela frente uma barreira formidável: o consórcio dos supremos tribunais de Brasília, que dá a entender que vai passar os próximos quatro anos fazendo exatamente a mesma coisa que fez nos quatro últimos.

Nestes últimos quatro anos, a ideia fixa do STF foi destruir o governo Bolsonaro – começou proibindo que ele nomeasse o seu próprio diretor da Polícia Federal, e a partir daí não parou nunca mais. [ação que foi o marco inicial do desgaste, desprestigio e até desmoralização do Governo Bolsonaro - tivesse simplesmente ignorado a ordem, mantido a nomeação sob a alegação que se pela Constituição Federal o presidente da República pode demitir qualquer ministro, até mesmo 'ad nutum', pode também, por óbvio,  demitir um subordinado do ministro -  o servidor que ele nomeou seria empossado e exerceria o cargo. 

Todos lembram que o ex-ministro do STF, Celso de Melo, hoje aposentado, determinou que Bolsonaro comparecesse a uma delegacia da PF para depor; 

o então ministro se aposentou e o ministro Moraes manteve a determinação, Bolsonaro ignorou a ordem, não compareceu, o ministro reiterou, Bolsonaro continuou ignorando. 

Resultado = Bolsonaro não foi e nada, absolutamente nada, foi feito contra ele.

O mesmo ministro, hoje aposentado, determinou que oficiais generais comparecessem para depor em determinado inquérito, se necessário 'debaixo de vara'; não foram, a vara não foi utilizada acionada e o assunto esquecido.]

Nos próximos quatro, a ideia continua fixa, só que com propósitos ainda mais radicais: cassar os seus direitos políticos, impedir com isso que ele se candidate a qualquer coisa pelo resto da vida e, se for possível, até para estabelecer alguma simetria com Lula, mandar o homem para a cadeia.

Lula, a esquerda em peso e os advogados garantistas, mais o Jornal Nacional e boa parte da mídia, vão dar 1.000% de apoio ao projeto – já em execução cinco minutos depois de anunciado pelo TSE o resultado da eleição. Bolsonaro, para todos eles, continua sendo o principal problema da nação.

O ex-presidente, do seu lado, começou a se mexer de novo; chegou a dar a impressão de que estava morto, mas não está. Não houve recepção em massa – e nem seria permitido pelas autoridades de Brasília, que desde a suspensão e o pito passado no governador já querem chamar a polícia, bloquear ruas e pedir estado de sítio a cada vez que veem três pessoas juntas.  

Mas houve a reestreia formal de Bolsonaro na política brasileira em seu primeiro gesto oficial: uma recepção na sede do Partido Liberal, do qual é o presidente de honra. Falou de trabalho no Congresso. Falou do PL. Falou de sua prioridade, as eleições municipais do ano que vem, nas quais conta estar ao lado dos vencedores nos dez ou vinte maiores colégios eleitorais.

Teve, naturalmente, de responder à acusação de hoje da mídia – as joias da Arábia, que vieram se juntar às denuncias ininterruptas de cada um dos seus anos no governo. Nenhuma deu em rigorosamente nada, do ponto de vista legal. 

 Mas vão continuar sendo feitas até o fim de sua vida natural, e isso não o impediu de ter 58 milhões de votos na última eleição – nem de continuar sendo a assombração número 1 do Supremo e do seu entorno.

Bolsonaro, no momento, tem um cabo eleitoral dos sonhos de qualquer político de oposição, e um plano B. O cabo eleitoral é o governo Lula: está pior hoje do que estava apenas 90 dias atrás e tem tudo para ficar pior nos próximos 90. Não há limites, daí para frente. A esquerda, é claro, acha que esse tipo de observação é apenas “opinião errada”, ou “desinformação”, ou “bolsonarismo” – infelizmente, para quem está começando a sentir na própria pele os efeitos das decisões do governo, trata-se de fatos.

Não há como falsificar todos os fatos; uma parte sim, mas não todos, e isso é uma bênção diária para quem está na oposição.  

Não ficam nunca sem material de trabalho; quando ficam, o governo fornece. 

O plano B do ex-presidente como novo líder não oficial da direita brasileira – e no caso de sua carreira política ir a pique nos tribunais – é jogar todo o seu capital no apoio a um nome forte e viável do seu mundo. Não será pouca coisa.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O argumento de aliados para afastar risco de prisão de Bolsonaro

 Aliados do ex-presidente insistem em falta de materialidade das acusações e enxergam desinteresse do adversário em vê-lo preso

 Com as especulações sobre a possível volta de Jair Bolsonaro ao Brasil, aliados do ex-presidente seguem minimizando as preocupações com o risco de ele ser preso como parte de algum dos processos que correm contra ele já Justiça. Há preocupação maior com o risco de inelegibilidade, mas a ideia de que o chefe possa ir parar atrás das grades não tira o sono dos bolsonaristas.

Além de avaliarem que não consenso entre juristas sobre a materialidade das acusações contra Bolsonaro, há quem diga que isso simplesmente não interessa ao adversário. “Nem o Lula quer o Bolsonaro ouvir falar em prisão. Até porque ele só se elege se for contra o Bolsonaro”, disse um aliado do ex-presidente.

Clarissa Oliveira - Revista VEJA

LULA “VERSUS”BOLSONARO - Sérgio Alves de Oliveira

Quando me falam da “democracia”(???)praticada no Brasil,tão valorizada, falsamente, pela esquerda,e pela direita e, principalmente, pelos seus dois novos “guardiões”,o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com seus “inquéritos do fim do mundo”, e o novo Ministro da Justiça do Governo Lula,Flávio Dino, com seu “Ministério da Verdade”,e me colocam,como alternativas , frente a BOLSONARO ou LULA, para que eu opte por um dos dois para governar o Brasil,a minha desagradável sensação é igual a que eu teria se o meu país fosse condenado à morte,e me dessem o direito de escolher a sua “execução” entre o enforcamento e o esquartejamento. Difícil escolha,não?  Mas sem outra alternativa,preferi nas eleições presidenciais de 2018 e 2022 a morte menos “sofrida”para o meu país,o “enforcamento”, representada pelo “capitão”.

A situação eleitoral do Brasil,e a sua “democracia”, me levam a trazer à baila os ensinamentos de Aristóteles,e do geógrafo e historiador Políbio,ambos da Grécia Antiga. Aristóteles classificava as formas de governo em formas PURAS e IMPURAS. Nas primeiras (PURAS) estariam a MONARQUIA (governo de um só), a ARISTOCRACIA (governo dos melhores), e a DEMOCRACIA (governo do povo pelo povo). E dentro das formas IMPURAS,que respectivamente seriam formas degeneradas das formas puras,estariam a TIRANIA (degeneração da monarquia),a OLIGARQUIA (corrupção da aristocracia) ,e a DEMAGOGIA (deturpação da democracia). Quase dois séculos mais tarde ,partindo dos estudos de Aristóteles,Polibio manteve a mesma classificação,mas substituiu a “demagogia”pelo que ele chamou de OCLOCRACIA,que seria um vício da democracia muito mais abrangente que a simples ”demagogia”,embora a incluisse,e que seria praticada num meio desprovido de consciência democrática verdadeira,pela massa ignara em benefício da pior escória da sociedade,dos falsários atraídos a fazer politica.

Analisando a nominata de candidatos enfiados “goela abaixo” do povo brasileiro, pelos seus partidos políticos,nas eleições de 2022, sem dúvida alguma a conclusão é a de que o povo brasileiro vive em pleno regime da OCLOCRACIA ,que incluiria a chamada “cleptocracia”, governo de ladrões. Ora,dois candidatos chegaram à “final”,disputaram um segundo turno em 30 de outubro de 2022,e um foi eleito,Lula. Mas nem importando os “finalistas”,nem qual o vencedor,ou a relação de todos os candidatos,nada disso descaracteriza o império da OCLOCRACIA no Brasil.

Contra Lula,tem todo um”passado”,e diversas condenações judiciais,que bem comprovam quem ele é. Mas Bolsonaro também tem os seus “senões”,apesar do seu combate à corrupção dos “outros”.

Bolsonaro venceu a eleição na Região Sul. Mas o que ele fez com o Rio Grande do Sul durante o seu governo foi imperdoável.

Através de uma ação excepcional dos órgãos ambientais do RS,com base em estudos do “Greenpeace”,dos pescadores artesanais e industriais,armadores da pesca,deputados e Governo do Estado,e considerando a devastação da pesca pelo “arrastão” nas águas do litoral gaúcho,foi promulgada a lei estadual Nº 15.223,de 2018,proibindo a pesca do arrastão e estabelecendo a “Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca”,nas 12 milhas náuticas da faixa costeira do RS. Por ser o “chão” do mar da costa gaúcha totalmente “liso”,sem obstáculos,presta-se à pesca de arrasto de camarões,mas acaba dizimando toda a fauna marítima por onde passa. Segundo o “Greenpeace”,cada dia de pesca de um só barco “arrasta” área equivalente a 5 mil campos de futebol.

A pesca e os peixes retornaram ao litoral gaúcho. Os gaúchos festejaram. O “arrasto” era feito só pela grande indústria da pesca de Santa Catarina,que “buscava” 70% dos camarões no mar gaúcho.

Bolsonaro venceu em outubro de 2018. E nomeou o empresário da pesca de Itajaí/SC,Jorge Seif,um dos maiores interessados no “arrasto”. Como Secretário da Pesca, aprovou a retomada da pesca de arrasto,em detrimento da lei gaúcha. Jorge Self foi eleito senador por SC em outubro de 2022.

“Mexendo com os pauzinhos”,a dupla Bolsonaro e Self conseguiu uma ADI no STF para derrubar a lei gaúcha,alegadamente por ser da União a competência privativa para legislar sobre pesca,o que não é verdade,por ser essa competência “concorrente”. “Coincidentemente”,essa ação caiu nas mãos,como Relator, do Ministro Cássio Nunes,que recém tinha tomado posse,indicado por Bolsonaro. A liminar foi deferida em dezembro de 2020,e até hoje depende de julgamento pelo Plenário do STF. É por isso que muitos dizem que quem governa realmente é o Supremo. Por ação ou omissão.

Não fora a corajosa ação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, inclusive do TRF-4,mesmo após a liminar de Cássio Nunes,que concedeu diversas liminares contra a pesca de arrasto no RS,a essa altura o mar do RS estaria totalmente vazio de peixes.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Tempo de rigor e cautela - Merval Pereira

Se o governo tomar decisões radicais, cria o clima que Bolsonaro quer

O aparato policial montado com dias de atraso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, demonstra que é possível manter a ordem dentro dos limites da lei. As manifestações bolsonaristas falharam em todo o país, pois os governos estavam organizados para controlá-las. Nunca foi tão importante manter um sistema preventivo de inteligência, porque estamos sendo alvo de esquema terrorista, organizado e financiado com o objetivo de derrubar o governo.

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Começou com o quebra-quebra em Brasília no dia da diplomação de Lula, prosseguiu com uma bomba num caminhão-tanque no aeroporto de Brasília, o que já dava a dimensão do perigo. Agora tivemos a vandalização dos prédios na Praça dos Três Poderes, torres de transmissão sendo sabotadas. Mesmo com a derrota para os poderes institucionais, os golpistas [golpistas? ou esquerdistas infiltrados (entre manifestantes pacíficos) para justificar ações de repressão?] não pararão tão cedo, porque continuam sendo insuflados por diversas facções, a começar pelo próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

A divulgação de um vídeo, mesmo que por alguns minutos, nas suas redes sociais, avalizando uma suposta denúncia de que a eleição foi fraudada para favorecer Lula, só ratifica o que todo mundo já sabe: Bolsonaro está por trás das manifestações, insuflando e estimulando os ataques.

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A situação continua delicada, os bolsonaristas estão se reorganizando nas redes e divulgando notícias falsas, inclusive a velha história de que quem vandalizou os prédios públicos e os tesouros artísticos lá guardados foram pessoas infiltradas pela esquerda. Ao mesmo tempo, uma ala radical do PT quer tirar José Múcio do Ministério da Defesa, alegando que foi fraco na condução da segurança e se deixou enganar pelos militares. Pela inação com os acampamentos de bolsonaristas, permitiu que acontecessem os atos terroristas de domingo.

É verdade que o novo ministro da Defesa se excedeu na boa-fé, assumindo que os acampamentos eram compostos de democratas que apenas queriam manifestar sua rejeição ao resultado das eleições. Fazer oposição é do jogo democrático, mas não pedir intervenção militar para derrubar o governo eleito. De qualquer maneira, é um movimento perigoso querer substituí-lo por alguém “mais assertivo”, pois significa esticar a corda na relação com os militares. [é da ala radical citada pelo articulista no parágrafo anterior que surgem os infiltrados, indivíduos adeptos do quanto pior, melhor = eles querem o clima de confronto, querem cadáveres, o que faz lembrar 1968, quando a esquerda tanto procurou um 'cadáver' até que encontrou o do estudante Edson Luiz e as consequências que todos sabem quais foram. ] 

A situação não está totalmente controlada. As Forças Armadas, como instituição, até o momento seguiram a Constituição, mas ainda há setores bolsonaristas revoltados. Ontem de manhã, vários ex-ministros da Defesa se reuniram virtualmente com o senador Jaques Wagner, líder do governo, para alertá-lo do erro político que será tirar Múcio neste momento delicado que o país vive.

A conversa virtual foi entre cinco ex-ministros da Defesa, de diversos governos. Além do próprio Jaques Wagner, que foi ministro de Dilma, Nelson Jobim (de Lula), Raul Jungmann (de Temer), Aldo Rebelo (também de Dilma) e general Fernando Azevedo e Silva (de Bolsonaro). Mudar a orientação de pacificação e moderação na relação com os militares, a principal razão da escolha de José Múcio, seria grave, quanto mais agora, que a situação não está pacificada.

Ainda estamos na fase de tentativa de prevenir novos atos, de montar um sistema de informação minimamente confiável. O que estava em funcionamento no domingo foi um desastre, e está claramente cooptado. Esse, aliás, é um grave problema a ser resolvido: encontrar atores de confiança para atuar no Palácio do Planalto e no sistema de inteligência e informação do governo.

Há grupos colaboracionistas em vários setores das Forças Armadas, das polícias militares e do setor público. Resolver isso é tarefa que demandará tempo e paciência — se partirem para a decisão radical, criam o clima que Bolsonaro quer. A divisão eleitoral do país se transforma em potencial guerra civil.

Todo cuidado é pouco para, sem deixar de ser rigoroso, não criar atritos nas áreas que ainda não estão totalmente aderentes à democracia e à troca de comando. Essas posições ainda persistem e precisam ser acompanhadas com rigor, mas também com cautela. 

Merval Pereira, colunista - O Globo 

Começou trágico, mas previsível - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Os mercados estão tensos, o valor das empresas brasileiras despenca, o nervosismo toma conta do ambiente de investimentos.  

As falas dos petistas são tão desastradas quanto os nomes para ocupar ministérios. As primeiras medidas são terríveis. Mas fica a questão: qual a surpresa?

Como alguém poderia esperar algo diferente vindo de Lula e sua trupe? Com base em que tucanos como Arminio Fraga, Elena Landau, Henrique Meirelles e João Amoedo esperavam um governo moderado e responsável? De onde inventaram esse Lula inexistente?

Podemos falar tudo do presidente, menos que houve um estelionato eleitoral desta vez. E isso é o mais chocante: o teatro foi farsesco, mas chinfrim demais, com um esquete patético. Essa turma se juntou para "salvar a democracia" enquanto Lula avisava, sem plano de governo, que furaria o teto, ignoraria o mercado, revogaria a lei trabalhista, pararia as privatizações e regularia a imprensa. Repito, então: qual a surpresa?

Raiva de petistas eu sempre tive e sempre terei, pois representam o que há de pior na política. Mas minha revolta maior tem sido canalizada para os tucanos, para os "liberais" limpinhos, para aqueles que aceitaram participar desse engodo por puro ódio a Bolsonaro. Foram esses que ferraram o Brasil, com a ajuda imprescindível da velha imprensa.

E claro que o resultado será péssimo, como não poderia deixar de ser com tal mapa de voo. E claro também que essa gente toda vai fazer cara de paisagem ou culpar Bolsonaro pela lambança petista. O próprio ministro Fernando Haddad já começou: ‘Está caindo a ficha’ do mercado sobre medidas do governo Bolsonaro, diz Haddad sobre queda da Bolsa.

O mercado reagiu mal após falas iniciais de Lula e viu derrota política do ministro na desoneração de combustíveis, mas novo titular da Fazenda avalia que foi em reflexo a decisões do fim do governo Bolsonaro. Vamos até 2026, se o desgoverno durar tanto, nessa toada: o PT destruindo o Brasil e usando Bolsonaro como bode expiatório.

Mas calma que os "liberais" que adoram o PSOL estão avaliando ainda a qualidade da equipe, enquanto demonstram admiração por sua "diversidade". É o caso de Joel Pinheiro, que disse que só o tempo vai dizer que farão um bom trabalho, mas que como símbolo e retomada dos valores de um Brasil possível "foi muito bonito". Esses são os piores esquerdistas, pois bancam os moderados!

O estrago não será "apenas" econômico, claro. A criminalidade vai aumentar, a censura avança com contas de jornalistas suspensas nas redes sociais sem qualquer explicação (meu caso), e o "popular" presidente é vaiado pela população por onde passa, obrigado a escutar o que a mídia esconde: "Lula ladrão, seu lugar é na prisão".  Ministros supremos também são hostilizados por onde andam, pois o povo sabe de sua parcela enorme de culpa nessa desgraça toda.

Se o Brasil vai mesmo virar a Venezuela ainda não sabemos. Mas uma coisa é inegável: eis o desejo do PT de Lula. Negar isso, como fazem os tucanos sonsos, chamando de teoria da conspiração de reacionário, é coisa de cúmplice dos comunistas nesse teatro das tesouras. 

O brasileiro não é trouxa a ponto de cair novamente nessa encenação...

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Indulto de Bolsonaro a militares do Carandiru divide opiniões

No Natal, a poucos dias do fim do mandato, o presidente Bolsonaro deu perdão para os militares envolvidos no caso do massacre 

[PARABÉNS, presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO.               É  natural a divisão de opiniões. 

Tem sempre a turma dos pró bandidos  e contra a polícia e as  PESSOAS DE BEM que são a favor da LEI e da ORDEM, defendem que o lema da Bandeira Nacional - ORDEM E PROGRESSO - seja cumprido. 

Grande parte dos nossos já era de adultos conscientes e que sabiam dos malefícios cometidos pelos presos da CASA DE DETENÇÃO, portanto, podemos opinar com conhecimento. 

Além dos crimes que praticaram e que  os tornaram presidiários, na própria Casa de Detenção continuaram cometendo crimes, motins - danosos para a sociedade e péssimo exemplo para os 'hóspedes' dos demais presídios. 

Ocorreu a rebelião e a polícia, maior parte do efetivo formada pelos valorosos policiais da ROTA, tiveram que entrar no presídio usando a força necessária.

Foi uma operação policial ocorrida há mais de 30 anos e os que até hoje não foram condenados - apesar do empenho da turma pró bandidos em condená-los - a INDULTO NATALINO foi o remédio mais justo, adequado. E o presidente BOLSONARO mais uma vez fez JUSTIÇA.]

 

Embora não estejam na mesma página quanto à constitucionalidade do indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e considerem esse tipo de decreto uma prática essencial, juristas criticaram a especificidade do perdão e também a possibilidade de abarcar um evento de importante dimensão humanitária, como a do Massacre do Carandiru. "A gente tem, historicamente, nesse caso do Carandiru, um problema de falta de responsabilização estatal grave. É muito problemático. É um escárnio o que faz o presidente Bolsonaro", avaliou Luisa Ferreira, professora da FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena.

(crédito: Reprodução/Internet) [conveniente ter em conta que a imensa massa de indivíduos sentados e despidos é apenas parte dos bandidos que foram contidos após ação enérgica da PM. O fato de estarem sentados e despidos não é tortura e sim  procedimento adequado para manter a condição de rendidos.]
 

Para Bianca Tavolari, professora de direito do Insper, o indulto "passa uma mensagem de que nós, enquanto sociedade, não responsabiliza agentes estatais por tortura e execução", argumentou. "Na perspectiva de um sistema carcerário humano, que realmente consiga devolver pessoas melhores do que aquelas que foram porta adentro, a gente tem um episódio muito lamentável que teve e parece que vai ter seu destino selado sem que os responsáveis pelos excessos cometidos sejam de fato punidos ou absolvidos", acrescentou Rômulo Luis Veloso de Carvalho, professor de direito penal e defensor público do Estado de Minas.

Já Thiago Bottino, professor da FGV Rio, avaliou que esse tipo de decreto não deve ser "particularizado", pois assim o indulto perde seus efeitos esperados, de desafogar o sistema carcerário e também dar um bônus ao bom comportamento. "E, por um segundo ponto de vista, acho que você não deve indultar casos que não chegaram ainda ao início concreto da pena", ressaltou.

Luisa Ferreira lembrou que só recentemente, em novembro, os agentes foram efetivamente considerados condenados. E reforçou que, por mais que haja a extinção da pena com o indulto, isso não muda o fato de que o sistema de Justiça "entendeu definitivamente que houve o massacre e esses policiais militares cometeram o crime de homicídio qualificado".

Apesar de apontar serem atípicos indultos tão específicos, Bottino acredita que não cabe discussão judicial, pois o decreto é constitucional. "O presidente tem a prerrogativa de estabelecer essa regra, não é uma lei votada pelo Congresso. A única forma que o Judiciário poderia modificar é se identificasse um vício formal, mas o Judiciário não pode modificar a escolha do presidente", enfatizou.

Luisa Ferreira e Rômulo Carvalho, por outro lado, destacam que há possibilidade, por diferentes motivos, de o decreto ser questionado judicialmente, embora sejam reticentes em cravar se o decreto é ou não constitucional. Luisa acredita que a especificidade pode ser um ponto de questionamento e deve causar debate. "Tem uma discussão de que o indulto tem de ser coletivo, ou seja, ele não pode ser individualizado. Ele não é como a anistia ou a graça (concedida) ao Daniel Silveira", disse, em referência ao deputado indultado por Bolsonaro.[um punhado de especialistas em nada dando opiniões sem fundamento e que sempre são favoráveis aos bandidos e contra a polícia. Os policiais usando a força necessária contiveram uma rebelião de bandidos perigosos.]

Política - Correio Braziliense

 

Bolsonaro assina medida que eleva salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023 - Folha de S. Paulo

Valor já estava previsto no Orçamento e, com inflação menor, resultará em ganho real pela 1ª vez desde 2019

A três semanas do fim de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma MP (Medida Provisória) para elevar o salário mínimo a R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023.  

A ampliação do piso nacional representa um reajuste de 7,4% em relação aos atuais R$ 1.212. O valor já estava previsto na proposta de Orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional.

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Na época da apresentação da proposta, o percentual de 7,4% representava a inflação esperada para este ano. De lá para cá, no entanto, os preços desaceleraram. Segundo o governo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) deve encerrar o ano em 5,81%, e o ganho real ficaria então "em torno de 1,5%". Será o primeiro reajuste acima da inflação desde 2019.

O valor mínimo pela jornada diária ficará em R$ 43,40 com o reajuste. Já o piso da hora trabalhada passará para R$ 5,92. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no mesmo dia em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será diplomado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após vencer Bolsonaro nas urnas.

Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que o atual chefe do Executivo está "antecipando" algumas medidas. No ano passado, a MP com o salário mínimo de 2022 foi publicada em 31 de dezembro. Na última transição de governo, o então presidente Michel Temer (MDB) deixou para Bolsonaro assinar, como um de seus primeiros atos na Presidência, o decreto que elevava o salário mínimo. Na época, ainda estava em vigor a política aprovada no governo Dilma Rousseff (PT), que concedia reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A equipe de Lula quer retomar uma política de valorização do salário mínimo e, por isso, tem falado em um valor até maior, de R$ 1.320 a partir do ano que vem, como mostrou a Folha. Caso isso se mantenha, Lula precisaria editar uma nova MP no início de seu mandato para ajustar o valor.

Uma verba adicional de R$ 6,8 bilhões deve ser reservada no Orçamento de 2023, a partir do espaço extra aberto pela PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição, para contemplar esse novo aumento do piso nacional almejado por Lula.[lembrando que a PEC da Transição AINDA NÃO FOI APROVADA - aprovação no Senado sem aprovação na Câmara, NÃO VALE NADA.]

O valor do salário mínimo foi um ponto de disputa entre os dois durante a campanha. A equipe de Lula disparou críticas contra o atual presidente, que só concedeu ganho real ao salário mínimo em seu primeiro ano de mandato, 2019, por força da regra aprovada no governo Dilma. A campanha petista também incluiu em seu rol de promessas a retomada da política de valorização do salário mínimo.

Guedes inicialmente admitiu os planos de descarimbar e desindexar o Orçamento, obtendo maior liberdade na gestão das despesas, mas alegou que isso buscava garantir aumentos reais ao salário mínimo - embora hoje não haja impedimentos legais para se conceder aumentos acima da inflação (apenas a limitação orçamentária)."Se estiver tendo conversa de desindexação, é muito mais pensando se a inflação realmente aterrissar e a gente quiser dar um aumento real", disse o ministro à época.

Economia - Folha de S. Paulo