Faltou coragem para CPI da Covid investigar os Estados, afirma Girão

Revista Oeste

'houve um engavetamento quando eu tentava investigar a corrupção', declarou o parlamentar 

O senador Luis Eduardo Girão (Podemos-CE) disse que “faltou coragem” à CPI da Covid, em referência à ausência de investigações sobre as denúncias de corrupção envolvendo as gestões dos estaduais. A fala do parlamentar ocorreu durante a leitura de seu voto sobre o relatório final na Comissão, nesta terça-feira, 26.

Leia também: “Uma CPI de verdade”.

6 Estados brasileiros não registraram mortes relacionadas à covid-19 nas últimas 24h

Brasil tem 9º mês seguido com aumento de empregos

“Na última sessão, o senhor disse que tentou trazer governadores e que essa CPI cumpriu o seu papel”, declarou Girão, durante a sessão de votação. “Me permita discordar. “Acredito que essa CPI deixou a desejar. Já que o STF [Supremo Tribunal Federal] mandou esse Senado abrir essa CPI, nós deveríamos, pelo menos, ter alternativa. Chamar secretários de Saúde, e chamar empresas que praticaram fraudes durante esse período de pandemia. Nós temos muitos documentos, mas faltou vontade, faltou coragem para essa CPI fazer o seu trabalho”.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que preside as Comissão, afirmou que não houve “covardia”, mas sim “discordância”. “Se não houve covardia, foi uma omissão flagrante”, afirmou Girão em resposta. “Só eu entrei com 106 requerimentos nessa comissão durante seis meses, 50 deles sequer foram votados ou analisados. Ou seja, houve um engavetamento aqui quando eu tentava, junto com outros colegas, investigar a corrupção”.

Artur Piva - Revista Oeste

Avalie as “conclusões” da CPI antes de tirar as suas - Vozes

J. R. Guzzo

 
Relatório final

Eis aí: a “CPI da Covid” afinal soltou, após muita briguinha e brigona entre os seus sócios-controladores, a famosa lista de crimes que, no seu entendimento, o presidente Jair Bolsonaro cometeu no combate à epidemia. Fica evidente, logo de cara, que algo deu profundamente errado: não aparece, entre os nove diferentes delitos imputados ao presidente, nenhuma denúncia de corrupção. Nada? Nada.

Tinha de aparecer, é claro: há seis meses o grupo que manda na CPI, a esquerda em geral e a mídia em particular prometem, sem descanso, que a qualquer momento iriam estourar casos de ladroagem capazes de mandar o governo todo para fora do sistema solar. Mas não apareceu nada.

Fake news? Segundo a definição das “agências de checagem de notícias”, do ministro Alexandre Moraes e do seu inquérito para salvar a democracia no Brasil, dizer durante 180 dias que a CPI vai descobrir corrupção, e no fim da linha não denunciar corrupção nenhuma, é notícia falsa, sim senhor.

Mas e daí? “Fake news”, por aqui, só funciona da mão direita da rua; sempre foi assim e continuará sendo, e ninguém precisa perder cinco minutos de sono por causa disso. O que chama a atenção é outra coisa: se nem a CPI, que é a mais desesperada ação contra o presidente da República desde a sua entrada no Palácio do Planalto, não encontra roubalheira, qual a seriedade que se pode ter com o resto das acusações?

Muito pouca, com tendência a nenhuma. Não foi só a corrupção que ficou faltando na festa. Vê-se, no fim das contas, que sumiu outra acusação monumental, tratada durante seis meses inteiros como a joia da coroa da CPI: o genocídio. Sumiu isso também, o genocídio? Sumiu.

Na hora de soltar a lista de crimes com a qual pretendem enfiar Bolsonaro na cadeia pelos próximos 80 anos, viram que não conseguiriam manter de pé durante cinco minutos a ideia de que ele fez o que a lei brasileira define como genocídio. Não é fácil, como se pode ler ali, o sujeito ser genocida neste país. Ele tem de destruir um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Precisa matar o grupo, ou impedir que haja nascimentos ali, ou fazer transferência forçada e maciça de suas crianças de um lugar para outro, além de outros horrores. Como seria possível acusar alguém de um negócio desses?

Se os crimes que não estão na lista são esses aí, os que estão seguem pela mesma trilha. Crime de epidemia? Isso, segundo diz o Código Penal, não é andar “sem máscara”, nem produzir “aglomeração” — é disseminar germes patogênicos na população.  

Crime de charlatanismo? O que Bolsonaro fez não foi isso, pela lei: ele elogiou o uso da cloroquina, uma terapia declarada perfeitamente legal pelo Conselho Federal de Medicina. Crime contra a humanidade? Também não dá.

A qualidade das “conclusões” da CPI é essa. Vale a pena pensar um pouco antes de tirar as suas.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Relatório final - CPI da Covid vai terminar em ruínas

J. R. Guzzo

Renan Calheiros, relator da CPI da Covid,  responde a nove processos na Justiça

 Após seis meses de ilegalidades, de abusos e de comportamento em geral infame, durante os quais impôs ao público espetáculos diários de hipocrisia, má-fé e falsificação grosseira da verdade, a "CPI da Covid" se prepara para encerrar um dos piores momentos de toda a história do Senado Federal. É uma história que já não oferece — nunca ofereceu — grande coisa de útil ou edificante para quem paga os seus atores. Agora ficou menor. Desonesta nas intenções, inepta na execução e irracional nas conclusões, a CPI prepara-se para acabar no mesmo clima de incompetência em que começou — seus donos não conseguiram, nem sequer, acertar direito o dia para a leitura do “relatório dos trabalhos”.

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), responde a nove processos na Justiça acusado de corrupção.- Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A “CPI da Covid” já vai tarde. Em todos os seus meses de atividade, e apesar de todas as agressões que seus gestores cometeram contra o processo legal de investigação existente no país, não conseguiram apurar um único crime de corrupção efetivamente praticado pelo governo federal no combate à Covid — como era a sua promessa central. Não apuraram delito nenhum, na verdade.

A salada do que enfiaram no seu relatório final — uma palhaçada de 1.000 páginas, como se tamanho fosse documento — se sustenta numa vara de justiça de terceira categoria. Por isso mesmo, a farsa gigante que armaram não vai resultar, na vida real, em absolutamente nada. Os proprietários da CPI queriam derrubar o governo com a sua investigação. Não vão conseguir nem mesmo uma vantagem eleitoral decente para o ano que vem.

A CPI que agora se encerra existiu, na prática, por uma única e exclusiva razão: a mídia brasileira se associou de corpo, coração e alma ao relator, ao presidente e aos seus subordinados diretos, e passou os últimos seis meses publicando exatamente o que eles determinavam que fosse publicado. Foram eles, na verdade, os principais editores do noticiário político neste país desde que o STF, num ato de pura militância, obrigou o presidente do Senado a abrir a CPI.

Sem o apoio maciço dos meios de comunicação, que durante todo o processo agiram como participantes das “investigações” e instrumentos de propaganda para os seus operadores, não teria havido nada. O que houve, no fim, foi só barulho — mas, sem a imprensa, nem isso teria havido.

De maneira deliberada ou por desatenção, na ânsia de “derrubar o governo” — o que seria ainda mais patético — a mídia transformou em novo herói da República um dos políticos mais enrolados com a Justiça penal que se pode encontrar hoje em atuação no Brasil. Para não encompridar o assunto: o homem tem nove processos no lombo por corrupção e, como tantos outros, está escondido no Congresso para se proteger com as suas “imunidades parlamentares”.

Isso para não falar no presidente da CPI, metido até o talo em denúncias de corrupção em seu estado, o Amazonas, justamente por ladroagem na área da saúde — sua própria mulher e irmãos foram para o xadrez, no mesmo episódio. É uma história que termina em ruínas.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

CPI da Covid: Testemunhas que passaram à condição de investigadas podem ter depoimentos anulado - Mariana Muniz

O Globo

Ala do STF e juristas avaliam que mudança prejudica o direito ao silêncio e entendem que validade do material pode ser questionada na Justiça 

A mudança no status de testemunhas que durante depoimento à CPI da Covid viraram investigados deve ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode levar à anulação dessas oitivas. Essa é a percepção de alguns integrantes da Corte ouvidos reservadamente pelo GLOBO. Esses ministros entendem que a mudança de condição do depoente, de testemunha para investigado, altera as circunstâncias do direito à ampla defesa e ao silêncio.

 

A tese começa a prosperar entre investigados pela CPI da Covid, senadores governistas e juristas ouvidos pela reportagem, que apontam precedentes nos tribunais superiores para a mesma situação. A leitura do relatório final da CPI está marcada para o próximo dia 19.

A principal diferença entre prestar depoimento como testemunha ou acusado é que a testemunha deve dizer a verdade. Caso ela minta, está cometendo o crime de falso testemunho. Mas se é investigada, pode até ficar em silêncio e não precisa dizer a verdade. Outros interlocutores do STF entendem que depoimentos de pessoas que eram testemunhas e passaram à condição de investigados não devem chegar a ser anulados, mas o interrogatório não poderia ser usado para incriminar quem falou à CPI e passou a ser investigado por ela.

Ao longo da CPI, a mudança ocorreu, por exemplo, com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Wagner Rosário, que após o depoimento à comissão, em setembro, deixou e de ser testemunha e passou a investigado. A alteração aconteceu após Rosário chamar a senadora Simone Tebet de "descontrolada". [imagine o quanto o Aziz, o Calheiros e o Rodrigues se consideram 'donos' da Covidão - bastava não gostar do dito por uma testemunha ( tipo o ministro da CGU chamar uma senadora que se comportava de forma agressiva de descontrolada) para dedo em riste, 'promover' a testemunha a investigada. 

Agora os 'donos' da Covidão vão começar a colher o que plantaram e perceberem o quanto lhes faltou inteligência.]

Em agosto, o advogado Túlio Silveira, da Precisa Medicamentos, também passou da condição de testemunha a investigado pela CPI durante o intervalo da sessão em que prestava depoimento. O mesmo ocorreu com o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, que passou da condição de testemunha para a de investigado após ser acusado pelos senadores de mentir em seu depoimento.  —  A questão jurídica reside no seguinte ponto: quando uma pessoa é intimada na qualidade de investigado, ela pode — e tem o direito constitucional de — ficar em silêncio; ou seja, de não produzir provas contra si mesma. Isso já está sacramentado nos tribunais, nas cortes brasileiras e na Constituição Federal: a pessoa não precisa fazer prova contra si. Quando ela é ouvida como testemunha, ela está obrigada a falar a verdade sob pena do delito de falso testemunho — , explica o advogado André Callegari, professor de Direito Penal Econômico no Instituto Brasiliense de Direito Público de Brasília (IDP).

Callegari afirma que o que pode levar à anulação dos depoimentos é o fato de as pessoas serem induzidas a prestar depoimentos como testemunhas. Portanto, foram intimadas nessa qualidade e posteriormente transformadas em investigados. — Se elas já soubessem de antemão que estariam sendo investigadas, provavelmente poderiam adotar a tese de ficar em silêncio e não produzir provas que pudessem levar à sua incriminação. Se elas são chamadas como testemunhas e depois transformadas em investigadas, me parece que há aí um problema que pode levar a uma anulação desses atos praticados pela CPI — , disse o advogado.

Para Celso Vilardi, advogado e professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV), as oitivas de investigados, como se testemunhas fossem, é algo ilegal, que afronta não só a Lei, como a Constituição Federal. Por isso, considera que os atos podem ser anulados pelo Judiciário.

Já há precedentes sobre a mudança no status de testemunhas e investigados nas Cortes superiores. Em abril deste ano, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), trancou um processo sobre o suposto crime de falso testemunho contra uma pessoa que prestou depoimento na condição de investigado, e não de testemunha.

"A regra é que a testemunha não tem o direito de ficar calada, todavia, quando esta é formalmente arrolada nessa condição, mas tratada materialmente como um investigado, também deverá incidir a garantia constitucional. Sem a comprovação do aviso do direito ao silêncio, nulo está o depoimento do paciente, e não há sentido em se admitir que ele possa ser processado pelo crime do art. 342 do Código Penal", entendeu Schietti.

Na decisão do STJ, o ministro também ressaltou que o direito ao silêncio é uma "garantia constitucional civilizatória", que reconhece a necessidade de o estado ter outras formas de obtenção de provas, independentemente da palavra do réu, para alcançar a verdade. — A mudança na condição do depoente pode, sim, levar à anulação do depoimento. A condição material de investigado, mesmo se ouvido formalmente como testemunha, impede que o “depoimento” incriminador seja utilizado contra ele, principalmente quando não houver expressa advertência do direito de permanecer em silêncio — , observa o advogado criminalista Ariel Weber.

 Veja também:Lira critica entidades que protestam contra PEC que reduz poder do MP: 'querem tumultuar' [a ausência do notório saber jurídico, característica que predomina no Blog Prontidão Total, nos impede o entendimento de  qual o motivo de quando o PL ou a PEC é voltada para o cidadão comum, quase sempre também contribuinte, ele não é ouvido. Aprovam e mandam o ferro. 

Já quando se destina mais aos MEMBROS de um Poder ou do MP, eles são ouvidos e caso não concordem o PL ou a PEC encalha. Ao que sabemos quem vota PL, PEC é o Congresso Nacional - membros do MP, do Poder Executivo ou Judiciário não votam. 

Deputado Lira cumpra seu dever, paute a votação da PEC e cumpra o pautado.]

O Globo - Política

CPI da Covid já tem atalho para denunciar Bolsonaro no STF sem depender de Augusto Aras

 Mariana Carneiro

PANDEMIA

A cúpula da CPI da Covid já tem uma estratégia para fazer com que suas denúncias contra Jair Bolsonaro cheguem ao Supremo Tribunal Federal caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, se recuse a fazê-lo. 

Desde que assumiu o cargo, Aras vem se resistindo a dar seguimento a ações contra o presidente, como a que tentou vedar a campanha “O Brasil não pode parar”, que ia contra o isolamento social, no início da pandemia, ou a que propõe a responsabilização criminal de Bolsonaro por não usar máscara.

[prezada Mariana! pontos que precisam ser destacados: - a manchete fala em atalho e lembramos que o relator Calheiros pode ter quantos atalhos quiser - inclusive por ser movimentador de boiada ele deve entender do assunto - mas o que ele precisa é das PROVAS dos crimes que ele quer atribuir ao presidente Bolsonaro.

SEM PROVAS os atalhos do  Calheiros  possuem o mesmo valor do boiadeiro dizer que estar decidido a incluir Bolsonaro entre os responsáveis pelas mortes decorrentes da Covid-19. Valor  = ZERO = NADA = LIXO. 

O procurador-geral da República detém a competência constitucional de decidir quem denuncia ou não - assim,  não é caminho inteligente tentar coagir o chefe da PGR a efetuar denúncias que ele entende não se sustentarem. Que só se sustentam no entendimento tosco dos 'donos' da CPI Covid.

Por sua vez a Covidão já dispõe de portador qualificado para transportar notícias crime para o STF - o senador Rodrigues.

Caso seja do interesse e conveniência da ilustre colunista saber mais sobre o Aziz, o Calheiros, o 'drácula' = o Humberto Costa = , o encrenqueiro = o Rodrigues e outros membros da CPI é só ler: CPI Covid , e seguir os vários links lá destacados.]

Por lei, Aras tem 30 dias para dar um encaminhamento ao relatório final da CPI, que será entregue a ele no dia 21. Se o PGR arquivar o relatório ou não enviar as denúncias ao STF, entidades de direito privado entrarão com ações diretamente no STF. Membros da CPI já vêm discutindo essa alternativa com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que podem assumir a causa em nome de associações de vítimas da Covid, por exemplo. “Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou  parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, afirma o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. [o senador Rodrigues é o contínuo da CPI em matéria de entregar notícias crime.] O instrumento legal para isso é a ação penal subsidiária da ação penal pública.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), já está decidido a incluir Bolsonaro entre os responsáveis pela trágica marca de mais de 600 mil mortes pela Covid.  Além do presidente, cerca de 30 pessoas devem ter o indiciamento proposto no relatório final, entre eles o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Calheiros ainda avalia incluir Carlos e Eduardo nessa lista.  

Renan vai entregar o relatório final no próximo dia 19.  O documento será votado na CPI no dia 20, quando os senadores esperam também apresentar o monumento em homenagem às vítimas.  O memorial será instalado no espelho d’água em frente ao prédio do Congresso Nacional. [a ideia do memorial é a gota d'água para tornar o final da CPI mais desmoralizante do que sua atuação até agora. DESMORALIZANTE e OFENSIVO às vítimas da COVID e seus parentes.] A apreensão com a inação de Aras e a possibilidade de as denúncias caírem no vazio fez os senadores planejarem a formação de uma espécie de "observatório da CPI" – um grupo de parlamentares que vai continuar atuando após o encerramento da comissão.

Uma das principais tarefas do grupo é desmembrar as acusações para apresentá-las em diferentes instâncias do Legislativo, do MP e da Justiça. Segundo a programação já definida, o primeiro a receber o relatório será Aras, no dia 21 de outubro. A seguir, os senadores vão levar à Procuradoria da República do Distrito Federal os pedidos de indiciamento de pessoas que não têm foro privilegiado, como Pazuello e seu secretário-executivo na Saúde, Élcio Franco. Depois disso, eles irão à força tarefa do Ministério Público Federal de São Paulo, que já conduz os processos contra a Prevent Sênior.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também será visitado, uma vez que cabe a ele pautar a abertura de processos de impeachment por crime de responsabilidade. [uma estultice sem tamanho; BOLSONARO é inimpichável - além de faltar POVO NAS RUAS para tanto faltam os crimes. Tentaram enganar Bolsonaro com o golpe do absorvente, mas o capitão não foi tão estúpido quanto seus adversários e deu a volta por cima.] Outra instância a que a CPI pretende recorrer para amplificar o alcance de suas descobertas é o Tribunal Internacional Penal, em Haia, onde Bolsonaro já responde a três acusações. Para isso, contará com a ajuda do grupo de juristas que assessora a CPI, entre os quais o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.  "O relatório não é o fim, é um novo começo. As mais de 600.000 famílias brasileiras que perderam um amor de suas vidas exigem essa resposta de nós", diz Randolfe. 

Mariana Cordeiro - Blog Malu Gaspar - O Globo

Bia Kicis: ‘Fico angustiada de ver tantos projetos autoritários’ - Revista Oeste

Afonso Marangoni

Presidente da CCJ da Câmara, Bia Kicis afirma que agentes públicos estão avançando sobre direitos fundamentais, e as pessoas não se dão conta da gravidade disso  

Na semana em que Jair Bolsonaro completa mil dias no Palácio do Planalto, a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) reconhece que muitas coisas ainda precisam ser feitas, embora o governo tenha conseguido avançar em pautas liberais e conservadoras. Uma das principais apoiadoras do presidente na Câmara, ela é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cargo-chave no Congresso, inclusive para aprovar propostas de interesse do Executivo

Bia Kicis, presidente da CCJ da Câmara | Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil.

“Fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, autoritários, projetos de tirania prosperando no nosso país”, afirmou. “Vemos agentes públicos avançando sobre direitos fundamentais, sobre as liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso”. 

Na segunda-feira 27, Bia Kicis recebeu a reportagem da Revista Oeste em seu gabinete na CCJ para fazer um balanço desses três anos tanto do governo quanto do seu mandato como deputada. Entre os assuntos abordados, o passaporte de vacinação, as manifestações de 7 de Setembro e a CPI da Covid.

Confira os principais trechos da entrevista.

Como a senhora avalia esses mil dias de governo Bolsonaro?
O que me alegra é ver o Brasil caminhando para a frente em vários aspectos, principalmente pela ausência de corrupção. A gente tinha, por exemplo, estatais que davam prejuízos bilionários e que hoje dão lucro. Parece mentira, mas tínhamos um país em que metade dos brasileiros não tinha acesso a tratamento de esgoto, 40 milhões não tinham água potável, e isso está mudando graças ao novo Marco do Saneamento. Mas fico angustiada de ver projetos altamente arbitrários, projetos de tirania prosperando no nosso país, como o passaporte sanitário. Vemos agentes públicos avançando nos direitos fundamentais, nas liberdades, e as pessoas parecem que não estão se dando conta da gravidade disso.

A senhora pode citar dois pontos que considera positivos no governo e dois negativos?
As novas políticas de infraestrutura e a autonomia do Banco Central, que era uma coisa que se esperava havia mais de 30 anos, são pontos bastante positivos. Mas o que para mim é o mais positivo é a luta do presidente pela liberdade do povo. Assim como eu, ele não abre mão disso. É não ao passaporte sanitário, por exemplo, e não tem de obrigar ninguém a tomar vacina. Em relação aos pontos negativos, diria que a comunicação do governo. Todo mundo sabe que ela é confusa e, principalmente, não consegue chegar lá na ponta. Mas isso também é muito em razão da mídia. A imprensa sempre serviu para apontar as coisas ruins, criticar, e para mostrar as coisas boas. No caso do Bolsonaro, ela não só não mostra as coisas boas, como inventa coisas ruins o tempo todo. Outro ponto ruim é que algumas pautas conservadoras foram largadas para trás, não houve maior empenho do governo, como no projeto Escola Sem Partido. 

Como a senhora analisa as manifestações de 7 de Setembro?
Estive em todos os atos desde 2014, e esse foi o maior. As pessoas deixaram o conforto das suas casas para mostrar que apoiam o governo e que estão muito insatisfeitas com os ataques às nossas liberdades. Em seguida, vimos uma manifestação da esquerda, no caso foi até do MDB, que não conseguiu juntar ninguém. Foi um fracasso retumbante, que mostra que não há espaço para uma terceira via.

Como a senhora viu a decisão do presidente de escrever uma carta, dois dias depois, abaixando a temperatura da crise entre os Poderes?
Já ouvi várias versões dessa história. Como não conversei com o presidente, não sei quem chamou quem. Quando eu vi aquele documento, estava no plenário votando, eu levei um susto, porque pensei: “Depois daquela manifestação de força tão grande, esse documento? O que é isso?”. Depois, falei assim: “Deixa eu esperar, deixa a coisa acalmar para eu entender o que está acontecendo”. A melhor coisa foi ouvir do próprio presidente e ver a reação. Muitas pessoas estavam querendo imputar a ele uma iniciativa golpista e ali ficou muito claro que não tem nada disso. Ele botou uma bandeira branca e agora está esperando o outro lado. Se ela não aparecer, vai ficar claro para todo mundo quem é que está querendo desrespeitar a separação dos Poderes. Ainda quero ver um gesto por parte do Supremo. [a decisão da ministra Rosa Weber  questionando decisão de competência exclusiva da PGR de encerrar o questionamento sobre o não uso de máscara por parte do presidente Bolsonaro, é uma demonstração de ausência de interesse em manter os ânimos, Executivo x Judiciário, apaziguados.

É da competência da Procuradoria-Geral da República optar pelo arquivamento, ou não,  de procedimentos daquela natureza.]

 (.........)

Como a senhora avalia a CPI da Covid?
Eles não acreditam que haja corrupção no governo federal, eles querem desgastar o presidente, o seu governo e seus apoiadores. Se eles estivessem interessados em investigar corrupção, é óbvio que eles iriam atrás do Consórcio Nordeste, dos desvios de respiradores e de verba. Eles não estão interessados em quem abriu e fechou hospital de campanha durante a pandemia. Cada hora é um assunto diferente: tratamento precoce, vacinas, atestado de óbito. É tudo, menos ir atrás de desvio de dinheiro, que é o que interessa para o povo.

O que esperar do relatório final da CPI?
Hoje, por exemplo, fiz um tuíte dizendo que já tem veículo de comunicação repercutindo a informação de que o relatório do Renan Calheiros vai incluir quatro deputados, entre eles eu, todos acusados de divulgarem fake news sobre a pandemia. A gente não propaga fake news, damos a nossa opinião sobre os fatos. Podemos divulgar, de repente, uma entrevista de um médico que tem um pensamento. Isso é fake news? A CPI está gastando tempo do Congresso e dinheiro do contribuinte para perseguir pessoas que não cometeram crime nenhum, isso é uma vergonha. A gente precisa se insurgir contra esse tipo de coisa e com veemência. Não dá para ficar calado esperando avançarem ainda mais. Precisamos reagir.

 

Leia também “Helio Beltrão: ‘Um governo liberal agiria diferente'”

Revista Oeste - ENTREVISTA COMPLETA

 

De peito aberto, Luciano Hang domina a arena da CPI - VOZES

Alexandre Garcia

A CPI da Covid teve seu ibope máximo nesta quarta-feira (29). O empresário Luciano Hang atraiu muita atenção para a CPI e ele dominou o ambiente, como se fosse um jogo de futebol de um contra sete. Inclusive dominando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o relator Renan Calheiros (MDB-AL). Ele chegou a chamar os dois pelo primeiro nome.

Luciano Hang prestou depoimento à CPI da Covid no Senado nessa quarta-feira (29)| Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

E aí alguns senadores se deram conta disso, de que se não parassem com isso Hang dominaria a sessão inteira. E, claro, protestaram no grito, como sempre. É óbvio que o que perguntaram para Luciano Hang não tinha nada a ver com a CPI. O objetivo da CPI é investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, o colapso da saúde no estado do Amazonas e a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia. Ou seja, nada a ver com o Luciano Hang.

Mas o empresário aproveitou para protestar contra o tratamento desrespeitoso — ele chamou até de vil — com que a senhora mãe dele foi mencionada lá na CPI. E vejam só: Renan fez um discurso sugerindo que Luciano Hang é o "bobo da corte", mesmo tendo afirmado lá no início, quando assumiu a relatoria da CPI, que trataria todos sem valorizações pessoais, numa investigação técnica e despolitizada. [com certeza Renan após o 'banho' que levou do Hang, deve ter procurado um espelho para reconhecer o verdadeiro, o autêntico, o real bobo da corte.]

Agora o próprio Renan, em um momento de infelicidade, fez uma alegoria sobre circo durante a CPI. Disse que lembrava quando o circo chegava na cidade dele, com mágicos de capa e cartola, tirando coelhos, trapezistas, marmelada, fantasia, globo da morte, picadeiro, malabaristas, marionetes, anões, saltimbancos, domadores de pulgas.  Falavam em circo mambembe e palhaços maltrapilhos. Que alegoria, hein? É como falar de corda em casa de enforcado. Ele se referia a quem? Eu não preciso nem responder.

[Mais sobre Luciano Hang no Circo Covidão e os mil dias do governo Bolsonaro]

Covidão ganha um novo alento com a ida do empresário, dono das lojas Havan. Parece que foi por insistência do relator Renan Calheiros (MDB-AL), que está muito preocupado com a eleição do ano que vem e precisa de audiência; por isso, insistiu em convocar Luciano Hang.

Os outros senadores estavam meio receosos porque, afinal, o empresário não vendeu ou comprou nenhuma vacina; não vendeu nenhum respirador através de loja de vinho ou de outra empresa duvidosa. Inclusive não vendeu e não entregou nada para o Consórcio Nordeste, não superfaturou hospital de campanha, ou seja, não tem nada a ver com a pandemia.[caso queiram atualizar a folha corrida... ops., os currículos do trio 'dono' da covidão-19, especialmente do relator Calheiros, cliquem aqui.]

Inaugurações nos mil dias
O presidente Jair Bolsonaro finalmente comemorou, como ele gosta, os mil dias de governo, cercado pelo povo. Foi na Bahia e em Alagoas, onde os governadores são de oposição ao governo federal: Rui Costa (PT) e Renan Filho (MDB), filho de Renan Calheiros, respectivamente.

Bolsonaro esteve em Teixeira de Freitas (BA), onde entregou um centro poliesportivo; duas duplicações de BRs importantíssimas, a 116 e a 101; e entregou títulos de terra. Depois, em Teotônio Vilela (AL), ele entregou 200 casas populares. Foi uma apoteose nas ruas, do jeito que Bolsonaro gosta. Ele tem um prazer enorme de contrariar as pesquisas de opinião.

LEIA TAMBÉM: Ambientalistas, MP e Supremo são culpados por eletricidade cara no Brasil

Biden ignorou o conselho de generais
No Capitólio, em Washington, uma comissão do Senado ouviu generais sobre o processo de retirada das tropas americanas do Afeganistão. Eles disseram ter aconselhado o presidente Joe Biden a deixar algumas tropas naquele país para não acontecer o que aconteceu, aquele vexame todo registrado na desocupação. 

Mas Biden não os ouviu. Achou que tinha que fazer pela opinião pública e saiu todo mundo de uma só vez. Deixaram para trás milhares de fuzis, helicópteros, aviões e veículos para os terroristas do Talibã, tudo pago pelo contribuinte americano. Foi um vexame! [sem pressa;  Biden vai ter oportunidade para produzir mais vexames, que se somarão aos muitos que sua vice também cometerá, e os americanos vão aprender que o MAIOR DE TODOS OS VEXAMES foi eleger Biden e Kamala.

Só alguém gravemente afetado em sua capacidade pensante é capaz de autorizar a retirada de tropas antes da retirada dos civis e do material bélico.]

O peso do ICMS
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) disse que quer votar um projeto para botar um ICMS fixo sobre o litro do combustível. Porque aquela média ponderada do preço final, que incide sobre tudo, é ICMS sobre tudo, sobre impostos anteriores também, e sobre um preço final dos combustíveis que é alterado quinzenalmente.

Tem estados hoje, como o Rio de Janeiro, que o ICMS é 34%, no Rio Grande do Sul é 30%, Minas Gerais é 31%, Maranhão é 30,5%, Mato Grosso do Sul e Goiás são 30%, Piauí é 31%. 

Como é que Santa Catarina, São Paulo, Acre, Amapá, Amazonas, Roraima, Mato Grosso podem cobrar 25%? 

Então é isso, ICMS pesa sim muito no preço de combustível. [a propósito: será que o maior todos os ladrões, aproveitou o tempo em que esteve acomodado no 'resort' da PF em Curitiba e aprendeu o que quer dizer CIDE?] 

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Causas perdidas - Revista Oeste

Silvio Navarro

As ruas não ecoam as palavras de ordem contra o governo, desconcertam os institutos de pesquisa e esvaziam os balões de ensaio sobre candidaturas que representam a "terceira via"  

Nos últimos cinco meses, o presidente Jair Bolsonaro enfrentou a maior artilharia já promovida no país contra um governo pela imprensa tradicional e seus políticos e influenciadores favoritos desde Fernando Collor de Melo (1990-1992). 

Foram incontáveis as manchetes que prenunciaram o término precoce por meio de um impeachment iminente, o caos econômico e um genocídio resultante do que consideraram um “descaso na condução da pandemia”. O fim da linha culminaria no surgimento natural de uma candidatura da chamada “terceira via”, capaz de angariar o espólio dos bolsonaristas e dos intelectuais que desertaram do PT. Tudo devidamente atestado pelos institutos de pesquisa. 

Ilustração: Naomi Akimoto Iria/Revista Oeste

O mês de setembro chegou à metade e até agora nada se comprovou. O retrato nítido dessas previsões equivocadas foi o contraste entre a multidão que tomou as ruas no 7 de Setembro e o fiasco da manifestação do último domingo, 12. A despeito do rastilho de pólvora provocado pelo discurso inflamado de Bolsonaro contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Dia da Independência — que precisou ser contornado no dia seguinte com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (leia nesta edição) —, o Brasil não via tamanha mobilização popular há pelo menos seis anos, quando Dilma Rousseff foi afastada do cargo. Algo semelhante à campanha das “Diretas Já”.

Não é preciso ser um grande analista político para perceber que a passeata convocada como contraponto à festa bolsonarista tem um erro na origem. Sabe-se lá se por inocência ou delírio de grandeza, seus organizadores optaram por repetir os mesmos locais lotados no 7 de Setembro — a Avenida Paulista, a orla de Copacabana e a Esplanada dos Ministérios, o que tornou a comparação inevitável. Outro detalhe: quem empunhou o microfone não conseguiu explicar objetivamente por que o presidente deveria ser expulso da cadeira — muito menos disfarçar que estava ali por interesses políticos pessoais.

A despeito de todo o esforço de boa parte da mídia, as imagens não puderam ser disfarçadas. O vexame ficou ainda maior quando confrontadas lado a lado. No dia 7 de Setembro, 11 dos 18 quarteirões da avenida estavam completamente tomados de gente, além das ruas paralelas e perpendiculares. Levando-se em conta a rotatividade dos manifestantes, é possível concluir que cerca de 320 mil pessoas passaram por ali (leia box no fim da reportagem). No dia 12, entretanto, o público ultrapassou por pouco 5 mil almas aglomeradas em frente ao Masp. O mesmo ocorreu no Rio e em Brasília.

(...........)

A #PolíciaMilitar acompanha uma manifestação que ocorre neste momento na Praia de Copacabana, na #ZonaSul do Rio.#SerivreProteger #Informação #GAM #EstamosNasRuas pic.twitter.com/z68c6ShVb4

— @pmerj (@PMERJ) September 12, 2021

O fato é que movimentos como MBL e Vem Pra Rua, partidos como o Novo, postulantes sem voto à Presidência e parte da esquerda ainda tímida em assumir que estará no palanque de Lula no ano que vem ficaram desconcertados diante da falta de adesão. O PT, aliás, é relevante frisar, foi o primeiro a tirar o time de campo quando percebeu que, a cada dia que passa, fica mais clara a polarização com Bolsonaro — e que não é hora de errar com uma “pataquada” como a do dia 12. O vídeo do governador paulista João Doria (PSDB) dançando no palco da Paulista, por exemplo, é suficiente para amparar a decisão de quem optou por não aparecer ali.

‘OLÊ, OLÊ! VAMOS TIRAR O BOLSONARO DO PODER!’

Governador João Doria (PSDB) dança em ato na Paulista, ao som de canção contra Bolsonaro

Leia mais em https://t.co/ajyG2aUXFK

📽️ Lucas Brêda/Folhapress pic.twitter.com/H7OuM4EvPl

— Folha de S.Paulo (@folha) September 12, 2021

Veja também:  Acompanhe em imagens um resumo da manifestação de 12/9:

Oficialmente, nenhum dos nomes que sonham com o Palácio do Planalto jogou a toalha — e é improvável que isso ocorra pelo menos até março, quando começam a valer os prazos do calendário eleitoral. Ciro Gomes (PDT) investiu na contratação do marqueteiro do petrolão, João Santana, para tentar suavizar sua carranca. João Amôedo (Novo) mantém o partido à mercê de suas vontades. E João Doria, o favorito da imprensa “nem Lula, nem Bolsonaro”, trava uma disputa interna com o gaúcho Eduardo Leite. Outros nomes que os institutos de pesquisa tentam insuflar vão ficando pelo caminho, como o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta (DEM), a senadora Simone Tebet (MDB) e o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, que desapareceu.

Fim do picadeiro da CPI
Outro dado digno de registro é a inexpressividade da CPI da Covid. Alardeada como o front legislativo capaz de sangrar o governo Bolsonaro, a comissão chega cambaleante aos últimos dias de vida. Ao longo de cinco meses, a equipe dos xerifes da pandemia não conseguiu uma única denúncia robusta: foi da cloroquina à Copa América de futebol, mandou prender depoentes e humilhou médicos (e principalmente médicas) que contestaram o tribunal inquisitorial de Renan Calheiros (MDB-AL) e Omar Aziz (PSD-AM). O circo vai chegar ao fim ameaçando acusar Bolsonaro, no máximo, de charlatanismo e da morte do ator Tarcísio Meira.

 

O comissariado só não enveredou por onde deveria: o “covidão” em Manaus, no Pará, e o tal Consórcio do Nordeste, chefiado pelo ex-ministro petista Carlos Gabas — seguramente a figura mais blindada pelos senadores. A última cartada de Renan foi encomendar uma análise dos documentos da CPI ao jurista Miguel Reale Júnior, um dos coautores do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. 

O objetivo era encontrar argamassa para sustentar que Bolsonaro incorreu em algum crime de responsabilidade — segundo os jornais, a equipe dele já apontou sete sugestões. 

A partir daí, caberia ao procurador-geral da República, Augusto Aras, redigir uma denúncia ao Supremo, o que dez em dez políticos no Congresso não apostam nenhuma ficha que acontecerá. Outra estratégia é incluir no relatório mudanças na Lei do Impeachment. “O relator pode recomendar providências para aperfeiçoar a legislação”, afirmou o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que vai apresentar um parecer paralelo ao de Renan, assinado pelo grupo minoritário da comissão. “Mas não creio que caberia mudança na Lei do Impeachment, porque não tem correlação direta com a CPI, que apura fatos determinados. São eles: ação e omissão do governo federal e dos Estados e municípios no enfrentamento da covid-19. Ele está misturando as estações e deixando claro que sua motivação, desde o início, foi o enfrentamento eleitoral e o embate com o presidente. Está indo além do papel da CPI.” [lembrando que a decisão final se pedido de impeachment vira processo de impeachment, depende de 342 deputados votarem a favor do impeachment. Nenhuma lei será capaz de produzir os tão necessários 342 votos.]

Renan divulgará seu texto na semana que vem. O documento será anunciado com pirotecnia no Senado, num evento coordenado pela produtora Paula Lavigne, mulher do cantor Caetano Veloso — é possível que ele também compareça. A ideia dos assessores da CPI é reunir pais de famosos mortos pela covid-19, como a mãe do ator Paulo Gustavo, para discursar ao som de Como Nossos Pais, canção de Ivan Lins, gravada por Elis Regina. [nem esse circo pretendido terá condições de produzir os já citados 342 votos; o circo, a pirotecnia ocorrerá no Senado, já tem até picadeiro - o palco onde ainda funciona a covidãop - mas a apreciação de pedido de impeachment, caso Lira encaminha algum, será no Plenário da Câmara.]

Democracia vem da junção em grego de demos (povo) e kratia (poder, governo). No primeiro parágrafo da Constituição brasileira, consta a frase: “Todo o poder emana do povo”. Talvez esse seja justamente o ponto de partida: muita gente do piso de cima não consegue entender onde o povo está.

Manifestação home office - Quantos manifestantes cabem na Paulista?

‘Meritocracia é a utopia do liberalismo’, afirma Pondé

Silvio Navarro, colunista - Revista Oeste

 

 

CPI da Covid deve terminar com pontas soltas e documentos sem análise - Folha de S. Paulo

Para senadores, é hora de pôr fim às investidas, mesmo com o prazo estendido até novembro

Ao todo, são 180 dias para investigar. As pontas soltas, porém, têm preocupado senadores, que já cogitam estender em mais duas semanas a data de término dos trabalhos, inicialmente prevista para o dia 22, quando seria finalizado o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

[o trio de ouro que dirige a CPI Covidão,  está totalmente  sem noção e sem rumo, tanto que querem intimar Karina Kufa, advogada de Bolsonaro, e com tamanha estultice provocaram a reação da OAB.] 

Comissão deixará de lado rastro de dinheiro das fake news, quebras de sigilo, depoimentos e hospitais do Rio de Janeiro. A pressão interna de senadores pela conclusão dos trabalhos da CPI da Covid em um eventual apogeu deixará frentes de investigação sem respostas. O colegiado que iniciou as apurações na linha de tratamentos ineficazes contra a Covid-19 encontrou um rastro de suspeitas de corrupção no governo Jair Bolsonaro, ganhou a atenção da opinião pública, prorrogou as atividades, caiu em um vale. Para senadores, é hora de pôr fim às investidas, mesmo com o prazo estendido até novembro. Com isso, esquivam-se do risco de um desgaste político em razão de perda de foco e resultados limitados.

[no Brasil é raro que uma CPI produza alguma coisa de útil - quase sempre termina em pizza;  

A Covidão foi criada com o objetivo de investigar a roubalheira dos recursos públicos que o Poder Executivo disponibilizou para as 'autoridades locais' combaterem a pandemia;

Só que o objetivo real era tentar derrubar o Presidente Bolsonaro.

 

Logo perceberam que derrubar o presidente é impossível = acusações sem provas abundam, mas uma que seja sustentada ainda que por um fiapo de prova não existe = logo perceberam que iriam fracassar.

Investigar a roubalheira praticada pela maior parte das 'autoridades locais' seria um caminho perigoso = iriam encontra crimes e provas, porém teriam que apertar algumas das "autoridades locais" que  abririam a boca e outras autoridades, não locais, seriam envolvidas.

 

Agora com o tempo acabando, sem noção e sem rumo , passam a dizer que servidores emprestados não se empenharam, tem muito documento para analisar e outras babaquices.

Também pessoal, o que esperar de uma CPI presidida pelo Aziz, relatada pelo Calheiros, com Rodrigues, o encrenqueiro na vice-presidência e mais o assessoramento do Barbalho, o 'pioneiro', e do Costa, o 'drácula', só poderia resultar em NADA.
Por favor, leiam a matéria abaixo, da Folha - que pode ser acusada de tudo, menos de ser contra a Covidão e/ou a favor do Bolsonaro -  e deduzam.]

Um dos motivos é o volume de documentos recebidos pela colegiado. Acumularam-se até agora 2.434 arquivos. A CPI ainda não sabe o que fará com todo esse material após o término das investigações, principalmente os de acesso sigiloso.  Renan espera que os documentos abertos continuem disponíveis no site da comissão. "Estamos simultaneamente trabalhando em duas direções: avançar nas investigações e desenhar o relatório. Todos os documentos chegarão a tempo de serem utilizados", disse.

Boa parte do material, porém, ainda está sem análise, como as 307 mil páginas de diálogos, obtidos por quebra de sigilo pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará, de Marconny de Faria, apontado pela CPI como lobista da Precisa Medicamentos.  Por causa disso, a comissão não conseguiu mapear toda a rede de relacionamentos do advogado, classificado como "o lobista dos lobistas" pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Integrantes falam até em conversas com pessoas que têm direito a foro especial.

Além disso, estão pendentes depoimentos considerados importantes para esclarecer supostas irregularidades em contratos do Ministério da Saúde. A CPI corre contra o tempo e sucessivos atestados médicos.  A comissão cancelou os trabalhos na semana do feriado de 7 de Setembro, e os senadores só devem retornar ao Congresso no dia 13. No dia seguinte, a CPI quer dar prioridade para ouvir o empresário Marcos Tolentino, que apresentou atestado na semana passada para faltar à sessão. Próximo ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Tolentino é apontado como sócio oculto da empresa que forneceu uma garantia irregular na compra da vacina indiana Covaxin pelo ministério.

Marconny deverá ser chamado novamente à CPI no dia 15, após ter faltado também sob argumento de problemas de saúde. Ainda fica pendente o depoimento de Zenaide Sá Reis, considerada importante personagem para esclarecer os aditivos milionários feitos pelo Ministério da Saúde com a VTCLog, empresa onde é responsável pelo setor financeiro. A CPI também quer ouvir Danilo Trento, diretor da Precisa, e novamente o ex-secretário-executivo da Saúde Elcio Franco, considerado então braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello. Hoje, Franco é assessor especial da Casa Civil.

Entre os fatos novos que justificam a nova convocação está reportagem da Folha que relevou um ofício da diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, a Franco, o que levou a uma mudança a jato na forma de pagamento pela Covaxin. [lembrando sempre: pagamento que não ocorreu, em virtude da compra não ter sido efetuada.] O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), também já manifestou a intenção de dedicar uma sessão para ouvir uma vítima da Covid que tenha sido prejudicada pela condução da pandemia pelo governo.

Com tudo isso, está praticamente descartado um novo depoimento de Pazuello, ideia antes defendida pela CPI. O objetivo era que o general explicasse o vídeo revelado pela Folha em que ele promete a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da Coronavac. [são tão sem noção esses políticos da CPI que querem considerar crime uma autoridade prometer alguma coisa; no dia em que prometer se tornar crime o Congresso Nacional em peso irá para a Papuda.]

A vacina foi oferecida ao governo federal por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan. A negociação foi feita em uma reunião no ministério fora da agenda oficial, e o laboratório chinês Sinovac afirmou que apenas o Butantan pode oferecer a vacina no Brasil.

Em outra trilha, as investigações sobre os hospitais federais no Rio de Janeiro já foi praticamente descartada. A investida era tida como uma das principais frentes da CPI, após depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC). Ele acusou a União de repassar verbas para hospitais federais como forma de garantir propina para empresas relacionadas à prestação de serviço. Witzel ainda deu um segundo depoimento sigiloso ao grupo para oferecer detalhes. A comissão recebeu todos os contratos firmados nos hospitais durante a pandemia. No entanto, o colegiado não teve tempo de apurar o caso, que está sob comando do senador Humberto Costa (PT-PE).[Humberto Costa, o senador petista conhecido no submundo como 'drácula']

A análise das quebras de sigilos fiscais dos investigados, fundamentais para fazer o "follow the money", também deverá ser deixada de lado. Uma das consequências será que a CPI fechará o relatório sem ter conseguido provar um caso de corrupção, apesar dos indícios de irregularidades em contratos do governo.  Outra aposta da comissão —identificar o financiamento de sites que promoviam fake news sobre a Covid e sua ligação com integrantes do governo— também não foi comprovada.  Nos bastidores, servidores de gabinetes dizem que faltaram pessoal e expertise para analisar a sopa de letrinhas e números que chegaram das quebras. Também reclamam de pouco empenho de servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) deslocados para colaborar. [qualquer servidor competente, honesto, íntegro, responsável, emprestado para colaborar em outro órgão, logo que percebe que o órgão finge procurar uma coisa mas quer  é outra = não investiga as 'autoridades locais', cujos membros em sua maior parte se locupletaram com os recursos públicos que receberam para combater a pandemia,  investigação  que   era o objetivo oficial da CPI Covidão, mas que foi deixado de lado quando seus integrantes perceberam que se 'apertassem' as autoridades locais, em sua grande maioria envolvida com as falcatruas, elas abririam o bico e outras autoridades, não tão locais,  estariam enroladas),no caso, tentar envolver o presidente da República, pede para sair ou não aceita praticar atos  irregulares.]

Questionada pela Folha, a PF afirmou, em nota, que disponibilizou quatro policiais à presidência e à relatoria da CPI desde o dia 2 de junho —um delegado, um perito criminal e dois agentes, especialistas na análise de documentos. "A escolha do grupo decorreu do conhecimento técnico e foi avalizada pela relatoria da comissão. Os policiais atuam de acordo com as demandas recebidas do colegiado, além de analisarem eventuais documentações e informações em que há decisão de encaminhamento para o órgão", disse.

Já o TCU respondeu que cedeu a pedido de Aziz dois auditores, lotados na Secex Saúde (Secretaria de Controle Externo de Saúde) e na Selog (Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas). "A cessão foi por todo o período de funcionamento da comissão. Além disso, o tribunal atendeu a todos os requerimentos da CPI, de envio de informação e de realização de auditorias, e enviou cópia integral de processos, em especial aqueles do Plano Especial de Acompanhamento das Ações de Combate à Covid-19", afirmou, em nota.

A Receita disse que prestou as informações solicitadas via requerimentos aprovados pela comissão, na forma legal. O órgão afirmou zelar pela proteção do sigilo fiscal. Para isso, disse ter destacado um servidor como ponto de apoio e interlocução com a comissão.

Depoimentos que ainda faltam ser colhidos pela CPI

• Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da empresa que forneceu garantia irregular na compra da Covaxin
• Marconny de Faria, apontado como lobista da Precisa Medicamentos e próximo a Jair Renan Bolsonaro
• Zenaide Sá Reis, responsável pelo financeiro da VTCLog, empresa que fechou aditivos milionários com Ministério da Saúde
• Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos
• Coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde
• Vítima da Covid que tenha sido prejudicada pela condução da pandemia pelo governo

Documentos a serem analisados

• 307 mil páginas de quebra de sigilo de Marconny de Faria, apontado como lobista da Precisa
• Quebras de sigilo de sites de fake news, de empresas de medicamentos ineficazes e de investigados da CPI
• Processos do TCU relacionados à pandemia
• Investigações enviadas pelos Ministérios Públicos estaduais e federais
• Contratos firmados com hospitais federais no Rio de Janeiro

Poder - Folha de S. Paulo 

 

O que essa CPI da Covid produziu de relevante até agora - VOZES

 J. R. Guzzo

Senado

Não há registro, nos 200 anos de história do Parlamento brasileiro, de alguma coisa — qualquer coisa — tão calamitosa para o Congresso Nacional, o respeito devido às instituições e à lei e, no fim das contas, à ideia de que a vida pública deve ser conduzida com um mínimo de decência, quanto essa “CPI da Covid” que se arrasta por aí desde o início do mês de maio.

CPI da Covid foi aberta em abril e até agora não investigou os desvios de dinheiro do combate à pandemia nos estados.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI nasceu morta, por um motivo bem simples: sua intenção nunca foi fazer uma investigação séria, honesta e profissional de irregularidades ocorridas no tratamento da epidemia. Tudo o que quis, de maneira indiscutível e flagrante, foi chegar à conclusão de que o presidente da República havia praticado “genocídio”.

Não se trata de uma questão de opinião: no seu discurso inicial, antes de se ouvir a primeira testemunha ou de se apurar o primeiro fato, o relator já anunciou que o relatório final da CPI iria condenar o governo, o seu “negacionismo”, a cloroquina e sabe Deus o que mais. 

Como acreditar, por um minuto que seja, na limpeza de qualquer ação praticada por um monstrengo desses? [os fatos concretos que ocorreram envolvendo a CPI Covidão: a) mais indiciamentos por corrupção do relator Renan; b) abuso de autoridade cometida pelo 'probo' presidente Aziz e seus parceiros no 'comando' da covidão - alguns corrigidos pela Justiça; e, c) suspeitas sobre a probidade do encrenqueiro senador Rodrigues; 

e, outras estultícies narradas pela CPI, incluindo, sem esgotar, a passeata de alguns senadores para levar uma notícia-crime ao STF = detalhe: o crime noticiado não ocorreu.]

A credibilidade do Congresso, em condições normais de temperatura e de pressão, já é um desastre com perda quase total — a fé que a população coloca em senadores e deputados está, mais ou menos, entre a que é dedicada aos flanelinhas e a que distingue os vendedores de relógios suíços feitos no Paraguai. Com essa CPI, caiu abaixo de zero, e aí deve ficar por tempo indeterminado.

Em quatro meses inteiros de ruído, gasto insensato de dinheiro público e acessos de histeria dos “acusadores”, sem contar as mais grosseiras violações da lei, a comissão não foi capaz de descobrir um único fato real — nem um — que apontasse para a prática de delitos. Não foi feita uma única e escassa acusação que tivesse um mínimo de valor jurídico. Não foi produzido nada, absolutamente nada, capaz de gerar um mero inquérito policial.

Xingatório de mãe, desrespeito escandaloso aos direitos humanos e legais dos depoentes, acessos de neurastenia por parte dos inquisidores e mentiras em estado puro — é tudo o que essa aberração produziu até agora e vai produzir até acabar, em novembro.  

Onde estão os deputados que tinham “depoimentos devastadores” sobre corrupção na compra de vacinas? 

Onde estão os representantes de “laboratórios indianos” e as suas acusações sem resposta? 

Onde estão os vendedores–corretores–intermediários disso e daquilo? Onde está, enfim, a bomba de hidrogênio anunciada dezenas de vezes na mídia? A soma dos efeitos concretos de tudo isso, até agora, é três vezes zero.

No momento, como se o fracasso absoluto das acusações em termos de fatos e de provas não existisse, a CPI enrola a opinião pública com mais um “jantar” que “teria” havido para combinar alguma “possível” roubalheira em não se sabe bem o quê. Há também a opção de debater voos de avião “para a Índia” para uma compra de vacinas que não foi feita, num negócio que não se sabe qual é.

É difícil de acreditar, mas tudo isso rende manchete diária na imprensa. O relator e o presidente da CPI, além dos seus colegas mais excitados, publicam na mídia, desde o primeiro dia de CPI, qualquer disparate que queiram; são, hoje, os reais editores do noticiário sobre essa farsa toda. Em nenhum momento se menciona que o relator da CPI tem nove processos penais no lombo, e que o presidente é um veterano de investigações sobre corrupção da Polícia Federal na área da saúde; sua própria mulher e três irmãos, por sinal, foram para a cadeia sob acusação de ladroagem no mesmo setor de atividade.

Não se dá um pio, igualmente, sobre o aspecto mais sórdido e inexplicável dessa CPI. A investigação não apura nada, absolutamente nada, da corrupção gigante que foi a gestão da Covid nos estados, o “Covidão” – ao contrário, oculta deliberadamente o seu extenso prontuário de roubos de respiradores, superfaturamento em hospitais de emergência que nunca funcionaram, contratos secretos de compra e por aí afora. Esses são os fatos. O resto é falsificação.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Presidente Bolsonaro! sugerimos que se cuide, caso contrário, o senhor ultrapassa o senador Calheiros

CPI da Covid lista "crimes" de Bolsonaro na pandemia

Comissão avalia indiciar presidente, e outros agentes públicos, por curandeirismo no manejo da pandemia

[pois é, Senhor presidente Bolsonaro; o relator Calheiros responde nove processos penais, há alguns dias teve outro indiciamento pela PF - situação que o colocava na liderança no número de processos, indiciamentos, etc.

Mas considerando a imensidão de crimes que são atribuídos a Vossa Excelência e os indiciamentos pedidos, a liderança absoluta e com ampla margem de vantagem passa a ser do Senhor. 

De líder em votos o Senhor passa também a líder absoluto em indiciamentos, etc. Com tantos pedidos, temos a quase certeza que  as provas, sob a ótica do relator Calheiros e seus companheiros na Covidão,são abundantes.

Por tais razões é que recomendamos: TENHA PRUDÊNCIA. ]

A CPI da Covid avalia propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, e de outros agentes públicos, por curandeirismo pela condução de ações contra a pandemia de covid-19.  A questão está sendo estudada pelo relator da comissão de inquérito, Renan Calheiros (MDB-AL). A intenção é entregar o relatório em meados de setembro, antecipando ainda mais a conclusão do documento — a cúpula do colegiado trabalhava com a apresentação no final de setembro.

Uma análise técnica da consultoria legislativa, à qual o Correio teve acesso, mostra que as condutas do presidente e de agentes públicos podem ser enquadradas como curandeirismo, e não charlatanismo, pelo fato de este último pressupor “inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defende que Bolsonaro seja indiciado também por charlatanismo. [o pessoal da tal consultoria legislativa, cujo nível de competência salta aos olhos, deveria consultar mais os dicionários jurídicos para saber o que é o que. Se forem concursados, deram sorte nas provas e caso sejam comissionados tem que fazer o que o patrão manda; quanto ao senador Rodrigues, de RR, sua tendência a produzir tiradas cômicas, é conhecida.]

A análise preliminar mostra, ainda, que o presidente e agentes públicos poderiam ser enquadrados no crime de epidemia, tanto pelas ações quanto pelas omissões no combate ao novo coronavírus. O crime, previsto no Código Penal, prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos por “causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos”, sendo que a pena pode ser o dobro se o fato resulta em morte.

Infração sanitária
Conforme análise da consultoria legislativa, o presidente também pode incorrer em infração de medida sanitária preventiva, por ter caminhado sem máscara e desrespeitar o distanciamento social. Também é apontado no documento a possibilidade de cometimento de advocacia administrativa e corrupção passiva, sem citar o presidente nesses casos, mas incluindo “o governo” e “agentes públicos”.

Entre os agentes que devem ser alcançados no relatório da CPI estão, por exemplo, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello; o ex-secretário-executivo do ministério, Elcio Franco; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro (conhecida como Capitã Cloroquina); e o ex-chanceler Ernesto Araújo.

Em relação às empresas, a análise cita possível cometimento de crime de publicidade enganosa, corrupção ativa e passiva. O documento foi elaborado como uma preparação para o depoimento, ontem, de Jailton Batista, do CEO da empresa Vitamedic e produtora de ivermectina. No caso da publicidade enganosa, o estudo cita que a fabricante poderia ser enquadrada por ter financiado anúncio da Associação Médicos pela Vida, publicado nos principais jornais do país, em fevereiro deste ano, que defendeu o chamado “tratamento precoce” com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Renan, porém, evita falar das possíveis tipificações imputadas ao presidente. “A caracterização penal, na hora certa que couber, não tenham dúvida que o relatório conterá”, afirmou. O relator da CPI ainda disse que o depoimento de Jailton Batista e os fatos já denunciados “demonstram a elevação da produção e do lucro, sobretudo das vendas desses medicamentos inúteis, sem eficácia”. “O cometimento de muitos crimes por parte dos agentes políticos e públicos, e por parte da indústria que o produziu — que elevou à produção e que criminosamente pagou publicidade dos Médicos pela Vida com relação à priorização que deveria se dar ao uso da ivermectina —, deve configurar curandeirismo, crimes de endemia, charlatanismo, medicina ilegal, homicídio”, afirmou Renan.

Escopo ampliado
O senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre o enquadramento de Bolsonaro no crime de curandeirismo. “A culpa principal é do presidente da República, que atuou como se fosse um curandeiro, anunciando cura infalível para uma doença em que isso efetivamente não existe. Já falei com o relator e eu sei o que ele vai fazer: vai indiciá-lo pelo descumprimento do Código Penal, no art. 284: prescrever, ministrar ou aplicar qualquer substância com o discurso de que é milagrosa ou infalível. Vai ser indiciado, sim”, garantiu.

Até então, se falava em indiciar Bolsonaro apenas por crime de responsabilidade e por prevaricação — neste caso, relativo ao caso Covaxin, quando ele foi informado sobre suspeitas envolvendo a importação do imunizante.

Política - Correio Braziliense