‘Forças Armadas não terão nem mais, nem menos’, afirma Moraes

Em vitória dos militares, TSE aprovou por unanimidade em setembro a realização de testes em urnas no dia da eleição 

A menos de duas horas do final do primeiro turno das eleições gerais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que as Forças Armadas não terão nem mais nem menos informações que qualquer cidadão em relação à apuração dos resultados. A eleição ocorre até às 17h, quando a Justiça Eleitoral inicia o processo de totalização dos votos.

“As Forças Armadas têm acesso aos boletins de urnas e isso é possível a todas as entidades de fiscalização. As Forças Armadas terão os mesmos dados de todas as pessoas, nem a mais, nem a menos”, afirmou o ministro.

Em uma vitória dos militares, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade em setembro a realização de testes em urnas no dia da eleição, com a utilização de biometria e participação de eleitores voluntários no chamado Teste de Integridade. A inclusão da biometria foi apresentada pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes, mas ainda dependia de aprovação do plenário da Corte.

O teste de urnas, realizado em todas as eleições, consiste em retirar uma pequena parte das urnas das seções, no dia da eleição, e levá-las para o Tribunal Regional Eleitoral de cada Estado. Lá, em um ambiente monitorado por um juiz, servidores, técnicos e representantes de partidos, é realizada uma votação simulada, em que os mesmos votos digitados na urna são registrados em cédulas. Ao fim, o resultado eletrônico é comparado ao das cédulas em papel — desde 2002, quando o teste começou a ser realizado, discrepâncias não foram identificadas.

Nesta semana, o PL, partido do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro, divulgou um documento em que informa supostas falhas no sistema eleitoral brasileiro. Ontem, em resposta à sigla, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que o texto possui conclusões falsas e mentirosas e abriu uma investigação sobre o material. Segundo a Corte Eleitoral, o partido do presidente da República atenta contra o Estado Democrático.

Neste domingo, Moraes voltou a afirmar que as alegações do PL não procedem.“O TSE afirma que o documento é mentiroso e fraudulento. Vamos apurar quem fez, como fez e como pagou e se pagou pela fraude. Isso, além de crime eleitoral, é crime comum e será apurado. O PL, como todos os outros partidos, inclusive as Forças Armadas, têm acesso os boletins políticos”, garantiu.

Leia também: Bolsonaro: tiramos o Marcola da coordenação da criminalidade no Brasil

Redação - Revista Oeste

Justiça Eleitoral - Sobram motivos para ministros do STF não presidirem esta eleição - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia 

Outro dia eu comentei aqui sobre a estranheza de não se declararem impedidos por suspeição – é uma questão de mulher de César, que não basta ser honesta, tem que parecer honesta – os ministros do Supremo que confirmaram a anulação dos processos de Lula, que votaram naquele 8 a 3 no STF.  

Os três do Supremo que estão na Justiça Eleitoral, dirigindo essa eleição – Cármen Lúcia; Ricardo Lewandowski, vice do TSE; e Alexandre de Moraes, presidente do TSE –, votaram para anular os processos de Lula, e agora estão presidindo uma eleição de que Lula é participante. Com uma agravante: Alexandre de Moraes foi secretário do vice de Lula, quando o vice de Lula era governador de São Paulo. 

É vínculo demais para um juiz não se declarar impedido, não dizer que não poderia estar nesse caso por ter muito vínculo. 

Isso é óbvio, funciona assim na Justiça do mundo inteiro. É uma questão de princípio, de ética, mas no Brasil é diferente.

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, foi um dos oito ministros do STF que votaram para anular os processos de Lula na Lava Jato.| Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Agências de checagem estão dormindo?
Vejam que divertido. Um grande jornal, que tem um instituto de verificação que se chama Verifica, noticiou um terremoto no México, na costa do Pacífico, e informou que chegou a ser emitido um alarme de tsunami na capital, a Cidade do México. 

Isso não passou pela verificação, porque a Cidade do México fica a 280 quilômetros do litoral do Pacífico e a uma altitude de 2.240 metros acima do nível do mar. Precisaria ser um tsunami daqueles.

Lula chama reforços para sua campanha
Aliás, o candidato Lula não está acreditando nas pesquisas, porque chamou reforços. Convocou ex-candidatos à Presidência da República para uma reunião. Foram Guilherme Boulos, Luciana Genro, Cristovam Buarque, Marina Silva, Fernando Haddad, um filho de João Goulart e até Henrique Meirelles, com Lula pedindo o apoio de todos eles.

Após funeral da rainha, Bolsonaro fala na ONU

Enquanto isso, o presidente Bolsonaro fala nesta terça-feira na ONU, abrindo a Assembleia Geral depois de ter estado nos funerais da rainha Elizabeth II, em que brilharam a elegância, a classe, a postura da nossa primeira-dama, representando o Brasil. 

Aliás, uma das candidatas à Presidência da República, senadora Soraya Thronicke, pediu ao TSE para impedir Bolsonaro de mostrar as imagens de Londres. 

Eu fico pensando que esse pedido equivale a dizer que Michelle estava linda demais, elegante demais, com classe demais. Não mostrem, por favor. Parece algo assim.

Veja Também:

 Igualdade de gênero e combate à violência: as propostas dos presidenciáveis para as mulheres

Candidaturas coletivas ganham força, mas mandato compartilhado não tem previsão em lei

 Fachin quer acabar com a “violência política” com uma canetada

Diesel mais barato e previsões de inflação em queda
A partir desta terça está em vigor a terceira redução no preço do diesel. Era algo de que estávamos precisando. São 30 centavos a menos, uma redução de 5,8%. 

A gasolina, como se sabe, teve várias reduções nas últimas 12 semanas, totalizando 33%. São excelentes notícias. Cada vez mais cai a previsão de inflação: agora está em 6%. Nossa inflação está mais baixa que a dos Estados Unidos, da Alemanha, da França, da zona do euro.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos. 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

A PALHAÇADA ELEITORAL NUMA JUSTIÇA "COMPATÍVEL" - Sérgio Alves de Oliveira

Ainda na Faculdade de Direito, cogitei  um dia depois de formado fazer concurso e me tornar juiz de direito.Eu ainda "acreditava" nessa Justiça. Mas felizmente abandonei a ideia. "Graças a Deus" !!!

Hoje fico imaginando se eu como juiz eleitoral conseguiria suportar tantos  pedidos "bestas" distribuídos em todas as instâncias do Judiciário, geralmente por gente "desesperada" para arrumar ou manter  um bom "emprego", uma vaga eletiva  nos Poderes Executivo ou Legislativo,onde nenhuma formação é exigida. 

Pelo horário eleitoral  que já começou,dá para avaliar que nem no circo se vê tanta palhaçada e tanta "coisa" esquisita dizendo asneira  e fazendo promessas de todo tipo.

 

Invariavelmente atribuindo aos "outros" as carências democráticas, todos os candidatos reclamam para si próprios o tal de "voto útil",para que não saia vitorioso  nas urnas o "outro", aquele que seria  "coisa pior". 

 

O eleitor, chantageado,acaba tendo que optar por alguma dessas "coisas" que se oferecem,  para não passar por por "isentão","omisso","covarde",ou qualquer outra expressão pejorativa. Fica "refém"de um sistema político deturpado,imposto pelos partidos políticos,com o aval de uma  justiça eleitoral que não passa de uma "aberratio juris" ,só existente no Brasil, e em nenhum outro país do mundo que se "preze".

 

Os absurdos pedidos jogados na  Justiça Eleitoral,coisas inimagináveis mesmo, só não registraram (ainda) alguma reclamação que o candidato "x" ou "y" tenha largado algum "pum" com cheiro desagradável "tal" ao candidato reclamante. E peço ao "Senhor"que essa ideia não chegue aos ouvidos,por exemplo, do senador "saltitante" ,Randolfe Rodrigues,o mais assíduo recorrente e "agraciado"da Justiça Eleitoral.

No meio de toda essa "tchiurma",vem muito a calhar o trecho da música "Homem com H",interpretada com maestria por Ney Matogrosso: "se ficar o bicho pega,se correr o bicho come".

 

Vejo-me desse modo absolutamente "chantageado" pela política,por essa (pseudo)democracia, e pelo sistema eleitoral deturpado. 

Por isso não enxergo outra saída em outubro, por circunstâncias  que não posso mudar, que não a recondução do atual Presidente Jair Bolsonaro. 

O "outro",o criminoso que anda solto por aí "patrocinado" pelo STF, seria algo  infinitamente pior. 

 

 

Uma tragédia que se manteria por mais 20 ou 30 anos,igual ou talvez pior que a "roubalheira"  dos 10 trilhões de reais do erário,ocorrida entre   2003 e  2016,onde o principal responsável ainda tem a cara de pau de oferecer-se em outubro para voltar a roubar.

 

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

 

 

Impraticável - Voto eletrônico: o argumento a favor que o TSE estranhamente ignorou - Gazeta do Povo

Em defesa do voto eletrônico, por que o TSE nunca usou o argumento simples de que as grandes conspirações costumam ser impraticáveis?| Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Para o desespero do meu editor, aqui estou eu mais uma vez tangenciando perigosamente a temida lei eleitoral. É o que acontece com uma imaginação pateticamente rebelde (com essa idade!) diante de uma lei cujo espírito é francamente estúpido. 

Em minha defesa, sr. Editor, tenho a dizer que no texto de hoje exploro um argumento em defesa do voto eletrônico. 

Um argumento que, por algum motivo muito muito muito estranho, o TSE não menciona.

"Como assim em defesa do voto eletrônico?!", pergunta você, os pontos de interrogação e exclamação disputando o protagonismo da indignação. Em defesa, ué. Essa é a graça da imaginação: ela permite que abandonemos o olhar fixo numa só direção para explorarmos ângulos diferentes e uns até bem inusitados.

Tropecei no argumento agorinha há pouco, ao andar por aí imaginando uma fraude eleitoral no Brasil. Logo me vieram à mente as imagens de bandidinhos adolescentes movidos a Gatorade e Red Bull, todos trancafiados numa sala subterrânea iluminada apenas pelo brilho das telas dos computadores. Neste meu delírio, o vilão comanda algum tipo de mega esquema super secreto e hiper complexo e...

Já aí começou a se esboçar o argumento. Porque não conheço nenhum grande complô desse tipo e tamanho que tenha passado despercebido. E é impossível mesmo. Esse, aliás, é o segredo das conspirações de sucesso: mantê-las ao alcance de um grupo o mais reduzido e leal possível. Já as conspirações de fracasso, ou seja, a maioria, são teias elaboradíssimas com dezenas e até milhares de envolvidos numa organização que é simplesmente impraticável. Impraticável. Guarde essa palavra.

Você guarda, respira fundo e me pergunta se por acaso sujeitei esse semiargumento à análise dos pares, se o expus ao contraditório, se busquei a síntese? Claro que não! 

Como disse, estava à toa na vida, imaginando uma fraude eleitoral qualquer que pudesse me render uma crônica rebelde contra a Justiça Eleitoral, e tropecei nisso. 

Me virei, recolhi a coisa estranha da calçada (meu pensamento é civilizado!), botei no bolso e agora a mostro aos senhores. 

Não sei se é ouro ou pirita. Talvez seja até coisa pior que não vou mencionar aqui porque este é um jornal da família.

 

A alternativa a um complô centralizado seria um complô que simplesmente não combina com o comunismo: um complô descentralizado (claro!), de guerrilha. Se bem que guerrilha combina com o comunismo. Então melhor ignorar o “não combina com o comunismo”.  

Mas por que é que eu estava falando nisso mesmo? 

Ah, sim. Pensava eu na viabilidade de um complô com microcélulas independentes e espalhadas pelo Brasil, sem comando único nem estrutura organizada, mas unidas pelo mesmo objetivo de fraudar as eleições.

 

Acreditar nisso seria acreditar na possibilidade de mobilização de uma militância dessas. Uma militância de hackers espalhados por todo o Brasil, cada qual fraudando uma ou duas urnas por dia. 

Um sem saber que na sessão eleitoral ao lado pode ter um camarada fazendo a mesma coisa. Haja comprometimento ideológico, hein? 

E quantos militantes agindo de um só dos lados seriam necessários para que a fraude surtisse efeito? 

Afinal, o poder decisório de um único voto é estatisticamente insignificante. E até mesmo para obter uma vantagem mínima (51% a 49%) seria necessário fraudar milhares de urnas em centenas de zonas eleitorais diferentes.

 

Não acredito em tal capacidade de mobilização e organização. E muito menos na capacidade de manter tudo isso em segredo. Mas talvez você ou você (ou você aí no fundo) acredite. 

E é por isso que há meses venho dizendo que não custava nada a Justiça Eleitoral adicionar uma camada de transparência ao processo eleitoral. Essa soberba, acrescida do jeitão autoritário das sumidades de toga, é o que dá margem para a desconfiança. Por mais irracional que ela seja. [COMENTÁRIO: talvez a omissão da JE de utilizar o argumento aqui exposto pelo articulista, seja a necessidade daquela justiça demonstrar força, poder.

Tem sido recorrente, que a maior parte dos jornalistas -  até mesmo da mídia militante = quando o antigo amor à profissão aflora por segundos - menciona que a Justiça Eleitoral, por só existir no Brasil (dispensada até mesmo nas autênticas e maiores democracias)  é desnecessária. 

Isso faz, com que mesmo  sem intenção de fraudar ou compactuar com eventual fraude, a Justiça em questão se empenhe em demonstrar que ela é quem manda e que as coisas são da forma que ela quiser. A considerar...!]

 

Agora, o que causa estranheza mesmo é o fato de esse argumento (que vou batizar aqui de Argumento da Impraticabilidade das Fraudes Eleitorais, ou AIFE) jamais ter sido mencionado pelo TSE. 

Em vez disso, o tribunal prefere insistir no argumento da infalibilidade ou no de que a desconfiança no sistema é coisa de quem quer causar instabilidade política.

 

Será mesmo que ninguém no TSE pensou nisso? 

No AIFE, digo? 

Ou será que consideraram o argumento de difícil assimilação? 

Se bem que me ocorre agora a possibilidade de a omissão desse argumento ser intencional. 

De tudo fazer parte de uma conspiração maior que este mero cronista provincianíssimo não consegue enxergar. Uma conspiração que elimina todos os que mencionam o AIFE.

Melhor mudar o rumo desta prosa.

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Jabuticaba cara do Judiciário, TSE se torna protagonista das eleições... Justiça Eleitoral dá a cara a tapa - Paulo Polzonoff Jr

Gazeta do Povo

O TSE, tradicionalmente um órgão menor da imensa burocracia estatal, se tornou protagonista dessas eleições. 

Decisões aparentemente arbitrárias, guiadas pelo humor ou lealdade política, têm manchado a imagem já desgastada da corte presidida por Alexandre de Moraes.  

Para piorar, num vídeo que circula amplamente pelas redes sociais (assista antes que o TSE proíba!), Lula aparece dando carinhosos tapinhas no rosto do ministro Benedito Gonçalves, desse mesmo TSE. Dureza…

 

TSE dá a cara a tapa e Lula bate

Um tapinha não dói - Justiça Eleitoral dá a cara a tapa e Lula bate. Carinhosamente, é claro

Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter

Ontem chovia a... a... a... Se você pensou que eu ia escrever “a cântaros”, se enganou. Tampouco escreverei que chovia torrencialmente. Porque prefiro perder um leitor mais afobado a ceder a um desses lugares-comuns tão ao gosto dos panfletários. No mais, se chovia ou não chovia não importa. O que importa é que ontem, distraidamente, me peguei pensando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Quando eu poderia imaginar que, num dia qualquer de 2022, estaria desperdiçando a tarde chuvosa, própria a melancolias mais elevadas, pensando no Tribunal Superior Eleitoral, não é mesmo? 

O fato é que pensei e a conclusão a que cheguei não é das mais surpreendentes: o TSE é uma aberração e está mais do que na hora de cogitarmos acabar com esse polvo envolto em cracas que consome R$10 bilhões dos nossos impostos por ano.

 

“Então você está propondo extinguir uma instituição basilar da nossa democracia, seu fascista?!”, deve estar se perguntando alguém. Sempre tem alguém para fazer esse tipo de pergunta. E nesse tom. Não sei de onde surgem. A resposta é: sim, estou sugerindo que essa jabuticaba caríssima deixe de existir. 

Mais do que isso, a partir do parágrafo seguinte estarei sugerindo que o TSE é uma instituição essencialmente antidemocrática.

Porque pretende regulamentar algo que é irregulamentável: as relações políticas. Com quem você pode ou não se associar para defender uma ideia e formar um partido político, por exemplo.  

Quem pode ou não te representar no Parlamento.  

Quem pode ou não dizer que o sistema eleitoral brasileiro é suscetível a falhas (nesse caso, ninguém). 

E até, como se viu recentemente, a diagramação do material de campanha. Ou seja, é uma estrovenga que serve para tutelar escolhas políticas que, num país verdadeiramente democrático, deveriam ser... livres.

 

Aqui vou citar o exemplo mais recente da missão essencialmente antidemocrática da Justiça Eleitoral: a decisão liminar que proibiu o presidente Jair Bolsonaro de exibir imagens do 7 de setembro em sua propaganda eleitoral. Ela se baseia no tal do “abuso de poder político”. Novamente convido o leitor a aproveitar a chuva, o frio e esse café quentinho que ele tem em mãos para refletir.

 Leia “abuso de poder político” bem devagar. 

Faz algum sentido alegar abuso de poder político numa eleição? 

Que, em essência, é uma disputa para ver quem tem mais poder político?

 

Sem falar na ineficácia da decisão que, se serve para alguma coisa, serve apenas para escancarar as relações impudicas (pornográficas mesmo!) entre a Justiça Eleitoral e o candidato e ex-presidiário (não me canso) Lula. 

Afinal, todo mundo viu, vê e continuará vendo as imagens do 7 de setembro. 

Só na hipótese de uma explosão solar é que, quem sabe!, a decisão do corregedor eleitoral Benedito Gonçalves teria alguma chance de surtir efeito.

 

Esse senhor, aliás, foi visto cheio de intimidades com Lula. Rolou até aquele tapinha de amor que a gente dá nos amigos, sabe? 

 Quando eles conseguem aquela figurinha que faltava no álbum da Copa, por exemplo. 

Ou quando eles tomam uma decisão que, mesmo sendo inócua, nos é favorável. 

O que, simbolicamente, denota uma perigosa e nada republicana lealdade. Ironia das ironias: como é possível que essa amizade, esse carinho, esse afeto todo não se configurem... abuso de poder político?

Os carinhosos tapinhas de Lula no rosto rechonchudo do meritíssimo são uma demonstração de poder do Robin Hood às avessas em que se transformou o ex-presidiário.  

 

Só ele pode garantir que os privilégios da elite da qual o ministro do TSE faz parte serão reafirmados e mantidos.  

E não estou falando apenas do salário altíssimo, do carro oficial, do auxílio-isso ou do auxílio-aquilo. 

Estou falando do privilégio de mandar, de submeter os “inferiores”, de moldar o mundo. 

E, no caso de alguns ministros, até mesmo de controlar o que e como se pensa. (Estamos a 0 dia sem mencionar o nome do ministro Alexandre de Moraes numa coluna. Droga! Nosso recorde é de 0 dia).

 

Venho insistindo nisso há algum tempo: tudo é às claras. Desavergonhadamente.  

Em outros tempos, um magistrado da Justiça Eleitoral jamais se deixaria registrar nessa intimidade toda com um político. 

Era uma questão de autorrespeito e também de respeito à instituição. Nesse tempo que é passado, a ideia de ser uma Maria Antonieta recomendando brioches ao povo faminto ou de ser um nobre valsando na Ilha Fiscal botava medo na tal da elite. 

Não mais. A elite que nos governa perdeu a noção do próprio tamanho. E da própria fragilidade.

 

Paulo Polzonoff Jr., colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

Diante da maior tensão desde a redemocratização, Moraes blinda ainda mais processo eleitoral

Justiça Eleitoral investe em tecnologia, segurança jurídica e apoios institucionais para comandar o pleito de 2022. Na linha de frente, um exército de 1,7 milhão de mesários, quase metade voluntários. Na retaguarda, as presidentes do STF e do STJ

Diante das eleições mais tensas desde a redemocratização, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu uma blindagem ainda mais robusta ao processo eleitoral e ao Judiciário brasileiro. A quantidade recorde de mesários voluntários já indica a rede de proteção em torno do sistema. Neste ano, o número quase dobrou em relação a 2018 — serão 830 mil participantes, aumento de 48%.

[COMENTÁRIO: O argentino que atirou na vice-presidente argentina - fracassou, a arma falhou, - não apregoou sua intenção; não existe golpe, ou bagunça, com dia, hora e local marcados;
o excesso de blindagem assusta e se espera que não exagerem blindando = ao ponto de impedir o acesso dos eleitores às urnas. Quanto a incluir os mesários no processo de blindagem, é algo inútil - eles não conseguem aferir o que se passa dentro das urnas e nem foram treinados para combater 'golpistas' de um golpe criado por uma obsessão.]

 

Ao todo, 1,7 milhão de mesários foram convocados para comparecer às seções eleitorais, neste ano. Entre eles, 52% foram nomeados pela Justiça Eleitoral, enquanto 48% se candidataram para atuar por vontade própria.

De acordo com o último relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira, a Justiça Eleitoral reúne uma força de trabalho de 31.251 pessoas, sendo 20.823 servidores, 7.608 auxiliares e 2.820 juízes. Os dados são relativos ao ano de 2021.

Segundo o documento, o investimento anual é de mais de 187 milhões apenas em tecnologia, o que corresponde a um terço do total. Além disso, o TSE conta com mais 2.278 pessoas em seu quadro, a um custo de R$ 130 milhões em informática. O orçamento da Justiça Eleitoral ultrapassa R$ 6 bilhões por ano.

Fernando Xavier, CEO da BuscaJuris, destaca que o investimento é fundamental para garantir a lisura do sistema de votação. "Existem recursos e muitas pessoas envolvidas para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma segura. Em 2022, serão mais de 1,7 milhão de mesários trabalhando nas eleições. Existe uma preocupação grande com a segurança dos próprios candidatos também", observou.

No comando da Corte há menos de um mês, o ministro Alexandre de Moraes investiu na criação de núcleos de inteligência e tem reforçado as campanhas de proteção às urnas eletrônicas. A estrutura é uma das maiores montadas no país.

Várias medidas já foram aprovadas pelo TSE visando à segurança dos eleitores e das seções eleitorais nos dias de votação em primeiro e segundo turnos. Estão proibidos o porte de armas a menos de 100 metros dos locais de votação e a entrada, na cabine da urna eletrônica, com telefone celular.

Desde que foi eleito, o presidente Jair Bolsonaro (PL) se queixa de fraude nas eleições de 2018 — nunca comprovada — e que a chapa dele teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT). O chefe do Executivo chegou a sugerir que as Forças Armadas fizessem uma apuração paralela nas eleições deste ano, causando, mais uma vez, atrito entre os Poderes. É esse clima de beligerância que o TSE quer conter, com a ajuda de outras instituições.

A rede de proteção começou a ser estruturada ainda na gestão do ministro Luís Roberto Barroso. Em setembro do ano passado, o magistrado nomeou uma comissão com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Temendo a repetição da onda de fake news vista do último pleito presidencial, o Judiciário também investiu criação de programas para educar a população a respeito do perigo das notícias falsas. Na gestão do ministro Edson Fachin (fevereiro a agosto de 2022), o TSE firmou e renovou parcerias com as principais mídias digitais, que passaram a defender com mais frequência a integridade do sistema publicamente.

Fontes ouvidas pelo Correio confirmaram que o tribunal tem um plano pronto para conduzir as eleições de outubro com o menor nível de turbulência possível, e para prevenir a Justiça em caso de cenários extremos. Bolsonaro já afirmou, em ocasiões passadas, que não iria aceitar o resultado do pleito, caso não lhe seja favorável.

O TSE também já tem engatilhadas reações e segurança jurídica em caso de ações de partidos com pedidos de impugnação da candidatura ou de cassação de chapa.

O consultor político Bruno Scobino, da Acrópole Relações Governamentais, ressalta que o Judiciário, ao lado do Executivo e do Legislativo, deve estar preparado para preservar o Estado Democrático de Direito. "Uma de suas responsabilidades é regular o que as outras esferas de poder político podem ou não fazer, com a finalidade de impedir que o Estado tome ações inconstitucionais ou, até mesmo, autocráticas", destacou.

Scobino citou o papel moderador dos tribunais superiores, que devem estar atentos a qualquer inconstitucionalidade ou abuso de poder. "Essa é a ação que o Judiciário deve cumprir quando achar necessário, assim como teorizado por Montesquieu, autor iluminista e pai da separação de Poderes", pontuou. [Comentando: o senhor Scobino atribuiu ao Judiciário poder moderador; o ministro Dias Toffoli criou, fora do território nacional, um Poder Moderador. A Constituição Federal continua dizendo que são três os poderes da República.]

O cientista político André Rosa partilha do mesmo entendimento sobre o papel dos magistrados. "Deve-se assegurar que o Sistema Judiciário tenha poder para frear exorbitações tanto do Legislativo quanto do Executivo. Ou seja, precisa ter uma última chancela ante ações autoritárias", reiterou.

Mulheres no comando
Os personagens que estarão à frente da Justiça durante o pleito traçam estratégias para proteger a lisura do sistema de votação. Além de Moraes à frente do TSE, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ser chefiado pela ministra Rosa Weber, a partir do dia 12 de setembro. 

 

(...)

 

Em Política - Correio Braziliense - CONTINUE LENDO

A BOFETADA NA DEMOCRACIA SE CONFIRMA NO DEBATE DA BAND ENTRE OS PRESIDENCIÁVEIS - Sérgio Alves de Oliveira

Estou a cada dia que passa mais convencido de que o maior sábio de todos os tempos em matéria de democracia foi efetivamente o pensador brasileiro Nelson Rodrigues. E com essas conclusões:

(1) "A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade",e 

(2)"Os idiotas vão tomar conta do mundo.Não pela capacidade,mas pela quantidade.Eles são muitos".

 

E não existe prova mais contundente que o pensador brasileiro estava certo, e que, lamentavelmente,o Brasil parece não escapar dessa sentença de "morte" (da democracia), que não (1) as entrevistas feitas no Jornal Nacional,da Rede Globo, por Willian Bonner, e Cristina Vasconcellos, com os candidatos presidenciais Jair Bolsonaro, e Lula da Silva, respectivamente, nos dias 22 e 25 de agosto,e (2) o debate entre os seis primeiros colocados nas pesquisas eleitorais, na Televisão Bandeirantes (Band), realizado em 28 de agosto.]

 

Todas as pesquisas eleitorais "Fake News" feitas pelos órgãos reconhecidos e devidamente cadastrados na Justiça Eleitoral, antes e após a abertura da propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação, apontam na "polarização" da eleição presidencial de outubro próximo entre as candidaturas do atual Presidente, Jair Bolsonaro, e o ex-Presidente (e ex-presidiário) Lula da Silva, este último "liderando" as pesquisas (forjadas).

 

Essa "preferência" pelos  dois candidatos que polarizam a eleição, porém,de forma alguma  parte do "eu consciente" dos próprios eleitores,mas de forças "externas" que formam artificialmente esse "eu", de todo um "sistema" que penetra nos seus cérebros de maneira a conduzir o voto na urna, mesmo sem considerar a eventualidade de num "passe de mágica" do mundo dos computadores esse voto passe a ser "desviado" para  outro candidato.

 

Essas "forças ocultas" começam nas pesquisas eleitorais manipuladas, cujos resultados, invariavelmente, "corresponderão" à vontade do agente patrocinador da pesquisa,"paga" para obter  esse determinado resultado. Para tudo no mundo jurídico exige-se "prova", menos o que se relaciona à pesquisa eleitoral no momento do registro da preferência do eleitor. [tem mais um item no menos: quando a acusação é de atentado à democracia e contra um apoiador de Bolsonaro - prescinde de provas.] também não há nenhuma certeza de que o resultado apresentado pelo agente pesquisador irá refletir-se com fidelidade na pesquisa totalizada.Trocando em miúdos,não há provas da veracidade das pesquisas. E na quadra político-eleitoral ,que culminará com as eleições de outubro próximo,qual grupo político estaria com mais "musculatura" 

(financeira)para encomendar e pagar as pesquisas que lhe interessam? 

 

Mas não são só as pesquisas eleitorais que podem ser objeto de fraude. As "entrevistas" no rádio e na televisão também podem. A começar pelo fato de que os "entrevistados" podem ser selecionados pelas emissoras conforme estiverem à frente nas pesquisas que,como salientado, podem estar viciadas pela inverdade.Forma-se ,assim, um círculo vicioso.Um círculo vicioso da mentira.E são diversas as maneiras que também as entrevistas podem ser burladas. A primeira seria uma prévia combinação entre entrevistador e entrevistado, antes acertando "perguntas" e "respostas",e tudo depois jogado  na "cara" do telespectador desavisado. Outra maneira de fraudar entrevista  seria entregar previamente ao candidato o formulário com  as perguntas,já com as respostas,ou para que elas sejam estudadas e preparadas.

 

Mas o debate  entre os presidenciáveis na "Band",apesar da aparente isenção e imparcialidade na  apresentação,serviu para deixar muito claro que não são os melhores os candidatos que "polarizam" essa eleição,porém talvez os "piores". Isso ficou muito claro. E se toda  essa inversão de valores políticos têm o "aval" da Justiça Eleitoral, é porque o Brasil na verdade não tem nenhuma "justiça eleitoral",porém uma "(in)justiça eleitoral" ,que valida toda essa baderna para enganar os eleitores.

 

Mas se consideramos como verdadeira toda a lógica exposta no nosso raciocínio,e como  os brasileiros,politicamente,estão num irreversível dilema "político-eleitoral" ,tipo "se ficar o bicho pega,se correr o bicho come", ou seja,considerando o buraco político em que o povo brasileiro foi jogado pelo "sistema",*establishment",ou "mecanismo",certamente a melhor alternativa eleitoral de todas será a recondução do atual Presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro,que não lidera as pesquisas,porque o "sistema" certamente age na base da fraude, e não deseja a sua recondução, e por esse simples motivo ele deve ser o melhor entre os "dois". É preciso que o povo dê uma rasteira no "sistema".

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

PT vai à Justiça Eleitoral para tentar conter onda evangélica contra Lula

Advogados da federação formada em torno da candidatura de Lula tenta retirar do ar post de Eduardo Bolsonaro que dizia que ex-presidente quer fechar igrejas 

A federação de partidos que apoia a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República ingressou neste domingo, 21, com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra informações divulgadas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O PT, PC do B e PV solicitam que a Justiça determine a retirada do ar de um post em que o filho do presidente afirma que “Lula e o PT apoiam a invasão de igrejas e a perseguição de cristãos”.

A iniciativa faz parte de uma tentativa da campanha petista de conter as informações que estão sendo divulgadas nas redes dos eleitores evangélicos e que têm sido apontadas como responsáveis por fazer Jair Bolsonaro recuperar o terreno junto a este público. [COMENTÁRIO: o principal responsável  pela fracassada candidatura do descondenado - descondenado, não inocentado - é o próprio, confiram aqui e também aqui;

Em nossa opinião é fácil entender que os cristãos tenham um natural receio  de sofrerem perseguições se a esquerda assumir o poder no Brasil. É pacífico que países comunistas perseguem de forma implacável os cristãos - com prisões e execuções sumárias.

Daniel Ortega, apoiado por Lula, está prendendo bispos da Igreja Católica Apostólica Romana na Nicarágua. CONFIRAM.] 

Nas últimas semanas pastores ligados às principais denominações evangélicas do país passaram a divulgar conteúdo pelas redes sociais afirmando, sem provas, que o ex-presidente pretende fechar igrejas caso seja eleito. Um vídeo de Lula participando de um ritual de religião de matriz africana, tomando banho de pipoca também se tornou viral. Os líderes religiosos têm comparado o PT ao demônio e associado a imagem de Lula a do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, que fechou templos em seu país.

A estratégia trouxe resultados nas intenções de voto. Segundo pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, a diferença entre os dois principais candidatos ao Planalto caiu consideravelmente nos últimos seis meses. Em maio, Lula contava com 36% da preferência desse grupo e Bolsonaro tinha 39%. Em agosto, porém, o petista caiu para 32%, ao passo que o presidente passou a ter 49%. Os evangélicos representam cerca de 27% do eleitorado.

Em comícios e atos públicos, Lula tem contra-atacado. Chegou a afirmar que alguns pastores são uma “facção” e comparou Bolsonaro aos Fariseus, grupo de judeus que se opôs a Jesus Cristo, segundo a Bíblia. [Lula tem atacado pastores e padres, comparando-os a demônios.

O pastor Silas Malafaia deu uma resposta à altura chamando-o de cachaceiro e atribuindo as acusações à destruição dos neurônios do petista, causada pela cachaça. ]

 

 Resposta do pastor Silas Malafaia ao cachaceiro que falou mal de padres e de pastores

Política - Revista VEJA

Candidato, Daniel Silveira dribla restrição do STF e faz vídeo atacando Moraes - O Globo

Proibido de usar as redes sociais, deputado utiliza Instagram da mulher e faz novas ofensas ao presidente do TSE

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tenta uma cadeira no Senado, descumpriu restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e usou as redes sociais para voltar a atacar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Silveira está proibido de usar as redes sociais, e publicou o vídeo no Instagram de sua mulher. Ele chamou Moraes de "mentiroso da República". O magistrado, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última semana, [mandado de prisão em flagrante = o mandado de prisão e o flagrante se autoexcluem; no caso do deputado foi um flagrante  perpétuo.] foi o responsável por decretar a prisão em flagrante do parlamentar por ataques a ministros do STF, em fevereiro de 2021.  

 

 

O deputado federal Daniel Silveira (PTB) volta a atacar o atual presidente do TSE e ministro do STF, Alexandre de Moraes Reprodução

 

No vídeo, Silveira se vangloria de não cumprir as decisões impostas pelo Supremo:— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira.

• 'Quer bater em mulher': Bolsonaristas exploram trecho de fala de Lula em SP

O vídeo foi publicado neste domingo nas redes sociais de sua esposa, Paola Silveira, candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB. A candidatura de Silveira ao Senado pode ser barrada pela Justiça Eleitoral, já que um dos efeitos de sua condenação pelo STF, em abril, foi a perda dos direitos políticos. [há controvérsias se o perdão concedido pelo presidente Bolsonaro alcança as penas acessórias ou só a principal - a de prisão; 

exemplo em linguagem para esquerdista entender: para se colocar acessórios em um veículo é necessário sua existência = o principal.] No dia seguinte, ele foi beneficiado por um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação de ministros do STF, porém, o indulto se limita à pena restritiva de liberdade pela condenação, e não alcança medidas como a perda de direitos políticos. [só que o entendimento de ministros do STF, não foi formalizado em sentença/decisão; qualquer decisão da Justiça Eleitoral sobre o assunto terá que ser com base na lei.] Caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre seu registro de candidato.

 

 Sonar - Jornal O Globo 

 

Discurso do corregedor do TRE-DF causa reação na Justiça Eleitoral

Publicado em 21 de agosto de 2022 Ana Maria CamposEixo Capital

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

O discurso crítico do corregedor regional eleitoral, Sebastião Coelho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, provocou uma reação no Judiciário. O corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell, conversou por telefone, ontem (20/8), com integrantes do TRE-DF para entender o que motivou o pronunciamento de Sebastião Coelho. O desembargador do DF anunciou, em sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que pediria a aposentadoria depois de mais de 30 anos na magistratura. “Há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal. Então, quem não está feliz no órgão não pode continuar”, afirmou.

Sebastião Coelho disse que esteve na posse do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e não gostou do discurso na frente do presidente Jair Bolsonaro. “Foi uma declaração de guerra”, afirmou Coelho, que é vice-presidente do TRE-DF. A aposentadoria anunciada só deve ser efetivada em 30 dias, na véspera da eleição. O presidente do TRE-DF, Roberval Belinati, decidiu fazer uma visita nesta semana a Alexandre de Moraes, com a equipe de juízes que o auxiliam para deixar claro que o posicionamento do vice-presidente é isolado.

(...)

“Liberdade de expressão não pode ser usada para destruição de dignidade e honra alheias. Liberdade de expressão não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos. A liberdade de expressão não permite discursos de ódios e ideias contrárias à ordem constitucional e ao estado de direito, inclusive durante o período de propaganda eleitoral”
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes

“Esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República e do presidente da República para fazer uma conclamação de paz para a Nação. Mas, ao contrário o que eu vi, a meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”
Corregedor regional eleitoral do DF, desembargador Sebastião Coelho

Correio Braziliense 

 

Desembargador diz que Moraes fez declaração de guerra ao país e pede aposentadoria durante sessão - Folha de S. Paulo

Vice-presidente do TRE-DF se aposenta em protesto a posse de Moraes

Sebastião Coelho da Silva disse que há muito tempo não está feliz com o STF e Moraes "fez uma declaração de guerra ao país" em seu discurso

O vice-presidente e corregedor do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva, anunciou aposentadoria nesta sexta-feira (19), durante a sessão do plenário, afirmando que a atitude era uma reação à sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal e com o discurso de posse de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Coelho da Silva, que também é desembargador do Tribunal de Justiça, disse que Moraes fez uma "declaração de guerra ao país" em sua fala diante do presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-presidentes da República, em vez de promover uma fala de conciliação. "Estou nesse tribunal há 30 anos, 1 meses e 8 dias", disse Coelho da Silva, comunicando em seguida a aposentadoria.

"Vão me perguntar: 'Por que você vai se aposentar, Sebastião Coelho da Silva'? E eu respondo: sr. presidente, colegas, eu há muito tempo, e eu não posso falar outra palavra, preciso tomar cuidado com elas, há muito tempo não estou feliz com o Supremo Tribunal Federal."

Mais adiante, o vice-presidente e corregedor do TRE-DF disse que esteve na posse de Moraes e afirmou que esperava que o novo presidente do TSE aproveitasse a presença dos ex-presidentes da República, dos principais candidatos e de Bolsonaro "para fazer um conclamação de paz para a nação". "Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso."

O desembargador afirmou que irá, em seus últimos dias de atividade, cumprir as leis, mas não "discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja ele em redes sociais".

O novo presidente do TSE disse que não iria se manifestar sobre o episódio.

O sistema eletrônico de votação foi exaltado e ovacionado na posse de Moraes como presidente do TSE. Os longos aplausos a um trecho do discurso de Moraes ocorreram em frente a Bolsonaro, que costuma atacar as urnas eletrônicas e insinuar que a corte pretende fraudar as eleições deste ano para lhe derrotar.

Moraes fez um discurso com diversos recados ao chefe do Executivo, que participou da cerimônia e ficou frente a frente com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rival na disputa deste ano."Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional", disse Moraes, enquanto Bolsonaro se manteve sério, sem aplaudir.

Em outro trecho, o novo presidente do TSE afirmou que a liberdade de expressão não é igual a liberdade de agressão."Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, não é liberdade de destruição da democracia, das instituições, da dignidade e da honra alheias. Não é liberdade de propagação de discursos de ódio e preconceituosos", declarou o novo presidente do TSE.

Moraes agradeceu a presença de Bolsonaro na solenidade e disse que a cerimônia "simboliza o respeito às instituições como único caminho para fortalecimento" do Brasil.

"A Justiça Eleitoral não poderia comemorar melhor e de forma mais honrosa seus 90 anos de instalação, com presença nessa cerimônia do nosso chefe de Estado e de governo, presidente Jair Bolsonaro, presidente do Congresso, senador [Rodrigo] Pacheco, presidente da Câmara, Arthur Lira, do nosso presidente do STF e chefe maior do Judiciário e orgulho de todos os magistrados, Luiz Fux, bem como ex-presidentes da República."

Ranier Bragon - Eleições - Folha de São Paulo

Justiça Eleitoral - TSE e Bolsonaro estão se entendendo? - Alexandre Garcia

O ministro da Defesa pediu ao presidente do TSE mais prazo para continuar a inspeção do chamado código-fonte. A inspeção começou no dia 13 de agosto e o ministro está pedindo não só mais prazo, como também mais acesso a uma determinada sala e mais gente para poder fazer o trabalho – seriam mais nove militares, três de cada força. 

Pelo jeito, os nove que entraram não foram suficientes. 

Aliás, Edson Fachin bloqueou um deles, um coronel que ele alega estar tuitando opiniões políticas. 

Eu também vejo ministro do Supremo tuitar opinião política e nem por isso eles deixam de ser ministros. 

Só não pode dar opinião sobre assuntos que eles vierem a julgar, isso é perigoso tanto para juiz quanto para militar da ativa. 

Vamos ver qual será a resposta do ministro Fachin, que vai deixar de ser presidente do TSE no dia 16; em seu lugar vai assumir Alexandre de Moraes, e o vice será Ricardo Lewandowski.

 

Os dois, aliás, foram ao Palácio do Planalto no fim da quarta-feira, entregar o convite da posse para o presidente Bolsonaro, e ele disse que vai. Os dois, inclusive, foram entregar o convite porque ouviram dizer que o presidente gostaria de ir à posse, e imagino que o ministro da Defesa também vai. Na última posse no TSE, a de Fachin, Bolsonaro não foi, disse que tinha outros compromissos, mas agora ele faz questão de ir. Um detalhe, o presidente estava esperando Alexandre de Moraes com a camisa do Corinthians. 

Eu fico imaginando que, no próximo encontro, Moraes possa dar uma camisa do Palmeiras para o presidente. Essa cortesia é algo muito bom, porque temos uma eleição pela frente e quem vai presidir o processo será Alexandre de Moraes.

 

E sabem quem vai ser o secretário-geral do TSE, o “número dois” de Alexandre de Moraes?  

José Levi, que foi advogado-geral da União no governo Bolsonaro, substituindo André Mendonça quando ele foi para o Ministério da Justiça. Depois Mendonça voltou para a AGU, e acabou no Supremo. Hoje temos um outro advogado-geral, que estava no Planalto para esse encontro. José Levi é gaúcho de São Gabriel, formado em Porto Alegre na UFRGS, professor da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, é da carreira do Ministério Público da União. Já foi “número dois” de Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça durante o governo Temer. E o próprio Levi já foi ministro da Justiça, interinamente, nas ausências de Moraes. Esse vai ser o “número dois” do TSE.

O esquecimento seletivo dos manifestos “pela democracia”            Faço uma menção ao Dia do Advogado, 11 de agosto.                  Advogado é aquele que, com idealismo, defende a Constituição, as leis, o direito, a justiça e o devido processo legal, para que a Justiça funcione. Até por isso, quando eu vi os manifestos lidos nesse Dia do Advogado, eu estranhei. Os manifestos não mencionavam as agressões à Constituição, ao devido processo legal, à presença do Ministério Público, ao direito de acesso aos autos por parte da defesa, às prisões ilegais, à censura contra a liberdade de expressão... não mencionaram nada disso. Interessante, parece que bateu um esquecimento.

Eu me diverti porque estava lendo esse manifesto num site de notícias muito importante e, quando terminou a leitura, apareceu uma propaganda falando sobre os “primeiros sinais de Alzheimer”. Será que é isso? 

Estão esquecendo o Brasil real e estão muito centrados nos objetivos eleitorais, nas suas convicções partidárias? 

Talvez seja isso, mas deixemo-los de lado e saudemos o verdadeiro direito, o que defende a lei maior, o devido processo legal e as liberdades.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

A sinalização de Lula às Forças Armadas e o erro do ex-presidente - VEJA

Petista acerta em lançar pontes para militares, mas subestima risco 

Apesar de ter ido bem na sabatina desta quarta, 27, o ex-presidente Lula fez uma sinalização às Forças Armadas que, a pesar de ser politicamente acertada, contém um erro de avaliação por parte do petista.

Lula fez um gol ao dizer que os “militares são mais responsáveis que Bolsonaro”. Não é tarefa difícil ser mais responsável do que o atual presidente, conhecido pelas declarações sem fundamento e pelo comportamento irresponsável com o país. No entanto, Lula declarou que o presidente não tem o apoio dos militares nas bobagens que diz, o que não é bem assim. “Essas bobagens que Bolsonaro fala não têm apoio dos militares da ativa, do alto comando. Ele só pode ser considerado chefe supremo quando é sério, fala coisa com coisa e respeita instituições. Ele fala ‘meu Exército’, mas não é dele. Ele foi expulso do Exército por má conduta. Então como a gente pode pensar em golpe? Não acredito em golpe, não acredito que as Forças Armadas pensem nisso”, afirmou o ex-presidente.[O ilustre repórter mais uma vez não resiste a narrativas contra o nosso presidente; 

Desta vez ele valoriza mais a palavra de um descondenado, porém, não inocentado, visto que sabe perfeitamente que Bolsonaro não foi expulso do Exército - não havia motivos,  conforme sentença absolutória do STM, Instância máxima da Justiça Militar da União; 

por disposição constitucional, que todos são obrigados a acatar, cumprir - passando pelo descondenado, por Matheus Leitão, por este blogueiro, por ministros de Estado  e alcançando ministros do Supremo, etc., o presidente da República é o 'comandante supremo' das Forças Armadas e nem a Carta Magna nem a legislação a ela inferior condiciona que tal condição só é válida quando ele é sério.]

 

Infelizmente, desde 2018, lideranças militares no país foram migrando cada vez mais para o lado do governo de Jair Bolsonaro. 

Agora em 2021, presenciamos o auge da crise: o Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, permitiu o envolvimento dos militares na vergonhosa desconfiança em relação às urnas eletrônicas e ao trabalho da Justiça Eleitoral. Uma pauta bolsonarista que foi abraçada pelo chefe das três forças militares – de forma absurda e assustadora.[os fatos nos levam a pensar que os militares atenderam um convite da Justiça Eleitoral, por entenderem que a Comissão de Transparência da JE,  desejava receber, analisar e acatar, ainda que parcialmente, sugestões para aprimorar a segurança e a transparência da mesma segurança e ao ter a quase totalidade das propostas que apresentaram rejeitadas, deduziram que o interesse do convite era ter o aval das FF AA ao sistema existente e cuja segurança é considerada pelo TSE um dogma. É o que pensamos.]

É preciso deixar claro que as Forças Armadas vinham mantendo uma distância correta da política desde 1985, após a redemocratização. De maneira muito acertada, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica se comportaram como as instituições de Estado que são. Em 2018, no entanto, ano da campanha de Bolsonaro à presidência, as coisas começaram a mudar. Em abril daquele ano, o então Comandante do Exército, General Villas Bôas, fez uma publicação marcante às vésperas do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Lula no Supremo Tribunal Federal.

“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu Villas Boas no twitter.

Esse foi o primeiro passo dos militares em direção a Bolsonaro. Na época, o então candidato inclusive agradeceu o recado e declarou apoio a Villas Bôas. É um fato que essas “movimentações políticas” foram importantes para a vitória do atual presidente. Tanto que Bolsonaro agradeceu ao general Villas Bôas ao ser eleito. “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui”, disse, e acrescentou que havia coisas conversadas entre os dois que ele, Bolsonaro, jamais revelaria.

Desde que começou seu mandato, em 2019, o presidente colocou militares em todos os lugares que conseguiu dentro do governo, sempre fez questão de falar das Forças Armadas como se fossem sua propriedade e tenta puxar os militares para si em cada ocasião que pode. Na Reforma da Previdência, eles foram poupados. [os militares pela própria Constituição Federal não são servidores públicos, o que impede que sejam alcançados por uma reforma no sistema previdenciário dos servidores públicos civis.]  A reforma deles é completamente diferente da dos civis.

Pelo comportamento de alguns militares, as Forças Armadas deixaram de ser uma instituição de Estado e passaram a ser um braço de governo, como esta coluna já apontou. Inclusive, depois que Bolsonaro assumiu a presidência, as Forças Armadas soltaram notas com um tom diferente relacionadas ao 31 de março, seguindo a conhecida linha de pensamento do atual presidente

Um bom exemplo foi o caso do também general Edson Pujiol, ex-comandante do Exército, que, ao perceber que Bolsonaro queria usar a força, se afastou do presidente. Um mau exemplo foi o general Eduardo Pazuello que, como militar da ativa, participou de atos antidemocráticos ao lado do atual mandatário.

É preciso ponderar que existem bons exemplos e maus exemplos dentro do Exército, da Marinha e da Aeronáutica durante o atual governo. Lula fez uma sinalização claramente política, mas errou na interpretação que expressou. Ele pode nem acreditar nela e estrategicamente estar apenas buscando um diálogo com as Forças Armadas. 

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

Bolsonaro aceitará o resultado da eleição — desde que não seja o do TSE

Daniel Pereira

Em reunião ministerial, presidente diz que passará a faixa feliz se Lula ganhar na contagem de qualquer instância diferente da Justiça Eleitoral

 Com o apoio dos militares, Jair Bolsonaro quer forçar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a acolher as sugestões de sua equipe sobre o processo eleitoral antes da realização da votação. 

Se isso não ocorrer, ele dá a entender que não reconhecerá eventual resultado desfavorável e, mais grave, que convocará o Exército para auditar o resultado final. 

Até agora, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio de Oliveira, e o general Braga Netto, candidato a vice na chapa à reeleição, mostram-se fechados com o ex-capitão nesse assunto.

 

Sensível às mais variadas teorias da conspiração, o presidente está certo de que a cúpula da Justiça Eleitoral é protagonista de uma trama destinada a tirá-lo do poder e entronizar Lula no Palácio do Planalto. 

O golpe seria dado com o uso das urnas eletrônicas, que fraudariam votos para beneficiar o petista. 

 

Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca houve comprovação de fraude, mas Bolsonaro ignora esse fato e insiste em semear suspeitas sobre a segurança do processo eleitoral com o objetivo de alertar, desde já, que não aceitará sem resistência eventual derrota em outubro.[entendemos que o presidente Bolsonaro sustenta sua teoria levando em conta que equipamentos digitais possuem a peculiaridade de eventuais ocorrências não serem percebidas - o que elimina a fundamentação para que investigações mais acuradas,  que poderiam detectar situações anômalas que, eventualmente, tenham ocorrido podem passar despercebidas. 

A tal postura se somam:

a) a exagerada insistência da Justiça Eleitoral em não aceitar o voto auditável e em insistir no fato de ser o sistema de votação via urnas eletrônicas inexpugnável; e,

b) e ao fato do deputado Felipe Neto afirmar situações não devidamente esclarecidas: "...o deputado Filipe Barros (PL-PR), que foi relator na Câmara da fracassada proposta de emenda constitucional que previa a instituição do voto impresso no Brasil. 

Manuseando uma pilha de papéis, Barros discorreu sobre um ataque hacker ao sistema do TSE em 2018, episódio que foi alvo de uma sindicância interna da Corte e de uma investigação da Polícia Federal, e disse que, conforme documento assinado por um funcionário graduado do próprio tribunal, a invasão pode ter fraudado o resultado de uma eleição no município de Aperibé (RJ), o que o servidor citado negou de forma peremptória a VEJA.                                                           O deputado afirmou ainda, em tom de estranhamento, que as apurações do TSE e da PF sobre o caso não avançaram, sugerindo uma blindagem indevida. Não teria ocorrido nem mesmo uma perícia no sistema do tribunal, que também teria perdido informações consideradas essenciais, pelo parlamentar, para que se descobrisse a extensão dos danos provocados pelo hacker. 

“O próprio TSE obstou o andamento das investigações em razão de um suposto equívoco no armazenamento de evidências relacionadas a uma gravíssima falha de segurança. É definitivamente um cenário alarmante”, declarou Barros. ..." CONFIRA AQUI.]

Na reunião ministerial da última terça-feira, 5, Bolsonaro afirmou aos presentes que só passará a faixa presidencial se o rival petista for declarado vencedor por qualquer outra instância que não o TSE. “Se o Lula ganhar no voto contado em outro canto, eu entrego a faixa feliz e contente”, declarou. A senha para a confusão está dada.

Política - Revista VEJA

 

Oficio do Ministério da Defesa ao TSE enfileira impropriedades - O Globo

 Bernardo Mello Franco

GENERAL EM CAMPANHA

Ministro da Defesa vira cabo eleitoral de Bolsonaro e tenta intimidar TSE

O O general Paulo Sérgio Nogueira em solenidade militar no Palácio do Planalto -  Cristiano Mariz

O ministro da Defesa apontou a espada para o pescoço da Justiça Eleitoral. Na sexta-feira, o general Paulo Sérgio Nogueira tentou enquadrar o presidente do TSE. Em papel timbrado, lançou novas suspeitas sobre a urna eletrônica e endossou a retórica golpista de Jair Bolsonaro.

O ofício oscila entre o queixume e a intimidação. Na parte lacrimosa, o general diz que as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas” pelo TSE. Na parte perigosa, descreve as eleições como uma questão de “soberania nacional”. [cita não o perigo e sim o óbvio - afinal são eleições livres e transparentes que garantem a SOBERANIA de uma NAÇÃO  que pretenda ser INDEPENDENTE E SOBERANA. 

Uma República democrática que não escolhe seus governantes com eleições livres, soberanas e transparentes, abre mão da sua SOBERANIA.] E cita trechos do artigo 142 da Constituição, deturpado por bolsonaristas que sonham com um novo golpe militar.

Leia mais: Bolsonaro e generais se unem em cerco ao STF

A alegação de desprestígio é infundada. Os integrantes das Forças Armadas receberam mais privilégios do que qualquer outra categoria nos últimos quatro anos. Foram favorecidos na reforma da Previdência, acumularam salários acima do teto e abocanharam mais de seis mil cargos civis no governo, sem contar o comando de ministérios e estatais.[foram escolhidos pela confiabilidade, competência e honestidade. As funções que exercem por merecimento e não por serem frutos do compadrio repugnante e da falta de patriotismo da era 'perda total'.]

A segunda parte do ofício reúne mais impropriedades. Nela, o general Paulo Sérgio parece querer dar ordens ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas”, escreve, embora o tribunal já tenha respondido todos os questionamentos enviados pelo Exército.[não pode ser chamada de impropriedade um  documento no qual seu autor pede resposta às sugestões que apresentou anteriormente, em um outro  documento elaborado com seriedade e por convite do próprio órgão 'cobrado'. Nada mais é do que reiterar a necessidade que o primeiro documento seja analisado, debatido entre as partes para então ser respondido de forma exata e detalhada.]

Em outro trecho, o militar diz que “a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores”. Segundo o Datafolha, a ampla maioria (73%) da população confia na urna eletrônica. O general confunde o eleitorado brasileiro com a tropa radicalizada do capitão.

No ofício, o ministro da Defesa ainda propõe “incentivar-se a realização de auditoria por outras entidades, principalmente por partidos políticos”. A passagem escancara o jogo combinado entre Paulo Sérgio e Bolsonaro. Na terça-feira, o partido do presidente indicou uma empresa para auditar as eleições. A entidade escolhida pelo PL foi um certo Instituto Voto Legal, criado no ano passado por um engenheiro com formação militar.

Hoje completa-se um mês da melhor resposta que a Justiça Eleitoral já deu às tentativas de interferência dos quartéis. “Quem trata de eleição são forças desarmadas”, afirmou o ministro Fachin. A frase deveria ter encerrado de vez o assunto, mas o bolsonarismo insiste em misturar a farda com a urna.

Na quarta-feira, o general Paulo Sérgio foi à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Convocado para explicar o uso de dinheiro público na compra de Viagra, comportou-se como um cabo eleitoral de Bolsonaro. Ao fim da sessão, disse que o governo defende “os valores da família brasileira” e “a liberdade do nosso povo”.

O último ministro da Defesa, general Braga Netto, já subiu oficialmente no palanque. Filiou-se ao PL e deve ser candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Seu sucessor deveria guardar distância da política partidária, mas tem se empenhado em seguir a mesma linha. Agora usa o cargo para intimidar o Judiciário e ameaçar a democracia.[encerrando com um comentário (pergunta) que representa nossa opinião e certamente a de milhões de brasileiros: Qual o mal que pode ser causado ao sistema eleitoral do Brasil caso as próximas eleições sejam auditadas?]

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo