As condições do governo brasileiro para a adoção do 5G chinês - Radar

Robson Bonin - Veja

Palácio do Planalto enviou recado à China sobre a escolha da tecnologia

O Planalto enviou recado à China. Para o país ter alguma chance de levar o 5G, o embaixador chinês, Yang Wanming, terá de ser substituído. Como se sabe, o representante do país no Brasil tem um histórico de atritos com o governo Bolsonaro.

Em abril, respondeu duramente às acusações de Eduardo Bolsonaro sobre a condução da pandemia na China — “o deputado deve ter contraído o vírus mental”. Na rusga mais recente, em novembro, reagiu a declarações do filho do presidente sobre o 5G chinês e falou em “consequências negativas” para o Brasil.

 Radar - Robson Bonin - VEJA

Suprema Corte - O que pesou para o STF proibir a reeleição de Maia e Alcolumbre - Carolina Brígido

O Globo

Maré favorável aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado começou a virar na noite de sexta-feira entre ministros do STF

Se na semana passada os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tratavam como placar garantido permitir mais de uma reeleição para presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado na mesma legislatura, o cenário começou a virar na noite de sexta-feira. Alguns ministros que planejavam autorizar que Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) tentassem permanecer nos cargos mudaram de ideia. Dois fatores pesaram mais.

O primeiro deles foi a repercussão negativa que a autorização para ambos disputarem a reeleição começou a gerar nas redes sociais e na imprensa. Ministros avaliaram que, ao beneficiar Maia e Alcolumbre, o Supremo acabaria com a imagem arranhada. Especialmente porque, para chegar a esta conclusão, seria necessário fazer uma interpretação da Constituição Federal considerada ampla demais no meio jurídico.

O presidente do STF, Luiz Fux, disse a interlocutores na semana passada que planejava votar pela reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Luís Roberto Barroso seguia na mesma toada. Por fim, ambos preferiram obedecer à literalidade da Constituição do que manchar a imagem do Supremo com uma interpretação mais ousada.

A Constituição proíbe com todas as letras a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras do Congresso Nacional em uma mesma legislatura. Para permitir que Maia e Alcolumbre disputassem a reeleição, o relator do processo, Gilmar Mendes, argumentou que, desde a emenda constitucional que permitiu, em 1997, a reeleição para presidente da República, a Constituição poderia ser lida de acordo com esse novo parâmetro também para o Legislativo.

Outro fator que pesou para ministros mudarem de ideia foi o fato de que Gilmar Mendes era o maior defensor da possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre. Na sexta-feira, ministros do STF trocaram mensagens por celular com notícias de que, se a reeleição fosse autorizada, Mendes sairia fortalecido no episódio.

A luta interna por poder na Corte impediu alguns ministros de endossar Mendes - que, no STF, é dos principais interlocutores do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Dar mais poder ao ministro neste momento é uma forma de enfraquecer Fux na presidência do tribunal.

O Globo - Análise - Carolina Brígido

 

A rede de intrigas dentro do Palácio do Planalto

Fofocas, dossiês e supostos grampos: a rede de intrigas no Palácio do Planalto

Disputa entre dois grupos por mais espaço no governo envolve ministros em fofocas, dossiês-fantasmas e até denúncias de supostos grampos contra Bolsonaro

Em outubro de 2018, o general Luiz Eduardo Ramos, então comandante militar do Sudeste, acompanhava ansioso a apuração dos votos da eleição presidencial. Confirmada a vitória de Jair Bolsonaro, ele se ajoelhou, fez uma oração e chorou copiosamente ao lado da esposa. Ele e o presidente eram amigos de longa data. Oito meses depois, o general foi convidado para assumir a Secretaria de Governo, um posto cuja principal e mais sensível atribuição é cuidar da articulação política. Na época, o presidente dava de ombros para o Congresso, relativizava a importância de acordos, desautorizava negociações e alimentava um ambiente conturbado que, em certo momento, chegou a ameaçar a continuidade de seu mandato. Ex-­asses­sor parlamentar do Exército, Ramos, com seu jeito afável, aceitou a missão de construir pontes com o Parlamento. Pragmático, convidou os partidos de centro para participarem do governo. Deu a eles cargos e verbas em troca de apoio político — uma parceria, em princípio, legítima, bem-sucedida, mas que, agora, está na raiz de uma barulhenta disputa de poder entre dois grupos.

No dia 21 de outubro passado, um importante assessor do presidente da República confidenciou a um amigo que Luiz Ramos estava com os dias contados no governo. O general, segundo esse assessor, guardava arquivos de áudios de conversas reservadas entre ele e Bolsonaro. O ministro teria feito isso com o intuito de registrar que suas ações, principalmente as que envolviam indicações políticas para cargos públicos, eram todas de conhecimento do presidente. Os arquivos em seu poder provariam isso.

Visto por outro ângulo, as gravações, se existissem mesmo, também trariam à tona um monumental escândalo e, sem sombra de dúvida, fulminariam a carreira do general. O fato é que esse enredo, narrado precisamente dessa maneira, chegou ao conhecimento da chamada ala ideológica do governo, grupo radical que disputa espaços nos ministérios, se opõe a acordos políticos com determinados partidos, prega o fechamento do Supremo Tribunal Federal e considera os militares como adversários.

Jair Bolsonaro já deu mostras de como reage a supostas conspiratas em seu governo. O antecessor de Ramos na Secretaria de Governo, general Santos Cruz, foi demitido sumariamente depois de ter sido acusado de criticar o presidente e um de seus filhos. A prova do crime era a reprodução de uma tela de telefone em que aparecia uma mensagem de Whats­App na qual ele tecia comentários desairosos sobre os dois. Santos Cruz negou, em vão, ser o autor do texto. Tempos depois, a Polícia Federal descobriu que a mensagem era uma montagem grosseira. O ex-­ministro não tem dúvida de que foi vítima de uma armação patrocinada pela ala radical do governo. A acusação contra Ramos segue o mesmo roteiro. O grupo chegou a discutir uma estratégia para levar a denúncia ao presidente. O problema é que, desta vez, não apareceu uma mísera evidência de que o grampo de fato existiu.

Em 22 de outubro, um dia depois de circular a informação sobre as gravações, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, um dos membros da ala ideológica, não gostou de uma notícia publicada pelo jornal O Globo segundo a qual ele estaria “esticando a corda” com a ala militar supostamente depois de ter recebido uma espécie de salvo-conduto do presidente da República. O ministro viu nela uma tentativa de intrigá-lo com Bolsonaro, responsabilizou Ramos pela informação e o chamou de “Maria Fofoca” em mensagem publicada numa rede social. A indelicadeza provocou uma daquelas crises que só servem para desviar a atenção das questões que importam e provocar desgastes ao próprio governo. Salles ganhou logo o apoio nas redes sociais do filósofo Olavo de Carvalho, guru dos bolsonaristas, e de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que Salles “resolveu destruir o próprio governo”. Ramos foi aconselhado a não reagir.

No fim de semana, por ordem do presidente, combinou-se um armistício. O ministro do Meio Ambiente ligou para Luiz Ramos, pediu desculpas pela grosseria e disse que se deixou levar por muitas coisas que ouviu nos últimos dias. Depois, publicou no Twitter uma retratação da briga. O chefe da Secretaria de Governo postou uma mensagem dizendo que uma “boa conversa apazigua as diferenças”. Mais tarde, divulgou uma foto dele lado do presidente no Palácio da Alvorada, antes de um passeio de moto. Nos bastidores, porém, as intrigas continuaram. Na noite da terça-feira 27, foi a vez de um militar procurar Ramos para avisá-lo de que “havia gente do governo” fazendo circular a informação de que um assessor do general estaria preparando um dossiê com denúncias graves contra ele. Intrigado com toda essa situação, o ministro levou o caso ao presidente da República, que manteve o tom apaziguador e disse que confia no trabalho do seu amigo de longa data. O tal dossiê também não apareceu.

Os termos usados por Salles para se dirigir a Ramos deixaram a ala militar bastante irritada. Um dos mais indignados é o vice-presidente, general Hamilton Mourão, que disputa com o ministro do Meio Ambiente o protagonismo da política ambiental. A Amazônia está sob o decreto da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e, portanto, aos cuidados do Ministério da Defesa, que disponibiliza uma tropa de mais de 3 000 soldados para conter a devastação. Enquanto isso, dizem os militares, Salles dedica-se a negar os problemas, a digladiar-se com as ONGs e até a comprar briga com celebridades, como aconteceu com o ator Leonardo DiCaprio. Outro personagem que demonstrou insatisfação com a postura de Salles foi o general Braga Netto, ministro-­chefe da Casa Civil, que assumiu o cargo com a missão de coordenar as ações e os principais programas do governo. A ala radical viu nisso uma perda de espaço e de poder. Em julho, a coluna Radar, de VEJA, revelou que a filha do general foi indicada para ocupar um cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar, com salário de 13 000 reais. A nomeação acabou cancelada. O general atribuiu o vazamento e a amplitude que a história ganhou à ação do grupo ideológico. Braga Netto também foi convidado pelo presidente para o passeio dominical de moto, o que foi visto como um sinal de prestígio da ala militar.

Desde o início do governo, Carlos Bolsonaro, o filho Zero Dois, acirra esse embate entre os dois grupos. Sem cargo ou delegação oficial, o vereador do Rio de Janeiro participa de reuniões de trabalho no Planalto, dá palpites e consegue até interferir em projetos. Uma dessas reuniões ocorreu durante as discussões sobre os decretos que flexibilizavam a posse e o porte de armas no país. O Exército, responsável pela fiscalização dos armamentos, defendia a criação de uma norma para rastrear armas e munições. Carlos, que participava do encontro, se pôs veementemente contra a medida, mas os militares não cederam. A contragosto do filho, a portaria foi editada, mas valeu apenas por um mês. 

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Em  VEJA, MATÉRIA na ÍNTEGRA

Publicado em VEJA, edição nº 2711,  de 4 de novembro de 2020

Manifestante joga tinta vermelha na rampa do Palácio do Planalto

Responsável pelo ato ainda deixou uma cópia da Constituição na frente da sede do Poder Executivo. PM disse ter prendido o manifestante

O Palácio do Planalto foi alvo de um ato de vandalismo na manhã desta segunda-feira (8/6), quando um manifestante atirou uma lata de 18 litros de tinta vermelha na rampa do prédio-sede do Executivo federal. O homem responsável pelo ato ainda jogou uma cópia da Constituição Federal de 1988 na direção do edifício. O livro ficou manchado com o líquido.

[o mais divertido dos protestos de ontem, contra Bolsonaro, será o resultado da convocação da esquerda para os próximos protestos = aparecerão alguns gatos pingados - já que o número razoável dos mostrados ontem é devido a morte do Floyd nos USA e do garoto João Pedro no Rio, que transformaram o foco principal dos protestos de contra o presidente Bolsonaro para atos contra racismo e violência policial.

Falando de violência policial o ministro Fachin já deve ter sido avisado do resultado de sua decisão proibindo ações policiais em favelas: um baile Funk - sem máscaras, sem distanciamento social e com aglomeração - rolou solto na favela do Chapadão - a polícia nada pôde fazer, devido a decisão do ministro proibindo ações policiais nas favelas do Rio.]

Momentos depois do protesto, o suspeito acabou detido por seguranças do próprio Palácio do Planalto. A assessoria de comunicação da Polícia Militar informou que o homem foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, localizada no Setor Policial Sul.

Um vídeo publicado pela rádio BandNews FM Brasília mostra o momento em que o responsável pela manifestação foi preso. “É um genocídio contra a população. Eu estou aqui pela juventude brasileira, a mais assassinada no mundo. Isso aqui é um protesto”, gritou o homem, ao ser levado pelos seguranças.

No momento do protesto, o presidente Jair Bolsonaro já estava no Palácio do Planalto. Após o ocorrido, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, foi até o local onde foi jogada a tinta para observar a situação. A tinta, no entanto, já havia sido praticamente toda removida.

Correio Braziliense

Bolsonaro ao Congresso: ‘Querem me deixar como a rainha da Inglaterra?’

Presidente tomou conhecimento de um projeto de lei para transferir a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) questionou, neste sábado, 22, a atuação do Congresso Nacional, com quem tem tido relação turbulenta. “Querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, comparou, em referência à monarca que reina, mas não governa.

Bolsonaro fez ao comentário ao dizer que tomou conhecimento de um projeto de lei para transferir a parlamentares o poder de fazer indicações para agências reguladoras. Em sua avaliação, as agências “travam ministérios, pois você fica sem ação, tem que negociar com a agência, cria um poder paralelo”. “Se isso aí se transformar em lei, todas as agências serão indicadas por parlamentares. Imagina qual o critério que vão adotar. Acho que eu não preciso complementar”, disse Bolsonaro. Ele falou após passar por exames médicos antes da viagem que fará ao Japão.

Bolsonaro acrescentou que no governo Dilma Rousseff (PT) havia o “conselhão”, pelo qual todo projeto aprovado pela Câmara tinha que passar. “Quem seriam os integrantes desse conselhão? Petistas”.  Em entrevista a VEJA, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro tem uma fala muito voltada a nichos e não olha para uma agenda de longo prazo. “A sociedade tem outra pauta. Está preocupada com o desemprego, a conta de luz, a violência nos bairros. A gente precisa ter responsabilidade com a recomposição dos serviços públicos e a geração do emprego. É essa a intenção da agenda que está sendo proposta pelo Congresso”, afirmou.

Rodrigo Maia negou, entretanto, qualquer intenção de que a Câmara e o Senado ocupem o espaço do governo e apontou problemas na articulação política do governo. “O presidente Bolsonaro fez grandes ministérios e delegou poderes a esses ministros, acreditando que eles conseguiriam organizar a administração. A gente sabe que isso não é tão fácil sem a participação direta do presidente.”

Em entrevista nesta sexta-feira, o presidente reconheceu que seu governo enfrenta problemas na articulação política após experimentar derrotas em série no Congresso. Ele atribuiu as dificuldades à “inexperiência” e admitiu que teve de adotar o modelo que era usado no Palácio do Planalto de Michel Temer. O mea-culpa veio ontem, mas as mudanças já haviam sido oficializadas na quarta-feira por medida provisória. Nela, o presidente tirou a articulação política da Casa Civil, chefiada por Onyx Lorenzoni (DEM).
“Quando montamos aqui, no primeiro momento, por inexperiência nossa, tivemos algumas mudanças nas funções de cada um que não deram certo”, disse o presidente. “Em grande parte, retornamos ao que era feito em governo anterior.”

Bolsonaro se referia ao arranjo vigente até 2018, onde a Secretaria de Governo cuidava simultaneamente da articulação política e da liberação de emendas aos parlamentares. O órgão será será comandado pelo general da ativa Luiz Eduardo Ramos, recém-nomeado por Bolsonaro para o cargo.  Ao anunciar sua chegada ao governo, na semana passada, o presidente enfatizou que o auxiliar tivera experiência como assessor parlamentar e que, por isso, ajudaria muito no trato com o Congresso. O anúncio da ampliação dos poderes da Secretaria de Governo veio depois.

A condução da articulação política por Onyx era alvo de críticas por parlamentares de diferentes matizes, inclusive os do PSL, partido do presidente. Na abertura dos trabalhos legislativos, ele se indispôs com Maia ao tentar costurar uma candidatura alternativa e bloquear sua reeleição e fracassou. Ao mesmo tempo, ganhou fôlego ao apoiar a eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) contra Renan Calheiros (MDB-AL).  Os problemas, porém, foram se avolumando. Na semana passada, houve uma derrota emblemática. O Senado derrubou decretos que flexibilizam o porte de armas, promessa de campanha de Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

Planalto divulga vídeo em defesa do golpe militar de 1964

Peça tem aproximadamente dois minutos e foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal

[comentando: a VERDADE é sempre do interesse público e sua divulgação de utilidade pública;

assim, a divulgação do  vídeo pelo Planalto atende ao INTERESSE PÚBLICO.

Clique aqui para a  íntegra do vídeo - Exército salvou o Brasil.]

O Palácio do Planalto distribuiu neste domingo um vídeo em defesa do golpe de 1964. A narrativa do material usa a mesma definição adotada pelo presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros militares para classificar o fato histórico.

Reprodução do vídeo divulgado pelo Whatsapp oficial do Planalto Foto: Reprodução/Twitter Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP)

Para eles, a derrubada de João Goulart do poder, que marcou o início do período de 21 anos de ditadura militar no Brasil, foi apenas um movimento para conter o avanço do comunismo no País. "O Exército nos salvou. O Exército nos salvou. Não há como negar. E tudo isso aconteceu num dia comum de hoje, um 31 de março. Não dá para mudar a história", diz o apresentador do vídeo. Hoje, o golpe completa 55 anos. Segundo a Comissão Nacional da [in]Verdade, 434 pessoas foram mortas pela repressão militar  ou desapareceram durante a ditadura (1964-1985).

A peça tem aproximadamente dois minutos, não traz a indicação de quem seria seu autor e foi distribuída por um número oficial de WhatsApp do Planalto, usado pela Secretaria de Comunicação da Presidência para o envio de mensagens de utilidade pública, notícias e serviços do governo federal. Para receber os conteúdos, os jornalistas precisam ser cadastrados no sistema.

A assessoria de imprensa do Planalto foi procurada e, como resposta, disse que o Planalto não irá se pronunciar. A equipe também confirmou que o canal usado para disparar o vídeo é mesmo oficial. "Sobre o vídeo a respeito do dia 31 de março, ele foi divulgado por meio de nosso canal oficial do governo federal no WhatsApp. O Palácio do Planalto não irá se pronunciar".  
O mesmo vídeo foi compartilhado hoje mais cedo no Twitter pelo deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). "Num dia como o de hoje o Brasil foi liberto. Obrigado militares de 64! Duvida? Pergunte aos seus pais ou avós que viveram aquela época como foi?", diz Eduardo no post que anuncia o vídeo. 

Um dos trechos do material afirma que "era, sim, um tempo de medo e ameaças, ameaças daquilo que os comunistas faziam onde era imposto sem exceção, prendiam e matavam seus próprios compatriotas" e "que havia, sim, muito medo no ar, greve nas fábricas, insegurança em todos os lugares". Diante disso, conta o apresentador, o Exército foi "conclamado" pelo povo e precisou agir. "Foi aí que, conclamado por jornais, rádios, TVs e, principalmente, pelo povo na rua, povo de verdade, pais, mães, igreja que o Brasil lembrou que possuía um Exército Nacional e apelou a ele. Foi só aí que a escuridão, graças a Deus, foi passando, passando, e fez-se a luz". 

O apresentador convida as pessoas a conhecer essa verdade buscando mais detalhes e depoimentos nos jornais, revistas e filmes da época. Na parte final, o vídeo é concluído sob o Hino Nacional, e um outro narrador, agora apenas com voz e sem imagem, diz: "O Exército não quer palmas nem homenagens. O Exército apenas cumpriu o seu papel".
 

Celebrações

No último sábado, a Justiça Federal cassou liminar que proibia o governo de promover os eventos alusivos ao golpe de 1964. A decisão foi da desembargadora de plantão no Tribunal Regional Federal da 1ª região, Maria do Carmo Cardoso. Apesar de "reconhecer a sensibilidade do tema em análise", ela decidiu que a recomendação do presidente Bolsonaro para comemorar a data se insere no âmbito do poder administrador. 

"Não visualizo, de outra parte, violação ao princípio da legalidade, tampouco violação a direitos humanos, mormente se considerado o fato de que houve manifestações similares nas unidades militares nos anos anteriores, sem nenhum reflexo negativo na coletividade", escreveu a magistrada.

A liminar havia sido concedida na noite de sexta-feira, 29, pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ainda na sexta e, na manhã de sábado, saiu a sentença da desembargadora.

Antecipando-se à data, o Exército realizou na semana passada no Comando Militar do Planalto, em Brasília, cerimônia para relembrar o 31 de março. Na solenidade, em que esteve presente o comandante da Força, general Edson Leal Pujol, o episódio foi tratado como "movimento cívico-militar". Os oito comandos do Exército também já realizaram semana passada cerimônias alusivas ao 31 de março.

Conforme revelou o jornal o Estado, Bolsonaro orientou os quartéis a celebrarem a data histórica, que havia sido retirada do calendário de comemorações das Forças Armadas desde 2011, no governo de Dilma Rousseff. A determinação de Bolsonaro foi para que na data as unidades militares fizessem "as comemorações devidas".

O Estado de S. Paulo

Núcleo militar está incomodado e aguarda explicação convincente de Flávio Bolsonaro

Enquanto esclarecimentos não aparecem, o Palácio do Planalto estabeleceu uma ordem de silêncio 

Falta de explicação 'plausível' de Flávio incomoda militares e equipe de Moro

Integrantes do governo Bolsonaro admitem 'grande desconforto' com suspeita levantada pelo Coaf sobre depósitos na conta pessoal do filho do presidente

 A falta da apresentação de uma justificativa “plausível” para os depósitos de R$ 96 mil na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, incomodou integrantes da equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Neste sábado, 19, Flávio visitou o pai no Palácio da Alvorada. Havia a expectativa de que o parlamentar desse explicações após o encontro. A demora por uma reação consistente está causando “grande desconforto” entre setores do governo. Além do grupo de Moro, militares não escondem o incômodo, apesar de manterem a defesa enfática do presidente. Para eles, esta “não é uma crise do governo”, mas há a avaliação de que a repercussão sobre as movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode atingir a imagem do presidente. 

[NÃO TEMOS PRETENSÃO NEM COMPETÊNCIA para analisar notícias da lavvra de brilhantes profissionais do bom jornalismo; 
fácil perceber que são notícias originadas e veicu
mas, por ingênuo diletantismo, resolvemos ler as notícias sob a ótica do leitor comum - o que somos - e concluímos que não tem muito a concluir e que pedindo escusas apresentamos comentários resumidos:
esta do Estadão tem como manchete:"Falta de explicação 'plausível' de Flávio incomoda militares e equipe de Moro" e inicia o texto com "'a falta de apresentação'...;
O Globo em noticia bem parecida com acima, apresenta como manchete: "Núcleo militar está incomodado e aguarda uma explicação convincente de Flávio Bolsonaro..."  e inicia o texto com: o agravamento da crise envolvendo o filho primogênito..." 

A continuidade da matéria do Estadão pouco acrescenta em termos de consistência do noticiado, deixando a impressão de que apenas expõs um comentário, com viés de notícia.
Vejam:  "A falta da apresentação de uma justificativa “plausível” para os depósitos de R$ 96 mil na conta do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, incomodou integrantes da equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Neste sábado, 19, Flávio visitou o pai no Palácio da Alvorada. Havia a expectativa de que o parlamentar desse explicações após o encontro...."


[Você começa a ler esperando fatos e tem apenas citações sem origem e que nada dizem, que mais parecem comentários sem um fundamento a originá-los e sim as deduções do comentarista. 
Em termos leigos, falta 'substância' à notícia ou ao comentário, você ler, mas, fica sem saber o que realmente aconteceu ou está acontecendo o o que o repórter deduziu.
Teve umamatéria que começou com: 'comenta-se em Brasília'; 
outra dizendo 'relatorio ao qual o jornal teve acesso'.

Desde final de dezembro que tudo que sabemos é baseado no talvez, no possível, nada concreto - tirando o lance da compra e vende de carros usados, tudo o mais  parece especulações.]

Veja mais, inclusive confirmação do apontado, em O Globo e O Estado de S. Paulo

Blog Prontidão Total
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'Nossa bandeira jamais será vermelha', diz Bolsonaro em discurso no Planalto

Após receber a faixa de Temer, presidente faz pronunciamento para o público no Parlatório do Palácio do Planalto 

Após receber a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, dizendo que vai libertar o Brasil do " socialismo ". No final de sua fala, segurou uma bandeira do Brasil e disse estar disposto a dar seu sangue para que ela não vire "vermelha":
— Essa é a nossa bandeira, que jamais será vermelha. Só será vermelha se for preciso nosso sangue para mantê-la verde e amarela.

Apesar da orientação da segurança do governo, o presidente manteve a tradição e desfilou em carro aberto da Catedral de Brasília até o Congresso. A Esplanada dos Ministérios recebeu público de todo o Brasil para a posse. De ônibus, avião e em caravanas, apoiadores do presidente eleito começaram a chegar a Brasília no fim de semana.

O empresário André Rhouglas conta que chegou à Praça dos Três Poderes por volta de 6h30. Pegou um lugar na grade, na frente da rampa do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro receberá a faixa.
- O importante é estar no meio do povo.  O importante é estar no meio do povo, no sol na chuva. Mostrar apoio para Bolsonaro, para o Sérgio Moro, para mudar o Brasil - disse ele, que veio de Belo Horizonte, carregando um cartaz com fotos do futuro ministro da Justiça.


Extra Globo

 

Quem são os militares que estarão no coração do poder do governo Bolsonaro

Os generais Mourão, Santos Cruz e Heleno vão ocupar lugares estratégicos na configuração do Palácio do Planalto. O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior foi anunciado nesta sexta-feira (30) para o Ministério de Minas e Energia

Os  "facas na caveira" que farão companhia a Bolsonaro no Planalto: Santos Cruz (ao centro), Mourão (à esq.) e Augusto Heleno Foto: André Horta/Fotoarena, Leo Martins e Adriano Machado / Agência O Globo e Reuters

Em junho, quando o cenário eleitoral ainda estava indefinido, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz deixou discretamente o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública para mergulhar na campanha do capitão da reserva Jair Bolsonaro, visto por muitos naquele momento como um azarão. Neste mês, na segunda-feira dia 26, o agora presidente eleito anunciou num inesperado tuíte que Santos Cruz será o futuro chefe da Secretaria de Governo, um dos dois cargos mais importantes na estrutura da Presidência da República. Caberá ao general gerenciar os ministérios e fazer a interlocução do futuro governo com os grupos da sociedade civil. 

Santos Cruz será o terceiro general com um lugar estratégico na próxima configuração do Palácio do Planalto — os outros dois confirmados serão o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. Para a Esplanada dos Ministérios, mais um militar foi nomeado nesta sexta-feira (30). Bolsonaro anunciou pelo Twitter – como tem divulgado seu ministério – o diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, para Minas e Energia. É o primeiro nome da Marinha para uma pasta. 

A ascensão de Santos Cruz ao coração do poder foi uma surpresa, porque ele havia sido convidado pelo ex-juiz Sergio Moro a voltar à Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Por que Bolsonaro escolheu esse general para ocupar um cargo político como a Secretaria de Governo? Para ex-colegas de caserna, essa dúvida não existe. Santos Cruz se credenciou a um gabinete no Planalto pelo extenso currículo internacional, pela proximidade com o presidente eleito e, sobretudo, porque seu histórico pessoal coincide com o perfil de austeridade e dureza que Bolsonaro idealiza para o governo. 

Tido como um linha-dura entre os linhas-duras do Exército, o general é quase uma lenda entre os militares das três Forças, sobretudo entre os mais jovens. “Ele é faca na caveira”, resumiu um militar a uma assessora do governo quando o general retornou ao Brasil, depois de passar dois anos — entre 2013 e 2015 — como chefe da missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) na República Democrática do Congo. “Ele não tem medo de matar ou morrer quando está em ação. Sabe que isso faz parte do trabalho. Ele é simplesmente pragmático”, explicou um oficial experiente, que conhece bem a carreira de Santos Cruz. 

Com a imagem de homem simples e rigoroso, Santos Cruz viu a fama crescer quando chefiou a tropa internacional da missão de paz da ONU no Haiti, entre 2007 e 2009, num dos períodos mais críticos de um país arrasado pela extrema pobreza, por desastres naturais e por conflitos de grupos políticos e gangues armadas. Num dos momentos mais tensos, a casa onde o general morava foi cercada por uma gangue. Ele sacou uma arma e rechaçou os inimigos a bala. “Quantos morreram?”, perguntou um oficial tempos depois, ao ouvir o relato. “E você acha que eu fui lá fora contar?”, retrucou Santos Cruz. 

O episódio foi narrado a ÉPOCA por dois oficiais. Um ex-colega de Exército disse que o general teve de partir para o tudo ou nada porque do outro lado estavam criminosos a serviço de grupos empresariais contrários à presença forte da ONU no Haiti. Seriam integrantes de quadrilhas similares ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no Brasil. Segundo o oficial, esse tipo de embate não é incomum nas ruas de Porto Príncipe. No Congo, onde chefiou uma missão de mais de 20 mil militares de vários países, o general testou sua coragem num grau de risco ainda mais elevado. A situação era tão complicada que, pela primeira vez, a ONU autorizou uma missão de paz a fazer a guerra, caso fosse necessário. E foi isso que aconteceu. Em alguns casos, as tropas de paz tiveram de entrar em combate com grupos armados. 

Numa das operações, em maio de 2015, o helicóptero onde estava o general foi atacado a tiros e teve de fazer um pouso forçado. O risco de morte não abalou o comandante. “Essas coisas fazem parte do trabalho. O fato de termos sido atingidos mostrou que estávamos perto do local onde (os grupos armados) se escondiam. O nível de emoção não tem importância”, minimizou Santos Cruz numa entrevista pouco depois de sobreviver ao ataque. 

O lado impetuoso do general também pesou em sua decisão de deixar repentinamente a Secretaria de Segurança para se engajar na campanha de Bolsonaro. No comando da Secretaria, Santos Cruz defendia que as tropas militares subissem os morros do Rio de Janeiro, sob intervenção federal, e se necessário partissem para o confronto armado com criminosos, com liberdade inclusive para matar. O ministro da Segurança, Raul Jungmann, discordou, com o argumento de que confrontos de militares nos morros poderiam gerar forte reação. Insatisfeito, Santos Cruz se manteve em silêncio, mas pediu o boné e foi fazer fileira nas hostes de Bolsonaro. “Não me sinto confortável aqui”, desabafara o general a um amigo. 

Como secretário de Governo, ocupará um cargo um degrau acima dos demais ministérios da Esplanada. Amigo de Bolsonaro desde que participaram juntos de competições de pentatlo nos anos 80, Santos Cruz será um dos principais conselheiros do presidente eleito. O núcleo de apoio militar a Bolsonaro no Planalto ainda é reforçado por outros dois generais linha-dura: o vice-presidente, Hamilton Mourão, e o futuro ministro do GSI, Augusto Heleno. Mourão e Augusto Heleno se destacaram ao fazer, quando ainda estavam na ativa, duras críticas ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os dois tornaram pública uma forte insatisfação de setores das Forças Armadas com os governos do PT.

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O "DOCUMENTO" DA CIA É ALGUMA COISA QUE BÓIA!

Caros amigos

Estamos diante de mais uma ridícula tentativa de demonizar o Regime Militar.

 
Desta feita surge a notícia de um "documento" da CIA, certamente oriundo de um "telegrama" da Embaixada dos EUA, em Brasília, dando conta de uma suposta REUNIÃO SECRETA entre o Presidente Geisel e três outros Generais da alta cúpula do sistema de inteligência brasileiro, realizada em março de 1974, na qual teria sido autorizada a eliminação terroristas subversores da ordem pública e da segurança interna do País.

 
RIDÍCULO, repito, porque, se uma reunião deste nível tivesse ocorrido de fato, para tratar de um assunto de tamanha gravidade, obviamente, todas as medidas de segurança teriam ter sido tomadas para que ninguém, além dos quatro citados, tivesse conhecimento dela e do seu conteúdo.

 
Qual deles teria sido a "fonte" que "vazou" o que está sendo tratado como informação e que não passa de especulação? 

 
Para que esse "documento" pudesse ser tratado com um mínimo de seriedade, deveria ter, pelo menos, uma avaliação de veracidade do conteúdo e de confiabilidade da fonte. Portanto, não passa, como já disse, de especulação de algum funcionário da Embaixada Americana, querendo mostrar serviço aos seus superiores.

Quem testemunhou os diálogos do encontro? 

Onde estava o agente americano? 

 Havia escutas da CIA na sala de reuniões do Palácio do Planalto usada para decidir sobre a "vida e a morte" de terroristas brasileiros?

A "descoberta" desse telegrama na Internet visa não mais do que dar assunto para antigos e novos atores do comunismo de sempre que, nas suas investidas sobre a soberania dos estados e sobre a liberdade dos cidadãos, promoveu e ainda promove, comprovadamente, em cem anos de horrores e trevas, mais de 100 milhões de mortes.

 
Não se trata de uma disputa para saber quem matou mais ou quem matou menos, mas de uma ridícula tentativa de reduzir a também comprovada confiança do povo nos militares brasileiros, a qual será posta à prova nas próximas eleições.
Finalizo este comentário com um pensamento bastante conveniente para o caso: "Os que se afogam acabam por agarrar-se a tudo que boia"!
Pensem nisso...

Gen Bda Paulo Chagas - Ternuma

[SAIBA MAIS sobre o 'descobridor' do memorando da CIA; Clique em:  QUEM É Matias Spektor?] 

Foro: Congresso reage à decisão do STF e quer estender medida ao Judiciário

Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.   De acordo com cálculos do Supremo, tramitam na Corte 399 inquéritos e 86 ações penais contra autoridades - a maioria envolve parlamentares. Ainda não se sabe, porém, quantos processos devem ser remetidos para outras instâncias depois da decisão dessa quinta-feira (3/5).

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, admitiu que "muitas situações ficaram em aberto", o que levará o tribunal a ser provocado para responder a questionamentos que surgirem. "O foro deve ser repensado de alto a baixo. A ideia de que regime de privilégios não é bom irá se espraiar na sociedade Acho que a matéria vai voltar para cá (Supremo)", disse Barroso após a conclusão do julgamento. No Brasil, segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, existem, atualmente, 38,4 mil autoridades com foro privilegiado previsto na Constituição Federal, entre as quais estão os 513 deputados e os 81 senadores atingidos pela decisão do Supremo.

A Corte concluiu o julgamento depois de dedicar cinco sessões plenárias ao assunto ao longo dos últimos 12 meses. No STF, há dúvidas sobre o impacto da decisão para outras autoridades que contam atualmente com a prerrogativa de foro. Integrantes da Corte que discordaram do voto de Barroso alertaram que o entendimento do Supremo definido ontem dará margem a múltiplas interpretações e ainda vai levantar dúvidas, já que agora caberá a cada ministro, ao analisar um processo, decidir se o caso diz respeito a crime cometido ou não em função do cargo.

Há incertezas, por exemplo, sobre a situação de políticos que trocaram de cargo ou que se reelegeram e são acusados de crime relacionado ao cargo no primeiro mandato, e não no atual. "Acho que essa é uma questão que talvez tenha de ser recolocada", disse Barroso.

Outra dúvida, colocada pelo ministro Alexandre de Moraes, é sobre o desmembramento de investigações que envolvam, no mesmo inquérito, parlamentares com foro e sem foro, a partir do novo entendimento.

Julgamento

Na sessão desta quinta, o ministro Dias Toffoli fez um ajuste no voto proferido na Quarta-feira (2) e abriu uma terceira via, propondo que a restrição do foro atingisse não apenas deputados federais e senadores, mas todas as autoridades, para qualquer tipo de crime cometido depois da diplomação ou da nomeação, quando fosse o caso. Toffoli também se posicionou contra dispositivos de constituições estaduais que prevêem foro para autoridades locais, como secretários de Estado.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou Toffoli e não poupou críticas à tese de Barroso. "Como ficam os processos (de políticos) em caso de reeleição? E de assunção a outro cargo (políticos que trocaram cargo)? Como ficariam as medidas investigatórias e cautelares? Poderia o juiz de primeira instância quebrar o sigilo, impor medida cautelar a qualquer autoridade? Poderiam os mais de 18 mil juízes do Brasil determinarem busca e apreensão no Palácio do Planalto?", questionou Gilmar.

 

As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

 

 

 

O candidato oficial

O Palácio do Planalto pressiona a cúpula do MDB para que a legenda assuma compromisso com uma candidatura própria. Esse é o desejo do presidente Michel Temer, que pretende mesmo ser candidato à reeleição se o ambiente econômico, social e político for minimamente favorável a que possa chegar ao segundo turno das eleições. A primeira condição está dada, com a queda dos juros e a inflação baixa. A segunda dependerá do nível de emprego e dos resultados da atuação do governo na área de segurança. A terceira está relacionada às outras duas e à operação em curso para montagem do novo ministério, cuja composição está sendo condicionada ao apoio a uma “candidatura oficial” do governo.

Temer não precisa se desincompatibilizar do cargo para ser candidato. E tem até o dia 15 de agosto para se decidir ou lançar outro candidato. Desse ponto de vista, leva vantagem em relação ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que precisa se desincompatibilizar do cargo e entregar o Palácio dos Bandeirantes ao vice-governador Márcio França, sem nenhuma garantia de que será apoiado pelo PSB (uma hipótese cada dia mais improvável). No cronograma tucano, Alckmin será lançado no domingo, mas o governador paulista tem até o dia 7 de abril para se desincompatibilizar do cargo.

Para embaralhar as cartas da eleição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançará sua candidatura a presidente da República na quinta-feira, quando o prefeito de Salvador, ACM Neto, assumirá o comando da legenda, no lugar do senador Agripino Maia (DEM-RN). As relações entre Temer e Maia andam muito agastadas por causa de sua movimentação agressiva. Além de se lançar candidato, ampliou a bancada na Câmara de 21 deputados para quase 40 parlamentares. A próxima adesão anunciada por Maia é do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que estaria de malas prontas para trocar de legenda (a conferir). O presidente da Câmara também não precisa se desincompatibilizar do cargo para ser candidato.

A chave da estratégia de Temer é a montagem da nova equipe ministerial. O que acontece normalmente, quando os governos se aproximam das eleições, é as pastas serem ocupadas por secretários executivos, com o antigo titular mantendo forte influência nas decisões administrativas. É tudo o que Temer não pretende fazer. A permanência de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) no Ministério das Relações Exteriores, de Blairo Maggi (PP) na Agricultura e de Raul Jungmann na Segurança Pública é comemorada no Palácio do Planalto como uma sinalização nessa direção. Temer abandonou a reforma da Previdência para evitar uma derrota que sinalizaria o fim do governo. A agenda da segurança pública deu nova vida ao que lhe resta de mandato, e pode ajudar a melhorar os índices de aprovação.

Hoje, a 135ª Pesquisa CNT/MDA será divulgada no final da manhã, com cenários de primeiro e segundo turnos de votação para as eleições de 2018. O levantamento também aborda a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF-4 e a opinião dos entrevistados sobre a sua participação nas próximas eleições. Além disso, traz avaliações do governo federal e do desempenho pessoal do presidente Michel Temer; avaliações dos governos estaduais e municipais, bem como a opinião dos entrevistados sobre emprego e renda, saúde, educação, segurança e imigrantes venezuelanos. O cenário político entrou em movimento. Mas isso não significa vida fácil para o presidente da República. Ontem, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a quebra de seu sigilo bancário num inquérito que investiga o esquema de propina da Odebrecht.

Animal ferido
O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, Guilherme Boulos, sentiu o cheiro de animal ferido. Filiou-se ontem ao PSol para ser candidato a presidente da República. Principal aliado do PT em São Paulo, incensado pelo líder petista como liderança emergente dos novos movimentos sociais, a candidatura de Boulos deve ser oficializada sábado, tendo como vice a líder indígena Sônia Guajajara.

Luiz Carlos Azedo
 

Tirante a fome, uma questão pontual de família...

Há uma semana, um menino de oito anos, morador do Cruzeiro, cidade-satélite de Brasília a pouca distância do Palácio do Planalto, desmaiou de fome na escola. [O Cruzeiro está localizado na região administrativa do Plano Piloto e fica mais próximo do Palácio do Buriti, sede do governo do DF e que é o grande responsável por uma política estúpida de colocar crianças para estudar há mais de 30km de distância de casa - só na viagem, por trechos de grandes engarrafamentos (aliás, engarrafamentos, especialmente no governo Rollemberg, são característica principal do trânsito em todo o DF) as crianças levam mais de uma hora.]
 
A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou que ele estava “molinho”, mas que logo melhorou depois de socorrido por uma equipe médica. O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) apressou-se a isentar a escola de culpa. E ao fazê-lo, disse sem pestanejar: “Foi uma questão pontual da família”.  Ou seja: se culpa houve, foi da família que não deu de comer ao menino. Ou que não pode dar.  Da escola não foi. Muito menos foi culpa do governo.

Na acepção da palavra, “questão pontual” é algo que acontece esporadicamente. Não há escola pública suficiente para educar meninos que moram no Cruzeiro.  O que desmaiou, por exemplo, e os três irmãos dele, são obrigados a viajar diariamente mais de 30 quilômetros para estudar em outra cidade, também satélite de Brasília.  Seus pais vivem abaixo da linha da pobreza. Ganham R$ 596 do Bolsa Família e R$ 400 do DF -  Sem Miséria. No dia do desmaio, os meninos tomaram um mingau de fubá. Nada haviam comido na véspera. [e o lanche da merenda escolar, responsabilidade do GDF e que segundo o MEC tem que atender no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias das crianças, foi suco e biscoito - aquele suco que vem em envelopes e é diluído em água, resultando em uma água colorida e que tem que ser adoçada na hora do preparo.] 
 
Ana Carolina Costa, professora da escola, diz que dois dos seus alunos todos os dias reclamam de fome. Foi ela que atendeu o menino que desmaiou. “Por duas vezes ele apagou”, conta.
A crer-se no governador, a fome não passa de questões pontuais de famílias carentes. Uma vez que forneça merenda escolar, o Estado pouco ou nada tem a ver com isso.

 
Blog do Noblat - O Globo

STF mantém Renan na presidência do Senado

Corte julgou o mérito da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que determinou o afastamento do peemedebista do comando do Senado

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência da Casa, mas tirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

O destino de Renan começou a ser decidido às 14h11, quando a ministra Cármen Lúcia declarou aberta a sessão plenária do STF. Nos bastidores, armava-se uma guinada para manter o peemedebista na presidência do Senado, mas com a ressalva expressa de que, por ser réu em ação penal, não poderia efetivamente suceder o chefe do Executivo. Na condição de presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros é hoje o segundo na linha sucessória, atrás do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Supremo caminhava para a interpretação de que, em vez de tirar um réu do cargo de presidente do Senado por ter perdido requisitos necessários para integrar a linha sucessória, tirava-se do cargo uma de suas prerrogativas. “É uma meia sola constitucional, o famoso jeitinho brasileiro”, resumiu o ministro Marco Aurélio Mello, que havia concedido uma liminar para apear Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Réu por peculato em uma ação motivada a partir de denúncia de VEJA – ele teve despesas particulares pagas pela empreiteira Mendes Jr – Renan Calheiros ganhou sobrevida no Supremo. Decano do STF, Celso de Mello apresentou a proposta que salvaria o senador alagoano por volta das 5 horas da tarde. O político pode se manter na presidência do Senado mesmo sendo réu, situação que não foi aplicada, por exemplo, ao peemedebista Eduardo Cunha à frente da Câmara dos Deputados. A ressalva: se Michel Temer ou Rodrigo Maia não puderem assumir o Palácio do Planalto por qualquer razão, Renan Calheiros também não pode, mas continua como presidente do Senado.

“Os agentes públicos que detêm titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União em caráter eventual não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem. Na realidade apenas sofrerão interdição do ofício temporário de presidente da República. Não se justifica o afastamento cautelar do presidente do Senado da posição para a qual foi eleito pelos seus pares”, disse Celso de Mello. Ele havia pedido a palavra imediatamente após o relator, uma sinalização de que, como decano, poderia assumir o eventual desgaste de manter Renan Calheiros na presidência do Senado.

Em seu voto, o magistrado alegou que não há “perigo na demora” de se manter o senador no posto de cúpula porque, em uma eventual ausência do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia poderia assumir o cargo normalmente. Foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, que havia concedido liminar para afastar do cargo o peemedebista Eduardo Cunha, e por Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente Cármen Lúcia. “Não há essa previsão constitucional [de retirar da presidência do Senado] porque analogicamente é um procedimento, sujeito ao contraditório para a própria Casa Legislativa, afastar o parlamentar. Diante da inexistência de precisão constitucional de afastamento e, tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, estamos vivendo quer queira quer não, uma anomalia institucional”, disse Luiz Fux.

Em duro voto, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a postura de Renan Calheiros de desafiar o STF e não cumprir de imediato a ordem para deixar a presidência do Senado. “Hoje pensa o leigo que o Senado Federal é o senador Renan Calheiros. Se diz que sem ele, e a essa altura está sendo tomado como um salvador da pátria amada, não teremos a aprovação de medidas emergenciais visando combater o mal maior, a crise econômica e financeira a provocar desalento e ausência de esperança aos jovens que são projetados e colocados nesse mercado desequilibrado de trabalho. Quanto poder”, ironizou o magistrado.

Fonte: Revista VEJA e CB

Planalto atua em favor de Renan no STF

O Palácio do Planalto atuou nos bastidores, nos últimos dias, para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar o julgamento que pode complicar a vida do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A sessão do Supremo que vai examinar a ação pedindo que réus sejam impedidos de ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República está marcada para amanhã, mas o governo avalia que este cronograma é inconveniente do ponto de vista político. 

O Estado apurou que pelo menos dois auxiliares do presidente Michel Temer procuraram informalmente ministros da Corte para falar do momento inoportuno de se julgar a ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. Na prática, o Planalto tem feito de tudo para não contrariar o senador peemedebista, às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 no Senado, que na Casa segue como PEC 55. 

Considerada a âncora do ajuste fiscal, a medida limita o aumento dos gastos públicos por 20 anos e já foi aprovada na Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda tem um calendário de tramitação no Senado. A votação no plenário, em primeiro turno, está prevista para o próximo dia 29 e, na segunda etapa, em 13 e 14 de dezembro. A Rede quer que o Supremo estabeleça que pessoas com denúncias admitidas pela Corte não possam substituir o presidente da República, nem mesmo em caso de viagens. Alvo de 11 inquéritos, Renan é o segundo na linha sucessória de Temer, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O ministro do STF Edson Fachin já liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Renan. Caso o plenário do Supremo aceite a denúncia, ele se tornará réu e responderá a uma ação penal por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A data desse julgamento, no entanto, ainda não foi definida.  O cenário ideal para o Planalto é que a decisão sobre a linha sucessória seja postergada, mesmo porque Renan deixa a cadeira de presidente do Senado em fevereiro de 2017, quando haverá eleição para renovar o comando do Congresso. 

Ausências
O feriado de hoje ainda pode ajudar o governo. Com um plenário esvaziado, o STF pode acabar mesmo adiando o julgamento da ação movida pela Rede. Para que haja quórum e a matéria seja apreciada é necessária a presença de oito dos 11 ministros. O ministro Gilmar Mendes não participará do julgamento por ter tirado dias de folga no exterior. Ricardo Lewandowski, por sua vez, é aguardado amanhã em Porto Seguro, na Bahia, onde fará a palestra de abertura do 6.º Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). Os organizadores do evento confirmaram que ele estará na cidade já no horário do almoço. 

Existe ainda a possibilidade de que um dos ministros presentes à sessão se declare suspeito para analisar o caso. Para o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, um eventual adiamento seria negativo.  “Precisamos definir essa matéria porque a época é propícia, já que não temos ninguém na linha de substituição do presidente da República na condição de réu no Supremo. Então, estaremos decidindo mesmo em tese. A matéria não tem complexidade maior”, disse Marco Aurélio ao Estado. “Estarei presente à sessão, pronto a fazer o relato, a votar e a ouvir. A sociedade precisa ouvir, até mesmo porque não podemos colocar em segundo plano o valor ético e moral. Todo adiamento é negativo e trunca a apreciação da matéria”, afirmou o ministro. 

Caráter
O julgamento foi marcado pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, antes do desentendimento com Renan em virtude da deflagração de uma operação que resultou na prisão de quatro policiais legislativos suspeitos de obstruir as investigações da Lava Jato. 

Na semana passada, o peemedebista ligou para Cármen Lúcia, pediu desculpas por ter chamado de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, que autorizou as prisões, e afirmou que a presidente do Supremo é “um exemplo de caráter”. 

Na denúncia oferecida ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República considerou que Renan recebeu propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o senador peemedebista teria pagas pela empresa as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem o parlamentar mantinha relacionamento extraconjugal. A investigação tramita na Corte desde 2007 e a acusação foi formalizada em 2013. 

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Polícia Civil provoca Planalto e delegado Chefe saca arma contra colega

Policiais civis anunciam protesto em frente ao Palácio do Planalto

O Sindepo e a Adepol convocaram uma manifestação para as 16h para tentar sensibilizar o presidente Michel Temer a intervir nas negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) [toda essa confusão por uma paridade com a Polícia Federal, cujo aumento ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional - os agentes da Policia Civil do DF estão brigando por algo que ainda não existe.]

Começou às 8h desta segunda-feira (24) a paralisação dos policiais civis. Ela está prevista para terminar às 8h de quarta-feira (26). A decisão de interromper os serviços por 48h ocorreu na quinta-feira da semana passada. Os servidores exigem a manutenção da paridade do reajuste salarial com a Polícia Federal, que teve 37% de aumento aprovado pelo Governo Federal (o projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional). 

 O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepo) e a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol) convocaram uma manifestação para as 16h desta segunda-feira em frente ao Palácio do Planalto. Eles querem pressionar o governo federal para tentar sensibilizar o presidente Michel Temer a intervir nas negociações com o Governo do Distrito Federal (GDF) que já ofereceu quatro propostas de reajuste (todas rejeitadas por policiais civis e delegados). Na semana passada uma decisão enérgica do diretor geral da Polícia Civil, Eric Seba, revoltou delegados. O Diário Oficial do Distrito Federal de sexta-feira trouxe a publicação das exonerações e substituições de chefes e diretores de áreas sensíveis da instituição, como do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC).

Na mensagem de mobilização de delegados os sindicalistas ressaltam que estão mantendo contato com outras carreiras da Polícia Civil para tentar motivar todos os servidores para “a fim de buscar a edição da Medida Provisória que assegura a paridade da PCDF com a PF antes da votação da PEC 241.”  Na mensagem, que circula nas redes sociais, o Sinpol e a Adepol destacam a necessidade de que “todos estejam devidamente trajados na rampa de acesso do Palácio do Planalto”. O GDF tem anunciado sucessivas vezes a dificuldade financeira do Executivo local. Segundo representantes do alto escalão, faltam R$ 900 milhões para o governo fechar o caixa até o fim do ano.

Delegado-chefe é acusado de sacar arma para colega dentro de delegacia

O episódio teria ocorrido em meio ao movimento da Polícia Civil que tem manifestação marcada para a tarde desta segunda-feira em frente ao Palácio do Planalto

Um delegado é acusado de sacar uma arma para outro delegado na manhã desta desta segunda-feira (24/10). O caso ocorreu dentro da 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul), após uma discussão durante o encaminhamento de documentos. O episódio escancara os ânimos exaltados entre os integrantes da corporação em meio ao movimento da Polícia Civil que tem manifestação marcada para a tarde desta segunda, em frente ao Palácio  do Planalto.

 

O confronto aconteceu entre o novo chefe da unidade policial, Júlio César de Oliveira Silva, e o colega exonerado da função, Moisés Martins. A exoneração ocorreu na sexta-feira (21/10) em meio a tantas outras em uma tentativa da chefia da Polícia Civil do DF retomar o controle da corporação.  Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), um dos agentes testemunhou o confronto na manhã desta segunda e interveio para não terminar em tragédia. De acordo com o Sinpol-DF, ele teria tomado a arma de fogo do delegado-chefe após dar um golpe conhecido como chave de braço. A Corregedoria da Polícia Civil investiga o caso.

 

O delegado Moisés Martins atendeu a ligação da reportagem do Correio por volta das 12h55 desta segunda-feira e afirmou que estava na Corregedoria registrando a ocorrência. Pediu para dar entrevista mais tarde. Ao Correio, o delegado Júlio César negou ter apontado uma arma para o colega, mas confirmou um bate-boca no interior da DP. "Ele me chamou para a porrada e eu vim para cima. O que aconteceu foi uma divergência de opinião. O agente, por receio, pediu a arma que estava na minha cintura como ando sempre. Até porque, em uma discussão, dois estando armados, pode dar alguma confusão. Mas é claro que eu não saquei nenhuma arma", alegou. Segundo o delegado, a confusão começou por causa de um procedimento adotado, mas não disse qual. "Deixa ele registrar a ocorrência que ele quiser (na corregedoria)", informou.

 

Júlio César foi candidato a deputado distrital pelo PSB (partido do governador Rodrigo Rollemberg) nas eleições de 2014. Não conseguiu se eleger, mas ganhou a função de chefe na última sexta-feira. Na sexta-feira (21/10) uma decisão enérgica do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, revoltou delegados. O Diário Oficial do Distrito Federal a trouxe a publicação das exonerações e substituições de chefes e diretores de áreas sensíveis da instituição, como do Departamento de Polícia Circunscricional (DPC). Nesta ocasião, foi trocado o comando da 32ª DP.

 

A comunicação da Polícia Civil emitiu uma nota sobre o desentendimento entre os delegados, mas não esclareceu os fatos. "Foi registrada a ocorrência número 18/2016, na Corregedoria Geral de Polícia, para apurar o incidente envolvendo os delegados de Polícia Moisés Martins e Júlio César de Oliveira, ocorrido por volta das 11h de hoje, na 32a DP", afirma. "Os aspectos criminal e disciplinar serão analisados pela CGP", conclui o texto.

Fonte: Correio Braziliense