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quinta-feira, 7 de maio de 2020

Em vez de cabo e soldado, Bolsonaro leva empresários para constranger STF - Estadão

Bolsonaro estava ao lado do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários para reforçar o discurso de reabertura da economia

Presidente quer que responsabilidade pela crise política, econômica e sanitária que abala seu governo recaia sobre outros Poderes

[não se trata de constranger à Corte Suprema - nenhum dos Poderes da República pode ser constrangido - e sim de definir responsáveis.
O presidente Bolsonaro não quer que nenhum dos outros dois Poderes assuma responsabilidades do Poder Executivo e sim que cada um seja responsável pelos seus atos, intervenções e interferências. Para tanto, nada melhor que uma visita esclarecedora. ]


Ao invés de cabo e soldado, o presidente Jair Bolsonaro levou empresários da indústria para constranger o Supremo Tribunal Federal (STF). Quem não se lembra do polêmico vídeo postado nas redes sociais pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, no qual ele fala que bastam um soldado e um cabo para fechar o Supremo?
"Se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo”, disse Eduardo no vídeo de 2018. 

Quase dois anos depois, num gesto repleto de simbolismo, o presidente surpreendeu nesta quinta-feira, 7, ao deixar o Palácio do Planalto e caminhar, a pé, em direção ao Supremo para pedir publicamente que as medidas restritivas de isolamento social sejam amenizadas. Tudo com transmissão ao vivo pela TV.

Bolsonaro estava ao lado do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresários para reforçar o discurso de reabertura da economia. Entre os empresários, representantes do Instituto Aço Brasil,  Anfavea (automóveis),  Abiquim (química), Interfarma (farmacêutica),  Abit (têxtil e confecções), Cbic (construção), Abiplast (plástico),  Abrinq (brinquedos)  e outros setores. Com a cena desta quinta,  não tem como não lembrar  o movimento “Não Vamos Pagar o Pato” organizado pela Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), que apoiou o processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.  [cabe lembrar que a visita de hoje ao STF não foi orquestrada pelo Fiesp, foi apenas de cortesia.]
     
Agora, o que muitos se perguntam é se não parece muito um apelo, às avessas, para não ter impeachment de Bolsonaro, depois das acusações do ex-ministro Sergio Moro. [anotem: as acusações do ex-ministro Moro não passam de meras acusações caluniosas e que não serão provadas - informações vazias não constituem provas.
o ex-ministro apenas age da forma que se espera de alguém que revela conversas particulares com terceiros - inclusive de uma amiga e afilhada de casamento do ex-juiz.]


O presidente e o ministro tinham mesmo é que liderar e propor as saídas para a crise e não levar os problemas e preocupações do empresariado para o Judiciário. Não faz muito sentido, a não ser que ele esteja mesmo pressionando o STF. De imediato, Guedes conseguiu o apoio público do presidente ao veto de parte do projeto de auxílio emergencial aos Estados e municípios que excluiu várias categorias do congelamento de salários por 18 meses.

“Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes. Se ele acha que deve vetar, assim será feito", disse o presidente.  Foi o presidente quem deu aval para a abrir a porteira que deixou de fora do aperto fiscal as categorias que lhe dão apoio, principalmente as Forças Armadas e de segurança, contrariando a orientação da sua equipe econômica. Pagando para ver se ele vai cumprir o que prometeu a Guedes.

Bastidores - O Estado de S. Paulo


segunda-feira, 4 de maio de 2020

Bolsonaro nomeia novo diretor-geral da Polícia Federal - VEJA


Bolsonaro afirmou no domingo 3 que nomearia novo diretor da corporação hoje. A escolha surge após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes anular a nomeação de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, para o a direção da PF. A indicação foi suspensa após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro declarar que Bolsonaro queria interferir politicamente na PF, nomeando Ramagem.

Rolando Alexandre de Souza é muito próximo de Ramagem. O novo diretor-geral da PF é visto como uma espécie de “braço direito” do chefe da Abin, que o indicou para o cargo.

Política - VEJA


sexta-feira, 1 de maio de 2020

Bastidores: Toffoli atuou como 'bombeiro' em crise, mas Bolsonaro pôs tudo a perder - O Estado de S.Paulo


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atuou nos últimos dias para acalmar os ânimos e evitar uma crise institucional entre os Poderes. Depois que o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, Toffoli conversou com o presidente Jair Bolsonaro e procurou ajudar na construção de uma saída jurídica para o impasse.

[Bolsonaro nada colocou a perder; 
sua reação é a típica de um Presidente da República, autoridade máxima do Poder Executivo, que é afrontado - com frequência superior à aceitável  - pelos dois Poderes da República.
E, no caso presente, por uma decisão monocrática   de ministro integrante do STF - órgão que é a instância máxima do Poder Judiciário, mas o ministro autor do ato que desautorizou o Chefe do Poder Executivo, não é o presidente do STF - Chefe do Poder Judiciário.]

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou em campo para tentar reverter a decisão de Moraes. Com o recurso a ser apresentado, a expectativa de Bolsonaro é a de que Ramagem – hoje na chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – consiga assumir mais adiante a direção da Polícia Federal. Moraes, no entanto, já deu sinais de que a ação está encerrada porque o ato contestado judicialmente foi anulado pelo próprio governo ao revogar a nomeação de Ramagem.
A primeira avaliação na cúpula do Supremo foi a de que Moraes pode ter alimentado uma nova crise, jogando de novo bolsonaristas radicais, na Praça dos Três Poderes, contra a Corte.

Logo depois, no entanto, Bolsonaro subiu o tom contra Moraes, o que provocou repúdio e indignação no STF, contrariando Toffoli, até então o fiador da tentativa de pacificação entre o Palácio do Planalto e a Corte. Se antes o placar era de 7 a 4 pró Bolsonaro, virou 11 a zero contra ele. “Eu não engoli ainda essa decisão do senhor Alexandre de Moraes. Não engoli. Não é essa a forma de tratar um chefe do Executivo, que não tem uma acusação de corrupção e faz tudo o que é possível pelo seu País”, disse o presidente, que classificou a decisão de Moraes como “política”.

A troca no comando da Polícia Federal foi o pivô da crise que culminou com o pedido de demissão do ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro do Ministério da Justiça, no último dia 24. Moro deixou o governo acusando Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Ramagem é amigo do presidente e de seus filhos desde a campanha eleitoral de 2018, quando chefiou a equipe de segurança do então candidato do PSL.

O Estado apurou que inicialmente Bolsonaro não planejava escalar José Levi Mello do Amaral Junior para a AGU. Além disso, o presidente gostaria que o atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveiraconsiderado por ele como filho – fosse o substituto de Moro.
Tanto militares como ministros do Supremo disseram a ele, porém, que a transferência de Oliveira para o Ministério da Justiça poderia ser interpretada como mais uma blindagem ao governo. Bolsonaro sempre disse que não abriria mão de Ramagem. A sugestão, então, foi a de que ele nomeasse Levi para a chefia da AGU e André Mendonça para a Justiça.

Bolsonaro não conhecia Levi, mas foi informado por Toffoli e por outros ministros que ele era muito qualificado. Levi é ligado a Moraes e chegou a ser secretário executivo do Ministério da Justiça quando o magistrado era o titular da pasta, no governo Michel Temer (2016 a 2017). Além de estar sob sua alçada a investigação sobre as manifestações de bolsonaristas em defesa da intervenção militar, Moraes também conduz o inquérito das fake news, aberto em março do ano passado para apurar ataques à Corte nas redes sociais. Ao menos 12 perfis de militantes bolsonaristas  – entre empresários, deputados federais e estaduais – já entraram na mira da apuração.

O Estado de S. Paulo


quarta-feira, 29 de abril de 2020

Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF - Veja - Radar

“Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 7º, inciso III da Lei 12.016/2016, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para suspender a eficácia do Decreto de 27/4/2020 (DOU de 28/4/2020, Seção 2, p. 1) no que se refere à nomeação e posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. Determino, ainda, que, IMEDIATAMENTE, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7º, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, diz a decisão.

Na decisão, o ministro diz que Alexandre Ramagem não deve assumir porque não cabe ao presidente moldar poderes.
“Logicamente, não cabe ao Poder Judiciário moldar subjetivamente a Administração Pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a Administração Pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos, pois a finalidade da revisão judicial é impedir atos incompatíveis com a ordem constitucional, inclusive no tocante as nomeações para cargos públicos, que devem observância não somente ao princípio da legalidade, mas também aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreve o ministro

Na decisão, ministro ainda lembra que Ramagem, como amigo da família Bolsonaro, não dispõe de imparcialidade suficiente para comandar a Polícia Federal sem atrair suspeitas de que favorece o presidente com informações privilegiadas e vazamentos de inquéritos, incluindo os que correm no STF. “Agente público não só tem que ser honesto e probo, mas tem que mostrar que possui tal qualidade. Como a mulher de César”, lembra o ministro.
A decisão do ministro vem acompanhada de um forte recado ao presidente. Anota o ministro, em citação bibliográfica: “‘O Executivo forte, o Executivo criador, o Executivo poderoso é a necessidade técnica da democracia’, porém ‘o exercício irresponsável, o Executivo pessoal, é a ditadura’”.
O ministro ainda lembra Bolsonaro de que “a escolha e nomeação do diretor da Polícia Federal pelo presidente da República, mesmo tendo caráter discricionário quanto ao mérito, está vinculado ao império constitucional e legal, pois, como muito bem ressaltado por Jacques Chevallier, ‘o objetivo do Estado de Direito é limitar o poder do Estado pelo Direito’”. [especialmente quando este Direito é exercido pelo presidente JAIR BOLSONARO.]

Em Radar - VEJA - MATÉRIA COMPLETA




sábado, 18 de abril de 2020

Entenda a decisão do STF que permite corte nos salários dos trabalhadores - Correio Braziliense

Por 7 votos a 3, maioria dos ministros dispensa a participação dos sindicatos na negociação entre patrões e empregados durante a crise da pandemia. 

  Tribunal entendeu que a proposta do governo busca a preservação dos empregos e lembrou que a MP ainda passará pelo Congresso 

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (17/4), dispensar a negociação com os sindicatos para a concretização de acordos individuais de redução proporcional de jornada e salários dos trabalhadores da iniciativa privada. A decisão foi por maioria sete votos a favor e três contrários – e rejeitou liminar do ministro Ricardo Lewandowski, o relator, a pedido da Rede Sustentabilidade, mantendo a íntegra do texto da MP 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O assunto vem sendo discutido desde o dia 6 de abril, quando Lewandowski determinou que os acordos somente poderiam ser mantidos se não houvesse manifestação sindical. Nesse espaço de tempo, até agora, mais de dois milhões de acordos individuais foram celebrados. 

Alexandre de Moraes votou integralmente a favor dos acordos individuais sem a participação sindical. O ministro argumentou que a possibilidade de o sindicato alterar acordos individuais “geraria enorme insegurança jurídica e reduziria eficácia da medida emergencial”. Ele citou cálculos que apontam para o risco de a crise levar o número de desempregados no país a 30 milhões sem medidas para preservar o emprego. “Às vezes, é importante ceder para sobreviver”, observou. Seguiram a divergência os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e a ministra Cármen Lúcia.

Barroso destacou a falta de capacidade operacional dos sindicatos em processar número tão grande de acordos em período tão curto de tempo. A expectativa da equipe econômica é de que 24,5 milhões de trabalhadores tenham jornada e salário reduzidos ou contratos suspensos, 73% dos empregados com carteira assinada. Ele observou que a MP “cuidou de estabelecer colchões de proteção social para coibir eventuais abusos”, ao prever estabilidade provisória e preservação da hora trabalhada.

A mesma observação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Mello: “A crise não espera a atuação de um Brasil cartorário”. Luiz Fux, por sua vez, argumentou que o direito “não está apartado da realidade” e a “realidade prática” mostra hoje uma convergência de interesses entre empregadores e trabalhadores. Ele alertou, ainda, que o país vive uma “tempestade perfeita” com a pandemia e defendeu a necessidade de manter a validade da medida do governo.

A ministra Cármen Lúcia foi em direção semelhante e disse que o momento é “grave, sofrido, perturbador”. Ela avaliou que a MP é adequada para o momento e que ainda passará à análise do Congresso. “É certo que não é o ideal, mas não estamos falando aqui do ideal. Estamos falando de nos apegar ao princípio constitucional que assegure pelo menos a valorização do trabalho e do trabalhador, que se ficar sem o emprego, nem sequer poderá ficar em situação de distanciamento social, porque ele vai sair em busca de outros empregos”, afirmou a ministra.

O presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que a decisão não impede a atuação “necessária e importante” da representação sindical. A própria MP prevê que patrões que fecharem acordos individuais devem comunicar os sindicatos em até dez dias para que as entidades possam agir em casos de abuso.  Dois ministros seguiram a decisão de Lewandowski. Edson Fachin argumentou que a participação sindical tem garantia expressa na Constituição de 1988 e não há espaço para que uma lei ordinária suprima isso, ainda que em tempos de crise ou calamidade pública. Sem a participação do sindicato, afirmou o ministro, nasce uma “possibilidade real de negar-se direitos fundamentais dos trabalhadores, o que não se pode admitir”.
A ministra Rosa Weber acompanhou Fachin. Para ela, afastar a participação sindical das negociações, mesmo num momento de calamidade pública, pode gerar um “recrudescimento do conflito social”. “O período de crise reclama o resguardo da solidez das normas democráticas”, disse Weber, referindo-se ao dispositivo da Constituição que prevê as negociações coletivas para redução de salários.[ministro Fachin, com todo o respeito:
o trabalhador desempregado, sem renda, sem poupança, e sujeito a todos os males de uma pandemia, não está preocupado (nem necessitando) com a solidez das normas democráticas, o essencial para ele,vital mesmo  é alimentação e um mínimo de assistência a sua saúde e dos seus familiares caso adoeça.
Por favor leia o que disse sua ilustre coleta, ministra Cármen Lúcia, em seu voto sobre desemprego x distanciamento social.
A propósito: a Havan, varejista de Luciano Hang, teve que suspender os contratos de 11.000 colaboradores, metade de sua força de trabalho.]
Queixa da imprensaEm entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, reclamou, ontem, da imprensa na cobertura da MP 936. Ele disse que o noticiário não deveria dizer que as pessoas tiveram o salário reduzido, mas, sim, o emprego preservado pela MP 936. “As manchetes não têm sido boas, não têm trazido a paz que precisamos, não têm trazido a verdade. A verdade é que o governo tem protegido todos os dias milhões de pessoas”, alegou Bianco.

O presidente Jair Bolsonaro também defendeu a medida ontem. “Ultrapassamos a marca de 2,5 milhões empregos preservados pela MP 936”, escreveu em uma rede social. Bolsonaro ainda lembrou que o governo vai pagar a partir de maio uma parcela do seguro desemprego a todos os brasileiros que fizeram acordos de redução salarial durante a pandemia do novo coronavírus.

Correio Braziliense


terça-feira, 31 de março de 2020

Marco Aurélio pede parecer da PGR sobre pedido de afastamento de Bolsonaro

Ministro encaminhou notícia-crime apresentada por um deputado do PT que questiona a conduta do presidente em meio a pandemia de coronavírus

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR), uma notícia-crime apresentada por um deputado do PT contra o presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o parlamentar lista ações do presidente que colocariam a sociedade em risco durante a pandemia de covid-19.

O parlamentar pede que Bolsonaro seja denunciado por sua conduta "irresponsável e tenebrosa" que coloca em risco "a saúde pública de todos os brasileiros". No peça, o deputado (...) [em consonância com a política deste Blog Prontidão Total de não fornecer holofotes a qualquer um, optamos por substituir o nome do deputado por ... . 

Pedimos desculpas aos nossos "dois leitores", por essa omissão, mas assim fazemos para poupá-los do desprazer de saber o nome de tal pessoa.

Aliás, a matéria não menciona se ele é deputado estadual ou federal.]  diz que “Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.

Para que a ação tenha andamento, é necessário que a PGR dê parecer favorável a denúncia, caso contrário, é arquivada. Em seguida, a denúncia segue para a Câmara dos Deputados, que envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o presidente tem prazo para se manifestar e em última etapa, a solicitação de afastamento é analisada pelo plenário. 

Correio Braziliense






quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Crise com o Congresso atrapalha as reformas e levanta outros temores - Míriam Leitão

O Globo

A fala do ministro Augusto Heleno criou uma sucessão de reações. Impacta o andamento das reformas, mas isso é o de menos. O chefe do Gabinete de Segurança Institucional foi flagrado dizendo que o governo não poderia “aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo”. Ele falava dos parlamentares. O GLOBO revelou que em uma reunião interna o general sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que convocasse o povo às ruas contra o Congresso. Deputados e senadores reagiram.

A fala veio à público logo depois de uma série de ataques do presidente, como a sua insinuação contra a jornalista Patrícia Campos Mello. O clima já estava ruim e piorou. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, disse que “nenhum ataque à democracia será tolerado pelo parlamento” e que é importante defender a democracia e a harmonia entre os poderes. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, acusou Heleno de ter se tornado um “radical ideológico” contra a democracia. O senador Tasso Jereissati foi no ponto central. Ele disse que a falta de compostura e noção de dignidade está contaminando todo o governo. De fato o comportamento do presidente acaba sendo uma licença para ofender e ameaçar, o que contamina todo o governo.

[a reação do Congresso ao que o presidente do Senado chama de 'ataque à democracia' vai se manifestar da forma habitual: boicotando, sabotando os esforços do presidente Bolsonaro para melhor a vida do Brasil e de milhões de brasileiros, com destaque para mais de 10.000.000 de desempregado - sugerimos a leitura de: O Congresso está condenado a aprovar as reformas - Alon Feuerwerker.]

Há muito tempo já se perdeu a esperança de que o general Heleno fosse  a voz da moderação no governo. Era a expectativa inicial. Até pela idade, ele é mais velho que Bolsonaro e foi superior hierárquico dele no Exército. Mas a sugestão de colocar o povo na rua contra o Congresso é uma ameaça não ao parlamento, mas à democracia. O general Heleno tem que ser ponderado.

O clima ficou azedo. O envio da reforma administrativa, prometido para esta semana, talvez fique para depois do Carnaval. Na reforma tributária, o Congresso já instalou uma comissão mista para estudar os projetos em tramitação. A equipe econômica diz que tem um texto já formulado, mas a estratégia é enviar por fases.
As declarações de Heleno prejudicaram o ambiente para as reformas. Mas o risco maior é à democracia. O governo como um todo tem que repensar atos e palavras neste tempo tão conflituoso.

Míriam Leitão, jornalista - Blog em O Globo


terça-feira, 24 de dezembro de 2019

Conchavo descabido – Editorial - Folha de S. Paulo

Plano de reconduzir os atuais chefes da Câmara e do Senado deve ser abortado

Ao declarar que se encontra “à disposição” para assumir novo mandato de dois anos à frente do Senado, o presidente da Casa, David Alcolumbre (DEM-AP), deixou clara sua disposição de mudar as regras do jogo em benefício próprio. A Constituição veta a reeleição para tal posto numa mesma legislatura. O mesmo vale para a Câmara dos Deputados, cujo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se declara inclinado, publicamente ao menos, a apoiar emenda constitucional para alterar a norma.

Pode-se discutir, democraticamente, se o critério inscrito na Carta é o mais adequado ou se caberia modificá-lo. [o critério vigente na Constituição tem,enquanto vigente estiver, que ser observado, seguido, acatado e respeitado - ou certas coisas inscritas na Carta Magna só valem quando libertam criminosos condenados e multiprocessados?
Se querem mudar tais critérios, apresentem a PEC e seja seguido na íntegra todo o rito.
O mais é golpe. Ainda que para um cargo menor que o de presidente da República, mas, golpe. Aliás, golpes só são dados para cargos compatíveis com capacidade dos golpistas.] Não se ampara em bons argumentos, porém, a orquestração de movimento destinado a favorecer os atuais ocupantes dos cargos. Nessa hipótese, haverá não mais que um óbvio e casuístico conchavo de bastidores.

Ao que se observa, quem mais poderia se beneficiar de uma eventual reviravolta é Maia, que assumiu um mandato-tampão de seis meses, em 2017, após o afastamento do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e elegeu-se duas vezes para o cargo — a primeira na legislatura passada, a segunda, na atual. As circunstâncias políticas criadas pela vitória do presidente Jair Bolsonaro ofereceram ao presidente da Câmara condições inéditas para desempenhar papel mais relevante na cena política nacional. [o deputado que atualmente preside a Câmara seria o mais beneficiado pela mudança das regras no meio do jogo:
- porém, por ser o primeiro - não eleito para substituir o presidente da República -  na linha sucessória, seria conveniente que fosse alguém que se destacasse por ter sido bem votado na eleições 2018, para o cargo de deputado;
quanto ao presidente do Senado há dúvidas até se possui qualificações para exercer omandato de senador da República.]

Ao renunciar à costura de uma coalizão majoritária estável no Congresso, nos moldes —um tanto questionáveis, diga-se— de seus antecessores, Bolsonaro deixou aberto um espaço político que Maia diligentemente ocupou. Apelidado de primeiro-ministro informal, assumiu uma agenda de reformas que contempla tanto propostas do Executivo quanto outras que julga valiosas para o país e, decerto, para suas ambições. O ambiente polarizado da sociedade deu-lhe a chance de emergir como líder parlamentar equilibrado e referência das forças ao centro.

A estatura e o prestígio de Maia não se comparam com os de Alcolumbre, mas é inegável que o comandante do Senado se revelou mais efetivo no desempenho de suas funções do que se poderia, no primeiro momento, presumir. Cada um com características e objetivos próprios, ambos podem em tese se irmanar na tentadora conveniência de estender a permanência no cargo. Uma atuação coordenada nesse sentido, na Câmara e no Senado, vai se desenhando. Trata-se de movimentação que merece rejeição. Num momento em que se faz particularmente importante demonstrar o respeito às normas do jogo, uma investida para mudar a Constituição em proveito dos chefes do Legislativo só contribuiria para aumentar a sensação de insegurança institucional.
 Editorial -  Folha de S. Paulo 


domingo, 6 de outubro de 2019

Bolsonaro exalta auto de resistência, ação de PM com morte - Terra

[gostem ou não, quando deixam a polícia trabalhar, realizar operações contra o crime, a tendência é de aumento da morte de bandidos = acostumados a sensação de que controlam a área, quando se deparam com policiais, reagem, ocorre o confronto e levam a pior.]

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que as mortes cometidas pela polícia durante operações, os chamados autos de resistência, são uma prova de que as forças de segurança estão fazendo o seu trabalho, e defendeu que a legislação seja modificada para que os agentes não tenham medo de executar sua função.  

O presidente afirmou, durante cerimônia de lançamento da campanha sobre projeto anticrime compilado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que o "ativismo" em alguns órgãos da Justiça busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.
"Queremos mudar a legislação para que a lei seja temida pelos marginais, não pelo cidadão de bem", afirmou. [enquanto a 'excludente de ilicitude' não é aprovada, resta aos responsáveis pelo combate ao crime se socorrer da legítima defesa, do estrito cumprimento do DEVER LEGAL, que já constam no Código Penal.]

Em sua fala no evento, o ministro Moro defendeu a aprovação do pacote pelo Congresso, dizendo que será uma mensagem clara para a sociedade de que os tempos do "Brasil sem lei e sem Justiça" chegaram ao fim. 

Portal Terra 

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Em último dia como PGR, Dodge pede que STF derrube decretos sobre armas

Antes de deixar cargo, procuradora contestou também outras medidas defendidas pelo governo: o projeto Escola sem Partido e mudanças em conselhos nacionais

[VALE TUDO para se manter no foco dos holofotes.]

No último dia do mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas. Em outra ofensiva contra os interesses do Palácio do Planalto, a procuradora entrou com três ações no STF que contestam medidas defendidas pela gestão Bolsonaro: o projeto Escola sem Partido e as mudanças promovidas pelo governo federal nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Para Dodge, as alterações nas regras de posse e porte de armas em decretos assinados por Bolsonaro afrontam “o princípio da separação dos poderes” e substituem o papel do Poder Legislativo “na tomada de decisão acerca da política pública sobre porte e posse de armas de fogo”. O parecer da procuradora foi encaminhado no âmbito de uma ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade em maio.

[com pretensão de ser reconduzida pelo Presidente Jair Bolsonaro, a então chefe da PGR - que teve seu pleito ignorado pelo Chefe do Poder Executivo - optou por sair atirando, em uma tentativa (inútil) de atrapalhar o Governo Bolsonaro, esquecendo que ao atentar contra o atual governo, atenta também contra os interesses dos brasileiros.]

(...)

O mandato de Raquel Dodge chegou ao fim nesta terça, após Bolsonaro decidir não reconduzir a procuradora para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para sucedê-la. O nome de Aras, porém, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Em Veja, MATÉRIA COMPLETA
 

sábado, 7 de setembro de 2019

PARABÉNS BRASIL ! 7 de setembro de 2019! 197º ano da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

PARABÉNS BRASIL, pelo magnifico DESFILE de SETE DE SETEMBRO, que representou  resgate das FORÇAS ARMADAS e AUXILIARES, da FAMÍLIA, dos VALORES FÍSICOS, do PATRIOTISMO, e da própria PÁTRIA AMADA, 

que,  desde 2003,  estavam sob o jugo do maldito petismo

(Temer apenas tocou o barco, afinal o Janot se empenhou em atrapalhar o que podemos chamar de governo de transição entre as forças do mal = esquerda - e as forças do bem = governo BOLSONARO)

- em um processo de desvalorização  das FF AA e Auxiliares, iniciado com a Nova República, que deu partida a um processo gigantesco de corrupção e de aniquilamento de todos os valores tradicionais e cuja continuidade foi mantida pelo maldito lulopetismo.

Foi MARAVILHOSO ver as FF AA, sempre prontas, desfilando e mais importante a receptividade, os elogios prestados pela POVO - seja nas Redes Sociais e mesmo na audiência, pela TV e Internet, de todo o desfile.

Maravilhoso constatar que, apesar das tentativas,  nossas FF AA e Auxiliares não foram desmontadas, permaneceram e permanecem prontas,   e estão em um processo de recuperação.

Excelente também o desfile das demais instituições de segurança, entre elas a PF, PRF, FNSP - destaque para a presença no desfile da PF, de uma viatura 'fusca' e  da saudosa Veraneio, viatura não caracterizada de grande utilidade nas ações de combate ao terrorismo e que mostrou a evolução da PF com um carro operacional do COT. 

 Desfile de 7 de setembro de 2019 - 197º aniversário da Independência do Brasil

Os PARABÉNS que iniciam este post, são EXTENSIVOS ao presidente JAIR BOLSONARO

Rogamos a DEUS, para que nos próximos anos tenhamos mais motivos para continuar celebrando a recuperação das FF AA, auxiliares e demais instituições de segurança, Saúde Pública, incluindo SAMU e SUS e a redução, até a eliminação completa do desemprego.

Editores do Blog Prontidão Total



terça-feira, 6 de agosto de 2019

Estilo prejudicial à economia - Míriam Leitão

O Globo

Bolsonaro tem estilo ruim para a economia

O estilo de o presidente Jair Bolsonaro governar afeta a economia negativamente. Ele é um governante sem foco na agenda positiva e obsessivo em criar conflitos. Isso aumenta a desconfiança do investidor da economia real, que já está retraído por causa do longo período de crise. E é desse investimento que o país precisa para sair do marasmo em que está. Para piorar, o governo americano de Donald Trump voltou a ativar o confronto comercial com a China, derrubando bolsas no mundo. Em apenas três dias, o dólar saltou de R$ 3,76 para R$ 3,94, e a bolsa brasileira voltou a operar abaixo dos 100 mil pontos.

Os fatores que levaram à inversão da alta da bolsa e à subida do dólar são externos, mas essa mudança recente de cenário mostra que o Brasil tem que criar as condições locais para sair da crise. É balela a ideia de que a economia possa ser um oásis num governo errático e conflituoso. O presidente não tem a retomada econômica como prioridade. Isso evidentemente aumenta a desconfiança dos investidores e mantém o nível de atividade acanhado.  O investidor que procura risco não se importa com volatilidades e incertezas. Até gosta. Ele faz suas apostas, a bolsa sobe e cai, e ele ganha nos dois movimentos, se for ágil. Recentemente a bolsa subiu, mas a economia continuou morna. E isso se vê nos pequenos dados. Uma pesquisa que vai ser divulgada hoje pela Boa Vista SCPC projeta um crescimento de no máximo 1,5% na venda do comércio no Dia dos Pais no próximo domingo. Menos do que os 2,8% de 2018. Este ano até agora foi uma decepção. As projeções de crescimento foram sendo reduzidas semana após semana. Os indicadores setoriais têm, de vez em quando, um número positivo no costumeiro mar de dados negativos 
[Há uma série de números positivos, que são divulgados  com o menor destaque possível, enquanto os negativos a imprensa maximiza a divulgação.
O que torna o governo Bolsonaro errático é além de uma tendencia natural, o empenho do Congresso em se destacar.

Exemplo:
- qual o motivo de fazer um 'cavalo de batalha' a respeito de qual ministério fica com o Coaf e com a Funai - seja com o ministério 'a' ou 'b', os dois órgãos ficarão subordinados ao presidente Bolsonaro.
Mas, o negócio é pisotear o governo do capitão - sabem que ele pe estilo explosivo e fácil de aceitar provocações.

O STF também não ajuda.
Exemplo:
No caso da MP que o Congresso rejeitou e Bolsonara reeditou parcialmente - fato corriqueiro, ocorre com frequência   desde o governo Sarney, o Parlamento rejeita uma MP e dias depois o presidente envia parte do rejeitado embutido em outra, o presidente do Senado (isto naquela época em que o Legislativo e o Judiciário não tinham interesse em tirar uma casquinha no Executivo - agora com Bolsonaro, a regra é: surgiu uma oportunidade de  mostrar quem manda, qualquer um dos poderes aproveita, ou os dois, começando pelo 'primeiro-ministro' Maia -) devolvia sem alarde, apontando a fundamentação da devolução e o assunto se encerrava.
Agora o Supremo resolveu julgar um 'jogo jogado', reativando o 'conflito' que já estava resolvido pela devolução da MP pelo Senado. ]

O investidor que ajudará na retomada é o que faz planos de longo prazo. Esse precisa de boas oportunidades, regras estáveis, ambiente positivo para construir os cenários benignos nos quais ele deslanchará seus investimentos. Por estilo e estratégia, o presidente Bolsonaro cria vários conflitos simultâneos, atira a esmo, estressa o tecido social do país e aflige as instituições. E ele acha que o investidor, nacional e estrangeiro, não vai se importar com isso porque não é economia? É um erro grosseiro de avaliação. Tudo tem repercussão na economia. A visão fracionada da conjuntura só faz sentido nas análises econômicas alienadas. A realidade está interligada.

A defesa que o presidente faz dos crimes cometidos pelo governo ditatorial é sobretudo uma estupidez. Primeiro, porque todo esse debate está caduco, é do século passado. O país já fez sua escolha há mais de três décadas, quando o último general saiu pela porta dos fundos do Planalto. [convenhamos que a opção em 1985 pela Nova República foi o passo inicial do desastre, da institucionalização da corrupção e que resultou no Brasil que aí está;

para completar, o presidente Temer tentou consertar o que era possível e conseguiu algum êxito - muito pouco, já que o PGR da época, se empenhou em acusar o presidente e assim atrapalhando alguns bons resultados
A propósito quando o Supremo vai homologar a delação dos açougueiros de Anapólis? um deles, peça chave nas acusações que impediram Temer de entregar ao presidente Bolsonaro um país bem melhor do que que recebeu da Dilma.] Segundo, porque a democracia dá mais segurança ao investidor de que não haverá decisões arbitrárias e de que se houver contenciosos ele poderá defender seus direitos. [a democracia não é essencial para o progresso econômico de um país. A China não é democrática e seu capitalismo é exitoso.
Um dos fatores essenciais para o crescimento econômico de uma nação é o investidor se sentir seguro e para tanto é necessário um governo forte, as vezes a democracia atrapalha. Vale o provérbio: 'Panela que muitos mexem, ou sai insossa ou salgada'.]

Neste momento alguns bons sinais apareceram. A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno, o Credit Default Swap (CDS), que indica o custo cobrado para se contratar seguro em relação ao risco-país, caiu a um nível baixo, o desemprego teve uma queda, pequena e sazonal, mas houve criação de emprego. Hoje o Copom vai divulgar a sua ata e nela deve indicar que novos cortes de juros virão. A redução dos juros não terá efeito prático se não chegar na ponta, se os bancos não se sentirem seguros para emprestar, e se o presidente da República continuar sendo a maior fonte de insegurança institucional do país.

Bolsonaro ofende os valores do país com seu saudosismo da ditadura que já demonstrou diversas vezes, como no ataque à memória de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB. Ele coloca em risco o patrimônio natural brasileiro com sua tresloucada política ambiental. Ele mente sobre eventos da história e sobre fatos presentes. Ele acirra a divisão da sociedade. Tudo isso tem o efeito de aumentar a probabilidade de um cenário turbulento. E é exatamente de cenários de conflitos e de ruptura que os investidores fogem. O estilo do presidente é nefasto por razões políticas e sociais. Mas é ruim também para a economia porque compromete as expectativas de recuperação.

Coluna Míriam Leitão - Alvaro Gribel, de São Paulo - O Globo

terça-feira, 16 de julho de 2019

Santas Casas - Denis Rosenfield


"A falência ronda boa parte delas. Para onde irão seus pacientes se fecharem as portas?"

O Estado de S. Paulo 
 
As Santas Casas de Misericórdia no Brasil são verdadeiramente santas”. Prestam inestimável serviço à população brasileira, não recebendo em contrapartida, do governo federal e de outras instâncias da Federação, a remuneração correspondente ao seu trabalho e seu mérito. São “santas” ainda por continuarem prestando um auxílio indispensável aos brasileiros, sob chuvas e trovoadas que ameaçam até mesmo sua sustentabilidade.

O número de hospitais filantrópicos no Brasil é impressionante: 2.172. Sua rede estende-se por todo o País. Em 968 municípios só ela presta atendimento hospitalar, não há outra opção. Saúde ali significa presença de um hospital da Santa Casa. Atende, portanto, cidades que, sem ela, estariam totalmente ao desamparo.
Não deixa de existir aí um paradoxo. O serviço prestado é claramente público, enquanto a sua fonte de financiamento estatal é insuficiente para cobrir os seus custos. Os hospitais filantrópicos cuidam dos mais desfavorecidos de forma deficitária, enquanto o Estado se faz ausente. E, como se sabe, não são poucos os desperdícios nos hospitais públicos. Há um notório desequilíbrio.

Para ter uma ideia do problema, dos seus 170.869 leitos, 126.883, ou seja, 74%, são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso faz o custo dos serviços prestados ao sistema público, em valores de 2018, elevar-se a R$ 24 bilhões, recebendo em contrapartida, mais para contra do que a seu favor, de receitas por serviços prestados, R$ 15 bilhões. O seu déficit é, portanto, de R$ 9 bilhões, aí já descontados os valores que as instituições usufruíram em isenções, sem as quais os déficits seriam ainda maiores.

O modelo é nitidamente insustentável, só podendo levar à insolvência. As crises só tendem, nesse sentido, a aumentar, por operarem esses hospitais filantrópicos com uma tabela do SUS claramente defasada. De fato, eles terminam cobrindo esse déficit, quando conseguem tal proeza, com as receitas de convênios privados e da prestação de serviço particulares. São os seus recursos próprios que estão financiando o SUS, exercendo eles uma função de Estado, enquanto este não cumpre sua própria função.

Há dois problemas em pauta. Um é o déficit de financiamento do sistema, que só pode ser resolvido com repasses públicos, principalmente por via de uma atualização da tabela do SUS que seja realista, de acordo com o atendimento público esperado; outro é a dívida acumulada pelo sistema, que só cresce se não for equacionada realisticamente, e com juros subsidiados.

O presidente Jair Bolsonaro foi sensível a esse problema. Soube receber os representantes dessas instituições, além de lhes ter prometido, em sua campanha eleitoral, atendimento especial. Pelo destino, quando recebeu uma facada, teve sua vida salva pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sem ela provavelmente não teria resistido. Pôde ele mesmo constatar a importância desse tipo de hospital filantrópico.

Agora Bolsonaro está cumprindo sua promessa com uma linha de financiamento especial, conduzida pela Caixa Econômica Federal. Seu custo é ainda relativamente alto em relação aos bancos privados, mas representa inegavelmente um avanço. Há ainda muito a fazer no que diz respeito a outras linhas possíveis de financiamento público, como o oriundo do FGTS, que, de tão altos os custos, não podem, por isso mesmo, por ora, contribuir para a solução desses problemas.

O que importa, porém, é que as discussões foram abertas, iniciativas foram tomadas e diálogos, estabelecidos. Por exemplo, o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve pessoalmente visitando a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, hospital, aliás, modelo pela gestão eficiente, pela racionalização de seus serviços e por seu atendimento de alta qualidade. Foi igualmente sensível às demandas do setor e pôde constatar in loco o benefício recebido pela população e a valorização do mérito, incentivada pelo seu qualificado quadro de dirigentes.

Contudo, conforme observado, o equacionamento das dívidas é uma parte deveras importante dos problemas dos hospitais filantrópicos. Essas primeiras medidas são da maior relevância, mas constituem apenas o início do caminho. O desequilíbrio estrutural permanece enquanto não for feita uma cada vez mais necessária revisão da tabela do SUS e não for dado o devido cuidado a repasses dos Ministérios da Saúde e da Educação. Sem essas medidas a própria existência dos hospitais filantrópicos estará ameaçada. O problema não tem nenhuma conotação ideológica, é simplesmente de aritmética!


Esclareçamos melhor essa defasagem. Desde o Plano Real até 2018 a tabela do SUS foi reajustada em 93,78%. O INPC/IBGE teve uma variação nesse período de 506,49%. E a variação do salário mínimo foi de 854%. Será que as Santas Casas merecem essa posição de patinhos feios? Será que não têm nenhum valor?  Note-se, ainda, que esses hospitais têm uma taxa muito elevada de internações de alta complexidade, em torno de 59,95%, destacando-se as de cardiologia, de quimioterapia, de cirurgias oncológicas e de transplantes. Para onde irão essas pessoas doentes se as Santas Casas se virem inviabilizadas na prestação desses serviços? E essas pessoas, em sua imensa maioria, não têm outra opção.

A abnegação e a dedicação de seus dirigentes são dignas de nota, por seus valores morais e religiosos. Lutam contra uma corrente que lhes é desfavorável. Têm sabido resistir. Entretanto, a falência ronda boa parte desses hospitais, alguns sofrendo a ameaça direta de fecharem as suas portas. Leitos faltam no País! O sistema hospitalar público é notoriamente ineficiente e caro. A população brasileira muito sofre com isso. Não seria o caso de se valorizar aqueles que estão efetivamente oferecendo um serviço público de qualidade a custos notoriamente inferiores?

Opinião - O Estado de S. Paulo

 
Fonte: “Estadão”, 08/07/2019

 

domingo, 7 de julho de 2019

Em discurso, Bolsonaro promete entregar o país melhor ‘em 2026’

Declaração reforça intenção do presidente de disputar a reeleição


O presidente Jair Bolsonaro disse, na noite de sábado 6, que entregará um país um melhor a quem o suceder “em 2026”. A declaração reforça a intenção do político, já sinalizada em entrevista a VEJA, de disputar a reeleição. A busca por um segundo mandato contraria uma promessa de campanha de Bolsonaro.
“Pegamos um país quebrado moral, ética e economicamente, mas, se Deus quiser, conseguiremos entregá-lo muito melhor a quem nos suceder em 2026”, afirmou, em uma festa julina no Clube Naval, em Brasília. Durante a campanha presidencial, o então candidato disse que acabaria com a reeleição se fosse escolhido presidente. [esclarecendo: Bolsonaro declarou várias vezes durante a campanha que se fosse apresentado um projeto acabando com a reeleição, ele não trabalharia contra sua aprovação.]

Em entrevista exclusiva a VEJA no fim de maio, Bolsonaro afirmou que “toparia entrar nesse bolo aí de não disputar a eleição” se houvesse “uma boa reforma política, que diminuiria o número de parlamentares de 500 para 400”. Uma proposta que reduza o número de parlamentares, porém, não está nos planos nem do Congresso nem do governo.

Reportagem de VEJA também mostrou como o atual presidente se lançou, de forma prematura, antes de completar seis meses de mandato, em campanha pela reeleição. “Não é usual esse grau de antecipação. Grau de lançamento precoce antes desse foi o do Lula, que partiu para um comício quando ficou claro que o mensalão ia pegar seus principais auxiliares”, disse a VEJA o cientista político Sérgio Abranches.

Revista VEJA

terça-feira, 16 de abril de 2019

Reféns do senso comum

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, proibindo o aumento do óleo diesel programado pela estatal, está gerando apreensão não apenas no campo econômico do governo, liderado por Paulo Guedes, mas também nos setores militares que cuidam das questões de segurança. A certeza é de que o governo não pode ficar refém dos caminhoneiros, mesmo que avaliações políticas do Chefe do Gabinete Civil, Onyx Lorenzoni, tenham pesado mais na decisão presidencial do que a política de preços que vem sendo adotada pela Petrobras desde o governo Temer.

A estatal só se recuperou da crise em que foi jogada pelas ações populistas dos governos petistas, principalmente no mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, porque adotou uma política de preços alinhada ao mercado internacional. As reuniões que começaram ontem e vão até hoje, em que estão presentes o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam compatibilizar o senso comum do presidente com as necessidades técnicas da Petrobras de se manter competitiva no mercado internacional. Um busca otimizar a performance econômica do governo, outra procura se alinhar com seu eleitorado, que se sente explorado pelos preços da gasolina e do óleo diesel cobrados nas bombas. Uma atenção especial, no entanto, precisa ser dada à questão do ICMS, que encarece o preço do óleo diesel e da gasolina para o consumidor.

No diesel, as alíquotas mais altas são as do Amapá (25%) e Maranhão (20%). Sete estados utilizam a tarifa de 12%, a menor permitida por lei: Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O Rio a reduziu de 16% para 12% depois da greve dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro colocou em seu Twitter ontem uma comparação com a média dos preços da gasolina cobrados em vários países do mundo e os do Brasil, para demonstrar que cobramos muito acima: R$ 0,84 contra R$ 4,00 por litro.

Esse é um raciocínio que reflete o senso comum que se espalha pelo Twitter e outras mídias sociais. Só que Bolsonaro se esqueceu do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias), que eleva os preços nas bombas, pois a gasolina e o diesel são vendidos pela Petrobras por um preço abaixo, que chega às bombas muito mais caro. O Rio sempre foi o estado com maior ICMS sobre a gasolina, atualmente de 34%. O querosene de aviação também é muito mais taxado no Rio do que em São Paulo, por exemplo.

Somente uma reforma tributária, que está prevista como desdobramento da reforma da Previdência, poderá resolver esse problema, dentro de um novo pacto federativo que distribua melhor os impostos entre estados e municípios.

Censura
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de mandar retirar do site O Antagonista e de sua revista “Crusoé” uma reportagem sobre o presidente do STF, ministro Dias Tofolli, é de uma gravidade sem precedentes em tempos democráticos. Ele alega que não houve censura prévia, como se houvesse diferença entre censuras. A reportagem informava que Marcelo Odebrecht revelou em depoimento a que os sites tiveram acesso, que era Tofolli o “amigo do amigo de meu pai”, como se referia ao então advogado-geral da União, amigo de Lula.

A Procuradoria-Geral da República negou que a informação fosse verdadeira, e baseado na declaração formal da PGR, Moraes mandou que a reportagem fosse suprimida. Os sites reafirmam a veracidade da informação. Se o objeto da denúncia fosse um cidadão comum, iria à Justiça pedir reparação. Mas o ministro Dias Tofolli parece que não é uma pessoa comum.
 
Merval Pereira - O Globo