O Lula da Odebrecht: pai e filho demitem o espírito nada santo

O que Emílio e Marcelo Odebrecht sabem de Lula remeterá ao fogo do inferno o mais famoso integrante da Safadíssima Trindade 

Ok, é importante saber como as coisas se deram no pântano do caixa 2, que a delação da maior empreiteira do Brasil vem ajudando a drenar. Mas o povo quer mesmo saber o que Emílio Odebrecht, seu filho Marcelo e os executivos metidos na ladroagem colossal têm a dizer sobre bandalheiras muito mais repulsivas que envolvem o governo lulopetista em geral e, em particular, o chefão que renega o que concebeu, finge ignorar o que pariu, finge não enxergar o que viu, nada tem embora muito possua e, mesmo soterrado por montanhas de provas dos crimes que ornamentam o portentoso prontuário, continua a proclamar-se a alma viva mais pura do mundo.

Qual foi o papel de Lula na montagem do que Celso de Mello qualificou de esquema criminoso de poder? Que proezas consumou durante a tentativa de captura do Estado que mobilizou figurões do PT, do PMDB e do PP, larápios fantasiados de diretores da Petrobras, ministros canalhas, doleiros vigaristas e outras sumidades das catacumbas fora da lei? Além da maior das estatais, do BNDES e da Eletrobras, quais foram os tentáculos do polvo federal algemados pela quadrilha que sonhava com a eternização no poder — e com a anexação de fortunas superlativas ao caixa das empresas e às contas no exterior dos receptadores das propinas? Como foi a metamorfose degenerativa que transformou Lula em camelô de empreiteira e no palestrante mais caro da história?

O país  quer contemplar a derrocada moral de Lula pelos olhos de Emílio e Marcelo Odebrecht. As valiosíssimas caixas pretas do Petrolão guardam todos os detalhes das bandidagens que envolvem o mais famoso integrante da Safadíssima Trindade. Basta que pai e filho contem tudo o que sabem para que seja remetido ao fogo do inferno o espírito que de santo nunca teve nada.

 Fonte: Coluna do Augusto Nunes

 

 

Venezuela: Parlamento desafia Supremo e apela a militares

Parlamento desafia Supremo e apela a militares para romperem silêncio

Julio Borges, presidente da Assembleia Nacional, denuncia golpe de Estado 

ONGs de direitos humanos acusam tribunal de reforçar 'poder ditatorial de Maduro' 

O Parlamento da Venezuela pediu nesta quinta-feira que os militares rompam o silêncio após a Suprema Corte do país ter assumido as funções da Casa enquanto estiver "em desacato". A medida vem depois de o tribunal determinar que os deputados não têm imunidade, o que foi fortemente criticado pela oposição, juristas e grupos de direitos humanos. A Assembleia Nacional, de maioria opositora, acusa o presidente de conduzir um golpe de Estado. — As Forças Armadas venezuelanas não podem ficar em silêncio ante a ruptura da Constituição. Sabemos que a grande maioria dos oficiais (...) está contra o caos que acontece na Venezuela — disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, que anteriormente acusou o presidente Nicolás Maduro de dar "um golpe de Estado" contra o Legislativo.

Borges indicou que a oposição não respeitará a decisão do Supremo e convocou protestos para este sábado. Mais cedo, Henry Ramos Allup, ex-presidente da Assembleia, sugeriu que os deputados continuem exercendo as suas funções legislativas.  — Sabemos que há medo, que há repressão, mas é o momento de nos colocarmos de pé — disse Borges. 

A sentença da Sala Constitucional da Corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa da aprovação prévia do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) indicou que não existe impedimento algum para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do TSJ.

No início de 2016, a corte declarou a Assembleia Nacional em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.

Para o número 2 do partido opositor Vontade Popular, Carlos Vecchio, a nova medida do Supremo representa o fechamento formal do Parlamento. "A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional", denunciou Vecchio em uma série de tuítes. "O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru."

Governo vai reduzir juros do crédito consignado para servidores

Medida também se aplica a aposentados e pensionistas

O governo vai reduzir as taxas de juros do crédito consignado (empréstimos com desconto em folha de pagamento). O percentual cobrado dos servidores públicos federais passará de 34,5% para 29,8% ao ano. Por mês, o valor cairá de 2,5% para 2,20%. Para os aposentados do INSS, a taxa anual baixará de 32% para 28,9% (2,34% para 2,14% ao mês). A decisão será publicada amanhã em uma portaria do Ministério do Planejamento. 

Segundo um integrante da equipe econômica, a medida vai ajudar a estimular a economia. Ele explicou que os dados do mercado de crédito mostram que houve uma redução no endividamento das famílias, o que abre espaço para ações pontuais de incentivo ao consumo.

O crédito consignado tem hoje um estoque de R$ 289 bilhões. Deste total, R$ 168,2 bilhões são operações de servidores e R$ 102,4 bilhões de aposentados. Pelos dados do governo, a redução das taxas de juros vai reduzir o custo dos tomadores em R$ 3,7 bilhões ao ano. — Já há uma redução no endividamento das famílias, então, isso aumenta a demanda por crédito. Assim, é bom que também haja uma redução do custo das famílias com os financiamentos — disse um integrante do governo ao GLOBO.

Leia também: Governo estuda alongar prazo de pagamento do crédito consignado

ALERTA DO BLOG PRONTIDÃO TOTAL: 

é notório que o governo Temer tem um elevado grau de indecisão, recuos e condutas similares.

Assim, é bom atenção especial na hora de negociar/contratar empréstimo consignado. O Banco do Brasil está oferecendo atualmente - antes da entrada em vigor da anunciada redução de juros - empréstimos consignados a juros de 1,93%, assim, inferior aos 2,20% anunciados pelo Governo e a CEF oferece um pouco abaixo dos 1,9%.

“Dormir, talvez sonhar”

“Dormir, talvez sonhar” e outras seis notas de Carlos Brickmann

Enquanto os políticos procuram encobrir como trabalham, coube a um não político, o empresário Marcelo Odebrecht, contar como se faz uma campanha eleitoral

O PSDB tenta convencer o Tribunal Superior Eleitoral de que Dilma usou dinheiro sujo para se eleger em 2014; mas Temer, seu vice, eleito na mesma chapa, com os mesmos eleitores, já que o voto era em ambos, é inocente. Invertendo a frase do apóstolo Mateus, é como se, ao receber o dinheiro ilegal, a mão direita não soubesse o que faz a esquerda.

O senador Romero Jucá, amigo de Temer, se queixa, referindo-se à Lava Jato, de que vivemos uma caça às bruxas, uma Inquisição. Imagine a ousadia, querem pegar corruptos!  Enquanto os políticos procuram encobrir como trabalham, coube a um não político, o empresário Marcelo Odebrecht, contar como se faz uma campanha eleitoral: “o Governo sabia, a população sabia, eu sabia que o empresário, para atuar na Petrobrás, de alguma maneira tinha de atender os interesses políticos daquela diretoria. Eu fazia vista grossa, a sociedade fazia vista grossa, todo mundo fazia vista grossa”.

Ele sabe das coisas; costumamos ignorar os sinais exteriores de riqueza de quem não tem renda legal para pagá-los. Depois criticam os corruptos e esperam que o país melhore. Mas, em vez de apontar a corrupção, preferem o clássico discurso de Hamlet: “Dormir! Talvez sonhar”.

A verdade…
Já que Marcelo Odebrecht mostra os fatos como são, mais um trechinho do que disse (se mentiu, arrisca-se a ficar anos na prisão): “Duvido que tenha um político no Brasil que tenha se eleito sem caixa 2. E, se ele diz que se elegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então, impossível”.

…do dinheiro
Do dinheiro reservado pela Odebrecht para as campanhas, 25% eram legais; e 75% iam por fora. Marcelo Odebrecht diz: “Caixa 2, para a gente, e acho que para todas as empresas, era visto como natural. Os valores definidos pelos candidatos eram tão aquém do que eles iam gastar que não tinha como a maior parte das doações não ser caixa 2. Era impossível”.

A mentira…
Nos últimos dias de Dilma como presidente, a oposição anunciava que o déficit orçamentário seria de R$ 139 bilhões – um absurdo, considerando-se que o país precisa gerar superávits para reduzir a dívida e o pagamento de juros. Dilma caiu, e o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que o rombo – o déficit primário, antes do pagamento dos juros) – seria de inacreditáveis R$ 139 bilhões. E ninguém poderia acusar Meirelles de adversário do petismo: ele foi presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula, e Lula cansou de indicá-lo a Dilma para o Ministério da Fazenda. O tamanho do rombo, portanto, era aquele mesmo, e não algo inventado pela zelite galega, branca, de zóio azul.

…dos números…
Assim que assumiu, o presidente Michel Temer deu esplêndidos aumentos salariais a corporações de servidores. O dinheiro, explicou Meirelles, já fazia parte dos tais R$ 139 bilhões (e, sabe-se lá o motivo, não poderia ser usado para reduzir a cratera). Mas era tudo tão real quanto o espelho mágico de Temer (“escravo do espelho meu, dir-me-ás se há no mundo um presidente mais belo do que eu”). Agora, o ministro Meirelles diz que o buracão aumentou para R$ 197 bilhões – R$ 58 bilhões a mais, exatamente o que foi gasto na fabulosa farra dos aumentos.

Quem paga?
Leitores e leitoras desta coluna são inteligentes, bem informados, conhecem este país. Há quem faça a barba. Há quem faça a maquiagem. Seu espelho não é mágico, mas mostra direitinho, quando o Governo diz que é preciso aumentar ainda mais os impostos, quem é que vai pagá-los.

Boa notícia
O deputado Rogério Marinho, tucano potiguar, relator da reforma trabalhista, decidiu propor o fim do imposto sindical. Imposto sindical é aquele dia anual de trabalho descontado do salário de cada trabalhador com carteira assinada e entregue ao sindicato, seja a vítima do desconto associada ou não. Com a vultosa quantia que recebem de imposto sindical, os sindicatos não têm nenhum estímulo para convencer os assalariados de sua base a sindicalizar-se. Se quiserem, os dirigentes sindicais têm condições de se acomodar e ignorar sua base. É também o imposto sindical que dá condições para a existência de tantas centrais sindicais. Mas é jogo duro: nem a ditadura militar conseguiu abolir o imposto sindical.

Fonte: Coluna de Carlos Brickmann

 

Reversão das desonerações dá alívio pontual às contas do governo

Sozinha, medida representa menos de um décimo do "buraco" a ser tapado no Orçamento. Objetivo é o de ajudar no cumprimento da meta fiscal, mas decisão pode alongar ainda mais a retomada 

Um dia após assumir o Ministério da Fazenda, em maio do ano passado, Henrique Meirelles deu um choque de realidade à nação. Em entrevista, disse que a economia brasileira precisava de uma mudança no itinerário, que incluiria, entre outras medidas, a revisão de subsídios dados a determinadas empresas. Quase um ano depois, Meirelles concretizou sua intenção. Anunciou nesta quarta-feira (29) a reoneração da folha de pagamentos para cerca de 50 setores. A medida faz parte do esforço da equipe econômica do governo Michel Temer para cobrir um "rombo" de R$ 58,2 bilhões no Orçamento deste ano, anunciado na semana passada. 

Sem elas, o governo não consegue cumprir a meta fiscal deste ano, de um déficit de R$ 139 bilhões. Para cobrir o buraco remanescente nas contas, a estratégia anunciada por Meirelles nesta tarde é, de um lado, cortar R$ 42,1 bilhões em gastos e, de outro, ampliar em R$ 16,1 bilhões as receitas. O zelo com a meta fiscal é imperativo, mas a medida pode impor um freio à já lenta recuperação econômica. 

Do lado das despesas, o governo tem uma margem mínima de manobra, já que o Orçamento Federal é extremamente engessado, com diversas regras que impedem o manejo dos recursos. Para fundamentar essa avaliação, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou um estudo nesta manhã que diz que 90% da despesa primária "não é passível de corte". Grande parte das despesas federais são congeladas, como as verbas para a saúde e educação, que têm gastos mínimos obrigatórios previstos na Constituição. "Não há como o governo federal cortar R$ 58,2 bilhões de despesas em 2017 sem prejudicar despesas importantes para o funcionamento do Estado, a exemplo do investimento em penitenciárias e de gastos para o fundamento da Polícia Federal e combate à fome", afirma o estudo da Seae. Do total do corte anunciado, de R$ 42,1 bilhões, R$ 20,1 bilhões serão retirados dos ministérios, ressalvados os mínimos de saúde e educação; R$ 10,5 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); R$ 10,9 bilhões de emendas parlamentares e R$ 580 milhões nos demais Poderes, à exceção do Executivo.

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BC projeta inflação de 4% para este ano, abaixo do centro da meta

O Banco Central (BC) espera que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fique em 4% este ano. A informação foi divulgada hoje, em Brasília, pelo BC. A estimativa é feita com base em projeções do mercado financeiro para as taxas de juros e de câmbio. Se a projeção se confirmar, ficará abaixo do centro da meta de 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2018, a projeção é 4,5% no centro da meta. A estimativa para 12 meses encerrados em março de 2019 é 4,6%.  Essas estimativas integram o cenário central, anteriormente chamado pelo BC de “cenário de mercado”.

Outro cenário
No segundo cenário, em nova metodologia, o BC utiliza as projeções de mercado para a taxa de juros e prevê um câmbio constante em R$ 3,10 para fazer a estimativa. Este ano, a inflação deve fechar em 3,9%, em 2018 em 4,3% e, em 12 meses encerrados em março de 2019, em 4,4%.

O BC também divulga outros dois cenários, mas os considera com “menos conteúdo informativo no  contexto atual”, em que há expectativa de continuidade da trajetória de redução da taxa básica de juros, a Selic.  Nesses dois cenários, se supõe que taxa Selic ficará constante no atual patamar (12,25% ao ano) ao longo do período da projeção.

Em um desses cenários, anteriormente chamado de “cenário de referência”, a taxa de câmbio também é constante. A estimativa para a inflação é 3,9% em 2017 e 4% em 2018. No último cenário, o BC considera a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio, com inflação em 3,9%, neste ano, e 4,2% em 2017.

Fonte: Agência Brasil


 

Governo recua mais uma vez na reforma da Previdência - agora por dúvidas no cálculo da aposentadoria

Governo volta atrás mais uma vez e decide rever cálculo da aposentadoria

Inclusão de todas as contribuições na definição do valor do benefício será mudada; fórmula atual leva em conta os 80% dos maiores salários

 O governo resolveu voltar atrás em mais um ponto da reforma da Previdência. Decidiu manter a fórmula de cálculo da aposentadoria pela média dos 80% maiores salários que o contribuinte recebeu ao longo da vida, respeitado o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O governo havia retirado essa ressalva na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, enviada em dezembro ao Congresso Nacional, de forma que todos os salários de contribuições passariam a entrar na conta após a aprovação da matéria.

 [lembrando o óbvio, apesar do comportamento do presidente Temer deixar a impressão de que só ele não sabe que se ficar no 'põe e tira', não haverá reforma nenhuma; ou a reforma é aprovada ainda este ano ou não se terá reforma nenhuma.]

A alteração foi prometida por Caetano, em reunião com a bancada do PSDB na Câmara, na última terça-feira. De acordo com o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), o secretário afirmou que a mudança teria sido um erro técnico. A assessoria de imprensa da secretaria de Previdência informou, no entanto, que voltar a considerar os 80% maiores salários não se trata de um recuo por parte do governo, porque a PEC não estabelecia a percentagem. Para Barbosa, essa foi a “desculpa” usada pelo governo, já que “ficou claro que seria levada em conta a média de 100% das contribuições”.

“No nosso entendimento, levar em conta todos os salários é injusto, porque todo trabalhador geralmente começa com salário mínimo. A média cai muito quanto se fala de 100%”, explicou o deputado. Insatisfeito, ele sugeriu que mudasse, pelo menos, para 90%, pois 100% seria “inadmissível”, ao que Caetano respondeu que o cálculo levaria em conta 80% dos salários de contribuição. “Ele disse que foi um equívoco dos técnicos não ter deixado claro. Sendo ou não, o texto que mandaram não deixa dúvidas de interpretação, porque sequer fala que isso será estabelecido em lei”, reclamou Barbosa.

Para que a mudança seja consolidada, a PEC precisa ser alterada antes de se tornar emenda, o que pode ser feito de duas maneiras: o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode incluir a mudança no relatório que pretende apresentar na primeira semana de abril, ou o governo pode enviar uma mensagem presidencial mudando o texto.

O pedido de alteração na base de cálculo faz parte dos 10 pontos de discordância à reforma da Previdência apresentados pelo PSDB. Entre as condições para que o partido apoie a reforma, estão mudanças na regra de transição, que o partido exige que inclua todos que estão no mercado de trabalho atualmente. Deve haver, ainda, um pedágio proporcional ao tempo de contribuição acumulado, não apenas a idade dos contribuintes.

O PSDB também propõe que seja mantida a diferenciação entre aposentadoria rural e urbana no que diz respeito à idade mínima, que o governo pretende estabelecer que seja de 65 anos para todos. Além disso, os tucanos só vão votar a favor da reforma se for possível acumular aposentadoria e pensão. O partido defende que as regras para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), devido a deficientes e idosos de baixa renda, devem ser mantidas como são atualmente. O governo quer elevar a idade para concessão do BPC para 70 anos e desvincular o benefício do salário mínimo.
[quem entende Temer? ao tempo que recua na reforma da Previdência, presidente declara que se reforma da Previdência não for feita, país paralisará em 7 anos.]

Fonte: Correio Braziliense

Homem prende irmã em casa por 16 anos

A agricultora Maria Lúcia Braga tem 36 anos e viveu 16 deles em cárcere privado na cidade de Uruburetama, a 120 quilômetros de Fortaleza. 

O acusado pelo crime é João Almeida Braga, irmão de Maria Lúcia. O isolamento forçado terminou há 20 dias e foi divulgado ontem pela polícia.  João, de 48 anos, prendeu Maria Lúcia em um quarto escuro quando descobriu que a irmã, ainda solteira, havia engravidado. No dia 9, policiais a resgataram e ontem o acusado foi preso, por cárcere privado e maus tratos. O bebê de Maria Lúcia, nascido em 2001, foi doado na época a outra família.

Segundo Harley Filho, delegado responsável pelo caso, o cárcere foi descoberto após uma denúncia. “Tivemos de romper dois cadeados e arames para tirá-la do cativeiro. Deu trabalho, pois, para ter acesso ao quarto, tivemos de passar por um terreno que tem três casas.”

No escuro
O quarto de Maria Lúcia, contou o delegado, tinha apenas uma rede e um pano usado como lençol. Não havia banheiro. “O odor de fezes e urina tomava conta do local”, descreveu Harley Filho. Ela era mantida nua no quarto.  Segundo depoimentos de parentes de Maria Lúcia, ela tinha duas refeições diárias – uma às 10 horas e outra entre 15 e 16 horas. Nas poucas vezes em que alguém abria o quarto, ela tentava escapar. O cativeiro não tinha eletricidade e a janela sempre ficava fechada.

Maria Lúcia foi levada ao hospital da cidade e agora está na casa de uma família, onde, segundo a polícia, passa bem. Como perdeu a capacidade de falar, ela se comunica pela escrita. “Aos poucos ela está recuperando a fala”, afirma Harley Filho.  O filho entregue a doação, hoje com 16 anos, foi localizado pelos policiais. “Vamos com calma para não gerar mais traumas”, diz o delegado.

Os pais da vítima são idosos e debilitados, de acordo com a Polícia Civil, e João cuidava das finanças da casa. Ele argumentou que o encarceramento era necessário para que a irmã não engravidasse novamente. Maria Lúcia teria ficado grávida após o fim de um relacionamento. O término também teria causado problemas psicológicos à jovem, que tinha uma vida normal antes de ser aprisionada. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Hora de Rollemberg arranjar alguma coragem e jogar duro contra os professores - Educação TEM PRIORIDADE mas comportamento de professores prejudica alunos e motoristas

Professores desocupam faixas do Eixo Monumental após seis horas de protesto [se Rollemberg não amarelasse até com um grito, teria determinado a Polícia Militar a remoção dos professores baderneiros - outra coisa: a população do DF, especialmente a que depende do Ensino Público,  espera que a Justiça cobre a multa imposta ao Sinpro-DF, se preciso penhorando todos os bens daquele sindicato que só serve para liderar baderna e desrespeito aos que querem estudar.]

Grupo só decidiu finalizar o protesto após a garantia de que será recebido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, amanhã, às 14h.

Após seis horas de interdição no Eixo Monumental, os professores reunidos em manifestação em frente ao Palácio do Buriti, desde às 10h desta quarta-feira (29/3), começaram a desocupar as seis faixas da avenida. O grupo só decidiu finalizar o protesto após a garantia de que será recebido pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na quinta-feira, às 14h.

São elementos como estes que são responsáveis pela educação dos nossos filhos; como podemos esperar que nossos filhos recebam de tais meliantes algo que seja útil para a sociedade?
O irônico é que a única medida cuja adoção é permitida aos órgãos de Segurança Pública é BLOQUEAR O TRÂNSITO, deixar o espaço livre para os baderneiros

Na noite desta quarta, o chefe do executivo local recebeu, então, uma comissão formada por três parlamentares, os distritais Chico Vigilante, Ricardo Vale e Reginaldo Veras, que propuseram que ele recebesse representantes dos  grevistas. O deputado Wasny de Roure também falou com o governador pelo telefone.

O evento começou por volta de 9h e, no fim da manhã, a categoria votou pela continuidade da paralisação. Segundo o sindicato, mais de 10 mil pessoas partiparam do ato. Após a decisão, o grupo fechou todas as faixas do Eixo Monumental e caminhou no sentido Palácio do Buriti. A próxima assembleia está marcada para terça-feira da semana que vem (4/4). [pergunta: qual a responsabilidade dos motoristas do DF pela insatisfação dos professores com o governador do DF?

Os proprietários de veículos pagam vários impostos e cabe ao GOVERNO DO DF a OBRIGAÇÃO de assegurar usando os meios necessários a livre circulação dos veículos em todo o DF.

Os membros da diretoria do 'sindicato dos professores' deveriam ser responsabilizados penal e civilmente mente pelo cerceamento do direito de IR e VIR dos motoristas do DF que são prejudicados pelo bloqueio irresponsável de vias pública do DF,  promovido pelos professores.]

O diretor do Sinpro, Cláudio Antunes, considera o resultado desta quarta importante, pois, segundo ele, até o momento o governador não havia conversado com a comissão de negociação. "Quem vinha fazendo isso era a equipe dele. Hoje, a gente nem chegou a entender o porquê da resistência em sentar conosco. Mas, a insistência dos professores fez com que o próprio governador abrisse a agenda e amanhã (30/3) seremos recebidos no Buriti”, alega. 

Mas o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, discorda da fala da categoria. "Totalmente descabido esse tipo de argumento do Sinpro. Nós, somente este ano, os recebemos nove vezes e em diversas ocasiões eu estive presente. Esse tem sido a constante do governo, o diálogo e o debate. Razão pela qual nos surpreendemos com esse tipo de atitude que vimos hoje aqui”, declara. Para Sampaio,  houve uma postura de violência que prejudica não só os alunos, que estão sem aula, mas também familiares e Brasília. "O que vimos aqui foi um pequeno grupo que entendeu e se sentiu no direito de paralisar toda uma cidade. A gente repudia esse tipo de atitude, antidemocrática e violenta. Nós não somos obrigados a agir mediante a intimidação de uma categoria que invade, que atira pedra contra um edifício público e busca intimidar um governo. Não é assim que eles vão conseguir realmente os seus intentos”, argumenta. 

Sérgio Sampaio expõe, ainda, a situação financeira de Brasília e o possível acordo com os professores. “A situação do Distrito Federal é bastante conhecida por todos. Há momentos em que você tem condição de ter uma pauta de recuperação salarial. Há momentos em que isso não é possível. O Sinpro vai vir para continuar o diálogo que nós temo feito com eles sempre demonstrando as nossas capacidades. Onde a gente pode avançar e onde não pode. A pauta econômica está bastante comprometida e isso não é segredo pra ninguém”, admite. [Reiteramos a confiança de que a Justiça manterá e fará que seja cumprida a decisão de multar o Sinpro por cada dia de paralisação desde a data em que o Poder Judiciário declarou a greve ilegal.]

Fonte: Correio Braziliense

 

Em processo de reestruturação Correios fecha agências e pode cortar benefícios - Presidente dos Correios diz que plano de saúde está "matando" estatal

Em reestruturação, Correios têm valor de mercado que chega a R$ 5 bi

A privatização da estatal, que detém o monopólio de correspondências, pode atrair investidores do porte das americanas Fedex e DHL, gigantes em remessas e logística

Os Correios passam por um processo de reestruturação que prevê cortes de gastos e até privatização. Analistas avaliam que o preço de mercado da estatal oscila entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões. “As estimativas levam em conta inclusive passivos, como o rombo de R$ 1,5 bilhão do Banco Postal. Mas o montante pode variar muito, a depender do apetite do governo, que vai definir o tamanho da ingerência política”, destacou o economista Cesar Bergo, sócio-consultor da Corretora OpenInvest.

 

Da receita dos Correios, 54,3% são com serviços exclusivos (carta, telegrama e correspondência agrupada). A quebra do monopólio, segundo Bergo, atrairá investidores internacionais do porte das americanas Fedex e DHL (as maiores do mundo em remessas e logística). “O negócio é bom. Se for gerido com eficiência, o retorno é certo. O mercado está de olho”, destacou.

 

A privatização é uma estratégia a ser levada a sério para a sustentabilidade dos Correios, no entender do economista Gil Castello Branco, presidente da Consultoria Contas Abertas. Segundo ele, a companhia investiu apenas R$ 309,5 milhões em 2016, quando a dotação prevista era de R$ 800 milhões. Ou seja, apenas 38,7%. “Além disso, o valor representa menos da metade do investido em 2013, de R$ 724,7 milhões. De lá para cá, os investimentos foram caindo ano a ano”, calculou.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, foi incisivo: “Ou a empresa entra no azul este ano, ou fecha”. Por meio de nota, os Correios informaram que o corte de despesas tem como objetivo uma economia de, pelo menos, R$ 1,6 bilhão este ano. “O Plano de Desligamento Incentivado (PDI) — com a adesão de 5,5 mil trabalhadores — prevê economia anual com a folha de pagamento de aproximadamente R$ 800 milhões”, informou. Hoje, os Correios têm 111 mil funcionários, mas 250 agências serão fechadas no país, em municípios acima de 50 mil habitantes, oito no Distrito Federal.

 

Surpresa

O fechamento de agências pegou de surpresa alguns clientes. Vaneise Nogueira, 49 anos, secretária de um escritório de advocacia, vai todo dia à agência do Setor de Autarquia Sul protocolar processos. “Vai ser um horror. As lojas vão ficar sobrecarregadas. É mais perda de tempo”, reclamou.

Para Wellington Nunes, 20, estagiário, seu serviço vai ficar complicado. “Hoje, vim enviar uma cartilha sobre Previdência. São três mil cartas. Não dá para imaginar como conviver com a mudança”. Já Paulo Amaral, 46, assistente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), disse não entender o fechamento da agência. “Essas mudanças repentinas são só para fazer a gente andar mais”, assinalou.

Ontem, os trabalhadores dos Correios tiveram uma reunião com o presidente da companhia. Segundo Suzy Cristiny da Costa, secretária de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os funcionários preparam uma greve, por tempo indeterminado, a partir de 26 de abril. “Os funcionários não são culpados. A empresa repassou para a União R$ 6 bilhões nos últimos dois anos. E pagou R$ 2 bilhões ao Banco do Brasil pelo distrato do Banco Postal, um erro de gestão”, lamentou.

Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que o plano de saúde oferecido aos funcionários está "matando" a estatal. Segundo Campos, nos moldes que opera hoje, o sistema é inviável e não cabe no orçamento da instituição. Ele participou nesta quarta-feira (29/3) de uma audiência pública no Senado com o ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações), que apresentou as metas e desafios do setor nos próximos anos. 

 

Segundo Campos, em números ainda preliminares, do prejuízo total de cerca de R$ 2 bilhões apurado pelos Correios em 2016, R$ 1,8 bilhão referem-se ao plano de saúde. Do total de custos do plano, a estatal paga 93% e os funcionários, 7%. "É impossível manter isso no orçamento da empresa. A empresa não quer acabar com o plano, mas nos moldes que está hoje é impossível ser mantido", afirmou. Ele disse ainda que está negociando com sindicatos mudanças no sistema de saúde dos funcionários. Além disso, acrescentou que a empresa continuará empenhada no corte de gastos com despesas e pessoal e deverá concentrar esforços na logística de encomenda, serviço com demanda crescente em tempos de comércio eletrônico.

 

Fonte: Correio Braziliense

 

Até Requião acerta contra Janot. Ou: Abuso de autoridade e farsa

Janot, seus bravos e associações de juízes, com o auxílio de Sergio Moro, inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato

Como posso começar este texto? Que tal assim? Algo de muito ruim pode estar em curso na política e na vida institucional do país quando se é obrigado a dar razão ao senador Roberto Requião (PMDB-PR). Sim, eu sei, uma pessoa habitualmente errada pode estar certa, né? Quando o político em tela tem, entre outros defeitos, certa aversão à imprensa livre, por exemplo, os prudentes preferem guardar distância. Mas, ora vejam, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, conseguiu fazer com que Requião estivesse inteiramente certo.

Vamos lá. O senador relata o texto que muda a lei que pune abuso de autoridade. Ele leu na manhã de ontem o seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça e ignorou as propostas entregues ao Congresso Nacional por Janot.  Ou melhor: vamos pôr as coisas no seu devido lugar. Comportando-se como deputado ou senador, Janot entregou foi um projeto inteiro. O debate está em curso desde o ano passado. A Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato se encarregaram de demonizar o texto original, vendo lá graves ameaças ao Ministério Público Federal e à PF. Havia, sim, um probleminha ou outro, mas a reação era pura paranoia militante.

De fato, Requião fez audiências para ouvir sugestões. O MPF estava muito ocupado combatendo o texto. E só anteontem o procurador-geral resolveu apresentar a sua proposta, empenhando que está em ser reconduzido ao cargo.

Requião não quis saber. E afirmou o seguinte: “Parece que o Ministério Público acordou para o problema. Embora não tivesse gentilmente participado oficialmente da discussão quando da elaboração do meu relatório, o MP assume agora uma postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite os excessos dos agentes públicos. Admitindo os excessos, tenta, com um artifício legal, descriminalizá-los. Se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime.”

Ao citar Lampedusa, o senador está querendo dizer que Janot está entregando os anéis para não perder os dedos. Vale dizer: está fazendo uma concessão ao que é secundário para manter o principal.

Vamos lá. O texto de Janot traz a seguinte salvaguarda: “Não configura abuso de autoridade: I – a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, desde que fundamentada”.

A leitura que Requião faz desse trecho pode ser um pouco exagerada, mas infundada não é. Querem ver? O desastre protagonizado pela Polícia Federal no caso da carne, por exemplo, pode se encaixar em “divergência na interpretação da lei ou na avaliação de provas”? Parece que sim! E pronto. Assim, autoridades do Estado provocam um prejuízo bilionário ao país e prejudicam a vida de milhões de pessoas, mas sabem como é… Divergências!

O texto de Janot até afeta dureza em certos casos. Prevê punição a qualquer servidor público pela famosa “carteirada” — uso de função pública para obter vantagem indevida. Também puniria autoridade que constrangesse o preso para exposição ou exibição pública ou aos meios de comunicação. A propósito: entrevistas coletivas de delegados e procuradores, tratando como condenadas pessoas que ainda serão investigadas, incidem nesse caso?

Em seu parecer, Requião caracteriza como abuso de autoridade a condução coercitiva sem que a pessoa tenha sido previamente intimada; começar uma investigação sem que haja indícios de cometimento de crime e não advertir o investigado de que tem o direito de ficar calado e de ser assistido por um advogado.

Encerro
Bem, essa foi uma das brigas que comprei praticamente em solidão na imprensa, certo? Eu defendi o texto original, com alguns pequenos reparos. Janot, seus bravos e associações várias de juízes — com o auxílio luxuoso de Sérgio Moro — inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato. 

Agora, ao menos, Janot admite que todos eles estavam contando o oposto da verdade. E os trouxas que aturam como bocas de aluguel do MPF agora se calam.  Depois da deslealdade, a covardia é o pior defeito de caráter.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA

Reestatizar o Estado, privatizar a empresa privada

As empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo 

Além das reformas em andamento, ou ao lado delas, é preciso aplicar duas políticas de âmbito nacional: uma é reestatizar o Estado, outra, seu reverso, privatizar a empresa privada.

 

O jornalista Rolf Kuntz, do “Estadão”, chamou a atenção para a primeira delas em coluna no último dia 26. Está na rede, mas eis dois exemplos contrários ali citados. A Petrobras, com Pedro Parente, foi reestatizada depois do assalto privado e partidário das gestões petistas. Já os órgãos de controle sanitário do Ministério da Agricultura, apanhados na Carne Fraca, estavam obviamente privatizados. Por aí o leitor tem uma boa ideia do que se está falando.

 

O reverso da história é a privatização da empresa privada brasileira ou, se quiserem, a privatização do capitalismo. Considerem a Vale, privatizada em maio de 1997. Nesta semana, foi indicado o seu novo presidente, Fabio Schvartsman, um executivo do primeiro time no setor privado. Sinal claro de aprovação geral: as ações da Vale subiram. Mas houve envolvimento político, outra vez. Ocorre que o governo federal está no bloco de controle da Vale, por meio do Banco do Brasil e de fundos de pensão de estatais, junto com o Bradesco. Claro que, do ponto de vista formal, nada ocorre sem o entendimento dos parceiros, o público e o privado. Mas o peso do governo vai além do número de ações que possui.

 

Vai daí que, na escolha do novo diretor-executivo da Vale, o presidente Temer conversou com o senador Aécio Neves. Outro detalhe: a empresa de mineração, embora tenha negócios no Brasil e no mundo, é mineira de coração, digamos assim. Daí, neste governo, a participação de Aécio. Ao mesmo tempo, bancadas de partidos políticos e candidatos ao posto buscavam apoios e lobbies em Brasília. Mas nessa turma, ninguém emplacou ninguém.

 

De sua parte, Aécio foi conversar com Armínio Fraga, uma unanimidade positiva nos meios econômicos, que topou participar do processo desde que fosse para, de fato, privatizar a Vale. Não falou com essas palavras, mas o sentido era esse: entraria na história se fosse para indicar um nome de mercado, para impor na Vale uma gestão independente. 

Tendo essa garantia, indicou o nome de Fabio Schvartsman, que havia feito ótimo trabalho na Klabin. E Aécio o levou até o presidente Temer.

 

De outro lado, a Vale havia contratado a empresa Spencer Stuart para selecionar seu novo presidente. E Schvartsman foi indicado pelo head hunter. Se foi colocado na lista por Aécio e Temer ou se a empresa chegou a seu nome paralelamente, e por coincidência, não importa mais. O fato é que resultou uma indicação técnica, com respaldo político. Diz o senador Aécio Neves: “Ter aval político não desmerece Schvartsman”. De fato. Mas é fato também que os dois últimos presidentes da Vale, Roger Agnelli e Murilo Ferreira, caíram quando perderam o apoio do governo federal. Agnelli, por exemplo, foi atacado por Lula por dirigir a companhia como se ela fosse... privada e independente.

 

Digamos que Lula volte em 2018. [xô satanás... cai fora e retire Lula do meios dos humanos e o leve para o teu séquito.] Ou alguém de seu lado. Schvartsman e Pedro Parente seriam derrubados? Poderia acontecer, não é mesmo? Mais, seria provável. 

O que demonstra o ponto inicial: nem o Estado está estatizado, nem o privado, privatizado. Hoje, a boa ou má gestão das estatais depende da qualidade da escolha do governo de plantão. E as empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo.

 

Nesta semana, por exemplo, empresários de peso foram a Temer reclamar da presidente do BNDES, Maria Silvia Marques, que, como Parente, é executiva de reconhecida competência. Ela estaria segurando crédito — crédito que o governo anterior distribuiu tão ampla quanto irresponsavelmente. Pois é, em vez de apresentar balanços e projetos saudáveis, foram reclamar com o presidente da República. Os controladores da Vale, incluído o governo, colocaram em marcha um processo para torná-la uma companhia pública, com ações pulverizadas e, portanto, sem dono definido. É boa medida.

 

Assim como seriam boas medidas que garantissem escolhas técnicas e profissionais para cargos que exigem isso no governo e nas estatais. Fiscal sanitário não pode ser indicação política, nem diretor de escola ou presidente da Petrobras. Argumenta-se: o partido que ganha a eleição tem que dispor dos instrumentos para aplicar a sua proposta política. E existe boa política.

 

Tudo verdade. Mas o vencedor não precisa nomear mais de cem mil correligionários pelo país afora. Nem pode colocar o governo a serviço do partido e de determinadas empresas.

São urgentes mecanismos institucionais que garantam um Estado público e um capitalismo privado.

 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

 

 

Nos tempos em que os governantes tinham vergonha na cara

Precisamos que o Brasil volte a ser governado por homens com o caráter do Marechal  Humberto de Alencar Castello Branco

A foto abaixo é um lembrete que amanhã a REDENTORA completará 63 anos 

 

Argumento para separar a chapa Dilma-Temer pode ser fornecido em caso citado por Gilmar Mendes

Caso antecedente citado por Gilmar, episódio envolvendo governador pode ser argumento para separar a chapa Dilma-Temer

Planalto conta com pedido de vista no julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE

Presidente do tribunal marcou para a próxima terça-feira início da análise da ação

Um caso citado constantemente pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode ser o argumento para separar a chapa Dilma/Temer e permitir que o presidente continue no governo mesmo com a condenação da ex-presidente Dilma por abuso do poder econômico.


Mendes tem repetido que a jurisprudência do TSE é a indivisibilidade da chapa, mas que existe um caso antecedente que pode servir de base para a revisão dessa jurisprudência. Eleito em 2006 governador de Roraima, Ottomar Pinto foi acusado de abuso do poder econômico, mas morreu em meio ao processo, que continuou contra seu vice, José de Anchieta Junior.


O relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, em voto proferido em 2009, justificou a continuidade com a jurisprudência do TSE, que impossibilitava a separação da chapa no julgamento. “Cumpre recordar, de início, ter o governador eleito, Ottomar de Souza Pinto, falecido no curso do processo, razão pela qual os efeitos do presente julgamento vão refletir na manutenção do mandato do então vice e atual governador, José de Anchieta Júnior”.


A aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa única majoritária determina que, por ser o registro do governador e vice-governador realizado em chapa única e indivisível segundo o artigo 91 do Código Eleitoral, a apuração de eventual censura em relação a um dos candidatos contamina a ambos, afirmou o ministro Fernando Gonçalves. Ele, no entanto, admitiu que “a morte do titular da chapa impõe a interpretação de referido princípio com temperamentos”. No caso, a advertência tinha motivação na morte do titular, e é vista pelos advogados de Temer como uma admissão de que o governador falecido era o principal responsável pela chapa, e já não poderia se defender.


Da mesma maneira, o impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff traz para esse julgamento um elemento novo que deverá ser levado em conta pelos juízes. Além do mais, a jurisprudência do TSE sobre indivisibilidade da chapa permite que seja levantada uma questão crucial no julgamento de agora: o presidente Temer foi beneficiário do abuso de poder econômico já detectado na campanha de 2014?


Como foi eleito na chapa vencedora, é evidente que Temer se beneficiou. Mas as investigações e as delações premiadas de executivos de diversas empreiteiras não levam à conclusão de que Temer participou dos esquemas montados pelo PT.  A chapa única e indivisível, como determina o Código Eleitoral, pode ser interpretada, segundo os advogados do presidente, como a obrigatoriedade de o eleitor votar nos dois candidatos da mesma chapa, mas não que ela não possa ser separada no momento da avaliação de contas da campanha.


De qualquer maneira, tudo indica que o processo que se iniciará provavelmente na próxima semana terá diversos obstáculos pela frente até uma decisão final. Se logo de início um dos ministros não pedir vista para analisar o processo – são mil páginas do relatório que foi entregue aos ministros há dois dias, além das 7 mil que compõem o todo -, o julgamento será interrompido até depois da Semana Santa.


O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, tem compromissos no exterior e só voltará no fim de abril. Na primeira semana daquele mês o ministro Henrique Neves já terá sido substituído, e o novo ministro, provavelmente Admar Machado terá direito a um pedido de vista para se inteirar do caso.  No mês seguinte, será a vez de Luciana Lóssio encerrar seu mandato. Com pedidos de vista, os ministros que encerram seus mandatos não teriam nem mesmo tempo para dar seus votos antecipadamente. 


Dois novos ministros estarão no plenário do TSE, e o julgamento poderá atrasar para que se inteirem do processo. Mesmo que não prevaleça a tese da divisão da chapa, e o presidente Temer seja atingido pela cassação, ele poderá recorrer no cargo ao próprio TSE e depois ao Supremo Tribunal Federal.

Com a marcação do início do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira, o Palácio do Planalto conta com um pedido de vista imediato para adiar o processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer, que foi candidato a vice e assumiu o cargo após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo uma pessoa próxima ao presidente, pela “magnitude” da ação e o pouco tempo que a Corte teve para analisar todos os fatos que implicam a cassação da chapa.

 

Os governistas estão convictos de que os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, que deixam os cargos em abril e maio, respectivamente, deverão antecipar o voto. Eles não falam em nome de ministro que poderá fazer o pedido de vista, no entanto, o primeiro a votar após o relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado. Na avaliação de pessoas próximas a Temer, um cenário de três votos a favor da cassação tornaria inevitável a discussão sobre a divisão da chapa, tese que não deve ser aceita por Herman Benjamin, relator do caso. A defesa de Temer pediu para que as contas dele da campanha fossem separadas das do PT, na tentativa de se livrar no caso de condenação da ex-presidente Dilma Rousseff.

Se, ainda assim, o julgamento ganhar celeridade, e se Temer for efetivamente cassado, ele recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). — É claro que um cenário com três votos a favor da cassação contra quatro votos desconhecidos é ruim em meio às discussões das reformas, e isso prejudicará substancialmente a economia e o país. Por outro lado, não é um cenário irreversível, mesmo que pareça uma catástrofe — disse um auxiliar presidencial.

Segundo pessoas próximas a Temer, o presidente mantém a convicção de que as contas no TSE não são uma preocupação, no momento. — Não vejo nele um semblante de preocupação, como se estivesse prestes a ser cassado — comentou um aliado que esteve ontem com o presidente.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou na terça-feira que o julgamento vai começar na terça-feira da próxima semana, pela manhã. O julgamento deve prosseguir no mesmo dia, em nova sessão à noite. Também haverá sessões na quarta-feira à noite e na quinta-feira de manhã. Ao todo, serão quatro sessões destinadas ao julgamento. Outras sessões extraordinárias poderão ser convocadas depois, caso a convocação não seja suficiente para concluir o julgamento.

Normalmente, o TSE tem apenas duas sessões de julgamento por semana. As duas sessões extraordinárias foram convocadas especialmente para analisar o processo. Poderá haver a convocação de outras sessões extraordinárias, caso os dias reservados para a análise do processo não sejam suficientes para a conclusão do julgamento.

Fonte: O Globo

Anistia ao caixa 2 é papo furado de quem quer condenar sem provas

A dita-cuja é uma impossibilidade técnica. Imaginem que emenda teria de ser redigida para anistiar quem ainda não foi condenado. É conversa de loucos

Cheguei a supor, meio ingenuamente, admito, que a brilhante entrevista concedida pelo advogado Alaor Leite à Folha desta terça pudesse, quando menos, mudar a qualidade do debate sobre a impossível anistia ao caixa dois. Leite afirmou o óbvio: como anistiar o que não é tipo penal? Ao menos, ele lançou a hipótese como quem apela ao absurdo, que o objetivo fosse anistiar outros crimes. Por que é um apelo retórico ao absurdo? Porque isso é impossível. É estupefaciente! Procuradores devem ter abduzido alguns jornalistas. Ou, então, estes se tornaram “vazamento-dependentes” e já não sabem viver sem que uma autoridade cometa uma ilegalidade… em nome da lei.

É visível a mão do Ministério Público na plantação não de uma informação, mas de um conceito: “Todo caixa dois esconde corrupção, lavagem e peculato”. Embora o próprio Rodrigo Janot tenha feito a distinção entre “caixa dois com contrapartida” e “caixa dois sem contrapartida”, não serei eu a embarcar nessa canoa furadíssima. Eis um debate que, se fosse sincero, seria ocioso. Como não é, estamos no reino dos maliciosos.

Vamos lá. Seja na primeira instância, seja no STF, o Ministério Público Federal sabe que não poderá imputar a ninguém, não no direito penal, o crime de caixa dois. Por que não? Bem, há um detalhe nada desprezível: o tipo não está no Código Penal. Os doutores apelariam a qual artigo?

Assim, caberá ao Ministério Público apresentar as provas de que o caixa dois foi apenas o meio com que se efetivou, por exemplo, o pagamento de propina. E, nesse caso, o servidor ou político será acusado de corrupção passiva. Se o dinheiro em questão passou por maquiagens para ter apagada a sua origem, então se tem lavagem de dinheiro. Se houve lesão aos cofres públicos e se a propina, no fim das contas, saiu do erário, então se tem peculato. E vai por aí.

Mas que se note: será preciso, reitero, apresentar as provas. Mas não a prova de que o caixa dois existiu. Essa não serve para nada nos processos criminais em curso. Será preciso demonstrar que os outros crimes aconteceram. Santo Deus! Que redação seria necessária para, sob o pretexto de anistiar o que não é crime, se anistiarem práticas que são?… Imagino a redação: “Ninguém poderá ser acusado de corrupção, lavagem e peculato quando o dinheiro tiver origem no caixa dois”… Será isso possível? Ora, se mesmo o caixa um pode ser safadeza, como é que se poderia blindar quem recebeu pelo dois? Mais: seria uma anistia prévia, é isso? Ou ainda: anistiar-se-iam os crimes, não os criminosos?

O debate impressiona pela sandice. Mas a imprensa é refém desse troço.

MPF
Por que digo que o debate é malicioso? Porque não é o Congresso que quer votar uma anistia. O Ministério Público Federal é que gostaria de conduzir a coisa toda fora dos parâmetros legais, a saber: “POR DEFINIÇÃO, caixa dois é corrupção, lavagem e peculato. E aqui estas as provas da contabilidade paralela”. Esse é o elemento ausente dessa conversa.

Ora, não sei se isso cola nas bandas da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde reina Sergio Moro. Uma coisa é certa: não vai colar no Supremo. Se Janot quer ver políticos condenadas por corrupção, terá de apresentar a prova de que a corrupção existiu. Se os quer ver condenados por lavagem, idem.  Ademais, o MPF é livre para apresentar a denúncia que quiser. E o STF a receberá ou não. Não há lei possível que possa mudar isso.

Concluo
A verdade é que a propalada intenção do Parlamento de anistiar o caixa dois é só uma cortina de fumaça para aquilo que o Ministério Público queria e ainda quer: condenar pessoas por crimes os mais variados, dispensando-se de apresentar as provas. Para os valentes, bastaria evidenciar o caixa dois.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo