Sergio Moro vai advogar e - a resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro - O Globo

 Gabriel Mascarenhas

Sergio Moro vai passar para o outro lado do balcão. Ele informou à Comissão de Ética da Presidência da República que vai trabalhar como consultor e advogado de um escritório — provavelmente o de sua mulher, Rosângela.

[quem vai contratar um advogado deve estar atendendo a certos detalhes.

Dois indispensáveis:

- competência profissional;

- ética,  que inclui, sem limitar, valorizar o sigilo profissional entre advogado e cliente.]

Comunicou também que pretende dar aulas e aceitar um convite para ser colunista de uma revista. Cabe ao colegiado avaliar se Moro pode mergulhar nos novos desafios desde já ou, em caso de potencial conflito de interesses, lhe impor uma quarentena de seis meses. Sobre projetos políticos, claro, não precisou abrir nada à comissão.

A resposta de Maia a quem o pergunta sobre o impeachment de Bolsonaro

Por Gabriel Mascarenhas

Rodrigo Maia e Jair Bolsonaro | NELSON ALMEIDA/AFP

Rodrigo Maia mantém no gatilho uma resposta para os adversários de Jair Bolsonaro ávidos para verem o pedido de impeachment andar na Câmara: "Um pedido de impeachment forçado era o que ia garantir a reeleição de Donald Trump nos Estados Unidos, se não fosse o coronavírus".

Lauro Jardim - Coluna em O Globo

‘Os erros terão cor verde-oliva’ - Míriam Leitão

O Globo

 Historiador vê risco maior de ruptura

A democracia corre riscos no Brasil? Essa foi a pergunta que fiz para o historiador e escritor José Murilo de Carvalho. Ele respondeu: “Corre.” Era difícil imaginar uma resposta assim tão direta, tempos atrás. “Até o início do ano, o risco era pequeno, mas está crescendo, embora, por enquanto, em ritmo menor do que o coronavírus.” Autor do clássico “Forças Armadas e Política no Brasil”, que acaba de ser relançado, José Murilo acha que dificilmente Marinha e Aeronáutica apoiariam qualquer ruptura da ordem.

Ele não está falando, nem se pensa, em um golpe como o de 1964, que aconteceu em outro contexto histórico, mas acha que o artigo 142 da Constituição tem um “caminho aberto para interpretações conflitantes”. Dos muitos sinais dos últimos dias dados por militares que estão no governo, ele acha que o mais grave foi o episódio do general Augusto Heleno, até porque foi respaldado pelo ministro da Defesa: — A posição do general Heleno é sem dúvida a que mais preocupa, por deixar a entender uma ameaça de intervenção. Pode, em parte, ser atribuída a seu temperamento, mas a nota que distribuiu no dia 22 de maio é ameaçadora. Pode ser interpretada como referência ao que a Constituição diz sobre o papel das Forças Armadas como garantidoras dos poderes constitucionais, isto é, como superpoder, como corte supremíssima.

A Constituição, explica, diz que as Forças Armadas estão sujeitas à autoridade [suprema]  do presidente da República e acrescenta que elas se destinam “à garantia dos poderes constitucionais”.
— Há aí uma enorme dificuldade: como estar sujeitas a um poder e, ao mesmo tempo, garantir os três? É caminho aberto para interpretações conflitantes e dá margem a declarações ameaçadoras como a do general Heleno. Ele faria a mesma ameaça se fosse para defender o Congresso e o STF contra os ataques do chefe do Executivo? — pergunta o professor. [a LC 97,  promulgada no governo FHC, especialmente seu artigo 15º, esclarece à questão no seu artigo 15°, § 1º. VEJAMOS:
     Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: 
....
       § 1º Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
Além do artigo citado da Lei Complementar 97, não ter tido sua constitucionalidade contestada - vige a mais de 20 anos - a mesma tem um sentido esclarecedor e extremamente necessário à operacionalidade do artigo 142.
Eventuais pedidos do Poder Legislativo e Poder Judiciário precisam ser dirigido de forma centralizada. Não teria sentido deixar ao critério de cada autoridade requisitante a quem encaminhar o seu pedido, ensejando:
 Chefe do  Poder Judiciário dirigir seu pedido à Força Aérea, o do Legislativo encaminhar o seu ao Exército e o Presidente da República à Marinha.
Ou o presidente da Câmara dos Deputados encaminhar à requisição da Casa que dirige para a FAB e o presidente do Senado Federal para o Exército.
Se torna necessário um destinatário comum para centralizar e decidir.]

Ele lembra que na história recente esse é o segundo episódio que tem o Supremo como alvo:
— É irônico. O general Villas Boas fez ameaça na véspera do julgamento de Lula no Supremo. Agora, o general Heleno ameaça o mesmo Supremo por, supostamente, perseguir o presidente. ['ameaças' que partem de autoridades diferentes,  independentes, em situação e ocasiões  diversas? 
Permanecendo a instituição 'ameaçada a mesma - inclusive quanto
à composição.]

Esses riscos extemporâneos que aparecem no país lembram uma máquina do tempo que nos tenha levado para mais de meio século atrás. Até porque quem presta atenção nas falas bolsonaristas fica com a impressão que ainda estamos naquele mundo. Para um bolsonarista raiz, qualquer pessoa que discorde do presidente é um “comunista”. O professor trata de pôr o passado onde ele deve ficar, no passado. — Certamente nada como em 1964. Não temos um dos principais condicionantes de então, a Guerra Fria. O comunismo era na época uma realidade no mundo, com adesões no Brasil, inclusive nas Forças Armadas. Hoje é conto de carochinha. A esquerda, se podemos chamar o PT de esquerda, está desarvorada. Grupos civis armados, como os de Brizola em 1964, hoje despontam entre os apoiadores radicais do presidente. Seria curioso se, para garantir a lei e a ordem, e de acordo com a Constituição, o Supremo convocasse as Forças Armadas para combatê-los.

Se por “ruptura” o deputado Eduardo Bolsonaro está falando em endurecimento do regime, como aconteceu em alguns países como a Hungria, por exemplo, isso teria o apoio dos militares? — Minha aposta é que não. Marinha e Aeronáutica dificilmente apoiariam tal decisão. São forças mais profissionalizadas. Mesmo o Exército hesitaria. O artigo do general Santos Cruz deve representar a posição da maioria do oficialato. O mais crucial é a posição dos generais que permanecem no governo.
O historiador lembra que no início a presença dos generais não significava que o governo fosse militar:
— Mas a constante alegação do presidente de ter apoio militar está deixando esses generais em posição delicada. Eles são corresponsáveis pelas trapalhadas do governo e agora não haverá mais como evitar que a imagem das Forças seja afetada. Os erros terão cor verde-oliva.

Essa situação de temer pela estabilidade democrática foi criada pela retórica belicosa do presidente nesses 17 meses de governo. A saída seria, segundo ele, “o impedimento”, mas acha que ele está protegido pela pandemia:
— Com a quarentena não há rua, sem a rua não há impedimento.[os que vão as ruas, poucos por desnecessário e tudo indica vão espontaneamente, são para apoiar o presidente. Alguns órgãos da mídia começam veicular artigos assinados por ilustres repórteres apontando erros dos governadores e prefeitos no combate à pandemia.
A quarentena que antes era tudo e mais alguma coisa, começa a ser chamada de quarentena burra.] 

O país se vê às voltas com velhos fantasmas que o governo Bolsonaro mesmo retirou do armário.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Com Alvaro Gribel,  São Paulo.

A boa notícia - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Há resistência, senso de dever e responsabilidade. O Brasil nunca será uma Venezuela

Para quem imagina, ou teme, que tudo está perdido, eis a boa notícia: as instituições e os setores responsáveis da sociedade se movem contra a escalada que vai de impropérios imbecis a ameaças perigosas. Não há reuniões secretas pela madrugada, apenas a velha e boa troca de impressões, informações e perplexidade, à luz do dia. Em plena pandemia, todos conversam freneticamente e há uma saudável resistência democrática no País.

O primeiro passo é contar a verdade, desmontar a versão de que o presidente Jair Bolsonaro é a vítima e que os palavrões e absurdos de 22 de abril foram “desabafo” de um homem perseguido com sua família, amigos e aliados. Afinal, quem ameaça quem? Quem ataca e quem é vítima? Quem precisa de um “basta, pô!”? Certamente, quem faz discurso em atos que se apropriam das cores e símbolos nacionais, com o QG do Exército ao fundo, para atacar a democracia e a ordem constituída.

E não é de hoje. Quem disse que “basta um soldado e um cabo para fechar o Supremo”? Faz apologia de “rupturas”? Comanda o “gabinete de ódio”? Insiste em intervir em PF, Coaf, Receita? Desafia até protocolos universais de saúde em atos contra o Legislativo e o Judiciário? [alguns dos 'fundamentos' das perguntas apresentam ponto em comum =  FALTAM PROVAS???

Outros cogitam de absurdos = os tais protocolos universais de saúde, que até agora tem se revelado meros 'chutes', não estão sendo descumpridos pelo Executivo, já que a responsabilidade do combate à covid-19 é dos governadores e presepeiros;

- Divulgas fake news ou notícias falsas é crime. Só que o comentário, classificado como apologia de ruptura, nada divulgou, apenas expressou o entendimento do  seu autor, algo que pode ocorrer = está no campo de liberdade de expressão.]

 

O senso de dever e responsabilidade uniu os desiguais do Supremo, pôs as cúpulas do Congresso e de partidos de barbas de molho, mexeu com o instinto democrático da mídia, reanimou velhas associações de belo passado e presente inerte e a até a discreta Sociedade Brasileira de Psiquiatria deu um grito pela democracia. A Igreja Católica anda mais quieta do que a história exige, mas as entidades judaicas acusam indignação com o uso de Israel em vão. Cresce a consciência do que se passa no País, cresce a resistência.

As Forças Armadas não passam ao largo disso. Nelas pululam dúvidas, discordâncias, o temor de quebra de uma imagem exemplar. Em nome do que? Do falso dilema entre defender Bolsonaro dos próprios fantasmas ou ser devoradas por dragões comunistas imaginários que estão sob cada cama, ministério, instituição? Louve-se o silêncio dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. O general Augusto Heleno tentou consertar sua frase sobre “consequências imprevisíveis” e o vice Hamilton Mourão descartou golpes e aventuras militares com desprezo, ironia. [general Mourão, em passado recente execrado pela mídia, agora idolatrado apenas por ter expressado um pensamento que pode ser interpretado à conveniência do intérprete.]

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Em 31/03/2019, no texto “Construir, não destruir”, descrevi o que há de comum entre os projetos do capitão Bolsonaro e do coronel Chávez de alimentar as milícias e espancar Judiciário, Legislativo e mídia para instalar suas crenças e delírios de poder. O Brasil, porém, jamais será uma Venezuela. Nem pela direita, nem pela esquerda. Há resistência e é à luz do dia.

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Algumas lições da covid-19 - O Estado de S. Paulo

José Roberto Mendonça de Barros

Se for para pedir subsídios em Brasília, será melhor nem começar

Após três meses de distanciamento social, muitos Estados e municípios iniciam uma cuidadosa volta à normalidade. Embora em poucos lugares se tenha decretado o fechamento total (lockdown), o confinamento começou a mostrar resultados onde a pandemia se iniciou, que é o Estado de São Paulo. Em particular, no município da capital o processo está mais avançado, como se pode verificar pelo comportamento de uma curva que mostra a evolução da média móvel de sete dias de novos óbitos, que parece estar se estabilizando. Um indicador adicional é que a pressão sobre o número de leitos de UTI disponíveis amenizou.

Durante esse período, um número limitado, porém relevante, de setores teve desempenho satisfatoriamente bom. São eles:

– O agronegócio, que foi capaz de colher uma safra recorde e encaminhá-la para os mercados.
– A logística, incluindo a chamada última milha, que é a entrega no endereço do comprador final.
– O comércio exterior, especialmente na exportação de produtos agrícolas, que tem batido recordes. Em boa parte, isso se deve à automação de terminais e sistemas de despacho de caminhões e trens, que acabou com boa parte do congestionamento nos portos.
– O sistema financeiro, no qual a generalização do “home banking” é anterior ao “home office”. Nenhuma transação deixou de ser feita.
– O segmento de telecomunicações e de tecnologia da informação (TI), incluindo as empresas de base tecnológica.
– Os setores do comércio ligados a alimentação, higiene, limpeza e farmacêutica, bem como suas indústrias fornecedoras.
– Os serviços de saúde e assistência, inclusive com expressiva elevação de emprego e de recursos provenientes de doações do setor privado.

Esses segmentos têm algumas características comuns: todos tiveram muita agilidade na introdução de protocolos para evitar a difusão do vírus, sem parar a produção e colocar em perigo a saúde dos funcionários. Todos atendem às necessidades básicas das famílias. Têm sido objeto de inovações tecnológicas, elevação da produtividade e redução de custos. Isso é chave. No caso da saúde, são muitos os exemplos: desenvolvimento e produção de equipamentos e serviços, inclusive respiradores, equipamentos auxiliares nos tratamentos e em cirurgias, desenvolvimento de novos testes, nacionalização na produção de certos sais etc.

Vários desses segmentos têm se beneficiado da desvalorização cambial, especialmente porque os itens não comercializáveis, como salários e logística, ficaram mais baratos em dólares. Por exemplo, pela primeira vez na história, a logística de grãos em Mato Grosso ficou mais barata que a logística do Meio-Oeste americano.  Existe uma clara indução para a adoção de processos automatizados, até para garantir o distanciamento social e evitar o contato com cartões e dinheiro ou automação de segurança residencial.

Durante esse período, muitas oportunidades novas se tornaram visíveis, desde as decorrentes da expansão da área da saúde aos diversos serviços prestados a distância e a possibilidade de nacionalização de vários materiais e equipamentos. É uma chance que não poderemos perder, desde que a nova produção já se inicie minimamente competitiva dada a desvalorização da moeda brasileira. Entretanto, se for para pedir subsídios em Brasília, será melhor nem começar.

José Roberto Mendonça de Barros, economista - O Estado de S. Paulo - MATÉRIA COMPLETA

Grupo se manifesta contra o STF e Congresso Nacional.

Correio Braziliense

Bolsonaro sobrevoa manifestação de helicóptero e cumprimenta apoiadores

 Semana foi de disputa intensa entre Executivo e Judiciário

O presidente Jair Bolsonaro compareceu em mais uma manifestação de seus apoiadores contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em Brasília. Ao lado do deputado federal Hélio Lopes (PSL-RJ), o presidente sobrevoou a Esplanada e depois cumprimentou manifestantes no Palácio do Planalto.

Bolsonaro não utilizava máscara, algo que é obrigatório no Distrito Federal (DF), ficou muito perto de populares e pegou uma criança no colo, como fez em outros protestos das últimas semanas. Assim como em outros domingos, os apoiadores do presidente fizeram uma carreata até o Palácio do Planalto. Algumas faixas pediam "Fora (Rodrigo) Maia", presidente da Câmara dos Deputados, e "Fora parasitas do STF e do Congresso". 

Correio Braziliense

O efeito colateral e o “critério científico” - Alon Feuerworker

Análise Política

As medidas de isolamento e afastamento sociais são apontadas desde o começo da ação do SARS-CoV-2 como essenciais para, como se diz, achatar as curvas de infecção e mortes pelo novo coronavírus. O objetivo desejado, e totalmente legítimo, é evitar o colapso do sistema hospitalar.

Mas o achatamento tem efeito sobre os dois eixos, o horizontal (x) e o vertical (y). Se empurram para baixo o y máximo, jogam para adiante os valores de x onde o y ainda é significativo. O já célebre gráfico abaixo (clique nele para ampliar), um hit desde o começo da pandemia, explica bem:

Outro gráfico, agora obtido a partir de dados colhidos na vida real (clique na imagem para ampliar), mostra que as iniciativas para achatar a curva por aqui talvez tenham mesmo alcançado algum sucesso. Comparado com os países mais em evidência na pandemia, o Brasil parece ter reduzido a inclinação da curva na sua etapa ascendente:

 

A fonte é o hotsite do Financial Times especializado na Covid-19, e as curvas representam a média móvel dos sete dias mais recentes de novas mortes registradas diariamente. O que é, atenção!, diferente de mortes diárias. Mas todo sucesso tem um preço, um efeito colateral. O nosso é as medidas de isolamento já estarem de língua de fora, perdendo o fôlego, enquanto a curva ainda sobe.

Outro efeito colateral: a bagunça política, sem par no planeta, impediu que a curva achatasse o tanto que podia.

Como o Brasil não é um país nórdico, nem uma Nova Zelândia, não dá para estender indefinidamente o isolamento à espera de a curva começar a descer.

Ou talvez desse, desde que o governo e a opinião pública estivessem verdadeiramente dispostos a sustentar a economia (imprimir dinheiro, fazer dívida) até a curva embicar para baixo.

Tem gente boa que defende fazer assim, mas a hegemonia intelectual está do outro lado. Por isso, vivemos um período de certa loucura, em que se defende simultaneamente 

1) o lockdown “até a vitória final” e 

2) manter a aversão à expansão ilimitada do gasto público.

O que só seria possível se amplas camadas da população estivessem dispostas a ficar sem ter o que comer à espera de o vírus ser finalmente neutralizado. Improvável. Então a vida impõe-se. As atividades vão voltando pouco a pouco de modo irrefreado e na prática caótico, enquanto os governantes se escondem atrás de marquetagens disfarçadas de “critério científico” para justificar a volta nestas circunstâncias, só para não admitir que estão sendo atropelados pelos acontecimentos.

Havia opções, claro. Uma era bloquear geograficamente a expansão do vírus desde muito antes de este espalhar. Fechar o país, e no país fechar as cidades e regiões em que aparecessem casos. Vem dando certo em Hubei, e no resto da China. Mas agora é engenharia de obra feita. Ninguém com poder decisório propôs isso a tempo. E vamos pagar por esse lapso não apenas em mortes. Pagaremos também em um prolongamento do sofrer econômico. Que é função direta da falta de confiança do público. Confiança que anda em baixa e assim ficará por um bom tempo.

Também porque a descoordenação e os conflitos na política levam o cidadão e a cidadã com um mínimo de bom senso a puxar o freio de mão nas despesas, pessoais e empresariais.

Alon Feuerworker, jornalista e analista político - Análise Política

Zé Dirceu virou “advogado” do STF? - Alerta Total

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.netPor Jorge Serrão - serrao@alertatotal.netSiga-nos no Twitter - @alertatotal

Crise econômica, desemprego e pandemia são problemas imediatos que o Presidente da República tem de resolver, ou acabará detonado politicamente no meio do mandato. Esta tem de ser a verdadeira e máxima prioridade estratégica de Jair Messias Bolsonaro. O povo, que hoje ainda o apóia, tem baixa capacidade de análise e processamento de informação, além de ser volúvel e pragmático. Exige resultado imediato... Mas a realidade cruel não ajuda...

Um genial amigo apresentou uma máxima revisada para contrariar a famosa tese de Ruy Barbosa, segundo a qual “a pior ditadura é a do Poder Judiciário”. Advertindo que o princípio original do aforismo correto vem dos gregos, o jovem sábio brasileiro sentenciou: “A pior ditadura é a do povo ignorante”. Neste caso, o Brasil tem um problemão cultural-civilizatório, de difícil solução. Por isso, Bolsonaro corre contra o tempo e com inimigos que aparelharam a máquina estatal.

A Turma do Mecanismo, seus parasitas e operadores corruptos têm altíssimo poder de fogo. A oligarquia e seu establishment jogam, com truculência institucional, na ofensiva. A situação ainda está sob controle deles. Até agora, a “zebra eleitoral” Jair Bolsonaro, em pouco mais de 500 dias na Presidência da República, atuou mais na defensiva tática que na ofensiva estratégica. Infelizmente, a guerra de todos contra todos os poderes não se ganha apenas no grito ou em declarações polêmicas.

A queda do incompetente e corrupto governo de Dilma Rousseff trouxe lições básicas que deveriam ser aprendidas por Bolsonaro e pelo núcleo de generais que cuidam da consolidação de seu “Centro de Governo”. 

1) Não dá para governar sem articulação eficiente com o Congresso Nacional, sobretudo o Senado. 

2) Não dá para governar com a oposição política sistemática do Supremo Tribunal Federal, controlador de uma máquina mortífera chamada Constituição de 1988 – que sustenta o Estado Capimunista.   

A sorte de Bolsonaro é que todo mundo está vendo que ele virou vítima de perseguição pela Turma do Mecanismo – facilmente identificável por qualquer cidadão de bem, com no mínimo dois neurônios funcionando corretamente. Outra sorte do Presidente é que a crise pós-coronavírus revelou toda a canalhice e debilidade estrutural do regime estatal tupiniquim. Incompetentes e corruptos, infestando e parasitando o setor público, ainda determinam o destino das pessoas de bem.

A terceira ventura do Bolsonaro talvez seja a mais relevante: ele foi eleito pelos segmentos da classe média baixa, a maioria sobrevivente na economia informal, que luta para trabalhar, estudar, empreender, educar os filhos e sustentar a família tradicional. Estas pessoas desejam e exigem reformas e mudanças reais. Defendem a liberdade porque a praticam no dia-a-dia, enfrentando o Estado-Ladrão ou driblando suas armadilhas. Este grupamento, que briga contra a ignorância, cobra resultados econômicos. Bolsonaro não pode, nem deve, deixá-los na mão ou a ver navios naufragando em meio à tempestade.

Outro ponto a favor de Bolsonaro é a completa debilidade política de seus opositores. Até agora, eles têm se mostrado incompetentes para desenhar a tão pregada confecção de uma alternativa de centro-esquerda para tentar retornar à Presidência da República em 2022. Até agora, o oposicionismo destrutivo sequer apresentou alternativas para melhorar o Brasil. Seu populismo canalha se limita a reclamar do “populismo do Bolsonaro” – como se fossem crianças que perderam o brinquedo para o coleguinha rival (no caso, inimigo).

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Enquanto a resposta certa não vem, os midiotas continuam abrindo espaço editorial para figuras politicamente desprezíveis. O UOL entrevistou o stalinista-mor do petralhismo, o ideólogo milionário José Dirceu de Oliveira e Silva produziu mais uma façanha: atacando impiedosamente Bolsonaro e os militares, Zé Dirceu se transformou em advogado gratuito do STF, pregando uma “aliança para tirar o Bolsonaro” via impeachment. Na prática, Zé defende um golpe político-jurídico idêntico ao que derrubou sua companheira Dilma Rousseff.

O “advogado” informal do STF reclamou ao UOL, produzindo fake news: “Ano passado, ele (Bolsonaro) aparelhou Receita, Coaf e MP (Ministério Público). Ele vai para cima da imprensa. A oposição, ele não reconhece legitimidade. Por ele, a esquerda estava presa, assassinada, torturada, banida do Brasil”. Zé acrescentou mais mentiras à narrativa: “Agora, ele faz uma operação para neutralizar a Câmara e o Supremo. Está na expectativa de nomear um ministro (no STF) e, com pressão, no grito, blefando, ele acha que vai fazer o Supremo se ajoelhar para ele, se humilhar para ele. Vai fazer o quê? Fechar o Supremo? Mandar prender os ministros?”...

José Dirceu, uma fake news ambulante, não tem legitimidade para teatralizar como “advogado” de um Super Supremo que se perde institucionalmente, na medida em que interroga, julga e condena – claramente agindo como órgão político-ideológico, e não como guardião judiciário da Constituição (por pior que ela seja). Perde legitimidade e atenta contra a Democracia (Segurança do Direito Natural) uma instituição cujos membros se outorgam a função de polícia judiciária, ministério público e de órgão de primeira instância judiciária.

Lamentavelmente, por tais posturas nada democráticas, o conjunto de membros do Supremo é alvo fácil de críticas do povo. Em vez de tentar retaliar quem promove críticas (muitas vezes até exagerando no exercício da liberdade de expressão), os ministros do STF deveriam fazer uma autocrítica e colocar um ponto final na perigosa guerra contra o Poder Executivo e seus militares. Confrontos radicais acabam em desastre institucional. Os deuses supremos, com certeza sabem disto...

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Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas. Caso o Presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso fica com a escolha do novo chefe do Executivo. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República. Os militares já cansaram de avisar que preferem que a coisa siga assim...

Bronca é ferramenta de otário, pessoal... Começar uma guerra estúpida sempre é fácil... A esquerdalha revolucionária tem feito isso há dezenas de anos. Os apoiadores de Bolsonaro não podem embarcar nesta furada. Até porque prever, institucionalmente, como ela termina é tarefa para adivinhos, estrategistas ou sábios de alta capacidade...

Necessitamos de uma repactuação político-jurídica, com depuração democrática. O presidente do STF, Dias Toffoli, já acenou para a pacificação várias vezes. Mas alguns de seus pares destoam desta imperiosa atitude. Pós-Kung Flu, o Brasil tem recuperar a economia e se pacificar institucionalmente. Os ministros do STF precisam colaborar com isto, de verdade.

Por tudo isso, imploro ao Acima de Todos que nos presenteie com um STF digno da Nova Constituição que será produzida inevitavelmente, conforme os mais legítimos princípios democráticos.

A saudável atividade Política tem de ser desjudicializada! Este Alerta Total acredita em milagres!

Judas Sacaneado...

Montagem infame juntando o famoso vídeo da reunião presidencial de 22 de abril sincronizado com a versão cinematográfica da traição durante a Santa Ceia. Pura sacanagem com o Iscariotes.

Silêncio Obsequioso

Inimigos de Bolsonaro interpretaram como um sinal de fraqueza do Presidente que na quinta-feira proclamou: “Acabou, porra”!

Mas Abraham Weintraub prestou depoimento à Polícia Federal, no prédio do MEC, apelando ao direito de ficar calado. A diligência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do esquisito inquérito das "fake news", que, na verdade, investiga ataques e ofensas aos integrantes da Corte.

Matéria completa no Alerta Total

Ibaneis publicará decreto para liberar parques e templos religiosos

O emedebista recebeu alta neste sábado após cirurgia e anunciou as novas medidas

O governador do DF Ibaneis Rocha (MDB)  recebeu alta neste sábado (30/5) após fazer cirurgia na madrugada de terça. Em casa, o emedebista falou com a imprensa e anunciou que há previsão de publicar ainda hoje decreto para reabertura de parques e templos religiosos.  "Hoje mesmo nós devemos editar outro decreto que vai tratar da abertura dos parques e das cidades para que as pessoas possam se exercitar e também dos templos religiosos com mais de 200 lugares", informou. 

Nos parques, Ibaneis contou que planeja adotar medidas de proteção para evitar contaminação pelo novo coronavírus. "No caso do Parque da Cidade mandamos colocar duas entradas para estacionamento, deixando os asfaltos  livres, sem circulação de veículos, só para que as pessoas possam se exercitar. Nós vamos fechar todas as áreas comuns, não vai ter bebedouro, nem banheiro, nem aparelhos de fazer ginástica e chuveiro. Haverá instalação de pias para higienização, álcool em gel e obrigatoriedade do uso de máscaras, explicou. 

[o governador Ibaneis, eficiente administrador e governador do DF, foi o primeiro a declarar quarentena meia boca; - agora,  passo a passo, diante do (INFELIZMENTE)  crescimento contínuo e crescente da curva que ele prometia achatar antes do final de abril, aderiu à politica do abre tudo combinada com o isolamento vertical (este defendido por Bolsonaro e repudiado pelos 'especialistas' =  e agora começando a ser aceito pelos que foram vítimas sem direito a ser ouvidos.

Comparando: isolamento vertical defendido por Bolsonaro = tudo aberto com restrição aos integrantes dos grupos de risco;
O isolamento do Ibaneis e sendo adotado por outros estados =  tudo aberto, mas com restrição aos integrantes dos grupos de risco. 
Exemplo: igrejas abrem a partir de 3 de junho, sendo proibido o ingresso de maiores de 60 anos e outros que integram o grupo de risco.]

 

Coronavírus 

O chefe do Executivo local que vai manter cronograma de atividades, apesar do crescimento de casos. "Vamos manter o calendário de reabertura. Nós temos de avaliar isso não pela quantidade,  mas em termos percentuais. Pela curva que nós temos desde o início, em termos percentuais o DF está abaixo dessa curva", disse. 

Há também previsão de entrega de mais leitos nesta semana. "Nós devemos aumentar mais 50 leitos de uti. A população do DF pode ficar tranquilo porque nos temos condição de atender a todos", informou.

 

Cirurgia

Ibaneis estava internado desde a última segunda-feira (25/5), quando deu entrada com quadro de dor abdominal aguda.

 

Os médicos realizaram uma avaliação dos exames e perceberam a necessidade de uma cirurgia em caráter de urgência. O procedimento por vídeo identificou uma perfuração em segmento intestinal, ocasionada por um fragmento de osso. O corpo estranho encontrado será avaliado e deve apresentar resultados na próxima semana. A suspeita dos médicos é de que seja osso de galinha, pois, de acordo com a assessoria de Ibaneis, ele havia comido tilápia e frango no dia do ocorrido.

 

Ibaneis disse que a recuperação segue dentro do esperado. "O que evitou um dano maior foi o fato de ter procurado a unidade de saúde de forma imediata", pontuou. [IMPORTANTE: Ibaneis, em nenhum momento, quis correr qualquer risco procurando uma unidade de saúde pública.

De imediato, quando a dor estava no inicio, de forma sábia e oportuna,  procurou um famoso hospital de Brasília, obviamente, particular. 

Esse pequeno registro faz questão de destacar o mérito dos profissionais de saúde do DF que atendem na Rede Pública e que não são os responsáveis, por todos, sempre que possível, evitem  tentar ser atendido pela Saúde Pública do DF - incluindo o governador.] 

Correio Braziliense

Demétrio Magnoli: Substitua-se na bandeira o lema ‘Ordem e Progresso’ por ‘Não repara a bagunça’

Folha de S. Paulo - Uol

Nossa epidemia seguirá crepitando, enquanto o mundo vira uma página

Na bandeira, substitua-se o lema positivista “Ordem e Progresso” por “Não repara a bagunça”, a inevitável saudação brasileira às visitas, escrita assim mesmo, do jeito bagunçado que as pessoas falam. A sugestão irônica, triste e afetuosa, circulava entre nós, nos tempos de faculdade. Hoje, 40 anos depois, a crise do coronavírus revela sua atualidade.

Um presidente negacionista decidiu que a Covid é “uma gripezinha”, recusou-se a organizar o respaldo econômico à emergência sanitária, fechou o Ministério da Saúde, engajou-se em atos de sabotagem das regras de distanciamento social. O STF reagiu transformando o país numa confederação de 27 entidades territoriais mais ou menos independentes. Na ausência de coordenação nacional, governadores, prefeitos e até juízes intrometidos costuraram uma colcha de retalhos de medidas sanitárias incongruentes. A bagunça esvaziou menos as ruas que o sentido das palavras. Do Maranhão ao Ceará, quarentenas parciais ganharam o nome de “lockdown”.

O governo paulista anunciou uma “quarentena inteligente”, confessando involuntariamente que experimentamos dez semanas de quarentena burra. Na etapa da burrice, fechou-se às pressas a economia de centenas de cidades do interior quase livres da epidemia. Na da inteligência, essas áreas serão desconfinadas, justamente na hora da chegada do vírus. A bagunça é, às vezes, cálculo eleitoral. O prefeito paulistano, um administrador que executa antes para depois planejar, o gênio de bloqueios viários e megarrodízios, clamou por um “lockdown” imposto pelo governador, sobre quem recairia o peso do fracasso, antes de girar 180 graus, temendo a paralisação de obras de apelo eleitoral.

Na capital paulista, ninguém pode andar em parques, atividade saudável e segura, mas todos já podem visitar os shoppings. No Rio, cidade que declina sem elegância, as praias continuam proibidas, mas o prefeito puro e santo excetuou as igrejas, permitindo aglomerações nos templos. Há jornalistas que culpam o povo pela dissolução das quarentenas. [o governador Ibaneis, eficiente administrador e governador do DF, foi o primeiro a declarar quarentena meia boca; - agora,  passo a passo, diante do crescimento (INFELIZMENTE) contínuo e crescente da curva que ele prometia achatar antes do final de abril, aderiu à politica do abre tudo combinada com o isolamento vertical (este defendido por Bolsonaro e repudiado pelos 'especialistas' =  e agora começando a ser aceito pelos que foram vítimas sem direito a ser ouvidos.

Comparando: isolamento vertical defendido por Bolsonaro = tudo aberto com restrição aos integrantes dos grupos de risco;
O do Ibaneis e sendo adotado por outros estados =  tudo aberto, mas com restrição aos integrantes dos grupos de risco. 
Exemplo: igrejas abrem a partir de 3 de junho, sendo proibido o ingresso de maiores de 60 anos e outros que integram o grupo de risco.]
Às vezes, a bagunça é método. No estado do Rio, sob um governador-juiz que prega a eliminação extrajudicial de suspeitos, a corrupção adaptou-se celeremente ao cenário epidemiológico. Seguindo a clássica receita de autoajuda dos investidores, de converter crises em oportunidades, firmaram-se contratos fraudulentos para a construção de hospitais de campanha.

Saúde antes de tudo. O extinto Ministério da Saúde, reduzido à condição de acampamento militar, foi colonizado por curandeiros charlatães. Curvado às ordens presidenciais, ele recomenda o uso indiscriminado da cloroquina em pacientes de Covid, contrariando as conclusões de investigações científicas abrangentes. Às vezes, a bagunça é crime. Não damos sopa para o azar. Os países europeus, bagunceiros, só exigem o uso de máscara em lugares fechados. No Brasil, somos ordeiros, rígidos, implacáveis: a Câmara estendeu a obrigação aos espaços abertos. Obedientes, as pessoas percorrem as calçadas com o apetrecho na testa ou no pescoço, manuseando-o irrestritamente, enquanto as máscaras dos motoqueiros se cobrem de películas de fuligem. Fazemos leis para chinês ver.

Nunca relaxamos. O fechamento geral de escolas é medida de eficácia improvável no combate ao coronavírus, concluiu um estudo publicado pela Lancet, revista médica de referência. Na Europa, a reabertura escolar figura entre as medidas pioneiras da flexibilização, pois a longa interrupção atinge devastadoramente famílias e alunos pobres. Mas, por aqui, isso foi relegado ao epílogo do cronograma das autoridades. “Vire-se, povinho!” —eis a mensagem de governantes tementes a Deus ou à “Ciência”.
Nossa epidemia seguirá crepitando, enquanto o mundo vira uma página. Temos tempo para substituir o lema que atravessa a esfera azul celeste da bandeira tão amada. 

Demétrio Magnoli, sociólogo - Folha de S. Paulo

E daí? Merval Pereira

O Globo

Bolsonaro humilha Aras

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não consegue nem mesmo entrar no elevador cheio na sede de Brasília da instituição que preside, tamanho o desconforto que está provocando entre seus pares.
A proximidade excessiva, quase obscena, com o presidente Bolsonaro, a quem cabe a Aras julgar no caso da interferência na Polícia Federal, traz o descrédito ao corpo de Procuradores. Não é por acaso que surgiu o abaixo assinado, com assinaturas de mais da metade dos componentes do Ministério Público, para tornar lei a praxe de o presidente da República ter que escolher de uma lista tríplice o ocupante do cargo.

["CRIMES" do procurador-geral Augusto Aras:

1) ter sido nomeado procurador-geral sem estar na lista tríplice do sindicato dos procuradores - o presidente Bolsonaro deu àquela lista o valor que devido: NENHUM;

2) agir com isenção nos processos contra o presidente da República - os autores do processo - inimigos de Bolsonaro = inimigos do Brasil e cidadãos buscando fama, queriam que o procurador-geral para demonstrar isenção atuasse contra o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR BOLSONARO.

O procurador-geral não aceita e agora sempre que pode é execrado.]

Aras colocou-se à margem da corporação, não participando da disputa, atitude que agradou a Bolsonaro. Mesmo assim, a revolta interna o atinge, a ponto de ter havido uma reação branca dos procuradores, que se recusaram a ajudá-lo a escrever a manifestação da PGR contra o inquérito das fake news. Em Brasília, já há quem o chame de Procurador-Geral do Bolsonaro. Ou quem diga que o governo tem hoje três pessoas exercendo o cargo de Advogado-Geral da União: o próprio, José Levy, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, e o Procurador-Geral da República Augusto Aras.

Os dois últimos, por sinal, disputando vagas no Supremo Tribunal Federal, a cenoura que Bolsonaro lhes acena para conseguir que assumam tarefas incompatíveis com os cargos que ocupam. Por isso, há no Congresso uma movimentação para aprovar uma lei que impediria que o Procurador-Geral da República fosse reconduzido ao cargo, e também exigiria uma quarentena para que pudesse assumir cargo no governo depois de terminar seu mandato. Mendonça, por exemplo, não seria o mais indicado para assinar a petição do habeas-corpus para o ministro da Educação Abraham Weintraub no Supremo Tribunal Federal. Seria tarefa de José Levy, mas Bolsonaro queria que o ato tivesse uma demonstração política de repudio à convocação de seu ministro e de todos os que foram alvo da ação da Polícia Federal na quarta-feira. É esse tipo de solidariedade política que Bolsonaro exigia, e nunca obteve, de Sérgio Moro.

Aliás, esse governo é tão disfuncional que, na fatídica reunião ministerial, Bolsonaro estranhou que ministros fossem elogiados enquanto ele recebia críticas da imprensa. Criou-se até uma campanha nas mídias sociais estimulando elogios ao ministro da Educação Abraham Weintraub, para que fosse demitido por ciúmes de Bolsonaro. O humor tem sua razão de ser, mas, de repente, Weintraub, que estava sob críticas de alas do Planalto que o consideram, além de incompetente, um gerador de atritos com a sociedade, passou a ser um símbolo dos extremistas após ter dito na reunião que colocaria “os vagabundos do Supremo” na cadeia.

Temeu ser preso, exigiu uma proteção oficial, gerando o tal habeas-corpus. Chamado a depor, ficou em silêncio, numa atitude de protesto, embora legal. Ganhou alguns meses de vida. Ontem, foi condecorado pelo presidente Bolsonaro com a Ordem do Mérito Naval, ao lado do Procurador-Geral da República (do Bolsonaro?) Augusto Aras. A desenvoltura com que o presidente utiliza-se dos instrumentos institucionais para fazer política é surpreendente. Usa condecorações oficiais para mandar recados, vai a posse de procuradores sem ser convidado para elogiá-los numa tentativa de constrangê-los, coloca Augusto Aras oficialmente numa lista de nomes para o Supremo Tribunal Federal, humilhando-o publicamente. Distribui cargos a rodo para o Centrão, sem o menor pudor.

Talvez esteja indo com muita sede ao pote, temendo que os inquéritos em andamento o peguem desprevenido no meio do caminho. Tal qual o governador do Rio, Wilson Witzel, seu antigo amigo e hoje inimigo figadal, Bolsonaro e seus filhos foram apanhados muito cedo pela Justiça. Como Michel Temer, terá que dedicar o resto do mandato a salvar a sua pele e a dos seus. E daí?

Merval Pereira, jornalista - O Globo

O dragão chinês mostra as garras – Editorial - O Estado de S. Paulo

Agressão do PC chinês a Hong Kong pede uma resposta enérgica da comunidade internacional 

Enquanto o resto do mundo combate a pandemia, a China realizou sua manobra mais truculenta contra a autonomia de Hong Kong e Taiwan. No dia 20, o Congresso do Povo anunciou planos navais de assalto a uma ilha controlada por Taiwan e aprovou uma moção para uma nova lei de segurança em Hong Kong que, na prática, desmantelará o modelo “um país, dois sistemas”.

Em 1997, quando o Reino Unido passou o controle de Hong Kong à China, um tratado forjado nas Nações Unidas garantiu as liberdades políticas e o estilo de vida da população até 2047. O artigo 23 da “lei básica” de Hong Kong efetivamente previu que o seu Parlamento elaboraria uma legislação proibindo atos de “traição, secessão, sedição ou subversão” contra o governo chinês. Em 2003, as tentativas das autoridades pró-comunistas de impor uma legislação draconiana levaram 500 mil cidadãos de Hong Kong às ruas, no maior protesto em décadas. A ideia foi abandonada, mas desde que Xi Jinping assumiu o comando da China em 2013, ele tem reafirmado a hegemonia do Partido Comunista (PC), reprimindo qualquer tentativa de dissidência na sociedade chinesa, e, agora, o Partido está flexionando seus músculos além das fronteiras.

No ano passado, milhões em Hong Kong protestaram contra um decreto de extradição que iria borrar a linha que separa os dois sistemas. Nas eleições distritais de novembro, a maioria votou a favor dos que apoiaram os protestos. Agora, prevendo a eleição de uma nova maioria democrática para o Conselho Legislativo em setembro, o Congresso chinês, usurpando as prerrogativas do Parlamento de Hong Kong, anunciou uma nova legislação que garantirá ao Ministério de Segurança chinês reprimir direitos de reunião e expressão com a mesma brutalidade com que opera no território chinês. Como disse o Secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, isso equivale a uma “sentença de morte” à autonomia de Hong Kong. Mal saídos da quarentena, milhares de cidadãos de Hong Kong foram às ruas, e as apreensões dos investidores sobre o futuro financeiro de Hong Kong levaram à pior queda em seu mercado de capitais em cinco anos.

Não se trata de uma manobra isolada. Desde abril, a China já abalroou um navio vietnamita em águas sob disputa no Mar do Sul chinês e estabeleceu duas unidades administrativas em ilhas reclamadas pelo Vietnã. Além disso, realizou manobras navais ostensivas próximas a uma sonda petrolífera no litoral da Malásia e reagiu com ameaças à possibilidade de Taiwan ser incluída na Assembleia-Geral da OMS, declarando que a reunificação é “inevitável”. Além da Ásia, o Partido está investindo pesadamente em campanhas de propaganda e desinformação para desmoralizar a resposta dos países ocidentais à pandemia e consolidar uma narrativa triunfalista da atuação chinesa, enquanto seus diplomatas ameaçam retaliar qualquer proposta de investigar a origem do vírus. A Austrália já sofreu sanções comerciais.

Essas agressões pedem uma resposta enérgica da comunidade global, em especial do Reino Unido – que costurou o tratado de autonomia de Hong Kong –, dos EUA e dos investidores internacionais. No ano passado, uma comissão bipartidária do Congresso norte-americano propôs uma legislação para implementar sanções oficiais a qualquer tentativa de impor uma lei de segurança sobre Hong Kong. Os avanços de Pequim devem esquentar a guerra fria que vem sendo buscada com empenho tanto por Xi Jinping como por Donald Trump para agradar às hostes nacionalistas de seus respectivos países.

 O fato é que o mundo precisa se adaptar a esta ameaça crescente. Como disse o cientista político Nick Timothy em artigo no Telegraph, as manobras de Pequim “mostram que a China não é apenas mais um parceiro comercial, um país que se abrirá e se tornará mais liberal quanto mais se expuser aos costumes ocidentais”. Conforme advertiu Chris Patten, o último governante britânico de Hong Kong, “podemos confiar no povo da China, como os valentes médicos que tentaram soar o alarme sobre a camuflagem dos primeiros estágios da pandemia. Mas não podemos confiar no regime de Xi Jinping”.

Editorial -  O Estado de S. Paulo

A grande queda e o que vem depois - Míriam Leitão

Uma queda do PIB trimestral de 1,5% é forte, mas foi só um tropeço perto do que vem por aí. No segundo trimestre, neste que estamos vivendo, de abril a junho, o país está em queda livre que pode superar 10%. A recessão de 2020 será a maior da nossa história. Em agosto, o país pode ter 20 milhões de desempregados, me diz uma fonte do próprio governo. O que parou a economia foi o coronavírus, mas o presidente Jair Bolsonaro piorou tudo ao não exercer o papel de liderar a resposta e ainda criar uma crise por dia. Suas atitudes afetam a economia. Que investidor virá para um país em que o presidente ameaça a suprema corte e seu filho diz que uma “ruptura” é questão de tempo? Bolsonaro é também um problema econômico porque investidor detesta crise institucional. Eles querem segurança jurídica. [não pode ser esquecido que o desastre econômico passou da esquerda para o governo de Michel Temer - que iniciou uma recuperação da economia,  mas foi impedido por denúncias vazias, efetuadas do STF, pelo chefe da PGR na época;
Bolsonaro herdou de Temer, com uma pequena melhoria em relação ao recebido,  só que o 'capitão' passou a ser vítima de um boicote sistemático, sabotagem mesmo, promovido pelo Legislativo, avalizado, quase sempre, pelo Supremo.
Para complicar mais ainda a vida dos brasileiros, veio o coronavírus e por várias medidas dos Poderes Judiciário e Legislativo, o Poder Executivo foi alijado do controle sobre as medidas contra pandemia, lhe cabendo apenas o ônus de abrir os cofres públicos e  administrar o rombo nas finanças públicas, seguindo regras editadas pelo Legislativo federal e validadas pelo STF.] 

A nota técnica do Ministério da Economia diz que os sinais são de que a crise pode causar perdas permanentes, ou seja, a devastação que está havendo em empresas, principalmente nas micro e pequenas, pode não ser reversível. O auxílio emergencial evitou queda maior da renda, as medidas para o emprego atingiram 8,2 milhões de trabalhadores. Mais da metade teve a suspensão do contrato de trabalho, que é a hipótese mais dura de todas as reduções de salário do programa. Esses 8,2 milhões estão hoje em situação mais precária, apesar de permanecerem empregados, mas a população ocupada caiu em quase cinco milhões de pessoas. No Brasil, é caro demitir, ao contrário dos Estados Unidos. Se as empresas não se recuperarem, esses trabalhadores vão perder o emprego. Se as linhas de crédito formuladas para as micro e pequenas empresas continuarem não funcionando, elas não retornarão dessa queda. O cálculo de um integrante da equipe econômica é que em agosto pode haver 20 milhões de desempregados no país, um número jamais visto.

Nunca é demais repetir, não é o isolamento que cria a crise econômica. É o vírus. Em Brasília, o comércio abriu e os shoppings estão vazios. [essencial lembrar que hoje 30 de maio completa 3 dias da abertura dos shopping em Brasilia e com horário reduzido em 30% e uma série de limitações que torna não prazeroso ir a um shopping.]  Como os bons economistas já mostraram, um isolamento mais radical permitiria a volta mais segura e mais cedo. O Brasil está vivendo seu pior trimestre — o segundo do ano — em termos econômicos e seu pior momento da pandemia. A falsa solução, pela qual o presidente pressiona com todas as armas que tem, é de abertura imediata. Isso é pular no abismo, seja na saúde, seja na economia. Alguns governadores estão começando a ceder. A volta sem segurança produzirá uma segunda onda.

Alguns economistas acham que o terceiro trimestre pode ter uma recuperação que não anula a queda. Seria, como explicou Armando Castelar num seminário virtual esta semana, o atendimento da demanda reprimida principalmente na área de serviços. O Bradesco soltou ontem seu cenário econômico. Disse que a queda do segundo trimestre pode ser perto de 10%, mas há pouca certeza sobre o que acontecerá no segundo semestre. O banco reviu a projeção da recessão para 5,9% este ano.

A economia brasileira já estava fraca quando o vírus nos atingiu. Depois da recessão de 2015-2016, a atividade voltou ao terreno positivo mas numa recuperação excessivamente lenta. Ontem, até o ministro Paulo Guedes que vendia a ilusão de que o país estava decolando no primeiro bimestre do ano admitiu que pode não ter sido assim. A verdade é que o país estava frágil quando esta grande crise começou. Há um trabalho longo a fazer para recuperar em várias frentes.

Uma política de estímulo ao emprego, e de ampliação de combate à pobreza, porque haverá mais pobres ao fim desta pandemia. Uma proposta que está sendo estudada é a de eliminar o abono salarial, seguro defeso e farmácia popular, que os técnicos do Ministério da Economia definem como programas mal focalizados. E reduzir subsídios concedidos aos setores industriais para financiar os programas sociais necessários no pós-pandemia. Será preciso ter propostas eficientes para a recuperação e muita habilidade para negociá-las no Congresso. Isso é difícil num quadro de crise política alimentada diariamente pelo presidente da República. O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez ontem mais uma de suas falas surreais: “É cretino atacar o governo do próprio país, em vez de ajudar. Você, no meio de uma luta para salvar vidas, ficar sendo apedrejado, enquanto ajuda? É um crime contra a população brasileira.” O ministro ajudaria bastante se parasse de bater na tecla de que o inferno são os outros.


Míriam Leitão, colunista - Com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo

O STF “fake news”, vítima, acusador e juiz - Sérgio Alves de Oliveira

Os restos mortais de Ruy Barbosa devem estar se contorcendo na tumba desde o  momento em que o “Pretório Excelso” passou de todos os seus  limites  jurisdicionais, deixando a célebre  frase do jurista  “ A PIOR DITADURA É A DO PODER JUDICIÁRIO,PORQUE CONTRA ELA NÃO HÁ MAIS A QUEM RECORRER”, completamente subavaliada, defasada, desatualizada, mesmo um brinquedo de criança  ,perto dos criminosos ataques, em nome de uma pretensa “Justiça”, que o Supremo Tribunal Federal está desferindo contra a sociedade civil, só escapando desses ataques,”por enquanto”, os militares !!!

Mais que nunca, tentando trazer alguma luz a essa discussão, devemos recorrer ao filósofo Aristóteles,da Antiga Grécia, que  em “Política”  classificou as formas de governos em duas grandes vertentes: as formas PURAS ,e as formas IMPURAS. Dentre as formas PURAS,estariam a MONARQUIA (governo de um só ); a ARISTOCRACIA (governo dos melhores); e a DEMOCRACIA (governo do povo). E nas formas IMPURAS de governo, que seriam, respectivamente, formas degeneradas das formas puras, estariam a TIRANIA (poderes executivo,legislativo e judiciário,concentrados nas mão de um TIRANO); a OLIGARQUIA (colegiado delinquente  substituindo a Aristocracia); e finalmente a DEMAGOGIA ( a democracia corrompida nos seus valores); que mais tarde Políbio, geógrafo e historiador também da Antiga Grécia,  substituiu por OCLOCRACIA, ”ampliando” os vícios da democracia enxergados por Aristóteles (restritos à demagogia), ficando, por isso mesmo, uma classificação mais completa e abrangente.

O tal de “inquérito”, determinado pelo Presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, atribuindo ao Ministro Alexandre de Moraes a sua execução, a fim de apurar “fake news” e ataques ao Supremo Tribunal Federal, começou com investidas contra os órgão de comunicação virtual “O Antagonista” e  “Crusoé”, e na corrente semana contra outras 29 pessoas, entre parlamentares, blogueiros,e empresários,dentre outros,sem dúvida, por um lado, constitui  ato de pura “tirania”, não só por reunir num só Poder todas as  competências atribuídas constitucionalmente a cada um dos  Três Poderes, mas também, e principalmente, no caso, por  corromper ou subtrair totalmente as competências internas  da Justiça e dos seus órgãos relacionados e “operadores do direito”, fazendo com que ela se tornasse, concomitantemente,  ”vítima” de pretenso ato delituoso, ”órgão acusador”, ou seja, um concorrente “desleal” do Ministério Público, e “juiz”. Tudo ao mesmo tempo. Em suma: é  a  própria “vítima” acusando e julgando.

Deixo ao livre arbítrio de Vossas Excelências, se for o caso, o  eventual enquadramento desse inquérito “infinito” do Supremo como ato típico de alguma das formas de governo preconizadas na Antiguidade por Aristóteles e Políbio.                                                                                                                                              
Seria esse tal “inquérito” ato típico de “Monarquia”? 
De “Aristocracia”?
De “Democracia”? De “Tirania”? De “Oligarquia”? De “Demagogia”? ou de “Oclocracia”?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo