Eleições do dia 15 são as mais importantes de todas para o país

 Alexandre Garcia

"O município é o mais importante ente federativo na vida dos brasileiros. Por isso, a eleição do dia 15 é a mais significativa no nosso sistema democrático"

Os resultados têm consequências também no Distrito Federal. Ainda há tempo para repensar decisões. Ainda há tempo para decidir a quem você, da vizinhança do DF, vai dar poder de chefiar a prefeitura de onde você vive e o poder de fazer leis municipais. Gente que vai decidir a limpeza da cidade, as condições das praças, das calçadas, das ruas que você frequenta. Gente que pode dar licença a uma boate ou a um bar na vizinhança, a um posto de gasolina na esquina. Gente que pode decidir se você dorme com barulho ou com silêncio; se haverá um transporte urbano conveniente para você ir ao trabalho, para seus filhos irem e voltarem da escola. Se o SUS vai funcionar bem se sua família precisar.

[não há muito o que se discutir sobre a importância das eleições municipais - mesmo que o produto delas, não seja dos melhores.

Agora o que é um absurdo, um verdadeiro desperdício de dinheiro público, é a realização de eleições a cada dois anos.

Milhões de reais são gastos para eleger vereadores e prefeitos, em eleições exclusivas, o que resulta em eleições a cada dois.

Bastaria incluir vereadores e prefeitos nas eleições para presidente, governadores, senadores e deputados - alcançando do vereador ao presidente - com tal medida teríamos eleições gerais a cada quatro anos e muito dinheiro público seria economizado = valor suficiente para custear parte dos programas de complementação de renda, ainda tão necessários. 

Por oportuno: muitos não sabem que a Justiça Eleitoral só existe no Brasil e que apesar da especialidade, as decisões de sua Instância máxima - TSE - podem ser reformadas pelo STF, inclusive no muito utilizado recurso de decisão monocrática.]

O município é o mais importante ente federativo na vida dos brasileiros. O prefeito é o governante mais próximo dos contribuintes; o vereador é o representante mais próximo dos seus representados. Por isso, a eleição do dia 15 é a mais significativa no nosso sistema democrático. Na maciça maioria dos municípios brasileiros, o cidadão pode falar com o prefeito e o vereador na rua, na praça, no canteiro de uma obra municipal. Falar, cobrar, fiscalizar, sugerir. Nas grandes cidades, há ouvidorias para esse contato, e há os bairros a que o vereador está ligado e representa. Tudo isso conduz a importância de você pensar e repensar no seu voto, nestes próximos dias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) me fez embaixador da Justiça Eleitoral no movimento EuVotoSemFake. Não sou ingênuo para acreditar que fake news/notícias falsas vieram com as redes sociais. Elas existem desde sempre e não são exclusividade das redes sociais. Na condição de participante desta campanha, tenho postado mensagens de alerta a quase 3 milhões de seguidores no twitter. Tenho avisado sobre o lobo em pele de cordeiro. Quem se aproveita do tamanho, peso e tradição para induzir o eleitor. Quem mistura fato com opinião, quem deforma o fato e cria um factóide. Não se deixe iludir. Vote por você, não deixe que pensem por você. [nos parece que o lobo em pele cordeiro é facilmente identificável; 

acrescentamos um pequeno destaque: uma apresentadora de TV, em seu noticiário diário, deixou o protocolo de lado, apresentando uma notícia com evidente viés de comentário e fazendo apologia a prática com claro objetivo:  estimular o racismo reverso - aliás, não foi a única vez que a apresentadora trocou a notícia (que tem obrigação de apresentar) por comentário.]

Na interatividade do twitter, tenho recebido queixas sobre a qualidade dos candidatos que os partidos oferecem. O eletricista Marcelo me disse que, em 43 anos de vida, só votou para presidente em 2018 por falta de opção. Respondi a ele que, nas outras eleições, ele transferiu para outros o poder de escolha ao se omitir. Muitos partidos se formaram com um único princípio: o de receber os fundos partidários e eleitorais. Escolhas de candidatos têm como critério a popularidade, mas não o preparo, o altruísmo, a honestidade, o histórico pela comunidade. Mesmo assim, a alternativa não é a omissão, mas o voto, ainda que possa ser difícil decidir.

Alexandre Garcia, jornalista  - Coluna no Correio Braziliense

 

Submissão - O presidente francês baixa a cabeça diante de um perigoso inimigo interno

O presidente da França, Emmanuel Macron, esteve em Nice para anunciar novas medidas contra o terrorismo no país. Nice foi palco de um ataque no dia 29 de outubro de 2020.

O presidente da França, Emmanuel Macron, esteve em Nice para anunciar novas medidas contra o terrorismo no país. Nice foi palco de um ataque no dia 29 de outubro de 2020. Ficaram gravadas para sempre na história da França as poucas palavras do célebre “Apelo do 18 de Junho”, no qual o então general e depois presidente Charles de Gaulle convoca “Todos os Franceses”, em 1941, a se juntar a ele na luta contra as tropas da Alemanha nazista que haviam invadido o país – e obtido do governo francês uma infame capitulação, acompanhada logo depois da decisão de colaborar com o inimigo.

“Governantes de circunstância podem ter capitulado, cedendo ao pânico, esquecendo a honra e entregando o país à servidão”, escreveu De Gaulle. “Entretanto, nada está perdido”. A França, dizia o líder da Resistência, tinha perdido uma batalha, e não a guerra; se reagisse à agressão, iria ganhar no final. Ele estava com a razão, como se viu.

Aécio sai das sombras e embarca no bonde da vacina 

Se estivesse vivo hoje, bem que De Gaulle poderia repetir sua oração – mas, provavelmente, só a primeira frase. Talvez não dê mais para dizer que “nada está perdido”. Os governantes de ocasião estão aí, sua rendição ao pânico está aí, a entrega do país está aí. Já o “nada está perdido” parece um desfecho cada vez mais duvidoso. Diante de um inimigo interno equivalente hoje ao que foi o invasor nazista ontem – o terrorismo, o ódio e as exigências de submissão feitas pelas organizações islâmicas extremistas – o governo do presidente Emmanuel Macron, como fizeram os seus antecessores, baixa a cabeça. Aceita a submissão, como exigem os terroristas que matam senhoras de idade dentro das igrejas católicas ou professores de ginásio à saída da escola.

Essa capitulação se manifesta através da atitude, adotada pelo governo e a elite francesa em geral, de recusar-se a combater o inimigo – como os colaboracionistas de 80 anos atrás se recusavam a combater o invasor alemão. Em vez disso, acham que têm de “dialogar”, “compreender”, “tolerar”. Consideram-se culpados pelos crimes cometidos pelos assassinos que se apresentam como “soldados do Islã”; eles seriam, na visão predominante nas altas esferas da França, vítimas das cruzadas do século XII, do “colonialismo” e sabe lá Deus de quantos outros delitos praticados em tempos remotos.

Em vez de expulsar os marginais do seu convívio, ou pelo menos impedir que continuem entrando no país, acham que devem pedir desculpas aos “povos islâmicos”. Agir assim, dizem os atuais “governantes de circunstância”, é respeitar “a democracia”. E agir em defesa da sua população, da liberdade religiosa, dos valores nacionais e do direito dos franceses a não serem assassinados? Isso é ser “fascista”.

O presidente Macron e os seus amigos são defensores apaixonados da Floresta Amazônica. 
Na hora de defender o povo francês da opressão, cedem ao pânico. 

Mandam a polícia reprimir quem está tomando uma cervejinha no bar depois das nove da noite. 

Já os homicidas que matam em nome da fé são considerados como uma “questão cultural”. 

A continuar assim a França acabará perdendo a batalha e a guerra.

J.R. Guzzo, jornalista - Gazeta do Povo - Vozes

Termo de declarações prestadas por Aécio Neves

No inquérito que investiga por que um deputado criminoso quer tratar como bandido quem não se vacinar contra o vírus chinês, OESTE colhe o depoimento do pai da ideia

Aos 28 dias de outubro de dois mil e vinte, em São Paulo, às treze horas, na sala desta instância jornalística, compareceu Aécio Neves da Cunha, filho de Aécio Ferreira da Cunha e de dona Inês Maria Tolentino Neves, com 60 anos de idade, natural de Belo Horizonte, de cor branca, residente no Rio de Janeiro, sabendo ler e escrever; aos costumes, disse nada; 

interpelado pelo entrevistador, declarou que é político profissional por ter nascido numa família de políticos, já que seu pai foi deputado federal e seu avô materno só não assumiu a Presidência da República por problemas de saúde; que já exerceu os cargos de deputado federal, governador de Minas Gerais e senador antes de ser rebaixado a deputado federal; 

que em 2014 disputou a sucessão presidencial como candidato do PSDB e só não venceu a eleição porque o presidente do Superior Tribunal Eleitoral era o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli; 

- que se preparava para a segunda tentativa de pouso no Palácio do Planalto quando, em maio de 2017, inimigos ardilosos divulgaram o conteúdo de uma conversa telefônica que teve com o empresário Joesley Batista, gravada ilegalmente, na qual o declarante negociava com o dono da JBS um empréstimo de 2 milhões de reais, visto como propina por pessoas de má-fé cujos nomes prefere nem mencionar; que não conhecia Joesley Batista nem de vista nem de nome, embora com ele tivesse mantido meia dúzia de encontros; que a partir da publicação daquele diálogo mal interpretado sua vida piorou extraordinariamente, pois no Brasil nem reza brava consegue restabelecer a verdade se a mentira tem cara de fato e jeito de fato; que escapou por muito pouco de ser transferido do Senado para a cadeia, injustiça da qual o livrou a sensibilidade de amigos que, por caprichos do destino, também são ministros do Supremo Tribunal Federal; 

- que em 2018, por desconfiar da gratidão do eleitorado, achou melhor esquecer tanto a Presidência quanto a ideia de concorrer a mais um mandato no Senado e conformou-se com uma cadeira na Câmara de Deputados, o que pelo menos lhe garantiu a imunidade parlamentar e o foro privilegiado, especialmente úteis a quem vira caso de polícia; que ficou muito magoado com o isolamento político imposto por companheiros de partido que tentaram até expulsá-lo do ninho dos grão-tucanos; que, como sempre existe o lado bom da coisa, tal isolamento o preparou para lidar com esperteza de veterano a quarentena para todos decretada pelos comandantes da guerra contra a pandemia de covid-19; 

- que enxergou na reclusão em seu apartamento no Rio também uma boa chance de estudar com afinco e patriotismo os múltiplos aspectos da crise sanitária, inclusive, ou principalmente, a produção de vacinas; que hoje se considera um doutor em vírus chinês, portador de conhecimentos suficientes para afirmar categoricamente que todos os habitantes do País do Carnaval têm de ser vacinados, pois um único sobrevivente infectado bastará para devastar o Brasil com a segunda, a terceira, a quarta e a quinta ondas de contaminações, e nem será necessária uma sexta porque já não haverá um único e escasso brasileiro vivo; que produziu o projeto de lei objeto do presente inquérito por saber que o povo só faz o que é obrigatório se a tanto for obrigado por tiro, porrada e bomba, como diria o declarante se estivesse conversando por telefone com o dito Joesley que jura não ter conhecido nem de vista nem de nome antes do malsinado telefonema; 

- que foi por apreço à vida, a própria e a do restante da Humanidade, que o projeto de lei prescreve medonhas punições a quem ousar ignorar o que determinam artigos, parágrafos e incisos; que não sabe se Tancredo Neves endossaria uma lei desse calibre, já que, no período em que trabalhou como secretário do presidente morto antes da posse, o neto esquecia à noite o que o avô procurara ensinar-lhe durante o dia; que resolveu apresentar o projeto de lei sem esperar a chegada da vacina, muito menos os testes que vão avaliar sua eficácia, porque está na hora de o brasileiro aprender a fazer ontem o que só pode ser feito amanhã; que ainda não decidiu se vai vacinar-se já na primeira dose porque pretende primeiro saber se a imunidade parlamentar torna um deputado imune também à covid-19; 

- que não pretende fazer campanha no plenário do Congresso pela aprovação do projeto porque, embora tenha completado 60 anos só em março passado, resolveu prorrogar a quarentena no Rio por pertencer ao grupo de risco e também para servir de exemplo, como é o caso do governador João Doria, que continua usando máscara mesmo depois de recuperado da covid-19, o que o livra do risco de transmitir o vírus ou de ser novamente infectado, e além disso meio mundo sabe que o declarante gosta muito mais da noite carioca que do dia a dia em Brasília ou em Belo Horizonte; que a parte que mais aprecia no texto do projeto é a que diz que “é preciso cuidado com a possibilidade de que haja brasileiros que venham a se recusar à vacinação, seja por razões religiosas, filosóficas ou o que seja”, principalmente com esse “o que seja”, que abrange com apenas três palavras todas as desculpas e alegações possíveis, amparadas ou não em atestados médicos; que merece ser considerada “coisa de gênio” a ideia de aplicar aos recalcitrantes as mesmas penas reservadas a quem deixa de votar, com a diferença de que a abstenção eleitoral admite justificativas sumariamente negadas aos acusados de abstenção sanitária; que alimenta a esperança de conseguir no pleito de 2024, graças ao único projeto de lei que apresentou desde o desembarque na Câmara dos Deputados, uma vaga de vereador na Câmara Municipal de São João del Rei, onde nasceu o avô que morreria sem imaginar o que o neto seria capaz de fazer. Nada mais disse nem lhe foi perguntado.

Augusto Nunes - Revista Oeste

A grande armação - Percival Puggina

Eu teria curiosidade de, um dia, espiar o universo paralelo onde vivem alguns analistas e comentaristas dos nossos grandes meios de comunicação. Deve ser quase como no STF, só que com menos LSD.

Sei que jamais me será dada tal oportunidade, mas deve ser uma experiência muito doida ver em Trump, subitamente, a encarnação do divisionismo na sociedade norte-americana e em Bolsonaro sua réplica brega. Os Estados Unidos sempre tiveram um elevado grau de consenso. As diferenças entre republicanos e democratas eram sutis e esse consenso contribuía para a solidez e pujança daquela sociedade. Acontece que nas últimas décadas passou a atuar sobre ela o mesmo ideário esquartejador que agiu aqui por dentro do poder, como se toda nação fosse um grande açougue onde retalhistas malucos passaram a dividir a sociedade em frações antagônicas.

De fato, perdida a luta de classes, dezenas de outras lutas foram imediatamente chamadas aos tablados e nunca para conversar porque manter os ânimos alterados é parte da estratégia. Talvez você não tenha se interessado ou visto isso acontecer nos Estados Unidos, mas aqui no Brasil, querendo ou não, foi parte contada da armação.

Em matéria de ontem, 01 de novembro, O Globo reuniu um grupo de “especialistas” para concluir que os EUA vivem uma crise identitária causadora de uma “guerra de narrativas”. Ou seja, exatamente como aqui, só que tais especialistas livram Barack Obama e o Partido Democrata de suas responsabilidades na gestação e gestão desses conflitos e os trazem – claro! – para 2016 com a eleição de Donald Trump. Assim, num passe de mágica, no universo paralelo em que vive o movimento revolucionário no Brasil, Trump (e Bolsonaro) deixam de ser consequência para se tornarem causa das divisões criadas durante décadas ao longo das quais ambos viveram à margem do poder político real.

O que escrevo é um alerta nascido do fundo da alma. Pondere, leitor, a importância que passa a ter, no Brasil, aqui no nosso torrão natal, a criação de um consistente movimento conservador. 
Se as estratégias estabelecidas por influência dos autores da Escola de Frankfurt foram capazes de fracionar desse modo a sociedade norte-americana, imagine o que poderia acontecer em nosso país. Cabe, então a pergunta: quando haverá um novo ano de 2018 se o poder político retornar a qualquer dos partidos que há apenas dois anos perderam a hegemonia no Brasil? [todos, estaremos ferrados e mal pagos,  pior é que o Brasil também se ... .]

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

A trapaça da esquerda com a “estratégia das tesouras” - Sérgio Alves de Oliveira

É preciso que se faça um passeio na história para que se encontre os reais  motivos do atoleiro moral, político, social e econômico em que foi metido o Brasil pelos governos e pela política  de esquerda que comandaram o país de 1985 até 2016 (com Sarney, Collor/Itamar, FHC, Lula e Dilma), em substituição ao Regime  Militar, que havia  sido implantado  em 31 de março de 1964. Os trapaceiros políticos da esquerda que se apropriaram do país após 1985  foram buscar inspiração para se  manter no poder por longo tempo  lá nos Séculos 18 e 19, na filosofia  dialética de Hegel (1770-1883),que por seu turno  influenciou Karl Marx (1818-1883).

Para Hegel, ”toda ideia (tesis) pode ser contestada através de uma ideia contrária, a ‘antítese”. Segundo o pensador, é na  disputa entre a ideia e antítese que se configura  a dialética. Enquanto Hegel afirmava que o mundo era movimentado pelas ideias, a dialética de Marx atribuía essa “movimentação” à luta de classes e às relações de produção. Por isso, enquanto a dialética hegeliana ficava restrita ao plano das ideias, Marx transportava a dialética para o mundo real. Hegel dizia que não era possível criar um movimento histórico  linear, e que seria preciso estimular duas forças políticas em disputa, e controlar as duas, ao mesmo tempo, o que chamava de “mecanismo dialético”. 

As dialéticas de Hegel e Marx acabaram gerando o que foi chamado de “estratégia (ou política) das tesouras”, usada com maestria pelo russo Vladimir “Lenin”, líder bolchevique, que chefiou com mãos de ferro  a Rússia nos primeiros anos após a tomada do  poder pela Revolução de Outubro de 1917, ou seja, até 1924. É de se presumir, portanto, que a “estratégia das tesouras” de Hegel, Marx e Lenin  já tivesse sido utilizada em face dos  dois grandes grupos revolucionários que  buscavam implantar o comunismo na Rússia, de um lado os “mencheviques”, e  de outro os “bolcheviques”. Embora esses dois grupos  disputasem a primazia “revolucionária” entre si, o objetivo era comum, o mesmo, ou seja, a derrubada do regime dos Czares, a tomada do poder na Rússia, e a implantação, primeiro nesse país, depois no mundo, das ideias concebidas  por Karl Marx, o  grande teórico do socialismo/comunismo.

Igual a primatas que não têm ideias próprias, mas que são oportunistas e espertos o suficiente para “copiar” e “adotar” ideias proveitosas alheias, de outros, alguns políticos brasileiros foram beber “sabedoria” política nas filosofias dialéticas de Hegel, Marx e Lenin, adotando à plenitude a “estratégia das tesouras”, e conseguindo implantar no Brasil uma prisão ideológica, alternando no poder dois partidos políticos que, igual a lâminas de uma tesoura, só aparentemente se opondo uma à outra, na verdade têm o mesmo objeto.

A política das tesouras  “tupiniquim” acabou se tornando realidade  na cidade de Princeton, Estados Unidos, em 1993,através do então chamado “Pacto de Princeton”, acertado  por representante  do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, e  Luis Inácio Lula da Silva, pelo Partido dos Trabalhadores, o primeiro em nome do  “Diálogo Interamericano”, e o segundo em nome do “Foro San Pablo”, uma organização clandestina e marginal que busca implementar o socialismo na América Latina, fundado  em 1990 por Fidel Castro e Lula.

Desse “pacto” restou a tomada do poder no Brasil pela esquerda, utilizando  duas caras  iguais na mesma  “moeda”, a partir de 1995,dois anos após o “Pacto de Princeton”. Um deles o PT, o partido esquerdista “radical”; o outro, o PMDB, o partido de esquerda  “moderado”- ”na aparência ” um partido de “centro”, com traços da social-democracia, da democracia cristã e do liberalismo econômico e social-  porém ambos seguindo a mesma agenda política da esquerda.

É por essa razão  que desde 1985,até 2016  (ou 2018,se incluirmos o Governo Temer), PSDB e PT, o partido esquerdista moderado, e  o partido esquerdista radical, revezaram-se no poder, implementando no país a mesma agenda comunista, eliminando a direita do jogo político. Nesse período a democracia brasileira passou a ser uma discussão meramente da esquerda. Os “inconvenientes foram “incorporados”, ou eliminados. O povo totalmente marginalizado, excluído, só sendo lembrado nas “promessas” e nos dias de eleições para escolher um ou outro.

O “balanço” da era PSDB/PT, da “política das tesouras”, deixou um saldo dramático para o povo brasileiro. Para início de conversa, os esquerdistas e seus  comparsas ladrões ”assaltaram” os cofres públicos em quantia estimada em 10 trilhões de reais (o PIB brasileiro é de 7,3  trilhões). Essas  “tesouras” deram aos bancos fantásticos lucros como em nenhum outro lugar do mundo, daí a explicação para a corrida dos maiores bancos do mundo colocarem agências no Brasil. Enquanto isso, serviço público foi “inchado”, e os privilégios da casta dominante reforçados. As privatizações acabaram se  transformando em oligopólios. 

Nessa maldita política, a classe média desceu alguns degraus da pirâmide social, sendo totalmente marginalizada. Os impostos foram “às nuvens”, num verdadeiro terrorismo tributário, tornado-se os mais elevados do mundo, na relação “cobrança-retorno”, porém fazendo “fundos” para a roubalheira e sustentação da folha de pagamentos  dos marajás do serviço público, inigualável no mundo. Além disso incentivaram o abortismo, a ideologia de gênero e a propaganda comunista nas escolas e universidades. Também incrementaram a libertinagem sexual, mutilaram a cultura brasileira, os valores da família e judaico-cristãos, marginalizando os pequenos empresários. Aparelharam o Estado, as leis, o serviço público, a Igreja e as instituições públicas e privadas. Criminosos e terroristas foram privilegiados, inclusive com a proteção da Corte de Justiça maior do país, o STF. A liberação das drogas e do narcotráfico chegaram a patamares nunca vistos. A população foi desarmada, ficando refém da criminalidade.

Nos dias das eleições, só havia, com viabilidade eleitoral, duas opções: a tesoura radical e a moderada, o PT, ou o PSDB. A vitória presidencial de Jair Bolsonaro nas eleições de outubro de 2018 de certo modo surpreendeu a esquerda, que até hoje não se conformou com essa  derrota. Mas apesar dos esforços do novo Presidente para acabar com a corrupção no governo federal, o “aparelhamento” que a esquerda deixou nas leis e no Estado  está dificultando essa iniciativa. Quase tudo depende de novas leis. Mas a competência para aprovar leis é do Poder Legislativo, que continua  dominado pela esquerda, com a proteção  e  até conluio do STF.

Se os brasileiros não se conscientizarem sobre os reais culpados da trágica situação hoje vivida, e novamente entregarem o poder à esquerda nas eleições que se avizinham, inclusive na presidencial de 2022,estarão   com certeza fazendo jus ao enquadramento preconizado por  Nelson Rodrigues, no sentido de que “A MAIOR DESGRAÇA DA DEMOCRACIA É QUE ELA TRAZ  À TONA A FORÇA NUMÉRICA DOS IDIOTAS QUE SÃO A MAIORIA DA HUMANIDADE”.

Os Estados Unidos estão na  mesma situação do Brasil.  O próximo dia 3 de novembro será  decisivo, entre Trump e Biden. Se Trump  na verdade não chegou a ser nenhuma  “maravilha”, e por isso quiserem se  “livrar” dele, com certeza a alternativa “Biden”, apoiado pela unanimidade de todas as esquerdas mundiais, será muito pior, em poucas palavras, uma “tragédia” para o povo americano, que acabará entregando todas as suas  riquezas, construídas através dos séculos, aos  comunistas parasitas que jamais construíram algo de positivo por onde passaram, e só “produzem” discursos.

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

 

Eleições americanas definirão parte do futuro global - Trump prepara batalha judicial em eleição histórica

Valor Econômico

Trump prepara batalha judicial em eleição histórica. .

O modelo de democracia no Ocidente foi o dos Estados Unidos, até Donald Trump. Como um aspirante a ditador de quinta categoria, Trump não acredita que alguém possa vencê-lo em uma eleição e não pretende entregar o poder a quem ganhar nas urnas. Ele ameaça uma histórica chicana eleitoral, colocando em xeque os fundamentos da democracia americana.

Há enorme tolerância nos EUA para presidentes medíocres - a maioria deles não escaparia a essa classificação. Trump, pior do que isso, foge à regra. Mentiroso compulsivo, tentou desmontar, em alguns casos com sucesso, tudo que seu país fez nos últimos 50 anos nas arenas internacional e doméstica. Politicamente desastroso, escondeu fraudes pessoais. Reportagens recentes mostraram-no mais como um fanfarrão incompetente e endividado do que o empresário bem-sucedido que sua propaganda vende.

A reeleição de Trump começou a ruir a partir do momento em que algo imprescindível foi exigido dele: comando. A pandemia do novo coronavírus, que desdenhou, pode merecidamente retirá-lo do cargo que nunca deveria ter ocupado. Não há nada que tenha feito em seu governo que mereça ser lembrado. Até feitos de que se gaba na economia, por exemplo, foram legados por antecessores, e os impulsos próprios, como o abatimento de impostos aos mais ricos, de nada serviram aos propósitos que visou: aumentar os investimentos no país. Eles diminuíram.

O democrata Joe Biden está a caminho da vitória, e lidera, por margem variável, a maioria dos Estados que não são fiéis a nenhum partido, os “swing states”, que decidem as eleições. Há tempos Trump tem preparado cambalachos para evitar a derrota. Ameaçou cortar verbas da Ucrânia se o presidente do país não investigasse supostos atos de corrupção do filho de Biden. Abandonou a trilha após um processo de impeachment do qual escapou graças aos republicanos de boa vontade - todos.

O colapso da economia com a pandemia, na qual os EUA são líderes em infectados e mortes, mostrou que Trump foi um dos piores presidentes a enfrentá-la e pode ter arruinado a tolerância dos americanos para com um presidente alienado e cheio de si. Prestes a ser destronado, Trump se preparou para um litígio judicial em grande estilo. Nomeou às pressas uma candidata para vaga na Suprema Corte, Amy Barrett, aprovada por um Senado de maioria republicana, deslocando o pêndulo judicial para causas conservadoras (maioria de 6 a 3). Amy, John Roberts e Brett Kawanaugh, outra indicação de Trump, trabalharam juntos no time de George Bush na contestação judicial de votos em 2000 na Flórida, que deu a vitória aos republicanos contra o eleito pelo voto popular, Al Gore.[o voto popular, nos Estados Unidos, elege os delegados do colégio eleitoral,  que elege o presidente da República.

E, no Colégio Eleitoral George Bush foi eleito.]

As eleições americanas definirão parte do futuro global. Governantes populistas e autoritários, que se inspiram nas bazófias de Trump, podem se fortalecer ou sumir na poeira da história dependendo do resultado. Trump, um realista, manobra com táticas provincianas. A pandemia levou os eleitores a enviar seus votos pelos correios, um fato que o presidente usou para vilipendiar como fraude democrata para derrotá-lo ilegalmente.

Pesquisas apontaram que 70% dos votos por via postal vieram de democratas, [coincidência ou fraude?] enquanto que metade dos republicanos colocará seus votos nas urnas. Como não há estrutura para atender com rapidez a enxurrada nunca vista de sufrágios pelos correios - a maior parte dos 93 milhões já enviados - há centenas de pedidos judiciais republicanos para invalidar os votos que não cheguem às autoridades eleitorais até amanhã. [medida cabível, devido que os votos começaram a ser enviados para os eleitores no inicio de outubro, permitindo o envio antecipado. A não definição sobre a data limite, deixa as portas abertas para prorrogar por tempo indefinido a contagem de votos.

Das duas uma: ou se estabelece a data das eleições - hoje, 3 novembro 2020 - como data limite para receber votos via postal, ou se anula todos os votos enviados via postal, a partir de 3 de novembro.] 

Suspeito é considerar válidos os votos que chegarem o que Como os votos presenciais são na maioria republicanos, serão contados antes e Trump já disse que pretende anunciar sua vitória tão cedo quanto possível, e armar um inferno judicial para a contagem posterior. Com isso, o resultado levará semanas até ser oficialmente proclamado.

Trump é um dos piores presidentes americanos de todos os tempos. Nada do que disse que faria deu certo, embora tenha satisfeito sua base de empresários e banqueiros bilionários, para quem baixou impostos. A promessa de mais empregos na indústria e revigoração do parque manufatureiro do país naufragou com uma política protecionista insustentável. Sua batalha contra a China favoreceu Pequim, enquanto seus ataques aos antigos aliados enfraqueceram os Estados Unidos. Apenas seu narcisismo o impede de ver seus retumbantes fracassos, que, ao que tudo indica, as urnas consagrarão com uma mensagem de adeus - isenta de saudades.

Opinião - Valor Econômico - 3 novembro 2020

Ainda sem força para mudar a lei, governo reforça agenda antiaborto

Sem condições de avançar no Congresso com uma proposta conservadora sobre a interrupção da gravidez, Planalto aciona ministros em iniciativas paralelas, sem força de lei

Em ações cirúrgicas e paralelas à atual legislação brasileira, o governo avança com a agenda antiaborto, uma das principais bandeiras do bolsonarismo. O movimento ganha força em meio ao imbróglio da discussão no Congresso, já que, desde a década de 1940, o país não consegue avançar na promoção de uma reforma legislativa sobre o tema. No último dia 27 de outubro, o presidente Jair Bolsonaro decretou um plano de desenvolvimento de estratégias até 2031, que inclui a promoção do “direito à vida, desde a concepção até a morte natural”. Dias antes, o Brasil passou a fazer parte do chamado Consenso de Genebra, iniciativa que reforça a postura antiaborto, sob o argumento de ênfase na saúde da mulher e no papel da família como unidade fundamental da sociedade.

[o mais absurdo, chegando a ser anormal, é que o governo Bolsonaro sobre um boicote sistemático do Congresso e do Poder Judiciário, em todas suas ações antiaborto = há dois ou três anos, um ministro do STF tentou utilizar um 'habeas corpus' para liberar o aborto = enquanto legislação para proteger cobras, serpentes, não é sequer contestada.

O imbróglio recente no DF de um estudante que foi picado por uma serpente naja, mostrou que entre os crimes cometidos pela vítima da picada (não entramos no mérito da culpa ou inocência do jovem) está o de maus tratos à cobra.

No país em que tratar uma cobra venenosa - não existindo no Brasil antídoto - de forma que possa causar algum desconforto ao animal é crime (matar uma cobra não devemos nem pensar)  permitir o assassinato pela própria mãe (ou sua concordância que um terceiro pratique o homicídio) de um ser humano inocente e indefeso, (abrigado na  barriga da assassina - que deveria ser o local mais seguro para o inocente) é defendido por muitos. 

As medidas que visem penalizar de forma severa o aborto - a lei atual estabelece uma pena mínima para a assassina e eventuais colaboradores = possivelmente inferior a estabelecido para quem mate uma serpente - são sempre combatidas, arquivadas, descartadas.]

Sem força de tratado, o acordo internacional serve como uma resposta ofensiva para o combate do aborto, deixando a mensagem para organizações internacionais de que o atual governo não pretende entrar na pauta de legalização da medida. O consenso é uma proposta do governo dos Estados Unidos em parceria com Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, e foi assinado por 31 países, permanecendo aberto para novos integrantes.

Participaram da reunião de assinatura os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Nos reunimos aqui em defesa da saúde da mulher, do fortalecimento da família e da proteção da vida”, discursou Araújo, frisando, ainda, a agenda antiaborto. “Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente”, acrescentou.

Por outro lado, o Movimento Brasil Sem Aborto endossou a postura do governo brasileiro “contra a interrupção da gravidez e em defesa da família tradicional”. O documento determina, ainda, que “quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional”.

Polarização
Enquanto no Executivo o movimento antiaborto fica notório, no Legislativo, a polarização do assunto tem travado a pauta. Somente neste ano, mais 24 projetos de lei sobre o tema foram apresentados na Câmara. O atual posicionamento do governo dá destaque a deputados e senadores pró-aborto, fazendo as pautas ganharem espaço. Além da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida, há a chamada de PEC da Vida. A proposta defende o “direito à vida desde a concepção”, chegou a ser desarquivada em 2019, mas passa por “ajuste” pelas mãos do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), um dos defensores da PEC. O movimento não tem força suficiente para aprovar propostas que vão de encontro às situações de aborto autorizadas no Brasil, mas empaca qualquer discussão de um procedimento legal e seguro como política pública em saúde da mulher.

Diante do impasse, o governo federal aproveita para fortalecer a pauta por meio de decreto, com ênfase na defesa à vida antes do nascimento. É maneira de provocar ruídos jurídicos ao que atualmente é permitido pela lei. O decreto, chamado de Estratégia Federal de Desenvolvimento, orienta a promoção “do direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

“Bolsonaro quer mudar a Constituição Federal impondo uma concepção religiosa de mistério da vida”, criticou a antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília Debora Diniz, referência na discussão sobre igualdade de gênero e saúde pública da mulher. “Direitos humanos para Bolsonaro é criminalizar o aborto. Inclusive em casos de risco de vida para mulheres e meninas, ou estupro”, completou ao comentar sobre o decreto pelas redes sociais. [para o presidente Bolsonaro e milhões de brasileiros, também para as pessoas de BEM e que são contra o assassinato covarde, repugnante, vil, hediondo.

Outro absurdo que caracteriza a maior parte das pessoas (pessoas?) que defendem o aborto é que são sempre defensoras de bandidos, de penas menores para bandidos, reclamam da superlotação das cadeias, do que chamam violência policial = para tais pessoas(?) é preferível que um bandido mate um policial do que o policial o mate. Não nos surpreende, quem é a favor do aborto é capaz de qualquer crime.]

Oposição à "ideologia de gênero"
As diretrizes se apresentam como uma alternativa para a Agenda 2030 defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que traz um objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS): a questão de equidade de gênero como o compromisso de “assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim”. Nos documentos, há a previsão de se rever leis que preveem medidas punitivas contra as mulheres que praticaram abortos ilegais.
Na visão do presidente Jair Bolsonaro, a agenda traz “nefasta ideologia de gênero e o aborto”, como definiu ele em uma postagem nas redes sociais. 

Em agosto, uma semana após o caso da menina de 10 anos estuprada pelo tio e submetida a um aborto legal ser alvo de discussões, foi publicada uma portaria pelo Ministério da Saúde obrigando os profissionais de saúde a relatarem à polícia quando uma vítima de estupro desejar realizar um aborto legal. Além disso, o texto determina que os profissionais devem “informar acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia, caso a gestante deseje, e essa deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada”. A nova regra foi alvo de críticas por mecanismos da ONU, que sustentaram violação dos padrões internacionais. [quando expressamos nossa opinião no sentido de que o Brasil e outros países do mundo devem rever sua postura de sujeição à ONU, motivos não faltam.]

“Somos contra”
Se, por um lado, o Executivo se afasta dos padrões defendidos pela ONU, por outro, se aproxima das contribuições internacionais relativas às entidades cristãs americanas ligadas ao movimento antiaborto. Segundo levantamentos da entidade OpenDemocracy, essas ONGs já destinaram mais de R$ 1,6 bilhão para fomentar a agenda. Tanto representantes da Secretaria Nacional da Família quanto a própria ministra da Mulher, Damares Alves, já se reuniram com organizações do tipo para discutir “questões relacionadas à promoção e à defesa da liberdade de religião ou crença”, como indicou a pasta.

A agenda governamental antiaborto é tão evidente quanto declarada. Após o programa Pátria Voluntária, comandado pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro, repassar R$ 14,7 mil para a Associação Virgem de Guadalupe, ONG que luta contra o aborto, Damares criticou a divulgação pela mídia. “Imprensa quando governo de esquerda financia ONGs para promoverem aborto como forma de controle familiar”, escreveu Damares, acrescentando um “emoji” de um macaco com as mãos nos olhos. “Não há no direito internacional qualquer regra que obrigue países a legalizarem o aborto. E somos contra. O eleitor brasileiro votou no projeto conservador da vida e antiaborto. Nosso país é soberano”, escreveu a ministra, em outra postagem sobre o tema.

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O que está em jogo - Nas entrelinhas

A maioria das pesquisas aponta a vitória de Biden, mas há cenários em que é possível a reeleição de Trump, mesmo que a maioria dos eleitores tenha votado no democrata

O mundo acompanha com grande expetativa as eleições norte-americanas, com as pesquisas de opinião apontando o favoritismo do democrata Joe Biden. Entretanto, o presidente republicano Donald Trump não se deu por vencido e trabalha abertamente para melar o resultado das eleições. Faz uma aposta no tapetão da Suprema Corte, cuja maioria é bastante conservadora, prometendo judicializar o pleito. Deseja questionar os votos por correspondência e não pretende aguardar o resultado final da apuração das urnas, declarando-se vencedor, caso nas primeiras 24 horas  de contagem dos votos esteja em vantagem em relação a Biden.

[o sistema norte-americano de escolha do presidente é complicado, mas apresenta vantagens e uma delas - importantíssima - é permitir  correções de rumo, por propiciar oportunidades de ajustes,  retificando o rumo  aparentemente expresso pela vontade popular (que começa a ser registrada dias antes das eleições e pelas mais diversas formas - algumas inseguras, até 'drive thru' vale, idem para votos pelos correios, havendo possibilidade de manipulação dos sufrágios.]

Ontem, mais de 90 milhões de cidadãos norte-americanos já haviam votado e são exatamente os votos dos últimos dias, que vão se somar aos de hoje, que retardarão o resultado da contagem. A maioria das pesquisas aponta a vitória de Biden, mas há cenários em que é possível a reeleição de Trump, mesmo que a maioria dos eleitores tenha votado no democrata. Porque eleição do presidente dos Estados Unidos se dá num colégio eleitoral, cujos delegados são eleitos em bloco nos estados, não importa a proporcionalidade de votação dos candidatos. Simplesmente, quem ganha a votação no estado indica todos os seus delegados.

Por isso, a última semana de campanha foi um jogo de xadrez eleitoral, no qual os candidatos se movimentaram mirando eleitores indecisos, para obter resultados que possam alterar a correlação de forças no colégio eleitoral. Por exemplo, na Flórida, que tem 29 delegados, nas últimas cinco eleições os republicanos venceram três vezes e os democratas, duas. Trump tenta reverter a derrota prevista para Biden por este estado, onde a diferença era apenas de três pontos. Além de assegurar a vitória onde é líder — Iowa (+1 ponto nas pesquisas), Texas ( 2), Ohio ( 2), Alaska ( 6), por exemplo —, precisaria vencer em outros estados voláteis, como a Geórgia (0) e a Carolina do Norte (-3). E resgatar o Cinturão da Ferrugem — Pensilvânia, Michigan, Wisconsin e Minnesota —, onde garantiu a vitória contra Hillary Clinton, em 2016. É muito difícil.

Mudança de rumo
Estamos num salto parado no ar. Trump confrontou a agenda mundial, que apostava no cosmopolitismo, no multilateralismo e no desenvolvimento sustentável, com um impacto somente comparável ao de Ronald Reagan, eleito em 1980, cuja aliança com a primeira-ministra britânica Margaret Thatcher pôs de joelhos o líder comunista Mikhail Gorbatchov. E foi coroada pelo fim da União Soviética e a restauração capitalista no Leste Europeu. É uma situação muito diferente da atual, na qual a guerra fria, pautada pela corrida armamentista, foi substituída por uma guerra comercial com a China, cujo capitalismo de Estado ameaça a hegemonia econômica dos EUA. Ao contrário de Gorbatchov, que sonhava com a democratização do socialismo, o líder comunista Xi Jinping não promete nenhuma abertura política no regime chinês.

Trump deu um cavalo de pau na política mundial: os EUA saíram do Acordo do Clima de Paris, repudiaram o acordo com o Irã, voltaram atrás no relacionamento com Cuba, atropelaram as regras da Organização Mundial de Comércio. Fomentaram uma onda conservadora e nacionalista em todo o mundo, aliando-se aos líderes mais populistas e reacionários do planeta. A derrota de Trump para Biden pode alterar esse curso, com reflexos benéficos para a cooperação internacional, os direitos humanos, as mudanças de gênero e a renovação da cultura, inclusive aqui no Brasil.[se percebe que excluindo a cooperação internacional - que deve ser vista com reservas,  mas pode ser promissora - os demais itens citados não merecem reflexos benéficos nem mesmo a citação. Virou regra confundir direitos humanos com permissão para praticar atos ilegais, desmoralizar as autoridades de segurança, soltar bandidos, etc.]

Sim, porque a política do presidente Jair Bolsonaro está atrelada à estratégia de Trump, não somente nos fóruns internacionais, mas também internamente, ainda que isso não faça nenhum sentido do ponto de vista da nossa inserção na economia global, pois nosso principal parceiro comercial é a China. Se Biden vencer, a guerra comercial com a China vai continuar, mas focada na questão da democracia, dos direitos humanos e das relações trabalhistas, nos fóruns internacionais. Terá reflexos também no Brasil, sobretudo em relação ao respeito às instituições democráticas, aos direitos civis e ao meio ambiente. Por isso, a permanência do chanceler Ernesto Araújo e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no governo será ainda mais questionada.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Bolsonaro diz que eleição dos EUA corre risco de ingerência externa

Presidente afirma que o Brasil também pode sofrer interferências no pleito de 2022. Segundo ele, potencial agropecuário do país e domínio sobre Amazônia despertam interesses políticos de outras nações

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nas suas redes sociais, na manhã desta terça-feira (3/11), que a eleição presidencial dos Estados Unidos corre o risco da "ingerência de outras potências". Além disso, o mandatário opinou que, no próximo pleito presidencial do Brasil, em 2022, o país pode sofrer o mesmo tipo de interferência externa.

De acordo com Bolsonaro, "as eleições norte-americanas despertam interesses globais, em especial, por influir na geopolítica e na projeção de poder mundiais" e, por isso, "há sempre uma forte suspeita da ingerência de outras potências, no resultado final das urnas". Na publicação, o chefe do Palácio do Planalto destacou que o potencial agropecuário do Brasil é um forte motivo para que as eleições presidenciais de 2022 sejam manchadas pelos interesses políticos de outros países. "No Brasil, em especial pelo seu potencial agropecuário, poderemos sofrer uma decisiva interferência externa, na busca, desde já, de uma política interna simpática a essas potências, visando às eleições de 2022", escreveu. 

Ele citou a Amazônia como outro tema que pode influenciar os resultados das urnas do Brasil em 2022. Desde o ano passado, Bolsonaro é criticado pela sua política ambiental e sobretudo pela falta de uma resposta contra as queimadas no bioma. "Nosso bem maior, a liberdade, continua sendo ameaçado. Nessa batalha, fica evidente que a segurança alimentar, para alguns países, torna-se tão importante e aí se inclui, como prioridade, o domínio da própria Amazônia", ponderou.

O presidente também analisou que isso é um alerta não só para o Brasil, mas para toda a América do Sul, que, segundo ele, está sendo dominada pela esquerda. "Devemos nos inteirar, cada vez mais, do porquê, e por ação de quem, a América do Sul está caminhando para a esquerda."

Correio Braziliense

jairmessiasbolsonaro

*- Nossas riquezas, nosso futuro.*

“ - É inegável que as eleições norte-americanas despertam interesses globais, em especial , por influir na geopolítica e na projeção de poder mundiais;

*- Até por isso, no campo das informações, há sempre uma forte suspeita da ingerência de outras potências, no resultado final das urnas;*

- No Brasil, em especial pelo seu potencial agropecuário, poderemos sofrer uma decisiva interferência externa, na busca, desde já, de uma política interna simpática a essas potências, visando às eleições de 2022;

*- Não se trata apenas do Brasil. Devemos nos inteirar, cada vez mais, do porquê, e por ação de quem, a América do Sul está caminhando para a esquerda;*

- Nosso bem maior, a liberdade, continua sendo ameaçado. Nessa batalha, fica evidente que a segurança alimentar, para alguns países, torna-se tão importante e aí se inclui, como prioridade, o domínio da própria Amazônia.”

*- Presidente JAIR BOLSONARO.*

Não é normal ter de proteger a Casa Branca com cercas em um dia de eleição - Dorrit Harazim

O Globo

Trump subverteu a ideia de América com o desmonte de instituições

É normal ver milhares de cidadãos americanos empenhados, a cada ano, em proteger suas propriedades contra a fúria sazonal de ciclones, furacões e cataclismas da natureza. Diques, barreiras e tapumes são erguidos com dexteridade já automática para prevenir o pior.

[Não surpreende que a judicialização excessiva - derrotados de ontem tentam ganhar na Justiça os votos que não receberam e a mania de protestos, protestar por tudo, incluindo o protesto por direitos que não possuem - e o mais perigoso: protestos contra autoridades de segurança (a polícia e demais autoridades precisam ser respeitadas e apoiadas quando são forçadas a usar a força necessária.)

Essa conduta desordeira, buscando estabelecer o CAOS e a DESORDEM, cria um clima de INSEGURANÇA no país, impondo pronta adoção de medidas de  segurança que podem parecer excessivas, mas são adequadas e necessárias.]

Casa Branca protegida por grades cobertos por cartazes de protesto, nas vésperas das eleições Foto: ERIN SCOTT / REUTERS

Também é normal que a Casa Branca seja uma fortaleza com mísseis capazes de derrubar todo avião mal intencionado, como os dos atentados terroristas do 11 de Setembro, em 2001.Talvez fosse até compreensível ter decretado lockdown por alguns dias depois que a Covid-19 fez da sede do governo dos EUA um mini epicentro de contágio.

Contexto: Atrás nas pesquisas, Trump aposta fichas em supressão do voto e batelada de processo

Decisão a favor do voto
Mas, definitivamente, não é normal “proteger” a Casa Branca e seu entorno com uma “cerca não escalável” contra a eleição, nem erguer barricadas interiores ou de rua em preparação a uma data que costuma(va) ser apenas de altíssima tensão comunal — o da escolha do presidente da República. Em qualquer eleição, há quem vota saltitante, outros vestem roupa de domingo; há quem vota com raiva e rancor acumulados; há quem vota com medo de que se saiba em quem votou. É assim no mundo inteiro. Mas, neste 3 de novembro, a intencional desvalorização do voto desceu ao patamar mais aviltado dos 240 anos de História do país: por pouco não se chegou ao extremo de jogar no lixo, literalmente e de público, milhares de votos já legalmente depositados.

O caso era escabroso: 127 mil votos do condado de texano de Harris depositados em urnas drive-through instituídas para atender eleitores deficientes, doentes ou receosos de se contaminar em tempos de pandemia, seriam descartados se uma ação movida por republicanos tivesse tido êxito. A alegação era de que nem “medo genérico nem ausência de imunidade para a Covid” constavam do Código Eleitoral para poder votar sem sair do carro. [por essa decisão se percebe que um poder judiciário dominado por furor legiferante não é exclusivo do Brasil. Não está na lei, mas a Justiça diz que está, passando a valer o que não existe - o texto legal é ignorado, impunemente. 

Até nos EUA o Congresso Nacional se omite diante de uma decisão do Poder Judiciário = o certo seria o Congresso no dia seguinte ao da decisão que leu um 'fantasma' no texto legal, republicasse a lei com a redação real, concreta. Mas...] 

(.......)

Garrett M. Graff, jornalista e historiador da corrida nuclear entre Washington e a União Soviética, escreveu interessante ensaio na “Wired” sobre Donald Trump ter se dedicado a destruir o que os EUA têm de mais enraizado. Ao longo da Guerra Fria, os sucessivos governos americanos produziram planos e mais planos secretos para garantir a continuidade do governo em caso de ataque nuclear. Sempre esbarravam numa questão central: o que preservar de mais crucial para a continuidade da liderança do país e da vida nacional?

Mobilização pelos ícones
Graff descobriu que, para os planejadores da época, “a América” era, antes de tudo, uma ideia. “O presidente poderia morrer, o Congresso poderia se perder, nossos templos da democracia em Washington poderiam ruir, mas enquanto permanecer a ideia de que a América vive, ela continuará viva”, escreveu. 

Especial: Esta eleição americana é a mais importante em décadas? Colunistas e especialistas respondem

O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Aborto - Livro critica ativismo judicial

Luciano Trigo

Livro critica o ativismo judicial na questão do aborto

Desde março de 2017, está em análise no Supremo Tribunal Federal a “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442”, na qual o PSOL pede, na prática, a descriminalização do aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização. O PSOL argumenta que a criminalização do aborto “é um caso de uso do poder coercitivo do Estado para impedir o pluralismo razoável”, pois torna a gravidez um dever, sendo que, em caso de descriminalização, “nenhuma mulher será obrigada a realizá-lo contra sua vontade”.[o Estado não pode permitir que mães irresponsáveis, criminosas, movidas por interesses diabólicos, assassinem impunemente seus filhos no momento em que mais precisam do amparo, proteção e cuidados que só podem ser prestados pela 'assassina'.

Mais uma vez um partideco sem votos e sem programa, ansioso por governar pendurado na Justiça, tenta chamar  atenção.

Lembramos que este partido teve como um dos seus assessores um terrorista italiano especializado em queimar pessoas vivas - Achiles Lollo, o incendiário].

O jurista, professor de Direito e delegado aposentado Eduardo Cabete, autor ou coautor de mais de 50 livros na área jurídica, se debruçou sobre o tema e chegou à conclusão de que, tal como foi feita, acolhida e encaminhada, a demanda do PSOL é não apenas inconstitucional, mas um atentado à democracia, à divisão dos Poderes e ao próprio Estado de Direito. Este é o tema do recém-lançado livro “Judicialização do aborto – O Direito em caminhos tortos”. Nesta entrevista, Cabete apresenta seus argumentos e critica o ativismo judicial que vem sendo consagrado no Brasil, na discussão do tema.

-  Você escreve que a ADPF 442, proposta pelo PSOL e aceita pelo STF, é um atentado ao Estado democrático de direito. De que trata exatamente essa ADPF, e o que há de irregular ou ilegal nela?

EDUARDO CABETE: A ADPF 442 proposta pelo PSOL e aceita pelo STF constitui um atentado ao Estado Democrático de Direito porque é uma tentativa de burla do devido processo legislativo e da tripartição de poderes. O PSOL é um partido “nanico” quanto à representatividade popular. 
Há tempos tenta obter êxito na liberação do aborto pelas vias políticas adequadas no regime democrático de divisão de funções entre Legislativo, Executivo e judiciário. Nunca foi capaz de ter sucesso. Escolhe então a via de instrumentalização do STF para obter aquilo que, pelas vias legais e constitucionais ordinárias e corretas, não conseguiu. Tendo em vista que mais de 60% ou mesmo 80% da população brasileira, variando em pesquisas, é contrária ao aborto, não caberia ao STF sequer receber essa ação em estrito cumprimento e respeito à tripartição de poderes, à soberania popular e, consequentemente, à legalidade e constitucionalidade.

- Existe alguma possibilidade de liberação ou flexibilização do aborto no Brasil? Por quê? O que seria necessário para isso acontecer?

CABETE: A princípio pode-se dizer que seria, ao menos em tese, possível flexibilizar a legislação brasileira ou até liberar o aborto por uma descriminalização da conduta. Seria possível descriminalizar o autoaborto, o aborto consentido (art.124 do Código Penal) e o aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante (art.126 do CP). 
Por obviedade, não seria possível sequer cogitar de descriminalização do aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante (art.125 do CP), o que constituiria não só uma violência contra o nascituro, mas contra a própria mulher. Mas qual seria então o caminho legalmente aceitável para a liberação do aborto no Brasil, nos casos acima? Seria o cumprimento do devido processo legislativo, e não o uso de subterfúgios e invasões de esferas, com violação da divisão de poderes. [o ministro Barroso, faz algum tempo tentou usar um habeas corpus para liberar o aborto - óbvio que a ideia não colou.]Em suma, se um dia a população brasileira elegesse seus representantes políticos do Legislativo federal com a tendência de abolir os crimes de aborto acima mencionados, isso seria, ao menos a princípio, possível.

Entretanto, na realidade, há óbices de natureza jurídica para sequer cogitar essa liberação. 
Acontece que o Brasil é submetido a todo um sistema que é absolutamente incompatível com a tolerância ao abortamento. 

Em rápida síntese, a Constituição tutela o “direito à vida”, sem permitir “discriminações de nenhuma natureza”, o que é claramente impeditivo de graduações ou classificações para estabelecer qual vida é mais ou menos humana, qual vida é descartável. Além disso, o conhecido tratado sobre direitos humanos do Pacto de São José da Costa Rica determina, com evidência semântica, a proteção da vida humana “desde a sua concepção”. Há também tratado a respeito dos direitos humanos das crianças e adolescentes, que prima pela proteção integral, “antes” e após o nascimento. Tal normativa internacional é ratificada formalmente pelo Brasil com força de norma supralegal. Na legislação ordinária, o aborto é considerado crime, de modo que a vida intrauterina é um bem jurídico-penal. Na área cível, os direitos do nascituro são garantidos pelo Código Civil. A pretensão de liberação do aborto, ainda que por via legislativa escorreita e não por meios evasivos, seria, portanto, inviável, diante de todo um sistema jurídico que norteia o tratamento do nascituro, por normas constitucionais, convencionais e ordinárias.

- O STF instalou um procedimento de audiências públicas prévias ao efetivo julgamento do caso. Qual a importância dessas audiências? A população brasileira está ciente do processo que está em curso?

CABETE: A instalação de audiências públicas é um mecanismo interessante de participação popular direta na discussão de temas a serem julgados pela Corte Suprema. Essas audiências em si nada têm de criticáveis. O problema está no fato de que a Corte instalou essas audiências e permitiu que entidades que praticam abortos ou fornecem meios para a prática de abortos no Brasil – ou, no mínimo, fazem anúncios de meios abortivos no Brasil, diante da legislação em vigor – atuassem como “Amicus Curiae”, o que é um disparate e revela uma enorme parcialidade, dando a impressão de que, infelizmente, as audiências públicas não foram realizadas para aclarar os argumentos diante da Corte, mas tão somente para dar uma aparência de imparcialidade e de disposição de ouvir argumentos conflitantes.

Quanto à ciência da população brasileira sobre o caso, pode-se dizer que com os atuais meios de comunicação, inclusive internet, há ao menos um conhecimento superficial da questão. O problema é que a própria iniciativa da ação se dá, obviamente, por uma militância específica, minoritária, mas muito barulhenta. A grande maioria da população brasileira, que não comunga dessa visão liberatória do aborto, acaba alijada da discussão porque não é engajada em movimentos ou ativismos. Isso se tornou muito visível nas próprias audiências públicas, nas quais entidades pró-aborto superaram numericamente as entidades e indivíduos contrários. Isso é paradoxal, pois o número de brasileiros contrários ao aborto é extremamente superior aos favoráveis, e tais pessoas estão sub-representadas nessa discussão. São uma maioria calada, oculta e até mesmo constrangida ou oprimida por uma “espiral de silêncio” ou um “efeito silenciador do discurso”.

- Em que medida esse caso reflete o estado das relações entre os poderes no Brasil? A que você atribui essa relação tumultuada? De quem é a culpa? E qual deve ser o papel do Legislativo nessa questão, daqui pra frente?

CABETE: Este caso é certamente um dos vários exemplos de conflitos desnecessários entre os poderes. 
O STF já criou crime por analogia, sem legislação adequada, no caso da homotransfobia e aplicação, por força jurisprudencial, da Lei de Racismo. Isso é algo inédito em um Estado Democrático de Direito que respeite o Princípio da Legalidade Estrita. Criar crimes por analogia, permitir analogias prejudiciais ao indivíduo na seara penal, é coisa que somente se vê em regimes totalitários, sendo exemplo histórico a aceitação dessa espécie de procedimento pela “Doutrina Penal Nazista” entre os anos de 1933 e 1945, assim como na legislação do regime comunista soviético. 

Isso com uma diferença importante: na Alemanha e na União Soviética não foi o Judiciário que se arvorou em legislador por conta própria, mas o regime é que lhe propiciou essa atividade atípica. Ali não havia uma invasão pelo Judiciário de atribuições de outros poderes, mas toda uma conjuntura social, política e da dogmática jurídica que atribuía essa possibilidade esdrúxula aos juízes.

O Legislativo deve, pelos meios adequados legalmente, saber impor limites, freios aos eventuais abusos do Judiciário, inclusive por meio do chamado recurso ao “backlash”, reeditando, se necessário, eventual legislação indevidamente alterada pelo Judiciário. Isso nada mais é do que impor a prática do regime de “freios e contrapesos” natural à tripartição dos poderes idealizada por Montesquieu há muito tempo e ainda de extrema utilidade para evitar abusos de qualquer dos poderes estatais, os quais se limitam entre si.

Há, enfim, uma atividade inadequada do STF, mas seria também inadequado ou até mesmo injusto apontá-lo como “culpado” desse estado de coisas, ao menos de forma isolada e não devidamente qualificada. Acontece que a judicialização da política tem sido uma tendência de forte corrente de pensamento, inclusive na área jurídica, o que certamente influencia os ministros da Suprema Corte, mergulhados num caldo cultural equivocado. Nessa situação pode ser que o STF, por meio de seus componentes, nem sequer tenha consciência do mal que produz à democracia, à legalidade, à constitucionalidade e à própria legitimação dos poderes, inclusive do próprio Judiciário.

Como esse episódio se relaciona com o fenômeno do “ativismo judicial”?

CABETE: É exatamente essa Judicialização da política que retrata uma face típica do chamado “ativismo judicial”. O “ativismo judicial” é um verdadeiro oximoro ou uma expressão autofágica. Afinal, o “ativista” deve necessariamente ser engajado em alguma “causa”, comprometido não somente em sua consciência, mas em atos exteriores de militância. Ora, isso é absolutamente incompatível com a necessária imparcialidade do julgador! Por isso a expressão “ativismo judicial” é contraditória, formada por palavras inconciliáveis. Como pode analisar e decidir de forma imparcial quem milita na causa a ser julgada?

Vemos hoje Ministros do STF se manifestando previamente em redes sociais e meios de comunicação de massa, externando sua posição política, ética, filosófica e jurídica a respeito de temas em julgamento naquela Corte. Mais que isso, se associando a movimentos de militância, por exemplo, pela legalização do aborto e fazendo palestras pelo país afora, com frases de efeito vazias e prenhes de ideologia como “as mulheres não são úteros a serviço da sociedade”, de maneira que não se vislumbra sequer um esforço para ao menos “parecer” imparcial, quanto mais para sê-lo efetivamente. A sobriedade e o caráter reservado, tão caros à figura de um magistrado, parecem ter se esvanecido na atualidade, de modo que se pode afirmar que o Judiciário como instituição se encontra em uma verdadeira crise de identidade que se pode classificar até mesmo como patológica.

O combate ao ativismo judicial, após sua infiltração nos meios culturais, sociais, políticos e jurídicos de forma extremada, não só no Brasil, mas no mundo, é algo bastante complexo. Assim como essa doutrina se foi desenvolvendo e penetrando o meio jurídico aos poucos e em diversos flancos, não é possível enfrentá-la e a ela se opor de forma simples. Não há caminho curto, nem fórmula mágica.  A demonstração de insatisfação popular é importante, mas não suficiente. Também é insuficiente a reação de políticos ou ocupantes de cargos públicos no executivo. Nada disso basta.

É uma ilusão pensar que a mera ocupação de cargos políticos por pessoas que compreendam o mal do ativismo judicial exacerbado poderá por cobro a esse problema. Na verdade, esse é um erro fatal, de quem não compreende minimamente a gravidade, a complexidade e dimensão do problema. Esse erro é comum não somente quanto ao ativismo judicial, mas em relação a muitos outros temas como os caminhos da educação, o enfrentamento da opressão e das insanidades do “politicamente correto” etc. Há necessidade de uma profunda revisão dessa doutrina de forma crítica em várias frentes: cultural, social, política e jurídica. Sem uma mudança das mentalidades e da aceitação acrítica do ativismo, sem a percepção real da sociedade e também dos intelectuais quanto a essa influência deletéria do ativismo, será impossível reverter o quadro atual.

Cabe ao intelectual denunciar as mazelas desse ativismo, mas também apontar os argumentos racionais, legais, lógicos e práticos que demonstram suas consequências deletérias. Trata-se de um trabalho de convencimento, de criação de uma massa cultural que não admita mais essas espécies de abusos que desvirtuam o regime democrático. Muitas vezes a atuação de uma pessoa – um popular, um intelectual, um jurista, um jornalista etc – pode parecer e mesmo ser praticamente inócua. Entretanto, há que ofertar nosso testemunho histórico de não aceitação passiva desse fenômeno, entre outros vários. Há que, dentro de nossos estreitos limites, poder afirmar que, ao menos, diante dessas situações absurdas, não nos quedamos calados, intimidados ou simplesmente acomodados.

- A defesa do aborto não estaria garantida pela liberdade de expressão? Qual deve ser a fronteira para isso?

CABETE: Não resta a menor dúvida de que a defesa da descriminalização do aborto está garantida pela liberdade de pensamento e expressão. 

Não se pode impedir a discussão deste ou de qualquer outro assunto, por mais polêmico que seja. Deixo isso bem claro e evidenciado em meu livro. 

O que não é possível é admitir como “Amicus Curiae” (literalmente “amigo da Corte”) alguém ou alguma entidade que, na vigência da legislação atual – inobstante o intento de que seja alterada no futuro – simplesmente comete crimes e contravenções, inclusive em território nacional. O que não é admissível é que julgadores atuem de forma claramente parcial e até mesmo se envolvam na defesa de uma das teses a serem discutidas numa ação. Isso, aliás, é motivo de impedimento para que o julgador atue em determinado caso, senão de suspeição.

O limite da discussão está exatamente nisso. Discutir a questão, pensar e expressar suas opiniões não é algo passível de limitação de qualquer natureza. Não é possível, porém, praticar condutas que configuram ilícito penal e pretender que isso seja englobado pela liberdade de expressão. Pugnar a descriminalização de uma conduta é muito diverso de cometer ou colaborar para o crime que é ainda previsto na legislação.
Aceitar quem comete o crime na vigência da lei a ser discutida como alguém a opinar sobre a questão é algo incompreensível. Defender a liberação do aborto é totalmente diferente de praticar atos abortivos ou fornecer meios a terceiros para que o pratiquem na vigência do nosso Código Penal. Além disso, quem pode defender a descriminalização do aborto ou mesmo a continuidade de sua criminalização são as pessoas comuns, nunca os magistrados encarregados de proferir o julgamento da questão! Esses são limites lógicos, éticos e jurídicos que não podem ser ultrapassados. Somente uma sociedade doente e/ou inepta é incapaz de perceber essas mínimas condições para que qualquer questão possa ser debatida e decidida com justiça.

Luciano Trigo, escritor -Gazeta do Povo - Vozes