Bolsonaro não descarta encontrar Allan dos Santos e disse que pensou em ver Trump

Presidente está em viagem aos Estados Unidos, onde o blogueiro bolsonarista, com ordem de prisão decretado pelo STF, está foragido ['oficiosamente' exilado]

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que, durante sua viagem a Orlando nos Estados Unidos, poderá conversar com o blogueiro Allan dos Santos, caso ele esteja presente em um dos eventos do qual vai participar. O blogueiro compareceu ao ato em Orlando, nesta manhã. Ele também disse que pensou em se encontrar com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, mas a ideia não foi adiante.[o blogueiro Allan dos Santos não está foragido nos Estados Unidos, nem  exilado. 

O pedido de extradição apresentado pelo Brasil, não está tramitando, por não preencher os requisitos exigidos no tratado de extradição firmado entre o Brasil x EUA; 

o pedido de prisão também não foi acolhido pela Interpol por não preencher os requisitos exigidos. 

Portanto, Allan dos Santos compareceu a motociata do presidente Bolsonaro em Orlando e circulou livremente na condição de cidadão do BEM e em pleno gozo dos seus direitos.

A propósito, caso o blogueiro venha a ser condenado no Brasil - a revelia, já que na 'democracia brasileira' tudo é possível, o presidente Bolsonaro poderá, se entender conveniente, o perdoar na forma que a Constituição Federal autoriza.]

• Live nas redes: Foragido ['oficiosamente exilado'] nos EUA, Allan dos Santos se reúne com bolsonaristas para motociata em Orlando
• Novas denúncias: MPRJ avalia provas para retomar caso das 'rachadinhas' envolvendo Flávio Bolsonaro [quando as 'rachadinhas do Alcolumbre,  ex-presidente do Senado, serão investigadas?]
  

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre Moraes de mandou prender Allan, mas ele está foragido nos Estados Unidos. Determinou ainda ao Ministério da Justiça o início imediato do processo de extradição, o que não foi concluído. Na Corte, ele foi alvo de investigações que apuravam ataques ao próprio STF e participação em atos  antidemocráticos.— Se estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão. Falo com ele, sem problema nenhum — disse Bolsonaro, acrescentando: — É um cidadão brasileiro. Se expressou, se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão.

• Possível retaliação: União Brasil acusa PSDB de não cumprir acordos

Questionado se isso não poderia ser visto como uma afronta ao STF, Bolsonaro renovou seus ataques à Corte:— O pessoal do Supremo tem que entender que não são deuses. Todos nós somos autoridades e subordinadas à Constituição. Tem alguns no Supremo, não são todos, têm que tirar da cabeça que não são todos-poderosos, que têm erros, têm falhas e se curvar à Constituição. Acima de nós estão os cidadãos. Eu sirvo aos cidadãos. A minha vida não é fácil, não estou reclamando, e faço todo o possível para atender à população brasileira.

Política - O Globo

 

 

Suspensão do Telegram no Brasil é uma vergonha pública - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo

Para fugir de “censura” das Big Techs, influenciadores de direita utilizam cada vez mais o Telegram

Foi mais um passo, na escalada permanente de repressão ao direito de livre expressão que o ministro Alexandre Moraes conduz no STF com o seu inquérito perpétuo contra “atos antidemocráticos”. Num dia, o ministro mandou “suspender” o funcionamento no Brasil da plataforma de comunicação Telegram. No outro, mandou retirar a suspensão. No meio tempo, os responsáveis pelo Telegram, que não tem representantes no Brasil, comunicaram que estavam satisfazendo as instruções dadas pelo ministro – basicamente, retirar postagens das quais ele não gosta.

O caso do Telegram é uma vergonha – mais uma, na sucessão inevitável de vergonhas públicas trazidas por esse inquérito ilegal, abusivo e típico de ditaduras subdesenvolvidas. Diante de um Congresso Nacional que se ajoelha, e dos grandes faróis da “sociedade civil” que preferem ficar apagados, o ministro Moraes viola abertamente a Constituição a cada um dos seus despachos. Não há nada de certo na sua guerra santa para “defender a democracia”, mas poucas coisas são tão agressivamente contra a lei como sua perseguição a jornalistas de direita, ou “bolsonaristas”, ou que desagradam a ele e ao STF.

O ministro Alexandre de Moraes baniu por alguns dias o aplicativo de mensagens Telegram do Brasil, unindo-se aos exemplos autoritários que já censuraram o aplicativo como China, Cuba, Irã e Rússia.

Nem o STF pode bloquear sua liberdade de expressão

O caso mais gritante é o de Allan dos Santos, banido das redes sociais pelo ministro, e que se utilizava do Telegram para escrever a seus leitores. Allan tem sido, desde o início dessa aberração toda, a besta negra de Moraes. Está sendo processado, mas não é informado que crime teria cometido. 

Não dizem qual artigo do Código Penal, ou de qualquer outra lei brasileira, ele teria desrespeitado. 

Seus advogados não têm acesso aos autos do inquérito – e o próprio Allan não consegue informar a ninguém do que, exatamente, está sendo acusado. A única coisa clara é que virou uma ideia fixa para o ministro.

 

Moraes está intensamente frustrado porque não consegue prender o jornalista. Ele está nos Estados Unidos – e nem a Interpol, nem as autoridades americanas, tomaram conhecimento dos pedidos oficiais de “extradição” feitos pelo ministro. É uma humilhação: 

a polícia internacional ignora uma ordem da Suprema Corte brasileira porque nos países democráticos onde opera não se admite a prisão de cidadãos que não cometeram crime definido em lei.

 

É, além disso, um dos piores momentos para quem, no Brasil, vive angustiado com ameaças à democracia, mas se cala diante da perseguição contra Allan dos Santos. 

Como o jornalista é uma figura detestada pela esquerda, considera-se que no seu caso a lei não se aplica; 

não vale, para ele, o direito constitucional à livre expressão, nem o princípio de que nenhum cidadão pode ser acusado de algo que não está previsto em lei.

O que não vale para um hoje pode não valer para outro amanhã. Ao silenciar diante do abuso serial às liberdades individuais feito pelo STF, a classe política brasileira está rifando a segurança que a democracia deveria oferecer a todos.

J. R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Como está a situação de Allan dos Santos com o STF - Vida e Cidadania

Gazeta do Povo

Pedido de extradição

Quase cinco meses depois de pedir a prisão preventiva de Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a fazer pressão pela extradição do jornalista dos Estados Unidos para o Brasil.

Na última sexta (11), Moraes deu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, preste informações sobre as medidas adotadas para a “efetivação junto ao governo dos Estados Unidos” do processo de extradição.

Em outubro de 2021, após o pedido de prisão preventiva, o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não barraria o processo para solicitar a extradição, mas que antes do pedido era necessário fazer uma análise técnica. “A gente está analisando os critérios e tudo o que foi feito, porque, independente da ordem de prisão, existe uma análise técnica pelo Ministério da Justiça. Depois, no cadastramento disso junto à Interpol, tem uma série de requisitos a serem cumpridos”, afirmou em entrevista à Jovem Pan. Torres chegou a dizer que discordava da decisão de Moraes, mas seria obrigado por lei a fazer o pedido de extradição. Allan dos Santos mora nos Estados Unidos desde agosto de 2020 e está, atualmente, tentando obter visto de trabalho.

De forma indireta, o caso acabou colocando em ameaça o posto do atual secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini. Uma investigação da Polícia Federal levantou suspeitas de pressão dentro do Ministério da Justiça, por parte de Santini, para que funcionários da pasta não levassem à frente o pedido de extradição de Allan dos Santos. Santini admitiu que fez uma solicitação formal à consultoria da pasta sobre a possibilidade de acessar informações do processo de extradição, mas negou que tenha pressionado funcionários a obstruir esse processo.

Em dezembro de 2021, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediu o afastamento de Santini do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao STF que rejeitasse esse pedido, afirmando que é natural que o secretário Nacional de Justiça busque se inteirar sobre o assunto. Além disso, em janeiro deste ano, a Advocacia Geral da União levantou argumentos técnicos para contestar a legitimidade de Randolfe para fazer esse pedido, e acrescentou que o secretário Nacional de Justiça não exerce um cargo com foro privilegiado, razão pela qual o STF não seria a instância correta para julgá-lo.

Com o novo pedido de Moraes realizado na última sexta-feira, Santini tem até o fim da quarta-feira (16) para responder ao STF sobre o andamento do processo de extradição de Allan dos Santos. [a resposta correta, sem o rebuscamento do juridiquês, seria: NÃO ANDA. O ritmo da tramitação depende agora das autoridades dos Estados Unidos da América - por óbvio, o tema não está sob a jurisdição do Poder Judiciário do Brasil.] 

Terça Livre compara atuação do Judiciário brasileiro com ditaduras de esquerda
No domingo (13), em resposta à pressão de Moraes pelo andamento do caso, o Terça Livre entrou com uma nova ação no STF contestando o bloqueio financeiro e a exclusão das contas do canal em plataformas digitais.
Em outubro do ano passado, o Terça Livre já havia entrado com um mandado de segurança contra o STF, alegando “violação a uma série de direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de imprensa, livre iniciativa, exercício de profissão, devido processo legal, entre outros”.

Na nova ação, o canal compara o que acontece no Judiciário brasileiro à situação da Venezuela, ao ressaltar as “constantes violações à liberdade de imprensa denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como no caso da ‘Ley contra el Odio’ na Venezuela, criada por Maduro para perseguir opositores e críticos ao seu governo ditatorial”. [‘Ley contra el Odio’, usado na Venezuela e 'discurso de ódio', usado no Brasil com a mesma finalidade = qual dos termos surgiu primeiro?]

“A pergunta é: será que o caminho brasileiro se dirige, no que se refere à liberdade de expressão e imprensa, ao mesmo destino de países como Venezuela, Cuba e outros submetidos a regimes totalitários? É por essa senda que se pretende exercer a guarda da nossa Constituição cognominada como a ‘Carta Cidadã’?”, questiona o Terça Livre no documento.

Os atos de Moraes sobre o caso são denunciados como “violação ao dever de imparcialidade do juiz inscrito como regra no Código de Processo Penal e princípio do direito na Constituição”. O Terça Livre ressalta que, até agora, não teve acesso aos autos do processo contra Allan dos Santos.
Allan dos Santos e Terça Livre colecionam sanções nos últimos meses

O Terça Livre e seu fundador acumulam uma série de sanções sofridas desde o começo de 2021, entre decisões judiciais e censuras das próprias redes sociais.

Ações do STF ferem o Legislativo. Há omissão do Congresso em relação ao ativismo judicial?

Allan dos Santos cria contas em redes sociais e desafia Alexandre de Moraes em stories

Em fevereiro de 2022, Allan dos Santos teve três contas bloqueadas pelo aplicativo de mensagens Telegram. A empresa resolveu acatar o pedido do ministro Alexandre de Moraes, que ameaçou suspender o serviço de mensagens caso a empresa não bloqueasse as contas do jornalista. Três canais ligados a Allan dos Santos (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220) foram suspensos.

Em outubro de 2021, além de ter decretado a prisão preventiva de Allan dos Santos, Moraes bloqueou todas as contas bancárias atreladas ao nome dele. O bloqueio das contas deixou “cerca de 50 colaboradores do Terça Livre TV sem o salário”, de acordo com o próprio site, que acabou encerrando suas atividades por causa da sanção.

Também em outubro de 2021, Twitter e Instagram removeram as contas mantidas por Allan dos Santos nas plataformas.
Em fevereiro de 2021, o YouTube retirou do ar o Terça Livre, alegando que o canal teria publicado conteúdos falsos. Em 7 de janeiro do mesmo ano, o Terça Livre havia defendido em um vídeo a tese de que houve fraude nas eleições americanas, o que o YouTube considerou enganoso. Uma decisão de março do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) obrigou o YouTube a reativar o canal. Mas, em julho do mesmo ano, após nova decisão da Justiça, o Terça Livre voltou a ser banido da plataforma de vídeos.

É pouco provável que EUA acatem extradição de Allan dos Santos
Mesmo que o Ministério da Justiça e a embaixada brasileira nos EUA façam esforços para obter a extradição de Allan dos Santos, há grandes chances de o pedido não ser acatado pelo governo norte-americano.

A Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que apresenta uma defesa inflexível de alguns direitos fundamentais, torna o país radicalmente avesso a medidas legislativas e judiciais que limitem a liberdade de expressão. Como as acusações contra Allan dos Santos giram em torno justamente desses direitos, isso poderia complicar ou até impedir sua extradição.

De acordo com o Manual de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça sobre os EUA, “os crimes de injúria, difamação, calúnia e também delitos de preconceito, em regra são considerados como atos relacionados à liberdade de expressão e não são criminalizados naquele país”. É pouco provável que se abra uma exceção no caso de Allan dos Santos. [Nos EUA não são criminalizados os atos da natureza dos atribuídos ao blogueiro bolsonarista, portanto, Allan não será extraditado nos USA as leis valem, não são modificadas por interpretações convenientes à situação do momento; aliás, no Brasil o principio constitucional "não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;",  impede a criminalização de tais atos - exceto quando uma 'interpretação criativa'  sufoca a Constituição;  de qualquer forma, interpretações são apenas interpretações, portanto, mutáveis.]     

Vida e Cidadania - Correio Braziliense

      

O novo tiro de Alexandre de Moraes contra Bolsonaro - Blog - VEJA

Entenda

A nova cacetada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no governo – já foram tantas – ocorreu na cobrança, mais que merecida, ao Ministério da Justiça sobre a extradição  do youtuber bolsonarista Allan dos Santos.

Isso porque, como todos lembram, Moraes determinou, ano passado, a prisão preventiva do youtuber, além, claro, de mandar a imediata extradição de Allan,o fake jornalista que espalha mentiras na internet.

[comentando: é com surpresa que lemos a presente matéria; 

temos o jornalista Matheus Leitão na conta de excelente profissional, verdadeiro, bem informado, firme em suas posições.

Mas, nessa agora,  ou ele tem uma bronca imensa do Allan dos Santos ou está meio desorientado.  

A determinação do ministro Moraes, determinando a prisão do blogueiro, tem validade total desde que para ser cumprida em solo brasileiro - em outro país, só pode ser cumprida pela Interpol ou pelas autoridades policiais do país onde Allan for localizado.

O youtuber se encontra fora do território nacional  em tal condição,  a ordem de prisão contra ele, expedida pelo ministro Moraes tem o mesmo valor de um papel expedido por qualquer cidadão brasileiro: NENHUM. 

O mesmo se aplica ao ministro "mandar a imediata extradição de Allan" - cabe ao país onde ele for localizado decidir, recebido o pedido de extradição, soberanamente, se procede a extradição ou não.

As autoridades do Ministério da Justiça, fizeram o que lhes cabia: enviar a ordem de prisão para a Polícia Federal e encaminhar o pedido de extradição, cumpridas as formalidades de praxe, para a Justiça dos Estados Unidos.

Tudo isso foi feito.]

Nada foi feito até agora. “Oficie-se ao Secretário Nacional de Justiça para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe acerca do andamento do pedido de extradição de Allan dos Santos, investigado nestes autos”, disse Moraes à pasta nesta segunda, 15.

Allan é, na verdade [sic] , um foragido da justiça brasileira nos Estados Unidos, com a ajuda do governo Bolsonaro, que ele tanto tanto tanto mente sobre, obviamente louvando a administração que tem sido um fiasco.

O xerife do STF investiga o youtuber no bojo do inquérito das fake news e na investigação dos atos antidemocráticos – ele, Allan, está em quase todos os casos abertos pelo ministro contra este governo.

Alexandre de Moraes não alivia.  E Bolsonaro pode ser acossado por suas hostes a atacar o ministro… de novo. [a conferir.] Aguardem, Allan faz um papel importantíssimo na religião bolsonarista.
Lembram de Alexandre Ramagem, chefe da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que Moraes não deixou ser nomeado para a chefia da Polícia Federal, como o presidente tanto queria? Pois bem, desistiu mesmo do trabalho “policial” e vai se candidatar, segundo Juliana Dal Piva, a deputado pelo Rio. Para isso, Ramagem deve deixar a direção da agência e a carreira na PF, de tantos anos, para se filiar ao PL de Bolsonaro. [a propósito: o convênio Brasil x Estados Unidos que trata de extradição, estabelece que a mesma só será concedida se o fato que a motiva for crime no Brasil e nos EUA - no caso do Allan dos Santos nada do que é acusado constitui crime naquele país. A bem da verdade, também no Brasil. 

O ilustre repórter ao escrever essa matéria parece ter esquecido o que 'profetizou' na matéria de sua autoria:  Alexandre de Moraes fala grosso com Bolsonaro .]

Sugerimos ler: Como explicar aos EUA o pedido de extradição de Allan dos Santos

A cacetada contra o governo, em abril de 2020, gerou um dos piores contra-ataques do presidente contra o STF. Allan dos Santos também é outro do xadrez ultradireitista que foi escanteado pelo ministro.

Esse Moraes… 

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

Como explicar aos EUA o pedido de extradição de Allan dos Santos - Gazeta do Povo

Alexandre Garcia - VOZES

Como quer o STF

O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do “Inquérito do Fim do Mundo”, no Supremo Tribunal Federal (STF), está cobrando do Ministério da Justiça informações sobre a extradição do jornalista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. Moraes determinou a extradição dele em outubro do ano passado.

Jornalista Allan dos Santos, do canal Terça Livre, teve a extradição dos EUA determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF 

 Foto: Agência Senado

O que Moraes esquece, no entanto, é que os EUA, tem por tradição não devolver perseguidos políticos ao país de origem. Ou seja, o governo brasileiro terá que “rebolar” para explicar que Santos não é um perseguido político, mas um “perigo” para a democracia brasileira.[é mera questão de tempo e logo o ministro  Moraes além de lembrar dos pontos apresentados pelo articulista, vai lembrar também que não pode determinar ao presidente da República que compareça uma delegacia de polícia para depor.]

Será muito difícil isso, porque não estamos falando de um guerrilheiro, um sequestrador, alguém que fabrica bombas, um assaltante, um sabotador, não, mas de um jornalista que fala, que aí sim, é verdade, não tem papas na língua.

 

Existe oposição no congresso russo?

 

Presidente de Belarus diz que país foi atingido por míssil da Ucrânia

Os americanos podem pensar: mas o governo brasileiro está perseguindo esse jornalista. 

Como é que o governo vai explicar que não é o Poder Executivo, o Ministério de Relações Exteriores ou o da Justiça, nem o presidente da República e nem o Congresso Nacional que estão pedindo isso, mas um ministro do Supremo. 

É difícil de explicar isso para um país que tem tradição de dar asilo político.

Mercado canadense
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que o Canadá está abrindo o seu mercado para receber carne bovina e suína do Brasil. Ela é uma grande estrategista e o que tem feito muito nesses três anos à frente do Ministério. Ela já abriu 200 novos mercados.

Vale lembrar que o Canadá é um dos maiores produtores de potássio e que nós precisamos importar de 90% a 95% desse mineral que é usado para fertilizar nossas terras e produzir alimento.

O Ministério da Agricultura está tendo papel fundamental num momento que a guerra no Leste Europeu prejudica o abastecimento. O Brasil é, atualmente, o maior importador do mundo de fertilizantes. Por isso, temos que conseguir o máximo possível de suficiência interna desses produtos.

Agora é impeachment
Lula não quer mais falar em "golpe" contra Dilma Rousseff. Porque agora ele está conversando com quem votou pelo impeachment da ex-presidente. 

 

 

Em entrevista à rádio Banda B, do Paraná, o petista afirmou que se fosse conversar só com quem foi contra o afastamento de Dilma, não teria com quem conversar. Por isso, está indo atrás do Gilberto Kassab, do PSD; do Renan Calheiros do MDB; do Geraldo Alckmin, que era do PSDB, e etc.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Artigo: O Telegram cedeu

Após ultimato do ministro Alexandre de Moraes, plataforma finalmente cumpriu uma decisão judicial brasileira

 

Até então, o Telegram se negava sistematicamente a atender decisões judiciais no Brasil Foto: REUTERS/Dado Ruvic

Depois de muita especulação sobre o que fazer com o Telegram, o ministro Alexandre de Moraes deu um ultimato e a empresa finalmente cumpriu uma decisão judicial brasileira.Em sua decisão, o ministro determinou a suspensão do canal do ativista bolsonarista Allan dos Santos, sob pena de multa de R$ 100.000 diários e a suspensão do aplicativo de mensagens no país, inicialmente por 48 horas. [salvo engano o Telegram nunca se recusou a cumprir uma decisão judicial, seja qual a instância prolatora. Apenas se recusou, direito que possui, a atender a convites do TSE para discutir assuntos que tudo indica não são do seu interesse. No caso do blogueiro, ao que sabemos se tratou de uma decisão judicial,devidamente fundamentada, com destinatário certo, cabendo ao Telegram,empresa séria, cumprir bem e fielmente. 

Ao nosso entendimento,  determinação do tipo da em comento nada influi - exceto manter o blogueiro em evidencia  - visto que no dia seguinte ao cumprimento da decisão, Allan dos Santos realizava novas postagens usando de artifícios que parece conhecer muitos. 

A única solução que poderia conter o blogueiro seria sua prisão - impossível, por estar em solo americano, não sujeito à extradição - o pedido encaminhado aos "States" para prender e extraditar o blogueiro, dormita nos escaninhos da Justiça norte-americana, já que os atos dos quais é acusado não são considerados crimes pela Justiça americana - nem pela brasileira - o que impede que o assunto mereça atenção do Tio Sam.]

O Telegram, que sistematicamente se negava a atender decisões judiciais,[sic] cedeu e bloqueou no Brasil os canais de dos Santos. A mudança de postura da empresa terá grandes repercussões para o processo eleitoral no Brasil.

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O Telegram é um aplicativo de mensagens criado pelo empresário russo Pavel Durov com o propósito declarado de proteger uma visão radical da liberdade de expressão. A empresa tomou algumas ações para isso: estabeleceu sua sede em uma jurisdição favorável e remota (Emirados Árabes Unidos) e distribuiu a guarda de dados dos seus usuários em servidores em diferentes países, de maneira que, para entregar dados íntegros, seriam necessárias decisões judiciais em diversas jurisdições. Além disso, o Telegram se notabilizou por não constituir representantes nos mercados nos quais operava e não atender decisões judiciais desses países.

Nos últimos anos, à medida que a base de usuários do aplicativo crescia, crescia também a pressão de autoridades policiais e judiciais para combater atividades ilícitas no aplicativo, que iam do terrorismo à pedofilia. Até o ano passado, o Telegram fez concessões pontuais a sua defesa radical da liberdade de expressão, colaborando pontualmente com a polícia europeia em processos que envolviam terrorismo e violência. Sua postura resistente em atender a justiça fez com que o aplicativo fosse bloqueado em muitos países, a maioria deles pouco democráticos.

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No Brasil, o TSE tentou convidar o Telegram para planejar a aplicação das regras eleitorais e a empresa sequer se dignou a receber a correspondência. Depois disso, o ministro Luis Roberto Barroso começou a discutir em entrevistas o bloqueio do aplicativo e, no Congresso, o PL das Fake News retomou a tramitação com um artigo que obrigava empresas com muitos usuários a constituir representantes no Brasil, prevendo o bloqueio para quem não o fizesse.[entre tramitação de um projeto de lei e sua transformação, com a promulgação, em lei existe um espaço imenso.]

Nas últimas semanas discutiu-se muito no Brasil como fazer o Telegram acatar ordens judiciais sem efetivamente bloquear o uso do aplicativo no Brasil, uma medida extrema que prejudicaria milhões de usuários. Na Alemanha, a pressão parece ter funcionado com o Telegram finalmente bloqueando contas e canais por determinação das autoridades do país.

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A justiça brasileira estabeleceu contato com as autoridades alemãs e não se sabe, neste momento, o quanto isso colaborou para que o Telegram também atendesse a justiça brasileira. Além disso, descobriu-se, recentemente, que o Telegram tinha constituído advogados no país para proteger seus interesses em propriedade intelectual. Foi essa empresa de advogados que o ministro Alexandre de Moraes citou na sua decisão.

Em O Globo  - MATÉRIA COMPLETA

Allan dos Santos continua distante das garras da polícia brasileira

[e vai continuar... o tratado de extradição firmado entre Brasil x EUA só prevê extradição no caso em que o crime imputado ao acusado, seja tipificado como crime nos dois países. O crime, ou crimes,  dos quais acusam o blogueiro bolsonarista  não é crime nos 'States' - também não é no Brasil, razão pela qual o pedido de extradição está engavetado.]

Autoridades norte-americanas só devem tomar alguma decisão sobre extradição se nome do blogueiro bolsonarista for incluído na lista vermelha da Interpol

Apesar de ter prisão preventiva decretada pela Justiça brasileira há pouco mais de quatro meses, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos continua solto e sem perspectiva de deportação pelo governo dos Estados Unidos para o retorno ao Brasil.

Ao que tudo indica, as autoridades norte-americanas avaliam que a decisão ainda precisa ser melhor fundamentada, apontando de forma clara os crimes graves cometidos para justificar a deportação nos moldes tradicionais do blogueiro. Alegam que, para tomar qualquer media, primeiro, é preciso a inclusão do nome de Santos na lista vermelha da Interpol — que tem os maiores bandidos foragidos do planeta —, para os trâmites legais do processo, algo que não ocorreu até o momento.

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva e a extradição do blogueiro bolsonarista, alegando a existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito, além de associação com pessoas ligadas à invasão do Capitólio, em janeiro de 2021.

Ativo nas redes sociais
Enquanto isso, Allan dos Santos continua ativo nas redes sociais. Apesar de ter as contas bloqueadas desde outubro, a pedido de Moraes, o blogueiro segue ativo em outro perfil no Instagram. O portal G1, inclusive, noticiou, ontem, que um vídeo publicado na última quarta-feira (9/2), em uma conta com mais de 64 mil seguidores, mostra Santos cantando uma música em que ofende o ministro do Supremo. Ele apareceu, inclusive, em um post defendendo Adrilles Jorge, comentarista demitido da Jovem Pan depois de fazer um gesto imitando uma saudação nazista. 

Tribunal Penal de Haia frustra cúpula da CPI da Pandemia - o senador estridente e encrenqueiro mente.

Política - Correio Braziliense

Lula assina carta a favor de Julian Assange e surpreende zero pessoas - Gazeta do Povo

J. R. Guzzo
 

Assange - Fundador do Wikileaks

Sempre se pode confiar em Lula, com 100% de certeza, para assumir o lado errado em qualquer questão que venha para o debate público. É tiro e queda. 

Se Lula fica contra, é coisa boa. Se fica a favor, é coisa ruim. Não tem erro: ele é assim por instinto, ou por um impulso vital que o leva a tomar automaticamente, entre todas as decisões disponíveis, sempre a pior possível.

Apoiadores de Julian Assange se reúnem em frente a tribunal de apelações em Londres, Reino Unido, 10 de dezembro| Foto: Andy Rain/EFE

Acaba de acontecer de novo, com o seu pedido, embarcado numa “carta” de “lideranças de esquerda”, em favor da libertação do hacker australiano Julian Assange – hacker ou usuário de crimes cometidos por hackers, o que acaba dando na mesma. Assange está no palco desde 2010, quando divulgou dados digitais roubados do governo americano no site Wikileaks; nesse período tornou-se um herói da esquerda mundial, e seus problemas com a Justiça internacional ganharam o selo de causa “democrática e popular”.

Campeãs do emprego: as atividades com mais vagas em 2021

Quem é Yang Wanming, tuiteiro, fotógrafo e midiático embaixador da China no Brasil

Não é só Lula, na verdade, que entrou no bonde de Assange. Ele está na companhia da esquerda “latino-americana” em geral – gente da estatura, por exemplo, de uma Dilma Rousseff, que também acaba de se descobrir defensora de Assange. O que poderia haver de pior que isso? Pouco, ou nada, mas Lula conseguiu dobrar a própria aposta nesta história – está no bloco dos que são a favor, vejam só, de dar um Prêmio Nobel ao hacker.

O mais extraordinário nesse caso é o argumento central dos que assinam a carta: a defesa do “direito humano à liberdade de expressão e de informação”. Como assim? Todos eles, com Lula na frente, são inimigos extremados da liberdade de expressão. Lula promete, inclusive, impor o “controle social dos meios de comunicação” se for eleito. Ou seja: quer uma imprensa que só publique aquilo que ele e a esquerda aprovarem.

É sensacional, também, que Lula e os companheiros exijam que Assange não seja extraditado para os Estados Unidos, onde terá de responder por seus crimes perante a Justiça – e, exatamente ao mesmo tempo, exijam a extradição do jornalista Allan dos Santos dos Estados Unidos para o Brasil. Allan é um exilado político: deixou o seu país para não ser preso no inquérito ilegal do STF contra “atos antidemocráticos”. Ele não “hackeou” nada, nem ninguém. Apenas fala mal do Supremo e se coloca a favor do presidente da República. 

Mas liberdade de expressão, para Lula e a turma da carta, é algo que só deve ser aplicado em favor de gente como Julian Assange. 

Para Allan dos Santos, eles querem cadeia.

 

 J R Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Allan dos Santos: defesa aciona Comissão Interamericana de DH

Defesa citou atos do ministro Alexandre de Moraes

O jornalista Allan dos Santos apresentou uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta quinta-feira, 9. A CIDH é órgão da Organização dos Estados Americanos.

Allan pediu à CIDH que seja expedida medida cautelar contra o Estado brasileiro para revogação de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no inquérito que apura supostas fake news. No âmbito da investigação, Moraes determinou a prisão do jornalista e expediu medidas judiciais que culminaram no fim do portal de notícias Terça Livre. “Cabe lembrar que a ordem de Alexandre de Moraes deixou cerca de 50 colaboradores do Terça Livre TV sem o salário ao bloquear as contas bancárias da empresa”, informou a defesa do jornalista.

Na petição endereçada à CIDH, o jornalista solicitou ainda que a CIDH recomende a revogação das intervenções de Moraes nos processos em que Allan pleiteia reparação à sua honra contra outros órgãos de imprensa.

Inquérito contra Allan dos Santos é considerado inconstitucional por juristas

Em entrevista a Oeste, a jurista e deputada estadual Janaina Paschoal criticou o inquérito das fake news. “Esse inquérito subverte todas as regras inerentes ao devido processo legal”, constatou. Janaína se diz especialmente preocupada com a criminalização da palavra. “Aproveito para lembrar que as pessoas alcançadas por essa operação têm me atacado pesadamente”, acrescentou.

Dircêo Torrecillas Ramos, jurista e membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, concorda que não compete ao STF apurar, denunciar e julgar.  “Investigações, por exemplo, cabem à Polícia Federal, de acordo com o artigo 144, parágrafo 1º, inciso 1, da Constituição Federal”, exemplificou.

“Denúncias precisam ser feitas pela Procuradoria-Geral da República ou pelo Ministério Público Federal. Na sequência, um pedido é enviado ao STF”, disse. “A defesa será exercida por um advogado e cabe ao Supremo apenas julgar os casos. O STF não tem o direito de abrir uma investigação criminal como a das fake news“.

Nunes Marques quer julgamento sobre linguagem neutra no plenário físico

Leia também: “O ministro sem fronteiras”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 89 da Revista Oeste

Bolsonaro volta a atacar STF e fala em limites para evitar crise entre Poderes - Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar nesta quinta-feira (9) o STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu aliados presos por determinação da corte e disse que, se os Poderes não se impuserem limites, poderá ocorrer uma nova crise institucional no Brasil.

Um dia antes, o chefe do Executivo já havia subido o tom, quando criticou também determinações do ministro Alexandre de Moraes, ainda que não mencionasse ele diretamente. Moraes determinou a abertura de uma nova investigação para apurar a conduta do chefe do Executivo por ter feito uma falsa relação, durante uma live, entre a Aids e a vacinação contra a Covid-19. "Ou todos nós impomos limites para nós mesmos, ou pode-se ter crise no Brasil. Apesar de a grande mídia me acusar de provocar, agredir, não tem agressão minha. Tô tomando sete tiros de 62 [calibre], quando dou um [tiro] de 62, tô provocando", disse o presidente, exaltado.

A frase se deu no momento em que o mandatário fazia menção, no seu discurso, ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Há um pedido de extradição feito por Moraes, no inquérito que investiga milícias digitais, mas a delegada do caso alega risco de interferência do Ministério da Justiça, como mostrou o Painel, da Folha de S.Paulo.[pedido que dificilmente será deferido pelos Estados Unidos, visto que o 'tratado de extradição' firmado entre o Brasil e os EUA só autoriza extradição quando o crime atribuído ao extraditando é tipificado como crime nos dois países. Os atos atribuídos ao blogueiro bolsonarista não são tipificados como crimes nos States.]

"Estamos assistindo a atos arbitrários pelo Brasil com constância. Isso não é critica, ofensa a um poder, isso é constatação", disse. "Tá escrito ali [no acordo de extradição] o que você pode pedir de extradição ou concedê-la. Aqui [no Brasil] se acha qualquer motivo, 'me chamou de feio, narigudo, barrigudo, posso agora pedir a extradição dessa pessoa'. Não é assim que funciona". 

No final de outubro, Moraes ordenou a prisão do dono do site Terça Livre. Como ele mora nos Estados Unidos, para onde se mudou após entrar na mira de inquéritos que investigam atos antidemocráticos e fake news na corte, o ministro teve de acionar o ministério da Justiça para solicitar sua extradição. O pedido de prisão se deu porque o blogueiro driblou decisão de Moraes, de suspender as contas do Terça Livre devido ao inquérito das milícias digitais. Ele continuou publicando programas e artigos. 

Bolsonaro também mencionou outro alvo dos inquéritos de Moraes no Supremo, Daniel Silveira (PSL-RJ), agora solto, por determinação do ministro, desde novembro. O deputado acompanhava o discurso da plateia. "Doeu meu coração ver um colega preso, doeu. Mas o que fazer? Será que queriam que eu tomasse medidas extremadas? Como será que ficaria o país perante o mundo? Possíveis barreiras comerciais, problemas internos", disse.

Aliados do presidente se queixaram desde que Daniel Silveira fora preso, porque ele evitava sair em sua defesa publicamente. Mais recentemente, passou a citá-lo quando critica prisões de aliados. "Temos aqui um parlamentar que ficou sete meses preso. Se coloque no lugar dessa pessoa. Muitas pessoas falam para eu não falar nada…(...)", disse.

 Bolsonaro criticou ainda a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) pelo TSE (Tribunal Federal Eleitoral), que, segundo ele, disse a "verdade".

A decisão da corte eleitoral, inédita até aqui, ocorreu devido à publicação de vídeo do então candidato no dia das eleições em 2018, em que ele afirmava que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir votação em Bolsonaro. Mesmo que tenha sido eleito pelo sistema de urnas eletrônicas, o presidente criticava o modelo e alegava.

Quando o Congresso derrubou a possibilidade de alterar o sistema e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, até então alvo frequente do chefe do Executivo, decidiu incluir militares para fiscalizar as eleições com civis, o presidente vinha modulando discurso. Recentemente, a apoiadores, Bolsonaro disse ter certeza que não haverá fraude no ano que vem. O centrão, que dá sustentação ao seu governo, não concorda com o ataque de bolsonaristas ao sistema eleitoral.

No discurso desta quinta-feira, contudo, o presidente recuperou o tom de radicalização de meses atrás. A subida de tom agora de Bolsonaro contra o STF ocorre após dois meses de certa calmaria em seus discursos e entrevistas.

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 Folha de S. Paulo - leia MATÉRIA COMPLETA

Randolfe pede afastamento de secretário do MJ investigado pela PF - VEJA

Em depoimento, Vicente Santini admitiu ter atuado para colher informações sobre extradição de Allan dos Santos, ainda que não pudesse tê-las de modo oficial

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou nesta quarta-feira um pedido de afastamento do Secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, por possível crime de embaraço à investigação sobre organizações criminosas no âmbito do inquérito das fake news. [quando esse senador vai entender que o eleitorado de Roraima o elegeu para representar aquele Estado, defender interesses estaduais e não para ficar arrumando encrenca e apresentando requerimentos que sempre tem como destino o arquivo.]

A petição, dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou ainda que Santini seja incluído no rol de investigados do inquérito. De acordo com a manifestação de Randolfe, há conflito de interesses na atuação do ministro. “Fomos surpreendidos, no dia de ontem, com a notícia de que o Sr. Secretário Nacional de Justiça estaria atuando para barrar a extradição do blogueiro bolsonarista e disseminador de fake news Allan dos Santos. Como pode ele pretender passar interesses privados (…) acima do notório interesse público de dar cumprimento à decisão judicial (…) que determinou a prisão preventiva e a sua consequente extradição dos Estados Unidos para o Brasil?”, diz trecho da petição. [outro erro do senador de Rondônia: o 'encrenqueiro' faz confusão quando mistura prisão preventiva e extradição = emitir o decreto de  prisão preventiva está na competência da Justiça brasileira, mas, necessariamente, não apresenta como consequência a concessão da extradição requerida - ato que é de competência exclusiva das autoridades dos Estados Unidos.

O objetivo do senador do AP é confundir, tumultuar.]

Vicente Santini prestou depoimento à Polícia Federal no dia 19 de novembro e admitiu ter atuado para obter “informações gerais” do processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos, alvo de mandado de prisão expedido pelo STF.

Questionado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, o secretário, aliado de primeira hora da família Bolsonaro, disse primeiro não ter qualquer participação oficial nos processos de extradição no Ministério da Justiça. Mesmo sem ser de sua atribuição o tema, ele admitiu ter atuado para colher informações, ainda que não pudesse recebê-las de modo oficial. “Diante da divulgação na mídia (da prisão de Allan dos Santos), o declarante entrou em contato com a então diretora Silvia para obter informações gerais sobre os pedidos de extradição ativa e passiva”, disse Santini.

Radar - Blog em  VEJA

 

Aos colegas, delegada responsável por extradição de Allan dos Santos disse estar ‘incrédula’ com ordem da PF para abandonar posto na Interpol

O Estado de S. Paulo

Dominique de Castro Oliveira processou a ordem para incluir nome do blogueiro bolsonarista na lista de foragidos internacionais; "Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada", escreveu aos pares

A ordem para retornar ao trabalho na superintendência da Polícia Federal em Brasília pegou a delegada Dominique de Castro Oliveira de surpresa. Em mensagem enviada aos colegas nesta quarta-feira, 1º, ela disse que o sentimento é de ‘incredulidade’. “Há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada”, escreveu.

[em nossa opinião, o que ocorre é que a ilustre delegada demonstra com sucessivas manifestações, seu interesse para que sua remoção - um ato de rotina em qualquer órgão governamental, com múltiplos departamentos e sucursais em todo o Brasil - se torne algo imenso e de extrema gravidade. 

Allan dos Santos, ao que entendemos, não está foragido nos Estados Unidos: quando foi decretada sua ordem de prisão já estava fora do Brasil - não fugiu. 

A demora em sua extradição - se for algum dia decretada pelos Estados Unidos - é consequência do tratado de extradição entre Brasil e Estados Unidos só prever extradição se o fato criminoso invocado pelo país requerente for crime nos dois países.

Os atos praticados por Allan dos Santos e que motivam o pedido de extradição não são considerados crimes nos Estados Unidos, por estarem contidos no exercício da liberdade de expressão, exercício do direito de opinião, etc. Em tal situação, é altamente improvável que a extradição seja concedida ou que o blogueiro seja preso em solo americano.] 

Há 16 meses, Dominique atuava na Interpol. Ela foi a responsável pela ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que foi colocado na lista de difusão vermelha da organização – sistema de alerta para captura de foragidos internacionais. Na prática, a delegada apenas recebeu o mandado de prisão expedido pelo Supremo Tribunal Federal, reviu a documentação relacionada, produziu a minuta e encaminhou o pedido para publicação.“Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu”, diz outro trecho da mensagem encaminhada pela delegada aos pares.

Dominique é reconhecida pelos colegas pela produtividade. Na Interpol, ajudou a capturar foragidos internacionais da máfia ‘Ndrangheta'. O trabalho na organização de polícia internacional não tinha prazo determinado para acabar.

> LEIA TAMBÉM: Freixo pede que Procuradoria investigue troca no comando da PF no Distrito Federal

Em nota, a Polícia Federal negou que o remanejamento da delegada tenha relação com o processo de extradição de Allan dos Santos, mas não explicou o motivo da troca. [será que tem sentido a Polícia Federal ser obrigada até mesmo a explicar um ato de remanejamento  interno?] O Estadão apurou que a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) analisa se há medidas cabíveis no caso.

No mês passado, o comando da corporação exonerou a chefe da Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), a delegada Silvia Amelia, que assinou o pedido de extradição.

Leia toda a mensagem escrita pela delegada:

Acabo de ser comunicada de que a direção determinou minha saída da INTERPOL e apresentação na SR/DF. Supostamente eu fiz algum comentário que contrariou. Qual foi, quando, para quem, em que contexto e ambiente, não sei. A chefia também disse qua não sabe, cumpriu uma ordem que recebeu.

Naturalmente, o sentimento que me invade neste momento não é o melhor. Além da incredulidade, há a forte sensação de revolta e de estar sendo injustiçada, inclusive por não ter nenhuma função de confiança na INTERPOL, nem mesmo a substituição da chefia. Porém, ao comentar minha “expulsão” da INTERPOL com um colega muito admirado, ele me devolveu a seguinte pergunta: “O que você fez de certo?”

Nos 16 meses em que trabalhei na INTERPOL fui a delegada que mais produziu, sendo que em alguns meses produzi mais que todos os demais delegados, juntos.

No recorde de prisões de foragidos internacionais que batemos esse ano, 9 de cada 10 representações foram elaboradas por mim.
Pela minha atuação no Projeto I-CAN (International Cooperation Against ‘Ndrangheta) recebi elogios do Ministério da Justiça italiano e da Secretaria-Geral da INTERPOL, em Lyon.

Mesmo com a trágica morte de meu companheiro Victor Spinelli, em maio passado, não peguei um único dia de licença médica e apenas 15 dias após sua morte trabalhei duro, entre lágrimas, para prender o número 01 dos foragidos internacionais da ‘Ndrangheta no mundo.

Isso sem falar das relações pessoais e institucionais sólidas que criei: com os adidos estrangeiros, com o STF e PGR, com as representações regionais e com os analistas do “salão”. Nunca uma pergunta ficou sem resposta ou uma demanda deixou de ser atendida por mim.

Eu tenho uma história de mais de 18 anos de atuação na Polícia Federal como Delegada de Polícia Federal, a grande maior parte na atividade-fim, como investigadora, chefe de equipe, coordenadora de operações e, principalmente, líder. Coisas que só podem ser valorizadas e respeitadas por quem sabe discernir e já fez o que é certo.

COM A PALAVRA, A POLÍCIA FEDERAL

“Não é verdade que a delegada Dominique foi demitida ou exonerada do cargo, uma vez que não ocupava função de confiança na Interpol.

Houve sim um simples remanejamento da Delegada para recompor o carente quadro de delegados da Superintendência da PF do Distrito Federal, conforme solicitação por meio do Ofício nº 27/2021/SR/PF/DF.

Oportuno esclarecer também que a decisão não tem qualquer relação com o processo do Allan dos Santos, uma vez que cabe a Interpol Brasil o cumprimento da ordem judicial de encaminhamento para o Escritório Central em Lyon, solicitando a inclusão na Difusão Vermelha, o que foi cumprido pelo Delegado Rodrigo Carnevale, Chefe da Interpol Brasil.”

Blog Fausto Macedo -  O Estado de S. Paulo

 

O PAÍS DOS LIMITES - O Estado de S. Paulo

 J. R. Guzzo

O que se quer, no Brasil de hoje, é deixar as pessoas com menos liberdade. O resto é hipocrisia

É realmente curioso, para um país tão obcecado com a salvação da democracia como é o Brasil de hoje, que não se consiga mais usar a palavra “liberdade” sem, na mesma hora, usar junto a palavra “limite”. Temos, com o barulho de um vulcão ativo, até um inquérito perpétuo para descobrir, processar e punir “atos antidemocráticos”; 

seus gestores, no Supremo Tribunal Federal, querem tornar o Brasil seguro para a democracia, e para executar sua missão se deram o direito de passar por cima de qualquer lei em vigor no País. 

Mas a liberdade não está na alma da democracia que tanto se quer salvar? Está e não está. 

A defesa das “instituições” tem de ficar acima de tudo – inclusive dos direitos individuais indispensáveis para haver cidadãos livres. Ficamos assim, então: para salvar a democracia, temos de liquidar a liberdade.

A má vontade com a ideia geral de liberdade fica evidente na tendência, cada vez mais agressiva, de explicar que ninguém deve ser realmente livre. Não se usa mais isso hoje em dia, dizem o STF e o sistema judiciário, as classes intelectuais e o mundo político, a elite e a mídia em geral; liberdade tem de ter limites. É mesmo? E quem está dizendo o contrário? A liberdade, desde sempre, é limitada pela lei; até pelo Código Penal, no caso específico da liberdade de expressão. A questão não está aí, nesta suposta necessidade de combater a anarquia. O que se quer, no Brasil de hoje, é deixar as pessoas com menos liberdade – tanto que se fala cada vez mais em “limites” e cada vez menos em liberdade. O resto é hipocrisia.

Os vigilantes da democracia estão querendo, no mundo das realidades, liquidar direitos das pessoas. O deputado Daniel Silveira, após nove meses de prisão ilegal, não pode falar à imprensa, por ordem do ministro Alexandre de Moraes; segundo ele, o direito de dar entrevistas tem “limites”. Uma emissora de televisão foi condenada recentemente por passar dos “limites” ao levar ao ar uma reportagem em que todos os fatos estavam corretos, mas em que havia, segundo o juiz, “abuso no direito de informação”.

O jornalista Allan dos Santos, nos Estados Unidos, está com um pedido de extradição nas costas por ter ultrapassado, segundo o STF, os “limites” da liberdade de expressão. Há gente na cadeia, como o ex-deputado Roberto Jefferson, pelas mesmas razões. “Limites” – eis a palavra mágica que justifica hoje todas as agressões à lei e à liberdade praticadas pela autoridade pública e pela polícia nacional de repressão ao “racismo”, à “homofobia” e ao direito de abrir a boca. [o jornalista Allan dos Santos está, felizmente, protegido da extradição, visto que nos 'States' os limites da liberdade de expressão são bem menos restritivos do que os impostos aqui no Brasil.

Dificilmente, o pedido de extradição será atendido.]

 

 J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Réu confesso - Vozes

Luís Ernesto Lacombe

Presidente do STF, Dias Toffoli, se rendeu à tese do ministro Alexandre de Moraes sobre o compartilhamento de dados financeiros para fins de investigação.

O que não é crime passa a ser. Inventam-se crimes aos montes. São atribuídos a algumas pessoas, conforme interesses escusos e nem tão escusos assim. Procuram-se provas. Não há? Quem se importa com provas? “A Justiça pode ser cega, mas não é tola”, já disse Alexandre de Moraes. E a verdade é propriedade exclusiva dos nossos juízes supremos. Eles sabem de tudo, sabem bem o que aconteceu, o que tem acontecido, o que acontecerá... Isso basta. Abolirão, pois, as provas. Vai na canetada. São eles que definem o que é crime e quem são os criminosos.

Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, criador e relator do inquérito das fake news -  Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Eles estão acima de tudo e de todos, acima do bem e do mal. Não erram, não cometem equívocos, não se deixam levar... Por nada. E, assim, também o que é crime, se eles decidirem, deixa de ser. Até crimes que, porventura, eles próprios tenham cometido. Mesmo que um dos juízes tenha abertamente, num clima “cara de pau”, confessado...

Há uma Constituição em frangalhos, agora diante de uma suprema corte que admite ter usurpado o poder presidencial e passado a exercer funções que não estão sequer previstas na nossa lei máxima.           Do crime a gente já sabia. Agora, que seria admitido dessa forma... Poder Executivo atropelado, Legislativo quieto, acovardado. E lá de Lisboa lançam a campanha “Viva o semipresidencialismo”!

 

Claro que não houve tortura, que nenhum tipo de violência foi empregado. Dias Toffoli simplesmente disse: “Nós já temos um semipresidencialismo com um controle de poder moderador, que hoje é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”. Pronto, falou. Não sei se era para ser assim. 

A dissimulação já estava no automático, era o cinismo no poder. 

E alguém pensou que declaração assim daria um barulho danado? Não deu em nada.

Falam o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro Gilmar Mendes, organizador do fórum jurídico na capital portuguesa... Mas peraí, ele não deveria se pronunciar apenas nos autos? Não é o recomendável?           Ele não deveria negar com veemência que o sistema que ele e Lira defendem já está em vigor no Brasil, que o Dias Toffoli cometeu um lapso apenas, que não é bem assim?

Veja Também: Leis e leões                                                                      Alça de mira

Quem pode escapar?

É importante entender que a prioridade agora não é discutir o sistema de governo no Brasil, o enorme número de partidos que temos, quase sempre sem orientação ideológica clara. Não é hora de discutir o presidencialismo de coalizão, a ideia de um poder compartilhado... A questão agora, neste momento, é entender que já temos um semipresidencialismo imposto, na maior cara dura, e que temos um réu confesso, que arrasta consigo um tribunal inteiro.

No coro que vem de Lisboa, a ditadura do Judiciário ganha outro nome: “poder moderador”, e de um sistema que a nossa Constituição não prevê, não admite. Enquanto isso, Lula, “descondenado”, também passeia pelo continente europeu, falando as besteiras e atrocidades de sempre, como se fosse um chefe de Estado, um chefe de governo, um primeiro-ministro. Mas o pedido de extradição enviado ao exterior é contra o jornalista Allan dos Santos...

Luís Ernesto Lacombe, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

   

Pedido de extradição de bolsonarista Allan dos Santos é recebido nos EUA

A ordem encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está nas mãos do governo americano. Nome do blogueiro deve entrar na lista da Interpol 

O governo dos Estados Unidos recebeu o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com os documentos em mãos, cabe agora ao país americano decidir que medida vai tomar. [o Pedido de extradição será analisado pelo governo dos EUA que terá como um dos principais parâmetros  os termos do "tratado de extradição" firmado entre os dois países e que tem entre seus principios, o do fato motivador da petição ser considerado crime nos dois países. Pela legislação norte-americana, expressar opinião não é crime.

A inclusão do nome do blogueiro bolsonarista na lista vermelha de procurados pela Interpol só pode ocorrer sendo o pedido de  extradição autorizado e ocorrendo fuga de Allan dos Santos.]

No mês passado, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro e acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. Com o visto vencido, Allan está nos Estados Unidos e resiste [sic] em se entregar à polícia. O procedimento deve ser intermediado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do MJ. O nome do blogueiro também será encaminhado para a lista da Difusão Vermelha da Interpol.

A decisão do magistrado atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão. Segundo a PF, “a pretexto de atuar como jornalista”, Allan assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à democracia. A suspeita é de que essas ações possam ter sido financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e parlamentares alinhados ao governo.

Redes bloqueadas
Além do pedido de prisão, Alexandre de Moraes determinou que sejam bloqueadas todas as redes sociais vinculadas a Allan dos Santos e ainda suas contas bancárias. Ele também não poderá receber recursos das redes sociais por produção de conteúdo. O STF autorizou as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como solicitado pela PGR.

O bolsonarista é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Delegada exonerada
Por conta do imbróglio, a delegada da Polícia Federal Silvia Amelia da Fonseca foi exonerada neste mês, do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A demissão, assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi vista na PF como uma represália ao processo de extradição de Allan dos Santos.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a troca da delegada faz "parte de ajustes naturais de equipe da nova gestão da Secretaria Nacional de Justiça", ligada à pasta. A Secretaria Nacional de Justiça é chefiada por Vicente Santini, homem de confiança da família Bolsonaro.

Política - Correio Braziliense

Secretário de Justiça tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida - Malu Gaspar

O Globo

O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira. 

Eduardo Bolsonaro almoça com o ideólogo Olavo de Carvalho e o blogueiro Allan dos Santos nos EUA | Reprodução/Twitter

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos. Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10). 

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo  investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições. 

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020. 

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça. [a pressa da delegada, indevidamente elogiada pela colunista,  foi fruto da precipitação da então diretora do DRCI que, no afã de acelerar a extradição do blogueiro, 'esqueceu' de consultar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, que limita a extradição aos autores de crimes tipificados nas duas nações.

Apesar do  juiz Alexandre de Moraes entender que o blogueiro bolsonarista cometeu crimes gravíssimos, para as autoridades norte-americanas ele apenas exerceu o direito à liberdade de expressão, direito existente naquele País,  que tem o costume de respeitar suas leis, começando pela Carta Magna.]

 Mas, no final do mês,  numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido.  "Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso", disse Torres. "É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito."

Torres certamente contava que o caso seria manejado pelo secretário Santini – outro amigo próximo da família Bolsonaro –, que dois dias antes da entrevista tinha enviado um memorando ao DRCI. Segundo o site Brazilian Report, o documento informava que, a partir daquele momento, todos os pedidos de extradição seriam despachados por ele. Foi só aí que Santini descobriu que o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista àquela altura já estava em algum escaninho do governo americano.  

Pelo jeito, o secretário achou que devia uma satisfação a Jair Bolsonaro por não ter conseguido evitar o envio do aliado para a prisão. Exonerou Silvia Amélia do cargo sem nem mesmo se dar ao trabalho de nomear um substituto. O departamento continua funcionando, mas agora sob as ordens do prestativo Santini. [ Após os comentários, nosso entendimento nos leva às perguntas que não calam:

- Allan dos Santos foi preso nos Estados Unidos?

- Allan dos Santos já foi ou será extraditado?

Ao que se sabe  a decisão  pela extradição depende EXCLUSIVAMENTE do entendimento do país que recebeu o pedido de extradição e, por óbvio, aos termos do tratado de extradição vigente.  O mesmo se aplica a eventual pedido de prisão apresentada contra o possível extraditando.]

Malu Gaspar, colunista - O Globo