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sábado, 17 de julho de 2021

Na hora de provar... irmão do deputado Luís Miranda diz que não gravou conversa com Bolsonaro

[CPI Covidão, natimorta e  já putrefata, começa a ser sepultada no primeiro depoimento em que acusador tem que apresentar provas.]
Em depoimento à PF, irmão do deputado Luís Miranda diz que não gravou conversa com Bolsonaro [depois dessa, fica dificil  criticar Bolsonaro quando  chama de 'três patetas' o trio que dirige a CPI Covidão.
Relator Calheiros, presidente Aziz, vice Rodrigues ... que vocês dizem agora?]

Servidor do Ministério da Saúde prestou informações no inquérito aberto para apurar suspeita de prevaricação do presidente no caso da Covaxin 

Em depoimento prestado na quarta-feira à Polícia Federal, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda [irmão do deputado Luís Miranda,  a probidade materializada] afirmou que não gravou a conversa mantida com o presidente Jair Bolsonaro a respeito de suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
 
Irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), o servidor Luís Ricardo Miranda foi ouvido no inquérito que apura suspeitas de prevaricação de Bolsonaro. Como ele depôs na condição de testemunha, tinha obrigação de dizer a verdade. Questionado, ele confirmou à PF ter levado o relato de irregularidades envolvendo a compra da Covaxin a Bolsonaro, mas negou ter gravado essa reunião. A informação do seu depoimento foi confirmada ao GLOBO por fontes que acompanham o caso.

Brasil - O Globo

 

quarta-feira, 14 de julho de 2021

Depoimento de Braga Netto será nova prova de fogo entre os militares e Congresso - O Globo

Forças Armadas

Se a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, for confirmada pela CPI da Covid, novos atritos podem surgir entre o Congresso Nacional e as Forças Armadas. É essa a avaliação feita por membros da cúpula militar à coluna, depois que o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a convocação do general.

Para integrantes do alto comando das Forças Armadas, tudo vai depender de como Braga Netto será “tratado” pelos senadores e se “associações genéricas” serão feitas entre as Forças e denúncias de corrupção. Caso isso aconteça, o alto comando militar pretende reagir da mesma forma como fez na semana passada. [após o Aziz, que ainda preside a Covidão, ser enquadrado pelos militares é pouco provável que os inimigos do Brasil, homiziados na CPI e representados pelo trio que comanda a CPI, trio cujos integrantes - Aziz, Calheiros e Rodrigues - se consideram 'donos'  da CPI = 'circo parlamentar de inquérito' = ousem ofender um oficial-general.

"Constituição Federal:

Capítulo II   
Das Forças Armadas

 Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

    § 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

        I -  as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Presidente da República e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados, sendo-lhes privativos os títulos e postos militares e, juntamente com os demais membros, o uso dos uniformes das Forças Armadas;"

Membros das Forças Armadas voltaram a dizer que não são contra investigações de seus quadros, mas afirmam que o tema não pode ser abordado como se envolvesse a instituição como um todo. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deixou claro que na sua fala da semana passada sobre corrupção não se referiu a todos os membros das Forças. [esclarecimento prestado pelo senador Aziz, após ter sido admoestado em Nota Oficial do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças singulares.]

Na sessão de terça-feira, Renan Calheiros disse que o depoimento de Braga Netto é “fundamental” para os trabalhos da CPI. O relator citou a nota do Ministério da Defesa que mirou Omar Aziz e que dizia que "as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro". [obviamente  que a declaração do relator Calheiros inclui, sem limitar, os ataques levianos praticados por membros do Congresso Nacional e que tenham como alvo as próprias FF AA - tenha isso em conta ilustre relator.]

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) [esse petista está querendo achar  uma encrenca e corre o risco de encontrar..... quem procura acha...... deixa  claro ter a pretensão de realizar uma devassa na vida do general Braga Netto.] apoiou a convocação do ministro e destacou a necessidade de a comissão acessar todas as comunicações de Braga Netto com a pasta da Saúde, no período em que foi chefe da Casa Civil. Os parlamentares querem saber qual foi sua atuação diante das negociações suspeitas com vacinas, como a Covaxin. Os requerimentos de convocação do general só serão votados no mês que vem, após o recesso.

Ontem, o ministro da Defesa foi convidado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para explicar nota das Forças Armadas tornada pública contra Aziz. Ele deve [sic] comparecer no dia 10 de agosto. [essa Comissão está entrando em tema que não lhe diz respeito - ou pretende defender o senador Aziz = tarefa que o Senado Federal, que tem entre seus integrantes o ainda presidente da Covidão,  não julgou merecer atenção especial.]

Bela Megale, colunista - O Globo 

 

 

 

quarta-feira, 7 de julho de 2021

Mendonça, o terrível - Nas Entrelinhas

O candidato à vaga de Marco Aurélio Mello tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional

Candidato ao STF tenta enquadrar opositores de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem, que indicará o advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que se aposentará em 12 de julho, no Supremo Tribunal Federal STF). Pastor presbiteriano, a escolha de Mendonça, por isso mesmo, efetiva a promessa de Bolsonaro de que indicaria um nome “terrivelmente evangélico” para o cargo. O anúncio de Bolsonaro esvazia as pressões crescentes em favor de outros candidatos à vaga de ministro do Supremo.

Um deles é o ministro do Tribunal Superior de Justiça (STJ) Humberto Martins, candidato apoiado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Nos bastidores do Congresso, comenta-se que Lira teria estimulado o deputado Luis Miranda (DEM-DF) a fazer a denúncia da compra irregular da Covaxin para pressionar Bolsonaro a aceitar sua indicação, e não apenas por causa da disputa por verbas do Orçamento da União entre o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e a secretária de governo, ministra Flávia Arruda (PL-DF), aliada do presidente da Câmara. A aprovação de Mendonça, porém, não depende dos deputados, mas do Senado, onde será sabatinado, antes de seu nome ser homologado ou não pelos senadores.

Outro preterido na disputa seria o procurador-geral da República, Augusto Aras, que vem mantendo alinhamento absoluto com Bolsonaro em suas disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF). O mandato de Aras está no fim, e sua liderança na instituição foi muito enfraquecida por causa de sua aliança com o presidente da República. Na escolha da lista tríplice para o cargo de procurador-geral, a subprocuradora Luiza Frischeisen foi eleita a mais votada, com 647 votos. [a lista tríplice não tem valor nenhum; trata-se apenas de uma tentativa (fracassada) de alguns procuradores da República forçarem o presidente Bolsonaro a indicar quem eles querem - mais uma vez a tal lista será ignorada.
Caso o presidente da República considere conveniente poderá até reconduzir Aras e aos adeptos da lista tríplice restará uma única opção: seguir a máxima do grande Zagallo.] Os subprocuradores Mario Bonsaglia, com 636 votos, e Nicolao Dino, com 587 votos, também fazem oposição ao procurador-geral. Cerca de 70% do Colégio de Procuradores participaram da votação. Ninguém da lista agrada a Bolsonaro, que deve reconduzir Aras ao cargo, o que reduz o desgaste pela indicação de Mendonça.

Aos 48 anos, André Mendonça faz uma carreira meteórica. Santista, formado pela Faculdade de Direito de Bauru, no interior de São Paulo, é doutor em Estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Na Advocacia-Geral da União (AGU) desde 2000, exerceu os cargos de corregedor-geral e de diretor de Patrimônio e Probidade. Em 2019, com a chegada de Bolsonaro à presidência, assumiu o comando da AGU.

Presbítero

Após a saída do ex-ministro Sergio Moro, Mendonça assumiu a pasta da Justiça e Segurança Pública em abril de 2020. No entanto voltou para a AGU em abril deste ano, após a mais recente reforma ministerial do governo Bolsonaro, logo depois da crise [que crise?houve alguma???]com o alto escalão das Forças Armadas. Mendonça também é ligado ao ministro Dias Toffoli, que o designou diretor do Departamento de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público quando estava à frente da AGU. Ao lado do ministro Alexandre de Moraes, é coautor do livro Democracia e Sistema de Justiça, lançado em outubro de 2019, em homenagem aos 10 anos de Toffoli no Supremo. Entretanto, tem se destacado pelas tentativas de enquadrar opositores do presidente Jair Bolsonaro na antiga Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário em contradição com a Constituição de 1988. [pessoal: a Lei de Segurança Nacional - LSN,  Lei que está em plena vigência e todos tem obrigação de cumprir as leis - notem OBRIGAÇÃO não é opção. 
No caso de autoridade além da obrigação de cumprir tem a de fazer cumprir.
Obrigação que alcança do Presidente da República - a mais alta autoridade da República Federativa do Brasil - ao mais humilde cidadão. Assim, o advogado-geral da União está sujeito ao DEVER de cumprir a LSN e cuidar de que sejam enquadrados, processados,  todos que violarem a LSN e demais leis. 
Ou a LSN só se aplica contra os apoiadores do presidente Bolsonaro? Os bandidos da esquerda, os baderneiros, os  contra Bolsonaro estão isentos?]

Mendonça também é pastor presbiteriano da Igreja Presbiteriana Esperança, localizada em Brasília. Por isso, foi qualificado como “terrivelmente evangélico” pelo presidente Jair Bolsonaro, em solenidade na Câmara dos Deputados, em 2019. Seu nome é apoiado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense - Continue lendo


segunda-feira, 5 de julho de 2021

Seis razões que dificultam impeachment de Bolsonaro

Apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresentação por partidos de oposição do que vem sendo chamado de "superpedido de impeachment", seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo para cassar o presidente no Congresso

Em  meio a uma série de denúncias de possíveis ilegalidades envolvendo contratos para compra de vacinas contra covid-19, tem crescido a pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, com sucessivos protestos contra seu governo em todas as regiões do país. Mas, apesar do aumento do desgaste de Bolsonaro e da recente apresentação por partidos de oposição do que vem sendo chamado de "superpedido de impeachment", seguem presentes fatores que dificultam a abertura de um processo para cassar o presidente no Congresso.

(...)

Somam-se a isso fatores adicionais como a falta de provas que confirmem cabalmente as denúncias de pedidos de propina dentro do Ministério da Saúde, a proximidade cada vez maior das eleições de 2022, e o fato de o vice-presidente, general Hamilton Mourão, não ser visto no Congresso como uma opção interessante para presidir o país.

Entenda melhor esses seis obstáculos que hoje protegem o mandato presidencial, apesar de já terem sido apresentados 125 pedidos de impeachment.  Nessas dezenas de solicitações, os denunciantes acusam o presidente de cometer crimes de responsabilidade na condução da pandemia de coronavírus (ao promover aglomerações e demorar a comprar vacinas, por exemplo), assim como por ter participado em 2020 de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), ou ao supostamente interferir em instituições de investigação, como a Polícia Federal (PF).

1) Mais povo nas ruas
Embora os protestos de rua contra Bolsonaro tenham crescido desde maio, essas manifestações não ganharam, até o momento, a dimensão dos atos pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2015 e 2016. Em um desses protestos, em março de 2016, havia 500 mil pessoas na Avenida Paulista, em São Paulo, segundo estimativa do Instituto Datafolha.

Pesquisas de avaliação da popularidade do presidente também mostram que ele mantém apoio maior do que tinha a petista quando foi iniciado o processo de impeachment. Segundo recente pesquisa Ipec (instituto fundado por executivos que eram do Ibope), o governo Bolsonaro contava no final de junho com 24% de avaliação bom ou ótimo. Já em dezembro de 2015, a avaliação de positiva de Dilma era de apenas 9%, segundo pesquisa Ibope.

(.......)

A expectativa dos grupos que já estão nas ruas pelo impeachment é que o gradual aumento do desgaste que vem sendo provocado pelas sucessivas suspeitas sobre contratos de vacinas e a atuação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid atraia cada vez mais pessoas aos atos.[paciência pessoal! a CPI do Covidão é o exemplo perfeito, acabado e crescente do quanto uma CPI natimorta pode ser desmoralizada com o comando e liderança que possui.Vejam:  - relator Calheiros indiciado por corrupção e respondendo vários processos por crimes contra o erário, (+)  o presidente Omar enrolado em tentativas de fingir que sua esposa e três irmãos não foram presos acusados de corrupção em recursos da Saúde, (+) aquele senador do Acre , o 'encrenqueiro', que sempre perde,  e (+)  mais aquele senador do ES que ainda não conseguiu firmar uma posição  (+) aquele senador petista, um que foi ministro da Saúde do condenado Lula, cujo codinome é 'drácula' exatamente por envolvimento no desvio de sangue em bancos de sangue.]

A CPI estava prevista originalmente para durar até o início de agosto, mas já há apoio suficiente de senadores para que seja prorrogada por mais 90 dias. Nesta semana, estão programados depoimentos de servidores do Ministério da Saúde para dar explicações sobre as suspeitas de ilegalidade no contrato firmado em fevereiro para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e sobre denúncias de pedidos de propina.

(.............)
 
2) Votos insuficientes para aprovar impeachment
O instrumento do impeachment não foi feito para ser de fácil utilização: há necessidade de 342 votos dos 513 deputados federais para que Senado seja autorizado a processar o presidente. O objetivo é justamente trazer estabilidade ao mandato presidencial conquistado nas urnas. [IMPORTANTE: com a presença de 341 deputados a sessão  de apreciação do pedido de impeachment sequer é aberta.]

Hoje, o apoio na Câmara está distante desse patamar, o que deixa o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, em situação confortável para não dar andamento a pedidos de impeachment.

Na quarta-feira (30/6), partidos e parlamentares de oposição, juntos com movimentos da sociedade civil, protocolaram um "superpedido" de impeachment. No entanto, contabilizando os deputados das siglas que assinaram o pedido (PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PC) mais os deputados que apoiaram a iniciativa individualmente, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), esse grupo soma pouco menos de 140 congressistas na Câmara. [se conseguirem aumentar em 150%, talvez consigam pelo menos abrir a sessão da Câmara; aproveitamos para informar que a grafia em tipos menores, é um recurso que usamos para mostrar a pouca importância das coisas e pessoas grafadas assim.]

(..............)

"Os principais fatores que impedem o impeachment são a inexistência de manifestações de rua de grandes proporções, tal como se deu no impeachment de Dilma, e falta de apoio suficiente no Congresso. A maioria parlamentar que o presidente construiu a partir de junho do ano passado não se desestruturou ainda", afirma o cientista político Antonio Lavareda.

3) A agenda própria de Lira
A ampla articulação construída por Arthur Lira para sua eleição, com apoio do Palácio do Planalto, lhe permitiu imprimir um ritmo acelerado para a aprovação de propostas na Câmara, incluindo pautas controversas. Os deputados aprovaram este ano, por exemplo, a flexibilização do licenciamento ambiental e a revisão da lei de improbidade administrativa - as duas propostas ainda serão analisadas no Senado. Além disso, as duas Casas do Congresso aprovaram a privatização da Eletrobras.

Se Lira decidisse abrir o processo de impeachment, na prática isso significaria frear essa intensa agenda de votações para que os deputados focassem na análise das denúncias contra o presidente. " Arthur Lira está tocando sua agenda e essa situação, até agora, pareceu confortável para ele", nota Lavareda.

Na semana passada, o próprio presidente da Câmara enfatizou o foco na aprovação de "reformas". "Aqui seguimos a pauta do Brasil, das reformas e dos avanços. Respeito a manifestação democrática da minoria. Mas um processo de impedimento exige mais que palavras. Exige materialidade", afirmou ao portal G1 o presidente da Câmara, após a entrega do "superpedido" de impeachment.

4) Necessidade de provas que comprovem as denúncias
Embora tenham se acumulado nos últimas duas semanas indícios de possíveis ilegalidades nos contratos para compra de vacinas, parlamentares consideram que não há ainda prova cabal de corrupção nesses negócios, nem de envolvimento direto de Bolsonaro.

O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (AL), disse à BBC News Brasil que as denúncias são graves, mas considera necessário aguardar a conclusão da investigação da CPI para avaliar se há provas de ilegalidades. Prevista para durar até o início de agosto, a comissão deve ser prorrogada por mais 90 dias.

"Não é o momento ainda de discutir isso (impeachment). Tem que ter um ambiente político, de (manifestações contra Bolsonaro nas) ruas principalmente. E o ponto principal é a comprovação de crime. Mas, pelo que me consta até agora, está em fase de denúncia, não é uma conclusão de investigação", ressaltou.

5) Governo Mourão "não enche os olhos" do Congresso
Em recente entrevista à BBC News Brasil, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou como um das diferenças entre o contexto que levou à cassação de Dilma Rousseff e o contexto que preserva o mandato de Bolsonaro é o perfil bastante diverso dos seus vice-presidentes.

No caso da petista, seu vice era Michel Temer, um homem da política, que presidia até então o maior partido do país (MDB) e havia comandado a Câmara três vezes quando era deputado federal. Ou seja, era uma pessoa que sabia negociar com os parlamentares e atuou ativamente para articular o impeachment da presidente. Já o vice-presidente de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, "não é uma pessoa ligada ao Congresso Nacional", resumiu Maia.

O fato de ele ser do Exército agrada menos ainda, disse também à BBC News Brasil o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Para ele, os parlamentares não tem clareza sobre o que seria um governo Mourão. "Oficialmente, estaríamos pondo os militares no poder", diz, com desconfiança. [alguém avise para esse deputado que os militares sempre estão e estarão no Poder,O Poder Militar é o Poder dos poderes.
Quanto ao general Mourão é confiável - o que não o recomenda para aliado do establishment - possui preferência política definida, que não é a da maldita esquerda ou coisa sequer parecida e condições para promover as reformas que consertarão o Brasil, reformas que devi9do a pandemia e o boicote sistemático dos que estão sempre contra o Brasil,  o capitão AINDA não conseguiu realizar na íntegras.
Mas não haverá impeachment e Bolsonaro continuará, com as bênçãos de DEUS, no elevado cargo de Presidente da República Federativa do Brasil = os inimigos do Brasil passam mal só em pensar que o cargo acima é  ocupado por JAIR MESSIAS BOLSONARO.]

6) Eleição de 2022 cada vez mais próxima
O correr do tempo também joga a favor de Bolsonaro. Quanto mais o país se aproxima da eleição de 2022, menos atraente fica a ideia de iniciar um processo para alguns parlamentares, acredita Paulinho da Força. Na sua visão, o melhor é uma frente ampla derrotar Bolsonaro nas urnas, para evitar também que ele possa assumir um discurso de "vítima de golpe", caso ocorra um impeachment.

"Acho que no momento não há clima nem voto para aprovar impeachment no Congresso. Estamos há um ano e três meses das eleições e impeachment não é um processo simples. Não é uma coisa que você instala hoje e caça o cara amanhã. Então, isso levaria a votação do impeachment lá para a véspera da eleição", argumenta.

O partido de Paulinho da Força ainda não decidiu quem apoiará em 2022, mas tende a se aliar ao PT, que deve lançar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Nos bastidores de Brasília, alguns questionam o real apoio do petista ao impeachment de Bolsonaro, pois consideram que Lula estaria mais interessado em manter a disputa de 2022 polarizada entre ele e o atual presidente. As pesquisas hoje mostram o petista com boas chances de vitória na próxima eleição presidencial. O ex-presidente, porém, tem se colocado oficialmente a favor do impeachment. "Parabenizo as forças de oposição ao Bolsonaro e os movimentos sociais que conseguiram unificar os mais de 120 pedidos de impeachment pra pressionar o Lira. Espero que as manifestações de rua convençam o presidente da Câmara a colocar em votação", disse Lula em sua conta no Twitter, após a apresentação do "superpedido" de impeachment.

BBC News Brasil - MATÉRIA COMPLETA


sábado, 3 de julho de 2021

Do negacionismo às negociatas - Carlos Alberto Sardenberg

Vamos colocar a história na devida ordem: o presidente Bolsonaro confessa implicitamente que prevaricou.

 [confissão implícita de que prevaricou para obter vantagens de crime que não ocorreu? Complicado que isso condene alguém. Nosso respeito ao ilustre colunista é imenso e vem de longa data, tanto que temos a convicção de que fosse julgar o acusado de prevaricação, com direito a ser seu voto secreto, não o condenaria. Motivo da absolvição da vítima de acusação tão absurda = NÃO HOUVE 
PREVARICAÇÃO.
Matéria excelente. Deduções brilhantes. A ausência de provas a torna rival das obras de ficção de Frederick Forsyth = que  obras sempre são best-seller ]

Eis a sequencia recente: o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, leu nota oficial na CPI da Covid afirmando que Bolsonaro pediu ao então ministro Pazuello que investigasse a denúncia de corrupção na compra da vacina Covaxin. Ora, se pediu para investigar, está claro que o presidente recebeu a denúncia do deputado Luís Miranda. Seguindo: essa versão, a terceira, furada, só foi apresentada em junho, três meses depois do encontro com o deputado, em 20 de março. E só apareceu porque o deputado revelou o fato, dizendo-se cansado de esperar por providências.

Mais: não tem nenhum documento mostrando que houve de fato a investigação, nem que a Polícia Federal foi acionada no momento do recebimento da denúncia. Pior, o presidente não desmentiu que, ao receber a informação do deputado, comentou: isso é rolo do Ricardo Barros (líder do governo na Câmara). [a JUSTIÇA, a verdadeira, tem o costume de exigir provas de quem afirma. É desnecessário que o alvo da afirmação desminta o afirmado. Ao contrário, quem afirma é que assume  o ônus de provar. Claro que os inimigos do presidente Bolsonaro, detestam, odeiam mesmo, esse costume da JUSTIÇA. Para eles seria bem  mais simples a regra: toda acusação contra o presidente é verdadeira e toda acusação contra Lula é mentirosa, bem como todo juiz que condenar o criminoso petista é parcial.] Essa frase revela que Bolsonaro sabe que seu líder é “roleiro” e ainda assim o mantém no posto.

Detalhe nada desprezível: a empresa que intermediou a compra da Covaxin é notoriamente ligada ao deputado Ricardo Barros, que mantém influência no Ministério da Saúde, comandado por ele no governo Temer. E os documentos: o contrato de compra da Covaxin, o empenho da verba para pagamento e as três notas fiscais para antecipar o pagamento. Tudo isso com pressões diversas sobre a estrutura do Ministério para que o negócio saísse logo .[curiosamente apesar da 'prevaricação'  supostamente praticada pelo presidente da República, da influência do todo poderoso Barros, a compra não saiu = a ordem de compra não foi encaminhada ao fornecedor e, por consequência, não foi emitido o documento fiscal da transação, as vacinas "compradas" não foram entregues e o pagamento não foi efetuado.]

Que falta mais? Ah! Sim, o telefonema de Bolsonaro para o primeiro ministro da Índia, Narendra Modri, pedindo agilidade na liberação da vacina.  Tudo considerado, trata-se de uma confissão implícita do presidente Bolsonaro e de um monte de gente no entorno. A começar daqueles que disseram ter investigado, o general Pazuello e o coronel Elcio Franco, sem ter um mísero pedaço de papel para mostrar.

[Até que alguém PROVE o contrário o presidente recebeu a denúncia do deputado e seu irmão (o parlamentar é tão probo que fosse mista a CPI Covidão, ele estaria no triunvirato que a comanda,entre o relator Calheiros e o presidente Aziz) repassou para o ex-ministro Pazzuelo, que encaminhou para o então secretário-geral do MS, que após examinar o assunto entendeu ser improcedente a acusação e encerrou a pendenga. Na sequência o então ministro foi exonerado e na continuidade o secretário-geral.
Só que os inimigos do Brasil = adeptos do 'quanto pior,melhor' + arautos do pessimismo + inimigos do presidente + establishment - deccretaram que o presidente Bolsonaro estava obrigado a prestar contas  ao delator do tratamento que deu a denúncia. 
Pretensão que é tão absurda, tão sem noção, quanto um cidadão ir a uma delegacia de polícia, prestar queixas contra alguém e passado algum tempo, tentar processar o delegado de polícia por não ter informado as providências que tomou em face do denunciado.
É obrigação do denunciante - no caso do parlamentar, delator  é uma classificação mais adequada - procurar a autoridade a quem apresentou a delação e saber sobre o andamento.]

Seria engraçado – e é engraçado – não fosse o fato grave de revelar um submundo de negociatas de medicamentos e equipamentos. Um mercado paralelo, informal – onde as pessoas se conhecem só pelos primeiros nomes, não sabem de onde vêm, currículos, nada, e ainda assim têm acesso a altas autoridades do governo. Negacionista, o presidente não queria comprar vacinas. Atrasou conversas com executivos formais da Pfizer, recusou a coronavac, desconfiou das AstraZeneca. E se tratava de medicamentos testados e aprovados em diversos países, negociados por executivos de farmacêuticas e institutos responsáveis e oficiais. [pobre presidente Bolsonaro: é acusado de retardar a compra das vacinas e no mesmo libelo é acusado de apressar a compra. Escolham uma - da forma atual  o resultado acusatório será sempre ZERO.]

O então ministro Pazuello seguiu essas orientações negacionistas. E quando foi para comprar vacinas, aparecem esses picaretas e “roleiros”? Assim se foi do negacionismo para as negociatas. O preço? Centenas de milhares de vidas que poderiam ter sido salvas se as pessoas tivessem sido vacinadas a tempo. Não é só má administração, picaretagem, corrupção. É um conjunto de práticas assassinas.

A CPI da Covid avançou por terrenos inesperados. Sempre acontece. Sim, tem muitos picaretas também fazendo denúncias [também tem muitos picaretas investigando - com exceções, é claro] – mas o que 
queriam?
Que as denúncias de roubalheira saíssem de quem está por fora?
Todos os grandes casos de corrupção têm isso em comum: começam com alguém que se sentiu prejudicado na negociata. Assim como a situação de Bolsonaro se complica na medida em que seus aliados de ocasião se sentem prejudicados.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista 

Coluna publicada em O Globo - Economia 3 de julho de 2021


quarta-feira, 30 de junho de 2021

Assembleias precisam investigar governadores que ganharam salvo-conduto do STF - Gazeta do Povo

O governo decidiu suspender temporariamente o processo de compra da vacina indiana Covaxin. A informação veio do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. No Ministério da Saúde, certamente a Secretaria de Controle Interno está tratando do assunto também.

A informação preliminar é que está tudo em ordem. Não houve irregularidade alguma, mas vão aprofundar para ver se há algo de errado. Havendo a confirmação de que não há irregularidade, o processo de compra continua, uma vez que todas as etapas foram cumpridas. Foi corrigida a fatura, como é habitual, foi, voltou e foi corrigida, sai a licença da Anvisa, já prepara-se o penhor para pagar.  São US$ 45 milhões, o que dá R$ 225 milhões. É uma compra pesada, mas há recomendação do próprio governo que essa auditoria seja bem rápida, dada a demanda de vacina.

Senadora brilhou na CPI
Terça-feira (29) foi dia de mais um espetáculo na CPI. Prestou depoimento o relator da CPI estadual da Covid na Assembleia Legislativa do Amazonas, onde houve a grande crise da falta de oxigênio. Quiseram ouvir o deputado Fausto Júnior (PRTB-AM) e ele já começou "entregando" o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), que nunca gaguejou tanto como ontem.

Falou das duas operações da Polícia Federal a “Maus Caminhos” e a “Vertex” —; das duas prisões da mulher do senador; das prisões dos irmãos dele; e do passaporte apreendido. Omar Aziz disse estar tranquilo. Mas foi uma saia muito justa para ele.

Mas o grande final veio com o brilho da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela brilhantemente respaldou a tese de que se o Supremo Tribunal Federal não deixa os governadores irem à CPI para depor sobre os bilhões de reais de verba federal enviados na pandemia para os estados, que foram mais do que suficientes, tem que haver investigações estaduais e mesmo municipais, quando o dinheiro federal foi para as prefeituras.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) se enrolou [em português claro = se enrolou = mentiu] , tentou explicar dizendo que a Constituição Estadual impedia que o governador fosse convocado numa CPI da Assembleia Legislativa. Claro que a senadora Soraya não acreditou nisso. Pediu que ele lesse o trecho da Constituição que dizia isso, mas Renan não sabia, não conseguiu ler e enrolou-se todo.

Depois Soraya insistiu sobre quebra de sigilo telefônico dos investigados (secretário de saúde, etc). “Ah, não deu por causa da operadora”, disse o depoente. "Mas como assim, é a operadora que decide?", indagou ela.

A senadora Soraya deixou muito claro que é necessário sim que as Assembleias Legislativas e as Câmaras de vereadores façam investigações. Lá no Amazonas, por exemplo, compraram respiradores em uma loja que vende vinho. Está certo que vinho precisa respirar, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra.


LEIA TAMBÉM: Caso Lázaro reforça urgência do excludente de ilicitude

Nunca fiz fake news

Está no meu no meu canal no YouTube uma resposta àqueles que noticiaram que eu tinha feito fake news. 
Usaram numa lista que está à disposição no Senado 93 vezes o meu nome numa fraude em coisas que eu não fiz. 
Uma coisa muito séria! E ninguém me ouviu para perguntar “por que” foram apagados comentários meus, que vocês ouviram, para eu me enquadrar nas regras do meu hospedeiro.

Eu como hóspede, na casa de uma plataforma, para não ser despejado, eu imediatamente me adaptei às regras da casa que proibiam tais e tais palavras, tais e tais menções, e eu me adaptei imediatamente. Nunca, jamais, eu fiz notícia falsa.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

terça-feira, 29 de junho de 2021

Tratado como traidor no Planalto, Miranda vira leproso na Câmara

Aliados de Bolsonaro pretendem isolar o deputado que vem revelando 'irregularidades' do caso Covaxin na CPI da Pandemia

[a traição, exceto em situações excepcionalíssima, que não é o caso presente - já  causa asco e torna o seu autor  imundo, nojento, repugnante, vil e merecedor do mais profundo desprezo, especialmente quando o traído é acusado da prática de crime que não ocorreu.]

A mudança de discurso do deputado Luis Miranda, que antes negava ter gravado Jair Bolsonaro e agora deixa no ar que a fala do presidente naquele encontro de março pode ser provada — Bolsonaro terá uma surpresa se negar a conversa, diz o deputado –, é o que impede o completo isolamento do deputado na Câmara.

Tratado como traidor por Bolsonaro, Miranda virou figura radioativa entre os aliados do Planalto, em especial Arthur Lira, que não gostou nada de ver o deputado atribuir a ele a ideia de denunciar o caso Covaxin. Ninguém vai atacar publicamente Miranda, diz um interlocutor de Bolsonaro, para não dar motivo a novos disparos do deputado.

Como se isso fosse funcionar…

 VEJA

 

 

segunda-feira, 28 de junho de 2021

CPI da Covid: servidor fez denúncia de algo que ainda nem aconteceu - Gazeta do Povo

VOZES - Alexandre Garcia

Uma CPI tem um prazo de 90 dias e para prorrogar são necessárias 27 assinaturas - entre os 81 senadores. Alguns parlamentares de oposição já estão se movimentando para que a comissão seja estendida. Talvez tenhamos mais três meses de espetáculos. O último foi do deputado federal, Luis Miranda que afirmou haver superfaturamento na compra da vacina Covaxin e que o líder do governo Ricardo Barros está envolvido nesse suposto esquema de corrupção.

Tem alguns que o levaram a sério. Mas ele ficou o dia todo falando sobre o caso e uma das últimas citações foi que Bolsonaro confirmou que Barros estava envolvido na compra superfaturada. Imagina, Bolsonaro não falaria mal de seu líder.  Os senadores da oposição levaram a declaração a sério e pretendem investigar mais a fundo. Por coincidência, Ricardo Barros foi quem anunciou veto contra Luis Miranda relatar a Reforma Tributária.

O irmão de Luís Miranda, Roberto Miranda - que avisou o deputado sobre a compra com valor maior - não está mais aparecendo no site do Ministério da Saúde, apesar de ainda trabalhar na pasta. Ele vazou informação e foi bloqueado.  Alguns me perguntaram por que a CPI da Covid reclamou da lentidão por parte da União para comprar a vacina da Pfizer, mas está condenado a pressa na compra da vacina da Covaxin.

Porque Roberto conta que foi pressionado para apressar os trâmites de compra do imunizante indiano apesar do valor estar mais alto que o da Pfizer. Aliás, até o momento o medicamento não foi pago nem um tostão e nem entregue, só negociado. Roberto fez uma denúncia de algo que ainda nem aconteceu.

Pesquisa da Coronavac
Em Bagé (RS), a prefeitura está fazendo uma pesquisa sobre as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina Coronavac, mas que ainda não receberam a segunda dose.

Até agora, a resposta é positiva; 67% dos imunizados com a primeira dose já têm anticorpos contra a doença. São 2 em cada 3. Os brasileiros que receberam a primeira dose superam 70 milhões de pessoas.

Voltando (aos poucos) ao normal
No mundo, a Itália e a Espanha liberaram a população de usar máscara ao ar livre. Nova Iorque reabre totalmente a partir do dia 1º de julho, assim como a Tailândia reabre o centro turístico de Pucket. A Holanda acabou com as medidas sanitárias, no entanto, ainda exige o distanciamento social de 1,5 m - exceto no transporte público, em que ainda será preciso usar máscara.

Registro de otimismo
Nos primeiros cinco meses deste ano entraram em investimentos estrangeiros de risco, no Brasil, US$ 22,5 bilhões. Em relação ao ano passado, houve um crescimento de 30% - e é significativo. Em plena pandemia, estrangeiros apostam na economia brasileira.

O valor é próximo ao mesmo período do primeiro ano do governo Bolsonaro, época em que não havia Covid-19, em que os investimentos somaram US$ 26,1 bilhões. São investimentos que garantem emprego. Entre as entradas estão: uma empresa portuguesa e outra norueguesa de energia; uma francesa voltada para o automobilismo; e uma  suíça de alimentos.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES


Aras reúne assessores para definir limites de inquérito sobre Covaxin

Internamente, procuradores dizem que eventual prevaricação de presidente e ministros é crime de responsabilidade. Portanto, terá de ser julgado no Congresso 

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, reúne nesta segunda-feira, 28, seus principais assessores para definir o objeto e os limites do inquérito sobre os irmãos Miranda e o caso Covaxin.

O deputado federal Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, levaram para o centro das investigações da CPI da Covid-19 o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, e o próprio presidente Jair Bolsonaro.

LEIA TAMBÉM: Randolfe vai representar notícia-crime de prevaricação de Bolsonaro à PGR [esse senador tem como principal característica ser encrenqueiro, apesar de sempre perder as causas que defende devido atuar sem provas, querendo que seus devaneios se tornem fatos.]

Internamente na PGR, entre procuradores da cúpula do Ministério Público Federal, tem se dito que eventual prevaricação de ministros e chefes de estado, em princípio, é crime de responsabilidade. Logo, eventual julgamento teria de ser feito pelo Congresso Nacional. Na PGR, somente crime comum. Mas os fatos da última semana obrigaram o chefe do Ministério Público a se deter com mais atenção ao caso.

Blog Matheus Leitão - Revista VEJA

 

sábado, 26 de junho de 2021

Imbroglio indiano - Alon Feuerwerker

Análise política 

No dia algo agitado de depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19, a oposição colheu duas pontas de fios da meada: 
1) a atitude do presidente da República diante de uma acusação trazida a ele sobre eventuais irregularidades e 
2) os limites da ação do governo diante da pressão de parlamentares para influir na destinação de verbas contra a pandemia. 

Será necessário ver os próximos capítulo para concluir sobre o grau de dificuldade da CPI em chegar a fatos materiais que embasem eventuais pedidos de indiciamento neste caso. O governo tem um trunfo, que é o contrato em pauta (Covaxin) não ter sido consumado. Mas a oposição pode esgrimir, por exemplo, a diferença do senso de urgência exibido pelas autoridades sanitárias nos casos da Pfizer e da vacina indiana. E há o problema do preço. A oposição diz que é a vacina mais cara de todas. O governo argumenta que o valor negociado é o menor de tabela.

E há o detalhe da tal terceira empresa não citada em contrato e que de repente apareceu no circuito. E tem as dúvidas sobre a empresa que representa os indianos no Brasil. O presidente da República precisará afastar as nuvens de uma eventual suspeita de prevaricação, mas poderá reafirmar que não há acusação de corrupção contra ele. Entretanto, como o governo fará para controlar uma situação em que parte da sua base vier a ser investigada pela Polícia Federal e o Ministério Público?

Se há algum risco político trazido pelo Caso Covaxin é este: gerar instabilidade nas relações do Palácio do Planalto com a base principal de sustentação do governo no Congresso, e que o vem protegendo até agora das flechadas desferidas pela oposição e pelo antibolsonarismo extraparlamentar. Já se viu no caso do agora ex-ministro Ricardo Salles que, mesmo com as alterações na cúpula da Polícia Federal, é ingenuidade imaginar que o governo tem controle absoluto sobre o andamento de investigações.
 
Leia mais e saiba quem é o senador bunda gorda, inútil e imbecil e a deputada espanhola - termos carinhosos e respeitosos que se tornar comuns no Circo Parlamentar de Inquérito da Covid-19.
 
Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

sexta-feira, 25 de junho de 2021

Covaxin - Alon Feuerwerker

Análise Política

E eis que a Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado da Covid-19 acredita ter chegado à pista da sua "bala de prata" contra Jair Bolsonaro. Trata-se do imbroglio envolvendo a vacina indiana Covaxin. Falta ainda achar a prova irrefutável, mas desde a Lava Jato isso está definitivamente relativizado. Aliás, a Lava Jato foi sepultada ontem no Supremo Tribunal Federal (não que não possa ser exumada), com a definitiva suspeição de seu condutor, mas o lavajatismo anda bem vivo.

As revoluções podem até morrer, mas deixam sempre algum legado.
De volta ao assunto do momento, seria ingenuidade, entretanto, imaginar que o desfecho de CPIs e governos dependa essencialmente de achados factuais irrefutáveis. Talvez esteja mais para o inverso: quando se estabelece uma dada correlação de forças, busca-se (e acha-se) algo que possa dar algum recheio jurídico, ou cara jurídica, ao movimento político que se quer desencadear. Aí aparecem as "Fiat Elba" (que nada tinha a ver com qualquer tipo de crime de responsabilidade) e as "pedaladas".

Acontece que achados factuais podem, eles também, interferir no balanço das forças políticas. Isso acontece quando fatos, ou sua descrição, ajudam a criar um ambiente psicossocial extremo. A Revolução de 30, por exemplo, foi catalisada pelo assassinato de João Pessoa. Depois descobriu-se que o homicídio nada tivera a ver com a política. Mas aí os gaúchos já tinham amarrado seus cavalos no obelisco e Getúlio Vargas estava bem acomodado na presidência com a caneta na mão.

E Júlio Prestes já tinha ficado a ver navios. O governo Jair Bolsonaro sustenta-se no terço duro do eleitorado fiel a ele, na maioria do Congresso (especialmente da Câmara), que vê no governo dele a janela de oportunidade para avançar reformas impossíveis num governo de esquerda e acumula poder inédito sobre o orçamento federal, e num fato singelo: o que os políticos ganhariam depondo um presidente que hoje depende deles (Bolsonaro) para instalar um que não?

Será que o caso Covaxin vai mexer em algum desses alicerces? [óbvio que não; como bem diz ilustre advogada o caso Covaxin é: "superfaturamento de compra nao realizada,
desvio de dinheiro não recebido, e,
corrupção por pagamento de preço tabelado mundialmente".             
Os que são contra o governo Bolsonaro, o Brasil e os brasileiros, consideram que o certo seria: "comprar Pfizer, pagar adiantado e esperar a Anvisa aprovar e a empresa enviar a vacina". Aí sim, teriam algo para tentar o impeachment do presidente Bolsonaro.]

Vale a pena ler:
Vacinar todo mundo

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político