Ordem do STF - A prisão de Roberto Jefferson está correta? - VOZES - Gazeta do Povo

Thaméa Danelon

Um olhar sobre a corrupção

Em 12/08/21, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson, sob argumento de que ele integraria uma organização criminosa de forte atuação digital, e teria praticado os seguintes crimes: tentar impedir — com emprego de violência ou grave ameaça — o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; incitar à subversão da ordem política ou social, e à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estes e as classes sociais ou as instituições (sendo esses crimes previstos na Lei de Segurança Nacional); bem como integrar organização criminosa; praticar sonegação fiscal; evasão de divisas; lavagem de dinheiro; crimes contra honra; racismo e homofobia.

De acordo com o ministro do STF, Roberto Jefferson estaria se manifestando contra instituições democráticas e proferindo ameaças ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por conta disso, decretou sua prisão preventiva bem como a apreensão de armas, munições e aparelhos eletrônicos do investigado, e o bloqueio de suas redes sociais, com intuito de interromper “os discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições”.

Entretanto, na minha análise, o STF não poderia ter decretado essa prisão, pois Roberto Jefferson não tem foro privilegiado perante o Supremo. Logo, entendendo o ministro do STF que o investigado teria praticado crimes contra os ministros e eventualmente contra as instituições, evidentemente que poderia ser instaurado um inquérito policial para apurar essas supostas infrações, mas a investigação deveria ser realizada na primeira instância, e não na Suprema Corte.

O fato da eventual vítima ser ministro do STF não significa que os crimes supostamente praticados contra esses ministros devem ser julgados pelo Supremo, pois a competência criminal dessa Corte alcança apenas pessoas com foro privilegiado perante o STF. Há apenas uma hipótese em que um indivíduo sem foro perante o Supremo poderia ser julgado por ele: nos casos em que teria praticado crimes juntamente com pessoas detentoras de foro privilegiado.

Como o ministro relator menciona que Roberto Jefferson integraria uma organização criminosa, seria interessante que fosse apontado pela Polícia Federal ou pelo STF os demais membros dessa alegada organização, para que fosse demonstrado se, eventualmente, outros investigados teriam foro perante o Supremo.  Além disso, o fato de um ministro do STF figurar como vítima, investigador, acusador e julgador violaria o nosso sistema acusatório, onde as funções de acusar, defender e julgar sempre devem ser exercidas por órgãos distintos.

Importante pontuar que a decisão de prisão foi adotada sem aguardar o parecer da Procuradoria-Geral da República, que foi contrário à prisão preventiva, pois o investigado não tem foro privilegiado perante o STF — fato que afastaria a competência dessa Corte — e também porque a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

Assim, respondendo a questão inicial: não, a prisão de Roberto Jefferson não está correta.

Thaméa Danelon - Procuradora da República - Gazeta do Povo 

 

Mourão sobre prisão de Roberto Jefferson: "Mandar prender é meio complicado"

General caracterizou as críticas realizadas pelo ex-deputado como sendo "pesadas", mas defendeu que "quem se sentir ofendido, deveria buscar outros meios, como um processo"

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou nesta sexta-feira (13/8) sobre a prisão do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje a prisão do ex-deputado por ataques às instituições democráticas. Mourão disse que o magistrado tem "certa prerrogativa, mas prender é meio complicado".

"Na minha visão é aquela história né, tenho visto que o ex-deputado Roberto Jefferson faz as críticas aí que se podem colocar como pesadas. Se o camarada se sente ofendido ele tem que buscar o devido processo. O ministro Alexandre de Moraes tem uma certa prerrogativa, mas essa história de mandar prender é meio complicado", disse o general a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto.

A Polícia Federal, que pediu a prisão, afirma que o ex-deputado cometeu atos de organização criminosa, crimes contra a honra, racismo e homofobia. Em vídeos publicados na internet e comentários nas redes sociais, Jefferson ataca instituições democráticas e pede a deposição de ministros do Supremo.

O ex-parlamentar também aparece empunhando armas. No despacho, Moraes determina que sejam recolhidas todas as armas e munições em posse do investigado, assim como tablets, demais computadores e celulares. Em nota, a defesa do ex-parlamentar disse que não teve acesso aos autos e que só vai se manifestar após ficar a par da situação.

Roberto Jefferson será levado para o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, para realização de triagem. Após o procedimento, deve ser encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu.

Política - Correio Braziliense

Homossexualidade não é bandeira política - Gazeta do Povo

Sair do armário e se assumir gay, no Irã ou na Arábia Saudita ou qualquer país islâmico, sem dúvida é um ato de coragem, ou suicídio mesmo. No Irã os homossexuais ainda são mortos pelo regime dos aiatolás. Mas quem pode achar que, em pleno século 21, admitir a homossexualidade seja um ato de bravura? É a coisa mais natural do mundo...

Não quero dizer, com isso, que não existam casos isolados de homofobia. Existem, como existem de racismo, e todos devem ser condenados e punidos. O que é bem diferente de censurar quem, por questões morais ou religiosas, considera o comportamento homossexual pecaminoso. Isso é um direito do indivíduo numa sociedade livre também.  O grande problema é que os movimentos LGBT transformaram a inclinação ou opção sexual numa bandeira política, e já vimos até placas com dizeres bizarros como "meu fiofó (era outro termo) é revolucionário". Conheço vários gays que abominam os movimentos LGBT por conta disso, e também por promoverem a promiscuidade e a baixaria como se todo gay tivesse que agir dessa forma.

É por isso que usar a homossexualidade como bandeira política no Ocidente em pleno século 21 é confissão de falta de consistência das ideias. Quase ninguém liga para o que adultos fazem entre quatro paredes. Mas o povo liga para o autoritarismo "científico" dessa turma, que destrói empregos. Isso sim! Foi exatamente o ponto de Guilherme Fiuza ao comentar a "revelação" do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao assumir sua homossexualidade na entrevista com Pedro Bial: Governador do Rio Grande do Sul revela que é gay. Com quem ele dorme é problema dele. O que ele tem que revelar é onde está o laudo de eficácia do lockdown desvairado que impôs à população e como se salva vidas bloqueando gôndola de supermercado. Totalitarismo não tem sexo.

Luciano Huck e outros já saíram em apoio ao governador pela "coragem". Que coragem?! Repito: exige muito mais coragem alguém do meio artístico se assumir de direita! Isso sim, pode comprometer a carreira, atrair retaliação, transformar o conservador num pária social em certos círculos "inteligentinhos". Se o sujeito sair do armário com vontade e ainda confessar que votou em Bolsonaro, isso poderá ser seu fim!

Não é Leite que tem coragem, portanto, mas sim quem ainda tenta esconder que é gay hoje em dia, por covardia. E tem gente que faz isso mesmo com todos sabendo de sua homossexualidade. E, por falar em tucanos, o governador Doria disse que "faria exatamente o oposto do que o Bolsonaro fez" sobre condução da pandemia. Uai, mas o governador Agripino teve a autonomia garantida pelo Supremo para fazer tudo diferente, adotou fases coloridas de restrições e tudo, e o resultado foi péssimo...

O que o Brasil precisa é de um debate sério de ideias, principalmente sobre o que alguns vêm repetindo em nome da ciência, monopolizando seu uso de forma absurda e autoritária. Chamar de "negacionista" quem discorda de medidas como o lockdown, que não apresentou bons resultados em lugar algum, não vai encerrar o debate, mas sim expor a falta de consistência de quem se esconde atrás desse rótulo vazio.

É tão frágil quanto se esconder atrás da homossexualidade em pleno século 21, em países ocidentais livres...

Rodrigo Constantino,  colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Crianças devem aprender ideologia de gênero em sala de aula? - VOZES

Luciano Trigo

No último dia 12, a publicação do edital do novo PNLD – Programa Nacional de Livros Didáticos ensejou uma forte reação de alguns políticos. Objetivamente, substituíram-se no texto do edital temas associados à igualdade de gênero, à orientação sexual, à homofobia e à transfobia por “conteúdos que promovam positivamente a imagem do Brasil, a amizade entre os povos e a promoção de valores cívicos, como respeito, patriotismo, cidadania, solidariedade, responsabilidade, urbanidade, cooperação e honestidade”.

Mas isso bastou para o Governo ser acusado de “suprimir princípios éticos e democráticos” do PNLD e de permitir que “livros de cunho racista, que reproduzem a desigualdade entre homens e mulheres, preconceituosos, com nordestinos, por exemplo, sejam comprados com dinheiro público e colocados em sala de aula” (texto extraído do tweet de uma [AINDA] deputada).

A motivação da reação da deputada pode até ter sido boa – o combate a diferentes formas de preconceito – mas o fato é que nenhum “princípio ético e democrático” foi suprimido com a alteração do edital, nem tampouco se pode acreditar de boa-fé que o objetivo do governo é comprar livros de cunho racista ou preconceituosos com nordestinos para “colocar em sala de aula”. Aliás, com ou sem edital, imaginem o escarcéu que todos fariam se isso acontecesse...

A responsabilidade pela seleção dos livros que serão comprados para alunos da rede pública de todo o país, com idade entre 6 e 10 anos, do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental, é do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia ligada Ministério da Educação. Todos os anos o programa compra mais de 150 milhões de exemplares dos títulos escolhidos – o que representa, inclusive, um fator fundamental para a saúde financeira das editoras.

LEIA TAMBÉM:      Senado pauta votação da PEC Emergencial. Como ficou o projeto após desidratações

Pois bem, segundo o MEC, neste ano o governo decidiu, entre outras coisas, priorizar as áreas de português e matemática, aprimorando conteúdos voltados à alfabetização. É esta a sua aposta na educação. Em outras palavras: mais foco na real capacitação das crianças, e menos foco na lacração. É uma prerrogativa do governo e, a meu ver, uma decisão estratégica acertada.

Todas as crianças precisam aprender a ler e fazer conta, para que não cheguem mais tarde na universidade na condição de estudantes de segunda classe, de analfabetos funcionais que dependam de cotas e outros mecanismos reparadores para conquistar uma vaga. Como escrevi em um artigo recente, a solução para a educação está na universalização do ensino básico de qualidade, não na distribuição de diplomas de ensino superior que não servem para nada. A ênfase no ensino do português e da matemática no novo PNLD, portando, deveria ser celebrada por todos.

Por outro lado, a ênfase em temas ligados à orientação sexual abre as portas para a disseminação do ensino da ideologia de gênero para as crianças, algo que está longe de ser uma bandeira consensual na sociedade brasileira - na verdade, ela só é defendida por uma minoria. Por óbvio, retirar essa ênfase do edital – voltado, repito, a crianças de 6 a 10 anos, não significa que se está estimulando professores a ensinar essas crianças a serem preconceituosas.

Mas, mais uma vez, o que se vê é uma velha tática da esquerda, da galera do “ódio do bem”, dos ativistas do cancelamento e dos militantes da censura democrática. Acusa-se um adversário, com o maior estardalhaço possível, de fazer algo que ele não fez – no caso, acusa-se o governo de tentar promover o ensino do preconceito e da defesa da desigualdade em sala de aula. Conquista-se, assim, o apoio de milhares de pessoas que, por inocência útil ou má-fé, reproduzem e disseminam a acusação mentirosa. Ao acusado resta o constrangimento de precisar se defender de um crime que não cometeu. Geralmente esse processo não dá em nada, mas desgasta os envolvidos e arranha a imagem dos acusados.

(.....)

Esse debate, aliás, não se restringe ao Brasil. Há poucos anos, em 2017, a cineasta iraniana (radicada nos Estados Unidos) Anahita Ghazvinizadeh lançou o longa-metragem “They”. A sinopse do filme, apresentado como um “retrato delicado do período de suspensão entre a infância e a idade adulta, entre identidades sexuais e de gênero” e exibido no Festival de Cannes daquele ano, era a seguinte: Aos 14 anos, J vive com seus pais em um subúrbio da cidade de Chicago. Explora sua identidade de gênero e toma bloqueadores de hormônio com o intuito de retardar sua puberdade. Depois de dois anos de medicações e terapia, J precisa decidir se irá de fato fazer sua transição. Em um fim de semana crucial, com seus pais longe de casa, a irmã de J, Lauren, e seu amigo e possível namorado Araz chegam para lhe fazer companhia. Um retrato delicado do período de suspensão entre a infância e a idade adulta, entre identidades sexuais e de gênero.

 

Anahita Ghazvinizadeh on "They"

Oi?

Como diria Jack, o Estripador, vamos por partes:  

1) o(a) protagonista de “They” responde por “J”, ou seja, não é menino nem menina (é “meninx” ou “menine”); 

2) aos 14 anos, "J" toma há dois anos bloqueadores de hormônio para retardar a puberdade; ou seja, começou a tomar aos 12; 

3) “J” “explora” sua identidade de gênero, ou seja, quer experimentar um pouco de tudo antes de decidir que gênero adotar, e começa por ter um “possível namorado”.

Lendo essa sinopse, fui invadido pela sensação de estar muito desinformado e me fiz as seguintes perguntas: 

1) em que momento se tornou algo natural e socialmente aceitável uma criança de 12 anos fazer tratamento hormonal para adiar a puberdade?; 

2) em que momento se tornou uma norma corriqueira crianças “explorarem” suas identidades de gênero antes mesmo de entrar na puberdade?; 

3) é pra gente achar isso bonito? Sério?

 

(.....)

A pergunta a ser feita é: qual foi o plebiscito no qual a maioria da população autorizou que se implantasse esse projeto de reengenharia social no Brasil? 

Quando foi realizado? Por quem?  

Que eu saiba, esse plebiscito não aconteceu. Esse projeto é vontade e imposição de uma minoria — muito bem articulada e com muitos recursos financeiros, seguramente, mas uma minoria.

 

....................

E, para essa minoria, milhares de crianças angustiadas, deprimidas e sexualmente confusas seriam um preço baixo a pagar por um mundo mais descolado e lacrador. Não se trata aqui de moralismo, mas da constatação de que estamos testemunhando um empreendimento experimental arriscadíssimo, cujo fracasso terá um custo — social, emocional, psicológico — altíssimo para toda uma geração, que está servindo de cobaia para uma agenda que sequer conta com o apoio da maioria da população.

Luciano Trigo, jornalista - VOZES - Gazeta do Povo - MATÉRIA COMPLETA

Supremo será avalista de falcatrua histórica, se liberar reeleição - Folha de S. Paulo

Bruno Boghossian

Registros mostram que texto foi criado explicitamente para vetar casos como os de Alcolumbre e Maia

Em nome de um arranjo político, o STF deve abrir caminho para as reeleições de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nos comandos da Câmara e do Senado. Além de liberar uma mudança nas regras do jogo com a bola rolando, o tribunal pode cumprir o papel de avalista de uma falcatrua histórica.

 

PARA O STF, ELES MANDAM NO BRASIL - Veja o apenas cuja falta liberou o casamento gay - Também confira aqui

Abaixo detalhes sobre o 'apenas' que faltou e liberou o 'casamento gay':

Constituição Federal:
"O presidente da República foi eleito para governar; deputados e senadores, para fazer leis. O Supremo, que não foi eleito, existe para interpretar a Constituição, mas interfere em atos administrativos, como nomear diretor da Polícia Federal. Faz leis, inclusive a que desconsidera o art. 226 da Constituição, que reconhece a união estável “entre o homem e a mulher como entidade familiar”. [o argumento utilizado  para redação virtual da interpretação criativa, liberando o casamento entre pessoas do mesmo sexo (reconhecendo aquela união como entidade familiar) foi a falta do advérbio 'apenas' antecedendo a preposição 'entre'.] Certas invasões passam por cima do segundo artigo da Constituição, segundo o qual os três poderes são “independentes e harmônicos entre si”.

A Constituição proíbe de maneira expressa as candidaturas de Maia e Alcolumbre para um novo período nas presidências do Congresso — não por acidente. A produção do texto teve a nítida finalidade de impedir reconduções desse tipo. Em 14 de setembro de 1988, oito dias antes da aprovação da Carta, o senador constituinte Jarbas Passarinho (PDS-PA) propôs um ajuste na regra das eleições para as cúpulas da Câmara e do Senado. Registros da Comissão de Redação mostram que ele incluiu a expressão "por dois anos" no artigo 57, a fim de estabelecer a duração dos mandatos dos presidentes das Casas.

O deputado Nelson Jobim (PMDB-RS), que anos mais tarde presidiria o Supremo, concordou e explicou: "O que se quer evitar? Que a mesa eleita no primeiro ano da legislatura seja reeleita para o terceiro e o quarto ano da legislatura. Mas não se quer proibir que a mesa eleita no terceiro ano da legislatura possa ser reeleita no primeiro ano da legislatura seguinte". A redação foi aprovada.

Não existe nenhuma lacuna ou omissão. A Constituição liberou a reeleição em legislaturas diferentes, mas criou explicitamente uma proibição a duas eleições na mesma legislatura. Ainda assim, a cúpula do Congresso e o Supremo querem se associar numa trapaça para dizer que o texto diz exatamente o contrário do que foi escrito naquele dia.

Defensores da tese argumentam que o STF já se habituou a fazer interpretações criativas das normas vigentes, como no julgamento que criminalizou a homofobia. [não se  justifica cometer um crime para punir uma talvez contravenção - além do mais é proibido o uso da analogia no direito penal.

Eventuais exceções devem ser sempre em benefício do réu e não podem ser criados tipos incriminadores. Saiba mais.]  Essa decisão, no entanto, foi uma medida para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. No caso da reeleição, os alvos imediatos são apenas dois cidadãos, com nome e sobrenome.

Bruno Boghossian, jornalista - Folha de S. Paulo

 

Delírio bélico, homofobia e impiedade: o dia de Bolsonaro - Blog do Matheus

O 10 de novembro de 2020 é uma data que ficará marcada pela infâmia para muitos brasileiros

Em um intervalo de poucas horas, Jair Messias Bolsonaro revelou novamente sua verdadeira natureza e desnudou-se completamente de pudor ao escancarar sua incapacidade de empatia para com os cidadãos do país que governa. Ao minimizar a morte de mais de 162 mil habitantes do Brasil vítimas da Covid-19 e o sofrimento de suas famílias sob o argumento raso (e óbvio) de que todos vão morrer um dia, o presidente referiu-se à nação como um “país de maricas”.

[Presidente Bolsonaro, uma forma do senhor calar a parte da imprensa que não consegue aceitar o senhor como presidente da República e ficam em cólicas quando pensam na quase certeza de sua reeleição em 2018, parte dos partidecos que querem governar via Poder Judiciário e até  parlamentares e magistrados que não se conformam em ser JAIR BOLSONARO o Presidente da República Federativa do Brasil.

Vamos a sugestão: o senhor convoca suas redes sociais e ao vivo e em cores chega, desfere um murro na mesa - daqueles que fazem o que estiver em cima mesas saltar mais que pipoca - e declara que na condição de presidente  do Brasil decreta que no dia em que for apresentada oficialmente ao Governo brasileiro, uma vacina contra a covid-19 ela será comprada. O produto ofertado, deverá ser uma  vacina comprovadamente testada, segundo protocolos científicos específicos, apresentando uso seguro e eficácia comprovada, seu governo comprará a quantidade de doses disponíveis, limitadas a 50% do total atual da população brasileira. 

Assumindo tal compromisso o senhor cala a boca de todos - incluindo o deputado que preside a Câmara e todos que insistem em dar pitacos no seu Governo, querendo governar sem votos.

Quanto ao assunto pólvora, o próximo post detalha e explica o tema.]

Se parasse por aí, Jair Messias Bolsonaro já teria ido longe demais. Contudo, ele foi além. O dia de nossa infâmia teve início com a notícia de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) havia suspendido os estudos clínicos da CoronaVac. Pouco depois, em um post, o presidente celebrou a decisão, classificando-a como uma vitória pessoal sobre o rival político paulista. “Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la… O presidente disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”.

Não, senhor presidente! O senhor não ganha com o fracasso de uma vacina contra a Covid-19! O Brasil e o mundo perdem! É simples assim. A falta de capacidade cognitiva de Bolsonaro o impede de entender que o vírus é um inimigo implacável que está acima de qualquer questão partidária ou ideológica. Trata-se de um oponente da humanidade. Se fosse o grande conhecedor de táticas militares que imagina ser, o presidente entenderia que o “inimigo de meu inimigo é meu amigo”. Ou seja, como o coronavírus é o inimigo de todo o mundo, incluindo o Dória, Bolsonaro deveria ser aliado de primeira hora na luta contra a Covid-19. No entanto, ele não enxerga assim. Seu post é uma ofensa a todos os que perderam a vida e aos que sofrem com a perda.

Mas o presidente não parou. Em mais um atestado de desdém com as preocupações com o meio ambiente, que ganham mais relevância em todo o planeta a cada dia, ele extrapolou todos os limites ao tentar ameaçar a maior potência econômica e militar mundial. “Assistimos há pouco aí um grande candidato à chefia de Estado dizer que, se eu não apagar o fogo da Amazônia, ele levanta barreiras comerciais contra o Brasil… E como é que podemos fazer frente a tudo isso? Apenas a diplomacia não dá. Quando acaba a saliva, tem que ter pólvora, senão, não funciona”, afirmou Bolsonaro.

Há sempre a tese de que ele faz essas declarações de caso pensado. Por exemplo: inventou uma “guerra” com Estados Unidos para diminuir o noticiário negativo sobre o que havia dito mais cedo, relacionado à vacina e ao seu opositor político. Em Brasília, entre políticos e magistrados, se diz muito que a imprensa, inclusive, não percebeu a estratégia usada pelo presidente para tergiversar.  Sendo estratégia política ou não, não é normal! São infâmias! É simples assim! “A loucura dos grandes deve ser vigiada”, escreveu Shakespeare. Não que Jair Messias Bolsonaro seja grande de espírito. Não é! Mas, pela força das circunstâncias, o cargo que ele hoje ocupa é, sim, grande. Por isso mesmo, uma resposta à altura deveria ser dada com urgência.

Blog do Matheus - Matheus Leitão, colunista  - VEJA

 

Nossa covardia está fora de contexto - Conrado Hübner Mendes

 Folha de S. Paulo

E conhecereis o contexto, e o contexto não vos libertará

Nessa época marcada por civilidade e combate à corrupção, por apego à lei e à verdade, por bom gosto e bons costumes, surpreende que o país ainda não tenha se regenerado. A culpa parece ser de um sujeito antipatriota chamado Contexto. Advogado catarinense caiu na arapuca: “Isso é seu ganha pão, né Mariana? 

A verdade é essa, não é? 

É seu ganha pão a desgraça dos outros. Manipular essa história de virgem!”. A audiência judicial era sobre estupro. O contexto o redimiria, disse.

Blogueiro brasileiro exilado em Miami teorizou: “Se ela chegar em casa um dia dizendo ‘pai, fui numa festinha e fui estuprada’, eu vou pedir as circunstâncias. (...) Eu não vou denunciar um cara desses para a polícia, eu vou dar um esporro na minha filha.” Heróis do politicamente incorreto sofrem com a deslealdade do contexto.Ídolo do futebol também foi vítima dessa trapaça. “Estou rindo porque não estou nem aí, a mulher estava completamente bêbada, não sabe nem o que aconteceu.” O amigo ponderou: “Te vi quando colocava o pênis dentro da boca dela”. Esclareceu: “Isso não significa transar”. Deixado na mão pelo contexto.

O contexto não trai apenas quando o assunto é estupro. Já traiu tanto a família Bolsonaro que pai e filhos optaram pela “moderação”, dizem os analistas. Jair sempre abriu seu coração. “Ela não merece porque é muito ruim, muito feia, jamais a estupraria”; “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”; “se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”; “sou capitão do Exército, minha especialidade é matar, não curar”. Tudo fora de contexto, segundo ele. O contexto era o da “brincadeira”.

Eduardo foi mal interpretado quando disse que “não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’” ocorreria a “medida enérgica” contra Congresso e STF. Notícias sobre condecorações a milicianos e a defesa pública de milícias feitas por Flávio também pecaram pela ausência de contexto. Assim como os áudios da mulher de Queiroz. Carlos foi o mais esperto: dos seus tuítes não se entende sequer o texto.

A família inspirou ministros. Ricardo Salles explicou que “ir passando a boiada” tinha um contexto. Significava: “tem muita coisa para fazer”. Damares, ao sugerir prisão de prefeitos e governadores, ou Milton Ribeiro, ao afirmar que adolescente “opta por andar no caminho do homossexualismo” devido a “famílias desajustadas”, a mesma coisa. Só Weintraub ficou quieto após revelar desejo de botar “esses vagabundos todos na cadeia”.

Foi a mesma defesa de Sergio Moro quando vazadas suas conversas sobre táticas judiciais da Lava Jato. Moro juiz tinha táticas. E de Celso Russomanno quando afirmou que pessoas em situação de rua, em razão da falta de banho, têm mais resistência ao coronavírus. O contexto abandonou todo mundo. Tirar do contexto é falácia que busca distorcer. Na política da desonestidade, a falácia pode ser usada para enganar ou invocada para se defender. Nos exemplos acima, autores apelaram ao contexto como excludente de ilicitude. O contexto redimiria a torpeza aparente.

Diferente de quando Jair pinçou frase de diretor da Organização Mundial da Saúde para criticar distanciamento social, e Mourão e Salles publicaram vídeo de Drauzio Varella, gravado antes do coronavírus chegar ao Brasil, para dizer que o médico minimizava a crise sanitária. Foram para o ataque. Resta perguntar qual contexto é justo e suficiente para atribuir significado moral e jurídico às frases e ações citadas acima, saber quanto contexto é necessário para avaliar moralidade e legalidade. Uma única frase pode dizer o que importa e trazer o contexto inteiro. Um relatório detalhado em centenas de páginas pode omitir o indispensável.

Mas esse é exercício menor. Há um contexto alternativo e mais revelador que dá sentido a todos esses fatos juntos, num mesmo fio narrativo. Todo episódio isolado de racismo, misoginia, homofobia ou pura boçalidade está, sob certa perspectiva, fora de contexto. Em 500 anos de violência racial e de gênero, de repressão à diferença e à dissidência, sob as asas da legalidade e dos homens da lei, não se salva muita gente. O contexto não vos libertará.

PS: Nesta terça-feira (10) o presidente disse: "Tudo agora é pandemia, tem que acabar com esse negócio. (...) Tem que deixar de ser um país de maricas". O contexto? 160 mil mortes, 6 milhões de casos. Mais contexto? O presidente celebrou suspensão momentânea da produção da vacina Coronavac após morte, por suicídio, de um voluntário. "Mais uma que Jair Bolsonaro ganha." A morte é sua vitória.

Conrado Hübner Mendes  - Professor de direito constitucional e embaixador - Folha de S. Paulo

 

Homofobia - Cantora quer reunião com presidente do Supremo Tribunal Federal, para DISCUTIR pedido da AGU sobre revisão da norma que criminalizou a homofobia

 'É preciso agir com rapidez para que nada afete uma decisão que é fruto de anos de lutas', diz cantora  que enviou carta ao ministro Luiz Fux, pleiteando reunião após pedido da AGU para que decisão do STF que criminalizou homofobia seja revista

A cantora Daniela Mercury enviou, nesta sexta-feira, uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, solicitando uma reunião para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil. No texto endereçado ao ministro, que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ela demonstra especial preocupação com o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, na última semana, para responder se a decisão da Corte que permitiu a criminalização da homofobia e da transfobia, reconhecendo-as como crime de racismo, atinge o princípio da "liberdade religiosa".

[é política deste Blog Prontidão Total não divulgar notícias não políticas =  não temos estrutura jornalística, a divulgação foge ao objetivo do Blog, não cultivamos a política de conceder holofotes a qualquer um.  

Abrimos uma exceção pelo que consideramos atrevimento, falta de noção, de conhecimento da liturgia do cargo de ministro e presidente do STF, da cantora Daniela Mercury, ao acalentar a pretensão de  convocar uma reunião para discutir com o presidente da mais alta instância de um dos Poderes da República,  para discussão de um assunto que deve ser resolvido no âmbito STF x AGU.

Seria absurda, incabível, até mesmo a pretensão de ser amicus curiae na questão.

O STF tem errado com frequência em diversos posicionamentos - quase sempre em decisões monocráticas, havendo uma outra colegiada - mas isso não concede o direito de um cidadão ter pretensões de que os ministros daquela Corte discutam determinados assuntos. Aliás, é o excesso de judicialização de assuntos menores junto à Suprema Corte, que está causando seu apequenamento = quase tudo vai parar no Supremo Tribunal Federal =  situação reconhecida pela ministra Cármen Lúcia: "Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém." .] 

As ponderações de Daniela Mercury são baseadas justamente na decisão tomada pelo STF, no ano passado, considerada histórica, pois uem ofender ou discriminar gays ou transgêneros está sujeito a punição de um a três anos de prisão e, assim como no caso de racismo, o crime é inafiançável e imprescritível.

Leia: Autor de ação no STF que criminalizou homofobia reage à AGU: 'querem carta em branco para discriminar'

Na ocasião, ela e a mulher, a empresária Malu Verçosa, acompanharam pessoalmente os debates na casa. "A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias", escreveu a cantora. Em entrevista na tarde deste deste sábado, a artista contou que Fux já recebeu a carta e disse acreditar que "o diálogo será estabelecido em breve". Ela também disse estar interessada em saber o posicionamento do indicado para o STF por Bolsonaro após a aposentadoria do decano da Corte, Celso de Mello, sobre o assunto. Celso de Mello foi o relator do caso. A resposta ao pedido da AGU poderá ser direcionada ao seu substituto. O desembargador Kássio Marques foi indicado pelo presidente Bolsonaro e será sabatinado pelo Senado Federal na próxima semana. Ele pode rejeitar o embargo ou levar o tema para debate em plenário.

Embora o Supremo tenha julgado o caso em junho de 2019, a decisão só foi publicada no último dia 6, e o advogado-geral da União, José Levi, protocolou o embargo declaratório após cinco dias úteis. ou redistribuída. — Acho bem importante que a gente consiga essa resposta, para entendermos um pouco sobre como vai ser a continuidade desse processo — afirmou, na entrevista a seguir.

[é notório que o STF decidiu sobre o tema alegando que o Poder Legislativo  estava sendo omisso em legislar sobre o assunto;

Antes do julgamento, o presidente do Senado enviou Ofício ao STF informando que o assunto estava tramitando naquela Casa, mas  a Corte Suprema decidiu  deliberar sobre a matéria.

A cantora Daniela, chega ao abuso de questionar a competência da AGU para apresentar embargos.

O ministro Fux tem o direito de aceitar questionamentos, receber quem lhe aprouver, mas um risco não pode ser desconsiderado: 'quanto mais ele aceitar receber pessoas não credenciadas,  para apresentar questionamentos, mais complicado ficará o clima no Supremo Tribunal Federal.] 

O GLOBO — Por que decidiu mandar a carta ao ministro Fux?

Em O Globo, MATÉRIA COMPLETA

Boiadas e boiadeiros - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Onde corte no Fundeb, racismo, homofobia, queimadas e risco ao litoral vão cair? No STF

Quanto mais o presidente Jair Bolsonaro sobe nas pesquisas, [o que é dificil de ser aceito, mas inevitável e contínuo, sendo o céu o limite.]  mais as “boiadas” disparam e mais o Brasil anda para trás em princípios e em áreas estratégicas, sensíveis, que dizem respeito ao presente e ao futuro. O presidente e seus ministros parecem cada vez mais à vontade, desdenhando da opinião pública nacional e da perplexidade internacional.

O que dizer da Educação? Depois de tentar tirar de aposentados e pensionistas, o governo quer cortar dos precatórios e do Fundeb (que foi aprovado a duras penas, com o governo trabalhando contra) para pagar um novo Bolsa Família que Bolsonaro quer chamar de seu. Nada contra programas de distribuição de renda, mas à custa da Educação?

Bem, o Ministério da Economia descobriu que os ministros anteriores, Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub, estavam muito ocupados com ideologia, brigas internas e externas, e não sabiam o que fazer com as verbas, tanto que, apesar da pindaíba geral, sobrou dinheiro de um ano para outro. Como novo ministro, Milton Ribeiro nada mudou e o pobre MEC é um alvo apetitoso para Paulo Guedes agradar ao presidente.

Na entrevista ao Estadão, semana passada, Ribeiro admitiu sem constrangimento que o MEC continua não servindo para nada: nem para liderar a inclusão social via educação, nem para coordenar a volta às aulas com a aparente estabilidade da pandemia, nem para projetar um programa de internet e de computadores para mudar o destino de milhões de brasileirinhos das escolas públicas.

Então, para que serve? Para vigiar estudantes e professores de todos os níveis e implantar a ideologia de Bolsonaro e Ribeiro. Pastor presbiteriano, ele diz que “os jovens sem fé são zumbis existenciais” e que homossexuais são resultado de “famílias desajustadas”. Partindo de qualquer um já seria um horror, mas do ministro da Educação? Weintraub queria os ministros do Supremo na cadeia, Ribeiro quer catequizar os alunos. A Educação? Disso não se fala. [Um ministro de Estado, inclusive o da Educação, tem o direito de ter opinião.

Estava sendo entrevistado e não havia, não há e nem haverá nenhuma obrigação de um ministro de Estado, antes de conceder uma entrevista,  ser pautado por um 'comitê supremo do pensamento' - além do ridículo da ideia de pautar o pensamento, existe imutável, inalienável, incensurável, direito de pensamento.

Do que pensamos, só prestamos contas à DEUS].

Após o questionamento na Justiça se há crime de homofobia na fala do ministro, já se emenda um outro, sobre crime de racismo num post da deputada Bia Kicis (PSL-DF), da tropa de choque bolsonarista no Congresso. Nele, ela sugere aos ex-ministros Sérgio Moro e Luiz Henrique Mandetta, com a cara pintada de preto e cabelo afro, procurarem emprego no Magazine Luiza. Mandetta reagiu com uma profusão de adjetivos: “racista, nauseabunda, chula, pequena, inútil, abjeta, RACISTA!!!!” (assim em maiúsculas). [não entendemos o racismo atribuído a deputada.

Os dois ex-ministros - ambos possuem uma propensão fantástica a EX - são considerados heróis nacionais e serem retratados como índios, amarelos, eslavos, negros não constitui nenhuma ofensa.

Afinal, o Magazine é que age de forma racista, quando cerceia aos que nasceram com a pele não negra o direito de pertencer ao seu quadro de trabalhadores.]

E as porteiras de Inpe, Ibama, ICMBio e Conama já foram escancaradas e não há governo estrangeiro, fundos internacionais, banqueiros, economistas, entidades que segurem todas as boiadas. [governos estrangeiros e fundos internacionais podem mandar muito - fora do território soberano do Brasil, aqui eles dançam conforme a música que é escolhida e executada por brasileiros]. - A Secom do Planalto e o ministério de Ricardo Salles já tinham comparado – por erro? má-fé? – as queimadas de oito meses de 2020 com as de 12 meses dos anos anteriores para confirmar que a terra é plana. Ops! Desculpem. Para negar a destruição criminosa de amplas áreas de Pantanal e Amazônia. Ontem, o ataque veio do Conama.

Não à toa Bolsonaro enxugou e mudou o Conselho Nacional do Meio Ambiente, que agora tem maioria do... próprio governo. Com a mudança, foram derrubadas ontem três resoluções para, em vez de proteger o ambiente, favorecer o agronegócio e o setor imobiliário. As vítimas foram restingas e manguezais que, destruídos, jamais serão reconstruídos. Todas essas boiadas, que definem a alma do governo, vão parar na Justiça. Partidos, entidades e cidadãos questionam o corte no Fundeb com objetivos políticos, a homofobia do ministro da Educação, o racismo da deputada, a (i)rresponsabilidade diante das queimadas, o risco de destruição do nosso lindo litoral. E a “nova CPMF” vem aí! É outra que vai cair no Supremo. [no Brasil, judicializar é a regra;

o absurdo dos absurdos é que o STF já foi chamado a julgar, e aceitou, a obrigatoriedade de uma cota de banheiros públicos unissex.

Já se pronunciou sobre assuntos menores, sendo público e notório que ao aceitar julgar tudo, a Corte perde a liturgia que deve nortear as Cortes Supremas.] 

Eliane Cantanhêde, colunista - O Estado de S. Paulo

O integralismo no poder - Carlos Andreazza

Movimento nunca deixou de estar entre nós

Culto à personalidade. Estímulo à compreensão messiânica da liderança. Forja de inimigos artificiais. Discurso autocrático, antiliberal e anticomunista, de fé nacionalista, embocadura cristã e musculatura miliciana para o confronto. Fetiche com a projeção fálica de uma intervenção militar. Constituição de uma máquina panfletária para difundir teorias conspiratórias. Críticas doutrinárias à democracia, propositalmente confundida com o (criminalizado) establishment e entendida mesmo como empecilho; sendo necessário — em nome de uma nova política — destruir os padrões viciados da atividade político-partidária.

A que me refiro? Estarei incorrendo em repetição, mais uma vez esmiuçando o caráter da revolução reacionária bolsonarista? Sim e não.

Sim; porque esses elementos compõem o sistema de crenças do bolsonarismo, com sua pulsão de morte e a incapacidade de lidar com a liberdade senão como condição para impor os próprios modos. E não; porque me dediquei a listar somente estandartes do “Estado integral” segundo a doutrina do integralismo — o maior movimento de extrema-direita da História do Brasil até hoje, cuja influência tem assento no governo Bolsonaro e integra o pensamento do dito grupo ideológico, que prefiro chamar de sectário, aquele, poderoso, olavista, que toca a tal guerra contra o tal marxismo cultural.

Integralismo em 1932: algo novo — atraente para a juventude — numa sociedade intolerante (pautada pelo autoritarismo de Vargas) e amedrontada; o clima de medo (o perigo vermelho) impulsionando a adesão e o financiamento ao movimento. O ideal “Deus, pátria e família” encarnado no chefe nacional Plínio Salgado; o líder para o exercício do que seria uma democracia orgânica — que prescindiria das intermediações da democracia representativa.

Bolsonarismo em 2018: algo novo — sedutor para os jovens — numa sociedade intolerante (condicionada pelo espírito do tempo lavajatista) e amedrontada; o clima de medo (o Foro de São Paulo à espreita) impulsionando a adesão e o financiamento ao fenômeno. O slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” encarnado no mito Bolsonaro; aquele que fala diretamente ao povo, líder para o exercício do que seria uma democracia plebiscitária — que tornaria desnecessária qualquer mediação político-institucional.

Em 1969, o integralismo — obcecado pelo controle das formações individuais — seria o agente político que implementaria a disciplina de Educação Moral e Cívica no país. Em 2020, o integralismo domina — não à toa, como base estratégica para a reconstituição de uma fantasiosa civilização brasileira —o Ministério da Educação; e também a pasta dos Direitos Humanos.

[Urge, para o BEM da juventude,que as disciplinas Educação Moral e Cívica - EMC e Organização Social e Política Brasileira - OSPB, retornem aos currículos do Ensino Médio.]

O mais antigo alerta — ao menos para este escriba — sobre as semelhanças entre o bolsonarismo e a tradição integralista foi do publicitário Alexandre Borges, notável conhecedor da dinâmica política dos anos 1930, cuja natureza autoritária desaguaria na ditadura do Estado Novo. Ele me chamava a atenção para o caráter militarista do integralismo — aliás, muito aderente entre militares — e para a importância, no esquema do movimento, da milícia integralista, que conjugava serviço de informações e planejamento para operações policiais; que, na prática, resultaram em ações armadas tanto quanto nos fundamentos do que seria a Lei de Segurança Nacional.

Ainda no final de 2017, diante do fosso de oportunidades aberto pela depressão política que nutria discursos que costuravam elogio à autoridade e desprezo à atividade político-partidária, Borges informava que estudar apenas a emergência do nacional-populismo nos EUA e na Europa, embora necessário, não bastaria; e que seria mesmo preciso olhar para dentro, para a história do integralismo, a experiência fascista brasileira, com seu ímpeto para o golpismo, se quiséssemos compreender o conjunto de valores reacionários — cultura enraizada em quase século — que anima e lastreia o bolsonarismo. (E que não nos enganemos sobre a guinada circunstancial — com objetivo em 2022 —que leva Bolsonaro a uma quadra mais populista que autoritária.)

Há dois livros novos a respeito na praça. “O fascismo em camisas verdes”, de Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto, publicado pela FGV Editora. E, pela Planeta, “Fascismo à brasileira”, de Pedro Doria. São trabalhos fundamentais, muito bem pesquisados (o de Doria, ademais, um thriller), que tiram da estante do exotismo, como se passagem irrelevante de nossa história, um movimento que — desde a década de 1930 — nunca deixou de estar entre nós; muito articulado, por exemplo, tanto à TFP [Tradição, Família e Propriedade.]  quanto aos skinheads brasileiros, cujo tripé misoginia, racismo e homofobia é facilmente identificado no DNA do que se convencionou chamar de nova direita no Brasil.

Duas obras que retratam o integralista como uma espécie de soldado de Deus e da pátria, responsável pela construção de uma grande nação; o que seria destino indesviável deste país. Não é uma fotografia de época.

 Carlos Andreazza, colunista - O Globo

"Suprema censura - Cabe ao Senado reequilibrar os Poderes e barrar a escalada autoritária do STF, que caiu em descrédito"

Catarina Rochamonte - Folha de S. Paulo

Suprema censura - Brasil vivencia uma grave crise institucional

O Brasil vivencia uma grave crise institucional. A nossa democracia sustenta a duras penas o tal "presidencialismo de coalizão", prática do governo de criar base de apoio distribuindo cargos entre parlamentares, no famoso toma-lá-dá-cá que põe o Executivo e o Legislativo em atrito quando não há acordão. Havendo embate entre esses dois Poderes legitimados, o conflito é, muitas vezes, dirimido pelo Poder Judiciário, que tem menor legitimidade democrática, já que não foi escolhido pelo voto do povo.

A supremacia judicial seria, em tese, um mecanismo de proteção da democracia. O que se dá, porém, quando o abuso antidemocrático vem justamente da instituição que tem a última palavra sobre as leis? 
O que é da democracia na qual o Supremo Tribunal abusa do poder?

Não foi à toa nem de uma hora para outra que o STF caiu em descrédito e passou a ser alvo de protestos. 
Seja pelo seu ativismo em prol de uma agenda progressista que vai desde pautar a descriminalização do aborto até criminalizar a homofobia, seja pela presteza com que tem blindado ou soltado corruptos poderosos presos pela Lava Jato, o fato é que já havia motivos suficientes para que o povo se levantasse contra o STF antes mesmo de este, na figura do ministro Alexandre de Moraes, cometer o supremo abuso da censura.

No âmbito de inquérito controverso que corre sob acusações vagas de "atos antidemocráticos", "fakenews" e "discurso de ódio", houve mandados de busca e apreensão, prisões arbitrárias e — não bastasse ter havido ano passado censura à revista que dera conta de documento que mostrava envolvimento de um ministro do Supremo com a Odebrecht— agora a retirada do ar de dezenas de contas pessoais em redes sociais, numa flagrante criminalização da opinião política.

Cabe ao Senado reequilibrar os Poderes e barrar a escalada autoritária do STF. Urge a CPI da Lava Toga. Para que os magistrados bem exerçam sua elevada missão, eles devem estar livres de suspeição.

Folha de S. Paulo - Catarina Rochamonte - Doutora em filosofia, Vice-presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN); Professora

Mourão analisa relação com o Congresso: ''Câmara tem mais dificuldade'' - BC Poder

Em um tom que contrasta com o estilo beligerante do Planalto, vice-presidente vê com otimismo as tratativas do Executivo com o Congresso

O clima está tenso em Brasília, mas o vice-presidente Hamilton Mourão não se altera com as crises políticas e as dificuldades do governo. O general de quatro estrelas procura manter a compostura que o cargo recomenda, contrariamente ao destempero que acomete diversos integrantes do governo.

Em entrevista ao programa CB Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília, o ocupante do segundo cargo da República aposta no diálogo institucional para superar os entraves às reformas necessárias e avançar nas grandes questões nacionais. Nesse contexto, o vice-presidente considera que o diálogo mais difícil se situa na Câmara, em razão da diversidade de pensamentos. Mas ele acredita que há uma vontade conciliatória entre os poderes. “Não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando”, comentou. Leia a seguir trechos da entrevista concedida nesta quarta-feira (19/2) no gabinete da Vice-Presidência, no Palácio do Planalto.

Os governadores reclamam que foram excluídos do Conselho da Amazônia. Eles têm motivo para se queixar? O Conselho é um organismo para coordenar as políticas públicas estabelecidas pelo governo federal, e com uma finalidade: a de fazer acontecer. Os governadores, muito pelo contrário, estão dentro do Conselho. Não fisicamente, mas estão com suas ideias, com suas demandas, com suas prioridades. Eu estou indo pessoalmente a cada estado. Já estive em Roraima e no Amazonas. Agora, logo depois do carnaval, eu vou ao Pará, ao Amapá e ao Maranhão, e, depois, a última perna é Mato Grosso, Rondônia e Acre. Isso tudo com uma única finalidade: me encontrar com o governador. Apresentar a ele quais são as ideias do Conselho e como é que o Conselho vai funcionar, além de ouvir as demandas, ouvir a visão do governo do estado em relação àquilo que devem ser as prioridades para que o estado avance nos três vetores que são a missão do Conselho: a proteção, a preservação e o desenvolvimento da Amazônia.

Tem de haver mineração em terra indígena?Está previsto na Constituição, desde que haja lei. É uma questão de lei. Nós não estamos fugindo um segundo da Constituição. O presidente, então, propôs um projeto que está lá no Congresso e vai levar a todo tipo de discussão, como ocorre dentro do Congresso, que é onde estão os representantes, (onde estão) as mais diversas formas de pensamento da nossa população. Eles vão debater esse assunto até chegar a algo que seja bom para todos.

Mas o diálogo do governo com o Congresso está bom?Não é porque o governo coloca um projeto de lei dentro do Congresso que ele tem que sair da outra ponta igual. Se fosse assim, então não precisava do Congresso. O governo, ao aportar um projeto de lei para o Congresso, está lançando as bases para discussão de algo que não vem sendo discutido. No caso específico, da exploração econômica das terras indígenas. Então, é aquela história: você tem um grande número de indígenas que desejam ter um rendimento econômico fruto do trabalho que eles têm nas suas terras. Hoje, não é permitido que isso aconteça. Então tem que ser discutido o assunto.

É na Câmara onde o governo tem mais dificuldade?A Câmara, naturalmente, tem que ter mais dificuldade. Em primeiro lugar porque a Câmara tem 513 cabeças, cada uma pensando da sua maneira, dividida em 28 partidos. Então, ela é multifacetada. Em qualquer hipótese é difícil. Não é simples essa articulação, esse diálogo. Tem que trabalhar com um grande número de pessoas diferentes, buscar convencê-las. Então, não vejo uma forma simples essa ligação com a Câmara. Mas ela vem se dando. O exemplo mais claro que eu coloco foi a Câmara ter aprovado a reforma da Previdência. A Câmara está discutindo a reforma tributária, a Câmara tem o seu próprio projeto de reforma administrativa. Então, eu vejo que é um Congresso reformista. Ele está indo ao encontro daquilo que são as principais ideias do governo do presidente Bolsonaro. Mas tudo necessita de sintonia fina, conversa. A política é feita dessa forma.

(.....)

Quando chega a reforma administrativa? Não conversei com o presidente nos últimos dias porque estava no Amazonas, mas o que eu sei é que nossa proposta de reforma administrativa foi montada pela equipe do ministro (da Economia) Paulo Guedes, especificamente pelo Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital). Eles andaram de ministério em ministério, de autarquia em autarquia, vieram aqui à vice-presidência, expuseram os pontos, perguntaram as críticas que nós tínhamos. É algo que está consolidado, bem montado. E a gente sabe que tem a proposta da Câmara, que também toca em vários assuntos pertinentes à reforma administrativa. 

Há motivo de preocupação para os atuais servidores?Não. Quem já entrou no serviço público não tem nada a temer dessa reforma administrativa.

Não vai atingir em nada? Corte de benefícios...Não, porque a questão de benefícios estava estabelecida na parte previdenciária, que já foi bem discutida.

E os benefícios das carreiras? Às vezes há as gratificações que os servidores ganham, até por uma complementação salarial...Para os atuais não há essa visão. O principal que nós temos que entender é que o ingresso no serviço público não pode ser um carimbo de que você vai permanecer eternamente naquela situação, sem a necessidade de apresentar um rendimento que seja coerente com a responsabilidade que recebeu.

Ou seja, vai se exigir metas dos servidores?É mérito. A meritocracia. Eu venho de uma instituição onde a meritocracia é a chave. Então, você avança dentro da carreira. A carreira é um funil. Chegam lá na frente apenas aqueles cujos méritos os levaram até lá. [desde que se use apenas o mérito para todas as formas de ingresso e avaliação no Serviço Público;
sejam extintas todas as cotas que atualmente classificam a competência, o mérito como coisas sem importância - o que vale é atender uma regra de cota. Competência, mérito,  é algo desnecessário - a propósito se um usuário do serviço público for criticar um funcionário público que errou,  por incompetência, tendo o mesmo  ingressado por cota, o usuário corre o risco de ser processado por discriminação = tipo racismo, homofobia.] 

No Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Tolerância - Nas entrelinhas

”A xenofobia, a misoginia, a homofobia, a justiça pelas próprias mãos e o desrespeito aos direitos e às garantias individuais são ameaças à democracia, ainda que aparentemente sejam isolados os casos”

O consagrado ator José de Abreu anunciou no Instagram que embarca hoje para a Nova Zelândia, onde pretende morar. Depois de muita malcriação nas redes sociais — para dizer o mínimo —, resolveu dar um tempo e curtir a namorada Carol Junger, com quem recentemente fez um périplo de 75 dias, por 11 países. Radical aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cai fora do rodamoinho em que entrou depois das grosserias que fez com a também consagrada atriz Regina Duarte, que aceitou o convite para ser secretária de Cultura do governo Bolsonaro.

Os ataques de José de Abreu a Regina Duarte deixaram perplexos até mesmo os seus aliados: “Fascista não tem sexo. Vagina não transforma uma mulher em um ser humano. Eu não vou parar, eu sou radical mesmo e estou em um caminho sem volta”, declarou ele, em áudio enviado para a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, depois de várias postagens nas redes sociais atacando a atriz.
Saiu de cena como quem resolveu curtir a vida sem maiores compromissos: “Amanhã, começaremos uma nova fase de nossa vida em comum, vamos morar na Nova Zelândia. No começo, em Auckland. Se gostarmos, ficamos. Se não, Wellington ou Christchurch. Opções não faltam: país lindo, padrão de vida comparado aos países escandinavos, mas sem o ônus do frio. Pequeno, povo bacana, natureza… Que Deus nos ilumine e proteja #newzealand #newzealandlife #auckland #expatlife #novazelandia #vidamaluca”, escreveu.

Um radical que bate em retirada por livre e espontânea vontade da cena política brasileira deve ser motivo de comemoração, seja ele de esquerda, seja de direita. Às vésperas do Oscar, a cineasta Petra Costa, cujo filme Democracia em vertigem está entre os finalistas da categoria documentário, também sofre uma campanha intensa na internet por causa de sua abordagem sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. De forma inédita, a secretaria de Comunicação do governo classificou a cineasta como uma “ativista anti-Brasil”.

Mas quem acabou indo para o pelourinho foi o jornalista Pedro Bial, que fez duras críticas ao filme e à cineasta, que narrou o filme. Segundo ele, Petra protagonizou uma “miada” insuportável. Em sua crítica, Bial disse que a cineasta ficou choramingando o filme inteiro, o que mobilizou uma cadeia de solidariedade à diretora, liderada pela ex-presidente Dilma Rousseff, personagem central do documentário. Bial está sendo atacado até mesmo por ex-colegas da TV Globo.
Estabeleceu-se uma polêmica sobre o filme que mistura alhos com bugalhos. O simples fato de ter sido selecionado como finalista do Oscar já garante à diretora Petra Costa o reconhecimento pela qualidade de sua obra, o que não tem nada a ver com concordar com a sua interpretação dos fatos, ainda mais quando sabemos que os documentários norte-americanos nunca primaram pela isenção política e ideológica. Onde está a intolerância? Nos ataques pessoais à diretora, não nas críticas ao filme, que podem ser consideradas justas ou injustas, dependendo do interlocutor.

Os limites
A tolerância requer aceitar as pessoas e consentir com suas práticas mesmo quando as desaprovamos fortemente, não é uma atitude intermediária entre a absoluta aceitação e a oposição imoderada. Um assassinato, por exemplo, não é tolerável. Nossos sentimentos de contrariedade ou desaprovação são intoleráveis quando movidos por preconceito racial ou étnico, por exemplo. Não se trata de tolerar aqueles que execramos, mas de não execrar as pessoas só porque parecem diferentes ou provêm de uma origem diferente.

Conflitos e desentendimentos políticos e ideológicos são totalmente compatíveis com o pleno respeito por aqueles de quem discordamos. A democracia, a rigor, existe para que isso ocorra num ambiente de coexistência, no qual o direito ao dissenso seja respeitado pela maioria. A tolerância religiosa, por exemplo, é o legado histórico das guerras religiosas europeias, ainda que muito sangue ainda seja derramado em alguns lugares do mundo, em nome do Criador. No Brasil, hoje, essa questão está vivíssima, porque a radicalização política e a intolerância estão instrumentalizando valores religiosos de uma forma que nunca deu bons resultados.

A tolerância exige valores e tem seus riscos, mesmo numa ordem democrática consolidada. A xenofobia, a misoginia, a homofobia, a justiça pelas próprias mãos e o desrespeito aos direitos e às garantias individuais são ameaças à democracia, ainda que aparentemente sejam isolados os casos. Ou seja, o limite da tolerância é o respeito à Constituição de 1988.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense