As mentiras do desencarceramento (Parte 1) - Revista Oeste

Roberto Motta

Uma sociedade que não consegue condenar moralmente seus criminosos jamais conseguirá condená-los judicialmente — e muito menos puni-los. 

A função principal da prisão é afastar o criminoso do convívio social, impedindo-o de continuar a cometer crimes. A segunda função é enviar um sinal a toda a sociedade de que a atividade criminosa não será tolerada. A terceira função é punir o criminoso pelo crime que ele cometeu.

Foto: Shutterstock 

Essa última função causa horror nos pensadores politicamente corretos. Segundo eles — a maioria sem qualquer experiência em policiamento ou criminologia —, o criminoso não deve ser punido, mas acolhido. Esse pensamento dá ao crime violento um caráter de ato de protesto contra a injustiça e a “desigualdade”, e transforma o criminoso em combatente pela causa de uma revolução.

Punir o criminoso — o combatente — seria apenas confirmar a opressão do “sistema” que, através do seu “mecanismo de concentração de riqueza”, produziu o criminoso em primeiro lugar.

Qualquer cidadão brasileiro — aquele que tenta sobreviver em meio ao crime sem fim do Brasil — reconhece nas ideias do parágrafo anterior um amontoado de bobagens. Pois bem: são essas as ideias que fazem a cabeça de um número cada vez maior de defensores públicos, promotores, juízes, desembargadores, ministros, professores de direito e — pasmem — até policiais.

São essas ideias que estão por trás da inacreditável pauta do desencarceramento.

Essa visão romantizada do criminoso e do crime, e o equívoco (ou, em muitos casos, a deliberada estratégia político-ideológica) de transferir a responsabilidade do autor do crime para a sociedade, não são apenas violações da lógica e da moral; elas ignoram a imensa massa de estudos e de literatura científica já produzida sobre o tema, aqui no Brasil e lá fora, que afirma, com base em evidências claras, que o crime é uma escolha racional que o criminoso faz depois de avaliar os riscos e os benefícios de sua ação.

Do ponto de vista da sociedade, a prisão é uma punição essencial. A sentença do criminoso é uma resposta que a Justiça dá às famílias e aos indivíduos que tiveram seus direitos violados pelo bandido.

A prisão é uma das formas mais humanas de punição. Basta lembrar que, até poucos séculos atrás, criminosos eram condenados a espancamento e torturas, ou executados de forma cruel e lenta. 

Hoje, nas democracias ocidentais, até o autor do crime mais sádico e obsceno será condenado, no máximo, a uma sentença de prisão pelo resto da vida ou a uma pena de morte, executada de forma a minimizar seu sofrimento.

No Brasil, não existe nenhuma dessas duas opções.[lamentavelmente e por isso a criminalidade aumenta; além da flexibilização das punições as autoridade procuram facilitar a vida dos bandidos. Exemplos: o individuo eleito presidente da República criticou a prisão de ladrões de celulares, aos quais chamou, carinhosamente,  de 'mininos'; 

- no mesmo ritmo o ministro Fachin, do STF. proibiu a polícia do Rio de Janeiro de realizar operações em favelas, sem antes cumprir um extenso ritual que só favorece os bandidos, por dar oportunidade para vazamentos e mesmo para fugas.]

Uma sociedade que não consegue condenar moralmente seus criminosos jamais conseguirá condená-los judicialmente — e muito menos puni-los.

No Brasil, enquanto um pai de família assassinado pode deixar sua família na miséria, a família do assassino pode ser protegida pelo “Auxílio-Reclusão”

Dizem a lógica e a moral — e o próprio conceito de Estado de Direito — que a punição do criminoso tem de ser proporcional ao crime cometido. Ou dito de outra forma: a sentença do criminoso não pode ser mais leve que a sentença da vítima.

Como se trata de punição, uma prisão jamais será uma colônia de férias paga com os impostos dos cidadãos honestos. 

As condições dos presídios são ruins na maior parte dos países, inclusive nos desenvolvidos.

 As únicas exceções talvez sejam alguns países nórdicos, que são exceções em quase tudo.  Ir para a prisão não é a mesma coisa que ir para a escola ou para uma colônia de férias bancada pelos contribuintes. Prisão é sempre uma coisa ruim. Cadeia não é assistência técnica de pessoas. Cadeia é punição. [no Brasil, o criminoso pode ser  condenado por vários crimes, por diferentes juízes e confirmação em várias instâncias, ganha o direito a cumprir pena em condições que tornam sua cadeia um 'resort', depois pode ser descondenado, SEM SER INOCENTADO, e liberado para concorrer a Presidência da República.

NÃO É ´PIADA. Aconteceu no Brasil, nas eleições de 2022.]

 

É evidente que todo indivíduo merece ser tratado de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas esses direitos precisam ser garantidos primeiro aos indivíduos cumpridores da lei, e não aos que a violam. Um criminoso não pode ter direitos que são negados a um cidadão honesto. 

Mas, no Brasil, enquanto um pai de família assassinado pode deixar sua família na miséria, a família do assassino pode ser protegida pelo “Auxílio-Reclusão” (perceba a cuidadosa escolha das palavras). 

Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, o Auxílio-Reclusão dá ao preso o direito de receber um benefício de até R$ 1.503,25 (valor vigente no ano de 2021). 

Para isso, o preso precisa apenas comprovar que exerceu atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da Previdência Social. Trocando em miúdos: basta o criminoso ter passado pelo período de experiência de 90 dias em um emprego antes de cometer um crime para que, ao ser preso, sua família tenha direito a receber o auxílio todo mês. Em 2012, o governo pagou R$ 434 milhões em Auxílio-Reclusão.

O Auxílio-reclusão é um deboche. Dar dinheiro do Estado para um criminoso enquanto ele cumpre sua pena é fazer piada com o sistema de Justiça Criminal e com o sofrimento das vítimas.

Quando apresento minha crítica a essa inaceitável inversão da lógica e da moral (mais uma), alguns usam o argumento — que funciona com muitas pessoas — de que o dinheiro vai para a família do preso, não para ele.

Eu pergunto: e daí?

Me perguntam: mas a família do preso vai ficar desamparada, Roberto?

Eu pergunto: e a família da vítima, vai ser amparada por quem?

Na verdade, a família da vítima, além de não receber nada, também ajuda — com seus impostos — a sustentar a família do criminoso.

Perceba a gravidade do que está acontecendo aqui: confrontados com a situação trágica de um crime —por exemplo quando um bandido, para roubar um celular, mata um pai de família —, os arquitetos da confusão jurídica que é o sistema de Justiça Criminal brasileiro fizeram a opção de ajudar a sustentar o criminoso e sua família e esqueceram a família da vítima.

É óbvio que aquele que escolhe o caminho do crime coloca o sustento de sua família em risco. Mas os legisladores brasileiros resolveram proteger o criminoso desse risco. É a moral pelo avesso. Investir no crime tem de deixar de ser um bom negócio no Brasil. Precisamos de promotores, deputados, senadores, juízes e desembargadores com a coragem de dizer isso.

Para entender melhor o problema do crime no Brasil e as alternativas que temos para resolvê-lo, é preciso também perguntar: para que servem as prisões? Elas realmente reabilitam?

“Sem punições para aqueles que as violam, as leis são ineficientes. No caso da lei criminal que proíbe homicídio, agressão, estupro, roubo e outros crimes, a punição pode tomar a forma de prisão”, diz A.C. Grayling, professor de filosofia da Universidade de Londres, em seu livro Ideias que Importam. Ele lembra que existem outras questões importantes. 

Será que a punição é a resposta correta ao crime? 

Não seria melhor pensar em termos de reabilitação, reparo e compensação? 

Será que prendemos criminosos para proteger o público, e não para punir o criminoso?

Segundo Grayling, as teorias de punição se dividem em dois grupos. O primeiro é o da escola Utilitária, que afirma que a punição só é certa se produz boas consequências, como proteção da sociedade e reabilitação do ofensor. O segundo grupo é o da escola Retributiva, que diz que, se um erro é cometido voluntariamente e o ofensor tem consciência disso, ele merece ser punido e sofrer.

A taxa de reincidência de ex-presidiários nos Estados Unidos é de 60%. A média europeia é de 55%

Em meados do século 20, ainda havia visões otimistas sobre a possibilidade de usar o sistema penal como uma oportunidade de reabilitar criminosos e devolvê-los à sociedade como cidadãos melhores. Essa ideia foi incorporada, por exemplo, no nome usado nos Estados Unidos para o sistema penitenciário — que é chamado de sistema “correcional”.

“Mas, por uma dessas dolorosas ironias que nos ensinam as melhores lições, os Estados Unidos encarceram uma porcentagem maior de sua população que qualquer outro país”, diz Grayling. Ao mesmo tempo — ou talvez como consequência disso —, os Estados Unidos têm índices de criminalidade muito inferiores aos dos países em desenvolvimento.

Segundo Grayling, estudos sobre reincidência criminal realizados por especialistas em Direito penal, criminologistas e sociólogos nos anos 1970 demonstraram que as prisões não reabilitam:

A esses fatos empíricos juntaram-se as vozes de filósofos retornando à ideia de que a punição é, na verdade, essencialmente retributiva, e com propriedade, pois serve aos interesses da Justiça que o causador de dano e sofrimento pague o custo dos seus atos com sua liberdade e sua propriedade.

Se as prisões são incapazes de reabilitar os criminosos para uma vida em sociedade, elas ainda assim cumprem um importante papel: o de demonstrar a disposição da sociedade de punir de forma exemplar aqueles que violam seus valores mais sagrados.O sistema penitenciário não recupera criminosos. [entendemos que deve ser priorizada a punição e não a ressocialização = e a cada reincidência a penalidade agravada.] Ressocialização é um conceito ideológico usado para aliviar a culpa do criminoso e “provar” a “ineficácia” da prisão. A mídia e os “especialistas” brasileiros repetem todos os dias: não adianta prender criminosos porque nossas prisões são horríveis e não “ressocializam” os presos.

Mas a prisão não “ressocializa” nem reabilita em nenhum país do mundo. Nenhum sistema penitenciário do mundo faz isso. A taxa de reincidência de ex-presidiários nos Estados Unidos é de 60%. A média europeia é de 55%. Dois terços dos ex-presidiários da Grã-Bretanha são presos novamente em um período de 3 anos.

Apenas uma minoria dos criminosos se regenera, e a influência do Estado nesse processo é mínima. Por mais que isso ofenda os ideólogos e muitas pessoas bem-intencionadas, crime é uma escolha individual, especialmente o crime econômico, cometido pelo criminoso para ganhar uma vantagem ou benefício (que pode ou não ser material).

Cela da delegacia da cidade de Eunápolis (BA) - 

 Foto: Joa Souza/Shutterstock

Os ativistas recorrem também à falácia de dizer que manter alguém preso custa caro. Na verdade, custa muito mais caro deixá-lo solto, como explica o economista Thomas Sowell em seu livro Economia Básica:

Uma das objeções levantadas contra a construção de mais penitenciárias para manter mais criminosos presos por maiores períodos é que custa ao Estado uma grande quantia mantê-los atrás das grades.

Frequentemente se faz uma comparação entre o custo de manter um criminoso preso versus o custo de manter uma pessoa na escola pelo mesmo período.

Entretanto a alternativa relevante aos custos de encarceramento incorridos pelo Estado são os custos impostos à população quando criminosos profissionais estão fora das prisões.

No início do século XXI, por exemplo, os custos totais do crime na Grã-Bretanha foram estimados em 60 bilhões de libras por ano, enquanto os custos totais das prisões são menos de 3 bilhões.

É claro que os funcionários do governo estão preocupados com os 3 bilhões de custo das prisões que são de sua responsabilidade, e não com os 60 bilhões que afetarão diretamente os cidadãos.

Nos Estados Unidos, estimou-se que o custo de manter um criminoso profissional atrás das grades é 10 mil dólares por ano MENOR que o custo de deixá-lo nas ruas.

Existe outro fator relevante para explicar o papel das prisões na preservação da segurança pública: a maior parte dos crimes é cometida por uma parcela relativamente pequena dos criminosos. O famoso estudo científico, “Revisitando os Lobos Vorazes: Uma Revisão Sistemática da Concentração de Crime”, realizado por pesquisadores da Escola de Justiça Criminal da Universidade de Cincinnati, concluiu que os 10% dos criminosos mais ativos no conjunto da população são autores de 66% dos crimes.

Diz o trabalho:

Numerosos estudos determinaram que o crime está altamente concentrado entre um pequeno grupo de criminosos. Essas descobertas orientaram o desenvolvimento de várias estratégias de prevenção ao crime. O tema comum a essas estratégias é que, ao nos concentrarmos nos poucos infratores responsáveis pela maior parte do crime, podemos prevenir a maior quantidade de crimes com o mínimo de recursos […]

Descobrimos que o crime está altamente concentrado na população e em diferentes tipos de criminosos. Existe pouca variação na concentração entre jovens e adultos ou entre infratores americanos e os de outros países […] Os 10% das pessoas mais ativas criminalmente respondem por cerca de 66% dos crimes.

Colocar esses criminosos na prisão significa reduzir significativamente o número de crimes cometidos e aumentar dramaticamente a sensação de segurança da população. Prestem atenção na consequência dessa descoberta: não é necessário prender milhões de pessoas para acabar com a crise de criminalidade do país.

Uma parcela desproporcional dos crimes é cometida por esse pequeno grupo de criminosos, já conhecidos da polícia e que, por causa da leniência da nossa lei, vive entrando e saindo da cadeia.

Esses indivíduos já fizeram sua opção pelo crime. Eles não são pobres coitados ou revolucionários tentando implantar um sistema social mais justo. Eles são criminosos por vontade própria, por vocação, ambição desmedida ou deformação do caráter.

Alguns são pobres, outros são ricos; alguns são negros, outros são brancos ou asiáticos. Há homens e mulheres, senhores de idade e garotos de 16 anos. Todos sabem o que estão fazendo e aproveitarão qualquer oportunidade para atacar a sociedade, cada um com sua forma peculiar: colocando uma pistola na cabeça de um motorista, dando uma gravata em uma senhora de idade, subornando para ganhar uma licitação ou violentando e matando crianças.

(continua na próxima edição)

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Roberto Motta, colunista - Revista Oeste

Desembargador que pediu prisão de Moraes pode ganhar palco no Senado

Recém-aposentado do TJDFT, Sebastião Coelho é um dos convidados em requerimento que será votado em comissão nesta terça

O juiz aposentado, Sebastião Coelho. TJDFT/Divulgação

 Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle do Senado pode votar nesta terça a solicitação do senador Eduardo Girão para incluir o ex-desembargador Sebastião Coelho na lista de participantes de uma audiência pública sobre suposto favorecimento à campanha de Lula contra a de Jair Bolsonaro nas inserções de propaganda política em rádios. O magistrado aposentado sugeriu na semana passada a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pela atuação no inquérito das fake news.

“A solução será prender Alexandre de Moraes”, afirmou o ex-juiz para inconformados com o resultado das eleições, em frente a um quartel, em Brasília.

 

VÍDEO: Solução será prender Alexandre de Moraes”, diz desembargador aposentado em frente a QG do Exército

Insatisfeito com o Supremo, o desembargador anunciou em agosto aposentadoria do TJDFT e renunciou à vice-presidência do TRE-DF. Quando assumiu o cargo, em abril deste ano, ele já havia criticado magistrados por publicações nas redes sociais. Um juiz “não é político, nem celebridade”, disse Coelho na cerimônia de posse.

O mesmo requerimento que convida o desembargador aposentado à audiência para apurar o caso batizado pelos bolsonaristas como “Radiolão”, também solicita a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, e do ministro do TCU, Jorge Oliveira — aliado e ex-ministro de Bolsonaro.

O suposto esquema foi denunciado a menos de uma semana do segundo turno das eleições pelo ministro das Comunicações do governo Bolsonaro, Fábio Faria e o ex-chefe da SECOM, Fabio Wajngarten, em frente ao Palácio da Alvorada. Além dos integrantes do TCU e o ex-desembargador, ainda foram convidados para audiência os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do STF. Outros nomes na lista de participantes chamam atenção, como o do deputado eleito Gustavo Gayer, que teve a conta no Twitter bloqueada por Moraes, e outros parlamentares ligados ao bolsonarismo como Marcel Van Hattem e Paulo Martins. 

Ainda foram convidados o ex-deputado Protógenes Queiroz, que denunciou fraude eleitoral  e o engenheiro Carlos Rocha, responsável por estudo encomendado pelo PL usado como base por Valdemar Costa Neto para alegar “inconsistência” nas urnas. Na semana passada, o autor dos convites, Eduardo Girão, protocolou junto a outros senadores um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.

 

Radar - Coluna na Revista VEJA

Distribuição de cargos - O trem da alegria começa já na transição - Gazeta do Povo

Vozes - Alexandre Garcia

O coordenador-geral da transição para o novo governo federal continua trabalhando em Brasília e anunciou os nomes de várias pessoas que vão participar desse período de transição. É o Geraldo Alckmin, que foi eleito vice-presidente de Lula. Cada vez que eu junto os dois nomes, eu lembro que em eleições lá atrás eu votei no Alckmin contra o Lula. Ele, que falou tanto do Lula, que “quer voltar à cena do crime”, e agora estão os dois juntos. São essas coisas que fazem o eleitor desacreditar da política, que ajudam a haver tanta abstenção: mais de 30 milhões de pessoas não foram votar, mais os votos brancos e nulos.

Geraldo Alckmin, que já foi governador de São Paulo, anunciou 31 prioridades. Quando alguém fala em 31 prioridades, é porque não tem nenhuma. Ou algo é a prioridade e o resto é secundário, ou não é. São 31 “prioridades”. Eu implico muito porque eu gosto da nossa língua, consagrada como oficial no artigo 13 da Constituição. E temos essa história de “melhor”, “segundo melhor”, “terceiro melhor”. Não, esperem: melhor é um só; os outros não são os melhores. 

Assim é com as prioridades. Sabem por que 31 prioridades? Porque isso vai significar 31 ministérios, mais os três que Lula já prometeu por fora. Teremos 34 ministérios, é o que tudo indica. 

Vamos pular de 22 para 34 depois de termos encolhido de 39 para 22. Cada ministério, como você sabe, tem um ministro, um secretário-geral, um chefe de gabinete, um secretário-executivo, secretário disso, secretário daquilo...

 

Mas por quê? Porque a comissão de transição tem representantes de uma dúzia de partidos políticos. Está aí o trem da alegria, a reprise, o déjà-vu, a distribuição de ministérios aos interessados. Vamos primeiro aos quatro coordenadores: Janja, Gleisi Hoffmann, o ex-deputado tucano Floriano Pesaro, que já trabalhou com Alckmin, e Aloizio Mercadante. Eu vejo Mercadante como o nome de peso aí nesses quatro. Depois, no conselho de transição eu encontro o Daniel Tourinho, que era o braço-direito do Fernando Collor e agora está lá na transição pelo Agir. E cada partido tem um representante: PSol, PCdoB, PV, Solidariedade, Rede, PDT, Avante, PSD, PSB, Pros e PT. [já fedeu e continua fedendo; já está dando m ...]

Todo mundo vai ser acomodado no governo; só não tem lá Dilma e José Dirceu.

 

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Novo Congresso terá lutadores pela volta da prisão em segunda instância 

Como lembrou Deltan Dallagnol, José Dirceu foi condenado no mensalão, só cumpriu dois anos e depois foi perdoado. Depois pegou mais 27 anos de prisão na Lava Jato, mas o caso está na terceira instância e ele está em liberdade, pois só se pode prender depois da última instância, quando o hábito era prender depois que o tribunal revisor confirmasse a sentença do juiz singular da primeira instância. 

Mas houve um 6 a 5 no Supremo, que revogou a prisão em segunda instância. Dallagnol, eleito deputado, disse que vai trabalhar para a prisão em segunda instância voltar. Enquanto isso, a pessoa fica livre até que prescreva o crime. É uma questão complicada.

 

Câmara está de joelhos diante do STF, diz Van Hattem 

Marcel van Hattem, do Novo, que foi reeleito deputado federal pelo Rio Grande do Sul, foi à tribuna e fez um discurso dizendo que a Câmara, assim como o Senado, está de joelhos perante o Supremo.  

E que as pessoas que estão indo para a frente dos quartéis deviam ir para a frente da Câmara e do Senado, para exigir que recuperem seus poderes. Os deputados entregaram Daniel Silveira à prisão a despeito do que está escrito no artigo 53 da Constituição, que deputados e senadores são invioláveis por quaisquer palavras, opiniões e votos. 

Ele foi preso em um arroubo inconstitucional de outro poder que precisa voltar aos caminhos normais.  

Aliás, a OAB do Mato Grosso cobrou da OAB nacional uma posição. 

A OAB nacional tem por obrigação defender a Constituição e o devido processo legal, mas está silenciosa.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Alexandre Garcia, colunista - O Estado de S.Paulo

Há três anos, Lula saía da cadeia com o fim da prisão em 2ª instância - Deltan Dallagnol

Gazeta do Povo - VOZES

Justiça, política e fé

STF - Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Há três anos, Lula foi solto. Isso ocorreu em 8 de novembro de 2019, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal derrubar a prisão após a condenação em segunda instância, por uma apertada maioria de seis votos a cinco. Essa decisão afeta a vida em sociedade mais do que você possa imaginar.

Além de Lula, José Dirceu, Vaccari, Delúbio e outros réus da Lava Jato condenados por saquearem bilhões, cerca de cinco mil presos estavam em condições de se beneficiar com a decisão, segundo informou na época o Conselho Nacional de Justiça.

Essas pessoas não foram soltas porque eram inocentes, faltaram provas ou ocorreu alguma injustiça no julgamento. 

Elas foram soltas porque o Supremo entendeu que condenados só podem ser presos após o julgamento do último recurso na última instância.

Um exemplo tornará mais claro o que isso significa. Imagine que sua família entre em conflito com um vizinho e ele mate alguém da sua família. Mesmo se for condenado por um juiz, ele não irá preso. Ele poderá oferecer vários recursos até ser julgado, anos depois, por um tribunal. Mesmo assim, ele ainda não irá preso ainda, podendo oferecer vários recursos até ser julgado, em Brasília, por um novo tribunal, anos mais tarde. Novamente, não irá preso, mas poderá oferecer novos recursos até que, muitos anos depois, um quarto tribunal o julgue.

Após vários recursos nessa quarta instância, o processo se encerrará, mas provavelmente o condenado não será preso novamente. Isso porque o processo terá prescrito. Como o caso demorou muito tempo na Justiça, o criminoso não sofrerá nenhuma consequência. Em bom português, ele se safa.

Foi assim com Omar Coelho Vítor, fazendeiro que alvejou Dirceu Moreira Brandão Filho numa feira agropecuária, por ter cantado sua mulher. Mesmo sendo atingido na boca e em região próxima à coluna, Dirceu sobreviveu por sorte. Omar foi condenado a seis meses de prisão.  O processo se arrastou por 21 anos na Justiça e, em 2012, o crime prescreveu.

Foi assim com Luiz Rufino, que matou Eusébio Oliveira após uma discussão porque este estacionou na frente de sua banca de jornais.  

O processo demorou vinte e cinco anos e, em 2016, ainda não tinha se encerrado. 

Nessa época, Rufino tinha 87 anos e várias autoridades do caso já haviam morrido. Ao fim, o crime também prescreveu.

 

O processo brasileiro tem recursos sem fim. O ex-senador Luiz Estevão, condenado por desvios superiores a 3 bilhões de reais, recorreu 36 vezes, sem contar os habeas corpus – uma média de 9 recursos por instância. 

Duas décadas após os crimes, seu caso ainda não havia acabado e ele estava solto. 

Só foi preso quando o STF permitiu a prisão em segunda instância, em 2016.

 

O direito à ampla defesa se tornou o direito à impunidade. A Justiça Penal se tornou injustiça institucionalizada. E a garantia da impunidade faz o crime compensar. A turma pega pela Lava Jato roubou bilhões, sairá impune e aprenderá que vale a pena roubar.  José Dirceu aprendeu isso.  

Condenado como artífice do Mensalão, teve sua pena perdoada dois anos após começar a cumpri-la em 2014.  

Na Lava Jato, teve sua condenação a 27 anos de prisão mantida na terceira instância do Judiciário no início deste ano. Contudo, segue solto.

 

Se a turma do Mensalão e Petrolão voltar ao governo do PT, o que impede que nos roubem de novo? 

Não há consequências legais para o comportamento criminoso. 

Punir é necessário não por ódio ou vingança, mas por amor. 

A vítima e a sociedade estão desprotegidas.

O Estado deixou de cumprir o seu papel mais essencial, de garantir justiça. Isso enfraquece o império da lei e o estado de direito, que estão na base da prosperidade das nações, como sustentam Acemoglu e Robinson no seu célebre Por que as Nações Fracassam. 

“Venham, roubem e vão embora. O caminho está livre. Saqueiem nosso país à vontade”. Essa é a mensagem na porta da nossa casa, o Brasil. Ou, para usar a frase dita no jantar de lançamento da candidatura do Lula: “se o crime já aconteceu, de que adianta punir?”

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Entre 2016 e 2019, enquanto a prisão após condenação em segunda instância esteve em vigor, o medo real da punição conduziu delinquentes à confissão em cascata, à devolução de 25 bilhões de reais e à delação de centenas de criminosos que passaram a ser investigados.
Brasília tremeu. “Vai todo mundo delatar”, afirmou um assustado Romero Jucá, então conhecido como “Resolvedor da República no Congresso”, para Sérgio Machado, que entregou a gravação em seu acordo de colaboração premiada. Para Jucá, era preciso “estancar essa sangria”. Falaram em um “grande acordo nacional”.

O acordo nacional era previsível. O mundo todo sabe: “corruption strikes back”, “a corrupção contra-ataca”.  

O fim da prisão em segunda instância foi o início da morte da Lava Jato. Sem receio de prisão, não havia mais delação. Sem delação, as investigações não mais se multiplicavam.

Se queremos ressuscitar o combate à corrupção, precisamos começar pela prisão em segunda instância, o que precisa ser uma das maiores prioridades do novo Congresso Nacional. O papel da sociedade, cobrando seus representantes, é fundamental. Precisamos mostrar que a integridade e a honestidade também contra-atacam.


Conteúdo editado por:Jônatas Dias Lima

Deltan Dallagnol, Colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Contra o golpismo, todo o peso da lei [eles querem vingança, querem sangue.]

Mobilizações foram estratégia golpista, que deve ser punida

Não dá para saber exatamente para onde o movimento caminha

"A eleição de Lula me causa profunda indignação. Lula presidente é um símbolo visível e gritante da impunidade da corrupção no Brasil. O padre Antônio Vieira já chamava atenção para essa impunidade em meados do século XVII. 

Dizia que os ladrões de galinha roubavam e eram enforcados, enquanto os verdadeiros ladrões, os governantes, roubavam e enforcavam. Mais do que garantir sua impunidade, promoviam retaliações e vinganças." [trecho de postagem de Deltan Dallagnol, na Gazeta do Povo.]

 

 Outro que deve ser lido, por valer a pena - CLIQUE AQUI

 

Protesto contra a vitória de Lula fecha estrada no Rio Fabiano Rocha

 

[os comentários apresentados na presente matéria representam a OPINIÃO, o ENTENDIMENTO do Blog Prontidão Total; por isso solicitamos a todos a leitura atenta e imparcial da matéria e, se entenderem necessário, dos nossos comentários.] 

Sem nenhuma surpresa, Bolsonaro reagiu à derrota com uma ardilosa trama golpista que, ao que tudo indica, está fracassando.

A estratégia tem até agora três etapas. A primeira foram os bloqueios de estradas com apoio dos caminhoneiros e conivência, quando não apoio, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A segunda foram as manifestações em frente aos quartéis pedindo “intervenção federal”. A terceira, que se anuncia agora, é uma “greve” — na verdade, um locaute.

[LEIAM COM ATENÇÃO, CADA SÍLABA, ANALISEM, CONFIRAM E SÓ ENTÃO CONCLUAM!!!

Eles querem sangue, vingança, estão com a faca nos dentes; primeiro foi um artigo em jornal militante de São Paulo - contra a conciliação e pregando a vingança - agora este de um professor da USP.

Não estão aceitando nem jamais aceitarão que haja uma VERDADE diferente da mentira deles;  

só nos resta fazer tudo que  seja possível,  DENTRO DA LEI, para contê-los, começando, desde agora,  por oposição radical, sistemática a tudo que eles pensarem - pensarem, já que ainda não estão na Presidência da República, estão apenas se preparando e todos os defuntos do passado - tipo Genoíno, Mercadante, o Guimarães (dólares na cueca) e coi9sas do tipo - estão voltando e falando  m ... .  

A propósito, alguém precisa lembrar àquela deputada que chamam de presidente do perda total, que ela preside um partido que teve que se tornar 'federação' para sobreviver; 

ela, também o eleito e qualquer um deles não tem autoridade de nenhum tipo para falarem m ... apresentarem planos etc... visto que até agora, do cronograma do Carlos Lacerda, cumpriram duas etapas, faltam duas para então iniciarem a quinta e a pior ... governar.

Nós por enquanto temos que, dentro da lei, manter para tudo que expelirem a posição: não vi, não li, apenas percebi que fedeu e sou contra.] 

• Acervo: veja como foram outras transições de governo

Como toda a jogada estava cantada, Bolsonaro optou por uma mobilização sorrateira. Adotou um silêncio estratégico após o anúncio oficial do resultado. Mas não foi apenas ele que se calou. Todas as lideranças bolsonaristas se calaram, deixando as autoridades desorientadas e no escuro, enquanto um esforço maciço de mobilização era feito nos aplicativos de mensagem, como WhatsApp e Telegram.

Como os aplicativos são difíceis de monitorar, ninguém sabia o verdadeiro alcance da mobilização. Nas primeiras 24 horas, enquanto o Telegram fervia com agitação a favor dos primeiros bloqueios, apenas 40 mil tuítes foram feitos. A agitação foi subterrânea.

A primeira fase reproduziu a experiência da greve dos caminhoneiros de 2018, quando grupos de cidadãos radicalizados se uniram a caminhoneiros apoiados por empresários para fechar estradas. Foram mais de 300 bloqueios. A PRF foi conivente, quando não colaborou diretamente com os golpistas.[conivente? só um idiotas e imbecis podem chamar de conivência a falta de meios; algum dos que pensam em conivência, teve a curiosidade de se informar sobre o efetivo da PRF? O total, para milhares de quilômetros de rodovias em todo o Brasil, gira em torno de 12.000 homens; e sem equipamento adequado. 

Pararam para analisar que encher 22 pneus de uma carreta ou 26 de um bi trem não é tarefa para realizar sem equipamento? 

E, em um caso desses não é aceitável que se queime, destrua - métodos usados pelas manifestações da esquerda (as dos bolsonaristas são pacíficas - tanto que até atropelamentos de manifestantes ocorreram e os que dirigiam os veículos atropeladores, certamente não eram bolsonaristas) visto que são veículos que transportam até 50 toneladas e que farão faltas se destruídos. Imbecis.]

Nos últimos anos, a instituição vem sendo cooptada pelo bolsonarismo e, à medida que sua direção e integrantes se radicalizavam, foi ganhando mais recursos e mais competências. A história é contada em detalhes numa reportagem da revista piauí. A situação só não foi pior porque, como a PRF tinha sido usada no dia da eleição para atrasar a votação no Nordeste, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha começado a enquadrá-la. A ordem de Alexandre de Moraes obrigando a PRF a agir para desobstruir as estradas, sob risco de prisão, surtiu efeito.[o 'jornalista' esqueceu a multa, aplicada de acordo com a Constituição do XANDAQUISTÃO:   só o diretor da PRF, considerando apenas  a multa pessoal a ele aplicada, só pelas primeiras 24 horas de desobediência - R$ 2.400.000,00, algo que exigirá que ele dedique uns 10 anos do seu salário, sem descontar um centavo, para pagar o principal.]

A PRF não foi muito ativa, mas teve de se mexer. Ao mesmo tempo, o TSE começou uma guerra no WhatsApp e no Telegram, derrubando centenas de grupos de conversa, privando a mobilização golpista de canais de comunicação e propaganda. [censura pura, simples e inconstitucional e exercida por funcionários desqualificados para a função.]   Os bloqueios de estradas começaram a ser criticados por todas as forças políticas, obrigando Bolsonaro a condená-los como uma espécie de excesso.

A manifestação tardia de Bolsonaro sobre o resultado das eleições foi um grande exercício de ambiguidade estratégica. Para o mundo político, ele pareceu dizer que reconhecia o resultado e que a transição de governo teria início ali, conforme manda a lei. Mas, para os apoiadores, ficou entendido que o presidente reconhecia a revolta com as “injustiças eleitorais” e sinalizava a continuação dos protestos. [percebam: o articulista não usou 'parece', e sim decretou: "ficou entendido" - que vale por uma sentença final, conclusiva e que norteará passiveis tribunais de Nuremberg.]Para quem ficou na dúvida, o Telegram foi inundado de postagens traduzindo aos apoiadores em termos claros as partes cifradas do discurso.

Na quarta-feira, dia 2 de novembro, o movimento rapidamente se reorientou para manifestações em frente aos quartéis. Os protestos foram grandes. Eles se multiplicaram por todos os cantos do país, mesmo nas pequenas cidades do interior. Em São Paulo, o protesto em frente ao Comando Militar do Sudeste reuniu mais de 30 mil pessoas, contadas por software com base em fotos aéreas. E, além dele, havia outro protesto grande em frente ao COMPOR no bairro de Santana, que reuniu outras milhares de pessoas. Para ter uma ideia da dimensão, o protesto de 7 de Setembro de 2022, convocado durante quase dois meses, reuniu 32 mil na Avenida Paulista — contados com o mesmo método. Protestos foram grandes também no Rio e em Brasília.

As manifestações nos quartéis exigiam “intervenção federal”, um termo jurídico confuso que parece significar não o que é descrito no artigo 34 da Constituição — uma intervenção do governo federal sobre os estados —, mas uma intervenção das Forças Armadas, dando sobrevida ao Executivo federal.

Não dá para saber exatamente para onde o movimento golpista caminha. [na dúvida não se investiga, analisa e conclui -  considera logo  ilegal e  parte para a censura e  entendendo necessário prisão ou coisas piores. É o estilo perda total de se preparar para governar. Imagine, governando.] Em algumas cidades, foram criados acampamentos que já estão desgastados, e há um chamado para uma “greve geral” — mas o apelo não é aos trabalhadores, mas aos donos dos negócios. Tudo sugere que, em alguns dias, os golpistas se renderão, e a eleição de Lula será fato consumado.

Caberá então à Justiça investigar e responsabilizar criminalmente todos aqueles que participaram desse levante contra a democracia. Está na hora de colocar em uso a nova lei de defesa do Estado Democrático e, quando couber, a lei das organizações criminosas. Contra o golpismo, todo o peso da lei.

Opinião - O Globo

O “tudo ou nada” é para quem não tem nada a perder - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino - VOZES

Um blog de um liberal sem medo de polêmica ou da patrulha da esquerda “politicamente correta”.

Difícil dormir. Tenho orado pelo futuro do Brasil. Tempos estranhos e sombrios esses em que vivemos. A vitória de um corrupto não desce pela garganta de muitos brasileiros, ainda mais da forma suspeita que foi. Tudo muito preocupante.

Esticaram demais a corda. Quem planta vento colhe tempestade. Não foi por falta de aviso. Tomara que o Brasil consiga evitar o pior! 

Mas boa parte do povo não quer brincar do teatro da democracia criado pelo sistema podre, e teme o risco concreto de virarmos uma Argentina.

O problema é o que fazer diante disso. Muita gente fala em “tudo ou nada”. Isso é all-in no poker. Quem faz isso tem que ter uma mão muito forte, ou o A na manga. Se for por puro desespero ou pouca ficha, o risco de sair de vez do jogo é grande. E esse tipo de postura costuma vir de quem tem pouco a perder.

Nós temos muito a perder! Afinal, uma bancada mais conservadora foi eleita, temos os governos de São Paulo e Minas Gerais nas mãos de gente séria e competente, o povo despertou e está atento, e uma ala do centrão não quer perder a galinha dos ovos de ouro.

Entendo o pânico de quem acha que já perdemos a democracia, mas discordo. Minha premissa é que o sistema, por mais podre que seja, é maior do que Lula, e isso, com a forte oposição eleita, pode segurar o ímpeto totalitário petista. Aposta arriscada? Sim! Mas partir para uma revolução não é?! Lembrem que Dilma sofreu impeachment...

O "argumento" de que é fácil eu bancar o prudente pois não moro no Brasil e não vou sofrer as consequências de uma venezuelização não se sustenta, pois serve para o outro lado ainda mais: seria fácil ser incendiário de longe, sem risco de prisão ou guerra civil. Penso no Brasil. Sempre.

Não são golpistas os que foram para as ruas. Não são vagabundos. São brasileiros patriotas e trabalhadores, desesperados com os riscos à frente, revoltados com a eleição mais manipulada da história, com mídia e TSE agindo como partidos petistas.  

Os meios importam, mas não demonizar essa turma é crucial.

É preciso compreender o que foi feito com nosso país por essa elite que sonha com uma "democracia de gabinete". "Estamos lidando com um moleque", teria dito um ministro supremo sobre Bolsonaro, segundo a Folha. Esse tipo de comentário "vazado" em nada ajuda, pois o povo sabe que esses ministros são os principais inimigos da liberdade e da democracia no Brasil hoje, agindo como militantes partidários e abusando do poder. É lenha na fogueira!

O povo não quer virar a próxima Argentina. Mas é preciso pensar na melhor forma de agir. Tudo que o sistema carcomido quer é que Bolsonaro lhes forneça o pretexto para realmente impor uma ditadura completa, alegando que combate o "fascismo golpista". Não podemos dar a eles o 6 de janeiro dos Estados Unidos, aquela invasão do Capitólio que serviu apenas para destruir Trump de vez e alimentar narrativas esquerdistas que justificaram quatro anos de ataques institucionais para lutar contra o fantasma imaginário que criaram.

[Um ADENDO do que o General MOURÃO pousou há pouco:

General Hamilton Mourão

@GeneralMourao

·

2 h

Brasileiros, há hoje um Sentimento de frustração, mas o problema surgiu quando aceitamos passivamente a escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do @LulaOficial.

NOSSA RESPOSTA: 

Blog Prontidão Total

@ProntidaoTotal

·

20 min

Certíssimo General MOURÃO. Mas, com todo o respeito o que nós, POVO, iríamos fazer; lembro ao senhor que se esse seu twitter tivesse sido postado qdo houve a manobra jurídica a situação seria outra. No mínimo, o eleito estaria preso.]

 

Há alguma estratégia para os manifestantes? Pensaram no “day after”? Acompanho a indignação e o desespero de muitos, mas o fígado é mau conselheiro. 

Não forneçam o pretexto para implantarem de fato uma ditadura completa e irreversível.

 Ainda não estamos lá. E, creio, temos armas para impedi-la, se Bolsonaro se tornar uma trincheira na resistência democrática contra o petismo.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Projeto que proíbe as “saidinhas” da prisão deve ser votado nesta semana

Medidas que endurecem punições para criminosos estão na pauta do plenário, fruto de acordo entre Lira e deputados bolsonaristas

 Suzane Von Richtofen:[assassina do pai e mãe.] direito à liberdade no Dia dos Pais // Jefferson Copola/VEJA

A votação de um pacote de projetos de segurança pública pelo plenário da Câmara dos Deputados, prevista para esta semana, teve avanços na segunda-feira, 1º, mas voltou a empacar nesta terça, 2, depois que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apreciar primeiro uma série de medidas provisórias que estão perto de caducar. O pacote de segurança pública entrou na pauta do plenário por pressão da Comissão de Segurança Pública, que tem forte presença de bolsonaristas. O presidente da comissão, deputado Aluisio Mendes (PSC-MA), disse que a expectativa é que os projetos de lei sejam analisados na quinta e na sexta-feira.

O pacote inclui dois projetos que tiveram o regime de urgência aprovado nesta segunda-feira e estão prontos para serem votados. Um deles tipifica o crime de domínio de cidades – também conhecido como novo cangaço, no qual um bando usa carros blindados, armas de calibre restrito e bombas para sitiar uma localidade e assaltar bancos e empresas –, que passa a ser considerado um crime hediondo com penas de 15 a 30 anos de reclusão. O outro aumenta a pena (de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos) para quem comete furtos em situações de calamidade pública ou desastre, como incêndios, inundação e acidentes automobilísticos.

Outras três propostas aguardam aprovação dos requerimentos de urgência para que possam ser votadas. A mais polêmica é a que acaba com as saídas temporárias – as “saidinhas” – dos presos em regime semiaberto. Há também nesse grupo um projeto que altera o Código de Processo Penal Militar e outro que tipifica o crime de estelionato mediante clonagem de dispositivo eletrônico ou aplicativo da vítima.

Por fim, também estão na pauta da Câmara desta semana, prontos para serem apreciados, um projeto que inclui a pedofilia no rol dos crimes hediondos e outro que prevê que agressores de mulheres percam cargo, emprego, função pública ou mandato eletivo depois de condenados.

O pacote de segurança pública foi acordado entre Lira e parlamentares da base governista que queriam dar uma resposta aos seus apoiadores, sobretudo em ano eleitoral, já que chegaram ao poder com promessas de combate à criminalidade. Projetos prioritários para o governo de Jair Bolsonaro (PL) que eram criticados por especialistas, como o que previa ampliar a tipificação do crime de terrorismo para qualquer ação violenta praticada com fins políticos ou ideológicos – mudança controversa porque poderia alcançar os movimentos sociais –, estão fora da agenda prevista para esta semana. O barulhento projeto de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que libera a publicidade de armas também não entrou.

Blog Maquiavel, colunista - Revista VEJA

Por que Adélio Bispo dificilmente deixará a prisão agora - VEJA

Autor de facada em Bolsonaro foi submetido a perícia na segunda-feira, mas a probabilidade maior é que ele continue em presídio federal ao menos até 2025

As redes sociais bolsonaristas andam agitadas nos últimos dias com a suposta possibilidade de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) em setembro de 2018, deixe a prisão exatamente em meio a uma nova campanha eleitoral. As teorias da conspiração vão da tese de que ele será solto para “terminar o serviço” — ou seja promover novo atentado contra o presidente — ou para ser alvo de “queima de arquivo” pela oposição de esquerda, que, na visão dos radicais bolsonaristas, está por trás do crime.

A paranoia bolsonarista tem sido estimulada inclusive por gente próxima ao presidente, como deputados aliados e seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). “Para tentar matar Bolsonaro era louco, agora 4 anos depois ficou bem da cabeça? Pelo amor de Deus né?”, postou Eduardo no Instagram nesta terça-feira, 26, ao comentar uma declaração do irmão Flávio à imprensa sobre o mesmo assunto.

Mas não é essa a situação. O que está valendo por enquanto é uma decisão do juiz Bruno Savino, da Justiça Federal de Juiz de Fora, do último dia 15, como mostrou VEJA, que prorroga a permanência de Adélio no presídio federal de Campo Grande (MS) ao menos até setembro de 2025.

A decisão seguiu solicitação do Ministério Público Federal (MPF) e do Departamento Penitenciário Federal (Depen). Em maio de 2019, a Justiça decidiu que Adélio é acometido por doença mental e que não seria julgado pelo atentado, mas deveria cumprir medida de segurança por no mínimo três anos. O prazo venceria em setembro e agora foi renovado.

Desde a decisão de 2019, a defesa de Adélio solicita que ele possa ser tratado na cidade mineira onde houve o atentado, mas o pedido nunca foi aceito, sob justificativa de uma possível instabilidade que o autor da facada no atual presidente poderia causar. “O referido interno ainda possui relevante potencial de desestabilizar o Sistema Penitenciário Estadual, por isto, é desfavorável ao retorno do nominado ao Estado de origem, uma vez que subsistem os motivos ensejadores da inclusão”, relatou a diretoria do Depen, em 23 de junho passado.

O MPF tem uma visão semelhante sobre a situação, mas não se absteve de aprovar a realização de perícias e exames que possam atestar a periculosidade do preso. É por essa perícia que ele passou na última segunda-feira. O trabalho, feito por dois médicos, será submetido depois à Justiça em um prazo de 30 dias. A possibilidade de a Justiça mudar a situação atual de Adélio, no entanto, é pequena.

Em junho passado, VEJA mostrou que o estado mental de Adélio Bispo é muito frágil. Em 23 cartas às quais a reportagem teve acesso, ele faz uma série de pensamentos desconexos com a realidade. A pedido de VEJA, as cartas foram analisadas pelo psiquiatra forense Guido Palomba, que já elaborou mais de 15.000 pareceres e laudos para processos que tramitam nos tribunais de São Paulo. A conclusão, segundo o médico, é inequívoca: “Diante da clareza clínica, não se põe a menor dúvida de que o autor dos escritos está em franca ruptura com a realidade. Romper com a realidade significa, obrigatoriamente, do ponto de vista psiquiátrico-forense, doença mental, no caso, estado psicótico grave, cujas características indicam, com segurança, tratar-se de esquizofrenia paranoide”.

Maquiavel - Coluna em VEJA

 

Bolsonaro não descarta encontrar Allan dos Santos e disse que pensou em ver Trump

Presidente está em viagem aos Estados Unidos, onde o blogueiro bolsonarista, com ordem de prisão decretado pelo STF, está foragido ['oficiosamente' exilado]

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado que, durante sua viagem a Orlando nos Estados Unidos, poderá conversar com o blogueiro Allan dos Santos, caso ele esteja presente em um dos eventos do qual vai participar. O blogueiro compareceu ao ato em Orlando, nesta manhã. Ele também disse que pensou em se encontrar com o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, mas a ideia não foi adiante.[o blogueiro Allan dos Santos não está foragido nos Estados Unidos, nem  exilado. 

O pedido de extradição apresentado pelo Brasil, não está tramitando, por não preencher os requisitos exigidos no tratado de extradição firmado entre o Brasil x EUA; 

o pedido de prisão também não foi acolhido pela Interpol por não preencher os requisitos exigidos. 

Portanto, Allan dos Santos compareceu a motociata do presidente Bolsonaro em Orlando e circulou livremente na condição de cidadão do BEM e em pleno gozo dos seus direitos.

A propósito, caso o blogueiro venha a ser condenado no Brasil - a revelia, já que na 'democracia brasileira' tudo é possível, o presidente Bolsonaro poderá, se entender conveniente, o perdoar na forma que a Constituição Federal autoriza.]

• Live nas redes: Foragido ['oficiosamente exilado'] nos EUA, Allan dos Santos se reúne com bolsonaristas para motociata em Orlando
• Novas denúncias: MPRJ avalia provas para retomar caso das 'rachadinhas' envolvendo Flávio Bolsonaro [quando as 'rachadinhas do Alcolumbre,  ex-presidente do Senado, serão investigadas?]
  

Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre Moraes de mandou prender Allan, mas ele está foragido nos Estados Unidos. Determinou ainda ao Ministério da Justiça o início imediato do processo de extradição, o que não foi concluído. Na Corte, ele foi alvo de investigações que apuravam ataques ao próprio STF e participação em atos  antidemocráticos.— Se estiver presente, eu falo com ele. É um cidadão. Falo com ele, sem problema nenhum — disse Bolsonaro, acrescentando: — É um cidadão brasileiro. Se expressou, se foi bem ou mal, sua pena jamais poderia ser ameaça de prisão.

• Possível retaliação: União Brasil acusa PSDB de não cumprir acordos

Questionado se isso não poderia ser visto como uma afronta ao STF, Bolsonaro renovou seus ataques à Corte:— O pessoal do Supremo tem que entender que não são deuses. Todos nós somos autoridades e subordinadas à Constituição. Tem alguns no Supremo, não são todos, têm que tirar da cabeça que não são todos-poderosos, que têm erros, têm falhas e se curvar à Constituição. Acima de nós estão os cidadãos. Eu sirvo aos cidadãos. A minha vida não é fácil, não estou reclamando, e faço todo o possível para atender à população brasileira.

Política - O Globo

 

 

Bolsonaro faz crítica velada a ministros do STF e fala em "ir à guerra"

Presidente diz ser necessário lutar contra o que chamou de "ladrões que querem roubar nossa liberdade". Segundo o chefe do Executivo, cabe às Forças Armadas e à população defender o país

Em mais um capítulo da crise entre Executivo e Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar indiretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, em Umuarama (PR), o chefe do Executivo chamou apoiadores “à guerra” contra o que chamou de “ladrões que querem roubar nossa liberdade”. A declaração ocorreu durante visita a trecho da Estrada Boiadeira (BR-487).

"Como se não bastassem os problemas no país, nós todos aqui temos problemas internos no Brasil. Hoje, temos não mais os ladrões de dinheiro do passado. Surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar a nossa liberdade”, disparou. “Eu peço que vocês, cada vez mais, se interessem por esse assunto. Se precisar, iremos à guerra. Mas eu quero um povo ao meu lado consciente do que está fazendo e de por quem está lutando.”

Segundo Bolsonaro, cabe às Forças Armadas e à população defender o país. “Nós todos aqui não podemos chegar lá na frente, 2023, 24, 25, ver a situação que se encontra o Brasil e falar: ‘O que nós não fizemos em 2022 para que nossa pátria chegasse à situação que se encontra?’”, ressaltou. “Todos nós temos um compromisso com o nosso Brasil, não apenas os militares que fizeram o juramento de defender a pátria com sacrifício da própria vida. Todos nós temos de nos informar e nos preparar. Não podemos deixar que o Brasil siga o caminho de alguns outros países aqui na América do Sul”, acrescentou, citando a Venezuela e a Argentina.

Bolsonaro afirmou que os presentes ao evento sabiam do que ele estava falando. “É a verdade. Até pouco tempo, o povo brasileiro não estava acostumado a ouvir a verdade. Eu não digo o que vocês querem ouvir, eu digo o que vocês devem ouvir”, continuou, sob aplausos.

O chefe do Executivo defendeu, mais uma vez, o que chamou de direito à liberdade de expressão e lembrou o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições democráticas; e a anulação da cassação do deputado Fernando Francischini por disseminação de fake news nas eleições de 2018. “Nós defendemos, além do direito de expressão, o direito de ir e vir. Não posso admitir a prisão de um parlamentar por causa de algo que eu não gostaria de ouvir. A liberdade de expressão, ou nós temos, ou não temos”, frisou.

Pautas como aborto, ideologia de gênero e armamento também fizeram parte do discurso. Ele também criticou a campanha de desarmamento no Canadá. “Vocês sabem que a arma de fogo é garantia para sobrevivência de suas famílias e questão de segurança nacional. Povo armado jamais será escravizado”, destacou. “Poucos na Praça dos Três Poderes podem muito, mas nenhum deles pode tudo. A nossa liberdade não tem preço, e parece que alguns não querem entender. A liberdade é mais importante do que a própria vida”, repetiu.

Paraguai
No fim da tarde de ontem, Bolsonaro desembarcou em Foz do Iguaçu (PR), onde se reuniu com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez. Eles visitaram as obras da ponte de integração entre os países. Momentos antes, fizeram um trecho do percurso em cima da carroceria de uma caminhonete, de onde acenaram a apoiadores. “Presidente, acompanhei o senhor em uma caminhonete e vi o carinho que o povo tem. Vi o carinho espontâneo do seu povo. Estou muito orgulhoso, meu querido presidente, desse carinho que senti desse povo que vai seguir te apoiando no futuro”, declarou Benítez, emendando que compartilha de valores com Bolsonaro. “Nossos povos, e especificamente estes presidentes, cultivam os valores da família, do trabalho, da dignidade, do respeito à propriedade privada e da construção de modelos produtivos”, ressaltou.

Por sua vez, Bolsonaro comentou que a construção da ponte integrará os países e sustentou que a política ambiental brasileira é um exemplo para o mundo no quesito preservação. “Tudo o que fazemos aqui consultamos, conversamos e buscamos cordialmente o acordo. Afinal de contas, uma sugestão a mais sempre é muito bem-vinda. Itaipu Binacional é um exemplo para o mundo de geração de energia de fonte renovável. O Brasil é exemplo para o mundo na preservação ambiental. Dois terços do nosso território são preservados e temos a segunda maior matriz energética proporcional”, disse.

Também estiveram presentes ao encontro os ministros de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Infraestrutura, Marcelo Sampaio; o deputado Filipe Barros (PL-PR) e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD).Na semana que vem, o presidente brasileiro participará da Cúpula das Américas, nos Estados Unidos, onde o tema meio ambiente deverá ser um dos principais assuntos a serem debatidos.

Política - Correio Braziliense