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quinta-feira, 9 de junho de 2022

Cuidado, é arapuca! - Percival Puggina

O interlocutor me advertiu: “Não gosto de política!”.  Mais ou menos como se dissesse "prefiro hip hop", "prefiro sorvete", "prefiro namorar". Eu também não gosto, respondi; aliás, detesto ter que viver sob o modelo institucional e a política que temos. Convenhamos, gostar disso, gostar mesmo, a ponto de o preferir a tantas delícias da vida é até sinal de mau gosto.

A política, porém, não perde sua importância em função de nossos agrados e desagrados. 
Ela vai influenciar nossa vida desde a qualidade da Educação até a sobrevivência na aposentadoria. 
Desde a concepção com ou sem aborto até a morte com ou sem direitos testamentários. 
É para lutar contra as deformidades que ensombrecem o céu da pátria que acordo todo dia de manhã, não raro após algumas horas de inquietude e insônia.

Nós temos, no Brasil, muitos maus hábitos. Um deles, com severos reflexos na política, é o de cair de pau nos problemas e fazer cafuné naquilo que os causa. Condenamos o que está errado e concedemos alvará de soltura para o que dá causa ao erro.

Está tudo errado. Mas não mexe. Morte às consequências! Longa vida às causas! “Vou desreformar tudo que foi reformado!” anuncia um ex-presidiário como plano de governo. Quando alguém sustenta a necessidade de promover mudanças para corrigir os erros, imediatamente as fisionomias exibem sinais de surpresa: de onde é que você tirou essa ideia? Nossas instituições são boas, dizem, só falta fazer com que elas funcionem. 

Nessa crença tola, muitos fazem desavisadas genuflexões e reverências perante aberrações cotidianas cometidas pelos poderes de Estado. É nessa crença tola ou nessa desinformação, que tantos se deixam manipular por certos detentores de poder, indivíduos que jamais seriam convidados para jantar com a família de quem os conhecesse.

Em 2010, lancei meu livro “Pombas e Gaviões” com uma advertência de capa: “Os ingênuos estão na cadeia alimentar dos mal intencionados”. Os ingênuos apontam os problemas e não se preocupam de corrigir o que lhes dá causa. Ficam no sofá. São as pombas. Os mal intencionados conhecem as causas e se beneficiam da ingenuidade dos ingênuos. São os gaviões.

Pela ingenuidade de tantos e pela malícia de uns poucos, o ex-presidiário é candidato a presidente da República. Por isso, e só por isso, os gaviões do Senado e do STF vendem o privilégio da mútua tolerância com o rótulo dourado de “harmonia entre os poderes”, paga pelas pombas.

Permaneceremos encalhados nas arapucas do século XX? A decisão estará nas mãos dos eleitores de outubro. 
Estou convencido, porém, de ser preciso ouvir o cívico e irresistível rugir das ruas, antes de ouvirmos o rugir das urnas.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

quinta-feira, 2 de junho de 2022

Lula idolatra Lula, e não mostra o seu projeto para o país

Para se afirmar, deslegitima os outros, e reluta em mostrar seu plano para "garantir o fim da fome, o fim da miséria e o pleno emprego" 

[em síntese: o traste não tem plano de Governo, não tem noção do que fazer e tem medo das ruas.]  

Lula é personagem difícil de ser rotulado, enquadrado numa moldura. [era; o rotulem de traste e logo perceberão que cai como uma luva.]

Esquerdista? Talvez. Populista? É possível. Sobrevivente, com certeza — da migração do agreste pernambucano para São Paulo; do sindicalismo metalúrgico, e dos 42 anos de profissional da política, mais da metade do seu tempo de vida.

Seu melhor retrato nasceu da argúcia do humorista e do polimento do escritor Millôr Fernandes. Disse tudo em sete palavras: “O Lula é viciado em si mesmo.”

Reconheceu, tempos atrás: “Tem hora em que estou no avião e, quando alguém começa a falar bem de mim, meu ego vai crescendo, crescendo, crescendo… Tem hora em que ocupo, sozinho, três bancos com o meu ego.”

Lula cada dia mais idolatra Lula, principalmente nesta temporada eleitoral por ele transformada em campo de batalha pela absolvição nas urnas — algo que ainda não conseguiu nos tribunais.

Aos 76 anos, aproveita a que talvez seja sua última campanha para lapidar a imagem da Encarnação do Povo. É do jogo. O problema é que, para se afirmar, ele deslegitima todo mundo. Exemplos recentes:

Políticos no poder? “[Joe] Biden nunca fez um discurso para dar US$ 1 dólar para quem está morrendo de fome na África.”

Partidos? “O PFL acabou, agora quem acabou foi o PSDB e o PT continua forte, crescendo.”

Empresários? “Essa gente deveria vir de joelho conversar com a gente.”

Brasil? “Este é um país de uma elite escravista. O escravismo ainda está, sabe, contido na célula de cada representante da grande elite brasileira.”

Lula contra tudo e contra todos é imagem em sépia das suas quatro décadas sem sair de cima de um palanque.

Em 2003 se queixava da “herança maldita” do governo Fernando Henrique Cardoso.

Em 2022 anuncia que, se eleito, vai pegar um país muito pior do que o recebido vinte anos atrás.

Lula, nesses cultos de adoração de si próprio, pode até ter alguma razão em cada sílaba do que anda dizendo.

É pena que, a quatro meses da eleição, ainda relute em mostrar seu plano para  “garantir o fim da fome, o fim da miséria, o pleno emprego e fazer o Brasil virar protagonista internacional”.  
Esse Brasil Potência nunca antes aconteceu na história deste paísnem mesmo na década e meia de governos lulistas.

José Casado, colunista - VEJA


sábado, 30 de abril de 2022

A escalada de Bolsonaro - Míriam Leitão

 O Globo

Diálogo de general com TSE mostra que Bolsonaro tem respaldo de lideranças militares para questionar urnas

A crise da democracia brasileira piorou muito nos últimos dias. O presidente Bolsonaro escalou o conflito institucional ainda mais. Fez chacota com o Supremo dentro do Planalto, exigiu que as Forças Armadas façam apuração eleitoral paralela, disse que as eleições podem ser suspensas. Nada foi de impulso. Tudo foi de caso pensado. O que está sendo plantado por Bolsonaro é a tentativa de impugnar a eleição, caso o resultado não seja satisfatório a ele.

Nossos militares compartilham com o presidente a indiferença com as sevícias na ditadura e aplaudem torturadores como heróis

O diálogo entre o general de divisão Heber Garcia Portella e o TSE, nas trocas de mensagens, é uma clara demonstração de que Bolsonaro conseguiu costurar o respaldo de lideranças das Forças Armadas para alimentar a suspeição sobre a eleição. Uma das dúvidas levantadas pelo militar, indicado pelo Ministério da Defesa para Comissão de Transparência das Eleições, foi sobre o que aconteceria se houvesse perda de voto por mídia eletrônica. O TSE respondeu que trabalha com duas mídias, mas, mesmo com essa redundância, se houver falha, é possível recuperar os dados. Mas o general insistiu, querendo saber o que aconteceria no caso de os votos descartados, por falha, serem em número suficiente para alterar o resultado. A resposta do TSE foi que nessa “remota hipótese” ficaria valendo o que está disposto nos artigos 187 e 201 do Código Eleitoral. O artigo 201 fala que, em caso de os votos anulados serem o suficiente para alterar o resultado, serão realizadas novas eleições. “Esse é o ovo da serpente, ele está plantando a impugnação das eleições”, me informou um jurista que ocupou altos cargos públicos.

A quilométrica lista de dúvidas do general de divisão fala por si. Ele foi escolhido pelo então ministro da Defesa que hoje é o possível candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Na tréplica ao TSE, o general de divisão Heber Portella disse que “não foi possível visualizar medidas a serem tomadas em caso de constatação de irregularidade nas eleições”. Quem lê todo o diálogo se dá conta de que ele não quer ser convencido, prefere procurar uma suposta falha. Isso mostra exatamente o que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou: as Forças Armadas estão sendo orientadas a alimentar a dúvida sobre as eleições deste ano. Isso não é “grave ofensa” aos militares, é a constatação dos fatos. [FATOS? se o 'palpite' do ministro, tivesse fatos a sustentá-lo, o ministro não teria silenciado diante da enérgica Nota Oficial do Ministério da Defesa.]

O presidente Bolsonaro afrontou, em uma semana, dois incisos do artigo 85 da Constituição, o que regula o impeachment. É crime de responsabilidade impedir o funcionamento do Poder Judiciário, e ele tem tentado. É crime de responsabilidade atentar contra “os direitos políticos”, e ele fez isso quando ameaçou a realização de eleições.

Bolsonaro disse na quarta-feira — e repetiu na quinta — que as Forças Armadas farão uma apuração paralela das eleições. Em 11 de fevereiro, Bolsonaro disse que o Exército tinha identificado “dezenas de vulnerabilidades no processo eleitoral”. No ano passado, as Forças Armadas aceitaram o triste papel de desfilar na Praça dos Três Poderes seus blindados para uma encenação intimidatória ao Congresso, no dia da votação da emenda do voto impresso, felizmente derrotada. No dia 7 de setembro, naquela manifestação golpista convocada pelo presidente, o então ministro da Defesa Walter Braga Netto sobrevoou a manifestação ao lado do presidente. O cargo de ministro da Defesa é político, ele não comanda tropas, mas Braga Netto sempre se escorou nos comandantes para passar mensagens ambíguas. Ele estava com objetivos eleitorais, mas o problema foi as Forças Armadas se deixarem usar nas manobras que o presidente tem feito para intimidar o país.

A Câmara na semana passada fez o papel de fortalecer Bolsonaro no meio deste conflito com o STF. O deputado condenado, e indultado, Daniel Silveira foi empoderado pela Casa. Apesar de sempre ter sido um parlamentar ausente, sem qualquer relevância, virou membro titular da CCJ e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado. [a militância da articulista fez que 'esquecesse' que o deputado federal Daniel Silveira é membro de mais três outras comissões permanentes da Câmara dos Deputados = total 5 comissões, entre elas a CCJ.]

Toda essa desordem institucional comandada por Jair Bolsonaro ocorre quando o país vive uma escalada inflacionária, a economia está estagnada, o desemprego é altíssimo e aumenta a fome e a miséria. Garimpeiros e desmatadores aceleram a destruição do meio ambiente, e povos indígenas são aterrorizados e mortos por bandidos insuflados pelo governo federal. Esses são os verdadeiros problemas do país, e não o Tribunal Superior Eleitoral.

Míriam Leitão - O Globo - Com Alvaro Gribel (de São Paulo)


sexta-feira, 25 de março de 2022

A censura reinventada - Revista Oeste

Se a lei valesse alguma coisa para o STF, ninguém poderia ser polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, como Alexandre de Moraes está sendo no seu inquérito das fake news

Através do Tribunal Superior Eleitoral, o seu braço operacional nas eleições, o Supremo Tribunal Federal resolveu participar da campanha eleitoral para a escolha do presidente da República em outubro próximo. Já é muito ruim que o TSE, normalmente, se comporte como um “tribunal”, dando ordens num processo que nada tem a ver com as funções da Justiça; deveria ser um simples serviço administrativo para cuidar da operação eleitoral urnas, mesários, computação eletrônica dos votos. 

 

Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) -  Foto: Agência Brasil

Mas tudo fica duas vezes pior quando o juiz apita para um dos times que estão jogando
É algo bem simples de se entender vendo o que é, na vida real, esse TSE que está aí, e que vai mandar nas eleições. 
Seu presidente até agosto é o ministro Edson Fachin, o criador declarado da candidatura de Lula — foi ele quem tomou a extraordinária decisão de anular, por “erro de CEP”, as quatro ações penais contra o ex-presidente, incluindo sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove juízes diferentes. A partir de agosto, dois meses antes da eleição, Fachin será substituído no cargo pelo ministro Alexandre de Moraes, que de uns tempos para cá nomeou a si mesmo comandante da oposição política no Brasil e utiliza sua posição no STF para hostilizar sistematicamente o presidente da República e seus aliados. 
Ambos têm o apoio de uma Corte Suprema na qual sete dos 11 ministros foram nomeados por Dilma Rousseff e pelo próprio Lula — sendo que um dos que não foram é o próprio Moraes. 
Pense durante 30 segundos nisso, faça suas contas e veja onde foram amarrar o burro deste país.

Seria difícil, em condições normais de temperatura e pressão, acreditar que um grupo desses iria se comportar de forma imparcial numa eleição-chave como será a de outubro. Nas condições reais de hoje, e apenas observando as decisões públicas que os ministros têm tomado, o difícil passa à categoria de quase-milagre. 

Ninguém, entre todos eles, assumiu o destaque de Alexandre de Moraes — hoje o mestre-sala, a porta-bandeira e a bateria, juntos, da Escola Unidos do Ele Não. 
O ministro, a cada despacho, mostra que está fazendo tudo para Bolsonaro não se reeleger; 
daqui para diante, a menos que vire de rumo com algum cavalo de pau, vai fazer mais. Em sua última explosão de hiperatividade, ele proibiu a plataforma de comunicação social Telegram de operar no Brasil — mais um dos assassinatos em série da lei que vêm sendo produzidos por seu inquérito perpétuo “contra as fake news. Logo em seguida permitiu de novo, como um paxá que manda e desmanda, mas pode proibir outra vez. 
 
Entre uma decisão e outra, dentro da inevitável situação de ilegalidade permanente que é criada por um inquérito ilegal, surgiu mais um episódio escuro — o uso da Polícia Federal por parte de um magistrado, coisa que não pode acontecer pelo que está escrito na lei, mas que acontece há três anos seguidos na investigação de Moraes. 
E daí? Se a lei valesse alguma coisa para o STF, não haveria inquérito nenhum, porque ninguém pode ser polícia, promotor e juiz ao mesmo tempo, como Moraes está sendo no seu inquérito. Vida que segue — até a próxima agressão à lei por quem deveria ser o seu principal cumpridor.

Onde está escrito que o TSE, ou seja lá quem for, tem o poder de decidir o que é mentira e o que é verdade?

Não é preciso dizer, claro, que o Telegram, uma plataforma alternativa, é utilizado pelo presidente da República para a sua comunicação direta com o público — uma saída para ele, que é figura malvista pelo consórcio Facebook, Instagram, Google, Twitter, YouTube, WhatsApp, TikTok e Kwai. Muito a propósito, essas empresas se prontificaram a “colaborar” com o TSE durante as eleições, para impedir, segundo elas, a divulgação de “notícias falsas”. O Telegram não se prontificou, pelo menos até agora — eis aí o problema. 

Não basta a soma de todas as outras plataformas; o TSE quer 100% de silêncio. É uma aberração de circo. A autoridade eleitoral brasileira não tem nada de se meter em acordos com empresas estrangeiras, como é o caso de todas elas, para agirem em conjunto numa eleição no Brasil. Não tem nada de se meter, na verdade, com meio de comunicação nenhum, veículo ou não, para regular a circulação de notícias; isso, muito simplesmente, desrespeita o que está escrito na Constituição, que garante a liberdade plena de expressão. De novo: e daí?  

Quem é que está ligando para a Constituição? Ao contrário — o que estão fazendo é dobrar a aposta. Logo depois das ordens e contraordens de Moraes, Fachin expediu um ofício no qual diz “insistir” na “adoção de estratégias de cooperação” entre o Telegram e o TSE”. O mesmo Fachin, ainda há pouco, havia dado mais força a uma “Comissão de Segurança Cibernética” do tribunal, que é presidida justamente por Moraes: a seu pedido, o atual presidente do TSE aumentou o número dos integrantes de 6 para 11, e deu-lhes a atribuição de “monitorar” e reprimir a publicação de fake news e “ataques a ministros e à Justiça Eleitoral” nas redes sociais.

As palavras mágicas em toda essa história são fake” e “news”, assim mesmo em inglês — o supremo órgão do Estado brasileiro nas eleições até agora não se deu ao trabalho de traduzir isso para o português. É aí, na verdade, que está o pé de cabra com o qual o TSE vai participar na campanha eleitoral para a Presidência da República. “Monitorar” e agir no “combate à disseminação de informações falsas em redes sociais”, como o TSE se propõe oficialmente a fazer, é praticar censura. É a ferramenta que eles estão dando a si próprios para controlar o que pode ou não pode ser publicado durante a campanha eleitoral. 

Se não é censura e controle, então o que é? Já existem na lei brasileira defesas suficientes para proteger a sociedade dos delitos que se podem praticar através da palavra — a calúnia, a injúria e a difamação. 
Os autores desses crimes têm de responder por seus atos perante o Código Penal; isso é tarefa da Justiça, e não tem nada a ver com a autoridade eleitoral. 
Quem é a “Comissão de Segurança Cibernética” para julgar, por exemplo, casos de denunciação caluniosa? Que lei lhe deu esses poderes?
 
O STF, com o seu braço eleitoral, as empresas que controlam as redes sociais e a militância política corromperam a ideia de “fake news. 
Uma notícia falsa não é assunto de interesse da Justiça ou da autoridade do Estado; é questão que existe entre os meios de comunicação e o público, e estritamente entre eles. 
A lei diz que a expressão é livre, sendo vedado o anonimato
a partir daí, quem decide o que é certo ou errado é quem ouve, vê ou lê a notícia, na mídia ou nas redes sociais, e quem pratica crimes ao se expressar tem de responder na Justiça por eles. Ponto final.  
Qualquer coisa diferente disso é interferência ilegal na liberdade de palavra — é quererem pensar por você. 
Onde está escrito, na lei brasileira, que é proibido mentir? Mais: onde está escrito que o TSE, ou seja lá quem for, tem o poder de decidir o que é mentira e o que é verdade? 
De onde foram tirar a noção de que uma Comissão nomeada pelo ministro Fachin define o que é notícia falsa e o que é notícia verdadeira neste país? Quem nomeou o Facebook, o Instagram ou o Twitter árbitros da verdade? Consta que Pôncio Pilatos perguntou a Jesus Cristo, no seu julgamento: Quid est veritas?”, ou “O que é a verdade?” 
Consta que Cristo não respondeu. 
Se nem ele sabia, e ninguém encontrou uma resposta nos últimos 2.000 anos, por que o ministro Moraes acha que sabe? É uma trapaça. Fake news, hoje, é a censura reinventada. Sua utilização é interferência direta na campanha e, possivelmente, no resultado da eleição.

Leia também “O candidato que não pode ganhar”

J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste


domingo, 20 de fevereiro de 2022

O TSE fala demais - Folha de S. Paulo - O Globo

Elio Gaspari

Fachin fará uma gestão estelar no tribunal se impuser a ele e a alguns colegas um sistema de cotas para as próprias falas 

Tribunal se mete onde não deve e acaba constrangido

O ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral depois de uma entrevista bombástica. Ele fica na cadeira até agosto. Fará uma gestão estelar se impuser a Edson Fachin e a alguns colegas um sistema de cotas para as próprias falas. 
Cada um e todos só deverão ir aos holofotes de forma que apareçam mais por seus votos e despachos do que por seus discursos. 
Em bom português, trabalhar mais e falar menos. Seria muito pedir que sigam a discrição da ministra Rosa Weber, do STF, mas algum limite precisa ser colocado. A ministra diz a quem quiser ouvir que não vai a eventos e não dá entrevistas. Não é arroz de festa. [PARABÉNS ao ilustre articulista pela sugestão e indicação; 
pedimos vênia para dois ministros para imposição de cota: ministro Barroso - pela sua eloquência exagerada - e o ministro Moraes - de modo a torná-lo menos loquaz e evitar, entre outras coisas, que declare como irá agir se algo que o desagrade acontecer - quando as chances do algo acontecer são mínimas, meras conjeturas.

O Tribunal meteu-se a trazer militares para a discussão das urnas eletrônicas e colocou o general da reserva Fernando de Azevedo e Silva na sua diretoria. Foi a carga da cavalaria ligeira dos ingleses na Batalha de Balaclava, um lindo desastre para um filme, uma celebração para a literatura. O general foi embora, e a mistura do Exército com a eficácia das urnas foi transformada por Jair Bolsonaro em mais um de seus espetáculos semanais. A vivandagem, com o Tribunal indo aos granadeiros, resultou apenas num constrangimento.

Nos últimos anos, o Judiciário brasileiro deu-se bem em dois episódios marcantes.  
- Joaquim Barbosa presidiu o STF no caso do mensalão falando nos autos e nas sessões. 
-Anos depois, o próprio TSE atravessou o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer sem espetáculos além do próprio julgamento.
 
As campanhas eleitorais têm de tudo, e o que todo candidato quer é um antagonista que lhe garanta quinze minutos (ou quinze horas) de fama. Os ministros não precisam entrar nessa várzea, até porque o que dizem fora dos tribunais tem pouca serventia. 
Delinquentes não temem a oratória de magistrados, mas apenas suas decisões. Um tribunal falando a torto e direito torna-se um laboratório que vende remédios onde há só a marca e a bula.[falação em excesso é indicativo seguro que o orador não tem o poder que pensa ter - costuma ser constrangedor quando ele decide honrar um dos seus discursos e torna público que não pode o tanto que pensava.
Outra situação constrangedora é quando o orador dana a falar,  esquecendo que está falando o contrário do que o colega que substitui vive a falar. ]

Nos Estados Unidos, há um ex-presidente insistindo que lhe roubaram a eleição. Da Corte Suprema saíram decisões e alguns parágrafos de falas do juiz John Roberts. [uma coisa é certa: o ex-presidente pode até estar errado ao dizer que foi roubado, mas  tendo ocorrido ou não o roubo um resultado prejudica muito o povo americano = seu sucessor, acaba de colocar os Estados Unidos em uma enrascada,um poço sem fundo.]

Lord Ismay e a Otan
Hastings Lionel Ismay foi um tremendo sujeito. Nasceu na Índia e morreu na Inglaterra em 1965, aos 78 anos, com o título de Barão Ismay. Em 1940, Winston Churchill nomeou-o seu assistente militar, e Ismay acompanhou-o dos dias em que a tropa inglesa estava encurralada em Dunquerque até sua entrada na Alemanha vencida, em 1945. Churchill nunca escondeu quanto lhe devia.

Ismay viu de tudo e em 1947 tornou-se o primeiro secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a Otan. Foi dele a mais curta e precisa definição dos objetivos daquela aliança militar:“Manter os americanos dentro, os russos fora e a Alemanha embaixo.”

Passaram-se 73 anos, a Alemanha sacudiu a poeira e deu a volta por cima, a União Soviética se acabou, e os Estados Unidos deixaram de ser na Europa a potência que eram nos anos seguintes à Segunda Guerra. Como Lord Ismay já se foi, não se pode saber qual serventia ele atribuiria à Otan de hoje.
Se é para conter uma secular expansão russa, colocando bases militares dentro de um território que foi seu, falta combinar com o resto do mundo.

(...)


Memória da igreja
Com a morte de Candido Mendes de Almeida, foi-se uma parte preciosa da história política da igreja católica brasileira. Irmão de um bispo, neto de conde, bisneto de senador e trineto do Marquês de Paraná, conhecia o Brasil com os pés no andar de cima e a cabeça no de baixo.

Tinha uma memória prodigiosa e gosto pelos detalhes. Por exemplo: Paraná, o grande ministro do Império e arquiteto da Conciliação, morreu em 1856 numa das epidemias do Rio. Velado na velha catedral, a família aproveitou a madrugada para descansar em casa. Quando voltaram, o marquês estava sem o fardão de senador e as condecorações nele espetadas.

Candido ouvia e costurava tanto que caiu no grampo do Serviço Nacional de Informações e do Centro de Informações da Aeronáutica em pelo menos quatro ocasiões. Sempre batalhando por presos.

Tomara que tenha deixado registros.

Folha de S.Paulo - Jornal O Globo  - MATÉRIA COMPLETA - Elio Gaspari, jornalista

 

 

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

OS LIMITES DA OPOSIÇÃO - Stephen Kanitz

Só no Brasil os partidos políticos, que perdem uma eleição, imediatamente se colocam em oposição ao governo democraticamente eleito.

Brados de união para um bem maior não existem. Não me lembro da Direita se colocar imediatamente contra o Governo Lula, impedindo-o de governar desde o primeiro dia.  

Não me recordo de nenhum processo contra os filhos do Lula, apesar de indícios de valores bem maiores do que os 10% da rachadinha. A Dilma foi para impeachment devido aos desmandos econômicos do seu Ministro da Economia, Guido Mantega. Ele saiu ileso.

Essa oposição não se dá conta que foi ela justamente aquela rejeitada pelo povo brasileiro.

Espera-se dos que perderam 4 anos de meditação, 4 anos para analisarem no que erraram, 4 anos para fazerem planos mais bem elaborados para o futuro, e não impedirem que o eleito governe.

Avaliar o governo Bolsonaro fica difícil porque não fica claro quanto a oposição boicotou um governo democraticamente eleito. Oposição não é democracia, oposição no Brasil é claramente antidemocrática.

A oposição brasileira precisa se dar conta que foi rejeitada pelo povo brasileiro nas urnas, e que não foi eleita para fazer oposição.

Blog para se Pensar - Stephen Kanitz - Publicado originalmente 

 

quinta-feira, 9 de dezembro de 2021

A escolinha do professor Barroso - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira, 7, que regulamentar as redes sociais é “imperativo”. Contudo, é necessário “acertar a dose”, segundo ele. Segundo Barroso, inicialmente pensou-se que as mídias digitais tinham de ser livres. “Mas surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos.”

“Essa regulação se tornou imperativa; porém é preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a democracia”, disse, ao receber o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados. A liberdade de expressão deve ser ampla e irrestrita. Quem dela abusar será confrontado com a Justiça, de acordo com as leis vigentes. Crimes contra a honra, por exemplo, podem ser punidos. Quem cometer injúria, difamação ou calúnia contra terceiros poderá ser processado.

Não é disso que se trata a preocupação do ministro. Barroso quer combater as "Fake News" e o "discurso de ódio". São coisas não previstas em nosso Código Penal, e por um bom motivo: são conceitos vagos, elásticos e muitas vezes subjetivos. Servem para dar ares de legitimidade à pura perseguição ideológica.

Barroso quer até "educação midiática" para combater esses males. Como eu não cursei a Escolinha do Professor Barroso, confesso ter receio de ser enquadrado nesses novos "crimes". Por exemplo, eu não considero o médium condenado na Justiça por estupro, João de Deus, alguém com "poder transcendente", como disse Barroso:

Por não ter feito a Escolinha do Professor Barroso, tampouco considerei em qualquer momento o terrorista assassino Cesare Battisti um "inocente", e jamais o defenderia só por seus crimes terríveis terem ocorrido décadas atrás:

[educação midiática, razão da  Escolinha do Professor Barroso, nos assusta. Motivo: lembra um pouco as escolas de reeducação, abundantes na Rússia de Stálin, na China de Mao - milhões morreram em tais escolas, ou 'campos' de reeducação.
Será que a ideia da Escolinha do Professo Barroso não se multiplica e teremos escolas de reeducação no Brasil? Já temos um deputado, jornalistas, políticos,presos e que poderão ser os primeiros alunos.]

"A causa era bonita", justificou o então advogado à época. O advogado viu beleza no fato de defender "um velho comunista, que faz parte do lado derrotado da história, e que a Itália, 30 anos depois, veio perseguir no Brasil". Acima de tudo, Barroso acreditou em Battisti. "O Cesare me olha nos olhos e diz: 'Não participei de nenhum desses homicídios'. Eu acredito no que ele me diz. Mas, independentemente da minha certeza subjetiva, a leitura do processo traz muitas dúvidas objetivas", explica. Battisti acabou voltando [extraditado pelo Governo Bolsonaro] para a Itália para cumprir pena e confessou seus crimes.

Barroso já disse também que a ditadura socialista da Venezuela é de "direita", pois tem militares no poder, ignorando que Chávez era um comunista defendido pelo PT de Lula, assim como é Maduro, e que ambos seguiram ipsis litteris a receita socialista, que sempre leva à miséria e à opressão. Barroso acha que Antifa realmente combate o fascismo só por causa do nome, ignorando que a Antifa é hoje o movimento que mais se assemelha aos métodos fascistas: gente mascarada, com armas brancas, ameaçando e intimidando velhinhos inocentes.

Barroso também acha que é Fake News repetir que as urnas eletrônicas que só Brasil, Butão e Bangladesh adotam são violáveis
Para o ministro, quem passa pela Escolinha do Professor Barroso precisa sair repetindo feito robô ou gado que as urnas são invioláveis e temos, provavelmente, o melhor sistema eleitoral do planeta, em que pese países bem mais desenvolvidos e com mais tecnologia se recusarem a seguir por esse caminho opaco
Bolsonaro provou, com inquérito guardado em sigilo pela Polícia Federal, que as urnas "invioláveis" foram... violadas.
 
Sobre discurso de ódio, Barroso certamente não tem em mente jornalistas que desejam abertamente a morte de Bolsonaro, outros que o confundem com o vírus chinês e o acusam de genocida, ou artistas que querem esfregar o rosto do presidente num asfalto quente. 
Tampouco Barroso considera discurso de ódio pregar que Lula deveria ser um tirano sanguinário. 
Assim como seu colega Alexandre, Barroso parece preocupado apenas com o que vem da "extrema direita".
 
Enfim, Barroso é um iluminado ungido que pretende "empurrar a história" rumo ao "progresso", à "justiça racial", e por isso mesmo está disposto a enfrentar "mentiras" e "discursos de ódio" nas redes sociais. Só não quer "errar na dose".  
Parece até certo deputado da esquerda radical que crê em "dose controlada" para o crack. 
Ocorre que liberdade de expressão é como mulher grávida: não existe meia gravidez; como não existe liberdade com censura.

sexta-feira, 27 de agosto de 2021

ENCOMENDOU, PAGOU E NÃO RECEBEU. - Percival Puggina

Nos primeiros dois anos de governo, o presidente da República compôs um ministério técnico. Alimentou a ilusão de que sua impactante vitória eleitoral acabaria reconhecida como fato político suficiente para certificar ante os demais poderes da República as legítimas expectativas da sociedade.

A opinião expressa nas urnas costuma ser levada a sério nas democracias.

Mas na prática, a teoria é outra. Combatidos pela mídia militante, os projetos do governo batiam nas traves do Congresso, ou eram obstados pela ampla bancada oposicionista no STF, onde o governo não tinha e não tem a menor chance. As realizações do governo só eram informadas nas redes sociais.
A pandemia entrou na cena sanitária e política nacional no início de 2020 e as posições do governante (tido por autoritário, mas sempre em favor da liberdade), lhe complicaram ainda mais a vida.  
O Brasil tornou-se o único país do mundo onde as pessoas não eram vitimadas pela Covid-19, mas pelo presidente. 
As manifestações populares minguaram pelo receio da contaminação. 
 
Quando interpelado sobre suas sucessivas derrotas no Congresso, atribuídas à “falta de capacidade de negociação”, o presidente respondia que seu papel era o de propor, cabendo ao Legislativo decidir. 
No Congresso havia três grupos – a oposição, o centrão e a minguada base de apoio ao governo. O centrão sabia que, cedo ou tarde, o poder cairia nas suas malhas e a vida voltaria à normalidade. O dinheiro público voltaria a circular e, com ele, a "prosperidade econômica" da política.

Bolsonaro, então, tratou de se entender com o centrão. Foi o sinal para que os críticos da “incapacidade de negociação” passassem a atacar o governo por... negociar com quem estava disponível, ou seja, com o centrão.

Estabelecido o entendimento, o governo, como é normal nas democracias, apoiou a eleição de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, redistribuiu cargos e mexeu no ministério para nomear ministros do bloco. Porém (ah, porém!) como cantaria Paulinho da Viola, estavam canceladas as práticas irregulares de que se abastecia a corrupção imprescindível ao funcionamento dos acordos políticos.

Cargos, sem grana, são apenas trabalho e responsabilidade! E quem quer apenas trabalho e responsabilidade?

Cargo sem grana não é o objetivo sonhado pelos acordos que organizam maiorias parlamentares em nosso presidencialismo de cooptação rentista. Assim, o presidente encomendou, cumpriu sua parte, e não recebeu o que encomendou. 
Na vida real, ele só tem, por si, a parcela do povo que quer preservar sua liberdade, seus princípios e seus valores num país próspero. 
Tais anseios serão expressos nas gigantescas manifestações democráticas do dia 7 de setembro, contra as ações – estas sim, antidemocráticas – do Congresso Nacional e do STF.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 17 de agosto de 2021

Quem quer uma intervenção militar? - DefesaNet

Comentário Gélio Fregapani 

Comentário Geopolítico

Quem quer uma intervenção militar?

Certamente muita gente quer, desde a Direita mais radical  até a Esquerda ainda mais radical, cada uma com seus motivos, a Direita por entender que o País só pode tomar jeito se as leis forem mais severas e rigorosamente cumpridas,[Ordem e Progresso] enquanto a Esquerda, sentindo que não teria a menor chance em eleições limpas estima que, se conseguir provocar uma intervenção, essa será repudiada pela população atraindo apoio para sua causa “democrática”, mas quais seriam as consequências ?

Um fato portador do futuro
O entusiasmo das multidões a qualquer presença do Presidente evidencia que as massas populares não se levantariam em defesa do STF, nem da parcela do parlamento que, composta mais por corruptos do que por esquerdistas, se empenha ferozmente na busca de um pretexto para um pedido de impeachment.
 
Uma observação sobre intervenção a ser considerada
A intervenção ideal para a oposição sería se fosse liderada pelo próprio Presidente, a revelia das Forças Armadas, as quais pensam eles, ficariam divididas como também as forças reativas da população. Mesmo que os militares permanecessem unidos ao Presidente, a oposição ainda poderia acusá-los de golpe antidemocrático e isto seria mais vantajoso para a oposição do que perder a maioria de sua representação  legitimamente pelo voto popular.

A oposição entra em desespero  enquanto ela se esmera em criar casos para prejudicar o Governo e a impedi-lo de corrigir as mazelas herdadas e se esquece de que os estímulos exagerados costumam ter efeitos paradoxais e que a afastarão cada vez mais das massas populares, tornando-lhe impossível uma vitória nas urnas a não ser com gigantescas fraudações.
   
Considerando que a simples suspeita de fraudes em preparação já justificaria medidas que ampliassem a transparência, a ferocidade com que o STF e os parlamentares corruptos e ou esquerdistas radicais se empenhem em evitar qualquer possibilidade de auditoria ou de futura checagem de votos.

Cenários possíveis
Pode acontecer que o Presidente acabe por reagir fortemente as medidas de provocação do STF e seus asseclas e a reação pode variar de intensidade desde simplesmente não cumprir com as decisões desses Órgãos e em até fechá-los e prender seus membros mais corruptos e ameaçadores, fazendo-os julgar segundo a Lei de Segurança Nacional. Legal pode não ser, mas será legitima perante a opinião  pública e as Forças Armadas que se limitarão a cumprir ordens, neste caso com satisfação.

Pode acontecer ainda que as forças mais radicais da Direita tomem a si a reação aos desmandos da oposição com greves, paralisações e outros movimentos como por exemplo os de caminhoneiros, que sabem da força que têm e que até agora só foram contidos pelo desejo do Presidente em manter a legalidade, mas jamais um governo usaria a força legal de repressão para enfrentar um movimento que o apoia em favor de um grupo sem legitimidade, nocivo ao País e que o demoniza sem razão. Neste cenário pode haver conflitos armados?

Sim, mas certamente não serão significativos devido a força esmagadora dos conservadores e o fato que, se idealistas, mesmo errados, são capazes de se sacrificar mas os corruptos, que são a  maioria da oposição, pularão fora ao primeiro sinal de perigo. Naturalmente é provável que o Governo use das Forças Armadas no sentido de pacificar os conflitos, mas é fácil prever onde estarão os corações e as mentes das forças que receberem essas missões. Esperar inerte uma derrota eleitoral causada por evidente fraude é algo fora de cogitação.
   
Certamente existem, além de cenários intermediários, muitos outros que não caberiam neste pequeno comentário, mas vale lembrar aos elementos mais nocivos acoitados no STF e no Congresso que em caso de conflitos mais amplos, podem estar em perigo suas vidas além de seus cargos.

 

Que o Criador, o qual nos fez todos irmãos, nos propicie a neutralização dos elementos nocivos à nossa Pátria sem derramamento de sangue.
 

DefesaNet - Gelio Fregapani, coronel reformado


domingo, 8 de agosto de 2021

Barroso já admite aumentar número de urnas sorteadas para auditoria na eleição do ano que vem - O Globo

Lauro Jardim

Luís Roberto Barroso tem admitido em conversas com interlocutores aumentar o número de urnas eletrônicas nas quais são feitas auditorias nos dias da eleição.

[Entendemos que cabe uma correção; a decisão não é do ministro Barroso. Simples: se o Congresso Nacional decidir que todas as urnas terão impressoras, todas as urnas terão impressoras;  
se a decisão  for de um determinado percentual todas as urnas dentro do percentual decidido pelo Poder Legislativo terão impressoras
As Leis obrigarem a TODOS é o  procedimento praticado nos países que vivem em um 'estado democrático de direito' - e, ao que é dito, o Brasil vive em tal estado.] 

Hoje, cem urnas são sorteadas entre as quase 450 mil distribuídas Brasil afora e depois levadas aos TREs para serem verificadas por especialistas, num processo devidamente filmado. Barroso não tem ainda, no entanto, o número total de quantas urnas passariam a ser auditadas desta forma. [Auditar 100 urnas em 450.000 é auditar  0,0222222222%. E, além do número insignificante de urnas = uma urna para mais de 50 municípios =  auditar posteriormente, sem dispor de um método palpável que detecte eventual fraude, não resolve o problema. Sem imprimir o REGISTRO DE VOTO, o risco de eventual fraude não ser detectada permanece.] 

Lauro Jardim, colunista - O Globo


sábado, 7 de agosto de 2021

AS 250 “PERSONALIDADES” E A CONFIANÇA CEGA NAS URNAS OPACAS - Percival Puggina

Ganhou destaque nos principais jornais do país, o manifesto assinado por 250 “personalidades” conhecidas no mundo político, cultural, empresarial  em favor das urnas eletrônicas exatamente como são e estão. Não importa a essas pessoas que nenhuma democracia de respeito utilize esses artefatos para colher os sufrágios em suas eleições com extensão nacional.  
Essas democracias avançadas não as recusam por serem caras ou sofisticadas, com excesso de tecnologia embutida ou exageradamente seguras.  
Ao contrário, recusam-nas por não permitirem a contagem individual dos votos.

A urna brasileira, portanto, é uma exceção, confirmada como tal, por todas as regras eleitorais sérias.

Para a mídia brasileira, porém, 250 “personalidades” com viés político e partidário conhecido referendam sua perfeição malgrado a desconfiança que sobre elas recai no mundo todo.

O fato de milhões de brasileiros terem ido às ruas, em família, pedir que impressoras dos votos sejam acopladas às urnas eletrônicas não mereceu o mínimo respeito e consideração das instituições da República. Nem das 250 “personalidades” erguidas, pela mídia militante, ao panteão do civismo nacional.

Os próprios empresários que se apresentam para afirmar sua fé na invencível perfeição do sistema de coleta e apuração de votos no Brasil gastam bilhões ao ano para segurança de seus próprios sistemas! Por isso, o que dizem vira piada nacional.

Quando observo esses movimentos, examino quem os produz, me pergunto se resta dúvida sobre suas motivações.

1 - O relatório favorável ao voto impresso, apresentado pelo deputado Felipe Barros, foi derrotado ontem por partidos políticos que, em dois anos e meio, não deram maioria para aprovar a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância; 
aprovaram leis que inibem a ação de quem combate o crime; 
tentaram abocanhar quase R$ 6 bilhões para financiar com recursos da sociedade suas campanhas eleitorais;

2 – Nossa Suprema Corte, anulando condenações, processos e provas, mudando de posição sobre prisão após condenação em segunda instância,  fez ouvidos surdos ao clamor nacional e realizou a proeza de deixar Lula inocente como era quando, pela primeira vez, viu o pôr do sol desde o Alto do Magano em Garanhuns.

3 – Os grandes grupos de comunicação do país parecem haver perdido seus arquivos e sua memória. Silenciam sobre todos os partidos e congressistas que mudaram de opinião sobre voto impresso. Acusam o presidente de começar uma briga, como se ele não tivesse, desde os primeiros dias de gestão, sido alvo da Suprema Corte, onde ministros adversários sempre o trataram como tal.

É um imenso desafio à boa vontade não ver em tudo um ânimo que não condiz com o que se espera das instituições num regime democrático.

Haverá quem não perceba, na súbita resistência de tantos ao voto impresso, um alinhamento político automático, que fica muito aquém do bem de uma democracia tão desatenta ao eleitor, à voz das ruas e à vontade manifesta nas urnas?

Não é diferente o que se percebe ao examinar a lista das 250 “personalidades” que proclamaram sua confiança cega nas urnas opacas. Poucos ali não se contam entre os insatisfeitos com o resultado eleitoral de 2018. Seu objetivo presumível é o mesmo que desde 1º de janeiro de 2019 se percebe no Congresso e no topo do Poder Judiciário nacional.

Por fim, será adequada a uma democracia a sensação de que ao emitir estas opiniões entro em território onde tal liberdade e tais opiniões não são toleradas? 
[um pequeno registro: quando ocorreu a opção por denominar o VOTO AUDITÁVEL de voto impresso, os inimigos da transparência se aproveitaram da escolha e passaram a transmitir a imagem de ser o voto impresso = à volta das mal-afamadas cédulas eleitorais. 

UMA COISA NADA TEM A VER COM A OUTRA. 

Apesar da associação efetuada no item 5 da Nota assinada pelo ministro Barroso, ministros do STF e vários ex-presidentes do TSE, o VOTO AUDITÁVEL, nada tem a ver com as antigas cédulas eleitorais. Fato que é apontado quando, com brilhantismo  o articulista registra:  "O fato de milhões de brasileiros terem ido às ruas, em família, pedir que impressoras dos votos sejam acopladas às urnas eletrônicas"  mostra que não se cogita do descarte das urnas eletrônicas. 
Como acoplar impressoras em urnas descartadas?] 

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


quarta-feira, 9 de junho de 2021

O BRASIL, COM TODO O GÁS - Percival Puggina

São boas as informações que chegam sobre a situação da economia nacional. E isso acontece malgrado a ação de tantos que puxam o país para baixo, pois, para se dar bem, precisam que as coisas vão de mal a pior.  Sabemos todos que, em Economia, as expectativas orientam os investimentos sem os quais não há desenvolvimento. Nesse setor, expectativas favoráveis, promissoras, podem parecer início de namoro, mas não são. Elas envolvem algo que todo investidor leva muito a sério: dinheiro.

O Brasil está a todo o gás
O Wall Street Journal diz que a retomada da economia brasileira surpreende. 
Chamou a matéria para a capa. De fato, a expectativa de o PIB crescer 5% neste ano reverte o pessimismo e é um número que impressiona em nossa série histórica. Mas a matéria informa, também, que temos problemas e cita a dívida interna.  Estão aí as duas faces da moeda: o setor privado é ágil, dinâmico, criativo; o setor público lento, reacionário a mudanças, a reformas, a privatizações. Um pisa no acelerador; o outro, no freio. A base parlamentar do governo é parte desse freio e sinal do divórcio entre o Congresso Nacional e a nação.  Não deixa de ser um bom indicativo constatar que o agronegócio, contra o qual tanto agiu e se manifestou a esquerda brasileira, seja a poderosa alavanca de nossa economia.

O Brasil, dizia eu há pouco num vídeo que gravei, é um balão, cheio de gás, querendo alçar voo e realizar nossos sonhos, mas está preso ao chão por amarras que o impedem de se erguer. É um modelo institucional todo errado, um sistema eleitoral errado, uma errada relação entre a sociedade e o Estado, e uma visão também errada sobre o que seja a democracia. Uma usina de sucessivas crises. Tudo isso teria tido solução no processo constituinte de 1988, se houvesse lá uma consciência sobre a transitoriedade dos preceitos numa sociedade em transformação. Nossos constituintes, notadamente os que atuavam pelo lado esquerdo, liderados por Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, estavam decididos a constitucionalizar sua visão de Estado e de sociedade.

Eles são parte das amarras que prendem ao chão esse imenso balão, pronto para voar.  
Eles andaram juntos nos anos 80, trabalharam juntos na Assembleia Nacional Constituinte, empurraram a Constituição para a esquerda, encenaram um falso antagonismo que durante um quarto de século enganou e removeu da disputa política nacional todo o lado direito do arco ideológico
Eles, agora, resolveram sair do namoro por baixo dos panos e “juntar os trapinhos”. Aproxima-se a hora, portanto, de receberem das urnas a resposta da sociedade brasileira.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


terça-feira, 13 de abril de 2021

A POLÊMICA EM TORNO DO VOTO IMPRESSO - Percival Puggina

Acompanho há bom tempo as polêmicas em torno dos processos de votação e apuração em nosso país. 
Fui fiscal de votação e de apuração em algumas eleições entre os anos 80 e 90. 
Devo dizer que nosso sistema evoluiu e que o voto eletrônico, em tese, é um avanço significativo. Mas nem só de agilidade vive a democracia. Aliás, a agilidade não consta das listas de virtudes inerentes à vida democrática.
 
Entre meus aprendizados sobre esse assunto avulta a convicção de que a confiabilidade do processo de apuração dos votos, a certeza de que o resultado apregoado corresponde à vontade efetivamente manifesta pelos eleitores na aritmética elementar das urnas, são ingredientes indispensáveis à legitimação dos mandatos.  
A atitude do TSE em relação a esse assunto só não causa espanto porque o espanto rotineiro não suscita interjeições. 
O voto impresso já estava incluído na minirreforma eleitoral de 2015, para viger em 2018. Por 8 votos a 2, porém, foi derrubada pelo Supremo (sempre ele), sob a alegação de que problemas da impressora tornariam os votos de um ou mais eleitores acessíveis ao conhecimento dos mesários. 
 
Argumento frágil, como veremos a seguir. No entanto, o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso acrescenta uma observação sacada de seu repertório:  “O sistema eleitoral brasileiro é auditável do primeiro ao último passo”. Um desses passos nominalmente mencionado por ele é a lista dos votos impressa pela urna eletrônica em cada seção eleitoral no encerramento da votação. A essa lista o ministro denomina eufemisticamente de “voto impresso”. Claro que a “lista impressa de todos os votos” não é o voto impresso. E o ministro sabe. A lista de que ele fala é a lista dos votos dados a cada candidato numa seção de votação. Exceto mediante sofisma, essa lista não se confunde com a impressão do voto ou votos de cada eleitor. 
 
No voto impresso, proposto na PEC da deputada Bia Kicis, o eleitor vota, a urna imprime esse voto e o torna visível ao eleitor (sem dar acesso à manipulação). O eleitor confirma e o voto cai numa urna. É a máquina que faz a contagem, mas, mas em caso de dúvida, têm-se os votos materializados, em papel, para serem recontados manualmente ou para verificação por amostragem. Nada disso interfere com as muitas inspeções técnicas no conjunto dos sistemas de transmissão de dados e contagem eletrônica, mecanismos que seria burrice abolir para retroceder ao transporte manual. Por fim, o fato de “um sistema ser auditável” não é o mesmo que serem auditáveis os votos que ele colhe, soma e imprime numa lista que ele, sistema, elabora.
 
Na eleição do ano passado, foram utilizadas 400 mil urnas e 3,3 mil apresentaram problemas. A falha técnica é inerente a todo equipamento eletrônico e nada impede que ocorrendo falha de uma impressora seja disponibilizado aos eleitores um voto em papel, depositado em outra urna, sistema que funcionou durante décadas no Brasil. A exceção não pode fazer a regra.
Os ministros do STF, bem como os membros deste colegiado no TSE não são merecedores de tanta credibilidade como para que possam representar garantia de algo. 
 
Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

A invasão do Congresso dos EUA e nós aqui - O Estado de S. Paulo

Celso Ming

Tentativa de golpe produzirá desdobramentos que ainda não se podem prever

[os Estados Unidos são os Estados Unidos e 'nós aqui' somos do Brasil - coisas distintas, situações diversas e soluções específicas.

É o conhecido 'Cada coisa é uma coisa e não se confunde com nenhuma outra, por mais parecida que seja'.]

A invasão do Capitólio, em Washington, pelos extremistas seguidores do presidente Trump, nessa quarta-feira, produzirá desdobramentos que ainda não se podem prever. O desfecho desse 6 de janeiro segue a lógica da política isolacionista, xenófoba, populista e antidemocrática adotada pelo governo dos Estados Unidos nestes últimos quatro anos.

[Sábia e adequada definição do presidente JAIR BOLSONARO sobre o incidente ocorrido, dia 6, nos Estados Unidos: 
“Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”,  disse Bolsonaro."]

Se não pode levar pelo voto, a eleição não serve. É invariavelmente “roubada”, quando os da turma são vencidos nas urnas. Numa primeira tentativa, vale apelar para a guerra judicial e, se não adiantar, a saída é o golpe. Se as forças institucionais, como as polícias e os militares, não aderirem, a solução é apelar para os movimentos de massa, para os agrupamentos armados e, assim, arrancar o poder com a invasão dos centros de exercício da democracia. Foi assim no nazismo, foi assim no fascismo e será assim nos regimes totalitários.

Como não poderá mais agasalhar esses movimentos antidemocráticos, sob pena de se esvaziar, o Partido Republicano dos Estados Unidos, o Great Old Party (GOP, na sigla em inglês), que já foi liderado por Abraham Lincoln, terá de se renovar, tarefa complicada, a ser precedida por expurgos.

Tiraram o megafone do Trump. No meio da confusão, as contas do presidente Trump no Twitter e no Facebook foram bloqueadas. O homem mais poderoso do mundo, que tem o botão da bomba à altura dos seus dedos, não pode mais usar as redes sociais para transmitir ordens e contraordens a seus comandados, como se o alcance à corneta fosse retirado do comandante no campo de batalha.

Desse fato não se conclui apenas que, numa dimensão que importa, há poder maior do que o do presidente dos Estados Unidos. Conclui-se, também, que uma vez bloqueada a comunicação com suas massas de manobra, a capacidade de mobilização de um chefão autoritário perde substância. Questão subsequente consiste em saber quem, em última instância, manda nas redes sociais e como o acesso a elas pode ser controlado democraticamente.  A partir do que houve em Washington, é preciso saber por que o país mais dotado de instituições de segurança no mundo e por que o FBI, a CIA e outros organismos de inteligência que existem para defender as instituições não serviram para prever e prevenir as forças democráticas contra a invasão e a tentativa de golpe. 

A aglomeração começou desde a véspera, no dia 5. O presidente Trump havia feito pronunciamentos desesperados contundentes em que conclamou seus seguidores a agir pela força. E as intenções de invasão foram manifestadas a qualquer interessado. Por que, mesmo assim, tudo aconteceu como se viu?  Finalmente, vamos às implicações para o Brasil. A mesma lógica da política de Trump que desembocou onde desembocou se aplica ao atual governo brasileiro, para quem a democracia só tem serventia se ajudar na tomada do poder para sua turma. Quando as instituições e as regras do jogo se tornam obstáculos, então é preciso desmontá-las. 

Se o Supremo dispara sentenças desfavoráveis, é preciso destituí-lo. Para isso e para outras providências da mesma qualidade, sempre é melhor aproveitar a confusão da hora para “passar a boiada”. Se o Congresso atrapalhar, cumpre aliciar segmentos importantes que o compõem, como o Centrão, com benesses e favores políticos. Ao mesmo tempo, convém armar os seguidores e prepará-los para confrontos que possam se tornar inevitáveis. Criar e encorpar as milícias acaba sendo o passo seguinte.

Tudo isso é mera fantasia? Pois, ainda nesta quinta-feira, o presidente Bolsonaro não poderia ter sido mais claro do que foi: “A falta de confiança nas eleições levou a esse problema que aconteceu lá (nos Estados Unidos). Se tivermos voto eletrônico no Brasil em 2022, vai ser a mesma coisa. Ou vamos ter problema pior que nos Estados Unidos”  foi o que disse

Celso Ming - O Estado de S. Paulo