"A tragédia Brasil"

Os antigos diziam que quando Deus criou o mundo juntou num pedaço da América do Sul um país com uma costa gigantesca e belas praias, ouro nas montanhas e sol nos dias de verão. Sem terremotos, vulcões, tsunamis nem outros acidentes naturais. Então, o anjo Gabriel chamou Sua atenção para a injustiça de tal privilégio. Consta que o Criador explicou: “vais ver o povinho que porei lá”. É uma piada preconceituosa e inominável diante de tudo o que tem acontecido ultimamente nestes tristes trópicos, neste país do carnaval e do futebol, a superar em tragédia o teatro grego antigo, culminando com a coincidência de mesclar paixão coletiva e dor pessoal.

A esperança de um futuro melhor para as promessas no sub 17 do Flamengo e uma vida melhor para seus entes queridos é substituída pela dor e pelo luto. Foto: Fábio Motta/Estadão

O incêndio do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo com 10 mortos e 3 salvados do fogo parece mais um castigo divino, mas não é. É conjunção de canalhice com descaso, desídia e desumanidade, que já se haviam manifestado no incêndio do Museu Nacional e no estado lastimável que impede visitas ao Museu da Independência, no Ipiranga.

Essa mistura transforma nosso passado num monturo onde enterramos nossas oportunidades de aprender com erros e acertos que já cometemos. Os rejeitos minerais da Vale em Mariana, que mataram o Rio Doce, num descomunal assassinato ambiental, não serviram de alerta e três anos depois a lama seca de Brumadinho apodrece o Paraopeba e se prepara, de forma lenta, mas incansável, para emporcalhar Três Marias e trucidar o Rio São Francisco, o Velho Chico, “rio da unidade nacional”.

O Estado brasileiro, controlado por burocratas e políticos corruptos, se acumplicia a empresários gananciosos que exploram nossas riquezas e massacram nossos pobres à jusante de represas, expondo-os por cupidez às ondas de dejetos que sufocam humanos, bovinos e peixes. O Criador poupou-nos de vagalhões e lavas, mas os beneficiários do uso e furto dos bens públicos os substituem pela mortandade por susto, bala ou vício. Essa Medusa, que nunca encontra Ulisses de volta a Ítaca, reproduz em sua saga milhões de cabeças vorazes que despedaçam a ventura dos humildes.

Os meninos do Flamengo são talentosos e quase todos pobres, mais do que arrimos, o que resta de fé para seus parentes e amigos. Quando sucumbem à indiferença de dirigentes de má-fé, que usam a paixão do povo como combustível para sua fortuna, fundida num bezerro de ouro insaciável, levam para a morada final as esperanças de seus entes queridos. O pior de tudo é que os dirigentes de Vale, Museu Nacional, Museu da Independência e Flamengo, e prefeitos que escorcham os munícipes com vultosos impostos (casos do Rio inundado e desprovido de programas públicos eficientes contra inundações e desta Piratininga de viadutos rachados caindo aos pedaços), são beneficiários da pior de todas as ofensas, a impunidade. Os mandachuvas do popular rubro-negro da Gávea, os mesquinhos da mineração que não gastam com segurança nem pagam multas e os gestores públicos e privados que se escondem das penas que deviam pagar em capas de pleonasmos nunca purgarão os seus crimes com vil metal ou perda de liberdade.

A tragédia Brasil tem a agravante de não contar com o deus ex-machina do teatro grego, aquela solução final implausível em que os justos são recompensados e os culpados, punidos. E às vítimas só resta reclamar, em vez de apoiar, aplaudir, glorificar, eleger e até endeusar os vilões que as massacram.

José Nêumanne, Jornalista, poeta e escritor - O Estado de São Paulo

O apagão da esquerda

Sem rumo

A extrema esquerda – PT, PSol, PcdoB – vive um momento autofágico, agravado pela segunda condenação de Lula. O primeiro conflito foi em decorrência da eleição à presidência da Câmara. PT e Psol decidiram ser pragmáticos e apoiaram Rodrigo Maia, do DEM, provocando forte reação do PcdoB. Manuela Dávila e amigos consideraram o gesto uma traição – e uma capitulação.

Na quarta-feira, Ciro Gomes, do PDT, foi vaiado num encontro com a UNE, em Salvador, ao ponderar a inutilidade de a esquerda reduzir sua atuação a slogans inúteis do tipo “Lula livre!”. E, ao reagir às vaias, e após lembrar que é um velho colaborador do PT, repetiu o mantra de seu irmão, Cid Gomes: “Lula está preso, babaca!”.

Ciro – e isso é um fato raríssimo – tem razão. A esquerda, conforme seu raciocínio, precisa descer do palanque e se conformar com o fato concreto de que perdeu as eleições – “e perdeu feio”. Nesse sentido, está de acordo com José Dirceu, que reconheceu que Bolsonaro tem, sim, lastro social e que não será derrotado tão facilmente, muito menos a partir de meras ofensas e ameaças. Ao insistir, por exemplo, que a Venezuela é uma democracia e que suas dificuldades são obra dos EUA, investe no irracional.

É preciso exercer a oposição com critério e conteúdo. Neste momento, não há nem uma coisa, nem outra. A rigor, nunca houve. Fazer oposição ao tempo em que o PSDB era governo era bem diferente, a começar pelo fato de que os tucanos não eram exatamente adversários. Fernando Henrique disse mais de uma vez que PT e PSDB não brigavam por ideias, mas por cargos. A luta hoje está em outro patamar. Os conflitos têm fundo doutrinário, que colocam em confronto valores e princípios – e sobretudo a conduta moral da esquerda, exposta pela Lava Jato.

Ao tempo dos tucanos, o PT ostentava a mística de instância moral da nação, uma espécie de sucursal do juízo final, investindo pesado em denunciar adversários e propor CPIs a cada 15 minutos. “Quanto mais CPIs, melhor”, dizia Lula. E assim, por cima dos cadáveres dos adversários difamados (uns com razão, outros não – e isso era um detalhe), o partido construía sua reputação de vestal da República. Com a leniência de FHC, que dizia que “a vez agora é de Lula”, o partido chegou ao poder, com ânimo de jamais deixá-lo.

Não se preparou para este momento – e muito menos para a circunstância (que ele mesmo construiu) de ter sua reputação virada do avesso. Não preparou lideranças para a eventualidade de perder Lula. E não foi a única perda: o que havia de respeitabilidade intelectual no partido já saiu de cena faz tempo. Além de Lula, as lideranças que lhe restaram estão às voltas com a Justiça: José Dirceu, condenado em segunda instância a 40 anos de prisão, deve retornar ao xadrez a qualquer momento; Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad, Dilma Roussef são réus em múltiplos processos. 

Lindbergh Faria acaba de ser condenado em segunda instância por improbidade administrativa. E assim por diante.

O partido está sem rumo e sem credibilidade para propor o que quer que seja. Resta-lhe atirar pedras, sem a necessária autoridade moral para fazê-lo, como nos tempos que precederam sua chegada ao poder. É preciso zerar tudo e recomeçar, dizem alguns petistas. Sim, mas de onde? Da cadeia? Antes de encontrar um meio de reconectar-se com a sociedade, será preciso fazê-lo internamente. E pelo que se viu da tentativa de Ciro Gomes, vai levar algum tempo.

Ruy Fabiano, jornalista- Blog do Noblat - Veja

Inflação não deverá atrapalhar

Confiança de consumidores, investidores e empresários é uma bênção para um governo iniciante e com obrigação de cumprir agenda complexa de ajustes e reformas

O novo governo começou num cenário de inflação bem comportada, um dos melhores legados da administração anterior e de um Banco Central (BC) conduzido com prudência e realismo. Em janeiro, os bens e serviços comprados pela maioria das famílias encareceram 0,32%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência principal para a política econômica. Os aumentos foram maiores que os de dezembro, quando ficaram em 0,15%, mas a alta acumulada em 12 meses bateu em 3,78%. Foi um resultado bem razoável depois de um ano de muita incerteza política, de forte oscilação do dólar e de graves problemas criados no fim do primeiro semestre pela crise do transporte rodoviário. Sempre há reclamações pela alta deste ou daquele produto, mas os consumidores, segundo várias pesquisas, mantêm boas expectativas em relação a 2019. 

Confiança de consumidores, investidores e empresários é uma bênção para um governo iniciante e, mais que isso, com obrigação de cumprir uma agenda complexa e trabalhosa de ajustes e reformas. Se essa confiança se mantiver, a nova administração poderá concentrar-se nas tarefas mais urgentes e mais complicadas, sem ter de se preocupar com desarranjos nos preços e nos orçamentos já apertados da maior parte dos brasileiros. Expectativas favoráveis quanto à inflação também permitirão ao BC manter em 6,50% por vários meses a taxa básica de juros, a Selic. Essa taxa foi confirmada pela sétima vez na última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, na reunião periódica encerrada na última quarta-feira. 

O ritmo anual de alta do IPCA continua bem abaixo da meta oficial, fixada para 2019 em 4,25%, com tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. O resultado final de 2018 foi 3,75%, número bem inferior ao objetivo de 4,50% ainda em vigor no ano passado. Para este ano o mercado projeta para o IPCA uma elevação de 3,94%, segundo a pesquisa semanal Focus divulgada na última segunda-feira pelo BC. Expectativas bem ancoradas, como se diz no jargão dos especialistas, contribuem para a moderação da alta de preços. 

A validação dessas expectativas dependerá principalmente, a julgar pelos dados hoje conhecidos, do empenho do governo na execução de sua pauta. Pode haver algum risco significativo no cenário externo, por causa da prolongada tensão comercial entre as maiores economias e das incertezas do Brexit, a cisão entre Reino Unido e União Europeia. Mas a maioria dos sinais sugere pressões inflacionárias moderadas nos próximos meses.  Os preços no atacado recuaram em janeiro 0,19%, segundo a Fundação Getúlio Vargas. Em novembro e dezembro, as variações já haviam sido negativas. No acumulado em 12 meses houve uma alta considerável, 7,98%, mas essa taxa foi a menor em oito meses.

De junho a dezembro, a alta dos preços no atacado foi sempre superior a 8% em 12 meses. Os números dos últimos três meses, assim como a taxa anual, apontam uma clara acomodação. Quanto ao preço do dólar, importante fator de pressão, recuou há algum tempo e tem oscilado bem mais suavemente do que na maior parte do ano passado. O IPCA mede a variação dos preços pagos pelas famílias com renda mensal de um a 40 salários mínimos. Além desse, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) produz também um indicador, o INPC, baseado nas despesas das famílias com ganho de um a cinco salários mínimos. 

Também nesse caso houve aceleração, com a taxa mensal passando de 0,14% para 0,36%. Mas o ritmo anual ficou em 3,57%, abaixo do encontrado para o IPCA. A condição dessas famílias é obviamente muito mais desconfortável, em especial quando a elevação do índice, como em janeiro, é puxada pelos preços da comida. Mas todos os grupos – em proporções diferentes – ganham com preços mais comportados. Para os pobres, no entanto, nenhuma solução será suficiente sem melhores condições de emprego e de empregabilidade. Programas para isso também dependerão de finanças públicas saudáveis e, portanto, de ajustes e reformas.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

 

A ‘CPI da Lava Toga’

Os contrários à votação da pauta econômica e de segurança vão fazer a festa

[presidente Bolsonaro: a argumentação de que as CPIs pedidas pela bancada governista são para impedir CPIs investigando o seu governo é sem sentido e o motivo todos sabem: seu governo ainda está tentando começar. 

Assim, mesmo que quisesse,  ainda não teve tempo para fazer nada que justifique uma CPI.

Quanto a pretendida CPI 'lava toga' é mais complicada, visto que pode ser usada para camuflar pretensões incompatíveis entre si e que vão desde evitar investigação sobre o Judiciário a tumultuar o andamento das reformas tão necessárias.

A vedação do artigo 146 do RI Senado não é lá grande coisa - o RI também manda que o voto em algumas situações seja secreto, decisão do STF confirmou a determinação, os senadores seguiram o determinado mas encontraram uma forma de revelar o voto mesmo permanecendo o 'secreto' determinado pelo RI.

Sem contar que qualquer interpretação do art. 146 deverá ser feita pelo Judiciário - diretamente interessado no assunto; só que, de repente, o Senado decide que Regimento Interno do Senado é assunto INTERNO do Senado.

Que DEUS permita que o senhor se restabeleça logo e o ilumine para encontrar saídas para armadilhas como esta.]

Fundamentais para o impeachment de Fernando Collor, em 1992, para a descoberta do desvio de verbas do Orçamento da União pelos chamados “anões do Orçamento”, entre 1993 e 1994, e para se chegar ao escândalo do mensalão, em 2005, as CPIs perderam força ou tiveram suas funções invertidas nos últimos anos. De instrumento poderoso de investigação, pois com o auxílio do Ministério Público e Polícia Federal, além de contarem com o poder da publicidade da comunicação parlamentar totalmente despida de censura, muitas CPIs se tornaram instrumento de chantagem, de promoção pessoal e até mesmo de obtenção de vantagens indevidas, conforme investigações internas feitas no Senado e na Câmara e que levaram até à abertura de processos de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.

Como as CPIs se banalizaram demais, não foi à toa que oito parlamentares da base do governo de Jair Bolsonaro, seis deles do PSL do presidente, madrugaram na última segunda-feira, 4, para esperar a abertura da porta da Secretaria-Geral da Mesa com um pedido de instalação de uma CPI, todas elas chapa-branca ou para investigar coisas ocorridas nos governos petistas: programa Mais Médicos, Comissão da Verdade, entre outros.

Com a iniciativa, a bancada governista preencheria logo as cinco vagas de funcionamento simultâneo de CPIs, conforme determina o regimento interno da Câmara. Com isso, impediria o PT ou qualquer outro partido de oposição de aparecer com um pedido de investigação indesejável contra o governo de Bolsonaro. [o trecho destacado desse parágrafo, está estilo meio petista = sem noção e destrambelhado, visto que o Governo Bolsonaro está chegando hoje, ao 40º dia, portanto, não teve tempo - caso tivesse interesse em roubar nos moldes do pt = perda total e comparsas - de montar nenhum esquema de roubalheira a ser investigado.

 

Petistas e simpatizantes sejam mais espertos e deixem Bolsonaro governar por pelo menos uns 90 dias aí, quem sabe, poderá haver algo a ser investigado.

 

Os pedidos de instalação de CPIs para investigar os governos petistas além de ser necessários são também um obrigação - afinal, foi uma organização criminosa que deixou os governos  - Lula e Dilma - e tudo tem que ser investigado.

 

Infantil, sem noção e mesmo absurda é tentar atribuir aos pedidos de CPIs apresentados pela bancada governista - praticamente por dever de oficio - finalidades de manobras para evitar que um governo que está chegando à metade do segundo mês seja investigado.

O pt = perda total, roubava,  e quando pode ainda rouba,  com rapidez por já possuir uma estrutura montada para a prática de crimes.] . Do ponto de vista da investigação parlamentar, a perda de um instrumento que já foi poderoso e que agora tem se prestado a outras coisas, menos à investigação séria.

Se na Câmara o PSL e outros partidos do governo foram mais espertos do que o PT e a oposição, em geral, e entupiram a Mesa da Casa de pedidos de abertura de investigações sobre os petistas, no Senado está se armando uma CPI que tem tudo para nascer torta e se tornar o pior exemplo daquilo em que a investigação parlamentar foi transformada. Trata-se da CPI que visa a investigar o ativismo judicial dos tribunais superiores. Por trás, desconfia-se que há nela uma vingança de senadores contra o presidente do STF, Dias Toffoli, que há uma semana derrubou manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e determinou que a eleição para a Mesa da Casa tivesse voto secreto e não aberto. Tal CPI ganhou dos senadores o apelido de “Lava Toga”. [quem saiu machucado em termos de prestígio foi o Toffoli já que a  decisão de Toffoli apenas acrescentou mais um ponto favorável aos placar de Davi Alcolumbre = foi eleito, apesar da decisão de Toffoli.

A votação foi secreta, mas, nada impediu que Alcolumbre ganhasse.]

Nas circunstâncias em que está sendo criada, e dado o momento político delicado, essa CPI vai servir apenas para causar tumulto e jogar um Poder contra o outro. À sua sombra, os contrários à votação da pauta econômica e de segurança pública do governo vão fazer a festa. Quanto mais confusão nesse momento, melhor para atrapalhar o governo, a votação da reforma da Previdência e o pacote contra os crimes violentos e o crime organizado e o caixa 2 nas campanhas eleitorais. [aqui só cabe concordar com o autor do artigo, sendo indiscutível que a criação da CPI  'lava toga', será mais um fator a tumultuar a votação dos projetos importantes e sendo bom lembrar que a turma do 'quanto pior, melhor' tem um esquema já testado no Ceará, para forçar intervenção federal em alguns estados e com isso impedir que PECs necessárias às reformas, sejam apreciadas.]

Se a CPI que visa a investigar o ativismo judicial for levada à frente e concluir que há mesmo um ativismo, o que ela fará? Nada. Vai determinar aos ministros que revejam suas decisões? Não vai. CPIs não têm poder para isso. Ajudará a desmoralizar ainda mais o instrumento de investigação parlamentar. Essa CPI não tem um fato determinado. É carregada de subjetivismo. Diz o pedido de abertura dela que “a atuação dos tribunais superiores tem sido pontuada, na história recente, pelo exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, desproporcionais e desconexas dos anseios da sociedade”.

Se as CPIs ainda fossem sérias, essa CPI da “Lava Toga” mereceria uma CPI para apurar as circunstâncias em que foi requerida. Até porque o artigo 146 do Regimento do Senado proíbe CPIs sobre o Poder Judiciário. Deixa pra lá.

João Domingos - O Estado de S. Paulo

Governo quer regras próprias para aposentadoria de policiais civis e federais

Proposta para esses profissionais é de idade mínima de 55 anos e comprovação do tempo de função 

A proposta de reforma da Previdência em estudo no governo prevê que policiais federais e civis tenham regras próprias para aposentadoria, com idade mínima e tempo de contribuição diferentes dos demais trabalhadores. A idade mínima desses profissionais deverá ficar em 55 anos para homens e mulheres.
 

Já o tempo de contribuição deve permanecer 30 anos (para o homem) e 25 anos (mulher). No entanto, haverá uma nova exigência: será preciso comprovar o exercício efetivo da função por 25 anos. Atualmente, a categoria pode se aposentar com 20 anos de atividade policial (homens) e 15 anos (mulher), sem exigência de idade mínima. Essas condições foram negociadas com a bancada da bala na tramitação da reforma do ex-presidente Michel Temer.

O texto também deve dar um tratamento diferenciado aos trabalhadores rurais. Mas, diferentemente do governo anterior, eles também terão que dar a sua parcela de contribuição. Ou se eleva a idade mínima (hoje de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens) ou esse grupo passará a contribuir para o sistema, ainda que seja com uma alíquota baixa. Atualmente, basta comprovar o serviço no campo por um período de 15 anos para ter acesso ao benefício.

Já os policiais militares e bombeiros dos estados não terão idade mínima de aposentadoria porque serão equiparados aos integrantes das Forças Armadas. O governo já decidiu que o regime previdenciário dos militares também passará por ajustes, com mudanças nas alíquotas de contribuição e aumento do tempo na ativa de 30 anos para 35 anos.

O texto final da reforma ainda está sendo formatado. A equipe econômica pretende insistir na ideia de desvincular os benefícios assistenciais do salário mínimo — um dos pontos polêmicos da minuta que circulou no início da semana. O argumento é que o Brasil é o único país onde não há diferenciação entre benefícios assistenciais e previdenciários, o que desestimula as pessoas a contribuir para o regime.  De acordo com a minuta, o auxílio seria de R$ 500 para a pessoa com 55 anos de idade, e de R$ 750, a partir dos 65 anos. Para a pessoa que completar 70 anos de idade e comprovar pelo menos dez anos de contribuição, haveria um acréscimo de R$ 150. Atualmente, deficientes e idosos de baixa renda recebem um salário mínimo ao completar 65 anos de idade.

O Globo

 

Quando os reais ladrões da Petrobras serão incomodados pelo Ministério Público Federal e Judiciário?

Batman não pode seqüestrar, nem roubar ou corromper o bilionário Bruce Waine... Talvez por impossibilidade parecida a Comissão de Valores Mobiliários, uma autarquia do Ministério da Fazenda, não tivesse como punir o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando ele acumulou a Presidência do Conselho de Administração da Petrobras, na Era Dilma Rousseff - economista que, aliás, antecedeu Mantega no mesmo cargo, naqueles tempos sombrios em que a empresa foi atacada por uma conhecida organização criminosa...

O tempo passou... A Lava Jato descobriu muita coisa... Porém, ainda faltam alguns acertos de contas que o sistema Judiciário precisa promover... Por que o Ministério Público Federal, até agora, não propôs uma investigação mais séria ou um processo contra todos os principais executivos e conselheiros da Petrobras na Era Lula/Dilma? Será que já não passou da hora disto acontecer? Que tal responder à provocação do ex-diretor Nestor Cerveró? A tese da vitimização da Petrobras é insustentável por erros crassos, omissões e atitudes nada transparentes da companhia durante a temporada de corrupção nos governos petistas. Será que a empresa consegue responder, de maneira isenta, técnica e objetiva a pelo menos quatro questionamentos?

Pergunta básica 1: Por que a empresa, seus diretores, conselheiros e órgãos de controle interno  nada fizeram diante de pelo menos 20 manifestações de investidores, documentadas e com provas, chamando a atenção para a debilidade da governança corporativa e para as várias omissões e erros diante da escalada de corrupção na empresa.

Pergunta básica 2: Por que a Petrobras não entrou com ações judiciais regressivas contra seus principais dirigentes e conselheiros que, claramente, praticaram atos de corrupção ou foram omissos mesmo tomando conhecimento deles publicamente?

Pergunta 3: Por que a Comissão de Valores Mobiliários ignorou a maior parte de mais de 60 denúncias feitas por investidores contra a Petrobras, que foi omissa e complacente contra as aberrações cometidas por seus dirigentes?

Pergunta 4 e fatal: Por que a Petrobras, vítima ou não, pouco importa neste caso, indenizou os investidores lá de fora e segue negando o mesmo direito aos minoritários brasileiros? Tudo indica que a megarbitragem movida contra a Petrobrás na Bolsa de Valores deverá ajudar a desvendar esses mistérios que até agora parecem insondáveis no Capimunismo rentista tupiniquim.

Leia, abaixo, o artigo do Desembargador e Pesquisador Carlos Henrique Abrão: Petrobras se prepara para indenizar os investidores brasileiros   

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. 

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

 

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Membro do Comitê Executivo do Movimento Avança Brasil

Febre e pneumonia

“Bolsonaro não seguiu o protocolo médico ao pé da letra, porque não se desligou do cargo para tratar somente da saúde. Insistiu em reassumir a Presidência dois dias depois da operação”

A recuperação do presidente Jair Bolsonaro está mais complicada do que se imaginava. Segundo a equipe médica do Hospital Alberto Einstein, uma tomografia de tórax e abdome mostrou “boa evolução do quadro intestinal e imagem compatível com pneumonia”. O boletim médico também registrou febre na noite de quarta-feira. Bolsonaro passou por uma cirurgia para retirar uma bolsa de colostomia e refazer a ligação entre o intestino delgado e parte do intestino grosso, em 28 de janeiro, sequelas da facada que levou em Juiz de Fora na campanha eleitoral.

Voltamos assim ao tema da necessidade de separação entre o paciente e o presidente, que já abordamos aqui na coluna. A verdade é que Bolsonaro não seguiu o protocolo médico ao pé da letra, porque não se desligou do cargo para tratar somente da saúde. Insistiu em reassumir a Presidência dois dias depois da 
operação, quando deveria deixar a função a cargo do vice-presidente, Hamilton Mourão, por mais que isso incomode aos seus partidários ciumentos. No fundo, é uma grande bobagem, porque a situação em que se encontra, lutando para restabelecer a saúde, reforça o “mito”; isto é, ao mesmo tempo, deifica e humaniza sua imagem.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, foram feitos exames viral e bacteriano, e descartaram o viral. “Trata-se de uma causa bacteriana”, disse, ou seja, há uma infecção a ser combatida. Por isso, os médicos trataram de reforçar a dose de antibióticos. Bolsonaro não sente dor, continua com uma sonda nasogástrica e um dreno no abdome. Recebe alimentação parental e líquidos por via oral; faz exercícios respiratórios e caminha pelos corredores. É um paciente que está em recuperação, que precisa de cuidados especiais, mas não corre risco de vida.

Também não corre o menor risco político, apesar das teorias conspiratórias em relação a Mourão. A oposição não tem interesse que o vice substitua Bolsonaro, simplesmente porque prefere um político na Presidência; um general, não. Os demais generais que já mandam no governo não pretendem trocar um ex-capitão com 30 anos de experiência parlamentar e grande popularidade, eleito por voto direto, por um colega eleito de carona. O que existe nos bastidores do governo é uma disputa entre a turma do bom senso, que prefere um ambiente de negociação com o Congresso e diálogo com a sociedade, e a tropa de choque de Bolsonaro, que ascendeu ao governo e ainda não desceu do palanque eleitoral.

Apoio condicionado
Enquanto o presidente permanece hospitalizado, o governo vai bem, obrigado, na relação com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está alinhado com as reformas e mantém diálogo fácil com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na Presidência do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é um aliado de primeira hora. A propósito, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, surpreendeu a oposição com o movimento de reaproximação com a ala derrotada do MDB no Senado, ao pedir que Alcolumbre sondasse o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para saber se o político pernambucano aceitaria ser o líder do governo na Casa. Aceitou de pronto.

O reequilíbrio nas relações do Palácio do Planalto com o MDB no Senado segue a velha receita da política de conciliação; o partido já se reposiciona para negociar seu apoio com o Palácio do Planalto. Essa aproximação deve se consolidar com a indicação de um deputado do MDB para a liderança do governo no Congresso. O mais cotado é o deputado Alceu Moreira (RS), gaúcho e líder ruralista.  O ponto fora da curva é o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), que sofre com o fogo amigo. Pisou na bola ao convocar uma reunião de parlamentares do “apoio consistente” e do “apoio condicionado”, ou seja, da oposição. Os grandes partidos da base do governo não foram à reunião. Estreante na Câmara, lida com um problema que não é novo. A negociação da reforma da Previdência está sendo feita diretamente entre o ministro Paulo Guedes e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, mais ou menos como aconteceu com o Plano Real, quando o então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, passou a negociar diretamente com o presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA).

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - CB

A farra de Lula, José Dirceu, Genoino e Dilma com as indenizações da ditadura

EXCLUSIVO: A farra das indenizações

Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. 

Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.

Lula.

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O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.
ISTOÉ traz à tona, pela primeira vez e com exclusividade, relatórios internos da Comissão da Anistia sobre as indenizações da ditadura

Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.

Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério.

Uma história assombrosa, em termos de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão chamam de caso dos “cabos da FAB”. Antes do golpe de 1964, militares da Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de associação de militares foi considerada proibida. As portarias da Aeronáutica de números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11 militares que foram considerados os líderes do movimento. Com a criação da Comissão da Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006, diversos outros entraram também com base no mesmo caso. 

A situação seguiu sem controle, porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois da edição das portarias.Conseguiram o pagamento de uma pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Em números desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa R$ 16 bilhões. Se Lewandowski autorizar a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões. “Como vemos, a lei que criou a Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos, para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questiona a ministra.

INVESTIGAÇÃO Bancada do PSL trabalha pela CPI das Indenizações (Crédito:Dida Sampaio)

 A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.

A ministra Damares Alves é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”. Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.

(Colaboraram Ary Filgueira e Wilson Lima)


 MATÉRIA COMPLETA em IstoÉ

Saúde, presidente!

Febre e pneumonia nunca é bom, muito menos para presidente recém-empossado

 Elogiável o presidente Jair Bolsonaro manter a sociedade informada sobre o seu quadro clínico, com boletins e entrevistas do porta-voz, Otávio Rêgo Barros. Dito isso, não é possível achar que a situação está absolutamente sob controle, após dez dias no hospital Albert Einstein. Não é tão tranquila e reconhecer isso não é “sensacionalismo”, como advertiu Bolsonaro pelo Twitter, mas sim trabalhar com a realidade.  Normalmente, fechar uma colostomia é um procedimento rápido, de baixo risco, sem complicações. Não é o que vem ocorrendo no caso do presidente, esfaqueado grave e covardemente num comício em que era carregado pela multidão.

A bolsa seria retirada em dezembro, mas adiaram para janeiro. A cirurgia era estimada em três horas, mas durou sete. Ele sairia do hospital na quarta-feira passada, mas os médicos adiaram a alta, sem nova previsão. Primeiro, enjoo e vômitos. Depois, febre. Em seguida, volta ao semi-intensivo. E, ontem, a notícia de que, apesar dos antibióticos, os exames de tórax detectaram pneumonia. Bom não é.Do ponto de vista do governo, o impacto é quase imperceptível, já que Bolsonaro vem recebendo todas as informações no hospital, os dois ministros-chave, Paulo Guedes e Sérgio Moro, estão a mil por hora e o Planalto e o próprio governo estão sob o controle do ministro Augusto Heleno, do GSI.

Guedes cumpre uma agenda cheia, com governadores, presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo, assuntando, sentindo o ambiente político, vendendo a reforma da Previdência. E Moro repete o script, estreando inclusive numa seara que não costuma ser muito fácil para neófitos em política: o corpo a corpo com parlamentares, para ouvir mais do que falar e garantir viabilidade ao seu pacote – que, na verdade, são dois em um, contra a corrupção e contra o crime organizado.
 Assim, o que incomoda na internação de Bolsonaro, mais longa do que o previsto e mais difícil do que o desejável, é que ele continua sendo coadjuvante no seu governo, assim como na sua campanha à Presidência. Após a facada, a campanha andou sozinha e Bolsonaro se limitava a posts pelas redes sociais e a entrevistas pontuais à mídia mais camarada. Com a terceira cirurgia, ele está comandando o País a partir do hospital e do Twitter e o governo também anda sozinho.

Na campanha, o resultado foi a forte entrada em cena de seus trs ilhos mais velhos, Flávio, agora senador, Eduardo, o deputado metido em política externa, e Carlos, o responsável pela imagem do pai. No governo, o resultado é um constrangimento: a desenvoltura do vice Hamilton Mourão.  General de quatro estrelas, bem preparado, com opiniões fortes sobre tudo e sem papas na língua, Mourão deu de ombros à ordem de Bolsonaro para todos calarem a boca durante as eleições e também dá de ombros à sugestão (em falta de uma palavra melhor) de Augusto Heleno, seu colega de farda e de Alto-Comando do Exército, no mesmo sentido. Não calou a boca na campanha, não cala agora no governo.

Bolsonaro e seu entorno providenciaram um “gabinete de emergência” no hospital, mas as visitas estão vetadas, as videoconferências não deslancharam e eles não estão conseguindo evitar o protagonismo do vice-presidente.
Se mudança houve, foi no tom de Mourão. Na eleição, conservador e polêmico. No governo, equilibrado e até surpreendente. Já falou com naturalidade sobre aborto, embaixada em Israel e ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys. E, ontem, recebeu a CUT, nada mais nada menos. Mourão politicamente correto?
Homem saudável e razoavelmente jovem, Jair Bolsonaro deve estar louco para ter alta logo e assumir, de fato, a Presidência. Bons votos!

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Helio Bolsonaro abandona o sobrenome ao assumir o mandato

Famoso por suas aparições ao lado do presidente, deputado volta a ser Hélio Lopes 

Helio Bolsonaro, ou Helio Lopes, ao lado do presidente (//Reprodução)

Deputado federal eleito com a maior votação no Rio, Helio Bolsonaro deve sua performance na urnas ao sobrenome cedido pelo presidente eleito. Mas, ao assumir o mandato, o parlamentar abandonou o nome de urna e voltou ao nome de batismo: Helio Lopes. Ele poderia continuar usando o nome Bolsonaro. Afinal, o colega Emerson Miguel Petriv (PROS-PR) se apresenta como Boca Aberta, com o qual foi eleito. O amigo do presidente tornou-se famoso também por aparecer ao lado de Bolsonaro nas suas lives e entrevistas.

 

 

 

Edição da semana 2621 02/08/2019

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À espera do condutor

Cenário para reforma é favorável, mas não é possível errar

O mundo político tende a aguardar o restabelecimento pleno do presidente Jair Bolsonaro para dar início à batalha pela reforma da Previdência. Não há possibilidade de delegar responsabilidades neste momento dada a baixíssima tolerância ao erro que existe em relação a este tema no Congresso e no mercado.

Bolsonaro governa nas circunstâncias históricas mais propícias nos tempos recentes para realizar uma reforma da Previdência substantiva. É uma constatação mesmo de fontes que não têm motivos para apoiar o ajuste. A pista livre e seca, contudo, não impede que o condutor lance o carro no barranco. Ninguém pode arbitrar a negociação a não ser o presidente da República, que precisa curar-se de uma pneumonia antes de decidir sobre a idade mínima.

Um atraso de alguns dias na alta de Bolsonaro, por si só, não tem muito efeito na reforma. Como alerta o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da consultoria Arko Advice, antes da instalação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a emenda da Previdência não tem como tramitar. Ressalvada a possibilidade do quadro de saúde do presidente se deteriorar, o que parece causar algum ruído entretanto são possíveis erros de comunicação sobre a recuperação presidencial da cirurgia de reversão da colostomia. Quem já passou pelo procedimento considerou exageradamente otimista as previsões iniciais de que a cirurgia duraria apenas três horas, e de fato ela durou mais, bem como avaliou que a previsão inicial de alta em apenas uma semana pouco conservadora. Talvez fosse mais prudente não ter alimentado este tipo de expectativa. Mas quem defende uma reforma profunda tem motivos para estar razoavelmente otimista.

Bolsonaro retoma a meada que Temer interrompeu depois do vendaval da JBS, com a legitimidade do voto e o mérito de ter tratado do tema durante a campanha. Não prometeu manter direitos “nem que a vaca tussa” como a sua antecessora Dilma. O agravamento da crise fiscal empurra governadores e prefeitos para se envolverem na reforma da Previdência, de um modo que não se observou no governo de Lula. A mudança nas regras atuais conta com apoio quase consensual da mídia e o ministro da Economia, Paulo Guedes, conta com um grau de credibilidade que compensa fartamente a sua inexperiência na máquina pública.

Por último, Bolsonaro tem contra si uma oposição no meio sindical, enfraquecida, não apenas pela reforma trabalhista de 2016, mas também pela derrocada petista, o que não era o caso de Fernando Henrique Cardoso nos anos 90. “O governo tem todas as condições para aprovar a reforma”, resumiu o cientista político Antonio Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Está portanto nas mãos do presidente a aprovação da proposta.  Cabe a Bolsonaro não errar. Nada menos que 23 dos novos deputados atendem pela alcunha de capitão, sargento, major, cabo, delegado ou general. Destes, 14 são do PSL, ou quase um quarto da bancada da sigla. Os deputados com patente, um deles inclusive com o hábito de andar fardado pelo Congresso, representam pouco mais de um terço dos 61 integrantes da “bancada da bala”, segundo cálculo do Diap. Bolsonaro não conseguirá fazer uma reforma da Previdência ampla sem pactuar com cuidado a situação de policiais e militares.

Reduzida a 77 deputados, de acordo com o Diap, a bancada ruralista tende a pressionar por condições diferenciadas para o trabalhador rural. Esta também deve ser uma demanda da bancada nordestina, de forma um pouco generalizada. São representantes de Estados em que o eleitorado rural ainda representa um contingente importante. Por outro lado, a proposta de capitalização da previdência tende a mobilizar os deputados de alguma forma vinculados ao sistema financeiro.

Definidas as linhas gerais do texto e azeitada a articulação, Bolsonaro precisa calibrar o calendário. Uma reforma da Previdência ambiciosa, por meio de uma emenda constitucional nova, não se aprova em poucas semanas, como quer fazer crer o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Há que se pensar, com muito otimismo, em aprovação na Câmara em julho e no Senado entre setembro ou outubro, se tudo der certo, na avaliação de Queiroz. Ele lembra que a reforma mais rápida foi aprovada por Lula em 2003, e tramitou por nove meses no Congresso. Ainda assim, foi votada depois de um acordo para que o Senado sugerisse alterações em uma PEC paralela.

Reforma trabalhista
O fenômeno não é brasileiro, é global: a automação da indústria, que começa a se estender para o setor de serviços, destrói empregos e induz a um movimento de redução de custos do trabalho. A liberalização do comércio mundial, e, em alguns casos, da imigração reforçam a tendência de desvalorização da mão de obra local.
Se a realidade por si só é amarga, a mistificação não precisaria ser feita. Soa cínico o discurso oficial de que o trabalhador jovem poderá optar no futuro entre ter uma carteira de trabalho azul, a porta da esquerda, com todos os direitos e poucas ofertas, ou outra verde-amarela, porta da direita, produto da livre negociação entre empregado e empregador.

Jovem que entra no mercado de trabalho não tem outro ativo para oferecer a não ser a disposição para topar qualquer empreitada. Não está na posição de escolher coisa alguma. Está claro que quem terá a opção é o empregador, a quem caberá estabelecer todas as cláusulas contratuais. A relação é obviamente assimétrica.  Na construção do discurso antitrabalhista oficial ganha destaque a identificação da CLT com a Carta del Lavoro, de Mussolini. Confundem, deliberadamente, ideologia com história. É fato que Getúlio inspirou-se no ditador italiano, mas Mussolini não era um demiurgo. Os acontecimentos históricos nas primeiras décadas do século 20, em especial a Revolução Russa e a catástrofe de 1929, levaram ao poder governos que procuraram intervir nas relações sociais para mantê-las sob controle. Foram criadas válvulas de escape, na Itália fascista, nos Estados Unidos de Roosevelt, no Reino Unido durante os governos trabalhistas, na Argentina de Perón, no México de Cárdenas. É por um imperativo histórico, e não ideológico, que no mundo inteiro estes mecanismos de proteção estão sob ameaça ou sendo revertidos.


Valor Econômico

Nova sentença de Lula reabre debate sobre prisão domiciliar

[a concessão de tal beneficio tem que levar em conta que o criminoso já tenha cumprido parte da pena e atendido uma série de requisitos e, mesmo em casa, estará sujeito a uma série de restrições - as quais, com certeza o 'cão danado' do Lula não vai querer se submeter.]

Tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica do ex-presidente e vem sendo discutido reservadamente no Supremo

 A segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu as discussões sobre a possibilidade de o petista ser colocado ou não em prisão domiciliar. O tema já foi alvo de controvérsia dentro da equipe jurídica de Lula e vem sendo discutido reservadamente no Supremo Tribunal Federal (STF), antecipando-se a um pedido formal da defesa. 

Na Corte se concentram as maiores chances de êxito para Lula deixar as instalações da superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril. Enquanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) Lula será julgado pela 5.ª Turma, de composição rigorosa e linha dura, no Supremo o ex-presidente obteve cinco votos favoráveis ao seu pedido de liberdade no ano passado. O habeas corpus foi rejeitado pelo apertado placar de 6 a 5. [um Twitter sempre pode conter os instintos liberais do STF.]

Apesar disso, um ministro do STF avalia que é difícil a Corte colocar o ex-presidente em prisão domiciliar antes do julgamento das ações sobre prisão após condenação em segunda instância, marcado para 10 de abril. Ele observa que, uma decisão favorável a Lula antes disso daria um "sinal trocado" sobre os empenhos da Justiça no combate à corrupção.  Ministros do STF e STJ ouvidos pelo "Estado" afirmam que a condenação do sítio de Atibaia enfraquece as pretensões da defesa em tirá-lo em definitivo da prisão e esvazia o discurso de perseguição política. "Falar que um juiz é suspeito até dá. Mas cinco, difícil", diz um magistrado. Lula já foi condenado por Sérgio Moro, Gabriela Hardt e pelos três desembargadores da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). 

Juíza federal Gabriela Hardt confisca sítio de Atibaia

Ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão, a juíza federal Gabriela Hardt também mandou confiscar o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pivô da nova sentença contra o petista. Segundo a magistrada, a lei de lavagem de dinheiro prevê a "perda, em favor da União, dos bens e valores relacionados, direta ou indiretamente, à prática dos crimes".  

(...) 

Com a palavra, o criminalista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor de Roberto Teixeira

"Achei uma pena muito boa. A magistrada já deu a substituição, aplicou regime aberto e substituiu por prestação de serviços à comunidade. Mas vou recorrer, até porque o Ministério Público Federal vai recorrer." 

"A defesa de Roberto Teixeira, embora reconheça qualidades e méritos da prolatora da sentença irá recorrer, pois entende que ele, como exposto desde a resposta à denúncia até as alegações finais, não cometeu o delito que lhe é imputado."

"Entende também que a sua inocência ficou comprovada pela prova dos autos e que, em consequência, a sentença contrariou todos os elementos carreados para o processo que demonstraram a atipicidade da conduta de Roberto Teixeira."

Nesta quarta-feira, 6, Lula foi sentenciado a mais 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Desta vez, por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas de um sítio pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Além da Lava Jato, Lula é réu nas operações Zelotes e Janus.

Portal Terra