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segunda-feira, 2 de março de 2020

Desigualdade togada – Editorial - Folha de S. Paulo

Mulheres estão sub-representadas na 2ª instância do Judiciário, mostra pesquisa

Raramente a desigualdade de gênero se apresenta de forma tão evidente quanto em levantamento feito pela Folha nos Tribunais de Justiça, a segunda instância estadual.  Mudar este cenário requer, de um lado, esforço institucional coordenado e, de outro, mudança da cultura que vê tribunais de segunda instância e superiores (TST, TSE, STM, STJ e STF) como clubes masculinos da elite judiciária.

[inaceitável que haja qualquer discriminação em relação às mulheres; 
mas, pior ainda, chega a ser revoltante, é que a pretexto de combater a discriminação se crie um sistema mais discriminatório, que é o famigerado SISTEMA DE COTAS - cotas disso,daquilo, por isso ou por aquilo.
A Constituição diz que TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA... mas, ao mesmo tempo são criadas leis privilegiando determinadas pessoas por razões de raça, sexo, etc.
Tem que valer o MÉRITO, a MERITOCRACIA, seja a pessoa eslava, negra, amarela, homem , mulher e por aí vai. 
O que importa é que seja competente, que tenha méritos para exercer o cargo, a função. Se tendo o mérito for preterida e ficar provado que foi por razões de raça,  sexo e assemelhadas, que quem a preteriu seja punido.]


Louvável, quanto ao primeiro quesito, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha instituído em 2018 a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Preveem-se medidas “para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais”. Daí a dar concretude a tais objetivos louváveis, entretanto, vai considerável distância.

A mudança cultural ganhará força, por exemplo, quando mulheres tiverem participação equânime nas bancas de concurso, das quais participam desembargadores e juízes. Dados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) revelam que historicamente elas ocupam só 10% das cadeiras. Resolução pendente no CNJ busca aliar paridade de gênero ao princípio de antiguidade —este, embora seja tradicional no Judiciário, tende de forma inercial a reproduzir as disparidades de gênero.

O cenário tende a piorar quando se levar em conta a intersecção entre raça e gênero. Também está por ser examinado o pedido de juízes e juízas negros de 2018 para que o CNJ crie um fórum permanente sobre discriminação racial. Urge, como se vê, avançar em medidas concretas por um Judiciário que melhor espelhe a sociedade que, por ofício, julga.

As mulheres representam 37,5% do total de magistrados nos estados; nos postos dos TJs, porém, essa proporção cai para 20%. As discrepâncias são de graus variados: em São Paulo, há 31 desembargadoras, meros 9% dos 360 cargos do gênero disponíveis. Em outras seis unidades da Federação, o percentual fica abaixo dos 10%.

Desigualdade togada – Editorial -  Folha de S. Paulo



QUANDO SÓ SE FAZ POLÍTICA - Percival Puggina

O começo foi muito, muito difícil. Cansativo, mesmo. Exigia dedicação exclusiva e intensa. Não era moleza fazer política andando de ônibus, em cima de um Lada com pneus carecas, distribuir panfletos de dia e pichar muros à noite, vender distintivo e bandeirinha para arrumar dinheiro, fazer reunião para programar reunião para organizar reunião, imprimir propaganda em mimeógrafo, infiltrar-se nos seminários, nos jornais, nas escolas e nas universidades, conquistar os sindicatos, cativar um músico aqui, um escritor ali. Difícil!

 Havia padres que cuidavam das paróquias e rezavam missa e padres que faziam política. Professores que davam aula e professores que faziam política. Jornalistas que relatavam fatos e jornalistas que faziam política. Juizes e promotores que operavam a justiça e outros que faziam política. Em quaisquer organizações da sociedade havia os que faziam as coisas acontecer e outros que só faziam política. Com tanta gente fazendo apenas política era inevitável que ela acabasse feita. De fato, ficou tão bem feita que o partido chegou ao poder. E aí, para espanto geral, deixou o governo de lado e continuou fazendo política.

Os companheiros trocaram os ônibus por aeronaves, abandonaram os Ladas e acorreram às concessionárias de veículos importados do maldito mundo capitalista. Substituíram os mimeógrafos pela policromia das máquinas rotativas e o papel reciclado pelo mais primoroso couché. Montaram uma estrutura capaz de cobrir o Brasil com propaganda em apenas vinte e quatro horas. E dê-lhe política. E veio o mensalão, e veio o petrolão. Fazer tanta política exigia muito dinheiro, exigia comprar os adversários.

De fato, olhando aquilo, os adversários chegaram à conclusão de que a política consistia em fazer política e que o sucesso dependia de só fazer política. E aderiram à fórmula: que se danem o país, o governo, as necessidades das pessoas, o bem comum. O negócio é fazer política! O país ficou muito mal, mas a política andava bem, pagava bem e – melhor de tudo – assegurava sucessivos mandatos.

Observando o comportamento do Congresso Nacional em relação a um presidente que se elegeu sem dinheiro e sem tempo de TV, que quer governar, que escolheu peritos nas respectivas áreas para compor o governo, pilotar a administração e pôr o país nos trilhos, ocorre-me formular a máxima que registro para a ponderação dos leitores: 
na política nacional se pode contrariar o interesse de todos, contanto que não se contrarie interesse de quem faz política. Aí a casa cai.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.



Algumas do Alcolumbre

Alcolumbre quer convocar General Heleno

[Lembrando ao senador que é fiel escudeiro do Maia:
- o senhor será questionado sobre: 
a) qual o objetivo do seu mentor, deputado 'botafogo', viajar à Espanha para discutir regime parlamentarista?
b) o senhor está preparado para explicar existindo no Brasil 81 senadores - três por cada estado - como  foi possível na sessão na qual o senhor foi eleito ter 82 votos?]

Kajuru detona presidente do Senado- “Uma coisa que o Alcolumbre não gosta é trabalho”


domingo, 1 de março de 2020

Sr. Presidente e militares ministros, é preciso abrir a caixa preta da Petrobras

Carlos Newton

Nessa fase pré-greve dos caminhoneiros, a pergunta mais importante que não quer calar é a seguinte: Por que o Brasil está importando mais gasolina e diesel, se tem produção recorde e se tornou mais do que autossuficiente? 
Para respondê-la, antes será preciso abrir a caixa-preta da Petrobras, muito mais suja e emporcalhada do que a do BNDES, cuja abertura foi uma frustração nacional, pois a corrupção tinha sido toda feita pela diretoria presidida por Luciano Coutinho, ou seja, os culpados desde sempre já eram conhecidos, nenhum funcionário do BNDES foi envolvido.

P.S. 1 – Havia uma grande desculpa para importação de petróleo leve. Dizia-se que era para misturar ao petróleo pesado e refinar. Hoje, o pré-sal produz petróleo leve e a justificativa não serve mais. Ao invés de comprar óleo leve, a Petrobras passou a importar diesel e gasolina, especialmente dos EUA, repita-se, mantendo em meia ociosidade as refinarias brasileiras.

No caso da Petrobras, a coisa muda de figura. A corrupção vem desde os tempos do presidente Shigeaki Ueki, no governo Giesel, e se tornou parte integrante da estatal, cuja caixa-preta continua mais fechada do que os cofres de Fort Knox, que guardam as reservas norte-americanas de ouro.

SEM CONTROLE – A caixa-preta a ser investigada na Petrobras repousa eternamente em berço esplêndido na Diretoria de Refino e Gás, onde funcionam os Departamentos de Importação, Exportação, Industrial (Refino) e Logística.
Há alguns meses, a imprensa surpreendentemente descobriu que não havia um controle preciso sobre as importações e exportações, a empresa não arquivava nada a respeito, alegando que as negociações são diárias, sob cotação oscilante, etc. e tal, acredite se quiser.
Esta notícia, que deveria ter sido manchete da imprensa nacional, passou despercebida, é até muito difícil localizá-la na internet, vocês podem imaginar o motivo.

REFINARIAS OCIOSAS – Outro alvo da caixa-preta têm de ser as refinarias. O empresário norte-americano John Davidson Rockefeller (1839-1937) costumava dizer queo melhor negócio do mundo é uma companhia de petróleo bem administrada e o segundo melhor é uma companhia mal administrada”.
E no ramo do petróleo o melhor negócio é o refino, porque não tem os riscos da prospecção e da extração. No Brasil, inexplicavelmente, para justificar a importação de gasolina e diesel, a Petrobras usa apenas 60% da capacidade de suas refinarias.
Por quê? Ninguém sabe.

DOIS RECORDES – O que se sabe é que em novembro do ano passado o país superou, pela primeira vez, a marca de 3 milhões de barris de petróleo produzidos diariamente. E fechou o ano com outro recorde fulgurante: 1 bilhão de barris na soma dos 12 meses, aumento de 7,8% em relação ao volume produzido em 2018.
Mas, contraditoriamente, vem aumentando a importação de gasolina e diesel. Brasil nunca comprou tanta gasolina e diesel de outros países (leia-se: Estados Unidos, como nos últimos anos.
Mas por quê? Ninguém sabe.

PRODUÇÃO DE DIESEL – Os números falam por si. Em 2014, foram produzidos quase 50 milhões de metros cúbicos de diesel no Brasil. Em novembro daquele ano começou a funcionar o primeiro trem (estágio) da refinaria Abreu e Lima, com capacidade para produzir 100 mil barris/dia de diesel S-10, com baixo teor de enxofre de acordo com os rígidos padrões internacionais.

E o que aconteceu? Mesmo com o rendimento máximo da nova refinaria, ao invés de a produção de diesel aumentar, vem caindo e em 2018 ficou em menos de 42 milhões de metros cúbicos. É inexplicável, porque em 2014, sem a produção da Abreu e Lima, já estávamos em 50 milhões de metros cúbicos. Ao mesmo tempo, a importação de diesel disparou, assim como a de gasolina, beneficiando especialmente os produtores norte-americanos.

SEM JUSTIFICATIVA – Os números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que em 2010 a importação de gasolina ficou em apenas 3,2 milhões de barris. De lá para cá houve um salto enorme na extração de petróleo, com aumento também da capacidade de refino, mas no ano passado as importações chegaram a mais de 30 milhões de barris, quase dez vezes mais que há uma década.
O mesmo aconteceu com diesel: em 2000 eram pouco mais de 36 milhões de barris importados e em 2019 o número passou de 80 milhões. Quem explica essa maluquice? Ninguém. Como dizia o genial jornalista, compositor e cronista pernambucano Antonio Maria, “eu grito e o eco responde: Ninguém”!
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P.S. 2 – Os engenheiros da Petrobras vivem a denunciar essas flagrantes distorções, mas a grande imprensa se cala, apesar das indicações da existência de um sofisticado esquema de corrupção na Diretoria de Refino e Gás, onde trabalhei por três anos, sempre indagando por que as refinarias não eram adaptadas a processar óleo pesado, mas ninguém respondia. Nem mesmo o eco do Antonio Maria, aquele genial menino grande, que era brasileiro como ninguém. (C.N.)

A VERDADE SUFOCADA - Transcrito em 01 março 2020


Assassinato do Dr Octávio Gonçalves Moreira Junior

25/02/73 – Octávio Gonçalves Moreira Júnior (Delegado de polícia – São Paulo)

Com a tentativa de intimidar os integrantes dos órgãos de repressão, um “Tribunal Popular Revolucionário” decidiu “justiçar” um membro do DOI/CODI/II Exército.
O escolhido foi o delegado de polícia, Dr. Octávio Gonçalves Moreira Júnior que viajava, seguidamente de São Paulo para o Rio de Janeiro, onde estava noivo. O levantamento de sua vida no Rio de Janeiro foi feito pela terrorista Bete Chachamovitz, da ALN, que repassava todos os dados para um comando terrorista chamado “Getúlio de Oliveira Cabral”.

No início de fevereiro de 1973, Bete concluiu o seu trabalho. No dia 23/02/73, o Dr. Octávio viajou de São Paulo para o Rio de Janeiro e Bete avisou o comando terrorista da chegada do delegado. Ficou decidido que iriam executá-lo no dia seguinte.  No domingo, dia 25, o Dr. Octávio foi à praia em Copacabana, e depois almoçou com um amigo. Quando voltava do almoço, Bete fez o reconhecimento visual do delegado e o apontou para os seus assassinos que se encontravam num automóvel estacionado na esquina da Avenida Atlântica com a rua República do Peru.

Do carro saltaram três terroristas. Um deles trazia uma esteira de praia, enrolada debaixo do braço. Dentro da esteira uma carabina calibre 12. Um dos assassinos deu o primeiro tiro nas costas, derrubando-o e atirando-o a alguns metros de distância. Um segundo atirou perfurando seu pulso direito e enquanto que o terceiro assassino aproximou-se e deu-lhe dois tiros no rosto com uma pistola 9mm.
Dr Octávio  Gonçalves  Moreira Júnior. assassinado traiçoeiramente pelas costas em  25/02/1973
[Eu estava lá; na época, iniciava minha carreira militar, servindo na PE do Rio, Barão de Mesquita, cheguei minutos após a execução. Felizmente, todos os terroristas foram presos, neutralizados, mas, alguns deles e/ou parentes, foram indenizados e/ou pensionados.
Sinto-me no DEVER de fazer este comentário e registrar que o delegado levada na ocasião um pequeno cartão com o pedido de em caso de acidente, chamar uma sacerdote católico.
Uma pessoa do BEM que, lamentavelmente, foi covardemente assassinada. Querem que tal situação volte.]
O Dr. Octávio morreu instantaneamente.
O comando terrorista seguiu à risca o ensinamento do manual de Carlos Marighela que afirma: “guerrilheiros não matam por raiva, nem por impulso, pressa ou improvisação. Matam com naturalidade. Não interessa o cadáver, mas seu impacto sobre o público”.
O comando terrorista que assassinou o Dr. Octávio estava assim constituído:
· Bete Chachamovitz – ALN;
· Tomaz Antônio da Silva Meirelles Netto(“Luiz”) – ALN;
· Merival Araújo(“Zé”) – ALN( família indenizada);
· Flávio Augusto Neves Leão Salles(“Rogério”) – ALN;
· José Carlos da Costa(“Baiano”) – VAR-PALMARES;
· James Allen Luz(“Ciro”) – VAR PALMARES;
· Ramires Maranhão do Vale(“Adalberto”) – PCBR;
· Ranúsia Alves Rodrigues(“Florinda”) – PCBR( família indenizada);


A INACREDITÁVEL MÍDIA - por Percival Puggina.

 Ao tempo do mensalão não havia dúvida sobre a natureza indecente da compra de votos parlamentares. Nenhum veículo ousou afirmar que tal conduta tivesse algo a ver com democracia e com o jogo político. Nem o Lula! Em 2005, ele reuniu o ministério na Granja do Torto e pediu desculpas à nação, dizendo-se traído por práticas inaceitáveis”.

Quem quiser refrescar a memória pode ler aqui as 122 páginas do voto com que o relator Joaquim Barbosa esmiuçou as motivações daquela descarada iniciativa. Quinze anos mais tarde, o mensalão, referido a tudo que veio depois, parece trambique no jogo de cartas em casa de repouso para idosos. Ainda assim, por indecente, derrubou José Dirceu da chefia da Casa Civil e o converteu em bode expiatório do chefe.

 Antes mesmo do mensalão, ainda no governo FHC, é bom lembrar, a imprensa, com razão, denunciava a troca de favores por votos parlamentares. Cargos e liberação de verbas compunham o cardápio de operações comerciais que atendiam pelo nome de “toma-lá-dá-cá”. Nelas, os votos eram cedidos sem convicção. O que mais importava não era a matéria em deliberação, mas a liberação da quantia ou o cargo provido. Ao ritmo das demandas, o Estado inchava e encarecia. Para um número significativo de parlamentares, o mandato, por si só, é pouco, mas abre a porta para muito mais. E cada vez mais.
***

A Lava Jato, o impeachment e a vitória de Bolsonaro elevaram o nível de estresse das redações. Décadas de colaboração e alinhamento com o esquerdismo hegemônico foram devorados pela boca da urna e a vida missionária da esquerda perdeu fontes de custeio.  
Em março de 2019 o centrão se recompôs e retomou o hábito de chantagear o governo. Já então, porém, inculpar Bolsonaro tornara-se o esporte preferido das grandes redações. Em relação a tudo que aprontam os malasartes dos outros poderes (Toffoli, Maia, Alcolumbre), a inacreditável mídia fechou os olhos, lavou as mãos e terceirizou o direito de opinião para as redes sociais. A Globo e a Globo News atacam o governo com o jogral de seus comentaristas.

O Congresso criou as emendas impositivas, individuais e de bancada para controlar R$ 42 bilhões do Orçamento e a inacreditável mídia fez e continua fazendo cara de paisagem! A galinha da União sendo depenada em proveito eleitoral dos congressistas e a mídia dá força: “O Congresso é o senhor do orçamento”. Para cozinhar, sim; para saborear individualmente, não. Uma coisa é o parlamento como um todo, o orçamento como um todo. Outra é transformar tudo numa pizza com 594 fatias.
A grande imprensa não enxerga isso?
Minha consciência está tranquila. Como adversário do presidencialismo, há mais de 30 anos denuncio o que chamo presidencialismo de cooptação, em que maioria é coisa que se compra e voto é coisa que se vende. A novidade é que, se o Congresso derrubar o veto de Bolsonaro a esse fatiamento das despesas não vinculadas, o governo estará neutralizado, imobilizado.

Os partidos e seus congressistas, que antes recebiam ministérios, estatais e cargos da administração como forma de cooptação, perdidos os cargos, meteram fundo a mão no orçamento da União. A imprensa, enquanto isso, não cansa de elogiar a “autonomia do parlamento” como se, no presidencialismo, o legislativo não vivesse eterno déficit de responsabilidade. 

É por causa dessa irresponsabilidade que o Congresso vem agindo como age, contando, agora, com matreiro piscar de olhos dos veículos da inacreditável imprensa.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Moro, o "Tigre" de Curitiba, miou em Fortaleza - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Moro miou

Ministro alinhou-se com um presidente da República que exibe uma biografia de amparo e silêncio diante de motins como os de policias no Ceará

Diante do motim, Sergio Moro, o 'Tigre' de Curitiba, miou em Fortaleza

O ministro da Segurança Pública podia pelo menos ter ficado calado     

“Os policiais do país inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados.”

Falso. No país inteiro há policiais dedicados, mas ele estava em Fortaleza porque lá havia PMs amotinados, usando balaclavas, esvaziando pneus de carros e ameaçando colegas que trabalhavam. Do quartel do 3º Batalhão de Sobral partiram dois tiros que atingiram o senador Cid Gomes na sua “coroneladapilotando uma retroescavadeira. [o senador licenciado - ainda que não estivesse licenciado não teria autoridade para praticar ato tão irresponsável e ao invadir um quartel, com a agravante de que colocou em risco a vida de policiais e familiares, inclusive crianças, o senador tornou lícita a reação armada dos policiais em defesa da própria vida, da  de terceiros (familiares) e buscando evitar a invasão e destruição de uma instalação militar.]  Moro já dissera que em Fortaleza havia um “movimento paredista da polícia do estado”.
Falso. O que havia no Ceará era um motim de PMs. “Movimento paredista” havia sido a greve de 20 dias dos petroleiros. Os operários cumpriram a lei e não esvaziaram pneus de ninguém.

O ministro da Segurança Pública disse também que “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”. No entendimento do “Tigre” de Curitiba, as coisas estavam “sob controle, num contexto relativamente difícil.” Miau. Desde o início do motim haviam sido assassinadas 170 pessoas no estado, uma a cada hora. Moro mandou a Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará, e o presidente Jair Bolsonaro decretou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem para o estado. 

Com essas medidas adequadas, o ministro da Segurança Pública podia pelo menos ter ficado calado. Sua fala chegou ao limite da solidariedade com os amotinados. O ministro alinhou-se com um presidente da República que exibe uma biografia de amparo e silêncio diante dos motins do gênero. O cabo Sabino, tido como um dos líderes da rebelião, orgulha-se de ter organizado a primeira visita do deputado Jair Bolsonaro ao Ceará, em 2015. Ele é um exemplar do bolsochavismo.  A convocação de manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal reflete um projeto golpista recôndito na cúpula do bolsonarismo. Essa manobra relaciona-se com o uso da liberdade de manifestação para minar as instituições democráticas, já os motins de PMs são movimentos saídos da base bolsonarista e indicam algo mais profundo. Relaciona-se com a quebra sistemática da ordem legal e da hierarquia militar.

Os amotinados colocam a anistia como primeiro item de sua pauta. Desde 1997 já foram concedidas anistias em pelo menos 22 estados e no Distrito Federal. A cada motim segue-se uma anistia e a cada anistia segue-se outro motim. Bolsonaro é o quinto presidente a fazer de conta que esse problema não existe.

No Ministério da Justiça, Sergio Moro pode ver os retratos de seus antecessores. Lá estão figuras como Miguel Seabra Fagundes, Milton Campos e Mem de Sá, cada um à sua maneira soube deixar o cargo quando viu que as coisas iam mal. Lá estão também Francisco Campos, Luís Antônio da Gama e Silva e Alfredo Buzaid. Estes, ficaram, no remanso das ditaduras do Estado Novo e do AI-5.  À diferença de todos eles, Moro é também ministro da Segurança Pública. Não precisava ter miado em Fortaleza. [destaque especial pelos brilhantes serviços prestados à Nação:
- Luís Antônio da Gama e Silva - pelo notável saber jurídico e competência, com destaque para ser o redator da versão aprovada do AI-5. Apresentou duas versões, mas, a mais adequada à situação não foi aprovada.
- Alfredo Buzaid - além de ter sido o ministro da Justiça do Governo Médici, foi também ministro do STF, indicado pelo presidente João Figueiredo.e
E mais um, não citado: 
Armando Falcão - político, articulador da candidatura de JK à presidência da República, foi também ministro do governo do presidente Geisel (seu estilo,  de evitar excessivas manifestações à Imprensa = não aceitava entrevistas de corredor, entrevistas sem hora e local marcados e priorizava sempre que as comunicações fossem via porta-voz = faz muita falta e causa muitos problemas ao governo do presidente Bolsonaro.] 

(.....)

Eremildo, o Idiota
Depois de ouvir Sergio Moro lidando com o motim da PM cearense e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, lidando com o coronavírus, Eremildo pensa em ir a Brasília para propor a Bolsonaro um gambito: Mandetta na Justiça e Segurança Pública e Moro para a Saúde, pois lá ele não precisará valorizar o vírus.

Heleno
O general da reserva Augusto Heleno acha que Bolsonaro precisa botar o povo na rua para defender seu projeto político.
Ele sempre poderá argumentar que manifestações são legítimas. Nesta semana completam-se dois anos do dia em que ele foi à Escola Superior de Guerra e disse o seguinte:
“A Colômbia ficou 50 anos em guerra civil porque não fizeram o que fizemos no Araguaia”.
Foi vivamente aplaudido, mas não disse “o que fizemos no Araguaia”.
Está documentado que a partir de outubro de 1973 a tropa do Exército que foi mandada ao Araguaia matou todos os guerrilheiros do PCdoB que estavam na mata. Eram cerca de 40. Alguns estavam armados. Outros atenderam ao convite da tropa para que se rendessem, entregaram-se e foram executados. Parte dessa história está contada no livro “Borboletas e Lobisomens”, de Hugo Studart. [o livro é mais uma versão e as versões nem sempre correspondem aos fatos.
O que importa é que estava em jogo a SEGURANÇA NACIONAL, a SOBERANIA DO BRASIL e o COMBATE ao comunismo e tudo que foi realizado no Araguaia,pelas tropas que combatiam os guerrilheiros, foi necessário.]

Gilmar Mendes: ''Não devemos ter nenhuma saudade do regime militar" - Correio Braziliense

Em entrevista, ministro do STF afirma que crises abertas pelo governo Bolsonaro fazem parte das dores do processo democrático, um momento de aprendizado no qual testam-se os limites das instituições

Para o ministro Gilmar Mendes, a democracia brasileira vive um experimentalismo. Ele acredita que os embates e as crises decorrentes do governo Bolsonaro representam as dores do processo democrático e resultam do natural confronto de divergências em busca das melhores soluções para o país.

O Brasil, segundo Gilmar Mendes, passa por um momento de aprendizado, no qual testam-se os limites das instituições. Não significa, contudo, que o magistrado do Supremo de 64 anos tolere arroubos autoritários tampouco a nostalgia ao regime militar que impôs graves danos às garantias individuais. “Não há saída fora da democracia”, decreta o ministro, que repudia o ambiente beligerante que se instalou nas redes sociais e por vezes é alimentado por integrantes da República.

Conhecido por ter um estilo contundente no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes adota, nesta entrevista ao Correio, um tom moderado, pacificador. Acredita que o Brasil precisa concentrar energia em debates substanciais de forma a atender aos interesses do país e evitar discussões como abertura de processo contra o presidente Jair Bolsonaro. “O impeachment é uma bomba atômica em termos institucionais”, devendo ser usado somente em situações extremas. [Discutir o impeachment do presidente Bolsonaro, é, no mínimo, praticar o crime de injúria, visto que o presidente do Brasil não cometeu nenhum crime que justifique tal acusação/discussão.
O presidente apenas divulgou vídeos convidando brasileiros a participarem de uma manifestação legítima.]

Sobre as especulações em torno de um possível ministro “terrivelmente evangélico”, Gilmar prefere que o novo integrante da Corte seja “terrível constitucionalista”. [de nossa parte desejamos que o futuro ministro seja um constitucionalista no sentido literal do termo = conhecedor e defensor da constituição, sem pretensões de ser um legislador ou mesmo um interpretador criativo.
Que tenha sempre presente que é julgador - legisladores são os parlamentares que foram eleitos com atribuição de legislar.]  atribuições.] Torcedor do Santos e fã de Pelé, o ministro coleciona em seu gabinete fotos, charges e recortes de jornais do time da Vila Belmiro. Nas peladas de Diamantino, cidade de Mato Grosso onde nasceu em 1955, Gilmar foi um modesto jogador. Na política e nos tribunais, sempre atuou no ataque. Mas está em uma fase conciliadora.

Como o senhor vê essa abertura do ano pós-carnaval, com tensão entre os Poderes ?
Como sair disso e colocar o país num clima mais ameno para tirá-lo da crise econômica e social?
O ano passado teve uma série de tumultos e desinteligências, mas optou-se pelo substancial, aquilo que, de fato, era importante. Houve uma consciência de todos os atores de que era importante o país voltar a crescer e a fazer ajustes. A reforma da Previdência, que era algo muito difícil, é difícil em todo o lugar. Tinha sido difícil mesmo no governo Temer e isso serviu de um pouco de catarse, o debate que lá houve. Mas surpreendentemente caminhou relativamente fácil, considerando as dificuldades e até uma certa ausência do próprio governo como protagonista. Câmara e Senado trabalharam de maneira bastante autônoma e responsável. E, vamos dizer a verdade, as próprias corporações, que são muito fortes e representativas, entenderam que era preciso, por exemplo, estabelecer um limite de idade. Houve um consenso nesse sentido e o mercado avaliou bem, tanto é que  a bolsa explodiu com os bons resultados. E outras reformas importantes também começaram a andar, já se havia feito a reforma trabalhista, que é extremamente relevante e votações importantes ocorreram no plano institucional, a lei de abuso de autoridade, o próprio juiz de garantia.

As desinteligências não atrapalham?

(.........)


No Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA



O Mito e seu lugar de fala - Nas entrelinhas

”Diariamente, Bolsonaro se relaciona com os jornalistas tratando-os como ‘párias’. Suportar essa situação para qualquer um humilhante faz parte das agruras da profissão

A relação entre o discurso e a verdade é cada vez mais complexa. Na teoria, trabalha-se com três conceitos fundamentais: 
- condições de validade (ou seja, se a afirmação é válida ou corresponde aos fatos)
- pretensões de validade (a narrativa ou os argumentos utilizados para o convencimento); 
- e o resgate das condições de validade (quando o discurso é legitimado pelo ideal de fala e como tal, apesar de imposto unilateralmente, obtém certo consenso). Se na filosofia lidar com a verdade é um assunto complexo, nas redes sociais então nem se fala. A verdade morre e ressuscita todos os dias, de diferentes maneiras, num embate cujo desfecho nem sempre é o melhor para a sociedade. A opinião pública se forma a partir do choque de versões, no qual o contraditório acaba sendo o meio mais eficaz de aproximação da realidade.

Nessa guerra de informação, a tropa de elite é formada pelos jornalistas profissionais, cuja relação com a política é quase inseparável. Há cerca de 100 anos, numa palestra antológica (“A política como vocação”), o sociólogo alemão Max Weber destacou que os jornalistas pertencem a uma espécie de “casta de párias” e que “as mais estranhas representações sobre os jornalistas e seu trabalho são, por isso, correntes”. Ao discorrer sobre o mundo da política, o papel da imprensa e as vicissitudes do jornalismo, dizia a que a vida do jornalista é muitas vezes “marcada pela pura sorte” e sob condições que “colocam à prova constantemente a segurança interior, de um modo que muito dificilmente pode ser encontrado em outras situações”: “A experiência com frequência amarga na vida profissional talvez não seja nem mesmo o mais terrível. Precisamente no caso dos jornalistas exitosos, exigências internas particularmente difíceis lhe são apresentadas. Não é de maneira alguma uma iniquidade lidar nos salões dos poderosos da terra aparentemente no mesmo pé de igualdade (…) Espantoso não é o fato de que há muitos jornalistas humanamente disparatados ou desvalorizados, mas o fato de, apesar de tudo, precisamente essa classe encerra em si um número tão grande de homens valiosos e completamente autênticos, algo que os outsiders  não suporiam facilmente”.

Grandes mulheres também, diria Max Weber, nos dias de hoje, porque há 100 anos o jornalismo não era uma profissão majoritariamente feminina, como agora acontece; muito pelo contrário, havia poucas mulheres nas redações. Mesmo assim, sobrevivem ainda o machismo, a misoginia e o assédio sexual e/ou moral, em todos os níveis de relações de poder, às vezes até nas redações. É óbvio que estou contextualizando o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e a jornalista Vera Magalhães, colunista do Estado de São Paulo que divulgou mensagens de WhatSApp do presidente da República em apoio às manifestações contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), convocadas para 15 de março.

Comportamento
Diariamente, Bolsonaro se relaciona com os jornalistas tratando-os como “párias”, ao sair do Palácio do Alvorada. Suportar essa situação para qualquer um humilhante faz parte das agruras da profissão, da mesma forma como aspirar gás lacrimogêneo na cobertura de manifestações e correr o risco de ser vítima de uma bala perdida nas reportagens policiais. Bolsonaro coleciona agressões verbais a jornalistas, como as recentes declarações misóginas contra Patrícia Campos Mello. Volte e meia, ofende um colega numa coletiva. Suportar esse tipo de agressão não faz parte dos manuais de redação. Não existe um comportamento padrão para isso, a reação depende de cada um. No caso mais recente, porém, Bolsonaro colidiu com “Sua Excelência, o fato”, como diria Ulysses Guimarães, numa situação na qual se contrapôs ao Congresso, ao Supremo e à Constituição de 1988. Perdeu! Vera validou o que disse com três vídeos compartilhados pelo próprio Bolsonaro.

A “mimesi” de Bolsonaro nas redes sociais faz parte da construção do “Mito”. É uma imitação da realidade, não uma reprodução. A mimesi ocorre quando a ação humana é representada de forma melhor (tragédia e epopeia) ou pior (comédia) do que a realidade. É uma representação em torno do mito, ou seja, da ação, que deve seguir sempre os critérios da verossimilhança. O mito é caracterizado por um conjunto de ações escolhidas e organizadas, sua construção se remete a algo que poderia acontecer e não ao que aconteceu.

Bolsonaro construiu o Mito a partir de um “lugar de fala” que não é a Presidência da República, mas o universo de origem de sua candidatura. Procura manter um eleitorado cativo, com perfil originário de suas eleições para a Câmara, mas agora nacionalizado: militares, policiais, milicianos, caminhoneiros, taxistas, ruralistas, pentecostais, ultraconservadores e reacionários. [todos, possuidores individuais de um voto = ao de qualquer eleitor, seja ele quem for.] Em consequência, aparta a autoridade constituída — a Presidência — do carisma do “Mito” e se isola politicamente. Ocorre que um determinado mito pode ser episódico (são os piores) e fruto da surpresa (emoção causada por fatos inesperados). Isso depende da percepção do espectador, não depende, por exemplo, de haver um único herói na trama. Na tragédia, como na sua campanha eleitoral, o mito se forma pela peripécia e o reconhecimento; na comédia, porém, acaba desconstruído. É o que pode acontecer com Bolsonaro na Presidência quando briga com os fatos.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense


Aumenta ousadia de invasores de terras indígenas - O Globo

Bernardo M. Franco 

DESRESPEITO AOS ÍNDIOS - Época de retrocessos

Os criminosos têm atuado à luz do dia, sem medo de represálias [sic] da Funai ou da Polícia Federal. Em alguns casos, a crença na impunidade é tamanha que eles se sentem livres para filmar e divulgar as ações ilegais.  Foi o que fez o deputado estadual Jeferson Alves. Na sexta, ele convocou fotógrafos e cinegrafistas para registrar sua performance na BR-174. Diante das câmeras, ligou uma motosserra e destruiu o bloqueio que protegia a terra indígena Waimiri Atroari.

Há cerca de 40 anos, a rodovia é parcialmente fechada à noite para reduzir riscos de atropelamento. O trânsito permanece livre para ônibus, ambulâncias e caminhões com carga perecível. Mesmo assim, fazendeiros e empresários insistem em derrubar o bloqueio.“Presidente Bolsonaro, é por Roraima, é pelo Brasil, não a favor dessas ONGs”, bradou Alves, exibindo a corrente rompida como um troféu. Na internet, o deputado se apresenta como um político “temente a Deus e aos princípios bíblicos”. Em dezembro, ele debochou da Justiça Eleitoral ao promover um show com sorteio de panelas, geladeiras e carro zero.

O clima de vale-tudo se estende a Raposa Serra do Sol, cuja demarcação foi combatida por Bolsonaro e pelo general Augusto Heleno. Depois de mais de uma década, a reserva voltou a ser invadida para a instalação de um garimpo ilegal de larga escala. Ouvido pela “Folha de S.Paulo”, o macuxi Edinho Batista de Souza vinculou o crime ao projeto do governo que libera a mineração em terras indígenas. No início de fevereiro, o senador bolsonarista Chico Rodrigues visitou a região para apoiar os infratores.

Em 2009, o Supremo Tribunal Federal confirmou a demarcação contínua de Raposa. Relator daquele processo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto diz que o governo federal não pode continuar de braços cruzados diante das invasões. “A Constituição está sendo desrespeitada de forma petulante e inadmissível. A União tem o dever de sair em defesa das populações indígenas”, afirma. [ o ex-ministro Ayres Britto passou à história pela interpretação 'criativa' que permitiu que o decreto regulamentado da Lei de Acesso à Informação, modificasse o sentido de um parágrafo da Lei que regulamentava - descumprindo o princípio constitucional que uma Lei pode regulamentada por um Decreto, mas, jamais modificada.]
Para o jurista, as ações do governo estão “em rota de colisão” com os direitos dos índios. “O presidente não tem demonstrado conhecimento de causa. É uma época de retrocessos”, lamenta.

Bernardo Mello Franco, colunista - O Globo


A força emergente - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Governadores socorrem Ceará e se unem a STF e Congresso para exigir espírito republicano

[20 governadores estaduais, aliados a dois poderes constitucionais - Judiciário (STF) Legislativo (Congresso Nacional), contra o livre funcionamento do  Poder Executivo = GOLPE.
Permite que o Chefe do Poder agredido acione o artigo 142, caput,  da CF,em consonância com a LC 97.]
O que têm em comum o advogado e ex-juiz Wilson Witzel, do Rio, de direita e do PSC, e o engenheiro agrônomo e professor Camilo Santana, do Ceará, de esquerda e do PT? Os dois integram a nova força emergente, e de resistência, nessa tão emaranhada e preocupante política brasileira: a frente de governadores.

Bastou o presidente Jair Bolsonaro ameaçar não prorrogar o uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e lavar as mãos diante da crise no Ceará para Witzel e os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e de São Paulo, João Doria (PSDB), articularem o envio de tropas para socorrer o colega Santana e a população cearense. [uma palhaçada dos dois governadores é o que define a pretensão tão absurda e inútil - começa pelo efetivo ridículo - pouco mais de 100 homens.
Além da inutilidade do 'socorro' falta amparo legal para um contingente policial se deslocar entre estados e atuar em outro estado.
A GLO, executada por tropas federais - possuidoras da liberdade de deslocamento por todo o território brasileiro - é regulamentada por lei específica e só permite a utilização de forças federais.
O 'motim' do Ceará é problema do Ceará e do governador e do povo cearense  que elegeu um petista para governar o Estado.
A GLO tem duração limitada, não havendo obrigação do governo federal manter a garantia até as próximas eleições, ou mesmo além.] Doria se dispôs a enviar 100 homens, 20 viaturas e dois drones da PM paulista, enquanto fazia consultas à procuradoria sobre o seguro para os homens da operação em outro Estado. O importante, para os governadores, era dar o recado para Bolsonaro e não deixar o Ceará ilhado entre bandidos agindo à luz do dia e PMs amotinados.

Simultaneamente, Camilo Santana estudava entrar com recurso no Supremo para obrigar o presidente a manter o Exército no Estado, de acordo com a Constituição. Em live na internet, Bolsonaro referiu-se à “minha GLO”. A GLO não é dele, muito menos deve ficar ao sabor de disputas politicas, mas mesmo assim seria drástico jogar o Supremo na mais nova crise entre Planalto e governadores e mais lenha na fogueira entre os Poderes.  Foi pela dupla pressão, dos governadores e da possível interferência do Supremo, que Bolsonaro decidiu e finalmente anunciou a prorrogação da GLO no Ceará, onde as negociações entre o governador e os PMs rebelados empacaram numa palavra: anistia.

Bolsonaro parece tratar tudo isso na base do “bem feito!”. Não percebe que quem está contra a parede hoje é o petista Camilo Santana, mas quem poderá estar amanhã é o País todo. Se o Ceará ceder e anistiar facções de uma força armada que tomaram de assalto quartéis, fecharam o comércio, tomaram viaturas policiais, desfilaram encapuzados e miraram para matar num senador licenciado [senador cuja irresponsabilidade deveria ser considerada, no mínimo, falta de decoro - somos levados a pensar que se fosse o presidente Bolsonaro o autor do ato tresloucado, estúpido, provocador, todos estariam querendo o seu 'impeachment'.] isso será um pavio de pólvora. Bolsonaro não lucra nada com isso.

Em reunião no Ministério da Defesa, quinta-feira, ele ouviu um balanço da presença da Força Nacional e do Exército no Ceará e tomou para si a decisão de prorrogar ou não a GLO. 
    Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação:....]

No caso dele, uma decisão envolvendo dados reais, a disputa ideológica e, digamos, o seu jeito de ser. A vontade irresistível de dar mais um tranco nos governadores. Eu sou presidente, eu posso... Como pano de fundo, há a complexa questão das PMs, que são militares, mas não são subordinadas às Forças Armadas e sim aos governos estaduais. [As polícias militares, da mesma forma que o Corpo de Bombeiros Militar, são forças auxiliares e reserva e o Exército.
É legalmente possível, até que o comando das Forças Auxiliares seja exercido por um oficial das Forças Armadas. 
Durante o Governo Militar era essa a forma empregada e havia ordem - motins, só em fugídios  pensamentos.]  Convivem com as regras políticas dos governadores e lembram que são militares quando, por exemplo, tentam absorver regras camaradas na reforma da Previdência.

O fato é que 20 dos 27 governadores unem-se ao Supremo e ao Congresso para defender o equilíbrio da República, a democracia, os bons modos e o velho princípio de que “respeito é bom e eu gosto”. Os de São Paulo e Rio dão voz à reação, os do Nordeste tratam de controlar as contas públicas, atrair investimentos e manter os ganhos sociais. Há muitas divergências entre eles, mas trabalham o que há de comum.


É isso que Bolsonaro deveria fazer: marcar posição no que há de divergente, mas atuar em conjunto no que é de interesse do País e da Nação. Aliás, como ocorre quando governo federal e governo de São Paulo somam esforços contra um inimigo de todos, o coronavírus. Essa, sim, é uma ação republicana, ninguém perde, todos ganham. Mas é preciso algo que parece em falta: postura de estadista, noção da importância e dos limites do cargo. Ou seja, grandeza política e pessoal.

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo




Congresso contra Bolsonaro pelo seu dinheiro - José Nêumanne Pinto

[Lembrem-se que o Alcolumbre foi eleito com 82 votos - quanto no Brasil existe apenas 81 senadores.]

Manda chuvas do Congresso e do STF armaram uma tempestade num copo d'água e tentando tornar inúteis atos contra atitudes deles, visto que assaltarão o Orçamento antes.
Rodrigo Maia, foi a Espanha tratar de parlamentarismo.

Não se deixe enganar pela narrativa dos profissionais da enganação em torno do fato irrelevante de que o presidente Bolsonaro repassou vídeo sobre ato popular marcado para o domingo 15 de março para apoiá-lo e criticar o Congresso com interesse de desmoralizar as instituições da democracia e lhes dar um golpe. 
A crise entre Executivo e Legislativo em torno dos vetos do chefe do governo ao orçamento da União tem exclusivo interesse no vil metal.

Deputados e senadores querem ficar com R$ 31 bilhões para distribuírem em emendas para prefeitos e governadores, sem fiscalização nenhuma. O governo luta para que esse total seja reduzido pelo menos para a metade, mas, na verdade, nas mãos do relator, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará do PT e dos irmãos Ferreira Gomes está o controle sobre R$ 46 bilhões, que tornam o prêmio do último sorteio da Megassena, de mais de E$ 210 milhões, um mísero troquinho de igreja. Morou na jogada? Direto ao assunto. Inté. E só a verdade nos salvará.

José Nêumanne Pinto, jornalista



É nós ou eles (os micróbios) - O Globo

Dorrit Harazim 

Com seu poder de disseminação planetária em redes sociais, o medo encontra neste novo milênio um hospedeiro frondoso

Nada a ver com o nosso medo natural e real que convida à ação e começa com a luta do embrião por oxigênio. Trata-se aqui do medo do invisível e do desconhecido, onde expectativas ansiosas e interpretações agourentas favorecem crendices. É esse tipo de medo que induz à paralisia ou a comportamentos irracionais.

Coube ao financista americano Bernard Baruch escrever o prefácio para a reedição de 1932 do clássico sobre nossos desvarios coletivos. Não por acaso. A nova edição chegou às livrarias americanas em 1932, com a Bolsa de Nova York ainda em pandarecos, e Baruch fora um dos grandes especuladores que escapara ileso da histórica hecatombe financeira. Ele atribuía o fato de ter economizado milhões à leitura do inventário de maluquices humanas feito por Mackay no século anterior. Baruch concluiu que boa parte das ruínas do crash de 1929 poderia ter sido evitada se os bípedes da época tivessem continuado a repetir que 2+2 são apenas e sempre 4.

Não é de hoje nem de ontem que nações sensatas, tidas como evoluídas, se agarram a um desvario e nele arrastam milhões de seguidores. Afinal, foi na Idade de Ouro da Holanda do século 17 que ocorreu a famosa “tulipamania”— o desejo insano e insaciável de todo um povo por uma flor de origem turca, forma de turbante (daí seu nome) e cotação nas Bolsas da época. Especuladores ofereciam valores extravagantes, além de propriedades, charretes, cavalos ou pratarias por um único bulbo da raríssima Semper Augustus, enquanto cidadãos comuns vendiam o que tinham ou se endividavam por espécies menos nobres. Ao final do surto, houve fartura de donos com tulipas que não valiam mais nada por falta de comprador. Coube à Câmara de Amsterdã decidir pela anulação dos contratos de compra e venda originais, para que os holandeses voltassem a olhar para uma tulipa pelo que ela é: uma tulipa.

Agora, para quem quiser mergulhar fundo e sem medo nos desafios que a natureza coloca na marcha humana sob forma de doenças infecciosas, recomenda-se o monumental “A próxima peste”, da jornalista americana Laurie Garrett, especializada em ciências e saúde pública. O livro não lida com medos irreais. É um trabalho de jornalismo investigativo científico apaixonante, que mergulha nos micróbios que nos cercam e deixa lições duradouras sobre a vasta gama de pragas com que aprendemos a conviver. Ou a morrer. A obra não é recente, data de 1995, mas ajuda a compreender como chegamos ao coronavírus. 

A autora conclui as mais de 600 páginas com uma constatação: do ponto de vista dos micróbios, nosso planeta de seis bilhões de humanos majoritariamente carentes se parece com a Roma do século 5 a.C. Enquanto a raça humana lutar intestinamente, brigando por espaço cada vez mais abarrotado de gente e carente de recursos, a vantagem continuará no campo dos micróbios. Eles são nossos predadores e sairão vitoriosos se não aprendermos a viver numa aldeia global racional que deixa poucas chances ao inimigo. Ou é isto ou devemos nos preparar para a próxima praga.

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