Foi fácil entrar na ditadura, difícil foi sair - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo

Estabilidade se deveu à primeira conciliação nacional partida da oposição, graças à genialidade de Tancredo

O primeiro general entrou no Palácio do Planalto em 1964 e o último (o quinto) saiu por uma porta lateral em 1985. Contada assim, a ditadura durou 21 anos, mas ela se diferenciou de outras latinoamericanas, comunistas, africanas e até mesmo de algumas europeias.

[não nos parece ter sido difícil sair da ditadura, difícil está sendo é consertar o Brasil que a Nova República - iniciado em 85 e destroçada pela roubalheira em todos os governos, mas institucionalizada pelo pt = perda total.

Temer tentou consertar e foi boicotado, agora tentam impedir o presidente Bolsonaro de consertar o que recebeu destroçado.]

Sua maior singularidade esteve na rotação da Presidência. Enquanto pelo mundo afora os ditadores só deixavam o poder mortos ou depostos, no Brasil todos tiveram mandatos. O regime intitulava-se “revolução”. Disso resultou que o governo do marechal Castello Branco (1964-1967) pouco se parece com o de Arthur da Costa e Silva (1967-1969). A Presidência de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) pouco teve a ver com a de Ernesto Geisel (1974-1979). Foi Médici quem escolheu Geisel para sucedê-lo e anos depois diria que, “se arrependimento matasse, eu já teria morrido”. [lamentavelmente os dois melhores presidentes do Brasil, Médici e Geisel, tiveram alguns pequenos pontos divergentes.

Castelo fica à parte, mais foi fenomenal quando começou o enquadramento dos maus brasileiros às novas normas do regime;

Costa e Silva teve um período de governo breve e extremamente complexo, mas deixou um legado precioso para a Nação = o Ato Institucional nº 5.] 

Nenhum dos quatro se pareceu com João Baptista Figueiredo (1979-1985). Quando ele saiu pela porta lateral do Palácio, estava afastado de Geisel, o país estava quebrado, o regime havia perdido a credibilidade. A estabilidade política foi salva pela primeira conciliação nacional partida da oposição, graças à genialidade de Tancredo Neves. (Ele viria a ser eleito indiretamente, mas morreu sem tomar posse.) As duas décadas de ditadura produziram progresso e pleno emprego, bancarrota e recessão, ordem pública, censura e torturas, moralidade e corrupção (numa escala centesimal).

O coronel-deputado Costa Cavalcanti, que construiu a hidrelétrica de Itaipu, morreu com patrimônio irrelevante. Até hoje, as viúvas da ditadura fingem que as ruínas não aconteceram, e seus adversários relutam em admitir que algumas coisas deram certo. Fulanizando: o general Augusto Heleno disse em 2018 que “a Colômbia ficou 50 anos em guerra civil porque não fizeram o que fizemos no Araguaia.” E o que fizeram no Araguaia? Entre outubro de 1973 e o segundo semestre de 1974, a tropa do Exército combatia uma guerrilha do Partido Comunista do Brasil na região do Araguaia.

Matou cerca de 40 combatentes, inclusive aqueles que atenderam aos convites para que se rendessem. Presos, eram interrogados e em seguida, assassinados. Uma guerrilheira achada debaixo de uma árvore à míngua foi presa, alimentada, ouvida e executada. [sugerimos, respeitosamente, que antes de qualquer juízo  sobre eventuais excessos do Governo Militar, procurem ler sobre a forma covarde e cruel  com que  o tenente Mendes,  PM-SP, foi assassinado por guerrilheiros, raça maldita que também assassinou - com explosivos - o soldado Mario Kozel Filho.

O Blog Prontidão Total tem matéria sobre o assunto, mas sugerimos procurar no Google.]A ditadura teve períodos de relativa liberdade de imprensa e de severa censura. A repressão política exacerbou-se a partir de 1968 e declinou depois de 1977. Praticada em nome do combate a um surto terrorista que foi debelado em 1971, gerou uma força militar indisciplinada. A bomba que explodiu na casa do jornalista Roberto Marinho em 1976 foi colocada por oficiais. Eram militares lotados no DOI-Codi o capitão e o sargento que em 1981 levaram outra bomba para o estacionamento do Riocentro na noite em que se realizava um espetáculo musical. (O sargento morreu quando ela explodiu no seu colo.)

Folha de S. Paulo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

‘Caráter inusitado’ - Eliane Catanhêde

O Estado de S.Paulo

PGR em chamas, MP, PF, Receita e ex-Coaf são peças do quebra-cabeças lançado por Moro

A Procuradoria-Geral da República está em chamas e a força-tarefa da Lava Jato reclama do “caráter inusitado” da ação da subprocuradora geral Lindôra Araújo, braço direito de Augusto Aras e ligada à família Bolsonaro, que desembarcou em Curitiba exigindo arquivos e dados sigilosos das investigações e criando a impressão de uma devassa na Lava Jato que pode atingir até o ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro. Esse, porém, é apenas mais um fato “inusitado” num país com quase 60 mil mortos de covid-19.

[Os livros de autoajuda costumam ensinar que quanto mais se concentra em algo, mais fácil fica obter o desejado - nos livros talvez funcione, mas na vida real vale o 'morte desejada, vida alcançada', que adaptado para a política vale dizer que quanto mais os arautos do mal apregoarem derrotas do presidente Bolsonaro e do Brasil - situação advinda de uma impossível vitória dos inimigos do Brasil, da democracia e da liberdade - mais o presidente será vencedor.

Quanto ao quebra-cabeças do ex-juiz, será devidamente montado e a única peça que ficará de fora, por  política e irremediavelmente quebrada, será a correspondente ao ex-juiz.] 

A audácia de Lindôra corresponde à sucessão de mentiras ridículas do advogado Frederick Wassef, capaz de inventar até “forças ocultas” que queriam matar Fabrício Queiroz para atingir o presidente Jair Bolsonaro. E lembra o pedido inusual da delegada da PF Denisse Ribeiro para o Supremo suspender as investigações sobre bolsonaristas golpistas e, assim, evitar “risco desnecessário para a estabilidade das instituições”. Tudo muito inusitado.

O mais grave, porém, é que a ida da procuradora a Curitiba ocorre quando o presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo Supremo justamente pela acusação, feita por Moro, de intervir politicamente na Polícia Federal. E tudo num contexto maior de controle dos órgãos de investigação do País, não só para proteger filhos e amigos, como admite o presidente, mas também para perseguir adversários, como suspeitam governadores, ministros do STF, cúpula do Congresso e o próprio Moro. Ou seja, os alvos.

Lindôra, aliás, também exigiu os arquivos da Lava Jato em São Paulo e Rio e já tinha requisitado de todos os Estados e DF as investigações contra governadores. Ela alega que é coordenadora da Lava Jato na PGR e isso faz parte do trabalho, mas seus próprios pares desconfiam dessa “justificativa técnica”, convencidos de uma ação política coordenada. Tanto que três procuradores pediram demissão do grupo de trabalho e uma quarta já tinha saído por divergências.

Assim como Bolsonaro é investigado por intervir na PF e Lindôra invade investigações do MP em Curitiba, Rio e São Paulo, vale lembrar que, depois de revelar ao mundo a existência de um tal de Queiroz, o Coaf saiu do Ministério da Justiça, pulou de galho em galho e foi parar no Banco Central com o nome de UIF. E Bolsonaro, segundo o Estadão em 30/4, já pressionou a Receita Federal para perdoar dívidas milionárias de igrejas evangélicas.

Tudo somado, tem-se que Bolsonaro e seus seguidores têm uma visão muito particular e pouco republicana dos órgãos de investigação: PF, MP, Receita e Coaf, agora UIF. Essas peças vão montando o quebra-cabeças lançado por Moro a partir da demissão do competente delegado Maurício Valeixo da PF e das sucessivas mexidas na superintendência do Rio. Foram inusitadas, mas fazem todo o sentido.

Com Bolsonaro acuado e os militares passando a estabelecer (finalmente...) claros limites entre governo e Forças Armadas, veio à tona o personagem “Jairzinho Paz e Amor”, que dialoga com Judiciário e Legislativo, baixa o tom, ameniza a expressão, para de incendiar o País a cada manhã e de atiçar golpismos a cada domingo. Paz e amor, porém, implicam também órgãos de Estado e de governo independentes, apartidários, sem ações de “caráter inusitado” para salvar filhos e amigos e massacrar “inimigos”. Paz é paz, guerra é guerra.

Saúde

Reunido na quinta-feira para definir as promoções, o Alto Comando do Exército manteve em aberto e não indicou ninguém para a vaga de general de Divisão de Eduardo Pazuello, que foi cuidar da logística na Saúde e acabou ministro. Ele avisou que volta à Força em três meses. É a previsão para o fim da pandemia?

Eliane Cantanhêde, jornalista  - O Estado de S. Paulo

População está mais armada, o que gera preocupação a especialistas

Entre janeiro e maio, a Polícia Federal concedeu a maior quantidade de autorizações de posse de armas de fogo para o período na história. A bancada da bala comemora os resultados, mas especialistas alertam para crescimento da violência a médio prazo

Os números de portes de armas de fogo e de novas armas cresceram nos primeiros cinco meses de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Polícia Federal (PF). A bancada da bala no Congresso comemora os resultados, mas especialistas alertam que, a médio prazo, esse crescimento trará mais violência. A segurança pública é dever do Estado, conforme consta na Constituição de 1988. [enquanto o Estado não cumpre esse dever, a solução é a população assumir.

Mais bandidos morrerão e a tendência é os bandidos reduzirem o ímpeto criminoso, já que sempre dão preferência aos que estão desarmados.] Mais importante do que facilitar o acesso a esses instrumentos, segundo os especialistas consultados, é dar melhores condições de trabalho e infraestrutura às polícias.

Para os entrevistados, o fato de o presidente Jair Bolsonaro defender maior acesso a armamentos refletiu, principalmente, no aumento do número de armas novas em circulação, que caiu de 242.774 para 194.870, entre 2018 e 2019, mas voltou a subir de janeiro a maio de 2020. Para se ter uma ideia, enquanto, nos primeiros cinco meses do ano passado, foram 72.044 registros, no mesmo período deste ano, a quantia subiu para 81.074, um acréscimo de 12,5%. Já o número de porte de armas apresentou um crescimento mais constante. De 2018 a 2019, foi de 8.680 para 9.268. E, comparando os cinco primeiros meses de 2019 com o mesmo período de 2020, passou de 3.250 para 3580, o equivalente a 10,1%.

[complicado é que no Brasil o que mais tem é 'especialistas' em nada, mas que aceitam palpitar  conforme a vontade do entrevistador.

O que prova a incompetência indiscutível dos ditos especialistas é que os especialistas desde inicio de março que tentam acertar o pico da pandemia - começou para meados de abril, passou para inicio de maio, meados e agora está para meados de julho.

Acertar a data do pico da pandemia só é um pouco mais difícil que acertar a data de inauguração das obras do Ibaneis - além de atrasar várias datas, quando inaugura é uma parte, a chamada inauguração meia boca.]

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Capitão Augusto (PL-SP), festejou o aumento no número de armas. “Eu vejo com bons olhos. Já mostra que revertemos a tendência dos governos petistas. É motivo para comemorar. Estamos falando de armas para o cidadão de bem, e não para marginais”, argumentou. “O desarmamento acarretou no aumento de homicídios. O importante é deixarmos a população mais segura. O cidadão de bem vai estar mais seguro. Antes, o marginal tinha certeza de que poderia entrar em uma residência ou roubar um carro. Hoje, existe a dúvida se o cidadão está armado ou não. Então, é uma ação intimidatória”, opina.

Correio Braziliense, MATÉRIA COMPLETA

O TikTok se intromete até na política e já ameaça rivais como o Instagram - VEJA - Tecnologia

Por André Lopes 

Criado para cativar crianças e jovens com vídeos de danças e palhaçadas, o aplicativo chinês cresce a passos largos

Até pouco tempo atrás, o aplicativo chinês TikTok poderia facilmente ser comparado a um adolescente petulante, cheio de planos para conquistar o planeta, mas que carregava nos ombros o peso do mundo e da inexperiência. Quando surgiu, há pouco mais de três anos, foi, de fato, notado como um jovem ousado e criativo, embora inofensivo. No início, era apenas isso: uma plataforma juvenil que permitia aos usuários exibir coreografias aleatórias. Mas o adolescente cresceu, ganhou músculos e adquiriu maturidade. No primeiro trimestre de 2020, era listado como o programinha mais baixado do planeta, com impressionantes 315 milhões de downloads. Neste exato momento, é a quarta rede social mais popular — tem 1,5 bilhão de usuários — e a primeira da China a desfrutar alcance global. Seus feitos são extraordinários. Os cinquenta principais criadores de conteúdo do TikTok contam com mais seguidores do que as populações de México, Canadá, Reino Unido e Austrália juntas.

A expansão do TikTok está associada a uma sutil mudança de trajetória. Durante um bom período, suas ferramentas virais poderosas davam espaço apenas a coreografias com o hit do momento ou dublagens de filmes e memes que fazem a cabeça da garotada. Mas, com o tempo, ele  provou ser mais do que apenas uma rede social para danças e palhaçadas. Agora também é possível acompanhar vídeos sobre saúde, mercado de ações, viagens e até política, sempre respeitando o limite de sessenta segundos de duração. “O TikTok vem redirecionando o seu público, que já não é formado só de crianças e adolescentes”, diz o influenciador digital Bruno Carvente. Em 20 de junho, o aplicativo deu uma demonstração definitiva de que transcendeu o universo pré-adolescente. Naquele dia, Donald Trump realizou, no BOK Center de Tulsa, seu primeiro evento da campanha para a reeleição. A equipe de Trump esperava a presença de 100 000 apoiadores, e ele próprio havia anunciado no Twitter que “quase 1 milhão de pessoas” tinham solicitado ingressos para o evento gratuito. O comício, porém, foi um fiasco de público. Uma multidão de usuários do TikTok divulgou vídeos que explicavam como reservar entradas para a ocasião, mas a ideia era não comparecer justamente para zombar do presidente. Deu certo. Como diz a turma jovem, foi uma espetacular “trolagem”. Não é de hoje que o aplicativo chinês incomoda americanos ilustres.

Há cerca de um ano, preocupado com o barulho que o TikTok fazia, o Facebook lançou uma cópia do recurso, mas que seria malsucedida — o que não deixa de ser curioso, dado o fato de que os chineses, e não os americanos, são famosos por imitar tudo o que faz sucesso no exterior. Chamada de Lasso, a nova e insossa rede social do Facebook se tornou um dos grandes equívocos da trajetória vitoriosa de Mark Zuckerberg. Irritado com o fracasso, ele partiu para o ataque. Em um discurso de quarenta minutos, disse que os produtos chineses representam uma grande ameaça ao mundo. “Enquanto nossos serviços, como o WhatsApp, são usados ​​por manifestantes e ativistas em todos os lugares devido a fortes proteções de criptografia e privacidade, no TikTok as menções a esses protestos são censuradas, mesmo nos Estados Unidos”, afirmou Zuckerberg. “Essa é a internet que queremos?”

(.....)

Mas o que explica, afinal, o sucesso estrondoso do TikTok? Em primeiro lugar, embora tenha alargado seu público nos últimos anos, ele virou a rede social preferida dos jovens — faixa etária que mais navega na internet. De acordo com os mais recentes dados disponíveis, dois terços de sua base global de usuários têm menos de 30 anos. Outra razão que justifica a fama recém-conquistada são os algoritmos extremamente precisos, mais até, segundo especialistas, do que a inteligência 

Arte/VEJA

artificial de redes como Facebook, Instagram e YouTube. Os algoritmos do TikTok são capazes de prever e veicular os vídeos com maior potencial para viralizar, o que é tudo de que uma rede social precisa. A partir daí, eles são bombardeados para a maior quantidade possível de usuários. Do ponto de vista empresarial, o TikTok é uma empresa em permanente evolução. 

Publicado em VEJA, edição nº 2693, de 1 de julho de 2020

Aras versus Moro - Nas entrelinhas

“A base de dados da força-tarefa de Curitiba guarda informações obtidas por escutas telefônicas, apreensão de documentos, celulares e computadores”

Tudo indica que o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu mesmo domar a Operação Lava-Jato, neutralizando completamente o que ainda resta de influência junto ao Ministério Público do ex-ministro da Justiça Sergio Moro — idealizador e líder da operação, quando juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Nos bastidores, Aras vem repetindo a interlocutores que sua principal missão à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) é “despolitizar” o órgão. Na avaliação dele, a PGR vinha sendo palco de disputas políticas entre grupos internos. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo, fora da lista tríplice eleita pelos procuradores, parece ter sido esse o grande pacto firmado entre ambos.

O problema é que a Lava-Jato é uma linha de força do processo político brasileiro, uma espécie de fronteira entre a ética e a política, que deveriam andar de mãos dadas, mas não é bem assim que acontece. Mesmo que os procuradores da Lava-Jato percam o protagonismo nas investigações, permanecerão tendo enorme influência no comportamento da opinião pública e no processo eleitoral. Quando nada porque já promoveram um notável expurgo na vida política brasileira, ao conseguir a aprovação da Lei da Ficha Limpa e denunciar boa parte da atual elite política do país. É ilusão imaginar que Moro e seus aliados serão carta fora do baralho nas eleições de 2022. Eles já têm até um partido pronto para oferecer uma alternativa [e uma derrota inesquecível]  : o Podemos, do senador Álvaro Dias (PR).

Por isso mesmo, é bom prestar atenção na queda de braço entre a subprocuradora da República Lindora Maria de Araújo, atual responsável pela condução da Lava-Jato na PGR, e a força-tarefa de Curitiba. Na sexta-feira, os procuradores Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas pediram exoneração das funções, permanecendo no grupo que trabalha com Lindora apenas Alessandro José Fernandes de Oliveira e Leonardo Sampaio de Almeida. Antes, a procuradora Maria Clara Noleto, também por divergências, já havia chutado o balde. A crise foi provocada por uma visita de Lindora Araujo à força-tarefa de Curitiba, na quarta e na quinta-feiras, que gerou, inclusive, uma reclamação desses procuradores junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

Caixa-preta
Segundo o coordenador da operação no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, a chefe da Lava-Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido. “Diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram uma reunião virtual para discutir o caso. Para Dallagnol, era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas. Segundo ele, a corregedora Elizabeta Ramos os informara de que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou dados da força-tarefa.

A base de dados da força-tarefa de Curitiba guarda grande quantidade de informações e provas obtidas por meio de escutas telefônicas, apreensão de documentos, celulares e computadores, além de depoimentos de testemunhas e investigados pela Lava-Jato. Lindora pretendia ter acesso também ao sistema de escutas telefônicas utilizado pela força-tarefa. Os procuradores de Curitiba recusaram-se a ceder as informações. Em nota, a PGR negou a busca de “compartilhamento informal de dados”, mas assumiu, sim, a intenção de obter “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, e a corregedora Elizabeta Ramos somente não participou da comitiva porque estava doente.

Autor de Corpo e alma da magistratura brasileira, o professor Luiz Werneck Vianna, certa vez, classificou os integrantes da Lava-Jato como uma espécie de “tenentes de toga”, comparando-os aos jovens oficiais que integraram o Tenentismo, movimento de insubordinação militar que resultou na Revolução de 1930 e, depois, na ditadura do Estado Novo (1937). “Só que os tenentes tinham um programa econômico e social para o país. E esses tenentes de toga não têm. São portadores apenas de uma reforma moral”, comparou, em 2016. Quatro anos depois, os militares estão de volta ao poder, sem um programa, e os “tenentes de toga” ensaiam um projeto próprio de poder, com Moro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

Decotelli poderá explicar o edital do FNDE - Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

Empossado, ministro poderá acabar com o silêncio oficial, desvendando o mistério

Licitação de R$ 3 bi para compra de computadores era um imenso jabuti 

[Saiba mais sobre o edital do FNDE, clicando aqui - primeira matéria daquele  Post (a posição do Prontidão Total permanece a daquela época) - ou aqui - relatório da CGU.

Leiam com atenção, especialmente relatório da CGU e concluam.]

Como ministro da Educação o doutor (?) Carlos Alberto Decotelli poderá contar como foi concebido o edital 13/2019, que licitava a compra de 1,3 milhão de computadores, laptops e notebooks para a rede pública de ensino, coisa de R$ 3 bilhões. Afinal, ele presidia o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no dia 21 de agosto de 2019, quando o edital foi publicado. Tratava-se de um imenso e silencioso jabuti. O próprio FNDE havia anunciado no dia 8 de agosto que Decotelli deixaria o cargo. Ele saiu semanas depois, e o novo presidente suspendeu o edital.

A Controladoria-Geral da União havia estudado o jabuti e descobriu o seguinte:

- Armava-se uma despesa de R$ 3 bilhões sem que o Ministério da Economia tivesse sido ouvido.

- Trezentos e cinquenta e cinco colégios receberiam mais de um laptop por aluno. A Escola Municipal Laura de Queiroz, de Minas Gerais, receberia 30.030 laptops para seus 255 estudantes. Na Chiquita Mendes, de Santa Bárbara do Tugúrio (MG), cada aluno ganharia cinco laptops.

- Duas das empresas que encaminharam orçamentos ao FNDE mandaram cartas com o mesmo erro de português: “Sem mais, para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária”. Noutra coincidência, as duas empresas pertenciam à mesma família.

- A CGU interpelou o FNDE e recebeu respostas pífias, até que em novembro ela emitiu um relatório de 66 páginas. Como o jabuti andava sem fazer barulho, o caso ficou no escurinho da burocracia e o edital foi cancelado. Em dezembro o repórter Aguirre Talento expôs o caso. Seria natural que viesse alguma explicação do governo. Passaram-se sete meses e nada. Abraham Weintraub, aquele que propôs botar os “vagabundos” do Supremo Tribunal na cadeia, trocou mais três vezes o presidente do FNDE, mas nunca tocou no assunto.

Decotelli tem uma peculiaridade no Ministério de Bolsonaro, ele ri. Empossado, poderá acabar com o silêncio oficial, desvendando o mistério do edital 13/2019. Um governo que se diz comprometido com o combate à corrupção deveria se orgulhar do que aconteceu, pois a CGU viu o jabuti, alertou a administração, detonou a compra e poupou a Viúva de uma facada. Falta responder a mais elementar das perguntas: Como esse edital foi montado? À época, Decotelli estava na presidência do Fundo. Fica combinado que é falta de educação perguntar por que o governo nunca tocou nesse assunto.

(.....)

Quitanda caótica

Se um general no comando de uma brigada fizesse as trapalhadas que o palácio do capitão faz com atos administrativos elementares, perderia o comando. 

A saber:

O ato de demissão do diretor da Polícia Federal tinha a assinatura do ministro Sergio Moro, mas ele não havia tocado no papel. 

[é praxe na administração pública que em qualquer ato presidencial, o nome do ministro, ou ministros - com vínculos com o assunto objeto do Decreto -  conste do decreto, mesmo sem o ministro ter assinado.

A PF é subordinado ao Ministério da Justiça.

Por óbvio, assinatura só consta se o ministro assinar do próprio punho - costume antigo - ou por assinatura eletrônica.]

Bolsonaro é inocente

Defensor da cloroquina e inimigo do isolamento, Jair Bolsonaro já tem o lugar assegurado na história da pandemia da “gripezinha”. Mesmo assim, ele nada tem a ver com os repiques da Covid que estão acontecendo em diversos estados. 

Eles são da responsabilidade de governadores e prefeitos oportunistas e fracos que cederam diante da impopularidade da medida e da pressão de comerciantes e empresários. [enfatizando sempre que a permissão para os prefeitos e governadores assumirem o comando absoluto das medidas de distanciamento e isolamento sociais, foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, ficou tolhido, só lhe restando proferir comentários, alguns importunos e inadequados, mas que certamente não produziram nenhuma morte ou contaminação.

Felizmente, DEUS  permanece com o controle total, absoluto, de todos e de tudo.

BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!]

Na semana passada o Ministério da Saúde admitiu que o tal “platô” de contágios não aconteceu e que a curva continua subindo. Em nove estados a rede pública tem 80% dos leitos de UTIs ocupados. Cidades que relaxaram a quarentena estão pagando o preço, em vidas.

Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

Bancos, fintechs e Facebook buscam controle dos meios de pagamentos - VEJA - Economia

Por Larissa Quintino, Felipe Mendes

Transações por meio de aplicativos se consolidam com a pandemia e ameaçam aposentar de vez as maquininhas de cartão 

O rápido crescimento no Brasil nos últimos anos corre o risco de desaparecer em ritmo igualmente surpreendente. O hábito de comprar por meio de máquinas de leitura de cartões magnéticos ou com chip pode se tornar obsoleto num futuro próximo. Trata-se de uma tendência inexorável nos chamados meios de pagamento, em que já é possível fazer transações via QR code e reconhecimento facial, sem o uso das máquinas onde se inserem os cartões e digita-se a senha no teclado numérico. Um novo passo nessa reviravolta estava prestes a ser dado no país com a entrada em funcionamento do WhatsApp Pay, operado pelo aplicativo de mesmo nome pertencente ao Facebook, em parceria com a empresa líder em operações de pagamento, a Cielo. O lançamento foi revertido, entretanto, na noite da última terça-feira, 23. O Banco Central, que tem defendido a descentralização do sistema financeiro, determinou que as bandeiras de cartões Visa e Mastercard suspendessem o suporte ao sistema, jogando um balde de água fria (ao menos temporário) na empreitada. Mesmo com a decisão do BC em relação ao Whats­App, o fim das leitoras de cartão é visto como um processo inexorável. “As maquininhas estão com seus dias contados”, vaticina Paulo Caffarelli, CEO da Cielo, que hoje detém 42% do setor.

A decisão do BC, além de reforçar o interesse da autoridade monetária em se manter como indutora da modernização do mercado financeiro, atende aos apelos dos grandes bancos, que temiam o confronto com uma rede social tentacular na operação de transações financeiras. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também não via com bons olhos a parceria entre Cielo e Whats­App por acreditar que poderia contribuir com a concentração no mercado — não levando em conta que outras empresas pretendiam entrar na parceria, como a Stone, que negociava a adesão. O BC argumenta que sua determinação tem por objetivo preservar um “ambiente competitivo” em um sistema de pagamentos “interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

As características delineadas pelo Banco Central são as mesmas que a instituição usa para defender o PIX, tecnologia de transferência instantânea que deve estrear em novembro no Brasil. Já a proposta de parceria entre Whats­App e Cielo terá de passar por uma série de ajustes e exigências regulatórias para sair do papel. Mas tudo leva a crer que será apenas uma pausa. Apesar da momentânea sobrevida ao sistema tradicional, a decisão não interrompe o ciclo de inovação desse mercado. Segundo um levantamento feito pela consultoria EY, 54% dos brasileiros afirmam que usarão mais serviços financeiros digitais após a pandemia em detrimento do dinheiro vivo.

Em VEJA - Economia - MATÉRIA COMPLETA

O professor que queria ser doutor e virou ministro de Bolsonaro - VEJA - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

O currículo encolheu

O ex-oficial da Marinha e professor de finanças Carlos Alberto Decotelli foi escolhido para ministro da Educação porque, entre os candidatos ao cargo, ele era o que tinha o currículo mais longo, segundo o presidente Jair Bolsonaro. Não deve ter sido só por isso. Pesou o apoio dos militares a Decotelli. E também a sua cor. Será o primeiro ministro preto do governo. De todo modo, o currículo do ministro ficou mais curto menos de 24 horas depois do anúncio.

Constava na plataforma CNPq Lattes que Decotelli era doutor pela Faculdade de Ciências Econômicas e Estatística da respeitável Universidade Nacional de Rosário, na Argentina. Fraude! Ele concluiu o curso, mas não foi aprovado. Descoberto, o ministro admitiu que concluíra o curso, mas que não defendera tese, exigência essencial para que pudesse se apresentar como doutor. Fraude! Em entrevista ao Jornal Nacional, o reitor confirmou que ele defendeu tese, mas que ela obteve notas baixas.

Estava escrito no currículo de Decotelli que o orientador de sua tese fora o professor Antônio Freitas Júnior, da Fundação Getúlio Vargas, e presidente do Conselho Nacional de Educação. Fraude! Freitas nunca pertenceu aos quadros da universidade.Por lá, não há registro da passagem de Freitas Junior, nem como professor permanente ou visitante, nem como membro de banca examinadora. Provocado a se pronunciar a respeito do assunto, o professor preferiu manter-se calado.

Não está sendo um bom começo para Decotelli como ministro da Educação. Ele não é a primeira figura pública a falsificar parte do seu currículo. A ex-presidente Dilma Rousseff se dizia pós-graduada em Economia pela Universidade de Campinas. Fraude! A joia da coroa no currículo do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, era ter feito parte do seu doutorado na Universidade de Harvard, uma das mais importantes dos Estados Unidos. Fraude! Que Witzel preferiu chamar simplesmente de erro.

A sorte de Decotelli é que ele substituirá as duas maiores nulidades que já ostentaram na história deste país o título de Ministro da Educação – Ricardo Vélez e Abraham Weintraub, que fugiu para os Estados Unidos com medo de ser preso. Difícil que Decotelli possa ser pior do que os dois. O risco que corre é de ser melhor do que supõe Bolsonaro e se tornar popular a ponto de incomodá-lo. Foi por isso, mas não só, que o médico Luiz Henrique Mandetta acabou demitido do Ministério da Saúde.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

Eles são 32% - Editorial - Folha de S. Paulo

Apoio a Bolsonaro é sólido, mas deixa claro o espaço limitado do presidente

A nova sondagem do Datafolha sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro reforça as evidências de que um grupo minoritário, porém muito estável, sustenta a aprovação ao seu governo. De acordo com o levantamento, 32% dos brasileiros aprovam o desempenho do mandatário, 44% o reprovam e 23% o consideram regular. Os números são semelhantes aos encontrados no fim de maio. [os 32 são instáveis, confiáveis, convictos do acerto de sua opção e confiantes que logo que cessar a pandemia, haverá espaço para adoção de medidas de recuperação - afinal, nem a China conseguiu escapar da recessão advinda da pandemia - e o grupo voltará a crescer.

Os atuais 32 estão com Bolsonaro, os demais contra o presidente,mas dispersos como simpatizantes de outras correntes  - tão perdidos, que alguns voltarão ao apoio ao presidente.

A representatividade da pesquisa é mínima - 2.031 pesquisados, por telefone.]

O avanço do coronavírus expôs o despreparo de Bolsonaro e sua equipe para lidar com a calamidade e suas consequências para a saúde pública e a economia, levando a um aumento da taxa de reprovação do governo nos últimos meses. Mas o Datafolha mostra que o apoio ao presidente se manteve no período, apesar do aumento acelerado do número de mortes, da paralisia da atividade econômica e do acirramento das tensões entre o Executivo e os outros Poderes.

Embora muitos eleitores tenham se afastado de Bolsonaro, frustrados com seu comportamento errático, o instituto informa que novos apoiadores surgiram durante a pandemia —como os beneficiários do auxílio emergencial concedido a trabalhadores de baixa renda. Nem mesmo o impacto da prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz, que assombra Bolsonaro e sua família desde a campanha eleitoral e foi localizado pela polícia na casa de um advogado do presidente, parece ter sido forte o bastante para alterar esse quadro.

Quase dois terços dos entrevistados acreditam que Bolsonaro sempre soube que o amigo estava escondido ali, mas metade duvida que ele esteja envolvido nos desvios que tornaram Queiroz e o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, alvo de investigações. Ainda assim, acumulam-se indícios de desgaste da imagem pessoal do mandatário. Segundo o Datafolha, 46% nunca confiam no que ele diz, e a maioria da população o considera pouco inteligente, incompetente e autoritário.

Ao conservar uma base de seguidores equivalente a um terço do eleitorado, Bolsonaro garantiu alguma proteção contra seus adversários. Isso ajuda a entender por que pedidos de impeachment, por exemplo, não vêm prosperando. Mas o caráter minoritário desse grupo é também um lembrete das barreiras que o presidente encontra sempre que desafia os limites estabelecidos pela Constituição para o exercício do seu poder.

Bolsonaro parece ter se dado conta de como é estreito o espaço em que se movimenta —e, desde a prisão de Queiroz, tem mantido um bem-vindo comedimento em atos e palavras. A permanecer assim, a percepção geral sobre a sua sensatez poderá melhorar.

Editorial -  Folha de S. Paulo

União recorre para que Bolsonaro não seja obrigado a usar máscara - VEJA - Blog Matheus Leitão

AGU alega que meio jurídico escolhido é inviável e tenta anular a decisão. Advogado que entrou com a ação considera abuso de poder

O presidente Jair Bolsonaro resolveu tentar derrubar na Justiça a decisão que o obrigou a usar máscara em ambientes públicos. A Advocacia Geral da União (AGU) entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo a anulação da determinação do juiz Renato Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal (DF), que impôs a Bolsonaro o uso do equipamento de proteção. 

No recurso, a AGU alega que o meio jurídico escolhido não foi o adequado. Segundo o órgão, como já existe o Decreto 40.648/2020, que obriga a utilização de máscaras de proteção facial nos espaços públicos do DF, seja por autoridades ou cidadãos comuns, a ação popular ingressada pelo advogado V. N. foi inadequada, tendo em vista que se sobrepôs a uma regra já existente. “Ora, cabe aqui perguntar: haveria necessidade de se mover uma ação judicial para pedir ao Poder Judiciário que aplique a uma pessoa o exato mandamento já contido em uma norma geral e abstrata em pleno vigor? 

E mais: haveria necessidade de o Poder Judiciário impor norma individualizada obrigando uma determinada pessoa a adotar um comportamento que já é de observância obrigatória por força de “lei”?”, destacou a AGU.

Na opinião do advogado V. N., o argumento da AGU não se justifica, tendo em vista que o fato de uma lei existir não quer dizer que seja cumprida. No caso de Bolsonaro, ele estaria se utilizando do cargo de presidente para deixar de obedecer à legislação. “Ora, se a lei estivesse sendo devidamente cumprida, nenhuma ação judicial nunca seria necessária. Existe a necessidade de um árbitro porque há o descumprimento da lei. A aprovação do parecer para que o presidente fosse defendido pela União sustenta que o ato foi no exercício do cargo, como se a desobediência à lei distrital fosse da natureza da função. É a própria negação de todo o nosso sistema político, que se apoia na afirmação de Montesquieu de que quem detém o poder tende a dele abusar. A ideia de repartição dos poderes parte da presunção de que o exercício do poder sem controle implica abuso”, enfatizou N.

Como mostrou a coluna, o advogado V. N.  já é conhecido da gestão Bolsonaro por sua participação na Comissão de Anistia do governo federal, onde atuou por quase seis meses como único representante dos anistiados entre os seus 27 integrantes. Com ampla carreira de defensor de perseguidos políticos da ditadura militar (1964-1985), representou casos como o do cartunista Ziraldo. Trabalhou ainda para a Associação Brasileira de Anistiados Políticos, na área de Direitos Humanos, e em ações relacionadas à saúde ocupacional de trabalhadores, principalmente os professores da rede pública.

VEJA - Blog   Matheus Leitão

O período de calmaria por que passa o presidente – Editorial - O Globo

A causa pode ser a prisão de Queiroz, mas importa é que ele saiba da inviabilidade do poder absoluto

[Conveniente que esta informação seja estendida a alguns ministros do Supremo - que se consideram detentores de um PODER ABSOLUTO.

Exemplo: o ministro Fux em seu discurso da vitória - eleito para exercer a presidência da Corte Suprema - prometeu elevar o poder do STF  acima das demais instituições, quando a CF diz que os poderes são independentes e harmônicos - o que impede que um se sobreponha aos outros.] 

Nas oscilações de humor político, o presidente Bolsonaro tem cumprido um período de rara calmaria, sem agredir e ameaçar as instituições e o jornalismo profissional, um exercício que ele vinha praticando com regularidade. Há quem encontre na prisão de Fabrício Queiroz — um amigo de longa data que ele aproximou dos filhos — a explicação desta mudança para melhor no seu comportamento.

O enquadramento de Bolsonaro em padrões condizentes com o cargo, coincidência ou não, tem se propagado no governo. O general Augusto Heleno, por exemplo, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), prestou testemunho à Polícia Federal no inquérito sobre a saída do ministro Sergio Moro do governo e confirmou que o presidente não tinha qualquer dificuldade para fazer trocas em sua “segurança pessoal”, como disse na reunião ministerial de 22 de abril. Bolsonaro estava se referindo mesmo à sua intenção de interferir na PF para proteger a “família e amigos”. Heleno ajudou a desmontar de vez aquela versão inverossímil.

Em solenidade na quinta-feira no Planalto, na formalização de um acordo entre governo federal e Judiciário para integrar bases de dados sobre a Constituição, leis ordinárias e jurisprudências, Bolsonaro, na presença do presidente do STF, Dias Toffoli, enalteceu o “entendimento” entre ele, o ministro do Supremo e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, como prenúncio de “dias melhores” para o país. Tem razão, mas ele não agia assim.

O sinal de que esta redução da voltagem presidencial tem causas mais profundas pode estar na saída enfim do militante de extrema direita Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação, posto que ocupava apenas para travar a “guerra cultural” contra a esquerda, e sua substituição pelo professor Carlos Alberto Decotelli da Silva, um técnico, indicado pelos militares da cúpula do governo. O próximo ministro diz “nem ter preparação para fazer discussão ideológica”. A derrota do chamado grupo ideológico no preenchimento da vaga de Weintraub, seu representante, está expressa nesta frase de Decotelli.

Outro sinal desses presumíveis bons tempos é a decisão de Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo, passar para a reserva. Na democracia, um general não faz rima com um cargo que trata de negociações políticas, por mais competente que ele seja. Além disso, especulava-se que Ramos poderia substituir Edson Pujol no comando do Exército. Seria uma péssima sinalização, algo que lembraria o chavismo na Venezuela. Ramos não apenas irá para a reserva como, em carta, registrou, acertadamente, que sua permanência na ativa perdera o sentido e tornara-se prejudicial ao Exército. A prisão de Queiroz pode ter ajudado Bolsonaro a entender que prejudica a si mesmo tentar governar como se tivesse um impossível poder absoluto. Causar danos à estabilidade institucional também o afeta.

Editorial -  O Globo

EM DIA DE PACIFICAÇÃO, TRÊS TORPEDOS DISPARADOS POR MINISTROS DO STF CONTRA O PRESIDENTE - Percival Puggina.

Durante quase toda minha vida ouvi a frase: 
“Não existe opinião pública; o que existe é opinião publicada”.
 Dela fiz uso, muitas vezes, para mostrar que a imprensa costumava atribuir à sociedade, como conteúdo de produção própria, ideias e opiniões cuidadosamente cultivadas no que ela, imprensa, disponibilizava. Nos anos mais recentes, a popularização da Internet, dos smartphones e das redes sociais abriu um amplo espaço para as fontes de opinião se expandirem em crescimento exponencial e em diversidade tal que, pela primeira vez na história, se pode falar sobre opinião pública como algo diversificado e democratizado.

O leitor destas linhas sabe. Nossa mídia vem seguindo uma estratégia que, embora tendo Bolsonaro como alvo aparente de suas matérias, visa, com efeito, restaurar seu antigo plantio e supremacia contra as opiniões de conservadores e liberais. Durante sucessivas décadas essas duas palavras eram usadas para injuriar pensadores, políticos, professores. Bolsonaro é, apenas, o alvo fácil para esse ataque a um público cuja opinião precisa sucumbir, novamente, no obscurantismo do movimento revolucionário, “autorrotulado” progressista, que dominou a política e a cultura brasileira com os péssimos resultados ainda hoje se fazendo conhecidos... graças às redes sociais.

Os jornais desta manhã (26/06) trazem a notícia de que o presidente da República discursou ontem no Palácio do Planalto, em presença do ministro Dias Toffoli do STF e falou em colaboração e harmonia entre os poderes de Estado. Do que li, colhi a impressão de que o presidente recuava de sua atitude até então belicosa para ir ao encontro da conduta fidalga dos demais poderes... No entanto, pasmem os leitores, ontem mesmo, em entrevista à CNN, o ministro Gilmar Mendes, com sua habitual falta de compostura (um defeito que a mídia só vê em Bolsonaro) fez piadinha dizendo que as milícias do Rio podem emprestar um soldado e um cabo"... (1). 
Também ontem, ao ser eleito para presidir o STF a partir de 10 de setembro, o ministro Luiz Fux afirmou sua disposição de manter o STF “no mais alto patamar das instituições brasileiras” (2). 
Na véspera, em entrevista ao UOL, a ministra Cármen Lúcia, falando do que não entende, havia afirmado: “Acho difícil superar a pandemia com esse desgoverno” (3). [qual isenção pode ser dada por uma Corte Suprema em que três ministros expressam opinião nitidamente contrário ao Poder Executivo da União?  - no caso da ministra a identificação foi direta.
Sem contar que dois dos ministros comprovadamente contra Bolsonaro e um terceiro quase sempre contra não se manifestaram.
O Supremo tem onze ministros, portanto,  seis formam maioria.] 
Diante desses três fatos pergunto se você, leitor, viu na grande imprensa alguma repercussão a essas frases que jamais seriam ouvidas de ministros que respeitassem sua função e poder, zelosos pela harmonia imposta pela Constituição? 
Desde quando ministros do STF estão liberados para fazer piadas maliciosas carregadas de intenções políticas? 
Desde quando um futuro presidente da Corte pode se comprometer com elevar seu poder acima das demais instituições, quando a CF diz que os poderes são independentes e harmônicos, sem que um se sobreponha aos outros? 
Desde quando uma ministra se permite fazer crítica política frontal, sem cabimento nem fundamento, como a formulada pela ministra Cármen Lúcia? Quanta irresponsabilidade numa missão de tamanha responsabilidade! 

Tudo isso num intervalo de umas poucas horas, provavelmente em dia de folga dos loquazes ministros Alexandre de Moraes e Celso de Mello, muito mais useiros e vezeiros nesse tipo de manifestação de agravo ao Poder Executivo. Quanta parcialidade no comportamento da imprensa! Ah, se fossem ditos do presidente, ou de alguém a ele ligado!

(1) - https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/06/25/gilmar-mendes-milicias-rio-um-soldado-e-um-cabo.htm(2) - https://extra.globo.com/noticias/brasil/fux-eleito-presidente-do-stf-diz-que-respeitara-independencia-dos-poderes-dentro-da-constituicao-24499149.html(3) - https://noticias.uol.com.br/videos/2020/06/24/acho-dificil-superar-a-pandemia-com-esse-desgoverno-diz-carmen-lucia.htm
Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

  

Caixa libera auxílio emergencial para 40 milhões a partir deste sábado

Beneficiários incluem os que vão receber a 3ª parte do auxílio, mas também grupos que aguardavam a primeira e a segunda parcelas. No total, R$ 25,9 bilhões serão depositados nas contas sociais dos inscritos até o próximo sábado

Enquanto define os detalhes da prorrogação do auxílio emergencial, o governo federal vai pagar os R$ 600 para 40,8 milhões de brasileiros ao longo dos próximos sete dias. Os pagamentos começam hoje para os trabalhadores que estão à espera da terceira parcela do auxílio, mas também para grupos que estavam aguardando a segunda e até a primeira parcela dos R$ 600.  Por isso, devem injetar R$ 25,9 bilhões na economia brasileira.

O cronograma de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial era aguardado há semanas por mais de 31 milhões de trabalhadores e foi detalhado ontem pela Caixa Econômica Federal. “É para as pessoas que receberam a primeira parcela até 30 de abril e não fazem parte do Bolsa Família”, destacou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães. Ele lembrou que os beneficiários do Bolsa Família já estão recebendo a terceira parcela do benefício.

Segundo o governo, os R$ 600 serão depositados na conta social digital dos trabalhadores entre hoje e o próximo sábado. Num primeiro momento, esses recursos só poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Para evitar a formação de filas e aglomerações nas agências bancárias, a Caixa só vai permitir o saque em dinheiro ou a transferência dos recursos depois de algumas semanas, por meio de um calendário escalonado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. 

A antecipação dos recursos pelo meio digital já havia sido realizada na segunda parcela dos R$ 600. Porém, desta vez, o calendário dos saques em espécie começa em 18 de julho e se estende até 19 de setembro. Ou seja, vai durar dois meses em vez de 15 dias. Por isso, os nascidos em janeiro que recebem o dinheiro hoje pelo aplicativo, só poderão fazer o saque em 18 de julho. Já os nascidos em dezembro estão com o depósito agendado para o próximo sábado, mas só terão acesso ao saque em 19 de setembro.

 Guimarães alegou que foi preciso estender o calendário de saques porque a Caixa está pagando o auxílio para cerca de 65 milhões de brasileiros, mas também vai liberar o saque emergencial do FGTS para 60 milhões de trabalhadores a partir de segunda-feira. Além disso, continua pagando outros benefícios sociais que têm sido muito demandados na pandemia do novo coronavírus, como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o benefício emergencial de emprego e renda, que é pago a quem teve o salário reduzido pela MP 936. “É um contingente muito grande. São 122 milhões de brasileiros, sendo 8 entre cada 10 adultos. Seria absolutamente impensável realizar esses pagamentos da mesma maneira, de uma vez. Seria uma aglomeração muito maior do que a que vimos dois meses atrás”, justificou.

Não é só a terceira parcela do auxílio emergencial que começa a ser paga hoje. Como o governo dividiu os trabalhadores que pediram o benefício em vários grupos, a Caixa também vai depositar nos próximos dias a segunda parcela dos R$ 600 para os 8,7 milhões de pessoas que receberam o primeiro pagamento em maio. E mais 1,1 milhão vai receber a primeira parcela do auxílio a partir de hoje.

São brasileiros que haviam pedido o benefício entre 27 de maio e 16 de junho e só tiveram o cadastro aprovado ontem. “Estamos pagando mais de 1,1 milhão de pessoas pela primeira vez. Recebemos esse novo lote de aprovados da Dataprev na quinta-feira e eles também receberão a primeira parcela deste sábado até o próximo sábado”, contou Pedro Guimarães.

Todas essas pessoas vão receber o auxílio emergencial de acordo com o calendário da terceira parcela. Para saber se fazem parte dos grupos que serão contemplados nos próximos dias, os beneficiários do auxílio emergencial precisam consultar a situação do seu cadastro no site/aplicativo do programa ou na central telefônica 111. Os novos aprovados também já podem acessar a conta social digital na Caixa através do aplicativo Caixa Tem. Quem tiver dificuldades para acessar o app deve procurar ajuda nas agências da Caixa a partir de segunda-feira.

Pedro Guimarães garantiu que o Caixa Tem é fácil de ser usado e tem sido bem aceito pelos brasileiros. “Já temos 40% das pessoas utilizando as contas digitais para pagar boletos, contas de água e luz, realizar compras na internet ou em mais de três milhões de estabelecimentos comerciais”, disse. A expectativa dele é que essas transações digitais passem a representar 60% das movimentações financeiras que são realizadas com o auxílio emergencial.

Contas

O presidente da Caixa disse que cerca de 40 milhões de brasileiros não tinham conta no banco antes da pandemia do novo coronavírus e agora estão usando essas contas digitais. Diante disso, a Caixa decidiu manter aberta a poupança social dos beneficiários mesmo após o fim do pagamento do auxílio emergencial. As contas continuarão sendo gratuitas, desde que cada trabalhador não exceda o limite de movimentação de R$ 5 mil por mês. “As pessoas mais carentes terão total possibilidade de realizar pagamentos e transferências. Será uma conta operacional como uma conta da Caixa. Agora, para ficar de graça, não ter nenhuma cobrança, não pode ter uma movimentação superior”, antecipou Guimarães. Ele não quis comentar os planos do governo de prorrogar o auxílio emergencial, com a liberação de mais três parcelas, de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. 

Correio Braziliense

A “INTERVENÇÃO” E O PODER SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS NAS CONSTITUIÇÕES DE 1946,1967 e 1988 - Sérgio Alves de Oliveira

De todos os outros, nenhum dispositivo da Constituição de 1988 mereceu tanto destaque e espaço na “mídia”,discussões públicas e privadas, parlamentares, e “militares”, quanto o seu artigo 142, inadvertidamente chamado por quase todos de “intervenção militar”, intervenção constitucional”,ou intervenção “militar/constitucional”. Isso porque nos termos da Constituição, as únicas “intervenções” previstas são as da União Federal nos Estados e nos municípios dos seus “Territórios”, e dos Estados nos seus Municípios, na hipóteses definidas nos artigos 34 e 35 da CF. 

Não existe, portanto, formalmente, dentro do ordenamento constitucional, ”intervenções”, quer “militar”, quer “constitucional”,quer “militar/constitucional”. E isso se dá simplesmente porque os constituintes não tiveram a capacidade de achar um título para essa eventual mobilização do Poder Militar a que chamam de “intervenção”, nas hipóteses que enumera no artigo 142.  Mas quem se dedicar a examinar as constituições anteriores, pretéritas, observará que essa inadvertidamente chamada “intervenção” do artigo 142 da Constituição de 1988, não é nenhuma novidade no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, visto ter simplesmente reproduzido, com “outras palavras”, e em artigos numerados diferentemente, preceitos constitucionais JÁ CONSAGRADOS nas constituições anteriores ,de 1946 e 1967,ou seja, a tal “intervenção”(militar ou constitucional), já existia nas constituições anteriores, sem qualquer mudança de conteúdo, desde 1946, portanto há 74 anos !!!

Objetivamente, sobre tal matéria, temos o seguinte arcabouço constitucional desde 1946:

(1) CF de 1946,art. 177: ”Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e à Garantir os Poderes Constitucionais, a lei e a ordem.

(2 ) CF de 1967,Artigo 92, parágrafo primeiro: “Destinam-se as Forças Armadas a defender a Pátria e a Garantir os Poderes Constitucionais,a lei e a ordem.

(3) CF de 1988,Artigo 142:” As Forças Armadas.....destinam-se à Defesa da Pátria,à garantia dos Poderes Constitucionais e,por inciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Valendo-se do inegável direito de uma espécie de “legítima defesa”, frente às ameaças de alguma “mobilização militar”, do “tipo” previsto no 142 da CF, onde provavelmente seriam as primeiras “vítimas”, e aproveitando a “deixa” da ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo PDT, o STF acabou “amarrando” e “limitando” uma possível ação militar frente às disposições do artigo 142 da Constituição, e à Lei Complementar Nº 97/99, que “complementa” o citado dispositivo constitucional.

Porém “Suas Excelências” acabaram fazendo uma “sensacional descoberta”. “Descobriram” que no Brasil não havia mais o “Poder Moderador”, o “4º Poder”, e que portanto as Forças Armadas não detinham esse poder. Só que descobriram isso muito tarde. Além das Forças Armadas jamais terem sequer sugerido que seriam o tal “Poder Moderador”, esse tipo de “Poder”, previsto no artigo 98 da Constituição Imperial de 1824, foi extinto desde a promulgação da constituição republicana de 1891,tendo sido implantado com a Constituição Imperial de 1824,que dava aos Imperadores ( D.Pedro I e D.Pedro II) poderes ditatoriais. Frise-se que essa constituição de 1824 conseguiu fazer uma “tapeação” nunca vista da tripartição, independência, equilíbrio, e harmonia dos poderes, desenhada desde Montesquieu. “Cositas” de Brasil,afinal de contas !!!

Algumas manifestações de “Excelências”: Do Ministro Toffoli, Presidente do STF: “A Forças Armadas não são Poder Moderador”; Do Ministro Gilmar Mendes: “O artigo 142 não dá às Forças Armadas o Poder Moderador; Do Ministro Fux: ”Forças Armadas não são Poder Moderador”; Do Presidente da OAB:” Forças Armadas com Poder Moderador representa grave risco à democracia”; Do Ministro Barroso: “rechaça qualquer interpretação de que as Forças Armadas sejam “Poder Moderador”. Mas quem mais, além de “Suas Excelências”, estaria supondo que as Forças Armadas invocam a qualidade de “Poder Moderador”?

Na verdade as Forças Armadas não são nenhum “Poder Moderador’. Mas desde que presentes ameaças à Pátria e à Garantia do Poderes Constitucionais, nos termos constitucionais,automaticamente elas passam a assumir um “Poder Soberano”,um “Poder Garantidor”, acima dos Três Poderes Constitucionais, com poderes “instituintes” e “constituintes”,em representação da soberania do povo, conforme previsto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição. (todo o poder emana do povo...).

Fazendo um breve  “passeio” pelas três constituições alvos do nosso estudo (de 1946,1967 e 1988),observa-se que a única diferença de conteúdo entre as disposições sobre a ação das Forças Armadas nas hipóteses de ameaças à Pátria,à garantia dos Poderes Constitucionais, à lei e à ordem, está em que a Constituição vigente, de 1988,prevê que qualquer um dos Três Poderes Constitucionais (Executivo,Legislativo e Judiciário),poderá requisitar a ação da Forças Armadas, mas “exclusivamente” nas agressões a “ordem” e à “lei”, ficando muito claro que isso foi uma novidade em relação às constituições anteriores ,de 1946 e 1967, e que, sobretudo, nas outras duas hipóteses de “intervenção”, para “defesa da pátria” e dos “Poderes Constitucionais”, esse poder pertence exclusivamente às próprias Forças Armadas, dispensando até “aprovação” do Presidente da República,apesar de “Comandante Supremo das Forças Armadas”. E isso deve ficar muito claro. Eventuais alegações que a Lei Complementar Nº 97/99 estaria dispondo diferentemente,e que só o “Comandante Supremo das Forças Armadas” poderia acioná-las, é totalmente descabida por ferir princípio constitucional muito claro, portanto é manifestamente “inconstitucional”. 
[com todas as vênias ao ilustre articulista  entendemos que o artigo 15, 'caput',  §§ primeiro e segundo, da Lei Complementar 97/99, estabelece que eventuais requisições dos presidentes citados no § devem ser encaminhadas ao Presidente da República.
Arguirão de pronto que uma Lei, ainda que Complementar, não pode impor regras à constituição, só que a LC 97/99 não é apenas uma Lei Complementar, digamos, 'comum', visto que foi editada em atendimento ao comando  do parágrafo primeiro do art. 142 da CF.

Infelizmente, sem intenção de ironizar, um dicionário teria ajudado muito quando da redação do artigo 142,CF 88.
Conclusão: pode não agradar, pode até ser inconstitucional, mas, é o que está na Constituição Federal  há mais de 20 anos e até o presente momento não houve nenhuma ADIN contra o mesmo.]

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Ida do general Ramos para a reserva e Desigualdade piora na pandemia - Míriam Leitão

O Globo

Ida do general Ramos para a reserva retira um ponto de tensão do cenário 

A passagem do ministro Luiz Eduardo Ramos para a reserva do Exército retira um ponto de tensão do cenário. Ele está na Secretaria de Governo, mas ainda é da ativa. Do ponto de vista formal, o general Ramos poderia participar do Alto Comando do Exército. Esse duplo papel é perigoso. Nessa situação, ele é o vínculo mais forte entre as tropas e a ação política do governo. A confusão criada pelo presidente Jair Bolsonaro começa a se desfazer. Ramos vai para a reserva no dia 1º de julho.

É uma atitude importante dentro do quadro atual. A tensão havia atingido níveis elevados nas semanas anteriores, principalmente pelos sinais enviados pelo presidente Jair Bolsonaro, de que as Forças Armadas (FFAA) estavam alinhadas a ele pessoalmente. Mas elas são instituições de estado. É bem diferente de apoiar um governo nas convicções e seus intentos. Bolsonaro vinha defendendo que o artigo 142 da Constituição dariam às FFAA o poder de intervir “democraticamente” se houvesse conflito entre os poderes. Esta semana, em painel promovido pelo GLOBO, o ministro Luiz Fux explicou que o Supremo é o único poder que tem o direito de revisar os atos de outros poderes. [uma interpretação de um dispositivo constitucional vigente há mais de 30 anos e complementado por uma Lei Complementar aprovada há mais de 20 anos - elaborada cumprimento mandamento constante do parágrafo primeiro, artigo 142,  da Constituição Federal - merece ser interpretado ou 'explicado' em decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenário com a presença de no mínimo 2/3 dos seus ministros e aprovada por no mínimo seis votos.

Uma explicação em um painel não parece ser a via adequada.] 

(.....)

Ramos se despede da ativa e diz que ficar 'prejudicial ao Exército'

Na carta, Ramos escreve que “minha permanência no serviço ativo perdeu o sentido e torna-se prejudicial à instituição que me fez quem eu sou e que tanto amo.” Ele tinha mais um ano e meio até a aposentadoria compulsória. Antes de assumir a Secretaria de Governo em meados de 2019, o general comandava o 2º Exército, em São Paulo. Ramos tinha experiência na relação com políticos, representava o Exército nas articulações com o Congresso. Ele acreditava que isso poderia ajudar o governo. O ministro explica que, quando tomou posse no cargo, esperava passar pouco tempo no governo. Seria uma missão transitória. “Considerando ter cumprido essa missão, me preparava para o retorno quando, de forma absolutamente imensurável, fomos atingidos pela crise do COVID” escreveu o general. O curioso é que a avaliação dele sobre a pandemia é diferente da que o presidente tem apresentado.

MATÉRIA COMPLETA

A desigualdade piora na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello disse que a despesa com os servidores pode ser reduzida, ainda que o Supremo tenha decidido que são irredutíveis os salários dos funcionários públicos da União, Distrito Federal, estados e municípios. No mesmo dia dessa decisão, que protege um grupo profissional, o IBGE divulgou que a renda do brasileiro caiu 18% em maio, e que, dos afastados do trabalho, quase dez milhões passaram a não ter renda alguma. Desses, 33% são empregadas domésticas sem carteira. São os retratos do país.

[perguntas que não querem calar: 

- O ministro Marco Aurélio a exemplo dos demais ministros do STF e membros da magistratura, em qualquer grau, são considerados membros do Poder Judiciário - critério que se aplica aos parlamentares - membros do Poder Legislativo - e a promotores e procuradores - membros do MP, portanto, não estão incluídos, constitucionalmente,  na categoria de Servidor Público.

Tal condição nos leva a perguntar:

a) o ministro Marco Aurélio está se manifestando como MEMBRO do PODER JUDICIÁRIO? 

b) Ou aceita ser incluído no trecho constitucional que cuida dos servidores públicos?]

O Brasil sabe como construir desigualdades e faz isso na saúde e na doença, na prosperidade e na crise. Agora, por exemplo, alguns, como eu, conseguem trabalhar de casa porque têm boa internet e bons equipamentos. Os de maior escolaridade, avisa o IBGE, são a maioria entre os que conseguiram continuar produzindo de casa.

O ministro Marco Aurélio explicou que a Constituição estabelece a irredutibilidade dos salários dos servidores, mas não o de trabalhadores do setor privado.
— É bom pensar nisso para uma futura emenda — disse.

O tratamento é desigual, afinal, o Brasil vive uma pandemia, um colapso da arrecadação que devasta as finanças de estados e de municípios, e o gestor público pode cortar tudo, menos o salário do servidor. Imagine uma cidade sem recursos que tenha que, em vez de comprar remédio para um hospital, manter o mesmo rendimento para o servidor num país que empobreceu?

O que o ministro argumenta é que a própria Constituição aponta um caminho:

— O rol de medidas, para reduzir as despesas com pessoal, contido na Constituição, é exaustivo. Está no artigo 169. Permite a redução dos gastos de pessoal, primeiro afastando 20% dos detentores de cargos de confiança, depois exonerando os servidores não estáveis e por último até os estáveis, desde que pagando-se uma indenização de um mês por ano trabalhado. Mas tem que conciliar todo ajuste à irredutibilidade dos salários dos servidores — disse.

Nesse artigo a Constituição estabelece que os salários dos servidores de qualquer esfera administrativa do setor público não pode exceder o limite estabelecido por lei complementar. E faz a lista desses ajustes que podem ser feitos. Nada impede agora que o governo federal diante da conhecida queda de arrecadação reduza em 20% os cargos comissionados. Mas, pelo visto, na negociação com o centrão para defender seu mandato, o presidente está fazendo o caminho oposto. Aumentando as nomeações de apadrinhados.

Os efeitos econômicos do coronavírus no mercado de trabalho são como um bombardeio sobre os postos de trabalho. Os servidores que têm estabilidade já estão num abrigo antiaéreo. Na outra ponta, estão 19 milhões de trabalhadores que foram afastados e, desses, quase 10 milhões ficaram sem remuneração alguma. Somando-se os brasileiros que gostariam de procurar trabalho mas não estão procurando por causa da pandemia e os desempregados, há 36,4 milhões de brasileiros “pressionando o mercado de trabalho”, como disse o IBGE.

(.....)

Em todas as áreas o que se vê no Brasil durante a pandemia é o aprofundamento das desigualdades. A falta da cobertura de banda larga no país, a falta de computadores nos lares dos mais pobres, a falta de celulares afastam pessoas do mercado e tiram a capacidade de aprendizado dos estudantes. E pensar que quando foi criado o FUST era para ser, como o nome diz, um fundo para universalizar os serviços de telecomunicação. O dinheiro ficou parado no fundo, no meio de muito debate sobre o seu destino, e agora o governo Bolsonaro propôs sua extinção.

Míriam Leitão, jornalista - com Alvaro Gribel, São Paulo - O Globo