O Rio de Janeiro chora

Governadores, secretários, deputados, membros do TCE, empresários… Quem escapa?

Aos que até hoje condenam a transferência da capital da República, ironizam a “ilha da fantasia” e imaginam que Brasília é a origem de todos os males e o centro da corrupção brasileira: já imaginaram se a capital continuasse no Rio de Janeiro?  A Lava Jato explodiu esquemas em vários Estados do País, inclusive no DF, mas nada tão avassalador quanto no Rio, pela abrangência, pelos valores e pela diversidade de órgãos, partidos, personagens. Onde o MP, a PF e a Justiça mexem, há escândalos. Nada escapa.

O símbolo disso é o ex-governador Sérgio Cabral, que se arvorava até candidato à Presidência da República, enquanto dilapidava o patrimônio público e vivia como magnata com sua mulher, Adriana Ancelmo. Só faltou um apartamento com R$ 51 milhões em dinheiro vivo.  Não escapam nem os secretários de Cabral, nem mesmo Sérgio Côrtes, da Saúde. Da Saúde!!! Mas o Rio não tem só um, mas pelo menos três ex-governadores enrolados. Além do megalomaníaco Cabral, estão na mira Anthony e Rosinha Garotinho que, diante do sucessor, parecem ladrões de galinha, mas também são de colarinho-branco e têm fama de espertos.

Os desmandos no Rio, que continua lindo, não se resumem ao Executivo. O presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, foi preso com dois outros deputados estaduais e é a ponta de um iceberg. Dá para imaginar as falcatruas na Alerj? E na família Picciani? São três filhos: Leonardo, ministro de Dilma e de Temer, Rafael, deputado estadual, e Felipe, empresário, que também foi preso. Agora, é saber se os pares dos Picciani na Alerj vão impedir a prisão do chefão. Chegariam a tanto?

É também do Rio o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, um outro peixe graúdo a cair na rede da Lava Jato na Baía da Guanabara e agora passando um tempo em Curitiba. Mas grandes, médios e pequenos empresários brilham nesse cardume. Como o espaço é curto, fiquemos nos grandes, como Eike Batista, do grupo X, e Jacob Barata Filho, o “rei do ônibus”. E o vice-almirante da reserva Othon Silva, que presidiu a Eletronuclear, controlada pela Eletrobrás? Difícil entender como alguém que entraria para a História como pai do programa nuclear brasileiro joga tudo no lixo por corrupção, pelo vil metal.

O que dizer do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que, de acordo com o TCU, gerou um prejuízo de US$ 12,5 bilhões à Petrobrás? A própria Petrobrás, aliás, tem sede no Rio, uma coleção de ex-diretores e gerentes condenados e três ex-presidentes respondendo por corrupção e/ou má gestão, como Aldemir Bendine, que Dilma tirou do Banco do Brasil e jogou na petroleira, apesar da Lava Jato e da má fama do nomeado.

E já que se falou de TCU, que tal o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)? Dos sete conselheiros, cinco, inclusive o presidente, Aloysio Neves, são acusados de corrupção pela Operação O Quinto do Ouro, por aceitarem propinas à época do governo Sérgio Cabral. A eles se junta mais um ex-conselheiro. Por enquanto… Haveria ainda muito a dizer sobre o passado macabro do lindo Estado do Rio, mas é preciso também refletir sobre o presente e o futuro. No presente, o governador Pezão negocia dívidas com o mesmo empenho com que precisa se descolar do padrinho Cabral. E o futuro é incerto e não sabido, com Eduardo Paes, César Maia e Rodrigo Maia, todos três batendo na trave da Lava Jato e seus desdobramentos.

Enquanto isso, quem sofre é a população carioca, sem salários, sem 13.º, sem saúde e educação e ameaçada por ladrões e assassinos sanguinários. Nem uma inofensiva moradora de rua escapou da barbárie. Só falta o Cristo Redentor chorar.

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

 

 

Correios - Fundo de Pensão - O aparelhamento destruiu o Postalis

Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção, resultado de escolhas de investimentos que não podem ser descritos como mera sucessão de más escolhas

As denúncias sobre o mau uso dos fundos de pensão de empresas estatais eram tantas que alguém poderia se perguntar por que levou tanto tempo para que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretasse intervenção no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Dos quatro grandes fundos de estatais (grupo que também inclui o Petros, da Petrobras; o Funcef, da Caixa; e o Previ, do Banco do Brasil), o Postalis é o que tem o maior número de participantes ativos, ou seja, que ainda estão contribuindo para reforçar sua aposentadoria no futuro – são 106,5 mil pessoas, enquanto 29,4 mil já recebem os benefícios.

Foram afastados o presidente em exercício, o diretor em exercício da área de Benefícios, e membros titulares e suplentes dos conselhos Deliberativo e Fiscal do fundo de pensão. A Previc informou que “os motivos da intervenção são o descumprimento de normas relacionadas à contabilização de reservas técnicas e aplicação de recursos”. O comunicado não deu maiores detalhes, mas em abril deste ano o Tribunal de Contas da União já tinha identificado prejuízo de R$ 1 bilhão no Postalis (para um patrimônio de pouco menos de R$ 9 bilhões), decretando, na ocasião, indisponibilidade de bens de ex-diretores e ex-membros do Comitê de Investimentos do fundo.

O país ainda não se deu conta do tamanho do estrago causado pelo aparelhamento petista 

Entre os investimentos realizados pelo Postalis nos últimos anos estão a compra de títulos da dívida de Argentina e Venezuela; de ações de empresas do Grupo X, de Eike Batista; de debêntures de um grupo educacional que faliu em 2016; e de títulos de bancos liquidados, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Nem mesmo os melhores gestores estão imunes a más escolhas, é verdade; mas esse portfólio do Postalis, acumulado especialmente durante os anos em que o PT esteve no poder e foi responsável por aparelhar o comando dos fundos de pensão de estatais, parecia especialmente desenhado para privilegiar os companheiros ideológicos e de negócios.


A opção pela camaradagem, agora, custa caro aos próprios funcionários e aposentados dos Correios, que tiveram de aumentar sua contribuição ao Postalis para cobrir os sucessivos rombos, já que o fundo vem de quatro anos seguidos de prejuízo. Até o fim deste ano, o corte nos benefícios deve chegar a 20%, e isso para compensar o buraco de 2015, ou seja, um sacrifício ainda maior será exigido para garantir as aposentadorias atuais e futuras.

O estrago do aparelhamento petista nos fundos de pensão não se resume ao Postalis, obviamente. Funcef, Previ e Petros, por exemplo, investiram pesado na Sete Brasil, empresa de construção de sondas para exploração do pré-sal que era parte do esquema desvendado pela Operação Lava Jato e, afundada em dívidas, entrou em processo de recuperação judicial. Só o Petros perdeu R$ 1,7 bilhão com a Sete Brasil.

Em abril, quando analisaram o caso do Postalis, ministros do TCU recomendaram que auditorias semelhantes fossem feitas também nos outros três grandes fundos de pensão de estatais. “O modus operandi parece ser similar”, afirmou, na ocasião, o ministro Vital do Rêgo. Apesar do trabalho da CPI dos Fundos de Pensão, em 2015 e 2016, que terminou pedindo centenas de indiciamentos, parece que o país ainda não se deu conta do tamanho do estrago, mais uma herança maldita da passagem do PT pelo Palácio do Planalto.

Fonte:  Gazeta do Povo - Editorial 

Ex-colegas de MP, Janot e Gilmar Mendes não se falam e abandonam clima cordial

Ministro e procurador-geral fogem de qualquer situação que torne um cumprimento inevitável

Quatro jovens procuradores, três deles recém-aprovados em concurso, se encontram em uma bela manhã de sol em Colônia, na Alemanha, e resolvem passar o dia juntos. Durante um passeio de barco pelo Reno, entre um gole e outro de um barato vinho Riesling alemão, conversam sobre o Ministério Público, a Constituinte, a redemocratização. Tudo em clima de camaradagem. Uma foto, gasta pelo tempo, registra a alegria e data da confraternização: 20 de agosto de 1988. 

Janot (de camisa rosa) e Gilmar (à direita, com copo na mão): relação amistosa da viagem à Alemanha é só uma lembrança - Agência O Globo

Três décadas depois, dois daqueles quatro jovens procuradores, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, tornaram-se protagonistas de um dos momentos mais conturbados da recente história do país, mas atuando em lados opostos. Na condição de procurador-geral da República, Janot lidera a Operação Lava-Jato em Brasília. Depois de corroer bases do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a investigação atingiu em cheio o presidente Michel Temer, oito ministros do governo e as mais brilhantes estrelas do PSDB, PMDB e PP, entre outros expoentes dos grandes partidos do país.

Com a visibilidade do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes lidera campanha aberta contra ninguém menos que o ex-colega Janot e as mais importantes ações dele na Lava-Jato. Na segunda-feira passada, como parte da sequência de ataques que vêm se multiplicando desde o ano passado, Mendes declarou que Janot é o mais desqualificado procurador-geral da história. No dia seguinte, advogados de Temer pediram ao STF o afastamento de Janot dos inquéritos contra o presidente.

NEM MESMO CONVERSA DE BASTIDOR
A tensão é tão grande entre o ministro e o procurador-geral que os dois não se falam, nem mesmo na sala de lanche do Supremo, onde ministros se descontraem antes, nos intervalos e depois das sessões no plenário. Eles mantêm distância e fogem de qualquer situação que torne um cumprimento inevitável. Em uma entrevista ao GLOBO, Mendes disse que no passado teve relação cordial com Janot. Nada além disso. Os dois passaram no concurso do Ministério Público em 1984, mas seguiram caminhos diferentes. — Nunca fomos amigos. Tínhamos uma relação cordial. Ado, ado, ado, cada qual no seu quadrado — sentenciou Mendes.

Janot, que já acusou Mendes de sofrer de “disenteria verbal”, disse não ter qualquer problema de natureza pessoal com o ministro. Ele lembra do amistoso encontro entre os dois em Colônia, mas prefere não fazer comentário sobre o clima de permanente beligerância. Janot argumenta que apenas faz o trabalho de procurador-geral e sustenta ainda que nunca partiu para o ataque contra Mendes. A iniciativa dos confrontos, segundo ele, teria sido sempre do ministro. — Nas poucas vezes em que fiz algum comentário, foi como resposta a uma crítica — disse Janot.

No barco com Mendes e Janot, no já distante 20 de agosto de 1988, estavam também os procuradores Wagner Gonçalves e Guilherme Magaldi, hoje já aposentados. Gonçalves toma partido de Janot. Acha que Mendes só passou a fazer críticas ao procurador-geral depois que a Lava-Jato bateu às portas de tucanos e peemedebistas. Advogado no Rio de Janeiro, Magaldi diz que só tem a lamentar as diatribes entre os dois ex-colegas. — A vida dá muitas voltas, e eu só queria que eles voltassem a se falar — diz o advogado.

Após voltar de um mestrado na Alemanha, Mendes trabalhou no governo dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso e, num intervalo entre os dois governos, assessorou o ex-ministro Nelson Jobim na Revisão Constitucional de 1993. Nunca mais voltou ao MP. Só saiu do governo para ocupar uma vaga no STF. Janot, que fez mestrado na Itália, se manteve na carreira, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República e, como chefe da Procuradoria-Geral nos últimos quatro anos, lidera a Lava-Jato, a investigação que colocou sistema político do país em xeque.

Mendes ampliou as críticas a Janot por ele aceitar o acordo de delação do empresário Joesley Batista, um dos pontos de partida das investigações contra Temer, e por pedir prisão do ex-presidente José Sarney. Em março deste ano, numa reação aos ataques, Janot acusou o ministro de ser um “comensal palaciano”. Dois meses depois, Janot voltou a carga e pediu o impedimento de Mendes em processos relacionados ao empresário Eike Batista, porque a mulher do ministro é advogada num escritório contratado pela defesa do empresário.

As escaramuças também não pararam por aí. No mês passado, Mendes se reuniu com Temer em encontro fora da agenda oficial e sugeriu ao presidente a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral na vaga a ser deixada por Janot a partir de 17 de setembro. Segunda colocada nas eleições internas do Ministério Público, Raquel se apresentava com a mais anti-Janot entre os candidatos. Com Raquel, diz Gilmar, a PGR finalmente voltaria ao curso normal.

Fonte: O Globo

Lula: caso de cadeia

Garantia Sivuca – José Guilherme Godinho, policial membro da Scuderie Detetive Le Cocq, um dos responsáveis pela caçada e morte de Cara de Cavalo, cafetão,  traficante, assassino e “caso íntimo” do Hélio Oiticica, o vanguardeiro performático das artes tropicalistas que chegou a homenagear o amor bandido com a ode-legenda “Seja marginal, seja herói” – bem, dizia Sivuca que “bandido bom é bandido morto”, bordão que o fez deputado estadual por duas vezes no ainda tolerável Rio de Janeiro dos anos 1990.

Pessoalmente, não chego a tanto. Mas acredito piamente que “bandido bom é bandido preso”, se possível, em certos casos, perpetuamente, num presídio de segurança máxima.
Este é bem o caso, por exemplo, de  Luiz Inácio da Silva, reconhecido nas rodas civilizadas como o “Chacal” da politicagem tupiniquim.   Recentemente, como sabem todos (e a quase generalidade da população aplaudiu), o competente juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de cadeia, por corrupção e lavagem de dinheiro. É pouco – muito pouco, pouco mesmo. Neste sentido, procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal tomaram a decisão de recorrer da sentença e pedir penas maiores para o dono do PT. Faz sentido. De fato, como já escrevi, onde se abrir o Código Penal, o honorável Lula corre o risco de ser enquadrado: felonia, prevaricação, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outras tantas mazelas, formam o prontuário desta imperdoável figura que levou o País à degradação moral, política, econômica e social de forma nunca trilhada na nossa controversa história republicana.

Com Lula e o entorno comunista do PT, ambos aboletados nas utopias funestas e convenientes a tipos que nem Frei Beto (não dá pra mais de um “t”), FHC, Antonio Candido, Sérgio Buarque de Holanda, Geisel, Golberi et caterva, o Brasil trilhou (e continua a trilhar) os caminhos criminosos do “socialismo tropical” ou, se quiserem, do “estatismo selvagem”. Com a comunalha no poder, ingressamos, sem tirar nem pôr, na atmosfera mórbida do sétimo círculo do inferno traçado por Dante Alighieri nas páginas da Divina Comédia.

Eis o fato: nos 13 anos em que Luiz Inácio corrompeu a nação (sim, o “cara” impôs e sempre esteve por trás das manobras da guerrilheira marionete), atingimos a condição de um dos países mais corruptos e violentos do mundo, ao tempo em que se consolidou entre nós o aparelhamento do “Estado Forte” e se fincou no pedaço, seguindo as resoluções do Foro de São Paulo, uma burocracia insustentável que nos levou à insolvência absoluta.

Os números atuais impressionam: o País da era Lula comporta hoje 151 estatais deficitárias (entre elas, a Petrobras), 30 ministérios falidos, 153 autarquias e fundações federais inviáveis, 100 mil cargos comissionados e funções de confiança e gratificações supimpas, 250 mil funcionários-ativistas terceirizados, sem incluir o rombo previdenciário estimado (só em 2017) em R$ 167 bilhões e a alucinante dívida pública federal avaliada (pelo Tesouro Nacional) em mais de R$ 3 trilhões. Eis o prognóstico tardio: segundo cálculos fundamentados, as contas nacionais, caso as legiões socialistas de Lula fossem expulsas hoje das bocas estatais, só seriam ajustadas a partir de 2089. Ou seja, daqui a 60 anos!

Na sua oligofrenia progressiva, Lula diz que o seu governo livrou da fome 40 milhões de carentes que saíram da linha da pobreza para ingressar numa “nova classe média”. Sem jamais entrar numa fila do INSS, sustenta que transformou a saúde do Brasil em coisa de Primeiro Mundo. Mais: garante que mesmo sendo analfabeto de pai e mãe, abriu as portas das universidades para o povo. E tudo a partir da consolidação, pelo seu “Estado Forte”, de uma política de “conteúdo nacional” (vide a “Nova Matriz Econômica”, de fedor leninesco).

Cinismo assumido, a mentira tem pernas curtas. Dias atrás, amplo relatório divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) deu conta, detalhadamente, da desastrosa política industrial e comercial imposta ao País nos 13 anos dos governos de Lula Rousseff.
Escorado na farra vertiginosa de subsídios fiscais e financeiros, que detonou uma inflação de dois dígitos, foram desperdiçados trilhões de reais com os “campeões nacionais” JBS-Friboi, Odebrecht, empresas do finório Eike Batista, OI, OAS etc., cujo objetivo paralelo gerou propinoduto para abastecer os cofres inabordáveis do PT, dos partidos aliados e demais  “companheiros de viagens”.

Pior: no esquema criminoso adotado, foram preteridas as relações comerciais com economias desenvolvidas enquanto eram  torrados bilhões de dólares com Cuba, Venezuela, Angola, República Dominicana, Bolívia e afins, países velhacos manobrados por comunistas ávidos de dinheiro fácil em troca da adesão irrestrita ao “socialismo do século XXI”. Coisa de doido!

Por fim, ouriçados com a decisão do Juiz Moro em bloquear 9 milhões de reais do ex-presidente, a tropa de choque petista classificou-a como “mesquinha”. De fato, a decisão do juiz, em se tratando de condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, é obrigatória. Assim, o protesto soa como deboche.  Ademais, Lula aufere gordas aposentadorias, tem carro com chofer, apartamento confortável do qual não pode ser despejado, adega de fazer inveja a Brillat-Savarin, além de filhos e sobrinhos ricos. Há quem admita até que o honorável dispõe de boas reservas em Cuba e na Venezuela.
E o PT, ainda hoje uma das siglas partidárias mais ricas do planeta, não vai permitir que o seu “líder carismático” saia da boa vida e fique “asfixiado”.

Ipojuca Pontes, cineasta, jornalista, e autor de livros como ‘A Era Lula‘, ‘Cultura e Desenvolvimento‘ e ‘Politicamente Corretíssimos’, é um dos mais antigos colunistas do Mídia Sem Máscara. Também é conferencista e foi secretário Nacional da Cultura.

Como procuradores e juízes militantes, os tenentes não gostavam de políticos

REINALDO AZEVEDO - Folha de S. Paulo

O Brasil se tornou refém do "Tenentismo da Destruição". O país caminha para o abismo político, legal e institucional. Aparecerá alguém com um lume ao menos, a nos dar uma esperança, ainda que bruxuleante? Esse portador de alguma luz contra as trevas, creiam, era Michel Temer. Torço para que chegue ao fim do mandato. Mas não será fácil.

E o futuro? Até agora, o que vejo são pré-candidatos a cronistas das nossas angústias, com suas ligeirezas à direita ou à esquerda. Pergunta rápida, com resposta idem, dois dias depois dos atos terroristas protagonizados pelas esquerdas na Esplanada dos Ministérios: se não se fizer a reforma da Previdência agora, quem terá coragem de levar essa pauta para o palanque?

Salvo engano, foi Luiz Werneck Vianna, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, o primeiro cientista político a caracterizar essa era de procuradores e juízes militantes como um "novo tenentismo". Em vez do uniforme militar, a toga. O movimento de jovens oficiais de baixa e média patentes, na década de 20, teve importância capital na história do país. Dali saíram tanto o líder comunista Luiz Carlos Prestes como boa parte da elite fardada de 1964. A Revolução de 30 foi o primeiro golpe bem-sucedido da turma.

Também os tenentes, a exemplo dos procuradores e juízes militantes de hoje em dia, não gostavam de políticos, considerando-os meros agentes da corrupção. Também eles queriam refundar a República –tanto é assim que a ascensão de Getúlio Vargas marca o fim da dita "República Velha" e o início da "Nova". Também eles carregavam uma ânsia moralista autoritária. Para registro: três presidentes do ciclo militar tinham sido tenentes "revolucionários": Castello Branco, Emilio Garrastazu Médici e Ernesto Geisel.

Os tenentes de uniforme, no entanto, observou Werneck Vianna, tinham ao menos um ideário, uma pauta, como o voto secreto, o fim das fraudes nas eleições, reforma da educação pública etc. Havia até os que defendiam a liberdade de imprensa. Os tenentes de toga nada têm além do combate à corrupção. É evidente que é necessário. A questão é saber quantos crimes serão cometidos sob tal pretexto.

A tramoia contra Temer e o esforço para o STF decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) são o epílogo da primeira etapa dessa destruição que consideram saneadora. Na segunda, prometem mais higienismo político. Afinal, como já sugeriu Deltan Dallagnol, a única reforma que realmente interessa é a do... combate à corrupção.

Fui vítima de uma violência, de um crime, que, por enquanto, segue sem criminosos. Conversas minhas, ao telefone, com Andrea Neves foram pinçadas em meio a milhares de gravações. Nada traziam, obviamente, de comprometedor. A PGR diz não ter nada com isso. A PF diz não ter nada com isso. A presidente do STF lembrou a agressão a um direito constitucional: o sigilo da fonte. Também nada com isso!

Então quem tem? Vai ver o culpado sou eu! O ministro Edson Fachin liberou os grampos sem nem saber o que lá iam. Jogou no lixo o Artigo 9º da Lei 9.296, que manda destruir o material que não interessar à investigação. Depois de uma reação de indignação como raramente se viu, pôs de novo parte dos grampos sob sigilo.

Os tenentes de toga acham que as leis brasileiras são garantistas demais e que, como é mesmo?, o "interesse público" deve estar acima de alguns fundamentos do Estado de Direito. Tudo, claro!, para combater a corrupção! É por isso que eles protestam com tanta veemência quando Eike Batista obtém habeas corpus no Supremo.

Afinal, esses paladinos da moral têm como exemplo de rigor um outro Batista, o Joesley!

Encurralado: Justiça bloqueia os bens de Eike em uma ação e, simultaneamente, em outra exige fiança milionária - melhor seria agir de forma clara e mandar prender o empresário

Eike está perplexo com prisão iminente

Bens do empresário estão bloqueados

Eike Batista tem 24 horas para arranjar 52 milhões de reais ou convencer o Judiciário de que não há razão para ele voltar a Bangu. Caso nenhuma das duas estratégias prospere, o empresário retornará ao presídio amanhã.

Eike passou os últimos dias abaladíssimo, diante da impossibilidade de desembolsar a fiança milionária exigida para permanecer em liberdade. O último tiro foi dado ontem à noite. O advogado de Eike, Fernando Martins, apresentou um novo recurso ao Tribunal Regional Federal para tentar reverter o entendimento, que, na prática, levará seu cliente de volta à clausura.

Fonte: Radar On-Line - VEJA 

 

Gilmar e Guiomar

O problema do ministro Gilmar Mendes é que ele é casado com dona Guiomar Mendes. "Gil" mandou soltar um cliente de "Guio". Pode? Claro que não

J.R. Guzzo -  Publicado na edição impressa de VEJA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro. Não há nada de especial com ele — é apenas mais um, na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país. Mas o ministro habita o galho mais elevado do Poder Judiciário, e é ali, no fim das contas, que se resolve se o Brasil é governado sob o império da lei, como acontece obrigatoriamente nas nações bem-sucedidas, ou se, ao contrário, é governado segundo os desejos pessoais dos que mandam na vida pública, como acontece obrigatoriamente do Terceiro Mundo para baixo. 
[IMPORTANTE: a presente matéria, excelente por sinal, perfeita, se aplica como uma luva para analisar situação idêntica vivida pelo procurador-geral da República; 
é só efetuar uma mera troca de nomes e se constata, sem que caiba nenhuma réplica, sem que possa ser refutada, que sendo caso de impedimento do ministro Gilmar Mendes é também do procurador-geral da República, Rodrigo Janot:
Leiam: 
Filha do procurador-geral atua para empreiteira alvo da Lava Jato

Filha do procurador-geral Rodrigo Janot é advogada da OAS

Com as decisões que tem tomado, tirando da cadeia milionários envolvidos no maior processo de corrupção da história nacional, Mendes optou por adotar a figura do clássico grão-magistrado de uma república bananeira — ele e mais outros tantos, entre os seus dez colegas do STF. Um requisito essencial para bloquear o desenvolvimento de um país é utilizar a lei para anular a eficácia da própria lei e eliminar as noções de “justo” e “injusto”. É como funciona, precisamente, a nossa mais alta corte de Justiça.


Todos sabem o que o ministro Gilmar Mendes acaba de fazer. Soltou o campeão nacional Eike Batista, empresário-modelo dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, preso no Rio de Janeiro por corrupção e outros crimes; em seguida, foi o voto determinante na decisão de soltar o ex-ministro José Dirceu, cuja folha corrida não cabe no espaço desta e das demais páginas da corrente edição. Não se vão discutir aqui, em nenhum dos dois casos, a hermenêutica, a teleologia, a holística e outras charadas da suprema doutrina jurídica, que nossos altos magistrados costumam utilizar para dar uma cara científica às suas sentenças — o autor deste artigo não entende nada de direito e, além do mais, seria inútil tratar de coisas incompreensíveis para qualquer mente humana em regime normal de operação. 

O Brasil tem hoje 800 000 advogados, ou algo assim; já é gente demais para falar do assunto. O problema do ministro Gilmar Mendes é muitíssimo mais simples; ele é casado com dona Guiomar Mendes, e dona Guiomar Mendes trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, do Rio de Janeiro, muito procurado por magnatas em busca de socorro penal. Um deles é Eike Batista. Ou seja: “Gil” mandou soltar um cliente do escritório de “Guio”. Pode? É claro que não.

O ministro, pela interpretação normal da palavra integridade, teria de ter passado o julgamento de Eike para um de seus colegas; não pode estar no STF e, ao mesmo tempo, decidir causas em que sua mulher tem interesses. Ele e seus admiradores alegam que o ato não foi flagrantemente ilegal. Bom, só faltava que fosse — até as ditaduras mais soturnas tentam evitar decisões 100% ilegais. Mas foi, com certeza, flagrantemente esquisito. O argumento é que a sra. Mendes trabalha na área cível do escritório Bermudes, e Eike é um cliente da área criminal. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, não é mesmo? O fato de Eike sair ganhando foi apenas mais uma dessas extraordinárias coincidências da vida. Qual é o problema? O problema é o Código de Processo Penal. Ali se diz que um juiz não poderá julgar nenhuma causa em que seu cônjuge ou parente até o terceiro grau — vejam só, até o terceiro grau — for diretamente interessado. Tudo bem, o réu não é um cliente pessoal de dona Guiomar; o interesse dela na causa é apenas indireto. Mas esse “apenas” já não seria mais do que suficiente para o ministro Mendes se afastar do caso? Ele resolveu que não. Acha que os advogados de um mesmo escritório não ganham nada com a vitória de um de seus clientes mais notórios.

Mais ainda, o Código de Processo Civil, no Artigo 144, diz que um juiz está simplesmente proibido de julgar causas em que uma das partes é cliente do escritório do cônjuge — mesmo que essa parte, na questão a ser julgada, seja defendida por advogados de outro escritório. É evidente, para um cidadão honrado, que a regra mais rigorosa é também a mais correta. Mas sempre é possível achar na lei uma pirueta para legalizar aquilo que os julgadores querem que seja legal; há 500 anos eles estão achando saídas para tudo. 

Contrariam o senso mais compreensível de justiça. Transformam qualquer coisa em fumaça. Têm horror ao que chamam de “pensamento leigo”. Acham a lógica comum uma ameaça ao estado de direito. Não estão preocupados em fazer justiça. O que querem é defender os próprios interesses ou — vá lá – suas ideias e suas vaidades pessoais. É uma história ruim.

A Corte dos amigos e parentes

Nenhum problema quando a família atua no setor privado. Mas a coisa muda quando se chega ao setor público

Capitalismo de amigos em um ambiente de capitalismo de Estado, com o governo distribuindo verbas, créditos e obras para as empresas da casa — isso destruiu a economia brasileira. Mas a coisa vai além. Temos uma República inteira de parentes e amigos. Três casos exemplares chamaram a atenção nesta semana. Começou com o procurador-geral, Rodrigo Janot, pedindo o cancelamento do habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes que tirou da cadeia o empresário Eike Batista. Segundo Janot, o ministro estaria impedido porque a mulher dele, Guiomar Mendes, é sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes, do qual Eike é cliente.

Logo a bola voltou para Janot, cuja filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, advoga para a OAS e para a Braskem, do grupo Odebrecht, empresas que estão no dia a dia da Lava-Jato e suas ramificações. O procurador deveria ser impedido nos casos daquelas empresas, disse o advogado Sérgio Mendes, que saiu em defesa do casal Mendes.  O terceiro caso está no Congresso. Parece diferente, mas, pensando bem, é um caso da Corte política. O deputado Newton Cardoso Jr. foi designado relator de uma medida provisória que permitia o parcelamento de dívidas com a Receita em até cinco anos. Pois o deputado incluiu no seu relatório perdão de juros e multas, dobrou o parcelamento e mais tantas bondades com devedores, todas medidas que beneficiam diretamente as empresas de seu pai — que acumulam mais de 30 processos fiscais.

Todos os envolvidos responderam com a mesma lógica. Algo mais ou menos assim: qual o problema? Sou imparcial e republicano, sei separar o público do privado (familiar, nos casos).  Na área jurídica, a argumentação em defesa de Janot e Mendes, feita por eles e por outros, foi quase idêntica. A filha de um e a esposa do outro advogam no cível e os casos da Lava-Jato e ramificações estão obviamente no âmbito criminal. Logo, não tem problema.

Curioso que, se esse argumento está correto, Janot não poderia pedir o impedimento de Mendes. Do mesmo modo, o advogado Sergio Bermudes não poderia dizer que o procurador-geral deveria ser impedido.  E se os dois lados estiverem certos, um contra o outro? Ok, o escritório Sergio Bermudes só advoga para Eike nos processos civis. Mas Bermudes, conforme admitiu, aparece como advogado do empresário no processo criminal e chegou a acompanhá-lo pessoalmente numa audiência.

Prestigiou o cliente num momento difícil, claro, mas olhem pelo outro lado, o do juiz do caso. Ele olha e vê ali um cliente do doutor Bermudes, o que não é pouca coisa. Trata-se de um dos mais brilhantes advogados brasileiros, titular de um superescritório, com sócios do primeiro time. Faz diferença, não é mesmo?

Janot se defendeu em nota oficial com uma tese que pode ser assim resumida: ele, procurador-geral, não atuou pessoalmente, não assinou nenhum ato em partes do processo envolvendo a empresa OAS; e o que envolve executivos da OAS está a cargo dos promotores do Grupo de Trabalho da Lava-Jato.  Mas a empresa e seus executivos estão na Lava-Jato e quem manda na operação, em última instância, é Janot.

De maneira que a história vai mais longe. Janot, Mendes e Bermudes parecem convencidos de suas posições e seus argumentos. Nota-se mesmo uma indignação de todos os três quando dúvidas ou suspeitas são levantadas de um lado para outro. É que, no ambiente da Corte, essas relações familiares e de amizade têm sido consideradas normais há tanto tempo que o pessoal estranha quando alguém estranha.

Ok, é normal que filhos sigam a carreira dos pais. Há famílias de médicos, jornalistas, advogados. Nenhum problema quando a família atua no setor privado. Mas a coisa muda quando se chega ao setor público.  Claro que a filha de Janot e a mulher de Gilmar Mendes podem ser advogadas. Mas pai e marido deveriam admitir, quando assumem altos cargos no Judiciário, que de duas, uma: ou eles passam longe de qualquer caso no qual atuam filha e cônjuge ou estas não atuam em casos que podem chegar a seu pai e marido.

Simples assim. Qualquer outra situação gera as dúvidas que este caso está suscitando — e enfraquece o Judiciário e, pois, o governo e a República.  Qualquer pessoa de bom senso percebe isso. Esqueçam as tais argumentações técnicas, de alto teor jurídico. Não pode o juiz decidir sobre um caso que envolve ainda que remotamente um parente ou mesmo um amigo.

É a mesma situação de Palocci e Dirceu, que ganhavam dinheiro fazendo consultoria para empresas clientes do governo do PT. Como se pode imaginar que saía daí uma consultoria independente? E tem mais: o pessoal da alta Corte acha normal que advogados que atuam nos tribunais superiores sejam amigos do peito de juízes que decidem seus casos. Dividem jantares, festas, viagens.
Não pode, é claro.
Eis outro efeito indireto da Lava Jato. Está exibindo as perigosas relações da Corte.

Fonte: O Globo - Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Filha do procurador-geral Rodrigo Janot é advogada da OAS

Impedimento de Janot: filha de procurador-geral é advogada da OAS

Letícia Ladeira Monteiro de Barros é advogada da empreiteira em caso que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica. E agora, doutor?

Pois é…

Qual é o principal risco que corre aquele que apela a instrumentos de exceção e à leitura oblíqua da lei? Ora, acabar vítima de sua própria concepção de mundo.

Rodrigo Janot, segundo Rodrigo Janot (mas não só ele), tem de se declarar impedido de atuar em qualquer questão que diga respeito à OAS. As petições, inclusive, que foram encaminhadas ao Supremo e que digam respeito à empreiteira têm de ir para o lixo. Acordo de leniência? Nem pensar!  E por quê?

É simples! Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS. Pois é…  Ao arrepio do Código de Processo Penal, o doutor resolveu apresentar uma petição ao Supremo acusando a suspeição do ministro Gilmar Mendes, do STF, em questões que digam respeito a Eike Batista. O empresário é cliente, na área cível, do escritório de Sérgio Bermudes, onde trabalha a advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro.

Situações distintas

Não! Doutora Guiomar não é advogada de Eike. Não atua em nenhum caso relativo a Eike. Não tem nenhuma relação cliente-advogado com Eike. Mais: o escritório não defende o empresário na área criminal. Não há nada no Código de Processo Penal que leve ao impedimento de Gilmar Mendes.

Segundo Janot, no entanto, parte ao menos dos honorários que Guiomar recebe teriam origem em Eike, já que ele é cliente do escritório. É um despropósito!  Já o impedimento do procurador-geral, no que diz respeito à OAS, é claro. Vejam estes dados de um processo do Cade:

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA

SUPERINTENDÊNCIA-GERAL

EDITAIS DE 12 DE MAIO DE 2016

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.003604/2016-06. Requerentes: OAS Infraestrutura S.A., Construtora OAS Ltda. e SPE Credores.

Advogados: Olavo Zago Chinaglia, LETICIA LADEIRA MONTEIRO DE BARROS e outros.

Natureza da operação: aquisição de participação societária.

Setor econômico envolvido: concessionárias de rodovias, aeroportos e transporte ferroviário

(CNAEs 4912-4/02, 5221-4/00 e 5240-1/01).

Retomo
Guiomar não é advogada de Eike, mas Letícia é advogada da OAS. Não obstante, o sr. procurador-geral nunca se viu impedido de atuar no caso. E de maneira um tanto estranha, é preciso convir. Até hoje, a gente não sabe por quer ele anulou a primeira delação de Léo Pinheiro, um dos sócios da empreiteira. E igualmente não se sabe como a negociação para uma nova delação foi retomada.

Ah, sim: segundo os critérios do doutor para avaliar os rendimentos de Guiomar como advogada, será preciso convir que, então, parte dos honorários de Letícia vem de uma empresa investigada por seu pai, envolvida, segundo confessam seus diretores, em falcatruas das grossas.

E noto que o caso de Janot é bem complicado, né? Afinal, ele não é um procurador qualquer. É nada menos que o chefe do Ministério Público Federal. Assim, não tem como abrir mão do caso. Ele tem mesmo, dada essa informação, é de renunciar à PGR.

Mas, Reinaldo, existe o impedimento de membros do Ministério Público Federal? Sim. Está no Artigo 258 do Código de Processo Penal:

“Os órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, e a eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes.”

Acho que isso mata a questão, não?

Desta vez, o voo do tuiuiú foi mais desengonçado do que de hábito.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo -  Revista VEJA

 

 

Gilmar Mendes manda soltar Eike Batista - Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista. Apenas seguiu a lei

Empresário estava preso desde o final de janeiro na Operação Eficiência; ele é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar nesta sexta-feira o empresário Eike Batista, preso no final de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.  Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fundamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população . “Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie”, argumenta a defesa.

Fonte: Agência Brasil

Mendes concedeu habeas corpus a Eike Batista. Apenas seguiu a lei

Para que alguém fique em prisão preventiva, é preciso que esteja presente ao menos 1 de 4 requisitos presentes do Artigo 312 do Código de Processo Penal

Os paranoicos começarão a vociferar, se é que não começaram.  “Olhem o Supremo soltando todos os que Sergio Moro mandou prender!”

Conversa mole.

A segunda turma do STF concedeu a liberdade, na terça, a José Carlos Bumlai, Fernando Moura (ambos estavam em prisão domiciliar) e João Cláudio Genu. O primeiro e último com placar de 3 a 2; o segundo por unanimidade. Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar favorável a pedido de habeas corpus em favor de Eike Batista, em prisão preventiva. O ministro disse que o expediente pode ser substituído por medidas cautelares.

Segundo o ministro, os crimes de que Eike é acusado — corrupção ativa e lavagem de dinheiro — são graves. Foram cometidos entre 2010 e 2011 —, mas, como se sabe, a gravidade de um delito é algo a ser considerado na hora do julgamento e da definição da pena. Para a prisão preventiva ser decretada, é preciso que haja ao menos uma de quatro situações: 

-  ameaça à ordem pública (iminência do acusado de cometer um novo crime); 

- ameaça à ordem econômica (idem para a área econômica); 

- risco de prejuízo à instrução criminal (possibilidade alterar provas ou intimidar testemunhas); 

- risco de não cumprimento da lei penal: fuga.

O ministro considerou — e o mesmo fez a turma nos outros casos — que não há evidência de nenhuma dessas quatro condições. Se não há, a prisão preventiva tem mesmo se ser suspensa, sem prejuízo de que se possam aplicar medidas cautelares. A decisão, pois, é técnica, não inocenta Eike nem agride o devido processo legal.

Fonte: VEJA - Blog do Reinaldo Azevedo 

 

Em delação, Eike vai dizer que deu propina a Lula e citar suborno a Sérgio Cabral

Lista Pronta

Eike Batista já entregou ao MP um breve resumo do que pretende delatar. No tópico mais explosivo, cita o pagamento de 2,5 milhões de reais como propina ao ex-presidente Lula, em troca de facilidades junto à Sete Brasil.

O empresário confessa ainda o suborno de 16,5 milhões de dólares a Sérgio Cabral. Em troca, o ex-governador atendeu a pleitos diversos de Eike.

Fonte: Radar On-Line 

 

 

A nova rotina de Eike Batista

O duro e complicado dia a dia do empresário, que já foi o homem mais rico do Brasil e a sétima fortuna do mundo, no presídio de Bangu

Um homem precisa de um travesseiro. O travesseiro apoia-lhe a cabeça para dormir, o travesseiro aquieta-lhe o espírito justamente quando ele, o próprio espírito, agita-se e não deixa o homem dormir. Essa é a história da nova vida (nada boa) de um homem e de seu travesseiro de branca fronha.

Essa não é a primeira vez que um bilionário da lista da “Forbes” acaba na cadeia, mas é a primeira vez que a cadeia de Bangu recebe um bilionário da lista da “Forbes”. Como prisão jamais sobe de categoria, seja o seu hóspede pobre, rico ou remediado, é o nosso prisioneiro em questão quem despencou no status social e econômico. Eike Batista, eis o nome do homem do travesseiro. E do preso. Sob a acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e pagamento de propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, desde a segunda-feira 30 Eike é um dos três ocupantes da espremida cela 12 da galeria A da unidade prisional Bangu 9, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. A cela tem onze metros quadrados. Vale a conta do irrespirável: menos de quatro metros quadrados para cada preso. Bem diferente, mas bem diferente mesmo, da mansão de três mil metros quadrados na qual ele morava na zona sul carioca. Mais contas: cabem 272 celas na casa onde vivia. Agora, sobrevive. Como se disse, é irrespirável.

Em 1987, quando a revista “Forbes” estreou o seu rol dos homens mais ricos do mundo, entre eles figurava o megatraficante colombiano Pablo Escobar, fortuna estimada em US$ 3 bilhões. Como se sabe, Escobar e prisão viraram sinônimos. Em 2012 Eike brilhou na lista como a sétima fortuna mundial, riqueza com um zero a mais: US$ 30 bilhões. Só por curiosidade (ah, as coincidências do mundo), foi justamente no mesmo ano em que a “Forbes” soltou a sua primeira relação de bilionários que se começou a construir o Complexo de Bangu. Nada disso, é claro, atinge a reputação da publicação: ela existe há três décadas e somente dois famosos que a frequentaram derraparam tão feio.

Visita íntima, não já
Sérgio Cabral também está em Bangu, na unidade 8, destinada a quem tem curso superior. Eike não possui diploma, então foi alocado no pavilhão 9, que segundo as autoridades não abriga gente de facção – inimaginável pensar em cadeia no Brasil sem pensar em facções, mas fique-se com a explicação oficial. Que ninguém imagine, no entanto, que lá não é chapa quente: Eike vai conviver com milicianos, presos de grupos de extermínios e matadores de aluguel. São duras as duas horas diárias de banho de sol com tais pessoas, cuja atitude mais gentil é responder “bom dia por que?” a quem educadamente as cumprimenta. E Eike Batista, que já foi o homem mais rico do País quando comandava seu império “X”, é extremamente educado e gentil. Há outras diferenças da cela de Cabral para a do empresário, devido à ausência de diploma de curso universitário: no cubículo de Eike não tem chuveiro, só o cano que despeja água gelada; e não há vaso sanitário, apenas o buraco no chão, que os presos chamam de “boi”.

Como Eike Batista chegou a Bangu no meio da tarde, às seis horas já estava na cela e aprendeu o que se chama “confere”: ficar em pé para ser contado pelos agentes penitenciários. A contagem geral de presos “bateu”, 422 detentos, o empresário já incluído (a capacidade da unidade é para 541 homens). As sete da noite, impreterivelmente, as celas são trancadas. Assim aconteceu na segunda-feira, e nesse momento Eike foi informado que as sete horas da manhã elas são abertas e ocorre então outro “confere”. Eike dormiu mal na primeira noite, na cama (beliche) de alvenaria, em meio a uma Bíblia, sacos plásticos, garrafa d’água e outros objetos. Tudo ainda improvisado, mas já de uniforme. Na manhã seguinte tomou café com leite e pão, almoçou arroz, feijão, farofa e salsicha – o cardápio de Bangu, dependendo do dia, tem macarrão ou carne vermelha ou frango ou peixe, verdura, doce ou fruta. Como se vê, as refeições são na base do ou e não do e. É uma coisa ou outra. O tempo das mesas fartas evaporaram.

Eike tem direito a um ventilador de 30 centímetros de diâmetro e televisão de catorze polegadas, desde que a família os leve e apresente as notas fiscais. Aliás, falando em família, dentro de duas semanas ele poderá receber visitas todos os dias, menos às terças-feiras (três visitantes por vez); visita íntima, essa só bem mais para frente, e tem de ser autorizada pelas assistentes sociais. Já na semana passada, no entanto, veio-lhe apoio: seus filhos Olin e Thor, a esposa, Flávia, e a ex-mulher Luma de Oliveira postaram mensagens nas redes sociais, demonstrando-lhe toda solidariedade. Em uma das mensagens repetiam as frases de Eike que estão deixando muita gente com cabelo em pé: puro pavor de que ele tenha insinuado uma possível delação premiada quando declarou no aeroporto JFK, em Nova York, que “é hora de as coisas serem passadas a limpo, vamos mostrar como as coisas funcionam”. Voltemos, entanto, ao sono que mal veio na primeira noite, noite que lembra desconforto – e estranho e duro e áspero travesseiro.
A cabeça e o travesseiro
Sim, Eike tinha travesseiro, mas não o travesseiro no qual dormiu profundamente na classe executiva da aeronave da American Airlines, que o trouxe dos EUA para a cadeia. O travesseiro do voo era o dele, íntimo dele, leve e de pluma. Tornou-se companheiro constante, seguiu com o empresário para o IML, para o presídio Ary Franco e, de repente, quedou-se capturado na portaria de Gericinó. Eike, por onde passou, o levou, mas o acessório do bem-estar da cabeça e do espírito foi barrado em Bangu. Tinha sido a única exigência de Eike levar o travesseiro de plumas. Não conseguiu. É proibido. Presidiário tem de se contentar com o travesseiro da prisão quando joga o corpo na “comarca”, expressão que entre as grades significa cama. Até a cabeça de Eike se acostumar com esse travesseiro, até esse travesseiro pegar o jeito de sua cabeça, é natural que leve algum tempo.

Também algum tempo passará para que ele se habitue ao novo visual. Em algum momento, é bem provável que tenha pensado: “se era para alguém desfazer, porque que é que eu fiz?” Refiro-me não à riqueza, mas sim à perda de seus cabelos, implantados pelo caríssimo método Tricosalus. Deve ter doido muito, assim como perder o travesseiro, perder os cabelos artificiais que lhe davam até topete. Doeu voltar à calvície. Sejamos francos: ele não está sequer calvo, está mesmo é com careca de preso. O leitor talvez se pergunte por qual motivo colocou-se na história o detalhe da fronha. Simples: travesseiro de presídio, em todo o Brasil, é sem fronha porque é fácil usá-la para sufocar desafetos ou camuflar o rosto em rebeliões.

Fonte: Isto É

 

O império da lei

O que mudou profundamente no Brasil nos últimos anos foi o que trouxe Eike Batista de volta e fez os dois doleiros de Sérgio Cabral revelarem o caminho que fizeram para esconder o dinheiro ilícito do ex-governador. Foi também o que levou a Odebrecht da postura agressiva e acusadora para a delação coletiva. O que mudou foi o poder que as instituições têm de fazer com que a lei seja cumprida.

O conceito é complexo. Não é apenas a lei, é a lei para todos, é a força que ela tem e o respeito que ela provoca. A palavra inglesa enforcement tem esse conceito, que era difícil traduzir antes. Chegou lentamente aqui e foi se fortalecendo. Quando a Lava-Jato começou parecia ser coisa de um juiz só e de um grupo de policiais federais e de procuradores de Curitiba. Era como se fosse localizado. A República de Curitiba. Ontem, o empresário que já foi a sétima maior fortuna do mundo, que tem também passaporte alemão, voltou ao Brasil obedecendo à ordem de um juiz do Rio.

Em Brasília, outro lance dramático dessa história revelou que por mais importante que seja uma pessoa, as instituições são ainda maiores. A morte do ministro Teori Zavascki foi um golpe, por todas as razões que se conhece, mas não interrompeu os trabalhos da maior delação da Lava-Jato. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, usando as prerrogativas de plantonista do Supremo, homologou as delações dos 77 acionistas e ex-executivos da Odebrecht. Elas passam a ter validade jurídica. Teori tinha, entre as suas qualidades, grande capacidade de trabalho, tanto que, dos 10 processos que seriam analisados na primeira semana de volta do recesso, oito eram dele. Mesmo assim, ele não trabalhava sozinho. Tinha três juízes auxiliares e a equipe. Eles puderam tomar a sequência final dos depoimentos dos delatores da empreiteira.

A Lava-Jato já é o maior ponto de virada da sociedade brasileira. São, segundo contagem do site “Jota”, 250 denunciados, 54 ações penais, 82 condenados a mais de mil anos de prisão. E isso deve subir substancialmente com as delações da Odebrecht. O que era um caso em Curitiba já teve sequência. O que está acontecendo no Rio é a etapa “Eficiência” da Operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Em outros estados, podem surgir galhos assim, da mesma árvore.

Em declarações ao correspondente deste jornal Henrique Gomes Batista, o empresário Eike Batista falou que a Lava-Jato ajudará a inspirar confiança no Brasil. É exatamente isso. Agora é a travessia em meio a uma enorme crise, mas o que o país está construindo é a força de instituições do combate à corrupção. E isso levará, como tenho dito neste espaço, a uma economia mais saudável.

A Lava-Jato não ameaça a economia, ela a restaura. A corrupção distorce completamente o jogo econômico, a competição, a viabilidade dos negócios. Há ideias que não se sustentariam se não fosse o apadrinhamento excessivo pelo Estado. Eike é um empreendedor, mas em muitos dos seus negócios as bases eram frágeis, e ele se alavancava nesse ambiente de proximidade excessiva com os governantes. Não é por isso que foi para a prisão, mas todo o caso Eike, do seu apogeu à ruína de muitas empresas, em grande parte se explica pelas relações íntimas com os políticos. O que o levou para a prisão foi o dinheiro dado por ele ao ex-governador do Rio. Mas pode haver mais. Recentemente, ele contou parte do que sabe, quando disse que o ex-ministro Guido Mantega pediu a ele dinheiro para pagar contas de campanha da ex-presidente Dilma. E ele o fez através de transferência para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eike achou que se contasse uma parte do que fez poderia se safar. Hoje já sabe que há outros caminhos pelos quais a Justiça brasileira consegue se informar.

Foi porque se sentiram encurralados que Eike decidiu voltar, os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar decidiram quebrar a própria banca e falar, a maior empreiteira do país decidiu pagar bilhões e arregimentar suas sete dezenas de delatores. Foi esse mesmo sentimento que levou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a romper vetustas lealdades e contar o que sabia. Caminho que tomou também Delcídio Amaral. É mais difícil hoje escapar da lei.

Fonte: Blog da Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel, de São Paulo

Defesa pede que Eike fique na PF diante de 'ameaça a sua vida'

A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira (29/1); ele se entregou nesta segunda-feira (30/1) ao desembarcar no Rio

A defesa de Eike Batista pediu à Justiça que o empresário cumpra prisão domiciliar ou seja encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, na região portuária do Rio. Os advogados destacam que o "sistema carcerário no Brasil está falido" e citam "iminente ameaça à sua vida". A reivindicação foi feita com o empresário ainda em Nova York, na sexta-feira (29/1). Ele se entregou nesta segunda-feira (30/1) ao desembarcar no Rio.

"É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça a sua vida", dizem os advogados Fernando Teixeira Martins e Jaqueline Nunes Santos, em documento da última sexta-feira.

A defesa também cita que Eike não tem nível superior completo, embora tenha cursos técnicos no exterior, "o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária". Eles citam que "as penitenciárias se transformaram em verdadeiras ‘usinas de revolta humana’, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país".

Além disso, dizem que chamam atenção para o fato de que se tratar de prisão cautelar, "onde o réu não foi denunciado e, muito menos, considerado culpado sequer em primeira instância, quiçá com trânsito em julgado".

Os advogados também defendem que Eike Batista não teria se recusado a se entregar. A Polícia Federal (PF) tentou cumprir ordem de prisão na última quinta-feira, mas o empresário tinha viajado dois dias antes para Nova York. A defesa destaca que o empresário tem negócios no Brasil e no exterior, "o que acarreta por inúmeras vezes a necessidade de viagens internacionais".  Eles alegam que Eike soube da operação policial na quinta-feira. "Uma vez no exterior e devidamente cientificadas as autoridades policiais brasileiras sobre o fato, não procede qualquer interpretação no sentido de que o réu, ora peticionário, vem se refutando a apresentar-se à polícia", afirmam.

 Fonte: Agência Estado

 

MP vê favorecimento a Eike em transferência para Bangu 9

Secretaria diz que buscou isolar empresário de ‘facções criminosas’

Responsável por fiscalizar o cumprimento das execuções penais no Rio, o promotor André Guilherme Freitas, do Ministério Público do Rio e que atua na Vara de Execuções Penais (Vepe), vê favorecimento a Eike Batista na definição, pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio, da Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9, para o empresário cumprir a prisão preventiva executada ontem pela Polícia Federal (PF). 

Em casos de pessoas presas preventivamente que respondem a processo na Justiça Federal, como Eike, o destino no sistema penitenciário do Rio tem sido uma de duas unidades: ou Bangu 8, para os presos com curso superior, como o ex-governador Sérgio Cabral, ou o Ary Franco, em Água Santa, para os que não têm direito a cela especial.
Mais antigo e superlotado, o Ary Franco tem condições bem piores que Bangu 9. Foi na unidade de Água Santa onde Eike passou pela triagem, teve a cabeça raspada e vestiu o uniforme de detento. Duas horas depois, por volta de 13h30m, foi levado a Bangu.
— Este interno não tem o perfil desta unidade (Bangu 9). Ela é vinculada a milicianos e servidores presos. Ele deveria ficar na Galeria C do Ary Franco, onde estão os presos federais que não têm curso superior. É um presídio com grande incidência de celulares. Quem errou foi quem determinou isso — diz o promotor André Freitas, habituado a fiscalizar os presídios do Rio, e para quem o Ary Franco tinha condições de receber o empresário. — Não é um presídio ideal, mas não teria qualquer risco (à segurança).

DEPOIMENTO HOJE À TARDE
Em ofício enviado ontem à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que determinou a prisão de Eike, o secretário estadual de administração penitenciária, coronel Erir Ribeiro, explica o motivo que o levou a decidir pela transferência de Eike a Bangu 9. Erir diz que procurou “resguardar a integridade física” de Eike, “uma vez que o Presídio Ary Franco também custodia presos ligados a facções criminosas”. O secretário diz ainda que a Seap já tomou a mesma decisão, de transferir do Ary Franco para Bangu 9, outros dois presos pela PF em operações contra a corrupção.

A preocupação com a integridade física de Eike foi também o argumento usado pela defesa do empresário, em uma petição enviada à 7ª Vara Federal na sexta-feira, quando ele ainda estava foragido. Assinada pelo advogado Fernando Martins, a peça pede que a prisão preventiva decretada seja transformada em domiciliar ou, caso isso não fosse possível, que Eike fique preso na Superintendência da PF, na Praça Mauá. O advogado alega que, dada a “notória visibilidade” de Eike no país, “seu encarceramento em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua vida financeira e social coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida."
Hoje à tarde, o empresário será levado à Superintendência da PF para depor à força-tarefa da Lava-Jato no Rio.

MPF E PF NEGAM ACORDO
Indo a Bangu 9, Eike não foi encaminhado nem para a sede da PF, como queria a defesa, nem para o Ary Franco, como vinha sendo a praxe para presos em sua condição.  Em nota enviada ao GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo pedido de prisão de Eike, afirmou que “não houve qualquer acordo entre MPF e a defesa de Eike Batista”, e que “a alocação dos presos nas unidades prisionais é responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), com a aplicação das normas pertinentes e tendo em vista a segurança do preso”.

A Polícia Federal também declarou que, quando encaminha um preso ao sistema prisional no Rio, “a responsabilidade passa a ser da Seap”.  Depois de ser preso à saída do avião que o trouxe de Nova York, Eike foi levado ao Instituto Médico-Legal, e depois ao presídio Ary Franco. Lá, foi recebido aos gritos de “ladrão!” por quase uma centena de parentes de presos que aguardavam para visitar os familiares na unidade.

Ainda ontem, o advogado José Antonildo Alves de Oliveira protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, pedido de habeas corpus para Eike. Os advogados do empresário afirmaram que ele não faz parte da defesa.

AGENTE É PRESO AO INFILTRAR CELULARES
Na comparação com o presídio Ary Franco, em Água Santa, de onde dois presos que ganharam a liberdade ontem saíram se queixando da extrema lotação e da comida escassa e azeda, a Penitenciária Bandeira Stampa, conhecida como Bangu 9 e onde Eike está desde a tarde de ontem, é menos sacrificante para o novo inquilino. Destinada preferencialmente a detentos que cumprem pena de crimes ligados às milícias e a servidores públicos presos, Bangu 9 tem 542 vagas. Segundo dados do sistema da Seap de dezembro, havia um excesso de 110 internos. Ontem à noite, o “RJ TV” informo que, hoje, há 422 presos, sem lotação. Cada cela de Bangu 9 comporta de seis a oito detentos, dispostos em três ou quatro beliches. Há um cano com com água fria para banho, e um buraco no chão faz as vezes de vaso sanitário. O preso tem direito a levar TV e ventilador.

Segundo promotores do MP do Rio, tem sido recorrente a infiltração de celulares e outras regalias aos presos. Ontem mesmo, o agente penitenciário Nelson Rego Lira foi preso em flagrante quando entrava em Bangu 9 com uma mochila com fundo falso, que escondia dois celulares, chips, remédios para disfunção erétil e R$ 2.800, como informou o “Extra”.

Fonte: O Globo - Colaborou Antonio Werneck