Pedido de extradição de bolsonarista Allan dos Santos é recebido nos EUA

A ordem encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está nas mãos do governo americano. Nome do blogueiro deve entrar na lista da Interpol 

O governo dos Estados Unidos recebeu o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A ordem foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Com os documentos em mãos, cabe agora ao país americano decidir que medida vai tomar. [o Pedido de extradição será analisado pelo governo dos EUA que terá como um dos principais parâmetros  os termos do "tratado de extradição" firmado entre os dois países e que tem entre seus principios, o do fato motivador da petição ser considerado crime nos dois países. Pela legislação norte-americana, expressar opinião não é crime.

A inclusão do nome do blogueiro bolsonarista na lista vermelha de procurados pela Interpol só pode ocorrer sendo o pedido de  extradição autorizado e ocorrendo fuga de Allan dos Santos.]

No mês passado, Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro e acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição do bolsonarista. Com o visto vencido, Allan está nos Estados Unidos e resiste [sic] em se entregar à polícia. O procedimento deve ser intermediado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do MJ. O nome do blogueiro também será encaminhado para a lista da Difusão Vermelha da Interpol.

A decisão do magistrado atende a um pedido da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão. Segundo a PF, “a pretexto de atuar como jornalista”, Allan assumiu a condição de um dos organizadores de um movimento responsável por ataques à Constituição, aos Poderes de Estado e à democracia. A suspeita é de que essas ações possam ter sido financiadas com recursos públicos a partir de sua interlocução com a família Bolsonaro e parlamentares alinhados ao governo.

Redes bloqueadas
Além do pedido de prisão, Alexandre de Moraes determinou que sejam bloqueadas todas as redes sociais vinculadas a Allan dos Santos e ainda suas contas bancárias. Ele também não poderá receber recursos das redes sociais por produção de conteúdo. O STF autorizou as quebras do sigilo sobre as transações financeiras e dos dados de mensagens e e-mails desde janeiro de 2020, como solicitado pela PGR.

O bolsonarista é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte e também no que identificou a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições no país.

Delegada exonerada
Por conta do imbróglio, a delegada da Polícia Federal Silvia Amelia da Fonseca foi exonerada neste mês, do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). A demissão, assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi vista na PF como uma represália ao processo de extradição de Allan dos Santos.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que a troca da delegada faz "parte de ajustes naturais de equipe da nova gestão da Secretaria Nacional de Justiça", ligada à pasta. A Secretaria Nacional de Justiça é chefiada por Vicente Santini, homem de confiança da família Bolsonaro.

Política - Correio Braziliense

Secretário de Justiça tentou retardar extradição de Allan dos Santos, mas delegada foi mais rápida - Malu Gaspar

O Globo

O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini, tentou retardar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos antes de exonerar a chefe do departamento responsável pelos trâmites entre o Brasil e os Estados Unidos, a delegada da Polícia Federal Silvia Amélia Fonseca de Oliveira. 

Eduardo Bolsonaro almoça com o ideólogo Olavo de Carvalho e o blogueiro Allan dos Santos nos EUA | Reprodução/Twitter

Mas, quando pediu os papéis à delegada para tentar produzir um parecer contrário, foi informado de que a ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes para que Allan fosse extraditado para o Brasil já havia sido enviada para os Estados Unidos. Foi essa a razão da demissão de Silvia do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, que cuida de extradições, transferências e da repatriação de ativos.

O DRCI é um dos setores mais sensíveis e estratégicos para investigações de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. Foi o departamento que cuidou, por exemplo, da repatriação dos recursos desviados pelo petrolão para outros países. A exoneração de Silvia Amélia foi publicada na quarta-feira (10). 

O blogueiro Allan dos Santos é aliado de primeira hora de Jair Bolsonaro e especialmente próximo do filho 03 do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele é alvo de dois inquéritos no Supremo. O primeiro apura a divulgação de fake news e ataques a integrantes da Corte, e um segundo  investiga a atuação de uma milícia digital que trabalha contra a democracia e as instituições. 

Na decisão tomada a pedido da PF, Alexandre de Moraes afirmou que o blogueiro continua a divulgar conteúdo criminoso por meio de redes sociais para arrecadar recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou no processo contra a prisão do aliado Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde agosto de 2020. 

A ordem de prisão preventiva e de extradição foi expedida no início de outubro. O procedimento padrão nesses casos é encaminhar automaticamente o pedido ao país onde está a pessoa procurada. Foi isso o que fez o DRCI, ao despachar a ordem para os EUA logo que ela chegou ao Ministério da Justiça. [a pressa da delegada, indevidamente elogiada pela colunista,  foi fruto da precipitação da então diretora do DRCI que, no afã de acelerar a extradição do blogueiro, 'esqueceu' de consultar o tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos, que limita a extradição aos autores de crimes tipificados nas duas nações.

Apesar do  juiz Alexandre de Moraes entender que o blogueiro bolsonarista cometeu crimes gravíssimos, para as autoridades norte-americanas ele apenas exerceu o direito à liberdade de expressão, direito existente naquele País,  que tem o costume de respeitar suas leis, começando pela Carta Magna.]

 Mas, no final do mês,  numa entrevista que deu à Jovem Pan ao lado de Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça Anderson Torres disse que sua pasta ainda iria analisar o pedido.  "Assim que a ordem judicial chegar nós vamos fazer uma análise disso", disse Torres. "É um assunto que vai ser tratado de uma forma técnica, observando os critérios legais, o que pode ser feito e o que não pode ser feito."

Torres certamente contava que o caso seria manejado pelo secretário Santini – outro amigo próximo da família Bolsonaro –, que dois dias antes da entrevista tinha enviado um memorando ao DRCI. Segundo o site Brazilian Report, o documento informava que, a partir daquele momento, todos os pedidos de extradição seriam despachados por ele. Foi só aí que Santini descobriu que o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista àquela altura já estava em algum escaninho do governo americano.  

Pelo jeito, o secretário achou que devia uma satisfação a Jair Bolsonaro por não ter conseguido evitar o envio do aliado para a prisão. Exonerou Silvia Amélia do cargo sem nem mesmo se dar ao trabalho de nomear um substituto. O departamento continua funcionando, mas agora sob as ordens do prestativo Santini. [ Após os comentários, nosso entendimento nos leva às perguntas que não calam:

- Allan dos Santos foi preso nos Estados Unidos?

- Allan dos Santos já foi ou será extraditado?

Ao que se sabe  a decisão  pela extradição depende EXCLUSIVAMENTE do entendimento do país que recebeu o pedido de extradição e, por óbvio, aos termos do tratado de extradição vigente.  O mesmo se aplica a eventual pedido de prisão apresentada contra o possível extraditando.]

Malu Gaspar, colunista - O Globo

O incômodo que provoca o caso Allan dos Santos - Gazeta do Povo

Diogo Schelp

Decisão judicial se cumpre e, quando se considera equivocada ou injusta, se contesta por meio dos canais legais. No caso de Allan do Santos, o blogueiro e youtuber bolsonarista, as medidas determinadas pela Justiça, sem entrarmos no mérito se eram justas, não vinham sendo cumpridas. Ele não poderia estar divulgando os conteúdos de seu canal , por exemplo.

Por essas e outras, Alexandre de Moraes, ministro que comanda os dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Allan dos Santos é investigado, acatou o pedido da Polícia Federal para mandar prendê-lo preventivamente — decisão que veio acompanhada de ordem de extradição, já que o blogueiro se encontra nos Estados Unidos, para onde ele se mudou, ao arrepio das leis de imigração locais, depois que começou a ser investigado.

Por enquanto, até o fechamento deste texto, Allan dos Santos ainda não figura entre os procurados pela Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A simples solicitação por parte da PF não garante que uma pessoa entre na lista de alerta vermelho. Isso pode ocorrer nos próximos dias.

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É possível que Allan dos Santos tenha realmente cometido os crimes pelos quais é investigado. A PF afirma ser ele líder de uma "organização criminosa" dedicada a atacar autoridades públicas, a desacreditar o processo eleitoral, a incentivar a polarização política e a provocar a animosidade entre os poderes da República. Além disso, ele é suspeito de incitar outras pessoas a cometer crimes.

O que causa incômodo é que, por mais desprezíveis que sejam as opiniões do blogueiro, por mais antiéticos que sejam seus métodos de comunicação, por mais absurdas que sejam as mentiras que ele cria ou ajuda a espalhar (e são muitas) e por mais que tudo isso possa realmente ser enquadrado como crimes pela lei brasileira, a maneira como o seu caso vem sendo conduzido passa a impressão de seletividade da Justiça, ou seja, de um tratamento mais duro do que normalmente se adota para investigados como ele.

Allan dos Santos se identifica como jornalista e assim também é descrito por seus seguidores. É preciso muita boa vontade para considerar que este é realmente seu ofício. Jornalistas não combinam estratégias com agentes políticos para favorecer determinado projeto de poder. Isso é coisa de militante. Postura, aliás, presente também em certos influenciadores da esquerda que se apresentam como jornalistas — e que também têm a difusão de mentiras e a destruição de reputações como métodos. Como eles, Allan dos Santos é um ativista político. Se sua motivação é ideológica ou financeira, ou ambas, é outra discussão.

O fato de ser militante, porém, não reduz o incômodo de se assistir a alguém ser alvo de uma ordem de prisão preventiva por difundir informações ou, que seja, desinformações. Será que cabe a afirmação de que essa é uma conduta "de elevado grau de periculosidade", como afirmou Moraes em seu despacho?

É bom lembrar que Allan dos Santos é um investigado.  

Não foi ainda julgado e condenado pelos supostos crimes que cometeu. Faz sentido mantê-lo preso até lá? O dano que ele causa estando à solto é maior do que o de, potencialmente, violar um direito fundamental?

E mais, que tipo de precedente isso abre para outras pessoas que, no futuro, venham a se tornar alvo de inquéritos do STF ou a pisar nos calos de seus ministros?

Diogo Schelp, colunista - Gazeta do Povo- VOZES

Jornalista tem fonte, blogueiro tem informante? - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino


"Blogueiro bolsonarista investigado pelo STF usou estagiária de Lewandowski como informante", diz manchete em destaque na Folha de SP hoje. O jornal conseguiu acesso às conversas trocadas entre o jornalista e a funcionária do ministro, usando alguma fonte. Mas eis o interessante: só quem tem fonte é jornalista de esquerda!  A tática da velha imprensa é tão manjada que falta sutileza. Todos percebem o truque. Para começo de conversa, o uso do rótulo blogueiro, que os militantes disfarçados de jornalistas usam para se referir a qualquer jornalista que não seja de esquerda.

Mesmo alguém que atua e atuou nos principais veículos de comunicação do país, como no meu caso, continua chamado de blogueiro se não for da patota corporativista, dominada pelo esquerdismo. Jornalista é termo reservado só para quem é do clubinho, gente que leva a sério Renan Calheiros.

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É a mesma tática do uso da expressão "empresário bolsonarista". Ora, nunca vimos a imprensa falar em empresário tucano ou empresário lulista, mesmo quando o empresário em questão é ligado umbilicalmente ao PT ou ao PSDB. Mas bastou enxergar virtudes no presidente ou em seu governo para virar um empresário bolsonarista, em tom depreciativo.

Voltando ao caso de Allan dos Santos, do Terça Livre, eu poderia jurar que a mídia chamasse esse tipo de contato de "fonte". Algo inclusive preservado pela Constituição Federal, com direito ao sigilo e tudo. Mas como se trata de um "blogueiro bolsonarista", a fonte virou "informante", e o panfleto esquerdista disfarçado de jornal faz de tudo para criar ares golpistas e criminosos na relação entre fonte e jornalista.

A ponto de passar batido pelo que realmente importa nessas trocas de mensagens! "O que vi de mais espantoso é que realmente eles decidem como querem e o que querem. Algumas decisões são modificadas porque alguém importante liga para o ministro", diz a funcionária do ministro Lewandowski.

Barbara, a mineira do popular canal TeAtualizei, comentou sobre isso: "Invés da galera comentar o absurdo da informação dada pela estagiária do Lewandowski, d q as coisas mudavam qdo alguém importante ligava, os jornalistis estão chocados pq ela foi a fonte de alguém. Ninguém tá ligando para a gravidade da informação sobre a justiSSa desse país!"

O jornalismo morreu? Esses militantes perderam a capacidade de identificar o essencial numa notícia? 

Vale tudo para atingir jornalistas independentes ou simpáticos ao governo Bolsonaro? 

Carolina Brígido, colunista do UOL e que escreve sobre o STF, tirou disso tudo que Allan dos Santos tentou "espionar o Supremo". Leandro Ruschel rebateu:

Quando você recebe uma informação das suas fontes no Supremo é "jornalismo", e quando o Allan faz o mesmo é "espionagem"? Alem disso, sobre a grave acusação de mudança de sentenças a pedido de autoridades, é mentira? Fake news? Nunca aconteceu?

Essa postura da velha imprensa tem sido responsável por sua acelerada perda de credibilidade. 

Enquanto os jornalistas deveriam estar debruçados sobre os esquemas absurdos que existem em nosso Poder Judiciário e ameaçam nosso Estado de Direito, preferem fazer picuinha e atacar "blogueiros bolsonaristas", gente que, aliás, costuma ter muito mais engajamento do que esses jornalistas.

 

A prioridade dessa turma é lutar com unhas e dentes para resgatar uma era de hegemonia e monopólio das narrativas, uma época que não volta mais após o advento das redes sociais. 

Não há mais espírito público, compromisso com os fatos, a busca da verdade. 

Restou apenas a militância ideológica e a tentativa de assassinato de reputação dos novos concorrentes. 

São os blogueiros socialistas, que comandam o espetáculo da velha imprensa decadente...

Saber mais, clique aqui.

 

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

O pior momento da OAB - Entidade que representa advogados [...] age como um partido político de esquerda

O Estado de S. Paulo

 

Entidade que representa advogados se transformou num grupo que age como um partido político de esquerda

Caminha para o seu lamentável final, ao se aproximar a conclusão do mandato de três anos da atual diretoria, o que foi possivelmente o pior momento da Ordem dos Advogados do Brasil em toda a era regida pela Constituição de 1988. A “Ordem”, que já vinha se degenerando há muito tempo, foi definitivamente a pique, nestes últimos três anos, como a real representante profissional e legal de mais de 1 milhão de advogados brasileiros; transformou-se num grupo que age aberta e sistematicamente como um partido político de esquerda e ignora por completo, em tudo o que faz, que há no Brasil advogados de convicções políticas diferentes das que são praticadas pela sua direção.

A diretoria de hoje vai embora em 2022, mas isso não quer dizer que os advogados brasileiros terão uma OAB diferente da que vai ser deixada pela calamitosa gestão atual. O que se espera, pelo menos até o momento, é uma maciça dose de mais do mesmo – a máquina que controla a entidade está a caminho de eleger uma diretoria tão militante quanto a de hoje, em mais uma vitória da “situação”. Troca-se o Zé Mané pelo Zé Prequeté, e a OAB vai continuar igual: engajando o seu nome, as suas funções legais e os seus recursos financeiros, superiores a R$ 1 bilhão por ano, na defesa de projeto políticos totalitários. Vale tudo: a pauta de ação da OAB vai do apoio apaixonado à Cuba, à Venezuela e à “Palestina”, até o capricho mais extravagante de qualquer partideco contra o governo que há por aí. 

A OAB não respeita o princípio da alternância de poder, que exige furiosamente na vida política nacional quando o governo não é do seu agrado, por uma razão muito simples: está organizada de forma a tornar impossível a vitória de qualquer grupo de oposição, ou que pense de maneira diferente.  

O fato é que a OAB, por imposição da corrente que controla o seu comando, faz as eleições mais viciadas do Brasil; é como nesses clubes de futebol em que a situação ganha sempre. 

Não há nada mais “biônico” – como nas farsas eleitorais do regime militar, com os seus candidatos e as suas chapas que não precisavam de votos para ganhar. O advogado brasileiro que pensa de maneira oposta à atual diretoria – é seu direito constitucional fazer isso – tem chance zero de mudar alguma coisa; podem ser centenas de milhares, mas não influem em absolutamente nada no resultado das eleições.

A ideia de eleger a diretoria da OAB pelo voto direto e universal de 1 milhão de advogados brasileiros, que seria a única forma democrática de se escolher a sua direção a cada três anos, é a pior blasfêmia que alguém pode fazer perante a aglomeração que há anos controla a entidade. Voto direto, ali, é coisa de “extrema-direita”, “fascista”, “totalitária”, “antidemocrática” e até bolsonarista. Aceita-se tudo, na OAB – menos que os advogados brasileiros votem em quem quiserem para escolher o presidente e os demais diretores, ou que exerçam a sua liberdade de pensamento.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 

Comandante da Aeronáutica refaz a ameaça e diz que as Forças Armadas têm base legal para agir - Míriam Leitão

[O Governo Bolsonaro precisa ter em conta que acusou, insinuou prática criminosa, tem que provar - o ônus da prova cabe ao acusador. Não provando, tem que ser processado, punido na área cível e criminal.

Senador da República não pode usar o cargo para efetuar denúncias infundadas - especialmente se valer do caráter circense da CPI Covidão para assacar aleivosias contra as Forças Armadas do Brasil. 

E, não foi uma ameaça, apenas um alerta = oportuno e necessário.

Um senador da República, não pode e nem deve acusar sem provas - pode até denunciar uma suspeita para que seja investigada - JAMAIS acusar.

Quanto à lembrança apresentada  pelo Comandante da Aeronáutica que 'homem armado não ameaça",  foi apenas um oportuno lembrete a uma das regras básicas que se aprende junto com o aprendizado sobre o manuseio de uma arma:  jamais se deve sacar uma arma para fins de exibição. Tiro de advertência pode até ser efetuado, mas em situações específicas e dentro daquele regra: casa caso é um caso. ]

Entrevista boa é a que revela. E essa dada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior, à Tânia Monteiro para o "O Globo" reforça o tom de  ameaça da nota divulgada contra o senador Omar Aziz em vários pontos. Quando a repórter perguntou o que a nota quis dizer com “não vamos aceitar”, o brigadeiro responde que a nota é um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa". É como quem diz: é a última vez que vamos falar.

Quando ela insiste: “o que pode acontecer?”, ele diz que as Forças Armadas têm  "mecanismo dentro da base legal para evitar isso". Eles não têm base legal alguma para ameaçar um senador e, portanto, todo o Senado. O que eles vão fazer? Fechar o Congresso? Prender o Omar?

Em outro trecho, o brigadeiro diz que "homem armado não ameaça". Como a dizer que ele  (o homem armado) age. Só gostaria de lembrar ao brigadeiro que a arma que ele tem nas mãos deles foi colocada pelos nossos impostos, para defender o Brasil e não nos ameaçar. 

 

De acordo com a sua interpretação de fatos, a imprensa e a oposição têm uma pauta. A de "colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes, é uma pauta que parte da imprensa vem tentando incutir nas suas matérias. E parte da oposição também". [essa pauta existe e sempre que pode é destacada, lembrada = é nítido o esforço que parte da mídia faz,  para desacreditar as Forças Armadas e desmoralizar o Governo Bolsonaro - o sonho dessa parte marrom da mídia, acertadamente chamada de mídia militante, é que Bolsonaro se torne um presidente sem autoridade e as Forças Armadas do Brasil percam a credibilidade que possuem.]

E em seguida ele passa para a defesa política aberta de Bolsonaro, entrando diretamente na briga política, o que ele está proibido de fazer. “Alguns valores como combate à corrupção, valores republicanos, foram a base da campanha do presidente Bolsonaro, que o elegeram. Para que a oposição tente voltar, ela tem que combater esses valores”. [afinal de contas, a quase totalidade da chamada oposição, com destaque para a maldita esquerda, não cultua o combate à corrupção e outros valores republicanos.] Como pessoa, Carlos Almeida Baptista Junior pode ter preferências políticas, como comandante da Aeronáutica não pode.

É importante a gente ter em mente que o brigadeiro é o mais explicitamente bolsonarista dos comandantes militares. E ele tem cruzado a linha de não manifestação política dos militares constantemente nas redes sociais. Disse que votou em Bia Kicis, uma das mais radicais deste grupo político e que já fez ataques diretos ao STF. [a colunista quer julgar as pessoas pelo exercício do direito de votar em quem quiserem? e os milhões de brasileiros que votaram no celerado Lula? ? a permissão constitucional dando a todos o direito de possuirem opinião e de expressá-la, não é válida se a opinião for contra o Supremo?] Faz tuítes e retuíta posts com conteúdo político a favor do governo e criticando a oposição.  Como comandante da Aeronáutica ele não pode se preocupar se fica esse governo ou volta a oposição, porque as Forças Armadas são instituições do Estado brasileiro e não deste ou daquele governo.

O brigadeiro deu a entender ainda que não pode se investigar nem Eduardo Pazuello nem Elcio Franco. Diz implicitamente que Aziz tem feito ilações contra o ex-ministro da Saúde. Considera que o presidente da CPI está julgando Pazuello prematuramente. "Um general da ativa, isso é muito desagradável e não podemos aceitar". Pazuello, Franco e até Braga Neto estão na linha de comando de decisões que estão sendo investigadas pela CPI, porque foram atos governamentais que levaram ao aumento do número de mortos. Eles precisam ser investigados porque esse é o fato determinado da CPI.  [A ilustre colunista sabe mais que este escriba,  que o chamado por ela fato determinado da CPI, não é o objetivo real dos 'donos da CPI'.] E as Forças Armadas não podem preliminarmente dizer que não irão aceitar que uma pessoa não possa ser investigada. Essa entrevista é uma escalada da mesma ameaça que está na nota dos comandantes militares e do ministro da Defesa.

 

Míriam Leitão, colunista - Coluna em O Globo

Isolado na PGR, Aras tem apoio político para ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro - O Globo

Atual gestão do procurador-geral da República se encerra em setembro; ele é tido pelo presidente como 'aliado', mas entidade prepara lista tríplice 

Cada vez mais isolado dentro do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República Augusto Aras chega à reta final da sua gestão com boa aceitação na classe política e é hoje o nome favorito dentro do Palácio do Planalto para um novo mandato no comando da instituição.

Apesar ter se movimentado em busca da vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a ser aberta em julho com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que não quer abrir mão de Aras no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No último evento público em que se encontraram, uma solenidade de comemoração ao Dia do Exército em 19 de abril, Aras e Bolsonaro se abraçaram efusivamente, cena captada pelas câmeras. Depois, Aras contou a interlocutores que interpretou o abraço como uma sinalização de que estaria fora da disputa a essa vaga do STF.

A atual gestão de Aras se encerra no final de setembro, quando tem início um novo mandato de dois anos à frente da PGR. Indicado por Bolsonaro por fora da lista tríplice formada a partir de votação da categoria, o procurador-geral da República acumulou desgastes internos e passou a ser alvo de cobranças públicas de seus colegas sob acusação de ser omisso na fiscalização dos atos de Bolsonaro.

Segundo fontes do Planalto, Bolsonaro não vê motivos para mudar o procurador-geral e deve optar por reconduzi-lo. Aras é considerado pelo presidente como um aliado e já foi elogiado publicamente diversas vezes por Bolsonaro. Auxiliares do presidente afirmam, portanto, que o comando da PGR já é um “problema resolvido”.

No início de sua gestão, Aras fez acenos em busca de conciliação interna e dialogava abertamente com sua equipe mais próxima. Sua atuação, entretanto, mudou. O procurador-geral da República se fechou e tem hoje como principal conselheira e aliada a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, bolsonarista e uma das principais vozes conservadoras do MPF. Delegou a ela missões sensíveis como a fiscalização dos governadores na pandemia da Covid-19, o que foi usado para reforçar o discurso dos bolsonaristas de que as falhas na pandemia foram culpa das gestões estaduais.

Aras também se aproximou dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Passou a manter diálogo com eles sobre assuntos do Supremo e da PGR.

CPI da Covid:Minoria, governistas têm atuação apagada em defesa de Bolsonaro

Internamente, porém, ao longo desse período, Aras enfrentou desentendimentos com aliados e perdeu apoios. [o apoio que conta, Augusto Aras tem: o do presidente Bolsonaro.] Uma das consequências disso é que ele obteve uma composição desfavorável no Conselho Superior do MPF, órgão colegiado responsável por decisões da gestão da instituição, como criação e prorrogação de forças-tarefas. Dois integrantes do conselho — Maria Caetana e José Elaeres — que eram vistos como aliados de Aras adotaram postura independente e endossaram cobranças por uma atuação mais incisiva do procurador-geral. Hoje, Aras tem apoio de somente dois dos nove conselheiros — a décima cadeira é ocupada por ele próprio.  Aras também se desentendeu com a corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos, após retirar um processo da Corregedoria que atingia um aliado seu.

Entrega de lista tríplice
Fazendo um contraponto a Aras, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manteve a votação da lista tríplice da categoria, prevista para o dia 22 de junho. Inscreveram-se três subprocuradores-gerais da República que têm adotado postura crítica à gestão de Aras: Mario Bonsaglia, mais votado na lista de 2019, Nicolao Dino e Luiza Frischeisen.

Vamos insistir na lista tríplice não como uma coisa simbólica da categoria, mas para mostrar que esses são os nomes escolhidos pela classe para comandar a instituição — afirmou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta.  [LISTA TRÍPLICE e NADA são exatamente a mesma coisa. Aras foi escolhido fora da lista tríplice - onde já se viu subalternos escolher o chefe? O ministro Fachin no julgamento de um MS, escorregou ao votar contra ele mesmo,  quando determinou que o ocupante do primeiro lugar deveria ser o escolhido. Alexandre Garcia com sua acuidade habitual e que não perdoa escorregadas, ainda que supremas, comentou:   “Se é para escolher obrigatoriamente o primeiro da lista, para que a lista?”.]

Brasil - O Globo

Câmara adia definição de comissões para terça; Bia Kicis leva vantagem na CCJ

Mesa Diretora da Câmara determina que só poderá haver candidaturas avulsas para a presidência de comissões se forem do mesmo partido do parlamentar indicado inicialmente ao cargo. Com acordo fechado no PSL, regra dá vantagem à bolsonarista

A Câmara adiou para a terça-feira a definição das presidências das comissões, em razão da falta de acordo entre os líderes. No entanto, uma resolução da Mesa Diretora da Casa deu à deputada Bia Kicis (PSL-DF) larga vantagem na corrida pelo comando da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). De acordo com o entendimento do colegiado, só poderá haver candidaturas avulsas para membros do mesmo partido do parlamentar indicado inicialmente. Como as duas alas do PSL, a bolsonarista e a fiel à legenda, têm acordo firmado que levou o presidente da sigla ao cargo de 1º secretário, será difícil que o próprio partido imploda o combinado na já delicada harmonia interna.

A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) entrou com uma ação popular contra a nomeação de Bia Kicis. [ esse pessoal que não tem voto e insiste em sobrecarregar a Justiça com ações absurdas, inúteis, deveria ser punido com rigor a cada derrota.] Segundo ela, pelos riscos que a deputada representa, por ser de extrema direita, ter defendido intervenção militar, ser contra o uso de máscara e o isolamento social e por ser um dos braços do presidente da República dentro da Câmara. “Bia Kicis é um perigo para o país: propagadora de mentiras, aliada do vírus, inimiga das liberdades democráticas e do povo, aliada de primeira hora do genocida que ocupa a Presidência da República. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que ela assuma a presidência da comissão mais importante da Câmara dos Deputados”, enfatizou a parlamentar, que pretende se candidatar ao cargo.

Kicis fez uma longa peregrinação a gabinetes para se apresentar como deputada moderada, prometendo ouvir, igualmente, base governista e oposição, no plenário da CCJ. Nos bastidores, congressistas questionam a decisão da Mesa, ou tentam contorná-la. É o caso de Delegado Waldir (PSL-GO), que não deve ser designado ao colegiado justamente por ser adversário de Kicis. O Correio apurou que o parlamentar busca uma indicação entre os partidos de oposição para conseguir ingressar na CCJ e disputar a vaga da colega de legenda. A manobra, porém, é muito difícil de ser executada.

Parlamentares contrários à nomeação de Kicis, mas que pertencem ao bloco do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veem a resolução da Mesa como uma questão contornável e apontam Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como um nome mais palatável. Segundo um interlocutor, há um clima de desconforto na comissão com a indicação de Kicis, mas nada estaria decidido.

Precedente
Há um precedente na argumentação. Quando era deputado do Centrão na Câmara, Bolsonaro, então do PP, apelou à Questão de Ordem número 388/2014, do então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O texto afirma que não existe “nenhuma limitação, nenhuma objeção que impeça, portanto, candidatura avulsa nas Comissões, como acontece nas eleições da Mesa”. [esse pessoal que não tem voto, precisa aprender e aceitar que vivemos em um 'estado democrático de direito', condição que repudia, elimina no nascedouro qualquer tentativa de estabelecer a ditadura da minoria. Perdem no voto e querem ganhar nos tribunais - isso é inaceitável, até nos esportes = tapetão]

O deputado Bacelar (Podemos-BA), que havia se lançado como um dos candidatos, porém, se mostra pessimista. Ele acredita que a situação não mudará. “Não podemos fazer nada. A Mesa decidiu que candidaturas avulsas, só dentro do partido, alegando que isso mantém o princípio da proporcionalidade”, frisou. “Desde o início, eu tomava posição em uma candidatura de protesto. Havia um impedimento regimental. Há decisões discordantes no assunto, mas a que vale é a última, do presidente (Lira), que mantém esse princípio”, argumentou. [PARABÉNS deputado Bacelar - o senhor tem o bom senso de reconhecer que se a maioria elegeu a Mesa Diretora, é ela quem tem o mandato para governar.]

 Política - Correio Braziliense 

 

STF confirma por unanimidade prisão de deputado bolsonarista

Daniel Silveira foi preso por ordem de Alexandre de Moraes, que teve decisão referendada pelos demais ministros

O Supremo Tribunal Federal acaba de referendar por unanimidade a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que defendeu o AI-5 e ofendeu ministros da Corte. Todos os ministros seguiram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar nesta terça-feira. O julgamento do caso durou pouco menos de 40 minutos. “Jamais imaginei presenciar o que eu vivenciei, jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante às instituições”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, decano da Corte. “Ninguém coloca em dúvida a periculosidade do preso a essa altura e a necessidade de preservar a ordem pública e mais especificamente as instituições”, continuou.

Em seu voto, Moraes enfatizou que a “imunidade parlamentar não se confunde com impunidade” e disse que “atentar contra o STF, a democracia, o estado de direito, não configura exercício da função parlamentar a invocar a imunidade constitucional”. Agora, caberá à Câmara dos Deputados decidir se mantém ou não a prisão de Silveira. A análise do caso está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.

Blog Radar - Revista VEJA

Roteiro para tempos difíceis - Fernando Gabeira

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Usava o termo chorar em sentido figurado. Certamente expressei tristeza com a vitória de Arthur Lira, coroada com uma festa para 300 pessoas, sem máscaras, numa mansão do Lago. Mas se, como no poema, o bolsonarista nunca conheceu quem tivesse levado porrada, muito prazer, me apresento. Situações difíceis não devem nos intimidar, embora seja assustador pensar na continuidade de um governo que mata as pessoas com seu obscurantismo e destrói vorazmente os recursos naturais de um dos mais belos países do mundo.

Muita gente acha que Bolsonaro tornou-se mais forte em 22, porque controla o Congresso. Temer controlava, mas jamais foi uma alternativa eleitoral viável. As coisas não passam por aí. Pelo contrário, as relações de toma lá dá cá, as diárias afirmações de que é dando que se recebe, apenas reforçam a aura de decadência que envolve a política no Brasil. A ideia de uma frente não se esvai porque alguns setores saltaram do barco. O que a fortalece, de fato, não são as letrinhas que designam partidos, nem necessariamente o número de deputados e senadores que a compõem.

[não resistimos a expressar dois comentários:

- ser contra Bolsonaro é tão importante par alguns que se torna normal cogitar de uma frente contra o capitão sem partidos, sem senadores, sem deputados = o importante é ser contra, mesmo sem nada que sustente tão insensato entendimento; 

-sempre cabe perguntar: ainda neste semestre com a pandemia sob controle - alcançada a imunidade de rebanho, com a importante auxílio das vacinas - a economia iniciando a recuperação, alguém vai perder tempo indo para as ruas fazer pressão popular contra o presidente? faltam argumentos e todos sabemos que Bolsonaro foi impedido de exercer a coordenação do combate a pandemia.

Como coordenar o combate a covid-19, se governadores e prefeitos,  em grande parte movidos pela incompetência e o desejo de aproveitar o combate à pandemia para ganhar algum (muito) por fora, receberam do STF -  sem menção que a coordenação seria do Poder Executivo da União  - o protagonismo daquele combate?]

O importante para uma oposição é compreender essa nova relação de forças no Congresso e olhar mais para fora, buscar o apoio da sociedade, batendo em alguns pontos essenciais. Um deles é denunciar o estelionato eleitoral de Bolsonaro, separando-o das pessoas que acreditaram em seu discurso. Os outros estão claros na própria conjuntura: apoio emergencial para milhões de necessitados, defesa da ciência na condução da política contra a pandemia e luta para que todos se vacinem de forma eficaz e segura.

Esse encontro com a sociedade poderá ser mais amplo ainda na medida em que a vacinação avance. Muitos discutem as eleições de 22, quem será candidato, quem vai vencer. É um tema inescapável. No entanto, daqui até lá, há muita luta, muitas peripécias. Os nomes devem surgir desse processo. Não creio em candidaturas que ficam abrigadas da tempestade e aparecem apenas no momento eleitoral.

Bolsonaro, Witzel e outras figuras se elegeram num momento de decadência da política. Nas próximas eleições, possivelmente viveremos um clima em que não só a política, mas também as novidades radicais decaíram. Daí a importância do que sobrou de resistência, de como se mostrará no processo, sua habilidade para unir, coragem para encarar o governo de frente. Grande parte dos analistas descarta o impeachment quando um governo passa a dominar o Congresso. É razoável. Mas não se pode ver o Congresso como um bloco impermeável à pressão popular.

É preciso trabalhar com todos os cenários, sabendo que são tempos quase tão difíceis como no período da ditadura. É verdade que agora existe liberdade de imprensa, mas, no entanto, desapareceu um clima mais fraterno entre os opositores. E isso não apenas porque a história moderna do Brasil colocou em campos opostos os que lutaram pelas eleições diretas. O debate político não é mais mediado exclusivamente pela imprensa profissional. Ele vive noutras plataformas, deformado por fake news e num clima de agressividade verbal sem precedentes.

Um agradável lugar-comum que sempre vale a pena repetir: a história não coloca problemas que as pessoas não possam resolver. É urgente evitar mortes e, simultaneamente, desenvolver as lutas que possam fortalecer uma vontade de tirar o Brasil dessa condição de pária sanitário e ambiental, dominado pelo obscurantismo. Perdemos o Congresso, é verdade. Mas algum o dia o tivemos? Por enquanto, a parte que nos toca é uma modesta minoria. Vamos com ela, com o que sobrar, pois resistir ainda é melhor do que tudo.

Blog do Gabeira - Fernando Gabeira, jornalista

Vento a favor do governo - Alon Feuerwerker

Análise Política

 

O governo e o presidente Jair Bolsonaro conseguiram na tarde e na noite de ontem duas vitórias decisivas: ver eleitos para a presidência das casas do Congresso dois aliados. Haverá naturalmente a necessidade de negociações políticas em torno da pauta legislativa, mas essa é uma realidade posta permanentemente. Serão negociações duras, porém com uma diferença em relação ao quadro anterior, principalmente na Câmara. Serão negociações feitas com aliados.

 

A chamada centro-direita votou em Jair Bolsonaro no segundo turno em 2018 para derrotar o PT, mas previsivelmente foi se afastando do presidente ao longo dos dois primeiros anos do mandato. Em parte por diferenças na condução das políticas governamentais, e na maior parte pelo desejo de buscar alternativa própria em 2022.

Não à toa, a oposição mais vitriólica a Bolsonaro passou a ser a da direita, ou centro-direita, tradicional. E que para a eleição de ontem apostou tudo no candidato apoiado pelo agora ex-presidente da Câmara dos Deputados. Apenas para ver o grosso das suas bases capturadas pela agressiva articulação política do Palácio do Planalto.

 

A aliança da direita não bolsonarista com a esquerda na tentativa de fazer o presidente da Câmara enfrentava um problema estrutural. Nos estados, essas duas correntes são habitualmente adversárias. Diz a sabedoria que toda política é em última instância local. Se não foi simples para o PT explicar por que apoiava quem liderou o impeachment de Dilma Rousseff, tampouco era fácil para o PSDB, o MDB e o DEM explicar por que estavam aliados ao PT. O primeiro ainda pôde argumentar com o antagonismo entre o presidente da República e o governador de São Paulo, candidato ao Planalto. O segundo tinha o postulante à vaga em disputa ontem.

Mas para o Democratas certamente não era natural. A realidade comprovou.

 

Ainda restam a preencher os demais cargos da mesa, e distribuir as presidências das comissões. Será preciso esperar para ver como vai ser desatado o nó regimental em que o novo presidente da Câmara se baseou para anular a escolha ontem dos outros postos. Talvez seja resolvido ainda hoje. Mas algumas coisas já podem ser ditas. O impeachment de Jair Bolsonaro transformou-se numa escalada de rocha vertical para a oposição. Fatos políticos geram tendências inerciais. A vitória de ontem faz o processo político agora correr a favor e não contra o presidente da República. A oposição precisará de bem mais do que tem hoje para reverter isso.

 

E as reformas? O governo se verá na contingência de negociá-las com o Congresso. Mas essa já era a realidade anterior. Bolsonaro nunca teve uma maioria automática e continua não tendo. A diferença agora é que o comando da Câmara não mais é parte de uma articulação cujo objetivo central é criar problemas para ele e no limite removê-lo. É provável que os dois primeiros pontos de atenção do Congresso sejam novas medidas emergenciais econômicas para a pandemia e a vacinação contra a Covid-19. Outras reformas, estruturais, devem entrar na pauta, mas sempre de forma negociada com o comando das casas e com os líderes. Vamos aguardar para ver a ordem de prioridades.

Sugerimos ler: Olhar a leste 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

STF acima da lei - Merval Pereira

O Globo

[DESTAQUE: Da Constituição Federal da qual se intitulam guardião - o título, ou encargo, de guardião não significa ser o dono e sim o responsável pela preservação do que está sob sua guarda.] 

É difícil compreender a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse caso da permissão de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Seria fácil se partíssemos da aparência de posição política dos votos dados até agora. Apenas o ministro Marco Aurélio ateve-se à única questão que importa: “Indaga-se: o § 4º do artigo 57 da Lei Maior enseja interpretações diversas? Não. É categórico”. [o ministro Marco Aurélio vez ou outra arruma encrencas por questões menores - é o presidente Bolsonaro se expressando no 'juridiquês' - mas resume de forma correta, incontestável, a questão = a primeira interpretação que o Supremo deveria fazer da Constituirão deveria começar com a pergunta: qual o inteiro teor do dispositivo contestado, questionado?] 

O próprio Gilmar Mendes, relator que deu origem aos votos favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e David Alcolumbre, disse em seu voto que essa é uma questão política, e como tal deveria ser tratada pelo Congresso. Imaginei que os ministros pudessem avaliar como uma decisão interna do Congresso, o que já era uma interpretação distorcida, pois a Constituição proíbe expressamente, e o STF tem a obrigação de resguardá-la.

Mas os ministros partiram para interpretações que revelam posições pessoais, como, por exemplo, o relator dizer que a regra de proibição de reeleição só vale a partir do ano que vem. Como explicar que a Constituição vale num ano e não vale no outro? Deixar passar essa mudança apenas com uma autorização do Congresso, sem alterar a Constituição, é mesmo incompreensível.

A indefinição desta eleição está atrasando as votações no Congresso há meses. O presidente do Senado, David Alcolumbre também faz um papel muito feio, parou tudo no Senado para negociar sua reeleição, e a eleição de seu irmão à prefeitura de Macapá. Feio é perder, poderá responder, típica atitude de quem, como ele, procurou a reeleição sem nem mesmo tentar mudar a Constituição.

Já a posição de Rodrigo Maia é inteligente politicamente. Diz que não vai se candidatar e quer aprovar as reformas. [Ressalva: Segundo o jornal "O Globo", Edição de hoje,  "Maia após passar meses negando a candidatura, agora diz não poder descartar nem pretender novo mandato na Câmara". 

A postura do deputado Maia, deixa bem claro a falta de credibilidade do que declara e o senador do Amapá,vai pelo mesmo caminho.] Pode até sair candidato mais tarde - e parece que nos bastidores está trabalhando para isso - , alegando pedidos. Se pensar a longo prazo, não fará isso. Mas é tentador não deixar que o presidente Bolsonaro tome conta da Câmara.

O ministro Gilmar Mendes alegou, entre tantas outras interpretações criativas, que a proibição de reeleição foi baseada na legislação da ditadura militar, que queria dificultar a vida dos políticos de oposição. Esqueceu-se de que a os constituintes de 1988 mantiveram a proibição, com o fim específico de que ela impedisse a reeleição da mesma direção da Câmara no mandato subsequente ao que exerceu na Mesa Diretora.

Gilmar considerou “desinfluente”, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura, ou por ocasião da passagem de uma para outra. Nada mais longe da intenção dos legisladores da Constituinte. Bastava uma pesquisa rápida, se realmente não tinha essa informação, para saber que dias antes da aprovação da Constituição, o senador Jarbas Passarinho, ex-ministro de governos militares, propôs que o artigo 57 fosse mais explícito incluindo a expressão "por dois anos", a duração dos mandatos dos presidentes das Casas.

O então deputado Nelson Jobim, que trabalhou na redação da Constituição, explicou que o que se queria evitar é que a Mesa eleita no primeiro ano da legislatura fosse reeleita para o terceiro e o quarto ano da legislatura. O deputado ressaltou que não haveria proibição de que "a mesa eleita no terceiro ano da legislatura pudesse ser reeleita no primeiro ano da legislatura seguinte".

Mesmo assim, a rigidez era tamanha que a reeleição em legislaturas diferentes só foi permitida em 1999, quando Antonio Carlos Magalhães e Michel Temer conseguiram um segundo mandato consecutivo para comandar o Senado e a Câmara. Jobim está vivo e poderia esclarecer a intenção dos constituintes se o ministro Gilmar Mendes tivesse alguma dúvida.

O preocupante é que a Justiça está assumindo posições políticas em suas decisões. O ministro Nunes Marques, bolsonarista convicto, votou a favor da reeleição, mas apenas do Senado, favorecendo o afastamento de Rodrigo Maia, desafeto do Palácio do Planalto. [Cabe um registro: a representatividade do deputado Maia e o senador Alcolumbre é ínfima, considerando o principal para um políticos =  votos.

Alcolumbre foi eleito em 2014 com pouco mais de 130.000 votos - valor que não se destaca como indicador de aceitação, apesar do Amapá ter pouco mais de 500.000 votos. Já em 2018 não conseguiu se eleger  governador do Amapá, obtendo menos de 100.000 votos - caiu em relação a 2014.

O deputado Maia obteve em 2018 pouco mais de 70.000 votos = menos que Carlos Bolsonaro recebeu para vereador.

Um ponto que apontamos - por ser fato apesar de pouco noticiado - é que o senador Alcolumbre, presidente do Senado, é a única autoridade no Brasil que pode dar andamento a vários pedidos de impeachment que estão em sua gaveta apresentados contra ministros do STF. Caso o Supremo decida cumprir a Constituição e negue a reeleição para o senador do Amapá, seu mandato de presidente do Senado irá até fevereiro 2021.]

E o juiz da Terceira Vara Criminal de Maceió, Carlos Henrique Pita Duarte, anulou as investigações e arquivou o inquérito que acusava o deputado Arthur Lira, candidato do presidente Bolsonaro à presidência da Câmara, de ter enriquecido com base em “rachadinhas” quando era deputado estadual. Há uma frase famosa de Rui Barbosa que diz que o Supremo tem direito a errar por último. Parece ser [mais um] o caso.

Merval Pereira, colunista - O Globo

 

O futuro ainda demora - Valor Econômico

 Maria Cristina Fernandes 

Nem o presidente Jair Bolsonaro tem condições de patrocinar um autogolpe nem a oposição tem forças para tirá-lo do governo

Nem o presidente Jair Bolsonaro tem condições de patrocinar um autogolpe nem a oposição tem forças para tirá-lo do governo. As lideranças que promovem manifestações apostam que o desempate vai se dar nas ruas. Podem ter razão, mas a ocupação das ruas que mais ameaça o governo hoje é aquela que se dá por aqueles que não têm e, cada vez mais, não terão, onde morar.

[Não existe oposição no Brasil.

O que chamam de oposição são alguns farrapos que sequer se entendem para marcar a data de uma reunião de tentativa de união e que caminha a passos largos para a mais completa autoextinção.]

Nas instituições capazes de conduzir a abreviação do mandato do presidente cresce a percepção de que as condições para isso só estarão dadas quando a curva dos despejados na rua se encontrar com aquela dos amontoados nas valas da pandemia. Só o encontro dessas duas tragédias pode ser capaz de acender a fagulha necessária à combustão do processo. Esta percepção disparou outra leva de mensagens de robôs bolsonaristas colocando a culpa do desemprego sobre governadores e prefeitos, manobra que ainda custa a se provar eficaz, visto que é sobre os presidentes que a cobrança pela penúria econômica costuma recair. [Por favor, não tentem mudar os fatos - por natureza eles são imutáveis:

quem comando o isolamento e distanciamento sociais foram os governadores  e prefeitos; o presidente Bolsonaro tentou impedir o fechamento e promover a reabertura, só que foi proibido pelo Supremo de intervir - ficou tudo por conta do Poder Executivo dos estados e municípios.]

O ataque virtual, a saia justa dos governadores frente à atuação das polícias militares na repressão aos manifestantes e, por fim, a ofensiva da Polícia Federal que vai do desbaratamento de fraudes com ventiladores à retirada da poeira de antigos aliados, como o governador Wilson Witzel, debaixo do tapete, são parte da estratégia do presidente de mitigar a frente ampla contra seu mandato.

O encontro marcado das duas curvas da tragédia social levou ainda o presidente da República a trazer de volta à pauta a criação de um programa de renda universal. Ao constatar que o auxílio emergencial ajuda, de fato, a blindagem do que lhe resta de popularidade entre os mais pobres, Bolsonaro quer um Bolsa Família pra chamar de seu, de valor superior ao do programa petista e inferior ao benefício criado na pandemia.

Pesam contra sua criação, além da inépcia gerencial do governo, capaz de amontoar filas de espera enquanto agracia com o benefício oito milhões de brasileiros de classe média, a crença quase religiosa de que só a obsessão fiscal salva. Na contramão do resto do mundo, que além de não poupar gastos para mitigar os efeitos da crise, já começa a encarar a necessidade de tornar suas estruturas tributárias mais justas, o Brasil resiste a um e a outro.

O governo parece iludido de que será capaz de instituir cobranças de contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto do INSS ou mesmo reduzir salário do funcionalismo, como se uma e outra medida fossem viáveis politicamente.  O presidente da Câmara estimula o governo a avançar na proposta, desde que atinja todo o funcionalismo. Rodrigo Maia retribui as armadilhas colocadas pelo presidente no campo minado em que se transformou a República. Se for adiante em sua proposta, o presidente corre o risco de engrossar as manifestações com servidores e aposentados que se transformaram, mais do que nunca, nesta pandemia de desempregados, em arrimos de família.

Até aqui, Bolsonaro tem reagido às manifestações com a parcimônia de quem aguarda que ganhem corpo e se descontrolem, espontânea ou provocadamente. Se, no futuro, as manifestações podem vir a crescer e desestabilizar o governo hoje elas revelam a prevalência da prática política bolsonarista de dar primazia ao embate sobre o isolamento social. A parcimônia bolsonarista não se restringiu à sua postura em relação aos manifestantes. Aparenta recuo ao prestigiar ministros de tribunais superiores. Marcou presença virtual na posse de Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral e no voto do ministro Bruno Dantas sobre as contas de seu primeiro ano, no TCU.

O presidente ainda recuou no boicote do Ministério da Saúde à divulgação dos dados da covid-19 e encenou uma reunião ministerial comportada. Face a informações de pesquisas qualitativas, como aquelas colhidas por detalhado estudo de Esther Solano, de que o erro imperdoável, para o eleitor fiel, é a insensibilidade bolsonarista frente ao sofrimento da pandemia, o presidente tentou se mostrar preocupado com a doença. Foi ofuscado, no entanto, pelo desempenho do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que alinhou o Brasil setentrional ao regime climático do Hemisfério Norte.

A estratégia de contenção do presidente passou ainda por duas operações no front militar. A primeira foi o envio do ministro da Defesa à casa do ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo, onde Fernando Azevedo e Silva teria demonstrado discordância da interpretação do artigo 142 da Constituição feito pelo jurista Ives Gandra Martins sob o aplauso do ministro Augusto Heleno. A segunda foi a revogação da portaria que liberava a operação de aviões pelo Exército, medida que não apenas não foi capaz de cooptar os generais da ativa, como despertou reação da Aeronáutica, jogando por terra a fantasia de um apoio militar a um autogolpe.

A operação-recuo se completou com o envio do ministro da secretaria-geral da Presidência, Jorge Oliveira, à casa de Rodrigo Maia e de Alexandre de Moraes. Candidato à primeira vaga do Supremo, o ministro tem hoje o cargo mais cobiçado da Esplanada. Ao nomear Walter Braga Netto para a Casa Civil, Bolsonaro também chancelou a mudança que tirou do seu gabinete e transferiu para o da Secretaria-Geral, a Subsecretaria de Assuntos Jurídicos. É lá que são preparados os atos e nomeações que o presidente assina. E cabe ao ministro que a chefia a atribuição de traduzir para o presidente as nuances daquilo que terá sua chancela. Para muitos daqueles que ocupam a cúpula das instituições, o exercício do poder não se completa sem a capacidade de influenciar nomeações que dependem da assinatura presidencial.

Ao recuo presidencial também correspondeu uma reação de compasso de espera dos Poderes, principalmente daquele que está com a bola no pé. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, aproveitou uma pequena cirurgia para drenagem de um abcesso e sumiu de cena por duas semanas. Ao voltar, pôs água na fervura.

Durante sua convalescença, no entanto, Toffoli compareceu a um jantar na casa de um advogado em Brasília. O encontro, que também reuniu Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os ministros Luis Roberto Barroso (TSE) e Bruno Dantas (TCU), convergiu na avaliação de que este recuo do presidente é tático e que o impeachment ainda não está maduro. Concordaram não apenas que a porta de saída do TSE deve se manter aberta quanto na percepção de que o vice-presidente Hamilton Mourão articula-se intensamente para fechá-la. Como estão sob o mesmo diapasão, devem, como costuma dizer Barroso, empurrar a história no mesmo rumo. Mas tem um semestre inteiro para ser consumido em encontros do gênero. O futuro demora muito.

 Maria Cristina Fernandes, jornalista - Valor Econômico

‘Os erros terão cor verde-oliva’ - Míriam Leitão

O Globo

 Historiador vê risco maior de ruptura

A democracia corre riscos no Brasil? Essa foi a pergunta que fiz para o historiador e escritor José Murilo de Carvalho. Ele respondeu: “Corre.” Era difícil imaginar uma resposta assim tão direta, tempos atrás. “Até o início do ano, o risco era pequeno, mas está crescendo, embora, por enquanto, em ritmo menor do que o coronavírus.” Autor do clássico “Forças Armadas e Política no Brasil”, que acaba de ser relançado, José Murilo acha que dificilmente Marinha e Aeronáutica apoiariam qualquer ruptura da ordem.

Ele não está falando, nem se pensa, em um golpe como o de 1964, que aconteceu em outro contexto histórico, mas acha que o artigo 142 da Constituição tem um “caminho aberto para interpretações conflitantes”. Dos muitos sinais dos últimos dias dados por militares que estão no governo, ele acha que o mais grave foi o episódio do general Augusto Heleno, até porque foi respaldado pelo ministro da Defesa: — A posição do general Heleno é sem dúvida a que mais preocupa, por deixar a entender uma ameaça de intervenção. Pode, em parte, ser atribuída a seu temperamento, mas a nota que distribuiu no dia 22 de maio é ameaçadora. Pode ser interpretada como referência ao que a Constituição diz sobre o papel das Forças Armadas como garantidoras dos poderes constitucionais, isto é, como superpoder, como corte supremíssima.

A Constituição, explica, diz que as Forças Armadas estão sujeitas à autoridade [suprema]  do presidente da República e acrescenta que elas se destinam “à garantia dos poderes constitucionais”.
— Há aí uma enorme dificuldade: como estar sujeitas a um poder e, ao mesmo tempo, garantir os três? É caminho aberto para interpretações conflitantes e dá margem a declarações ameaçadoras como a do general Heleno. Ele faria a mesma ameaça se fosse para defender o Congresso e o STF contra os ataques do chefe do Executivo? — pergunta o professor. [a LC 97,  promulgada no governo FHC, especialmente seu artigo 15º, esclarece à questão no seu artigo 15°, § 1º. VEJAMOS:
     Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: 
....
       § 1º Compete ao Presidente da República a decisão do emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos poderes constitucionais, por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
Além do artigo citado da Lei Complementar 97, não ter tido sua constitucionalidade contestada - vige a mais de 20 anos - a mesma tem um sentido esclarecedor e extremamente necessário à operacionalidade do artigo 142.
Eventuais pedidos do Poder Legislativo e Poder Judiciário precisam ser dirigido de forma centralizada. Não teria sentido deixar ao critério de cada autoridade requisitante a quem encaminhar o seu pedido, ensejando:
 Chefe do  Poder Judiciário dirigir seu pedido à Força Aérea, o do Legislativo encaminhar o seu ao Exército e o Presidente da República à Marinha.
Ou o presidente da Câmara dos Deputados encaminhar à requisição da Casa que dirige para a FAB e o presidente do Senado Federal para o Exército.
Se torna necessário um destinatário comum para centralizar e decidir.]

Ele lembra que na história recente esse é o segundo episódio que tem o Supremo como alvo:
— É irônico. O general Villas Boas fez ameaça na véspera do julgamento de Lula no Supremo. Agora, o general Heleno ameaça o mesmo Supremo por, supostamente, perseguir o presidente. ['ameaças' que partem de autoridades diferentes,  independentes, em situação e ocasiões  diversas? 
Permanecendo a instituição 'ameaçada a mesma - inclusive quanto
à composição.]

Esses riscos extemporâneos que aparecem no país lembram uma máquina do tempo que nos tenha levado para mais de meio século atrás. Até porque quem presta atenção nas falas bolsonaristas fica com a impressão que ainda estamos naquele mundo. Para um bolsonarista raiz, qualquer pessoa que discorde do presidente é um “comunista”. O professor trata de pôr o passado onde ele deve ficar, no passado. — Certamente nada como em 1964. Não temos um dos principais condicionantes de então, a Guerra Fria. O comunismo era na época uma realidade no mundo, com adesões no Brasil, inclusive nas Forças Armadas. Hoje é conto de carochinha. A esquerda, se podemos chamar o PT de esquerda, está desarvorada. Grupos civis armados, como os de Brizola em 1964, hoje despontam entre os apoiadores radicais do presidente. Seria curioso se, para garantir a lei e a ordem, e de acordo com a Constituição, o Supremo convocasse as Forças Armadas para combatê-los.

Se por “ruptura” o deputado Eduardo Bolsonaro está falando em endurecimento do regime, como aconteceu em alguns países como a Hungria, por exemplo, isso teria o apoio dos militares? — Minha aposta é que não. Marinha e Aeronáutica dificilmente apoiariam tal decisão. São forças mais profissionalizadas. Mesmo o Exército hesitaria. O artigo do general Santos Cruz deve representar a posição da maioria do oficialato. O mais crucial é a posição dos generais que permanecem no governo.
O historiador lembra que no início a presença dos generais não significava que o governo fosse militar:
— Mas a constante alegação do presidente de ter apoio militar está deixando esses generais em posição delicada. Eles são corresponsáveis pelas trapalhadas do governo e agora não haverá mais como evitar que a imagem das Forças seja afetada. Os erros terão cor verde-oliva.

Essa situação de temer pela estabilidade democrática foi criada pela retórica belicosa do presidente nesses 17 meses de governo. A saída seria, segundo ele, “o impedimento”, mas acha que ele está protegido pela pandemia:
— Com a quarentena não há rua, sem a rua não há impedimento.[os que vão as ruas, poucos por desnecessário e tudo indica vão espontaneamente, são para apoiar o presidente. Alguns órgãos da mídia começam veicular artigos assinados por ilustres repórteres apontando erros dos governadores e prefeitos no combate à pandemia.
A quarentena que antes era tudo e mais alguma coisa, começa a ser chamada de quarentena burra.] 

O país se vê às voltas com velhos fantasmas que o governo Bolsonaro mesmo retirou do armário.

Míriam Leitão, colunista - O Globo - Com Alvaro Gribel,  São Paulo.