“CRIMES” E “CRIMINOSOS” QUE MAIS PREOCUPAM O STF Percival Puggina

Outro dia resolvi listar crimes inexistentes em nosso Código Penal e que, apesar disso, tiram o sono dos nossos ministros do STF. Medidas drásticas são tomadas contra quem caia na desgraça de ser enquadrado numa dessas condutas que tanto perturbam suas excelências.

Comparados à sinistra criminalidade real e à maldita corrupção, os fatos, em si, são de pouquíssima monta, nada é sério, mas enérgicas ações de contenção são adotadas. Há gente presa preventivamente por “crimes” em virtude dos quais ninguém vai para a cadeia. Muitos comunicadores tiveram suas vidas e suas empresas devassadas por caça-fantasmas. Instalou-se no país um clima de insegurança e medo, infeliz combinação que não infunde respeito. Apresento a seguir um resumo dessas condutas que excitam a imaginação de vários ministros do nosso Supremo. Observe que todos esses supostos crimes recebem denominações com efeito publicitário, sendo fartamente utilizadas nos sites e entre a militância de esquerda.

- Milícias Digitais
A palavra “milícia” remonta à campanha de 2018 e “miliciano” foi uma das etiquetas que lhe tentaram colar no candidato Bolsonaro. Posteriormente, ressurgiu num desses inquéritos aberto no STF, que a Corte faz questão de manter aberto como intimidador cadafalso erguido na praça.

- Atos Antidemocráticos
Atos antidemocráticos são manifestações propondo o fechamento do STF ou do Congresso, são os fogos de artifício sobre o prédio do Supremo. Um povo a quem os poderes de Estado voltam as costas, sem vislumbrar saída pelo curso da política, talvez expresse assim sua inconformidade. Penso que os poderes de Estado, bem antes de abrir inquéritos, deveriam ponderar as razões desse desalento. Elas não estão na população.

- Discursos de Ódio
Discursos não são tramas de bastidores. Existem bastidores onde se instalou um ódio que raramente aparece em discurso. É convenientemente sutil a diferença entre indignação e ódio. Tratar a tudo como “discurso de ódio”, algo criminoso, tem o poder de inibir a justa e necessária manifestação de indignação, própria das democracias.

- Desconfiança nas instituições
O sujeito que ainda hoje deposita estrita confiança nas instituições legadas pela Constituinte de 1988 pode até ser brasileiro, mas imigrou e hoje é cidadão honorário do mundo da lua.

- Negacionismo e recusa ao mandamento vacinal
O que ainda hoje não se sabe sobre a origem do vírus SARS-CoV-2, permite severas desconfianças, suspeitas e até mesmo especulações. Não é diferente em relação às vacinas. 

Por que seria visto como “ato criminoso” manifestar em público o que tanto se discute em ambiente privado? 

Afinal, não são os próprios laboratórios que mudam, eles mesmos, suas avaliações sobre eficácia e durabilidade? 

O que estão a ensinar-nos os navios de cruzeiro que chegam ao litoral brasileiro com doentes a bordo?

- Apostasia à Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas
Se você ainda acha inusitada a pressão do STF/TSE sobre o Congresso para evitar a aprovação das urnas eletrônicas com votos contáveis na eleição deste ano, você entrou em conflito com a Nobre Ordem dos Guardiões das Urnas. E fez isso na mais radical versão desse confronto, aquela que não aceita as garantias juradas pelo grão-mestre da ordem.

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Você tem razão. Nada há a ser dito sobre combate à corrupção. Está fora da pauta.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Delatores da Lava Jato amargam situação pior que a de ex-presos - Folha de S. Paulo

Obrigações de acordo ficam como resquício de auge da operação e incluem pagamento de tornozeleiras 

O marqueteiro João Santana ainda tem que prestar serviços à comunidade. O empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, permanece em regime domiciliar. O ex-deputado Pedro Corrêa precisa de autorização judicial até para ir se vacinar contra a Covid. Delatores da agora esvaziada Lava Jato se tornaram uns dos poucos acusados que ainda cumprem restrições em decorrência de processos da operação, que tem sofrido uma série de derrotas nos tribunais, com a anulação de casos.

Se anos atrás a possibilidade de sair da prisão com acordo de colaboração era vista como atraente, quase uma regalia pós-confissão diante da sombria perspectiva de anos nas cadeias do Paraná, agora a situação se inverteu. Ex-presos que não fecharam acordo e conseguiram habeas corpus hoje permanecem praticamente sem maiores limitações, enquanto os delatores ainda amargam as consequências dos compromissos firmados quando a Lava Jato parecia invencível.

Os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB) e José Dirceu (PT), por exemplo, aguardam em liberdade o julgamento de recursos contra suas condenações e voltaram a atividades políticas. Os dois fizeram turnês de lançamento de livros de memórias. Isso porque seus processos foram anulados ou estão longe de ter uma decisão definitiva. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal entende que a prisão de condenados só deve ocorrer quando não houver mais recursos pendentes nas cortes superiores.

Com a eclosão da pandemia da Covid-19, em 2020, vários dos que ainda permaneciam presos conseguiram o direito de deixar o regime fechado. Com a operação no ostracismo —a força-tarefa foi extinta em fevereiro—, suas antigamente frequentes prisões preventivas deixaram de ser feitas. Somado a isso, tem ocorrido uma série de anulações de antigas sentenças da operação. O ex-juiz Sergio Moro, por exemplo, foi declarado parcial pelo STF em sua atuação relacionada ao ex-presidente Lula (PT).

O único nome de expressão nacional que está detido até hoje é o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), condenado no Paraná e no Rio de Janeiro. No auge da operação, os acordos de colaboração firmados frequentemente previam a saída da cadeia com o pagamento de multas, mas mediante uma série de imposições, como período de prisão domiciliar ou recolhimento noturno e uso de tornozeleira.

A fórmula despertava críticas das defesas dos não delatores, que viam possível estímulo a depoimentos falsos e benefícios sem previsão na legislação brasileira. Lula, em 2017, afirmou que os delatores recebiam um prêmio "para conviver com a riqueza que roubaram". Os acordos forneciam aos investigadores provas em escalas inéditas até então, abriam novas frentes de apuração e se tornaram uma das chaves à época do sucesso da operação.

Hoje, mesmo aqueles que já cumpriram os períodos determinados de regime domiciliar ou aberto geralmente ainda têm que cumprir obrigações de longo prazo, como prestar contas de suas atividades à Justiça. Pode parecer mera burocracia, mas, com o delator Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, houve até advertência de um juiz do Paraná por falta de cuidado e de detalhamento nesses relatórios. "Deve compreender a descrição das atividades realizadas, de modo pormenorizado, com a especificação não apenas da data, mas também do horário e a indicação detalhada dos atos e pessoas envolvidas nas atividades", escreveu a ele em 2020 o magistrado Danilo Pereira Júnior.

Um dos principais políticos que viraram delatores, o ex-ministro de governos do PT Antonio Palocci só agora recebeu autorização para retirar a tornozeleira eletrônica.  Ele deixou o regime fechado há três anos e só conseguiu o benefício de tirar a tornozeleira na última quinta-feira (23), porque o Superior Tribunal de Justiça decidiu anular condenação que ele havia sofrido em 2017. Palocci, diferentemente de outros delatores, firmou acordo de colaboração com a Polícia Federal.

É incerto até o momento, porém, o efeito sobre os acordos de réus delatores na anulação de outras sentenças da operação nos tribunais superiores. É possível que eventuais renegociações sejam definidas caso a caso. Além das restrições e das indenizações, os acordos de colaboração também preveem que permaneça a cooperação e depoimentos em processos e investigações. ​O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que não chegou a ser preso, se comprometendo a devolver US$ 97 milhões, terá que comparecer semestralmente ao juízo até 2031, segundo os documentos da Justiça.

UOL - Folha de S. Paulo

TOFFOLI E O SINCERICÍDIO DO STF - Percival Puggina

Em 16 de março de 1990, quando a ministra Zélia Cardoso de Mello anunciou à imprensa e a um seleto público as medidas de contenção da inflação do Plano Collor, no fundo do salão, entre xícaras e cafeteiras, um garçom do palácio antecipou-se à plêiade de economistas presentes, exclamou e foi ouvido: “Não vai dar certo!”.  

O mesmo puderam dizer da Constituição de 1988 os mais sábios constitucionalistas do país. 

Não, o Brasil não precisa que ministros do STF profiram tolices para viver suas crises. 

Nossas crises estão constitucionalizadas. Basta ler os artigos da CF de 1988 que tratam dos poderes de Estado para saber que as exigências de Sarney, introduzidas sabe-se lá de que jeito pelo Centrão, provocariam as crises institucionais e morais  com que desde então convivemos.

Elas são inevitáveis! Nenhum presidente se elege com maioria parlamentar, mormente numa realidade partidária em que dezenas de partidos cercam todo governo como hienas cercam sua caça. Então, ou se instala a crise moral com permanente compra e recompra da base de apoio, ou se instala a crise institucional e o governante não governa, ou não conclui o mandato. A crise, contudo, é certa.

Durante muitos anos sob essa Constituição, o STF se manteve equidistante dos embates políticos. Afinal, tucanos e petistas, primos-irmãos para quem conhece os avós comuns, têm rusgas, mas se entendem como bem demonstram as cenas de carinho entre FHC e Lula e a recente tentativa de namoro entre o petista e Geraldo Alckmin. No entanto, ao se tornar eminentemente petista, o STF resolveu assumir um protagonismo jamais visto. Tornou-se a principal fonte dos noticiários, o poder político proativo. 

Emissora de TV que queira ter audiência precisa ligar-se ao canal do Supremo. Bye, bye Congresso! 

Bolsonaro aninhou-se nas redes sociais. Partidos de esquerda, de diversos portes abandonam o plenário e levam suas pautas direto para quem manda. E os conservadores, vitoriosos na eleição de 2018? Bem, para nós ameaças, dentes à mostra, censura, mordaça, cadeia.

Toffoli, em seu sincericídio lisboeta, explicitou o que tantas vezes escrevi e a maior parte do jornalismo brasileiro ocultava da sociedade: o STF, pela imensa maioria de seus pares, usurpa uma função constitucional inexistente, assumindo-se como pai da pátria, poder moderador da República, palavra final na Política e no Direito.

 Assim como em Cuba tive medo do Estado, hoje tenho medo do STF e desse poder moderador ilegítimo, não coroado nem eleito, a que se refere Toffoli.  Medo de também nos tomarem a esperança. Sinto em muitos a dormência dessa perda e me lembro das palavras lidas por Dante no sinistro portal do Inferno: “Por mim se vai a cidade dolente; por mim se vai a eterna dor; por mim se vai a perdida gente...”. 

E, ao fim do verso, a sentença terrível que, há sete séculos, ecoa com letras escuras nas horas sombrias: “Lasciate cognição speranza voi ch’entrate” (Deixai toda esperança, vós que entrais).

 

Todavia, não! Este é o país de Bonifácio, de Pedro II, de Isabel, de Nabuco, de Caxias! 

Esse STF fala por si e haverá de passar! Os corruptos de ficha lavada não nos convencem nem nos vencem. Trouxeram-nos aos umbrais do Inferno. Exibiram-nos o portal de Dante. Que entrem sozinhos. Perseveraremos.

Percival Puggina (76), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

Fura-teto: para gastar e escapar da cadeia - Carlos Alberto Sardenberg

Auxílio Brasil

 

Não, não é verdade que será necessário furar o teto de gastos públicos em 2022 para financiar o programa Auxílio Brasil — com o pagamento de R$ 400 por mês para 14 ou até 17 milhões de famílias muito pobres.

Considere apenas um número. Por baixo, o governo federal terá algo como R$ 1,5 trilhão para gastos no ano que vem. Dinheiro para gastar onde quiser. Nessa montanha de recursos, não seria possível encontrar uns míseros R$ 50 bilhões para os mais pobres?  Sim, os números parecem meio chutados. Ocorre que este Orçamento federal é mesmo feito aos chutes e pedaladas. Na primeira versão, calculava-se inflação menor de 4% para 2022, crescimento robusto e juros baixos.

Mas, em consequência mesmo dos improvisos e das inconsistências geradas pelo governo Bolsonaro, o quadro mudou rapidamente ao longo de 2021. Há fatores externos, claro, como os efeitos da pandemia, mas o real se desvaloriza mais que as demais moedas de países emergentes; a inflação aqui sobe mais; os juros que os investidores cobram do Tesouro brasileiro, em títulos de dez anos, já passam de 12% anuais, também acima do padrão emergente; e, finalmente, o risco Brasil (o prêmio exigido pelos investidores para “comprar” Brasil) também é mais alto que o dos nossos pares.

Populismo exige improvisação e mentiras. Por exemplo: o Auxílio Brasil não é um verdadeiro programa social, com foco e objetivos bem definidos, como era o Bolsa Família.[o Auxilio Brasil é emergencial e logo será substituído por condições que permitam aos seus beneficiários proverem seu próprio sustento; já o 'bolsa-familia', tinha como único objetivo enganar a população e manter os mais pobres dependentes dos governos petistas = os mais corruptos e incompetentes da história do Brasil.]  Este tinha uma constatação e um fundamento, definidos lá atrás por técnicos do Banco Mundial.

A constatação: as famílias pobres permaneciam pobres porque as crianças tinham que ajudar os pais no trabalho e não podiam frequentar a escola. O fundamento: dar uma renda mínima às famílias, desde que mantivessem as crianças na escola e ainda cumprissem visitas regulares aos postos de saúde, especialmente para vacinação. [não pode ser olvidado que as pessoas recebiam aquele auxílio e por falta de programas geradores de empregos, continuavam em situação de penúria e dependentes dos governos ladrões de Lula e Dilma.] Iniciado no Brasil nos anos 90, é um sucesso mundial.

O Auxílio Brasil é eleitoreiro. [sugerimos aos defensores do 'bolsa-família' que tragam de volta o petista ladrão = só que antes precisam convencer os eleitores.] São R$ 400 por família só para superar o Bolsa Família de Lula; vale só para 2022, o ano eleitoral; não há contrapartidas definidas, o que significa que haverá grande corrupção, com o dinheiro distribuído a quem não precisa, como aconteceu com o auxílio emergencial.

Mesmo assim, como demonstrou o Instituto Fiscal Independente (IFI), seria possível pagar esses R$ 400 sem furar o teto, sem quebrar a regra fiscal básica criada em 2016. E por que é preciso um teto de gastos, que engessa o gasto social? — dizem os chamados progressistas. Porque o governo federal havia se transformado numa máquina de gastar cada vez mais dinheiro. Em 1997, o gasto público total equivalia a 14% do Produto Interno Bruto. Em 2016, já passava dos 20%.

E não se tem notícia de que os brasileiros vivessem num magnífico Estado de bem-estar social. O gasto público é desigual, os salários do funcionalismo vão do mínimo a um teto de quase 40 mínimos, frequentemente superado com gambiarras postas em lei. A ideia do teto é simples: gasta-se num ano o mesmo aplicado no ano anterior, mais a inflação.

Não engessa nada. Não engessa as emendas parlamentares, o dinheiro que os parlamentares federais têm direito a gastar com suas clientelas. Hoje, a maior parte desse dinheiro é controlada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o chefe do Centrão. Tudo considerado, eis o fato: resolveram pedalar as contas e furar o teto para salvar (e aumentar) as emendas e os fundos partidário e eleitoral. O resto é populismo para livrar Bolsonaro e seus filhos da cadeia.

A conta vai para a população e já está sendo paga na forma de mais inflação (com dólar nas alturas), mais juros, menos investimento e consumo, menos crescimento e mais desemprego. [o desemprego,  apesar da torcida em contrário,  está caindo - voltando aos níveis anteriores à pandemia. Níveis esses que foram parte da herança maldita que o capitão recebeu.]

 Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

O Usain Bolt da ladroagem - Augusto Nunes

Único preso da Lava Jato ainda na cadeia, Sérgio Cabral bateu o recorde de Marcola

  

Lula e Sergio Cabral -  Foto: Reprodução 

[não resistimos a um comentário:  esse olhar terno, carinhoso, de admiração (para dizer o mínimo) do coxudo Lula (segundo Merval Pereira em "as coxas do Lula") nos leva a expressar nosso entendimento do quanto a cadeia aproxima os criminosos.]

 

A façanha que tornou Sérgio Cabral merecedor de uma sala exclusiva na ala principal de um futuro (e obrigatório) Museu da Bandalheira no Brasil foi ignorada pelas primeiras páginas dos jornais, não viralizou na internet nem foi aplaudida de pé por toda a população carcerária. Em julho passado, o ex-governador do Rio de Janeiro desbancou Marcos Camacho, o Marcola, da liderança do ranking dos bandidos condenados a mais tempo de cadeia. A marca estabelecida pelo chefão do PCC — 330 anos de gaiola — parecia insuperável até a entrada em cena desse Usain Bolt da ladroagem. 

 

Com inverossímeis 390 anos — 60 de vantagem sobre o rival —, Cabral tem tudo para ampliar a distância.  

Há quatro anos numa cela do presídio de Bangu 8, ainda não se sabe tudo o que fez. 

Qualquer que seja o recorde mais espantoso estabelecido pelo gatuno de altíssimo rendimento, é difícil entender por que só ele, entre os mais de 550 fora da lei pilhados pela Operação Lava Jato, permanece preso em regime fechado? 

Por que só a Cabral o Supremo Tribunal Federal tem negado sistematicamente a liberdade concedida a tantos patifes juramentados? [há alguns dias fizemos comparação  entre um patife juramentado - com previsão de mais de 150 anos de cana, por baixo, já que ele é como diz o articulista "capitão da seleção de larápios" (quase um terço da soma das penas aplicadas ao Cabral até agora) e deduzimos que o patife juramentado por ter dado a sorte de sentar na vara errada, logo ganharia a liberdade. 

Já o Cabral deu azar e o sentaram na vara certa, e tudo indica que não será beneficiado nem por aquela norma que impede que um criminoso fique preso por mais de 30 anos.] 

É verdade que uma soma de penas equivalente a três séculos e meio não é para um salafrário qualquer. Mas ninguém vive tanto tempo, e no Brasil nem Jack, o Estripador poderia ultrapassar o limite dos 30 anos de cadeia. Também é certo que a rede criminosa tecida por Cabral envolveu todo o secretariado, a Assembleia Legislativa, a magistratura, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, grandes empresários, entidades de classe e agregados em geral, além de 50 vizinhos pra cá e 50 pra lá. Nenhum cofre público livrou-se do saque. Ainda assim, a taça reservada ao maior esquema corrupto do mundo está na sala de troféus de Lula, capitão da seleção de larápios que planejou o Petrolão. 

É possível que o pecado capital do ex-governador tenha sido a inclusão do ministro Dias Toffoli no elenco que apimentaria sua delação premiada. “Quem acusa um juiz do Supremo está ofendendo a instituição”, avisou o presidente da Corte, Luiz Fux, ao apoiar a prisão do deputado Daniel Silveira e do presidente do PTB, Roberto Jefferson. Quando Cabral se dispôs a contar tudo o que sabe, (Como Toffoli ganhou o apelido ‘amigo do amigo de meu pai’) não estava tão claro que, aos olhos dos integrantes do Pretório Excelso, mexer com um é mexer com todos. O próprio Timão da Toga tratou de sepultar o acordo.

Grogue com a sucessão de contragolpes, Cabral vai-se rendendo às evidências de que, mesmo com a Lava Jato algemada pela aliança entre réus, parlamentares com culpa no cartório e juízes cúmplices, o Brasil não voltou a lembrar o imenso viveiro de condenados à perpétua impunidade. Naquele país obsceno, o vigarista que se elegeu governador em 2006 e renovou o mandato em 2010 viveu seus anos dourados, eternizados em vídeos que mostram em ação um astro do bloco Sabe Com Quem Está Falando? Em outubro de 2012, por exemplo, um repórter da TV Globo perguntou-lhe se temia a surpreendente quebra do sigilo bancário da Construtora Delta, pertencente ao amigo e patrocinador Fernando Cavendish. “Imagina! Por que que eu temeria?”, irrita-se o reizinho do Rio. “Por que que eu temeria?”, repete a voz de soprano. “Acho até um desrespeito da sua parte me perguntar isso. Uma coisa é a relação pessoal que eu tenho com empresários ou não empresários, outra coisa é a impessoalidade da decisão administrativa”.

Sérgio Cabral transformara a galeria C do Presídio de Benfica num hotel com grades.

Em outras cenas deprimentes, Cabral debocha do menino negro que se negara a enxergar o Rio Maravilha que o governador exibia ao amigo Lula, assassina o idioma inglês na Sapucaí para apresentar Dilma Rousseff a uma Madonna perplexa, louva num palanque casos de polícia em campanha eleitoral, diverte-se num restaurante em Paris no meio de um bando que celebra a pandemia de propinas com o rosto coberto por guardanapos, capricha no sorriso abobalhado ao ouvir Lula comunicando aos ouvintes que o eleitorado do Rio tinha o dever moral de votar no vigarista a seu lado. A vida em companhia de Adriana Ancelmo, a quem chamava de Riqueza, que chamava o maridão de Meu Anjo, era uma festa permanente. A direção dos ventos mudou com as grandes manifestações de protesto de 2013, o olho do furacão chegou junto com a polícia às 6 da manhã, mas mesmo depois de instalado em Bangu 8 Cabral não enxergou as dimensões do desastre.

Poucas semanas depois do confisco do direito de ir e vir, o Ministério Público fluminense constatou que o prisioneiro Sérgio Cabral transformara a galeria C do Presídio de Benfica num hotel com grades. 

Os colchões esbanjavam conforto, os lençóis eram muito mais brancos. Sobrava em todos os aposentos a água que faltava nas celas comuns. 

As dependências do chefe dispunham de halteres, chaleira, sanduicheira, aquecedores, corda para crossfit e comida de restaurante cinco estrelas. 

O cardápio selecionado por Cabral oferecia três tipos de queijo francês: Babybel, Saint Paulin (embalado em bolinhas e vendido a R$ 279 o quilo) e Chavroux (feito à base de leite de cabra e orçado em R$ 230 a R$ 300 o quilo). O presunto fabricado na região do Porto exibia a grife portuguesa Primor e podia ser encontrado nas melhores lojas do ramo por R$ 225 o quilo. Os potes de castanhas especiais do Pará custavam R$ 120 o quilo. 

O serviço se estendia à cela da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, presa um andar acima do marido. Agora casada outra vez, Riqueza reivindica na Justiça a posse da casa que dividia com Cabral para ali morar com o novo marido.

A capitulação ocorreu dois anos mais tarde. Em mais uma audiência com o juiz Marcelo Bretas, que tratara com rispidez nos primeiros encontros, o ex-governador muitos quilos mais magro demitiu a arrogância e declarou-se culpado. Com uma atenuante não prevista nos códigos legais: roubara uma imensidão de reais por ser “viciado em poder e dinheiro”. O tiro parece ter saído pela culatra por uma bela, boa e simples razão: se existe mesmo essa espécie de vício, a cura está em longas temporadas na gaiola. Dependente ou não, poucas vezes se viu alguém juntando tantas propinas para enfrentar possíveis crises de abstinência.

Em 2011, histórias sobre a vida principesca do casal já iluminavam a face escura de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Numa noite de segunda-feira, o jornalista Sérgio Cabral, pai do governador, foi entrevistado no programa Roda Viva, então comandado por Marília Gabriela. Participei da conversa. A certa altura, o entrevistado queixou-se de notícias que não melhoravam a imagem de Serginho, contou que frequentemente escondia da mãe os jornais, reiterou a confiança na honradez do herdeiro e afirmou que o considerava o melhor governador que o Rio já tivera. Hoje com 84 anos, o jornalista está perdendo a guerra contra o mal de Alzheimer. Quando alguém se refere a Serginho, diz que o filho morreu.

Continue lendo: Onze homens e nenhum segredo:

Leia também “A suprema sem-vergonhice”

Augusto Nunes - Revista Oeste 

 

Bolsonaro critica ministros do STF e diz que três são contra voto impresso

"Tem uma articulação de três ministros do Supremo para não ter o voto auditável. Se não tiver, eles vão ter que apresentar uma maneira de termos eleições limpas. Se não tiver, vamos ter problemas no ano que vem. Eu estou me antecipando a problemas no ano que vem", alegou o mandatário

O presidente Jair Bolsonaro criticou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1º/7) e afirmou que três dos magistrados articulam contra o voto impresso. Declaração foi dada a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada. O chefe do Executivo ainda repetiu que se a medida não for implementada no próximo ano, "vamos ter problemas".

"Tem uma articulação de três ministros do Supremo para não ter o voto auditável. Se não tiver, eles vão ter que apresentar uma maneira de termos eleições limpas. Se não tiver, vamos ter problemas no ano que vem. Eu estou me antecipando a problemas no ano que vem", alegou.

Sem provas, o mandatário voltou a acusar fraude nas urnas de 2018. "(Com) O voto auditável vai ter a certeza em quem o povo votar vai ser eleito. Como está aí, a fraude está escancarada e não vai ser só para presidente, não, vai ser para governador, senador, fraude. Então, tem três do Supremo articulando para não ter o voto impresso, porque eles estão preocupados com a judicialização. Eu já falei, se promulgar, vai ter voto impresso", acrescentou.

Bolsonaro disse ainda que caso a articulação contra o voto auditável prospere, os ministros da Corte deverão 'inventar' outro meio de contagem de votos. "Agora, se essa articulação prosperar, esses três vão ter que inventar uma outra maneira de termos eleições confiáveis, com contagem pública de votos. Caso contrário, vamos ter problemas ano que vem no Brasil. Estou antecipando porque a minha, que estou falando aqui, é a expressão da democracia, a transparência".

[presidente, inexistem motivos para esquentar a cabeça; o VOTO IMPRESSO vai passar; 

imprimir o voto, preservando o sigilo - como está na proposta - não é cláusula pétrea. O sigilo do voto é que está assegurado em cláusula pétrea. Assim, uma PEC basta para estabelecer o voto impresso.E o Supremo Tribunal Federal não tem condições,nem argumentação, para  revogar uma Emenda Constitucional aprovada em PEC - se uma decisão dessa fosse efetuada e prosperasse seria o fim do 'estado democrático de direito', e sem ele. ...]

Por fim, ele justificou que argumentos de que a implementação da medida custaria bilhões aos cofres públicos não é válida, e voltou a citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, possível concorrente à Presidência no próximo ano. "Não adianta vir com argumentozinho que é muito caro. Dinheiro tem. Já está arranjado o dinheiro para comprar as impressoras. Então, nós queremos eleições limpas no ano que vem, porque tiraram o Lula da cadeia, tornaram ele elegível para ser presidente na fraude. Isso não vai acontecer", concluiu.

No último dia 28, o relator da Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, do voto impresso na Câmara dos Deputados, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), apresentou relatório favorável à proposta à comissão especial. A sessão foi suspensa após a leitura do voto por pedido de vista conjunta e deverá ser retomada nesta quinta-feira (1º). O documento, caso aprovado, prevê a instalação de impressoras nas urnas eletrônicas. 

Política - Correio Braziliense

 

Reeleição no Congresso - A maneira de frear Bolsonaro não é atropelando a Constituição - Merval Pereira

O Globo

Supremo com a lei

Não seria a primeira vez em que o Supremo Tribunal Federal interpretaria a Constituição alargando seu alcance, mas seria a segunda em que as palavras teriam seu sentido tão alterado, transformando o “não” em “sim”. Na primeira vez, não foi o sentido de uma palavra, mas a inclusão de uma não existente no texto constitucional que mudou sua aplicação, livrando a presidente impedida Dilma Rousseff da perda dos direitos políticos.

O ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo, no comando da sessão do Senado, fez uma leitura criativa do Artigo 52 da Constituição, que é explícito em seu parágrafo único: “Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”.

Lewandowski permitiu a votação separada do impeachment e da perda dos direitos políticos, como se um “e” metafórico separasse as duas punições, que para o legislador era uma apenas. Coube aos eleitores mineiros corrigir a decisão, não elegendo a ex-presidente na eleição seguinte.

Desta vez, coube ao ministro Gilmar Mendes encontrar uma interpretação diferente para o parágrafo 4 do artigo 57 da Constituição que determina ser “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O ministro tem alguns pontos válidos. É preciso compatibilizar a permissão de reeleição nos Executivos federal, estadual e municipal com o Legislativo. Também é necessário dar ao Legislativa espaço para “conformação organizacional” que garanta a independência entre os Poderes.

Mas é preciso lembrar que foram os próprios parlamentares que colocaram essa norma na Constituição. Sobretudo, lembrar que o Congresso tem uma maneira de alterar essa proibição, que é aprovar uma emenda constitucional.

O próprio Gilmar Mendes teve a experiência de estar nos dois lados em uma discussão político-jurídica importante, a permissão para a prisão em segunda instância. Na primeira vez, em 2016, votou a favor, acatando a interpretação de que o trânsito em julgado dava-se após a condenação em segunda instância, pois os recursos aos tribunais superiores (STJ e STF) não têm a capacidade de alterar o mérito da decisão, mas são usados para protelar a aplicação da pena e, em muitos casos, para até mesmo evitar que o condenado vá para a cadeia.

Já em 2019, votou a favor da literalidade da Constituição, contra a prisão em segunda instância, que considerou estar desvirtuada, especialmente pela Operação Lava-Jato. Sempre que, nos últimos anos, o Supremo tem alargado sua visão constitucional, ou, como quer o ministro Luis Roberto Barroso, empurrado a História, usou a interpretação como ferramenta jurídica para acompanhar a dinâmica da sociedade, permitindo que o formalismo dê lugar a decisões exigidas pela sociedade, como a união homoafetiva, o aborto anencefálico, acordos individuais entre patrões e empregados. [na liberação da união homoafetiva o Supremo optou pela interpretação criativa de que a falta do advérbio apenas impedia que o casamento fosse limitado a família,  sendo esta formada apenas pela união estável do homem e da mulher (destacamos o apenas exigido pelo Supremo para cumprir a Constituição e assim impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.)

Na liberação do aborto anencefálico, 'esqueceu' que a Constituição que está, ou deveria, sob sua guarda, consagra o direito à vida.

Na equiparação da  'homofobia' e similares ao racismo, legislou por analogia, criou tipo penal inexistente e apequenou o crime de racismo. ]

No caso recente que provocou celeuma, não havia nenhuma demanda social para que se permitisse que o deputado Rodrigo Maia e o senador David Alcolumbre pudessem disputar a reeleição para presidir suas respectivas Casas Legislativas. Há um contexto político por trás das escolhas futuras, por óbvio, mas não é possível tomar uma decisão contraria à Constituição para conformar as presidências da Câmara e do Senado a uma visão política, mesmo que ela esteja correta para muitos.

O presidente Jair Bolsonaro pretende eleger o próximo presidente da Câmara para controlar a pauta e, sobretudo, não ser retirado do governo por uma ação de impeachment. Claro que muita gente acredita que o ideal seria que ele não tivesse esse poder, mas a maneira de impedi-lo não é atropelando a Constituição.  [atropelar a Constituição apenas fornece argumentos para novos atropelamentos;

quanto ao tão desejado impeachment do presidente Bolsonaro, e que nunca será alcançado, necessita para se tornar realidade  não apenas  da aceitação do deputado que presidir a Câmara e sim que os adeptos do impeachment, os inimigos do Brasil, consigam 312 votos favoráveis a que o processo seja instaurado - lembrando que qualquer número inferior a 342 parlamentares, não permite sequer a instalação da sessão.]

 Merval Pereira, jornalista - O Globo

Júnior conhece a caixa-preta da saúde - Elio Gaspari

 Folha de S. Paulo - O Globo

Ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR)

Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso poderá homologar a papelada da colaboração do empresário José Seripieri Júnior, da Qualicorp, feita à Procuradoria-Geral da República (PGR). Há mais de uma semana, a repórter Bela Megale revelou que Júnior, como ele é conhecido, concordou em pagar R$ 200 milhões à Viúva pelas transações em que se meteu, alimentando caixas de políticos. Em julho, ele passou três dias na cadeia, e sua colaboração foi antecedida pela de um sócio.

Chegando a valer cerca de R$ 4 bilhões, a Qualicorp tornou-se uma campeã organizando planos coletivos de saúde. Como uma jabuticaba, ela nunca foi uma operadora, mas Júnior tornou-se um bilionário trabalhando num mercado onde se misturam capilés para políticos que colocam jabutis nas leis e azeitam-se promiscuidades com as agências reguladoras.

Finalmente, o Ministério Público acercou-se desse mercado. A Lava-Jato chegou perto, mas distraiu-se. Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, recebeu pelo menos R$ 580 mil fazendo palestras para plateias da Unimed. Ele explicou que repassava os valores a entidades filantrópicas.

Quando a colaboração de Júnior for conhecida, será possível avaliar a sua profundidade. A operação Lava-Jato começou com muito menos, pois nela o fio da meada foi puxado a partir de um posto de gasolina que lavava dinheiro. A memória da Qualicorp, ou de qualquer grande operadora, guarda muito mais que isso. Os procuradores de Curitiba puxaram os fios e deu no que deu. A PGR está com o novelo na mão. Sabe-se que negociou uma multa milionária, mas a questão está também em outro lugar: na máquina desse mercado.

Pode-se dar de barato que a colaboração de Júnior levará para a mesa alguns políticos, provavelmente figurinhas fáceis de outros escândalos, alguns confessos, ou notoriamente mentirosos. Pelo cheiro da brilhantina, cairá na roda um doutor que queria cobrar os serviços do SUS.

O valor da colaboração de Júnior poderá ser avaliada se ela tratar do funcionamento da porta giratória pela qual maganos saem do mercado e vão para as agências reguladoras, ou fazem o caminho inverso, sempre enriquecendo. Noutra vertente, pode-se vir a saber como se enfiou um jabuti numa Medida Provisória de 2015. Ele reduzia o valor unitário das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quando o volume passasse de certos limites. Em bom português: quem delinquir muito pagaria menos que quem delinquiu pouco. Dilma Rousseff vetou o jabuti. Trata-se de perguntar, ouvir, anotar o nome do magano e chamá-lo a depor. Se for o caso, remetê-lo à carceragem.

Seripieri Júnior fez todo o caminho do mercado, conheceu suas vísceras e no ano passado começou a montar uma empresa fechada. Nela, ao contrário das operadoras que cobrem despesas com centenas de médicos, laboratórios ou hospitais, as operadoras fechadas têm suas listas e, sobretudo, seus hospitais. Graças a isso, controlam seus custos e acabam cobrando menos.

A PGR está diante da oportunidade de abrir a caixa-preta dos planos de saúde. Basta expandir a operação abrindo um capítulo em que se fazem perguntas estranhas ao ritual, porém essenciais para o propósito da investigação. Assim foi com a Lava-Jato e assim foi com a investigação da Receita Federal e do FBI americano, que detonou as roubalheiras da cartolagem internacional do futebol.

A ideia segundo a qual se combate a corrupção com multas milionárias é pobre. Acaba criando uma espécie de pedágio, caro, porém imunizante. A turma dos planos de saúde, acossada pela perda de clientes e pela reação aos reajustes selvagens, já tentou dois saltos triplos. Num, no escurinho de Brasília, queriam mudar a lei que regula seu mercado. A elas, tudo, aos consumidores, nada. Noutro, querem privatizar serviços do SUS. Isso durante uma pandemia na qual tentaram negar cobertura para os testes de coronavírus.

Madame Natasha e o general
Madame Natasha não perde entrevistas do general Eduardo  Pazuello e admira os momentos em que ele fica calado. Outro dia, falando a parlamentares, o ministro da Saúde incomodou a senhora quando disse coisas assim: “Se o processo eleitoral nas cidades, com todas as aglomerações e eventos, não causa nenhum tipo de aumento da contaminação, então não falem mais em afastamento social.”
“Precisamos compreender de uma vez por todas que nós só aplicaremos vacinas no Brasil registradas na Anvisa.”

Com décadas de serviço nos quartéis, o general Pazuello aprendeu a falar como comandante. Como ministro da Saúde, deveria aprender que não manda nas suas audiências. Dizer a quem quer que seja que não deve mais falar em afastamento social é uma indelicadeza, se não for uma bobagem. Quando ele diz que “precisamos compreender de uma vez por todas” que o governo só patrocinará vacinas aprovadas pela Anvisa, diz uma platitude. O problema é outro: cadê a vacina federal? [preferimos perguntar: cadê uma vacina? vale de qualquer país.] 

 
Natasha recomenda gentilmente ao general entender que seu desempenho terá uma avaliação cronológica. A vacina chegará a diversos países em janeiro, inclusive à Inglaterra e ao México, cujos governos foram negacionistas. Pazuello não sabe precisar o mês do início da vacinação no Brasil e acha razoável que metade da população de Pindorama só consiga ser imunizada no segundo semestre do ano que vem. Em São Paulo, a vacinação vai começar em janeiro, a menos que Pazuello e Bolsonaro queiram atrapalhar, metendo-se numa ridícula Revolta da Vacina 2.0.

Quando Natasha era uma mocinha e os generais se metiam onde não deviam, ela teve que ir a Montevidéu para ver o filme “Último Tango em Paris”. (Achou-o muito chato.)
Natasha morre de medo de ter que viajar ao exterior para ser vacinada.

 

Coisas de Pindorama
Um marciano passou pelo Brasil em 1821 e gostou das gazetas que defendiam a independência da Colônia. Voltou em 1823 e soube que ela fora proclamada, com o filho do rei de Portugal coroado imperador.

Imortal, o marciano foi ao comícios das Diretas de 1984 e encantou-se. Voltou em 1985 e soube que a campanha havia resultado na eleição indireta de Tancredo Neves, mas quem estava na Presidência era José Sarney, presidente do partido do governo em 1982.

O marciano resolveu nunca mais voltar ao Brasil. Ele vive em Washington e soube que o doutor Sergio Moro é novo sócio-diretor da firma em cujo portfólio de clientes está a Odebrecht com seu processo de recuperação judicial. 

 

Kerry e os agrotrogloditas
A nomeação do ex-senador John Kerry para a posição de czar na política de meio ambiente do governo de Joe Biden deve acender um sinal de alerta no Planalto.

Ex-secretário de Estado, Kerry não conhece agrotrogloditas, mas tem boas relações com alguns ambientalistas brasileiros.Seria útil que os çábios do bolsonarismo parassem de pressionar empresas multinacionais que pararam de comprar soja plantada em áreas de conflito ambiental. As filiais comunicam essas pressões às suas matrizes. [Curioso é que Bolsonaro ao manter boas relações com Trump - tendo sempre presente que nações não possuem amigos e sim interesses, vale o mesmo para seus governantes - acusavam do nosso presidente adotar uma postura de submissão do Brasil. 

Agora já aceitam que os chamados ambientalistas fiquem de 'quatro' para Kerry.

As filiais das empresas americanas agem corretamente quando passam informações, ainda que desfavoráveis, as suas matrizes; já os inimigos do Brasil = os traidores brasileiros que traem o Brasil para ter boas relações com Kerry =  agem como 'judas' e sempre terão nosso desprezo e fiquem que são também desprezados pelos  norte-americanos.

De qualquer modo as empresas dos EUA façam o melhor para eles e deixem que os brasileiros façam o melhor para o Brasil.]

O Globo - Elio Gaspari, jornalista

Decano não faz verão

Dora Kramer 

Marco Aurélio estreia mal como o mais antigo no STF

A maioria de seis votos entre os dez possíveis formada nesta quarta-feira, 14, no Supremo Tribunal Federal em favor da decisão do presidente da Corte, Luiz Fux, de revogar a ordem de soltura do traficante André do Rap significou uma má estreia do ministro Marco Aurélio Mello, autor da concessão do habeas corpus, como decano do tribunal no lugar do recentemente aposentado Celso de Mello.

[culpam o Marco Aurélio, culpam o Congresso Nacional, quando só existe um culpado = Supremo Tribunal Federal.

Se o STF não tivesse decidido permitir que os réus condenados em todas as instâncias possíveis, aguardassem o trânsito em julgado, em liberdade, o Poder Legislativo da União - exercendo, destaque-se, sua atribuição constitucional de legislar -  não teria inserido o malfadado parágrafo no artigo 316, do CPP

Caso tivesse inserido de nada adiantaria, já que o traficante estaria preso por força das duas condenações que coleciona.]

Não por uma questão de disputa com Fux, muito menos pela posição divergente da maioria, posição habitual em se tratando de Marco Aurélio, mas pela consistente derrubada da fundamentação usada por ele na interpretação do artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a revisão da necessidade das prisões preventivas a cada 90 dias.

Ressalvando que a anulação de uma decisão de ministro pelo presidente da Corte deve ser exceção e não uma regra, a maioria justificou o gesto de Fux pela urgência e relevância do caso. Todos os que votaram no julgamento que continua nesta quinta, 15, com as manifestações de quatro ministros restantes, concordaram nos seguintes pontos: 
- a revogação da prisão não feriu os direitos do réu, foi feita com base em precedentes do próprio STF;

- obedeceu o preceito de que a revisão da preventiva não corresponde à liberação automática do preso;

-  levou em conta a periculosidade;

- a condenação a 25 anos em duas instâncias e o evidente risco de fuga.

Talvez como um ato de cortesia, nenhum deles citou o nome de Marco Aurélio nas críticas diretas à (considerada por eles) inadequada leitura literal “do relator” ao artigo usado para a liberação do traficante. E o criminoso, ao mentir sobre seu destino ao sair da cadeia e em seguida fugir, jogou uma pá de cal nas razões daquele que o beneficiou.

Blog Dora Kramer - Dora Kramer, jornalista - VEJA

Esticando a corda – Editorial - O Estado de S. Paulo

Para o general Luiz Eduardo Ramos, o Judiciário estará provocando uma reação militar se entender que houve irregularidade na campanha de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) advertiu que não tolerará mais intimidação por parte do bolsonarismo, originada seja das infectas redes sociais, seja dos movimentos de camisas pardas travestidos de patriotas, seja do primeiríssimo escalão do Executivo. Ao reagir ao disparo de fogos de artifício contra o prédio do Supremo, feito por bolsonaristas no sábado, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ordenou a responsabilização dos delinquentes, citando uma “eventual organização criminosa”. O resultado da reação do Supremo não tardou, e alguns celerados já foram presos. Se o bolsonarismo estava testando os limites das instituições democráticas, sabe agora que o preço de tanta desfaçatez é a cadeia. É bom, portanto, que os que inspiram esse comportamento delinquente dos camisas pardas saibam que chegará o dia em que terão de responder por isso. Não à toa, o ministro Dias Toffoli, em nota, disse que as atitudes dos bolsonaristas, “financiadas ilegalmente”, têm sido “reiteradas e estimuladas por uma minoria da população e por integrantes do próprio Estado”.

O presidente do Supremo acrescentou que a Corte “se socorrerá de todos os remédios, constitucional e legalmente postos, para sua defesa, de seus ministros e da democracia brasileira”. Isso já está acontecendo: correm no Judiciário investigações sobre inúmeras suspeitas que recaem sobre os liberticidas que chegaram ao poder em 2018, desde o financiamento ilegal de campanha até a organização de uma máquina de destruição de reputações na internet. Perto do que já se sabe a respeito disso, o disparo de fogos de artifício contra o Supremo é traque.

Ante essa pressão, não parece ter sido casual que na sexta-feira o presidente Jair Bolsonaro tenha emitido nota para “lembrar à Nação brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do presidente da República” e que essas Forças “não aceitam tentativas de tomada de Poder por um outro Poder da República, ao arrepio das leis ou por conta de julgamentos políticos”. Trata-se de uma ameaça explícita do presidente de recorrer às Forças Armadas caso algum dos processos que correm contra ele afinal o tire da Presidência. A nota é assinada ainda pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo – e ambos se fizeram reconhecer no texto como generais, embora sejam da reserva. Ou seja, há aí a pretensão de indicar uma unidade militar em torno do presidente e de intimidar quem ousa contrariá-lo.

O mesmo fez o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. À revista Veja, o general disse que é “ultrajante” a ideia de que os militares pensem em golpe, mas “o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”. O “outro lado” a que se refere o ministro são as instituições, sobretudo o Judiciário – que, na visão do general, estará “esticando a corda” e provocando uma reação militar se entender que houve irregularidade na campanha de Bolsonaro e cassar a chapa. Para o ministro, qualquer resultado que não seja a absolvição do presidente será “casuístico” – logo, inaceitável.

Trata-se de golpismo escancarado. Ora, quem “estica a corda”, dia e noite, é o presidente da República. Na quinta-feira, dia 11, Bolsonaro incitou seus seguidores a invadir hospitais para verificar “se os leitos estão ocupados ou não”, pois, segundo o presidente, “tem um ganho político dos caras”, referindo-se aos governadores, a quem acusa de aumentar o número de mortos pela pandemia de covid-19 para responsabilizá-lo.

É um atentado de múltiplas dimensões. Além de estimular a invasão de hospitais e de colocar em risco a vida dos invasores e dos internados, o presidente, sem nenhuma prova, acusa médicos de forjarem atestados de óbito e governadores de inventarem mortos. Ora, se o presidente estivesse mesmo interessado em saber o que se passa nos hospitais, bastaria acionar seu Ministério da Saúde, que existe para isso, e não atiçar seus seguidores a atuarem como polícia política. “Invadir hospitais é crime – estimular também”, disse o ministro do STF Gilmar Mendes, lembrando o óbvio. Como salientou outro ministro do STF, Luís Roberto Barroso, é preciso indicar claramente que “há diferença entre militância e bandidagem”. E lugar de bandido, seja ele quem for, é na cadeia.

Editorial -  O Estado de S. Paulo

Tráfico: Polícia descobre esquema para entrar com drogas na Papuda

Investigação aponta que motorista e cobrador de ônibus fazem parte de quadrilha que atua para levar drogas para dentro do sistema prisional do DF

 A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga uma organização criminosa acusada de tráfico de drogas. Entre os acusados está um motorista e um cobrador de ônibus que usavam o coletivo para fazer a entrega dos entorpecentes. O cobrador é suspeito de fazer parte de um grupo que atuava para facilitar a entrada de drogas no sistema carcerário.

Durantes as investigações, a polícia constatou que quem fornecia as drogas para o motorista era o cobrador do mesmo coletivo. O cobrador, por sua vez, era associado a um casal de traficantes sendo que o homem estava preso no Centro de Internamento e Reeducação de Brasília (CIR).

A Polícia Civil afirma que o casal e o cobrador montaram um grande esquema para levar drogas para o interior do sistema carcerário do DF. De acordo com os investigadores, um traficante externo recrutava mulheres para atuar como mulas. Elas chegavam ao presídio com a droga na vagina, com a desculpa de visitar um interno apontado como "o cara do cadastro". Pelo serviço, as mulheres recebiam entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil.

"Essa mulas era mulheres jovens. O grupo preferia mulheres grávidas, por terem uma revista mais tranquila", afirma o delegado Rogério Henrique Rezende, da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord). Já o preso, que recebia a visita ganhava, 20% do valor angariado ou da droga.  

Telefones 

"O cara do cadastro" repassa os entorpecentes para o traficante final, responsável pela venda e administração do negócio criminoso dentro do presídio. A Polícia ainda ressalta que o mesmo casal responsável pela introdução dos entorpecentes também viabilizaram a entrada de celulares no sistema carcerário. 

Até o momento, nove pessoas foram presas, sendo três em decorrência de mandado de prisão preventiva e seis em flagrante. Entre os presos estão o casal, acusado de serem os lideres do grupo, o motoristo, o cobrador, aliciadores e mulheres que eram usadas como mulas. Ainda foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, seis deles dentro do sistema penitenciário. A ação faz parte da Operação Galero Uno - em alusão ao cárcere, pois, em italiano, galera significa cadeia - da Cord. As investigações começaram em junho, no Recanto da Emas, após denúncias de que um motorista de transporte público estaria fornecendo drogas para traficantes da região.

Cidades - Correio Braziliense 

 

 

Bolsonaro não consegue terceirizar reação a Lula

 [presidente Bolsonaro! ignore o condenado petista, o corrupto de terceira instância;

siga o que o senhor declarou em Campina Grande =  Não vou polemizar. Ele (Lula) continua condenado".

o senhor é o presidente da República Federativa do Brasil, eleito com quase 60.000.000 de votos,não pode desperdiçar tempo batendo boca com criminoso condenado, sentença ratificada pelo STJ;

Ao bater boca o senhor apequena o cargo para o qual foi eleito, apequena sua pessoa e ainda despreza a liturgia do cargo mais importante da Nação.

Sem contar que quase sempre tem um jornalista pronto a criticar de forma desfavorável, e com certa razão, o comportamento do senhor.]

Em conversas privadas, Jair Bolsonaro havia combinado com ministros e auxiliares que reagiria às provocações do Lula com racionalidade. Mas a racionalidade do presidente vira superstição cada vez que ele tem que passar por baixo de uma escada. E Lula, um político movido a intuição, arma uma escada atrás da outra. Menos de 24 horas depois da abertura da cela de Curitiba, Lula e Bolsonaro já estavam pendurados nas manchetes chamando um ao outro de miliciano e de canalha.

Bolsonaro chegou a combinar que as respostas a Lula seriam produzidas por ministros como Sergio Moro. Mas essa tática da terceirização das reações às provocações de Lula tem poucas chances de prosperar. Moro recebeu sinal verde do Planalto para se firmar como um contraponto a Lula. Até porque o ex-juiz da Lava Jato foi chamado pelo petista de "canalha" e "mentiroso". Mas é improvável que Bolsonaro se mantenha em silêncio.

Nesta segunda-feira, de passagem por Campina Grande, na Paraíba, Bolsonaro até declarou: "Não vou polemizar. Ele (Lula) continua condenado". Essa frase está impregnada de lógica. Um presidente da República não deveria dar cartaz a um líder oposicionista que acaba de deixar a cadeia e ainda frequenta a cena política como um corrupto de terceira instância à espera de que o Supremo anule a sua sentença. O diabo é que a lógica de Bolsonaro é regulada pelo fígado.

Outro ponto notável é que as reações do governo, venham de Moro ou de Bolsonaro, cuidam de poupar o Supremo Tribunal Federal. Assim como o PT, Bolsonaro tem interesses a defender no Supremo. Moro diz que cabe ao Congresso reintroduzir a prisão na segunda instância no ordenamento jurídico. Bolsonaro adota um tom abaixo do timbre do ministro. "Eu não voto", disse o presidente ao ser indagado sobre a hipótese de o Congresso ressuscitar a prisão antes do julgamento de todos os recursos. Esse desejo de adular o Supremo, consequência direta do escudo que a Corte forneceu a Flávio Bolsonaro, o filho investigado do presidente, faz com que alguns adoradores de Jair Bolsonaro comecem enxergá-lo como uma espécie de ex-Bolsonaro.

Blog do Josias - Josias de Sousa/UOL