Na hora de provar... irmão do deputado Luís Miranda diz que não gravou conversa com Bolsonaro

[CPI Covidão, natimorta e  já putrefata, começa a ser sepultada no primeiro depoimento em que acusador tem que apresentar provas.]

Em depoimento à PF, irmão do deputado Luís Miranda diz que não gravou conversa com Bolsonaro [depois dessa, fica dificil  criticar Bolsonaro quando  chama de 'três patetas' o trio que dirige a CPI Covidão.

Relator Calheiros, presidente Aziz, vice Rodrigues ... que vocês dizem agora?]

Servidor do Ministério da Saúde prestou informações no inquérito aberto para apurar suspeita de prevaricação do presidente no caso da Covaxin 

Em depoimento prestado na quarta-feira à Polícia Federal, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda [irmão do deputado Luís Miranda,  a probidade materializada] afirmou que não gravou a conversa mantida com o presidente Jair Bolsonaro a respeito de suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

 

Irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), o servidor Luís Ricardo Miranda foi ouvido no inquérito que apura suspeitas de prevaricação de Bolsonaro. Como ele depôs na condição de testemunha, tinha obrigação de dizer a verdade. Questionado, ele confirmou à PF ter levado o relato de irregularidades envolvendo a compra da Covaxin a Bolsonaro, mas negou ter gravado essa reunião. A informação do seu depoimento foi confirmada ao GLOBO por fontes que acompanham o caso.

Brasil - O Globo

 

Tratado como traidor no Planalto, Miranda vira leproso na Câmara

Aliados de Bolsonaro pretendem isolar o deputado que vem revelando 'irregularidades' do caso Covaxin na CPI da Pandemia

[a traição, exceto em situações excepcionalíssima, que não é o caso presente - já  causa asco e torna o seu autor  imundo, nojento, repugnante, vil e merecedor do mais profundo desprezo, especialmente quando o traído é acusado da prática de crime que não ocorreu.]

A mudança de discurso do deputado Luis Miranda, que antes negava ter gravado Jair Bolsonaro e agora deixa no ar que a fala do presidente naquele encontro de março pode ser provada — Bolsonaro terá uma surpresa se negar a conversa, diz o deputado –, é o que impede o completo isolamento do deputado na Câmara.

Tratado como traidor por Bolsonaro, Miranda virou figura radioativa entre os aliados do Planalto, em especial Arthur Lira, que não gostou nada de ver o deputado atribuir a ele a ideia de denunciar o caso Covaxin. Ninguém vai atacar publicamente Miranda, diz um interlocutor de Bolsonaro, para não dar motivo a novos disparos do deputado.

Como se isso fosse funcionar…

 VEJA

 

 

O triunfo dos bandidos - Revista Oeste

Silvio Navarro  

 

Com os presos da Lava Jato fora da cadeia e a aprovação na Câmara da Lei da Impunidade, o Brasil recua 20 casas na luta contra a corrupção 

 

Há seis anos, quando a Operação Lava Jato estava a todo o vapor no país, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco surpreendeu o então juiz Sergio Moro e os brasileiros ao propor a devolução — como quem fosse efetuar uma transferência bancária de R$ 100 — de US$ 100 milhões surrupiados da estatal em troca de um acordo para não passar uma década na cadeia. Funcionário do segundo escalão da empresa — era auxiliar de Renato Duque, que agia num ponto estratégico do esquema de propina chefiado por José Dirceu —, ele é lembrado até hoje pelos investigadores não só pelas cifras, mas por encarnar o personagem do ladrão sincero.

“A coisa foi acontecendo dos dois lados”, afirmou Barusco, em seu depoimento à Justiça. “Tanto um oferece, quanto outro recebe, vai-se estreitando o relacionamento e, quando a gente vê, está no meio desse processo. É uma coisa contínua que, de repente, já está acontecendo.”  A estratégia da defesa deu certo. Barusco devolveu o dinheiro que estava escondido na Suíça aos cofres públicos e passou dois anos em casa monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Passados sete anos da primeira das 80 fases da operação, a maioria dos presos ilustres que formavam o cartel da corrupção ainda responde pelos crimes e cumpre pena em regime domiciliar ou semiaberto — foram 174 condenações. Outros 38 se valeram da canetada do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou decisão do próprio STF e proibiu prisões depois da condenação em segunda instância. Entre eles, o ex-presidente Lula e José Dirceu.

Dos condenados pelo Mensalão não resta mais ninguém encarcerado

O fato é que o único “famoso” que segue atrás das grades é Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, trancafiado no presídio de Bangu, condenado em 18 processos a quase 350 anos de cadeia. Do Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, que ganhou notoriedade ao alojar a nata dos corruptos da Lava Jato, o último a sair foi Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras, no começo do ano passado. A exemplo de outros detentos não tão conhecidos na lista do Petrolão, ele conseguiu o benefício do regime domiciliar por causa da pandemia de coronavírus.

A menos que surjam novas sentenças pesadas, a tendência é que nenhum deles retorne para a cela — duas eventuais exceções podem ser o doleiro Dario Messer, por força de uma recomendação do juiz que consta em seu despacho, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, cujo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer foi revogado pelo Supremo.

Lei do retrocesso
Paralelamente ao fim da temporada nos presídios para os bandidos de colarinho branco do Petrolão — do Mensalão não resta mais ninguém encarcerado —, o país acompanha o empenho do Congresso Nacional em afrouxar punições para políticos que cometem crimes contra o Erário. É o tal Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apelidado de Lei da Impunidade.

A justificativa do petista, encampada pela maioria da Câmara, é que há excesso de rigor nas punições aos administradores públicos, algo que engessa a gestão. Na prática, se sair do Congresso Nacional como está, o texto vai instituir a “improbidade dolosa”. Ou seja, terá de ficar comprovada a intenção de roubar o dinheiro do pagador de impostos para que ocorra alguma penalidade. A regra mudará substancialmente a vida de prefeitos, secretários municipais e estaduais e governadores, que hoje enfrentam uma fiscalização mais dura, especialmente do Ministério Público.

Clique aqui, leia matéria completa - Revista Oeste 

 

Divisor de águas? - William Waack

O Estado de S. Paulo

É tudo muito diferente daquela vez quando a Câmara proibiu que um deputado fosse processado pelo regime militar

A história que se repete para nós não é uma farsa, tragédia, nem sequer uma rima tem. Em 1968, o AI-5 foi decretado para punir uma Câmara dos Deputados que impedira que fosse processado um deputado que defendia liberdades cerceadas pelos militares no poder. A atual Câmara dos Deputados – depois de uma ditadura, uma redemocratização e uma Constituição – vai se ocupar da situação de um deputado que usa das liberdades reconquistadas por gerações de brasileiros para propor acabar com essas liberdades. 

 

Do ponto de vista do estado de direito e do funcionamento de suas instituições era mais fácil então identificar onde estava o “bem” e o “mal”. Não, não é a questão da “liberdade de expressão” consagrada na imunidade parlamentar: essa proteção não é absoluta nem existe para a prática de delitos penais e o incitamento do golpe e destruição da ordem democrática. O pano de fundo muito mais preocupante é o da legitimidade das instituições envolvidas. 

 

[um único comentário: preferimos empregar o termo INVIOLÁVEL do que imunidade - tanto pela fidelidade ao texto constitucional, também para evitar 'imunidade' que lembra  memória imunização, igual a vacina, etc, etc. 

Não pretendemos afazer apologia ao Ato Institucional nº 5 = AI 5, vamos nos limitar a fatos - citá-los ainda não é crime no Brasil.

Não vemos intenção de punir a Câmara dos Deputados no  episódio do deputado Márcio Moreira Alves, que foi apenas a gota d'água  que fez transbordar o cálice com todos os abuso da situação vigente: o Brasil enfrentava o terrorismo, a guerrilha, sequestros de aviões, de pessoas, atentados a bomba contra instalações militares, manifestações de rua, morte de estudantes. 

O ilustre articulista diz: "impedira que fosse processado um deputado que defendia liberdades cerceadas pelos militares." Na verdade o que o deputado Márcio buscava era indispor a população contra os militares, chegando ao ponto de propor as jovens casadoiras não dançarem com militares nas festas de formatura.

A Câmara dos Deputados exercendo sua autonomia negou o pedido para processar o parlamentar - o Governo Militar não foi logo prendendo o acusado solicitou a necessária permissão. Negada, a situação afunilou para ou endurece ou endurece - o Brasil caminhava para a Guerra Civil, deixar impune o deputado seria o fim da nossa Pátria = O pleonástico CAOS CAÓTICO, seria insuficiente para definir.

Nosso  entendimento é que no caso do deputado do PSL, Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados vai analisar se ao veicular as lives e outros comentários o deputado estava amparado pela inviolabilidade do seu mandato, estatuída no artigo 53 da Constituição Federal?

Entendendo que o parlamentar não estava abrigado pela inviolabilidade expressa naquele artigo, cabe analisar:

a) se a prisão ocorreu em flagrante delito? (situação que a expedição do  mandado de prisão anula);

 b) o ato praticado pelo deputado é  crime inafiançável? 

A Câmara dos Deputados, com tal procedimento, estará exercendo uma COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL e sua decisão DEVE ser acatada, tanto pelo STF quanto pelo Deputado Daniel Silveira =  não há constrangimento em se curvar ao IMPÉRIO DA LEI.] conferindo ao parlamentar

Começa pelo STF. Uma parte relevante da “insegurança jurídica” que caracteriza as relações na sociedade brasileira se deve à atuação política desse órgão. E do entendimento, entre seus integrantes, de qual seria o melhor efeito político ao tomarem decisões que fizeram da Constituição (que cabe ao STF zelar) uma questão de interpretação dependendo das circunstâncias do momento. Com ministros dando rasteiras em ministros. 

Essa noção (a da instabilidade causada por canetadas de magistrados), mais a situação de caos social com a greve dos caminhoneiros, é o que estava na raiz do “pronunciamento” em 2018 do então comandante do Exército, general Villas Bôas. Na prática, o coletivo do STF aceitou o que dizia o oficial. [nada impedindo que qualquer um dos 'onze' manifestasse individualmente sua posição, ainda que discordante do coletivo.]

Naquele mesmo ano assumiu um novo presidente da Corte e, num entendimento peculiar com o próprio general, aceitou-se como um dos principais assessores do presidente do STF quem até ali fora o chefe de Estado-Maior do Exército (e hoje é o ministro da Defesa). Tudo em nome da pacificação e estabilização da atmosfera política. 

A franja aloprada do bolsonarismo, eleita com expressiva votação na onda disruptiva daquele ano, dedicou-se desde sempre a atacar qualquer instituição ou nome entendido como obstáculo ou adversário do “mito”, em boa parte incentivada por ele mesmo. Para efeitos práticos, foi acompanhada por alguns militares que, de fato, passaram a enxergar no STF um tolhimento inconstitucional dos poderes do chefe do Executivo. Até ele entender-se prazerosamente com o “Centrão”, esse velho conjunto de forças políticas em parte conduzido por gente notória por colidir com a ética, a moral e o Código Penal. 

O Legislativo brasileiro, a quem cabe a relevante decisão política sobre o deputado aloprado bolsonarista, vem perdendo qualidade [fosse só o Legislativo a perder qualidade o remédio seria fácil = o recurso das eleições permitiria uma correção em no máximo dois anos.]  e sofre com extraordinária fragmentação. São resultados muito evidentes de décadas de desgaste do sistema político. No topo desse desgaste figura exatamente a questão da representatividade, ou seja, do distanciamento entre quem elege e quem foi eleito – como ocorre com outros fenômenos do populismo moderno (como Trump), há mais do que um grão de verdade na denúncia que esses movimentos fazem “disso tudo que está aí”. 

Em 1968, a decisão da Câmara de proibir que um deputado fosse processado pelo regime militar foi um divisor de águas na nossa história política. Não é o que se prenuncia agora, pois a palavra de ordem em Brasília é “acomodação”. Fora os estridentes aloprados e suas redes sociais, não há forças relevantes dispostas a partir para qualquer coisa remotamente parecida a um tudo ou nada. Os militares se acomodaram no governo, que se acomodou com o Centrão, empenhado desde sempre em acomodar seus interesses às custas dos cofres públicos, por sua vez esticados ao limite para acomodar as visões antagônicas de garantir ajuda emergencial e respeitar o teto de gastos. Todos confortáveis com a ideia de que o próximo embate é só para 2022.

William Waack, colunista -  O Estado de S. Paulo

Supremo Tribunal Federal determina prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL

Alexandre de Moraes assinou a ordem; o próprio parlamentar tuitou sobre a prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes expediu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira (16/02). O próprio parlamentar tuitou a respeito da sua prisão em flagrante pela Polícia Federal. “A Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes.

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Vai dar "m" - Ministro do STF X Deputado Daniel Silveira

 

Moraes, do STF, manda prender deputado Daniel Silveira após ataques a ministros da corte - Decisão será submetida à Câmara, que poderá manter ou derrubar ordem; Fux deve levar caso nesta quarta, 17 a plenário. [a apreciação da matéria pelo Plenário do STF,  antes de uma decisão da Câmara, parece ser uma interpretação do ministro Fux.]

 

Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.

[a Constituição Federal estabelece:" Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.  

 § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão."
Na forma estabelecida no parágrafo 2º do mesmo artigo a Câmara dos Deputados vai apreciar a prisão e  resolver pela improcedência ou não.

Se espera que sendo a decisão da Câmara dos Deputados pela improcedência da prisão, o Supremo acate a determinação da Constituição que está sob sua guarda.]

A medida ocorre em menos de 24 horas após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte. O enfoque especial foi dado ao ministro Edson Fachin, que afirmou ontem ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A manifestação foi uma resposta aos posts de abril de 2018 do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feitos no mesmo dia em que a Corte julgaria um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin era relator do caso.[a manifestação efetuada como dois anos e dez meses de atraso, deixou a impressão de um caráter provocativo da mesma.]

O assunto veio à tona após o general ter publicado, na última semana, o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro. Na obra, o general relatou que os tuítes foram discutidos com a cúpula do Exército e "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília" e que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça".

Investigação
Em junho do ano passado, Silveira foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes em meio a investigação sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'.

"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f****, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disparou.

"Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", completou.

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes? Barroso, o que é que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes? (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe".

Silveira também usou palavras de baixo calão para se referir aos ministros: “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo... várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar ? que eu to fomentando a violência ? Não... eu só imaginei... ainda que eu premeditasse, não seria crime, você sabe que não seria crime... você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.... então qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto até ele miar, de preferência após cada refeição, não é crime”.

Ele também citou uma frase dita pelo ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. “Vocês não tem caráter, nem escrúpulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou ‘eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, começando pelo STF. Ele estava certo. Ele está certo. E com ele pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento”, concluiu.

Decisão
O Correio teve acesso à Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alex de Moraes, em que ele pede a prisão do deputado Federal em flagrante. Silveira é investigado no inquérito das fake news, e também no que apura os atos antidemocráticos do ano passado. No caso em questão, Moraes liga o deputado ao inquérito das fake news "que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares". De acordo com Moraes, "ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Moraes cita diretamente a live de Silveira publicada nesta segunda, em que o deputado profere diversas ofensas em uma live de pouco mais de 19 minutos. No vídeo, dentre outras coisas, o parlamentar chama o ministro Edson Fachin de menino chorão, por conta das manifestações do magistrado contra o tuíte do general Villas Boas. "Estou sendo duro demais? Estou sendo ogro? Estou sendo tosco? O que você espera, que eu seja o que? Que eu tenho o tipo de tratamento adequado para tratar a vossa excelência? É claro que eu não vou ter", disparou.

"Você lembra do AI-5. Eu sei que você lembra. Você era militante do PT, partido comunista, da aliança comunista do Brasil", insinuou o parlamentar. Silveira segue proferindo ofensas impublicáveis contra o ministro. Chega a dizer que já imaginou Fachin e outros integrantes da corte na rua, levando uma surra. Moraes destaca a verborragia do deputado na decisão, destacando que "além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes", segue o texto.

O ministro afirma, no texto, que as manifestações de Silveira "revelam-se gravíssimas". Para o magistrado, além de atingir a honra da suprema corte, as afirmações "constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".

"O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições", destaca a decisão. Se o argumento de Moraes prevalecer, Silveira terá sido preso por crime inafiançável.

Vídeo durante a prisão
Em vídeo foi gravado às 23h19, enquanto a Polícia Federal estava em sua casa, o deputado fala diretamente com o ministro Alexandre de Moraes. "Você está entrando em uma queda de braço que você não pode vencer. Você acha que vai me assustar e calar? Só vai me motivar, isso é combustível para que eu continue a provar para o povo brasileiro quem são vocês que ocupam o cargo de ministros do STF. Tenha certeza: a partir daqui, o jogo evoluiu um pouquinho. Vou dedicar cada minuto do meu mandato a mostrar quem é Alexandre de Moraes, Fachin, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes Toffoli, Lewandowski. Vou colocar um por um de vocês em seus devidos lugares. Pelo meu país estou disposto a matar, morrer ou ser preso. Você acabou de rasgar a constituição mais uma vez". Assista:

Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Ainda nas redes sociais após o vídeo, o deputado tuitou novamente: "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho".

Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser “preso” sob estas circunstâncias, é motivo de orgulho.

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Política - Correio Braziliense

Maia, o maior derrotado. Bolsonaro, o maior vencedor

Deputado perdeu o bonde da história e volta para a planície, presidente embarreira impeachment e ganha mais governabilidade

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é o maior derrotado nas eleições no Congresso Nacional e o presidente Jair Bolsonaro, o maior vencedor. Enquanto o parlamentar carioca viu o poder se esvair de sua mão, como impõe a democracia de tempos em tempos, o chefe do Executivo está fazendo barba, cabelo e bigode, elegendo não só o presidente do Senado, mas provavelmente também o da Câmara. [atualizando:Arthur Lira, apoiado pelo presidente Bolsonaro foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, com 302 votos enquanto Baleia Rossi, candidato do deputado Maia e dos inimigos do presidente Bolsonaro obteve 145 votos.] Ao que tudo indica, será a pá de cal no impeachment e o adubo na governabilidade.

Maia será agora mais um deputado na planície, e com uma mácula gigantesca em sua imagem de hábil articulador político. É inegável que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e, mesmo que as condições políticas não fossem as ideais, já que o presidente mantém uma aprovação resiliente, o trem passou, e o deputado perdeu o bonde da história.

O parlamentar evitou sim alguns problemas, como a mineração em terras indígenas, mas não compreendeu a dimensão do cargo que ocupava, ou mesmo o momento histórico, quando uma crise institucional atrás da outra feria a democracia brasileira. Nesta segunda-feira, 1º, ele não só [perdeu] perderá o cargo, mas também a majestade. Pensou que faria o presidente da Câmara, mas viu o seu partido debandar para o adversário.

Bolsonaro, por sua vez, será agora um presidente da República fortalecido com aliados nas chefias das duas casas legislativas. Renascido como Fênix quando vê sua popularidade caindo novamente – agora por conta da sua péssima performance na pandemia -, o político se aliou ao centrão e ao toma-lá-dá-cá para impor sem freios a agenda retrógrada ao país (a mesma que alguns chamam de conservadora).

O que virá agora não é tão difícil de prever. O centrão deve ocupar mais espaço na Esplanada dos Ministérios e nas estatais do governo. Comandando parte da máquina do Executivo, o centro fisiológico apoiará as pautas do Congresso de interesse do governo, seja na área econômica, seja na de costumes, e até na do meio ambiente. [pautas essenciais para o Brasil e para os brasileiros = portanto, não só dever dos políticos,  e sim de TODOS os brasileiros.] A boiada que Ricardo Salles queria tanto passar, e expressou de forma tão assustadora na reunião ministerial de abril do ano passado, agora terá porteira mais aberta, digamos assim, com Rodrigo Pacheco, no Senado, e Arthur Lira, na Câmara.

No Congresso, há quem aposte que o país sentirá falta de Maia e Alcolumbre. E até das ineficientes notas de repúdio. Discordo. Os dois deixam a chefia do Legislativo menores do que entraram por não terem percebido a hora de agir na questão principal. Não defenderam a democracia brasileira como deve ser: com unhas e dentes. Faltou a coragem do Dr. Ulysses Guimarães. No atual quadro, é necessário entender o que será do país a partir deste 2 de fevereiro de 2021. É simples. Confirmada a vitória de Lira, estaremos finalmente diante do que a maioria dos brasileiros escolheu em 2018. Bem-vindo, Brasil, ao governo Jair Bolsonaro… De fato.

Blog Matheus Leitão - Matheus Leitão, jornalista - Revista VEJA

 

Com eleição na Câmara e Senado, Supremo volta a atenção para o Congresso

 Correio Braziliense

Escolha dos presidentes à Câmara e ao Senado evoca atenção dos ministros do STF, em meio à judicialização da política. Nos bastidores, magistrados veem o deputado Baleia Rossi como a escolha mais republicana; Corte terá peso importante nas eleições

O clima é de expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão das eleições para escolha dos nomes que vão comandar o Congresso Nacional nos próximos dois anos. A Corte está de olho, com especial atenção, no nome que será escolhido para a presidência da Câmara. Apesar de serem poderes diferentes, Executivo e Judiciário têm se envolvido em temas comuns, com a judicialização da política, que está cada vez mais frequente. Nos bastidores, a maior corrente de ministros defende a escolha do candidato Baleia Rossi (MDB-SP), por entender que ele tem projetos delimitados dentro das regras previstas na Constituição. No entanto, alguns temem que os embates entre o Executivo e o Legislativo se intensifiquem, e a Corte seja chamada para decidir temas ainda mais sensíveis.

O STF tem peso importante [peso importante! quantos votos o Supremo tem na escolha dos presidentes do Senado e da Câmara?] na escolha dos próximos parlamentares que comandarão a Câmara e o Senado. Em dezembro, a Corte entendeu, por maioria, que a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes das Casas legislativas. Com isso, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, que já se articulavam nos bastidores para permanecerem nos cargos, foram impedidos de concorrer neste ano.

Atualmente, os principais candidatos são o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), que tem apoio do governo, e Baleia Rossi, da oposição. Um dos magistrados da Corte indica, sob a condição de anonimato, que não há uma opção definida entre os colegas, mas ele vê com bons olhos as posições do deputado Baleia Rossi. “Ele parece ter uma visão mais republicana das atividades do Legislativo. Neste momento precisamos de alguém sóbrio e disposto a atuar em prol da saúde coletiva, e reduzir os impactos econômicos da pandemia na população”, afirma.

Outro integrante da Corte avalia que independentemente de quem vencer o pleito, o panorama deve ser o mesmo. “A pandemia continua avançando, os embates políticos, também, e o Supremo estará aqui para resolver qualquer impasse sobre a Constituição. O fato de vencer um aliado ou opositor do governo não muda os ensejos dos brasileiros neste momento”, avalia. De acordo com interlocutores, mesmo com o Congresso ainda de recesso, tanto o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, quanto a vice, Rosa Weber, estão atentos às articulações para a eleição no Congresso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também acompanha o tema de perto.

Decisão
Maia e Alcolumbre só podem apresentar nova candidatura em 2023. O placar no Supremo foi apertado, e a decisão foi tomada por 6 votos a 5. Alguns magistrados viraram os votos em cima da hora, por pressão de juristas, que viram uma subversão da Constituição caso o resultado fosse diferente.

Chegou-se a sugerir um voto médio, que abriria espaço para a candidatura de Alcolumbre, que ao contrário de Maia, ainda não tinha disputado a reeleição. Enquanto Arthur Lira é o favorito do governo e tem apoio da base do presidente Jair Bolsonaro no Senado, Baleia Rossi conquistou apoio inclusive do PT, que até o começo do ano estava indeciso sobre suas estratégias para garantir que o comando da Casa seja de um opositor ao governo.

Respingos
As mudanças no Judiciário e Legislativo estão intimamente ligadas em 2021. Ao mesmo tempo em que Senado e Câmara enfrentam eleições internas, o Supremo se prepara para mudanças. Em julho deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello completa 75 anos e deixa uma vaga que deve ser preenchida por indicação do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a escolha do chefe do Executivo passa pelo crivo dos senadores. O cientista político Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo destaca que o STF também é uma Corte política. “A atividade do Poder Legislativo, atualmente, tem ‘atravessado a rua’ para o Poder Judiciário com muita frequência. Ou seja, um candidato eleito que traga consigo à discussão pautas mais polêmicas pode acabar provocando a judicialização dessas questões, que fatalmente atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”, diz.

A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista em STF, afirma que essa judicialização da política traz aspectos negativos. “O Supremo está paulatinamente desviando da sua função principal que é julgar ações constitucionais. Está decidindo assuntos interna corporis do Poder Legislativo. Qualquer problema que ocorra no Executivo, o Legislativo interfere e leva o caso para o Supremo. O impacto é negativo, pois os demais processos repousam em segundo plano, pois a Corte não tem mais tempo para decidir aqueles processos”.

No entanto, de acordo com a professora, a Corte atua em razão da omissão do Executivo, principalmente nos assuntos relacionados ao novo coronavírus, tema que tem dominado a pauta da mais alta Corte do país. “No que se refere à pandemia, não se pode afirmar que seria omissão do Poder Legislativo. Já o Executivo, podemos afirmar que houve omissão, tanto por parte do presidente quanto do Ministério da Saúde.  O Legislativo  percebe que o Executivo está se omitindo, então transporta [sic] esses temas em uma ação direta de Constitucionalidade (ADC), Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) etc”, conclui a especialista. [a ilustre professora, citada na matéria como especialista em STF (aliás,entre os feitos do coronavírus está o descrédito da maioria dos que se dizem especialistas em saúde pública) confunde quando declara: "O Legislativo  percebe que o Executivo está se omitindo, então transporta esses temas...] ao que se sabe a autoria da maior parte das ADC e ADPF sobre o coronavírus são movidas por partidos políticos = partidecos sem expressão, sem votos, sem noção, sem programa = e não podem ser atribuídas ao Poder Legislativo.] 

Correio Braziliense

E agora, Rodrigo?- O Globo

Ascânio Seleme

O deputado salvou o presidente. O presidente degolou o deputado

Não se pode negar que o deputado Rodrigo Maia teve momentos importantes e positivos no exercício da presidência da Câmara. Foi mérito quase exclusivo seu a reforma da Previdência, no segundo semestre do ano passado, quando chamou para si, tocou e fez aprovar o projeto, enquanto o governo fazia corpo mole. É verdade também que, durante todo o mandato, trabalhou incansavelmente pela sua reeleição. Fez os entendimentos possíveis e engoliu todos os sapos para ficar sempre pronto para ser reconduzido ao cargo, embora soubesse ser inconstitucional. O mais grave foi ter se sentado em cima de pelo menos 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

 

[a presente matéria inicia transmitindo a impressão de ser uma 'defesa' do deputado Maia. 

Mas logo se constata que usa a 'defesa' do deputado como 'gancho' para aproveitar os estertores políticos do 'defendido' para atacar o presidente Bolsonaro.

Fracassa nos dois pontos: defende Maia acusando-o por um comportamento que foi um dos seus poucos acertos - quem decide a aceitação do pedido de impeachment é a Câmara dos Deputados, mediante a obtenção dos votos de no mínimo 342 deputados, todos favoráveis a instalação do processo (a presença de 341 deputados, ainda que todos  favoráveis ao processo, não  seria número suficiente para sequer abrir a sessão). 

Maia tinha consciência de que este número não seria alcançado, por diversas razões, especialmente que as acusações apresentadas nos pedidos, eram falsas.] 

O deputado sabe, como você e eu, que Bolsonaro cometeu uns dez crimes de responsabilidade nestes primeiros dois anos de mandato. Um deles poderia ser catalogado como hediondo, por atuar de maneira temerária em relação ao coronavírus. Crime em que agora está reincidindo com o retardamento do início da vacinação contra a Covid-19 por imprudência, inação e birra política. Também atentou contra a democracia ao dar apoio a manifestações públicas que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, inclusive em frente ao principal quartel do Exército. Numa delas, havia cartazes pedindo a prisão de Rodrigo Maia. E o que fez Rodrigo Maia? Nada. [Por favor, não nos deem crédito e antes de qualquer conclusão analisem com isenção, sem ideias previamente acalentadas, as acusações destacadas neste parágrafo e concluam:

- qual conduta do presidente Bolsonaro ao longo da pandemia contribuiu para o aumento de contágios e mortes decorrentes da covid-19? atuar de maneira temerária? em que esse tipo de conduta produziu contágio/morte de uma única pessoa? e com a agravante de hediondo. (a ânsia de acusar o presidente Bolsonaro é tamanha que até o ministro Gilmar Mendes chegou ao cúmulo de cogitar ter o Exército Brasileiro cometido genocídio. Desistiu, devido ter constatado que para a acusação prosperar,  faltava um detalhe: a genocídio ter sido praticado.)

Alguns noticiosos estão divulgando que países mais pobres do que o Brasil estão mais preparados para iniciar a vacinação contra covid-19 e atribuem culpa ao presidente Bolsonaro.                                                                  Não esqueçam que no Brasil vacinação, ainda que os preparativos, foram judicializados e com isso a margem de manobra do Ministério da Saúde diminuiu - os ventos sopravam dando prioridade a compra da vacina chinesa - que ainda está em testes - reduzindo o espaço para o Brasil optar por outra marca. Aliás, o espaço do governo federal para adoção das medidas contra o coronavírus está limitado desde abril passado, quando o Supremo deu o protagonismo das ações aos estados e municípios - ficando o Governo Federal à reboque.

Acusar o presidente Bolsonaro de atentar contra a democracia, por suposto apoio a manifestações públicas que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, com a 'agravante' dos atos 'apoiados' ocorrerem  em frente ao principal quartel do Exército.                             Acusação sem sentido. O presidente apenas permaneceu alguns minutos em um local, sob administração militar,  em que alguns apoiadores  protestavam  e só. O presidente se retirou e o ato foi considerado normal, sem prejuízo da ordem pública,  tanto que antes da chegada do presidente e após sua saída, nenhuma medida foi adotada pela segurança do Forte Apache.

Chega a ofender até o discernimento da Força Terrestre  cogitar de que uma manifestação na sede do seu Quartel General teria o dom de provocar um 'golpe de estado'. Golpes de estado, quando ocorrem, são preparados na calada.

Após este tedioso comentário,  por favor, apontem onde ocorreram crimes e quais foram? ]

Cabe exclusivamente ao presidente da Câmara dar início a um processo de impeachment. Embora ninguém pudesse exigir que desse andamento ao pedido de afastamento do presidente, o deputado ignorou sua atribuição constitucional. De maneira informal, repetiu a quem quisesse ouvir que não encaminharia o processo porque não daria em nada, já que não seriam alcançados os votos necessários para afastar Bolsonaro. Ora, deputado, convenhamos. Então, dane-se a Constituição? O presidente comete inúmeros crimes, e não se abre um processo porque faltam votos para ao final puni-lo?[o objetivo da abertura do processo seria punir o presidente, faltando votos para tanto, o resultado seria mais uma prova da inocência do presidente  Bolsonaro - até com essa suposta omissão o deputado Maia ajudou os inimigos do Brasil = inimigos do presidente.]

Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Estados Unidos, abriu um processo de impeachment contra Donald Trump, mesmo tendo absoluta certeza de que ele não seria aprovado no Senado americano, que tinha maioria republicana. Corajosa, resoluta e politicamente responsável, cumpriu seu dever constitucional dando encaminhamento ao impeachment, que de fato acabou sendo barrado. Rodrigo Maia, não. Tratou de se preservar, talvez imaginando que, ao poupar Bolsonaro, não teria sua oposição quando chegasse a hora da eleição da Mesa da Câmara. Nancy Pelosi não perdeu um grama sequer de seu prestígio. Rodrigo Maia perdeu. Muito.

O deputado passou dois anos tratando de ficar bem com todos, inclusive com o Planalto. Embora vez por outra demonstrasse irritação com os arroubos do presidente e dos seus três zeros, jamais se distanciou de Bolsonaro. Só percebeu que estava tratando com um inimigo perigoso agora, quando o PTB bolsonarista arguiu a constitucionalidade da sua reeleição. Rodrigo ainda acreditou que o tribunal haveria de ver nele uma barreira contra a escalada autoritária de Bolsonaro, autorizando sua recondução. Não viu. E por que veria, se ele nada fez quando efetivamente pôde impedir o presidente?

Bolsonaro livrou-se de Rodrigo Maia. Descartou-o como se descarta uma garrafa vazia. O presidente queria e precisava livrar-se dele porque também só pensa na sua própria reeleição. O deputado seria uma sombra incômoda. Melhor ter um aliado incondicional no cargo, mesmo que seja um corrupto notório. Bolsonaro, que trabalha a favor de um segundo mandato desde que assumiu o governo, poderia ter sido afastado do primeiro, não fosse a inércia de Rodrigo Maia. O deputado salvou o presidente. O presidente degolou o deputado.

Rodrigo agora desce para a planície, volta ao chão do plenário que não pisa há cinco anos. Será, mesmo assim, um deputado influente, [com a fantástica votação de 74.000 votos] líder de um partido que se reinventou e que fez uma boa eleição municipal. Mas, no futuro, ainda terá de lidar com uma tarefa complicada, de explicar para a história por que não cumpriu a missão que a ele estava reservada.

 Ascânio Seleme, jornalista - O Globo

 

"Em 2022, vamos ter de novo que escolher entre os menos ruins" - Alexandre Garcia

"Sempre há bons candidatos, mas o horário eleitoral nos tem revelado uma maioria que não tem noções básicas de como funciona a política, de como se organiza o Estado, seus poderes e níveis"

A abstenção no segundo turno foi de quase 30%. Duas semanas antes, no primeiro turno, a abstenção fora de 23%. Na eleição presidencial de 2018, sem pandemia, havia sido de 21%. Portanto, a abstenção do medo do vírus, foi de 21 para 23%. O salto de 23% para 30% tem outra causa. Os eleitores de 57 municípios em segundo turno tiveram apenas duas opções. Quem não se interessou por nenhum dos dois ficou em casa, votou em branco ou anulou o voto. A Justiça Eleitoral fez campanha por comparecimento, mas não adiantou.

 

No Rio de Janeiro, no último domingo, praias cheias e enquanto 1 milhão 629 mil cariocas elegiam Eduardo Paes, uma multidão de 1 milhão 720 mil eleitores se recusava a votar. Somados aos que foram às urnas para votar em branco ou anular o voto, chegamos a um contingente que supera em 680 mil pessoas o número dos que elegeram o prefeito. Imagino que sejam os que não se interessaram por Paes nem por Crivella.

Em São Paulo, os que não votaram ou votaram em branco ou nulo somaram 3 milhões 650 mil eleitores –– quase meio milhão acima dos paulistanos que reelegeram Bruno Covas. Suponho que seja gente rejeitando as duas opções. Em Porto Alegre, 405 mil eleitores não votaram ou optaram pelo branco ou nulo, em vez de ter que escolher entre Sebastião Melo (370 mil votos) e Manuela D’Ávila (307 mil). Nessas três importantes capitais, 6 milhões 363 mil pessoas julgaram não valer a pena apostar o voto em nomes oferecidos pelos partidos. Não se empolgaram ou simplesmente rejeitaram os candidatos.

[tudo demais, enjoa: eleições a cada dois anos para um Brasil que está quebrado, precisando investir, tornar auxilio emergencial rotina, é um absurdo, um verdadeiro desperdício = muitos não concordam com isso e expressam a discordância não comparecendo, ou se comparece vota branco ou nulo.   

A maioria absoluta dos candidatos não ruins, péssimos, incompetentes e alguns dos poucos que estão aptos são desonestos. Enquanto houver cota para ser candidato o eleitor vai protestar contra a cota faltando ou votando em branco ou nulo. O candidato a candidato tem que se tornar candidato por competência, vida pregressa e não por uma lei determinar que tanto por cento dos candidatos tem que ser de um determinado sexo, raça, etc.

A cota pode até impor um candidato, impor a distribuição de recursos, mas não impõe ao eleitor a obrigação de votar em quem foi imposto.]

Duvido que os partidos tirem lições disso. Em 2022, vamos ter de novo que escolher entre os menos ruins em listas de candidatos a deputado, senador, governador e presidente. Sempre há bons candidatos, mas o horário eleitoral nos tem revelado uma maioria que não tem noções básicas de como funciona a política, de como se organiza o Estado, seus poderes e níveis –– e, sobretudo, não tem noção do que é ser mandatário a serviço de seus mandantes, eleitores e pagadores de impostos. Fico sonhando com um vestibular aplicado pela Justiça Eleitoral para candidatos a candidato. [sendo generoso e otimista talvez em dez candidatos a candidato um saísse apto a ser candidato.]

 Alexandre Garcia, jornalista - Correio Braziliense

Nosso Floyd, nosso Trump - Eliane Cantanhêde

O Estado de S. Paulo

Por mais absurdo, Camargo faz sentido num governo negacionista e 'daltônico'

O presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão têm posições divergentes numa série de questões, inclusive na política externa e na importância das vacinas contra a covid-19, mas em algo eles estão perfeitamente em sintonia: ambos dizem abertamente que não há racismo no Brasil. [como é natural, a poeira começa a baixar sobre a morte ocorrida Porto Alegre, e os brasileiros começarão a perguntar: onde houve o racismo? 

Concluirão pela ocorrência de houve uma morte violenta, talvez com abuso de força, mas nada mostra a ocorrência de racismo. 

O mais curioso de tudo é que o nosso presidente Bolsonaro é malhado, desrespeitado, por ter simpatia por Trump - mas, ao mesmo tempo, milhões de brasileiros não perdem a mania, são até estimulados a tanto, de imitar os norte-americanos, até um Floyd para chamar de seu, esses milhões são manobrados para criar um.

Dizendo o óbvio: daltônico é quem não faz diferenciação de cores - o multi condenado ex-presidente petista, presidiário temporariamente em liberdade, abusa nas metáforas - Bolsonaro é criticado por usar o termo como metáfora.] Nesse caso, o negacionismo não é exclusividade do presidente.

Ao se dizer “daltônico”, Bolsonaro admite que não consegue ver a realidade, os fatos e estatísticas, mostrando, por exemplo, que 75% das mortes violentas no país que governa são de pretos e pardos. Para disfarçar, tira pilhas de fotos com o deputado Hélio Negrão. E Mourão, que já chocou ao falar em “malandragem dos africanos”, voltou à carga. Quando? No dia da Consciência Negra, quando João Alberto foi assassinado brutalmente, como George Floyd nos EUA, por... ser negro.

 “Digo com toda a tranquilidade: não existe racismo no Brasil”, declarou Mourão, que chama negros de “pessoas de cor” e, depois de morar nos Estados Unidos, garante que “racismo tem é lá”, aqui “a sociedade é misturada”. Como não é ignorante, muito pelo contrário, deveria olhar os dados oficiais sobre desigualdade, escolas, prisões, violência policial, mercado de trabalho. O racismo é real, massacrante.

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, criticou duramente a morte de João Alberto, o Beto, mas sem usar a palavra “racismo” e sem sequer dizer que ele era negro – aliás, como omitiu a própria ocorrência policial. E o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, um negro doentio que nega o racismo, diz que a escravidão foi boa e acusa os movimentos negros de “escória maldita”, fez ainda pior. Em vez de repúdio ao massacre do Beto por dois seguranças brancos – o que não mereceu um gesto ou manifestação dele –, Camargo pregou o fim do Dia da Consciência Negra, porque “não existe racismo estrutural no País”. Partindo de brancos já é inadmissível; de um negro, é imoral. E um negro que preside o órgão responsável pelo rico acervo da história dos afrodescendentes no Brasil.

Por mais absurdo que Camargo seja, porém, ele faz todo sentido num governo que nomeia um cidadão que jamais pisara na Amazônia para o Meio Ambiente, um embaixador júnior de textos e discursos sem nexo para o Itamaraty, uma mulher que é contra os avanços civilizatórios para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

E na Educação? Um estrangeiro que se atrapalhava com o português, um desqualificado que ameaçava prender os ministros do Supremo, um fraudador de currículos e agora um pastor para quem os gays são fruto de “famílias desajustadas”. Sem falar, claro, de um general intendente para o Ministério da Saúde em plena pandemia e de um secretário de Cultura que usava eventos oficiais para divulgar textos e símbolos nazistas. Camargo, portanto, está em casa.

Uma única palavra resume tudo isso: negacionismo. Porém, ministros e secretários não passam de meros papagaios e executores de políticas que aterrorizam o mundo e o novo presidente dos EUA, [já ocorreu uma decisão final sobre o esquerdista ser presidente dos Estados Unidos da América = Al Gore pensava ter levado e se ...]Joe Biden, mas vêm “de cima”. Embriagado pela ideologia e por uma desconcertante ignorância sobre tudo, o presidente nega racismo, pandemia, queimadas, ciência, estatística e, principalmente, bom senso e bons modos. 

[ Constituição da República Federativa do Brasil

Seção II

Das Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;" (grifamos)]

Não, Bolsonaro não é culpado pelo assassinato do Beto, mas ele precisa admitir que o racismo existe, é imoral e criminoso e que o Dia da Consciência Negra é um grito de alerta, de socorro e de Justiça. Mulher branca, eu jamais seria trucidada por dois brutamontes covardes num supermercado. Beto foi por ser um homem negro e pobre, como tantos filhos, pais, irmãos e maridos trucidados neste País todos os dias, toda hora. É racismo, sim! Black Lives Matter!

[Atualizando:

Sua Excelência, o fato, como bem dizia Ulysses Guimarães, sustenta a nossa opinião - enfatizamos: nos obriga a expressar nossa opinião - considerando apenas os  FATOS apurados até o presente momento - que no caso do senhor João Alberto não houve racismo.

Ocorreu uma morte violenta, causada por circunstâncias que não apontam para racismo.

As circunstâncias:

- a vítima que fazia compras no Carrefour se  desentendeu com uma funcionária do hipermercado;

- na sequência, desferiu um soco contra um segurança;

- com a chegada de outro segurança, teve inicio uma luta corporal na qual tudo indica a vítima ficou em desvantagem.

- dominados pela exaltação de ânimos dada as condições emocionais dos envolvidos, os seguranças em superioridade numérica e diante da inércia dos populares = que se limitaram a assistir a luta = partiram para um espancamento descontrolado, resultando em óbito do senhor João Alberto - imperioso lembrar que a condição de ter respondido por violência doméstica e porte ilegal de armas, sustentam a interpretação de ser o mesmo violento, índole explosiva.

Ontem, sábado, a mídia divulgou vídeo mostrando o instante em que a vítima desferiu um soco contra um dos seguranças - ação que transformou o que poderia terminar apenas em uma altercação em luta corporal. ]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo 

 

Mandetta: ou engole, ou sai - Merval Pereira

Bolsonaro vai ficar isolado

 O presidente Jair Bolsonaro corre o risco de ficar isolado  
completamente. Mesmo após o seu desastrado pronunciamento, todos estão afirmando que continuarão a seguir as orientações da OMS em relação ao confinamento. Hoje pela manhã, o presidente deixou claro que não conversou com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta antes do pronunciamento e que já decidiu sobre o confinamento vertical. 

[Fato:
Bolsonaro fez um pronunciamento cujos resultados coincidem exatamente com objetivos do Presidente da Repúblico.
É pacífico, que o Presidente Bolsonaro gosta de se manifestar de forma clara e objetivo, tendo plena ciência de que seus inimigos vão criticá-lo -criticar o Bolsonaro é o esporte predileto da Nação, especialmente de muitos políticos e outras figuras que desejam alguns minutos de fama.
Hoje, fiquei algum tempo curtindo noticiário na TV e fiquei sabendo que existe um conselho cuja sigla é CONASS - não identifiquei o que significa, nunca ouvi falar dele nem o tinha visto, antes  de hoje - a nota malhava o presidente;
teve um outro cidadão que vociferou por quase um minuto contra o presidente - teve seu minuto de fama, pena que a reportagem não destacou em que o distinto era especialista.]

Desta maneira, fica muito difícil a permanência do ministro, porque terá que se desmoralizar, mudando a maneira de orientar a população. Ou ele engole, ou sai. E ainda temos o deputado Osmar Terra se oferecendo diariamente para assumir a pasta. Trocar, neste momento, toda a orientação do ministério da Saúde, para fazer o contrário do que vinha sendo feito até agora, será uma tragédia.

Merval Pereira, jornalista - O Globo

Até aqui, tudo bem - Merval Pereira

O Globo

Vivemos momento grave do país, em que a retórica presidencial pretende criar clima propício a tentativas golpistas, em uma democracia relativamente recente como a nossa, ainda abalada pela mais grave crise econômica já vivida em tempos recentes.  Como aquele sujeito que, despencando do 15º andar, ao passar pelo décimo constata que “até aqui, tudo bem”, nesses onze meses de governo Bolsonaro estamos nos mostrando um país resiliente, onde as instituições, por mais imperfeitas que sejam, resistem satisfatoriamente aos ataques à democracia.

Quanto cada vez mais Bolsonaro e seu entorno tentarem avançar os limites democráticos, é preciso valorizar os outros dois poderes, Legislativo e Judiciário, que representam os diques de contenção dos que tentam fazer letra morta da Constituição democrática. Nos recentes casos provocadores de potenciais crises institucionais, como a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro de um novo AI-5 para conter possível levante esquerdista, [sugerimos aos nossos dois leitores, ver vídeo no Post: General Heleno e o AI - 5 - no qual o general Heleno se manifesta sobre uma das alternativas apontadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro para conter eventual radicalização da esquerda.] ou o vídeo do Rei Leão cercado por hienas famintas representadas por instituições como o STF, partidos políticos, órgãos de imprensa independente, a teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu, onde pesos e contrapesos funcionam para impedir que um deles tente avançar sobre os demais, tem funcionado para conter abusos institucionais do Executivo.

Uma força coletiva levantou barreira democrática à retórica golpista, o que chamou a atenção positivamente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, satisfeito de ver nossa jovem democracia resistir aos ataques. Essa barreira foi levantada em diversas ocasiões por representantes do Legislativo e do Judiciário, e obrigou a um recuo tanto do presidente, que pediu desculpas pelo vídeo das hienas, quanto de seu filho Eduardo, que tentou consertar a frase do AI-5, sem consegui-lo.

Figuras destacadas dessa reação democrática foram o decano do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e o presidente da Câmara Rodrigo Maia. O primeiro ressaltou o "atrevimento presidencial” no episódio do vídeo, que caracteriza “absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada “estatura presidencial”. Para o decano do STF, o vídeo é “a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes”. E advertiu: “(...) ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”.

O presidente da Câmara criticou duramente as declarações de Eduardo Bolsonaro, considerando-as “repugnantes”, lembrando que "uma nação só é forte quando suas instituições são fortes”. Também reagiu duramente ao comentário do General Augusto Heleno, chefe do Gabinete Institucional da Presidência da República, que, ao invés de criticar a proposta de Eduardo, disse que “tem de estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas, até chegar a esse ponto, tem um caminho longo”.

Rodrigo Maia considerou o comentário “grave”, lamentando que o General Heleno tivesse virado “um auxiliar do radicalismo do Olavo [Olavo de Carvalho]. É uma pena que um general da qualidade dele tenha caminhado nessa linha".   Embora os episódios não tenham merecido uma nota oficial do Supremo, ministros se pronunciaram.  Marco Aurélio Mello considerou uma "impropriedade" o comentário do deputado federal Eduardo Bolsonaro  sobre “um novo AI-5": “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos".  Também o ministro Gilmar Mendes foi ao twitter para protestar: “O AI-5 impôs a perda de mandatos de congressistas, a suspensão dos direitos civis e políticos e o esvaziamento do Habeas Corpus. É o símbolo maior da tortura institucionalizada. Exaltar o período de trevas da ditadura é desmerecer a estatura constitucional da nossa democracia".  Por mais diversas que sejam as posições desses personagens de nossa cena política, por mais divergências que decisões pessoais possam causar, é com as instituições que Legislativo e Judiciário representam que os democratas contam na eventualidade, perigosamente próxima, de a guerra retórica dos Bolsonaro se transformar em atos concretos contra a democracia.

São eles nossa rede de proteção.

Merval Pereira, jornalista - O Globo