A BOFETADA NA DEMOCRACIA SE CONFIRMA NO DEBATE DA BAND ENTRE OS PRESIDENCIÁVEIS - Sérgio Alves de Oliveira

Estou a cada dia que passa mais convencido de que o maior sábio de todos os tempos em matéria de democracia foi efetivamente o pensador brasileiro Nelson Rodrigues. E com essas conclusões:

(1) "A maior desgraça da democracia é que ela traz à tona a força numérica dos idiotas,que são a maioria da humanidade",e 

(2)"Os idiotas vão tomar conta do mundo.Não pela capacidade,mas pela quantidade.Eles são muitos".

 

E não existe prova mais contundente que o pensador brasileiro estava certo, e que, lamentavelmente,o Brasil parece não escapar dessa sentença de "morte" (da democracia), que não (1) as entrevistas feitas no Jornal Nacional,da Rede Globo, por Willian Bonner, e Cristina Vasconcellos, com os candidatos presidenciais Jair Bolsonaro, e Lula da Silva, respectivamente, nos dias 22 e 25 de agosto,e (2) o debate entre os seis primeiros colocados nas pesquisas eleitorais, na Televisão Bandeirantes (Band), realizado em 28 de agosto.]

 

Todas as pesquisas eleitorais "Fake News" feitas pelos órgãos reconhecidos e devidamente cadastrados na Justiça Eleitoral, antes e após a abertura da propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação, apontam na "polarização" da eleição presidencial de outubro próximo entre as candidaturas do atual Presidente, Jair Bolsonaro, e o ex-Presidente (e ex-presidiário) Lula da Silva, este último "liderando" as pesquisas (forjadas).

 

Essa "preferência" pelos  dois candidatos que polarizam a eleição, porém,de forma alguma  parte do "eu consciente" dos próprios eleitores,mas de forças "externas" que formam artificialmente esse "eu", de todo um "sistema" que penetra nos seus cérebros de maneira a conduzir o voto na urna, mesmo sem considerar a eventualidade de num "passe de mágica" do mundo dos computadores esse voto passe a ser "desviado" para  outro candidato.

 

Essas "forças ocultas" começam nas pesquisas eleitorais manipuladas, cujos resultados, invariavelmente, "corresponderão" à vontade do agente patrocinador da pesquisa,"paga" para obter  esse determinado resultado. Para tudo no mundo jurídico exige-se "prova", menos o que se relaciona à pesquisa eleitoral no momento do registro da preferência do eleitor. [tem mais um item no menos: quando a acusação é de atentado à democracia e contra um apoiador de Bolsonaro - prescinde de provas.] também não há nenhuma certeza de que o resultado apresentado pelo agente pesquisador irá refletir-se com fidelidade na pesquisa totalizada.Trocando em miúdos,não há provas da veracidade das pesquisas. E na quadra político-eleitoral ,que culminará com as eleições de outubro próximo,qual grupo político estaria com mais "musculatura" 

(financeira)para encomendar e pagar as pesquisas que lhe interessam? 

 

Mas não são só as pesquisas eleitorais que podem ser objeto de fraude. As "entrevistas" no rádio e na televisão também podem. A começar pelo fato de que os "entrevistados" podem ser selecionados pelas emissoras conforme estiverem à frente nas pesquisas que,como salientado, podem estar viciadas pela inverdade.Forma-se ,assim, um círculo vicioso.Um círculo vicioso da mentira.E são diversas as maneiras que também as entrevistas podem ser burladas. A primeira seria uma prévia combinação entre entrevistador e entrevistado, antes acertando "perguntas" e "respostas",e tudo depois jogado  na "cara" do telespectador desavisado. Outra maneira de fraudar entrevista  seria entregar previamente ao candidato o formulário com  as perguntas,já com as respostas,ou para que elas sejam estudadas e preparadas.

 

Mas o debate  entre os presidenciáveis na "Band",apesar da aparente isenção e imparcialidade na  apresentação,serviu para deixar muito claro que não são os melhores os candidatos que "polarizam" essa eleição,porém talvez os "piores". Isso ficou muito claro. E se toda  essa inversão de valores políticos têm o "aval" da Justiça Eleitoral, é porque o Brasil na verdade não tem nenhuma "justiça eleitoral",porém uma "(in)justiça eleitoral" ,que valida toda essa baderna para enganar os eleitores.

 

Mas se consideramos como verdadeira toda a lógica exposta no nosso raciocínio,e como  os brasileiros,politicamente,estão num irreversível dilema "político-eleitoral" ,tipo "se ficar o bicho pega,se correr o bicho come", ou seja,considerando o buraco político em que o povo brasileiro foi jogado pelo "sistema",*establishment",ou "mecanismo",certamente a melhor alternativa eleitoral de todas será a recondução do atual Presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro,que não lidera as pesquisas,porque o "sistema" certamente age na base da fraude, e não deseja a sua recondução, e por esse simples motivo ele deve ser o melhor entre os "dois". É preciso que o povo dê uma rasteira no "sistema".

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

"Não sou esquerdinha, mas voto em Lula" - Raul Jafet

  " Como assim?" Perguntei a 3 jovens advogados, que acabara de conhecer. "Não suporto Bolsonaro e seus filhos - disse um.... "Negacionista" disse outro..... "E as queimadas na Amazônia?" respondeu indignado o terceiro. 

 

Tempos atrás, uma jovem executiva do mercado financeiro disse "odiar o mito",confirmando seu futuro voto no ex presidiário.

Corrupto! Entregou bilhões a fundo perdido a ditadores, faliu estatais, organizou o maior esquema de corrupção jamais visto, com empreiteiras, investiu fortunas em estádios para Copa do Mundo, entregou de mão beijada nossa refinaria de gás na Bolívia( que agora nos cortou 30% do fornecimento ), investiu no Porto de Muriel em Cuba, deixou centenas de obras superfaturadas e inacabadas.....durante seu governo, e no de sua infeliz sucessora, ONGs internacionais deitaram e rolaram em nossas terras, surrupiando nossas riquezas naturais...

Pior, incentivador do crime, apoiador de ditadores sanguinários, não aceita prender jovens que roubam celulares, defendeu e exigiu junto ao então governo do fraco FHC , que os sequestradores ( "us mininu") fossem extraditados, deixando o cárcere onde faziam - os coitadinhos - greve de fome. 

Ainda ofendeu o povo italiano, cuja maior colônia fora da Itália se encontra aqui, ao impedir a extradição do terrorista e assassino Battisti. É bom lembrar, que nomeou ministro do STF, BARROSO, que fora o advogado do criminoso italiano. Cada vez, deixando mais claro que petistas e tucanos são primos irmãos,     

Convidou ALCKMIN para ser vice em sua chapa, o mesmo que durante seus anos de governo em São Paulo, assistiu passivo, o crescimento e a expansão da maior organização criminosa do país, hoje com tentáculos em vários países. Ainda com relação a criminalidade, mais um dos ministros por ele nomeado, FACHIN, [SIC] impediu a policia de subir morros do Rio de Janeiro.....um desenho claro de como Lula e seus aliados, em várias esferas do poder, lidam com o crime organizado e desorganizado.

Iria longe esse artigo, se continuasse a listar os graves crimes de lesa pátria cometidos por Lula, sua sucessora, aliados, durante os 14 anos que permaneceram no poder. Me causa espécie, quando ouço alguém de boa formação, de bom nível sócio cultural, alegar não ser de esquerda (sic) mas vota no Lula, embora cientes de tudo que foi listado acima e muito mais!

A eles se aliam BANQUEIROS e GRANDES EMPRESÁRIOS, ávidos pelos lucros fáceis e abundantes que jorraram pelas torneiras abertas pelos petistas, e se perderam nos ralos da corrupção.... Mas nada disso é levado em consideração pelos apoiadores de Lula, muitos deles jovens, de boa formação, e até de vida faustosa!

Somente o resultado das eleições vai dizer quantos brasileiros desprezam conceitos éticos e morais, fecham os olhos para a corrupção e assistem,passivos e coniventes, agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus! [as eleições de outubro mostrarão que tais seres, infelizmente brasileiros, são inferiores em muito aos verdadeiros BRASILEIROS e PATRIOTAS.]

*Raul Jafet é jornalista e empresário

O cheque sem fundos de Lula - O Estado de S. Paulo

Rascunho de programa econômico confirma que o PT quer reeditar políticas que afundaram o País, mas num cenário muito pior do que quando esteve no poder

Líder nas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se mantinha evasivo a respeito do plano de governo de sua candidatura. Qualquer manifestação espontânea de sua parte, marca de sua trajetória como dirigente sindical e político, colocava em risco o discurso que pretendia encarnar: o de líder de uma frente ampla em defesa da democracia que deixou as divergências de lado ao se aliar a um antigo adversário político, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Mas se nos eventos em que prega para convertidos Lula já havia deixado escapar suas convicções, o rascunho de seu plano de governo só confirma que o PT não aprendeu nada com o passado.

Depois de um legado de recessão econômica, é inacreditável que o partido continue a insistir nos mesmos erros cometidos em período tão recente da história brasileira.  

Entre as ideias centrais do documento está a revogação do teto de gastos, fundamental para conter a gastança desenfreada do governo Dilma Rousseff. Outro alvo é a reforma trabalhista de 2017, que assegurou o trabalho a distância durante a pandemia de covid-19 e teve vários de seus dispositivos já reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Cabe então uma pergunta: o que PT e Lula pretendem colocar no lugar?  

Basta ler o teor do documento para vislumbrar um futuro enraizado em um passado supostamente glorioso. 

Uma das premissas é “colocar o pobre outra vez no Orçamento” e taxar os mais ricos, mas não há nenhuma explicação sobre o que impediu os petistas, na longa década em que estiveram no poder, de aprovar uma reforma tributária. 

 

No lugar do teto de gastos, o programa propõe um “novo regime fiscal que disponha de credibilidade, previsibilidade e sustentabilidade, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica”. Na falta de esclarecimentos sobre o que essa frase significa, é bom lembrar que as medidas anticíclicas petistas foram precisamente a causa da ruína fiscal em que o País se meteu. 

Economistas são unânimes ao apontar que o ciclo de alta de preços das commodities, que coincidiu com o governo Lula, foi fundamental para garantir o crescimento do PIB e a queda do desemprego ao longo da primeira década de 2000. O problema é que, quando esse período vantajoso para a economia brasileira se encerrou, os governos petistas mantiveram a aposta em políticas caras, mal desenhadas e pouco efetivas. 

 

Mesmo diante de sinais claros de uma economia excessivamente aquecida, a taxa de juros foi mantida em níveis excessivamente baixos. 

O governo, por sua vez, ampliou o gasto público de maneira imprudente, com o uso de bancos públicos para bancar uma política industrial de empréstimos subsidiados aos “campeões nacionais”, aumento real de servidores, expansão sem critérios do programa de financiamento estudantil Fies, represamento artificial de preços de combustíveis e de energia e investimentos com retornos “patrióticos” assumidos pela Petrobras, Eletrobras e fundos de pensão. 

São medidas, entre muitas outras iniciativas questionáveis, que contribuíram para empobrecer o País, já devidamente destrinchadas por economistas e convenientemente esquecidas pela classe política.

O PT reitera agora a defesa da recomposição do “papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais” no desenvolvimento e da necessidade de “fortalecimento dos bancos públicos”, e prega que a Petrobras seja “colocada de novo a serviço do povo brasileiro”. Ou seja, é um grande salto para trás. [e a volta da roubalheira.]

Como bem definiu o jornalista argentino Joaquín Morales de Sá, não há populismo que sobreviva sem talão de cheques – isto é, o populismo requer muito dinheiro, inclusive de recursos que pertencem a gerações futuras, e precisa de uma conjuntura muito favorável, como foi o caso do ciclo das commodities, que criou a falsa sensação de uma “era dourada” do petismo. Hoje, com a terrível conjunção de guerra, pandemia e toda a razia bolsonarista que maltratou o País,[(sic) - quem maltratou o Brasil foi a roubalheira petista = quase R$ 10.000.000.000.000 = dez trilhões de reais.] o único cheque que Lula terá condições de passar, se eleito, provavelmente não terá fundos.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Atuação de Kassio em processo de bolsonarista aumenta desgaste de Fux no STF - Folha de S. Paulo

Presidente da corte é criticado por ter validado manobra de indicado de Bolsonaro para ser relator de casos de deputados

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques de anular a cassação do deputado estadual bolsonarista Fernando Francishini (União Brasil-PR) aumentou o desgaste do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, entre os demais ministros da corte.

Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pela reportagem responsabilizaram Fux pelo que consideraram uma manobra de Kassio. Segundo eles, o resultado foi a derrubada de um entendimento que era visto como um marco na estratégia do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de conter ataques de bolsonaristas contra o Judiciário e a contagem de votos. Na quinta-feira (2), Kassio suspendeu as cassações de Francischini e do deputado federal José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE).

Kassio é o relator de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que abordava se os votos de um deputado da Bahia cassado também deveriam ser anulados. A estratégia de Francischini foi recorrer ao Supremo e fazer um pedido dentro dessa ADPF, sob o argumento de que eram temas correlatos. Com isso, o parlamentar esperava ter o caso analisado por Kassio, o primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Kassio inicialmente disse que os dois casos não poderiam tramitar no mesmo processo e que deveriam correr em separado, mas sob sua própria relatoria, num movimento contestado por uma ala no STF, uma vez que manteve em suas mãos o caso Francischini. Ministros ouvidos pela reportagem disseram que o processo do deputado bolsonarista deveria então ter sido sorteado entre os integrantes do tribunal.

Mas Fux validou a manutenção da relatoria do caso com Kassio, o que intensificou as reclamações contra o presidente do STF. Em suas decisões sobre Francischini e Valdevan, dizem membros da corte, Kassio suspendeu a jurisprudência que prevê a cassação do mandato para políticos que mentirem sobre o funcionamento do sistema eletrônico de votação.

Bolsonaro faz frequentemente insinuações golpistas e joga dúvidas sobre as urnas eletrônicas, numa estratégia para minar a confiança no sistema eleitoral. Questionado, Fux rebateu as críticas de que haveria uma manobra na escolha do relator do processo. A presidência do STF disse, em, nota, que a distribuição seguiu "o critério técnico da anterioridade do pedido".

Quando questionado por interlocutores sobre o tema, Kassio tem respondido que sua decisão de ficar com a relatoria foi antes submetida a Fux, que a teria validado. A reabilitação dos mandatos dos bolsonaristas mobilizou o dia dos demais ministros da corte e gerou reações de opositores do mandatário. O PT pediu que Fux suspenda a anulação da cassação de Valdevan. O partido argumenta que a relatoria deveria estar sob a responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.

Segundo os petistas, a decisão de Kassio violou competências do TSE, que cassou o parlamentar por abuso de poder econômico. A sigla foi prejudicada pela volta do bolsonarista, uma vez que sua cassação havia possibilitado a posse do deputado Marcio Macedo (PT-SE), que agora deixa de exercer o mandato.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já afastou Macedo e determinou a volta de Valdevan, como mostrou a colunista do jornal Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo. Em tese, Fux pode decidir liminarmente (de forma provisória) sobre o pedido do PT ou enviá-lo ao plenário, para análise dos 11 ministros. O ministro ainda não se manifestou sobre o que pretende fazer.

Kassio, por sua vez, planeja enviar para a segunda turma do tribunal os processos. Mas ele tem o poder de decidir quando liberar a matéria para a pauta. A segunda turma é composta por 5 dos 11 ministros que integram a corte: o próprio Kassio, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A divergência na corte ficou clara na manhã desta sexta, quando o ministro Alexandre de Moraes se manifestou de forma contrária a um dos argumentos usados por Kassio: o de que a internet não pode ser comparada aos demais meios de comunicação. Moraes deve assumir a presidência do TSE em agosto e conduzir o processo eleitoral.O ministro afirmou que, para fins de responsabilidade eleitoral, as plataformas digitais serão equiparadas aos meios de comunicação tradicionais, como rádio, TV e jornais.

Também disse que havia um "obstáculo que logo será superado" para que esse entendimento seja aplicado na Justiça Eleitoral. Não citou, porém, qual seria esse obstáculo e nem se referiu nominalmente a Kassio."[Nas eleições], para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes, serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político. Quem abusar por meio dessas plataformas, a sua responsabilidade será analisada pela Justiça Eleitoral da mesma forma que o abuso de poder político e abuso de poder econômico é pela mídia tradicional", afirmou o ministro, durante uma palestra em Curitiba.

A decisão de Kassio sobre os bolsonaristas tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário. Além de ter sido indicado por Bolsonaro, o magistrado tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada. No caso de Fux, a crise desencadeada pela condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e pelas declarações do ministro Luís Roberto Barroso sobre as Forças Armadas já havia reforçado anteriormente críticas internas a ele neste semestre.

A avaliação de alguns ministros da corte era que Fux não estaria fazendo a defesa institucional do Supremo à altura dos embates com Bolsonaro. A pessoas próximas ele dizia que que a condução do STF exigia manter a isenção do tribunal para julgar processos polêmicos e que declarações públicas fora dos autos só serviriam para levar a corte ao centro da política.

Em sua live semanal na noite desta quinta, Bolsonaro defendeu a decisão de Kassio, disse que a ordem do TSE havia sido "inacreditável" e voltou a atacar a corte e a espalhar teorias da conspiração sem provas contra o sistema eletrônico de votação e sobre o último pleito presidencial. O presidente frisou que a decisão contra Francischini foi tomada em 2021 por um placar de 6 a 1, com voto favorável dos três ministros do Supremo que estavam na corte à época: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Também afirmou que o TSE tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". "Não querem transparência no sistema eleitoral", disse. Bolsonaro transformou o tribunal e seus ministros em adversários políticos. O presidente ataca os integrantes da corte ao mesmo tempo em que faz ameaças de tom golpista contra as eleições deste ano —ele aparece distante do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

Dias depois da decisão do TSE que cassou Francishini, por exemplo, Bolsonaro comparou o veredito do tribunal a um estupro. "A cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (...) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia", afirmou. 

Poder - Folha de S. Paulo

 

A orientação da campanha de Bolsonaro aos sertanejos que apoiam o presidente - Bela Megale

O Globo

Depois de manifestações de artistas a favor de Lula no festival Lollapalooza, cantores sertanejos bolsonaristas passaram a procurar a campanha de Bolsonaro para saber mais sobre o tema. A dúvida é se poderiam ou não se manifestarem a favor de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro: Presidente brasileiro venceu uma enquete on-line da 'Time' -  Foto de Cristiano Mariz/Agência O GLOBO

A orientação da equipe jurídica do PL, partido do presidente, é de que não façam pedidos de voto explícito ou implícito. Manifestações de apoio, porém, foram liberadas. — O que a lei das eleições proíbe são os pedidos de voto explícitos ou implícitos (exposição de foto do candidato, alusão a “palavras mágicas” que peçam voto, por exemplo). Caso não tenham esses requisitos, as manifestações pessoais, artísticas ou não, não podem ser consideradas campanha antecipada, mas sim liberdade de expressão — afirmou Caroline Lacerda, uma das coordenadoras da equipe jurídica do PL contratada para a campanha de Bolsonaro. 

No último sábado, o narrador de rodeios Cuiabano Lima, que é apoiador de Bolsonaro, fez um discurso de tom político durante o show do cantor sertanejo Gusttavo Lima, em Brasília. O narrador fez uma fala alinhada a temas caros ao presidente, citando “Deus, pátria e família”, e disse que “aqui nunca vai ser o comunismo”. Questionada se Cuiabano se orientou com o jurídico do PL, a advogada Caroline Lacerda negou ter tratado do assunto com o narrador. [está claro que o narrador apenas manifestou aversão ao comunismo e citou temas que são caros a qualquer pessoa de bem.]

 Bela Megale, jornalista - Coluna em O Globo

AVULSAS

SÓ MESMO NUMA REPUBLIQUETA BANÂNICA

DECLARAÇÃO EXPLÍCITA, ABERTA, ARREGANHADA

CABEÇA DE PIROCA

 A IMPORTÂNCIA DO VOTO

O TSE, as Forças Armadas e a apuração de votos nas eleições

Alexandre Garcia - Gazeta do Povo   

Eu gostei muito da sugestão que o presidente Jair Bolsonaro fez para o grupo de deputados e senadores que foram ao Palácio do Planalto saudar a liberdade do indulto ao deputado Daniel Silveira. Falando de eleições, Bolsonaro disse que já não é mais essencial o comprovante em papel do voto digital. Não há mais tempo para isso. 

Bolsonaro e os comandantes das três Forças Armadas: presidente quer militares monitorando a contagem de votos - Foto: Isac Nobrega/PR

Ele então sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convidou as Forças Armadas para integrar a Comissão de Transparência lá dentro, de uma maneira simples, que aquele cabo que vai para a sala secreta, onde tem técnicos do TSE que apertam o botão e sai o resultado da eleição, que esse cabo tenha um ramo que vá para um computador das Forças Armadas para que os militares possam acompanhar a apuração.

Até porque o artigo 37 da Constituição exige publicidade no serviço público, e contagem de votos é um serviço público. Não no sentido de propaganda, mas de tornar público o que está sendo feito. E nas Forças Armadas está cheio de especialistas em guerra cibernética. Entender de guerra cibernética hoje é essencial, todo mundo sabe disso. E não é só entre nações, é também entre empresas, organizações, etc.

Mas eu achei ótima a ideia do presidente porque aquilo que o TSE desejou, de ter as Forças Armadas avalizando o processo eleitoral, torna-se realidade, pois estarão ali acompanhando, e serão a garantia de que ninguém vai apertar o botão errado para desviar voto.

Como eu acho que está acontecendo agora no Twitter e ninguém entende. Eu já ganhei mais de 70 mil inscritos desde que o Elon Musk anunciou que comprou o Twitter. Ele deu uma explicação lá. Disse que o pessoal está aderindo de novo ao Twitter porque terá garantia de liberdade, de isenção e será um lugar para todo mundo. Mas eu não creio muito nessa explicação.

Marco Aurélio sabe o que fala
A propósito do perdão concedido pelo presidente a Daniel Silveira, o ministro Marco Aurélio Mello – recém-aposentado do Supremo Tribunal Federal e que agora está livre dos compromissos com a Corte – deu uma entrevista para o Correio Braziliense. E quando perguntaram sobre o indulto, ele disse: "Olha, se o Supremo negar o indulto, o presidente Bolsonaro não vai obedecer. E o Supremo tem que pensar nisso".

Aí o repórter perguntou sobre Alexandre de Moraes ter dito que tudo bem passar o indulto, mas que Silveira vai ficar inelegível. Marco Aurélio, então, fez uma ironia, dizendo: "Eu fui bom aluno na Faculdade Nacional de Direito do Rio de Janeiro e aprendi um princípio: o acessório segue o principal e no processo crime o principal é a pena, a liberdade de ir e vir. A graça foi linear, apanhou o processo todo, não vejo como sustentar que caiu a pena, mas não caiu a suspensão dos direitos políticos. Para mim, ele (Daniel Silveira) continua elegível e deve ter muitos eleitores". Pois é.

Bolsonaro no Pará
O presidente Bolsonaro esteve em Paragominas, no Pará, para entregar títulos de propriedade para mais de 30 mil famílias. Agora elas têm escrituras, podendo ter sucessão, deixar para os filhos, dar garantia de empréstimo bancário, toda essa liberdade.

Mas tinha tanta gente naquele parque de exposições e na motociata que, de novo, a gente fica olhando para os resultados das pesquisas eleitorais e vê que os donos das pesquisas estão num aperto. Não sei como conseguiram toda aquela diferença, mas enfim. O problema é deles.

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Os partidos vão contar? - Alon Feuerwerker

Análise Política

A caminho do fechamento da janela de trocas partidárias, quem mais vem se beneficiando na migração de deputados são as legendas que devem dar sustentação a Jair Bolsonaro na corrida para a reeleição: o partido dele, PL, mais o Progressistas e o Republicanos. Normal. Governos sempre têm capacidade de atrair políticos, e a isso se soma o fato de o presidente ter chegado competitivo a esta etapa do processo.

Candidatos à reeleição no Parlamento beneficiam-se da proximidade com o governo, mesmo que a recente anabolização das emendas dos congressistas ao Orçamento Geral da União tenha injetado boa dose de autonomia na vida de deputados e senadores. 

O Estado no Brasil tem ubiquidade, e influir nas decisões do poder sempre ajuda a alavancar trajetórias políticas e a dar-lhes sustentação no tempo.

Mas qual será o peso real das estruturas partidárias na eleição presidencial? Em tese, relativo. É bem mais provável que o eleitor escolha um parlamentar por este apoiar o candidato a presidente do que decidir votar em alguém para o Planalto porque o deputado ou o prefeito pediram ou mandaram. O voto é secreto. A escolha do candidato a presidente é a esfera de decisão política em que o eleitor costuma exercitar sua independência em maior grau.

Mas estruturas partidárias importam. Mesmo em 2018, quando Jair Bolsonaro se elegeu por uma microlegenda, por todo o país os partidos e políticos do campo que vai do centro à direita, pegando inclusive franjas à esquerda, conectaram-se na composição do hoje presidente. Não houve alianças formais, mas realizaram-se alianças políticas na vida real. Que costumam pesar bem mais na hora do vamos ver.

E há agora em 2022 a particularidade de um presidente candidato à reeleição não ter como colar no papel de outsider. 

Precisará de tempo de televisão e rádio para defender seu governo. 

Claro que as redes sociais são um campo decisivo da luta, mas não se deve subestimar o efeito do rádio e da televisão.

Depois da facada de 6 de setembro, Jair Bolsonaro teve 15 dias de exposição positiva quase 24 horas no ar. É um erro achar que a televisão e o rádio não tiveram influência na eleição de 2018.

Pelas contas de hoje, e sabendo que o tempo de televisão e rádio é calculado segundo o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro já garantiram cerca de 20% cada um. Se os muitos nomes do espaço intermediário se juntassem, também garantiriam uma fatia considerável do bolo. Mas até o momento não há sinais. Convém, entretanto, esperar, a eleição está longe ainda.

*

 E por falar em centro, está realmente em curso uma articulação ampla para tentar que todos renunciem em favor de um só. O nome do momento é Eduardo Leite. Mas até Luiz Henrique Mandetta pode voltar a ter algum papel. A operação não é fácil, mas tampouco impossível. A decisão, a acontecer, ficaria a cargo dos presidentes dos partidos envolvidos. O que contornaria eventuais resistências em uma ou outra legenda.

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

O resultado está aí - Alon Feuerwerker

Análise Política

O Brasil está em plena “janela partidária”, em que o político pode trocar de agremiação sem perder o mandato. Há desta vez uma peculiaridade: o prazo para formar as federações partidárias, nacionalmente verticalizadas e vinculantes, ultrapassa a data-limite para as filiações com vista à próxima eleição. O político se filia ao partido e está sujeito a, mais na frente, descobrir que entrou numa coalizão estável de quatro anos e com a qual não concorda.

É apenas mais um detalhe estranho nos mecanismos de uma fidelidade partidária já meio fantasmagórica. Pois vale para mandatos proporcionais (vereadores, deputados) mas não para cargos decorrentes de escolha majoritária (prefeito, governador, senador, presidente). O “argumento” é que neste segundo lote o político não depende dos demais para se eleger. Argumentos úteis são o que não falta na folclórica política brasileira. Principalmente quando o Judiciário precisa, ou quer, abrir exceções. Pois ninguém é de ferro.

Por falar em tribunais, a recente decisão do Supremo ao homologar a frondosa anabolização do fundo eleitoral sugere uma reacomodação do “sistema”. De repente, a explosão das verbas públicas para partidos e candidatos deixou de provocar indignação, e no novo clima os ministros sentiram-se confortáveis para declarar alto e bom som que seria um absurdo o Judiciário meter-se excessivamente nos assuntos da alçada do Legislativo.

Sim, é isso mesmo que você acabou de ler.

Se conectarmos os dois pontos abordados acima, notar-se-á que o cofre cheio para campanhas eleitorais não deixa de ser, ao menos na teoria, um belo fator de atração de quadros na janela de trocas. O financiamento empresarial está proibido, o privado só rende uns caraminguás, então quem tem mais dinheiro público para investir na eleição tem mais argumentos para atrair gente boa de voto. Também aqui funcionam as leis de mercado.

Na política, a pergunta-chave sempre é “quem detém o poder?”. Os anos recentes assistiram à profusão de leis e decisões judiciais supostamente inspiradas pela vontade de aperfeiçoar a democracia. E qual é a resultante? Uma estrutura orgânico-monetária controlada de modo absolutista pelos presidentes de partido, figuras abarrotadas de dinheiro proveniente dos impostos, mas que não precisam prestar contas políticas a ninguém.

Pois a montanha de recursos para as legendas não vem acompanhada de exigências relacionadas à democracia interna. Não precisam fazer prévias para escolher candidatos. Podem ficar a vida inteira no cargo. Podem ir tocando o partido só com base em comissões provisórias, sem diretórios. Podem manter a estrutura partidária na coleira indicando apaniguados para os cargos-chave. E podem decidir que candidatos recebem mais dinheiro.

Eu dizia que cada escândalo dos últimos anos foi uma janela de oportunidade para todo tipo de gênio propor mais uma fornada de leis e regimentos para “aperfeiçoar o modelo”. Foi também a deixa para juízes legislarem, “devido à omissão do Legislativo”. O resultado está aí. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

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Publicado na revista Veja de 16 de março de 2022, edição nº 2.780

DE OLHO NO TSE - Alexandre Garcia

Esta terça-feira (1º) é dia de reabertura do Judiciário, neste ano eleitoral. E entre as primeiras pautas, estão as federações de partidos, inventadas porque as coligações foram proibidas e é preciso saltar por cima da cláusula de barreira que pega os nanicos; 

- outro tema será a data de início para contar a inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa, outra hipocrisia igual à primeira, porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já lavou a ficha de condenado em três instancias que é hoje candidato, sem esquecer que foi o presidente do Supremo que presidiu o julgamento no Senado que baniu ad hoc da Constituição a inelegibilidade por oito anos da presidente condenada.

Não podemos nos queixar que estejam ocultando algo, porque claramente podemos acompanhar os movimentos. Tudo é feito em nossa cara, talvez na aposta de que não pensamos nem somos capazes de imitar os caminhoneiros canadenses. São evidentes as ações para fustigar o candidato à reeleição.

A obrigatoriedade de um presidente da República comparecer pessoalmente diante de um delegado da Polícia Federal na última sexta-feira (28), pode ser incluída no conjunto de provocações, como apreender o telefone celular do chefe de Estado, ou de impedi-lo de nomear um subordinado, ou de tornar pública reunião interna da Presidência, entre outras.

O tal “vazamento” do inquérito dos hackers no TSE não existiu, porque se refere a documentos distribuídos aos deputados pelo relator da Comissão Especial da PEC do Voto Impresso, deputado Felipe Barros. A comissão aprovou a requisição à Polícia Federal e recebeu os inquéritos de invasão de computadores do TSE. Não havia sigilo sobre os documentos. O delegado federal que trabalhou no caso confirmou, em depoimento, que não havia sigilo no inquérito.

O caso é de extrema gravidade, pois levanta preocupações do eleitor sobre a segurança da contagem de seu voto. Quando o presidente se manifestou sobre a violação do sistema do tribunal, aí apareceu a versão do sigilo desrespeitado, corroborada pela delegada escolhida por Alexandre de Moraes para tocar o caso.

O assunto, de 2018, estava dormido, mas a insistência do ministro Moraes despertou novamente a polêmica. Por que não emitir um comprovante, como fazem as maquininhas de cartões de crédito, como garantia de checagem, se houver dúvida? Seria tão simples. Por que ter medo disso? Além de tudo, o TSE comprou, em 2020, 180 mil urnas da Positivo, com entrada para impressora.  

 

Se as Forças Armadas vão acompanhar, a convite do TSE, certamente não será para endossar qualquer disfunção no cômputo dos votos. O mais difícil para alguns do TSE será deixar cristalina a isenção requerida em relação à disputa eleitoral.

 

 

 

Uma ministra do Supremo recém participou de reunião política em São Paulo. Há poucos meses, oito do Supremo decidiram que o condenado duas vezes em três instâncias, é elegível – e é o principal adversário do candidato à reeleição, que tem sido fustigado por juízes do mesmo tribunal, que integram o TSE. 

Vão ter que fazer um esforço sobre-humano para ganhar confiança do dono da eleição, que é o eleitor, que certamente tem acompanhado de rabo de olho toda a movimentação dos que vão apurar o voto que é origem do poder.

 

Alexandre Garcia, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Dinheiro público - O vergonhoso fundo eleitoral - VOZES

Thaméa Danelon

Em 15 de julho de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias com uma previsão de aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O presidente da República então, que poderia sancionar ou vetar a referida lei, decidiu vetar diversos artigos, inclusive os que aumentariam esse lamentável fundão.

Entretanto, quando o veto presidencial retornou ao Parlamento para apreciação, os congressistas derrubaram às objeções relacionadas ao fundo eleitoral. 

Um total de 317 deputados federais votou a favor do fundão e apenas 146 se posicionaram contra. 

No Senado, 53 senadores também aprovaram o aumento deste descalabro, enquanto 21 votaram para manter o veto, ou seja, para que o valor do fundão não fosse aumentado.

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Essa votação simboliza o total descomprometimento da grande maioria dos parlamentares brasileiros com a nossa sociedade, pois o Congresso está fechando os olhos para os graves problemas que o cidadão brasileiro atravessa, e está voltando sua atenção – e o dinheiro público – para as caríssimas campanhas eleitorais.

Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm água encanada, entretanto, os caciques dos partidos políticos terão bilhões para financiar suas campanhas. Outros 94 milhões de brasileiros não possuem rede de tratamento de esgoto, mas milhares de políticos gastarão grandes fortunas com santinhos e viagens de campanhas. E ainda 11 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever, contudo, muitos candidatos a cargos eletivos no próximo ano gastarão bilhões para se manter no poder.

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Se as contas públicas melhoraram, o que explica o mau humor do mercado com o governo

Esse paradoxo lamentável retrata a carência de políticos sérios e comprometidos com o bem comum, pois muitos deles, durante seus mandatos, só realizam seus atos e obras com o intuito de manutenção no poder, ou para elegerem seus familiares e amigos próximos. A política no Brasil é uma verdadeira profissão, onde a finalidade primária não é gerir a coisa pública de forma responsável, profissional, com contenção de despesas, para que a pobreza seja diminuída e para que a nação prospere, mas para que as coisas permaneçam como estão; que o fundão eleitoral e os privilégios da classe política sejam mantidos e aumentados; que as leis que punam atos de corrupção e má gestão não sejam enrijecidas; que os órgãos encarregados de apurar crimes de colarinho branco sejam enfraquecidos.

Você deve estar perguntando qual providência poderia adotar contra esse ato completamente indecoroso do Congresso Nacional, e eu lhe respondo: acompanhe a vida política de nosso país; verifique como o deputado e o senador aos quais você conferiu sua confiança votaram. Caso não concorde com a posição deles, cabe a você cobrá-los, ou nas redes sociais desses políticos ou através dos e-mails funcionais. O importante é que isso seja feito, e mais importante ainda, será avaliar como o futuro candidato a deputado ou senador que você pretende votar se posicionou em relação aos temas mais necessários ao nosso país.

Exercer a cidadania não é apenas depositar seu voto na urna, e simplesmente lembrar novamente dos políticos na próxima eleição; exercer a cidadania é acompanhar e fiscalizar os nossos mandatários, realizando um verdadeiro escrutínio em todos os seus votos e posições. Isso é ser de fato um cidadão, e fazer valer a nossa democracia.

Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Negativa de Braga Netto sobre ameaça a eleições não convence parlamentares

[Cada um acredita no que quiser, no que for mais conveniente. Afinal, o pessoal da CPI Covidão, estão tentando criar a prevaricação e a corrupção por compra que não ocorreu = mercadoria não comprada e não entregue = nada foi pago.]

Pelas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), refutou a possibilidade de não haver eleição

A negativa do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, não foi suficiente para convencer parlamentares de que o militar não ameaçou as eleições de 2022. Ninguém acreditou no “desmentido”. Até porque a nota do general não é enfática em relação aos fatos relatados na reportagem do Estadão, que apontou que em julho deste ano um interlocutor político mandou um “recado” de Braga Netto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): que se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o voto impresso auditável não for aprovada no Congresso, não haverá eleição em 2022, fazendo coro ao que vem sendo dito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na nota, Braga Netto apenas disse que não conversa por meio de interlocutores, e voltou a defender, nas entrelinhas, o voto impresso. Integrantes do governo e do Congresso afirmam que o referido interlocutor citado, que mandou o recado de Braga Netto, seria o senador Ciro Nogueira (PP-PI), futuro ministro da Casa Civil. Parlamentares de partidos de centro, incluindo do Centrão, disseram ao Correio que acreditam na ameaça relatada pelo jornal. [o suposto autor do recado declarou que não conversa por meio de interlocutores, o interlocutor no caso não foi identificado, o destinatário do 'recado' não confirmou o recebimento. 

Quanto a defesa do voto impresso não é crime = os crimes são tipificados por leis, que são editadas pelo Poder Legislativo e não existe tal lei. Exceto se o mesmo ministro do STF que criou a figura do 'flagrante perenemente possível', decidir com uma canetada proibir qualquer apoio ao voto impresso = a propósito, não existe nenhum projeto para criar o voto impresso, o voto no Brasil continua sendo eletrônico = via urna eletrônica. O que está sendo discutido e deverá ser aprovado pelo Congresso, antes de outubro vindouro, é o registro em papel do voto registrado na urna eletrônica - sem que haja a menor possibilidade de identificação de quem votou em quem.] 

O próprio Lira não negou publicamente. Até disse a alguns jornalistas que o diálogo relatado com detalhes não aconteceu, mas pelo seu Twitter disse apenas que “a despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano”. “As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar”, pontuou. 

Vice-líderes de legendas do Centrão na Câmara consultados pelo Correio demonstraram, de forma geral, que essa ala que hoje dá sustentação ao governo não está disposta a embarcar em aventuras golpistas por parte do governo. Um deputado de grande articulação de uma legenda de centro disse que não acredita que as siglas do chamado Centrão de fato apoiariam alguma atitude antidemocrática, como a não realização de eleições em 2022.

Um dos vice-líderes do PL, Vicentinho Júnior (TO) disse que quer crer que a situação não passou de um mal entendido, com uma interpretação errônea da fala de Braga Netto. O parlamentar afirmou que conversou com alguns colegas de bancada, e que a informação é que o suposto interlocutor citado pelo Estadão, que teria levado o recado de Braga Netto a Lira, entendeu uma fala do general de forma equivocada e a repassou ao presidente da Câmara.

Correio Braziliense - MATÉRIA COMPLETA

Juízes reagem a Gilmar: Inadmissível que Justiça seja atacada de forma agressiva

O Estado de S. Paulo

 Juízes reagem a críticas em voto de Gilmar Mendes: ‘inadmissível’

Associação dos Juízes Federais do Brasil classificou como 'infundadas' críticas desferidas pelo ministro durante o julgamento da suspeição de Sérgio Moro

Embora o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro não tenha sido uma surpresa, o teor do voto ainda repercute no meio jurídico. 

Na sessão, na Segunda Turma, o ministro atacou os principais redutos da Operação Lava Jato – a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e a 7ª Vara Criminal Federal do Rio. Gilmar Mendes também defendeu mudanças na Justiça Federal que, em sua avaliação, ‘está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou’. As declarações provocaram reação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF).  Em tom mais duro, a Ajufe emitiu nota de protesto, alegando que as críticas são ‘infundadas’. 

“É inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte”, diz o texto. “A Ajufe também não concorda com ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra Juízes Federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte.”

Em entrevista ao Estadão, o presidente da entidade, juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, afirmou estar preocupado com a ênfase que vem sendo dada a provas obtidas por meios ilícitos, referindo-se às mensagens do aplicativo Telegram obtidas em um ataque hacker. “Me preocupo com a ênfase dada a provas obtidas por meios ilícitos”, disse. “Isso é um grande risco. Os vazamentos acabam sendo fundamentos de decisão e isso pode ser um problema muito grande.” 

Segundo ele, “a Justiça Federal é formada por homens e mulheres extremamente competentes, aprovados em concurso público, que fazem um trabalho de excelência reconhecido pelo mundo jurídico”. As acusações de Gilmar Mendes à 7ª Vara do Rio de Janeiro foram considerados especialmente duros. "A gente não pode concordar com isso. Isso é um voto, está dentro de um processo judicial. Não pode desferir ataques contra outros juízes. Nenhum juiz, quando escreve uma sentença, faz críticas ou comentários sobre processos que ainda estão correndo ou sobre coisas que ouviu falar”, argumentou Fernandes.

Polícia Federal

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Feliz Paiva, defendeu os trabalhos investigativos realizados pela Polícia Federal diante da possibilidade de o Supremo decidir que houve parcialidade do ex-juiz federal Sérgio Moro nos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entendimento que pode anular a o trabalho realizado por investigadores. O placar da decisão está 2 a 2 e o último voto será do ministro Kassio Nunes Marques, que pediu vista – ou seja, mais tempo para análise – na terça-feira, dia 9. 

Caso o STF considere que Moro não era neutro para julgar Lula, toda a instrução penal realizada sob a supervisão do ex-juiz será anulada. Ou seja, serão anulados todos os atos de inquérito, as buscas e apreensões, os depoimentos, as conduções coercitivas, as perícias, as oitivas das testemunhas, as quebras de sigilo bancário e telefônico que foram realizadas sob a coordenação do Moro.

“Acredito que os trabalhos que a PF realizou podem ser aproveitados em um novo processo se não houver a prescrição (perda do prazo para processar Lula)”, afirmou Paiva. “Acredito muito nos trabalhos realizados pela Política Federal, que já tinha uma expertise nesse tipo de investigação, e não acredito que qualquer trabalho tenha qualquer tipo de vício."

Ele alertou para o risco de prescrição dos processos: “Se o trabalho investigativo que foi realizado estiver contaminado por suspeição do Moro, será preciso fazer novamente o trabalho e deve haver uma chance muito grande de prescrição”.

Segundo Paiva, a atuação da PF é independente.  “Só no afastamento de sigilos (bancário ou telefônico), é que o juiz acaba se manifestando. Então, acredito que o trabalho tenha sido feito de forma técnica e aí fica na mão do Judiciário dizer, se numa eventual declaração de suspeição do ex-juiz Moro esses trabalhos estarão contaminados”, disse.

Leia a íntegra da nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reitera seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados em todas as suas decisões. Eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente.

Portanto, é inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma genérica e agressiva por qualquer pessoa, sobretudo por um Ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte. Nosso trabalho é reconhecido e respeitado por toda a sociedade brasileira pela seriedade, eficiência e correção.

A Ajufe também não concorda com ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra Juízes Federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte. Desferir críticas infundadas somente afrontam o equilíbrio das instituições e atentam contra a segurança jurídica. 

O Estado de S.Paulo - Rayssa Motta e Paula Reverbel

A pandemia pela cartilha do coronel - Valor Econômico

Andrea Jubé

Para Randolfe Rodrigues, últimos fatos precipitam CPI da covid

[Destacando: 

- esse senador ser contra tudo e todos, defender CPIs para qualquer coisa que renda algumas linhas de manchete,  não surpreende a ninguém. 

Felizmente, seus projetos de travar pautas, atrapalhar governos, nunca decolam.

Será surpresa se um dia ele apresentar um projeto que favoreça seus eleitores , sirva para alguma coisa e seja aprovado;

- o alerta daquela cardiologista chega a ser cômico, ridículo,  de tão desnecessário - nesses tempos de covid-19, em que qualquer um que queira opinar, especialmente se contra o Governo Bolsonaro e favorável a maximização do que já é ruim,  encontra plateia. Resultado é  o que se ouve, e se lê, de absurdos, de acacianismos, de exibição do óbvio, até Deus duvida. Até nós, temos leitores para o que escrevemos,que são: ninguém e todo mundo.]

O Coronel Emílio é um chefe político de prestígio local, cujos domínios se estendem pelas fazendas de gado e metade da vila. Certo dia, ele recebe a notícia do assassinato de Bento Porfírio, um de seus capatazes, que estava de chamego com a prima De-Lourdes, casada com o Xandão Cabaça. Quando o marido descobriu a traição, espreitou o detrator em uma pescaria, golpeou-o pelas costas com uma foice e fugiu sem deixar rastro. Ao ser informado pelo sobrinho da tragédia envolvendo um de seus empregados mais antigos, Tio Emílio reagiu com fleuma: “Boi sonso, marrada certa”.

Perplexo, o sobrinho cobrou compaixão: “O senhor que é tão justiceiro e correto, e que gostava tanto do Bento Porfírio, vai deixar isto assim?” De súbito, entretanto, o coronel bateu na testa, saltou da cadeira, e ordenou que os jagunços fossem ao encalço do fugitivo da lei. O objetivo da ordem, entretanto, não era fazer justiça à vítima. O coronel estava preocupado em mitigar danos eleitorais. “Já perdi um voto, e, se o desgraçado fugir para longe, são dois que eu perco!”, desabafou com o sobrinho.

Pela cartilha do velho coronel político, retratado por Guimarães Rosa em “Sagarana” (1946), uma vida vale um voto. No Brasil da pandemia, a impressão que se tem é que a vida não vale nem isso mais. Se valer, os políticos já perderam pelo menos mais de 200 mil votos. A diferença entre o Coronel Emílio e uma ala de políticos da vida real é que pelo menos o personagem se preocupava com a preservação da vida de seus eleitores, ainda que por razões pragmáticas.

No Brasil, a perda de centenas de milhares de vidas, vítimas da covid-19, não despertou empatia em segmentos da classe política nem em segmentos da população. As aglomerações em bares e outros locais públicos, e festas clandestinas, ocorrem à luz do dia. Políticos e populares ainda resistem à adesão aos cuidados mais comezinhos, como uso de máscaras e distanciamento social. Um dos papéis das autoridades na pandemia deveria ser a conscientização dos brasileiros quanto à relevância de seguir os protocolos sanitários para coibir a disseminação do vírus.

A pandemia está em escalada galopante, mas os números não assustam. Um ano depois, chegamos ao pior momento da pandemia, com uma média móvel de 1.208 mortes diárias. São cinco Boeings caindo por dia, pela metáfora do neurocientista Miguel Nicolelis. Contabilizamos mais de 10 milhões de contaminados, e mais de 255 mil óbitos. É como se enterrássemos de uma vez a população de uma cidade inteira do tamanho de São Carlos (SP), ou Foz do Iguaçu (PR), sem direito a velório. As UTIs estão lotadas em todos os Estados.

O comportamento dos políticos que se omitem, ou que propagam discurso negacionista, estimula a conduta de uma parcela de brasileiros que resiste a encarar a pandemia. Ontem a doutora Ludhmila Hajjar, cardiologista e intensivista da Rede D’or, alertou em entrevista à “Globonews” que estamos à beira de um colapso nacional. [se a ilustre cardiologista usar o mesmo critério de oportunidade e conveniência no atendimento aos seus pacientes, que o utilizado no alerta, é conveniente que ela deixe no mínimo de ser intensivista - até o conselheiro Acácio não emitiria tão importante e necessário  alerta.]  Ela atribuiu o quadro dramático também a uma parcela de brasileiros que se esbaldou no carnaval em festas clandestinas, favorecendo o contágio.

Na quinta-feira, quando o Brasil atingiu um recorde de mortes por covid-19 (1.582), o presidente Jair Bolsonaro criticou, sem base científica, o uso de máscaras, em um comportamento que estimula seus seguidores a imitá-lo.[foi uma resposta para compensar a asneira que aquele cientista dos Estado Unidos, Antonio Fauci, especialista em manchetes  apavorantes, quando faz propaganda da necessidade de duas máscaras -sugestão que os contadores de cadáveres já começam a divulgar no estilo de quem não quer nada.]

Ontem o correspondente no Brasil do “The Washington Post” alertou que a tragédia em curso no Brasil pode ter “implicações globais”. Ele afirmou que se o Brasil não controlar o vírus, vai se transformar no “maior laboratório aberto do mundo para o vírus sofrer mutação”, favorecendo a “disseminação de variantes mais letais e infecciosas”. [ou seja: o alarmista prepara o terreno para os contadores de cadáveres começar a veicular que o Brasil será alvo do poder de fogo das potências nucleares - incineram nosso Brasil, milhões e milhões de habitantes, tornam terra de ninguém por algumas dezenas ou centenas de anos, acabam com o vírus nas terras onde o Brasil existiu... a Amazônia e os indígenas, que tanto defendem,também acabam e???]

Em outra frente, governadores e políticos independentes, ou da oposição, buscam saídas para driblar a lentidão do Programa Nacional de Imunização, e também para cobrar responsabilidade das autoridades que podem ser acusadas de negligência. [essa cobrança de responsabilidade, de repente vai parar no TPI - Haia - Holanda e será a oportunidade de se saber quem é culpado do que? 

quem proibiu quem de fazer o que? 

Os governadores e prefeitos, agora heróis de causa que perderam, tem que lembrar que coube a eles o protagonismo das ações de combate ao coronavírus - foi decretado que o Poder Executivo da União não seria o protagonista. Iria a reboque, atuando quando recebesse permissão.

E tudo que foi dito, escrito, talvez até pensado, sobre a covid-19 está gravado em várias fontes.]

Mais da metade dos governadores enfrentam a ira de empresários, de seus opositores e de segmentos da população por adotarem “lockdown” ou medidas restritivas, como toque de recolher, no esforço de conter o vírus. Ontem o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) defendeu imediato “lockdown” nos Estados com mais de 85% de ocupação de leitos, e de um toque de recolher nacional. Sob ataque de Bolsonaro, hoje os governadores reúnem-se em Brasília com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na base eleitoral de Lira, em Arapiraca, segunda cidade mais importante de Alagoas, causou comoção na semana passada a morte de uma enfermeira vítima da covid-19. Ela se recusou a tomar a dose da Coronavac, a que tinha direito por ser profissional de saúde, por duvidar da comprovação científica do imunizante, embora autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Lira perdeu a oportunidade de se manifestar para condenar a disseminação de “fake news”, mazela que contribuiu, pelo menos lateralmente, para a morte de sua conterrânea, quiçá eleitora. Diante dessa conjuntura, no Senado, alguns parlamentares voltam a carga contra o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nesta semana para pressioná-lo a instalar a CPI da covid. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que os fatos mais recentes sobre a pandemia “precipitam a instalação da CPI”. Ele cita, por exemplo, o depoimento modificado do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, à Polícia Federal; o embate do presidente com os governadores; a persistência do discurso negacionista.

O Coronel Emílio e uma ala de políticos da vida real têm em comum a falta de empatia pelo semelhante, ou seja, a incapacidade de se colocar no lugar do outro, de compartilhar a dor do outro. Mas, ao contrário do personagem, também falta a alguns políticos uma dose de pragmatismo para que se movimentem para salvar seus eleitores. A Justiça Eleitoral não instala urnas no cemitério.

Andrea Jubé, colunista - Valor Econômico

Bloco de Maia deve dominar principais postos na Câmara - O Globo

Natália Portinari, Bruno Góes e Isabella Macedo

Bloco em torno do nome de Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão negocia a entrega dos dois cargos mais importantes na Mesa Diretora da Casa ao PT e ao PSL 

Articulado pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o bloco em torno do nome de Baleia Rossi (MDB-SP) para sua sucessão negocia a entrega dos dois cargos mais importantes na Mesa Diretora da Casa ao PT e ao PSL, maiores bancadas da aliança. Em fevereiro, além de eleger um novo presidente, os deputados também escolherão os futuros ocupantes dos demais postos na Mesa — ela é composta pelo presidente e por outros dez cargos.

[os inimigos do presidente Bolsonaro = inimigos do Brasil = não desistem e,  na batalha quixotesca, tentaram nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro um terceiro turno; sabendo que não conseguiriam, em paralelo, abriram outra frente na busca do impeachment -= mais um fracasso.

Agora, fora da realidade, sem noção das coisas, atribuem a cargos  de menor importância 'status' de mais importantes = substituto eventual do presidente se iguala (ou no pensar deles até supera) ao de presidente e por aí seguem. Tudo no afã de propiciar uma réstia de luz a um deputado ruim de voto e que teve sua tentativa de golpe contra a Constituição rejeitada pelo STF.]

Estes postos são distribuídos de forma proporcional entre os blocos partidários, levando em conta o tamanho das legendas na eleição de 2018. Hoje, o grupo de Maia e Baleia Rossi tem onze partidos, com 281 deputados. O de Arthur Lira (PP-AL) tem nove partidos, com 181 parlamentares.

Ainda que haja traições e Lira consiga se eleger presidente, a divisão da Mesa se dá com base nos blocos formalizados. Por isso, o candidato do PP tenta evitar que partidos de esquerda, que já declararam apoio a Baleia Rossi, concretizem o ingresso formal no bloco partidário articulado por Maia.

Os cargos mais importantes são a primeira vice-presidência e a primeira secretaria. Pela composição atual, as duas posições caberiam ao bloco de Maia e devem ser entregues a PT e PSL, as maiores bancadas. O deputado que ocupa a primeira vice-presidência substitui o comandante da Casa nas suas ausências, enquanto o primeiro secretário é tido como um “prefeito”, supervisionando as despesas da Casa e decidindo sobre os serviços administrativos.

O maior bloco não garante a vitória de seu candidato a presidente, já que o voto é secreto. Mas determina os demais cargos, que são distribuídos entre as legendas antes da eleição. A cada 46 deputados, um bloco tem direito a uma cadeira na Mesa. O maior grupo pode escolher primeiro; depois, são subtraídos dele os 46 deputados, e o maior escolhe novamente.

Quem tem direito a indicar o candidato a cada cargo são os blocos, e não os partidos. Por isso, é vantajoso se unir em torno da maior aliança. A negociação está no centro da tensão no PT, que preferia que o candidato de Maia fosse Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e não Baleia Rossi. O partido, porém, deve confirmar a adesão ao bloco, porque do contrário perderia o cargo na Mesa — o que aconteceu em 2019.

Um dos alvos do assédio de Lira é o PSB. O líder da sigla, Alessandro Molon (RJ), aposta num alinhamento com o grupo de Maia. Mas o deputado Felipe Carreras (PE) garante que a maior parte dos integrantes da deseja apoiar Lira. Se essa maioria for formalizada em janeiro, o PSB poderia trocar de lado.

O PSL também está rachado, pois deputados bolsonaristas aderiram à candidatura apoiada pelo Planalto. E mesmo na legenda de Maia há desentendimentos, com parte da bancada querendo vincular o apoio a Baleia Rossi a uma retirada de candidatura do MDB no Senado em prol de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Carta pela “independência”
Uma mudança nos blocos alteraria a composição da Mesa. Cacique do PL, Valdemar Costa Neto negociou o apoio a Lira pela primeira vice-presidência — o que, na composição atual, não teria como ser entregue. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que deixou o grupo de Maia, ocuparia essa vaga. Se a situação atual for mantida, porém, a legenda terá apenas a quarta escolha, ficando com cargo de menor importância. Para crescer seu bloco, ainda estão na mira de Lira o PTB e o Podemos.

Na segunda, Rossi teve uma reunião virtual com a oposição. Depois da conversa, PT, PCdoB, PSB e PDT divulgaram uma carta em que divulgaram compromissos assumidos pelo emedebista caso seja o sucessor de Maia. As legendas não formalizaram o apoio. E o PT ainda debaterá internamente seu rumo.

No texto, os partidos dizem que, “além de derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso”, querem compromissos como “defender a Constituição”, “proteger a democracia e nossas instituições contra ataques autoritários” e “garantir a independência do Poder Legislativo”.

As regras do jogo
Proporcionalidade
O presidente da Câmara é eleito pela maioria dos votos e qualquer um dos 513 deputados pode disputar. Já os demais cargos da Mesa são distribuídos por blocos partidários. Cada 46 deputados em um grupo dão direito a uma escolha. O maior bloco escolhe primeiro; depois, são subtraídos dele os 46 deputados, e o grupo que estiver maior escolhe novamente.

Vice-presidência
O deputado que ocupa o cargo substitui o presidente quando ele se ausenta. Também avalia requerimentos de informações e projetos de resolução.

Primeira-secretaria
Deputado supervisiona as despesas da Casa, envia requerimentos a ministros do governo e decide sobre os serviços administrativos.

Mais 8 cargos
A Mesa tem ainda uma segunda vice-presidência e outras três secretarias, além de quatro vagas para suplentes. Estes postos dão direitos a cargos comissionados.

O Globo - Brasil