‘O político que multiplicava’

No país do real, Cabral foi um meio-bilionário por um tempo

Estava feliz naquela noite de primavera, quinta-feira 7 de outubro de 2010. Há apenas quatro dias garantira a reeleição ao governo estadual no primeiro turno, com 66,08% votos. Agora seguia no voo 455 da Air France para descanso em Paris, com escala em Londres.

Escolheu um hotel no lado oeste da capital do Reino Unido, perto do Hyde Park, onde em 1855 Karl Marx subiu num caixote — para não pisar em solo inglês, conforme a tradição — , e discursou sobre a revolução proletária para uma plateia de ingleses reformistas.  Na suíte, telefonou ao Rio ordenando o envio de 20 mil libras esterlinas (cerca de R$ 80 mil hoje). O carioca Marcelo, um dos herdeiros da mesa de câmbio Hasson Chebar, passou numa agência do banco israelense Hapoalim, e levou o dinheiro ao governador reeleito. Na antessala, viu e cumprimentou a primeira-dama.

“Mr. Santos", era o nome que registrara no livro de hóspedes do hotel. Ele gostava de disfarces. Vivia uma rotina de clandestinidade. Tinha outro codinome, que restringia às conversas por um telefone (21-9972-33315) na privacidade do Palácio Laranjeiras: Nelma. No catálogo telefônico, Nelma de Sá Saraça.  Santos e Nelma, na vida real, eram Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, que hoje completa 54 anos numa cela no presídio de Bangu, onde a temperatura de verão oscila acima de 40 graus.

Tinha metade desse tempo de vida quando emergiu das urnas como deputado, nos anos 90. Terminou o terceiro mandato com pelo menos US$ 2 milhões (ou R$ 6,8 milhões) em contas secretas no exterior, conforme descritos nos inquéritos e processos em andamento na Justiça Federal. Por cada ano na Alerj, recebeu em média US$ 166 mil de origem suspeita.

Elegeu-se senador com 4,2 milhões de votos. No período em Brasília (2003 a 2006), seu patrimônio oculto fora do país subiu para US$ 7 milhões (R$ 23,8 milhões). Como senador passou a receber US$ 1,2 milhão por ano — aumento de 653% em relação ao tempo de deputado.  Disputou e ganhou o governo estadual. Eleito, permaneceu entre 1º de janeiro de 2007 a 3 de abril de 2014. Passou o cargo ao vice, Luiz Fernando Pezão, nove meses antes do fim do segundo mandato. Não precisaria mais usar o codinome Santos para desfrutar a fortuna que Nelma arrecadara na solidão do Laranjeiras, ao telefone com executivos das empresas de Eike Batista e de Marcelo Odebrecht, entre outras.

Multiplicara sua riqueza 21 vezes no espaço de 84 meses. O movimento nas contas encobertas em bancos estrangeiros saltou de US$ 7 milhões para US$ 152 milhões (R$ 517 milhões). Como governador, coletou US$ 18,1 milhões, em média, a cada ano no palácio — 138% acima do patamar que alcançara quando era senador, e 10.803% mais que a arrecadação na Assembleia. No país do real, Cabral foi um meio-bilionário por um tempo. Voltou à realidade em Bangu-8.

Fonte: José Casado, jornalista - O Globo

“A força da Lava Jato”

E outras notas de Carlos Brickmann

Sem ilusões: todos os interessados em substituir o ministro Teori Zavascki (e todos os que fazem força por eles) têm amigos ameaçados pela Lava Jato. O ministro que o substituirá sabe que é sua a oportunidade única de fazer bons favores a bons amigos (bons amigos? Quem faz um favor ganha um amigo e cria dezenas de ingratos). Mas sabe também que achou a oportunidade única de cumprir seu dever e ganhar um lugar na História. E será bem recompensado por fazer o que deve: um ministro do Supremo tem o maior salário do funcionalismo público, é inamovível, indemissível, tem amplos poderes, e no caso estará o tempo todo sob os holofotes favoráveis da imprensa. Vai beneficiar puxa-sacos ou pensar em sua biografia?

Um caso negativo marca a História do Brasil. Quando o ditador Getúlio Vargas foi deposto, no final de 1945, o presidente do Supremo José Linhares assumiu a Presidência da República até a realização de eleições. Aproveitando a oportunidade, nomeou a família toda. Eram tantos que se popularizou o slogan “Os Linhares são milhares”. É o que restou de sua biografia. Isso e o Fundo Rodoviário Nacional, que ele criou e financiou as terríveis estradas brasileiras – além das excelentes empreiteiras.

Mas não é sempre assim. O sábio Tancredo Neves sempre comentou que, diante de uma tomada de posição difícil, o voto tornava fáceis as opções corretas. “Nessas ocasiões”, dizia, “dá uma vontade de trair!”

Ação rápida

A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, já autorizou o prosseguimento do trabalho de análise das delações premiadas da Odebrecht, elaborado pela equipe de Teori Zavascki, sob o comando do juiz-auxiliar Márcio Schiefler. Não haverá perda de tempo: concluída a tarefa, escolhe-se o novo ministro relator. Pode ser por sorteio, pode ser por homologação da própria ministra Carmen Lúcia, como plantonista do Supremo em exercício. E a Lava Jato continuará assustando quem talvez precise ter de se afastar da política.

O apoio dos advogados

Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, comemorou a decisão da presidente do STF. “Representa uma vitória para a sociedade a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de autorizar que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki continuem o trabalho referente às delações premiadas de executivos da Odebrecht. Assim, a análise dos processos da Operação Lava Jato não fica paralisada”.

Incompetência

O ditador do Gabão, Ali Bongo, ficou oito anos no poder e fugiu com 11 milhões de dólares. Vai tomar processo dos colegas de regime por comportamento chinfrim.

Chegando lá

Os hábitos políticos brasileiros são mais requintados e rendosos. O PT, por exemplo, que não conversa com Governo golpista, que considera o presidente Temer apenas um interino, é bem mais flexível quando há debates reais em jogo. O PT faz parte da ampla aliança que deve eleger o primeiro-amigo de Temer, Eunício Oliveira, golpista entre os golpistas, coxinhíssimo, para a Presidência do Senado.

Papo baratinho: os petistas se contentam com a primeira-secretaria – por coincidência, a que cuida dos cofres da Casa.

Fatos e dúvidas

Fugas, confrontos, rebeliões e massacres espalhados por prisões de Bauru, Natal, Roraima, Manaus.
Dúvida nº 1 – Alguém se lembra de alguma rebelião em prisão japonesa?
Dúvida nº 2 – Alguém se lembra de alguma rebelião numa prisão argentina?
Dúvida nº 3 –  Alguém se lembra de alguma rebelião numa prisão coreana, ou chilena, ou alemã, ou norueguesa?

Dúvidas e fatos

Alguém já ouviu falar, nesses países, em negociações com chefes de facções criminosas que instalaram seus escritórios em prisões?
Aliás, alguém já terá ouvido falar, nesses países, em chefes de facções criminosas que instalaram seus escritórios em prisões? 

Boa notícia

Uma belíssima exposição começa amanhã no Museu de Arte Sacra de São Paulo, no Metrô Tiradentes: “Os Filhos de Deus”, de Daniel Taveira, uma busca “de mostrar ao mundo uma história humana, por intermédio do olhar e das lentes de seu autor”. Taveira quer mostrar ao mundo que, independentemente de raça, crença, cultura, crença, orientação sexual ou cor, você é por natureza um filho ou uma filha de Deus”. De terça a domingo, a partir das 11h, grátis para usuários do Metrô.

Fonte:Coluna de Carlos Brickmann

 

Eike Batista tem dupla nacionalidade e viajou para Nova York com passaporte alemão

Eike Batista viajou para Nova York e teria usado passaporte alemão

Empresário teve prisão preventiva decretada na Operação Eficiência 

O empresário Eike Batista, um dos principais alvos da operação Eficiência, realizada nesta quinta-feira — sobre esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do Estado do Rio na gestão do ex-governador do Rio Sérgio Cabral —, viajou para Nova York. De acordo com a Polícia Federal, ele teria saído do país com um passaporte alemão, no voo AA974 da American Airlines, na última terça-feira, às 23h30m, e chegou à cidade americana na quarta-feira, às 6h30m. Embora a PF ainda esteja checando se Eike efetivamente embarcou, passageiros do voo confirmaram ao GLOBO que ele estava no voo. 

Os investigadores apuram ainda quando o empresário comprou a passagem para os Estados Unidos. O nome de Eike ainda não figura na versão on-line do "alerta vermelho" da Interpol. O site da instituição, que reúne informações de 190 países, é uma versão resumida de seu sistema de busca de foragidos. Mas isso não significa que ele não esteja sendo procurado pela Interpol: há um outro sistema de alerta que não disponibiliza todas as informações em tempo real. De acordo com o colunista Lauro Jardim, já existe um mandado internacional de captura contra ele. A PF suspeita que o empresário seguirá de Nova York para a Alemanha. Eike é filho de alemã e tem dupla nacionalidade. A mulher de Eike, Flávia, e o filho Baldur, de 3 anos, viajaram ontem, também para Nova York. 

A Secretaria-Geral da Interpol, em Lyon (França), alerta que , salvo raras exceções, não comenta casos específicos de cada país. Apenas o escritório da Interpol em Brasília poderia dar mais informações sobre se a Polícia federal Brasileira pediu apoio da instituição internacional. Procurados, o FBI - a Polícia Federal Americana - e o Departamento de Justiça dos EUA ainda não se pronunciaram sobre eventual pedido de apoio da PF.

O dono do grupo EBX teve um mandado de prisão preventiva emitido contra ele. Agentes da Polícia Federal foram até a casa dele, no Jardim Botânico no Rio, onde permaneceram por quatro horas, mas o empresário não foi encontrado.  O advogado do empresário Fernando Martins disse ao site G1 que está negociando a volta de Eike ao Brasil. Segundo o advogado, ele ficou surpreso com a operação e "tem interesse em voltar o mais rápido possível".  - Agora à tarde, vamos combinar como tudo será realizado, mas não posso afirmar se o Eike volta ainda hoje. Nos falamos algumas vezes hoje e ele está à disposição para esclarecer tudo.

De acordo com o advogado Sérgio Bermudes, que atua para o empresário na área cível, o empresário tinha reuniões fora do país, e também cuidaria do lançamento de um produto. As investigações apontam que Eike e Flávio Godinho, do grupo EBX, pagaram propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador Sérgio Cabral, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Esse valor foi solicitado por Cabral a Eike Batista em 2010 e, para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas à disposição de Sérgio Cabral, de acordo com o MPF.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação, porque numa busca e apreensão em endereço vinculado a Eike em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na oportunidade os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro.

REPASSE A ESCRITÓRIO DE ADRIANA ANCELMO
Eike já prestou depoimento à PF em pelo menos duas oportunidades no âmbito das investigações da Lava-Jato. Ele foi ouvido pelos policiais no Rio e em Curitiba. Eike, porém, não estava negociando um acordo de delação premiada. No Rio, ele negou ter pago qualquer tipo de propina a Cabral.

Fonte: O Globo

 

O futuro ministro do STF

Faz-se necessário alguém que, além de um sólido embasamento jurídico, conheça a fundo os problemas nacionais

Diante do trágico acidente aéreo em Paraty, que matou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, cabe agora ao presidente Michel Temer a tarefa constitucional de indicar um brasileiro nato para integrar a Suprema Corte. Depois da indicação presidencial, o candidato deverá ser sabatinado pelo Senado Federal.  A Constituição de 1988 estabelece, em seu art. 181, as condições para o cargo: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. [para os não apegados a detalhes: não é necessário que o indicado seja advogado ou sequer bacharel em direito.]

Tais critérios – notável saber jurídico e reputação ilibada – são requisitos mínimos, como bem sabe o presidente Michel Temer, professor de Direito Constitucional. O papel institucional da Suprema Corte, atuando em todas as grandes questões e desafios do País, exige do futuro ministro do STF algumas precisas qualidades.  Em primeiro lugar, faz-se necessário alguém que, além de um sólido embasamento jurídico, conheça a fundo os problemas nacionais. Não basta dominar o Direito – é preciso ter uma noção exata da situação econômica, política e social do País. Afinal, é ao STF que, de modo especial, cabe garantir o fino equilíbrio institucional entre o Direito e a Política, entre o Direito e a Economia, entre a norma e a vida cotidiana.

Logicamente, os ministros do STF devem saber circular com domínio e precisão pela teoria jurídica contemporânea, em suas variadas correntes. O prudente e frutuoso exercício do cargo vai, porém, muito além da técnica jurídica, exigindo um conhecimento isento – não ideológico – da realidade econômica e social do País.

Outro requisito, especialmente necessário nos tempos que correm, é que o candidato tenha uma perfeita noção da estrutura institucional brasileira. Deve estar convencido de que não cabe ao pessoal sobrepor-se ao institucional e que, mais do que um protagonismo de tom messiânico supostamente civilizatório, a eficácia do trabalho de um ministro do STF vem do zeloso cumprimento de seu dever primário – garantir a aplicação da lei.

Nessa difícil tarefa de avaliar quem reúne as melhores condições para o cargo de ministro do STF, mais do que escutar momentâneas proclamações bem-intencionadas, o presidente Temer deve ter em conta o comportamento passado dos possíveis nomes a serem escolhidos. Mais do que as palavras, são as ações que devem revelar a profunda convicção de que o cargo público – o de ministro do Supremo, em especial – não é destinado ao brilho pessoal, mas ao serviço do País. [infelizmente, entre os atuais ministros alguns dão mais destaque ao brilho pessoal do que ao acerto das decisões - caso da atual presidente, que no recesso do Judiciário deve atuar em situações de urgência, assume uma postura estilo 'pode tudo'.]

Além de uma correta percepção sobre o papel institucional do STF, há outra condição que talvez seja ainda mais difícil de ser preenchida: a coragem cívica e profissional para enfrentar – e, se necessário, quebrar – os falsos dogmas criados em torno da Constituição de 1988. O País precisa de ministros do STF capazes de dizer, quando necessário for, que o rei está nu. É urgente corrigir uma noção de Estado, absolutamente inviável e geradora de crises, que foi se fazendo norma ao longo dos anos não por força do texto constitucional, mas em decorrência de interpretações ideologicamente enviesadas.

O novo ministro precisará ter a audácia de romper com modismos jurisprudenciais, que tentam impor um artificial consenso tantas vezes prejudicial aos interesses nacionais. O substituto de Teori Zavascki deverá ter aquele bom desapego de sua imagem pessoal perante a opinião pública – e perante a opinião do mundo jurídico – para interpretar com maturidade a Constituição.

Não estava previsto que Michel Temer assumisse a Presidência da República. Assumiu-a por força da atribuição constitucional, após o impeachment de Dilma Rousseff. A princípio, também não estava previsto que ele precisaria indicar algum ministro do STF. Agora, uma vez mais, o destino coloca sobre os ombros de Michel Temer uma séria responsabilidade. Mais do que um problema, tem-se uma oportunidade única para uma nomeação absolutamente técnica, madura e em linha com as necessidades do País. Com a independência que lhe confere sua decisão de não se reeleger e o seu profundo conhecimento do mundo do Direito, Michel Temer tem todas as condições para escolher um nome em função tão somente do bem do País. [presidente Temer, considere com isenção e imparcialidade o nome do jurista Ives Gandra Filho - preenche com sobras todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal e certamente será o freio para as ideias esquerdistas e anti Família que sobram no STF.]

 Fonte: Editorial - O Estado de S. Paulo

José Nêumanne: Contra a síndrome de Pôncio Pilatos

Para honrar elogios fúnebres a Zavascki, STF terá de homologar delações da Odebrecht

Consta que o senador gaúcho Pinheiro Machado, eminência parda na Presidência do marechal Hermes da Fonseca, recomendou ao motorista, ao se deparar com um bloqueio à saída de seu carro defronte ao Hotel dos Estrangeiros, no Rio, onde morava: “Vá em frente, não tão lento que indique provocação nem tão rápido que signifique covardia”. A ordem do condestável da República Velha seria um bom alvitre a ser usado na substituição de Teori Zavascki tanto na relatoria da Operação Lava Jato quanto no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O que não quer dizer, necessariamente, que a homologação dos depoimentos dos 77 delatores premiados ligados à empreiteira Odebrecht seja adiada sine die.

Voltando à sabedoria da ancestral do autor destas linhas, cada coisa no seu lugar. Ou melhor, cada macaco no seu galho. Em relação à substituição do catarinense no STF só é sabido da Nação que, no velório dele em Porto Alegre, o presidente da República resolveu ganhar tempo ao anunciar que não o indicaria antes de Cármen Lúcia, presidente do STF, designar o novo relator, sem a presença do 11.º ministro na Casa. Com isso Sua Excelência vestiu, não se sabe se por excesso de esperteza ou tibieza, a carapuça que lhe está sendo imposta pelos conspiradores de plantão de que teria algum interesse pessoal escuso nas decisões a serem tomadas logo agora sobre a homologação de depoimentos em que é citado, segundo consta, 45 vezes.

Sejam quais forem as razões, elas não trazem bons presságios sobre a substituição em si e os 23 meses que ainda restam ao mandato, sem dúvidas legítimo, que herdou da companheira de chapa, Dilma Rousseff, ao vencer em sua companhia, e por duas vezes, as eleições presidenciais diretas de 2010 e 2014. Muito embora não haja dúvidas de que nenhuma delação o alcance do ponto de vista jurídico, de vez que é ponto pacífico de que um presidente só pode ser incriminado e, por isso, punido na forma de lei, se houver cometido eventual delito durante seu mandato.

Se não há hipótese de alguma das eventuais delações o alcançar no exercício da Presidência, iniciado em 12 de maio passado, também não haveria como o novo ministro, ainda que fosse relator, prejudicá-lo homologando delações ou autorizando e negando no plenário do STF decisões de instâncias inferiores. Assim o undécimo voto não poderia favorecê-lo em decisões sobre processos relativos à Lava Jato. O presidente responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a processo aberto pelo PSDB contra a chapa vencedora das últimas eleições. Zavascki não fazia parte do TSE. E o processo é relatado pelo ministro Herman Benjamin, sob a presidência de Gilmar Mendes, também membro do STF.

Não havia, pois, nenhuma razão objetiva ou subjetiva para Temer condicionar a indicação do substituto do ministro morto a decisão de nenhum tipo do outro Poder, no qual nunca lhe cabe interferir. A declaração, feita em hora imprópria, antes que o corpo do substituído baixasse à sepultura, foi descabida. E revelou a adesão do chefe do governo a uma doença institucional que está provocando a falência múltipla dos órgãos republicanos, a “síndrome de Pôncio Pilatos”, o cônsul romano que lavou as mãos quanto à sorte de Jesus Cristo para não interferir nos desígnios da autonomia, na prática inexistente, dos judeus sob arbítrio de seus dominadores.

No caso cabe, aliás, outro aforismo da vítima do episódio bíblico, que pregava: “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Cabe ao presidente da República indicar o substituto do ministro-relator. E ao Supremo, por qualquer razão que tenha para atender à infausta circunstância deste momento, resolver se o novo ministro, caso seja indicado e sabatinado pelo Senado a tempo, assumiria a relatoria, ou não. Há no caso as opções noticiadas: indicação pela presidente, acordo entre os pares ou sorteio, conforme autoriza o regimento.

Para isso Temer dispõe do tempo que lhe aprouver. Da mesma forma que Cármen Lúcia e seus nove pares não têm prazos urgentes para substituir o relator. Há uma ansiedade enorme dos eventuais indicados nas delações para que as escolhas se prolonguem pelas calendas. A grande maioria dos que estes fingem representar, contudo, se agonia com a perspectiva de um adiamento sem fim da homologação da tal “delação do fim do mundo”; e da escolha ou do sorteio de um relator que anule por filigranas jurídicas uma investigação que se tornou popular no País e no mundo, como o provou o sucesso inesperado de Rodrigo Janot ao defendê-la no Fórum Internacional de Economia em Davos, na Suíça.

Já que Temer lava as mãos na pia de Cármen para se livrar da pecha improvável de indicar um candidato parcial à relatoria, os próprios ministros do STF deveriam honrar as palavras de elogio que dedicaram ao colega morto em seu velório. Como a Nação inteira sabe que ele homologaria as delações e todos estão cientes de que a decisão seria meramente formal, não contendo juízo de valor, mas confirmando se tudo foi feito dentro da lei e sem pressão nenhuma sobre nenhum dos candidatos aos prêmios da delação, não seria um exagero se o plenário fizesse o que o pranteado colega faria, conforme é voz geral. Qualquer protelação, não em nome da pressa, mas da lógica, mereceria a epígrafe da carta de desamor que o ex-vice endereçou à antecessora: verba volant (palavras voam). E com o risco de caírem sobre a cabeça de quem as pronunciou em vão.

Tomada essa providência, também em homenagem a tudo o que foi dito de Zavascki por praticamente todos, beneficiários ou vítimas de suas decisões, depois de sua morte, Temer e Cármen Lúcia, cada um no seu trono, poderão indicar com paz e sossego tanto o undécimo ministro quanto o segundo relator. E que isso seja o início de uma nova era em que cada um assumiria o poder que lhe compete sem lavar as mãos para a sorte de ninguém mais.

Fonte: Coluna do Augusto Nunes - Publicado no O Estado de S. Paulo - José Nêumanne

Penitenciária: os 13 motivos da turma do 13. Vai é tarde

Sete dos 13 membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, renunciaram a seus cargos. Ufa!

Sempre é bom comentar uma boa notícia. E qual é? Sete dos 13 membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, renunciaram a seus cargos. Ufa! O presidente, Hugo Leonardo, foi junto. Estão todos de parabéns! Por quê?  Porque, tudo indica, eles concordavam com a política que estava em curso na gestão do governo petista e discordam da linha que Alexandre de Moraes, o titular da Justiça, quer implementar.

A política conhecida, como sabemos — defendida com o ardor dos que se demitem e deixam cartas eivadas de retórica condoreira e protestos de extrema humanidade —, gerou a situação de descalabro a que assistimos. E nunca ninguém se demitiu, não é? Nem haveria razão. Afinal, a turma dos sete pediu para sair porque, segundo entendi, queria mais do mesmo.  Ao tentar explicar por que caiu fora, o tal Leonardo evidencia que se trata mesmo de mera questão política. Para lembrar: resolução assinada por Moraes ampliou em oito o números de conselheiros. Os valentes entenderam como uma tentativa de controle daquela instância. Então ele disparou: “O Ministro da Justiça, com a criação de novas vagas no CNPCP, busca um conselho vassalo de sua intenção truculenta e irracional para lidar com problemas sociais do país”.

Como se percebe, ele tem uma avaliação prévia das escolhas do ministério e está usando a questão do conselho como mero pretexto para atacar o ministro da Justiça. Mais: a turminha se preparava para uma espécie de levante contra a Política Nacional de Segurança Pública.

Ah, sim! Em sua carta de renúncia, o grupo alegou 13 razões para se desligar do órgão. Nem 12 nem 14, mas 13! Nem 10 nem 11, mas 13! Nem 15 nem 16, mas 13!  Aliás, desde que começou o boato de que o conselho estava inquieto, pensei: “Isso é 13 na cabeça!”.

É claro que essa crise é fruto de um choque de concepções. E não! Não se trata de um confronto entre a esquerda, essa que sai, e a direita, a que fica. Não! Com efeito, quem se levanta é a turma das “13 razões”. Isso está claro no vocabulário. Ocorre que basta ler o plano do governo para verificar ser mentirosa a afirmação de que a perspectiva simplesmente punitiva se sobrepõe a qualquer outra política de humanização do setor. Trata-se de uma mentira descarada.

A questão, aí sim, é que os esquerdistas, na área social, não têm respostas a dar porque são vítimas da própria visão de mundo, a saber: ora, se os problemas carcerários derivam, como efeito, de uma causa essencial, que são as mazelas sociais do Brasil, então a resposta possível é eliminar as tais mazelas. É o que lhes diz seu humanismo mixuruca. O que temos como resultado? O que se vê nos presídios, o que se vê nas cracolândias, o que se vê, em suma, na área social: os esquerdistas acabam se apaixonando pelas misérias humanas e as transformam numa espécie de ética e até de estética. Ou você já viu algum veículo de comunicação subir o morro ou ir à periferia em busca de crianças que tocam violino? Sim, elas existem. Mas todos achamos natural que aqueles pretinhos de tão pobres e pobres de tão pretinhos cantem rap ou funk, não é mesmo?

Essa gente está indo embora do conselho por 13 motivos? Que bom! Eu saúdo a decisão por um único motivo: eles haviam se tornado dependentes do problema que deveriam resolver. E, quando isso acontece, em vez de o sujeito ser um inimigo do mal, ele se torna um seu aliado.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

Roraima deve ser 1º Estado a ter revistas militares nos presídios

Roraima deverá ser o primeiro Estado a receber as tropas das Forças Armadas para fazer vistoria na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, palco do massacre de 33 presos neste ano. Além de Roraima, outros quatro Estados pediram ajuda ao governo federal para ajudar na varredura das celas e instalações: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Rio Grande do Norte. Cumprindo o prazo estabelecido pelo Ministério da Defesa, a partir da semana que vem os primeiros mil homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica estarão prontos para iniciar os trabalhos de vistoria, sempre a pedido dos governadores.

Os detalhes das operações estão sendo mantidos sob sigilo, por questão de segurança. Mas todo o planejamento coordenado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas já está pronto, e passa, agora, por uma fase final de revisão e adaptação. O trabalho principal dos militares será no uso de detector de metais nas celas e na área administrativa. Equipamentos mais sofisticados empregados na Olimpíada e na Copa do Mundo também serão usados agora, incluindo os que detectam armas dentro de paredes e enterradas no chão.

O trabalho das Forças Armadas nos presídios terá como base as operações desse tipo feitas pelo Exército em Pernambuco e Amazonas. No Recife, em março de 2015, equipamentos foram usados para rastrear bombas, minas terrestres e metais no Presídio Frei Damião de Bozzano. Ações semelhantes ocorreram em Manaus em julho daquele ano e agora em janeiro, nove dias depois da morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). O governo do Amazonas pediu ao Ministério da Defesa apoio para varredura não só no Compaj, mas em vários outros presídios do Estado.

Sem confronto
A maior restrição, no momento, é em relação à entrada das tropas federais em locais como a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Grande Natal. O Ministério da Defesa já avisou que os militares não entrarão em presídio que estiver conflagrado, como ocorre lá. As Forças Armadas também não terão contato com os presidiários e todo o trabalho será feito em parceria com forças locais.

Fonte: Revista IstoÉ 

Aposentadoria e Reforma da Previdência - 120 mil servidores ‘escapam’ da reforma

Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais. 

Por isso, no governo não se espera uma corrida desses servidores para pedir a aposentadoria. Os cálculos foram apresentados ao jornal O Estado de S. Paulo pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.  “Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou. 

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura. 

Estados
O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores. Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma. 

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.
Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória. 

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.
Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão. A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Eike Batista tem prisão decretada em nova fase da Lava-Jato

A Operação Eficiência é um desdobramento da Operação Calicute que prendeu o ex-governador Sergio Cabral; Eike não foi encontrado em casa pelos agentes da PF

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação Eficiência, segunda fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Entre os alvos de mandado de prisão preventiva está o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX, que não foi encontrado em sua casa na Zona Sul do Rio de Janeiro. As investigações miram pagamentos de propina durante o governo de Sergio Cabral (2007 a 2014), que também é alvo de um mandado de prisão preventiva e está detido na penitenciária de Bangu.

A PF também investiga crime de lavagem de dinheiro, que envolve cerca de 100 milhões de dólares no exterior. Parte desse valor já foi repatriado. Nesta fase da operação, também são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa.
Segundo o advogado que representa o empresário, Eike está viajando e vai se entregar às autoridades. A operação desta quinta é um desdobramento da Operação Calicute, que prendeu o governador Sérgio Cabral em novembro do ano passado. O vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, também é alvo de prisão preventiva.

Cerca de oitenta policiais federais cumprem nove mandados de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão. As investigações miram pagamentos de propina envolvendo o ex-governador Sergio Cabral, que também é alvo de um mandado de prisão preventiva.

Segundo as investigações, Eike e Flávio Godinho, do grupo EBX, realizaram pagamento de propina no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. O valor foi solicitado por Cabral a Eike em 2010, e para dar aparência de legalidade à operação, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ilícitos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros, mas os valores eram direcionados à Cabral.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem cometido atos de obstrução da investigação. Segundo as investigações, após uma busca e apreensão realizada em 2015 em um dos endereços de Eike foram apreendidos extratos que comprovavam a transferência dos valores ilícitos da conta Golden Rock para a empresa Arcádia. Na ocasião, os três investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem a versão de que o contrato de intermediação seria verdadeiro diante das autoridades.

“De maneira sofisticada e reiterada, Eike Batista utiliza a simulação de negócios jurídicos para o pagamento e posterior ocultação de valores ilícitos, o que comprova a necessidade da sua prisão para a garantia da ordem pública”, afirmam os procuradores do MPF.  Os outros alvos da operação são Sergio Castro, apontado como operador do esquema, Francisco Assis, o doleiro Álvaro Galliez, Thiago Aragão, ex-sócio da esposa de Cabral, e três pessoas ligadas a Cabral que também já estão presas – Wilson Carlos, Carlos Emanuel Miranda e Luiz Carlos Bezerra. Além deles, o irmão de Cabral, Maurício de Oliveira Cabral Santos e Suzana Neves Cabral, ex-mulher do ex-governador, são alvos de condução coercitiva.

Para o MPF, há elementos suficientes para pedir as prisões temporárias de Susana e Maurício Cabral, mas foi pedida uma medida menos grave – que são as conduções coercitivas – para que deponham conforme for ordenado pela Justiça. Todas as diligências tiveram origem nos desdobramentos da investigação da Operação Calicute e estão sob tutela do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Na fase desta quinta, as informações foram coletadas em dois acordos de colaboração que abordaram os detalhes do esquema de lavagem de dinheiro por trás dos desvios praticados pelo grupo do ex-governador Sergio Cabral.

Operação Arquivo X
Em 2016, Eike Batista já havia prestado depoimento voluntário à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Na ocasião, o empresário declarou que em novembro de 2012 recebeu um pedido do então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Guido Mantega, para que fizesse um pagamento de 5 milhões de reais, no interesse do PT com o intuito de pagar dívidas de campanha.

Mantega teve a prisão decretada devido as declarações de Eike na fase Arquivo X, deflagrada em 22 de setembro de 2016, que foi revogada pelo juiz Sergio Moro horas depois. Mantega acompanhava a mulher numa cirurgia no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando foi preso pelos agentes da PF.  O nome da operação era uma referência à empresa OSX, de Eike, que costumava batizar as suas companhias sempre com a letra “X”, um sinal de multiplicação de riquezas, segundo ele.

Eike pagou US$ 16,5 milhões a Cabral por meio de falsa venda de mina de ouro

A Eficiência, nova fase da Lava-Jato no Rio, investiga o pagamento de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral por Eike Batista e Flávio Godinho, vice-presidente do Flamengo e ex-braço-direito do grupo EBX, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá.

Marcelo Carnaval | Agência O Globo

 

Segundo os procuradores, o dinheiro foi solicitado por Cabral a Eike Batista em 2010, e, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma mina de ouro.

A Arcadia recebeu a propina numa conta no Uruguai, em nome de laranjas, mas à disposição de Cabral.

Fonte: O Estado de S. Paulo, O Globo  e Reuters
 

Polícia Federal de Brasília proibida de fazer operações

Sem colete, PF de Brasília está proibida de fazer operações

Por decisão da Justiça Federal os agentes não podem ir às ruas usando coletes à prova de balas que, segundo o sindicato, estão com validade expirada

Enquanto o governo traça planos para debelar a crise de segurança no país, um problema prosaico está limitando o poder de ação da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça: coletes à prova de bala dos agentes baseados em Brasília estão fora da validade e, por isso, não podem ser usados.

Justiça determina que Polícia Federal não faça operações sem coletes seguros (Polícia Federal/Divulgação) (Polícia Federal/Divulgação)

O caso foi parar na Justiça e uma liminar impede que os policiais realizem ações externas com os coletes expirados. Na prática, o problema cria um embaraço ao comando da corporação: a não ser que coletes novos sejam providenciados, os agentes a serviço na capital do país estão impedidos de participar de operações. A liminar da juíza federal Liviane Kelly Soares de Vasconcelos foi concedida na última terça-feira a pedido do sindicato que representa os policiais. Ela ordenou “que nenhum policial cumpra missão ou participe de operação policial externa portando equipamento de proteção (colete balístico) fora do prazo de validade”.

A partir de um determinado período de uso, normalmente de cinco anos, os coletes perdem a capacidade de proteção. Fabricados com fibras sintéticas e placas de cerâmica, eles se desgastam naturalmente por causa da umidade, suor, exposição ao sol, calor e chuva e, por isso, devem ser periodicamente trocados.

Colete da PF com vencimento em 11 de janeiro de 2017 (VEJA)

De acordo com o sindicato que representa os policiais, a maior parte dos coletes disponíveis para os agentes do núcleo de operações da Superintendência da PF no Distrito Federal perdeu a validade no último dia 11 de janeiro. A entidade afirma que, hoje, só há 60 coletes em condições de uso na unidade. Em Brasília, há cerca de 600 agentes federais na ativa. Na decisão, a juíza determina que sejam providenciados novos coletes em caráter emergencial. “O Estado deve providenciar a compra emergencial do equipamento, ainda que em número limitado, para fins de rodízio, até que finalizada eventual licitação para substituição de todos os coletes vencidos”, escreveu a magistrada.

No fim do ano passado, o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) alertou o comando da corporação para a necessidade de repor os coletes. O alerta foi feito ao diretor-geral, Leandro Daiello, e ao superintendente local, Élzio Vicente da Silva. O sindicato avisou que, caso não houvesse solução, as operações ostensivas estariam comprometidas. O gabinete do diretor-geral respondeu que os coletes venceriam apenas em março. Fotos anexadas ao processo, porém, mostram os equipamentos com o prazo já expirado.  O comando da PF informou ainda que haveria um lote de coletes em número suficiente para garantir o trabalho dos agentes até a chegada de 11.000 novas unidades do equipamento que serão fornecidas ao fim de um processo de licitação iniciado no ano passado.

Na guerra de argumentos entre um lado e outro, a juíza ficou em dúvida e decidiu conceder a liminar ao sindicato. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está consultando todas as unidades da PF no país para saber se o problema de Brasília se repete pelo país afora.

“Risco de morte” – Na decisão, a juíza afirma que o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) encarregado de defender a Polícia Federal no processo se negou a receber uma intimação para fornecer explicações sobre o caso. Ela pediu que a AGU apure a postura do advogado. “A recusa em receber o mandado de intimação não apenas afronta o princípio da razoabilidade e o princípio da cooperação (…), mas também é ilegal. Saliente-se que, no presente caso, a conduta do representante da União privou este juízo de subsídios para decidir em caso de extrema gravidade e urgência, em que se aponta risco de morte de servidores públicos federais no exercício de suas funções”, afirmou a magistrada.

Fonte: Revista VEJA

Nota: talvez um empréstimo de coletes da Presidência da República à PF seja possível.
Segue extrato de matéria sobre aquisição de coletes pela PR:

O presidente Michel Temer vai reforçar — e muito — sua segurança. Mais de R$ 390 mil do orçamento da presidência vão ser gastos na compra de 788 coletes à prova de bala. Eles serão usados por agentes de segurança pessoal e das instalações (como palácios presidenciais e residenciais), além de seus motoristas e de integrantes do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

Aliás e a propósito

Os coletes, segundo o edital de compra,
terão quatro “níveis balísticos”, e entre os modelos pedidos, na cor caqui ou preta, está determinado: “tipo unissex, dissimulado, para ser usado debaixo da camisa, permitindo ajuste ao corpo, dando liberdade de movimento” e “ostensivo, unissex para ser usado em atividades de capacitação”.

Fonte: Fernanda Pontes - 27 nov 2016 - O Globo
 

Legalizando um crime já praticado

O governo não paga ao governo

Decreto de calamidade financeira permite que não se cumpra a LRF. É um decreto para legalizar um crime já praticado

Tempos atrás, recebi um convite para dirigir o lançamento de uma publicação de economia. A editora era a Manchete, e já corriam informações sobre a difícil situação financeira da empresa. Perguntei sobre isso a um dos diretores, que tratou de me tranquilizar: está tudo em dia, salários, papel; nós só não pagamos ao governo.

Muitas empresas viviam assim. Simplesmente não recolhiam impostos, nem pagavam os financiamentos obtidos em bancos públicos. Seguiam em frente fazendo negociação em cima de negociação, sempre com base nas boas relações com o governo de plantão. Hoje ainda tem disso, mas a novidade está no setor público. Prefeitos e governadores usam cada vez mais a velha regra: não pagam ao governo. Ok, já faziam isso antes, mas a coisa tomou um volume insustentável.

Por exemplo: em 2005, o governo federal negociou dívidas das prefeituras com o INSS. Administrações não recolhiam a contribuição patronal e não repassavam ao INSS a contribuição recolhida dos empregados celetistas.  Quatro anos depois, o governo federal topou renegociar as dívidas antigas e as novas. Naquele ano, com dados mais precisos, a Receita Federal calculava que as prefeituras deviam R$ 14 bilhões à Previdência.
Pois sabem qual é a dívida hoje? R$ 100 bilhões.

E claro, as prefeituras não querem pagar. Em vez disso, começam a adotar a tática iniciada pelo governo do Rio, um decreto de calamidade pública financeira.  Isso tem se tornado tão comum que a gente nem repara mais no absurdo da situação. Mas deveria. Calamidade pública, todo mundo sabe o que é. Chuvas, secas, uma baita epidemia. Nesses casos, os governos “decretam” a calamidade, instrumento que permite usar dinheiro não previsto no orçamento, podendo descumprir momentaneamente as regras de responsabilidade fiscal, que preveem punições para quem gastar além de determinados limites. [consideramos o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, um dos mais incompetentes da safra 2014;
mas, reconhecemos que ao decretar emergência hídrica - que equivale a decretar emergência financeira, com destaque para o recurso sempre desaconselhável: a autorização para realizar despesas sem licitação - o atual governador do DF usou de uma saída legal haja vista que enfrenta uma calamidade - CRISE HÍDRICA.
É irrefutável a conclusão que a CRISE HÍDRICA do DF, que chegou ao estágio atual por incompetência do governo Agnelo (que preocupado em praticar outros malfeitos, esqueceu que as medidas para evitar o racionamento no DF também representavam uma excelente oportunidade para mais malfeitos petistas e todos sabemos que Agnelo é especialista em fraudar as finanças públicas)  e cujo ápice ocorre agora no governo Rollemberg (um verdadeiro desastre em todas as áreas, especialmente Saúde, Educação, Segurança Pública, Transporte Público) caso não seja solucionada  transformará Brasília em um deserto.]
Já esse decreto de calamidade financeira é uma invenção nacional. As finanças podem estar de fato em situação calamitosa, mas como se chegou a isso? Com a má gestão, com gastos em contínua elevação mesmo quando as receitas estavam em queda. Ou seja, total descumprimento das regras legais. Ora, o que pretende o decreto de calamidade financeira? Permitir que a prefeitura ou o governo estadual não cumpram justamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. É um decreto para legalizar um crime já praticado.

Administradores alegam que foram apanhados de surpresa pela crise econômica nacional, que derrubou a arrecadação de impostos. Como se fosse uma chuvarada repentina. Ora, se já dá para prever e, pois, se prevenir do mau tempo, é muito mais fácil perceber que uma crise se aproxima e tratar de economizar nos gastos.  Não fazem isso. Continuam gastando e quando chegam ao limite, sem dinheiro para mais nada, decretam que não podem mesmo pagar. O primeiro a não receber é sempre o próprio governo: o INSS, a Receita Federal, os bancos públicos.

Assim, caímos numa farra fiscal, sequência de ilegalidades. Grave, pois a onda chegou ao STF. A própria presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o cumprimento de cláusulas contratuais entre a União e o Estado do Rio, proibindo que o governo federal bloqueasse R$ 370 milhões das contas estaduais. O dinheiro era para cobrir prestações de dívida que o Rio não pagara. O bloqueio está expressamente previsto na lei e nos contratos de renegociação de dívidas. Mais: a União não pode financiar os estados — financiamento que acontece quando perdoa pagamentos de prestações de dívida e concede empréstimo novo para unidade da Federação que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ou seja, a ministra endossou uma ilegalidade. OK, a situação do Rio é calamitosa, mas se vale a regra de que o governo não precisa pagar ao governo, a calamidade vai se espalhar.
Aliás, a renegociação da dívida fluminense está travada exatamente por isso: falta base legal para a União suspender pagamento de dívidas antigas e fazer empréstimos novos. Estão tentando dar um jeito — é complicado. Será preciso que o Congresso aprove uma lei complementar, criando um “regime de recuperação fiscal”, que permitiria financiamentos federais, da União e dos bancos, em troca de contrapartidas fiscais dos estados. Sem essa lei, a renegociação será crime contra a responsabilidade fiscal — algo que derrubou Dilma.
Se os diretores do Banco do Brasil, por exemplo, autorizarem empréstimos a estados falidos, sem a nova lei, cairão nas malhas do Ministério Público.

De todo modo, o mais importante, se algum acordo legal for conseguido, está não no refinanciamento, mas em como os governos estaduais e municipais vão fazer os ajustes. São as contrapartidas, as medidas efetivas de redução de gastos e ganhos de eficiência.  E um bom começo para ajeitar isso de modo legal e correto seria a ministra revogar aquela decisão. Pois se um estado pode não cumprir a lei e o contrato, os outros também podem, não é mesmo? E aí, caímos numa calamidade de verdade, quando os governos não pagam a mais ninguém, com decreto ou sem decreto. 

Fonte: Carlos Alberto Sardenberg, jornalista - O Globo

Reforma da Previdência - Governo quer teto para aposentadoria de militares

Defesa rejeita teto do INSS para militar

O governo federal estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.

O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro adotado. Nos bastidores, a ideia que está sendo costurada é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, o que incluiria a aplicação do teto do INSS, disse um integrante do governo. “Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas”, rebateu Jungmann ao jornal O Estado de S. Paulo.

Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522, enquanto os pensionistas, R$ 8.116, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média R$ 4.264. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio pago hoje pelo INSS para os aposentados é de R$ 1.862.

O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, em meio à tramitação da proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Além de submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para determinadas funções exercidas pelos membros das Forças Armadas. [a carreira militar tem peculiaridades que impõe a necessidade de um tratamento diferenciado; 
em face de que o teto para o militar da ativa é o soldo de almirante-de-esquadra (equivalente a oficial general quatro estrelas) o mais justo é que aquele soldo tenha valor igual ao percebido por um ministro do Supremo.
Sem sentido, e até mesmo revanchista, a ideia da redução salarial de uma atividade com inúmeras características que diferenciam das atividades exercidas por civis que hoje estão vinculados ao INSS.
Ou as especificidades da carreira militar só são consideradas quanto se exige dos militares dedicação exclusiva, mudanças constantes de residência, turnos de serviço sem nenhuma compensação e outras agruras típicas da atividade militar? ]

Mesmas regras. “Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas têm algumas circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais”, disse um integrante do governo.
Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja “algoz” do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.

As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. [o único inconveniente do tempo de serviço passar de 30 para 35 anos é que no caso de patentes subalternas, o número de militares é considerável e manter na ativa pessoas com idade superior aos 50 em atividades que exigem vigor físico é complicado - a solução seria a colocação dos militares em tal situação em funções burocráticas e logo teríamos Forças Armadas em que o número de burocratas superaria em muito o de combatentes.] Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre a mulher passa a receber sem ter os 11% descontados. 

O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro do ano passado, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento jurídico mais adequado, mas sim um projeto de lei.

Prazos. A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da reforma da Previdência seja semelhante à apreciação da proposta que criou o teto de gastos. Por esse cronograma prévio, o parecer sobre a PEC da Previdência seria votado em 16 de março na comissão especial, com apreciação do texto no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.

Em 5 de abril, ocorreria o segundo turno da votação no plenário da Câmara. A avaliação é de que é possível aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.

Moeda de troca. O governo pretende usar o pagamento de emendas parlamentares e de dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar) realizados em 2016 como moeda de troca durante a tramitação da reforma da Previdência. No ano passado, o Executivo quitou R$ 105,6 bilhões em restos a pagar e também reduziu as inscrições de pagamentos devidos para este ano.  “Isso (quitação de emendas e restos a pagar) é um direito, como nós vamos cobrar que seja um direito que seja votada a reforma da Previdência. Se eles (parlamentares) tinham um crédito, e a gente honrou na plenitude, é óbvio que temos convicção de que eles vão agir como base aliada”, disse um integrante do governo que prefere o anonimato. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

‘Populistas como Bolsonaro amam Trump’ [acrescentamos: o Brasil precisa desesperadamente de um Donald Trump na Presidência da República.]

Especializada em política internacional, a 'Americas Quarterly' destaca afinidades de Bolsonaro com Trump

Publicação americana de análise política internacional, a “Americas Quarterly” publicou uma reportagem em que analisa o sucesso de Donald Trump entre políticos populistas latinos.

 Jair Bolsonaro, próximo presidente do Brasil

Segundo a matéria, a agressividade de Trump agrada tanto a extrema direita, como Jair Bolsonaro, quanto ultra esquerdistas, como o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
“Como Trump, Bolsonaro expressou publicamente seu apoio à tortura e culpou a mídia por distorcer suas opiniões”, diz um trecho.

A “Americas Quarterly” destaca ainda que Bolsonaro já está em quarto lugar entre as preferências para a eleição presidencial em 2018.

Fonte: VEJA - Blog Radar On-Line

Filho de cogitado para o STF é engenheiro da Odebrecht

Fator pode ser decisivo na escolha de substituto para Teori Zavascki

Cogitado para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, o jurista Luís Felipe Salomão pode ter o nome rejeitado por causa do filho. Engenheiro naval com o mesmo nome do pai, ele trabalha na Odebrecht. 

Salomão deixou, inclusive, de atuar num processo envolvendo a empreiteira e o grupo Gradin, em 2013. Na época, declarou-se impedido para participar do julgamento. 

Atualização: o filho de Luís Felipe Salomão tem 26 anos e trabalha na ICN, empresa em que a Odebrecht tem participação acionária. Salomão já julgou diversos casos da Odebrecht em que não houve suspeição. Na situação mencionada, preferiu se abster porque o filho havia sido aprovado naquela semana em um concurso de trainees da empresa.

Abaixo um texto de Salomão explicando o impedimento:
“Meu impedimento para o caso da 4 Turma (dos Gradin) ocorreu apenas no momento em que ele estava sendo contratado, pois era estagiário na empresa.
Depois disso, julguei várias questões envolvendo diretamente a Odebrecht e nunca houve suspeição.
Não conheço, nunca falei  nem nunca vi nenhum diretor da Odebrecht.
Com mais razão, na questão penal, não envolve a empresa, mas as pessoas dos diretores.
Inclusive, prossigo com a relatoria da LJ na Corte Especial do STJ, e nunca houve nenhum problema.
Portanto, seja do ponto de vista legal, moral ou ético, não há qualquer impedimento ou suspeição”.

[se o fato de um candidato a ministro do STF ter um filho funcionário da Autodeboche - a empresa-mãe do Petrolão - não gerar suspeição o que gera? talvez ser ministro do STF e advogado do Marcelo Odebrecht.Presidente Temer, lembre-se do Geddel.
Já o ministro Ives Gandra tem reputação ilibada e notório saber jurídico e não pesa sobre ele nenhuma suspeição.]

Fonte: Revista VEJA