Qual bandeira vermelha?

Nenhum brasileiro minimamente informado acredita que estivemos ou estaremos perto do comunismo

É óbvio que o Brasil nunca esteve perto de um regime socialista radical, tipo eliminação ou restrição extrema da propriedade privada. Mas é óbvio também que os eleitores de Bolsonaro estavam se referindo a outra coisa quando aprovaram o “abaixo o socialismo” do capitão. Estavam manifestando sua oposição ao avanço da cultura e da prática de um tipo de anticapitalismo, assim como do excesso de Estado e governo interferindo e mandando na vida dos cidadãos. Manifestavam também, e muito claramente, a rejeição ao apoio e financiamento dos governos petistas aos regimes socialistas ou bolivarianos de Cuba, Venezuela, Nicarágua e muitos outros na África.

O presidente e seus eleitores chamam isso de ameaça do socialismo no Brasil, já que os mesmos governos petistas tentaram diversas medidas nessa direção, como o “controle social da mídia”, que só caiu pela resistência da própria mídia. Seria apenas uma retórica de campanha ou o presidente acredita mesmo que a bandeira brasileira quase virou vermelha?  Diria que, hoje pelo menos, a coisa é mais retórica. Tirante a minoria radical de direita, acho mesmo que nenhum brasileiro minimamente informado acredita que estivemos ou estaremos perto do comunismo.

Muita gente insiste que há, sim, o medo concreto da ameaça comunista, mas para derivar daí a seguinte conclusão: que Bolsonaro propôs, e o povo votou pelo fascismo, que, aliás, é um regime de intenso controle do Estado sobre a sociedade e os indivíduos. Se colocado nesses termos, o debate está equivocado e não leva a nada.  Não foi uma escolha entre comunismo e fascismo. Quem pensar assim e agir em consequência, dos dois lados, ou vai fazer um governo desastroso ou praticar uma oposição de ruptura.

Consideram, igualmente, a questão das armas. Lá atrás, no referendo sobre o Estatuto do Desarmamento, em 2005, os eleitores votaram contra a proibição total da venda de armas e munições. Sim, a bancada da bala sustentava que o cidadão de bem desejava ter armas para se defender da bandidagem. Mas os eleitores não pensaram assim. E como sabemos disso? Simplesmente porque não foram às lojas comprar suas pistolas. [os eleitores tanto pensavam, e ainda pensam, que votaram contra a proibição e ratificaram aquelke voto elegendo Bolsonaro;

infelizmente, não houve a corrida às lojas para comprar armas, por diversas razões, sendo uma das principais o elevado curto de uma arma - muitos desejam possuir sua arma, mas, não se dispõe a investir na aquisição de uma.

Mesmo sendo do desconhecimento de grande parte da população, julgaram que o Estado, `seguindo o exemplo da Suíça, cuidaria para que cada cidadão possuísse - melhor dizendo, tivesse sob sua guarda, em sua residência - uma arma de propriedade do Estado.]

Votaram contra o veto à liberdade de escolha. E, sobretudo, não compraram a tese de que a notória insegurança tinha como uma das causas a “livre” venda de armas. Aceitaram a tese oposta, que o problema estava no excesso de armas — aliás, de venda proibida — nas mãos dos bandidos e na ineficiência da polícia em conter a circulação clandestina de fuzis e metralhadoras e de apanhar as quadrilhas.  Essa questão de novo aí. E assim como no caso do falso debate socialismo/fascismo, está errado quem acha que os brasileiros querem ter sua pistola em casa e que, com os cidadãos assim armados, a segurança aumentará, e a criminalidade diminuirá.

Bolsonaro disse uma vez que o ladrão evitará entrar numa residência sabendo que o proprietário está armado. Pode acontecer. Mas também pode acontecer o contrário: o bandido entrar justamente porque sabe que ali tem uma boa arma a ser roubada.

Também está errado quem acha que flexibilização do porte de armas vai multiplicar exponencialmente o número de brasileiros armados, isso gerando uma explosão de homicídios. Se o comportamento for o mesmo de 2005, e tudo indica que sim, não haverá nada parecido com uma corrida às armas.

Ou seja, se o debate da segurança está no decreto das armas, também não levará a nada.

Convém olhar fatos. Não há relação direta entre posse de armas e número de crimes. Os cidadãos canadenses têm muito menos armas que seus vizinhos americanos e a criminalidade lá no Canadá é menor. Por outro lado, os ingleses demonstraram claramente que a criminalidade é tanto menor quanto maior a eficiência da polícia em desvendar os crimes e apanhar os bandidos. Mesma coisa foi provada em cidades americanas  Ou seja, a variante-chave não é a arma doméstica, digamos assim, mas é, sim, uma polícia eficiente, bem preparada em inteligência e, sim, muito bem armada, necessariamente mais bem armada que as quadrilhas. E com uma legislação de apoio. [polícia bem armada e com apoio legal para combater os bandidos, não é segredo para ninguém,  que está nos planos de Bolsonaro;

uma excrescência no agonizante 'estatuto do desarmamento', é que só maiores de 25 anos possam portar armas, o que impede que um policial com idade inferior, possa portar sua arma quando de folga, - o policial é  policial 24 horas por dia e não apenas durante o serviço.]

 

O voto de outubro contém essa ideia. Assim como contém um voto pela liberdade econômica.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

William Waack: Quem sabe faz a hora

Por uma ironia da História, o refrão ‘esperar não é saber’ pode mudar de mãos

Momentos decisivos na história são raros e o Brasil acabou de entrar num deles. A eleição de Bolsonaro foi só a preparação para o que vem agora: um País que, se quiser sair da mediocridade e estagnação, terá de confrontar a si mesmo. O novo presidente prometeu libertar o Brasil de amarras que levaram gerações para serem confeccionadas. E que podem ser resumidas numa constatação preocupante: a sociedade brasileira falhou na tentativa de construir um Estado de bem-estar social nos moldes de países europeus. Nossa geração de riquezas não comporta um Estado de bem-estar social com o qual sonhamos.

Criamos um marco regulatório e legal que é um verdadeiro compêndio de aspirações sociais, e que atribui ao Estado distribuir e garantir essas benesses e direitos codificados em leis. Esse papel garantiu a explosão de custos do setor público que financiamos através de aumentos de impostos nos últimos 30 anos (agora no nível do insuportável) e endividamento (beirando também o insuportável). Tudo junto mais a baixa produtividade são o famoso “custo Brasil”, que torna o País pouco competitivo.

O principal desafio de curto prazo é conhecido: lidar com as contas públicas, o que significa reformar a Previdência. Os principais obstáculos políticos são bem conhecidos também. Bolsonaro tomou posse graças a uma onda transformadora de amplo alcance e raízes profundas (ainda que em parte disfarçadas pelo repúdio ao petismo). O “mandato” conferido por esse fenômeno político para “defender a liberdade”, “acabar com corrupção e privilégios” e “fazer o Brasil crescer” é amplo para funcionar como inspiração, mas precisa ganhar contornos práticos e diretos imediatamente. A combinação dos dois discursos de Bolsonaro no dia da posse é elucidativa. Ele reconhece que precisa do Congresso para governar e preferiu não esbravejar com o Legislativo – ao contrário, confia em velhas mãos (leia-se Rodrigo Maia como presidente da Câmara). Mas continua tratando de galvanizar o eleitorado como forma de manter a “temperatura” política necessária para, eventualmente, lidar numa posição de força com os senhores legisladores. Não parece que haverá em breve qualquer grande separação entre “palanque” e “governo”.

Ocorre que há sempre um limite para o nível de ebulição e efervescência políticas e o capital acumulado em termos de votos na recente eleição é erodido pelo tempo, que não é o cronológico. É o tempo da consagrada expressão alemã do “momentum”, a rápida conjunção de fatores estruturais e circunstanciais que abrem às vezes oportunidades únicas para alcançar objetivos amplos e difíceis. Claro, seria muito mais elegante e refinado reescrever a Constituição (quem sabe tornando-a liberal) ou realizar uma ampla reforma política (a mãe de todas as reformas), mas isso significaria perder o ritmo e se deixar sufocar pelo peso monstruoso da crise fiscal, que já está paralisando serviços essenciais de saúde e segurança em vários Estados.

O Brasil não é um país com mentalidade predominantemente liberal. Ao contrário: aqui a burocracia é encarada por muitos como proteção e não como obstáculo. O lucro é visto como pecado, e se alguém ficou rico é porque alguém ficou pobre. O “ponto de equilíbrio” entre mudança e “status quo” no qual nos encontramos é o da instabilidade política, insegurança jurídica, estagnação econômica e mediocridade generalizada. Momento decisivo é empurrar o País para fora disso aí. Oportunidades desse tipo não se apresentam muitas vezes. E que ironia da História: cabe agora a um outro conjunto de forças políticas entoar o velho refrão – “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.

William Waack - O Estado de  S. Paulo

Papo ‘reto’

Diferentemente da expectativa de que usaria ao menos uma das falas para pregar a união do País e prometer governar para todos, o presidente Jair Bolsonaro preferiu se dirigir aos próprios eleitores e aliados

Os dois discursos de Jair Bolsonaro na posse seguiram a mesma linha “papo reto”, como definiu o novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Diferentemente da expectativa de que usaria ao menos uma das falas para pregar a união do País e prometer governar para todos, o presidente preferiu se dirigir aos próprios eleitores e aliados.

Na Câmara, fez um discurso de forte tom ideológico, intercalado com um aceno para os congressistas ao anunciar que estava “casando” com eles, mas com as cláusulas do contrato nupcial previamente estipuladas: nada de negociação nas velhas bases partidárias, a agenda será aquela com a qual foi eleito e os deputados e senadores serão instados a endossá-la por meio da pressão popular.

Mais tarde, no parlatório, o tom “palanqueiro” foi ainda mais acentuado, com as menções historicamente equivocadas à superação do “socialismo”, como se o Brasil, sob Michel Temer, tivesse um governo sequer de esquerda. Soou apenas caricato. Da mesma forma que o grito de guerra de que a bandeira do Brasil nunca será vermelha, a não ser que seja a cor do sangue que poderá ser derramado para defendê-la.

Que ele governe segundo sua plataforma de campanha é desejável e sinal de maturidade política do Brasil. Que insista em uma retórica incendiária em nome de uma mobilização permanente é o contrário da necessidade de uma articulação política muito precisa para aprovar medidas duras, como a reforma da Previdência – que, não por acaso, só apareceu de forma tímida nos discursos para os convertidos.

PRIMEIRA-DAMA
Michelle acerta com discurso pró-inclusão
Michelle Bolsonaro foi a surpresa positiva da posse. A primeira-dama inovou e quebrou o protocolo ao discursar em libras em favor da inclusão de surdos. Fez uma fala que soou espontânea sobre um tema que desperta pouca mobilização da sociedade, suavizou as falas em determinados momentos belicosas de Jair Bolsonaro e mostrou uma faceta de engajamento pouco conhecida do público em geral. No aspecto estético, estava belíssima num vestido de cetim rosa de corte clássico ombro-a-ombro confeccionado por uma estilista pouco conhecida do Rio de Janeiro.

(...)

Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo

‘Vamos restabelecer a ordem no País’

Jair Bolsonaro inovou com um discurso rápido e com a forma clara e direta com que reafirmou a guinada à direita no Brasil

Conclamar um “pacto nacional” virou lugar comum em posses presidenciais, mas Jair Bolsonaro inovou com um discurso rápido e com a forma clara e direta com que reafirmou a guinada à direita no Brasil. “Vamos restabelecer a ordem nesse País!”, pregou, sacudindo a Praça dos Três Poderes.

Direito à legítima defesa e respeito às regras, contratos e propriedades, além de combate ao gigantismo do Estado, ao politicamente correto e ao “viés ideológico”, às “amarras ideológicas” e à “ideologia nefasta” que, segundo ele, destroem nossos valores e a família.

Foram firmes compromissos com princípios liberais na economia, posições conservadoras em costumes e guinadas na política externa, na educação e na segurança – que “vai deixar de defender bandidos e criminalizar a polícia”. Assim, o presidente convocou a sociedade a “libertar o País do socialismo” e “reerguer a Pátria”, bradando: “Nossa bandeira jamais será vermelha!”.

Além de Deus, foco em duas estrelas. Michelle Bolsonaro, linda, elegante e cheia de si, surpreendeu, não só ao fazer um discurso, mas fazê-lo na linguagem de Libras e se comprometer com a inclusão de deficientes. E Carlos Bolsonaro, que abriu o dia criticando os que usaram o pai como “papel higiênico”, recebeu elogio de Michelle e ganhou uma vaga exclusivíssima no Rolls-Royce presidencial. Esse “pitbull” vai longe!

Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo

Que socialismo, presidente?

O discurso no parlatório, Bolsonaro parecia um candidato em campanha e exagerou no tom 

[aos que não gostaram do discurso do presidente Bolsonaro, lembramos;

- vão ter que engolir, ter que se habituar, pois Bolsonaro é o presidente da República Federativa do Brasil, até, com as bençãos de Deus,  o dia 1º jan 2023;

Uma alternativa é se adaptarem, mudar de profissão ou mesmo de país;

Um comentário para deixar os desgostosos um pouco mais tristes: Bolsonaro vai realizar um excelente Governo, com boas chances de reeleição -  existe o compromisso público  do presidente de apoiar o fim da reeleição, mas, nada impede que a proposta acabando com a reeleição não seja aprovada ou que seja reapresentada por qualquer parlamentar.

E, Bolsonaro, na ocasião adequada siga a legislação vigente.]

Jair Bolsonaro fez um discurso mais político e popular no Parlatório. Parecia um candidato em campanha. E, como sempre ocorre nesses casos, exagerou no tom e no conteúdo. Dizer que estava ali para libertar o Brasil do socialismo não foi apenas retórica, foi discurso para quem queria ouvir isso mesmo. Mas era bobagem. Primeiro, de que socialismo falava Bolsonaro? Do herdado de Michel Temer? Se fazia referência aos governos petistas, chegou atrasado, seu antecessor já havia mudado a direção do governo para a linha que o empossado escolheu seguir. E mesmo os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma nunca foram socialistas. Foram sociais democratas com foco na distribuição de renda. Ponto final.

No tom, foi além do ponto ao fazer fora do script a referência à bandeira brasileira. Nem tanto ao repetir o mantra de que a bandeira brasileira jamais será vermelha, mas ao dizer que só ficaria vermelha com o seu sangue na defesa das cores verde e amarela. Exagerou e a plateia adorou. Aliás, público como aquele não queria um discurso que não fosse nesse tom. Bolsonaro entendeu isso e falou da família brasileira que vai defender de nefastas ideologias. Usou e abusou de ataques à esquerda, afinal por que mesmo ele estava ali?

No ponto em que falou de libertar o Brasil do socialismo, citou ainda o gigantismo estatal e o politicamente correto. Ponto polêmico que seria bom explicar melhor. Porque o politicamente correto é uma evolução e significa evitar o uso de linguagens ou ações que sejam excludentes. E Bolsonaro disse no Congresso que governaria sem discriminação. Em outros pontos do discurso, o presidente repetiu com palavras diferentes, mais inflamadas e de maneira mais direta, o que já havia dito ao tomar posse.

Bonito mesmo fez a primeira dama, com um discurso não previsto em linguagem de sinais. Foi elegante, simpática e emocionou até mesmo a moça que ao seu lado fazia a leitura dos discurso de libras de Michele. Agradou ao público e ao marido, que agradeceu com uma bitoca. Escorregou uma única vez, ao citar apenas um dos três filhos do marido, o vereador Carlos. Pode gerar ciúmes, e esse é o tipo de sentimento insondável que é melhor não provocar.

 

Ascânio Seleme - O Globo

 

 

O que Maria do Rosário (PT) e Michelle Bolsonaro têm em comum

Deputada petista que já foi xingada pelo novo presidente e primeira-dama compartilham uma bandeira

Michelle Bolsonaro e Maria do Rosário (PT) defendem mesma causa (Evaristo Sá/AFP e Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A nova primeira-dama, Michelle Bolsonaro, tem algo em comum com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que já foi xingada pelo seu marido, o presidente recém-empossado, Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro já chamou Maria do Rosário de “vagabunda” e disse que só não a estupraria porque ela “não merecia”. [comparando as duas fotos fica fácil entender o comentário do presidente Bolsonaro.]
 
Michelle discursou durante a posse usando a língua de Libras, da comunidade surda. Ela é intérprete de Libras, profissão reconhecida e regulamentada graças à lei de autoria de Maria do Rosário. A lei foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2010. A primeira-dama e a deputada compartilham a bandeira da inclusão dos surdos.

O Brasil possui um único telejornal diário em Libras, o Repórter Visual. O programa, considerado essencial pela comunidade surda, é produzido e transmitido atualmente pela TV Brasil, estatal também criada em gestão petista e que Bolsonaro já disse que pretende extinguir. [a TV Brasil, inventada no primeiro governo Lula, datem um recorde inédito:
NUNCA, sua audiência alcançou a marca de 1% - apesar de ter mais de mil profissionais pendurados nas tetas da estatal.
A comunidade surda é estimada em 9 milhões de brasileiros.

Revista Veja
 

Sem pompas, Mourão contrasta com estilo de ministro do STF

Diferença de estilos

Um advogado viu a cena. Há duas semanas, Hamilton Mourão desceu no Santos Dumont, com sua malinha na mão, sem ninguém.

Logo depois, Ricardo Lewandovski passou e entrou num avião, rumo a São Paulo, acompanhado de dois policiais federais. que seguravam sua bagagem de mão.

Juramento de Mourão chama atenção durante posse

A posse do presidente Jair Bolsonaro ocorreu de forma tranquila e sem imprevistos. Entre os poucos momentos que fugiram do padrão, o tom de voz do vice-presidente Hamilton Mourão durante o juramento chamou a atenção e provocou piadas nas redes sociais. Em seu juramento no Congresso, Mourão usou um tom de voz firme e por vezes exaltado, sendo mais enfático do que o presidente Jair Bolsonaro.

Em MP, Bolsonaro deixa Mourão sem atribuições no governo

Durante a campanha, novo vice-presidente afirmou diversas vezes que não aceitaria ocupar uma posição 'decorativa' no governo

Apesar de ter dito diversas vezes que não será “um vice decorativo”, expressão que ficou eternizada na carta do então vice Michel Temer para a ex-presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) ficou sem funções práticas no novo governo, de acordo com a medida provisória publicada na noite deste dia 1º.
No texto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) definiu a estrutura da Esplanada, com as fusões, incorporações, e transferências de órgãos entre pastas, bem como a função de cada área dentro do governo. Em relação ao vice, com quem teve alguns entreveros durante a campanha, Bolsonaro se limitou a recriar a posição de chefe de gabinete da Vice-Presidência, posição de assessoramento de Mourão que estava desativada desde que Temer assumiu como presidente, em 2016.

O apoio ao vice foi colocado entre as funções previstas para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno (PSL). A Vice-Presidência é mencionada ainda mais algumas poucas vezes, para estabelecer que compete ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, promover a segurança de Mourão e de seus familiares.

A nova estrutura também trouxe algumas outras mudanças, como a transferência da autoridade sobre demarcação de terras da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a criação de cargos de articulação política na Casa Civil e a autorização para que não-embaixadores assumam cargos de comando no Itamaraty.

IstoÉ e Veja

 

Com MP de Bolsonaro, Ministério da Agricultura demarcará terra indígena

Em medida provisória divulgada na noite desta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, o governo de Jair Bolsonaro estabelece que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passará a fazer a identificação, a delimitação e a demarcação de terras indígenas. Até então, o processo ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A publicação também transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a pasta a responsabilidade pela regularização de terras quilombolas.  A medida provisória se restringe a indicar qual órgão ficará encarregado da tarefa, sem informar como funcionará o processo de demarcação.

No caso de terras quilombolas, o processo, atualmente, envolve sete etapas, começando pela abertura de um processo no Incra. Na sequência, estudos e relatórios sobre a área reclamada são elaborados, até que um decreto presidencial oficialize a concessão do título de propriedade, se o entendimento for de que a região pertence, de fato, a descendentes de escravos.  A Agência Brasil procurou a Funai, o ministério e a Fundação Cultural Palmares, que faz levantamentos sobre as comunidades quilombolas, e aguarda retorno.

Agência Brasil

Duas vozes

Bolsonaro foi eleito pelo núcleo duro de cidadãos claramente radicalizados, a quem ele dedica sua retórica de guerra política

Entre repetições de clichês que não surpreenderam, o presidente Bolsonaro colocou algumas questões no meio de seu discurso no Congresso que representam avanços na configuração do que imagina deva ser a relação do Executivo com os parlamentares, ponto fundamental para a aprovação de reformas estruturantes que precisa aprovar. A formação do ministério sem consultas aos partidos políticos foi um choque positivo na relação promíscua já naturalizada no nosso presidencialismo de coalizão, que se transformara em uma mera troca de favores.

Pela primeira vez Bolsonaro levou a discussão para o campo das ideias, tentando advertir seus antigos pares de que prosseguir nessa relação espúria é desmoralizar a política e colocar em risco a credibilidade parlamentar, já bastante abalada. Foi nesse discurso que ele entrou no debate das reformas, sem explicita-las, mas ressaltando sua importância na retomada do crescimento econômico. Outra questão insinuada no seu discurso é a saída para o desemprego. Bolsonaro sempre defendeu a tese de que é preciso abrir mão de alguns direitos para criar mais empregos.

Está sendo construída uma estratégia para defender, não apenas essa flexibilização de direitos e deveres trabalhistas, como também para convencer a população de que a reforma da Previdência será feita para acabar com privilégios, não para tirar direitos adquiridos para a aposentadoria. [sempre bom analisar o que é privilégio e o que parte da imprensa chama de privilégios; 

aqui, o prezado leitor terá uma excelente ideia da diferença abissal entre as duas, digamos, denominações e links para outros textos.

importante ter em conta que servidor público e membro de um dos Três Poderes, são funções bem distintas.]  Terá que conseguir isso para continuar merecendo a confiança de seu eleitorado, fazendo mudanças que podem significar mais tempo de trabalho antes da aposentadoria. A melhoria dos serviços públicos seria uma contrapartida a esses cidadãos.

A valorização da atividade parlamentar é uma derivação positiva da retórica de Bolsonaro, que ainda está muito dominada pela radicalização politica. Ficou evidente no esquema de segurança opressivo e nas referências do próprio Bolsonaro o abalo que o atentado que sofreu provocou na sua alma, reverberado nas ações de governo que acabaram esvaziando a presença popular na posse. O presidente agradeceu a Deus por estar vivo, e citou que “inimigos da pátria e da ordem” tentaram por fim à sua vida.

Para ele, o atentado transformou a campanha em um resgate de valores nacionais. Não foi a primeira vez que Bolsonaro se referiu ao atentado como razão para sua eleição, o que esvazia a significação de sua vitória, que em outras vezes classificou de mudança de rumo provocada pela maioria dos eleitores, o que me parece muito mais próximo da verdade.  Bolsonaro foi eleito pelo núcleo duro de cidadãos claramente radicalizados, a quem ele dedica sua retórica de guerra política. Mas só venceu a eleição porque muitos cidadãos resolveram que ele era o mal menor, o erro novo, contra a possibilidade de o PT, o erro antigo, voltar ao governo.

O tom do presidente Bolsonaro no parlatório pode ser explicitado pelos gestos e expressões quase agressivas da tradutora de Libras que fez a tradução para os deficientes auditivos. Foi uma retórica de campanha para os populares, repetindo clichês que provocaram reações de euforia do publico: o direito de defesa, que se traduz na flexibilização do posse de armas, a necessidade de proteger e valorizar os policiais, e a ameaça do socialismo, que transformaria nossa bandeira em vermelha.

Sem dúvida são temas populares, tanto que o público respondeu com refrões e gestos. Os governos socialistas em países da região, todos ligados e até mesmo financiados pelo governo brasileiro, indicam que o projeto estava sendo montado. [financiados pelo governo do partido perda total e que tão cedo não voltará ao poder, talvez até seja  implodido nas eleições municipais de 2020.] Mas a ameaça socialista nunca passou da retórica petista, pois não encontrou em nenhum momento dos 13 anos de governo espaços para uma ação mais efetiva. Exacerbar essa possibilidade é o mesmo que faz agora a esquerda, ligando a vitória de Bolsonaro a uma ameaça fascista à democracia brasileira.

A dosagem das palavras, diferentes no Congresso e no parlatório do Palácio do Planalto, leva a crer que o presidente Jair Bolsonaro não pretende abrir mão da retórica de guerra, que tanto agrada a certo eleitor seu. Vamos aguardar que atenda aos demais eleitores, que esperam resultados positivos na construção de uma sociedade sem discriminações, como também prometeu.

Quando tratou das ideias e propostas, Bolsonaro saiu-se melhor. 

Merval Pereira - O Globo


 

Fala de Bolsonaro sobre ‘livrar’ o país do socialismo repercute no mundo

O discurso do presidente Jair Bolsonaro repercutiu nas principais veículos de comunicação europeus nesta quarta-feira, 2. Praticamente todas as publicações enfatizaram a fala do novo líder da maior economia da América Latina em que cita a libertação do Brasil do socialismo.

O jornal britânico The Guardian foi um dos que mencionaram o trecho como destaque. “Suas palavras encantaram uma multidão de mais de 100 mil pessoas – muitas das quais viajaram à capital modernista para o evento, convencidas de que o populista de extrema direita pode resgatar o País conturbado da corrupção virulenta, do aumento do crime e da estagnação econômica”, mencionou o diário. No jornal britânico de economia Financial Times, a posse de Bolsonaro não recebeu qualquer menção na edição impressa desta quarta-feira nem na versão na internet.

Ainda no Reino Unido, a rede de televisão BBC repetiu algumas vezes na noite de ontem uma reportagem sobre a posse de Bolsonaro. Em seu site na internet hoje, o assunto já está fora da página principal do veículo. No material de ontem, a BBC destacou que o presidente usou seu discurso de posse para prometer a construção de uma “sociedade sem discriminação ou divisão”. O enfoque sobre o fim do socialismo no país durante o discurso do novo presidente foi dado pelo francês Le Monde. Saudando “neste dia em que as pessoas começam a se libertar do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo do Estado e do politicamente correto”, o líder da extrema direita brasileira prometeu livrar o país das “ideologias nocivas” que “destroem nossas famílias”, como as da “teoria do gênero” que abomina, ou “marxismo”, que ele acredita detectar nos livros didáticos.

Garantindo às pessoas “boas” o direito de “legítima defesa”, ele novamente mencionou seu desejo de flexibilizar o mais rápido possível a lei de 2003 que proíbe o porte de armas, mostrando ao mesmo tempo sua benevolência para com os atores da defesa do agronegócio em conflito com o movimento dos sem-terra e dos povos indígenas. [os bandidos disfarçados em 'sem terras' também matam - aliás, estão sempre armados e  prontos para o confronto com os legítimos proprietários dass terras que invadem, impunemente;

os índios também são violentos e agridem - além do absurdo que representa existir reserva indígena com 50.000 hectares para apenas doze índios.]
 O também francês Le Figaro mantém o tema sem muito destaque em sua página na internet. “Jair Bolsonaro assumiu o cargo na terça-feira, abrindo uma era de ruptura com sérias incertezas em relação à mudança para a extrema direita da maior potência da América Latina.”

Já o espanhol El País enfatizou a exibição da aliança de Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aproveitaram a cerimônia para mostrar, via Twitter, sua aliança, que é uma virada ‘copernicana’ da política externa brasileira”, ressaltou o periódico. O veículo também informou que, em seu discurso de posse, o presidente evitou sua habitual crítica ao Partido dos Trabalhadores (PT) para convocar os deputados a se unirem “à missão de reconstruir o País, libertando-o do crime, da corrupção, da submissão ideológica e da irresponsabilidade econômica”.

O português Diário de Notícias, que acompanhou a transmissão do cargo ontem em tempo real, por sua vez, dá destaque à posse e salientou quatro frases do pronunciamento de Bolsonaro consideradas como “a chave” do discurso de posse: 
 1) “Este é o dia em que o povo começou a se libertar do socialismo, da invasão de valores, do politicamente correto, do gigantismo estatal; 
2) “Temos o desafio de enfrentar a ideologia que descriminaliza bandidos, pune policiais e destrói famílias, vamos restabelecer a ordem no País”; 
3) “Esta é a nossa bandeira, que jamais será vermelha, só será vermelha se for do nosso sangue derramado para a manter verde e amarela”, e 
4) “Traremos a marca da confiança de que o governo não vai gastar mais do que arrecada, do interesse nacional, do livre mercado e da eficiência, da garantia de que as regras, os contratos e as propriedades serão respeitados.

Revista IstoÉ

As divisões até na hora de somar

Bolsonaro atribuiu o ato do criminoso que atentou contra a sua vida aos “inimigos da pátria”, insinuando serem seus adversários políticos

[nada contra  que grande parte da imprensa seja contra Bolsonaro;

só que estão diante do inevitável, de um fato consumado: ontem foi a posse de Bolsonaro no cargo de presidente da República, é fato e acabou.

Ou aceitam ou mudem - de país ou de profissão. Optando por não mudar que procurem evitar críticas destrutivas, de deboche, estilo 'quanto pior, melhor'.

Críticas podem e devem ser apresentadas, mas, que construam, que inibam bobagens de opositores desesperados, muitos, agora desempregados.

É notório que a limpeza realizada por Temer - ao remover grande parte da escória petista que estava pendurada no serviço público, nos cargos em comissão - não foi completa.

Agora sim, será completa, total e irrestrita. Alcançará esquerdistas, petistas, lulopetistas,  socialistas e outras categorias assemelhadas.

Agora sim, será 

Sem lulopetistas = limpeza completa.]

O presidente Jair Bolsonaro poderia ter só somado ontem, mas preferiu dividir. Era momento de festa cívica, o da posse de um presidente eleito, resultado da oitava eleição consecutiva desde a redemocratização. Mas ele escolheu restringir em vez de ampliar. Isso ficou claro até no momento mais tocante, quando, no Parlatório, a primeira dama Michelle falou aos deficientes auditivos usando a linguagem de libras para incluí-los na cerimônia. Logo depois, Bolsonaro afirmou que iria acabar com o politicamente correto. O gesto que sua mulher acabara de fazer era politicamente correto. E lindo.

Nos seus discursos, Bolsonaro deu sinais em sentidos opostos. Convocou o Congresso para ajudá-lo a reconstruir o país e resgatar a esperança. Num improviso, brincou que estava “casando” com o Congresso. Falou em dar mais poderes aos estados e municípios. Disse que reafirmava seu compromisso de construir uma sociedade sem discriminação e sem divisão. Ele afirmou que queria a ajuda do Congresso para libertar a pátria da “irresponsabilidade econômica”. Precisou ser lembrado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, de que ele não começava do zero, que vários avanços econômicos foram conseguidos na gestão do ex-presidente Temer.

Sua insistência no que chama de “ideologia de gênero”, ou “viés ideológico”, é a repetição do que disse na campanha, mas é contraditório. Esse é um governo com viés e ideologia. Foi eleito entoando discurso de direita. Governará com estas ideias. Isso é natural. O que ofende os fatos é dizer que agora o país estará “livre das amarras ideológicas”. Está trocando amarras, pelo visto. 
[deve ser considerada que há amarras negativas e amarras positivas, que somam e Bolsonaro está livrando o país das amarras negativas, entre elas a do maldito 'politicamente correto', da maldita 'ideologia de gênero', das 'cotas', da 'destruição das Famílias' e tudo o mais que não presta e que a esquerda, com destaque para a corja lulopetista, tentava fazer de ruim contra nossa Pátria.] 
 

No ponto mais perigoso do seu discurso no Congresso, Bolsonaro coletivizou o ato do criminoso que atentou contra a sua vida ao dizer: “quando os inimigos da Pátria, da ordem e da liberdade tentaram pôr fim à minha vida, milhões de brasileiros foram às ruas”. [os autores do atentado contra Bolsonaro são inimigos da Pátria, visto que ao atentarem contra a vida do presidente Bolsonaro, tentavam continuar assaltando os cofres públicos, implantando ideologias espúrias.

É pacífico que se eles foram capazes de matar o ex-prefeito Celso Daniel e o Toninho do PT, continuam capazes de tentar eliminar Bolsonaro.

Sabemos que o desempregado Adelio foi um mero instrumento de uma operação maior e que só não foi exitosa pela proteção de DEUS concedeu ao presidente Jair Bolsonaro.] 
 
Nessa narrativa ele joga o epíteto de “inimigos da pátria” aos seus adversários políticos e os mistura com o autor do atentado. Cria uma ambiguidade perigosa. Disse que foi eleito a partir da reação da sociedade a esses “inimigos”. O Brasil conhece o risco das narrativas que distorcem os fatos. Conhece também o perigo dos líderes que se apropriam da bandeira nacional como sendo expressão de uma ideologia, em vez de ser o manto que nos une. Na economia, o presidente Bolsonaro alinhou uma série de bons objetivos. O país pode de fato entrar num círculo virtuoso, como ele disse, se houver aumento da confiança depois de reformas e medidas que elevem a eficiência da economia. “Realizaremos reformas estruturantes, que serão essenciais para a saúde financeira e sustentabilidade das contas públicas”.

Bolsonaro diz que, na economia, seu governo trará a confiança “no cumprimento de que o governo não gastará mais do que arrecada”. É importante que ele reafirme esse compromisso, mas será preciso união em torno de medidas impopulares para que a promessa do ministro da economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit público em um ano, vire realidade. Essas “reformas estruturantes” realmente acontecerão caso o presidente Bolsonaro tenha muito mais convicção do que tem demonstrado. Em geral, suas falas sobre economia são hesitantes. Um ponto destoante foi o do tratamento à imprensa nacional e estrangeira credenciada para cobrir a posse. Os cuidados com a segurança do presidente eram necessários, sem dúvida. [o que destoa é jornalista chinês se sentir tolhido para trabalhar pelo esquema de segurança protegendo a posse.
Aquele profissional deve conhecer bem e no dia a dia o que é o esquema de segurança chinês - fosse lá, ele não teria tempo disponível nem para apresentar a crítica. Mas isso foi usado como pretexto para cercear o trabalho da imprensa. Eu estive na cobertura de posses em Brasília, desde a do presidente João Figueiredo. Jamais me deparei com os absurdos que aconteceram ontem, como o de exigir que jornalistas chegassem sete horas antes do evento para ficar confinados em cercados. O confisco das maçãs foi só um toque a mais de nonsense no meio de uma coleção de abusos.

O presidente Bolsonaro disse que uma de suas prioridades é “proteger e revigorar a democracia brasileira”. Isso é animador, principalmente vindo de quem, no passado, elogiou regimes de força. A democracia pressupõe uma imprensa livre e atuante. [excelente; cabe acrescentar que evite realizar reportagens baseada em indícios.] Que os excessos de ontem não sejam o prenúncio de uma relação autoritária, mas apenas um erro a ser corrigido.

Miriam Leitão - O Globo
 

De dez promessas feitas, Bolsonaro dependerá do Congresso em oito

Entre os temas mais polêmicos, estão a mudança da embaixada de Israel e a redução da maioridade penal. 

Empossado, o presidente Jair Bolsonaro terá a missão de pôr em prática as promessas feitas na campanha. De dez propostas selecionadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e analisadas com ajuda de especialistas, oito dependem do Congresso. Com base na legislação brasileira, o presidente possui três dispositivos para aprovar leis. Um é via Projeto de Lei (PL), que depende da maioria de votos favoráveis dos parlamentares presentes na sessão, caso seja uma lei ordinária e da maioria absoluta de cada Casa, se for uma lei complementar. Outro dispositivo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 3/5 de votos do total de parlamentares da Câmara e do Senado. Estes dois recursos também podem ser apresentados por deputados e senadores.

Por fim, o presidente ainda pode apresentar uma Medida Provisória (MP). Nesse caso, a lei passa a valer assim que é publicada. No entanto, o Congresso tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias para aprovar o projeto. Caso isso não ocorra, a medida perde efeito. Esse último dispositivo é prerrogativa única do presidente. 

[abaixo alguns exemplos de alterações que necessitam do aval do Congresso Nacional.]

1 - ...

2 - ...

3. Corte de Ministérios
Em seu programa de governo, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha presidencial, Bolsonaro propõe uma redução no números de pastas, afirmando que "um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da Nação." Após a eleição, o futuro presidente anunciou que irá reformular os ministérios.

Algumas pastas serão fundidas, como os atuais Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, que irão formar o Ministério da Economia. Outras extintas, como o Ministério do Trabalho. Apesar de já ter sido anunciada, a reformulação precisa passar pelo poder legislativo. Segundo o professor de direito da USP Floriano Peixoto Neto, a Constituição prevê que em casos de criação de despesas, ou extinção de cargos, a mudança deve ser aprovada pelo Congresso. "Normalmente é enviada por MP", diz. Ele acredita que a alteração não irá encontrar resistência.

Cabe exclusivamente ao presidente, sem a necessidade de aprovação do Congresso, organizar a administração das pastas. Isso significa que ele pode deslocar, por exemplo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, para o Ministério da Justiça, conforme anunciou o futuro ministro da pasta, Sérgio Moro.

4. Saidinhas e indultos de presos
Bolsonaro poderá, sozinho, acabar com o indulto natalino aos presos. O indulto é um perdão de pena que costuma ser concedido pelo presidente na época do Natal. O dispositivo está previsto na Constituição e vale para os presos que cumprem determinados requisitos. Para entrar em vigor, o presidente precisa assinar um decreto a cada ano. Por isso, para cancelar o indulto, basta que Bolsonaro não assine o documento.

Já o processo para acabar com as saidinhas temporárias é um pouco mais complicado. O professor de direito penal da FGV Conrado Gontijo explica que a revogação do benefício não é tão simples, pois trata-se de uma matéria disciplinada pela lei de execuções penais, o que impede, inclusive, a edição de uma MP. "Apenas o Congresso Nacional tem condição de alterar essa questão", diz.

(...)

9. Cotas
Criticada por Bolsonaro durante a campanha presidencial, a lei de cotas não poderá ser alterada com uma canetada, mas tampouco depende de um expressivo apoio legislativo. Isso porque trata-se de uma lei ordinária, logo, qualquer alteração precisa apenas de uma maioria simples, ou seja, a maioria dos parlamentares presentes na sessão. A advogada constitucionalista Vera Chamim acredita que Bolsonaro não terá dificuldades para endurecer a lei, se assim desejar. "Se ele quiser mudar a lei de cotas ele vai precisar de uma maioria simples. Acho que vai ser relativamente fácil." [Bolsonaro deixou bem claro e em diversas ocasiões que pretende endurecer a lei - e por uma QUESTÃO DE JUSTIÇA deve prevalecer o MÉRITO = MERITOCRACIA.
Salvo melhor entendimento, uma lei ordinária pode efetuar supressões nas leis, que cuidam do assunto, deixando apenas alguns casos - o bom senso recomenda, que haja um sistema de cotas que favoreça deficientes físicos, estabelecendo um percentual que os favoreça em concursos públicos.]

Outra alternativa seria mudar essa legislação por Medida Provisória. Nesse caso, contudo, pode haver contestamento jurídico, segundo o professor de direito da USP Floriano Peixoto Neto. "A Constituição veda a MP para temas que envolvem a cidadania. Poderia haver um entendimento de cidadania no sentido de incluir as políticas afirmativas dentro dessa discussão". [desde quando prejudicar os que se esforçam, se dedicam aos estudos, conseguindo se destacar pelos méritos, traz prejuízos à cidadania?]

10. Reforma da Previdência
Apontada como uma das prioridades do novo governo, a Reforma da Previdência precisaria ser aprovada como PEC. Isso requer ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara e outros 49 votos em dois turnos no Senado. Além disso, a proposta ainda precisaria ser aprovada na CCJ das duas Casa legislativas, o que deve levar algum tempo, caso uma nova proposta seja formulada.

Uma maneira de acelerar o processo seria aprovar a PEC proposta pelo atual presidente Michel Temer. O projeto já passou pela CCJ da Câmara e está pronto para ir a plenário. Bolsonaro, no entanto, já sinalizou que não pretende colocar essa proposta em votação.A legislação permite que o texto já aprovado sofra alterações para que fique mais próxima ao que deseja a equipe econômica do presidente eleito. Mas, segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriana Bramante, a descaracterização do texto original não é o melhor caminho. "Fica ruim e daqui a um ano estaremos discutindo reforma previdenciária de novo". 

Uma terceira possibilidade, seria enviar um PL, que necessita de menos votos, ou até mesmo editar uma Medida Provisória. Porém os pontos que estão contemplados na Constituição só podem ser alterados com emenda. "Bolsonaro não poderia, por exemplo, colocar idade mínima na aposentadoria", diz Adriana.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



 

Não vamos baixar a cabeça, diz Lula em mensagem de Ano Novo

[Lula passa a 'virada de ano', preso, sem refeição especial, sem visitas e sabendo que menos de cem militantes decidiram perder tempo e virar o ano, gritando: Lula livre.

Fica tranquilo Lula, logo você se acostuma; sofrerá novas condenações e passará novos Natais e novas 'viradas de ano' - com uma diferença: não ficará solitário, em breve você transferido para uma penitenciária comum - local onde bandidos comuns cumprem penas e você é um ladrão, bandido comum - e lá não faltará companhia, para dividir tudo - até o 'boi'.]

'Em mensagem divulgada pouco antes da meia noite desta terça (1º), o ex-presidente Lula recomendou aos seus apoiadores que não baixem a cabeça e disse que 2019 será um ano de "resistência e luta", em referência ao novo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. 

"Não vamos baixar a cabeça nem deixar que tirem nossa alegria de viver e de batalhar por dias melhores. Nós sempre tivemos coragem de lutar e temos coragem de recomeçar", afirmou Lula em texto publicado na página do PT (Partido dos Trabalhadores) na internet.

O ex-presidente citou Chico Buarque na mensagem. "Como diz a canção do grande Chico Buarque: ´Amanhã vai ser outro dia´" e lembrou que passaria o Ano Novo encarcerado. "Como vocês sabem, vou passar o Ano Novo numa cela em que fui preso sem ter cometido crime nenhum, condenado sem provas e sem direito a um julgamento justo. Mas não me sinto só. Não estou só."

Folha Press
 

Jornalistas protestam contra 'cárcere privado' e deixam cobertura da posse

Grupo estrangeiro, que estava no Palácio do Itamaraty, reclamou da impossibilidade de circular livremente para cobrir a posse do presidente Jair Bolsonaro. Depois de denunciarem 'cárcere privado', foram autorizados a sair antes do horário previsto

[a liberdade de imprensa é essencial;  mas, os aspectos de segurança não podem ser deixados em segundo plano.

Além do mais, alguns órgãos da imprensa cultivam o péssimo hábito de apresentar reportagens baseadas em 'indícios' como fatos.]

As limitações impostas pela equipe responsável pela segurança da posse presidencial, que ocorre nesta terça-feira (1º/1), a partir das 14h, têm gerado uma série de dificuldades ao trabalho da imprensa. Jornalistas estão impedidos de transitar entre os prédios da Esplanada e da Praça dos Três Poderes e foram obrigados a chegar horas antes aos locais onde ocorrerão os eventos. Em certos pontos, como no Congresso, os repórteres não têm acesso a água nem autorização para ir ao banheiro em determinados momentos. 

Para cobrir a transição da faixa presidencial, os jornalistas de veículos nacionais e internacionais tiveram de comparecer ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) a partir das 7h para pegarem ônibus que os levaram ao Planalto, Itamaraty e Congresso Nacional. Depois do transporte, são obrigados a permanecer nos locais até a hora do evento, sendo que alguns deles, como a recepção no Itamaraty, só ocorrerão à noite. A cobertura jornalística no Ministério das Relações Exteriores também começou tumultuada. Na chegada ao Palácio do Itamaraty, os jornalistas credenciados foram conduzidos ao piso inferior e colocados na sala San Tiago Dantas, onde deverão permanecer até as 17h, quando serão, então, guiados ao térreo para acompanhar a chegada de autoridades. 

O espaço, no entanto, não dispõe de janelas para que os profissionais possam ver o que acontece do lado de fora do palácio. A limitação pegou de surpresa alguns jornalistas estrangeiros. "No mapa, quando você vê o Palácio, acha que poderá filmar as coisas acontecendo na Esplanada. No fim, nos demos conta de que ficamos presos em uma sala de imprensa sem vidro, onde não podemos fazer nada para registrar a chegada de convidados", lamentou Fanny Marie Lotaire, da rede de tevê France 24.

Após muitas reclamações, três jornalistas da emissora e um jornalista da agência oficial de notícias da China deixaram o Palácio do Itamaraty. Sair, porém, não foi fácil. Inicialmente, a assessoria do Itamaraty explicou que eles não poderiam ir embora antes das 20h, quando saem os primeiros ônibus que levarão os jornalistas de volta ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Após críticas de que a reclusão imposta coloca a imprensa em uma situação de "cárcere privado", a comunicação do ministério conseguiu um ônibus para levar quem desejasse sair. "Prefiro ter minha liberdade de entrevistar qualquer pessoa passando na rua, mesmo que esteja vazia, do que ficar aqui", disse Fanny. [será que essa jornalista francesa tem, quando realiza coberturas em seu país, a liberdade que  pretendia ter direito no Brasil?

 

- especialmente  na posse de um presidente que foi vítima de um covarde e traiçoeiro atentado;

 

- a credencial é importante, mas, não garante idoneidade do portador - afinal, é o primeiro documento que qualquer terrorista cuida em conseguir;

 

- quanto ao jornalista da agência oficial de notícias da China, é possível assegurar, com 1.000% de certeza que em seu país ele não tem um 1/100 da liberdade que teve no Brasil.]

Falta de água 

Há informações, porém, de que as restrições não são para todos. Um grupo específico recebeu credenciais especiais de imprensa para circular pelo Palácio do Planalto. O Correio viu o momento em que um comunicador, credenciado para o salão nobre, circulava pelo térreo com autorização da segurança. [é normal que alguém credenciado em um nível mais elevado de segurança, possa circular sem restriçoes em áreas menos restritas.]

No Planalto, até mesmo o lanche, como frutas e sucos, levados por alguns repórteres, foram recolhidos e jogados no lixo. Mais tarde, no entanto, a segurança do palácio liberou os alimentos. No Congresso, a jornalista do Correio Simone Kafruni, gravou um vídeo em que mostra as condições precárias a que estão submetidos os profissionais, que não tinham acesso a água nem podiam ir ao banheiro em determinados momentos.

   

 Posição da Abraji 

 

Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticou as ações contra jornalistas. "Um governo que restringe o trabalho da imprensa ignora a obrigação constitucional de ser transparente", escreveu. Segundo a Abraji, com as restrições, brasileiros receberão menos informações sobre a posse presidencial. "Confinados desde as 7h, alguns com acesso limitado a água e a banheiros, eles não puderam interagir com autoridades e fontes, algo corriqueiro em todas as cerimônias de início de governo desde a redemocratização do país. A Abraji protesta contra este tratamento desrespeitoso aos profissionais que estão lá para fazer o registro histórico deste momento", afirmou. 

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Correio Braziliense

Em discurso, Bolsonaro faz aceno ao mercado e manda recado a opositores

Especialistas avaliam que discursos de Bolsonaro mantiveram consonância com a equipe econômica, ao priorizar reformas e austeridade fiscal, mas careceram de apelo à união. Deputado da oposição denuncia suposta agressão à democracia e desrespeito às diferenças 

Outrora criticado pela maneira intempestiva de tomar decisões, o presidente Jair Messias Bolsonaro foi elogiado ao tomar atitudes inesperadas no primeiro dia de governo. Durante a cerimônia repentinamente interativa, Bolsonaro quebrou protocolos, ao permitir que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, falasse no parlatório do Palácio do Planalto antes mesmo de se dirigir à população.  Bolsonaro também contrariou recomendações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e desfilou em carro aberto, acompanhado da mulher  e de um dos filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ).

No discurso como presidente, Bolsonaro avisou que vai “combater a ideologia de gênero”, mas pediu “paciência com as diferenças”. Prometeu “dar condições de trabalho às polícias e às Forças Armadas”, atacar “a criminalidade e a corrupção” e “trabalhar incansavelmente para que o Brasil escreva um novo capítulo de sua história”. 

“Quero agradecer a Deus por estar vivo. Pelas mãos de profissionais que operaram um verdadeiro milagre. Com humildade, volto a esta Casa, onde, por 28 anos, estive como parlamentar. Me deram a oportunidade de crescer e de amadurecer”, declarou no Congresso Nacional.

Para Geraldo Tadeu, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), os discursos de campanha de Bolsonaro foram “recolocados” nas duas vezes em que o presidente se manifestou ontem. “Em nenhum momento, percebi o presidente fazendo referência à união de todos, uma postura que faltou para o ‘presidente de todos os brasileiros’, como ele se apresentou”, explicou. O cientista político acredita que trechos das manifestações de Bolsonaro foram pensados para “mandar recados” às entidades com as quais ele não concorda. “Quando falou da ideologização nefasta para tradições e do reforço ao direito à propriedade, ele mandou um recado direto aos movimentos sem-terra”, complementa Tadeu. [óbvio que o movimento conhecido como 'movimento sem terra' - mst é uma organização ilegal (sequer tem personalidade jurídica) e criminosa - já que promove e/ou estimula invasão de propriedades alheias;

pela ilegalidade e por se tratar de uma organização criminosa, aquela quadrilha tem que ser desmantelada e seus líderes presos.]

Ao condenar o “politicamente correto” no comunicado à nação, o presidente exclui os chamados grupos multiculturais, explica o especialista. “Notei uma visão limitante, quando ele enfatiza a necessidade de ‘entrega e renúncia’ para a recuperação moral do país. A menção de ataque ao ‘gigantismo estatal’ atende à demanda neoliberal, apesar das tendências (de origem) nitidamente mais estatais por parte do presidente. Não houve tema novo e, no tom, se assemelhou ao discurso de posse do Donald Trump, de um ‘entrante’ com olhar e palavras ligados à conjuntura percebidas no mundo, com ótica global”, acrescentou Tadeu.

No âmbito econômico, André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton, disse que o discurso sinaliza que Bolsonaro está alinhado com as ideias da equipe econômica, o que agrada ao mercado. “Ele tratou das reformas, de um país menos burocrático e eficiente. Eu achei que essa parte do discurso foi muito bem colocada. Do ponto de vista do mercado, é tudo que se queria ouvir”, destacou.

Perfeito também ressaltou que, apesar de o Congresso ter sido renovado, as declarações apontam para uma aproximação com os parlamentares. “Isso é essencial para a aprovação das reformas”, destacou. O economista-chefe destacou, porém, que Bolsonaro se propõe a ser “muito revolucionário” ao “alterar tudo” o que é colocado em prática até então na estrutura de governo e na economia. “Eu só acredito vendo. Não porque não creio nele, mas porque é muito forte essa proposta”  O economista José Márcio Camargo — que foi o coordenador da equipe econômica do então candidato à Presidência Henrique Meirelles — disse que o discurso está de acordo com a “execução” proposta pela equipe econômica. “Foi enfático ao destacar a necessidade de reformas, de austeridade fiscal e de fim dos privilégios. Foi muito claro nesse sentido”, avalia. Camargo participou de reuniões do governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Hélio Zylberstajn, economista e professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo, declarou que foi um discurso forte e bem marcado pelas escolhas ideológicas que ele representa, mas “sem surpresas” com o que ele defende para a economia.

Popularidade
Os sinais de popularidade à frente do Planalto não refletem a carreira do isolado deputado Jair Bolsonaro. Entre os aliados, os temas das rodas de conversa no Congresso são a esperança para o futuro. “As palavras podem até mentir, mas as atitudes falam a verdade. O que adianta fazer um belíssimo discurso e depois todo mundo ser preso? Os valores familiares estão distorcidos. Bolsonaro vai colocar em prática tudo o que disse. Essa coisa de militância aguerrida é coisa da esquerda. A nossa é espontânea”, explica o deputado novato Júnior Bozzella (PSL-SP).

No contraponto, opositores não se acanhavam em dizer que eventuais falhas de Jair Bolsonaro no plenário da Câmara poderiam se repetir no parlatório do Planalto. “Ele fez o discurso tosco de sempre. Não apresentou nenhuma ideia, usou aquela repetição de chavões e o resultado foi um pronunciamento de auto-ajuda. Nada do que ele disse tem valor no governo. Não dá para fazer um ‘chamamento’ para que o Congresso marche rumo ao Planalto, a fim de ajudar na administração. Além disso, o presidente não respeita a democracia, que pressupõe o respeito à diferença, e fica alfinetando quem não concorda com seu pensamento”, declara o também deputado Paulo Pimenta (PT-RS). [esse deputado Paulo Pimenta é mais um dos que desistiram de prestigiar o presidiário nas festas de final de ano.]

Correio Braziliense


 

 

Sentar o dedo na caneta Bic gera milagres

O Presidente Jair Bolsonaro teve seu primeiro choque com a dura realidade, depois da inesquecível cerimônia de posse no Congresso (com direito a elogio de Donald Trump via Twitter), do emocionante discurso em Libras (Linguagem brasileira de sinais) feito pela Primeira-dama Michelle, dos aplausos populares no parlatório, da posse a 22 ministros no Palácio do Planalto e do rega-bofe para 3000 convidados no Itamaraty.

Bolsonaro usou sua caneta Bic para cumprir um desgaste do qual Michel Temer abriu mão: assinar o Decreto que elevou o salário-mínimo para R$ 998 reais. O valor foi o possível: menos que os R$ 1006 previstos, para não aumentar a quebradeira da União, Estados, Municípios e empresas... O ganho fiscal será de R$ 2,4 bilhões com o reajuste de 4,6%... Nesta quarta-feira, Bolsonaro supervisiona a escalação oficial do segundo escalão. São quase 500 cargos, entre diretorias de 138 empresas “estatais” e outros 128 secretários de ministérios. Quem deve usar a Bic para assinar essas nomeações é o ministro da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni. O Presidente também acompanha a transmissão de cargo de alguns ministros que vão trabalhar no Palácio do Planalto. Bolsonaro se diverte, à tarde, nas posses dos Ministérios da Economia e da Defesa. Prestigiar os militares é uma prioridade não só estratégica, mas também uma tática de propaganda.

A diversão acaba na quinta-feira. Bolsonaro faz reunião ministerial, quando conhecerá a proposta da equipe de Paulo Guedes para a reforma previdenciária. Fato mais fundamental que este, Guedes deve enunciar medidas de simplificação de tributos e desburocratização, para viabilizar a retomada do tão aguardado crescimento econômico. Guedes promete anunciar decisões para economizar R$ 50 bilhões. Logicamente, haverá mais um desgaste com quem for afetado pela “tesourada”. A equipe econômica de Bolsonaro programa anunciar, a cada dois dias, medidas de interesse direto da população e das empresas. Tudo que depender da canetada Bic de Bolsonaro ou de seus ministros será divulgado em janeiro. As medidas de grande impacto, que dependam de aprovação política, ficarão para fevereiro, depois da posse dos novos deputados e senadores. A intenção é reduzir a interferência estatal na vida dos brasileiros.

A edição de 15 páginas, ontem à noite, do Diário Oficial da União apresenta "a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios". O governo Bolsonaro pretende priorizar a reforma do Estado. Dentro dela, a reforma no funcionalismo prevê redução do número de carreiras, diminuição dos salários de entrada e a possibilidade efetiva de demissão em caso de desempenho inadequado. Vem aí a onda de terceirização de 33 serviços que não são carreiras fins do Estado, incluindo jornalismo, cerimonial, secretariado, tecnologia da informação e certificação de produtos e serviços. Claro, continuará a terceirização a limpeza, vigilância, conservação de imóveis, reprografia e motoristas. Deixaria de haver concursos públicos para tais carreiras...

Além da reforma estatal e da previdenciária, a prioridade de Guedes é promover uma grande abertura da fechada economia brasileira. O plano é reduzir as tarifas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4% num prazo de quatro anos. A vontade é diminuir as tarifas médias de importação do Brasil, muitas hoje maiores do que 10%, para os níveis internacionais, na faixa de 2,5% a 3%, até 2022. Hoje, as importações correspondem a cerca de 10% do PIB, um volume considerado muito baixo. Paulo Guedes vislumbra uma agenda de competitividade. A ideia é que as empresas brasileiras serão expostas à concorrência com produtos importados ao mesmo tempo em que ganharão condições para “brigar de igual para igual” com seus concorrentes. Isso significa reduzir tributos, simplificar procedimentos, buscar novos acordos comerciais.

O futuro já começou... Os deuses do mercado financeiro estão em estado de graça. Até o Grupo Globo já dá sinais de que pode ficar amiguinha do governo ao qual ameaçara se opor ferozmente. Só a Miriam Leitão não toma jeito... Mas ninguém se surpreenda se houver um convite para a Primeira-dama Michelle se tornar uma embaixadora do Criança Esperança... É aquela velha História... Tem poder, muito poder, a tinta da caneta Bic que assina tudo que vai para o Diário Oficial...

Bolsonaro, ontem, reafirmou compromissos de campanha. Agora, como bem cobra a tímida oposição, é hora de apresentar as propostas práticas de governo. Elas virão... No Congresso Nacional, Bolsonaro brincou, seriamente com os parlamentares: “Estou casando com vocês”... A caneta Bic, com carga azul, deve alegrar muita gente... "O Capitão chegou"... E veio para sentar o dedo...

 

Alerta Total – Por Jorge Serrão